O PAPEL DO GOVERNO MUNICIPAL PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO DIGNO AOS IDOSOS RESIDENTES NAS ILPIs...
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O PAPEL DO
GOVERNO MUNICIPAL
PARA ASSEGURAR O
ATENDIMENTO
DIGNO AOS IDOSOS
RESIDENTES NAS ILPIs
LETÍCIA RAYMUNDO
População 1 650 000
RMC 2 650 000
População idosos 138.442
CURITIBA E SUAS REGIONAISCURITIBA E SUAS REGIONAIS
BOA VISTA
MATRIZ
BOQUEIRÃO
PORTÃO
BAIRRO NOVO
PINHEIRINHO
SANTA FELICIDADE
CAJURU
CURITIBA
POPULAÇÃOPOPULAÇÃO
Esperança de vida ao nascer
masculina / 67 anos
feminina / 75 anos
Censo 2000 IBGE - dados para Região Sul
Desconhecimento da legislação por parte dos proprietários das instituições de longa permanência
Pouca oferta de estabelecimentos adequados com as exigências legais
Falta de interesse dos familiares
SITUAÇÃO CONSTATADA EM 2002
Clientela heterogênea
RH - nº reduzido / necessidade de capacitação
Atuação do Ministério Público
Fiscalização exclusiva da VISA nos Estabelecimentos particulares
SITUAÇÃO CONSTATADA EM 2002
Interdição das instituições consideradas inadequadas segundo critérios VISA
Transferência dos idosos para outros locais
Falta de definição de Padrões de Qualidade para as ILPIs
SITUAÇÃO CONSTATADA EM 2002
PROGRAMA PROGRAMA
QUALIDADE EM QUALIDADE EM
ESTABELECIMENTOS ESTABELECIMENTOS
DE ATENÇÃO DE ATENÇÃO
AO IDOSOAO IDOSO
FOCO DO PROGRAMA Instituições de Longa
Permanência, com ou sem
fins lucrativos, que
prestam serviços de
atenção integral a idosos.
Manter um diagnóstico permanente das condições de funcionamento com acompanhamento sistematizado para manutenção de padrões de qualidade nas instituições de longa permanência para idosos.
OBJETIVOOBJETIVOGERALGERAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOSOBJETIVOS ESPECÍFICOS
Verificar estrutura física, técnica, operacional,
higiênico sanitária, organização da instituição,
convivência, integração com a comunidade e família;
Manter diagnóstico uniforme área da saúde e
Assistência Social;
Formar histórico evolutivo de cada estabelecimento;
Desenvolver ações Municipais com resultados
satisfatórios e resolutivos, atendendo legislação
vigente.
Federal
Estadual
Municipal
LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOSAÚDE – ASSISTÊNCIA SOCIALSAÚDE – ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOSAÚDE – ASSISTÊNCIA SOCIALSAÚDE – ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTITUIÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIALONGA PERMANÊNCIA
INSTITUIÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIALONGA PERMANÊNCIA
Em 1989
PORTARIA MS/GM nº 810 - Normas e padrões de
funcionamento para casas de repouso e clínicas
geriátricas e outras.
RESOLUÇÃO ESTADUAL nº 58 - Norma técnica para
asilos, casas de repouso e geriátricas e outros.
INSTITUIÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIALONGA PERMANÊNCIA
INSTITUIÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIALONGA PERMANÊNCIA
Em 1990
LF nº 8.080 - LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
Em 1992
Municipalização da saúde
Município responsável pela fiscalização
INSTITUIÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIALONGA PERMANÊNCIA
INSTITUIÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIALONGA PERMANÊNCIA
Em 1993
LF Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Em 2004
RESOLUÇÃO Nº 145/ CNAS - POLÍTICA NACIONAL DE A.S.
INSTITUIÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIALONGA PERMANÊNCIA
INSTITUIÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIALONGA PERMANÊNCIA
Em 1994
LF Nº 8.842 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO
Em 2003
LF Nº 10.741 - ESTATUTO DO IDOSO
Meta: inspecionar e estabelecer cronograma de adequação em 100% dos estabelecimentos cadastrados, conforme legisla-ção vigente;
adequar 100% dos estabeleci-mentos em 03 anos.
META
OPERACIONALIZAÇÃO
Estabelecimento de cronograma de ação regionalizado
elaboração de roteiro de supervisão
(assistência social) e de inspeção (saúde)
Inspeção/ Supervisão conjunta Assistência Social e Saúde
Elaboração de Relatório
Ciência ao Interessado com prazos para adequação
Verificação de Adequações
Informação ao Ministério Público
METODOLOGIA
Cumpridos todos os itens imprescindíveis, libera-
se Licença Sanitária.
Em caso de descumprimento dos itens intimados
no cronograma de adequações: adotar medidas
legais cabíveis.
LICENÇA SANITÁRIA
COMPARATIVOCOMPARATIVO
2002 / 20052002 / 2005
COMPARATIVOCOMPARATIVO
2002 / 20052002 / 2005
Capacidade Total de Atendimento• 2002 1171• 2005 1126
Total de Pessoas Atendidas• 2002 977• 2005 1093
Capacidade Disponível• 2002 194 • 2005 33
Total de Instituições• 2002 62 • 2005 49
COMPARATIVOCOMPARATIVO
2002 / 20052002 / 2005
COMPARATIVOCOMPARATIVO
2002 / 20052002 / 2005
Licença Sanitária
• 2002 24 (39%) com L.S.
38 (61%) sem L.S.
• 2005 24 (49%) com L.S.
25 (51%) sem L.S.