MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 01. ATOS SOBRE REGISTROS DE … · 2019-05-23 · 1 1 Notícias da AENDA...
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Notícias da AENDA Fevereiro 2011
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
01. ATOS SOBRE REGISTROS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS -- ATO N
o 04 – Pedidos de RET_pesquisa (53 pedidos)
-- ATO No 05 – Alterações diversas (14 alterações)
-- ATO No 06 – Pedidos de REX_exportação (10 pedidos)
-- ATO No 07 – Pedidos de registro (40 pedidos)
-- RETIFICAÇÕES:
(a) retificação no Ato 31 do DOU de 14jul10 (item 14)
(b) retificação no Ato 02 do DOU de 17jan11 (item 19)
(c) retificação no Ato 62 do DOU de 28dez10 (item 24)
(d) retificação no Ato 01 do DOU de 12jan11 (item 50)
(e) retificação no Ato 50 do DOU de 20dez10 (item 07)
(f) retificação no Ato 05 do DOU de 17fec11 (item 06)
02. DATAS PARA ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS Através do Ofício 047/CGAA, o MAPA oficializou em nome do CTA as datas para atendimento
programado das empresas registrantes.
Mês Data Encaminhamento da Pauta
Março 14 a 16/Março 28 de fevereiro
Maio 09 a 11/Maio 25 de abril
Julho 19 a 21/Julho 04 de julho
Setembro 27 a 29 /Setembro 12 de setembro
Dezembro 06 a 08 / Dezembro 20 de Novembro
03. ÚLTIMOS REGISTROS CONCEDIDOS EM 2010 O ano de 2010 fechou com 103 registros concedidos. O número 088/10 não apresentou nenhum
registro correspondente, ao menos na lista disponibilizada no site do MAPA. Os últimos 8
registros ainda não divulgados são:
-- 097/10 – Netuno 750 WG (HEXAZINONA da CROPCHEM)
-- 098/10 – Rambo 750 WG (HEXAZINONA da CROPCHEM)
-- 099/10 – Sucessobr (GLIFOSATO da OURO FINO)
-- 100/10 – Brilhantebr (METOMIL da OURO FINO)
-- 101/10 – Front (DIURON + HEXAZINONA + SULFOMETUROM-METILICO da DUPONT)
-- 102/10 – Lambda Cialotrina CCAB 50 EC (LAMBDA CIALOTRINA da CCAB)
-- 103/10 – Stilo (CLORIMUROM ETILICO da DUPONT)
-- 104/10 – Tebuconazole Técnico Ouro Fino (TEBUCONAZOLE da OURO FINO)
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04. DIGITALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE RESIDUOS O MAPA está organizando um banco de dados sobre os estudos de resíduos dos pesticidas
realizados no Brasil. O levantamento visa dar suporte aos técnicos em reuniões internacionais
sobre Limites Máximos de Resíduos. Para tanto o MAPA solicitou a todos os registrantes que
entreguem esses estudos de resíduos em forma digitalizada.
Os LMRs são declarados no Codex Alimentarius para uso em litígios comerciais entre países. O
JMPR (Joint Meeting on Pestice Residues) e a CCPR (Codex Comission Pesticides Residues)
são os órgãos internacionais para administração da lista. De tempos em tempos esses LMRs são
revisados e o aporte de estudos de resíduos é fundamental para um país defender a manutenção
daquele pesticida em determinada cultura, ou alterar o valor do LMR. Atualmente estão sendo
questionados:
-- Produtos não suportados no CODEX e em análise no JMPR = Procymidone, Vinclozplina,
Dicofol, Clopyralid, Aldicarb, Dinocap, Metalaxyl, Bromide íon, Bromopropylate, Phosalone,
Tecnazene, Hidrogen Phosphide, Bioresmethrin e Permethrin
-- Produtos que podem sofrer alteração no LMR em 2011 = Bifentrin (Citros_0,05 mg/kg e
Trigo_0,5), Chlorotalonil (Banana_0,01-retirada, Uva_3, Trigo_0,01-retirada), Fenpyroximate
(Maçã_0,3), Flubendiamide (Milho_0,02) e Thiamethoxam (Citros_0,5 e Mamão papaia_0,01-
retirada).
05. CONTROLE DE PRODUTOS NA FÁBRICA OU IMPORTADO Por Ofício o MAPA determinou que os produtos nacionais e importados devem apresentar
laudos de controle de qualidade realizados necessariamente em laboratórios nacionais. No
período em que estes produtos estejam sob guarda do registrante ou do importador o valor do
teor do ingrediente ativo deve ser no mínimo igual ao teor declarado no registro, Não valendo
para estes casos a variação para mais e para menos constante na Portaria 45/1990, a qual se
aplicaria apenas para produtos estocados (e dentro do prazo de validade) pela rede comercial ou
no usuário.
06. REGRAS PARA IMPORTAÇÃO DE CEBOLA DO PERU Os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de cebola (Allium cepa), produzidos no
Peru, estão estabelecidos na Instrução Normativa no 4. Entre os requisitos consta que o lote
importado deve estar livre do inseto Stegobium paniceum (caruncho dos biscoitos).
07. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS NA REGIÃO MERCOSUL Os requisitos fitossanitários para movimentação de culturas agrícolas ou suas partes, entre os
Estados Membros do MERCOSUL estão sendo definidas em Instruções Normativas. Este mês
foram publicadas INs referentes às movimentações de ervilha, girassol, alfafa, morango, fumo e
cereja ácida. Nestas INs são definidas as situações de risco com possível presença de pragas
quarentenárias e as exigências para impedir que transitem junto com a mercadoria.
08. IRRADIAÇÃO COMO TRATAMENTO QUARENTENÁRIO As diretrizes da Norma Internacional Para Medidas Fitossanitárias – NIMF n
o 18 foram
incorporadas à legislação brasileira através da Instrução Normativa no 9. O documento trata do
uso da irradiação como prevenção à disseminação de pragas quarentenárias.
A radiação ionizante poderá ser fornecida por:
-- Isótopos radioativos (raios gamma de cobalto-60)
-- Elétrons acelerados com energia máxima de 10 MeV
-- Por meio de raios-X com energia de até 5 MeV
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09. CTIA – APRESENTAÇÃO SOBRE CRÉDITO AGRÍCOLA Dos R$ 116 bilhões programados para jul/10 a jun/11 já foram aplicados R$ 63,8 bi, assim
distribuídos:
-- Custeio e comercialização = Dos R$ 75,5 bi programados, foram aplicados R$ 42,0 bi
-- Investimento = Dos R$ 18,0 bi programados, foram aplicados R$ 8,3 bi
-- Linhas especiais = Dos 6,4 bi programados, foram aplicados R$ 6,0 bi
-- Agricultura familiar = Dos R4 16,0 bi programados, foram aplicados R$ 7,4 bi
10. PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO O MAPA e o MRE devem promover em 2011 o Agronegócio Brasileiro nos seguintes eventos
internacionais:
01. Feira de Alimentos FOODEX_Chiba/Japão_01 a 04mar
02. Feira HOFEX_Hong Kong/China_11 a 14mai
03. Feira SIAL_Xangai/China_18 a 20mai
04. Feira Food Taipei_Taipe/Taiwan_22 a 25jun
05. Feira fancy Food_Washington/EUA_10 a 12jul
06. Feira Africa’s Big Seven-SAITEX_Johanesburgo/África do Sul_25 a 27jul
07. Feira GIDA_Turquia
08. Feira ExpoAlimentaria_Lima/Peru
09. 51ª European Commodities Exchange Day_Rotterdam/Holanda_06 a 07out
10. Salão do Chocolate_Paris/França_nov
11. America’s Food & Beverage_Miami/EUA_14 a 15nov
11. AGENDA POSITIVA DA AENDA PARA O MAPA/CTA Em reunião especial do Conselho-Diretor a associação passou às mãos do Coordenador-Geral da
CGAA/MAPA e Coordenador do CTA_2011 um documento com as principais reivindicações
sobre o sistema de registro dos Defensivos Agrícolas. O documento foi repassado durante a
reunião e comentários do Dr. Luis Pacifici Rangel foram solicitados a cada assunto apresentado.
Os assuntos foram ordenados em grandes temas e seus sub-temas:
-- MOROSIDADE EM REGISTRO (Morosidade na análise de PTEquivalentes, Inclusão de
novo fabricante, Registro de componentes)
-- DESBUROCRATIZAÇÃO (RET para ing ativos registrados, Clones, Avaliação repetida de
PTs de mesmo fabricante, Alterações pós-registro, Relatórios semestrais não padronizados
-- SISTEMAS (a-Infraestrutura de TI – Implementação do SIP/MAPA, Implementação do
SIC/ANVISA e Implantação do SISRET/IBAMA para atípicos; b-Processos operacionais
(Critérios de prioridade das avaliações e Avaliação de risco)
-- POLÍTICAS DE ESTADO (a-Combate à ilegalidade – Integração das fiscalizações dos
órgãos, Integração com fiscalizações estaduais e Aprimoramento das interfaces dos marcos
regulatórios; b-Reavaliações – Rever rito processual e órgãos e entes participantes); c-Produção
em território nacional (Avaliação da cadeia de suprimento e Elaboração de plano estratégico); d-
Harmonização das legislações (Leis Estaduais versus Leis Federais e Resolver o caso dos
adjuvantes); e-Comunicação (Programas de educação e treinamento no campo e Comunicação
positiva sobre resíduos).
-- DIVERSOS (Recomendação para Soja OGM deve ser apenas na instrução de uso, Resolver
divergências sobre mistura em tanque e Rever obrigação da marca indelével nas embalagens)
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12. RESÍDUOS EM CARNE-LEITE-MEL-OVOS-PESCADO O MAPA divulgou os resultados do monitoramento de resíduos e contaminantes de 2010,
realizado em carne (bovina, suína, avícola e eqüina), leite, mel, ovos e pescado, conforme o
PNCRC.
No caso de resíduos de agrotóxicos, as amostras são analisadas buscando a existência de resíduos
de organoclorados, carbamatos, piretróides, organofosforados.
Foram realizadas 19.235 análises, sendo que apenas 32 amostras apresentaram LMRs acima do
permitido. Não foi detectada presença de nenhum agrotóxico.
13. INCERTEZA E EXPRESSÃO DE RESULTADOS LABORATORIAIS As recomendações normativas da Coordenadoria Geral de Análise Laboratorial foram
distribuídas pelo Grupo Técnico de Resíduos de Pesticidas-GTPR do MAPA para exame e
comentários dos técnicos do setor.
ANVISA
ANVISA – SETOR FITOSSANITÁRIO
01. NOVAS MONOGRAFIAS -- ASPERGILLUS FLAVUS (biofungicida) – inclusão da Monografia O57. Trata-se de
fungicida biocontrolador à base de Aspergillus flavus linhagem NRRL 21882, aprovado para
amendoim em aplicação no solo pós-emergência da cultura, para controle de linhagens de
Aspergillus flavus produtoras de aflatoxinas por um processo de bioexclusão competitiva. Não há
Limite Máximo de Resíduo e Intervalo de Segurança estabelecidos.
-- BACILLUS SUBTILIS (fungistático e bacteriostático) – inclusão da Monografia B44. Trata-
se da espécie Bacillus amyloliquefaciens linhagem QST 713 (do grupo B. subtilis), aprovado
para cebola, maçã, morango e soja, em aplicação foliar para controle de Alternaria porri
(mancha púrpura), Cryptosporopsis perennans (podridão olho-de-boi), Botrytis cinerea
(botritis/mofo cinzento), Sphaeroteca macularis (oídium) e Phakopsora pachyrhizi (ferrugem
asiática). Os Limites Máximos de Resíduos e os Intervalos de Segurança não são determinados.
02. MONOGRAFIAS ALTERADAS -- ETOFEMPROXI (inseticida) – inclusão de arroz, maçã, manga, melão e pêssego, em
aplicação foliar.
-- TIAMETOXAM (inseticida) – alteração do Intervalo de Segurança para abacaxi. (a) De 485
dias para Intervalo Não Determinado, para imersão do pedúnculo; e, (b) De 100 para 60 dias,
para aplicação em solo.
-- METOLACLORO (herbicida) – inclusão da cana-de-açúcar, em pré-emergência das plantas
infestantes
-- PROMICIDONA (fungicida) – inclusão da soja, em aplicação foliar.
03. AGENDA REGULATÓRIA GGTOX PARA 2011 Os principais temas relacionados com a Gerência de Toxicologia são:
-- Critérios e Exigências para Classificação Toxicológica (Revisão)
-- Estudos de Resíduos para Produtos Agrotóxicos (Revisão)
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04. NORMATIVA SOBRE REUNIÕES DA DIRETORIA COLEGIADAS Foi publicada a Portaria 136 que dispõe sobre o funcionamento das reuniões da Diretoria
Colegiada da ANVISA. Entre todos os itens da Norma chama a atenção o fato de estar definida
reunião aberta ao público no caso de:
-- edição de normas sobre matéria de competência regulatória da Agência;
-- julgamento de recursos em última instância administrativa;
-- apreciação de súmulas acerca da interpretação da Agência quanto à legislação de vigilância
sanitária para orientação e aplicação em casos análogos; e,
-- apreciação da agenda regulatória.
05. RELATÓRIOS SEMESTRAIS As entidades ABIFINA, AENDA, ANDEF e SINDAG estiveram na ANVISA tratando alguns
assuntos com a gerência e técnicos da GGTOX. A pauta básica foi o novo Relatório Semestral
em formato eletrônico. Após troca de idéias e explicações ficou combinado um alongamento do
prazo e se necessário a ANVISA poderá fazer treinamento para o preenchimento dos dados.
Aproveitou-se a ocasião para esclarecer alguns pontos da recente Consulta Pública de
atualização dos procedimentos exigências para a Avaliação Toxicológica, Classificação
Toxicológica, Informações de Rótulos e Bulas e Avaliação de Risco dos produtos.
-- Na semana subseqüente o SINDAG encaminhou carta à ANVISA apontando uma série de
dificuldades para preenchimento do Relatório Semestral e oficializou o pedido para a realização
de um treinamento e prorrogação do prazo para entrega.
-- ANVISA preliminarmente adiou a entrega dos Relatórios para 18mar2011 e enviou instruções
para preenchimento dos formulários.
06. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ DEFASADA Em entrevista à RadioAgência NP, a Gerente de Normatização da ANVISA, explicou que o
conhecimento científico foi avançando e isso deixou a norma de avaliação toxicológica defasada,
por isso está sendo atualizada através de Consulta Pública. A entrevista completa está transcrita
no site www.planetaosasco.com. Leia trecho final:
RNP: Qual sua avaliação sobre as empresas de agrotóxicos que atuam no Brasil?
LS: Muitas dessas empresas que estão vendendo agrotóxicos no Brasil não têm ética. O negócio
delas é vender, não importando se vai matar ou fazer mal. O negócio delas é o lucro. E, outra,
muitas delas não têm capacidade financeira para arcar com danos. Se acontecer algum dano
ambiental e para a saúde, muitas delas não têm dinheiro para arcar com uma ação de
indenização.
ANVISA – SETOR DOMISSANITÁRIO
01. GERENTE-GERAL DA GGSAN EM REUNIÃO DA ABAS Dra. Tania Pich compareceu em reunião técnica da ABAS que tratou de vários assuntos, tais
como, classificação de risco, produtos com ação microbiana, rodenticidas com parafina,
jardinagem amadora e consulta pública 02/2011 sobre avaliação toxicológica.
Técnico da AENDA, convidado a participar, sugeriu que a legislação sobre Jardinagem Amadora
fosse reformulada para contemplar um formato de fiscalização que coíba os desvios de uso dos
produtos registrados nesta categoria. Dra. Tânia mostrou-se receptiva a desenvolver essa
reforma.
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02. EMBALAGENS VAZIAS: SETOR FECHA ACORDO COM INPEV Para atender a Resolução ANVISA/GGSAN n
o 52/2009, após diversas reuniões e estudos,
algumas empresas do setor de Desinfestantes Profissionais fecharam acordo com o INPEV para
recebimento e destinação final destas embalagens. Inicialmente será desenvolvido em 2011 um
Projeto Piloto, com Unidades de Recebimento em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. A
Associação Brasileira de Aerossóis – ABAS vai ser responsável pela criação de pólo
administrador das empresas interessadas em aderir ao sistema.
03. AGENDA REGULATÓRIA GGSAN PARA 2011 Os principais temas relativos aos saneantes são:
-- Boas Práticas Agrícolas de Fabricação de Saneantes (Revisão)
-- Critérios Técnicos para Registro de Produtos Cáusticos e Corrosivos (Revisão)
-- Rotulagem de Produtos Saneantes
ANVISA – SETOR COSMÉTICOS
01. REPELENTES DE INSETOS Está em Consulta Pública o Regulamento Técnico para Repelentes de Insetos em Cosméticos. Os
produtos que já possuam registro na GGCOS/ANVISA terão prazo de 6 meses para adequação
ao disposto no Regulamento.
ANVISA – SETOR ALIMENTOS
01. ADITIVOS DE ALIMENTOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA A Consulta Pública n
o 4 traz uma listagem de aditivos e coadjuvantes passíveis de uso em
alimentos.
Nota da Aenda: Essa categoria tem sido utilizada por algumas empresas para registrar produtos
e vender para uso em culturas agrícolas ou em pós-colheita de frutos. É desvio de uso? Não
teriam que ser registrados também como agrotóxicos, quando a função precípua for eliminação
de pragas agrícolas?
IBAMA/MMA
01. IBAMA TEM NOVO PRESIDENTE A CASA CIVIL nomeou Curt Trennepohl para presidir o IBAMA. Dr. Curt é advogado e já
ocupou cargos no próprio IBAMA (Superintendente no Rio de Janeiro, Diretor do Parque
Nacional da Serra dos Órgãos em Teresópolis, Chefe da Procuradoria Federal Especializada em
Santa Catarina e Alagoas e Corregedor-chefe nacional). É autor dos livros “Infrações contra o
Meio Ambiente – comentários ao Decreto no 3179/99”, “Infrações contra o Meio Ambiente –
comentários ao Decreto no 6314/08” e “Licenciamento Ambiental”.
01. RELATÓRIO DE ATIVIDADES E TAXA TCFA As empresas do setor de agrotóxicos estão sujeitas a cumprir a Lei 10.165/2000 que criou a Taxa
de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Alertamos que se aproxima a data para duas obrigações pertinentes a essa Lei:
-- Relatório de Atividades: O Relatorio Anual das Atividades de 2010 deve ser entregue até
31mar.2011.
-- Taxa TCFA: O pagamento desta taxa relativo ao 1º trimestre deve ser feito até 07abr2011.
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02. ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DOS REGISTRANTES Com o Ofício n
o 002-CGASQ o Instituto solicita atualização de algumas informações cadastrais
(endereço para correspondência, representante legal c/ procuração atualizada) e pede para anotar
no formulario padrão para atendimento das empresas apenas a sugestão de data e período do dia,
além da pauta pretendida, via e-mail [email protected].
O IBAMA avisa ainda que as reuniões terão a duração de apenas 30 minutos para cada empresa,
começando o atendimento às 8h30, respeitando um intervalo para almoço das 12h00 às 14:00, e
reiniciando às 14h00.
05. INVENTÁRIO DOS POPs NO BRASIL O Ministério do Meio Ambiente está realizando o “Inventário Nacional de Poluentes Orgânicos
Persistentes (POPs) de Formação Não-Intencional”. Foi enviada uma planilha sobre fabricação
ou importação de produtos químicos envolvidos, inclusive alguns pesticidas.
REUNIÃO DA ALINA NO URUGUAI A Associación Latinoamericana de Industrias Nacionales de Agroquimicos – ALINA promoveu
reunião no Uruguai e contou com a presença de diversas autoridades, inclusive do Presidente da
República José Mujica
As empresas FERSOL e DINAGRO são atualmente as representantes brasileiras na ALINA, que
é o braço americano da AGRO-CARE Association.
Dirigentes ALINA observam Michael Haradom (Conselheiro da AENDA) cumprimentar o Presidente José Mujica
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RANKING 2010 POR EMPRESA, EM DÓLARES – AENDA Informações preliminares coletadas no mercado possibilitaram compilar o quadro abaixo, que
não reflete posição oficial de nenhuma empresa.
Faturamento por empresa no mercado brasileiro fitossanitário de 2010
- em milhões de dólares -
01. SYNGENTA 1510 15. FERSOL 90
02. BAYER 1195 16. SIPCAM 86
03. BASF 916 17. ATANOR 80
04. FMC 510 18. ROTAM 40
05. DU PONT 423 19. HELM 40
06. DOW 410 20. CHEMTURA 36
07. MONSANTO 320 21. CONSAGRO 35
08. MILENIA 311 22. BEQUISA/DEGESCH 25
09. IHARABRAS 268 23 PRENTISS 21
10. ARYSTA 215 24 OXIQUIMICA 21
11. NUFARM 212 25 PFIZER 15
12. CHEMINOVA 193 26 PETROBRAS 08
13. NORTOX 185 27 SINON 07
14. DVA 115 28 OUTROS (*) 40
TOTAL = US$ 7,32bi (*) Valor estimado para Atakill, BioControle, Biosoja, Bra, Chemitec, Cropchem, Cross Link, DeSangosse,
Dinagro, Enro, Evonik, Fênix, Isca Tecnologia, Landrin, Microsal, Pilarquim, BR3, Sabero, Samaritá, Stoller,
Sumitomo e Unibras.
REAVALIAÇÕES
01. ANVISA DISPONIBILIZA DOCUMENTOS NO SITE No site da ANVISA estão os documentos básicos relativos às reavaliações já ocorridas
(Cihexatin, Endossulfan, Triclorfom, Fosmete e Metamidofós) desta rodada iniciada em 2008
com a Resolução no 10 e que envolve 14 ingredientes ativos.
02. CANCELAMENTO DO METAMIDOFÓS EM SUSPENSE - II Após a edição da RDC 01 da ANVISA determinando a proibição da comercialização do
Metamidofós em 31dez2011, a empresa FERSOL (única fabricante no Brasil do produto)
impetrou Mandato de Segurança, alegando procedimentos incompletos na Reavaliação.
O fato provocou curiosidade da imprensa e o jornal VALOR ECONÔMICO fez reportagem de
cunho jurídico, entrevistando o advogado da empresa. A matéria girou em torno da negativa da
ANVISA em mostrar toda a documentação do processo de Reavaliação, por entender que estaria
ferindo direitos de propriedade de dados, e, da determinação da Justiça obrigando a ANVISA a
conceder vistas à totalidade do processo. ANVISA rebateu em Nota de Esclarecimento em seu
site, fato que ensejou a forte explicação da FERSOL no site da empresa. FERSOL pontuou com
todas as letras que o ingrediente ativo está no mercado desde 1969 e mais, foi reavaliado em
2002 pelos mesmos motivos de agora e a ANVISA aprovou o produto naquela ocasião
corroborando que seu uso não traria nenhum prejuízo à saúde da população. Por que agora,
passado tão pouco tempo, o produto é cancelado?
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO - MDIC
01. DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO A Portaria 10/2010 foi alterada em diversos artigos para ajustes da operação denominada
Drawback Integrado Isenção. Para isso a SECEX publicou a Portaria 8/2011.
Drawback integrado isenção – A aquisição no mercado interno ou a importação, de forma
combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização
de produto exportado, com isenção do Imposto de Importação - II, e com redução a zero do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o
PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do art. 31 da Lei nº 12.350, de 20
de dezembro de 2010 e da Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 3, de 17 de dezembro de 2010.
§ 1º ..................................................................................................................................................
§ 2º O regime de drawback integrado isenção aplica-se também à aquisição no mercado interno
ou à importação de mercadoria equivalente à empregada:
I - em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado; II - na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente à empresa industrial -
exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado.
02. NORMAS PARA OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERIOR Uma minuta de Portaria está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, trazendo uma
consolidação das normas e procedimentos relativos às operações de Comércio Exterior
(Importação, Exportação e Drawback).
03. SISCOMEX EXPORTAÇÃO NO SISTEMA WEB Considerando a implantação do SISCOMEX EXPORTAÇÃO no sistema web, módulo
comercial, a SECEX alterou a redação dos artigos 129, 137, 140, 142, 187 e 190, bem como dos
artigos 20 e 21 do Anexo G, dos artigos 3º e 4º do Anexo J e a redação do Anexo P, da Portaria
SECEX 10/2010.
TRF VAI JULGAR TAXA DE MANUTENÇÃO DO IBAMA Após 10 anos de insistência da AENDA, finalmente a Corte Especial do TRF vai julgar em
definitivo o processo sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da Taxa de Manutenção dos
Produtos que incide todo ano sobre os agrotóxicos que foram avaliados ambientalmente pelo
IBAMA. Além da cobrança de Taxa de Avaliação (R$ 22.363,00 por Produto Técnico e R$
11.714,00 por Produto Formulado), por ocasião do estabelecimento do Potencial de
Periculosidade Ambiental – PPA, o IBAMA cobra anualmente uma Taxa de Manutenção desses
PPAs (varia de R$ 3.195,00 a R$ 7.454,00, conforme a Classificação do PPA).
Os Embargos de Declaração para solucionar um impasse criado no texto do Acórdão de 2002
referente ao Mandato de Segurança impetrado pela AENDA em 2000 foram finalmente
analisados e aceitos.
CONFEA DERRUBA LIMITAÇÃO DA RECEITA AGRONÔMICA O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, expediu a Decisão no
PL-1602/2010 dando ciência aos CREAs que devem revogar quaisquer atos normativos ou
instruções das câmaras especializadas limitando o número de Receitas Agronômicas de um
profissional habilitado.
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DÍVIDA E CRÉDITO RURAL
1. DÍVIDA RURAL - NOVOS PRAZOS DE ADESÃO O Ministério da Fazenda através da Portaria 47 adaptou os prazos de adesão estabelecidos na Lei
11.775/2008 e Portaria 643/2009. O novo prazo de renegociação é 30jun2011, nos casos que
couber.
2. CRÉDITO RURAL: NORMAS DO BANCO CENTRAL Este mês foram publicadas sete Resoluções relativas a dívidas contraídas por agricultores e a
financiamentos diversos à área rural:
-- Resolução 3943 = Dispõe sobre prazos de operações do Funcafé e recursos a lavouras de café
atingidas por chuvas e granizo
-- Resolução 3944 = Dispõe sobre renegociações relativas ao Programa de Recuperação da
Lavoura Cacaueira Baiana e outros dispositivos do Crédito Rural
-- Resolução 3945 = Altera dispositivos do Manual de Crédito Rural referentes ao Programa de
Garantia de Preços para a Agricultura Familiar_PGPAF
-- Resolução 3946 = Altera recursos de crédito para apoio a Agricultura Familiar de MT atingida
por queimadas sem controle.
-- Resolução 3.950 = Altera dispositivos para efetivação do contido nos arts. 3o e 4º da Lei
11.775/2008 (novos prazos para parcelas vencidas e vincendas desde que ainda não
encaminhadas para a Dívida Ativa da União; e, condições para novos financiamentos)
-- Resolução 3.951 = Estende os períodos de formalização das composições de dívidas de
hortifrutícolas, suas cooperativas e empresas de produção hortifrutícolas, e o de contratação da
linha emergencial de crédito destinada a agricultores familiares com empreendimentos afetados
por seca na região do semiárido dos estados do Nordeste e de Minas Gerais.
-- Resolução 3.952 = Autoriza a prorrogação dos prazos de vencimento das operações de
Empréstimos do Governo Federal-EGF de arroz da safra 2009/2010 contratadadas nos estados
do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
CERTIFICAÇÃO DE EPI A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho publicou a Portaria SIT 205 que
traz alterações às Portarias 121/2009 e 126/2009.sobre relatório de certificação de Equipamento
de Proteção Individual. Redefine os prazos de validade Certificado de Aprovação-CA. Os anexos
da Portaria 126/2009 têm nova redação (Requerimentos: de Cadastro de empresas fabricantes ou
importadoras de EPIs, de Alteração cadastral, de Emissão de CA, de Renovação de CA e de
Alteração de CA). Alguns dispositivos da Portaria 121/2009 foram alterados, inclusive o Anexo
II, que determina as Normas Técnicas aplicáveis a cada Equipamento de Proteção Individual.
NOVO PL CONTRA O 2,4-D O PL-392/2011 de autoria do Dep. Fed. Marçal Filho (PMDB/MS) propõe alterar a Çei
7.802/1989 para proibir o uso de agrotóxicos contendo Ácido 2,4-Diclorofenoacético. Esse
Projeto de Lei foi apresentado em 14fev11 e está na SECAP (SGM) aguardando Despacho do
Presidente da Câmara dos Deputados.
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CADASTRO ESTADUAL – INFORMAÇÕES E TAXAS AENDA atualizou seu quadro das informações básicas para cadastrar os Defensivos Agrícolas
em cada Estado (Legislação, Órgão responsável, Contatos, Documentos exigidos e Taxas).
Das 27 Unidades Federativas, 6 ainda não têm serviço de cadastro (Acre, Amapá, Amazonas,
Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Roraima), 3 têm o serviço mas não cobram taxa
(Pará_valor estabelecido mas ainda não operacionalizado, São Paulo e Sergipe) e 18 têm o
serviço e cobram taxa (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro_taxa
suspensa, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins).
Considerando apenas o valor da taxa de cadastro de um produto (existem outras taxas:
alterações, renovação, etc.) uma empresa para cadastrar um produto em todos os Estados gastaria
hoje R$ 36.892,30.
ESTADOS
01. ALAGOAS
-- Combate a cochonilha do carmim: Para impedir que a cochonilha ataque plantações
de palma forrageira em outras regiões do Estado, em parceria com o Ministério da Agricultura, a
ADEAL está inspecionando as propriedades no município de Ouro Branco. São 8 fiscais
estaduais e 2 federais, divididos em 7 equipes, e que deverão visitar 736 propriedades.
02.AMAPÁ
-- Controle de venda de agrotóxicos: A DIAGRO está recadastrando todo
estabelecimento comercial de Defensivos Agrícolas da capital. As informações vão desde a
origem da compra dos produtos, para onde estes foram vendidos, quais as quantidades, até a
receita agronômica e dados da lavoura.
03. BAHIA
-- Programa Garantia Safra: O Garantia Safra é um seguro de renda mínima para que, no
caso de perda comprovada de pelo menos 50% da produção, os agricultores participantes
recebam uma indenização por agricultor familiar (R$ 640,00 na safra 2010/2011). A adesão a
este projeto está aumentando: em 2006 eram 6.000 agricultores, em 2010 foram 65.000
agricultores e para a safra 2010/2011 o número deve chegar a 100.000 agricultores.
04. DISTRITO FEDERAL
-- Estação Experimental da DU PONT se credencia para testes com
agrotóxicos: A Superintendência Federal da Agricultura do DF aprovou o pedido da DU
PONT para realização de ensaios agronômicos e de resíduos visando laudos para registro de
produtos, em sua Unidade de Planaltina.
05. MATO GROSSO
-- AGRODINÂMICA se credencia para testes agronômicos: A empresa
Agrodinâmica, da cidade de Diamantino foi credenciada pela SFA/MT, conforme Portaria no 18.
-- AGROLAB obtém credenciamento para testes agronômicos: A empresa
AGROLAB, de Primavera do Leste, já pode emitir laudos de eficiência agronômica para fins de
registro de Defensivos Agrícolas, pois foi credenciada este mês pela SFA/MT.
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06. MATO GROSSO DO SUL
-- Taxas de cadastro para mar e abr.2011: O valor da UFERMS a vigorar em março e
abril foi estabelecido pela SEFAZ em R$ 15,56. Assim, a taxa para cadastro de produto nesses
meses será de R$ 700,20.
07. PARAÍBA
-- Taxas de cadastro para mar.2011: A UFR/PB mudou para R$ 31, 20; com isso a taxa
de cadastro de produto será de R$ 187,20 no mês de março.
08. PARANÁ
-- Lei proíbe venda de raticidas em supermercados: A Lei 16.759 de 29dez2010
proíbe a comercialização de venenos de ratos e venenos similares em supermercados, mercearias
e similares.
09. RIO GRANDE DO NORTE
-- Reconhecimento do SMR para mosca-das-frutas: O MAPA reconheceu como
implantado nos municípios de Macau e Jandaíra o Sistema de Mitigação de Risco da praga
Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas, para suportar a exportação de frutos frescos.
10. SÃO PAULO
-- ESALQ é credenciada para emissão de laudos agronômicos de agrotóxicos: Com a Portaria SFA/SP n
o 11 a Escola Superior de Agronomia Luís de Queiroz – ESALQ,
localizada em Piracicaba/SP foi credenciada a realizar testes de eficácia para fins de registro de
agrotóxicos.
AENDA NA MÍDIA
1. REVISTA INTERNACIONAL AGROW Duas notícias com base em informações da AENDA foram reportadas nas edições de fevereiro:
-- Brazil agchem reviews cover half of market: a revista publicou boa parte do artigo
“Equivalência Constrói Reavaliação Destrói”, em reportagem sobre as reavaliações brasileiras.
-- Fersol files insecticide ban injuction: a revista noticiou o inconformismo da empresa FERSOL
com o banimento do inseticida Metamidofos. FERSOL alega procedimentos incompletos da
ANVISA e impetrou Mandato de Segurança.
2. ARTIGO DA AENDA NO JEA / AEASP O artigo “EQUIVALÊNCIA CONSTRÓI REAVALIAÇÃO DESTRÓI” foi reproduzido no
Jornal do Engenheiro Agrônomo da AEASP. O artigo mostra a maneira maniqueísta e sem
comprovação científica absoluta com que a ANVISA vem tratando ultimamente as reavaliações
dos produtos agrotóxicos. Os trabalhos científicos apresentados para refutar as acusações são
descartados sob o pretexto do princípio da precaução. Os problemas fitossanitários, muito mais
graves e diversos de nosso imenso país tropical, estão ficando sem os produtos genéricos (leia-
se, mais baratos), porque aquela Agência resolveu banir produtos antigos. Baniu o CIHEXATIN
(acaricida importante em citros), o ENDOSSULFAN (inseticida essencial em soja, algodão e
café) e o METAMIDOFÓS (importante no manejo e custo dos tratamentos em soja e algodão).
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COMBATE AOS ILEGAIS: PROJETO AENDA
● BALANÇO DO 1º ANO DO PROJETO Os números falam por si mesmo:
3 visitas da AENDA ao MPF
1 visita conjunta MAPA-AENDA ao MPF
113 autoridades notificadas
100 % das representações foram acolhidas pelo MP
15 inquéritos instaurados
6 empresas foram apontadas com possíveis irregularidades
5 produtos foram objeto de apuração
3 produtos apreendidos
4 tipos de fraudes coibidas
8.188 litros de produtos apreendidos pelo Estado de Goiás
34.828 litros de produtos apreendidos pelo MAPA/SP
● INQUÉRITO DO MP EM RIBEIRÃO PRETO O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto através da Portaria
27 de 09set2010 (publicada no DOU de 01fev2011) instaurou
Inquérito Civil Público contra duas empresas da região. As
empresas investigadas são obrigadas a apresentar as cópias das
notas fiscais de saída dos produtos comercializados nos últimos 6
meses, a composição dos produtos, a finalidade dos mesmos, os
rótulos, as publicidades realizadas para cada produto e a indicação
do responsável pela empresa.
A Portaria 27 oficiou ainda o MAPA/SP que envie cópia do
procedimento que levou à suspensão do registro do produto
SINERFOL.
ONDA DE FALSIFICAÇÃO DO PRIORI XTRA O fungicida Priori Xtra à base de Azoxistrobina + Ciproconazol da SYNGENTA está sendo
vítima de falsificações.
-- A ADAPEC de Tocantins recolheu 40 embalagens vazias que estavam jogadas à margem da
rodovia TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro. Resíduos analisados pela
SYNGENTA comprovaram que não era produto de sua fabricação.
-- A Secretaria de Agricultura do Paraná apreendeu 890 litros do Priori Xtra falsificados, nas
regiões de Irati, Ponta Grossa e Francisco Beltrão.
ABNT – REUNIÃO DESINFESTANTES O grupo CB-10 para Normas de DESINFESTANTES promoveu sua 1ª reunião de 2011. Foi
concluída a norma de ARMAZENAMENTO e projetados os trabalhos para 2011. Calendário das
reuniões: 29abr, 17jun, 26ago, 27out e 25nov.
O coordenador é Gunther Blank (ANVISA) e a secretária é Rita de Cássia B. Prisco (INST.
BIOLÓGICO).
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1º SEGURO COBRINDO RECEITA DO AGRICULTOR A empresa UBF SEGUROS lançou a 1ª apólice de seguro agrícola do país que cobre parte da
receita esperada pelo agricultor com a venda da produção. Merece destaque esse ineditismo da
UBF porque até agora o seguro rural foi focado apenas nos gastos com o custeio da safra.
A receita esperada é balizada a partir da fixação do preço da commodity agrícola no momento da
contratação. Em caso de oscilações dos preços no momento da venda da safra, estão previstos
mecanismos de ajustes.
UBF tem como acionistas a Swiss Re e a IFC – International Finance Corporation. Acesse
www.ubf.com.br.
PLANTAS CLONES A PARTIR DE SEMENTES Foi desenvolvida uma tecnologia para clonar plantas a partir de sementes. A tecnologia abre
frente para que os híbridos sejam multiplicados sem perder suas características. O estudo,
recentemente publicado na revista SCIENCE, vem sendo conduzido na Universidade da
Califórnia.
CALCULADORA PARA CHECAR APLICAÇÃO DE FUNGICIDAS A Associação de Sojicultores de Iowa/USA lançou uma calculadora de manejo de uso de
fungicidas. Depois de entrar com os preços de mercado e custos, a calculadora retorna um
gráfico mostrando a resposta de produtividade da soja ao fungicida, a produtividade de equilíbrio
que o produtor necessita ter para justificar o uso de fungicidas e a probabilidade de
lucro/prejuízo de usar o fungicida.
DDIINNAAGGRROO DDIISSPPOONNIIBBIILLIIZZAA VVÍÍDDEEOOSS SSOOBBRREE FFOORRMMIIGGAASS Nossa associada DINAGRO, Ribeirão Preto/SP, lançou seu novo site (www.dinagro.com.br) e
disponibilizou interessantes vídeos sobre formigas cortadeiras. É só clicar no ícone IMPRENSA
e escolher o vídeo.
NOVO ALGODÃO OGM DA BAYER A CTNBio aprovou o algodão TwinLink da BAYER que possui três genes: dois com resistência
a insetos (lagartas – curuquerê, da maçã, militar, rosada e falsa medideira) e um com tolerância
ao herbicida Glufosinato de Amônio.
AKZONOBEL PATROCINA SHOW Funcionários da AENDA estiveram presentes em Show do Lulu Santos e Orquestra Arte Viva,
apresentado no CREDICARD HALL e patrocinado pela AkzoNobel.
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OUTRAS ATIVIDADES EM DESTAQUE
01. Fitossanitários - Atos da CGA/MAPA sobre agrotóxicos em fev.2011 -- Pedidos de registro = 40 -- Autorização para Importação = 1
-- Pedidos de pesquisa - RET = 53 -- Reclassificação toxicologica = 2
-- Pedidos de exportação - REX = 10 -- Alteração de Recomendação de Uso = 8
-- Transferência de titularidade = 2 -- Alteração de Componentes = 1
02. Domissanitários - Atos da GGSAN/ANVISA: jan.2011
03. Relatório Novidades em Produtos – Notícias internacionais de anúncios em
congressos, aprovação de registros e lançamento de novos produtos pesticidas, referente a
fev.2011
04. Relatório Sinais: Amarelo e Vermelho – Notícias internacionais sobre ameaças aos
pesticidas, referente a fev.2011.
05. Notícias da Aenda – Compilação resumida dos fatos e notícias do mês relacionadas com
Defensivos.
06. Relatório de Análise de Patentes – Investigação sobre a legitimidade patentária dos
pedidos de patentes depositadas no INPI, jan.2011.
07. Estudos
-- Novos Ingredientes Ativos Registrados, Lançados ou Apresentados em 2010 – Compilação de informações publicadas na revista internacional AGROW, ressaltando quais
novos ingredientes ativos foram relatados no mundo no ano de 2010.
-- Agenda Positiva MAPA/AENDA 2011 – Proposta de ações sugeridas pela AENDA
ao MAPA a respeito da melhoria do sistema regulatório de Defensivos.
-- Comparação entre testes exigidos na Portaria MS 03/1992 e na CP ANVISA
02/2011 – Para subsidiar análise da Consulta Pública 02 sobre a reformulação da Avaliação de
Risco, a AENDA elaborou tabela dos testes exigidos na Portaria 03/1992 x CP 02/2011, tanto
para Produto Tecnico quanto para Produto Formulado.
-- Cadastro Estadual_Quadro Geral – Atualização das informações básicas para
cadastro de produtos em cada Estado.
08. Reuniões Técnicas sobre Consulta Pública Anvisa no 02: Para analisar as
atualizações propostas das regras sobre avaliação toxicológica, classificação toxicológica,
rotulagem e avaliação de risco os técnicos das empresas associadas reuniram-se nos dias 09 e
23fev.
09. Reunião do Conselho-Diretor: Reunião especial para tratar com o Coordenador-Geral
da CGAA/MAPA, Dr. Luis Pacifici Rangel, de sugestões da AENDA ao MAPA e CTA sobre
temas inerentes ao marco regulatório de Defensivos.
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10. Divulgação de Eventos e Trabalhos de Terceiros -- “Hora de uma nova regulamentação para fármacos”_artigo de Josimar Henrique_Diretor da
ABIFINA_Aborda o descaso do governo em defender a indústria nacional farmacêutica.
-- Seminário do Fórum de Adequação Fitossanitária da Embrapa Meio Ambiente_Palestra
“Trichoderma para o controle biológico de doenças de plantas” do Dr. Enrique Monte da
Universidade de Salamanca/Espanha_14fev_Holambra/SP.
-- Curso de Gestão Empresarial para a Industria Química_ABIQUIM_(11) 2148-4715
-- Seminário “Química de Superfície”_AKZO NOBEL_15mar_Campinas/SP
-- III Simpósio Internacional Sobre Glyphosate_Faculdade de Ciências Agronômicas_30mai a
02jun_Botucatu/SP
AENDA – Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos
Av. Dr. Vieira de Carvalho, 172 – 3º andar – Conj. 306 – CEP: 01210-010 – São Paulo / SP
PABx: (11) 3354-0053 - www.aenda.org.br - [email protected]
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Esta é uma resenha basicamente voltada para os associados da AENDA, que ao longo do
mês recebem essas informações de maneira mais detalhada. Por alcançar fatos e notícias de
uma ampla área do universo fitossanitário, proporcionando uma visão abrangente do setor,
a associação resolveu divulgá-la também a uma carteira selecionada do público externo.
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