1ª Prestação de Contas: Exercício Financeiro de 2012 05/02/2013.
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1ª Prestação de Contas: Exercício
Financeiro de 201205/02/2013
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AGRADECIMENTOSAPOIADORES DESTE EVENTO
PMSJ - Prefeitura Municipal de São JoséCMSJ - Câmara Municipal de São JoséFundação Mun. de Cultura e Turismo
Administração do Centro MultiusoOSB – Observatório Social do Brasil
GMSJ - Guarda Municipal de São JoséPMSC - Polícia Militar
AEMFLO - Assoc. Empresarial CDL/SJ - Câmara de Dirigentes LojistasSESCON Grande Florianópolis
BADU PeçasOCTO Comunicação
KHRONOS SegurançaSTAR Som Eventos
YELLOW Multipress
Mestre de Cerimônia BRUNO de FariaCantor MOZER de OliveiraSUSPIROS Delícias e CaféFLORIPRINT Gráfica
SEPROL Computadores e Sistemas
CRC/SC – Conselho ContabiliaddeOAB/SC – Ordem dos AdvogadosCGU/SC – Contr. Geral da União
TV Câmara de São JoséHAZAN ContabilidadeProfissionais da Imprensa
Todos os demais voluntários que estão abrilhantando o evento.
Todos os demais que contribuíram direta ou indiretamente para realização
do evento.
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SÍNTESE DA APRESENTAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DO O.S.S.J.;
AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2012;
PROPOSTAS PARA 2013.
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CONSTITUIÇÃO DO OSSJ
2011
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ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO
Fundação do Observatório Social de São José: 31/10/2011
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ENTIDADES E EMPRESAS PRESENTES NA FUNDAÇÃO
AAPISJ - Assoc. dos Aposentados São JoséAEMFLO - Assoc. Empresarial AIFSJ - Assoc. das Irmãs Franciscanas AMAC - Assoc. dos Moradores de CampinasAMAJAL - Assoc. Moradores do Jd. LordesAMAKOBRASOL - Assoc. Morad. KobrasolAPP- Centro Educ. Municipal Interativo ASA - Ação Social Arquidiocesana ASCISC - Assoc. do Controle Interno do SCAMBSL - Assoc. dos Morad. Bairro São Luiz Associação dos Professores da USJ/SJBalsystem Com. Ass. Téc. de Balanças Ltda.Badu Peças e Serviços Ltda CDL/SJ - Câmara de Dirigentes Lojistas Chanzy - Com. de Confecções Ltda.Cintel - Equipamentos Elétricos Ltda. CONSEG – Cons. Comunitário Segurança
CRC/SC- Cons. Regional de Contabilidade CRV - Contabilidade & Associados Ltda.CVM - Creche Vinde a Mim as CriancinhasHPS Consultoria Empresarial Ltda. IEAD/SJ - Igreja Evang. Assemb. de DeusISNB - Instituto Social Nação BrasilMadesc Center Ltda.Metalúrgica Ocam Ltda. MP/SC - Ministério Público de SCOAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil Procel Informática Ltda. Rotary Club de São JoséRVS – Advocacia e Consultoria Juridica.SINDIAUDITORIA -Sind. Auditores InternosSINTRAM/SJ –Sind. dos Trab. Municipio SJSESCON – Sind Emp Contábeis Gde. Fpolis
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Representante do(a)(s)
Nome
Empresários Sr. Valdoir Duarte
Profissionais Liberais Dr. Olvir Favaretto
OAB/SC – São José Dr. Mário Alfredo Coelho
Conselhos Comunitários e Assoc. de Moradores
Sra. Dagmar Souza
Entidades Empresariais
Sr. Tito Alfreto Schmidt
Igrejas e Ações Sociais Sra. Solange Hermes Passig
Cidadãos Josefenses Sr. Hélio Paulo Sartori
CRC/SC Sr. Tadeu Pedro Vieira
Sindicatos Cargo Vago
CONSEG’s Cargo Vago
Cargo Nome
Presidente Sr. Jaime Luiz Klein
Vice-Presidente Sr. Fernando Baldissera
Diretor de Adm. e Finanças
Sr. Ozemar N. Willmer
Diretor Jurídico Dr. Orlando A. Rosa Jr
Diretor Institucional
Cargo Vago
Secretário Executivo
Cargo Vago
Cargo Nome
Membro 1 Sr. Bernardino José da Silva
Membro 2 Sr. Rubens Feijó
Membro 3 Sr. Carlos Alberto Vivian Gravi
Suplente 1 Sr. Marcos A. Cardozo de Souza
Suplente 2 Cargo Vago
CONSELHO FISCAL:0
DIRETORIA EXECUTIVA:CONSELHO DELIBERATIVO:
Licenciados: Paulo Sérgio de M. Bastos Iliane Turnës Carlos E. de S. Martins
DIRETORIA DO OSSJ – 2011/2012
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APRESENTAÇÃO DO OSSJ AO SR. PREFEITO E RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
10/04/2012
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Site do OSSJ - www.ossj.org.br
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Site do OSSJ - www.ossj.org.br
Desenvolvido pelos
JOSEFENSES Fábio e Bruna: VOLUNTÁRIOSdestaque no
DIÁRIO CATARINENSE!!!
Desenvolvido pelos
JOSEFENSES Fábio e Bruna: VOLUNTÁRIOSdestaque no
DIÁRIO CATARINENSE!!!
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APROVAÇÃO DA LEI n.º 5.245, QUE RECONHECE O OSSJ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
28/11/2012
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SEDE DO OBSERVATÓRIO
Av. Presidente Kennedy, 1.333 – Sala 502 – Ed. Presidente
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AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2012
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DIAGNÓSTICO DO PODER EXECUTIVO
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Utilização do Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços;
Dispõe de sistema de compras: Portal de LICITAÇÃO DIGITAL.
PONTOS POSITIVOS
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Necessidade de implantação do Diário Oficial;
Necessidade de melhoria urgente na publicidade
das licitações (carta convite); dos atos de
pessoal; das leis e dos atos infralegais.
Ampliação do Portal de Transparência, que em
junho/2012 contava com apenas 9,8% das
informações exigidas pela Legislação.
OPORTUNIDADES DE MELHORIA
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OPORTUNIDADES DE MELHORIA
ANÁLISE COMPARATIVA DOS PORTAIS(MUNICÍPIOS QUE UTILIZAM O SIACI)
ÁREA SÃO JOSÉJACINTO
MACHADO XANXERÊ
QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS 6 21 20
% DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS (n/61) 9,8% 34,4% 32,8%
Fonte: http://www.siaci.sc.gov.br/Portal.aspx?idportal=22 e Portais dos demais Municípios.
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Apresentação de propostas do OSSJ aos candidatos a Prefeito, para que as incluíssem em seus respectivos Planos e Programas de Governo.
Destaque para: Ampliação da Transparência; Gestão Racional dos Recursos Públicos; e Fomento ao Controle Social.
ENCAMINHAMENTOS
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DIAGNÓSTICO DO PODER LEGISLATIVO
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Gravação e transmissão das Sessões;
Existência de um Sistema de Tramitação e Busca Legislativa.
PONTOS POSITIVOS
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Implantação do Diário Oficial;
Publicidade das Ordens do Dia, com 24 horas de antecedência (art. 117/RI);
Informações completas sobre as Contas dos Prefeitos Municipais;
OPORTUNIDADES DE MELHORIA
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Redução de servidores comissionados;
Ampliação das informações disponíveis no
Portal de Transparência
(servidores, contatos, estrutura,
etc.);
Melhoria na alimentação e atualização do
Sistema de Tramitação e Busca Legislativa (Projetos, Tramitação, Atas, Técnica Legislativa, Normas e Quadros).
OPORTUNIDADES DE MELHORIA
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PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Leis Ord
.%Part.
Leis Co
mpl.
%Part.
Dec.Leg.(*)
%Part.
TOTAL
%Part.
Normas Produzidas: 478 31 329 1012 Disponíveis 389 81% 16 52% 312 95% 744 74%Indisponíveis: 89 19% 15 48% 17 5% 268 26%Fonte: Sistema da CMSJ (Legislatura 2008 a agosto de 2012)
(*) ADIN n. 2007.048071-1, de 05/03/2009.
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ENCAMINHAMENTOS
2012 20131) Correspondência OSSJ nº 013, de 17/10/2012 - Proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e em cargo em comissão.Resposta da CMSJ: Ofício/SAC n. 499/2012
2) Correspondência OSSJ nº 014, de 30/10/2012 - Adequação do Portal da Câmara Municipal de São José (CMSJ).Resposta da CMSJ: Não foi respondida.
1) Correspondência OSSJ nº 004, 21/01/2013 – Reencaminhamento das Correspondências OSSJ nº 013 e 014/2012.
Resposta da CMSJ: Dentro do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de uma resposta.
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MAIO/2012
Concorrência nº 002/2012
Estacionamento Rotativo
“ZONA AZUL”
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Ausência de lei complementar e inexistência de decreto regulamentar;
Não publicação de ato, justificando as razões e a conveniência da concessão;
Ausência de estudo prévio para a fixação da tarifa;
Prazo da concessão (20 anos);
Desrespeito à Lei Federal que trata das Concessões;
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
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Exigência de apresentação do Projeto Executivo, em prazo extremamente exíguo;
Possibilidade de direcionamento da licitação;
Existência de critérios de julgamento da proposta fora do edital;
Indefinição dos critérios da qualidade do serviço;
Inexistência de previsão editalícia;
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
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DOCUMENTO DESTINATÁRIO RESPOSTA
Corresp. OSSJ nº 003/2012 Prefeito Municipal de São José Apresentou justificativas
extemporâneasCorresp. OSSJ nº 004/2012 Presidente da Comissão de Licitações
Corresp. OSSJ nº 005/2012 Presidente da Câmara Municipal Não respondeu
Representação Tribunal de Contas do EstadoDeterminou a
sustação cautelar da licitação
Divulgação do aviso/extrato da licitação para 30 empresas do ramo, para ampliar a concorrência;
Encaminhamento dos seguintes documentos:
AÇÕES DESENVOLVIDAS
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O edital foi suspenso cautelarmente pelo TCE/SC;
Procedência da Representação;
PMSJ revoga a licitação;
Economia de R$14.840.634,00.
RESULTADOS
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SJ EM FOCO
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DIÁRIO CATARINENSE
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NOTÍCIAS DO DIA
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AGOSTO/2012
Licitações – Modalidade
CARTA CONVITE
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Ausência de publicidade dos extratos dos convites no mural;
Não disponibilização dos convites, na íntegra, no Portal da PMSJ;
Não adoção de “número de ordem em série anual” dos convites, utilizando-se de numeração aleatória; Realização de contratações mediante convites com objetos vedados (assessoria jurídica e auditoria externa – Prejulgado n. 923 do TCE/SC).
SUSPEITAS INICIAIS:
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Pedido de informação:
AÇÕES DESENVOLVIDAS
DOCUMENTO DESTINATÁRIO RESPOSTACorresp. OSSJ nº 008/2012 Poder Executivo Não respondeu
Levantamento de dados das 40 cartas convites deflagradas no primeiro semestre de 2012, no importe total de R$ 4,5 milhões;
Análise completa sobre os processos licitatórios com a utilização de técnicas de auditoria; e
Elaboração de Representação protocolada no Ministério Público com os indícios encontrados.
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INDÍCIOS ENCONTRADOS
Apenas as 03 (três) empresas eram convidadas;
Uma surpreendente padronização dos portes das obras, entre R$ 140 e R$ 150 mil, o que indicava:
• provável existência de fracionamento de objetos;• possível acordo entre os participantes para praticarem
sobrepreço.
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INDÍCIOS ENCONTRADOS Indícios de inexistência de competição entre os
participantes, uma vez que:• os valores extremamente próximos, com
variações ínfimas;• Proposta do segundo e terceiro colocado
possuiam valores incrementais de 0,50% e 1%, respectivamente (CC 12/2012);
• ajustes pontuais em determinados itens, corroborando ainda mais as suspeitas de concertação dos participantes.
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Representação ao Ministério Público - 13/11/2012
1) Realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, para garantir:1.1) a disponibilização dos convites no Portal do PMSJ;1.2) implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município de São José;1.3) publicação dos extratos das licitações na modalidade convites no mural;1.4) adoção de “número de ordem em série anual” dos convites; e1.5) observância da Lei federal nº. 9.265/96, que garante a gratuidade no
fornecimento destas cópias.
2) Instauração do inquérito civil público para aprofundar as investigações, e propor, se couber, a ação civil pública de improbidade administrativa, inclusive quanto à omissão na disponibilização de esclarecimentos e documentos, solicitados por meio da Correspondência OSSJ nº 008/2012, em descumprimento à Lei federal nº. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
ENCAMINHAMENTOS
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MOBILIZAÇÃO E ENVOLVIMENTODA SOCIEDADE
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Participação e divulgação
do OSSJ em eventos
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RAZÕES PARA APOIAR O
OBSERVATÓRIO SOCIAL:
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BENEFÍCIOS À COMUNIDADE
Ações Desenvolvidas Valores (R$)
Estacionamento Rotativo - "Zona Azul" 14.840.634,00
Licitações Modalidade Convite 4.556.397,18
TOTAL (R$) 19.397.031,18
Valores despendidos pelo Observatório em 2012 15.364,61
R$ 1,00 INVESTIDO R$ 1.262,45 FISCALIZADOS
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RESULTADO DA ENQUETE:
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1 - Você acredita que o dinheiro que se paga em impostos é bem aplicado?
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2 – Você fiscaliza para saber se o dinheiro que se paga em impostos é bem aplicado, a fim de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados?
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3 – Você apoiaria uma Entidade, sem vínculo político-partidário, que se propusesse a fiscalizar em seu lugar, com metodologia própria e efetiva, reconhecida e premiada pela Organização das Nações Unidas - ONU?
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COMO POSSO AJUDAR O
OBSERVATÓRIO SOCIAL:
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OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ Av. Presidente Kennedy, 1333, Sl. 502, Edifício Presidente
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MUITO OBRIGADO!