ORÇAMENTOS DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 · PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO...

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

ORÇAMENTOS DA UNIÃO

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIAEXERCÍCIO FINANCEIRO 2020

VOLUME IVTomo II

Detalhamento das AçõesÓrgão Específico de Programações Condicionadas à

Aprovação Legislativa prevista no inciso IIIdo art. 167 da Constituição

2019

Brasília, DF

Secretaria de Orçamento Federal (SOF)

SEPN 516, Bloco "D" Lote 08

Telefone: + 55 61 2020 2000

70770-724 - Brasília, DF

Ministério da Economia

Brasil. Ministério da Economia Secretaria de Orçamento Federal. Orçamentos da União exercício financeiro 2020: projeto de leiorçamentária. - Brasília, 2019. 6v. em 8.

Conteúdo: Mensagem presidencial - v.1 Texto do projeto de lei,quadros consolidados, detalhamento da receita, legislação da receita eda despesa - v.2 Consolidação dos programas de governo - v.3Detalhamento das ações: Órgãos do Poder Legislativo, Órgãos doPoder Judiciário, Tribunal de Contas da União, Defensoria Pública daUnião, Ministério Público da União - v. 4 t. 1-2 Detalhamento dasações: órgãos do Poder Executivo, Presidência da República eministérios (exceto MEC) - v. 5 Detalhamento das ações: órgãos doPoder Executivo, Ministério da Educação - v.6 Orçamento deInvestimento: quadros orçamentários consolidados, detalhamento deprogramação, detalhamento das ações.

1. Orçamento Federal. 2. Proposta Orçamentária.3. Projeto de Lei 2020. I. Título.

CDU: 336.14:354(81)"2020"CDD: 351.72205

Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004.

Brasília - DF

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Presidente da República Jair Bolsonaro

Vice-Presidente da República Hamilton Mourão

Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República Onyx Lorenzoni

Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro

Ministro da Defesa General Fernando Azevedo

Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

Ministro da Economia Paulo Guedes

Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina

Ministro da Educação Abraham Weintraub

Ministro da Cidadania Osmar Terra

Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta

Ministro de Minas e Energia Bento Costa Lima

Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Tenente-Coronel Marcos Pontes

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles

Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio

Ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto

Ministro da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário

Ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos Damares Alves

Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Jorge Oliveira

Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência daRepública

Luiz Eduardo Ramos

Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional General Augusto Heleno

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Ministro de Estado

Paulo Guedes

Secretário-Executivo

Marcelo Guaranys

Secretário Especial de Fazenda

Waldery Rodrigues Junior

Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados

Salim Mattar

Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

Fernando Antônio Ribeiro Soares

Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria

Alexandre Manoel Angelo da Silva

Secretário de Política Econômica

Adolfo Sachsida

Secretário do Tesouro Nacional

Mansueto Almeida

Secretário de Orçamento Federal

George Soares

Subsecretário de Gestão Orçamentária

Bruno César Grossi de Souza

Subsecretário de Gestão Fiscal

Geraldo Julião Júnior

Subsecretário de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação

Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira

Diretor do Departamento de Programas da Área Econômica e de Infraestrutura

Zarak de Oliveira Ferreira

Diretor do Departamento de Programas das Áreas Social e Especial

Clayton Luiz Montes

Diretor de Programa

Mario Neves

Diretor de Programa

Luiz Guilherme Pinto Henriques

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

VOLUME IV

DETALHAMENTO DAS AÇÕESÓRGÃO ESPECÍFICO DE PROGRAMAÇÕES CONDICIONADAS À

APROVAÇÃO LEGISLATIVA PREVISTA NO INCISO IIIDO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO

SUMÁRIO GERAL

VOLUME I - TEXTO DO PROJETO DE LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA I - TEXTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA II - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS 1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA 2 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA 3 - QUADROS CONSOLIDADOS DA DESPESA 4 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5 - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 6 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONTRATUAL E MOBILIÁRIA 7 - FONTES DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 8 - AÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL III - RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL IV - LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESAVOLUME II - CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNOVOLUME III - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - PODER LEGISLATIVO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO -MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO* ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOVOLUME IV - TOMO I - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DAEDUCAÇÃO) ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOSVOLUME IV - TOMO II - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ÓRGÃO ESPECÍFICO DE PROGRAMAÇÕES CONDICIONADAS ÀAPROVAÇÃO LEGISLATIVA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃOVOLUME V - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO* ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOVOLUME VI - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO I - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS II - DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO III - DETALHAMENTO DAS AÇÕES

* Não inclui o órgão 93000 - Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição

VOLUME IV

TOMO II - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ÓRGÃO ESPECÍFICO DE PROGRAMAÇÕESCONDICIONADAS À APROVAÇÃO LEGISLATIVA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 167 DA

CONSTITUIÇÃO

ÍNDICE

93000 - Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição............................................ 909

93102 - Recursos sob Supervisão do Fundo do Regime Geral da Previdência Social ......................................................................................... 923

93103 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Assistência Social ....................................................................................................... 927

93104 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia ........................................................................ 931

93105 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia - Administração direta .......................................................................................... 935

93106 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Cidadania .............................................................................................................................. 941

93107 - Recursos sob Supervisão da Câmara dos Deputados ............................................................................................................................. 947

93108 - Recursos sob Supervisão do Senado Federal .......................................................................................................................................... 951

93109 - Recursos sob Supervisão do Tribunal de Contas da União ..................................................................................................................... 955

93110 - Recursos sob Supervisão do Supremo Tribunal Federal ......................................................................................................................... 959

93111 - Recursos sob Supervisão do Superior Tribunal de Justiça ...................................................................................................................... 963

93112 - Recursos sob Supervisão da Justiça Federal de Primeiro Grau .............................................................................................................. 967

93113 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região .................................................................................................. 971





93118 - Recursos sob Supervisão da Justiça Militar da União .............................................................................................................................. 991

93119 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Superior Eleitoral .......................................................................................................................... 995

93120 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre ............................................................................................................ 999

93121 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ...................................................................................................... 1003

93122 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas .................................................................................................. 1007

93123 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia .......................................................................................................... 1011

93124 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ......................................................................................................... 1015

93125 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ........................................................................................... 1019

93126 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ............................................................................................ 1023

93127 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás .......................................................................................................... 1027

93128 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ................................................................................................... 1031

93129 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso .............................................................................................. 1035

93130 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ................................................................................... 1039

93131 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais .............................................................................................. 1043

93132 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ........................................................................................................... 1047

93133 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ...................................................................................................... 1051

93134 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ....................................................................................................... 1055

93135 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ............................................................................................... 1059

93136 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ........................................................................................................... 1063

93137 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ............................................................................................ 1067

93138 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte .................................................................................. 1071

93139 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ..................................................................................... 1075

93140 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia .................................................................................................... 1079

93141 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ........................................................................................... 1083

93142 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo .................................................................................................. 1087

93143 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ....................................................................................................... 1091

93144 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins ................................................................................................... 1095

93145 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ..................................................................................................... 1099

93146 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ........................................................................................................ 1103

93147 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Superior do Trabalho ................................................................................................................... 1107

93148 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ................................................................. 1111

93149 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ........................................................................ 1115

93150 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais ................................................................... 1119

93151 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ........................................................... 1123

93152 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia ............................................................................... 1127

93153 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco .................................................................... 1131

93154 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará .............................................................................. 1135

VOLUME IV


CONSTITUIÇÃO

ÍNDICE

93155 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá .................................................................... 1139

93156 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ............................................................................. 1143

93157 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ............................................. 1147

93158 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ....................................................... 1151

93159 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina .............................................................. 1155

93160 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba .......................................................................... 1159

93161 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre .............................................................. 1163

93162 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP ................................................................ 1167

93163 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão ...................................................................... 1171

93164 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo ................................................................ 1175

93165 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ............................................................................. 1179

93166 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas ......................................................................... 1183

93167 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe .......................................................................... 1187

93168 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte ..................................................... 1191

93169 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí .............................................................................. 1195

93170 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso .................................................................. 1199

93171 - Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ...................................................... 1203

93173 - Recursos sob Supervisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ....................................................................................................... 1207

93175 - Recursos sob Supervisão da Presidência da República .......................................................................................................................... 1211

93176 - Recursos sob Supervisão da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN .................................................................................................. 1217

93177 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ................................................................................. 1221

93178 - Recursos sob Supervisão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ............................................................................................ 1225

93179 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Imprensa Nacional ..................................................................................................................... 1229

93180 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ............................................ 1233

93181 - Recursos sob Supervisão do Serviço Florestal Brasileiro - SFB .............................................................................................................. 1239

93182 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ................................................................. 1243

93183 - Recursos sob Supervisão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ..................................................................... 1247

93184 - Recursos sob Supervisão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB .................................................................................... 1251

93185 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta ........................... 1255

93186 - Recursos sob Supervisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ............................................................ 1263

93187 - Recursos sob Supervisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear .................................................................................................... 1267

93188 - Recursos sob Supervisão da Agência Espacial Brasileira ........................................................................................................................ 1273

93189 - Recursos sob Supervisão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC ..................................................... 1277

93190 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL .................................................................................. 1281

93191 - Recursos sob Supervisão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ...................................................................................... 1285

93192 - Recursos sob Supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional .................................................................................................. 1289

93193 - Recursos sob Supervisão do Banco Central do Brasil ............................................................................................................................. 1293

93194 - Recursos sob Supervisão da Comissão de Valores Mobiliários ............................................................................................................... 1297

93195 - Recursos sob Supervisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ....................................................................... 1301

93196 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados ..................................................................................................... 1305

93197 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro ......................................................... 1309

93198 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI .................................................................................... 1313

93199 - Recursos sob Supervisão da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ..................................................................... 1317

93200 - Recursos sob Supervisão da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ............................................. 1321

93201 - Recursos sob Supervisão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ................................................................................................ 1325

93202 - Recursos sob Supervisão da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ........................................................................... 1329

93203 - Recursos sob Supervisão da Fundação Escola Nacional de Administração Pública ............................................................................... 1335

93204 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional do Seguro Social ........................................................................................................... 1339

93205 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação - Administração Direta ......................................................................................... 1343

93206 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Educação de Surdos ................................................................................................ 1349

93207 - Recursos sob Supervisão do Instituto Benjamin Constant ....................................................................................................................... 1353

93208 - Recursos sob Supervisão do Colégio Pedro II ......................................................................................................................................... 1357

93209 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco ...................................................................... 1361

93210 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Alagoas .............................................................................................................. 1365

VOLUME IV


CONSTITUIÇÃO

ÍNDICE

93211 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal da Bahia .................................................................................................................. 1369

93212 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Ceará ................................................................................................................. 1373

93213 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Espírito Santo .................................................................................................... 1377

93214 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Goiás .................................................................................................................. 1381

93215 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal Fluminense ............................................................................................................. 1385

93216 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Juiz de Fora ....................................................................................................... 1389

93217 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Minas Gerais ...................................................................................................... 1393

93218 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Pará ................................................................................................................... 1397

93219 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal da Paraíba .............................................................................................................. 1403

93220 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Paraná ............................................................................................................... 1407

93221 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Pernambuco ....................................................................................................... 1411

93222 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte .......................................................................................... 1415

93223 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ............................................................................................. 1421

93224 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro .................................................................................................... 1425

93225 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Santa Catarina ................................................................................................... 1431

93226 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Santa Maria ........................................................................................................ 1435

93227 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal Rural de Pernambuco ............................................................................................. 1439

93228 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro .......................................................................................... 1443

93229 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de Roraima ............................................................................................ 1447

93230 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal do Tocantins .......................................................................................... 1451

93231 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Campina Grande ................................................................................................ 1455

93232 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal Rural da Amazônia ................................................................................................. 1459

93233 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro ............................................................................................... 1463

93234 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ..................................................................... 1467

93235 - Recursos sob Supervisão do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca ..................................................... 1471

93236 - Recursos sob Supervisão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais ...................................................................... 1475

93237 - Recursos sob Supervisão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná ........................................................................................... 1479

93238 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Alfenas ............................................................................................................... 1483

93239 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Itajubá ................................................................................................................ 1487

93240 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de São Paulo .......................................................................................................... 1491

93241 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Lavras ................................................................................................................ 1495

93242 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido ................................................................................................ 1499

93243 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal do Pampa ............................................................................................... 1503

93244 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal da Integração Latino Americana ............................................................................. 1507

93245 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de Rondônia ........................................................................................... 1511

93246 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade do Rio de Janeiro ................................................................................................ 1515

93247 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade do Amazonas ...................................................................................................... 1519

93248 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade de Brasília ........................................................................................................... 1523

93249 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal do Maranhão .......................................................................................... 1527

93250 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal do Rio Grande ........................................................................................ 1531

93251 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Uberlândia .......................................................................................................... 1535

93252 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal do Acre ................................................................................................... 1541

93253 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso ..................................................................................... 1545

93254 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto ........................................................................................ 1549

93255 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de Pelotas .............................................................................................. 1553

93256 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal do Piauí .................................................................................................. 1557

93257 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de São Carlos ........................................................................................ 1561

93258 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de Sergipe .............................................................................................. 1565

93259 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de Viçosa ............................................................................................... 1569

93260 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul .......................................................................... 1575

93261 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre .................................................. 1579

93262 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal de São João del-Rei .............................................................................. 1583

93263 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal do Amapá ............................................................................................... 1587

93264 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ................................................. 1591

VOLUME IV


CONSTITUIÇÃO

ÍNDICE

93265 - Recursos sob Supervisão da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ............................................ 1595

93266 - Recursos sob Supervisão da Fundação Joaquim Nabuco ....................................................................................................................... 1599

93267 - Recursos sob Supervisão do Hospital de Clínicas de Porto Alegre ......................................................................................................... 1603

93268 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação .................................................................................. 1607

93269 - Recursos sob Supervisão do Fundação Universidade Federal da Grande Dourados ............................................................................. 1613

93270 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia .......................................................................................... 1617

93271 - Recursos sob Supervisão da Fundação Universidade Federal do ABC ................................................................................................... 1621

93272 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes .............................................................................................. 1625

93273 - Recursos sob Supervisão do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia ....................................................... 1629

93274 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Walter Cantídio ....................................................................................................... 1633

93275 - Recursos sob Supervisão da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand ................................................................................................. 1637

93276 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais ........................................................................................ 1641

93277 - Recursos sob Supervisão do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás .......................................................................... 1645

93278 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Antonio Pedro ......................................................................................................... 1649

93279 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora ............................................................... 1653

93280 - Recursos sob Supervisão do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais .............................................................. 1657

93281 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário João de Barros Barreto ........................................................................................... 1661

93282 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Bettina Ferro Souza ................................................................................................ 1665

93283 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Lauro Wanderley ..................................................................................................... 1669

93284 - Recursos sob Supervisão do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná .......................................................................... 1673

93285 - Recursos sob Supervisão do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco ............................................................... 1677

93286 - Recursos sob Supervisão do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ............................... 1681

93287 - Recursos sob Supervisão do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro ......................................... 1685

93288 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados ...................................................... 1689

93289 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago ...................................................................... 1693

93290 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário de Santa Maria ........................................................................................................ 1697

93291 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Alcides Carneiro ...................................................................................................... 1701

93292 - Recursos sob Supervisão do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro ......................................................... 1705

93293 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Gaffree e Guinle ...................................................................................................... 1709

93294 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Getúlio Vargas ........................................................................................................ 1713

93295 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário de Brasília ............................................................................................................... 1717

93296 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão ............................................................... 1721

93297 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. ....................................................................................... 1725

93298 - Recursos sob Supervisão do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia .................................................................... 1729

93299 - Recursos sob Supervisão do Hospital Júlio Muller ................................................................................................................................... 1733

93300 - Recursos sob Supervisão do Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas ...................................................... 1737

93301 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí .......................................................... 1741

93302 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe ...................................................... 1745

93303 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário Maria Pedrossian .................................................................................................... 1749

93304 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de Alagoas ...................................................................................................................... 1753

93305 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Amazonas .................................................................................................................. 1757

93306 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal Baiano ............................................................................................................................. 1761

93307 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Ceará .......................................................................................................................... 1765

93308 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Espírito Santo ............................................................................................................. 1769

93309 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal Goiano ............................................................................................................................. 1773

93310 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Maranhão ................................................................................................................... 1777

93311 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de Minas Gerais .............................................................................................................. 1781

93312 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais ............................................................................................... 1785

93313 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais ........................................................................................... 1789

93314 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais ................................................................................................... 1793

93315 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Triângulo Mineiro ........................................................................................................ 1797

93316 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Mato Grosso ............................................................................................................... 1801

93317 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul .................................................................................................... 1805

93318 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Pará ............................................................................................................................ 1809

VOLUME IV


CONSTITUIÇÃO

ÍNDICE

93319 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal da Paraíba ....................................................................................................................... 1813

93320 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de Pernambuco ............................................................................................................... 1817

93321 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul ...................................................................................................... 1821

93322 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal Farroupilha ...................................................................................................................... 1825

93323 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de Rondônia .................................................................................................................... 1829

93324 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal Catarinense ..................................................................................................................... 1833

93325 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de Sergipe ....................................................................................................................... 1837

93326 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Tocantins .................................................................................................................... 1841

93327 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Acre ............................................................................................................................ 1845

93328 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Amapá ........................................................................................................................ 1849

93329 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal da Bahia .......................................................................................................................... 1853

93330 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de Brasília ....................................................................................................................... 1857

93331 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de Goiás .......................................................................................................................... 1861

93332 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Sertão Pernambucano ............................................................................................... 1865

93333 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Piauí ........................................................................................................................... 1869

93334 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Paraná ........................................................................................................................ 1873

93335 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Rio de Janeiro ............................................................................................................ 1877

93336 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal Fluminense ...................................................................................................................... 1881

93337 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal do Rio Grande do Norte .................................................................................................. 1885

93338 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal Sul-rio-grandense ............................................................................................................ 1889

93339 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de Roraima ...................................................................................................................... 1893

93340 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de Santa Catarina ........................................................................................................... 1897

93341 - Recursos sob Supervisão do Instituto Federal de São Paulo ................................................................................................................... 1901

93342 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal da Fronteira Sul ...................................................................................................... 1905

93343 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Oeste do Pará .................................................................................................... 1909

93344 - Recursos sob Supervisão da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira .................................................... 1913

93345 - Recursos sob Supervisão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ............................................................................................ 1917

93346 - Recursos sob Supervisão da Maternidade Victor Ferreira do Amaral ...................................................................................................... 1921

93347 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário da UNIFESP ............................................................................................................ 1925

93348 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Oeste da Bahia .................................................................................................. 1929

93349 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará ....................................................................................... 1933

93350 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Cariri .................................................................................................................. 1937

93351 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Sul da Bahia ....................................................................................................... 1941

93352 - Recursos sob Supervisão do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco ............................................... 1945

93353 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Catalão ............................................................................................................... 1949

93354 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Jataí ................................................................................................................... 1953

93355 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal de Rondonópolis ..................................................................................................... 1957

93356 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Delta do Parnaíba .............................................................................................. 1961

93357 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco .................................................................................... 1965

93358 - Recursos sob Supervisão da Universidade Federal do Norte do Tocantins ............................................................................................. 1969

93359 - Recursos sob Supervisão da Defensoria Pública da União ...................................................................................................................... 1973

93360 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ............................................................ 1977

93361 - Recursos sob Supervisão do Arquivo Nacional ........................................................................................................................................ 1981

93362 - Recursos sob Supervisão do Departamento de Polícia Rodoviária Federal ............................................................................................ 1985

93363 - Recursos sob Supervisão do Departamento de Polícia Federal .............................................................................................................. 1989

93364 - Recursos sob Supervisão da Fundação Nacional do Índio - FUNAI ........................................................................................................ 1993

93365 - Recursos sob Supervisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade ............................................................................ 1997

93366 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ............................................................................... 2001

93367 - Recursos sob Supervisão da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM .......................................................................... 2005

93368 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ...................................................... 2009

93369 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ......................................................................................... 2013

93370 - Recursos sob Supervisão da Empresa de Pesquisa Energética - EPE ................................................................................................... 2017

93371 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM ..................................................................................................... 2021

93372 - Recursos sob Supervisão da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB .................................................................................................. 2025

VOLUME IV


CONSTITUIÇÃO

ÍNDICE

93373 - Recursos sob Supervisão da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP .................................................................................. 2029

93374 - Recursos sob Supervisão do Ministério Público Federal .......................................................................................................................... 2033

93375 - Recursos sob Supervisão do Ministério Público Militar ............................................................................................................................ 2037

93376 - Recursos sob Supervisão do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios .............................................................................. 2041

93377 - Recursos sob Supervisão do Ministério Público do Trabalho ................................................................................................................... 2045

93378 - Recursos sob Supervisão da Escola Superior do Ministério Público da União ........................................................................................ 2049

93379 - Recursos sob Supervisão do Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ....................................................................... 2053

93380 - Recursos sob Supervisão da Fundação Alexandre de Gusmão .............................................................................................................. 2059

93381 - Recursos sob Supervisão da Fundação Oswaldo Cruz ............................................................................................................................ 2063

93382 - Recursos sob Supervisão do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ..................................................................... 2069

93383 - Recursos sob Supervisão da Fundação Nacional de Saúde .................................................................................................................... 2073

93384 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .................................................................................. 2079

93385 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS ....................................................................................... 2083

93386 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Saúde .......................................................................................................................... 2087

93387 - Recursos sob Supervisão da Controladoria-Geral da União - Administração Direta ................................................................................ 2105

93388 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Infraestrutura - Administração Direta .................................................................................... 2109

93389 - Recursos sob Supervisão da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ................................................................................. 2115

93390 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ................................................................................ 2119

93391 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ........................................................................... 2123

93392 - Recursos sob Supervisão do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ............................................................ 2127

93393 - Recursos sob Supervisão da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL ..................................................................................... 2133

93394 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ............................................................................................... 2137

93395 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta ................................................................................. 2141

93396 - Recursos sob Supervisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA .............................. 2147

93397 - Recursos sob Supervisão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ ............................................................ 2151

93398 - Recursos sob Supervisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ...................................................................... 2155

93399 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Defesa - Administração Direta .............................................................................................. 2159

93400 - Recursos sob Supervisão do Comando da Aeronáutica .......................................................................................................................... 2165

93401 - Recursos sob Supervisão do Comando do Exército ................................................................................................................................. 2169

93402 - Recursos sob Supervisão do Comando da Marinha ................................................................................................................................. 2175

93403 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica .................................................................................. 2179

93404 - Recursos sob Supervisão do Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ........................................................................................... 2183

93405 - Recursos sob Supervisão do Fundação Osório ........................................................................................................................................ 2187

93406 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM ................................................... 2191

93407 - Recursos sob Supervisão da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL ............................................................................ 2195

93408 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas ....................................................................... 2199

93409 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta .............................................................. 2203

93410 - Recursos sob Supervisão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ................... 2209

93411 - Recursos sob Supervisão da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ................................................................................ 2215

93412 - Recursos sob Supervisão da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ................................................................................. 2219

93413 - Recursos sob Supervisão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS .................................................................. 2223

93414 - Recursos sob Supervisão do Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO ....................................................... 2227

93415 - Recursos sob Supervisão da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB .............................................................. 2231

93416 - Recursos sob Supervisão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ...................................................................................... 2235

93417 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Águas - ANA ............................................................................................................ 2239

93418 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Turismo - Administração Direta ............................................................................................ 2243

93419 - Recursos sob Supervisão do EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo ............................................................................................ 2249

93420 - Recursos sob Supervisão da Fundação Casa de Rui Barbosa ................................................................................................................ 2253

93421 - Recursos sob Supervisão da Fundação Biblioteca Nacional - BN ........................................................................................................... 2257

93422 - Recursos sob Supervisão da Fundação Cultural Palmares ...................................................................................................................... 2261

93423 - Recursos sob Supervisão da Fundação Nacional de Artes ...................................................................................................................... 2265

93424 - Recursos sob Supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ................................................................................ 2269

93425 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Cinema - ANCINE .................................................................................................... 2273

93426 - Recursos sob Supervisão do Instituto Brasileiro de Museus .................................................................................................................... 2277

VOLUME IV


CONSTITUIÇÃO

ÍNDICE

93427 - Recursos sob Supervisão do Conselho Nacional do Ministério Público ................................................................................................... 2281

93428 - Recursos sob Supervisão do Gabinete da Vice-Presidência da República .............................................................................................. 2285

93429 - Recursos sob Supervisão da Advocacia-Geral da União ......................................................................................................................... 2289

93430 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta .................................... 2293

93435 - Recursos sob Supervisão da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS ...................................................................................... 2297

93436 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ................................................................. 2301

93452 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar ........................................................... 2305

93455 - Recursos sob Supervisão do Fundo Aeronáutico ..................................................................................................................................... 2309

93457 - Recursos sob Supervisão do Fundo Naval ............................................................................................................................................... 2313

93461 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA .......................................................................... 2317

93463 - Recursos sob Supervisão de Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ...................................................... 2321

93464 - Recursos sob Supervisão Ministério da Economia ................................................................................................................................... 2325

93465 - Recursos sob Supervisão de Remuneração de Agentes Financeiros - Ministério da Economia ............................................................. 2333

93469 - Recursos sob Supervisão de Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ................................................................................... 2337

93474 - Recursos sob Supervisão Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................................................................................... 2341

93481 - Recursos sob Supervisão Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação .................................. 2345

93495 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia - Ex Territórios ..................................................................................................... 2349

93901 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ...................................................................................... 2353

93904 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Amparo ao Trabalhador ............................................................................................................. 2357

93000 - Programações Condicionadas àAprovação Legislativa prevista no inciso

III do art. 167 da Constituição

Órgão: 93000 - Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição

Quadro Síntese

R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Código / Especificação Lei+Créditos2018Empenhado

2018PLO2019

Total 258.179.489.253 367.031.050.563

LOA2019

248.915.621.661

PLO2020

Programa

0030 Programa de Gestão e Manutenção da DefensoriaPública da União

4.679.874

0031 Programa de Gestão e Manutenção do MinistérioPúblico

191.050.166

0032 Programa de Gestão e Manutenção do PoderExecutivo

91.503.710.784

0033 Programa de Gestão e Manutenção do PoderJudiciário

1.707.770.441

0034 Programa de Gestão e Manutenção do PoderLegislativo

214.923.346

0901 Operações Especiais: Cumprimento de SentençasJudiciais

40.253.683.472

0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionaise as Decorrentes de Legislação Específica

5.523.471.577

0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.718.222.074 6.709.639.5403.531.348.0250910 Operações Especiais: Gestão da Participação em

Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais40.783.255

0911 Operações Especiais - Remuneração de AgentesFinanceiros

316.216.277

0999 Reserva de Contingência 14.263.455.2311031 Agropecuária Sustentável 5.459.379.6931040 Governança Fundiária 6.339.0551041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e

dos Recursos Naturais18.508.222

1043 Qualidade Ambiental Urbana 1.836.0001058 Mudança do Clima 7.855.1272012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 1.736.817.000 1.827.992.5622019 Inclusão social por meio do Bolsa Família, do

Cadastro Único e da articulação de políticas sociais15.000.000.000 6.551.132.408

2024 Comércio Exterior 960.000.000 634.470.2852037 Consolidação do Sistema Único de Assistência

Social (SUAS)30.000.000.000 30.000.000.000

2061 Previdência Social 201.705.263.179 201.705.263.1792077 Agropecuária Sustentável 4.059.187.000 4.665.415.2022201 Brasil Moderniza 22.157.0422202 Defesa Agropecuária 36.256.1542203 Pesquisa e Inovação Agropecuária 55.042.9702204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 241.569.1332205 Conecta Brasil 32.439.3482206 Política Nuclear 112.306.9522207 Programa Espacial Brasileiro 27.490.8362208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento

Sustentável30.124.966

2209 Brasil, Nosso Propósito 842.390.1492211 Inserção Econômica Internacional 800.999.7222212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da

Produtividade9.515.501

2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 48.729.6342214 Nova Previdência 141.975.287.0502215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 77.706.0222216 Política Externa 314.240.6602217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 49.654.2102218 Gestão de Riscos e Desastres (Defesa Civil) 210.008.5892220 Moradia Digna 482.296.4022221 Recursos Hídricos 57.679.6052222 Saneamento Básico 15.552.0002223 A Hora do Turismo 37.305.9583001 Energia Elétrica 3.263.7903002 Geologia, Mineração e Transformação Mineral 1.366.7973003 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.010.5183005 Transporte Aquaviário 58.014.2603006 Transporte Terrestre e Trânsito 3.577.8244002 Segurança Institucional 33.538.5804003 Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira 16.800.1504004 Transparência, Integridade e Combate à Corrupção 38.250.0004005 Proteção Jurídica da União 173.032.8005011 Educação Básica de Qualidade 155.745.8025012 Educação Profissional e Tecnológica 958.290.9635013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação,

Ensino, Pesquisa e Extensão2.958.774.257

5014 Estatísticas e Avaliações Educacionais 37.280.3495015 Justiça 15.196.2565016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime

Organizado e ao Crime Violento25.593.823

5017 Assistência Farmacêutica no SUS 4.302.376.850


Quadro Síntese

R$ 1,00


Código / Especificação Empenhado2018PLO2019

Lei+Créditos2018

LOA2019

PLO2020

Código / Especificação Lei+Créditos2018Empenhado

2018PLO2019

Total 258.179.489.253 367.031.050.563

LOA2019

248.915.621.661

PLO2020

Programa

5018 Atenção Especializada à Saúde 15.130.134.1245019 Atenção Primária à Saúde 6.979.679.7095020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo

em Saúde173.860.895

5021 Gestão e Organização do SUS 572.261.9455022 Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde

Indígena411.000.000

5023 Vigilância em Saúde 2.432.583.4955024 Atenção integral à primeira infância 155.000.0005025 Cultura 73.074.1215027 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de

Vulnerabilidade Social10.317.258.078

5028 Inclusão Social por meio do Bolsa Família e daArticulação de Políticas Públicas

9.000.000.000

5029 Produção de dados e conhecimento para oaprimoramento de políticas públicas

3.490.644

5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único deAssistência Social (SUAS)

371.130.838

5032 Rede de Suporte Social ao Dependente Químico:Cuidados, Prevenção e Reinserção Social

31.416.000

5033 Segurança Alimentar e Nutricional 92.480.0005034 Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção

e defesa dos direitos humanos para todos71.429.532

6011 Cooperação com o Desenvolvimento Nacional 82.040.5356012 Defesa Nacional 645.803.7496013 Oceanos, Zona Costeira e Antártica 4.238.916

Função

03 Essencial à Justiça 207.117.78604 Administração 6.600.572.79805 Defesa Nacional 28.955.790.49006 Segurança Pública 3.437.790.45307 Relações Exteriores 1.207.945.54108 Assistência Social 45.000.000.000 9.605.130.83836.551.132.40809 Previdência Social 201.705.263.179 176.786.448.032201.705.263.17910 Saúde 32.533.236.28911 Trabalho 10.370.750.94512 Educação 17.606.631.11813 Cultura 163.652.32414 Direitos da Cidadania 175.224.25415 Urbanismo 55.622.75217 Saneamento 1.632.00018 Gestão Ambiental 149.612.58219 Ciência e Tecnologia 569.787.63320 Agricultura 5.796.004.000 8.686.904.1036.493.407.76421 Organização Agrária 21.627.19022 Indústria 23.175.70523 Comércio e Serviços 960.000.000 863.426.569634.470.28524 Comunicações 13.263.34825 Energia 118.987.33626 Transporte 350.138.08528 Encargos Especiais 4.718.222.074 54.263.127.1613.531.348.02599 Reserva de Contingência 14.263.455.231

Subfunção

092 Representação Judicial e Extrajudicial 172.624.800121 Planejamento e Orçamento 928.184.624122 Administração Geral 43.675.651.725123 Administração Financeira 380.969.791124 Controle Interno 40.275.000125 Normatização e Fiscalização 82.366.392126 Tecnologia da Informação 383.766.354127 Ordenamento Territorial 6.394.589128 Formação de Recursos Humanos 434.806.473131 Comunicação Social 164.285.700151 Defesa Aérea 178.830.019152 Defesa Naval 136.286.591153 Defesa Terrestre 285.840.616181 Policiamento 24.859.423182 Defesa Civil 202.680.676183 Informação e Inteligência 25.682.375211 Relações Diplomáticas 295.941.945

910


Quadro Síntese

R$ 1,00



Lei+Créditos2018

LOA2019

PLO2020

Subfunção

212 Cooperação Internacional 51.775.144241 Assistência ao Idoso 15.000.000.000 15.000.000.000242 Assistência ao Portador de Deficiência 15.000.000.000 5.000.00015.000.000.000243 Assistência à Criança e ao Adolescente 155.000.000244 Assistência Comunitária 15.000.000.000 9.355.681.2386.551.132.408271 Previdência Básica 201.705.263.179 141.974.317.795201.705.263.179272 Previdência do Regime Estatutário 33.162.494.178301 Atenção Básica 7.711.934.466302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.321.388.156303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.358.851.850304 Vigilância Sanitária 85.696.266305 Vigilância Epidemiológica 2.346.887.229306 Alimentação e Nutrição 68.480.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 12.988.617.582333 Empregabilidade 2.048.786334 Fomento ao Trabalho 2.611.200363 Ensino Profissional 963.283.945364 Ensino Superior 4.924.209.756366 Educação de Jovens e Adultos 10.659.612368 Educação Básica 151.636.046391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 22.181.136392 Difusão Cultural 69.443.478422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 94.817.484423 Assistência aos Povos Indígenas 418.911.844451 Infra-Estrutura Urbana 122.400452 Serviços Urbanos 408.000453 Transportes Coletivos Urbanos 44.953.552482 Habitação Urbana 1.632.000511 Saneamento Básico Rural 30.000.000512 Saneamento Básico Urbano 6.432.000541 Preservação e Conservação Ambiental 17.588.896542 Controle Ambiental 21.630.845543 Recuperação de Áreas Degradadas 85.065544 Recursos Hídricos 58.087.605545 Meteorologia 11.377.925571 Desenvolvimento Científico 455.839.300572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 144.565.992573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 26.633.397605 Abastecimento 4.059.187.000 2.813.381.6614.665.415.202606 Extensão Rural 22.050.989607 Irrigação 38.222.866608 Promoção da Produção Agropecuária 1.736.817.000 2.610.214.6651.827.992.562609 Defesa Agropecuária 1.623.024631 Reforma Agrária 2.735.647661 Promoção Industrial 326.400662 Produção Industrial 99.343.553663 Mineração 1.366.797665 Normalização e Qualidade 102.000691 Promoção Comercial 9.314.408693 Comércio Exterior 960.000.000 800.600.000634.470.285695 Turismo 37.305.958722 Telecomunicações 4.724.640752 Energia Elétrica 2.544.992753 Combustíveis Minerais 496.128754 Biocombustíveis 386.864782 Transporte Rodoviário 3.019.200783 Transporte Ferroviário 2.040.000784 Transporte Hidroviário 50.297.954811 Desporto de Rendimento 2.488.800812 Desporto Comunitário 121.257845 Outras Transferências 5.692.712.377846 Outros Encargos Especiais 4.718.222.074 48.474.027.6123.531.348.025847 Transferências para a Educação Básica 6.613.416.279999 Reserva de Contingência 14.263.455.231

Unidade

93102 Recursos sob Supervisão do Fundo do Regime Geralda Previdência Social

201.705.263.179 156.596.928.190201.705.263.179

93103 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional deAssistência Social

30.000.000.000 364.069.72430.000.000.000

93104 Recursos sob Supervisão da Secretaria do TesouroNacional - Ministério da Economia

6.756.004.000 5.427.357.9227.127.878.049

93105 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia- Administração direta

4.718.222.074 4.545.625.0073.531.348.025

911


Quadro Síntese

R$ 1,00



Lei+Créditos2018

LOA2019

PLO2020

Unidade

93106 Recursos sob Supervisão do Ministério da Cidadania 15.000.000.000 9.421.782.7916.551.132.40893107 Recursos sob Supervisão da Câmara dos Deputados 93.128.88093108 Recursos sob Supervisão do Senado Federal 62.022.76793109 Recursos sob Supervisão do Tribunal de Contas da

União59.771.699

93110 Recursos sob Supervisão do Supremo TribunalFederal

19.657.230

93111 Recursos sob Supervisão do Superior Tribunal deJustiça

50.769.156

93112 Recursos sob Supervisão da Justiça Federal dePrimeiro Grau

306.355.624

93113 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalFederal da 1a. Região

21.754.722


21.270.423


31.011.157


21.646.677


9.358.739

93118 Recursos sob Supervisão da Justiça Militar da União 17.690.23793119 Recursos sob Supervisão do Tribunal Superior

Eleitoral15.262.197

93120 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Acre

1.272.563

93121 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Alagoas

2.569.391

93122 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Amazonas

2.470.758

93123 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral da Bahia

12.897.687

93124 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Ceará

9.257.402

93125 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Distrito Federal

4.978.178

93126 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Espírito Santo

3.592.104

93127 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Goiás

5.726.921

93128 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Maranhão

4.744.545

93129 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Mato Grosso

3.930.069

93130 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Mato Grosso do Sul

4.278.359

93131 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Minas Gerais

26.079.358

93132 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Pará

6.430.305

93133 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral da Paraíba

4.708.814

93134 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Paraná

12.080.981

93135 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Pernambuco

11.494.828

93136 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Piauí

5.653.994

93137 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Rio de Janeiro

30.454.746

93138 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Rio Grande do Norte

5.862.453

93139 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Rio Grande do Sul

13.775.044

93140 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Rondônia

1.901.402

93141 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Santa Catarina

9.365.233

93142 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de São Paulo

40.282.914

93143 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Sergipe

3.100.730

93144 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Tocantins

1.579.885

93145 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral de Roraima

1.049.593

93146 Recursos sob Supervisão do Tribunal RegionalEleitoral do Amapá

603.546

912


Quadro Síntese

R$ 1,00



Lei+Créditos2018

LOA2019

PLO2020

Unidade

93147 Recursos sob Supervisão do Tribunal Superior doTrabalho

40.367.216

93148 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

84.957.919

93149 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 2a. Região - São Paulo

118.842.188

93150 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 3a. Região - Minas Gerais

81.674.877

93151 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

73.929.941

93152 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 5a. Região - Bahia

50.179.135

93153 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 6a. Região - Pernambuco

37.932.245

93154 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 7a. Região - Ceará

20.070.069

93155 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

25.731.284

93156 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 9a. Região - Paraná

46.907.369

93157 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

24.107.919

93158 Recursos sob Supervisão do Tribunal Regional doTrabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

19.531.502

93159 Recursos sob Supervisão do Tribunal R

ORÇAMENTOS DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 · PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO...

Documents

Transcript of ORÇAMENTOS DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 · PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO...