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MEMORIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANAIS DO V SIMPÓSIO CAPIXABA DE
MEMÓRIA INSTITUCIONAL Educação Patrimonial
VITÓRIA 2016
FICHA TÉCNICA
ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Equipe: Luciana Gomes Ferreira de Andrade – Coordenadora Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila – Agentes de Apoio Administrativo Camila Midori Neves Hayashi e Fabianni Lima Bezerra – Estagiárias CAPA Sara Nogueira Folador
FOTOGRAFIAS Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO)
Catalogação na fonte: Biblioteca Dr. Elias Faissal – MP-ES
S612a Simpósio Capixaba de Memória Institucional: Educação Patrimonial (5. : 2015 : Vitória, ES) Anais [recurso eletrônico] / V Simpósio Capixaba de Memória Institucional: Educação Patrimonial / [organização e execução] Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; textos de Sônia Regina Rampim Florêncio e outros; prefácio de Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila. – Vitória, ES : MP-ES, 2016. Disponível em: <https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=544>
1. Ministério Público – Espírito Santo (Estado) – História – Simpósios. 2. Ministério Público do Trabalho – 17º região – História – Simpósios. 3. Ministério Público Federal em Goiás – História – Simpósios. I. Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. II. Florêncio, Sônia Regina Rampim. III. Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás. IV. Táboas, Wendell Luís. V. Ávila, Simone da Silva. VI. Silva, Paulo José da. VII. Título.
CDD 981.52
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121 Edifício Edson Machado, Santa Helena, Vitória – ES. CEP. 29055-036
Telefone: (27) 3194 4500 – www.mpes.mp.br
SUMÁRIO
Prefácio ............................................................................................................... 05
Educação Patrimonial: algumas diretrizes conceituais ....................................... Sônia Regina Rampim Florêncio
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Projeto Cidadão Mirim do Ministério Público Federal em Goiás: relato de experiência .......................................................................................................... Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás
20
MPT em Quadrinhos ........................................................................................... Liege Nunes Nogueira Labuto Wendell Luís Táboas
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Projeto Divulgando o MPES ................................................................................ Paulo José da Silva Simone da Silva Ávila
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PREFÁCIO
Paulo José da Silva1 Simone da Silva Ávila2
Ao abordar a preservação da memória institucional, vem à tona a ideia de
salvaguarda do patrimônio histórico e cultural. Isso pode ser explicado em função de
os patrimônios históricos e culturais serem parte da preservação da memória
coletiva e individual, bem como da formação da identidade de um povo. Nesse
sentido, a máxima de que é preciso conhecer para preservar coloca em cena a
Educação Patrimonial, entendida como “um processo permanente e sistemático de
trabalho educacional centrado no patrimônio cultural como fonte primária de
conhecimento e enriquecimento individual e coletivo” (HORTA et al, 1999. p.6).
Ainda segundo Horta et al (1999), a Educação Patrimonial é um instrumento de
“alfabetização cultural” que possibilita ao indivíduo fazer a leitura do mundo que o
rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-
temporal em que está inserido. Além disso, a Educação Patrimonial busca levar
crianças e adultos a um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização
de sua herança cultural, capacitando-os para um melhor usufruto desses bens.
Valorizar o patrimônio vai além do respeito a monumentos, obras de arte, museus. O
patrimônio cultural vincula-se às pessoas e à sua ação, às histórias, hábitos e
expressões, realidades que pertencem ao passado da população e cujos vestígios
ainda fazem parte do cotidiano. Preservar é, então, uma atualização constante da
memória e dos valores que definiram aquele objeto ou expressão cultural como
representativos e, portanto, patrimônio da coletividade. (EDUCAÇÃO... Acesso em:
19 fev. 2016).
O diálogo presente no processo educacional facilita a interação entre a comunidade
e o poder público, possibilitando a troca de conhecimentos e a formação de
parcerias para a proteção e valorização dos bens culturais e, com isso, a
preservação da memória institucional. Nesse sentindo, há cinco anos, o Ministério
Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) tem discutido a questão da
1 Agente de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. 2 Agente de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
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preservação da memória institucional por meio do Simpósio Capixaba de Memória
Institucional.
Esse Simpósio faz parte das atividades desenvolvidas pelo Memorial do MP-ES com
o objetivo de debater a preservação da memória institucional e os mecanismos de
construção da história das instituições. É voltado para os setores acadêmico e
cultural do nosso Estado, com a participação das instituições que também já atuam
– ou pretendem atuar – na construção da memória institucional.
Integrando a programação do VI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério
Público, realizado pelo Memorial do MP-ES em parceria com o Ministério Público do
Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Ministério Público Federal no Espírito
Santo (MPF-ES), a quinta edição do Simpósio Capixaba de Memória Institucional
teve como tema a Educação Patrimonial.
Durante o evento, realizado no dia 16 de outubro de 2015, das 13 às 18 horas, no
Auditório Déo Schneider, na Procuradoria-Geral de Justiça, além da palestra de
Sônia Regina Rampim Florêncio, representantes do Ministério Público do Trabalho
no Espírito Santo, do Ministério Público Federal em Goiás e do MP-ES também
apresentaram suas ações em prol da construção da memória institucional.
Assim, o primeiro capítulo destes anais apresenta o texto Educação Patrimonial:
algumas diretrizes conceituais, escrito pela palestrante Sônia Regina Rampim
Florêncio. A autora é graduada em Ciências Sociais, especialista em Sociologia
Rural e em Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social e mestre em
Educação. É coordenadora de Educação Patrimonial do Departamento de
Articulação e Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
Iphan.
No texto, a autora discorre sobre o conceito de Educação Patrimonial e como ele foi
se estabelecendo ao longo dos anos. Aponta a necessidade de diretrizes para ações
educativas voltadas ao patrimônio cultural e coloca a Educação Patrimonial como
um processo de mediação basilar para o reconhecimento e valorização da
diversidade cultural e de definição das identidades e alteridades no mundo
contemporâneo.
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A segunda parte do Simpósio teve uma mesa de comunicações, dividida entre os
representantes das instituições públicas convidadas e o Ministério Público do Estado
do Espírito Santo.
Dessa forma, os membros da Comissão do Memorial do Ministério Público Federal
em Goiás Aldo Pires Rizzo, Ivone Rosa dos Santos Oliveira, Luciana Nogueira
Gonzaga Abrantes e Simone Aparecida Barbosa apresentaram uma esquete e a
comunicação Projeto Cidadão Mirim do Ministério Público Federal em Goiás: relato
de experiência.
O texto referente a essa apresentação, desenvolvido pela Comissão do Memorial do
Ministério Público Federal em Goiás, consta no capítulo 2 desses anais e apresenta
o Projeto Cidadão Mirim, o qual recebe estudantes da primeira etapa do ensino
fundamental de escolas de Goiânia com o objetivo de apresentar a instituição, sua
história, atuação e importância para a sociedade, bem como expandir políticas
educativas voltadas para a promoção da cidadania.
No capítulo 3, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito
Santo, Estanislau Tallon Bozi, e o servidor do MPT-ES Wendell Luís Táboas
apresentam as justificativas que levaram o MPT-ES a publicar uma série de histórias
em quadrinhos acerca de sua atuação. Faz um breve histórico da História em
Quadrinhos (HQ) no Brasil e conclui que o projeto MPT em quadrinhos é um
importante mecanismo de divulgação institucional e de incentivo à leitura, pois já
foram publicadas 20 edições e distribuídas mais de 700 mil revistas. O texto MPT em
quadrinhos, apresentado nestes anais, foi produzido em coautoria pelos servidores
do MPT-ES Liege Nunes Nogueira Labuto e Wendell Luís Táboas.
O capítulo 4 apresenta o Projeto Divulgando o MPES, cuja palestra foi proferida pela
então coordenadora do Memorial do MP-ES, promotora de Justiça Sabrina Coelho
Machado Fajardo, reproduzida nestes anais com texto elaborado em coautoria pelos
servidores desse setor, Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila.
O texto descreve as ações que integram o Projeto Divulgando o MPES,
desenvolvido pelo Memorial do MPES em prol da construção e divulgação da
memória dessa Instituição. Conclui que o acesso do cidadão às informações
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relevantes sobre o Ministério Público pode ajudá-lo a garantir sua inserção na
sociedade e o exercício de seus direitos.
A divulgação desses anais torna legítima a importância de se construir e preservar a
memória das instituições, além de fortalecer a identidade do MP-ES perante a
sociedade e reforçar o intercâmbio de ideias entre Memorial, instituições públicas e
privadas e os cidadãos.
Referências
EDUCAÇÃO, um caminho para a preservação. Disponível em: <www.patrimonio.ipac.ba.gov.br/ educacao-e-preservacao/educacao-caminho-para-a-preservacao> Acesso em: 19 fev. 2016
HORTA, Maria de Lourdes Parreiras; GRUNBERG, Evelina; MONTEIRO, Adriane Queiroz. Guia básico da Educação Patrimonial. Brasília: IPHAN: Museu Imperial, 1999.
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EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: ALGUMAS DIRETRIZES CONCEITUAIS
Sônia Regina Rampim Florêncio1
Resumo
O artigo aborda o conceito de Educação Patrimonial e afirma a necessidade de
diretrizes para ações educativas voltadas ao patrimônio cultural. Além disso, coloca
a Educação Patrimonial como um processo de mediação, basilar para o
reconhecimento e valorização da diversidade cultural e de definição das identidades
e alteridades no mundo contemporâneo, configurando, assim, uma perspectiva
crítica e humanística de produzir cultura em sua forma genuína, respeitando a
complexidade inerente aos modos de vida das pessoas e comunidades em seus
territórios.
Palavras-chave: Educação Patrimonial. Educação e Cultura. Mediação em
Vygotsky.
Desde a sua criação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan
manifestou em documentos e publicações a importância da Educação Patrimonial.2
Já na década de 1930, no anteprojeto para a criação do Serviço do Patrimônio
Artístico Nacional, Mário de Andrade apontava para a importância do caráter
pedagógico dos museus e das imagens para as ações educativas.
Tempos depois, na década de 1960, Rodrigo Melo Franco de Andrade, dirigente do
Instituto, apontou, em alguns artigos e discursos, para a importância da educação.
“Em verdade, só há um meio eficaz de assegurar a defesa permanente do
patrimônio de arte e de história do país: é o da educação popular (...).” (MINISTÉRIO
DA CULTURA, 1987: 64 apud OLIVEIRA, 2011).
1 Sônia Regina Rampim Florêncio é graduada em Ciências Sociais, especialista em Sociologia Rural e em
Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social e mestre em Educação. Atualmente é coordenadora de
Educação Patrimonial do Departamento de Articulação e Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional – Iphan. E-mail: [email protected] 2 Um levantamento de referências à Educação Patrimonial ao longo da trajetória do Iphan foi feito por
OLIVEIRA, Cléo Alves Pinto. Educação patrimonial no Iphan – Monografia de Especialização – Escola
Nacional de Administração Pública – ENAP, Brasília 2011.
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Entretanto, somente na década de 1970 é que a questão foi abordada de forma mais
insistente, coerentemente com a orientação de Aloísio Magalhães, à frente da
Fundação Nacional Pró-Memória3, na época em que essa instituição atuou:
(...) a instituição se concentrou na elaboração de um discurso, amplamente
difundido, em que a comunidade era incluída não apenas como objeto ou
população-alvo, mas também como sujeito chamado a participar junto com
os agentes institucionais. O lema desse discurso era “a comunidade é a
melhor guardiã do seu patrimônio”. (FONSECA, 1997: 185 apud OLIVEIRA,
2011; grifos meus).
No Brasil, data da década de 1980, todavia, a formulação da expressão Educação
Patrimonial foi trazida ao Brasil a partir de experiências ocorridas na Inglaterra,
aplicadas aqui com utilização de museus e de monumentos históricos com fins
educacionais. A proposta metodológica que embasava as ações educativas de
valorização e preservação do patrimônio cultural começou, nesse período, a ser
definida “inspirando-se no trabalho pedagógico desenvolvido na Inglaterra sob a
designação de Heritage Education”. (HORTA, 1999).
Outra experiência, também no início dessa década, merece destaque por sua
inovação e por apresentar diretrizes do trabalho educativo com foco na cultura que,
para quem trabalha com o tema da Educação Patrimonial, são bastante atuais.
Assim, a Fundação Nacional Pró-Memória criou o Projeto Interação, que buscava, à
época, relacionar a educação básica com os diferentes contextos culturais
existentes no país e intencionava diminuir a distância entre a educação escolar e o
cotidiano dos alunos, considerando a ideia de que o binômio cultura-educação é
indissociável. (BRANDÃO, 1996). Cultura aqui era entendida como:
(...) processo global em que não se separam as condições do meio
ambiente daquelas do fazer do homem, em que não se deve privilegiar o
produto – habitação, templo, artefato, dança, canto, palavra – em detrimento
das condições históricas, socioeconômicas, étnicas e ecológicas em que tal
produto se encontra inserido. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 1983 apud
BRANDÃO, 1996).
O Projeto Interação quis associar a prática escolar rotineira e concreta da educação
básica à realidade não menos rotineira e concreta de cada contexto cultural, tal
3 A Fundação Nacional Pró-Memória foi criada em 1979 por Aloísio Magalhães a partir do Centro Nacional de
Referências Culturais, tendo absorvido o antigo Sphan – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
que, com essa nomenclatura, até 1990 centralizou a política federal de patrimônio cultural.
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como ele existe e se reproduz, para tornar essa realidade mais acentuada e,
criticamente, um instrumento de sua própria transformação, em cada uma de suas
comunidades sociais de realização.
Algumas diretrizes
É importante destacar que os processos educacionais que tenham como foco o
patrimônio cultural devem estar integrados às demais dimensões da vida das
pessoas. Em outras palavras, devem fazer sentido e serem percebidos nas práticas
cotidianas. Essa preocupação é evidenciada, já na década de 1980, por Carlos
Rodrigues Brandão. Ao analisar o Projeto Interação, o autor mostra que, durante
muito tempo, políticas públicas trataram de preservar lugares, edificações e objetos
pelo seu valor em si mesmo, em um processo de reificação de “coisas”.
É preciso, ao contrário, associar continuamente os bens culturais e a vida cotidiana,
como criação de símbolos e circulação de significados. Nas palavras do autor:
Não se trata, portanto, de pretender imobilizar, em um tempo presente, um bem, um legado, uma tradição de nossa cultura, cujo suposto valor seja justamente a sua condição de ser anacrônico com o que se cria e o que se pensa e viva agora, ali onde aquilo está ou existe. Trata-se de buscar, na qualidade de uma sempre presente e diversa releitura daquilo que é tradicional, o feixe de relações que ele estabelece com a vida social e simbólica das pessoas de agora. O feixe de significados que a sua presença significante provoca e desafia. (BRANDÃO, 1996).
É importante frisar, também, que práticas educativas fundamentadas na cultura não
se limitam à década de 1980. Para Paulo Freire, educador que fez escola, o conceito
antropológico de cultura (que evita hierarquizar populações e valoriza a diferença e a
percepção do mundo a partir da alteridade) deve estar presente em todas as ações
educativas. Para essa perspectiva, ao se discutir sobre o mundo da cultura e seus
elementos, os indivíduos vão desnudando sua realidade e se descobrindo nela.
Inúmeras ações educativas com esse caráter surgiram no país já na década de
1970.
Passadas quase três décadas, a Educação Patrimonial superou as ações centradas
nos acervos e construções isoladas para a compreensão dos espaços territoriais
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como um documento vivo, passível de leitura e interpretação por meio de múltiplas
estratégias educativas. Deve, portanto, ser entendida como eficaz em articular
saberes diferenciados e diversificados, presentes nas disciplinas dos currículos dos
níveis do ensino formal e, também, no âmbito da educação não formal.
Assim, também é fundamental conceber a Educação Patrimonial em sua dimensão
política, a partir da concepção de que tanto a memória como o esquecimento são
produtos sociais. É preciso o enfrentamento do desafio de encarar a problemática de
que, no Brasil, nem sempre a população se identifica ou se vê no conjunto do que é
chamado de patrimônio cultural nacional.
A Educação Patrimonial tem, desse modo, um papel decisivo no processo de
valorização e preservação do patrimônio cultural, colocando-se para muito além da
divulgação do patrimônio. Não bastam a “promoção” e a “difusão” de conhecimentos
acumulados no campo técnico da preservação do patrimônio cultural. Trata-se,
essencialmente, da possibilidade de construções de relações efetivas com as
comunidades, verdadeiras detentoras do patrimônio cultural.
Dessa forma, os bens culturais são considerados como suporte vivo para a
construção coletiva do conhecimento, que só pode ser levada a cabo quando se
considera e se incorpora às necessidades e expectativas das comunidades
envolvidas por meio de múltiplas estratégias e situações de aprendizagem que
devem ser construídas dialogicamente a partir das especificidades locais.
Além disso, a Educação Patrimonial deve ser tratada como um conceito basilar para
a valorização da diversidade cultural, para a definição de identidades e de
alteridades no mundo contemporâneo e como um recurso para a afirmação das
diferentes maneiras de ser e de estar no mundo. O reconhecimento desse fato,
certamente, inserido em um campo de lutas e contradições, evidencia a visibilidade
de culturas marginalizadas ou excluídas da modernidade ocidental e que são
fundamentais para o estabelecimento de diálogos interculturais e de uma cultura de
tolerância com a diversidade.
No que se refere ao conceito de Educação Patrimonial, o utilizado atualmente pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é fruto de uma construção
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coletiva com instituições e pessoas da sociedade civil, mediada pela Coordenação
de Educação Patrimonial do Departamento de Articulação e Fomento:
A Educação Patrimonial se constitui de todos os processos educativos formais e não formais que têm como foco o patrimônio cultural apropriado socialmente como recurso para a compreensão sócio-histórica das referências culturais em todas as suas manifestações com o objetivo de colaborar para o seu reconhecimento, valorização e preservação. Considera ainda que os processos educativos de base democrática devem primar pela construção coletiva e democrática do conhecimento, por meio do diálogo permanente entre os agentes culturais e sociais e pela participação efetiva das comunidades detentoras e produtoras das referências culturais onde
convivem noções de patrimônio cultural diversas.4
Aí está o que pode ser uma aproximação mais complexa e mais integrada das
realidades sociopolíticas do fenômeno da cultura em geral e da Educação
Patrimonial em particular. E complexa, aqui, tem o sentido apontado por Edgar
Morin:
Complexus significa o que foi tecido junto; de fato, há complexidade quando
elementos diferentes são inseparáveis, constitutivos do todo (como o
econômico, o político, o sociológico, o psicológico, o afetivo, o mitológico) e
há um tecido interdependente, interativo e inter-retroativo entre o objeto de
conhecimento e seu contexto, as partes e o todo, o todo e as partes, as
partes entre si. Por isso a complexidade é a união entre a unidade e a
multiplicidade. (MORIN, 2000).
Para que a ação educativa de valorização e preservação do patrimônio cumpra seu
papel, portanto, faz-se necessário indicar alguns dos caminhos possíveis a serem
trilhados. A Educação Patrimonial, em primeiro lugar, deve considerar que a
preservação dos bens culturais deve ser compreendida como prática social, inserida
nos contextos culturais, nos espaços da vida das pessoas. Ela não deve se utilizar
de práticas que enaltecem e reificam coisas e objetos sem submetê-los a um
universo de ressignificação dos bens culturais. Deve-se, portanto, associar o valor
histórico do bem cultural ao seu lugar atual, em sua comunidade de inserção, ou
seja, ao lugar social onde o bem está agora. (BRANDÃO, 1996).
Outro aspecto importante é o de que a Educação Patrimonial deve contribuir para a
criação de canais de interlocução com a sociedade e com os setores públicos
responsáveis pela política de patrimônio cultural, por meio de mecanismos de escuta
4 As diretrizes aqui elencadas bem como os aspectos conceituais do campo da Educação patrimonial
podem ser encontrados em: Iphan, 2014 – Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos – Brasília – DF.
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e observação que permitam acolher e integrar as singularidades, identidades e
diversidades locais.
Dessa forma, será possível a identificação e fortalecimento dos vínculos das
comunidades com o seu patrimônio cultural, o que pode potencializar a articulação
de ações educativas de valorização e proteção do patrimônio cultural. É preciso,
portanto, identificar e promover ações que tenham como referência as expressões
culturais locais e territoriais, contribuindo, dessa maneira, para a construção de
mecanismos junto à sociedade com vistas a uma melhor compreensão das
realidades locais.
No que se refere à prática educativa, é preciso considerar as referências culturais
como tema transversal, interdisciplinar e/ou transdisciplinar5, ato essencial ao
processo educativo para potencializar o uso dos espaços públicos e comunitários
como espaços formativos. Além disso, é preciso incentivar o envolvimento das
instituições educacionais, formais e não formais, nos processos de Educação
Patrimonial.
Outro fator importante para o sucesso das ações educativas de preservação e
valorização do patrimônio cultural é o estabelecimento de vínculos entre políticas
públicas de patrimônio e as de cultura, turismo cultural, meio ambiente, educação,
saúde, desenvolvimento urbano e outras áreas correlatas, favorecendo, então, o
intercâmbio de ferramentas educativas de modo a enriquecer o processo
pedagógico inerente a elas. Dessa forma, é possível a otimização de recursos na
efetivação das políticas públicas e a prática de abordagens mais abrangentes e
intersetoriais, compreendendo a realidade como lugar de múltiplas dimensões da
vida.
É preciso, também, ter clareza acerca do conceito de patrimônio cultural que deve
ser referência para as práticas de Educação Patrimonial. Tal noção, hoje, está
ampliada. Conforme as palavras do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil:
(...) pensar em patrimônio agora é pensar com transcendência, além das paredes, além dos quintais, além das fronteiras. É incluir as gentes. Os
5 Para uma compreensão da essencialidade de abordagens educativas inter e transdisciplinares, ver
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Unesco, 2000.
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costumes, os sabores, os saberes. Não mais somente as edificações históricas, os sítios de pedra e cal. Patrimônio também é o suor, o sonho, o som, a dança, o jeito, a ginga, a energia vital e todas as formas de espiritualidade de nossa gente. O intangível, o imaterial. (IPHAN, 2008).
Tal explicação coaduna-se com a definição legal presente no artigo 216 da
Constituição Federal de 1988:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. (BRASIL, 1988).
Pensar em educação para o patrimônio cultural requer, também, pensar em qual
perspectiva de educação deve pautar as ações. Educação aqui é pensada como
processo. Dessa forma, educação significa reflexão constante e ação
transformadora dos sujeitos no mundo e não uma educação somente reprodutora de
informações, como via de mão única e que identifique os educandos como
consumidores de informações, cujo modelo Paulo Freire chamou de “educação
bancária”. (1970).
A educação que se vislumbra é aquela que se caracteriza como mediação para a
construção coletiva do conhecimento, a que identifica a comunidade como produtora
de saberes, que reconhece, portanto, a existência de um saber local. Enfim, a que
reconhece que os bens culturais estão inseridos em contextos de significados
próprios associados à memória local.
A educação, portanto, deve ser percebida como aquela que ocorre nos espaços da
vida e deve ser pensada na perspectiva da chamada Educação Integral, ampliando
tempos, espaços e oportunidades educativas. Trata-se da aproximação de práticas
escolares e outras práticas sociais e culturais, aos espaços urbanos e rurais tratados
como territórios educativos (MOLL, 2009). É a valorização de processos educativos
que imbrica os saberes escolares aos saberes que circulam nas praças, nos
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parques, nos museus, nos teatros, nos encontros e manifestações culturais de um
modo geral. Para Jaqueline Moll,
(...) a cidade precisa ser compreendida como território vivo,
permanentemente concebido, reconhecido e produzido pelos sujeitos que a
habitam. É preciso associar a escola ao conceito de cidade educadora, pois
a cidade, no seu conjunto, oferecerá intencionalmente às novas gerações
experiências contínuas e significativas em todas as esferas e temas da vida.
(MOLL, 2009).
A Educação Integral considera como “territórios educadores”, o bairro, a cidade, a
roça, o quilombo, o assentamento rural, a aldeia, ou seja, o lugar da vida
comunitária, ou ainda:
Todo espaço que possibilite e estimule, positivamente, o desenvolvimento e
as experiências do viver, do conviver, do pensar e do agir consequente, é
um espaço educativo. Portanto, qualquer espaço pode se tornar um espaço
educativo, desde que um grupo de pessoas dele se aproprie, dando-lhe
esse caráter positivo, tirando-lhe o caráter negativo da passividade e
transformando-o num instrumento ativo e dinâmico da ação de seus
participantes, mesmo que seja para usá-lo como exemplo crítico de uma
realidade que deveria ser outra. (...) E o arranjo destes espaços não deve
se limitar a especialistas (arquitetos, engenheiros...), mas, sim, deve ser
prática cotidiana de toda a comunidade escolar. (GOULART, 2010).
É interessante, também, lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases, a LDB – 9394/96
prevê em seu artigo 1º que “a educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições
de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e
nas manifestações culturais”, quer dizer, os espaços da vida.
É importante, também, considerar que a educação focada nos espaços da vida traz
para o debate os chamados paradigmas holonômicos (GADOTTI, 2000).
Complexidade e holismo são palavras cada vez mais ouvidas nos debates
educacionais, como ressonância da percepção das novas abordagens educativas
para um mundo em constante transformação. Nessa perspectiva, segundo o autor,
pode-se incluir as reflexões de Edgar Morin, que critica a razão produtivista e a
racionalização modernas, propondo uma lógica do vivente. Moacir Gadotti acredita
que esses paradigmas sustentam um princípio unificador do saber, do
conhecimento, em torno do ser humano, valorizando seu cotidiano.
Etimologicamente, holos, em grego, significa todo e os novos paradigmas procuram
centrar-se na totalidade. Ao aceitar como fundamento da educação uma
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antropologia que concebe o homem como um ser essencialmente contraditório, os
paradigmas holonômicos pretendem manter, sem pretender superar, todos os
elementos da complexidade da vida.
Outra categoria interessante para o tema da Educação Patrimonial é o conceito de
mediação no universo de Vygotsky. Em Pensamento e Linguagem
(VYGOTSKY,1998), o autor mostra que a ação do homem tem efeitos que mudam o
mundo e efeitos sobre o próprio homem e é por meio dos elementos (instrumentos
e signos) e do processo de mediação que ocorre o desenvolvimento dos Processos
Psicológicos Superiores (PPS) ou Cognição.
Vygotsky (1998) considera que os PPS se desenvolvem durante a vida de um
indivíduo a partir da sua participação em situações de interação social, no qual
participam instrumentos e signos com os quais os sujeitos organizam e estruturam
seu ambiente e seu pensamento. Os instrumentos e signos, social e historicamente
produzidos, em última instância medeiam a vida. Os diferentes contextos culturais
onde as pessoas vivem são, também, contextos educativos que formam e moldam
os jeitos de ser e estar no mundo. Essa transmissão cultural é importante, porque
tudo é aprendido por meio dos outros, dos pares que convivem nesses contextos.
De forma que não somente práticas sociais e artefatos são apropriados, mas,
também, os problemas e situações para os quais eles foram criados. Assim, a
mediação pode ser entendida como um processo de desenvolvimento e
aprendizagem humana, como incorporação da cultura, como domínio de modos
culturais de agir, pensar, de se relacionar com outros e consigo mesmo.
As ações educativas para a valorização do patrimônio cultural nesse sentido são
ações mediadoras, no sentido pensado por Vygotsky, que contribuem para a
afirmação dos sujeitos em seus mundos, em suas culturas.
Por fim, é possível dizer que a Educação Patrimonial pode ser uma importante
ferramenta na afirmação de identidades e para que as pessoas se assumam como
seres sociais e históricos, como seres pensantes, comunicantes, transformadores,
criadores, realizadores de sonhos. (FREIRE, 2011:42) E sonhos são produzidos em
estados de criação e liberdade, cuja mediação social deve facilitar. A possibilidade
de se difundir livremente os saberes pode produzir a condição básica para a
compreensão fluida que o ex-ministro Gilberto Gil menciona ao falar de patrimônio.
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Essa convicção, na condição socioambiental em que vivemos, requer um
enfrentamento a um modelo hegemônico que se mostra homogeneizador. Não se
trata, portanto, de limitar as vivências simbólicas e educativas a um único contexto
cultural específico. Não se trata de cair em um “localismo esterilizante” (BRANDÃO
1996: 73), onde todos os processos de aprendizagem se realizam em seus limites e
com seus exemplos. Trata-se, ao contrário, de partir das referências culturais locais
utilizando-as como arcabouço de símbolos, valores e significados por meio dos
quais as ligações necessárias para a compreensão da vida, da cultura, da sociedade
e do humano venham a ser estabelecidas em um processo em que cada sujeito
parte de seu mundo e de suas referências para compreender e refletir sobre outros
mundos e alteridades.
Foram expostos aqui alguns desafios e algumas possibilidades a serem enfrentados
pelos que trabalham, refletem e agem em torno do tema Educação Patrimonial. O
movimento de recuperar, valorizar e ressignificar a trajetória seguida por outros que,
a seu modo e em outros tempos, se debruçaram sobre a importante tarefa de
encontrar ferramentas para valorizar e preservar a memória e o patrimônio cultural
brasileiro, fundamental para a construção coletiva de uma nova percepção das
ações educativas nesse campo.
REFERÊNCIAS
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O difícil espelho: limites e possibilidades de uma experiência de cultura e educação. Rio de Janeiro: Iphan, 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: [S.n], 1988.
FLORENCIO, Sônia R. Rampim et all. Educação Patrimonial: histórico, conceitos e processos. Brasília: Iphan, 2014.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1970.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
GADOTTI, Moacir. Perspectivas atuais em educação. São Paulo em Perspectiva, vol.14, São Paulo, Abril/junho 2000. Disponível em: <www.scielo.br/ scielo.php?pid=S0102-88392000000200002& script=sci_arttext &tlng=pt> Acesso em: 31 jan. 2011.
19
GOULART, Bya. Cadernos Pedagógicos: territórios educativos para a educação integral – a reinvenção pedagógica dos espaços e tempos da escola e da cidade. Ministério da Educação, agosto, 2010.
HORTA, Maria de Lourdes Parreiras; GRUNBERG, Evelina; MONTEIRO, Adriane Queiroz. Guia básico de educação patrimonial. Brasília: IPHAN: Museu Imperial, 1999.
IPHAN. Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. Brasília, 2014.
______. IPHAN. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. 3. ed. 2008. Fôlder institucional.
MOLL, Jaqueline. Um paradigma contemporâneo para a Educação Integral in Pátio, Revista Pedagógica – Ago./out. 2009. Porto Alegre: Ed. Artmed, 2009.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Ed. Cortez, 2000.
OLIVEIRA, Cléo Alves Pinto. Educação Patrimonial no Iphan - Monografia de Especialização – Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Brasília 2011.
VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
20
PROJETO CIDADÃO MIRIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GOIÁS: RELATO DE EXPERIÊNCIA
Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás1
Resumo
Trata-se de relato de experiência do Projeto Cidadão Mirim, desenvolvido pela
Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás, que recebe
estudantes da primeira etapa do ensino fundamental de escolas de Goiânia, visando
apresentar a instituição, sua história, atuação e importância para a sociedade, bem
como expandir políticas educativas voltadas à promoção da cidadania.
Palavras-chave: Ministério Público Federal em Goiás. Procuradoria da República
em Goiás. Memorial do MPF/GO. Cidadania.
1 INTRODUÇÃO
O Projeto Cidadão Mirim do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) atende
estudantes do ensino fundamental das redes públicas municipal, estadual e federal e
de escolas particulares de Goiânia, com idades entre 6 e 11 anos. Com o intuito de
apresentar a instituição, visa contribuir para a construção de conceitos básicos de
cidadania ao público infantil, especialmente por meio da difusão de conhecimentos
relacionados à atuação, à história, às funções e à importância do Ministério Público
Federal (MPF) para a sociedade.
O MPF tem como função essencial a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para o pleno
exercício de seu papel, o MPF/GO adota políticas educativas voltadas à promoção e
à manutenção da cidadania, catalisando noções de Direito ao público infantil,
especialmente às crianças que, a depender de seus segmentos sociais, ainda não
as possuem de forma sedimentada. O referido grupo é fonte propulsora e
1 Comissão designada pela Portaria PR/GO nº 17, de 31 de janeiro de 2014. PRGO
21
multiplicadora de noções de cidadania ao público adulto, fato gerador de maior
difusão de acesso ao conhecimento de seus direitos e da existência de um órgão
que é responsável pela defesa coletiva dos cidadãos.
2 RELATO DA EXPERIÊNCIA
O projeto possui apoio normativo da Portaria PR/GO nº 39, de 15 de março de 2011,
que instituiu o Projeto Cidadão Mirim do MPF/GO, designando o procurador da
República Daniel de Resende Salgado como seu gestor, além de prever a equipe de
apoio. No decorrer de 2011, a equipe, sob a orientação do procurador da República
e gestor do projeto, desenvolveu a prática da seguinte forma:
a) definição de público-alvo;
b) estudo de metodologia pedagógica a ser aplicada;
c) desenvolvimento da dinâmica pedagógica, relacionada aos valores
defendidos pelo MPF;
d) definição da quantidade de estudantes por visita, quantidade de visitas por
ano, roteiro e tempo de duração da visita;
e) criação de textos, músicas e personagens para o teatro;
f) desenvolvimento de parceria com a Secretaria de Comunicação (SECOM) da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para a utilização dos recursos da
Turminha do MPF (gibis, marcadores de página, blocos de desenho, vídeos);
g) criação de logomarca, confecção de broches, banners e material gráfico;
h) solicitação ao Congresso Nacional de material (Constituição Federal e
Estatuto da Criança e do Adolescente) para distribuição ao público-alvo;
i) reuniões com as Secretarias de Educação Municipal e Estadual; o Centro de
Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação da Universidade Federal de Goiás
(CEAPE /UFG) e a Associação das Escolas Particulares de Goiânia para a
apresentação do projeto;
j) divulgação do projeto à sociedade por meio de distribuição de material gráfico
em pontos estratégicos, como a Feira do Livro e a Feira de Combate à
Corrupção;
k) realização de dois projetos experimentais;
l) expedição de ofício às escolas, convidando-as a participar do projeto;
22
m) publicação de informativo no Almanaque Infantil do Jornal O Popular – veículo
de imprensa escrita com grande circulação no Estado;
n) implementação oficial da prática em 1º/12/2011.
2.1 Roteiro da visita
A efetivação do projeto dá-se por meio de visitação quinzenal de turmas de cerca de
50 estudantes ao edifício-sede da Procuradoria da República em Goiás, no turno
matutino, conforme a seguinte programação:
8h30 – recepção dos estudantes pelos membros da Comissão na entrada
principal do prédio;
8h35 – explanação do painel em cerâmica do artista Luiz Olinto, que retrata a
atuação do MPF, localizado na antessala do auditório;
8h45 – apresentação artística no auditório;
9h – lanche no restaurante;
9h20 – exibição dos vídeos da Turminha do MPF. Realização de atividades
pedagógicas e distribuição do Kit Cidadania para os estudantes, que consiste
em 01 exemplar da Constituição Federal, material impresso da Turminha do
MPF, 01 exemplar adaptado do Estatuto da Criança e do Adolescente;
distribuição de kit para o professor, contendo 01 exemplar da Constituição
Federal, gibi e guia pedagógico da Turminha do MPF e fôlderes temáticos do
MPF;
10h – condecoração dos estudantes por um membro do MPF com 01 broche
do projeto, contendo a inscrição “Sou um Cidadão Mirim”;
10h30 – encerramento com uma foto comemorativa na escadaria frontal do
prédio da Procuradoria da República em Goiás.
Alguns fatores podem influenciar a alteração do horário e sequência das atividades
da programação com os estudantes, tomando, como exemplo, o tempo de
deslocamento entre a escola e o prédio da PR/GO. Frise-se, também, a necessidade
de adequação da equipe na condução das atividades no que se refere à faixa etária
dos estudantes e às necessidades educativas ou nutricionais especiais que
surgirem.
23
Pensando na integralidade do ser humano e objetivando oferecer um acolhimento
caloroso aos estudantes, a equipe do Memorial os recebe já na chegada do ônibus,
receptividade essa que tem se mostrado importante para alguns estudantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Ascom) – MPF/GO
2.2 Recursos utilizados
Na dinâmica da visita, são utilizados recursos artísticos e didáticos a fim de obter-se
uma comunicação eficiente com as crianças.
2.2.1 Painel em cerâmica do artista plástico Luiz Olinto
A sede do MPF/GO possui um painel criado pelo artista plástico, escultor e ceramista
Luiz Olinto (APÊNDICE A). A arte foi idealizada para ocupar a antessala do auditório.
A luz intensa que irradia o trabalho do ceramista transmite a riqueza das cores
típicas de cerrado do Centro-Oeste brasileiro. A obra sintetiza, por meio da técnica
de cerâmica vitrificada, diversos temas de atuação do MPF/GO, a saber, as áreas de
defesa do meio ambiente e patrimônio cultural, populações indígenas e
Figura 1 – Recepção dos estudantes
24
comunidades tradicionais, direitos do cidadão, além da atuação em matéria criminal
e no combate à corrupção (APÊNDICE B).
A explanação do painel, além de ser uma forma de aproveitamento do espaço físico
existente, permite aos pequenos estudantes estar em contato com a arte e, ao
mesmo tempo, adquirir conhecimentos sobre a atuação do MPF em Goiás.
2.2.2 Teatro
O projeto utiliza o teatro para abordagem de temas relacionados à atuação do MPF
e ao respeito às diferenças. Servidores e pessoal terceirizado trabalham na
realização das peças, que têm texto e roteiro previamente apreciados por um
membro do MPF/GO. A manifestação artística por meio do teatro permite aos
estudantes a participação efetiva nas histórias e no desfecho de algumas delas.
Como diria Boal:
aquele que transforma as palavras em versos transforma-se em poeta; aquele que transforma o barro em estátua transforma-se em escultor; ao transformar as relações sociais e humanas apresentadas em uma cena de teatro, transforma-se em cidadão (BOAL, 2015).
Figura 2 – Explanação do Painel
Fonte: Ascom-MPF/GO
25
TEATRO NO PROJETO CIDADÃO MIRIM2
Temas abordados Título da peça – Sinopse
Atuação do MPF Um dia na família da Dona Sabina – Dona Sabina é uma idosa muito bem informada. Ela mostra à família a presença do MPF no dia a dia. Temas como bullying, acessibilidade e corrupção são abordados de forma lúdica e de fácil compreensão.
Bullying Quero ser aceita – Luísa é uma adolescente que se muda da área rural para a cidade. Na nova escola, passa a ser hostilizada por suas colegas devido ao seu jeito diferente de vestir-se e andar. Vítima de bullying, tenta mudar seu estilo para equiparar-se às colegas, mas percebe que não pode mudar seu jeito de ser. Em um dia de prova, uma de suas amigas escorrega em uma casca de banana e quebra os óculos. Esta, desesperada pelo tombo e pelos óculos quebrados, recebe a ajuda de Luísa, a menina que hostilizara. A amiga percebe a atitude errada que cometia. Arrependida e envergonhada, pede desculpas a Luísa e passa a respeitá-la e admirá-la.
Direitos do Consumidor Pamonha da Tonha – Tonha é uma pamonheira conhecida pela qualidade e sabor de sua pamonha. Um dia, acatando a sugestão de uma “amiga” e, na intenção de economizar dinheiro com os ingredientes, resolve adulterar a receita de sua pamonha, trocando o milho por uma porção de fubá vencido que tinha em casa. O resultado é que perdeu todo o seu dinheiro, toda a clientela e acabou ficando com dor de barriga por ter comido uma das pamonhas que fizera com o fubá vencido.
Eleições Alímpia aprende a votar – personagem clown3, Alímpia é uma
faxineira atrapalhada e divertida. Um dia resolve procurar o vereador em quem votou para cobrar a escola que esse prometera construir no bairro, quando era candidato. Acontece que Alímpia vendera seu voto ao vereador em troca de tijolos para a construção do muro de sua casa. Como resultado da visita ao vereador, percebe que não pode mais cobrar-lhe nada, pois esse já lhe havia pago pelo voto. Sem direito de cobrar qualquer coisa, Alímpia choca-se ao perceber que esse mesmo vereador candidata-se e novamente tenta comprar seu voto. Esta, com a ajuda das crianças e com a orientação do procurador regional Eleitoral, mantém-se firme e não mais vende o voto, pois aprendeu a sua importância para a manutenção da democracia e para o desenvolvimento social do país.
Honestidade, respeito às diferenças
Perdido e achado – Alímpia, a faxineira atrapalhada, surpreende-se com o cumprimento das crianças do auditório, pois afirma que geralmente as pessoas não cumprimentam os faxineiros e garis, tratando-os como se fossem invisíveis. Em dado momento, Alímpia “acha” uma nota de cem reais. Vibra muito com o achado, mas assusta-se com a aproximação de um homem, supostamente dono do dinheiro perdido. Em crise ética, devido à necessidade que tem do dinheiro, Alímpia pede ajuda às crianças para tomar a decisão de devolver ou não o dinheiro ao seu dono. Acatando a sugestão da plateia e da amiga Catapó, resolve usar da honestidade e devolve o dinheiro ao seu dono.
2 Os textos, peças e personagens são de autoria da servidora Ivone Rosa dos Santos Oliveira,
integrante da Comissão do Memorial do MPF/GO. 3 Clown se traduz por palhaço, mas as duas palavras têm origens diferentes. Palhaço vem do italiano
e se relaciona, geralmente, à feira e à praça; já o clown refere-se ao palco e ao circo. Mas, na linguagem do espetáculo, as duas palavras confluem em essências cômicas.
26
Fonte: Ascom-MPF/GO
Fonte: Ascom-MPF/GO
Figura 3 – Encenação da peça “Um dia na família da Dona Sabina”
Figura 4 – Encenação da peça “Perdido e Achado”
27
2.2.3 Música
A música tem sido uma ferramenta eficaz utilizada no projeto, dado seu caráter
lúdico e seu poder de manter a atenção e a participação dos estudantes. São
utilizadas melodias de cantigas tradicionais, de domínio público, com letras que
abordam temas relacionados à atuação da instituição, apreciadas previamente por
um membro do MPF/GO4.
Melodia: PEIXE VIVO
Letra: Sou esperto, sou honesto,
tenho paz no coração,
quero o meu Brasil crescendo,
Livre da corrupção!
Eu digo não à corrupção,
Eu digo não à corrupção,
À honestidade eu digo sim,
Eu sou cidadão mirim!
Melodia: ATIREI O PAU NO GATO
Letra: Não atire o pau no gato-tô
Porque isso-so
Não se faz, faz, faz
O MPF nos ensina-na
que devemos proteger os animais!
Melodia: ALECRIM DOURADO
Letra: Ministério Público Federal
Das nossas leis ele é o fiscal (2 vezes)
Ai como é bom...(ai como é bom)
ter alguém assim (ter alguém assim)
Que dá segurança (que dá segurança) a você e a mim! (2 vezes)
4 As letras das melodias adaptadas foram elaboradas pela servidora Ivone Rosa dos Santos Oliveira,
integrante da Comissão do Memorial do MPF/GO.
28
Melodia: O CRAVO E A ROSA
Letra: Queremos ser protegidos
de toda corrupção,
contamos com o MPF
'pra' dar-nos a solução! (repetir tudo)
Melodia: FUI NO ITORORÓ
Letra: Fui procurar o meu direito e não achei,
então fui no MPF e ali me informei:
que não estou sozinho, tenho em quem confiar (2 vezes),
meus direitos todos têm de respeitar!
Melodia: CIRANDA, CIRANDINHA
Letra: Meninos e meninas, prestem muita atenção,
vou falar do MPF nesta pequena canção:
ele é um órgão público, uma instituição
que protege o bem de todos e defende o cidadão!
Melodia: A COBRA NÃO TEM PÉ
Letra: Não importa a cor da pele,
idade ou religião,
temos os mesmos direitos (2 vezes)
que estão na Constituição!
Melodia: PEIXE VIVO
Letra: Como pode um brasileiro viver sem cidadania?
não conhece os seus direitos, entra sempre numa fria!
todos precisam saber: (2 vezes)
o MPF foi criado para a todos defender!(2 vezes)
Todos os nossos direitos que estão na Constituição,
estão sendo protegidos pelo grande Guardião!
todos precisam saber (2 vezes)
o MPF foi criado para a todos defender! (2 vezes)
29
2.2.4 Turminha do MPF
A Turminha do MPF, cujo material é distribuído aos estudantes, foi desenvolvida pela
SECOM/PGR como um programa de comunicação direcionado ao público
infantojuvenil. Criada com dez personagens, a Turminha representa a diversidade da
população brasileira nos quesitos idade (crianças de 6 a 12 anos e dois adultos),
etnia (índios, negros e brancos) e condições de acesso (deficiente visual) dos
personagens. Cada personagem tem um perfil e uma história pessoal, o que propicia
a identificação do público e facilita a abordagem do papel e da atuação do MPF.
Após a criação do site da Turminha, em 2009, outros produtos foram lançados, como
o gibi da Turminha, com quatro aventuras dos personagens em situações divertidas;
revista; bloco de atividades e seis vídeos com as seguintes temáticas: O que é o
MPF, Tráfico de Animais, Acessibilidade, Corrupção, Direito do Consumidor e Voto
Consciente.
Figura 5 – Personagens da Turminha do MPF criam identificação com o público
Fonte: Secretaria de Comunicação Social (Secom) – PGR
30
2.2.5 “Viagem no Tempo”
Uma “Viagem no Tempo” é o nome dado à explanação que aborda o contexto
histórico do surgimento do MPF, a formação do povo brasileiro, as principais
características dos períodos históricos, destacando a atuação do MPF no período
republicano e seu fortalecimento após a promulgação da Constituição de 1988.
Figura 6 – Viagem no Tempo
Fonte: Ascom-MPF/GO
2.2.6 Condecoração “Cidadão Mirim”
A condecoração dos estudantes constitui-se momento especial na programação.
Obedecendo a uma escala previamente organizada, os membros do MPF/GO
revezam-se na homenagem. Todas as crianças recebem a condecoração,
acompanhada do discurso de que seus atos são determinantes na construção de
31
uma sociedade justa e solidária. A intenção é a de reforçar o sentimento de
responsabilidade social em cada um dos estudantes participantes do projeto, para
que saiam da visita seguros de seus direitos e deveres e com noções de cidadania.
Figura 7 – Condecoração pelo procurador da República
Autorizadas previamente por seus pais, por meio da assinatura de Termo de Uso de
Imagem, as crianças têm suas fotos registradas pela Assessoria de Comunicação
Social da PR/GO para futura publicação no site do Memorial do MPF/GO.
Fonte: Ascom-MPF/GO
32
3 ATENDIMENTOS
Após a fase experimental, quando foram realizados dois testes pilotos em 2010 e 2011,
o Projeto ganhou força a partir do ano de 2012. Até o final do ano de 2014, 1.724
estudantes de escolas públicas e particulares de Goiânia foram recebidos.
Gráfico 1 – Quantidade de alunos recebidos por ano
4 PONTOS FORTES
Foram identificados alguns pontos positivos que contribuem significativamente para o
êxito do projeto.
4.1 Painel de contribuição do Mapa Estratégico do MPF
O projeto foi inserido no Painel de Contribuição do Mapa Estratégico do MPF, dentro da
perspectiva 'Sociedade', com o objetivo estratégico de aproximação com o cidadão,
cujas metas têm sido alcançadas anualmente.
2010 2011 2012 2013 2014
0
100
200
300
400
500
600
700
Fonte: Memorial do MPF/GO
33
4.2 O uso de instalações
A estrutura física do prédio da PR/GO – composta de auditório com equipamentos de
áudio e vídeo, palco e poltronas e de restaurante com mesas e cadeiras – favorece o
bom funcionamento do projeto.
Figura 8 – Momento do lanche
Fonte: Ascom-MPF/GO
4.3 Interdisciplinaridade
O trabalho realizado por equipe multidisciplinar proporciona troca de conhecimentos
e confere complementaridade e diversidade no desenvolvimento do projeto.
34
COMISSÃO DO MEMORIAL DO MPF/GO
PORTARIA PRGO 17, de 31 de janeiro de 2014.
PROCURADORES DA REPÚBLICA
Quantidade Função na Comissão
01 Procurador-coordenador
01 Procurador-coordenador substituto
01 Colaborador
SERVIDORES
Quantidade de pessoas
Graduação Especialização Cargo Função na Comissão
01 Direito e Arquitetura Assessoria de Comunicação
Técnico do MPU (Assessor de
Comunicação)
Membro
01 Letras Educação Especial
Técnico do MPU Membro
02 Direito Direito Ambiental
Analista Judiciário Membro
01 Biblioteconomia Gestão de Arquivo
Analista do MPU (Biblioteconomia)
Membro
01 História e Direito Gestão de Arquivo
Técnico do MPU (Arquivista)
Membro
4.4 Homenagens, apoios e incentivos
O sucesso do projeto motiva retornos afirmativos que se traduzem em dedicação e
constante busca por seu aprimoramento.
4.4.1 Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Recebimento de homenagem de honra ao mérito do Prêmio República da
Associação Nacional dos Procuradores da República, Brasília, em maio de 2014.
35
Figura 9 – Recebimento da homenagem pela ANPR
Fonte: Ascom-MPF/GO
4.4.2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – em seu Relatório Conclusivo
da Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional do MPF, de novembro de 2014,
aprovado pelo Plenário do Conselho no último dia 29 de julho – apontou os projetos
Cidadão Mirim e MPF em Campus como experiências inovadoras do Ministério
Público Federal em Goiás (MPF/GO), além de destacar o trabalho do Memorial do
MPF/GO como um todo: “É de se pontuar a existência do setor denominado
'Memorial do MPF/GO' que, entre outras atribuições, viabiliza o contato entre o
MPF/GO e a sociedade”.
4.4.3 Avaliações dos educadores
Convidados a avaliar o projeto, os professores têm acenado positivamente,
sobretudo por reforçar temas trabalhados em sala de aula (APÊNDICE C). Os
36
estudantes também avaliam o projeto por meio de impressões registradas em
desenhos ou textos e de manifestações orais espontâneas (APÊNDICE D-E).
Em ofício5 encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria da República em
Goiás, a diretora da Escola Municipal Rotary Goiânia Oeste, professora Sônia Maria
Borges, pontua:
Projeto admirável, com atividades enriquecedoras que levam ao aprendizado de forma lúdica. A equipe de servidores que nos recebeu desenvolveu um trabalho de altíssima qualidade. Todos os alunos participaram, com grande interesse, de todas as atividades propostas e ficaram encantados com o ambiente, a acolhida, o lanche e o kit cidadão mirim.
4.4.4 Vídeo “Nossas Conquistas”
O projeto foi escolhido pelo procurador-chefe da PR/GO para compor a série
“Nossas Conquistas”, da SECOM/PGR. A série de vídeos apresenta os principais
resultados de todo o MPF em 2013. Os filmes, com cerca de dois minutos, têm o
objetivo de divulgar os avanços que o processo de modernização trouxe ao MPF6.
5 PONTOS FRACOS
A ausência de previsão no orçamento de rubrica destinada à aquisição de recursos
para o projeto dificulta seu aprimoramento.
Eventos externos, como greve de professores da rede pública, influenciam no
andamento do projeto, haja vista constituir-se, praticamente, 60% de seu público-
alvo.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Espelhando uma situação de crise no sistema educacional brasileiro, afere-se, por
meio das avaliações dos quase 2 mil estudantes recebidos no projeto, a dificuldade
5 Ofício n° 59/2015.
6 http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/371.
37
destes em relação à manifestação escrita. Os oriundos de escola pública são, com
as devidas exceções, aqueles que apresentam maior dificuldade de expressão.
Erros básicos de ortografia, incapacidade de formação de frases simples e, até
mesmo, total analfabetismo entre estudantes de 4º e 5º ano, não são raros de
encontrar.
Constata-se, também, que parte dos educadores desconhece as atribuições do
MPF. Esses profissionais são impactados e desafiados a aprofundar seus
conhecimentos e multiplicá-los junto à comunidade escolar.
Por meio da interação dos estudantes nas atividades, é facilmente percebido que
muitos já chegam ao projeto com valores diversos dos defendidos pela instituição.
Destaca-se, de forma acentuada, a debilidade no valor da honestidade. A
recompensa em troca de um gesto de honestidade é considerada totalmente natural,
e até mesmo necessária, entre muitas crianças. A apreciação pela atitude de tirar-se
proveito de toda situação, de querer ser “esperto”, no pior sentido da palavra, é
percebida de forma clara e recorrente, mostrando a crise de valores por que passa a
sociedade.
Ao levar o estudante a refletir sobre as consequências de suas atitudes diante das
situações propostas nas dinâmicas, a equipe depara-se com a inegável
responsabilidade social do projeto, dado seu papel de agente transformador.
Diante do quadro de aparentes deficiências de aprendizado e valores, a equipe
busca contribuir, dentro de suas limitações profissionais e institucionais, para
amenizar as dificuldades e necessidades que se apresentam a cada desafio. O
retorno imediato dessas intervenções dá-se por meio da resposta positiva de total
entrega e aceitação demonstradas pelos estudantes, o que torna o trabalho uma
fonte de inspiração e de esperança.
Sabe-se do evidente papel de agentes multiplicadores exercido pelas crianças em
seu núcleo familiar e social. De forma natural, podem influenciar positivamente
pessoas em seu meio, levando conceitos básicos de cidadania e respeito. Aliam-se
a isso a visibilidade e a divulgação do Ministério Público como defensor da
sociedade.
38
O resultado desejado será percebido num futuro não muito distante, quando as
crianças que hoje participam do projeto serão cidadãos responsáveis, justos e
solidários na construção de um país melhor para todos.
REFERÊNCIAS BOAL, Augusto. Teatro do oprimido. Disponível em: <http://ctorio.org.br/novosite/arvore-do-to/teatro-do-oprimido/>. Acesso em: 1 de set. 2015. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Brasil). Corregedoria Nacional. Relatório conclusivo de inspeção: inspeção Goiás: novembro 2014. Brasília, 2015. 82 p. Disponível em: <http://www.cnmp.gov.br/portal/images/Corregedoria/inspe%C3%A7%C3%A3o/Goi%C3%A1s/CONCLUSIVO_MPF_-_GO.pdf>. Acesso em: 1 de set. 2015. OLINTO, Luiz. [Portfólio]. Aparecida de Goiânia: Atelier Brasil, [2005].
APÊNDICE A - Painel de Luiz Olinto na PR/GO
APÊNDICE B – Painel de Luiz Olinto na PR/GO com legenda
APÊNDICE C – Formulário de avaliação do professor
APÊNDICE D – Atividade pedagógica
APÊNDICE E – Atividade pedagógica
44
MPT EM QUADRINHOS
Liege Nunes Nogueira Labuto1 Wendell Luís Táboas2
Resumo
Este texto baseia-se na apresentação do procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau
Tallon Bozi3, e do servidor do órgão e gestor do projeto, Wendell Luís Táboas, no V
Simpósio Capixaba de Memória Institucional. O artigo tem por objetivo identificar as
justificativas que levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a produzir uma
série de histórias em quadrinhos acerca de sua atuação. Além disso, conclui que a
série é um importante mecanismo de divulgação institucional e de incentivo à leitura,
pois já foram publicadas 19 edições e distribuídos mais de 700 mil exemplares em
todo o Brasil.
Palavras-chave: Ministério Público do Trabalho. Leitura. História em Quadrinhos.
1 ACESSO À JUSTIÇA COM O MPT EM QUADRINHOS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos quatro ramos do Ministério Público
da União (MPU). A instituição protege os direitos de toda a coletividade de
trabalhadores ao defender a ordem jurídica trabalhista e garantir a sua completa
execução. O MPT no Espírito Santo se insere nessa lógica e, desde 1991, atua junto
à sociedade, sempre em busca de seu aperfeiçoamento para melhor servir à
comunidade.
O papel do MPT é relevante e fundamental para garantir os direitos do trabalhador.
Todavia, a instituição ainda carece de maior visibilidade em relação ao
reconhecimento social. Há uma constante luta para torná-lo mais conhecido e
1 Servidora do quadro permanente do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e
assessora de Comunicação. 2 Servidor do quadro permanente do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e
gestor do projeto. 3 Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).
45
acessível. Para que isso aconteça, é necessário realizar um trabalho de
empoderamento do cidadão, capaz de sensibilizar e estimular a participação e a
autonomia da sociedade.
Os projetos desenvolvidos no Ministério Público do Trabalho, por exemplo, têm o
intuito de ampliar o processo de inclusão e o protagonismo cidadão. Como resultado
dessas iniciativas, o MPT provoca um impacto na sociedade e, concomitantemente,
sofre uma grande influência dela, pelo dever de buscar entender suas demandas e a
melhor forma de interagir com um público bem heterogêneo.
Para o cidadão brasileiro ter acesso à Justiça, faz-se mister o entendimento de como
funcionam os órgãos responsáveis pela defesa e proteção dos seus direitos e
interesses, pois a partir dessa compreensão é que terá condições de discernir à qual
instituição deve se dirigir em caso de cerceamento dos seus direitos. Apenas o
conhecimento viabiliza o exercício dessas faculdades e obrigações.
Quando a sociedade reconhece as estruturas, competências e atribuições dos
diversos órgãos, a população tem mais condições de buscar auxílio sempre que
necessário, da forma mais simples e dinâmica. Pode-se, portanto, dizer que o
conhecimento contribui para o exercício da cidadania, conscientização de suas
obrigações e ajuda nas reivindicações para que os seus direitos sejam garantidos.
Em contrapartida, há uma exigência maior em relação ao órgão, resultante do
feedback acerca de sua atuação, o que acarretará o fortalecimento da identidade e a
divulgação da instituição.
No que se refere ao âmbito trabalhista, uma grande parcela da população
desconhece as atribuições de cada órgão. Poucos sabem distinguir Justiça do
Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego. É
importante, portanto, a sociedade tomar conhecimento das estruturas, das
competências e dos projetos desenvolvidos por cada instituição, familiarizar-se com
o poder público.
Em decorrência da falta de conhecimento por parte da população a respeito das
áreas de atuação do órgão, a Coordenadoria Nacional de Estágio do MPT criou, em
2011, o Projeto "O MPT, a Sociedade e o Cidadão", com o objetivo de mostrar como
é o cotidiano do Ministério Público do Trabalho, esclarecer qual o papel do MPT na
46
sociedade e estreitar laços com a sociedade em geral e, especialmente, com as
universidades, faculdades e veículos da imprensa.
Na época, a Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPT-ES ficou encarregada de
produzir material para propiciar a interlocução. No primeiro momento, o público-alvo
eram os alunos de ensino superior. O foco era aproximar os estudantes da
instituição. Posteriormente, decidiu-se expandir para os profissionais da imprensa,
pelo fato de desconhecerem a atuação do MPT e habitualmente confundirem as
responsabilidades dos órgãos de defesa do trabalhador.
2 O PROJETO
Com o propósito de levar ao público uma informação de rápido acesso e fácil
consumo por pessoas de diversos segmentos, a Ascom iniciou os estudos para a
elaboração do material. A princípio, a equipe alertou que o primeiro contato com a
informação não poderia ser desgastante, pois as pessoas já possuem suas próprias
obrigações e dificilmente abrem mão delas para ler um texto que não seja de seu
interesse.
Os profissionais do setor concluíram que a publicação deveria ser aberta a todos,
permitindo assim que fosse estimulada a participação do cidadão e que, ao mesmo
tempo, respeitasse as diferentes experiências humanas, reconhecesse o potencial
de todo cidadão e, principalmente, oferecesse oportunidade para que cada pessoa
se tornasse autônoma, autodeterminada e conhecedora dos seus direitos.
Por outro lado, havia uma barreira a ser quebrada: a baixa escolaridade da
população brasileira. As estatísticas tinham revelado um grave problema na área da
Educação. A taxa de analfabetismo no Brasil, para pessoas acima de 15 anos, foi
estimada em 9,6%, ou seja, mais de 14 milhões de pessoas4.
Dados do Instituto Pró-Livro (IPL) mostraram, na 3ª edição da pesquisa Retratos da
Leitura no Brasil5, que o brasileiro lia apenas quatro livros, em média, por ano, entre
literatura, contos, romances, livros religiosos e didáticos. Desse total, o brasileiro lia
somente 2,1 livros inteiros por ano e dois em partes. O mesmo relatório, porém,
4 IBGE 2010.
5 http://prolivro.org.br/images/antigo/3074_4.pdf
47
trazia um dado animador: a maioria dos participantes, 64%, considerava que “ler
bastante pode fazer uma pessoa vencer na vida e melhorar sua condição
socioeconômica”6.
Diante desse perfil, a equipe ponderou que a publicação (e, consequentemente, sua
leitura) não poderia ser vista como uma obrigação. O contato com o material deveria
ser de maneira despretensiosa, dando a oportunidade de o leitor conhecer
dimensões e novidades, outras vias, outras realidades, sem ser um peso, uma
obrigação para ele.
Após avaliar uma série de opções, os envolvidos com o projeto definiram como ideal
o formato de revista em quadrinhos. A escolha permitiria aos leitores compreender
melhor a narrativa, identificar-se com as personagens, vivenciar as questões ali
colocadas, de forma direta, sintética, agradável e popular.
As revistas em quadrinhos possuem uma grande capacidade de desenvolvimento no
âmbito do entretenimento, do exercício da cidadania e da educação. A linguagem
dos quadrinhos possui riqueza de detalhes, ao empregar balões, onomatopeias,
grafismos e outros recursos capazes de fomentar a imaginação e o interesse do
leitor.
Ademais, a linguagem é simples, recomendada para diferentes faixas etárias e
graus de escolaridade, respeitando o entendimento e a absorção de conteúdo de
cada pessoa. O texto é sintético e popular, o que possibilita aos leitores uma
compreensão da narrativa e dos personagens, bem como facilita a identificação e
interpretação dos sinais.
As histórias em quadrinhos, muito mais do que uma simples distração, contribuem
para estimular o interesse pela leitura e pela escrita. Além disso, exercitam
diferentes habilidades cognitivas, uma vez que exigem um exercício intelectual do
leitor ao recorrer à imaginação para deduzir as ações relacionadas ao enredo.
Vergueiro7 listou nove possibilidades para esclarecer os motivos pelos quais o uso
6 Idem.
7 VERGUEIRO, Waldomiro. Uso das HQS no Ensino In: RAMA, Angela e VERGUEIRO, Waldomiro
(org). Como usar as histórias em quadrinhos na sala de aula. São Paulo: Contexto, 2014.
48
das histórias em quadrinhos incentiva o conhecimento: 1) estudantes querem ler os
quadrinhos; 2) palavras e imagens, juntos, ensinam de forma mais eficiente; 3)
existe um alto nível de informação nos quadrinhos; 4) as possibilidades de
comunicação são enriquecidas pela familiaridade com as histórias em quadrinhos; 5)
os quadrinhos auxiliam no desenvolvimento do hábito de leitura; 6) os quadrinhos
enriquecem o vocabulário dos estudantes; 7) o caráter elíptico da linguagem
quadrinhística obriga o leitor a pensar e imaginar; 8) os quadrinhos têm um caráter
globalizador; e 9) os quadrinhos podem ser utilizados em qualquer nível escolar e
com qualquer tema.
Por fim, e sobretudo, para reafirmar a importância atual do uso dos quadrinhos como
forma de educação e comunicação, houve a inclusão desse gênero no Programa
Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)8, no ano de 2006. O objetivo é prover as
escolas da rede pública de obras e demais materiais de apoio à prática da educação
básica.
Atualmente, quadrinhos são considerados uma manifestação artística, como o
cinema, a música e a literatura. Possuem características próprias e têm uma
interação com o leitor diferente daquela que se obtém com a leitura simples sem o
recurso visual da figura.
Destarte, todos os argumentos citados foram fundamentais para os responsáveis
pelo projeto decidirem optar pelo formato e criar uma história em quadrinhos visando
tornar o Ministério Público do Trabalho mais acessível ao cidadão. Com recursos
lúdicos, cores atraentes, leitura dinâmica e divertida, seria possível aproximar a
sociedade da instituição, em especial os estudantes.
O próximo passo era atingir os multiplicadores de opinião, sobretudo a imprensa,
assim como vencer um difícil obstáculo: os profissionais dessa área muitas vezes
não possuem conhecimento acerca das áreas de atuação do MPT ou habitualmente
as confundem com as responsabilidades de outros órgãos. Além deles, os
envolvidos com o projeto almejavam atingir os mais diversos públicos produzindo um
material único.
8 http://www.fnde.gov.br/programas/biblioteca-da-escola/biblioteca-da-escola-apresentacao
49
Com recursos oriundos de um acordo judicial, uma empresa ficou responsável por
produzir e imprimir o material. Inicialmente, a publicação era para ser única e sequer
possuía numeração, todavia, tornou-se uma ferramenta eficiente de divulgação do
MPT ao abordar os direitos trabalhistas, a atuação da instituição, suas
Coordenadorias Temáticas9, além de ensinar como o trabalhador pode contatar o
órgão ou fazer uma denúncia.
A primeira revista distribuiu 150 mil exemplares em todos os estados, nas unidades
do MPT, em instituições de ensino, órgãos públicos parceiros, eventos, feiras, etc.
Além de cumprir o papel de apresentar o MP do Trabalho e auxiliar o trabalhador no
conhecimento dos seus direitos, a publicação revelou a importância de se investir na
educação e levar conhecimento à sociedade. Assim, alguns procuradores do
Trabalho consultaram acerca da viabilidade de se produzirem novas edições.
3 NOVAS EDIÇÕES
A partir da destinação de novos recursos provenientes de multas ou acordos
judiciais por danos trabalhistas coletivos, surgiu o projeto de uma série contínua de
revistas. A princípio, estavam previstas cinco novas edições. Contudo, gerou-se uma
receptividade tão grande que a equipe resolveu ampliar a produção de novas
revistas em quadrinhos vinculadas a assuntos de grande relevância na instituição.
Novos estudos foram realizados para saber quais eram os temas mais importantes.
Para consolidar ainda mais o projeto, os procuradores do Trabalho titulares das
Coordenadorias Temáticas no estado do Espírito Santo também foram ouvidos.
Concluiu-se que as próximas publicações iriam abordar os seguintes temas: trabalho
infantil, acidentes do trabalho, pessoas com deficiência, estágio e assédio moral.
Os responsáveis pelo projeto demonstraram enorme preocupação no que concerne
à narrativa. Decidiram permanecer com as personagens criadas para a edição inicial
(doravante considerada a número 1). Dessa forma, João, Larissa e outros voltariam
à cena e ajudariam a levar aos cidadãos novas informações sobre seus direitos.
9 O MPT possui oito coordenadorias nacionais temáticas, criadas a partir das irregularidades mais
graves e habituais constatadas no cotidiano dos procuradores. Elas envolvem os seguintes assuntos: Criança e Adolescente, Trabalho Escravo, Promoção da Igualdade, Fraudes Trabalhistas, Meio Ambiente do Trabalho, Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade Sindical.
50
Em seguida, surgiram as revistas: número 2 aborda mitos e verdades do trabalho
infantil, retratando uma situação corriqueira de trabalho ilegal de crianças e
adolescentes nas feiras livres do país; a revista 3 relata a história de um motoboy
que se acidenta e, a partir de então, gera debate quanto ao ocorrido ser considerado
acidente de trânsito ou de trabalho; a quarta edição trata de pessoa com deficiência
e cota legal; a quinta edição refere-se a estágio e as implicações geradas ao
estudante caso seja realizado de forma ilegal ou irregular; e o número 6 relata o
assédio moral e suas terríveis consequências físicas e psicológicas.
Em resumo, todas as estórias mostram a atuação do Ministério Público e como o
cidadão pode aprender um pouco mais acerca dos direitos trabalhistas e se dirigir à
instituição. A associação de imagem e palavra, símbolos e signos facilita o
51
entendimento do leitor, independentemente do grau de escolaridade e da faixa
etária.
Todos os roteiros são supervisionados pelo MPT e, com o propósito de tornar a
história mais interessante e os detalhes mais ricos, as revistas recebem sugestões
de procuradores do Trabalho, juízes do Trabalho, auditores-fiscais do Trabalho,
sindicatos, empresas, servidores do MPT e profissionais de outros órgãos públicos
durante a sua elaboração. Dessa forma, as narrativas retratam casos recorrentes na
vida do trabalhador brasileiro e muitas vezes narram acontecimentos reais extraídos
dos processos instaurados.
Com o sucesso das novas edições, foi necessário dar mais espaço à série e
disponibilizá-la na internet (www.quadrinhos.mpt.mp.br). Com a finalidade de tornar
o conteúdo acessível a um número maior de pessoas, foi criada uma página da série
no Facebook. Assim, as edições também podem ser lidas na versão on-line, no
modo flipping book, ou baixadas, no formato PDF, para uma leitura posterior no
computador, smartphone ou tablet. As revistas podem, ainda, ser reproduzidas e
compartilhadas livremente.
Até o mês de outubro de 2015, foram elaboradas 19 revistas em quadrinhos. A série
ainda conta com produtos derivados, tais como o box - composto das doze primeiras
edições, lançado em março de 2015, e seis diferentes cadernos, com capas
personalizadas e estórias resumidas dentro do material. Esses cadernos vêm sendo
reproduzidos e doados aos alunos de escolas públicas.
Devido ao sucesso, as publicações são enviadas a diversos órgãos públicos,
instituições de ensino, sindicatos e empresas. Vários estudantes de ensino
fundamental, médio, superior e de pós-graduação solicitam o material para utilizar
em trabalhos na sala de aula ou em monografias. Mais de 700 mil revistas foram
distribuídas em todo o Brasil. E a previsão é de que em maio de 2016 seja atingida a
marca de 1 milhão de exemplares impressos e distribuídos.
4 A SÉRIE
A equipe preocupou-se em produzir um conteúdo capaz de fugir dos estereótipos.
Os criadores possuem uma grande sensibilidade ante a injustiça das representações
52
que seguem um padrão comum e exagerado, buscando afastar-se do estereótipo
usual de beleza e colocando em destaque a diversidade e o respeito às diferenças.
As personagens da série não têm superpoderes, não voam ou vestem armaduras
incríveis. Os “heróis” da série fogem do clichê e representam milhões de cidadãos
brasileiros: aqueles que acordam cedo para trabalhar, tentar um futuro melhor e
construir um país mais justo e que, infelizmente, muitas vezes desconhecem os seus
direitos, deixando, assim, de usufruir deles.
Algumas personagens tendem a tornar o aspecto visual das narrativas mais
heterogêneo, pois há uma diversidade étnico-racial em cada edição. Além disso, o
modelo patriarcal, o discurso machista, a mulher submissa e dependente do homem
não se enquadram nas revistas. As mulheres da série trabalham, ocupam altos
cargos hierárquicos ou de comando, assim como na vida real.
A série também está atenta à representação das pessoas com deficiência. Foi criada
uma personagem cadeirante para debater questões relacionadas à inclusão e à
inserção de pessoas no mercado trabalho. O objetivo é evitar a perpetuação dos
preconceitos e valorizar e respeitar a diversidade no ambiente de trabalho e na
sociedade.
Na narrativa da edição número 4, Mateus é formado em Administração e vive
situações complicadas durante a busca por emprego, algo, infelizmente, comum em
nossa sociedade. Apesar das dificuldades, da discriminação, da desinformação por
parte das empresas, o rapaz consegue no final da narrativa vencer os obstáculos
que milhares de pessoas com deficiência enfrentam no dia a dia de nosso país e
mostrar que a inclusão pode – e deve – fazer parte do nosso cotidiano.
Existem ainda algumas personagens representantes das minorias. Larissa, por
exemplo, é uma das protagonistas da série. Mulher, afrodescendente e estudante
universitária. Ela mostra ser inteligente, determinada e capaz de ajudar a sociedade
com os conhecimentos adquiridos e namora João, mostrando que há espaço na
narrativa para um romance que vai além dos aspectos de raça ou cor.
A participação feminina está sempre presente nas publicações. Elas ocupam os
mais diversos cargos, tais como de procuradora do Trabalho, auditora-fiscal do
53
Trabalho, médica, jornalista, estagiária, secretária, engenheira, comerciante, entre
outros. A intenção é demonstrar que a mulher do século XXI é plenamente capaz de
desempenhar qualquer função e que deve ser respeitada em todos os momentos.
Negros, homossexuais, pessoas de outras etnias também compõem a série e
possuem suas características exploradas. Não existe espaço para o preconceito ou
a desvalorização da pessoa por conta de raça, credo, etnia ou outra característica. A
médica da série, por exemplo, é tatuada e tem piercing. Isso não descaracteriza a
sua competência como profissional.
Dessa forma, a série aproxima-se da realidade e mostra amigos que enfrentam
problemas, acidentam-se, são injustiçados, sofrem, mas não desistem de aprender
sobre seus direitos e a denunciar para que, assim, os órgãos responsáveis possam
atuar e agir para melhorar o mundo do trabalho.
5 FUTURO
A informação jurídica torna-se muito mais acessível e simples quando se utiliza a
linguagem dos quadrinhos. As mensagens transmitidas pelas revistas são simples e
contribuem para que o cidadão seja instigado a procurar os seus direitos. É preciso
estimular o gosto pela leitura, independentemente da preferência do leitor.
Pode-se inferir que “boa” leitura é aquilo que o leitor deseja ler, não importa se é
uma revista em quadrinhos, o caderno de esportes ou a revista de horóscopo.
Quanto maior a frequência com que uma pessoa lê diariamente, maiores as chances
de desejar ler mais e de variar o tipo de leitura. Nas histórias em quadrinhos, as
informações são pontuais e simples. Não há a intenção de esgotar um tema, mas
sim de atrair o leitor, provocar nele a curiosidade e a necessidade de querer saber
mais e se aprofundar na temática.
Desse modo, a instituição conseguiu abarcar um vasto público com a criação da
série de revistas em quadrinhos. Ao atingir o cidadão com dificuldade de leitura,
aprendizagem e interpretação de texto, o Ministério Público do Trabalho elaborou
um produto de grande abrangência e muito solicitado por pesquisadores
universitários e profissionais.
54
PROJETO DIVULGANDO O MPES
Paulo José da Silva1 Simone da Silva Ávila2
Resumo
O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e traz em
seu escopo as características de fiscal, ouvidor e advogado do povo. No entanto,
suas atribuições, ainda que determinadas pela Constituição Federal, são
desconhecidas por grande parte da população. Portanto, o Memorial do Ministério
Público do Estado do Espírito Santo criou o Projeto Divulgando o MPES, composto
de atividades visando a divulgação da memória institucional. Assim, o presente
artigo discorre sobre a exposição itinerante Fatos em Fatos, concurso de artigo
científico acerca da história do MPES, programa Promotor de Justiça Júnior, sistema
tira-dúvidas e Revista Virtual + MP: coletânea de ações e boas práticas do MPES.
Conclui que o acesso do cidadão às informações relevantes sobre o Ministério
Público pode ajudá-lo a garantir sua inserção na sociedade e o exercício de seus
direitos.
Palavras-chave: Ministério Público. Constituição. Missão. Projeto Divulgando o
MPES.
1 INTRODUÇÃO
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) criou, em 2008, o
Memorial para atuar em prol da preservação da memória e construção de sua
história. Esse setor tem como foco o fortalecimento da identidade do MP-ES na
1 Agente de apoio administrativo do Memorial/MPES. Bacharel em História e Arquivologia pela
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Especialista em História das Relações Políticas pela Ufes e em Gestão Pública Municipal pelo Ifes. 2 Agente de apoio administrativo do Memorial/MPES. Bacharel em Comunicação Social com
habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Especialista em Gestão de Empresas de Mídia pela Universidade de Vila Velha (UVV) e em Direito Público pela Faculdade São Geraldo.
55
perspectiva de sua história, por meio da organização de acervo documental de
imagem e som, realização de pesquisas, exposições, seminários e publicações,
numa interação permanente entre o presente e o passado.
O Memorial do Ministério Público do Espírito Santo (MEMP) ainda não dispõe de um
espaço museal aberto à visitação pública. Dessa forma, tem realizado, além das
pesquisas acerca da história da Instituição, projetos voltados para o público interno
e, principalmente, externo a fim de despertá-los para a importância das ações
desenvolvidas pelo Ministério Público.
Tendo em vista o desconhecimento de grande parte da sociedade em relação ao
trabalho desempenhado pelo Ministério Público, em 2014 começou a ser
implementado o Projeto Divulgando o MPES, composto de exposição fotográfica
itinerante a partir de imagens de membros e servidores da Instituição e suas
atuações; concurso de artigos científicos sobre a história do MP-ES; programa
Promotor de Justiça Júnior para apresentar aos discentes em visita à Procuradoria-
Geral de Justiça, as atividades relacionadas ao cargo de promotor de Justiça;
sistema tira-dúvidas acerca da história e da estrutura funcional do MP-ES através do
correio eletrônico e publicação da Revista Virtual + MP: coletânea de ações e boas
práticas do MPES.
O público-alvo desse projeto inclui instituições públicas e privadas interessadas na
construção da memória institucional; instituições de ensino; membros, servidores e
colaboradores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e cidadãos
interessados na história e na atuação do MP-ES.
2 AÇÕES DO PROJETO DIVULGANDO O MPES
2.1 Concurso de Artigos Científicos
O Concurso de Artigos Científicos sobre a história do MP-ES, realizado em parceria
com a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), tem como
objetivos proporcionar um melhor entendimento a respeito do surgimento do
Ministério Público e o seu papel perante a coletividade, fortalecer a identidade
institucional na perspectiva de sua história, estimular o desenvolvimento da pesquisa
56
e da produção científica e incrementar as ações do Memorial com foco na
organização de acervo bibliográfico sobre a história da instituição e contribuir para a
historiografia capixaba e brasileira.
O Concurso foi aberto ao público com idade superior a 18 anos e ensino médio
completo. O edital, lançado em dezembro de 2014, previu prêmios de R$ 5 mil a
cada um dos três melhores artigos e a classificação de até dez trabalhos para uma
possível publicação. No entanto, à Comissão Julgadora foi reservado o direito de
não distribuir os prêmios caso os trabalhos não apresentassem qualidade
satisfatória ou não estivessem adequados ao tema.
O Concurso recebeu sete artigos, dos quais cinco foram desclassificados: um por
não possuir pertinência com o tema proposto, ou seja, a história do MP-ES e quatro
por não atenderem ao edital, principalmente, nos quesitos de fundamentação
teórica, originalidade da contribuição e ineditismo. Dessa forma, apenas dois
trabalhos foram premiados: A trajetória dos grupos especiais e núcleos do Ministério
Público do ES neste século, de autoria de Juliana Simões Radke, e A atuação do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo no combate à violência doméstica
contra a mulher, de Wéverton Campos Oliveira. A identificação dos autores foi feita
somente após a correção dos artigos e a decisão da Comissão Julgadora pelos
trabalhos que seriam classificados.
A decisão da Comissão Julgadora foi lavrada em ata enviada a todos os
participantes do Concurso. Cada participante desclassificado recebeu por e-mail,
além da ata, os fundamentos de sua desclassificação.
O encerramento do Concurso ocorreu com a entrega dos prêmios no dia 17 de
março de 2015, em cerimônia realizada no Auditório Déo Schneider, na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença dos vencedores do certame,
servidores do MP-ES, equipe do Memorial e presidente da AESMP.
O Concurso de Artigos Científicos atendeu ao propósito de divulgar a história do MP-
ES, uma vez que servidores e pessoas de fora da Instituição se interessaram em
pesquisar e contribuir com a construção da história acerca da trajetória do Ministério
Público no estado do Espírito Santo. Os artigos premiados estão divulgados na
57
página eletrônica do MP-ES (www.mpes.mp.br) e podem ser acessados seguindo
sequencialmente os menus: Institucional, Memorial, Publicações.
Entre os aspectos positivos do Concurso, destacam-se a parceria com a AESMP
para a premiação; a ampla divulgação feita por meio de cartaz e e-mail entre as
instituições públicas e privadas do estado, estudantes de nível médio e
universitários; a participação de servidores do MP-ES; a ampliação do conhecimento
da história da Instituição por parte dos autores dos artigos; a produção de
bibliografia sobre a história do MP-ES.
Figura 1 – Cartaz de divulgação do Concurso de Artigos Científicos do MP-ES
Fonte: Ceaf/MPES
58
Figura 2 – Premiação do Concurso de Artigos Científicos
Da esquerda para a direita, os vencedores do Concurso de Artigos Científicos sobre a história do MP-ES, Wéverton Campos Oliveira e Juliana Simões Radke; a coordenadora do Memorial, promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), promotor de Justiça Marcello Queiroz. (Foto: ASCM/MP-ES)
2.2 Exposição itinerante do MP-ES “Fatos em Fotos”
A exposição itinerante “Fatos em Fotos” visa mostrar a história do Ministério Público
capixaba a partir de fotos de membros e servidores da Instituição e suas atuações,
bem como das ações e campanhas desenvolvidas pelo MP-ES em prol da
sociedade.
A equipe do Memorial fez um amplo levantamento de fotografias acerca da história
da Instituição a partir de ofício circular solicitando aos promotores e procuradores de
Justiça, em atividade ou aposentados, registros de sua atuação durante a carreira
ministerial. Alguns doaram suas fotografias para o acervo do Memorial e outros as
cederam para serem digitalizadas e salvas no banco de imagens do setor. As
imagens recebidas por doação também passaram pelo processo de digitalização
para serem armazenadas no banco de imagens.
Também foi realizada uma pesquisa, junto às Assessorias de Cerimonial e de
Comunicação, de fotografias referentes aos eventos realizados pela instituição. As
fotos localizadas nesses setores retratam as ações mais recentes, portanto, foram
selecionadas aquelas cujo contexto histórico estava mais relacionado ao objetivo
59
principal da exposição, ou seja, mostrar ao público a atuação de membros e
servidores da Instituição. Outra fonte de imagens que viriam compor a exposição
“Fatos em Fotos” foi a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP).
Após esse procedimento, foi feita uma busca no acervo de imagens do Memorial e
selecionadas fotos dos eventos organizados pelo Memorial e da representação do
setor em eventos nacionais com participação da equipe do Memorial.
Concomitantemente, contataram-se instituições públicas que possuíam espaços
propícios para receber a exposição itinerante.
A primeira exposição itinerante “Fatos em fotos” foi realizada no espaço Elpídio
Malaquias da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, de 16 a 30 de
março de 2015, e recebeu a visita formal de membros e servidores do MP-ES,
deputados e servidores da Assembleia, alunos e cidadãos. Do total de visitantes, 82
assinaram o livro de visitas, o que é significativo, pois se sabe que nem todos os
frequentadores de exposições registram sua presença.
Figura 3 – Cartaz de divulgação da exposição "Fatos em Fotos” na Assembleia Legislativa
Fonte: Ceaf/MPES
60
A Assembleia Legislativa disponibilizou expositores para fixação das 160
reproduções fotográficas que compõem a exposição. Junto a essas fotografias,
foram dispostos três totens confeccionados com informações acerca das sedes do
MP-ES, os quais ficam expostos no quarto andar do Complexo Administrativo
Annina Lícia de Amorim Rubim Grégio, anexo ao prédio da sede da Procuradoria-
Geral de Justiça.
Figura 4 – Exposição itinerante “Fatos em Fotos” na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Foto:
Memorial/MP-ES
Figura 5 – Abertura da exposição itinerante “Fatos em Fotos” na Assembleia
Legislativa
O deputado estadual Guerino Zanon (E); o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, e o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Theodorico Ferraço, na abertura da exposição. (Foto: ASCM/MP-ES)
61
A segunda edição da exposição itinerante foi realizada na Justiça Federal, de 7 de
julho a 6 de agosto de 2015, e recebeu a visita de membros e servidores do MP-ES,
juízes federais e presidente do Foro do Tribunal de Justiça Federal da 2ª Região e
cidadãos. Cinquenta e seis visitantes assinaram o livro de presença.
Figura 6 – Cartaz de divulgação da exposição itinerante "Fatos em Fotos" na
sede da Justiça Federal do Espírito Santo
Fonte: Núcleo Regional do Centro Cultural Justiça Federal em Vitória (ES).
O terceiro espaço a receber a exposição “Fatos em Fotos” foi o hall principal da
Prefeitura Municipal de Vitória no período de 14 a 25 de setembro de 2015. Nesse
local foi necessário adequar o número de fotografias à limitação espacial. Assim,
foram apresentadas 81 imagens dispostas em cavaletes móveis. O livro de visitas foi
assinado por 29 pessoas.
62
Figura 7 – Abertura da exposição “Fatos em Fotos” na Justiça Federal do Espírito Santo
O juiz federal Ronald Krüger Rodor (E), a promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo e o juiz federal José Eduardo do Nascimento na exposição itinerante “Fatos em Fotos”, realizada na Justiça Federal do Espírito Santo. (Foto: ASCM/MP-ES)
Figura 8 – Exposição “Fatos em Fotos” na Prefeitura Municipal de Vitória
Foto: Memorial/MP-ES
A realização da exposição itinerante “Fatos em Fotos” abriu mais um espaço para a
divulgação da história do Ministério Público no Espírito Santo, oferecendo elementos
para enriquecer o debate sobre sua identidade e o papel que exerce na sociedade.
As três exposições atingiram o objetivo de divulgar a história do MP-ES em lugares
não pertencentes a esta Instituição. Portanto, pretende-se levá-la a outros espaços
63
da Capital e do interior do Estado, difundindo, assim, a história da instituição em
escolas, shopping centers e outros locais disponíveis para tal ação.
Para uma quarta exposição, em local ainda a ser definido, pretende-se adequar o
acervo com a inclusão e/ou substituição de fotos para manter o dinamismo e a
atualização essenciais em atividades culturais.
2.3 Sistema Tira-Dúvidas
O Sistema Tira-Dúvidas é um mecanismo colocado à disposição da população para
que ela obtenha informações acerca da história e estrutura funcional do MP-ES. Os
questionamentos são enviados por e-mail ao Memorial, que responde ao consulente
e disponibiliza as respostas no menu “Fale Conosco” em sua página eletrônica
institucional. Em estágio inicial, até a edição destes Anais foram feitas duas
perguntas ao Memorial: “Como surgiu o MP?” e “Para que serve o MP?”.
2.4 Promotor de Justiça Júnior
Em fase de implantação, o Promotor de Justiça Júnior é uma atividade que pretende
mostrar aos alunos em visita ao MP-ES, por meio de simulação de júri, uma das
formas de atuação dos promotores de Justiça. De caráter educativo, contínuo e
duradouro, a ação visa instituir mecanismos que permitam aproximar a instituição e
os adolescentes com idades entre 13 e 16 anos, estreitar os laços de confiança,
preservar e aperfeiçoar a imagem institucional e apresentar condições para o
cidadão exercer o seu legítimo direito de acesso à Justiça.
O foco nos alunos como público-alvo deve-se ao fato de que a educação ainda é
uma das principais fontes formadoras de opinião e promotora de cidadania, e os
adolescentes terão condição de entender o papel desempenhado pelo Ministério
Público e servir de multiplicadores desse conhecimento no meio em que vivem.
64
Figura 9 – Face externa do fôlder de divulgação do Promotor de Justiça Júnior
Fonte: Ceaf/MPES
Figura 10 – Face interna do fôlder de divulgação do Promotor de Justiça Júnior
Fonte: Ceaf/MPES
65
2.5 Revista Virtual
A Revista Virtual + MP: coletânea de ações e boas práticas do MP-ES é mais uma
das formas de divulgar o Ministério Público a partir de ações e boas práticas dos
membros da Instituição. A revista foi elaborada em parceria com o Serviço de
Estudos e Pesquisas do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
(Sepe/Ceaf), que coletou informações nos boletins dos Centros de Apoio e Grupos
Especiais, além de matérias cedidas pela Assessoria de Comunicação interna e
consulta via e-mail a todos os membros do MP-ES.
Além de apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido na Instituição, essa Revista
de periodicidade anual permite o intercâmbio de informações entre membros e
servidores do MP-ES.
A primeira edição da Revista Virtual + MP apresenta coletânea de ações e boas
práticas de membros do Ministério Público nos anos de 2012 a 2014 e está
disponível no site da Instituição.
Figura 11 – Capa da Revista Virtual +MP
Fonte: Ceaf/MPES
66
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Estabelecer um relacionamento entre o poder público e a sociedade ainda é o
grande desafio enfrentado pelas instituições. Apesar do avanço tecnológico, da
diversidade de mídias e da popularização da internet, grande parte da população
capixaba não tem conhecimento suficiente do que cada entidade governamental
representa e o que elas realizam. O acesso do cidadão às informações relevantes
sobre o poder público pode ajudá-lo a garantir sua inserção na sociedade e o
exercício de seus direitos.
Constituir um espaço de interlocução e diálogo com a sociedade, de articulação
institucional e de promoção de ações educativas visando fomentar a construção do
conhecimento acerca do trabalho desempenhado pelo MP-ES está entre os
objetivos da Instituição.
Nesse sentido, o Projeto Divulgando o MP-ES tem conseguido ampliar a forma de
relacionamento e interação com a sociedade, tornando o Ministério Público do
Estado do Espírito Santo um parceiro diferenciado na valorização e preservação da
memória institucional e do nosso estado.
67
ANEXO I
Cartaz do V Simpósio Capixaba de Memória Institucional
68
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
Procuradora-Geral de Justiça
HELOISA MALTA CARPI
Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa
JOSEMAR MOREIRA
Subprocurador-Geral de Justiça Judicial
EDER PONTES DA SILVA
Subprocurador-Geral de Justiça Institucional
JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES PIMENTA Corregedor-Geral do Ministério Público
SÉRGIO DÁRIO MACHADO Ouvidor-Geral
ANDRÉA MARIA DA SILVA ROCHA
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral
LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE
Chefe de Apoio ao Gabinete/Coordenadora do Memorial
LUCIANO DA COSTA BARRETO
Secretário-Geral
RAFAEL CALHAU BASTOS
Gerente-Geral
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Sérgio Dário Machado Catarina Cecin Gazele Heloisa Malta Carpi Célia Lúcia Vaz de Araújo Antônio Carlos Amancio Pereira Domingos Ramos Ferreira Eliezer Siqueira de Sousa Gabriel de Souza Cardoso Elda Márcia Moraes Spedo - Presidente José Maria Rodrigues de Oliveira Filho Fernando Franklin da Costa Santos Valdeci de Lourdes Pinto Vasconcelos Maria da Penha de Mattos Saudino Carla Viana Cola Ivanilce da Cruz Romão Alexandre José Guimarães Adonias Zan Sócrates de Souza Licéa Maria de Moraes Carvalho Fábio Vello Corrêa José Cláudio Rodrigues Pimenta Andréa Maria da Silva Rocha Josemar Moreira Maria Auxiliadora Freire Machado Benedito Leonardo Senatore Eder Pontes da Silva Maria de Fátima Cabral de Sá Gustavo Modenesi Martins da Cunha Sidia Nara Ofranti Ronchi CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Membros natos Elda Márcia Moraes Spedo – Presidente José Cláudio Rodrigues Pimenta – Corregedor-Geral
Membros Eleitos Eder Pontes da Silva Heloisa Malta Carpi Gustavo Modenesi Martins da Cunha Célia Lúcia Vaz de Araújo José Maria Rodrigues de Oliveira Filho