WORKSHOP

O estado atual do desenvolvimento da reutilização de águas residuais em Portugal

Maria Helena F. Marecos do Monte Prof. Coord. c/ Agregação

ISEL

ÍNDICE DA APRESENTAÇÃO

Breve caracterização da reutilização de ART

Fatores que estimulam

Fatores que restrigem

O que tem sido feito em Portugal?

O que é necessário fazer?

Efeitos dos desenvolvimentos da política comunitária da água

REUTILIZAÇÃO DE ART EM PORTUGAL

Reduzido volume de ART reutilizado.

Objetivos estabelecidos em planos (PEAASAR II) não alcançados.

A maior parte dos utilizadores são entidades gestoras de SSARU:

apenas 5% das entidades gestoras reutilizam ART;

a principal aplicação consiste como água de serviço em usos internos.

Os casos de reutilização de ART externos às próprias entidades gestoras correspondem a:

projetos de pequena dimensão;

objetivos bastante diversificados

‒ Rega agrícola e paisagística;

‒ Usos recreativos (campos de golfe);

‒ Usos urbanos não potáveis (lavagem de ruas, condicionamento de ar).

REGA AGRÍCOLA

O volume de ART disponível satisfaz 7% da procura de água pelo setor agrícola.

Suficiente para regar 80 mil ha de milho (correspondente a dois anos de rega da área de milho que se faz no Ribatejo e Alentejo conjuntamente).

Culturas maiores consumidoras de água de rega: milho, prados e forragens, pomares, olival e vinha, culturas horto-industriais.

4 Helena Marecos

REGA AGRÍCOLA

PRÓS

• Aceitação dos agricultores – a agricultura pratica a reutilização de resíduos orgânicos (chorumes, lamas, etc.).

• Existem tecnologia para implementação da reutilização.

• Grande potencial na: – Milho, girassol;

– Pomares;

– Vinha;

– Silvicultura (indústria papeleira).

CONTRAS

• Sustentabilidade financeira.

• Segurança dos regantes.

• Segurança alimentar.

• Aceitação pública dos produtos.

• Licenciamento mais pró-ativo.

• Aspetos agronómicos.

REGA PAISAGÍSTICA

PRÓS

• Os espaços verdes urbanos são elementos de: – qualidade de vida dos

cidadãos;

– apoiam a sustentabilidade do turismo;

– contribuem para a biodiversidade.

CONTRAS

• Custos de transporte e armazenamento.

• Proteção da saúde pública.

• Aceitação pública.

INDÚSTRIA DO GOLFE

PRÓS

• Maioria dos campos de golfe instalados em zonas de escassez hídrica;

• A cultura empresarial da indústria do golfe valoriza a proteção ambiental inerente à reutilização;

• Um relvado é semelhante a um biofiltro e contribui para melhorar a qualidade da água de rega aplicada.

CONTRAS

• Custos de transporte e armazenamento;

• Entendimento institucional entre empresas de golfe e empresas gestoras de SSAR;

• Aceitação pública.

INSTRUMENTOS LEGAIS, INSTITUCIONAIS, ECONÓMICOS

• Dúvidas como fazer o licenciamento;

• Falta de legislação e normalização para alguns usos;

• Legislação atual contraditória;

• Indefinição jurídica sobre quem pode reutilizar;

• Avaliação de impactos – Ambientais – Socio-económicos

• Como determinar o custo da água reutilizada;

• Preço elevado; • Financiamento dos custos

de investimento – Tratamento complementar – Transporte da água – Armazenamento.

ESCASSEZ HÍDRICA OBRIGA A

REUTILIZAR

• O desenvolvimento sócio-económico de Portugal é condicionado pela escassez de água.

• As ART devem ser reutilizadas.

• Não existem constrangimentos técnicos significativos.

Potencial elevado de aplicação em: – Rega agrícola

• Milho e outras culturas • Silvicultura – indústria

papeleira

– Rega paisagística • Campos de golfe.

Maior potencial para reutilização na metade sul de Portugal.

Potencial de reutilização mais elevado para as ETAR de maior dimensão.

PROBLEMAS & SOLUÇÕES

CONDICIONALISMOS

• Financeiros – Estímulos de fundos

nacionais e comunitários;

– Fidelização de clientes.

• Condicionalismos institucionais e regulamentares.

• Perceção e aceitação pública.

EIXOS DE AÇÃO

• Medidas de estímulo financeiro.

• Revisão da legislação do processo de licenciamento – Regulamentação

• Integração das ART no cômputo dos recursos hídricos nacionais. – Definição de metas de reutilização

no PENSAAR diferenciadas por uso e por região hidrográfica.

• Promoção de ações de sensibilização pública.

O QUE TEM SIDO FEITO EM PORTUGAL?

• Estímulos financeiros – Projetos financiados pelo

QREN • Promoveram efetivamente

alguma reutilização?

– PENSAAR 2020

• Sensibilização do público – Ações avulsas

• Condicionalismos institucionais e regulamentares – Regulamentação

• NP 4434:2005 – Rega agrícola e paisagística

• Recomendação IRAR nº2/2007

• As ART ainda não são consideradas um recurso hídrico alternativo.

• Iniciativa do atual governo: 50 maiores ETAR.

REGULAMENTAÇÃO PORTUGUESA

Série GUIAS TÉCNICOS ?

RReeuuttiilliizzaaççããoo ddee

ÁÁgguuaass RReessiidduuaaiiss

Autoria:

Helena Marecos do Monte, António Albuquerque

Department of Civil Engineering (ADEC) Helena Marecos

PENSAAR 2020

Helena Marecos 13

PENSAAR 2020

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MEDIDA M3.5.1

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AÇÕES PARA EXECUTAR M3.5.1

Helena Marecos 16

INICIATIVAS PROPOSTAS NO PENSAAR 2020

Dois tipos de iniciativas: i) As ações prioritárias, que visam capacitar as EG em áreas onde as fragilidades são reconhecidamente generalizadas, tendo por objetivo catalisar a evolução do desempenho no sentido preconizado pelo PENSAAR 2020; ii) Os projetos âncora, que podem ser equiparados a projetos demonstradores permitindo, per si, maximizar o número de objetivos do PENSAAR 2020 atingidos pela sua execução e acelerar a utilização de apoios financeiros.

17 Helena Marecos

O QUE FALTA FAZER EM PORTUGAL?

• Estímulos financeiros – PENSAAR – Fundos europeus.

• Sensibilização do público. • Plano Estratégico para o

Tratamento de ARU para Reutilização – Agência Nacional para a gestão

deste Plano Estratégico.

• Aprender com as boas lições de

outros países (ex: Espanha).

• Implementar regulamentação da CE sem demoras.

• Condicionalismos institucionais e regulamentares – Definir um sistema de

licenciamento sólido, mas simples e desburocratizado;

– Considerar as ART como um recurso hídrico alternativo, enquadrado nos planos de gestão de região hidrográfica;

– Regulamentação para usos não considerados na regulamentação comunitária • Diversos usos urbanos não

potáveis.

Background do Blueprint

Base: – Poluição da água

– Estado ecológico

– Escassez de água

– Eventos extremos

Problemas: – Uso insuficiente de

instrumentos económicos;

– Governância deficiente;

– Falhas no conhecimento

Questões:

– Quais os obstáculos que impedem a preservação dos recursos hídricos europeus?

– Legislação e políticas necessárias?

12 Abr 2013 19

RESPOSTAS À ESCASSEZ DE ÁGUA

A reutilização da água para irrigação ou para fins industriais foi

identificada como um problema que requer atenção da UE.

A reutilização de água é considerado a ter um menor impacto

ambiental do que outras origens alternativas de água (ex:

transvases ou dessalinização), mas é pouco utilizada na UE.

Isto parece ser devido à falta de normas ambientais/sanitárias

comuns da UE para a água reutilizada e aos potenciais

obstáculos à livre circulação de produtos agrícolas irrigados

com água reutilizada.

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PRINCIPAIS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA CE

2012 – COM /612/673 – Blueprint. 2015 – COM/2015/614 – Closing the loop – An EU

action plan for the Circular Economy. Reconhece a irrigação agrícola e a recarga de aquíferos

como as aplicações prioritárias para reutilização de ART.

2016 – Inception Impact Assessment on “Minimum quality requirements for reused water in the EU”.

2016 - Guidelines on Integrating Water Reuse into Water Planning and Management in the context of the WFD.

2017 – Minimum quality requirements for water reuse in agricultural irrigation and aquifer recharge.

L. Alcalde-Sanz, B. M. Gawlik, Minimum quality requirements for water reuse in agricultural irrigation and aquifer recharge - Towards a water reuse regulatory instrument at EU level, EUR 28962 EN, Publications Office of the European Union, Luxembourg, 2017, ISBN 978-92-79-77175-0, doi 10.2760/804116, PUBSY No.109291

- Avaliação de riscos de saúde e ambientais segundo a recomendação da OMS.

- Parâmetros físico-químicos e microbiológicos.

- Frequência de monitorização.

- Medidas preventivas (barreiras).

- Groundwater Directive.

Obrigada pela vossa atenção!

hmarecos@dec.isel.pt