Paulo César Hartung Gomes Governador do Estado Maria da Glória Brito Abaurre Secretária da SEAMA.
Maria da Glória B. Abaurre - Aparelhamento dos órgãos de preservação ambiental Seama e Iema
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MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRESecretária da SEAMA
Diretora Presidente do IEMA
2º FÓRUM EMPRESARIAL DE LOGÍSTICA E INFRA-ESTRUTURA DO ESPÍRITO
SANTO
Aparelhamento dos Órgãos de Controle Ambiental: SEAMA e IEMA
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Macro Objetivo Estratégico Estabelecido no início da primeira gestão do Governo Paulo Hartung:
“Promover o Desenvolvimento Sustentável Socioeconômico do
Espírito Santo”
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Desenvolvimento Sustentável é aquele “que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações
atenderem às suas próprias necessidades”(World Comission on Environment and
Development, 1987).
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SEAMA
IEMA
GCA GRH GRN GEA
DIRETORIAADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
GFI
DIRETORIATÉCNICA
DIRETORPRESIDENTE
ASSESSORIAESPECIAL
ASSESSORIAJURÍDICA
CONSEMA
CONREMAS
C.E.R.H.
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� O Desenvolvimento Sustentável consiste em criar um modelo econômico capaz de gerar riqueza e bem-estar enquanto promove a coesão social e impede a destruição da natureza;
� Utilizar recursos naturais sem comprometer sua produção, fazer proveito da natureza sem devastá-la e buscar a melhoria da qualidade de vida.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
Órgão Central
Órgãos Seccionais
Órgãos Consultivos e Deliberativos
Secretarias Municipaisde Meio Ambiente
ÓrgãosLocais
Órgão Superior MMA
IBAMA
SEAMAIEMA/IDAF
CONAMA
CONSEMA /CONREMAS / CERH
CONSELHOS MUNICIPAIS
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Conselhos Regionais de Meio Ambiente e
Regiões Hidrográficas do Espírito Santo
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Situação da SEAMA / IEMA frente aos Desafios do ES
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� Licenciamento lento e controle ambiental ineficiente;� Cerca de 7000 processos de licenciamento em tramitação:
� Política de atração de investimentos do Governo do ES� Demanda dos MP’s (estadual e federal)� Exigência do licenciamento por agentes financiadores.
� Necessidade de ajustes na legislação de licenciamento (Decreto Nº 4.344-N, 07/10/98):� Burocracia excessiva;� Tratamento dos casos mais simples e menor impacto, igualitário aos empreendimentos de alto impacto, etc.
Cenário existente em 2003
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� Conflitos de competência de licenciamento com o IBAMA;� Aplicação excessiva do princípio da prevenção;�Qualidade dos estudos ambientais deficientes, com várias solicitações de complementos;� Quadro de pessoal técnico reduzido, de atuação temporária e com alta rotatividade,� Ausência de normas e procedimentos; � Dificuldade em implementar os aspectos de descentralização e participação previstas nas políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cenário existente em 2003
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ENERGIA DISPENDIDAANÁLISE PARA EMISSÃO
DA LICENÇAACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO
ENER
GIA
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LICENCIAMENTO AMBIENTALENERGIA DISPENDIDA
ANÁLISE PARA EMISSÃODA LICENÇA
ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO
ENER
GIA
NECESSÁRIA COM QUALIDADE E APLICABILIDADE
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DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL
O QUE FAZERPARA ELIMINARENTRAVES E AGILIZAR O PROCESSO
CENÁRIO INSTITUCIONAL
PROCESSO DELICENCIAMENTO
AMBIENTAL
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Seminário Sobre o Meio Ambiente
O QUE FIZEMOS PARA MELHORAR?
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O Que Fizemos Para Melhorar? � Projeto Gestão de Valores - METAS:
- Reduzir em 50% total de processos até 2006- Reduzir os prazos de licenciamento
� Elaboração de normas e procedimentos de licenciamento e fiscalização;
� Desenvolvimento de um Sistema de Informação e Gestão Ambiental – SIGA;
� Realização de concurso público (147 vagas para equipe técnica)/ curso de Gestão Ambiental CDS/UNB;
� Manutenção de 30 cargos técnicos por designação temporária;� Implementação de Programa de Municipalização da Gestão
Ambiental.
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O Que Fizemos Para Melhorar?
� Capacitação e treinamento de equipe técnica com apoio de parcerias: em 2006 foram oferecidos 69 cursos, em diferentes áreas, atendendo um público de 116 pessoas;
� Descentralização do licenciamento ambiental:� Programa de municipalização da gestão ambiental; � Compartilhamento com o IDAF (pequenas barragens e irrigação)
� Definição de diretrizes para o licenciamento por tipologia, envolvendo a participação de representantes de cada setor na confecção de TdR´s, Instruções Técnicas e na revisão do enquadramento;
� Revisão e ajustes do SLAP.
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O Que Fizemos Para Melhorar?
� Fortalecimento no Estado da Comissão Tripartite (IBAMA, SEAMA e municípios) para otimizar a operacionalização do SISNAMA e reduzir conflito de competência com IBAMA;
� Fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos:� Estruturação das Secretarias Executivas do CONSEMA e do C.E.R.H.;� Funcionamento efetivo das Câmaras Técnicas dos Conselhos;
� Maior interlocução com MP’S (TAC´s Conjuntos, etc.)
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Seminário Sobre o Meio Ambiente
Cenário Atual
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Cenário Atual � Técnicos concursados em constante capacitação – grande rotatividade
devido a melhores salários e oportunidades;� Sistema de Informação e Gestão Ambiental em fase final de
implantação;� Sistema de Informação em RH em fase inicial de elaboração;
� SILCAP em vigor: Instituição das Licenças Ambientais Simplificada (Termo de Responsabilidade Ambiental), de Regularização e Única, Autorização Ambiental, definição de prazos para o IEMA e para o Empreendedor, etc.
� Cursos de capacitação de gestores municipais e fortalecimento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente;
� Curso para agentes financiadores em parceria com o SEBRAE
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� Municipalização: embora não tenha verificado o aumento do número de municípios realizando o licenciamento ambiental (apenas 05 municípios licenciam), verificou-se os seguintes avanços na gestão municipal do meio ambiente:
� Aumento do no de municípios contendo Secretarias de MA� de 20 para 28 municípios = 40%;
� Aumento do número municípios contendo Departamentos de MA� de 20 para 42 municípios = 110%
� Criação de novos conselhos municipais� de 21 para 35 municípios = 75%
� Criação de leis municipais de meio ambiente� de 16 para 33 municípios = 106%
� Orçamento municipal destinado à gestão ambiental� de 31 para 45 municípios = 45%;
Cenário Atual
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Diretrizes Específicas p/ Licenciamento por Tipologia(termo de referência, instrução normativa, reenquadramento)
PARCERIAS com SEBRAE Sindicatos/Associações
Avicultura
Cafeicultura: Despolpamento e Secagem
Suinocultura Alambiques Aqüicultura
Rochas Ornamentais
Posto de Gasolina
Resíduos Sólidos Urbanos
Lodos de Saneamento
Oficina Mecânica
Estradas
Moveleira
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Total de processos de licenciamento em tramitação na Gerência de Controle Ambiental atualmente:
� Considerando os números totais apresentados, cerca de 49% dos processos de licenciamento obedecem aos prazos previstos em lei (6 ou 12 meses)
� Do número total de processos em análise atrasados, cerca de 25 a 30% dependem do atendimento, por parte do empreendedor / consultores contratados, de solicitações de complementação / esclarecimentos feitos pelo corpo técnico do IEMA, acerca dos estudos;
88,8949,7384088,89168919SLM
%No%No
68,1851,23234068,18456867Total14,9523,086914,9529920SAIA
92,1455,47143192,14258028SL
No de Proc. por Técnico
Proc. AtrasadosProc. TramitandoNo
Téc.Setor GCA
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1419
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0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
2003 2004 2005 2006
Ano
Número de Licenças Ambientais Licenças Emitidas 1376
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0
0
70
307
223
445
445
386
220
423
470
406
132
350
432
352
0 100 200 300 400 500
2003
2004
2005
2006
Número de Licenças Emitidas
LO
LI
LP
LS
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569
9461084
1189
416
253
0
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400
600
800
1000
1200
N. Documentos
2003 2004 2005 2006
Ano
Proc. novos licenc. Amb./ Requer. Lic. Proc. Exist.
Cadastro de Consultor/Auditor
Requerimento de Outorga
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1000
1200
1400
1600
Número de Licenças
2003 2004 2005 2006
Ano
Licenças Solicitadas X Licenças Emitidas
Licenças Solicitadas Licenças Emitidas
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ESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESX
RELAÇÃO COM IEMA
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� Nisibra – Cia Bras. Supply Base: LI 322/05 � 2001 - 2005� Terminal de Pesca de Itaipava: LI nº 097/05 ���� 2004 - 2005� Terminal de Barcaças da CST: LO 266/06 ���� 2006 - 2006� Nova Holanda Terminais Portuários: LP � 2001 – 2005� Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA)
� Dragagem: LOD 34/05 � 07/2003 – 03/2005 � Capuaba: LO 03/07 � 11/2005 – 01/2007
� Companhia Portuária Vila Velha – CPVV � Expor. Estoc. Cont. Veíc.: LO 027/05 ���� 03/2004 – 03/2005� Apoio Ativ.Pesq.Perf.Prod.Pet. Gás: LO 118/04 ���� 06 a 11/04� Ampl. Ter. Port. Mov. Carg. Ind. Petr.: LI 64/05 � 06/03 – 03/05
Estrutura Portuária ES x Licenciamento Ambiental
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�TPP – Terminal Portuário Privativo (Peiú)�Atividade portuária: LO nº 013/01 � 08/2000 – 08/2001� Offshore: LO nº 172/01 � 02/2000 – 09/2001
� Terminal Privativo de Uso Misto: LO nº 011/2002 � 04 a 12/2002� Porto de Tubarão – CVRD: LO nº 009/2002 � 08 a 12/2002� Porto de Ubú: LO nº 029/2005 � 08/2000 – 11/2004� TVV - Terminal de Vila Velha: LO n.º 251/2000 � 02/99 – 09/00� PORTOCEL – Aracruz Celulose
� Bem. desemb. madeiras, etc.: LO nº 012/2003 � 07 a 12/2003� Movimentação de celulose: L.O. 076/2005 � 04 a 05/2005� Drag. Derroc. Ter. Portocel: Ren. LO 233/06 � 07/04 – 08/2006� Ampl. Drag. Portocel: LO 011/07 ���� 09/2006 – 01/2007
Estrutura Portuária ES x Licenciamento Ambiental
![Page 30: Maria da Glória B. Abaurre - Aparelhamento dos órgãos de preservação ambiental Seama e Iema](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022060112/55717639d8b42aa5218b5357/html5/thumbnails/30.jpg)
2.510.000 m3Volume Total Estimado
25.000 m3CST
80.000 m3CPVV
110.000 m3PIRELLI
900.000 m3NISIBRA
250.000 m3CVRD
345.000 m3NOVA HOLANDA
600.000 m3CODESA
Volume a ser dragado
Empreendimento
Dragagem do Canal de Vitória
� Questionamento do CONSEMA e MPF sobre bota-fora existente;� IEMA, por intermédio do MEES, propõe aos empreendedores interessados na dragagem, a realização de estudo para definição de área de bota-fora comum para material dragado.
![Page 31: Maria da Glória B. Abaurre - Aparelhamento dos órgãos de preservação ambiental Seama e Iema](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022060112/55717639d8b42aa5218b5357/html5/thumbnails/31.jpg)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018 DE 02 de JANEIRO DE 2007(IN elaborada em conjunto: IEMA, representantes dos portos e consultor específico)
São objetivos desta instrução:
� Simplificar e sistematizar o processo de licenciamento ambientalpara terminais portuários e obras civis portuárias;
� Instruir os empreendedores a respeito da elaboração e apresentação dos estudos ambientais necessários ao licenciamento das atividades que desenvolvem, ou pretender desenvolver;
� Otimizar o processo de análise dos estudos ambientais por parte da equipe técnica do IEMA;
� Evitar a elaboração de estudos incompletos e inconsistentes.
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GASODUTORamal Gasoduto LinharesLP e LI concedidas em ± 4 meses
AEROPORTO - InfraeroRequerimento de LP, LI e LO: 2001
Emissão de LP, LI e LO: 2004
Gasoduto Cacimbas –VitóriaLP e LI concedidas em 1,5 anoLO em fase de análise
Ramal Gasoduto VitóriaLP e LI concedidas em ± 3 meses
Ramal Gasoduto AnchietaLP e LI concedidas em ± 3 meses
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1 ) Programa BID II
- Reabilitação de cerca de 430 km em 15 trechos rodoviários;- Implantação de cerca de 29 km em 2 trechos.
Dos 17 trechos, 9 já possuem licença. Os demais encontram-se em fase de elaboração de projeto e licenciamento
PROJETOS PARA AMPLIAÇÃO / MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO
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2 ) Programa Transcol III
- Terminais a serem implantados e jálicenciados: 03
- Intervenções em cerca de 50 km de vias urbanas em 13 trechos, faltando licenciamento de apenas 03 trechos;
PROJETOS PARA AMPLIAÇÃO / MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO
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3 ) Programa DER
� Implantação de cerca de 250 km em 15 trechos rodoviários, todos licenciados
� Mais 880 Km em 46 trechos a serem implementados e/ou revitalizados que deverão ser licenciados
PROJETOS PARA AMPLIAÇÃO / MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO
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Ações adotadas para melhorar o desempenho no Licenciamento:
� Celebração de Convênio entre o DER/IEMA ampliando a estrutura técnica e administrativa para atendimento à demanda do setor rodoviário;
� Estabelecimento de critérios e procedimentos específicos para o licenciamento de empreendimentos rodoviários, através das IN 08 de 25/01/05 e 23 de 28/12/05, agilizando o processo de licenciamento;
Atualmente um empreendimento rodoviário de médio porte (implantação) leva em torno de 3 meses para obter LI
![Page 37: Maria da Glória B. Abaurre - Aparelhamento dos órgãos de preservação ambiental Seama e Iema](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022060112/55717639d8b42aa5218b5357/html5/thumbnails/37.jpg)
Licenciamento da Subestação de AreinhasPrazo de Licenciamento: 1 ano
Linhas de transmissão: 15 linhas já licenciadas, levando, em média, 6 meses
29 PCH´S
22 Licenciadas: 16 LO, 03 LI e 03 LP
07 em licenciamento: carta consulta, EIA/RIMA, etc.
Prazo de licenciamento: em média, 1,2 anos, devido à necessidade de complementações
SETOR ELÉTRICO
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