O Debate nº 0
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o debate “Se um dia mandarem os reis embora, hão-de tornar a chamá-los”
Alexandre Herculano
Série II Ano I Número 0 15 Maio 2011
Finalmente chegou a hora de o jornal O DEBATE ver a luz do dia.
Como sabe, O DEBATE, ressurge hoje dia 15 de Maio de 2011 -
data da celebração do 66º aniver-sário de Sua Alteza Real o Senhor
Dom Duarte, Duque de Bragança
- primeiro e apenas numa edição online e mais tarde então, depois
de consolidado em matéria de colaborações fixas, publicidade e
leitores assíduos, estará em edi-ção papel nas bancas de todo o
país.
Com um cariz acentuadamente
monárquico - como sempre foi sua tradição - O DEBATE preten-
de unir de uma vez por todas os
monárquicos em torno de uma causa e de uma casa real com
uma longa história na nação por-tuguesa.
Como é óbvio, O DEBATE reco-
nhece publicamente e desde já -
e nunca será demais referir para que não hajam equívocos - que,
os direitos dinásticos da Coroa Portuguesa estão na pessoa de
Sua Alteza Real o Senhor Dom
Duarte, Duque de Bragança e em quem legitimamente lhe vier a
suceder nesses direitos.
Por outro lado, o novo jornal não é, nem pretende ser - como mui-
tos já fizeram crer - a forja de
nenhum movimento monárquico.
Salvador Costa
O DEBATE Director
É apenas e só um órgão de comunicação social com tudo o
que isso implica que dará cober-
tura a todos os movimentos pela Monarquia em Portugal sendo por
isso partidário de uma política de proximidade junto da população
portuguesa em geral e dos
monárquicos em particular. Esta-mos com a Causa Real e as Reais
Associações - movimento este oficial, criado sob a égide de Sua
Alteza Real o Senhor Dom Duar-te, duque de Bragança.
Este número zero é para “dissecar” completamente e, ser-
virá para separar o trigo do joio e corrigir - entre outros - “erros”,
“paginação”, “secções” e aí a sua
opinião como possível colabora-dor - mas sobretudo como leitor
é muito importante, ou seja, irá influenciar as directrizes editoriais
futuras do jornal O DEBATE e, nesse sentido, estamos interessa-
dos em ouvir a sua opinião.
Já obtivemos algumas respostas,
poucas, para o número algo impressionante de membros que
os diversos grupos nas redes
sociais têm, daí a “insistência” nesta “missiva”.
Por último uma palavra de agra-
decimento a todos quantos aderi-ram aos vários grupos nas redes
sociais - principalmente no Face-
book - que ajudaram a cativar os ma is de
1 2 . 0 0 0 p o t e n c ia i s
leitores para
um projecto único em Por-
tugal. Portan-to quem disse
que a monar-quia é "coisa
do passado"
e "está morta e enterrada"
enganou -se redondamen-
te… e para-
f r a s e a n d o Alexandre Herculano “Se um dia
mandarem os reis embora, hão-de tornar a chamá-los”.
o debate
www.odebate.webnode.com [+351] 963 007 515
Rua Correia Teles, 28 A
1300-150 Lisboa
Salvador Costa Director
Pedro Corte-Real Editor-chefe
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Bernardo Sá Edição digital imagem
Carla Pimentel Editora fotográf ica
Inês de Mello Design
Sofia Furtado Directora de produção
Colaboradores permanentes:
Segismundo Sampayo Porto
Mercedes de los Varilllos Madrid
Marketing e Publicidade:
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Carlos Gaspar Agências publicidade
Paulo Cotrim Clientes directos
Bibi Correia Account
Marta Sepúlveda Account
Sofia Bettencourt Account
Joana Pinto Circulação e Assinaturas
Jorge Caldeira Director f inanceiro
Periodicidade: Mensal
Dia de saída: Dia 15 de cada mês
Formato: 370mm x 290mm
Número de páginas/edição: 48
Circulação directa
Governo, Assembleia da República, A utar-
quias , Juntas de Freguesia, O rgãos de
poder local, Embaixadas de P ortugal no
exterior, Embaixadas estrangeiras ac redita-
das em P ortugal, O rganizações regionais ,
Associações de emigrantes , Associações de
es tudantes , empresários e quadros supe-
riores de empresas .
Página 2
Editorial
15 MAIO 2011
www.odebate.webnode.com
2 O DEBATE
O secretário-geral do PS, José Sócrates, disse ontem, sába-
do, em Felgueiras que foi "a
ganância e vertigem pelo poder" que fizeram o PSD
"acrescentar à crise económi-ca uma crise política".
"Ao longo destes três anos, todos os governos europeus têm dado o
seu melhor para enfrentar a cri-se. Mas Portugal distingue-se
porque, no momento em que o país estava a dar combate à cri-
se, houve quem somasse uma
crise política à crise económica internacional, causando proble-
mas ao país", afirmou o líder socialista.
Para José Sócrates, o PSD "queria eleições porque achava que era o
momento de regressar ao poder".
Reafirmando que a crise econó-mica que afecta Portugal foi pro-
vocada pela "acção pouco escru-
pulosa, desregulada e gananciosa dos mercados finance iros",
Sócrates insistiu que a crise polí-tica poderia ter sido evitada.
O secretário-geral do PS insistiu
na ideia de que a oposição obri-gou o país a pedir ajuda externa,
mas depois acabou por assinar
um acordo com instituições inter-nacionais "que tem todas as
medidas do PEC" .
"Será que não podiam ter poupa-
do o país a isto? Será que, com um pouco mais de diálogo e com-
promissos, não poderíamos ter
arranjado uma solução que evi-tasse uma crise política?" ques-
tionou Sócrates.
Falando perante centenas de pes-soas que enchiam o pavilhão da
Cooperativa Agrícola de Felguei-
ras, o líder do PS avisou os adversários que "é muito fácil
criar uma crise política e ter elei-ções, mas uma coisa diferente é
ganhá-las".
"O PS está aqui para ter uma
vitória eleitoral e para sancionar quem prejudicou o país", acen-
tuou.
Ainda com o PSD como alvo das
críticas, disse que o maior partido da oposição propõe "privatizar
partes do Serviço Nacional de Saúde".
Sócrates considerou também "um espectáculo deprimente" o anún-
cio de Pedro Passos Coelho de
que ia alterar o programa eleito-ral social democrata, no que diz
respeito às propostas para a Edu-
cação.
"Nunca vi uma coisa destas em 30 anos de democracia. É um
espectáculo que demonstra a
impreparação do PSD", conside-rou, criticando o maior partido da
oposição por "não ter sido capaz de em seis anos preparar um
programa claro que mostrasse uma alternativa".
"Eles [PSD] não estão preparados para governar", vincou, muito
aplaudido pelos apoiantes.
"Venho aqui a Felgueiras para
deixar uma palavra de confiança numa indústria que muito tem a
dar à economia portuguesa".
José Sócrates aproveitou a sua
presença em Felgueiras para enaltecer a recuperação do sector
do calçado, predominante no con-celho, frisando que "a principal
prioridade em política económica é investir tudo no aumento das
exportações e estar ao lado das
empresas".
LUSA
Nacional
PSD não está preparado para governar!
15 MAIO 2011
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O DEBATE 3
O apelo lançado via Facebook foi um fracasso. A queda do Gover-
no, acreditam, poderá ter ajuda-
do à desmobilização depois da dimensão do protesto de 12 de
Março.
Uma vintena de pessoas concen-
traram-se ao calor, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, e uma
dezena fez o mesmo também no Porto, na Praça da Liberdade.
Os presentes divergiram nas
explicações para a falta de ade-
são. Paula Pereira, do protesto
"Um milhão na Avenida da Liber-dade pela demissão de toda a
classe política", convocado atra-vés da rede social Facebook, real-
çou que se concentraram "as
pessoas que quiseram" e não escondeu a "esperança" de que
aqueles que estavam na praia ainda se juntassem. "Um dia
teremos um milhão da Avenida. Não sei é se é preciso as pessoas
passarem fome", lamentava,
enquanto segurava um cartaz pedindo "Democracia a sério já!".
Já Alexandre Lima, que apareceu
em solidariedade, atribuiu culpas
à "má organização" - "10, 20, 30 pessoas aqui... não é isso que se
quer". Mas disse esperar que "seja diferente" no domingo, dia
em que o protesto "A rua é nos-sa", inspirado num movimento
que surgiu em Espanha, apelou a
manifestações em Lisboa, Porto,
Braga, Coimbra e Faro. Justifican-do o mote do protesto de hoje - a
"demissão de toda a classe políti-ca" - tanto Paula Pereira como
Alexandre Lima realçaram que
não são contra os partidos nem os políticos no geral, mas contra
os que actualmente estão no Par-lamento e no poder.
"A democracia pode ser feita por organizações de cidadãos ou por
partidos que tenham um compor-
tamento cívico, o que não é o caso actual", contrapôs Alexandre
Lima, realçando: "O ambiente social está de pantanas."
Rui Taborda, que aderiu ao pro-testo "um milhão", organizado
"exclusivamente por cidadãos, de direita e esquerda, republicanos e
monárquicos", reconheceu que a convocação de manifestações
diferentes para este fim de sema-
na "é prejudicial", mas também "sintomática" de um ambiente de
"descontentamento e desespero".
Os d ife rentes movimentos
sociais, defende Alexandre Lima, devem procurar "um mínimo de
entendimento e cooperação para que se comece a falar a uma só
voz".
No Porto, uma dezena de pessoas
reuniram-se na Praça da Liberda-de. Questionado pela Lusa sobre
se a iniciativa tinha correspondido às expectativas, Carlos Pereira,
da organização da manifestação,
afirmou: "Não nos preocupámos com quantos pudessem estar
porque estamos aqui para marcar posição."
O objectivo, acrescentou, era
mostrar que "as pessoas não se
sentem representadas pela classe política" e pedir que "na próxima
revisão constitucional a eleição de deputados possa ser aberta a
cidadãos e não apenas à classe
política".
Carlos Pereira reconheceu que o movimento sabia os riscos que
corria, não tendo a pretensão de recriar "um novo 12 de Março",
numa a lusão ao pro tes to
"Geração à rasca", que mobilizou 300 mil pessoas em todo o país.
Para domingo estão convocadas
manifestações em Lisboa, Braga,
Porto, Coimbra e Faro, com o mote "A rua é nossa".
LUSA
Nacional
Pediam um milhão na Avenida. Vieram 20...
15 MAIO 2011
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O DEBATE 5
O secretário-geral do PCP, Jeróni-mo de Sousa, afirmou hoje que,
feitas as contas, as medidas de
austeridade impostas pelo pro-grama de ajuda externa a Portu-
gal equivalem ao fim do 13.º e do 14.º meses em 2013.
Num discurso num palco improvi-sado, durante uma acção de rua
em Benfica, Lisboa, Jerónimo de Sousa lembrou que, quando
anunciou ao país o programa de a juda exte rna a Portuga l,
“Sócrates veio afirmar que os portugueses não vão ver cortado
o seu 13.º mês e o seu 14.º mês”.
“Somados todos estes cortes, estes sacrifícios, pensamos que
em 2013, contas feitas, foi-se o 13.º e foi-se o 14.º mês”, acres-
centou Jerónimo de Sousa,
perante um grupo de apoiantes da CDU, coligação que junta o
PCP e “Os Verdes”.
Antes, o secretário-geral do PCP
referiu que o programa de ajuda externa a Portugal inclui congela-
mento de salários, congelamento e corte de pensões, aumento dos
impostos, incluindo o IVA e o IMI, aumento das taxas moderadoras
na saúde e alteração da legisla-ção laboral para tornar “mais
barato despedir”.
Segundo Jerónimo de Sousa, PS,
PSD e CDS-PP subscreveram “um programa de submissão e de
agressão ao povo português” que era desnecessário, que serve
“fundamentalmente para salvar a
banca” e apenas sacrifica “quem trabalha” e “quem vive da sua
reforma ou da sua pensão”.
“Foi uma opção clara, não foi um
castigo divino, não tivemos nenhuma calamidade que justifi-
casse esta opção” e dos 78 mil milhões de euros de empréstimo
a Portugal “não vem nenhum dinheiro para resolver os proble-
mas da nossa economia”, disse.
O secretário-geral do PCP termi-
nou esta sua intervenção de cer-ca de 10 minutos pedindo o
“reforço da CDU” não para esta
“ter mais um deputado ou menos um deputado”, mas para “dar
mais força à luta daqueles que vão ter de resistir a estas medi-
das deste pacto”.
Votar na CDU é também defender
a soberania nacional “cada vez mais ameaçada pelos interesses
estrangeiros, pelos mandantes que estão no estrangeiro, que
estão na União Europeia”, argu-
mentou.
A seguir ao discurso de Jerónimo de Sousa, foi feito um apelo às
pessoas presentes no local para que participem na manifestação
de 19 de Maio da CGTP e no início
da campanha da CDU no dia 22 de Maio, em Lisboa.
Nacional
Jerónimo: Foi-se o 13º e o 14º mês...
15 MAIO 2011
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6 O DEBATE
PSD acaba com Ministério da Cultura A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, reagiu à proposta do
PSD de passar esta área a Secre-
taria de Estado e lembrou que Malta e Hungria são os únicos
países da União Europeia em que isso acontece.
"É inacreditável e inaceitável que seja esta a ambição que o PSD e
CDS têm para a Cultura: equipa-rar-nos a Malta e Hungria", afir-
mou à agência Lusa a ministra,
reagindo à proposta do PSD. Para a governante, declarações de
alguns responsáveis do Partido
Social Democrata "são a confir-mação de que o PSD e o CDS
pretendem a destruição de uma das maiores conquistas que o
meio cultural alcançou e que foi
uma conquista do PS: a criação do Ministério da Cultura.
“É também uma antecipação cla-
ra de uma intenção de desorça-
mentar a cultura, nomeadamente no apoio às artes”.
Alguns jornais têm referido a pro-posta do PSD de juntar no mes-
mo ministério a Educação, a Ciência e a Cultura.
Para Gabriela Canavilhas, o fim da estrutura cons titui um
"retrocesso civilizacional e o PS não acredita em retrocessos civi-
lizacionais".
O presidente do PSD, Pedro Pas-sos Coelho, desvalorizou hoje as
sondagens, que "há para todos os
gostos", defendendo que o mais importante é que os portugueses
"percebam o que está em jogo" nas legislativas de 5 de Junho.
"Esta é a derradeira oportunidade para tirar Portugal deste ciclo de
pobreza. É preciso que os portu-gueses pensem bem e não des-
perdicem votos. Se desejam mudança, não esqueçam que o
PSD é o único partido que pode
liderar a mudança", afirmou o líder social-democrata na Monta-
nha do Pico, na ilha onde iniciou hoje uma visita aos Açores que o
levará ainda ao Faial, à Terceira e
a S. Miguel.
O presidente do PSD defendeu que José Sócrates "precisa de
apresentar" um programa eleito-
ral, defendendo que "o único que apresentou é o mesmo que trou-
xe Portugal quase à bancarrota".
"José Sócrates devia pensar se
ele próprio não deve mudar algu-ma coisa, o país agradecia", afir-
mou.
Pedro Passos Coelho garantiu
que, se for eleito primeiro-ministro, o seu executivo "dará o
litro para tirar Portugal do pedido de ajuda externa que foi feito",
reafirmando que o PSD pretende
"dar ao país uma alternativa ao governo socialista".
Questionado pelos jornalistas
sobre as dificuldades que tem
sentido para passar a sua mensa-gem, o líder social-democrata
frisou que "todos cometemos erros". "Que o diga o PS, com os
erros que cometeu em seis anos
de governo", concluiu. Segundo uma sondagem da Intercampus
para o Público e TVI, hoje divul-
gada, o PS ultrapassa o PSD nas intenções de voto, com 36,8 por
cento, contra 33,9 por cento para os sociais-democratas.
Nacional
Passos : Não desperdicem votos
15 MAIO 2011
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O DEBATE 7
Passos: Sócrates está a assustar o país Sócrates "está apostado numa estratégia de medo", acusando os
socialistas de "assustar" os portu-
gueses com "mentiras" sobre o programa e le ito ra l socia l-
democrata.
"José Sócrates e o PS estão apos-
tados numa estratégia de medo, dizendo aos portugueses que, se
votarem PSD, vão perder a saú-de, a escola e a segurança social
públicas e que ainda vão ter que pagar por isso", afirmou Passos
Coelho, em declarações aos jor-
nalistas na Horta, Açores.
Para o líder social-democrata, o PS "está apostado em dizer men-
tiras sobre o programa do PSD,
que, ao contrário, visa garantir um melhor Estado social e pôr o
país a crescer e a criar emprego".
"Temos que nos livrar destes seis anos negros do PS e olhar para a
frente", frisou Pedro Passos Coe-
lho, classificando de "terrorismo
político um partido continuar a dizer falsidades" como o que con-
siderou ser o que o PS diz sobre
o programa eleitoral do PSD.
Pouco antes, numa intervenção no final de um almoço com
apoiantes na Horta, o líder social-
democrata tinha considerado "irresponsável" a governação
socialista, frisando que "a primei-ra factura já chegou, são 78 mil
milhões de euros que vão custar muito esforço ao país".
Passos Coelho defendeu que o país "precisa de uma palavra de
esperança", mas alertou que o PSD "não tem condições para
fazer o que o PS faz".
"O PS, quando tudo desaba, pega
em cheques e promete tudo. Essa não é uma forma séria e hones-
ta", afirmou, defendendo que o crescimento do país tem que pas-
sar por uma "aposta no mérito
das pessoas, num caminho limpo,
assente em valores e não em amiguismos".
Para Passos Coelho, o PS "não tem o direito de assustar o país,
quando foram os socialistas que obrigaram o país a perder rendi-
mento para pagar a sua irrespon-
sabilidade".
"Se conseguirmos desmistificar essa mentira do PS, as pessoas
vão perceber que o PSD é a única forma de se verem livres de um
país pobre e de dirigentes políti-
cos que pensaram mais neles e menos no país", afirmou, acres-
centando que "a alternativa só pode passar pelo PSD".
Nesse sentido, garantindo que "se os portugueses votarem PSD
podem ter a certeza de que não vai sair um governo com José
Sócrates", alertando contra uma eventual subida de votação do
CDS-PP, que poderá permitir uma
coligação entre PS e BE.
Autarquia vai investir 13 milhões de euros num museu para aco-
lher colecção de peças falsas.
A Câmara de Abrantes vai inves-
tir 13 milhões de euros num museu para acolher a colecção de
arte da Fundação Ernesto Louren-
ço Estrada, Filhos. O projecto, com impacto arquitectónico na
cidade, arrancou em 2007, depois de celebrado
um protocolo entre a Fun-
dação e a
a u t a r q u i a . Mas o director
do Museu Nacional de
Arq ueo log ia
(MNA), Luís R a p o s o ,
garante que a colecção con-
tém peças falsas, algu-
mas delas
adquiridas a Joaquim Pes-
soa.
Tal como a
colecção de Pessoa, tam-
bém a colec-ção da Funda-
ção Estrada se estende pelos
períodos pré e
p r o t o -h i s t ó r i co s .
Ambos garan-tem que as
suas peças
foram encon-tradas em
t e r r i t ó r i o nacional e
espelham a r i q u e z a
a rqueo lóg ica
do Sudoeste peninsular.
Contudo, as dúvidas apontadas à
colecção vendida ao BPN por Joa-
quim Pessoa são as mesmas que Luís Raposo levanta relativamen-
te às peças da fundação: "Algumas devem ser verdadeiras,
embora tenha dúvidas quanto à legalidade da proveniência.
Outras são falsas ou de autentici-
dade muito duvidosa", disse ao DN, sublinhando: "Admito que na
colecção Estrada haja uma maior percentagem de peças autênticas
do que na colecção do BPN."
Contactada pelo DN, a vereadora
da Câmara de Abrantes Isilda
Jana admite que o protocolo com
a fundação foi o que impulsionou
o projecto do novo Museu Ibérico de Arqueologia (MAAI). Quanto à
existência de peças falsas na colecção Estrada, admite:
"É evidente que existem peças falsas. São cerca de 5000, adqui-
ridas de diversos modos, e exis-
tem de certeza falsas. Todos o sabemos. Mas as verdadeiras são
muito mais."
O projecto, avaliado em 13
milhões de euros, em parte finan-ciado por fundos públicos, está
em marcha. "Contamos lançar o concurso na 2.ª
qu inzena de Junho", adiantou
Isilda Jana.
E justifica-se?
Para Luís Raposo, não. "Eu diria
que não se gas-
tasse dinheiros públicos nesse
tipo de museus, com essas colec-
ções." E expli-co u : "Co mo
foram solicitados
financiamentos públicos para o
projecto, foi-nos pedido um pare-
cer.
Dissemos que
uma parte das peças não era
verdadeira, outra era duvidosa e
uma terceira par-
te poderia ser verdadeira, mas
púnhamos reser-vas quanto à
lega lidade da
origem."
Isilda Jana con-testa: "Não tenho
conhecimento de parecer nenhum
do MNA sobre a
construção do MIAA. O director
do MNA efectiva-mente não conhece a colecção."
João Estrada, presidente da fun-
dação, contactado pelo DN, recu-sou comentar, frisando que consi-
derações sobre a genuinidade da arte são para especialistas.
Nacional
13 milhões num museu de peças falsas
15 MAIO 2011
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O DEBATE 9
Sob os títulos - D. Manuel de Bragança - o Texto integral do
seu testamento - lia-se no
Diário de Noticias de 16 de Agosto de 1932:
«O texto do testamento do Sr. D.
Manuel de Bragança, que adiante
publicamos, não é a tradução oficial, desse documento. E' uma
tradução, do original inglês, pedi-da à casa Coutts & C.a pelo sr.
conselheiro Martins de Carvalho, consultor jurídico da Casa de Bra-
gança, para o estudo que julga
dever fazer de todas as disposi-ções testarnentãrias, a fim dos
seus conselhos, sempre judicio-sos, poderem ser devidamente
utilizados na consequente execu-
ção dessas disposições. Quis ter a eminente jurisconsulto a gentile-
za de fornecer uma cópia dessa tradução à Imprensa. E quis ain-
da, muito amavelmente, prome-ter-nos, para breve, algumas das
suas impressões acerca da maté-
ria do testamento. São dois favo-res que muito lhe agradecemos.
Quando ontem nos entregou essa cópia, o sr. conselheiro Martins
de Carvalho limitoti-se apenas a
dar-nos uns simples esclareci-mentos, para melhor elucidação
do público. Assim, teve a bondade de expli-
car que a palavra inglesa «trustees», tão frequente no tes-
tamento, é intraduzível, e daí o
seu emprego no idioma de ori-gem. «Trustee» pode ria,por
extensão, considerar-se equiva-lente à palavra «testamenteiro».
Mas não seria exacta essa ver-
são, visto que a lei inglesa dá aos «trustees» poderes muito mais
latos, e alguns deles sem corres-pondência na legislação do nosso
pais. Apontou-nos ainda o facto de na
disposição 14º ,e referência à
composição do conselho de admi-nistradores do «Museu da Casa
de Bragança», o nome do Sr. conde de Penha Garcia vir prece-
dido dum «parêntesis», em bran-
co. E' de crer, como facilmente se. deduz, ter sido esse espaço
reservado ao nome e apelidos de f a m í l i a d e s s e t i t u la r .
Também na disposição 7º se faz referencia a «um memoran-
dum»... devidamente atestado e
com a mesma data deste testa-mento, de que será havido como
parte integrante». Trata-se, como da mesma disposição se conclue,
da lista dos pequenos legados, ou
lembranças, que o Sr. D. Manuel
faria a pessoas da sua amizade,
serviçais, etc.. Contudo, o sr. conselheiro Martins de Carvalho
d i s s e - n o s q u e t a l
«memorandum» , não figurava, em anexo ao testamento, e que
se ultimamente apareceu na casa Coutts & C.a, tal não lhe consta.
Pelo menos, até à data da sua
partida de Londres, não foi encontrado.
O testamento, como pela data se vê, fê-lo o Sr. D. Manuel em ple-
na guerra. Daí todas as hipóteses previstas, quanto a descendência,
sobrevivência de ascendentes,
etc.. O original inglês, conforme ainda
nos frisou o sr. conselheiro Mar-tins de Carvalho, foi redigido,
com certeza, por um advogado, e
numa linguagem, dificílima, fre-quentemente arcaica e, portanto
quási impossível de verter para o nosso idioma corrente.
Depois da homologação (probate) do testamento, em Londres, é
que será, e só então, entregue
uma cópia autêntica na embaixa-da portuguesa, para ser depois
enviada para aqui, e ser feita a versão oficial e consequente exe-
cução das disposições testamen-
târias do Sr. D. Manuel.»
TEXTO DOTESTAMENTO
«Eu, D. Manuel II, Rei de Portu-
gal, pelas presentes revogo todas as minhas disposições testamen-
târias anteriores e declaro ser
este o meu testamento, que faço hoje, 20 de Setembro de 1915.
1.° A Coutts & C.a, banqueiros
em Londres, e a Salvador Correia de Sã, visconde de Asseca,
nomeio executores e trustees,
salvo com respeito aos meus bens. existentes em Portugal.
Estes ou outros que sejam em qualquer momento os trustees
gerais deste meu testamento vão
adiante designados por trustees gerais.
2.° A António Vasco César de
Melo, conde de Sabugosa, ao coronel Fernando Eduardo de
Serpa Pimentel, ao dr. Vicente
Monteiro e à pessoa que esteja desempenhando as funções de
administrador da Casa de Bra-gança (de que hoje é administra-
dor o general Charters de Azeve-
do), nomeio testamenteiros e trustees deste meu testamento
relativamente aos bens existen-tes em Portugal, e eles ou outras
pessoas que em qua lque r momento sejam trustees portu-
gueses vão adiante designados
por «meus trustees portugue-ses».
3.° Autorizo Coutts & C.a a levar
e cobrar os honorários que costu-
mam levar como testamenteiros e trustees.
4.° Determino que os meus trus-
tees gerais e os trustees portu-gueses sejam independentes uns
dos outros e não respondam
senão pelos bens que venham
Sociedade
Testamento do Rei D. Manuel II
15 MAIO 2011
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O DEBATE 11
respectivamente a seu poder. Assim, nenhum dos grupos de
trustees terá, em nenhuma cir-
cunstância, nenhuma espécie de responsabilidade pelos actos ou
omissões do outro grupo. Peco-lhes, porém, que colaborem uns
com os outros pelo modo que
entendam mais útil ou convenien-te para o inteiro cumprimento
deste meu testamento. Declaro que qualquer dos grupos de trus-
tees poderá, quando, à sua abso-luta discrição, assim o entenda
conveniente, transferir para o
outro grupo qualquer parte dos bens em seu poder ou ao seu
cuidado, isto sem nenhuma res-ponsabilidade.
5.° Lego a S. M. o Rei Jorge V de Inglaterra, em testemunho de
profunda gratidão pelas suas bondades e amizades, os vasos
grandes com as Armas Reais Por-tuguesas, que actualmente se
acham na casa de jantar de Full-
well Park, e permito-me pedir a S. M. o Rei se digne usar da sua
influência em ordem a que seja dado cumprimento às minhas
disposições de última vontade.
6.° Confio aos meus trustees
gerais todo o dinheiro que à data da minha
morte tenha no Banco
Coutts & C.ª
seja em conta corrente, seja
em conta de depósito, ou a
outro qual-
quer título, assim como
todos os papéis de cré-
dito ou valo-res ou docu-
mentos repre-
s e nt a t ivos , que me per-
tençam e se encontrem à
d a t a d a
minha morte no referido
Banco, isto sob trust e
com obriga-ção de com
eles pagarem
a minha Mâi,
a Rainha Amélia, a quantia de 4.000 libras, e a meu Tio, o
Duque do Porto, a importância de
2.000 libras. Satisfeitos que sejam estes legados, pertence-
rá, nas mesmas condições, o saldo em plena propriedade a
minha Esposa, a Rainha Augusta
Vitória.
7.° Faço em favor de determina-dos legatários os legados tam-
bém determinados constantes do memorandum assinado por mim,
devidamente atestado e com a
mesma data deste testamento, de que será havido como parte
integrante.
8.° Deixo a minha referida Espo-
sa, sem quaisquer restrições, todo o dinheiro, papéis de crédito
e capitais empregados que tenha em Portugal à data da minha
morte, com inclusão de quaisquer importâncias que aí me sejam
devidas, de todos os rendimentos
em atraso, e de todas as quotas partes de rendimento vencido até
à mesma data.
9.° Deixo a minha Esposa, sem
qualquer restrição, todas as peças de pelataria que me per-
tençam à data da minha morte.
10.° Deixo à Liga Naval Portu-guesa de Lisboa, a cuja guarda se
encontram, todos os objectos que
constituem o Museu de Oceano-grafia, que herdei de meu Pai.
Esta disposição é subordinada à condição de, entre os meus testa-
menteiros portugueses e as auto-
ridades competentes, se fazerem os acordos necessários para ficar
assegurado que nenhum dos objectos incluidos neste legado
seja em qualquer tempo vendido ou retirado do dito Museu de
Oceanografia de Lisboa, e tam-
bém à condição de este ser sem-pre designado pelo nome do meu
Pai, o Rei Carlos I.
11." Neste testamento terão
sempre o significado, que respec-tivamente va i ind icado, as
expressões que a seguir se men-cionam:
a) «A minha colecção» significa e compreende todas as pratas,
jóias, quadros, desenhos, estam-
pas, estátuas, porcela-nas, tapeçarias, móveis, tape-
tes , cris ta is , ren-das, livros e quaisquer outros
artigos de arte ou de curiosida-
de, ou próprios de Museu (vertu), sejam quais forem, que
me pertençam à data da minha
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12 O DEBATE
morte tanto nos Palácios Reais, como fora deles, em Portugal,
Inglaterra, ou outros países.
b) A expressão «minhas pro-priedades portuguesas» signi-
fica e compreende: 1.° O meu palácio das Carrancas,
no Porto;
2.° O Paço de Massarelos, de Caxias, juntamente com as duas
propriedades de Estacas e do Brejo, em Caxias;
3.° O meu castelo do Alvito, no Alentejo.
12.° Confio aos meus trus-tees portugueses todas as minhas
colecções que se achem em Por-tugal ao tempo da minha morte,
e aos meus trustees gerais tôdas
as minhas colecções que na mes-ma data se achem fora de Portu-
g a l . C o n f i o a o s meus trustees portugueses as
minhas propriedades portuguesas com os direitos e interesses a
elas respeitantes.
13.° Desejo que os meus trustees
portugueses e gerais procedam, tão completa e rapidamente
quanto possível, à descrição das
minhas colecções que, em virtude do referido legado, venham res-
pectivamente à sua posse por minha morte. Ficarão, porém,
exceptuados aqueles objectos que, pela insignificância
do seu valor ou por sua
natureza perecedoura, os meus trustees, a seu
absoluto alvedrio, enten-dam ser impróprios para
entrar na descrição refe-
rida. Determino que os objectos, que porventu-
ra assim sejam excep-tuados, fiquem perten-
cendo ao remanescente da minha herança .
Expressamente declaro
q u e n e m o s meus trustees portugue-
s e s , n e m o s meus trustees gerais,
serão de nenhum modo
responsáveis por quais-quer faltas, omissões,
imperfeições ou inexacti-dões da descrição men-
cionada.
14.° Para o caso de não
me sobreviverem filhos,
determino que seja atribuido a minha Mâi, a Rainha Senhora D.
Amélia, o usufruto vitalício de
objectos, que pertençam às minhas colecções, até o valor de
£ 4.000, e a meu Tio,o Duque do Porto, o usufruto vitalício de
objectos compreendidos nas mes-
mas colecções até o valor de £ 3.000.
Em qualquer caso devem tais objectos ser escolhidos por minha
Esposa, a Rainha Augusta Vitória, se viva for: no caso contrário, a
escolha será feita, quanto ao
objectos que se achem em Portu-gal, pelostrustees portugueses, e,
quanto aos outros , pe los meus trustees gerais. Os valores
dos objectos escolhidos serão
determinados pelos trustees por-tugueses no que toca aos objec-
tos que se achem em Portugal, e pelos trustees gerais pelo que
respeita aos restantes, isto de maneira que tal decisão dos res-
pectivos trustees seja definitiva e
não possa ser impugnada por ninguém sob nenhum pretexto.
Determino que, com as restrições e declarações que ficam feitas, a
minha Esposa, a Rainha Augusta
Vitória, seja atribuido o usufruto vitalício das minhas colecções.
Desejo que, por morte de minha Esposa, e com ressalva apenas
dos direitos que possam subsistir
em favor de minha Mãi, e meu Tio, se ambos ou um deles lhe
sobreviver, todas as minhas
colecções constituam um Museu para utilidade de Portugal, minha
bem amada Pátria. Este Museu deve ser denominado «Museu da
Casa de Bragança», será instala-
do em Portugal e ficará sujeito à direcção e gerência dum conselho
de administração composto das seguintes pessoas, que me servi-
ram com tanta lealdade e dedica-ção:
- os meus trustees portugueses
- o dr. António de Lencastre, D. José de Almeida Correia de Sá,
marquês do Lavradio, e ( ) conde de Penha Garcia.
Declaro que todas as particulari-dades respeitantes à situação,
estabelecimento, constituição, administração do dito Museu e a
tudo o mais que lhe diga respei-to, inclusive a maneira de substi-
tuir os administradores falecidos
ou que se tenham retirado do conselho, ficam na absoluta dis-
crição dos meustrustees portu-gueses, cuja decisão será definiti-
va e por ninguém poderá ser
impugnada sob nenhum pretexto. Em ordem à instalação e funcio-
namento do Museu os trustees ge ra i s po derão ent rega r
a os t rus t ees por t u gu e-ses quaisquer objectos - se
alguns houver nestas ciscunstân-
cias - que pertençam às minhas colecções e se achem na posse
dos mesmos trustees gerais ou ao seu cuidado. Uma vez feita a
entrega, os meus trustees
gerais não terão mais responsabi-lidade no que respeita às minhas
colecções.
15.° Para o caso de não deixar filhos, determino que os trustees
portugueses facultem a minha
Esposa, a Rainha D. Augusta Vitória, o usufruto com ocupação
quanto às minhas propriedades portuguesas, que ela deseje usu-
fruir por esse modo, bem como o
recebimento das rendas, lucros e outros rendimentos das minhas
propriedades portuguesas que não queira ocupar. Para facilitar a
devida e conveniente administra-ção das minhas propriedades por-
tuguesas, mais determino (com
ressalva do referido direito de
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O DEBATE 13
Testamento do Rei D. Manuel II
minha Esposa ao usufruto pessoal com ocupação) que os meus trus-
tees portugueses tenham,
enquanto ela viva for, os poderes plenos de administrar, gerir, dar
de arrendamento e outros, que lhes caberiam se tivessem o
domínio absoluto desses bens.
Determino outrossim que, por morte de minha Esposa, a minha
propriedade portuguesa denomi-nada Palácio das Barrancas, sita
no Porto, seja entregue pelos meus t rus t ees portu gu e-
ses à Misericórdia dessa cida-
de para ser destinada a hospital de doentes e assim ser sempre
utilizada e mantida. Determino ainda que as minhas
propriedades portuguesas, Paço
de Massarelos, em Caxias e suas dependências conhecidas por
Estacas e Brejos, e o Castelo do Alvito, no Alentejo, sejam entre-
gues pelos meus trustees portu-gueses a Administração do referi-
do Museu da Casa de Bragança,
que deve ser constituído como fica dito, isto para se aplicarem
por essa Administração a fins caritativos, que ela entenda acon-
selháveis.
16.° Para o caso de me sobrevi-
verem filhos, determino que minha Esposa possa usar e fruir,
durante toda a sua vida, peças que pertençam às minhas colec-
ções até o valor de 30.000
libras.Êsses objectos serão esco-lhidos por ela, e os respectivos
valores serão determinados, quanto aos bens que se achem
em Portugal, pelos meus trustees
portugueses, e, quanto aos outros, pelos meus trustees
g e r a i s . A d e c i s ã o dos trustees respectivos quanto
ao valor será definitiva e ninguém poderá impugná-la sob qualquer
pretexto. Com a restrição indica-
da, deixo a minha colecção àque-le dos meus filhos que atinja a
idade de 21 anos, e, se mais de um a alcançar, a todos que a per-
façam, em partes absolutamente
iguais. Mais declaro que qualquer divisão ou atribuição que os
meus trustees portugueses, à sua absoluta discrição, considerem
útil para se estabelecer aquela igualdade, será obrigatória para
todos os interressados, e nin-
guém a poderá impugnar sob
qualquer pretexto. Determino, ainda que, enquanto qualquer
dos meus filhos tiver menos de
21 anos, pertencerá a minha Esposa o direito de usufruir livre-
mente a parte das minhas colec-ções, a que esse meu filho tenha
então presuntivamente direito, e
que, se todos os filhos que me sobrevivam, falecerem antes dos
21 anos, então o usufruto vitalí-cio de todas as minhas colecções
pertencerá a minha Esposa. Por sua morte, as minhas colecções
deverão ser aplicadas, como fica
dito, à constituição do Museu da C a s a d e B r a g a n ç a .
Determino além disso que, se minha Esposa morrer antes de
haver qualquer dos meus filhos
comp le tado 21 anos , os meus trustees gerais, quanto aos
objectos que se não achem em Portugal, e os meustrustees por-
tugueses, quanto àqueles que em Portugal se achem, poderão, com
toda a liberdade, tomar as provi-
dências que entendam conve-nientes para a guarda ou conser-
vação de quaisquer artigos, a que qualquer dos meus filhos meno-
res tenha então presuntivamente
d i r e i t o . N e n h u m d o s
meus trustees será, porém, em nenhuma circunstância, respon-
sável por perda ou deterioração de qualquer natureza sofrida por
esses objectos.
17.° Para o caso de me sobrevi-
verem filhos, determino que as
minhas propriedades portuguesas s e ja m e n t re g u e s p e los
meus trustees portugueses ao
meu filho que atingir a idade de 21 anos, e, se mais de um a atin-
gir, a todos os que a alcançarem, em partes iguais. Exceptua-se
(isto somente se houver mais de
um filho nessas circunstâncias) o caso em que um dos filhos ou
uma das filhas, ao atingir a maio-ridade, tenha direito à posse dos
rendimentos do conjunto de pro-priedades conhecido em Portugal
sob o nome de Casa de Bragança.
Determino, porém, que, enquan-to não perfaça 21 anos qualquer
filho meu com direito presuntivo a uma parte das minhas proprie-
dades portuguesas, minha Espo-
sa, se viva for, tenha direito a usufruir as rendas, lucros e
outros rendimentos dessa parte das ditas propriedades. Determi-
no outrossim que o modo de divi-são das minhas propriedades por-
tuguesas pelos meus filhos, ou
em substância ou pela aplicação do produto de vendas, ou por
outra qualquer forma, e inclusiva-mente todas as determinações de
valor, tudo isto seja deixado à
i n t e i r a d i s c r i ç ã o d o s meus trustees portugueses, cuja
decisão será definitiva e não poderá ser impugnada por nin-
guém sob nenhum pretexto. 18.° Os meus direitos, reais e
pessoais, imobiliários e mobiliá-
rios, sejam eles quais forem, e seja qual for a sua situação em
natureza, e a respeito dos quais à data da minha morte eu tenha
direito de dispor por testamento
para qualquer fim que entenda útil, mas de que ainda por este
testamento não tenha disposto, confio-os, no que toca a bens
sitos ou existentes à data da minha morte em Portugal, aos
meustrustees portugueses, e,
quan to aos o ut ros , aos meus trustees gerais, para fica-
rem sob trust para qualquer filho meu que me sobreviva e venha a
atingir 21 anos, ou, se houver
mais de um nestas condições, para todos eles em partes iguais.
Se, porém, não me sobreviver filho algum, ou se nenhum dos
que me sobreviverem chegar à idade de 21 anos, neste caso dei-
xo os referidos direitos, tam-
bém sob trust, a minha Esposa,
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O DEBATE 15
Testamento do Rei D. Manuel II
duma maneira absoluta e para seu exclusivo uso e benefício.
Determino ainda que, enquanto
qualquer dos meus filhos não tiver completado 21 anos, per-
tencerá a minha Esposa o direito de receber, para seu próprio uso
e benefício, os rendimentos da
parte presuntiva desse meu filho no remanescente da minha
herança.
19.° Para o caso em que, por me sobreviver minha Mâi ou algum
descendente meu, as deixas a
minha Esposa ou em seu benefí-cio fiquem sujeitas a redução, em
virtude de excederem a parte disponível dos meus bens segun-
do as leis portuguesas, em lugar
de tais deixas, disponho em favor de minha referida Esposa de
valor igual ao máximo de meus bens, que a legislação portugue-
sa, em vigor à data da minha morte, permita deixar-lhe. Em
satisfação desta deixa, minha
Esposa retirará bens com o aludi-do valor, os quais escolherá de
entre os que lhe caberiam por virtude deste meu testamento, a
não se dar tal caso de redução.
E para a hipótese de a deixa estabelecida por este parágrafo
surtir efeito, e de a nenhum filho meu vir, em virtude das disposi-
ções, atrás exaradas, a pertencer direito adquirido quanto ao rema-
nescente dos meus bens reais e
pessoais, determino que tudo seja transferido, sob trust e sem
restrições, para minha Mãi.
20.° Para o caso em que as leis
portuguesas determinem que qualquer meu filho ou filha atinja
a maioridade antes dos 21 anos, declaro que, então, com respeito
a esse filho ou filha, a idade em que efectivamente atinja a maio-
ridade, será substituída à idade
de 21 anos para os fins dos §§ 16, 17 e 18 deste testamento.
21.° Para efeito da gerência e
administração de qualquer parte
dos meus bens, a que por virtude das disposições anteriores nin-
guém tenha adquirido direito sem restrições para seu exclusivo
bene fício , decla ro que os meus trustees gerais, quanto aos
bens fora de Portugal, e os
meus trustees portugueses , quanto aos bens em Portugal
existentes, terão os mesmos poderes de vender, dar de arren-
damento, inverter capitais, gerir,
administrar, ou outros, como se fossem proprietários sem restri-
ções. Fica, porém, bem entendido que, excepto para pagamento e
liquidação das dívidas e outras obrigações de minha herança,
nenhuma venda de qualquer par-
te das minhas colecções ou das minhas propriedades portuguesas
poderá ser feita sem o consenti-mento da pessoa, se a houver,
que na ocasião seja maior e
tenha direito ao usufruto de tais bens. Esta restrição não poderá,
porém, ser invocada para se evi-tar qualquer venda, acto ou dis-
posição de qualquer natureza, que um ou outro grupo dos
meus trusteesentenda convenien-
te para se levar a efeito a partilha entre meus filhos.
22.° Toda a vez que a uma pes-
soa, seja quem for, pertencer,
em virtude deste testamento, o usufruto das minhas colecções ou
parte delas, ou doutros bens, poderá ela usufruir esses bens
em Inglaterra, Portugal ou qual-quer outro país que livremente
escolha, e mudar os mesmos
bens dum para outro país. Em nenhuma circunstância, nem os
meus trustees gerais, nem os meus trustees portugueses, res-
ponderão por nenhuma perda ou
deterioração, que possa ter resul-tado de tal remoção, nem serão
obrigados a informar-se acerca dela, nem do lugar em que qual-
quer dos objec-tos possa achar-
se a qualquer
tempo. Duma maneira geral,
n e n h u m dos trustees terá,
e m n en h u m
caso, a obrigação de velar pela
guarda, seguro ou conservação
de qua isque r desses bens
(pertençam ou
não às minhas colecções), que
se achem na oca-sião sujeitos a
este meu testa-
mento, nem será responsável por
nenhuma perda ou deterioração
dos ditos bens ou de qua lque r
deles, seja qual
for a causa, ou
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16 O DEBATE
Testamento do Rei D. Manuel II
sejam quais forem as circunstân-cias, nem sequer por virtude de
não poderem ser achados ou
recobrados por morte do usufru-tuário quaisquer dos mesmos
bens. Em testemunho do que assinei
êste meu testamento, contido
nesta fôlha e nas sete que ante-cedem, em Fulwell Park, Twicke-
nham, Inglaterra, na data supra.
D. MANUEL, REI
Assinado pelo testador em nossa
presença e atestado por nós na
presença do testador e por cada
um de nós na presença do outro.
- N. Smith
Cleweden 41 Lewisham Hill,
Londres, Gentleman
- Stanley Greenfield
Derby House,Sanderland Road,
Forest Hill, S. E.
CODICILO
Eu, D. Manuel II, Rei de Portugal, declaro que êste é um codicilo ao
meu testamento datado de 25 de S e t e m b r o d e 1 9 1 5 .
Revogo pelo presente o legado de 2 mil libras que, pelo meu referi-
do testamento, devia ser pago a
meu Tio, Duque do Porto, assim como quaisquer outros legados
ou disposições que, em favor do meu Tio, porventura se com-
preendam no meu testamento.
Em testemunho do que assinei este em Fulwell Park, Twicke-
nham, Inglaterra, em 29 de Maio de 1919.
D. MANUEL, REI
Assinado pelo testador em nossa
presença e atestado por nós na
presença do testador e por cada
um de nós na presença do outro.
- Henry L. Farrer 66, Lincoln Sun Fields, Solicitor
- Stanley Creenfield
44, Strand, Londres, W. C.,
empregado de Coutts & C.º»
Fonte: "A C asa de Bragança, His tória e
Polémica
D. Manuel II nasceu em Lisboa e morreu em Inglaterra. Foi o últi-
mo monarca de Portugal tendo
governado de 1908 a 1910. Filho de D. Carlos e de D. Amélia
de Orleães. Devido ao regicídio e morte violenta do príncipe real D.
Luís Filipe, começou a reinar (1-2
-1908). Reunido o Conselho de Estado,
nomeou-se um governo de con-centração partidária, com excep-
ção dos partidários do anterior ditador Franco. Na política inter-
na, teve que enfrentar dois pro-
blemas, que puseram em descré-dito a política governamental: a
questão Hilton, provocada pelo súbdito inglês, residente na
Madeira, que reclamava uma
indemnização do Estado Portu-guês, em virtude de uma preten-
sa revogação do monopólio do açúcar e do álcool da ilha da
Madeira, e também a do Crédito Predial, provocada pelo desfalque
naquela instituição.
D. Manuel II procurou ir ao encontro das reivindicações ope-
rárias, chamando Léon Poinsard para estudar as possibilidades
duma reforma das condições eco-
nómicas e sociais do país. Dupli-cou o número de deputados repu-
blicanos por Lisboa no ano de 1910. Com efeito nas eleições
municipais de Lisboa de 1908, os Republicanos
elegeram uma câmara
municipal de 100% sua e nas eleições de 1910 os
Republicanos ganharam em Lisboa e em vários
círculos. D. Manuel cons-
tituiu assim um governo caracterizado pela transi-
gência e brandura para os Republicanos.
Em política externa pro-curou estabelecer boas
relações com a Espanha
e a Inglaterra. No dia 3 de Outubro de 1910
rebentou uma revolta republicana em Lisboa
que triunfou em 5 de
Outubro, e D. Manuel decide-se por Plymouth.
No exílio manteve-se interessado pela política
de Portugal, advogando a entrada do nosso país ao
lado dos aliados na pri-
meira guerra mundial.
Por volta de 1914 os Monárqui-cos, aproveitando o governo mais
tolerante de Bernardino Machado,
formaram a causa Monárquica, que aspirava a estabelecer nova-
mente o regime deposto. Gozava de toda a confiança e apoio do rei
D. Manuel II, que nomeou um
lugar-tenente (Azevedo Coutinho, Aires de Ornelas, etc.).
Genealogia:
D. Manuel II nasceu no Palácio de Belém, a 19 de Março de 1889;
recebendo o nome de Manuel
Maria Filipe Carlos Amélio Luís Miguel Rafael Gonzaga Xavier
Francisco de Assis Eugénio, e morreu em Twickenham, Ingla-
terra, a 2 de Julho de 1932, ten-
do sido sepultado no Panteão Real de S. Vicente de Fora. Casou
em 4 de Setembro de 1913 com a princesa Augusta Vitória (n. em
Potsdam, a 19 de Julho de 1890; f. em data posterior a 1955), filha
do príncipe Guilherme de Hohen-
zollern e de sua primeira mulher, Maria Teresa, princesa de Bour-
bon-Sicilias. O consórcio não teve descendência. Por morte de D.
Manuel II, a viúva casou em
segundas núpcias, no aqno de 1939, com o nobre escocês Dr.
Roberto Douglas, que faleceu em 25 de Agosto de 1955.
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O DEBATE 17
Testamento do Rei D. Manuel II
Ao fim e ao início dos séculos cor-responderam em toda a História
do Homem períodos de mudança
e novas espectativas. Se o século xx português deu os seus primei-
ros passos sob o "toque-de-caixa" da República, eu, nascido
em 1985, espero que, cem anos
volvidos, neste novo ínicio de século e de milénio, a Questão
Regimental possa reacender e provocar um clarão de ilumina-
mento e esclarecimento sobre aquilo que Monarquia é afinal .
Por o País que teremos em 2010
ser muito diferente do que havia em 1910 esta deverá ser uma
discussão feita de bola-para-a-frente e de olhar no futuro.
No nosso tempo, Democracia é a
parede-mestra de todos os Regi-mes do Mundo Ocidental. Em Por-
tugal porém, quemalgré tout faz ainda parte desse Mundo, o Regi-
me Republicano faz uma apro-priação descabida da palavra
Democracia.
A fundamentar esses "direitos de autor" os opositores da Monar-
quia disparam a não-elegibilidade
do Chefe de Estado nas Monar-quias e portanto a perda de
poder de escolha por parte do povo sobre "quem manda". Ora
como quem "manda" não é o
Chefe de Estado, (Rei ou Presi-dente da República) mas sim um
colectivo de ministros que gover-na liderado por um Primeiro-
Ministro, este argumento morre à nascença.
Ao Chefe de Estado ( de todo
confundível com Chefe de Gover-no ) competem as funções
de Diplomata Número 1 do seu país , de Símbolo Vivo da
Nação e Elemento de Equilibrio e
Estabilidade. Um Rei, pela vanta-gem de tomar posse ad mor-
tem "até à morte", desempenha-rá estas tarefas naturalmente e
com facilidade: Um longo Reinado permite a consolidação duma for-
te carreira diplomática através
do prestígio pessoal do Monarca; o Rei, garante de tradição e valo-
res da nação, institucionaliza-se
como Símbolo do Legado e da História nacional e, "reinando-não
-governando", durante 20, 30, 40 ou 50 anos, vigia a rotação dos
governos cujas acções e políticas,
tal qual um gestor experiente, refreia ou estimula. Judices nas-
cuntur, Advocaci fiunt - "Juízes nascem, advogados fazem-
se". Um Presidente da Repúbli-ca, por melhor que seja, jamais
presta grandes serviços. A limita-
ção cronológica do cargo permite-lhe apenas aquecer a cadeira. As
provas ficam sempre por dar!
Sou Democrata, Monárquico e
Laico e agora posso responder:
"Porquê um Rei?"
Porque Sim! Diogo de Figueiredo Mayo
Sociedade
Porquê um Rei?
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O DEBATE 19
O parlamento português, preocu-pado com a formação política dos
futuros eleitores, quis dar-lhes a
conhecer em linguagem simples e acessível o espinhoso caminho
percorrido desde as “trevas” da monarquia até à quase perfeição
das instituições que nos gover-
nam. Para atingir esse fim, enco-mendou uma “História do Poder”
a duas escritoras que já deram provas bastantes de saberem
cativar a atenção do público juve-nil, explicando em linguagem
despida de subtilezas aquilo que
outros só conseguem desfiar em longa e enfatuada prosa: Ana
Maria Magalhães e Isabel Alçada.
A obra encontra-se à disposição
do público numa edição da Assembleia da República, e cons-
titui sem dúvida leitura instrutiva,
não porque nos conte a sucessão dos factos históricos, mas porque
nos revela nos seus silêncios, nas suas cautelas ou nas suas ínvias
explicações, nos temas torneados
ou esvaziados, as partes da sua história que a república portugue-
sa sente repugnância em enfren-tar. Nos capítulos que tratam do
advento da república, dedica-se particular cuidado à inclinação
política que se pretende incutir no
leitor.
A transição do regime monárqui-
co para o republicano é contada de modo a não deixar dúvidas no
espírito da criança sobre a opção política que deve tomar. Para isso
traça-se um feio retrato do rotati-
vismo monárquico:
“Quando havia eleições, ora
ganhava um, ora ganhava outro. Acontece que, nesta época, ainda
só havia controlo dos votos em
Lisboa e no Porto. No resto do país, sem vigilância, os senhores
mais importantes da terra podiam alterar os resultados das eleições
e fazer ganhar o seu partido,
obrigando os empregados a votar em quem eles queriam ou enfian-
do nas caixas – as urnas – votos de pessoas que não existiam ou
que já tinham morrido”.
Os pequenos leitores com sentido
crítico apurado poderão pergun-tar para que se obrigavam pes-
soas a votar se depois não havia vigilância na contagem dos votos.
Mas só mais tarde, se a curiosi-
dade os trouxer de volta a este assunto, descobrirão todas as
imprecisões desta narrativa.
Tratando-se de fraude eleitoral,
devia falar-se dela em toda a sua
extensão, como todos os historia-dores a conhecem, prolongando-
se e alargando-se pelo regime republicano, em que se torna-
ram “uma fraude mais vasta e
descarada do que tudo a que no passado se atrevera a monar-
quia” (Vasco Pulido Valente, A República Velha). Como não se
menciona defeito algum do siste-ma eleitoral depois da proclama-
ção da república, presumirão as
nossas crianças que este é um dos pontos em que se distinguem
os dois regimes, com vantagem no lado republicano. Mas além do
erro essencial que consiste em
colar a fraude eleitoral a um regi-me, encontra-se também a falta
de rigor histórico na forma como se caracterizam os defeitos da
eleição na monarquia. Muitas crí-ticas foram apontadas às eleições
na monarquia constitucional,
principalmente o caciquismo ou influência dos notáveis locais, os
erros no recenseamento ou as alterações de círculos.
Sociedade
A república contada às crianças
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20 O DEBATE
Mas um breve relance pelo meca-nismo eleitoral dos últimos anos
do regime monárquico mostra
que havia vigilância na contagem dos votos em todos os círculos do
país. Os escrutinadores eram escolhidos no próprio dia das
eleições, no acto de abertura das
urnas, devendo contar com a aprovação de larga maioria dos
eleitores presentes: 3 / 4 dos eleitores na lei de 1896 (artº 46)
e 5 / 6 dos eleitores na lei de 1901 (artº 47). Não se verificam,
pois, razões para afirmar que só
havia controlo dos votos em Lis-b o a e n o P o r t o .
Transitando para o novo regime, passa a atitude das autoras para
uma tão grande complacência,
que mesmo as cenas mais violen-tas parecem destinadas a obter o
bom acolhimento do leitor. Uma das primeiras preocupações é a
legitimação do regime, que se despacha em poucas palavras:
“Em Maio de 1911 realizaram-se as primeiras eleições da Repúbli-
ca. Puderam votar todos os homens com mais de 21 anos,
incluindo os analfabetos, desde
que fossem chefes de família”.
Seria bom que assim tivesse acontecido. Mas todos esses
puderam, quando muito, recen-sear-se. Como o governo provisó-
rio da república decidiu que não
haveria eleição nos círculos em que não se apresentassem oposi-
ções, de nada valeu aos eleitores, na maior parte do país, recensea-
rem-se, pois não chegaram a
depositar o seu voto na urna. E quando voltou a haver eleições,
em 1913, a lei eleitoral tinha mudado, os analfabetos estavam
excluídos do recenseamento, o que reduziu o corpo dos eleitores
para cerca de metade. Mas estas
questões de pormenor não preo-cupam as doutrinadoras da nossa
juventude, a quem também não assusta a falta de rigor na carac-
terização do regime. Passam
adiante, sedentas de acção e de inovação:
“Enquanto preparava eleições,
esse governo aprovou leis bas-tante revolucionárias para a épo-
ca: separação entre a igreja e o
estado, o que em Portugal foi uma total novidade. Isso signifi-
cava, por exemplo, que os regis-
tos de casamento, nascimento e morte, que anteriormente eram
feitos nas igrejas, passaram a
fazer-se no registo civil”.
Confunde-se aqui o título da lei com o seu conteúdo. A lei da
separação não estabeleceu sepa-
ração nenhuma, mas sim subor-dinação da igreja ao estado, de
uma forma tão desajeitada que fracassou em quase todos os
seus artigos. Quanto ao registo civil, esse não era novidade em
Portugal: já existia desde 1878,
embora não tivesse carácter obri-gatório.
“outra novidade verdadeiramente
revolucionária foi estabelecer-se
a igualdade entre marido e mulher no casamento, pois até
então a mulher vivia subordinada ao marido e nada podia fazer
sem autorização do marido”.
Neste ponto, como nos outros,
confunde-se o título ou a declara-ção inicial de uma lei com o seu
conteúdo. Se a nova lei declarou que marido e mulher eram iguais,
também estabeleceu obrigações
que subordinavam a mulher ao homem, como a de viver no
domicílio dele. Seja como for, terá havido algum progresso nes-
te domínio, mas não a novidade revolucionária que as duas auto-
ras imaginam. Se conhecessem a
literatura feminista desta época poderiam desenganar-se lendo as
palavras da chefe desse movi-mento, Ana de Castro Osório.
Reconhecendo que a situação das
mulheres portuguesas não é das piores, entre as suas congéneres
europeias, esta pioneira do pen-samento feminista afirmou sem-
pre que a mulher casada gozava em Portugal uma larga autono-
mia, em contraste com o que as
leis dispunham, pois os costumes se sobrepunham ao teor dos
códigos, concedendo grandes liberdades ao sexo feminino
(Anna de Castro Osorio, Às
Mulheres Portuguesas. Lisboa, 1905).
Entre os temas mais dolorosos para o espírito republicano, uns
são inteiramente ignorados, outros habilmente torneados,
ocupando-se o espaço com infor-
mação irrelevante, e outros ain-da, que não podem passar em
silêncio, apresentam-se envoltos
nas mais benévolas justificações. No primeiro caso estão as rela-
ções do regime com a imprensa.
Nesta república não há jornais assaltados, jornais apreendidos
ou jornalistas presos. No segundo caso estão as eleições. Tratando
das de 1911, as únicas mencio-
nadas, fala-se do número de deputados eleitos e da média de
idades deles, ficando por dizer qual foi o resultado das eleições,
quantos partidos estive ram representados no parlamento e
quantos deputados elegeu cada
um. Neste ponto não se faz mais do que seguir a tradição dos his-
toriadores republicanos, que parecem alérgicos ao resultado
das eleições de 1911, apesar do
carácter legitimador que o mes-mo poderia ter para o regime,
dada a vitória expressiva do PRP (97,9%).
Tema a que é impossível fugir é
o do voto das mulheres. Aí o peso
da responsabilidade é atribuído ao ambiente internacional:
“As mulheres, apesar de terem
adquirido alguns direitos impor-
tantes com a 1ª República, conti-nuaram sem direito de voto
como, aliás, em todos os países da Europa e até nos Estados Uni-
dos da América. Só a Finlândia tinha concedido direito de voto às
mulheres em 1906”.
Justificação que exige, da parte
do leitor, uma certa elasticidade mental, pois terá de aceitar que
estados como o Idaho, o Colora-
do, o Utah ou o Wyoming não fazem parte dos Estados Unidos
da América, ou que as eleições locais na Noruega, na Suécia e na
Dinamarca não devem ser conta-das como pertencentes à família
d as e le i ções eu rope ias .
Pela amostra que aqui apresen-tamos, poder-se-ão levantar legí-
timas objecções à forma como este livro, com a chancela da
Assembleia da República, se pro-
põe doutrinar a nossa juventude, dando-lhe tão singulares lições de
história. Mas como impera a preocupação de economizar ener-
gias, sempre se poderá aprovei-tar o texto destas autoras, tão
próximas do poder, como manual
de doutrinação política.
Carlos Bobone
Sociedade
15 MAIO 2011
www.odebate.webnode.com
O DEBATE 21
É fundamental apoiar a produção nacional! Os portugueses vivem
hoje num clima de crise, desde o
desemprego, à nossa fraca eco-nomia é certo que quem mais
sofre somos nós, mas o que cer-tamente muitas vezes não nos
passa pela cabeça é que podemos
ter uma certa culpa nesta grave situação.
Frequentemente, quando vamos
às compras, tentamos ir à procu-ra do produto mais barato, mas o
que agora é barato, pode vir a
curto prazo, a tornar-se muito caro para todos nós.
Desde a mais pequena especiaria
ao peixe que comemos, o nosso mercado está inundado por pro-
dutos fabricados no estrangeiro.
Tendo normalmente esses países uma economia mais forte que a
nossa, conseguem vender os seus produtos a um preço mais
baixo e, desta forma, somos
levados, a comprá-los.
Mas, quando o fazemos, estamos a contribuir para um maior cres-
cimento das exportações desses fabricantes estrangeiros e, sem
dúvida, por vezes, a tirar postos
de trabalho no nosso país. Quan-do não compramos produtos
nacionais e compramos artigos estrangeiros, os nossos fabrican-
tes são obrigados a subir o preço
dos seus produtos para compen-sar as quebras de produção. Ora
se os produtos concorrentes já eram mais baratos na origem,
isto faz com que os nossos fiquem ainda mais caros. E sendo
mais caros, ninguém os compra.
Toda esta situação leva posterior-
mente ao encerramento de mui-tas empresas e consequentemen-
te ao crescimento do desempre-
go.
Produtos portugueses? E Como é que eu sei quais eles são?
É simples, bastante simples. Antes de mais, existem dois
aspectos a distinguir: existem
marcas portuguesas e produtos portugueses.
Marcas portuguesas, como o
nome indica, são marcas de carácter nacional, com origem e
produção no nosso pa ís
(exemplos: Sumol, Compa l, Mimosa, Critical Software).
Produtos portugueses, são produ-
tos fabricados em Portugal por
marcas nacionais, multinacionais ou mesmo internacionais, mas
são produtos feitos com mão de obra nacional, que contribuem
superiormente para o nossa eco-nomia e para o emprego no nos-
so país.
E na hora de escolher, como é
que devo agir? Que atitude? Bem, na hora de escolher, é bas-
tante fácil tomar uma atitude cor-
recta: procure no produto, o códi-go de barras e verifique se ele
c o m e ç a p o r 560, seguidamente confirme na
embalagem a origem do produto. Quase todos os produtos portu-
gueses começam por 560 no
código de barras. Posteriormente poderá ter em conta se a marca é
nacional ou não e, claro, a quali-dade e preço do produto.
Atenção: exis tem a lgumas empresas portuguesas (produtos
portugueses) que possuem códi-gos de barras proprietários, o que
significa que são produtos portu-gueses que não têm o código
560, no entanto os códigos pro-
prietários "costumam" ter um formato diferente (não têm 13
dígitos), existe também o caso
dos produtos de peso e quantida-de variável, por isso informe-
se sempre antes comprar. Para
uma total garantia de que seja um produto nacional verifique
sempre na embalagem ou na informação do produto, o local de
fabrico ou de origem.
Divulgue, mude os seus hábitos,
a jude , tome uma a titude! Fale com os seus amigos acerca
deste assunto, divulgue o Movi-mento 560 no seu local/site atra-
vés dos painéis de divulgação,
ponha um cartaz na sua loja/empresa, mande uma msg, man-
de esta mensagem por correio electrónico, por fax, mas acima
de tudo, mude de atitude. Todos
nós agradecemos. Um pequeno gesto, uma grande atitude…
Compre produtos portugueses!
Empresas, Marcas & Produtos
Movimento 560
15 MAIO 2011
www.odebate.webnode.com
O DEBATE 23