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Orçamento e
Opções do Plano
2014
“Marvila de Futuro é uma responsabilidade de todos”
Proposta para aprovação em Assembleia de Freguesia de 19 de Dezembro de 2013
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Preâmbulo
A Junta de Freguesia – os seus serviços, os seus trabalhadores, o nosso trabalho – unicamente adquire
sentido através do esforço coletivo e diariamente empreendido com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na freguesia de Marvila e de garantir a sustentabilidade económica, transformando-a num polo
de atração capaz de mobilizar pessoas, ideias e investimentos.
Por isso a aposta central na governação participada através do reforço na ligação com as pessoas, instituições sem fins lucrativos, empresas, não esquecendo as prioridades de intervenção ao nível do
espaço público, habitação, ação social, cultura e desporto.
É com base nesta ideia que, no cumprimento da Lei 75/2013, de 12 de setembro, estabelece no
nº 2, do art.º 7 e na alínea a) do nº 16 do art.º, vos apresentamos as Opções do Plano e o Orçamento para 2014.
Esta proposta prossegue e concretiza uma linha de orientação estratégica, um trabalho já iniciado no
mandato anterior, centrado nas pessoas e na procura permanente de respostas que contribuam para melhorar a realidade quotidiana de Marvila.
De igual modo, mercê da sua experiência, disponibilidade e dever de compromisso, o executivo da Junta de Freguesia assume, com ambição, a responsabilidade de implementar um modelo de gestão
que permita preparar as capacidades e competências internas para cumprir com os novos e enormes
desafios com que as freguesias da cidade estão confrontadas no quadro da recente aprovação da Lei 56/2012, de 8 de novembro, relativa à nova reforma administrativa da cidade de Lisboa, cujos
efeitos plenos, em Marvila, serão aplicados a partir de 01 de Janeiro de 2014.
Fator imprescindível na concretização dos objetivos traçados, é a existência de contributos, de ideias e
de sugestões - “Marvila é uma responsabilidade de todos”.
De acordo com estipulado legalmente foi cumprido o Estatuto da Oposição onde foram ouvidos todos os partidos representados na Assembleia de Freguesia e que, de uma forma global, foram refletidas neste
orçamento.
O Orçamento está concebido de acordo com as regras do POCAL, em estrita obediência à Lei, com o
propósito de dar cumprimento às Opções do Plano. No presente documento procuramos refletir as prioridades, do atual executivo, para o ano de 2014, no que ao orçamento diz respeito e no âmbito das
Grandes Opções do Plano.
Engloba, igualmente, a proposta de Mapa de Pessoal para o ano de 2014.
O Documento está estruturado da seguinte forma:
• A Junta de Freguesia, Ambiente Externo e Interno;
• As Grandes Opções do Plano com base nas Orientações Estratégicas;
• Os documentos financeiros, que dão sustentabilidade às Grandes Opções e que permitem
quantificar as ações a implementar no decorrer do ano.
• O Mapa de Pessoal para o ano de 2014.
• Mapa das Taxas e Emolumentos a vigorar em 2014.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Índice
CAP. 0 – A JFM, AMBIENTE EXTERNO E INTERNO
0.1 Constituição do órgão deliberativo
0.2 Estrutura Orgânica do órgão executivo
0.3 Quadro Geral de Competências
0.4 Recursos técnicos e humanos disponíveis
CAP. 1 – OPÇÕES DO PLANO
1.1 Enquadramento Conjuntural
1.1.1 Orçamento Geral do Estado
1.1.2 Protocolos e Delegação de Competências
1.2 Linhas orientadoras do Orçamento de 2014
1.2.1 Pilares Fundamentais da Orientação Estratégica e Política
1.2.2 Principais Objetivos para 2014
1.3 Reunião com os partidos da Oposição
1.4 Evolutivo dos principais indicadores financeiros nos últimos 5 Anos
1.5 Opções de Investimento para 2014 e Plano Plurianual de Investimentos
1.6 Objetivos Políticos por Pelouro Funcional
1.6.1 Educação
1.6.2 Ação Social, Habitação e Saúde
1.6.3 Desporto, Juventude e Cultura
1.6.4 Ambiente, Higiene e Espaços Verdes
1.6.5 Espaço Publico, Segurança e Mobilidade
1.6.6 Economia e Sociedade
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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CAP. 2 – ORÇAMENTO
2.1 Orçamento de Receitas
2.1.1 Quadro Global de Receitas
2.2 Orçamento de Despesas
Visão Global do Orçamento
Orçamento por Pelouro:
Administração e Funcionamento e Património
Economia e Sociedade
Ação Social, Habitação e Saúde
Educação
Ambiente, Higiene e Espaços Verdes
Espaço Publico, Segurança e Mobilidade
Desporto, Juventude e Cultura
ANEXOS
ANEXO I - Mapa de Pessoal
ANEXO II - Taxas e Emolumentos a Vigorar em 2014
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CAP. 0 - A JFM, Ambiente Externo e Interno
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0.1 Constituição do Órgão Deliberativo
Cargo NomeForça
Política
Presidente da Mesa José Roque Alexandre PS
1º Secretário Joaquim Cerqueira de Brito PS
2º Secretário Mafalda Sofia Fernandes Correia PS
Membro Manuel de Jesus Saraiva PS
Membro Ana Isabel Rodrigues Saraiva PS
Membro Diana Cecília do Espírito Santo Prudêncio PS
Membro Ricardo Jorge Serrano Ribeiro PS
Membro Albano Pereira da Costa PS
Membro Maria Libânia Fernandes Rendeiro PS
Membro Maria de Fátima Lopes Gomes PS
Membro José Antónlo de Jesus Godinho PS
Membro Rogério Borge Pereira Mota CDU
Membro António Augusto Pereira CDU
Membro Francisca Germana Santos Vaz Pires CDU
Membro Pedro Miguel de Oliveira CDU
Membro Luís Manuel Soares Machado Saldanha PSD
Membro António José Albuquerque Freitas PSD
Membro Maria Amélia Alves Cabaço PSD
Membro Nuno Miguel Madeira Beato Alves BE
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0.2 Estrutura Orgânica do Órgão Executivo
Cargo Nome Responsabilidades funcionais
Coordenação dos Pelouros,
Administração e Funcionamento,
Relações Institucionais,
Comunicação Institucional,
Urbanismo e Património
Organização Interna
CPCJ
-------
Ação Social,
Habitação e
Saúde
Coordenação Contabilidade e
Tesouraria
-------
Espaço Público,
Segurança e
Mobilidade
Substituição do Presidente,
Gestão de Recursos Humanos,
Gestão Orçamental e Financeira
Conselho Marvilense
-------
Economia e Sociedade
Desporto,
Juventude e
Cultura
Intervir
Conselho Educativo
-------
Educação
Ambiente,
Higiene Urbana e
Espaços Verdes
Vogal Hermínio Miguel de Sousa Ferreira
Vogal António Manuel Alves
Vogal Vítor Manuel Bruno Morais
Vogal Hermínio José Carvalho Lacerda Corrêa
Presidente Belarmino Ferreira Fernandes da Silva
Secretário Isabel Maria Teixeira Fraga
Tesoureiro Vítor Manuel Avelar Simões
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0.3 Quadro Geral de Competências
A correta avaliação das responsabilidades das juntas de freguesia deve ser efetuada tendo presente
o quadro de competências que lhe estão consignadas pela Lei 56/2012 de 8 de novembro
(Reorganização administrativa de Lisboa) e Lei 75/2013 de 12 de setembro (Estabelece o regime
jurídico das autarquias locais), as quais podem ser próprias ou por delegação da respetiva Câmara
Municipal.
Reforma Administrativa da cidade de Lisboa - novas competências para a cidade de Lisboa
O quadro das competências próprias e responsabilidades das juntas de freguesia da cidade de
Lisboa, está contudo bastante reforçadas pelo artº 12 do DL 56/2012 de 8 de novembro.
Passam as Juntas de Freguesia da cidade de Lisboa a ter as seguintes competências próprias:
a) Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;
b) Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas;
c) Manter e conservar pavimentos pedonais;
d) Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
e) Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com exceção do que
seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos;
f) Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical;
g) Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de
publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou
serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à
fachada do mesmo, licenças de atividade de exploração de máquinas de diversão, licenças
para recintos improvisados e licenças de atividades ruidosas de caráter temporário que se
encontrem previstas nos regulamentos municipais e nos termos aí consagrados, e cobrar as
respetivas taxas aprovadas em Assembleia Municipal;
h) Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos;
i) Proceder, nos termos do Decreto -Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, ao
licenciamento das seguintes atividades:
i) Venda ambulante de lotarias;
ii) Arrumador de automóveis;
iii) Realização de acampamentos ocasionais;
iv) Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de
diversão;
v) Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins
e demais lugares públicos ao ar livre;
vi) Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou
postos de venda;
vii) Realização de leilões;
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j) Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais na área da freguesia, designadamente
equipamentos culturais e desportivos de âmbito local, escolas e estabelecimentos de
educação do 1.º ciclo e pré -escolar, creches, jardins de infância e centros de apoio à
terceira idade;
k) Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos;
l) Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e
sanitários públicos;
m) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer
prévio das entidades competentes nos termos legais;
n) Promover e executar projetos de intervenção comunitária, nomeadamente nas áreas da
ação social, da cultura, da educação e do desporto, em especial em bairros de intervenção
prioritária;
o) Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e
projetos de ação social no âmbito da freguesia;
p) Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam
objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa;
q) Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados;
r) Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências
habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para
melhoria das condições de habitabilidade;
s) Definir critérios especiais nos processos de realojamento.
A atribuição das novas competências às juntas de freguesia determina a transição de Recursos
Humanos adequado aos serviços e equipamentos, mantendo a plenitude dos direitos adquiridos, e
não podendo determinar um aumento da despesa pública global prevista no ano da concretização.
A câmara municipal continua a poder delegar competências nas juntas de freguesia desde que
estas assim o entendam. Os acordos de delegação devem ter, em regra, uma duração coincidente
com a duração do mandato autárquico, não podendo, em caso algum, ter um prazo de duração
inferior a dois anos.
O papel e responsabilidade das juntas de freguesia e dos respetivos autarcas é assim fortemente
reforçado. Uma estratégia de modernização que assenta no princípio da descentralização e que dá
um novo figurino à capital portuguesa.
No caso especifico da freguesia de Marvila, devemos salientar o facto do respectivo mapa
geográfico se manter praticamente inalterado e, agora, posicionar-se como a segunda
maior freguesia de Lisboa em termos populacionais e terceira em transferências
financeiras.
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Neste contexto, a Junta de Freguesia passa a receber anualmente mais de 4,7 milhões de euros de
transferências diretas valor que representa mais do dobro das verbas atualmente recebidas
incluindo o valor dos protocolos.
Em termos de competências importa também salientar o facto de, nalgumas situações, apenas se
observar a transferência da atribuição legal das responsabilidades, na medida em que a Junta de
Freguesia anteriormente, já as vinha assumindo no âmbito dos protocolos de delegação de
competências com a Câmara de Lisboa.
valor % Variação % N.º Eleitores**
Ajuda 166.857,00 164.980,00 3,2% -1.877,00 -1,1% 1.429.072,65 14.796
Alcântara 145.651,00 143.670,00 2,8% -1.981,00 -1,4% 1.819.615,53 13.028
Alvalade 302.904,00 303.799,00 5,9% 895,00 0,3% 3.774.938,19 30.169
Areeiro 183.538,00 180.305,00 3,5% -3.233,00 -1,8% 3.137.788,48 20.394
Arroios 279.770,00 271.400,00 5,3% -8.370,00 -3,0% 3.176.859,74 30.647
Avenidas Novas 192.712,00 190.184,00 3,7% -2.528,00 -1,3% 3.931.261,62 22.050
Beato 119.252,00 120.478,00 2,3% 1.226,00 1,0% 1.220.013,58 11.585
Belém 186.786,00 183.888,00 3,6% -2.898,00 -1,6% 2.452.142,38 15.073
Benfica 348.378,00 345.250,00 6,7% -3.128,00 -0,9% 4.022.893,31 35.119
Campo de Ourique 204.347,00 201.422,00 3,9% -2.925,00 -1,4% 2.005.905,13 21.857
Campolide 152.684,00 150.614,00 2,9% -2.070,00 -1,4% 1.584.763,47 13.736
Carnide 150.551,00 126.356,00 2,4% -24.195,00 -16,1% 2.200.779,06 16.558
Estrela 211.843,00 208.859,00 4,0% -2.984,00 -1,4% 2.483.905,43 18.461
Lumiar 297.646,00 323.100,00 6,3% 25.454,00 8,6% 3.307.607,15 36.852
Marvila 334.509,00 326.417,00 6,3% -8.092,00 -2,4% 4.440.216,80 36.156
Misericórdia 183.081,00 180.876,00 3,5% -2.205,00 -1,2% 2.927.741,61 13.563
Olivais 379.949,00 256.186,00 5,0% -123.763,00 -32,6% 4.657.075,11 30.000
Parque das Nações 0,00 161.582,00 3,1% 161.582,00 … 2.582.148,78 20.000
Penha de França 251.014,00 247.960,00 4,8% -3.054,00 -1,2% 2.016.269,90 26.263
Santa Clara 179.036,00 174.840,00 3,4% -4.196,00 -2,3% 2.301.512,13 18.739
Santa Maria Maior 306.947,00 300.119,00 5,8% -6.828,00 -2,2% 4.930.905,53 13.063
Santo António 155.595,00 152.944,00 3,0% -2.651,00 -1,7% 2.444.473,03 12.563
São Domingos de Benfica 269.538,00 262.088,00 5,1% -7.450,00 -2,8% 2.758.004,74 30.367
São Vicente 177.097,00 182.083,00 3,5% 4.986,00 2,8% 2.425.131,78 13.406
LISBOA (Total município) 5.179.685,00 5.159.400,00 100,0% -20.285,00 -0,4% 68.031.025,13 514.445
População
** O n.º de eleitores por freguesia foi obtido junto da Direção-Geral de Administração Interna, com data de referência ao dia 1 de novembro de 2012
Transferências do FFF para Lisboa
Quadro XX do Orçamento de Estado
Freguesia 2013
2014
FFF (Orçamento Estado) Transferência
da CML
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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0.4 Recursos Técnicos e Humanos da Junta Freguesia Marvila
Oferta de Serviços
A Junta de Freguesia tem a seu cargo ou em parceria com outras instituições, um conjunto vasto de
serviços de apoio à população, nomeadamente:
Atendimento público à população na sua Sede e na loja do Cidadão sita no Centro
Comercial da Belavista
Apoio psicológico e psicossocial a crianças e famílias
Atendimento e encaminhamento a famílias a necessitar e apoio social
Gestão e manutenção do Espaço Lx. Jovem (Bº do Armador)
Dinamização de atividades diversas no Espaço Intervir no Bairro do Condado
Centro de Alfabetização (R. Xavier de Magalhães)
Gestão e manutenção do Salão de Festas do Vale Fundão
Gestão e manutenção do Pavilhão dos Lóios
Gestão e manutenção do Polidesportivo do Vale Fundão
Prestação de serviços diversos e gestão de manutenção de outros equipamentos.
MEIOS EXISTENTES
A Junta de Freguesia dispõe, atualmente, dos seguintes recursos:
Humanos
Quadro Próprio
6 Assistentes Técnicos em funções
1 Assistente Técnico que solicitou a sua saída através da Lei da Mobilidade.
6 Assistentes Operacionais sendo:
1 Motorista;
2 a exercer funções no programa Intervir em Marvila;
2 Jardineiros;
1 Responsável pela manutenção do espaço ajardinado do Poço do Bispo
1 Técnica Superior de Ação Social
1 Técnica Superior de Gestão
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Regime de Avença
1 Advogado com a função de apoio jurídico - administrativo
1 Consultor jurídico
3 Psicólogos a exercer funções no espaço intervir
1 Assistente Social a exercer funções non âmbito do Projeto Marvila Ativa
1 Técnico a exercer funções no Projeto Mais
1 Professora no Centro de Alfabetização
3 Motoristas a prestar funções no âmbito do programa LX Porta a Porta
2 Professores de Ginástica
2 Professores de Hidroginástica
1 Técnico responsável pela fiscalização e gestão dos espaços desportivos
3 Assistentes para apoio à gestão e manutenção dos espaços desportivos (Pavilhão dos Lóios)
Prestadores de serviços
1 na área técnica de engenharia, urbanismo e planeamento
1 na área técnica de contabilidade e fiscalidade
1 na área de Assistência Informática
1 Responsável pela manutenção do espaço Salão de Festas
2 Assistentes para apoio à gestão e manutenção dos espaços desportivos (Polidesportivo do Vale Fundão)
Instalações Próprias ou Sob Gestão
Na prossecução da sua atividade, a Junta de Freguesia dispõe das seguintes
instalações:
Sede (Av. João Paulo II)
Espaço LX Jovem (Bairro Armador)
Salão Festas do Vale Fundão
Alfabetização (Rua Xavier de Magalhães)
Centro de Dia (Av. Augusto de Castro)
Espaço Intervir (Av. Paulo VI)
4 Garagens (Av. João Paulo II) - Arrecadações
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Instalações Desportivas
Pavilhão dos Lóios
Polidesportivo Vale Fundão
Polidesportivo Parque Bela Vista
Polidesportivo Praça Fernando Amado
Polidesportivo Adães Bermudes “Campo Adães Bermudes”
Polidesportivo R. Estêvão Vasconcelos
Polidesportivo Capitães de Abril
Polidesportivo das Salgadas “Campo Alfinetes e Salgadas”
Polidesportivo Largo Vitoriano Braga “Campo Álvaro Braga Júnior”
Polidesportivos do Bairro da GNR (2)
Instalações cedidas a terceiros (a título precário)
Centro de Dia de Santa Beatriz
Financeiros
Para o ano de 2014, os recursos financeiros para uma correta atividade constam do
Orçamento cuja proposta acompanha este plano.
Tecnológicos e Outros
A Junta de Freguesia dispõe de um vasto equipamento constante do inventário próprio,
assim como, de equipamento de som, de imagem e de informática no Espaço Lx. Jovem
que nos está confiado.
Conforme previsto nos termos da lei, o Inventário da Junta de Freguesia será apresentado
aquando da aprovação do Relatório e Contas.
Os investimentos no imobilizado da Junta de Freguesia previstos para 2014 constam do
plano plurianual de investimento, no capítulo das Opções do Plano.
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Cap. 1 – Opções do Plano
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.1 Enquadramento conjuntural
A análise do Orçamento e das Opções do Plano da Junta de Freguesia de Marvila deve ser efetuado
tendo presente as perspectivas das transferências financeiras definidas para 2014, quer pela
Administração Central, quer pela Câmara Municipal de Lisboa.
1.1.1 Principais aspetos das propostas do Orçamento de Estado e do
Orçamento da CML para 2014
No quadro das orientações do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o
Orçamento de Estado para 2014 não prevê qualquer reforço nas verbas a transferir ao abrigo do
Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF). Nestes termos, e conforme consta do quadro XX do
citado documento, o valor a transferir para Marvila teve uma redução de 2,4% passando para
326.417,00€ e a ser a segunda freguesia da cidade em termos de dotação financeira da
Administração Central.
valor % Variação %
Ajuda 166.857,00 164.980,00 3,2% -1.877,00 -1,1%
Alcântara 145.651,00 143.670,00 2,8% -1.981,00 -1,4%
Alvalade 302.904,00 303.799,00 5,9% 895,00 0,3%
Areeiro 183.538,00 180.305,00 3,5% -3.233,00 -1,8%
Arroios 279.770,00 271.400,00 5,3% -8.370,00 -3,0%
Avenidas Novas 192.712,00 190.184,00 3,7% -2.528,00 -1,3%
Beato 119.252,00 120.478,00 2,3% 1.226,00 1,0%
Belém 186.786,00 183.888,00 3,6% -2.898,00 -1,6%
Benfica 348.378,00 345.250,00 6,7% -3.128,00 -0,9%
Campo de Ourique 204.347,00 201.422,00 3,9% -2.925,00 -1,4%
Campolide 152.684,00 150.614,00 2,9% -2.070,00 -1,4%
Carnide 150.551,00 126.356,00 2,4% -24.195,00 -16,1%
Estrela 211.843,00 208.859,00 4,0% -2.984,00 -1,4%
Lumiar 297.646,00 323.100,00 6,3% 25.454,00 8,6%
Marvila 334.509,00 326.417,00 6,3% -8.092,00 -2,4%
Misericórdia 183.081,00 180.876,00 3,5% -2.205,00 -1,2%
Olivais 379.949,00 256.186,00 5,0% -123.763,00 -32,6%
Parque das Nações 0,00 161.582,00 3,1% 161.582,00 …
Penha de França 251.014,00 247.960,00 4,8% -3.054,00 -1,2%
Santa Clara 179.036,00 174.840,00 3,4% -4.196,00 -2,3%
Santa Maria Maior 306.947,00 300.119,00 5,8% -6.828,00 -2,2%
Santo António 155.595,00 152.944,00 3,0% -2.651,00 -1,7%
São Domingos de Benfica 269.538,00 262.088,00 5,1% -7.450,00 -2,8%
São Vicente 177.097,00 182.083,00 3,5% 4.986,00 2,8%
LISBOA (Total município) 5.179.685,00 5.159.400,00 100,0% -20.285,00 -0,4%
2014
Freguesia 2013 FFF (Orçamento Estado)
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Para além das transferências do FFF, a Administração Central tem previsto na proposta de lei
orçamental manter a transferência de verbas para as freguesias referidas nos nºs 1 e 2 do
artigo 27.º da Lei n.º 169/99, a título de comparticipação das remunerações e dos encargos
dos presidentes das juntas de freguesia (Estatuto Remuneratório) que tenham optado pelo
regime de permanência, a tempo inteiro ou meio tempo.
Outros aspetos relevantes:
o Mantém-se a taxa de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, de acordo com
Orçamento Geral do Estado.
o Mantém-se a contribuição para o Centro Regional Segurança Social, onde se inserem os
funcionários com contrato trabalho por Tempo Indeterminado e a Termo.
o Mantém-se o impedimento à abertura de procedimentos concursais com vista à
constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado,
determinado ou determinável, excetuando-se nos casos tipificado nos termos da lei.
Em 2014 será também concretizada para a Junta de Freguesia a transferência financeira de
600.000 euros a título de apoio financeiro para a conceção e construção do edifício destinado
à instalação da nova sede da Junta de Freguesia, conforme proposta n.º 213/2012 aprovada
em sessão de câmara do dia 11 de Abril de 2012. Esta ocorrerá quando o procedimento da
construção estiver aprovado pelo Tribunal de Contas.
No que se refere aos protocolos de delegação de competências com a freguesia, mantêm-se
três protocolos, nomeadamente:
1. Habitação – Património Disperso;
2. CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco;
3. Fundo de Emergência Social.
Estes 2 últimos de candidatura.
Todos os outros que existiam, no ano de 2013 passaram a ser de competências próprias de
acordo com a Lei 56/2012 de 8 de novembro.
O valor de 600 000 euros para a construção da nova sede, está considerado no mapa dos
protocolos por uma questão controlo interno, mas é dado adquirido que seja pago de uma só
vez, e sem continuidade. No ponto seguinte, apresentamos o detalhe dos protocolos assinados
entre a JFM e a CML.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.1.2 Protocolos de Delegação de Competências
Os atuais protocolos não têm qualquer relevância no valor global do orçamento da Junta de
Freguesia para 2014.
Caso ocorram alterações significativas a este pressuposto orçamental, o executivo da JFM fará
chegar à Assembleia de Freguesia a respetiva proposta de revisão orçamental para aprovação.
O quadro seguinte detalha os valores dos protocolos considerados para efeitos do presente
orçamento.
Nota: por uma questão de controlo interno, neste mapa, está considerado o valor de 600 000,00 euros para a
construção da nova sede e que não deverá ser considerado recorrente.
Resumindo-se por Pelouro, as verbas orçamentadas para protocolos são as seguintes:
Em Euros
PROTOCOLO PELOURO
VERBAS
CONSIDERADAS PARA
EFEITOS DO
ORÇAMENTO 2014
Reunião de Câmara n.º 118 de 11/04/2012 Proposta 213 (Sede da Junta)Administração e Funcionamento e
Patrimonio600.000,00
Pequenas Reparações em Habitações Municipais Ação Social, Habitação e Saúde 27.400,00
Suporte à actividade da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em
RiscoAção Social, Habitação e Saúde 20.974,00
Fundo Permanente (FES) Ação Social, Habitação e Saúde 4.000,00
652.374,00
PROTOCOLOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA COM A C.M.L.
euros
%
Administração e Funcionamento e Patrimonio 600.000,00 600.000,00 0,00 …
Pelouros 1.137.066,49 52.374,00 -1.084.692,49 -95,4%
Economia e Sociedade 30.000,00 0,00 -30.000,00 -100,0%
Ação Social, Habitação e Saúde 239.652,60 52.374,00 -187.278,60 -78,1%
Educação 45.046,96 0,00 -45.046,96 -100,0%
Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes 250.668,39 0,00 -250.668,39 -100,0%
Espaço Publico, Segurança e Mobilidade 283.364,54 0,00 -283.364,54 -100,0%
Desporto, Juventude e Cultura 288.334,00 0,00 -288.334,00 -100,0%
Total 1.737.066,49 652.374,00 -1.084.692,49 -62,4%
PelouroOrçamento 2013
(2ª Revisão)Orçamento 2014
Variação
2013/2014
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Para permitir um acompanhamento permanente do nível de serviço com protocolos bem como
efetuar a necessária prestação de contas à Câmara Municipal, todas as competências delegadas
têm especificação própria no orçamento da Junta de Freguesia. De igual modo, e tendo em conta
os princípios de boa gestão pública que devem orientar a ação política da Junta de Freguesia,
apenas serão dotados de recursos financeiros próprios em matérias não protocoladas e de
responsabilidade camarária em situações de natureza excecional ou de elevado interesse para a
freguesia.
O executivo da JFM reafirma a sua disponibilidade para alargar o nível de responsabilidades através
da aceitação de novos protocolos, desde que devidamente fundamentadas do ponto de vista
técnico e financeiro.
1.2 Principais Objetivos e Linhas Orientadoras do Orçamento de 2014
As linhas orientadoras inscritas neste orçamento, estão de acordo com as propostas sufragadas nas
últimas eleições autárquicas e que se circunscrevem em três eixos.
No que respeita ao objetivo “As Pessoas” é necessário considerar simultaneamente dois grandes
objetivos específicos: manter a população existente e atrair nova população.
AS PESSOAS Instituições / empresas
Espaço Público
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Queremos uma freguesia:
que aposte na requalificação da área habitacional existente;
seja amiga dos idosos aumentando a sua qualidade de vida, em particular, da promoção de
uma mobilidade urbana inclusiva através do programa Envelhecimento Ativo Saudável
(alfabetização, ginástica, hidroginástica, Inglês, Informática, visitas temáticas, etc.) bem como
proporcionando-lhes o acesso à rede de equipamentos sociais existentes na freguesia;
que seja amiga das crianças proporcionando-lhes condições para permanecerem na
freguesia, facilitando e apoiando essa permanência e propiciando um desenvolvimento
saudável e criativo das crianças, nomeadamente, através do desenvolvimento das atividades
cívicas, recreativas, desportivas e culturais (Carnaval, Praia Campo, Pai Natal nas Escolas, etc.),
integrando as escolas do ensino público, IPSS, cooperativo e particular a partir da escolaridade
básica.
Nesse quadro, a aposta na captação de população universitária é igualmente importante. Quanto
mais os jovens de diferentes origens conhecerem e estiverem familiarizados com a vida na
freguesia, maior é a probabilidade de a equacionarem como local de fixação futuro.
Com efeito, embora as ações que visam garantir a qualidade de vida e as condições necessárias
para que a população aqui possa e deseje permanecer sejam essenciais para garantir a sua
atratividade, é necessário, a par com estas medidas, desenvolver ações específicas com vista a
potenciar e realizar plenamente o capital de atração a grupos específicos de população.
Para além dos objetivos específicos e linhas de ação orientados para manter e atrair população,
outro dos fatores determinantes para alcançar este desígnio são a existência de oportunidades de
emprego e, em particular, de emprego qualificado.
Neste sentido, o objetivo “Pessoas” relaciona-se intrinsecamente com os outros grandes objetivos,
“Instituições/Empresas” e “Espaço Público”, e o sucesso do primeiro é indissociável dos restantes.
Assim, embora estruturados em três grandes eixos, os objetivos específicos e as linhas de ação
identificados contribuem conjuntamente para o alcançar de todos os objetivos gerais estipulados,
não podendo ser encarados isoladamente.
No que respeita ao objetivo “Instituições/Empresas”, é fundamental assegurar também a
prossecução de dois objetivos específicos: reforçar o tecido económico e afirmar Marvila na
economia da cidade.
Com efeito, é fundamental afirmar Marvila enquanto freguesia competitiva e atrativa para a
localização de novos setores de atividade, que promovam a modernização da base económica da
freguesia e contribuam para a qualificação do tecido económico da cidade. Para a concretização
deste objetivo, o Fórum Económico de Marvila, durante o mandato, criará dinâmicas de apoio
ao empreendedorismo e uma estratégia de aumento do emprego não descurando o tecido
económico existente, assim como, os polos universitários instalados na freguesia.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Relativamente ao objetivo “Espaço Público”, deveremos considerar que, melhorar a qualidade de
vida, valorizar a interculturalidade, promover a cidadania e melhorar o seu funcionamento, espaço
público melhor conservado, são objetivos estruturantes para o poder de atração da freguesia face a
habitantes e empresas, tornando-a mais agradável para se viver, trabalhar e visitar. A promoção da
coesão social e territorial, dos valores da interculturalidade e da cidadania, da qualificação do
edificado e das áreas urbanas envolventes, do património, da cultura e da criatividade são hoje
atributos fundamentais.
A visão que temos para Marvila é a de uma freguesia:
Bonita que aposta na reabilitação urbana, na preservação do seu património paisagístico e
qualificação do espaço público,
Integradora: que aposta na multiculturalidade e na promoção de inovação social;
Diversa: vários bairros separados por grandes eixos rodoviários;
Saudável: reutilizadora e eficiente;
Criativa: inova e empreende;
Amiga: dos idosos, das pessoas com deficiência, das famílias, das crianças;
Ambiciosa: Universalista, virando-se para o rio.
O orçamento da Junta de Freguesia para 2014 não traduz necessariamente uma menor capacidade
financeira da freguesia em prosseguir com os principais objetivos e linhas de orientação estratégica
preconizadas pelo executivo como referências centrais da sua ação política.
De facto, as poupanças que têm sido efetuadas pelo esforço da boa gestão dos recursos
disponíveis, bem como o diferimento de alguns investimentos anteriormente previstos por razões de
natureza essencialmente técnica e financeira (e.g: construção da nova Sede da Junta de Freguesia,
ou a requalificação do Pavilhão dos Lóios), irão permitir que o saldo de gerência que se prevê
transitar para 20141 corresponda a cerca de 16% do valor do Orçamento agora apresentado.
Nestes termos, as principais estratégias de investimento e linhas de atuação definidas para o
orçamento de 2014, que apresentamos para apreciação, assentam em três pilares fundamentais:
i. Forte enfoque nas despesas de investimento no espaço público, equipamento e
mobiliário urbano.
Apesar de conjuntura difícil e conforme consta do Plano Plurianual de Investimento (PPI)
que adiante apresentamos, pretendemos para 2014 uma forte aposta em despesas de
capital em linha com os objetivos orçamentais dos últimos anos.
Este objetivo é sobretudo visível ao nível das verbas consignadas nos pelouros que
consideramos de espaço público e no património ao serviço da freguesia.
1 Esta saldo apenas será incorporado no Orçamento da Junta em sede de 1ª Revisão Orçamental após aprovação das contas de
gerência de 2013
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Para aumentar a eficiência e celeridade das ações de investimentos, nomeadamente ao
nível dos arruamentos, passeios e espaços verdes, e à semelhança das praticadas nestes
últimos anos, serão lançados concursos públicos dividindo a freguesia em duas áreas,
“Norte” e “Sul”, o que permitirá atingir de uma forma transversal toda a freguesia.
Em termos de meios, o principal destaque de investimento vai para a construção da nova
sede da Junta de Freguesia. Este projeto, de grande importância para o reforço e melhoria
da capacidade interna instalada e há muito ambicionado para assegurar melhoria
significativa na prestação de serviços aos nossos utentes, será comparticipado em 60% pela
Câmara Municipal de Lisboa sendo o restante financiamento efetuado por meios próprios,
nos termos já informados à Assembleia de Freguesia. Ainda com alguma relevância, é o
investimento no novo espaço da Junta de Freguesia onde já está instalado o Intervir, no
Bairro do Condado, de forma a proporcionar condições de trabalho para algumas das novas
valências derivadas pela aplicação da Lei 56/2012 de 8 de novembro.
No pelouro desporto, juventude e cultura, esperamos concretizar a requalificação do
Pavilhão dos Lóios no decurso de 2014, assim como a requalificação do polidesportivo do
Bairro dos Alfinetes, bem como continuar a requalificação de vários dos restantes espaços
desportivos da freguesia que se encontrem sobre gestão da Junta de Freguesia.
Outro aspeto que merece destaque é a continuação do projeto de renovação da atual
sinalética informativa da freguesia, a que já demos início em 2013, facto que permitirá
aumentar a identidade dos Bairros de Marvila, bem como o conhecimento das suas
principais referências e instituições locais.
Finalmente, e no plano reivindicativo, a Junta de Freguesia mantém o compromisso de ter
um papel ativo no acompanhamento da execução dos grandes projetos previstos para
Marvila, garantindo que os mesmos se concretizem com os menores constrangimentos e
incómodos possíveis para a população.
Deste modo, iremos continuar a reivindicar a convergência urbanística dos bairros de
Marvila com a restante cidade de Lisboa. O programa VIVER MARVILA em 2014, continuará
a ser preponderante para a freguesia, desde logo, o acompanhamento das obras de
requalificação dos lotes 524 a 544 da Av. João Paulo II, no Bairro do Condado.
ii. Desenvolvimento de parcerias ativas no plano da intervenção e ação social que
permitam minorar alguns problemas decorrentes da atual conjuntura económica.
O envelhecimento da população e atual cenário macroeconómico exigem cada vez mais um
forte enfoque em políticas de apoio e intervenção que permitam minorar as situações de risco
social, as quais este executivo está atento e procura dar resposta. É também reconhecido que
os recursos técnicos e humanos à disposição da Junta de Freguesia são insuficientes para a
concretização eficaz das respetivas políticas de ação social, pelo que se torna fundamental
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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capitalizar o facto de termos em Marvila uma importante rede de instituições com
competências firmadas na área social.
É neste quadro que iremos manter e reforçar, em 2014, o programa “Marvila, Freguesia
Solidária” através do qual pretendemos encontrar parceiros na freguesia com capacidade,
competência e iniciativa para aumentar as respostas sociais da freguesia. Motivados pela
relevância e pertinência das candidaturas recebidas nos dois anos anteriores de edição deste
programa, em 2014 pretendemos manter e alargar a execução deste programa, bem como
continuar a apoiar todas as iniciativas da freguesia que ajudem a minorar as carências reais da
população.
Nestes termos a Junta de Freguesia propõe consignar cerca de 112 mil euros ao referido
programa, o qual inclui uma dotação própria de 51 mil euros para efeito de constituição de um
“fundo” de apoio à resolução de situações de emergência social que designámos por FES
(Fundo de Emergência Social). Esta verba inclui o protocolo assinado com a CML no valor de 4
mil euros e destinado a apoiar o pagamento de rendas e dividas bancárias a famílias em
situação de alto risco.
Ainda neste domínio, valorizaremos e fomentaremos a importância das ações de voluntariado,
através do Marvila Voluntária, dos grupos comunitários da freguesia, ou de outros grupos
informais como fatores essenciais para ajudar Marvila a alcançar o referido objetivo.
De igual modo, através do programa Marvila empreendedora, a Junta de Freguesia propõe
consignar cerca de 56 mil euros ao referido programa e estamos igualmente empenhados em
ajudar os marvilenses motivados e com autoiniciativa a desenvolverem capacidades
empreendedoras de criação de autoemprego ou de reforço de competências próprias.
iii. Continuação da aposta na governação participada e partilhada através da
valorização da cooperação com a sociedade civil e da participação cívica dos
marvilenses como fatores essenciais de desenvolvimento local sustentado e
moderno.
Nos últimos anos, Marvila tem sido destacada e elogiada como uma das Freguesias de Lisboa
onde a relação da sociedade civil com a governação local é mais visível e valorizada.
As ações e objetivos prosseguidos pelos Congressos de Marvila, Conselho Marvilense, Conselho
Educativo de Marvila, Fórum Económico de Marvila e o Marvila Voluntária são marcas e
inovações de que nos podemos e devemos orgulhar.
Para 2014 pretendemos continuar o esforço de tornar Marvila uma referência em termos de
governação participada e partilhada. Nestes termos, continuamos a apostar forte no programa
“Marvila é uma responsabilidade de todos”, que continuará a ser uma referência temática
permanente na globalidade das ações correntes a desenvolver.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Com este programa pretendemos continuar a envolver e consciencializar os Marvilenses para a
importância de participarem civicamente na procura e desenvolvimento de soluções que
melhorem a qualidade de vida em Marvila. Este programa será concretizado através de ações
concretas protocoladas com instituições parceiras na freguesia, apoios diretos a iniciativas da
comunidade, e pela promoção de iniciativas próprias desenvolvidas pelos pelouros.
Como tem sido prática em anos anteriores, estas parcerias serão igualmente extensíveis à
participação e associação a projetos propostos para cofinanciamento externo por entidades da
freguesia de forma a permitir melhorar a oferta das respostas internas conjuntas.
Outro fator fundamental para o sucesso deste objetivo, prende-se com a capacidade em
aproximar as empresas para partilharem do esforço de desenvolvimento sustentado de Marvila,
fazendo convergir os seus interesses económicos com a satisfação das necessidades da
freguesia.
Neste domínio, continuaremos a procurar dinamizar o “Fórum Económico de Marvila” como eixo
central de ligação e divulgação das empresas junto da sociedade civil marvilense. Neste
contexto, merece particular destaque a execução, no terreno, do plano de ação estratégico e
operacional que temos vindo a desenvolver com o apoio técnico de parceiros especialistas nas
áreas do empreendedorismo local e da cidadania empresarial.
Ainda no quadro deste conceito de partilha comunitária e de valorização da riqueza humana e
intercultural da freguesia, pretendemos continuar, em 2014, com o programa “Marvila é a
nossa história”, através do qual pretendemos valorizar e dar a conhecer melhor a história das
principais referências da freguesia, bem como patrocinar ações que permitam levar e divulgar a
cultura de Marvila a novos palcos da cidade de Lisboa. É nossa intenção traduzir toda esta
informação num livro que dê relevância a este programa.
No ponto 1.6 são apresentados os aspetos essenciais das responsabilidades e linhas programáticas
dos pelouros funcionais da Junta de Freguesia.
1.3 Reunião com os partidos da Oposição
Dando cumprimento ao estabelecido no estatuto da oposição, a JFM convidou os partidos com
assento na Assembleia de Freguesia para fazer uma breve apresentação das perspetivas financeiras
e dos principais objetivos preconizados para 2014, bem como recolher sugestões dos partidos para
incorporação no Orçamento.
A este convite compareceram todas as forças políticas com representação na Assembleia de
Freguesia, os quais após terem questionado toda a informação que consideravam relevante acerca
do orçamento, fizeram chegar as suas principais opiniões e recomendações de atuação, as quais,
sendo globalmente convergentes com os objetivos e prioridades prosseguidos por este executivo,
consideramos estarem enquadradas nas opções políticas e da despesa incluídas neste orçamento.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.4 Evolutivo dos Principais Indicadores Financeiros nos últimos 5 anos
O evolutivo dos principais indicadores orçamentais nos últimos 5 anos é como segue (valores
estimados para 2014):
milhares €
Abs Rel
Recebimentos 3.050 3.547 3.415 4.304 6.764 2.460 98%0 #REF!
Receitas 2.096 2.150 2.030 2.744 5.664 2.920 179%
Capital 0 0 0 0 0 0 …
Correntes 2.096 2.150 2.030 2.744 5.664 2.920 179%
Saldos de Gerência Anterior 954 1.397 1.385 1.560 1.100 -460 -21%
Pagamentos 3.050 3.547 3.705 4.304 6.764 2.460 83%0 #REF!
Despesas 1.653 2.162 2.145 3.204 6.764 3.560 215%
Capital 234 300 475 907 2.337 1.430 392%
Correntes 1.419 1.862 1.670 2.297 4.427 2.130 165%
Saldos para Gerência Seguinte 1.397 1.385 1.560 1.100 -1.100 -100%
2010 20132011
Variação
2013/201420142012
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.5 Opção de Investimento para 2014 e Plano Plurianual de
Investimento
Conforme referido no ponto 1.2 relativo às linhas orientadoras do Orçamento, o executivo da JFM
reitera o objetivo de manter um forte enfoque orçamental nas despesas de investimento no espaço
público, equipamento e mobiliário urbano, através da afetação do máximo de verbas possíveis a
despesas de capital que permitam uma melhoria visível do equipamento urbano ao dispor da
freguesia.
Nestes termos, o presente orçamento prevê que, em 2014, cerca de 34,6% do orçamento2 seja
direcionado para investimento em despesas de capital.
Para aquele saldo concorrem contudo as verbas ainda não despendidas com 3 objetivos de
investimento relevantes previstos no plano de investimentos do Orçamento de 2012 (2) e 2013 (1),
os quais não foi possível efetivar ao longo do corrente ano.
A saber:
O arranque das obras de edificação da nova sede da JFM, que se encontra em fase de
conclusão do lançamento da empreitada, e cuja adjudicação se pretende que ocorra no 1º
trimestre de 2014. O orçamento global desta obra ascende a 1050 mil euros, dos quais 600
mil euros comparticipados pela Câmara Municipal de Lisboa, e
A requalificação do Pavilhão do Lóios, também concretizado por protocolo assinado com a
CML, para a qual a Junta de Freguesia já recebeu uma parcela importante da respetiva
dotação financeira, mas ainda não obteve a necessária autorização da CML para avançar
com as obras.
A requalificação do Polidesportivo do Bairro dos Alfinetes, também concretizado por
protocolo assinado com a CML, para a qual a junta de Freguesia já recebeu uma parcela
importante da respetiva dotação financeira, só estando pendente pelo projeto da
responsabilidade dos serviços da CML para avançar com as obras.
Os principais destaques de investimento previstos no PPI são:
A construção e requalificação de vários passeios em toda a freguesia;
A requalificação de espaços expectantes em toda a freguesia;
A construção e renovação da sinalética informativa da freguesia;
A aquisição de uma varredoura/lavadoura em contrato de locação financeira;
A construção da nova sede da Junta de Freguesia;
A requalificação dos dois equipamentos desportivos, já referidos anteriormente.
2 Incluindo saldo de gerência que se prevê transitar para 2014
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Os objetivos de investimento para 2014 fazem parte integrante do Plano Plurianual de
Investimentos (PPI) a seguir apresentado:
Inicio Fim TOTAL %
01 Melhoria das condições de funcionamento da JFM 1.372.500,00 58,7% 177.239,11 177.239,10 185.239,09 160.500,00
01.1 Benfeitorias em Edifícios Municipais a cargo da JFM 2014 2017 180.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
01.2 Construção da sede da Junta Freguesia Marvila 2014 2014 1.050.000,00
01.3 Aquisição de equipamento Administrativo 2014 2017 50.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
01.4 Aquisição de Equipamento Informático 2014 2017 24.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00
01.5 Outros investimentos 2014 2017 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
01.6 Aquisição de viatura Higiene Urbana 2014 2017 28.000,00 16.739,11 16.739,10 24.739,09
02 Recuperação de Habitações 88.981,80 3,8% 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00
02.1 Reparações em habitações 2014 2017 53.652,80 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
02.2 Reparações em habitações Municipais - Protocoladas 2014 2017 28.329,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00
02.3 Reparações em habitações Municipais - Urgência 2014 2017 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
03 Beneficiação e Conservação do Espaço Publico 875.535,64 37,5% 544.500,00 544.500,00 544.500,00 544.500,00
03.1 Obras em espaço público 336.979,46 14,4% 330.000,00 330.000,00 330.000,00 330.000,00
03.1.1 Arruamentos e Passeios 277.130,51 11,9% 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00
03.1.1.1 Passeios e Arruamentos - reconstrução e manutenção 2014 2017 259.125,91 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
03.1.1.2 Construções e Manutenção de Zonas de Estacionamento 2014 2017 18.004,60 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
03.1.2 Pilaretes, Guardas Metalicas e Corrimãos 8.848,95 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
03.1.2.1 Aquisição, montagem ou substituição 2014 2017 8.848,95 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
03.1.3 Outras Intervenções no espaço publico 51.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00
03.1.3.1 Eliminação de barreiras arquitétónicas 2014 2017 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
03.1.3.2 Outras Intervenções 2014 2017 49.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
03.2 Aquisição e Reparação de Mobiliário Urbano 107.303,39 4,6% 99.500,00 99.500,00 99.500,00 99.500,00
03.2.1 Benfeitorias em parques infantis 2014 2017 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
03.2.2 Construção de Parques Infantis 2014 2017 64.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
03.2.3 Renovação expositores 2014 2017 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
03.2.4 Outras aquisições e reparações 2014 2017 18.803,39 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
03.2.5 Construção e Renovação do sinalética informativa da freguesia 2014 2017 15.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
03.3 Recuperação e Ajardinamento de espaços baldios 79.535,47 3,4% 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
03.3.1 Recuperação de espaços expectantes 2014 2017 59.535,47 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
03.3.2 Reparação de gradeamentos nos Espaços Verdes 2014 2017 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
03.4 Implementação de sistemas de rega automática 11.217,32 0,5% 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
03.4.1 Instalação e Reparação de sistemas de rega 2014 2017 11.217,32 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
03.5 Intervenções no espaço público em matéria de Hig. Urbana 10.000,00 0,4% 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
03.5.1 Reparações e conservação 2014 2017 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
03.6 Aquisição de ferramentas 7.500,00 0,3% 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
03.6.1 Aquisição de maquinaria de Jardinagem 2014 2017 7.500,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
03.7 Construção de novos equipamentos de utilidade social 323.000,00 13,8% 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
03.7.1 Requalificação do Pavilhão dos Lóios 2014 2017 230.000,00 9,8%
03.7.2 Requalificação do Polidesportivo Bairro dos Alfinetes 2014 2017 68.000,00 2,9%
03.7.4 Benfeitorias nos Poli-desportivos 2014 2017 20.000,00 0,9% 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
03.7.5 Obras em Instalações Culturais 2014 2017 5.000,00 0,2% 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de investimentos 2.337.017,44 100,0% 831.739,11 831.739,10 839.739,09 815.000,00
Dos quais: incluidos na presente proposta orçamental
Em Euros
Objetivo
Data
2015anos
seguintes
2014
Despesas de Capital
20172016
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.6 Objetivos Políticos por pelouro funcional
Para 2014, uma das primeiras decisões do novo executivo da Junta foi a revisão e reformulação
global da sua estrutura objetiva, permitindo simultaneamente mais flexibilidade na ação executiva e
maior facilidade de aproximação ao alinhamento estratégico.
Desse modo a nova estrutura de responsabilidades da Junta é como se segue:
Cargo Nome Responsabilidades funcionais
Coordenação dos Pelouros,
Administração e Funcionamento,
Relações Institucionais,
Comunicação Institucional,
Urbanismo e Património
Organização Interna
CPCJ
-------
Ação Social,
Habitação e
Saúde
Coordenação Contabilidade e
Tesouraria
-------
Espaço Público,
Segurança e
Mobilidade
Substituição do Presidente,
Gestão de Recursos Humanos,
Gestão Orçamental e Financeira
Conselho Marvilense
-------
Economia e Sociedade
Desporto,
Juventude e
Cultura
Intervir
Conselho Educativo
-------
Educação
Ambiente,
Higiene Urbana e
Espaços Verdes
Vogal Hermínio Miguel de Sousa Ferreira
Vogal António Manuel Alves
Vogal Vítor Manuel Bruno Morais
Vogal Hermínio José Carvalho Lacerda Corrêa
Presidente Belarmino Ferreira Fernandes da Silva
Secretário Isabel Maria Teixeira Fraga
Tesoureiro Vítor Manuel Avelar Simões
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Nos pontos seguintes identificam-se as responsabilidades base de cada pelouro, bem como outros
aspetos essenciais da respetiva proposta orçamental.
A variação negativa que se verifica nos vários pelouros justifica-se pelo seguinte:
No Pelouro Economia e Sociedade prende-se com a transferência do Programa Intervir para
o Pelouro da Educação.
No Pelouro do Desporto, Juventude e Cultura está relacionado com investimento ocorrido
nos polidesportivos em 2013 e que terão menor expressão em 2014.
A variação positiva que se verifica nos vários pelouros justifica-se pelo seguinte:
No Pelouro Ação Social, Habitação e Saúde, prende-se com o reforço do programa “Marvila
Freguesia Solidária” e a despesa consignada com o anterior pelouro da Habitação.
No Pelouro da Educação prende-se com a despesa consignada com o espaço Intervir.
No Pelouro, Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes prende-se com o reforço das
rubricas de conservação dos espaços verdes da freguesia que aumentaram
significativamente e a Higiene Urbana agora fazendo parte das competências próprias.
No Pelouro Espaço Público, Segurança e Mobilidade prende-se pelo com o reforço da
construção de equipamentos no espaço público.
euros
Protocolos Total % Protocolos Total % Protocolos % Total %
Administração e Funcionamento 600.000,00 2.007.987,15 46,7% 600.000,00 4.116.423,36 95,6% 0,00 … 2.108.436,21 105,0%
Pelouros 1.137.066,49 2.295.861,21 53,3% 52.374,00 2.647.243,79 61,5% -1.084.692,49 -95,4% 351.382,58 15,3%
Economia e Sociedade 30.000,00 248.335,94 5,8% 0,00 157.928,03 3,7% -30.000,00 -100,0% -90.407,91 -36,4%
Ação Social, Habitação e Saúde 239.652,60 490.405,36 11,4% 52.374,00 531.816,82 12,4% -187.278,60 -78,1% 41.411,46 8,4%
Educação 45.046,96 104.815,26 2,4% 0,00 210.409,36 4,9% -45.046,96 -100,0% 105.594,10 100,7%
Ambiente, Higiene Urbana e Espaços
Verdes250.668,39 334.458,39 7,8% 0,00 548.094,74 12,7% -250.668,39 -100,0% 213.636,35 63,9%
Espaço Publico, Segurança e Mobilidade 283.364,54 419.067,93 9,7% 0,00 540.652,11 12,6% -283.364,54 -100,0% 121.584,18 29,0%
Desporto, Juventude e Cultura 288.334,00 698.778,33 16,2% 0,00 658.342,73 15,3% -288.334,00 -100,0% -40.435,60 -5,8%
Total 1.737.066,49 4.303.848,36 100,0% 652.374,00 6.763.667,15 100,0% -1.084.692,49 -62,4% 2.459.818,79 57,2%
Orçamento 2014Pelouro
Orçamento 2013 (2ª Revisão) Variação 2013/2014
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.6.1 Educação
Responsabilidades Base
• Executar as políticas de educação da Junta de Freguesia
• Acompanhar a atividade educativa da freguesia (do Pré-Escolar ao Superior)
• Dinamizar e apoiar Projetos Escolares e iniciativas de natureza educativa – pedagógica
• Gerir, conservar e reparar equipamentos na área da freguesia, designadamente,
escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré -escolar, creches, jardins de
infância;
• Gerir os Recursos Humanos afetos funcionamento das escolas e estabelecimentos de
educação do 1.º ciclo e pré -escolar, creches, jardins de infância;
• Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico
e aos estabelecimentos de educação pré-escolar;
• Coordenar a atividade e representar a Junta de Freguesia no Conselho Educativo da
Freguesia
O Pelouro da Educação, concentra as competências da Junta de Freguesia na relação quotidiana
com as escolas, com as quais tem desenvolvido parcerias com vista a efetuar o levantamento dos
problemas e necessidades existentes, dinamizar ações e iniciativas que permitam criar respostas
que minimizem os problemas da freguesia.
Prevê-se a transferência dos recursos humanos pertencentes ao quadro da CML e afetos a Jardins
de Infância e Escolas do 1º Ciclo, ainda, no decurso do ano letivo de 2013-2014.
Em termos globais do orçamento este pelouro, com os recursos humanos, corresponde a 10% do
orçamento.
De referir que é pouca a informação dada pelos serviços da CML, relativamente aos valores da
despesa no funcionamento destes equipamentos e, conforme nos for chegando informação
relevante em termos orçamentais a faremos chegar ao conhecimento desta Assembleia de
Freguesia.
Em matéria educativa, a nossa prioridade vai no sentido de continuar a desenvolver a atividade do
Conselho Educativo da Freguesia, onde têm assento todas as escolas, públicas e privadas,
dinamizar e apoiar as iniciativas propostas por aquele órgão que se enquadrem nos programa
“Marvila é uma responsabilidade de todos” ou “Marvila Empreendedora”.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Em matéria reivindicativa, estaremos particularmente atentos:
à efetiva concretização do objetivo da CML em proceder a uma forte recuperação e
melhoria das instalações das escolas de ensino básico da freguesia.
O projeto Intervir em Marvila suporte fundamental deste pelouro, e que desenvolve atividades
nas diversas escolas da freguesia e trabalha em forte colaboração com os grupos comunitários
locais, manterá igualmente a dinamização do espaço Intervir, agora, no Bairro do Condado bem
como de atividades em períodos não letivos (e.g: Férias no Bairro)
Estas iniciativas, que esperamos que contribuam para projetar a freguesia em termos de
notoriedade pública, revelam um enorme desafio à capacidade organizadora da Junta de Freguesia,
tendo em conta as limitações dos seus recursos, pelo que o seu sucesso irá depender de um forte
esforço de mobilização da freguesia para a construção de um projeto que é de todos.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.6.2 Ação Social, Habitação e Saúde
Responsabilidades Base
Ação Social
• Coordenar atividades do Marvila Voluntária
• Gerir o programa de ensino não formal e alfabetização de adultos da Freguesia
• Acompanhar e apoiar a atividade das IPSS e outras instituições de apoio social da
Freguesia
• Promover parcerias e desenvolver soluções para apoio a situações de carência social
• Promover iniciativas de inclusão e valorização da interculturalidade da Freguesia
• Propor e estabelecer protocolos de cooperação em matéria de apoio social
• Dinamizar iniciativas com a população sénior de combate ao isolamento
• Representar a Junta de Freguesia na Rede Social de Lisboa e na Comissão de Proteção
Crianças e Jovens em Risco (CPCJ)
Habitação
• Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de
carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções
pontuais para melhoria das condições de habitabilidade;
• Definir critérios especiais nos processos de realojamento;
• Acompanhar a evolução das condições de Habitabilidade na freguesia
• Apoiar e dinamizar as iniciativas das associações de moradores e das comissões de lote
na conservação dos espaços públicos contíguos
• Apoiar a recuperação de habitações de população carenciada
• Apoiar e dinamizar a constituição de associações de moradores e das comissões de lote
• Acompanhar as medidas e programas autárquicos de melhoria das condições de
habitação em Marvila
• Planear e Propor medidas de melhoria das condições de habitação em Marvila
• Coordenar o programa Marvila BemServir
Saúde
• Acompanhar a evolução das condições de acesso à saúde dos cidadãos de Marvila
• Cooperar com as entidades de saúde da freguesia
• Promover iniciativas de rastreio médico e de boas práticas de vivência
Coordenação e execução dos protocolos:
• Suporte à atividade da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ)
• Fundo Permanente (FES)
• Pequenas Reparações em Habitações Municipais do Património Disperso
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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O Pelouro da Ação Social, Habitação e Saúde concentra as competências da Junta de Freguesia na
relação quotidiana com as entidades de intervenção social de Marvila, com as quais tem desenvolvido
parcerias com vista a efetuar o levantamento dos problemas e necessidades existentes, dinamizar ações
e iniciativas que permitam criar respostas sociais que minimizem os problemas da freguesia.
Este facto obriga, a que a Junta de Freguesia mantenha um forte esforço financeiro ao afetar do
orçamento próprio (cerca de 43% das despesas do pelouro) para continuar apoiar todas as iniciativas
que considera de elevada relevância para a comunidade da freguesia.
No domínio da ação social, merece particular importância para 2014 a continuação do programa
“Marvila, Freguesia Solidária” (lançado em 2011 em parceria com o pelouro da Economia e Sociedade),
que pretende dinamizar protocolos de intervenção social com IPSS especializadas da freguesia de forma
aumentar o número das respetivas respostas sociais.
No quadro deste programa, continuamos com Fundo de Emergência Social, (este ano afetando 51,5 mil
euros) para fazer face às dificuldades das famílias que se nos dirijam e que comprovadamente precisem
de ajuda.
Reforça-se igualmente a vontade de contribuir para uma maior visibilidade e dinamização da ação da
Rede Social da Freguesia, de forma a permitir uma maior eficácia da sua ação.
Agora da competência da Junta de Freguesia, o Programa de Intervenção para o Envelhecimento Ativo
e Saudável na Cidade de Lisboa (Projeto Marvila Ativa) continuará a ser outro objetivo central da
atividade deste pelouro.
Reafirmamos igualmente a nossa vontade em continuar a apoiar/suportar projetos educativos, que não
sendo comparticipados por terceiros, têm suficientes méritos para continuarem a merecer a criação das
condições necessárias ao desenvolvimento do seu trabalho, como é caso do programa de Alfabetização
de Adultos, as aulas de inglês e aulas de informática.
Entre as iniciativas habituais do pelouro, pretendemos continuar a efetuar em 2014: a realização do
Desfile de Carnaval, a comemoração do Dia Internacional da Mulher e do Dia da Criança, o Passeio
Mistério, as Visitas aos Lares e Centros de Dia e ainda o Praia Campo Sénior.
Em matéria reivindicativa, estaremos particularmente atentos:
à defesa intransigente do direito da população de Marvila no acesso à saúde em condições de
igualdade com a restante população da cidade e na dinamização do voluntariado na freguesia.
Em matéria de habitação social com uma dotação em linha com os anos anteriores. Do valor total afeto
ao pelouro, 24% está destinada à habitação.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Em matéria de habitação social temos vindo a desenvolver esforços, quer junto da vereação do pelouro
quer junto da Gebalis, no sentido de satisfazer de forma cabal todas as solicitações que chegam à Junta
de Freguesia. Continuamos empenhados e a reunir todos os nossos esforços junto da Câmara Municipal
de Lisboa, no sentido de se encontrar soluções capazes para a reabilitação, beneficiação e manutenção
de todo o seu parque habitacional.
A Junta de Freguesia tem um protocolo com a CML para pequenas reparações em habitações
municipais não geridas pelas empresas municipais.
Porém as verbas associadas são imateriais face à dimensão global dos problemas da freguesia, i.e. por
cada habitação o valor máximo de intervenção não pode ultrapassar os 2.500 euros.
Queremos contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências
habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das
condições de habitabilidade, ao mesmo tempo queremos fazer parte na definição de critérios especiais
nos processos de realojamento. Esta nossa reivindicação vem expressa nas novas competências.
Foi da maior importância, em termos de eficácia na estratégia, assegurar a concretização atempada de
um projeto global onde se referem a tipologia e áreas de intervenção. Nesta estratégia foram
envolvidos os moradores dos vários bairros de intervenção.
No quadro das nossas limitações e dentro das nossas possibilidade, atuais, vamos continuar a apoiar as
pequenas reparações solicitadas pelos representantes dos moradores, tais como, comissões de lote,
condomínios e as associações de moradores, quer através de apoio direto, quer encaminhando para
quem tem o dever e obrigação de as efetuar.
Neste âmbito, assume particular referência a afetação de uma verba de cerca de 11m€ no quadro do
programa ”Marvila é uma responsabilidade de todos” para apoio a iniciativas que visam o envolvimento
de instituições na manutenção e conservação, dos espaços comuns indo ao encontro de uma
necessidade premente da nossa população mais idosa no apoio domiciliário a pequenos consertos que
os moradores nos solicitem.
Se considerarmos o Programa “bemSERVIR”, este valor, ascende a 15 mil euros.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.6.3 Desporto, Juventude e Cultura
Responsabilidades Base
• Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam
objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa;
• Promover e executar projetos de intervenção comunitária, nomeadamente nas áreas da
cultura, do desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária;
• Executar a política desportiva, cultural e de recreio da JF Marvila
• Apoiar e acompanhar iniciativas, projetos culturais e/ou desportivos da freguesia
• Dinamizar iniciativas de ocupação do tempo livre da população da freguesia
• Efetuar a gestão das instalações, equipamentos desportivos e culturais a cargo da Junta de
Freguesia
• Apoiar a melhoria das condições de funcionamento das instituições desportivas e culturais
• Desenvolver e propor protocolos de cooperação com as instituições da freguesia
• Efetuar interligação com os serviços competentes na CML
• Apoiar e promover o associativismo juvenil e a dinamização de iniciativas com a Juventude
• Planear e propor estratégias políticas em matéria de desporto, cultura e recreio
Com uma dotação orçamental superior a 600 m€, dos quais 49% são para despesas de investimento, o
pelouro do Desporto, Juventude e Cultura concentra cerca de 10% do Orçamento da Junta de
Freguesia de Marvila3 para 2014.
Conforme consta do Plano Plurianual de Investimento, com a aprovação do saldo de gerência, serão
transitados para 2014 as dotações orçamentais já disponíveis para a concretização da requalificação do
Pavilhão dos Lóios.
A vertente cultural e desportiva da freguesia são áreas complementares e de grande importância para o
desenvolvimento de Marvila. A sua evolução tem sido gradual e sustentada, beneficiando da
implementação de várias instituições que proliferam na freguesia e que permitem a existência de uma
oferta diversificada e abrangente. Contudo, a dimensão predominantemente amadora das suas
atividades exige uma permanente cooperação por parte da Junta de Freguesia para a concretização das
respetivas atividades.
É neste quadro que o orçamento do pelouro do Desporto, Juventude e Cultura, prevê uma dotação de
cerca de 103 m€ para apoios diretos às instituições de desporto e cultura da freguesia que venham a
desenvolver iniciativas de interesse para a comunidade. A esta dotação acrescem ainda todo um outro
conjunto de apoios que a Junta de Freguesia habitualmente presta sobre a forma de disponibilização de
equipamentos desportivos, transporte, troféus, logística de policiamento, etc.
3 Incluindo componente de saldo de gerência a transitar
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Em termos individuais, iremos manter os protocolos celebrados com a ACULMA, de forma a tornar
viável a sua escola de música, e com o COL para garantir a continuidade das escolinhas de Futebol da
Freguesia.
No que se refere às iniciativas próprias da Junta de Freguesia, e depois dos bons resultados alcançados
com a organização do “Campeonato dos Bairros” em 2011 e do “Marvila Olímpica” 2012 e 2013, a
aposta em 2014 passa por continuar a mobilizar os marvilenses para a prática conjunta de atividades
desportivas e lúdicas que, cumulativamente, contribuam para aumentar o espirito comunitário e a
saudável competição entre os bairros e as gerações locais e dinamizem um maior aproveitamento dos
espaços verdes e desportivos da freguesia.
O orçamento para 2014 contempla ainda a possibilidade de, conforme acordado em vários fóruns, a
Junta de Freguesia organizar em parceira com uma instituição da freguesia um grande encontro
cultural.
No entanto, e considerando as já citadas prioridades estratégicas da Junta de Freguesia para 2014 esta
organização está condicionada à capacidade da Junta de Freguesia conseguir obter junto de entidades
terceiras os apoios logísticos e financeiros que permitam reduzir substancialmente o respetivo esforço
de financiamento.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.6.4 Ambiente, Higiene e Espaços Verdes
Responsabilidades Base
• Requalificar e manter os espaços verdes e expectantes sobre gestão da Junta de Freguesia
• Apoiar os moradores nas iniciativas de requalificação dos espaços verdes
• Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e
sanitários públicos;
• Gerir os recursos da Junta de Freguesia nas atividades de conservação dos espaços verdes
• Cooperar com a CML em matéria de gestão e manutenção do arvoredo e jardins da
freguesia
• Executar a política da Junta de Freguesia em matéria de Higiene Urbana
• Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
• Dinamizar e apoiar iniciativas de promoção da Higiene Urbana e preservação ambiental
• Gerir e manter os sanitários, miquetórios e fontanários a cargo da Junta de Freguesia
• Acompanhar e vigiar o nível e qualidade de saneamento urbano da Freguesia
• Planear e propor medidas de melhoria do Ambiente, Higiene e Espaços Verdes da Freguesia
Com uma dotação orçamental superior a 548 m€, mais os recursos humanos afetos com dotação
orçamental de 1.364 m€, a este área de intervenção estão afetos 28% do orçamento total da Junta de
Freguesia4 para 2014.
Com a aplicação da Lei 56/2012 de 8 de novembro, a Junta de Freguesia tem responsabilidade pela
requalificação e manutenção da maior parte dos espaços verdes da freguesia (mais de 200 mil m2).
Ficam de fora os espaços verdes geridos pela GEBALIS.
Para 2014, é objetivo deste pelouro continuar a recuperação dos espaços ainda por requalificar na
freguesia, em coordenação com os respetivos gabinetes técnicos da Câmara.
Continuaremos atentos aos projetos camarários para o Parque da Bela Vista, dado a mais-valia que
representa para a Freguesia e para Cidade de Lisboa, pelo que pugnaremos para que a Câmara
Municipal Lisboa execute políticas que visem tornar aquele espaço mais aprazível e seguro para todos
aqueles que o escolhem diariamente para atividades de lazer e bem-estar.
Em matéria de divulgação ambiental, estaremos empenhados nas iniciativas do Conselho Marvilense
enquadradas no âmbito da campanha “Marvila é uma responsabilidade de todos” proporcionando aos
munícipes da Freguesia informação e sensibilização para as necessidades de conservação dos espaços
verdes e preservação da qualidade do ambiente da freguesia.
A Higiene Urbana é uma matéria, de acordo com a Lei 56/2012 de 8 de novembro, da competência das
juntas de freguesia.
4 Incluindo componente de saldo de gerência a transitar
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Assim, e porque apostar na higiene urbana em Marvila é melhorar a saúde pública dos seus moradores,
dado que há muitas artérias da Freguesia que estão sistematicamente sujas, a Junta de Freguesia com
os recursos humanos (cerca de 40 funcionários) e mecânicos (1 varredoura/lavadoura de média
dimensão, 1 varredoura de pequena dimensão e ainda 1 viatura pequena de caixa aberta),
Sendo para este executivo, a higiene urbana uma área crucial de intervenção, consta no mapa do PPI
(Plano Plurianual de Investimento) a aquisição de 1 Varredoura / Lavadoura, ficando assim ao serviço
da freguesia duas viaturas e assim, espera tornar Marvila uma freguesia mais limpa.
Face a esta situação, faremos as intervenções necessárias e adequadas ao nível da reparação,
substituição, desobstrução e limpeza de coletores de esgotos, de valetas e sarjetas, assim como
responderemos às solicitações dos cidadãos.
No quadro das novas competências decorrentes da reforma administrativa da cidade de Lisboa, o ano
2014 será também o ano para, em conjunto com os serviços do município, se proceder à preparação,
adequação e organização dos meios e competências internos para a assunção das novas
responsabilidades em matéria de ambiente, higiene urbana e espaços verdes.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.6.5 Espaço Público, Segurança e Mobilidade
Responsabilidades Base
• Proceder à conservação e manutenção do espaço público a cargo da Junta de Freguesia
• Efetuar construção de novos passeios, reentrâncias e acessibilidades
• Colocar, reparar e manter o mobiliário urbano da Junta de Freguesia
• Executar e fiscalizar as empreitadas a cargo da Junta de Freguesia
• Proceder à reparação de saneamentos em situação de urgência
• Acompanhar e controlar a qualidade da iluminação pública
• Gerir a relação com divisão de mobilidade da CML e empresas de transportes públicos
• Colocação de pilaretes e marcação de zonas de estacionamento público
• Manter conservação da sinalética vertical e horizontal de trânsito
• Planear e propor medida de melhoria da mobilidade e segurança em Marvila
• Proceder à manutenção da sinalização de trânsito vertical e horizontal nos termos
protocolados com a CML
Com uma dotação orçamental superior a 540 m€, dos quais 79% são para despesas de investimento,
este pelouro concentra cerca de 8% do Orçamento da Junta de Freguesia de Marvila5 para 2014.
O pelouro do Espaço Público é tradicionalmente o responsável pela maioria das despesas de capital
anuais efetuadas pela Junta de Freguesia em matéria de intervenção local.
A natureza dos investimentos de capital deste pelouro encontra-se detalhada no ponto referente ao
Plano Plurianual de Investimento (PPI).
Caso obtenhamos as necessárias autorizações da Câmara Municipal de Lisboa, e entre outros, é nossa
intenção concretizar os seguintes objetivos de investimento:
Conclusão da requalificação dos passeios da Av. Avelino Teixeira da Mota, ao Bairro da
Flamenga;
Requalificação dos passeios da Rua Ernesto Rodrigues, Praça Raul Lino, entre outras.
Para além dos objetivos já referidos no PPI, salientamos ainda as responsabilidades deste pelouro em
matéria de mobilidade e acessibilidades, nomeadamente ao nível: da manutenção da sinalética de
trânsito, da continuação do “Lx Porta à Porta”, agora da nossa competência, bem como na promoção e
reivindicação de maior segurança rodoviária e melhor mobilidade na freguesia.
5 Incluindo componente de saldo de gerência a transitar
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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1.6.6 Economia e Sociedade
Responsabilidades Base
• Coordenação do Conselho Marvilense e do Fórum Económico da Freguesia
• Desenvolver parcerias e iniciativas com a Sociedade Civil, nomeadamente no quadro do
programa “Marvila é uma responsabilidade de todos”
• Promover o programa Marvila Empreendedora e dinamizar políticas de apoio ao
empreendedorismo e à macroeconomia local
• Fomentar e dinamizar ações de promoção do civismo e a cidadania participativa
• Organizar o congresso anual da freguesia
• Apoiar o Presidente no acompanhamento dos projetos de desenvolvimento da freguesia
• Promover e coordenar iniciativas inter-pelouros de natureza transversal
• Fomentar a aproximação e a interação entre as instituições da freguesia e desenvolver a
rede social de Marvila
• Estudar, Planear e Propor medidas de desenvolvimento estratégico para a Freguesia
• Promover a aproximação e o desenvolvimento de projetos comuns com as freguesias
vizinhas
• Dinamizar ações que contribuam para a notoriedade externa da freguesia, da sua história e
instituições.
Com uma dotação orçamental superior a 157 m€, dos quais 10% são para despesas de investimento,
este pelouro concentra cerca de 2% do Orçamento da Junta de Freguesia de Marvila6 para 2014.
Com o pelouro da “Economia e Sociedade”, a Junta de Freguesia pretende concretizar o seu objetivo
estratégico de continuar a valorização da governação participada e partilhada como vetores essenciais
para uma eficiente aplicação das políticas locais. Compete a este pelouro desenvolver iniciativas que
aproximem e incentivem as relações entre a sociedade civil de forma a aproveitar e capitalizar as
respetivas competências e disponibilidades internas para objetivos mútuos e da freguesia em geral, em
linha com os objetivos que estiveram na génese do Conselho Marvilense.
6 Incluindo componente de saldo de gerência a transitar
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Para 2014 é objetivo deste pelouro continuar de forma ativa com o programa “Marvila é uma
responsabilidade de todos” no âmbito do qual pretendemos continuar em várias frentes de atuação que
permitam a promoção de uma cidadania mais ativa e participada. A dinamização de protocolos com
instituições locais será o principal eixo de intervenção privilegiado de forma a permitir e fomentar uma
cada vez maior responsabilização da sociedade marvilense para a procura de soluções que visem a
satisfação de objetivos comuns.
Ainda neste quadro, é também objetivo do presente pelouro continuar a partilhar dos objetivos
previstos com o programa “Marvila, Freguesia Solidária” tendo dotado cerca de 24 mil euros para a
celebração de protocolos e iniciativas que reforcem ou inovem a oferta social da freguesia.
Outra forte aposta deste pelouro, prende-se com o programa Marvila Empreendedora que
consideramos de importância estratégica para fomentar uma cultura de autoconfiança, inovação e
empreendedorismo na freguesia, que possa influenciar, motivar e ajudar os Marvilenses e as
instituições de Marvila a saberem encontrar as suas próprias soluções para enfrentar os desafios de
futuro.
De igual modo, e também no quadro no Fórum Económico de Marvila (FEM) reafirmamos a vontade
do executivo da Junta de Freguesia em continuar o seu esforço na criação de uma relação de
proximidade com as organizações empresariais com interesses na freguesia, de forma a promover a sua
importância económica local e respetiva aproximação à comunidade, bem como incentivar a construção
de uma cultura de cidadania empresarial em Marvila.
Para a possibilitar a concretizar destes dois objetivos conjunto, será dotada uma verba de quase 56 mil
euros a qual, entre outros, se destina:
à contratação de recursos especializados para a execução do referido plano estratégico e
operacional,
ao desenvolvimento de parcerias com as entidades locais no âmbito da inovação e
empreendedorismo;
à disponibilização de ações de formação a alunos e responsáveis de instituições da freguesia;
Apoiar na instalação de Associações de Comerciantes de forma a se criar uma rede de
delegações de Bairro do Fórum Económico de Marvila.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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No âmbito da dinamização de novas ações que contribuam para a notoriedade externa da freguesia e
reconhecimento da sua história e instituições, destacamos para 2014:
o programa “Marvila é a nossa história”, através do qual pretendemos divulgar a história da
freguesia, com impressão de um livro sobre a história da freguesia (ultima edição data de
2003);
a continuação da construção/manutenção da nova sinalética informativa da freguesia,
nomeadamente no que se refere à edificação dos “Mapas do Bairro e de Freguesia” nos vários
Bairros de Marvila.
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Cap. 2 – Orçamento
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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2.1 Orçamento de Receitas para 2014
2.1.1 Quadro Global de Receitas
O Orçamento de Receitas da Junta de Freguesia de Marvila para 2014 é como segue:
Como se observa na leitura do quadro, prevê-se que as receitas da Junta de Freguesia atinjam em
2014 o montante de 5.663.667,15€, valor que representa um aumento de cerca de 106,4%,
comparativamente às receitas recebidas em 2013.
Do orçamento de receitas, e comparativamente com 2013, por força da aplicação da Lei 56/2012 de 8
de novembro, as receitas com origem na Camara Municipal de Lisboa refletem um aumento de
2.772.785.31€, correspondendo a um desvio positivo de 122,5%.
Considerando a estimativa do saldo de gerência a transitar, as disponibilidades totais previstas para
2014 deverão atingir o montante de 6.763.667,15€.
A afetação económica do referido saldo de gerência será efetuada, como normalmente, após a
aprovação das contas de 2013 em sede de 1ª revisão orçamental.
Em Euros
Total % Total % Abs. Rel.
Administração central (DGAL) 362.779,10 13,2% 346.667,00 6,1% -16.112,10 -4,4%
F.F. Freguesias 334.509,00 12,2% 326.417,00 5,8% -8.092,00 -2,4%
Estatuto Remuneratório 28.270,10 1,0% 20.250,00 0,4% -8.020,10 -28,4%
Camara Municipal de Lisboa 2.319.805,49 84,5% 5.160.449,45 91,1% 2.772.785,31 122,5%
Competências Próprias (Lei 56/2012) 582.739,00 21,2% 4.440.216,80 78,4% 3.857.477,80 662,0%
Participação das Receitas do IMI (1%) 0,0% 67.858,65
Protocolos 1.137.066,49 41,4% 52.374,00 0,9% -1.084.692,49 -95,4%
Reunião de Câmara n.º 118 de 11/04/2012
Proposta 213 (Sede da Junta) 600.000,00 21,9% 600.000,00 10,6% 0,00 0,0%
Receitas Próprias 46.476,00 1,7% 155.050,70 2,7% 108.574,70 233,6%
Juros 15.000,00 0,5% 18.250,58 0,3% 3.250,58 21,7%
Outras Receitas 31.476,00 1,1% 36.800,12 0,6% 5.324,12 16,9%
Licenciamentos 0,0% 100.000,00 1,8% 100.000,00 …
Reembolso de despesas e outras Receitas 15.030,00 0,5% 1.500,00 0,0% -13.530,00 -90,0%
Total de Receitas do ano 2.744.090,59 100,0% 5.663.667,15 100,0% 2.919.576,56 106,4%
(+) Incorporação do saldo de gerência ano anterior 1.559.757,77 1.100.000,00 16,3% -459.757,77 -29,5%
(=) Disponibilidades a afectar ao exercício 4.303.848,36 6.763.667,15 2.459.818,79 57,2%
Tipo de Receitas
Variação 2013/2014Orçamento 2014Orçamento 2013
(2ª Revisão)
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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2.2 Orçamento de Despesas
Os termos gerais da proposta de orçamento de despesas da Junta de Freguesia, para 2014, é
apresentado no quadro seguinte (valores incluem estimativa do saldo de gerência a incorporar na 1ª
revisão orçamental):
Como se observa, o presente orçamento foi efetuado no pressuposto que em 2014 o nível das despesas
da JFM ascenda 6.763.667,15€, valor que representa um aumento de 57,2% face às verbas disponíveis
em 2013 após aprovação da 2ª Revisão Orçamental.
Sobre a evolução orçamentada da despesa, merece-nos particular relevância o aumento de 19,4% nas
despesas de Capital. Este aumento está relacionado com a aquisição de uma viatura para a higiene
urbana, construção de equipamentos no espaço público, requalificação de equipamentos geridos pela
Junta de Freguesia e o reforço de verbas no pelouro da Ação Social, Habitação e Saúde.
As despesas com pessoal demonstram um aumento de 526,2%, justificado pela entrada dos recursos
humanos para a higiene urbana e educação. Prevê-se que o quadro de pessoal passe de 15 para 82
funcionários.
O detalhe das despesas de capital encontra-se explicado no capítulo referente ao Plano Plurianual de
Investimento.
Em Euros
ProtocolosOrçamento
PróprioTotal % Abs. Rel.
Capital 1.956.894,66 627.400,00 1.709.617,44 2.337.017,44 34,6% 380.122,78 19,4%
Aquisição de Bens para a JFM 1.122.684,40 600.000,00 770.500,00 1.370.500,00 20,3% 247.815,60 22,1%
Investimentos dos pelouros 834.210,26 27.400,00 939.117,44 966.517,44 14,3% 132.307,18 15,9%
Correntes 2.346.953,70 24.974,00 4.401.675,71 4.426.649,71 65,4% 2.079.696,01 88,6%
Despesas com Pessoal 363.519,96 18.237,56 2.258.181,07 2.276.418,63 33,7% 1.912.898,67 526,2%
Aquisição de bens 229.210,06 1.825,58 265.686,87 267.512,45 4,0% 38.302,39 16,7%
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 55.017,96 0,00 46.899,96 46.899,96 0,7% -8.118,00 -14,8%
Trabalhos especializados 304.028,43 0,00 317.450,54 317.450,54 4,7% 13.422,11 4,4%
Outras aquisições de serviços 866.796,13 910,86 1.072.418,96 1.073.329,82 15,9% 206.533,69 23,8%
Outras despesas correntes 528.381,16 4.000,00 441.038,31 445.038,31 6,6% -83.342,85 -15,8%
Despesas Totais 4.303.848,36 652.374,00 6.111.293,15 6.763.667,15 100,0% 2.459.818,79 57,2%
Variação 2013/2014
Tipo de Despesas
Orçamento 2014Orçamento 2013
(2ª Revisão)
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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No que se refere às despesas correntes, apresenta-se no quadro seguinte um detalhe explicativo das
despesas com Pessoal:
Refira-se que os recursos humanos da Junta de Freguesia passaram para o pelouro da Administração e
Funcionamento, com a exceção da funcionária afeta à CPCJ tendo em conta que é um dos únicos
protocolos existentes e onde se deverá refletir o recurso.
A distribuição do Orçamento de Despesas pelos diferentes Pelouros Funcionais da JFM é como segue:
Protocolos Outros Total % Abs. Rel.
Por natureza
Remunerações certas e permanentes 272.359,57 14.970,48 1.632.941,33 1.647.911,81 72,4% 1.375.552,24 505,1%
Abonos variáveis ou eventuais 19.286,78 0,00 182.839,39 182.839,39 8,0% 0,00 848,0%
Encargos Sociais 54.413,61 2.787,43 388.127,68 390.915,11 17,2% 336.501,50 618,4%
Despesas de Saude e Outros 17.460,00 479,65 54.272,67 54.752,32 2,4% 37.292,32 213,6%
Total de Encargos 363.519,96 18.237,56 2.258.181,07 2.276.418,63 100,0% 1.912.898,67 526,2%
Por Afectação Económica
Administração e Funcionamento e Patrimonio 307.688,38 0,00 2.251.027,28 2.251.027,28 98,9% 1.943.338,90 631,6%
Economia e Sociedade 1.562,44 0,00 0,00 0,00 0,0% -1.562,44 -100,0%
Ação Social, Habitação e Saúde 0,00 18.237,56 1.374,90 19.612,46 0,9% 19.612,46 …
Educação 19.245,89 0,00 1.898,89 1.898,89 0,1% -17.347,00 -90,1%
Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes 30.917,65 0,00 0,00 0,00 0,0% -30.917,65 -100,0%
Espaço Publico, Segurança e Mobilidade 1.015,20 0,00 1.015,20 1.015,20 0,0% 0,00 0,0%
Desporto, Juventude e Cultura 3.090,40 0,00 2.864,80 2.864,80 0,1% -225,60 -7,3%
Total de Encargos 363.519,96 18.237,56 2.258.181,07 2.276.418,63 100,0% 1.912.898,67 526,2%
Variação 2013/2014Orçamento 2014Orçamento 2013
(2ª Revisão)
Em Euros
Despesas com Pessoal
Em Euros
Total Saldo Gerência Sub-totalOrçamento
PróprioProtocolos
Administração e Funcionamento e Patrimonio 2.007.987,15 4.116.423,36 477.029,35 3.639.394,01 3.039.394,01 600.000,00
PELOUROS 2.295.861,21 2.647.243,79 622.970,65 2.024.273,14 1.971.899,14 52.374,00
Economia e Sociedade 248.335,94 157.928,03 31.500,00 126.428,03 126.428,03 0,00
Ação Social, Habitação e Saúde 490.405,36 531.816,82 130.618,35 401.198,47 348.824,47 52.374,00
Educação 104.815,26 210.409,36 51.717,61 158.691,75 158.691,75 0,00
Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes 334.458,39 548.094,74 68.660,00 479.434,74 479.434,74 0,00
Espaço Publico, Segurança e Mobilidade 419.067,93 540.652,11 5.303,39 535.348,72 535.348,72 0,00
Desporto, Juventude e Cultura 698.778,33 658.342,73 335.171,30 323.171,43 323.171,43 0,00
4.303.848,36 6.763.667,15 1.100.000,00 5.663.667,15 5.011.293,15 652.374,00
Orçamento 2014
Proposta de Orçamento para 2014
Orçamento 2013
(2ª Revisão)
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Nas páginas seguintes apresenta-se:
1. A visão global do Orçamento para 2014.
2. A decomposição do Plano Atividades por cada Pelouro da JFM
Total
Orçamento
Administração
e
Funcionamento
Economia e
Sociedade
Acção Social,
Habitação e
Saúde
EducaçãoEspaços verdes
e Ambiente
Espaço Público,
Segurança e
Mobilidade
Desporto,
Juventude e
Cultura
DESPESAS CORRENTES 4.426.649,71 2.745.923,36 142.928,03 442.835,02 210.409,36 439.841,95 111.369,26 333.342,73
Despesas com o pessoal 2.276.418,63 2.251.027,28 0,00 19.612,46 1.898,89 0,00 1.015,20 2.864,80
Remunerações certas e permanentes 1.647.911,81 1.632.941,33 0,00 14.970,48 0,00 0,00 0,00 0,00
Quadro interno 1.632.941,33 1.632.941,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Protocoladas 14.970,48 0,00 0,00 14.970,48 0,00 0,00 0,00 0,00
Abonos variáveis ou eventuais 182.839,39 182.839,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Quadro interno 182.839,39 182.839,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Protocoladas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Encargos Sociais 445.667,43 435.246,56 0,00 4.641,98 1.898,89 0,00 1.015,20 2.864,80
Quadro interno 442.400,35 435.246,56 0,00 1.374,90 1.898,89 0,00 1.015,20 2.864,80
Protocoladas 3.267,08 0,00 0,00 3.267,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de bens e serviços 1.705.192,77 454.246,08 84.928,03 193.622,56 195.500,47 439.841,95 110.354,06 226.699,62
Aquisição de bens 267.512,45 40.534,43 24.250,00 71.830,40 54.350,00 30.567,03 17.512,80 28.467,79
Prémios, condecorações e ofertas 21.602,12 4.334,43 750,00 500,00 6.000,00 0,00 0,00 10.017,69
Combustíveis e lubrificantes 29.847,51 13.800,00 0,00 1.120,00 0,00 5.650,00 9.277,51 0,00
Alimentação - Refeições confeccionadas 31.380,00 0,00 0,00 29.880,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00
Alimentação - Géneros para confeccionar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Limpeza e higiene 18.300,00 1.500,00 0,00 1.000,00 11.500,00 750,00 0,00 3.550,00
Vestuário e artigos pessoais 6.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 4.000,00 0,00 0,00
Material de Escritório 35.409,39 12.500,00 0,00 4.709,29 16.800,00 0,00 0,00 1.400,10
Merchandising 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras aquisições 124.973,43 8.400,00 23.500,00 34.621,11 18.050,00 20.167,03 8.235,29 12.000,00
Aquisição de serviços 1.437.680,32 413.711,65 60.678,03 121.792,16 141.150,47 409.274,92 92.841,26 198.231,83
Encargos das instalações 40.440,04 8.900,00 0,00 3.600,00 6.368,04 3.870,00 0,00 17.702,00
Limpeza e higiene 39.400,00 5.400,00 0,00 0,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00
Conservação de bens 101.404,13 7.040,00 0,00 8.951,00 24.096,96 18.716,47 5.000,00 37.599,70
Locação de Equipamento-Informática 21.600,00 21.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Locação de Equipamento-Higiene Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações 39.248,23 27.320,00 0,00 4.450,86 3.855,57 0,00 0,00 3.621,80
Transportes 40.167,25 0,00 0,00 28.667,25 4.000,00 0,00 0,00 7.500,00
Deslocações e estadas 3.980,00 2.400,00 0,00 1.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 46.899,96 46.899,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Formação 17.500,00 9.500,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Seminarios, Exposições e Similares 6.000,00 0,00 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Representação de Serviços 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Seguros 27.658,04 7.220,00 3.000,00 3.138,00 1.700,04 1.600,00 0,00 11.000,00
Publicidade 98.440,00 97.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Vigilância e Segurança 38.576,39 0,00 0,00 0,00 13.585,86 0,00 0,00 24.990,53
Assistência técnica 31.218,00 31.218,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros trabalhos especializados 317.450,54 125.243,69 5.000,00 51.395,05 40.044,00 0,00 21.600,00 74.167,80
Outros serviços 565.697,74 21.530,00 41.678,03 19.010,00 13.500,00 385.088,45 66.241,26 18.650,00
Juros e outros encargos bancários 650,00 650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências correntes 404.388,31 0,00 58.000,00 229.600,00 13.010,00 0,00 0,00 103.778,31Instituições sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Escolas 14.110,00 0,00 0,00 1.100,00 13.010,00 0,00 0,00 0,00
Desporto 30.178,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.178,31
Associações Culturais 73.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.600,00
Instituições Solidariedade 207.000,00 0,00 0,00 207.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Associações de Moradores 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 66.500,00 0,00 58.000,00 8.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juventude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Familias 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CAPITAL 2.337.017,44 1.370.500,00 15.000,00 88.981,80 0,00 108.252,79 429.282,85 325.000,00
Aquisição de bens de capital 2.337.017,44 1.370.500,00 15.000,00 88.981,80 0,00 108.252,79 429.282,85 325.000,00
Habitações 88.981,80 0,00 0,00 88.981,80 0,00 0,00 0,00 0,00
Edifícios da JFM 1.230.000,00 1.230.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instalações desportivas e recreativas 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Construções diversas 384.282,85 0,00 15.000,00 0,00 0,00 10.000,00 359.282,85 0,00
Parques e jardins 160.752,79 0,00 0,00 0,00 0,00 90.752,79 70.000,00 0,00
Instalações desportivas e recreativas 318.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318.000,00
Material de transporte 28.000,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Equipamento Informático 24.500,00 22.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Equipamento Administrativo 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ferramentas e Utensílios 7.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 0,00
Outro Equipamento 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
TOTAL DE DESPESAS 6.763.667,15 4.116.423,36 157.928,03 531.816,82 210.409,36 548.094,74 540.652,11 658.342,73
% doTotal 100% 61% 2% 8% 3% 8% 8% 10%
VISÃO GLOBAL DO ORÇAMENTO PARA 2014
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.46/58
Administração e Funcionamento
Cont.
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
01 Administração e Funcionamento e Patrimonio 4.116.423,36 477.029,35 3.039.394,01 600.000,00
011 Despesas de Funcionamento 2.641.883,36 146.271,60 2.495.611,76 0,00
0111 DESPESAS COM PESSOAL 2.251.027,28 0,00 2.251.027,28 0,00
01111 Administração e Funcionamento 406.108,06 0,00 406.108,06 0,00
011111 Titulares órgãos soberania e membros órgãos autárquicos 59.461,10 0,00 59.461,10 0,00
0111111 Executivo 55.980,30 0,00 55.980,30 0,00
01111111 Remunerações 010101 22.890,96 22.890,96
01111112 Subsídio extraordinário 01011404 3.815,16 3.815,16
01111113 Despesas de representação 010111 5.554,92 5.554,92
01111114 Compensação para encargos 01011303 7.034,16 7.034,16
01111115 Senhas presença executivo 01021302 2.462,40 2.462,40
01111116 Deslocações e Estadas 7.880,00 0,00 7.880,00 0,00
011111161 Deslocações e Estadas 010204 7.880,00 7.880,00
01111117 Segurança Social 6.342,70 0,00 6.342,70 0,00
011111171 Titulares órgãos soberania e membros órgãos autárquicos 01030504 6.342,70 6.342,70
0111112 Assembleia de Freguesia 3.480,80 0,00 3.480,80 0,00
01111121 Senhas presença assembleia de freguesia 01021302 3.480,80 3.480,80
0111113 Pool de Apoio aos Orgãos 160.143,89 0,00 160.143,89 0,00
01111131 Pessoal dos quadros - Regime de função pública 16.220,26 0,00 16.220,26 0,00
011111311 Remunerações 01010401 13.017,36 13.017,36
011111312 Subsidio de férias e natal 01011401 2.169,56 2.169,56
011111313 Subsídio de refeição 01011301 1.033,34 1.033,34
01111132 Pessoal dos quadros - Regime contrato individual de trabalho 92.706,46 0,00 92.706,46 0,00
011111321 Remunerações 01010403 74.148,36 74.148,36
011111322 Subsidio de férias e natal 01011403 12.358,06 12.358,06
011111323 Subsídio de refeição 01011302 6.200,04 6.200,04
01111133 Remunerações Variaveis 16.172,39 0,00 16.172,39 0,00
011111331 Horas extraordinárias 10.572,39 0,00 10.572,39 0,00
0111113311 Pessoal dos quadros - Regime de função pública 01020201 1.301,74 1.301,74
0111113312 Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho 01020203 9.270,65 9.270,65
011111332 Outros suplementos e prémios 5.600,00 0,00 5.600,00 0,00
0111113321 Prémio desempenho 01021301 0,00 0,00
0111113322 Ajudas de custo 010204 5.600,00 5.600,00
01111134 Encargos Sociais 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00
011111341 Encargos com a saúde 010301 5.600,00 5.600,00
011111342 Encargos Sociais - Reembolsos ADSE 010302 3.400,00 3.400,00
01111135 Contribuições para a segurança social * 26.044,78 0,00 26.044,78 0,00
011111351 Normal-CGA 0103050201 3.297,73 3.297,73
011111352 Normal-SS 0103050203 22.747,05 22.747,05
011112 Administrativos 186.503,07 0,00 186.503,07 0,00
0111121 Pessoal dos quadros - Regime de função pública 108.518,48 0,00 108.518,48 0,00
01111211 Remunerações 01010401 85.930,08 85.930,08
01111212 Subsidio de férias e natal 01011401 14.321,68 14.321,68
01111213 Subsídio de refeição 01011301 8.266,72 8.266,72
0111122 Pessoal dos quadros - Regime contrato individual de trabalho 16.460,64 0,00 16.460,64 0,00
01111221 Remunerações 01010403 13.223,40 13.223,40
01111222 Subsidio de férias e natal 01011403 2.203,90 2.203,90
01111223 Subsídio de refeição 01011302 1.033,34 1.033,34
0111122 Remunerações Variaveis 26.322,08 0,00 26.322,08 0,00
01111221 Horas extraordinárias 10.239,07 0,00 10.239,07 0,00
011112211 Pessoal dos quadros - Regime de função pública 01020201 8.593,01 8.593,01
011112212 Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho 01020203 1.646,06 1.646,06
01111222 Outros suplementos e prémios 16.083,01 0,00 16.083,01 0,00
011112221 Abono para falhas 010205 1.890,00 1.890,00
011112222 Prémio desempenho 01021301 0,00 0,00
011112223 Remunerações por doença e maternidade / paternidade 010115 8.593,01 8.593,01
011112224 Ajudas de custo 010204 5.600,00 5.600,00
0111123 Encargos Sociais 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00
01111231 Encargos com a saúde 010301 5.600,00 5.600,00
01111232 Encargos Sociais - Reembolsos ADSE 010302 3.400,00 3.400,00
01111233 Subsídio familiar a criança e jovens 010303 0,00 0,00
0111124 Contribuições para a segurança social * 26.201,87 0,00 26.201,87 0,00
01111241 Normal-CGA 0103050201 22.146,95 22.146,95
01111242 Normal-SS 0103050203 4.054,92 4.054,92
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Dotação do Ano
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
2014
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.47/58
Administração e Funcionamento (Cont.)
Cont.
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
01112 Espaços Verdes 42.903,99 0,00 42.903,99 0,00
011121 Pessoal dos quadros - Regime contrato individual de trabalho 25.447,38 0,00 25.447,38 0,00
0111211 Remunerações 01010403 19.154,88 19.154,88
0111212 Subsidio de férias e natal 01011403 3.192,48 3.192,48
0111213 Subsídio de refeição 01011302 3.100,02 3.100,02
011122 Remunerações Variaveis 2.544,74 0,00 2.544,74 0,00
0111221 Horas extraordinárias 2.544,74 0,00 2.544,74 0,00
01112211 Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho 01020203 2.544,74 2.544,74
0111222 Outros suplementos e prémios 0,00 0,00 0,00 0,00
01112221 Prémio desempenho 01021301 0,00 0,00
011123 Encargos Sociais 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00
0111231 Encargos com a saúde 010301 5.600,00 5.600,00
0111232 Encargos Sociais - Reembolsos ADSE 010302 3.400,00 3.400,00
0111233 Subsídio familiar a criança e jovens 010303 0,00 0,00
011124 Contribuições para a segurança social * 5.911,87 0,00 5.911,87 0,00
0111241 Normal-SS 0103050203 5.911,87 5.911,87
01113 Higiene Urbana 1.321.137,04 0,00 1.321.137,04 0,00
011131 Pessoal dos quadros - Regime contrato individual de trabalho 978.343,80 0,00 978.343,80 0,00
0111311 Remunerações 01010403 767.722,80 767.722,80
0111312 Subsidio de férias e natal 01011403 127.953,80 127.953,80
0111313 Subsídio de refeição 01011302 82.667,20 82.667,20
011132 Remunerações Variaveis 97.834,38 0,00 97.834,38 0,00
0111321 Horas extraordinárias 97.834,38 0,00 97.834,38 0,00
01113211 Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho 01020203 97.834,38 97.834,38
0111322 Outros suplementos e prémios 0,00 0,00 0,00 0,00
01113221 Prémio desempenho 01021301 0,00 0,00
011133 Encargos Sociais 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00
0111331 Encargos com a saúde 010301 5.600,00 5.600,00
0111332 Encargos Sociais - Reembolsos ADSE 010302 3.400,00 3.400,00
0111333 Subsídio familiar a criança e jovens 010303 0,00 0,00
011134 Contribuições para a segurança social * 235.958,86 0,00 235.958,86 0,00
0111341 Normal-SS 0103050203 235.958,86 235.958,86
01114 Educação (Jardins Infância e 1º Ciclo) 464.248,85 0,00 464.248,85 0,00
011141 Pessoal dos quadros - Regime contrato individual de trabalho 347.356,10 0,00 347.356,10 0,00
0111411 Remunerações 01010403 266.733,60 266.733,60
0111412 Subsidio de férias e natal 01011403 44.455,60 44.455,60
0111413 Subsídio de refeição 01011302 36.166,90 36.166,90
011142 Remunerações Variaveis 34.735,61 0,00 34.735,61 0,00
0111421 Horas extraordinárias 34.735,61 0,00 34.735,61 0,00
01114211 Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho 01020203 34.735,61 34.735,61
0111422 Outros suplementos e prémios 0,00 0,00 0,00 0,00
01114221 Prémio desempenho 01021301 0,00 0,00
011143 Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
0111431 Encargos com a saúde 010301 0,00 0,00
0111432 Encargos Sociais - Reembolsos ADSE 010302 0,00 0,00
0111433 Subsídio familiar a criança e jovens 010303 0,00 0,00
011144 Contribuições para a segurança social * 82.157,14 0,00 82.157,14 0,00
0111441 Normal-SS 0103050203 82.157,14 82.157,14
01115 Seguros 16.629,34 0,00 16.629,34 0,00
011151 Membros dos órgãos autárquicos 01030901 300,00 300,00
011152 Acidentes Trabalho 01030902 16.329,34 16.329,34
0112 Medicina no trabalho 02022002 2.500,00 2.500,00
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Dotação do Ano
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
2014
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.48/58
Administração e Funcionamento (Cont.)
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
0113 Outras Despesas de Funcionamento Corrente 388.356,08 146.271,60 242.084,48 0,00
01131 Honorários de colaboradores permanentes 46.899,96 0,00 46.899,96 0,00
0113101 Serviços Especializados - Consultadoria e apoio jurídico 02021401 31.401,96 31.401,96
0113102 Serviços Especializados - Estudos, pareceres e projectos 02021402 15.498,00 15.498,00
01132 Manutenção de instalações e equipamentos 63.718,00 5.191,60 58.526,40 0,00
0113201 Agua 02020101 1.400,00 816,67 583,33
0113202 Electricidade 02020102 5.000,00 2.916,60 2.083,40
0113203 Rendas 02020103 2.500,00 1.458,33 1.041,67
0113204 Pequenas Reparações 02020301 2.000,00 2.000,00
0113205 Assistência técnica 020219 31.218,00 0,00 31.218,00
01133 Seguros Patrimoniais e Responsabilidade Civil 3.500,00 0,00 3.500,00 0,00
0113301 Imobilizado corpóreo 02021201 1.000,00 1.000,00
0113302 Responsabilidade Civil - Utentes 02021202 500,00 500,00
0113303 Equipamento electrónico 02021204 2.000,00 2.000,00
01134 Limpeza e higiene 6.900,00 0,00 6.900,00 0,00
0113401 Limpeza e higiene (Bens) 020104 1.500,00 1.500,00
0113402 Limpeza e higiene (serviços) 02020201 5.400,00 5.400,00
01135 Comunicações 27.320,00 0,00 27.320,00 0,00
0113501 Serviços Postais 02020901 720,00 720,00
0113502 Serviços Telefonicos - fixos 02020902 5.000,00 5.000,00
0113503 Serviços Telefonicos - móveis 02020903 21.600,00 21.600,00
01136 Despesas com viaturas 22.560,00 8.050,00 14.510,00 0,00
0113601 Combustiveis 02010202 13.800,00 8.050,00 5.750,00
0113602 Seguro de Viaturas 02021206 3.720,00 3.720,00
0113603 Reparação Viaturas 02020302 5.040,00 5.040,00
01137 Outras Despesas de Funcionamento 217.458,12 133.030,00 84.428,12 0,00
0113701 Prémios, condecorações e ofertas 020115 4.334,43 4.334,43
0113702 Material de escritório 020108 12.500,00 12.500,00
0113703 Formação 020215 9.500,00 7.000,00 2.500,00
0113704 Outros Bens 020121 8.400,00 8.400,00
0113705 Seguro de Iniciativas 02021203 0,00 0,00
0113706 Deslocações e Estadas 020213 2.400,00 2.400,00
0113707 Outros Trabalhos Especializados 02022002 46.143,69 0,00 46.143,69
0113708 Outros Serviços 020225 5.500,00 5.500,00
0113709 Outros Serviços - Eleições 020225 16.030,00 16.030,00 0,00
0113710 Outras Restituições 06020301 40.000,00 40.000,00 0,00
0113711 Representação de Serviços 020211 2.000,00 2.000,00
0113712 Encargos Financeiros 030601 650,00 650,00
0113713 Iluminação de natal 02022002 70.000,00 70.000,00 0,00
012 Comunicação Instititucional 104.040,00 0,00 104.040,00 0,00
0121 Boletim da Freguesia 02021701 84.600,00 84.600,00
0122 Distribuição do Boletim e Mailing Personalizado 02021703 12.840,00 12.840,00
0123 Site - Manutenção 02022002 6.600,00 6.600,00
019 INVESTIMENTO EM CAPITAL 1.370.500,00 330.757,75 439.742,25 600.000,00
0191 Benfeitorias em Edifícios Municipais a cargo da JFM 07010301 180.000,00 180.000,00
0192 Obras da sede da Junta Freguesia Marvila 07010301 1.050.000,00 305.757,75 144.242,25 600.000,00
0193 Aquisição de equipamento Administrativo 070109 50.000,00 50.000,00
0194 Aquisição de Equipamento Informático 070107 22.500,00 15.000,00 7.500,00
0195 Outros investimentos 070115 40.000,00 10.000,00 30.000,00
0196 Aquisição de viatura Higiene Urbana 070106 28.000,00 28.000,00
4.116.423,36 477.029,35 3.039.394,01 600.000,00
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Dotação do Ano
TOTAL DO OBJECTIVO 01
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
2014
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.49/58
Economia e Sociedade
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
02 Economia e Sociedade 157.928,03 31.500,00 126.428,03 0,00
021 Despesas de funcionamento 0,00 0,00 0,00 0,00
022 Outras Despesas especificas do Pelouro 157.928,03 31.500,00 126.428,03 0,00
0221 Programa "Marvila é uma responsabilidade de todos" 9000 25.750,00 4.000,00 21.750,00 0,00
02211 Desenvolvimento Protocolos e iniciativas partilhadas 04070106 16.000,00 16.000,00
02212 Material para oferta 020115 750,00 750,00
02213 Outras Aquisição de Serviços 020225 4.500,00 1.000,00 3.500,00
02214 Aquisição de Bens 020121 1.500,00 1.000,00 500,00
02215 Seguro de Iniciativas 02021203 3.000,00 2.000,00 1.000,00
0222 Programa "Marvila freguesia solidária" 9010 23.950,00 21.000,00 2.950,00 0,00
02221 Desenvolvimento Protocolos e iniciativas partilhadas 04070106 18.000,00 16.000,00 2.000,00
02222 Outras Aquisição de Serviços 020225 5.950,00 5.000,00 950,00
0223 Conselho Marvilense 4.000,00 2.500,00 1.500,00 0,00
02231 Outros Bens 020121 2.000,00 1.500,00 500,00
02232 Outros Serviços 020225 2.000,00 1.000,00 1.000,00
0224 Congresso da Freguesia de Marvila 020216 3.000,00 3.000,00 0,00
0225 Programa "Marvila Empreendedora" 9020 56.228,03 4.000,00 52.228,03 0,00
02251 Dinimização de Protocolos 04070106 24.000,00 4.000,00 20.000,00
02252 Acções de Formação 020215 8.000,00 8.000,00
02253 Outros Serviços 020225 24.228,03 24.228,03
0226 Programa "Marvila é a nossa história" 9030 25.000,00 0,00 25.000,00 0,00
02261 Aquisição de Serviços 020225 5.000,00 5.000,00
02262 Trabalhos Especializados 02022002 5.000,00 5.000,00
02263 Aquisição de Bens 020121 15.000,00 15.000,00
0227 Construção e Renovação do sinalética informativa da freguesia 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
02271 construção e instalação de nova sinalética 07010401 15.000,00 15.000,00
02272 aquisição de bens 020121 5.000,00 5.000,00
157.928,03 31.500,00 126.428,03 0,00
2014
TOTAL DO OBJECTIVO 02
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Dotação do Ano
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.50/58
Ação Social, Habitação e Saúde
Cont.
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
03 Ação Social, Habitação e Saúde 531.816,82 130.618,35 348.824,47 52.374,00
031 Ação Social 399.844,02 89.238,35 285.631,67 24.974,00
0311 Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJ 38.858,82 7.512,60 10.372,22 20.974,00
03111 Pessoal dos quadros - Regime de função pública 18.237,56 0,00 0,00 18.237,56
031111 Remunerações 01010401 11.946,12 11.946,12
031112 Subsidio de férias e natal 01011401 1.991,02 1.991,02
031113 Subsídio de refeição 01011301 1.033,34 1.033,34
031114 Encargos Sociais e outras despesas similiares 3.267,08 0,00 0,00 3.267,08
0311141 Encargos Sociais - CGA 0103050201 2.787,43 2.787,43
0311142 Encargos Sociais - Reembolsos ADSE 010302 300,00 300,00
0311143 Acidentes Trabalho 01030902 179,65 179,65
03112 Comunicações 3.600,86 1.600,00 1.090,00 910,86
031121 Serviços Postais 02020901 2.600,00 1.100,00 750,00 750,00
031122 Serviços Telefonicos 02020902 1.000,86 500,00 340,00 160,86
03113 Outras Despesas de Funcionamento 17.020,40 5.912,60 9.282,22 1.825,58
031131 Material de escritório 020108 4.709,29 1.500,00 1.500,00 1.709,29
031132 Outros Bens 020121 3.351,11 3.052,60 182,22 116,29
031133 Deslocações 020213 1.580,00 1.360,00 220,00
031134 Manutenção e Reparação de Equipamentos 02020303 7.380,00 7.380,00
0312 Outras Despesas especificas do Pelouro 84.460,00 12.960,00 67.500,00 4.000,00
03121 Programa "Marvila é uma responsabilidade de todos" 9000 11.960,00 11.960,00 0,00 0,00
031211 Desenv. Protocolos e Iniciativas partilhadas 04070104 7.000,00 7.000,00
031212 Aquisição de Serviços 020225 2.500,00 2.500,00
031213 Marvila Voluntária 2.460,00 2.460,00 0,00 0,00
0312131 Aquisição Bens 020121 2.000,00 2.000,00
0312132 Aquisição Serviços 020225 260,00 260,00
0312133 Seguro de Iniciativas 02021205 200,00 200,00
03122 Programa "Marvila freguesia Solidária" 9010 72.500,00 1.000,00 67.500,00 4.000,00
031221 Protocolo de Coop.Centro Social S. Maximiliano Kolbe 04070104 6.000,00 6.000,00
031222 Desenvolvimento de novos Protocolos 04070104 15.000,00 15.000,00
031223 Fundo Emergência Social 9011 51.500,00 1.000,00 46.500,00 4.000,00
0312231 Fundo Permanente (FES) 04080201 9.000,00 5.000,00 4.000,00
0312232 Fundo Emergência Social 04070104 40.000,00 40.000,00
0312233 Bolo de aniversário na Escola 020121 2.500,00 1.000,00 1.500,00
0313 Outras Iniciativas promovidas pelo Pelouro 276.525,20 68.765,75 207.759,45 0,00
03131 Dia Internacional da Mulher 750,00 0,00 750,00 0,00
031311 Aquisição de Bens 020121 750,00 750,00
04132 Carnaval 3.650,00 0,00 3.650,00 0,00
041321 Aquisição de Bens 020121 0,00 0,00
041322 Aquisição de Serviços 020225 2.550,00 2.550,00
041323 Apoio a Instituições 04070101 1.100,00 1.100,00
03133 Passeio Mistério 15.725,00 15.725,00 0,00 0,00
031331 Aquisição de Bens 020115 500,00 500,00
031332 Serviços 020225 12.200,00 12.200,00
031333 Transportes 02021001 3.025,00 3.025,00
03134 Acção Praia Campo Infância 53.778,32 4.300,75 49.477,57 0,00
031341 Refeições 020105 17.955,00 2.079,00 15.876,00
031342 Monitores 02022002 13.946,32 13.946,32
031343 Transportes 02021001 19.239,00 853,20 18.385,80
031344 Outros Bens de Apoio 020121 1.000,00 1.000,00
031345 Seguro de Iniciativas 02021205 1.638,00 368,55 1.269,45
03135 Acção Praia Campo Sénior 23.596,98 19.810,00 3.786,98 0,00
031351 Refeições 020105 11.925,00 10.500,00 1.425,00
031352 Monitores 02022002 4.748,73 4.240,00 508,73
031353 Transportes 02021001 6.403,25 4.800,00 1.603,25
031354 Outros Bens de Apoio 020121 20,00 20,00
031355 Seguro de Iniciativas 02021205 500,00 250,00 250,00
Dotação do Ano
2014
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.51/58
Ação Social, Habitação e Saúde (Cont.)
Cont.
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
03136 Envelhecimento Ativo e Saudável 9060 29.973,70 3.930,00 26.043,70 0,00
031361 Marvila Activa 16.001,20 3.930,00 12.071,20 0,00
0313611 Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 9.600,00 9.600,00
0313612 Segurança Social - Independentes 0103050204 336,00 336,00
0313613 Acidentes Trabalho 01030902 115,20 115,20
0313614 Manutenção de instalações e equipamentos 5.950,00 3.930,00 2.020,00 0,00
03136141 Agua 02020101 1.000,00 650,00 350,00
03136142 Electricidade 02020102 1.800,00 1.200,00 600,00
03136143 Rendas 02020103 800,00 520,00 280,00
03136144 Serviços Telefonicos 02020902 850,00 560,00 290,00
03136145 Limpeza e higiene (Bens) 020104 1.000,00 650,00 350,00
03136146 Aquisição de Bens 020121 500,00 350,00 150,00
031362 Alfabetização Adultos 4.657,50 0,00 4.657,50 0,00
0313621 Prestações de Serviços recorrentes 4.657,50 0,00 4.657,50 0,00
03136211 Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 4.500,00 4.500,00
03136212 Segurança Social - Independentes 0103050204 157,50 157,50
031363 Inglês 4.657,50 0,00 4.657,50 0,00
0313631 Prestações de Serviços recorrentes 4.657,50 0,00 4.657,50 0,00
03136311 Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 4.500,00 4.500,00
03136312 Segurança Social - Independentes 0103050204 157,50 157,50
031364 Informática 4.657,50 0,00 4.657,50 0,00
0313641 Prestações de Serviços recorrentes 4.657,50 0,00 4.657,50 0,00
03136411 Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 4.500,00 4.500,00
03136412 Segurança Social - Independentes 0103050204 157,50 157,50
03137 Malha Urbana Um (Projeto Mais) 9070 149.051,20 25.000,00 124.051,20 0,00
031371 Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 9.600,00 9.600,00
031372 Segurança Social - Independentes 0103050204 336,00 336,00
031373 Acidentes Trabalho 01030902 115,20 115,20
031374 Projeto "Para ti se não faltares" 04070104 75.000,00 25.000,00 50.000,00
031375 Outras Despesas do Projeto 64.000,00 0,00 64.000,00 0,00
0313751 Desenvolvimento Protocolos e iniciativas partilhadas 04070104 64.000,00 64.000,00
Total de Acção Social 399.844,02 89.238,35 285.631,67 24.974,00
032 Habitação 127.472,80 39.880,00 60.192,80 27.400,00
0321 Reparações em habitações Particulares - Diversas 020121 3.000,00 3.000,00
0322 Aquisição de Bens Diversos 020121 16.500,00 11.500,00 5.000,00
0323 Programa "Marvila é uma responsabilidade de todos" 9000 11.500,00 3.250,00 8.250,00 0,00
03231 Apoio à conservação de lotes e envolventes 020121 5.000,00 5.000,00
03232 Apoio ou dinamização das Associações e Comissões de Lote 04070105 4.000,00 2.000,00 2.000,00
03233 Acções de Formação a Associações e Comissões de Lote 020216 1.000,00 500,00 500,00
03234 Desenvolvimento Protocolos e iniciativas partilhadas 04070106 1.500,00 750,00 750,00
0324 Programa "Marvila Bem - Servir" 9040 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00
03241 Protocolo com associações de cariz profissional 04070106 4.000,00 4.000,00
0325 Reparação e Bens de Investimento 88.981,80 20.000,00 41.581,80 27.400,00
03251 Reparações em habitações Municipais - Protocoladas 07010203 28.329,00 929,00 27.400,00
03252 Reparações em habitações Municipais - Urgência 07010203 7.000,00 7.000,00
03253 Aquisição de Serviços Diversos 07010203 53.652,80 20.000,00 33.652,80
0326 Outras Despesas de funcionamento 3.491,00 2.130,00 1.361,00 0,00
03261 Seguro de Viaturas 02021206 800,00 800,00
03262 Reparação Viaturas 02020302 1.571,00 1.250,00 321,00
03263 Combustiveis 02010202 1.120,00 880,00 240,00
Total de Habitação 127.472,80 39.880,00 60.192,80 27.400,00
033 Saúde 4.500,00 1.500,00 3.000,00 0,00
0331 Programa "Marvila é uma responsabilidade de todos" 9000 4.500,00 1.500,00 3.000,00 0,00
03311 Apoio a Iniciativas com Instituições 04070106 1.500,00 1.500,00
03312 Desenvolvimento Protocolos e iniciativas partilhadas 04070106 1.500,00 1.500,00
03313 Iniciativas promovidas pelo Pelouro 020225 1.500,00 1.500,00
Total de Saúde 4.500,00 1.500,00 3.000,00 0,00
531.816,82 130.618,35 348.824,47 52.374,00TOTAL DO OBJECTIVO 03
Dotação do Ano
2014
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.52/58
Educação
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
04 Educação 210.409,36 51.717,61 158.691,75 0,00
041 Educação 210.409,36 51.717,61 158.691,75 0,00
0411 Jaridns de Infância e Escolas 1º Ciclo 112.106,96 18.000,00 94.106,96 0,00
04111 Despesas Correntes 37.000,00 0,00 37.000,00 0,00
041111 Material de escritório 020108 15.000,00 15.000,00
041112 Aquisição de Bens 020121 10.000,00 10.000,00
041113 Limpeza e higiene (Bens) 020104 10.000,00 10.000,00
041114 Aquisição de Roupa de Trabalho 020107 2.000,00 2.000,00
04112 Limpeza Geral Anual 58.096,96 4.000,00 54.096,96 0,00
041121 Pequenas reparações 02020301 24.096,96 24.096,96
041122 Limpeza Geral anual 02020201 34.000,00 4.000,00 30.000,00
04113 Apoio a Actividade das Escolas 17.010,00 14.000,00 3.010,00 0,00
041131 Outras actividades 04070101 13.010,00 11.000,00 2.010,00
041132 Aluguer de Transportes 020210 4.000,00 3.000,00 1.000,00
0413 Programa "Marvila é uma responsabilidade de todos" 9000 98.302,40 33.717,61 64.584,79 0,00
04131 Projecto Intervir 9050 77.052,40 12.967,61 64.084,79 0,00
041311 Ténicos 41.942,89 0,00 41.942,89
0413111 Outros Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 40.044,00 40.044,00
0413112 Segurança Social - Independentes 0103050204 1.401,54 1.401,54
0413113 Acidentes Trabalho 01030902 497,35 497,35
041312 Manutenção de instalações e equipamento do Espaço Intervir 6.368,04 4.245,36 2.122,68 0,00
0413121 Agua 02020101 1.200,00 800,00 400,00
0413122 Electricidade 02020102 3.500,04 2.333,36 1.166,68
0413123 Rendas 02020103 1.668,00 1.112,00 556,00
041313 Comunicações 3.855,57 2.538,89 1.316,68 0,00
0413131 Serviços Postais 02020901 500,00 350,00 150,00
0413132 Serviços Telefonicos 02020902 3.355,57 2.188,89 1.166,68
041314 Seguros 1.700,04 1.133,36 566,68 0,00
0413141 Acidentes Pessoais - Utentes 02021205 1.700,04 1.133,36 566,68
041315 Outros serviços 23.185,86 5.050,00 18.135,86 0,00
0413151 Material de escritório 020108 1.800,00 1.800,00
0413152 Aquisição de Bens 020121 1.500,00 1.000,00 500,00
0413153 Aquisição de Serviços - Segurança 020218 13.585,86 13.585,86
0413154 Aquisição de material didactico 020121 1.000,00 750,00 250,00
0413155 Outros serviços 020225 2.000,00 1.500,00 500,00
0413156 Aquisição de Bens 020121 1.800,00 800,00 1.000,00
0413157 Limpeza e higiene (Bens) 020104 1.500,00 1.000,00 500,00
04132 Semana da Criança 9010 9.500,00 9.500,00 0,00 0,00
041321 Aquisição de Bens 020121 3.000,00 3.000,00
041322 Aquisição de Serviços 020225 6.500,00 6.500,00
04133 Pai Natal na Escola 9010 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00
041331 Pai Natal na Escola (Bens) 020115 6.000,00 6.000,00
041332 Pai Natal na Escola (Serviços) 020225 1.000,00 1.000,00
04134 Conselho Educativo da Freguesia 4.750,00 4.250,00 500,00 0,00
041341 Aquisição de Bens 020121 750,00 250,00 500,00
041342 Aquisição de Serviços 020225 4.000,00 4.000,00
210.409,36 51.717,61 158.691,75 0,00TOTAL DO OBJECTIVO 03
2014
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
Dotação do Ano
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.53/58
Ambiente, Higiene e Espaços Verdes
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
05 Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes 548.094,74 68.660,00 479.434,74 0,00
051 Espaços Verdes e Ambiente 503.137,31 68.660,00 434.477,31 0,00
0512 Outras Despesas especificas do Pelouro 23.126,07 5.010,00 18.116,07 0,00
05121 Aquisição de Roupa de Trabalho 020107 2.000,00 2.000,00
05122 Seguro responsabilidade civil - Exploração 02021202 600,00 600,00
05123 Agua - Armazéns 02020101 1.200,00 1.200,00
05124 Electricidade - Armazéns 02020102 1.600,00 1.120,00 480,00
05125 Rendas - Armazéns 02020103 1.070,00 290,00 780,00
05126 Combustível - maquinaria 02010201 3.900,00 3.600,00 300,00
05127 Aquisição de utensílios de Jardinagem 020121 3.500,00 3.500,00
05128 Aquisição de maquinaria de Jardinagem 070111 7.500,00 7.500,00
05129 Reparação de Maquinaria de Jardinagem 02020303 1.756,07 1.756,07
0513 Encargos com viaturas 5.670,00 1.650,00 4.020,00 0,00
05131 Combustiveis 02010202 1.750,00 650,00 1.100,00
05132 Seguros viaturas 02021206 1.000,00 1.000,00
05133 Manutenção 02020302 2.920,00 1.000,00 1.920,00
0514 Espaços Verdes e Zonas Expectantes 474.341,24 62.000,00 412.341,24 0,00
05141 Instalação e Reparação de sistemas de rega 07010405 11.217,32 11.217,32
05142 Recuperação de espaços expectantes 07010405 59.535,47 42.000,00 17.535,47
05143 Manutenção de Espaços Verdes 020225 383.588,45 383.588,45
05144 Reparação de gradeamentos nos Espaços Verdes 07010405 20.000,00 20.000,00
503.137,31 68.660,00 434.477,31 0,00
052 HIGIENE URBANA E SANEAMENTO 44.957,43 0,00 44.957,43 0,00
0522 Despesas especificas do Pelouro 44.957,43 0,00 44.957,43 0,00
05221 Outras Despesas de Funcionamento 020121 660,03 660,03
05222 Aquisição de Roupa de Trabalho 020107 2.000,00 2.000,00
05223 Higiene Urbana 020121 4.507,00 4.507,00
05224 Aplicação de Herbicida 020121 10.000,00 10.000,00
05225 Balneários, Lavadouros e Sanitários 27.790,40 0,00 27.790,40 0,00
052251 Gestão e Conservação dos Sanitários 7.790,40 0,00 7.790,40 0,00
0522511 Pequenas reparações e conservação 02020311 7.040,40 7.040,40
0522512 Limpeza e higiene (Bens) 020104 750,00 750,00
052252 Conservação de Lavadouros 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00
0522521 Lavadouros Públicos 02020312 3.500,00 3.500,00
0522522 Chafarizes Públicos 02020313 3.500,00 3.500,00
052253 Saneamento 13.000,00 0,00 13.000,00 0,00
0522531 Reparações e conservação 07010401 10.000,00 10.000,00
0522532 Aquisição de outros serviços 020225 1.500,00 1.500,00
0522533 Aquisição de outros bens 020121 1.500,00 1.500,00
44.957,43 44.957,43 44.957,43 0,00
548.094,74 68.660,00 479.434,74 0,00
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Dotação do Ano
2014
Total Espaços Verdes e Ambiente
Total Higiene Urbana e Saneamento
TOTAL DO OBJECTIVO 05
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.54/58
Espaço Publico, Segurança e Mobilidade
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
06 Espaço Publico, Segurança e Mobilidade 540.652,11 5.303,39 535.348,72 0,00
061 Espaço Público 455.518,85 5.303,39 450.215,46 0,00
0611 Outros Trabalhos Especializados 16.236,00 0,00 16.236,00 0,00
06111 Aquisição de Serviços Diversos 020225 16.236,00 16.236,00
0612 Arruamentos e Passeios 277.130,51 0,00 277.130,51 0,00
06121 Passeios e Arruamentos - reconstrução e manutenção 07010401 259.125,91 259.125,91
06122 Construções e Manutenção de Zonas de Estacionamento 07010401 18.004,60 18.004,60
0613 Pilaretes, Guardas Metalicas e Corrimãos 13.848,95 0,00 13.848,95 0,00
06131 Reparação 02020314 5.000,00 5.000,00
06132 Aquisição, montagem ou substituição 07010401 8.848,95 8.848,95
0614 Outras Intervenções no espaço publico 51.000,00 0,00 51.000,00 0,00
06141 Eliminação de barreiras arquitétónicas 07010401 2.000,00 2.000,00
06142 Outras Intervenções 07010401 49.000,00 49.000,00
0615 Aquisição e Reparação de Mobiliário Urbano 92.303,39 5.303,39 87.000,00 0,00
06151 Renovação expositores 07010401 3.500,00 3.500,00
06152 Outras aquisições e reparações 07010401 18.803,39 4.303,39 14.500,00
06153 Parques Infantis - Limpeza 70.000,00 1.000,00 69.000,00 0,00
061531 Conservação e Reparação em parques infantis 07010405 6.000,00 1.000,00 5.000,00
061532 Construção de Parques Infantis 07010405 64.000,00 64.000,00
0616 Recuperação de Toponímia 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
06161 Aquisição de Serviços 020225 5.000,00 5.000,00 0,00
Total de Gestão de Espaço Público 455.518,85 5.303,39 450.215,46 0,00
062 Segurança e Mobilidade 85.133,26 0,00 85.133,26 0,00
0621 Recuperação de Passadeiras e Sinalética 45.005,26 0,00 45.005,26 0,00
06211 Conservação e reparação - Vertical 020225 18.714,54 18.714,54
06212 Conservação e reparação - horizontal 020225 26.290,72 26.290,72
0622 Lx Porta a Porta 40.128,00 0,00 40.128,00 0,00
06221 Outros Trabalhos Especializados - Outras Avenças 22.615,20 0,00 22.615,20 0,00
062211 Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 21.600,00 21.600,00
062212 Segurança Social - Independentes 0103050204 756,00 756,00
062213 Acidentes Trabalho 01030902 259,20 259,20
062214 Aquisição de Serviços Diversos 020225 0,00 0
06222 Despesas especificas do protocolo 17.512,80 0,00 17.512,80 0,00
062221 Combustíveis 02010202 9.277,51 9.277,51
062222 Aquisição de Bens 020121 8.235,29 8.235,29
062223 Aquisição de serviços 020225 0,00 0,00
85.133,26 0,00 85.133,26 0,00
540.652,11 5.303,39 535.348,72 0,00
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
Dotação do Ano
2014
Total de Segurança e Mobilidade
TOTAL DO OBJECTIVO 06
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.55/58
Desporto, Juventude e Cultura
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.56/58
Cont.
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
07 Desporto, Juventude e Cultura 658.342,73 335.171,30 323.171,43 0,00
071 Desporto e Juventude 541.758,93 252.000,00 289.758,93 0,00
0711 Equipamentos 111.369,13 0,00 111.369,13 0,00
07111 Pavilhão dos Lóios 42.660,75 0,00 42.660,75 0,00
0711101 Outros Trabalhos Especializados - Outras Avenças 34.010,75 0,00 34.010,75 0,00
07111011 Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 32.484,00 32.484,00
07111012 Segurança Social - Independentes 0103050204 1.136,94 1.136,94
07111013 Acidentes Trabalho 01030902 389,81 389,81
0711102 Outras Despesas de Funcionamento 8.650,00 0,00 8.650,00 0,00
07111021 Agua 02020101 1.500,00 1.500,00
07111022 Electricidade 02020102 3.000,00 3.000,00
07111023 Rendas 02020103 100,00 100,00
07111024 Serviços Telefonicos 02020902 750,00 750,00
07111025 Limpeza e higiene (serviços) 020225 750,00 750,00
07111026 Limpeza e higiene (Bens) 020104 550,00 550,00
07111027 Seguro Patrimonial 02021201 2.000,00 0,00 2.000,00
07112 Polidesportivo Vale Fundão 31.257,85 0,00 31.257,85 0,00
0711201 Outros Trabalhos Especializados - Outras Avenças 23.257,85 0,00 23.257,85 0,00
07112011 Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 22.213,80 22.213,80
07112012 Segurança Social - Independentes 0103050204 777,48 777,48
07112013 Acidentes Trabalho 01030902 266,57 266,57
0711202 Despesas de Funcionamento 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00
07112021 Agua 02020101 3.500,00 3.500,00
07112022 Electricidade 02020102 3.000,00 3.000,00
07112026 Limpeza e higiene (Bens) 020104 1.500,00 1.500,00
07113 Polidesportivo Capitães de Abril 3.500,00 0,00 3.500,00 0,00
0711301 Despesas de Funcionamento 3.500,00 0,00 3.500,00 0,00
07113011 Agua 02020101 3.500,00 3.500,00
07114 Espaço LX Jovem 33.950,53 0,00 33.950,53 0,00
0711401 Vigilância 020218 24.990,53 24.990,53
0711302 Despesas de Funcionamento 8.960,00 0,00 8.960,00 0,00
07113024 Serviços Telefonicos 02020902 2.060,00 2.060,00
07113025 Limpeza e higiene (serviços) 020225 5.400,00 5.400,00
07113026 Limpeza e higiene (Bens) 020104 1.500,00 1.500,00
0712 Outras Despesas de Funcionamento 40.999,80 9.000,00 31.999,80 0,00
07121 Material de escritório 020108 1.400,10 1.400,10
07122 Outros bens 020121 2.000,00 2.000,00
07123 Manutenção de Instalações e equipamentos 02020301 23.599,70 23.599,70
07124 Conservação e Manutenção de equipamentos 02020304 12.000,00 7.000,00 5.000,00
07125 Aquisição de Equipamento Informático 070107 2.000,00 2.000,00
0713 Logística 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00
07131 Aquisição de trofeus e material Desportivo 020115 4.000,00 4.000,00
07132 Aquisição de Refeições 020105 1.500,00 1.500,00
07133 Apoio a Deslocações e Transportes 020210 2.500,00 2.500,00
07134 Seguro para iniciativas 02021205 5.000,00 5.000,00
0714 Protocolos e Iniciativas - Colectividades e Associações Desportivas 39.579,49 0,00 39.579,49 0,00
07141 Outros Trabalhos Especializados - Outras Avenças 8.694,00 0,00 8.694,00 0,00
0714101 Trabalhos Especializados - Avenças 02022001 8.400,00 8.400,00
0714102 Segurança Social - Independentes 0103050204 294,00 294,00
07142 Apoio a Actividades Desportivas 04070102 12.000,00 12.000,00
07143 Oferta de material desportivo 020115 6.017,69 6.017,69
07144 Apoio a Obras em Instalações Desportivas 04070102 10.867,80 10.867,80
07145 Acções de Formação de Dirigentes Desportivos 020216 2.000,00 2.000,00
0715 Marvila Olímpica 2014 9080 18.810,51 0,00 18.810,51 0,00
07151 Aquisição de Outros Bens 020121 3.000,00 3.000,00
07152 Aquisição de Outros Serviços 020225 3.500,00 3.500,00
07153 Divulgação do evento 02021703 1.000,00 1.000,00
07154 Actividades Desportivas 04070102 3.810,51 3.810,51
07155 Seguro para iniciativas 02021205 4.000,00 4.000,00
07156 Apoios a instituições parceiras 04070102 3.500,00 3.500,00
0716 BENS DE INVESTIMENTO 318.000,00 230.000,00 88.000,00 0,00
07161 Benfeitorias em Pavilhões polidesportivos da freguesia 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
071611 Benfeitorias nos Poli-desportivos 07010406 20.000,00 20.000,00
07162 Encerramento financeiro de protocolos de anos anteriores 298.000,00 230.000,00 68.000,00 0,00
071621 Protocolo - Loios 07010406 230.000,00 230.000,00 0,00
071622 Protocolo - Bairro dos Alfinetes 07010406 68.000,00 68.000,00
Total do Desporto 541.758,93 252.000,00 289.758,93 0,00
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
Dotação do Ano
2014
Orçamento e Opções do Plano para 2014
Pág.57/58
Desporto, Juventude e Cultura (Cont.)
Em Euros
TOTAL Saldo GerênciaOrçamento
PróprioProtocolos
072 Cultura 116.583,80 83.171,30 33.412,50 0,00
0721 Despesas de Funcionamento 16.983,80 4.421,30 12.562,50 0,00
07211 Trabalhos Especializados 02022002 11.070,00 11.070,00
07212 Manutenção de equipamentos 02020301 2.000,00 2.000,00
07213 Agua 02020101 600,00 400,00 200,00
07214 Electricidade 02020102 1.800,00 1.050,00 750,00
07215 Rendas 02020103 702,00 409,50 292,50
07216 Serviços Telefonicos 02020902 811,80 561,80 250,00
07217 Marvila Cultural 9090 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
072171 Desdobrar (bens) 020121 5.000,00 5.000,00
072172 Desdobrar (serviços) 020225 7.000,00 7.000,00
0722 Despesas especificas do Pelouro 87.600,00 66.750,00 20.850,00 0,00
07221 Marcha de Marvila 04070103 5.000,00 5.000,00
07222 Protocolo com a Aculma - Ensino de Música 04070103 9.600,00 9.600,00
07223 Aluguer de transportes 020210 5.000,00 2.500,00 2.500,00
07224 Apoio Inst. Culturais e Prom. iniciativas e projectos culturais 04070103 41.500,00 37.750,00 3.750,00
07225 Outras Comemorações e Manifestações Culturais 04070103 17.500,00 17.500,00
07226 Outras Bens 020121 2.000,00 2.000,00
07227 Aquisição de Outros Serviços 020225 2.000,00 2.000,00
07228 Obras em Instalações Culturais 07010302 5.000,00 5.000,00
Total da Cultura 116.583,80 83.171,30 33.412,50 0,00
658.342,73 335.171,30 323.171,43 0,00TOTAL DO OBJECTIVO 07
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
Cod. Plano Descrição do PlanoClassificação
Económica
Dotação do Ano
2014
Orçamento e Opções do Plano para 2014
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Termo de Encerramento
O presente Orçamento e Opções do Plano para 2014, foram aprovados por unanimidade, em
reunião ordinária do Executivo no dia 9/12/2013.
É proposto para discussão e aprovação pela Assembleia de Freguesia em sessão ordinária no dia
19/12/2013.
Este documento contém 58 páginas, devidamente numeradas sequencialmente.
Pelo Executivo da Junta de Freguesia de Marvila
O Presidente O Vogal
Gestão Orçamental e Financeira
Belarmino Silva António Alves