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Liberdade de Expressão e Ordem PúblicaPromovendo as Relações entre as Forças de Segurança e Jornalistas

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Publicado em 2018 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, 7, place de Fontenoy, 75352 Paris 07 SP, França© UNESCO 2018

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Foto da capa: Olivier Marie Design gráfico: Olivier Marie Design da capa: Olivier Marie Ilustrações: Olivier Marie Typeset: Olivier MarieImpresso por: UNESCOImpresso na UNESCO Printshop, Paris, França

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Contexto e Leis Internacionais

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e do Pacto Internacional sobre Di-reitos Civis e Políticos (PIDCP), bem como numerosos tratados regionais, entre eles, a Convenção Americana sobre Direitos Hu-manos, a Carta dos Direitos do Homem e dos Povos e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Como a agência das Nações Unidas com um mandato específico para promover “o livre fluxo de ideias por palavra e imagem”, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) trabalha para garantir a proteção, respeito e cumprimento da liberdade de expressão. - Acesso à informação, liberdade de imprensa e direitos e segurança dos jornalistas.

As forças de segurança desempenham um papel vital na proteção e garantia de um ambiente propício à liberdade de expressão, acesso à informação e outras liberdades fundamentais. Sem um nível mínimo de ordem pública, cidadãos e jornalistas não podem usufruir plenamente de seu direito à liberdade de expressão. As forças de se-gurança devem, portanto, proteger os jor-nalistas contra ataques de outros que ten-tam impedi-los de realizar seu trabalho. Eles devem garantir que os jornalistas possam acessar áreas e informações sobre crimes e outros assuntos de interesse público, e devem garantir que suas próprias comuni-cações com a mídia sejam transparentes.

A extensão dos riscos enfrentados pelos jornalistas é demonstrada pelos 930 assas-

sinatos registrados pela UNESCO ao longo dos últimos onze anos, de 2006 à 2016. Em média, isso constitui uma morte a cada quatro dias. Em 2017, 79 jornalis-tas foram mortos, o que representa o menor número de jornalistas mortos em vários anos. Em nove de cada dez casos, os assassinos ficam impunes. Además, é preciso acrescentar as inúmeras outras violações sofridas pelos jornalistas, que incluem sequestros, desaparecimentos, detenção arbitrária, tortura, intimidação e assédio, tanto offline quanto online, e apreensão ou destruição de material. Os perpetradores desses ataques não são apenas atores não estatais, como crimi-nosos ou grupos extremistas. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas¹, 25% dos suspeitos dos assassinatos são Governos ou Oficiais Militares.

Desde 2013, a UNESCO vem implementando um programa de treinamento para forças de segurança com o objetivo de fornecer ferra-mentas práticas e teóricas para realizar sua missão de manter a ordem respeitando os direitos humanos, a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas. O objetivo do programa é melhorar as relações, por vez-es tensas, entre forças de segurança e jor-nalistas, para garantir um ambiente seguro para os jornalistas trabalharem livremente. Isso permite que não apenas jornalistas, mas todos os cidadãos desfrutem de seu direito à liberdade de expressão e acesso à infor-mação. Apoiar instituições de aplicação da lei de transparência, que respeitem a liberdade de expressão e o direito à informação, pro-movam a prestação de contas e o estado de direito, respeitando os direitos humanos.

O programa enquadra-se no contexto do Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a questão da impunidade², adotado em 2012, que visa criar um ambiente livre e seguro para jornalistas e profission-ais de mídia. O Plano das Nações Unidas de-staca a importância de jornalistas e outros se expressarem para poderem trabalhar em um ambiente seguro e independente:

“Em um clima em que os jornalistas estão seguros, os cidadãos acham mais fácil acessar informações de qualidade e muitos objetivos se tornam possíveis como resulta-dos na: governança democrática e redução da pobreza; conservação do meio ambiente; igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres; justiça e cultura dos direitos humanos, para citar alguns. ”3

Sem um nível mínimo de ordem pública, cidadãos e jornalistas não podem usufruir plenamente de seu direito à liberdade de expressão. As forças de segurança devem, portanto, proteger os jornalistas contra ataques de outros que tentam impedi-los de realizar seu trabalho.

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1. https://cpj.org/reports/cpj_impunity_pages.pdf2. http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/freedom-of-expression/safety-of-journalists/un-plan-of-action/3. UN plan of Action on Safety of Journalists and the Issue of Impunity, 2012

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A importância dos projetos de capacitação para os agentes da lei foi enfatizada durante a Consulta Multilateral sobre o Fortaleci-mento do Plano de Ação da ONU sobre a Se-gurança dos Jornalistas e a Questão da Im-punidade em 2017 em seu documento final.Proteger a liberdade de expressão e outras liberdades fundamentais também contribui para promover a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 “Paz, Justiça e instituições eficazes” da Agenda

O direito fundamental à liberdade de expressão e o direito de buscar, receber e transmitir informações estão incluídos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos4. A liberdade de expressão é uma pedra angular de uma sociedade democrática e um facilitador de todos os outros direitos humanos. Jornalistas e trabalhadores de mídia, incluindo jornalistas cidadãos e blogueiros, desempenham um papel importante na defesa do direito à liberdade de expressão, bem como no acesso à informação para todos os cidadãos

4. See UDHR, Article 19; ICCPR, Article 19.

2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular como alvo 16.10: Assegurar o acesso público a informação e proteger as liberdades fundamentais.

Mulheres Jornalistas Enfrentam Ameaças Específicas

Segundo a UNESCO, a intimidação e a vi-olência contra mulheres jornalistas au-mentaram. A era digital criou novas opor-tunidades para jornalistas do sexo feminino, mas também forneceu uma plataforma para novas formas de ataques contra as mul-heres. A esfera on-line geralmente é apenas um reflexo das realidades e hierarquias que existem off-line. As jornalistas do sexo feminino experimentam uma série de ameaças - de intimidação, ameaças e abuso ao assédio sexual. E nos casos mais extrem-os, agressão sexual e estupro, que podem ocorrer “em represália por seu trabalho, durante eventos públicos por multidões, ou quando jornalistas estão em detenção ou cativeiro”. Em áreas de conflito armado, as jornalistas do sexo feminino estão sujeitas aos mesmos perigos que seus colegas do sexo masculino, mas talvez mais do que os homens também enfrentam ameaças adi-cionais de violência sexual, intimidação e discriminação de gênero.

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Jornalistas e Ordem Pública: Servindo a Democracia

Obstáculos para promoção da liberdade de expressão incluem tensões e, por vezes, interações conflituosas entre forças de segurança e jornalistas. Uma das principais fontes de tensão ocorre quando jornalistas tentam acessar informações. Por exemplo, a polícia pode duvidar da legitimidade das fontes dos jornalistas, enquanto os jornalis-tas frequentemente acham que as infor-mações da polícia são limitadas ou não são entregues a tempo para seus prazos finais. Existe uma discrepância entre a necessi-dade de informação dos jornalistas e ca-pacidade das forças de segurança para lhes

fornecer o tipo necessário de informação e autorização.

Quaisquer medidas adotadas pelo Estado, que limitem a liberdade de expressão, direta ou indiretamente, são prima facie inter-ferências desse direito. Em alguns casos, é legítimo que os Estados proíbam certos atos de incitar outros a cometer crimes ou expor a vida privada de outras pessoas, que se baseiam em um teste rigoroso estabele-cido no direito internacional. Este teste de três partes indica que restringir a liberdade de expressão deve: ser previsto por lei; re-alizar um objetivo legítimo; e ser necessário e proporcional.

É importante para as Forças de Segurança saber as normas internacionais sobre liber-dade de expressão, porque define as manei-ras pelas quais eles devem tratar o direito dos jornalistas e cidadãos à liberdade de expressão. Em efeito, as forças de segu-rança podem agir de maneiras que limitam a liberdade de expressão - por exemplo, re-cusando-se a deixar os jornalistas entrarem nas instalações onde um crime está sendo investigado - mas eles só podem fazê-lo quando agirem de acordo com uma lei clara. que lhes permita fazê-lo.

Durante os programas da UNESCO, onde as forças de segurança e os jornalistas trocam suas experiências, eles geralmente descobrem que seus empregos têm mui-tos aspectos em comum. Ambos trabalham longas horas, têm pouco tempo para gastar com seus parceiros e famílias e passam por altos níveis de pressão psicológica. Eles também costumam trabalhar em situações de alto risco, onde os erros são à custa do público, e ambas as profissões são regular-mente sujeitas a críticas por parte do públi-co. Estas circunstâncias de trabalho partil-hadas cultivam empatia e podem servir de base para estabelecer uma boa relação de trabalho.

Para garantir as liberdades fundamen-tais, como a liberdade de expressão e o acesso à informação em uma socie-dade, é vital reforçar as capacidades das forças de segurança para garantir a segurança dos jornalistas. Portanto, é essencial que as forças de segurança e os jornalistas estabeleçam relações profissionais, o que é condutivo para um ambiente seguro e independente para os jornalistas, permitindo que todos

os cidadãos desfrutem de seu direito à liberdade de expressão e acesso à infor-mação.

Organismos da ONU, incluindo a UNESCO, usam uma definição ampla do termo “jor-nalista”. A UNESCO usa o termo jornalistas para cobrir repórteres tradicionais, bem como “trabalhadores de mídia” e “produ-tores de mídia social que geram uma quan-tidade significativa de jornalismo de inter-esse público.”.

O Comentário Geral nº 34 sobre o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) fornece a seguinte definição: “O jornalismo é uma função com-partilhada por uma ampla gama de atores, incluindo repórteres profissionais em tempo integral e analistas, assim como blogueiros

Restringir a liberdade de expressão deve: ser previsto por lei; perseguir um objetivo legítimo; e ser necessário e proporcional.

“

As forças de segurança podem agir de maneiras que limitem a liberdade de expressão, por exemplo, recusando-se a permitir que jornalistas entrem nas instalações onde um crime está sendo investigado, mas eles somente poderiam fazê-lo se agirem de acordo com uma lei clara que os permita tal ação.

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e outros que se envolvem em formas de au-to-publicação impressa, na internet ou em outro lugar, e sistemas gerais de registro ou licenciamento de jornalistas são incom-patíveis com o parágrafo 3.” Com Clareza, de acordo com as normas internacionais o status de Jornalista não pode ser restrin-gido apenas para os portadores de cartão profissional.

Finalmente, a Resolução A / RES / 70/162 da Assembleia Geral da ONU, adotada em 17 de dezembro de 2015 sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade, tam-bém define uma ampla definição de jornalis-tas, reconhecendo que: “o jornalismo está em constante evolução para contribuições de instituições de mídia, particulares e uma variedade de organizações que buscam, re-cebem e transmitem informações e idéias de todos os tipos, tanto on-line quanto off-line, no exercício da liberdade de opinião e expressão, de acordo com o artigo 19 da International Pacto pelos Direitos Civis e Políticos, contribuindo para a formação do debate público ”.

Role and Activities

Jornalistas e policiais desempenham um pa-pel importante na sociedade como proteto-res da democracia e do Estado de Direito. Embora suas missões e meios de trabalho sejam diferentes, ambos se sobrepõem em termos de suas áreas de operação. Para alcançar seus respectivos objetivos, eles devem cooperar e entender as responsab-ilidades e restrições de cada um.

Os jornalistas fornecem um elo entre as forças de segurança e os cidadãos, que lêem, assistem ou escutam a mídia. Por conseguinte, é importante que as forças de segurança sejam transparentes, honestas e credíveis, a fim de manter a confiança do público e a sua própria legitimidade.

Os jornalistas são cidadãos cujo trabalho é in-formar a sociedade sobre questões de inter-esse público. Ao fazê-lo, exercem o seu direito à liberdade de expressão e ajudam a garantir o direito de todos os cidadãos a serem infor-mados.

Os jornalistas divulgam informações ao pú-blico e as informam com informações rele-vantes, o que implica diretamente no seu di-reito de “buscar” informações. Eles têm que investigar e buscar e coletar informações relativas aos assuntos que estão cobrindo. Isso geralmente envolve assuntos delica-dos, como corrupção, guerra e conflito. Normas internacionais protegem jornalistas e outras pessoas que fornecem ao público informações de interesse público para se recusarem a revelar suas fontes confiden-ciais de informação.

Quando um policial é agredido ou morto no cum-primento do dever, este é um ataque contra a comu-nidade porque a polícia representa a comunidade e o oficial foi morto como resultado de seus esforços para proteger a comunidade. É o mesmo quando um jornalista é atacado ou morto por seu trabalho; isso também é um ataque contra a comunidade, ao qual ele ou ela estava fornecendo informações. Como re-sultado, é importante não apenas informar e orientar os jornalistas, mas também protegê-los na condução de seus mandatos.

O direito à liberdade de expressão, bem como o direito à liberdade de imprensa, são universalmente garantidos por trata-dos internacionais:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos

• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Pergunta: Qual é a legislação nacional no seu país em relação à liberdade de expressão?

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Comunicando-se com Jornalistas

Propostas e Benefícios

A polícia é obrigada a divulgar todas as informações sujeitas a um pedido de infor-mação, salvo de algumas exceções, incluin-do a proteção da capacidade da polícia de investigar crimes e o direito à privacidade das vítimas. Para evitar problemas na co-municação entre policiais e jornalistas, é importante ter uma política clara sobre relações com a mídia para os membros das forças de segurança, a fim de minimizar frustrações, erros e mal-entendidos.

Por um lado, a polícia se comunica para for-necer informações sobre: lei e ordem, seu papel no serviço público e aconselhamento sobre questões de segurança. Nesse sen-tido, a comunicação serve como um meio de promover a participação do cidadão. Ao mesmo tempo, os cidadãos têm o direito de saber sobre o trabalho das forças de se-

gurança, que são um serviço público pago coletivamente. Assim, a comunicação da polícia não serve apenas como forma de divulgar seu trabalho. A policia como parte do poder publico tem a obrigação de ser aberta para que os cidadãos possam mon-itorar seu trabalho, tanto em seus aspectos positivos quanto negativos. Faz parte do seu compromisso ser responsável, credível e submeter-se ao escrutínio público. Quando as forças de segurança se comunicam com a mídia, elas devem ser abertas e honestas e responder às perguntas no prazo, tanto quanto possível.

Como a comunicação é muitas vezes não-ver-bal, é evidente que todos os membros das forças de segurança estão continuamente se comunicando por meio de suas atitudes e comportamentos, mesmo sem abordar formalmente a mídia. Eles devem ter uma política que divulgue sobre as relações com a mídia, bem como um porta-voz designado.

Também é importante decidir qual nível de porta-voz está autorizado a lidar com diferentes eventos, a fim de evitar qualquer ambiguidade e poder se comunicar bem com o pú-blico. Para melhorar ainda mais a compreensão mútua das respons-abilidades de cada um, as forças de segurança e a mídia devem desig-nar pontos focais com antecedên-cia para realizar reuniões regulares antes dos grandes even-tos (por exemplo: protestos so-ciais, eleições, comícios públicos, julgamentos, jogos esportivos).

Quando fazer?

A principal abordagem da polícia em termos de fornecimento de informações para o pú-blico através de mídia a mídia deve ser de abertura e respeito pelo princípio da máx-ima divulgação. Ao mesmo tempo, existem limites legais para isso na divulgação de informações, bem como requisitos profis-sionais para exercer discernimento na di-vulgação de informações.

A informação deve ser fornecida por forças de segurança que:• É de interesse para os jornalistas (es-

pecialmente informações sobre certos eventos, como acidentes, crimes, rou-bos, prisões e acusações);

• Promove ativamente o debate público sobre questões relativas à polícia e seu trabalho;

• O público tem o direito de saber;• Ajuda a ilustrar como a polícia conduz

o seu trabalho, observando que isto se aplica tanto às medidas positivas como também à abertura sobre os desafios enfrentados pela polícia

• Ajuda a construir a confiança do públi-co na polícia.

A informação não deve ser fornecida caso se trate de:• Detalhes sobre uma investigação em

que essa informação possa compro-meter a investigação, a acusação do acusado ou futuras investigações;

• Detalhes sobre determinadas situ-ações, de modo a não dar aos outros

“Devemos sempre prosperar para construir e manter a credibilidade das forças policiais, mesmo nas circunstâncias mais difíceis. Não devemos dizer tudo, mas tudo o que dizemos deve ser verdade.”

Comandante Ian Lafrenière, Dire-tor de Comunicações Corporativas, Serviço de Polícia da Cidade de Montreal, Canadá e especialista em treinamento da UNESCOpara as forças de segurança sobre liberdade de expressão e segurança de jornalistas.

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ideias de imitação em termos dos mét-odos utilizados;

• A identidade dos reclamantes, testemu-nhas e vítimas.

A camera não é o inimigo

Há um velho ditado que uma imagem vale mais que mil palavras. Em nenhum lugar isso é mais verdadeiro do que na mídia, onde os leitores se acostumaram com a presença de imagens e gravações de áudio ao vivo e videoclipes, que dão uma sensação de reali-dade e vitalidade às notícias.

Não é papel dos policiais determinar se a gravação durante as ações policiais pode ou não infringir os direitos de terceiros, por exemplo, à privacidade. O fato de a gravação ocorrer no contexto da atividade policial não significa que os policiais tenham po-deres especiais para interferir ou julgar a fotografia. Este é o papel dos tribunais.

Ao mesmo tempo, é importante lembrar que a privacidade é um direito importante, reconhecido na legislação nacional e inter-nacional. No entanto, este direito não se aplica quando os policiais estão em serviço ativo em locais públicos.

A função dos policiais é fornecer um serviço público, ou seja, manter a ordem pública. O público tem o direito de observar e ex-aminar. A polícia está sujeita ao escrutínio público e deve prestar atenção para se comportar de forma exemplar em todos os momentos, e esperar que a mídia tire fo-tografias ou filme-as.

Há casos excepcionais em que os funcionári-os, por motivos de segurança, precisam preservar o sigilo de suas identidades (por exemplo, antiterrorismo ou unidades crimi-nosas graves)..

Mídias Sociais

Nessa época, é impossível não mencionar o impacto das mídias sociais no trabalho policial, seja a disseminação de informações com mídias sociais para o público ou o uso de mídias sociais por policiais. As mídias sociais democratizaram o acesso à infor-mação e deram a todos a oportunidade de atuar como produtor de conteúdo. Vídeos on-line, fotos e blogs precisam ser aborda-dos. Portanto, a polícia precisa de vigilância constante e uma estratégia para lidar com essa realidade.

Uso pessoal de mídias sociais por fun-cionários da polícia

Não só o uso de mídias sociais por membros das forças de segurança tem um impacto na imagem da polícia, mas também pode ter um efeito direto nas operações e na segurança dos funcionários. Os serviços policiais precisam impor políti-cas sólidas sobre o uso das mídias sociais para proteger:• A identidade das vítimas e testemunhas• A segurança das operações policiais• A identidade dos policiais trabalhando dis-farçados ou com unidades sensíveis, como o antiterrorismo

• A imagem do serviço, que pode ser dan-ificada compartilhando opiniões que não refletem a mensagem corporativa

Estratégia de Mídias Sociais 2.0 pela polícia

Podemos dizer que as mídias sociais são livres para usar - o que é verdade -, mas as organizações que querem ter uma pre-sença na mídia social devem considerar os recursos que precisam ser implantados. As mídias sociais são demoradas!

Algumas dicas para organizações policiais:• Avalie qual mídia social é a mais adequada para suas necessidades• Estabelecer credibilidade e transparência• Use as mídias sociais como uma ferra-menta de comunicação combinada com outras ferramentas de comunicação e não como uma estratégia por si só (ex: use o Twitter para promover um comunicado de imprensa em seu site)• Envolva diferentes parceiros, como a ci-dade, o corpo de bombeiros e outros, para realizar o monitoramento em tempo real, já que as mídias sociais são demoradas• Estabeleça seus limites (informe clara-mente que não é uma conta de emergência e entre em contato com as linhas telefônicas de emergência)

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Preparação necessária para estabelecer relações sólidas com a mídia:

• Um processo de conscientização interna sobre a necessidade de envolver a mídia no trabalho das forças de segurança;

• Reflexão sobre o que as forças de segurança querem destacar em suas comunicações;• A vontade de respeitar o direito do público de saber sobre as atividades da polícia,

como órgão público, e de se sujeitar ao escrutínio público externo;• Estabelecer regras claras (um código de conduta ou procedimentos operacionais

padrão) que permitam aos jornalistas noticiar cenas de crimes e ensaios importantes ou sensacionais

Regras claras podem ser estabelecidas em um código de conduta ou procedimentos operacionais padrão, como a designação de por-ta-vozes (centralizados no nível do chefe de comunicação ou descentralizados como nível operacional), estabelecendo perímetros de mídia, organizando Briefings obrigatórios com jornalistas antes de uma demonstração e adoção de uma política sobre o uso de mídias sociais pelos funcionários. Ter uma política clara de comunicação com a mídia é essencial para orientar os policiais e instruir os jornalistas sobre como obter informações.

Embora a autorização para se comunicar com a mídia seja frequentemente regulada pela polícia nacional, todos os membros da polícia devem saber como agir na presença da mídia.

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Respondendo a imprecisões

A natureza da mídia, que inclui a obrigação de fornecer ao público informações opor-tunas sobre assuntos de interesse público, implica que mesmo os melhores jornalistas podem cometer erros. Às vezes, os jornalis-tas divulgam uma história imprecisa, que pode ter implicações para os policiais ou para toda a instituição. O responsável pelas comunicações deve avaliar se quer ou não reagir. Às vezes, reagir pode inflamar uma situação que, de outra forma, se acalmaria.

O primeiro passo é avaliar o impacto da im-precisão. É importante avaliar a gravidade desse impacto. Se a imprecisão for suficien-temente séria, os gerentes devem consider-ar reagir da maneira mais adequada à situ-ação, dependendo da gravidade dos fatos e da boa fé do jornalista ou da mídia envolvida.

A resposta mais apropriada geralmente será um simples pedido de correção ou emissão de uma declaração, que corrige o erro. Em alguns casos, pode ser apropri-ado que a polícia exerça o seu direito de resposta.

As pessoas devem solicitar correções di-retamente a mídia ou aos jornalistas e só podem fazer isso se a informação apresen-tada for:

• Informação falsa ou errônea: que não corresponde à realidade.

• Informação inexata: isso é parcial-mente verdadeiro, mas falta alguns detalhes ou informações.

• Informação parcial: é uma opinião e não um fato verdadeiro, que não compara fontes ou apresenta outros pontos de vista.

• Informações desatualizadas: que apre-senta informações antigas sobre um evento que, apesar de ter sido verda-deiro no momento, não está atualizado com eventos recentes.

• Informação distorcida: que apresenta fatos corretos, mas de maneira enga-nosa.

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Cenas de Crimes

A base do trabalho policial é encontrar os autores dos crimes e levá-los à justiça. Quando um evento, que é ou parece ser de natureza criminal, tem lugar, um perímet-ro é estabelecido para proteção da cena do crime ou da intervenção policial. Além de prevenir a “contaminação” da cena ou a perda de provas, um perímetro mantém longe curiosos observadores e facilita o trabalho da polícia.

No entanto, a mídia precisa servir como uma interface entre as forças de segurança e o público, informando sobre o que está acontecendo. Os jornalistas estão, portanto, naturalmente interessados em tais eventos.

Dentro de um quadro de respeito pela liber-dade de imprensa, a polícia não pode impedir que a mídia esteja presente onde está inves-tigando, a menos que: 1) Eles tenham sido ordenados a fazê-lo por seus superiores, a fim de proteger a capacidade da polícia de empreender uma investigação; 2) Isso é necessário para manter a ordem pública, a segurança ou a proteção da privacidade.

A polícia deve, no segundo caso, cumprir os requisitos legais e quaisquer diretivas ofici-ais sobre como lidar com a mídia.

Acesso à cena do crime

• O perímetro deve ser marcado de forma clara e física, caso contrário, não é aplicável aos jornalistas;

• Designar um porta-voz no local para fornecer aos jornalistas atualizações de infor-mações em tempo real;

• Considere o acesso de “grupo” (para uma câmera de TV, jornalista de TV, jornalista, fotógrafo, jornalista de rádio), que possa compartilhar informações com outros mem-bros da imprensa presentes;

• Estabelecer uma zona de acesso máximo (um limite que a mídia não pode violar).

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Eleições

As eleições são um evento chave em uma democracia. Durante o período eleitoral, as forças de segurança desempenham um papel importante na manutenção da ordem pública e na proteção dos vários atores, como aqueles que dirigem as eleições, can-didatos e cidadãos que vão votar. Dado o seu papel, é ainda mais importante que as forças de segurança permaneçam neutras e manifestem esta neutralidade através da sua comunicação, comportamento e do arranjo que criam. Jornalistas são funda-mentais durante os processos eleitorais. Eles fornecem informações aos cidadãos a fim de fazer um voto bem informado, livre e independente. Por sua vez, homens e mul-heres na força policial desempenham um papel muito importante na manutenção da ordem pública e na proteção de diferentes atores.

Durante os vários estágios da eleição, as forças de segurança devem garantir uma sensação de segurança, permanecer neu-tras e permitir que a votação prossiga livremente.

Apesar das melhores precauções, há sem-pre políticos que se sentirão tentados a usar as forças de segurança para fazer o seguinte:Ask for a significant and visible po-lice presence near polling places, which can discourage people from voting; • Peça uma presença policial significati-

va e visível perto dos locais de votação, o que pode desencorajar as pessoas a votarem;

• • Ser visto em eventos conjuntos com a polícia, de modo a aumentar sua cred-ibilidade ou enviar uma mensagem que represente melhor segurança;

• Alguns até chegam a fazer alegações criminais para desacreditar seus opo-nentes.

Por estas razões, as forças de segurança devem permanecer focadas em sua missão e evitar interesses políticos diferentes. Políticos e partidos governantes mudam, mas a polícia permanece e o público preci-sa ter confiança na polícia e em sua inde-pendência.

As autoridades não estão autorizadas a in-terrogar jornalistas sobre o seu trabalho e estes não têm que justificar o trabalho que fazem aos funcionários públicos. O seu tra-balho baseia-se no direito fundamental de informar e ser informado.

As forças policiais devem proteger o tra-balho dos jornalistas. É proibido aos homens e mulheres da força policial confiscar, apagar, inspecionar ou danificar qualquer material jornalístico. Fazer isso é um ato de censura que pode levar a consequências criminosas e disciplinares para o perpetra-dor.

Os jornalistas podem cobrir tudo o que jul-garem relevante em suas reportagens, des-de que isso não interfira no sigilo dos votos, não impeça o trabalho dos responsáveis pela eleição ou altere os resultados da votação.

Os jornalistas têm o direito de estar em postos de votação e usar seus celulares, câmeras e câmeras de vídeo. Obstruções à cobertura do que está acontecendo nas es-tações de pesquisa podem ser consideradas um delito criminal e disciplinar.

Os membros das forças de segurança não podem proibir a entrada da imprensa nas assembleias de voto. Os jornalistas podem permanecer nas assembleias de voto com as suas câmaras fotográficas e de vídeo, com a intenção de registar o que acontece durante o curso das votações..

Os jornalistas têm o direito de estar nas assembleias de voto e de utilizar seus celulares, câmeras fotográficas e de vídeo. Obstruções à cobertura do que está acontecendo nas estações de pesquisa podem ser consideradas uma ofensa criminal e disciplinar.

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Demonstraçoes

O risco para os jornalistas pode ser partic-ularmente alto durante motins, distúrbios civis e outras situações de conflito. Esses ti-pos de eventos podem aumentar a qualquer momento e os jornalistas podem se tornar alvos, intencionalmente ou não, de forças de segurança ou manifestantes.

Manifestantes podem atacar operadores de câmera para evitar serem identificados. Isso pode ter alguns motivos, pois as forças de segurança às vezes procuram usar ima-gens ou fotos tiradas por jornalistas para garantir condenações. Isso se enquadra no direito de proteger as fontes confiden-ciais de informações, mas nem sempre é respeitado pela polícia e outras forças de segurança.

Os jornalistas também podem ser alvo de forças de segurança que não querem que suas ações sejam filmadas ou fotografadas. Às vezes, as forças de segurança acreditam que a presença da mídia reforça a determi-nação dos desordeiros.

Um policial não deve, sob qualquer circun-stância, danificar deliberadamente uma câmera, filme, gravação ou qualquer outro equipamento que pertença a um jornalista.

Os cartões de identificação da imprensa de-vem ser usados como meio de identificação de jornalistas, não para negar acesso a perímetros de mídia ou centro de imprensa.

Boas práticas antes e durante demonstrações:

• Emitir um briefing técnico não obrigatório aos jornalistas previamente;• Designar um porta-voz, que também pode fornecer aos jornalistas atualizações de in-

formações em tempo real no local;• Estabelecer um perímetro de comunicação seguro, onde os representantes de mídia

possam receber informações.• Divulgar informações atuais para a mídia através da mídia social para que os partici-

pantes saibam sobre as intenções;• Fornecer um local central neutro e tranquilo para lidar com solicitações de mídia du-

rante o evento;• Não impeça a mídia de tirar fotos; as forças de segurança não têm nem a autoridade

nem a legitimidade para impor tais limites à liberdade de imprensa;• Não agarre equipamentos; as forças de segurança não têm autoridade nem legitimi-

dade para impor tais limites à liberdade de imprensa ou à liberdade de expressão;• Os cartões de imprensa devem ser usados como uma maneira de identificar jornalis-

tas, não para classificá-los ou impedi-los de acessar o perímetro de mídia ou uma sala de mídia.

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Coletivas de Imprensa, Mídia Scrums e Entrevistas

Os policiais são uma fonte de informação para jornalistas, e coletivas de imprensa, mídia scrums ou entrevistas organizadas são provavel-mente a forma mais envolvida e intensa de envolvimento com a mídia.

Coletiva de Imprensa

Para organizar uma cloetiva de imprensa, é preciso 1) escolha uma boa data e hora, 2) escolha uma boa localização, 3) convidar os jornalistas, 4) escolha os alto-falantes certos e 5) fornecer um acompanhamento.

Durante a breve apresentação no início, os oradores não devem ler a sua declaração, mas sim esclarecer o assunto, destacando as suas experiências e pontos de vista.

Acreditação dos jornalistas presentes pode ser necessária, embora tal procedimento não seja obrigatório. Comunicar antecipa-damente se esta condição se aplica.

Lembre-se que em coletivas de imprensa, os jornalistas tentarão obter um ponto de vista vantajoso para tirar fotos ou registrar extratos. Não restrinja o acesso a essas áreas.

Mídia Scrums

Um mídia scrum é uma situação ad hoc, que surge quando os jornalistas se apressam em cercar uma figura pública que provavel-mente faz uma declaração e começa a disparar perguntas para ele (Definição do Escritório da Língua Francesa em Quebec - OLFQ). Como em qualquer entrevista, é pre-ciso esperar o inesperado e ter em mente os objetivos de comunicação.

É importante assumir o controle do scrum da mídia e liderar a organização. Algumas coisas essenciais para lembrar em tal situ-ação:• Certifique-se de que haja espaço ade-

quado com uma área de saída;• Nunca permita que você fique preso, ou

seja incapaz de se mover ou sem uma saída;

• Proteger o “espaço”, isto é, uma área mínima em torno de si mesmo;

• Não deixe jornalistas ou outras pessoas ficarem atrás de si.

Entrevista Quando um jornalista organiza uma entrev-ista em algum lugar onde haja restrições de segurança para entrar, ele / ela deve rece-ber instruções para entrar no equipamento, como computadores, microfones, celulares e gravadores.

Não se esqueça de que, se você der uma entrevista que cubra assuntos que poderi-am potencialmente colocá-lo em risco, você pode pedir aos jornalistas que escondam sua identidade.

Se você não estiver autorizado a se comu-nicar com a mídia pela sua organização, encaminhe o jornalista para as relações públicas do seu escritório ou pressione a unidade para organizar a entrevista. Se você está autorizado a se comunicar, tenha em mente que as entrevistas devem seguir um processo de quatro etapas: negociação para a entrevista, preparação, entrevista e avaliação dos resultados.

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Dez Dicas:

• Nunca diga “sem comentários”• Não se envolva em especulações• Não forneça informações em uma base não oficial• Não se disperse e fique focado no assunto• Evite jargões e acrônimos em suas respostas• Não use dupla negação• Não se sinta forçado a responder com “sim” ou “não” se essa não for sua resposta preferida• Não comente a posição de outras partes envolvidas• Corrigir imediatamente falsas premissas em uma pergunta• Não se apresse, responda as perguntas na sua própria velocidade

Os perímetros para jornalistas ou zonas de mídia devem fornecer acesso, segurança e informação. O perímetro deve, portanto, ser claramente definido com uma fita ou uma barreira e fornecer acesso visual aos eventos. Deve ter um policial para garantir a segurança dos jornalistas e deve ter um porta-voz para respond-er a perguntas de jornalistas. De maneira alguma deve ser obrigatório que os jornalistas estejam no perímetro.

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Boas Práticas ao redor do Mundo

Os membros das forças de segurança po-dem contar com vários procedimentos e métodos operacionais ao tomar uma de-cisão. Quando um policial é obrigado a se comunicar com a mídia, ele ou ela pode estar enfrentando territórios inexplorados e regras éticas podem ajudar a orientá-lo.

Vale a pena notar que a natureza e a apli-cabilidade desses códigos variam consid-eravelmente. Em alguns casos, eles são desenvolvidos de maneira orgânica pelos serviços policiais como parte das regras de emprego. Estes podem então fazer parte do contrato de trabalho ou simplesmente fazer parte das regras gerais aplicáveis no local de trabalho. Neste caso, a falta de respeito pode levar a disciplina.

Em outros casos, eles são predominante-mente diretrizes, para ajudar os policiais a tomar decisões sobre o comportamento. Em alguns casos, são regras profissionais, adotadas por um sindicato ou outro tipo de associação profissional. É difícil comparar práticas diferentes, uma vez que sua na-tureza e conteúdo dependem de como as regras e práticas evoluíram em um dado contexto.

Para destacar esses pontos em detalhe, as boas práticas de códigos de conduta ou procedimentos operacionais padrão das forças de segurança em outros países são utilizadas:

Manual de Procedimentos do Serviço de Polícia Metropolitana da Grã-Bretanha (MPS)

Até certo ponto, os diferentes aspectos da comunicação policial (e abertura) podem ser contraditórios. No final, um amplo com-promisso com a abertura é a melhor política. Como enfatizado no preâmbulo do manual de procedimentos do Serviço de Polícia Metro-politana (MPS) (a polícia de Londres), mais conhecido pelo nome de “Scotland Yard”:

“Embora nossas interações com a mídia às vezes possam ser complexas, relacio-namentos abertos e positivos devem ser encorajados e, no final, trarão benefícios consideráveis para todos”.

Código de Ética do Serviço de Polícia do Reino da Bélgica (SPB)O código de ética da polícia do Reino da Bélgica considera este tipo de comunicação com os jornalistas como uma oportunidade para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo seu pessoal. “Quando os policiais exercem seu direito de falar, isso pode ajudar a chamar a atenção das auto-ridades relevantes para mudanças políticas necessárias ou deficiências administrativas e otimizar a comunicação entre a adminis-tração e o público.”

“A equipe goza de liberdade de expressão em relação a fatos que eles conhecem em primeira mão, como parte de seus deveres. Dentro desses limites, a equipe pode falar e publicar livremente. No exercício da sua liberdade de expressão, o pessoal deve:Não prejudicar os interesses do serviço ou a dignidade de seu ofício;Não prejudicar os interesses de autoridades estabelecidas, instituições públicas ou terceiros; Divul-gar informações que sejam tão completas e corretas quanto possível;Deixar claro se eles falam em nome do serviço ou em seu próprio nome e distinguir claramente entre fatos e opiniões. ”

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O Código de Conduta dos Serviços de Polícia da África do Sul (SAPS)

O código de conduta para as relações com os meios de comunicação do Serviço de Polícia da África do Sul observa: “Os oficiais encarregados das relações públicas devem dedicar-se para comunicar os esforços feitos pelos oficiais para combater o crime, de modo a informar a comunidade sobre tais esforços, para que os policiais recebam o reconhecimento que merecem.”

Destacar o que a polícia faz - por meio das relações com a mídia e os jornalistas - au-menta a transparência e apoia a prevenção do crime ao forjar e manter interações genuínas com os cidadãos.

“Além dos funcionários de relações públi-cas, os seguintes indivíduos podem ser autorizados a se comunicar com a mídia de acordo com o código de conduta:• Um oficial com uma especialização es-

pecífica, que tenha sido instruído a se comunicar em um tópico específico;

• Um especialista trabalhando em uma unidade especializada que tenha sido designada para esse fim;

• Um oficial que tenha sido autorizado a se comunicar em questões que envol-vam outras unidades, desde que esse oficial seja qualificado em relações públicas.”

Procedimento Operacional do Departamento de Polícia de Los Angeles (LAPD)

O plano operacional para um evento envol-vendo uma manifestação incluirá a desig-nação de uma área fora do local desta, onde a mídia pode permanecer. A área deve estar razoavelmente próxima ao local da mani-festação, visualmente e oralmente. “Tanto quanto possível, o Departamento tentará impedir que a ‘zona de mídia’ seja invadida pela manifestação. No entanto, cabe aos jornalistas decidir qual o nível de risco que estão dispostos a assumir, desde que não violem a lei. ”

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Liberdade de Expressão

É importante garantir a conscientização entre as forças de segurança sobre o papel e o trabalho de jornalistas e outros trabalhadores de mídia, a legitimidade de sua presença durante protestos e assembleias e medidas que possam ser tomadas para melhorar a proteção de seus direitos. Alguns exemplos de boas práticas são:

• Formar forças de segurança sobre como lidar com crimes contra a liberdade de expressão, melhorando sua relação com a mídia e tornando-os mais conscientes de suas obrigações legais de proteger profissionais de mídia de ações violentas de qualquer grupo e permitir que jornalistas exerçam livremente sua profissão;

• Proporcionar proteção nos casos em que exista um sério risco de ataque à liberdade de expressão e criar uma unidade de proteção especializada onde existam ameaças graves e contínuas;

• Coletar e divulgar estatísticas detalhadas e desagregadas (por exemplo, em termos de gênero, localização e suspeitas de causas básicas) sobre ataques à liberdade de expressão;

• Realizar investigações independentes e, quando necessário, estabelecer unidades especiais independentes (por exemplo, onde os ataques podem ter vindo de dentro ou serem apoiados por forças de segurança);

• Alocar recursos suficientes para investigações, inclusive para a obtenção de provas.

Outras boas práticas incluem o estabelecimento de procedimentos operacionais e ações concretas que podem ser tomadas pelas forças de segurança durante eventos tensos (por exemplo, demonstrações, eleições, julgamentos de alto nível, cenas de crimes, grandes eventos esportivos). Por exemplo:

• Desenvolver um código de conduta ou procedimentos operacionais padrão sobre relações com a mídia para dar instruções aos agen-tes de segurança sobre como se comportar em relação aos jornalistas e permitir que os jornalistas tenham acesso às informações;

• Nomeação de porta-vozes específicos para manter contato com a mídia e responder à perguntas de jornalistas;• Estabelecer zonas claras de mídia durante um evento, que desempenham um papel importante na facilitação do acesso à informação

e na manutenção da segurança dos jornalistas. A zona de mídia, delimitada por uma fita ou uma barricada, deve permitir que os jornalistas trabalhem com segurança, tenham a presença de um porta-voz e ofereçam pontos de vista interessantes sobre o evento;

• Briefing com jornalistas (sobre procedimentos técnicos) e forças de segurança (sobre o papel dos jornalistas) antes de um evento;• Planejamento de procedimentos pelas forças de segurança sobre como trabalhar com jornalistas antes, durante e depois de um

evento.• Organizar visitas informais de forças de segurança a organizações de mídia e convidar jornalistas para atender as forças de segu-

rança em suas instalações para trocar informações sobre as respectivas perspectivas e restrições.

Nota: Este documento reúne vários princípios e recomendações acordados em outros países, especialmente mencionados no documento ‘Liberdade de Expressão e Ordem Pública’, criado pela UNESCO e publicado em 2015, Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, Direitos Humanos e Aplicação da Lei, Manual de Direitos Humanos. Treinamento para os encarregados da aplicação da lei, edição de 2016, Relatório de Tendências Mundiais da UNESCO sobre Liberdade de Expressão e Desenvolvimento de Mídia, 2015, e as Recomendações para as forças policiais publicadas pela FLIP em 2016.Esta publicação recebeu o apoio do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).

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