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LEI Nº 4.793, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

Revisa e atualiza as metas do Plano Municipal de

Saneamento Básico, Lei nº 3.645, de 01 de

dezembro de 2011 e dá outras providencias.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Esta Lei, revisa e atualiza as metas do Plano Municipal de Saneamento

Básico, instituído pela Lei n.º 3.645, de 01 de dezembro de 2011, conforme Anexo Único,

quanto:

I – às metas de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de alcançar o acesso

universal aos serviços;

II – aos programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as

metas; e

III – às ações para situações de emergências e contingências.

Art. 2

o Esta revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborada com

ampla participação da população, de associações representativas de vários segmentos da

sociedade, conselhos municipais, está em compatibilidade com as diretrizes, metas e

objetivos:

I - das Políticas Federal e Estadual de Saneamento Básico, de Saúde Pública e de

Meio Ambiente;

II - dos Planos Federal e Estadual de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos.

Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubricas

consignadas na Lei Orçamentária do exercício ou de créditos adicionais.

Art. 4o Fica o Poder Executivo autorizado a decretar os demais atos necessários

ao implemento desta Lei.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2018.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2018.

MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças,

respondendo pela Secretaria Municipal de Administração.

ANEXO ÚNICO

Município de Vera Cruz - RS

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO

Equipe de Trabalho

Gilson Adriano Becker

Secretário Municipal de Obras, Saneamento e

Trânsito, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

CREA 213431

CRQ-V 05409220

Coordenador

Ivan Carlos Rodrigues

Coordenador SEMAE

Roberto Mendes

Eng. Civil

CREA RS 38506

Ismael Ricardo Boesel

Eng. Ambiental e de Segurança do Trabalho

CREA RS 177544

Tanise Etges

Técnica em Operações ETA/ETE

Eliza Bischoff

Eng. Civil

CREA RS 193915

Bruna Caroline Noronha

Eng. Civil

CREA RS 215796

Ricardo Moacir Konzen

Eng. Agrônomo

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO9

2.METODOLOGIA9

3.DIAGNÓSTICO AÇÕES REALIZADAS9

3.1. AÇÕES REALIZADAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VERA CRUZ9

3.1.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA:9

3.1.2. REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO

DO MUNICÍPIO13

3.1.3. ESTAÇÕES FLUVIOMÉTRICAS E PLUVIOMÉTRICAS13

3.1.4. INSTALAR PROTEÇÃO DE NASCENTES QUE CONTRIBUEM PARA O

ABASTECIMENTO PÚBLICO13

3.1.5. RESERVAÇÃO DE ÁGUA14

3.1.6. CONCLUSÃO DAS OBRAS E FUNCIONAMENTO TOTAL DA ETA17

3.1.7. REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES CONFORME A RESOLUÇÃO 518 MS17

3.1.8. USO RACIONAL DA ÁGUA E POLÍTICA TARIFÁRIA19

3.1.9. QUALIFICAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO

ADQUIRIDO19

3.1.10. REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA

ÁGUA20

3.1.11. REDUÇÃO DAS PERDAS20

3.2. AÇÕES REALIZADAS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO20

3.2.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO20

3.3. AÇÕES REALIZADAS PARA A DRENAGEM URBANA E O MANEJO DAS ÁGUAS

PLUVIAIS21

3.3.1. PROBLEMAS LIGADOS A ALAGAMENTOS21

22

4.ELABORAÇÃO DOS PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A

UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVOS E

METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES, E DEFINIÇÕES DE AÇÕES PARA

EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS22

4.1.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO (ATÉ 4 ANOS)22

4.1.1.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA:22

4.1.1.2. REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO

DO MUNICÍPIO22

4.1.1.3. INSTALAR PROTEÇÃO DE NASCENTES QUE CONTRIBUEM PARA O

ABASTECIMENTO PÚBLICO23

4.1.1.4. RESERVAÇÃO DE ÁGUA23

4.1.1.5. USO RACIONAL DA ÁGUA E POLÍTICA TARIFÁRIA23

4.1.1.6. QUALIFICAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO

ADQUIRIDO24

4.1.1.7. REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA

ÁGUA24

4.1.1.8. REDUÇÃO DAS PERDAS24

4.1.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)24

4.1.2.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA24

4.1.2.2. UNIVERSALIZAR O USO DA ÁGUA NO MUNICÍPIO25

4.1.2.3. APROVEITAMENTO DO USO DE ÁGUA DA CHUVA PARA ECONOMIA DE

ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO25

4.1.2.4. REDUÇÃO DO USO DE ÁGUA26

4.1.2.5. REDUÇÃO DAS PERDAS26


4.1.2.7. CRIAÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

ÁGUA E ESGOTO27

4.1.3. LONGO PRAZO (13º AO 20º ANO)27

4.1.3.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA GARANTIA DO ABASTECIMENTO

DE ÁGUA27

4.1.3.2. SUBSTITUIÇÃO DA ADUTORA DA FONTE DIEHL28

4.1.3.3. REALIZAÇÃO DE ADUTORA RINCÃO DA SERRA.28

4.1.3.4. REDUÇÃO DE PERDAS29


4.1.3.6. UNIVERSALIZAR O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO29

4.1.3.7. MEDIDAS EMERGÊNCIAS E DE CONTINGÊNCIA29

4.2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ30

4.2.1. PROJEÇÃO DA REDE COLETORA30

4.2.2. AÇÕES A CURTO PRAZO (ATÉ 4 ANOS)30

4.2.3. AÇÕES A MÈDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)30

4.2.4. AÇÕES A LONGO PRAZO (13º ao 20º ano)31

4.2.4.1. CONSIDERAÇÕES31

4.2.4.2. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA32

4.2.5. PROJEÇÕES PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTE32

4.2.5.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO33

4.2.5.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO33

4.2.5.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO33

4.2.5.4. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA – ESTAÇÃO DE

TRATAMENTO DE EFLUENTE - ETE33

4.2.6. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FOSSA SÉPTICA E FILTRO ANAERÓBICO

NA ZONA URBANA E RURAL34

4.2.6.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO36

4.2.6.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO36

4.2.6.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO36

4.2.6.4. PROGRAMA DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO

INDIVIDUAIS37

4.2.6.5. MONITORAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS37

4.3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A DRENAGEM URBANA E O MANEJO

DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ38

4.3.1. AÇÕES A CURTO PRAZO (até 4 anos)38

4.3.1.1. REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO38

4.3.1.2. REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO E DE PROJETOS DE PONTOS

CRÍTICOS COM NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CANALIZAÇÕES E

APLIAÇOES DA REDE DE DRENAGEM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VERA

CRUZ38

4.3.1.3. ELABORAR E ATUALIZAR INSTRUMENTOS NORMATIVOS38

4.3.1.4. DESENVOLVER UM PLANO DE DRENAGEM URBANA.39

4.3.2. AÇÕES A MÈDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)39

4.3.2.1 REALIZAÇÃO DE CADASTRO DA REDE URBANA39

4.3.2.2 EXECUÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM39

4.3.3. AÇÕES A LONGO PRAZO (13º AO 20º ANO)39

4.3.3.1. REALIZAÇÃO DE CADASTRO DA REDE39

4.3.3.2. RECONSTITUIÇÃO DA MATA CILIAR40

4.3.3.3 EXECUÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM40

4.3.3.4. MEDIDAS EMERGÊNCIAS E DE CONTINGÊNCIA40

4.3.3.5. ESTIMATIVA DE CUSTOS40

5.GESTÃO PÚBLICA: ASPECTOS RELATIVOS À SAÚDE PÚBLICA COM INTERFACE

AO SANEAMENTO BÁSICO40

5.1. AUMENTAR A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE

SAÚDE41

5.2. EDUCAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE42

5.3. READEQUAÇÃO DA EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA42

5.4. EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MEIO AMBIENTE43

6. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS44

6.1. SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO

SANITÁRIO44

6.2. SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS45

6.3. DEFINIÇÃO DOS ENTES RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO E

FISCALIZAÇÃO.45

6.4. DA CRIAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE ÓRGÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO.45

6.5. DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATUAÇÃO DO ENTE REGULADOR46

6.6. ADOÇÃO DE PARÂMETROS PARA GARANTIA DO ATENDIMENTO ESSENCIAL

À SAÚDE PÚBLICA.47

6.7. FIXAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS47

6.8. CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL47

6.9. CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS,

ARTICULADO COM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO -

SINISA47

7. DIMENSIONAMENTO DAS NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS PARA A

UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE

VERA CRUZ47

7.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA47

7.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO51

7.3. DRENAGEM URBANAErro! Indicador não definido.7.4. FONTES DE

FINANCIAMENTO PARA O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO54

7.5. A RESPONSABILIDADE PELA FUNÇÃO INVESTIMENTO55

7.6. A COBRANÇA DE TARIFAS E A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO56

7.7. REGULAÇÃO TARIFÁRIA60

7.8. REGULAÇÃO POR TAXA DE RETORNO OU POR CUSTO DE SERVIÇO60

7.9. REGULAÇÃO POR PREÇO-TETO (PRICE CAP)61

7.10. REGULAÇÃO POR INCENTIVOS61

8.GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS64

9.CONCLUSÃO64

10.REFERÊNCIA:64

1. INTRODUÇÃO

A presente visa atender o previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico

aprovado no ano de 2011, bem como lei 11445/07, realizando avaliação do cumprimento das

metas propostas a curto, médio e longo prazo, descrevendo as intervenções realizadas no

sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial.

Referente ao planejamento dos resíduos sólidos presente no plano original, atendendo

a legislação específica, foi realizado Plano Estratégico exclusivo a referida área.

Destacamos que o aumento da população estimada não atinge o previsto atualmente

estando em 25.700 habitantes conforme IBGE 2016, o que permite vislumbrar no momento

uma autonomia maior do atual sistema de abastecimento.

2. METODOLOGIA

Plano de Trabalho:

– Revisão e atualização das metas – setembro de 2018

– Avaliação da comissão de saneamento formada dentro do Conselho Municipal de

Meio Ambiente – setembro de 2018

– Deliberação do COMDEMA – outubro de 2018

– Audiência Pública – novembro de 2018

– Aprovação da Câmara de Vereadores – dezembro de 2018

– Promulgação da Revisão do Plano – dezembro de 2018

3. DIAGNÓSTICO AÇÕES REALIZADAS

3.1. AÇÕES REALIZADAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VERA

CRUZ

3.1.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE

ÁGUA:

– Construção de novos sistemas e perfuração de novos poços: Poço Franke em Linha

Dona Josefa, Poço Stertz em Alto Dona Josefa, Poço Travessa Becker na Travessa Becker,

Fonte São Jacó em Linha São Jacó Alto Ferraz, Poço Jardim Tropical no Loteamento Jardim

Tropical no Bom Jesus e Poço Gonçalves na Entrada de Linha Tapera, todos com outorga.

Figura 01 – Poço Franke

Figura 02 – Poço Travessa Becker

Figura 03 – Reservatorio Loteamento Jardim e

Bela Vista

Figura 04 – Fonte Jacó

Figura

05 – Poço Stertz

Figura 06 – Poço Entrada Tapera.

– Construção de estação de captação de água junto ao Rio Pardinho, com sistema de

recalque e rede adutora de 300 mm, interligando o Rio Pardinho no ponto cerca de 800 metros

a montante da barragem de captação do Lago Dourado, ao Arroio Andréas, cerca de 100

metros a montante da captação de água do município, com vazão inicial de 50 lts/s, visando

estabilizar a vazão do Arroio Andréas em períodos de estiagem.

Figura 07 – Captação Rio Pardinho Figura 08 – Rede de adução

Figura 09 - Captação Rio Pardinho

– Realização da elevação da barragem de nível no ponto de captação de água no Arroio

Andréas em 65 cm, proporcionando maior reserva de água.

Figura 10 e 11 - Barragem de captação de água no Arroio Andréas

– Substituição de um trecho da adutora de água no Rincão da Serra, do reservatório da

localidade até a entrada do Corredor Berger e de 1000 metros de rede na entrada da Linha

Fundinho, proporcionando maior vazão e evitando a despressurização e desabastecimento da

rede.

Figura 12 – Realização do trecho da adutora de água no Rincão da Serra.

– Instalado redes de abastecimento no Corredor Pritsch em Linha Sete de Junho,

Corredor Carvalho no Rincão da Serra e outras de menor porte.

Figura 13 - Rede Linha Fundinho

Figura 14 – Rede Corredor Carvalho

3.1.2. REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS NOS SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO

– Foram realizados os pedidos de outorga da captação de água no Arroio Andréas e na

do Rio Pardinho.

– Os novos sistemas de abastecimento construídos no período a partir de 2011 já foram

todos realizados com a solicitação de outorga do DRH RS.

– Foi realizada Licença Ambiental de Operação da ETA que não havia sido realizada até

o momento.

3.1.3. ESTAÇÕES FLUVIOMÉTRICAS E PLUVIOMÉTRICAS

– Foi instalada uma Estação Fluviométrica e Pluviométrica com sistema de medição

ultrassônica no Arroio Andréas, cerca de 200 metros a montante do ponto de captação, com

coleta de dados constante, sendo alimentada por sistema de energia solar. Os dados são

captados no local e armazenados desde a sua instalação pela equipe da UNISC- Universidade

de Santa Cruz do Sul, executora técnica do Projeto Protetor das Águas de Vera Cruz, tendo o

município acesso aos dados para estatística e futuras obras.

3.1.4. INSTALAR PROTEÇÃO DE NASCENTES QUE CONTRIBUEM PARA O

ABASTECIMENTO PÚBLICO

– Iniciou no ano de 2011 o desenvolvimento do Projeto Protetor das Águas na sub-bacia

do Arroio Andréas, iniciativa da Fundación Altadis, Universal Leaf Tabacos, execução

técnica da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, com o apoio da Prefeitura Municipal,

Comitê Pardo, Sinditabaco, Afubra, tendo posteriormente a certificação da Agência Nacional

de Águas – ANA que adentrou também como parceira, bem como a Emater. A iniciativa visa

preservar e recuperar as nascentes, áreas ripárias e de contribuição para o Arroio Andréas a

montante do ponto de captação, realizando diversas ações e efetuando o Pagamento por

Serviços Ambientais- PSA aos produtores que aderirem espontaneamente ao projeto por

intermédio de contrato, além da isenção da tarifa de água conforme a lei 4195 de 16/06/2015.

Com o monitoramento da qualidade da água em 20 pontos da área de desenvolvimento das

ações, bem como da vazão do manancial na estação pluviométrica, percebe-se relevantes

resultados, tecnicamente comprovados. A partir de 2018 o Pagamento do PSA está a cargo do

novo parceiro Phillip Morris do Brasil, pagamento este que é exigência da ANA para firmar

convênios de repasse de recursos, como o que foi assinado entre o município e a ANA de R$

654 mil e que está possibilitando a implantação de áreas de plantio direto, readequação de

estradas, recuperação de taludes, capacitação dos produtores e ações de educação ambiental,

ampliando as intervenções do projeto transformado em Programa Municipal de PSA com a

instituição de legislação.

3.1.5. RESERVAÇÃO DE ÁGUA

– Foram construídos um novo reservatório de água tratada de 2000 m³ junto a ETA e um

de 250 m³ junto ao Sistema do Bom Jesus, bem como substituição da adutora de 60 mm por

200 mm.

Figura 15 - Reservatório de água tratada de 2000 m³ junto a ETA.

Figura 16 - Reservatório de água de 250 m³ junto ao Sistema do Bom Jesus.

Figura 17 - Substituição da adutora de 60 mm por 200 mm.

– Na Fonte Kurtz foram instalados três reservatórios de 20 m³ cada para armazenar água

gerada pela fonte e aumentar a autonomia de abastecimento, bem como interligado a rede

deste sistema com a da Fonte Diehl, suprindo demanda de consumo na entrada Ferraz e trecho

da RSC 287 com indústrias instaladas. Realizada s substituição de reservatórios na Fonte

Martin em Alto Ferraz, Poço Tews em Linha Andréas, Loteamento Losenkamp, Poço

Schaefer no Bairro Imigrante e Poço Linha Sítio.

Figura 18 – Reservatório Loteamento

Losenkan

Figura 19 – Reservatório Poço Tews

Figura 20 – Reservatório poço Schaefer

– Interligação da adutora nova de 200 mm do Sistema do Bom Jesus, na entrada do

Loteamento Parque da Figueira, adutora na Linha Henrique Dávila, logo após a Igreja São

José, bem como na rede entre a Fonte Seibert e poços Tews e Franke em Ponte Andréas,

também suprindo desabastecimento e despressurização, além de diversos outros pontos do

interior que tiveram redes interligadas em sua maioria, podendo suprir problemas de

abastecimento por falta de energia ou ocorrências afins. Realizada a substituição de trechos de

rede que apresentavam muitos problemas de manutenção por ocorrência de vazamentos.

– Foi feito projeto para substituição da rede adutora da Fonte Diehl até o centro da

cidade, com cerca de 6 km de fibro cimento com amianto por PVC.

– Referente aos poços Linha Alta 1 e 2, ambos foram interligados com o poço Corredor

Petry, sendo que o poço Linha Alta 2 reforça o abastecimento dos reservatórios de ambos.

3.1.6. CONCLUSÃO DAS OBRAS E FUNCIONAMENTO TOTAL DA ETA

– As obras de ampliação da ETA foram concluídas em 2014, aumentando sua

capacidade de tratamento de 45 lts/s, para 120 lts/s, proporcionando autonomia projetada até

2035. O sistema de lagoas de decantação para destinação das águas de serviço, provenientes

da limpeza de filtros e decantadores está sendo utilizado, estando em estudo alternativas para

secagem e destinação do lodo gerado, tendo sido avaliadas formas de remoção, opções de

utilização junto a FUPASC em Santa Cruz do Sul que produz compostos orgânicos, bem

como análises para caracterização do efluente e de atendimento aos parâmetros do

licenciamento ambiental de operação da estação.

Figura 21 – Obras de ampliação da ETA

3.1.7. REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES CONFORME A RESOLUÇÃO 518 MS

– Neste período passou a vigorar a resolução 2914/2011 do MS e posteriormente a

Portaria de Consolidação nº 05 do MS de 03/10/2017, que define os parâmetros de qualidade

da água. A equipe da ETA realiza o abastecimento e coletas diárias para monitoramento de

todos os 24 sistemas de abastecimento do interior, todos possuindo desinfecção com cl e cerca

de 70% destes também já com dosagem fluossilicato de sódio – flúor, atendendo exigência da

legislação estadual, bem como a portaria 320/14 que define o monitoramento dos residuais de

agrotóxicos no estado.

– Na ETA foi iniciado o processo de padronização a NBR 17025, que rege as estruturas

de laboratórios, exigida pela resolução em pauta.

Figura 22 e 23 - Processo de padronização a NBR 17025, que rege as estruturas de laboratórios



Figura 28 E 29 - Processo de padronização a NBR 17025, que rege as estruturas de

laboratórios

– Realizadas adequações na estrutura geral da estação, na realização de análises e

contratação de empresa terceirizada e habilitada para realização das análises que não são

possíveis de serem realizadas na estação, abrangendo os três maiores sistemas, ETA (água

bruta e tratada), Fonte Diehl e Bom Jesus, intercalando sistemas menores do interior.

3.1.8. USO RACIONAL DA ÁGUA E POLÍTICA TARIFÁRIA

– Para atender uma possibilidade de mudança na Política Tarifária está sendo realizada

gradativamente a renovação do parque de hidrômetros, necessária para reduzir o desperdício,

bem como possibilitar a cobrança por metro cúbico, ou diminuição do volume mínimo

tarifado.

– Fortalecido o trabalho de conscientização do uso racional da água com visitação de

todas as escolas do município a ETA, bem como palestras juntos as escolas, grupos de

mulheres rurais, funcionários municipais entre outras instituições.

– O município possui representantes junto ao Comitê Pardo e acompanha as discussões

referentes a cobrança pelo uso da água.

3.1.9. QUALIFICAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO

ADQUIRIDO

– Funcionários da ETA e SEMAE participam de cursos técnicos para ampliação dos

conhecimentos, tendo os participantes repassado os conhecimentos e disponibilizado os

materiais teóricos aos colegas.

– Realizado também um curso de tratamento de efluentes teórico e prático, envolvendo

todos os operadores e responsáveis da ETA no ano de 2017.

– Busca-se realizar um revezamento na participação destes, visando manter o

atendimento das atividades normalmente, havendo ainda carência de espaço para participação

de toda a equipe.

3.1.10 – REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA

ÁGUA

– O SEMAE continua como um setor ligado à Secretaria Municipal de Obras,

Saneamento e Trânsito. A recomendação da FUNASA para transformação em autarquia, pelo

porte do município no foi ainda concretizada, ficando dentro das metas a serem executadas a

médio prazo.

3.1.11 – REDUÇÃO DAS PERDAS

– O SEMAE vem realizando a renovação do parque de hidrômetros, que possuem uma

vida útil em muitos casos ultrapassada, substituição de redes mais danificadas e com grande

incidência de vazamentos, bem como monitoramento das equipes constante visando reduzir as

perdas no sistema de abastecimento, que em 2017 ficaram em torno de 35%.

– Foram realizadas adequações em redes com alta pressurização e que

consequentemente aumentavam o índice de vazamentos. Realizada a substituição de trechos

de rede que apresentavam muitos problemas de manutenção por ocorrência de vazamentos,

destacando Travessa Rio Pardinho e Alto Dona Josefa.

3.2. AÇÕES REALIZADAS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO

3.2.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO

– Foi finalizado a licença de operação da ETE no Parque da Figueira, realizado curso

teórico e prático dos operadores da ETA que monitoram e operam diariamente o sistema de

tratamento de esgoto, realizando as análises exigidas pelo licenciamento ambiental, bem como

o cumprimento dos parâmetros no processo de tratamento por lodos ativados e do efluente

lançado ao corpo receptor. Foi contratado laboratório terceirizado para realizar as análises

para as quais não tem estrutura na ETE. Realizada licitação também para automação da ETE,

que hoje opera no modo manual. Cerca de 30% das residências foram ligadas a rede coletora

construída até o momento.

Figura 30 - ETE no Parque da Figueira

– Realizada licitação para contratação de caminhão hidrojato e de sucção para

manutenções nas etes dos loteamentos contruídos após 2005, bem como nas redes coletoras,

tendo a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, equipe estruturada para

manutenções das redes de esgoto cloacal e mista.

– Dentro do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz foram instalados dois sistemas

de fossas biodigestoras em propriedades rurais em Dona Josefa, baseado em projeto proposto

pela Embrapa a nível nacional, tendo sido realizado o monitoramento e estudo técnico pela

Unisc, demonstrando excelentes resultados, ficando o efluente no final do processo apto a ser

utilizado como adubação orgânica e irrigação. Desta forma se torna uma proposta para

implantação no meio rural, já tendo sinalização de apoio da ANA- Agência Nacional de

Águas para implantação.

3.3. AÇÕES REALIZADAS PARA A DRENAGEM URBANA E O MANEJO DAS

ÁGUAS PLUVIAIS

3.3.1. PROBLEMAS LIGADOS A ALAGAMENTOS

– Referente aos pontos com ocorrência de alagamentos, no Bairro Imigrante, atingindo

principalmente as ruas Lothar Heine Tews e Leonardo Eichwald, foi construída uma

canalização interligando o Arroio Maria Bonita ao Wolfran, desembocando ao lado da Rua

Valentin Rech, mostrando-se eficiente na solução das inundações das referidas ruas. A

dimensão da ponte sobre o Wolfran na saída para Linha Capão pela Rua Tomaz Gonzaga vem

sendo monitorada, mas não está ocasionando maiores problemas.

– Na Rua Intendente Koelzer com a Cândido de Medeiros foram revisadas as bocas de

lobo e construídas mais duas na Intendente Koelzer. Ao mesmo tempo foi atualizado o projeto

para construção de nova tubulação na Rua Guilherme Lambert em direção a um bueiro de

travessia que tem de espera na Rua Carlos Wild, para aumentar a vazão de drenagem,

solucionando os problemas de inundações nestes dois locais.

– A equipe de limpeza urbana percorre constantemente a cidade revisando bueiros a fim

de evitar entupimentos, acúmulo de sedimentos, prevenindo possíveis alagamentos. Ao

mesmo tempo mantém-se o recolhimento de lixo com empresa terceirizada, bem como

incentivo a coleta seletiva através da ACOTRALI, com pagamento de aluguel do pavilhão de

triagem, destinação de caminhão com motorista para o recolhimento do lixo reciclável,

destacando o trabalho de conscientização para a separação correta do lixo nas residências,

escolas, empresas e demais estabelecimentos, carecendo de uma maior contribuição da

população. Destaca-se as garrafas pet incorretamente descartadas como causadoras de muitos

dos problemas de entupimento de redes de drenagem pluvial mista.

– A Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito tem destinado uma equipe

com máquina retroescavadeira e demais equipamentos, para manutenções e ampliações de

redes de esgotamento, bem como posterior recuperação das calçadas e demais pontos que

receberam as intervenções.

4. ELABORAÇÃO DOS PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVOS PARA A

UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVOS

E METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES, E DEFINIÇÕES DE AÇÕES

PARA EMERGENCIAS E CONTINGENCIAS

4.1. MEDIDAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VERA CRUZ

4.1.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO (ATÉ 4 ANOS)

4.1.1.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE

ÁGUA:

– Faz-se necessária a execução do projeto que prevê recalque, instalação de rede e

reservatório no trecho final de cerca de 2,5 km em Linha São Jacó, além de implantação de

sistema de abastecimento na região alta de Linha Sete de Junho e São Vendolino.

– Realização da perfuração de um poço na localidade de Linha São João em Alto Ferraz

com implantação de rede ou ampliação de rede das fontes Martin e São Jacó.

– Implantação de um poço e uma rede na localidade de Alto dona Josefa.

4.1.1.2. REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS NOS SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO

– O município deverá dar sequência nos processos de outorga dos pontos de captação do

sistema de abastecimento de água. Este processo deve ser feito segundo normas determinadas

pelo Departamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul.

– Deverá ser adequando os poços e nascentes de acordo com as normas determinadas

pelo Departamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul os poços e

nascentes.

4.1.1.3. INSTALAR PROTEÇÃO DE NASCENTES QUE CONTRIBUEM PARA O

ABASTECIMENTO PÚBLICO

– Ampliação do programa Protetor das Águas, que possui uma lista de espera de

produtores interessados em aderir ao programa, bem como a destinação de um percentual da

tarifa de água para preservação e pagamento do PSA, já prevista como fonte de recurso do

Fundo Municipal de PSA, criado por legislação em 2016, através da lei 4.264 de 01 de

dezembro de 2015.

– Cercamento e proteção das nascentes que fornecem água para abastecimento público

através da arborização com plantas nativas. Este procedimento protegerá a qualidade da água,

assim como com o tempo poderá existir a recuperação da mesma em termos da quantidade e

qualidade da água produzida.

Figura 32 - Cercamento e proteção das nascentes

4.1.1.4. RESERVAÇÃO DE ÁGUA

– A implantação de um sistema de monitoramento do nível dos reservatórios ainda

carece de instalação na maioria dos reservatórios fora da ETA e Caixa do Centro.

4.1.1.5. USO RACIONAL DA ÁGUA E POLÍTICA TARIFÁRIA

– Para atender uma possibilidade de mudança na Política Tarifária está sendo realizada

gradativamente a renovação do parque de hidrômetros, necessária para reduzir o desperdício,

bem como possibilitar a cobrança por metro cúbico, ou diminuição do volume mínimo

tarifado.

– Fortalecido o trabalho de conscientização do uso racional da água com visitação de

todas as escolas do município a ETA, bem como palestras juntos as escolas, grupos de

mulheres rurais, funcionários municipais entre outras instituições.

– O município possui representantes junto ao Comitê Pardo e acompanha as discussões

referentes a cobrança pelo uso da água.

4.1.1.6. QUALIFICAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO

ADQUIRIDO

– Continuar com qualificação do corpo técnico visando melhoria do atendimento dos

serviços do SEMAE e também maior conhecimento no caso de eventuais problemas ocorridos

no sistema.

– Realizar um revezamento na participação destes, visando manter o atendimento das

atividades normalmente, havendo ainda carência de espaço para participação de toda a equipe.

4.1.1.7. REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA

ÁGUA

– O SEMAE continua como um setor ligado à Secretaria Municipal de Obras,

Saneamento e Trânsito. A recomendação da FUNASA para transformação em autarquia, pelo

porte do município no foi ainda concretizada, ficando dentro das metas a serem executadas a

médio prazo.

4.1.1.8. REDUÇÃO DAS PERDAS

– Tem se a necessidade da instalação de um sistema de telemetria que possibilite um

maior controle do sistema de bombeamento, reservação e vazão, bem como a aquisição de

geofones eletrônicos, entre outros equipamentos para melhorar a detecção de perdas.

4.1.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)

4.1.2.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE

ÁGUA

– Mantém-se as sugestões propostas no plano original de construção de novos poços

artesianos, adequação dos atuais que não possuem o isolamento geomecânico adequado, bem

como a represa em Dona Josefa, incluindo proposta de construção de reservatórios de água

bruta na Linha Número Um.

– A aquisição de sistemas de geração de energia para situações de falta de energia

prolongadas, visando evitar desabastecimentos, bem como implantação de projeto de geração

de energia fotovoltaica utilizando estrutura do parque de máquinas, diminuindo o custo de

energia elétrica e utilizando fonte de energia ambientalmente correta.

4.1.2.2. UNIVERSALIZAR O USO DA ÁGUA NO MUNICÍPIO

– O percentual de abastecimento de água no município atinge atualmente 94%,

destacando que toda água fornecida recebe desinfecção conforme legislação vigente.

– Continua sendo necessário o cadastro da rede, bem como implantação de programa de

fiscalização e medição, além da constante regularização.

4.1.2.3. APROVEITAMENTO DO USO DE ÁGUA DA CHUVA PARA ECONOMIA

DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

– Atualmente as residências recebem água do SEMAE, a qual deve respeitar padrões de

portabilidade para consumo humano. Contudo está água também é utilizada para usos menos

nobres, tais como irrigação de jardins, lavagens de calçadas e em descargas de aparelhos

sanitários. Recomenda-se então que condomínios residenciais acima de 4 unidades

habitacionais utilizem sistema de reservação da água da chuva. Devido aos custos de

operação, principalmente ligados à limpeza e possível manutenção de bombas estes sistemas

se tornam onerosos para sistemas pequenos ou residências unifamiliares.

– Para a realização desta proposição sugere-se a alteração do código de obras o qual

determinará que os condomínios tenham sistema para reaproveitamento de água da chuva,

sendo que o mesmo deverá possuir reservatório compatível, com estimativa de reservação de

água de pelo menos 2,5 m3/unidade habitacional. Deve-se respeitar nestes sistemas o

dispositivo de descarte da chuva dos primeiros minutos. Diversos autores sugerem

dispositivos de descarte da primeira chuva; Melo e Andrade Neto (2007), Cilento (2008).

Quanto ao volume de descarte segundo estudos de Annechini (2005), recomenda-se que se

descarte o volume correspondente a 1 mm de chuva. No caso de captação utilizando telhado

com 600 m2 deve-se ter um volume de descarte de 0,6 m3. Este volume pode ser reduzido em

áreas pouco urbanizadas e distantes de indústrias, contudo com estudo específicos que

comprove a redução deste volume. No caso de captação em pátios ou terrenos naturais deve-

se realizar estudo para avaliação da qualidade da água captada para definição do volume de

descarte e viabilidade da captação. Recomenda-se ainda, o uso de cloro para evitar

desenvolvimento de organismos patogênicos dos tanques e previsão de alternativa adequada

para o descarte do lodo formado nos mesmos.

– A adoção de tal alternativa para reservação de água pode indiretamente colaborar para

a atenuação de alguns outros problemas na questão de saneamento básico do município. Estes

problemas são os referentes a alagamentos, os quais podem ter parte da sua ocorrência

atenuada, tanto na quantidade de precipitação como na redução do pico em função do

armazenamento feito para uso dos domicílios.

4.1.2.4. REDUÇÃO DO USO DE ÁGUA

Muitos dos equipamentos sanitários, tais como vasos sanitários, chuveiros e torneiras

utilizam maior volume de água que o necessário para atendimento das necessidades básicas.

A utilização de equipamentos mais eficientes poderia promover grande economia além da

redução de produtos químicos utilizados para tratamento d’água e energia. Para tanto, um

material para ser consultado é a norma NBR 15575 - Desempenho de edifícios habitacionais

de até cinco pavimentos – Parte 6: Sistemas hidrossanitários, essa ação, portanto, tem como

consequência a revisão do código de obras.

4.1.2.5. REDUÇÃO DAS PERDAS

O SEMAE juntamente com a Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito deve reduzir

o desperdício de água tratada que atualmente encontra-se em 35%. Propõe-se a alteração

redução para 20%. Esta redução poderá ser feita por de maior controle da medição, busca de

dispositivos que auxiliem no controle de perdas. Além dos equipamentos citados

anteriormente que auxiliam na detecção de vazamentos, novas tecnologias surgirão nos

próximos anos permitirão a detecção de maneira mais barata e apurada. Também se

recomenda a reabilitação da estrutura, ou seja, a troca periódica de tubulações que já tiveram

sua vida útil, por novas que possuem menor suscetibilidade a falhas.


O município no momento possui atualmente 4500 m3 de capacidade de reservação, as

caixas da zona urbana e dos poços da localidade Bom Jesus são interligados, já algumas das

demais caixas na zona rural não possui interligação, não havendo possibilidade de interligação

entre os sistemas no caso de interrupção por falha do sistema de recalque. Em caso de

interrupção do fornecimento de água por eventos de manutenção, limpeza ou qualquer

eventual paralisação estima-se que os reservatórios tenham capacidade de suprir pelo menos a

demanda por um período de 12 horas. Considerando tal período deve-se realizar projeto

executivo para construção de novos reservatórios que aumentariam a capacidade de

reservação do município entre 97,5 (considerando o cenário 1) e 140 m3 (considerando o

cenário 2). Deve-se ainda construir reservatório que comportem o volume de reservação dos

novos poços.

Nas medidas de curto prazo do item 2.1.1.5 sugeriu-se a colocação de medidores de

vazão nas caixas para atenuar a falta d’água. Contudo para reduzir ainda mais esta deficiência

de aviso de falta d’água que é feita diretamente pelo usuário quando percebe que sua caixa

d’água está vazia pode-se utilizar dispositivos que avisem quando o sistema de bombeamento

está desligado, um grande número de horas sem acionamento do sistema motor-bomba

poderia significar que a bomba está precisa ser inspecionado. Estes sistemas de aviso podem

funcionar por internet 3G, tecnologia atualmente em grande desenvolvimento e que poderia

estar ligada á rede do SEMAE e avisar quando a bomba está ligada, este dado poderia até

indicar possíveis vazamentos no caso uso muito acima do normal de algum sistema. O

investimento em sistemas mais sofisticados poderia mostrar ainda dados de pH e cloro na

água que sai da rede.

4.1.2.7. CRIAÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE ÁGUA E ESGOTO

Atualmente o SEMAE é um setor dentro da Prefeitura ligado à Secretaria de Obras,

Saneamento e Trânsito. Sugere-se a transformação do SEMAE em autarquia. Esta ação

possibilitará que os recursos gerados a partir dos serviços de saneamento sejam reinvestidos

no setor, que necessita de investimentos principalmente para a produção e distribuição de

água potável como também nos outros componentes do Plano Municipal de Saneamento

Básico

4.1.3. LONGO PRAZO (13º AO 20º ANO)

4.1.3.1. - IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA GARANTIA DO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

As medidas de longo prazo devem ser tomadas num período de entre 13 e 20 anos,

considerando este horizonte devem ser tomadas medidas que garantam atendimento da

população quanto ao abastecimento de água. Dentre estas está a implantação de poços já

mencionada nas medidas à curto e médio prazo, contudo aqui sugere-se um número maior de

poços para garantir o abastecimento de água no município. Necessitam-se entre 2 (cenário 1)

e 4 poços (cenário 2) para garantir abastecimento do município. Considerando que os poços

nos prazos anteriores foram feitos.

Os novos poços devem ser construídos utilizando as tecnologias empregadas no

momento e respeitando as normas, inclusive as relacionadas ao isolamento sanitário

adequado. Para os poços já existentes deve-se realizar projeto executivo visando a adequação

dos poços que não respeitarem o isolamento sanitário adequado.

4.1.3.2. SUBSTITUIÇÃO DA ADUTORA DA FONTE DIEHL

Com a ampliação da atual estação de tratamento de água, passando da capacidade

atual de 40l/s para até 120l/s, torna-se necessária o redimensionamento desta adutora para

garantir pleno serviço, a enfrentar o rápido crescimento, bem acima da média nacional, e

garantir eficiência do sistema de distribuição com as novas zonas de expansão urbana,

permitindo do município continuar crescendo e se desenvolvendo.

Esta é a adutora principal e responsável por todo abastecimento urbano do município.

É necessária a troca dos tubos devidos constantes manutenções causadas por rompimentos na

ordem de +/- 15(quinze) ao ano, que trazem enormes prejuízos ao Município pelo

desabastecimento generalizado causando bastante demora pelo tempo gasto para conserto,

quem além de prejuízos aos usuários e ao setor produtivo, causam ainda elevadas perdas de

água tratada. Esta adutora é de fibro-cimento, já está comprometida sua vida útil, estimada em

20 anos, sendo que já possui +30 anos. Também é necessária a retificação do trajeto devido ao

crescimento e ocupação urbana e rural por onde passa esta adutora, estando ela hoje sob

grandes açudes, matas de eucalipto, e de várias casas, oferecendo além de sérios riscos,

enormes dificuldades para o conserto; na iminência de causar sérios problemas ao

abastecimento de água e ao município.

4.1.3.3. REALIZAÇÃO DE ADUTORA RINCÃO DA SERRA.

O município vem ampliando a área urbana, e o setor industrial e comercial

significativamente, este crescimento e ocupação faz se necessária a ampliação da distribuição

de água para região.

Estas ligações, normalmente de grande demanda, sugerem que a ampliação imediata

do sistema de adução e distribuição de água é de extrema importância para o desenvolvimento

econômico do município.

A ampliação da adutora de 300 mm localizada na Rua Rudy Mertem no Loteamento

Monte Belo, em direção ao Bairro Rincão da Serra faz necessário visto o crescimento urbano

e industrial da região.

4.1.3.4. REDUÇÃO DE PERDAS

O SEMAE juntamente com a Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito deve reduzir

o desperdício de água tratada que atualmente encontra-se em 35%. Propõe-se a alteração

redução para 10%. Esta redução poderá ser feita por de maior controle da medição, busca de

dispositivos que auxiliem no controle de perdas. Além dos equipamentos citados

anteriormente que auxiliam na detecção de vazamentos, novas tecnologias surgirão nos

próximos anos que permitirão a detecção de maneira mais barata e apurada.


O município no momento possui atualmente 4500 m3 de capacidade de reservação, as

caixas da zona urbana e dos poços da localidade Bom Jesus são interligados, já algumas das

demais caixas na zona rural não possui interligação, não havendo possibilidade de interligação

entre os sistemas no caso de interrupção por falha do sistema de recalque. Em caso de

interrupção do fornecimento de água por eventos de manutenção, limpeza ou qualquer

eventual paralisação estima-se que os reservatórios tenham capacidade de suprir pelo menos a

demanda por um período de 8 horas. Considerando tal período deve-se realizar projeto

executivo para construção de novos reservatórios que aumentariam a capacidade de

reservação do município entre 138 (considerando o cenário 1) e 258 m3 (considerando o

cenário 2). Deve-se ainda construir reservatório que comportem o volume de reservação dos

novos poços.

4.1.3.6. UNIVERSALIZAR O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

Atualmente 94% da população do município é atendido pelos serviços de distribuição

de água do SEMAE, propõe-se que a taxa seja aumentado para 100% para médio prazo. Tal

proposta visa garantir adequadas condições de saúde a população do município que receberia

água de qualidade e com tratamento de desinfecção adequado.

Para garantir tal situação deve-se, além da proposta já citada em médio prazo, de

regularização fundiária e urbanística, pode-se aumentar a taxa de população que paga tarifa

social, a qual deverá estar vinculada a famílias de baixa renda cadastradas na prefeitura.

Juntamente com estas ações deve-se também criar um programa de fiscalização e

medição. A criação deste programa tornará necessária a estruturação de uma equipe de

fiscalização.

4.1.3.7. MEDIDAS EMERGÊNCIAS E DE CONTINGÊNCIA

Nos casos de eventos com falta d’água devido a problemas do sistema de distribuição

o município deve buscar junto aos municípios da região caminhões pipas para suprir a

demanda por água da população, privilegiando usuários sensíveis, tais como hospitais. O

município deve também contar com os meios de comunicação locais e regionais,

principalmente rádios, para avisar a população dos problemas ocorridos e da necessidade de

racionamento, além de eventuais faltas d’água devido a reparos e consertos na rede.

4.2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

4.2.1. PROJEÇÃO DA REDE COLETORA

- Continua a projeção de implantação de 100% do tratamento de esgoto no horizonte de

20 anos, que está atualmente em torno de 25%, com os sistemas instalados nos loteamentos

novos, que possuem ETEs próprias, totalizando 15 sistemas de tratamento na área urbana.

4.2.2. AÇÕES A CURTO PRAZO (ATÉ 4 ANOS)

– Necessidade de viabilizar legalmente a obrigatoriedade da adesão ao sistema de

tratamento de esgoto.

– Sugestão a ser avaliada a possibilidade de construção de barramento junto ao Arroio

Wolfran e captação do esgoto proveniente da rede coletora de esgoto mista ou absoluta, para

tratamento junto a ETE do Parque da Figueira. A possibilidade vem de encontro ao fato que o

manancial recebe cerca de 70% do esgoto da cidade e evitaria grandes investimentos em redes

coletoras separadoras, bem como aos transtornos nas vias urbanas e consequentes custos de

recuperação.

– Regularização do Licenciamento das ETEs dos loteamentos implantados e repassado

ao Município.

– Realização do Mapeamento das redes de esgotamento sanitário.

– criação uma equipe técnica para realizar a manutenção em caráter preventivo desta

rede coletora, bem como monitorar os indicativos e solucionar problemas de ordem técnica.

Esta equipe deverá estar disponível permanentemente para a execução de reparos.

4.2.3. AÇÕES A MÈDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)

Segue o proposto no plano original que visam o atendimento de 60% da população da

zona urbana, logo cerca de 11.959 habitantes deverão ser atendidos por rede coletora absoluta

de efluente, distribuídos em cerca de 3.986 economias, totalizando aproximadamente 60 Km

de redes coletoras instaladas, com uma vazão média em torno de 22,15 L/s.

Os indicativos e os órgãos municipais envolvidos permanecem os mesmos.

4.2.4. AÇÕES A LONGO PRAZO (13º ao 20º ano)

As ações de longo prazo visam o atendimento de 100% da população da zona urbana,

logo cerca de 25.248 habitantes deverão ser atendidos por rede coletora absoluta de efluente,

distribuídos em cerca de 8.416 economias, totalizando aproximadamente 100 Km de redes

coletoras instaladas, com uma vazão média em torno de 46,76 L/s.

Os indicativos e os órgãos municipais envolvidos permanecem os mesmos.

4.2.4.1. CONSIDERAÇÕES

Com relação à instalação e manutenção de rede coletoras, as mesmas deverão ser

realizadas evitando o distúrbio dos moradores das áreas próximas. Sugere-se que

concomitantemente à construção da rede coletora já ocorra a ligação dos ramais prediais,

evitando assim o retrabalho.

A instalação e/ou manutenção destas redes coletoras geralmente provocam

reclamações por parte da comunidade, uma vez que normalmente são instaladas sob as faixas

de rodagem, necessitando a interrupção do transito de veículos e pedestres. Agrava-se a este

fato que o conserto da pavimentação geralmente não ocorre de forma satisfatória, gerando

mais um fator de descontentamento quando se trata de captação de esgoto. Para solucionar

este problema, sugere-se a criação e aparelhamento de uma equipe específica para

recuperação dos locais modificados pela instalação ou conserto da rede coletora de efluente.

Cabe a administração pública modificar a forma como a população do município

entende esgotamento sanitário. A grande barreira na ligação das residências nos troncos

coletores de efluentes deve ser sobreposta com informações ambientais, as quais visam o

esclarecimento da população nos benefício obtidos com a ligação a rede coletora. A legislação

municipal deverá ser observada e modificada quanto couber, sempre visando a adequação e

melhorias nas condições de vida, mais especificamente na saúde e bem estar dos moradores.

As iniciativas devem contemplar as áreas com maior deficiência em esgotamento

sanitário. Para tanto sugere-se que as ações sejam priorizadas na seguinte ordem de

atendimento:

Bairro Arco Íris

Bairro Araçá

Bairro Boa Vista

Área central da zona urbana

As sugestões de áreas de implantação de redes coletoras deverão ser compatíveis com

as projeções de ampliação da(s) ETE(s).

4.2.4.2. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A partir do uso da rede coletora absoluta, será necessário prever planos de ações de

contingências e emergência.

Nenhum sistema de coleta de efluente está livre de sofrer danos, como por exemplo

em condições climáticas adversas com baixas temperaturas ou elevados índices

pluviométricos. Outro fator de constantes manutenções de redes de coleta de efluente é

decorrente do desgaste natural do material utilizado na confecção de canalizações e nas

bombas de recalque de efluente. Pode-se atribuir ao próprio efluente uma grande parcela no

desgaste deste material, devido à corrosão e a formação de gases ácidos liberados pelo

efluente.

No caso de interrupção da coleta do efluente por motivo de obstrução, cabe a

realização de manutenção preventiva e periódica de toda a extensão da rede coletora, através

de equipamentos mecânicos/hidráulicos ou robóticos.

Mecanismos de controle de refluxo deverão ser instalados na rede coletora de

efluentes para atuar em situações inundações. Para determinar o número e o local de

instalação destas válvulas de refluxo, deverão ser observadas as áreas de inundação já

identificadas historicamente no município.

– destacando que foi realizado a drenagem, revisão e manutenção do ponto de

extravasamento em casos emergenciais de excessos de volumes pluviométricos, faltas de

energia na ETE, ou causas afins.

4.2.5. PROJEÇÕES PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES

O tratamento do efluente coletado deverá ter eficiência que atenda a legislação

ambiental vigente, além de não promover a alteração da classe do corpo hídrico receptor

conforme o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Os valores para projeção da estação de tratamento de efluentes – ETE contemplam

toda a população da zona urbana.

Para as demais áreas do município, o tratamento poderá ser realizado em estações de

tratamento descentralizadas, ou seja, cada microbacia existente no município poderia ter a sua

ETE, sendo o efluente direcionado por gravidade. Esta situação deverá observar alguns

critérios como área disponível para a instalação da ETE, distância de moradias, atividades

desenvolvidas nas áreas circunvizinhas e a incidência de alagamentos e enxurradas.

A possibilidade de tratar o efluente de forma descentralizada também acarreta maior

envolvimento com a operação da ETE, além da necessidade de monitoramento para cada

unidade de tratamento.

Independente do número de unidades de tratamento, os subprodutos como lodos biológicos,

embalagens de produtos utilizados no tratamento e demais resíduos sólidos e líquidos que

possam conferir periculosidade aos operadores e ao meio ambiente não poderão ser

descartados de forma insegura e, ambientalmente, inadequada.

Para tanto, sugere-se a implantação junto a(s) unidade(s) de tratamento de sistemas de

secagem de lodo orgânico, proveniente dos sistemas biológicos e de locais para armazenar

resíduos classificados como Classe I conforme a ABNT NBR 10.004/2004, observando todos

os critérios informados nesta norma.

– Destacando que a ETE do Parque da Figueira possui licença ambiental de operação,

cumprindo os parâmetros exigidos pela licença e legislação.

4.2.5.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO

Nesta primeira fase, a vazão média de entrada de efluente na ETE, já contabilizando os

diversos coeficientes e taxa de infiltração ao longo da rede coletora é de aproximadamente

10,77 L/s.

4.2.5.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO

Nesta fase, estima-se o aumento da vazão média, conseqüentemente o aumento do

volume útil da ETE, que deverá proporcionar tratamento adequado para aproximadamente

37,15 L/s.

4.2.5.3. - AÇÕES DE LONGO PRAZO

Para finalizar as projeções em um espaço temporal de 20 anos, nesta fase estima-se

que a vazão média de entrada de efluente na ETE será de 71,75 L/s.

4.2.5.4. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA – ESTAÇÃO DE

TRATAMENTO DE EFLUENTE - ETE

Caso ocorra a interrupção de energia elétrica a ETE deverá ser dotada de gerador

autônomo que possibilite a continuidade da operação.

Quando da manutenção dos reatores, a mesma deverá ser realizada no período

noturno, devido à baixa geração de efluentes durante a noite.

Em caso de inundação na área onde será instalada a ETE, sugere-se a construção de

um emissário de efluentes, o qual receberá todo o efluente e o direcionará para um ponto a

jusante da área urbana, evitando assim que o efluente sem tratamento seja lançado em áreas

próximas a ETE.

4.2.6. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FOSSA SÉPTICA E FILTRO

ANAERÓBICO NA ZONA URBANA E RURAL

Os sistemas individuais de tratamento compostos por fossa séptica e filtro anaeróbicos

são uma alternativa econômica e tecnicamente viável de tratamento de efluentes domésticos.

As residências da zona urbana construídas antes do Código de Obras do município,

possivelmente não possuem nenhum tipo tratamento, lançando seu efluente in natura direto

na rede pluvial. Nas residências dotadas de sistemas de tratamento, ainda poderá ocorrer casos

com fossas negras, ou simplesmente sumidouros.

A situação na zona rural, notoriamente é mais grave, pois não há exigência legal

obrigando a instalação de sistemas de tratamento, logo o número de casas sem tratamento dos

esgotos domésticos é elevado, possuindo o agravante nos casos em que o descarte das águas

cinzas e negras ocorre diretamente no solo, em arroios e sangas próximas as residências.

Para corrigir esta situação, faz-se necessário um levantamento de todas as edificações

da zona urbana e rural, com o intuito de criar uma radiografia dos locais onde serão

necessárias a instalação ou adequação de sistemas de tratamento. A compra e instalação

destes sistemas de tratamento deverão ser obrigatórias em todas as edificações, sejam na zona

urbana como na rural.

Mas não basta só instalar tais sistemas de tratamento, a falta de manutenção e limpeza

destes sistemas levam a falsa percepção de que o proprietário do imóvel está cumprindo com

as exigências legais.

E é justamente esta sensação de regularidade que ocasiona um dos maiores impactos

ambientais, o lançamento de esgoto in natura no solo e em corpos hídricos, pois transformam

fossas sépticas e filtros anaeróbicos em simples caixas de passagem de efluente.

Esta situação se agrava pela falta de fiscalização por parte da administração pública,

que após a liberação do habite-se, não exige nenhuma medida de manutenção destes sistemas.

Baseado nisso, sugere-se a criação de lei municipal específica, que trate da

obrigatoriedade com relação a instalação e manutenção de sistemas compostos no mínimo por

fossa séptica e filtro anaeróbicos.

A etapa que exige maior acompanhamento por parte da administração pública é com

relação a manutenção e limpeza destes sistemas de tratamento.

No Município de Vera Cruz, não há empresas para o recolhimento deste lodo com

posterior tratamento adequado. Como a municipalidade já é responsável pela coleta e

tratamento de efluentes através da rede coletora e ETE, a mesma poderia realizar este serviço,

o que facilitaria a fiscalização e cobrança do serviço realizado.

Para isso ocorrer, deverá ser observada a capacidade operacional da ETE, pois mesmo

superdimensionada para atender as ações de curto prazo, a mesma poderá não suportar o

tratamento do lodo.

Caso não seja possível tratar o lodo juntamente com o efluente domestico coletado,

deverá ser construída uma estação de tratamento de lodo, devidamente licenciada e operada

com critérios técnicos, sofrendo monitoramento periódico e permanente.

Como forma de comparação, estima-se que cada pessoa gere cerca de 200 litros por

dia de efluente. Segundo Sperling (2001) nos sistemas individuais compostos por fossa séptica

e filtro anaeróbico, cada pessoa gera respectivamente 0,3 a 1 litro de lodo por dia (fossa

séptica) e 0,2 a 1,8 litros de lodo por dia (filtro anaeróbico

As ações de instalação de fossa séptica e filtro anaeróbico deverão ocorrer de forma

gradativa porem irão na direção inversa da implantação da rede de coleta e tratamento de

efluentes implantada na zona urbana de Vera Cruz, pois nas áreas já servidas por redes

coletoras, não haverá mais a necessidade de instalar ou realizar a manutenção de sistemas de

tratamento individual de efluente, bastando o proprietário ligar e rede coletora absoluta.

Na medida em que se avança na instalação das redes coletoras e nas ampliações da

ETE, se reduz nestas áreas a necessidade de instalação e/ou manutenção de sistemas

individuais.

Com relação a limpeza dos sistemas individuais de tratamento e sendo este realizado

pela administração pública ou por empresa privada, os moradores poderiam optar por duas

alternativas:

O poder público municipal ficaria responsável pela limpeza, cobrando uma taxa

referente ao serviço de coleta e tratamento junto ao IPTU.

O proprietário contrataria uma empresa para realizar a limpeza do seu sistema de

tratamento. Ao pagar o IPTU o proprietário apresentaria o comprovante da realização da

remoção do lodo, sendo então isento do pagamento desta taxa junto ao IPTU.

Na zona rural deverão ocorrer as mesmas ações que na zona urbana, porém uma forma

alternativa de operacionalização da cobrança da taxa deverá ser criada, uma vez que para a

área rural não é necessário o pagamento de IPTU. Como na zona rural o distanciamento entre

as residências é elevado, praticamente inviabiliza a instalação de redes coletoras e ETE

centralizadora, sendo os sistemas individuais uma excelente opção de tratamento, desde que

ocorra a remoção anual do lodo gerado.

A periodicidade de coleta de lodo poderia ser estipulada em no mínimo uma vez por

ano.

Recomendações mantidas, ressaltando o citado anteriormente do projeto piloto de

implantação de fossas biodigestores no meio rural e projeção de ampliação das instalações.

4.2.6.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO

As ações iniciam-se pela realização do levantamento de todas edificações e dos seus

respectivos sistemas de tratamento de efluentes domésticos.

A partir deste diagnóstico, implantar, em cerca de 20% das edificações tanto na zona

urbana como na rural, os sistemas individuais de tratamento de efluentes, a limpeza e

manutenção de fossas sépticas e filtros anaeróbicos ou a ligação à rede coletora absoluta, nos

casos das áreas já contempladas com este serviço.

4.2.6.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO

As ações de médio prazo deverão dar continuidade nas atividades de instalação,

limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individual, tanto para a zona urbana ou rural.

Nesta fase, cerca de 60% das edificações deverão possuir sistemas individuais compostos por

fossa séptica e filtro anaeróbicos com limpeza e manutenção obrigatórias ou ligadas a rede

coletora absoluta.

4.2.6.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO

As ações de médio prazo deverão dar continuidade nas atividades de instalação,

limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individual, tanto para a zona urbana ou rural.

Nesta fase, cerca de 100% das edificações deverão possuir sistemas individuais compostos

por fossa séptica e filtro anaeróbicos com limpeza e manutenção obrigatórias ou ligadas a

rede coletora absoluta.

A instalação de rede coletora absoluta de esgoto sanitário em parte da zona urbana do

município, não pode criar a falsa sensação de que todo o município está se adequando com

relação ao esgotamento sanitário. As ações devem andar em dois sentidos distintos, porém

que convergem para um só ponto no final de 20 anos, ou seja, nas áreas onde não ocorrerá em

curto e médio prazo a instalação de rede coletora absoluta, a manutenção e limpeza dos

sistemas individuais será necessariamente obrigatória.

Com relação à zona rural de Vera Cruz, as ações devem iniciar por áreas que

apresentaram um elevado número de casas sem banheiros e/ou sem tratamento de seus

dejetos. Sendo assim, sugere-se que as áreas citadas abaixo sejam atendidas com prioridade

no que se refere a melhorias de infraestrutura dentro das propriedades com a instalação de

sistemas de tratamento individual ou na construção de sanitários.

Linha Ferraz

Linha Fundinho

Linha Henrique D`Ávila

4.2.6.4. PROGRAMA DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO

INDIVIDUAIS

Avaliar viabilidade e posicionamento frente ao proposto no original

Em áreas de ocupações irregulares, ou mesmo em loteamentos regularizados porém

destinados as edificações de baixa renda, deverão ocorre levantamentos dos números de

edificações e dos respectivos moradores, a fim de dimensionamento dos sistemas individuais

de tratamento, os quais deverão ser doados pela administração pública.

Com essa ação, visa-se diminuir a incidência de lançamento de efluente a céu aberto

ou em córregos adjacentes a estas moradias, evitando assim a proliferação de vetores

causadores de doenças, principalmente aquelas de veiculação hídrica e que atualmente são

responsáveis por cerca de 85% das doenças que afetam principalmente crianças e jovens.

Os gastos com as doações destes sistemas, com a sua manutenção e limpeza gratuita,

serão recuperados com a diminuição do número de doentes, consultas, internações, exames

clínicos e medicamentos, além de todo um ganho ambiental e social. Estudos apontam que

para cada real (R$) investido em saneamento básico, evita-se o gasto de quatro (R$) com o

tratamento de doenças.

Estas doações não deverão ser entendidas como um incentivo a novas ocupações

irregulares, mas sim na melhoraria das condições de vida dos moradores.

4.2.6.5. MONITORAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS

Como praticamente todo o efluente doméstico gerado é descartado em corpos hídricos,

principalmente no Arroio Wolfran e no Arroio Passinho.

O Comitê Pardo já definiu o enquadramento dos corpos hídricos existente nesta bacia

hidrográfica. Ou seja, todo e qualquer lançamento de efluente, com ou sem tratamento, não

poderá alterar suas características a ponto de modificar (piorar) o seu enquadramento.

Desta forma, faz-se necessário o monitoramento nos principais pontos de lançamentos

de efluentes, tanto na zona urbana como na rural. As condições destes mananciais é de

fundamental importância tanto para a manutenção da vida aquática como para a saúde dos

moradores das localidades.

Após a obtenção de dados de monitoramento, os mesmo deverão ser disponibilizados

à população de forma simples e objetiva, para fácil entendimento e tomada de consciência

sobre a qualidade dos rios, sangas e arroios existentes nas imediações de suas residências e

quão importante é a participação na construção de um sistema de tratamento de efluente, seja

ele coletivo ou individual.

4.3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A DRENAGEM URBANA E O

MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

Mantém-se o original previsto no prognóstico a médio e longo prazo, bem como ações

emergenciais com o acréscimos de algumas ações.

4.3.1. AÇÕES A CURTO PRAZO (até 4 anos)

4.3.1.1. REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO

Mantém-se o original para o restante do prognóstico a médio e longo prazo, bem como

ações emergenciais.

Outro problema encontrado no momento no município está relacionado às habitações

em áreas de risco. Devem-se buscar alternativas sociais para as famílias localizadas na

comunidade da Coxilha Mandelli e da várzea do rio Pardinho, dado que as alternativas de

engenharia seriam muito onerosas e encontrariam empecilhos ambientais, principalmente na

várzea do Pardinho, local com maiores problemas.

4.3.1.2. REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO E DE PROJETOS DE PONTOS

CRÍTICOS COM NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CANALIZAÇÕES E

APLIAÇOES DA REDE DE DRENAGEM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE

VERA CRUZ

4.3.1.3. ELABORAR E ATUALIZAR INSTRUMENTOS NORMATIVOS

Atualizar instrumentos normativos, incluindo tópicos de drenagem, visando à redução

de sobrecarga no sistema de drenagem, através de alternativas para diminuição quanto da

impermeabilização do solo ou alternativas para armazenamento de água pluvial e recarga dos

lençóis freáticos.

4.3.1.4. DESENVOLVER UM PLANO DE DRENAGEM URBANA.

Para a implementação destes padrões de controle de drenagem, que busquem uma

visão de desenvolvimento sustentável no ambiente urbano, é necessário um Plano de

Drenagem Urbana.

Neste plano devem ser tratados assuntos como a caracterização do desenvolvimento de

um local, planejamento da drenagem urbana em etapas, vazões e volumes máximos para

várias probabilidades de ocorrência, verificação da possibilidade de utilização de reservatório

para amortecimento de cheias(critérios de dimensionamento, tamanhos, localização,

condições de escoamento), medidas para melhorar a qualidade da água, regulamentações

pertinentes. Todos estes itens devem ser desenvolvidos em consistência com objetivos

secundários como recreação pública, limpeza, proteção pública e recarga subterrânea (ASCE,

1992).

4.3.2. AÇÕES A MÈDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)

4.3.2.1 REALIZAÇÃO DE CADASTRO DA REDE URBANA

Atualizar o cadastro das estruturas e dispositivos de drenagem pluvial existentes, com

vistas a identificar as possíveis ligações cloacais clandestinas, assim como, ter embasamento

técnico para elaboração de propostas de expansão da rede existente.

Sugere-se o seguinte procedimento:

– Realização de levantamento planialtimétrico das vias e logradouros públicos;

– Retirada dos tampões das bocas coletoras e poços de visita para identificação dos

diâmetros das tubulações e medição da profundidade da tubulação;

– Com os dados da profundidade da tubulação, diâmetro e cota altimétrica da via no

referido ponto, obtêm-se as variáveis para o cálculo quanto das declividades das

tubulações (dado de grande importância para o cálculo de suporte de vazões dos

condutos e velocidade de escoamento dos fluidos);

– Investigação quanto às possíveis contribuições cloacais ligadas à rede de drenagem

pluvial.

4.3.2.2 EXECUÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM

4.3.3. AÇÕES A LONGO PRAZO (13º AO 20º ANO)

4.3.3.1. REALIZAÇÃO DE CADASTRO DA REDE

Realizar o cadastro das redes de micro, meso e macro drenagem no município,

buscando averiguar futuros problemas de drenagem ligados ao crescimento do município,

com especial atenção para as áreas onde ocorrerá colocação de pavimento asfáltico nas ruas, o

que reduz a capacidade de drenagem do pavimento, pela impermeabilização do solo e

aumento da velocidade de escoamento das águas de chuva.

4.3.3.2. RECONSTITUIÇÃO DA MATA CILIAR

Deve-se realizar também a reconstituição da mata ciliar em locais degradados, visando

reduzir o assoreamento nestes locais, diminuindo assim a possibilidade de alagamentos nestas

áreas.

4.3.3.3 EXECUÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM

– Realizar captação de recursos para execução dos projetos desenvolvidos.

– Realizar a execução dos demais projetos desenvolvidos

4.3.3.4. MEDIDAS EMERGÊNCIAS E DE CONTINGÊNCIA

Nos casos de eventos ligados a enchentes o município deve utilizar os meios de

comunicação, principalmente as rádios locais para avisar a população. Também deve avisar a

defesa civil e manter o corpo de bombeiros em prontidão. No caso de enchentes com maior

gravidade utilizar os ginásios e clubes do município como medida de contingência para o caso

de comunidades com graves problemas de alagamento. Nos casos de entupimentos ligados a

drenagem urbana deve-se comunicar os órgãos competentes da Prefeitura para realizar o

possível desentupimento dos bueiros ou canalizações.

4.3.3.5. ESTIMATIVA DE CUSTOS

As ações propostas pelas diferentes ações geraram diferentes programas e projetos os

quais devem ser realizados visando a adequada drenagem urbana e manejo das águas pluviais

do município.

5. GESTÃO PÚBLICA: ASPECTOS RELATIVOS À SAÚDE PÚBLICA COM

INTERFACE AO SANEAMENTO BÁSICO

A área de saúde é uma importante interface com os quatro eixos abordados no PMSB.

O Plano de Saneamento apontou seguintes ações nos aspectos relativos à saúde

pública:

Aumentar a área de abrangência dos agentes comunitários de saúde

Educação continuada em Saúde

Readequação da equipe da vigilância sanitária e epidemiológica

Educação em Saúde e Meio Ambiente

Desta forma, se mantém as ações previstas no plano para manter a população

informada nos temas relacionados aos resíduos sólidos, esgotamento sanitário, abastecimento

de água e drenagem de águas pluviais; assim como manter as equipes de saúde em constante

processo de educação continuada e em número suficiente para que os mesmos possam

transmitir a informação de forma adequada para a comunidade e realizar adequadamente suas

atribuições. Todas as ações abaixo descritas deverão ser realizadas em curto, médio e/ou

longo prazo. Na descrição de cada uma delas, será colocada em que prazo elas devem ser

realizadas.

5.1. AUMENTAR A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS

DE SAÚDE

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das Equipes de Saúde da Família (ESF) e

da Estratégia de Agentes comunitários de Saúde (EACS) são moradores do território de sua

abrangência e, pelas suas atribuições são considerados importantes aliados na identificação

dos problemas e respectivas propostas de soluções. Essas equipes já trabalham em território

definido, contando com infra-estrutura representada pelas Estratégias de Saúde da Família

(ESF) que podem servir de base para a implementação de programas de promoção e

prevenção da saúde. Aliás, o próprio ESF tem como meta zelar pelo ambiente, sendo a ESF

caracterizada pela Portaria 1886/GM, Anexo 2, Item 10, como “unidade ambulatorial pública

destinada a desenvolver ações de promoção à saúde, tendo como campos de intervenção o

indivíduo, a família, o ambulatório, a comunidade e o meio ambiente”.

Ações:

No município de Vera Cruz 68% do território tem cobertura por ACS, entretanto na

tentativa de reduzir as taxas de doenças de veiculação hídrica, assim como manter a

população bem informada referente aos assuntos relacionados ao PMSB, recomenda-se a

ampliação da área de cobertura pelos ACS, cobrir mais 10% da área em curto prazo, outros

12% em médio prazo e mais 10% em longo prazo.

Recomenda-se que em curto prazo seja para suprir as áreas mais carentes e que tenham

menores taxas de cobertura. A decisão da área de atuação deve ser tomada em conjunto com a

coordenação da EACS municipal.

5.2. EDUCAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE

A educação continuada em saúde tem uma grande importância no que diz respeito à

aquisição e renovação dos conhecimentos profissionais visando à adaptação do cidadão frente

a um mundo em mudanças. De acordo com a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS)

(OGUISSO, 2000), educação continuada é um processo dinâmico de ensino-aprendizagem,

ativo e permanente, destinado a atualizar e melhorar a capacitação de pessoas, ou grupos, face

à evolução científico-tecnológica, às necessidades sociais e aos objetivos e metas

institucionais. A introdução da Educação Permanente em Saúde é estratégia fundamental para

a recomposição das práticas de formação, atenção, gestão, formulação de políticas e controle

social no setor da saúde, estabelecendo ações intersetoriais oficiais e regulares com o setor da

educação (CECCIN, 2004/2005).

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), voltada para a

formação e o desenvolvimento de trabalhadores do SUS, é compreendida como uma proposta

de ação capaz de contribuir para a necessária transformação dos processos formativos e das

práticas pedagógicas e de saúde, abarcando também a organização dos serviços. Constitui-se

em um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas esferas de gestão, e as

instituições formadoras, com vistas à identificação de problemas cotidianos e à construção de

soluções. Com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.996 em agosto de 2007, houve um

reforço da estratégia de descentralização e regionalização do Sistema, alinhando a PNEPS

com as diretrizes do Pacto pela Saúde.

Ações:

Sugere-se que sejam elaborados programas de educação continuada em saúde para os

profissionais da área, priorizando os ACS e equipes das ESFs e unidades básicas de saúde do

município no intuito de cumprir as normatizações do PNEPS. Dessa forma, com as

capacitações periódicas (semestral) os profissionais terão subsídios suficientes para orientar a

população de forma correta além de melhorar a qualidade dos atendimentos e das informações

em saúde, saneamento e meio ambiente. O melhoramento da qualidade das informações

permitirá melhorar o delineamento das estratégias de prevenção. As capacitações deverão ser

realizadas em curto, médio e longo prazo.

5.3. READEQUAÇÃO DA EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E

EPIDEMIOLÓGICA

Aumentar o número de funcionários da Vigilância epidemiológica será de suma

importância para facilitar a investigação e notificação de casos de doenças de notificação

compulsória de veiculação hídrica ou causadas por animais sinantrópicos, como a

leptospirose, por exemplo, o que facilitaria o desenvolvimento de medidas de prevenção e

promoção da saúde. A leptospirose é uma doença grave e que aparece em altos índices no

município, conforme descrito no relatório do PMSB, referente à etapa II.

As ações de vigilância sanitária abrangem várias categorias de objetos de cuidado,

partilhando competências com órgãos e instituições de outros setores que também

desenvolvem ações de controle sanitário. A vigilância sanitária é um campo transdisciplinar,

compondo-se de um conjunto de saberes de natureza multidisciplinar e práticas de

interferência nas relações sociais de produção e consumo para prevenir diminuir ou eliminar

riscos e danos à saúde relacionados com objetos historicamente definidos como de interesse

da saúde. Tendo por objeto a proteção e defesa da saúde individual e coletiva, à vigilância

sanitária cabe desenvolver ações dinamizando um conjunto de instrumentos, compondo

políticas públicas para a qualidade de vida. Uma atividade de grande importância realizada

pela Vigilância Sanitária do município é o controle da qualidade da água, conforme a Portaria

N.º 518, de 25 de março de 2004. A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade

da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA – consiste em desenvolver ações contínuas

para garantir à população o acesso à água de qualidade compatível com o padrão de

potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.

Sabe-se que todas estas atividades demandam tempo e envolvimento da equipe, no

entanto o município de Vera Cruz conta atualmente com uma equipe reduzida, o que traz

dificuldades no desenvolvimento pleno de suas ações.

Ações:

O aumento do número de integrantes na equipe da Vigilância será de suma

importância para que as ações previstas para estes profissionais sejam adequadamente

realizadas. Dessa forma, em curto prazo devem ser contratados por concurso público outros 2

funcionários para completar a equipe da Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Após a

contratação sabe-se que será possível a elaboração e instituição de vários programas de

vigilância em Saúde, entre eles sugere-se que um programa de controle e vigilância de

roedores seja instituído em curto prazo na tentativa de reduzir os índices de leptospirose no

município.

5.4. EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MEIO AMBIENTE

As causas dos problemas socioambientais e de saúde sempre são múltiplas e podem

envolver ao mesmo tempo aspectos culturais, econômicos, políticos, epidemiológicos,

ambientais e sociais, entre outros. Os processos educativos que visam à busca de melhores

condições de vida e soluções para esses problemas, devem basear-se em pressupostos teóricos

e práticos da educação.

A educação em saúde tem, por exemplo, um papel fundamental no controle de

zoonoses advindas da ausência de sistemas de saneamento, pois a população tendo

conhecimento sobre a problemática e estando sensibilizada para a importância da manutenção

da salubridade habitacional, poderá contribuir, evitando a proliferação de vetores de doenças,

como ratos, baratas, moscas, os quais, muitas vezes, se encontram no ambiente doméstico,

condições estas que favorecem sua reprodução.

O aumento da concentração das populações nas cidades tem contribuído para

intensificar a degradação socioambiental e afetar gravemente a saúde humana, principalmente

devido à falta de planejamento urbano e de saneamento básico, o que resulta em processos de

poluição por meio da contaminação do solo, da água, dos alimentos e do ar, oferecendo,

portanto, riscos à saúde e propiciando a disseminação de doenças.

Assim, a precariedade de sistemas de saneamento básico, que inclui o abastecimento

de água, o esgotamento sanitário, os resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais, tem-se

mostrado importante determinante do processo saúde/doença. Considerando que tais

determinantes também podem ocorrer em domínio doméstico, as medidas estruturais de

saneamento podem não ser suficientemente profiláticas, se não vierem acompanhadas de

processos de educação em saúde e ambiental.

Ações:

Campanhas e programas de educação em saúde e educação ambiental regulares devem

ser organizadas em escolas, creches e unidades de saúde. Deverá ser realizada pelo menos 1

oficina/atividade mensal de educação em saúde e/ou meio ambiente. Os temas a serem

abordados em cada atividade devem ser discutidos previamente para que atendam as

necessidades da comunidade. Esta ação deve ser realizada em curto, médio e longo prazo.

6. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

A municipalidade fornece de forma direta os serviços de abastecimento de água e

esgotamento sanitário, conforme disciplina contida na Lei nº 1.111/1993. Conforme relatório

da Etapa II (diagnóstico) foram observadas algumas incorreções ou lacunas na referida lei

municipal, que deverá ser revista em conformidade com este plano e com a legislação federal.

Conforme prognóstico específico para os serviços de abastecimento de água, sugerese,

neste relatório, que o SEMAE seja transformado em departamento. Esta alteração será uma

ação intermediária entre o sistema atual, no qual o SEMAE é um setor, para a transformação

deste em autarquia, ação recomendada pela FUNASA para municípios do porte de Vera Cruz.

6.2. SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

Os serviços relativos ao manejo das águas pluviais e a drenagem urbana estão sob a

responsabilidade da Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipal de Obras,

Saneamento e Trânsito.

6.3. DEFINIÇÃO DOS ENTES RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO E

FISCALIZAÇÃO.

O município deverá definir entidade reguladora para os serviços públicos de

saneamento básico. As atividades de regulação poderão ser desempenhadas pelo titular,

mediante órgão ou entidade de sua administração direta ou indireta, inclusive consórcio

público do qual participe, desde que com competência própria de natureza regulatória e

independência decisória, ou mediante delegação, por meio de convênio de cooperação, a

órgão ou entidade de outro ente da federação ou a consórcio público do qual não participe,

instituído para gestão associada de serviços públicos.

Saliente-se que a definição de entidade de regulação, segundo o Decreto nº 7.217, de

2010, é entidade reguladora ou regulador: agência reguladora, consórcio público de

regulação, autoridade regulatória, ente regulador, ou qualquer outro órgão ou entidade de

direito público que possua competências próprias de natureza regulatória, independência

decisória e não acumule funções de prestador dos serviços regulados. O exercício da função

de regulação também deverá atender aos seguintes princípios:

I - independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e

financeira da entidade de regulação; e

II - transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.

6.4. DA CRIAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE ÓRGÃO DE GESTÃO E

PLANEJAMENTO.

Embora as atividades de regulação incluam as de fiscalização, são princípios dos

serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, baseada em sistemas de

informações e processos decisórios institucionalizados e o controle social. Para efetivar esses

princípios, impõe-se que a municipalidade, independentemente da opção quanto à entidade

reguladora, mantenha órgão responsável pela gestão e planejamento dos serviços públicos de

saneamento.

Este órgão deverá contar com servidores concursados e capacitados para as atividades

de planejamento dos serviços públicos de saneamento. Ressalte-se que planejamento, segundo

o Decreto nº 7.217/2010 são as atividades atinentes à identificação, qualificação,

quantificação, organização e orientação de todas as ações públicas e privadas, por meio das

quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada. Entre

as atividades de planejamento do órgão gestor, destaca-se:

a) alimentar o banco de dados do sistema de informações sobre o saneamento;

b) cadastrar redes públicas e de sociedades hídricas, mantendo informações sobre a

quantidade e a qualidade da água;

c) monitorar o plano de saneamento básico e disponibilizar as informações para o

controle social;

d) sistematizar as informações de maneira a verificar o cumprimento das metas e identificar as

razões, caso não sejam atendidas no prazo especificado;

e) articular ações, projetos e programas com outras organizações tais como: Comitê de Bacia

Hidrográfica, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Ministério Público, etc;

f) conduzir a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, periodicamente, em prazo

não superior a 4 anos;

g) integrar equipes municipais de elaboração e/ou reavaliações de planos municipais e

regionais que tenham interfaces com o saneamento básico;

h) Integrar equipes municipais de elaboração e/ou reavaliações de planos municipais e

regionais que tenham interfaces com o saneamento básico.

i) fiscalizar a prestação dos serviços, independentemente da fiscalização realizada pela

entidade reguladora.

j) integrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

6.5. DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATUAÇÃO DO ENTE REGULADOR

O Decreto nº 7.217/2010, em seu artigo 30, determina que as normas de regulação

devem ser criadas pelo titular e pela entidade reguladora. Contudo, compete privativamente

ao titular legislar sobre: a) os direitos e obrigações dos usuários e prestadores, bem como às

penalidades a que estarão sujeitos; b) os procedimentos e critérios para a atuação das

entidades de regulação e de fiscalização.

Assim, infere-se que após a conclusão do presente plano, deverá o município, de

forma imediata, elaborar lei própria sobre a referida matéria.

6.6. ADOÇÃO DE PARÂMETROS PARA GARANTIA DO ATENDIMENTO

ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA.

A mesma norma que regulamentar a matéria constante no item supra (6.5.) deverá

indicar parâmetros (observadas as normas federais e o presente plano) para garantia do

atendimento essencial à saúde pública.

6.7. FIXAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS

Conforme mencionado no item 6.5., deverá ser criada lei municipal sobre saneamento

público que disciplinará direitos e deveres dos usuários, observadas as normas federais e

estaduais.

6.8. CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

O controle social deverá ser realizado mediante ações que contemplem a transparência

pública e a disponibilização de informações para a tomada de decisões de forma participativa.

6.9. CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS,

ARTICULADO COM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM

SANEAMENTO - SINISA

O órgão gestor descrito no item 6.5. atuará também como órgão superior do Sistema

Municipal de Informações sobre Serviços de Saneamento Básico.

O sistema municipal será composto por indicadores de monitoramento, de resultados e

de impacto integrantes dos planos nacional e municipal de saneamento. Caberá ao órgão

gestor a coleta, sistematização e disponibilização dos dados municipais de saneamento,

sempre em conformidade com o sistema nacional – SINISA.

7. DIMENSIONAMENTO DAS NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS PARA

A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

7.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Para o sistema de distribuição de água, após as devidas atualizações dos custos,

considerando uma inflação média anual de 5% ao ano, adotaram-se os resultados do modelo

matemático que consta no relatório elaborado pela consultoria das empresas JNS/Aquaplan,

para o Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II), do Ministério das

Cidades, objetivando o “Dimensionamento das Necessidades de Investimentos para a

Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos

Sanitários no Brasil”. Os valores que inicialmente estavam calculados por domicílio foram

transformados em valores por habitante, considerando uma ocupação média do município de

3,0 habitantes por domicílio.

No relatório para o Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II),

citado acima, na transformação inicial da unidade “metro de extensão de rede” para a unidade

“domicílio atendido” e, posteriormente, para “habitante atendido” foram consideradas as

informações do SNIS quanto à extensão de rede de água por domicílio, à densidade de

economias por ligação e, na segunda transformação de unidades, à quantidade média de

pessoas por domicílio (IBGE). Os valores dos investimentos por habitante foram calculados a

partir dos custos unitários por metro linear e posteriormente por domicílio ou por economia de

cada componente respectivo dos sistemas de água e de esgotos, para o estado do Rio Grande

do Sul. Os custos de distribuição de água e de coleta de esgotos por habitante foram

estimados e atualizados a partir dos custos por domicílio desses componentes. Os custos por

domicílio foram calculados inicialmente dessa forma tendo em vista que esses investimentos

estão mais relacionados com o crescimento do número de domicílios. Já os custos de

produção de água e de tratamento de esgotos foram calculados por habitante, desde o início,

porque estes componentes apresentam uma relação mais direta com a variação do tamanho da

população e com os custos das unidades que compõem esses sistemas.

Para a universalização do abastecimento de água no município, considerando um

consumo efetivo de 143 litros/hab./dia (429 litros/dia/domicílio) e uma perda média de 35%,

havendo, assim, a necessidade de uma disponibilidade per capta de água (consumo+perdas)

em torno de 220 litros/habitante/dia/ (0,22 m3/hab./dia). Com isso, tendo por base a

população urbana estimada, chegou-se a uma demanda (produção e distribuição) anual

variando entre 1,86 e 2,66 milhões de m3, dependendo da taxa de crescimento da população

(tab. 2). Não foram consideradas, nesta, as necessidades de água para o abastecimento das

áreas rurais, exceto os domicílios rurais que atualmente já são atendidos e estão ligados à rede

urbana, porque para esses domicílios que ainda não são atendidos, adotou-se que o

abastecimento será realizado através de poços, que absorverão custos relacionados com a

remoção de íons fluoretos em soluções coletivas, através das sociedades hídricas. Estes

últimos custos foram calculados em separado, tendo em vista que o pagamento por estes

serviços terá que ser determinado de forma diferente do usual, adotado para o serviço de

abastecimento urbano atendido pela SEMAE. Estimaram-se, então, os investimentos

necessários para atender essa demanda em 2035, considerando entre estes investimentos todos

aqueles já em andamento neste ano e os previstos para terem início a partir do próximo ano.

Tabela 1 – Demanda total de água tratada – atual, 2030 e 2035

Neste relatório do PMSB de Vera Cruz, para as estimativas iniciais de demanda desses

serviços foram consideradas as informações relacionadas com a população atual (Censo 2010)

e a estimada para os próximos anos, quantidade de moradores por domicílio (IBGE),

quantidade de ligações ativas de água, número de economias totais e ativas de água do SNIS,

consumo por economia, perda de água e perda desejada (valores utilizados nas estimativas da

demanda). Então, foram calculados os parâmetros utilizados para o município para estabelecer

os custos médios por habitante, a partir dos custos unitários já calculados.

A estimativa dos custos de implantação dos sistemas foi realizada tendo por base os

custos unitários de materiais, serviços e equipamentos com valores estimados tendo como

base o ano de 2010 para atender 100% da população estimada para 2035 (final de plano),

utilizando-se os índices do Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II, de

2003, utilizando uma média dos valores para os municípios “pequenos” e “médios” (com

população de até 40.000 habitantes) para os serviços de produção, tratamento e distribuição de

água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Para o cálculo das necessidades de investimentos para o abastecimento de água foi

considerado o déficit de 15% no atual atendimento da população urbana mais o aumento

anual da população nos próximos 25 anos, considerando os dois cenários de crescimento

populacional (1,5% e 4,0-3,0%). Os investimentos foram distribuídos em três grupos,

produção de água (captação, tratamento e adução), rede de distribuição e hidrômetros. Para o

ano de 2035, estes custos foram estimados entre R$ 12,87 e R$ 14,32 milhões, para a

produção, sendo incluído neste valor a projeção da construção de uma barragem de captação

no valor de aproximadamente R$12 milhões em 2012. Para a expansão da rede de distribuição

estimou-se entre R$ 870 mil e R$ 1,32 milhões e para a instalação de hidrômetros estimou-se

um custo entre R$ 145 mil e R$ 220 mil, dependendo da taxa de crescimento da população.

Além desses, foi adotado uma taxa anual de reposição desses investimentos de 1,85% ao ano

(tab. 2).

Tabela 2- Necessidade Total de Investimentos para o abastecimento de Água –

R$1.000,00

Fonte: Moraes, J.A.

Para o atendimento das necessidades de abastecimento da população das áreas rurais,

através de poços artesianos gerenciados por sociedades hídricas, estima-se que para a remoção

de íons fluoretos em soluções coletivas serão necessários recursos anuais em torno de R$ 1,44

milhões, nos próximos anos, R$ 213,00/habitante rural, podendo reduzir esse valor para R$

722 mil em 2035, levando-se em conta a provável redução dessa população nesse período.

Neste cálculo também não foram consideradas as 1.372 economias das áreas rurais que

atualmente são (e continuarão sendo) atendidos pela rede urbana de abastecimento de água.

Mas, não está previsto a expansão da rede urbana para atender a população das atuais áreas

rurais que não serão urbanizadas.

No quadro 1, abaixo, podem ser identificados algumas das principais sugestões de

itens componentes dos investimentos necessários, no curto, médio e longo prazo, para a

universalização do serviço de abastecimento de água em Vera Cruz.

Quadro 1 - Investimentos necessários

ALTERNATIVAS

Curto Prazo

Instalação de rede e reservatório no trecho final de cerca de 2,5 km em

Linha São Jacó

Implantação de sistema de abastecimento na região alta de Linha Sete de

Junho e São Vendolino.

Implantação de sistema de abastecimento na região de Alto Dona Josefa

Realização da perfuração de um poço na localidade de Linha São João em

Alto Ferraz ou interligação/ampliação da rede

Cercamento dos pontos de captação

Compra de equipamentos para redução das perdas

Reestruturação da unidade responsável pela gestão da água

Médio Prazo

Aquisição de sistemas de geração de energia para situações de falta de

energia

Reservatórios

Criação de unidade autônoma para prestação de serviços de água e esgoto

Compra de dispositivos para redução das perdas

Realização do cadastro da rede

Longo Prazo Substituição da adutora da Fonte Diehl

Realização de adutora Rincão da Serra.

Reservatórios

7.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Como necessidade de investimento para execução dos serviços de esgotamento

sanitário do município se manteve as propostas apresentadas no plano de saneamento anterior.

Os sistemas de esgotamento sanitário urbanos foram estudados levando em

consideração a faixa de variação do crescimento populacional anual entre 1,5% e 4,0% até

2015 e entre 1,5% e 3,0% depois, considerando os investimentos necessários para a

implantação de uma rede urbana de coleta de esgoto, uma estação de tratamento (ETE) e um

custo anual de reposição desses investimentos, estimado em 1,3 % do total, na medida em que

estes vão sendo realizados.

Para os sistemas de coleta e tratamento de efluentes, adotou-se a projeção de uma

solução padrão, considerando um consumo efetivo de água de 143 litros/habitante/dia,

gerando 114,4 litros/dia/habitante de esgoto, resultante de um retorno de 80% do consumo

efetivo de água. A extensão da rede de esgotos por habitante é admitida como sendo igual ao

valor da rede de água (no caso de Vera Cruz, sem considerar a extensão da atual rede de

abastecimento de água que atende mais de 1.200 domicílios rurais), o que significa que

quando houver a universalização dos serviços as extensões das redes urbanas de água e de

esgotos serão iguais. Para o ano de 2035, a geração total mensal de esgoto na área urbana

deverá estar entre 67 mil e 101 mil toneladas/mês, dependendo da taxa de crescimento da

população urbana até esse ano. Utilizando-se, após uma atualização, a média entre os índices

do Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II para pequenos e para

médios municípios, de R$ 570,00/habitante para a rede coletora e R$ 220,00/habitante para a

ETE, obteve-se os valores dos investimentos necessários para Vera Cruz nos próximos 25

anos. Para atender essa demanda e universalizar esse serviço, serão necessários investimentos

de até R$ 16,7 milhões para a implantação da rede coletora e de até R$ 6,4 milhões para a

instalação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), totalizando valores que podem

atingir R$ 23,1 milhões, além de um custo anual de reposição desses investimentos na ordem

de R$ 300 mil, correspondente à taxa de 1,3% ao ano sobre o total dos investimentos (tab. 3).

Tabela 3 – Necessidades total de investimentos em esgotamento sanitário (2035) - em R$

1.000

Os custos anuais de manutenção e operação dos serviços de produção, tratamento e

distribuição de água e os de coleta e tratamento de esgotos também foram calculados com

base em estimativas realizadas para a determinação dos índices do Programa de

Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II, resultando em um custo médio atualizado

de R$ 7,00/habitante/mês ou R$ 84,00/habitante/ano, o que poderá resultar num custo anual

entre R$ 2,2 a R$ 3,0 milhões, dependendo da taxa de crescimento anual da população.

Para o atendimento de todos os domicílios rurais com sistemas individuais de

saneamento rural (fossa, filtro e sumidouro) foi estimado um custo total de até R$ 2,1

milhões, considerando a atual população rural, um custo individual de aproximadamente R$

600,00 por domicílio rural.

QUADRO 2: Investimentos necessários

Alternativas

Curto Prazo

Ser avaliada a possibilidade de construção de barramento junto

ao Arroio Wolfran e captação do esgoto proveniente da rede

coletora de esgoto mista ou absoluta, para tratamento junto a

ETE do Parque da Figueira

Regularização do Licenciamento das ETEs dos loteamentos

implantados e repassado ao Município.

Realização do Mapeamento das redes de esgotamento sanitário

Criação uma equipe técnica para realizar da manutenção em

caráter preventivo das rede coletora

Médio Prazo

Atendimento de 60% da população da zona urbana com rede de

Esgoto

Longo Prazo O atendimento de 100% da população da zona urbana

7.3. DRENAGEM URBANA

O principal item do custo relacionado com os investimentos necessários no curto prazo

e os serviços de macro drenagem urbana e controle de enchentes seria o reassentamento de 35

famílias, o alargamento da base da ponte do Arroio Wolfram, a construção de uma bacia de

retenção e a construção de condutos e canais com um custo estimada em aproximadamente

R$ 2.965.000,00 milhões. Os custos anuais de manutenção, reposição e operação foram

estimados em R$ 10 mil.

QUADRO 3: Investimentos necessários

Itens dos custos com

drenagem

Investimentos

necessários (R$)

Manutenção/

reposição (R$)

Curto Prazo

Alargamento da base da ponte

do arroio Wolfram 800.000,00 3.000,00

Construção de bacia de retenção 200.000,00 2.000,00

Reassentamento de 35 famílias 1.750.000,00

Custo parcial 2.750.000,00 5.000,00

Médio Prazo Cadastro da rede urbana 25.000,00 1.000,00

Execução dos projetos de

drenagem das Ruas Carlos Wild

e Guilherme Lambert

90.000,00 2.000,00

Custo parcial 115.000,00 3.000,00

Longo Prazo

Cadastro de micro, meso e

macrodrenagem 50.000,00 1.000,00

Reconstituição de mata ciliar 50.000,00 1.000,00

Custo parcial 100.000,00 2.000,00

Total 2.965.000,00 10.000,00

Outros investimentos podem ser realizados em médio e longo prazo, através de

estudos propostos a curto prazo para uma adequada drenagem urbana e manejo das águas

pluviais do município, é a reconstituição da mata ciliar em locais degradados, visando reduzir

o assoreamento nestes locais, diminuindo assim a possibilidade de alagamentos nestas áreas.

7.4. FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

Os quatro principais atores intervenientes no setor de saneamento básico são: as

empresas privadas, a União, os estados-membros e os municípios, diretamente ou por meio de

suas autarquias, empresas públicas e demais órgãos da administração pública indireta. Esses

quatro atores podem desempenhar uma ou mais das seguintes funções, necessárias à prestação

de serviços de saneamento básico: o planejamento, a titularidade, a regulação e fiscalização, a

operação e o financiamento. Tendo em vista os objetivos desta seção do relatório, a análise

sobre as fontes de financiamento para o saneamento básico será feita de forma mais detalhada

em uma subseção específica, em seguida.

A função de planejamento dos serviços de saneamento básico (da cadeia industrial e

do serviço público). Enquanto atividade econômica produtiva compete prioritariamente à

União planejar o setor (ainda que os estados-membros e os municípios possam editar

legislação suplementar), o planejamento dos serviços de saneamento básico é de competência

do Titular, que, através dos planos de saneamento básico, deverão: fazer o diagnóstico da

situação do setor e seus impactos nas condições de vida da população; estabelecer as metas de

curto, médio e longo prazo para que se obtenha a progressiva universalização dos serviços;

elaborar os programas, projetos e ações necessárias para atingir esses objetivos e metas; e

determinar as ações para situações de emergência.

Ao responsável pela função de titularidade dos serviços de saneamento básico

compete a prestação do serviço público (diretamente pela administração pública ou

indiretamente por meio de um consórcio público ou de um concessionário, público ou

privado), elaborar o plano de saneamento básico, providenciar a regulação e a fiscalização do

setor, garantir a qualidade do atendimento à população e estabelecer mecanismos de controle

social sobre a rede de serviços.

A função de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico tem duas

partes complementares: a regulação e fiscalização da cadeia industrial para a provisão de bens

públicos em saneamento básico, com o objetivo de proteger a livre concorrência entre os

operadores e os direitos do consumidor em geral; e a regulação e fiscalização do serviço

público, de modo a garantir o cumprimento do plano de saneamento básico, o equilíbrio

econômico-financeiro do operador e a qualidade dos serviços de saneamento básico. A

primeira parte é de competência da União e a segunda é de competência do titular,

responsável pela prestação direta ou delegada dos serviços e pela definição do responsável

pela sua regulação e fiscalização.

A função de operação dos serviços de saneamento básico envolve a provisão e

manutenção da cadeia industrial e a oferta efetiva dos serviços públicos. O operador pode ser

o próprio titular (prestação direta) ou um terceiro (prestação por meio de terceiros). A

prestação direta pode ocorrer por meio da própria administração pública ou de entes

operadores descentralizados, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou de

economia mista, vinculadas ao ente federado que detém a titularidade. Neste caso, a figura do

titular confunde-se com a do operador, e não há necessidade legal de conceber-se uma

estrutura regulatória. Para a operação dos serviços de saneamento básico por terceiros deverá

ser realizado um processo licitatório e a celebração de um contrato de concessão a um

concessionário público ou privado.

7.5. A RESPONSABILIDADE PELA FUNÇÃO INVESTIMENTO

Para o financiamento dos serviços de saneamento básico é possível acessar recursos

orçamentários e não-orçamentários para investimento, principalmente através de operações de

crédito aos operadores, mas, a principal fonte de financiamento para a execução desses

serviços públicos é a tarifa cobrada dos usuários ou beneficiários. São os recursos arrecadados

por meio da tarifa que cobrem os custos operacionais do sistema e remuneram os empréstimos

obtidos junto às organizações de fomento, com a finalidade de ampliar a rede de serviços. Por

isso, qualquer discussão sobre o financiamento dos serviços de saneamento básico deve partir

de um debate amplo sobre a sua estrutura tarifária, a política de subsídios e os critérios

contábeis aplicáveis à determinação dos custos operacionais e à amortização dos

investimentos (CUNHA, 2011). A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB)

estabeleceu regras claras sobre a fixação da tarifa, a política de subsídios, a manutenção do

equilíbrio

econômico-financeiro dos operadores e a remuneração de seus investimentos. No entanto, a

PNSB não é clara em relação ao exercício das competências tarifárias quando o titular é,

também, o operador, não existindo um órgão regulador autônomo.

Mesmo considerando que a tarifa seja a principal fonte de financiamento dos serviços

de saneamento básico, a União, os estados-membros e os municípios devem participar

ativamente do financiamento do setor, disponibilizando recursos orçamentários ou não

orçamentários para investimentos. Ao mesmo tempo, trata-se de uma área totalmente aberta à

participação das empresas privadas, que podem atuar livremente como agentes financeiros

dos operadores. Da mesma forma, os operadores do setor podem beneficiar-se muito dos

instrumentos oferecidos pelo mercado de capitais, captando recursos diretamente dos

investidores privados interessados em aplicações de longo prazo. Porém, atualmente apenas

quatro operadores encontram-se listados na BM&FBovespa: a SABESP, a Companhia de

Saneamento de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento do Paraná e a Sanesalto

Saneamento S.A. de São Paulo.

As regiões, municípios ou bairros que mais carecem de sistemas de água e esgoto são

os de renda mais baixa, onde a população tem poucas condições de pagar pelo serviço. Nesses

casos, a entrada de uma empresa privada é muito difícil, a não ser que os governos entrem

com pesados subsídios para garantir a rentabilidade do projeto e a infraestrutura necessária.

Geralmente, esses casos exigem uma intervenção direta do governo, por meio de empresas

públicas, autarquias ou administração direta, com a necessidade de financiamentos adquiridos

por instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial.

7.6. A COBRANÇA DE TARIFAS E A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO

A Lei do Saneamento estabeleceu um marco regulatório para o setor, criando um

ambiente institucional estável para o ingresso de investimentos e a participação de empresas

privadas. A lei estabelece diversos princípios, entre os quais, a universalização do acesso e a

eficiência e sustentabilidade econômica e ambiental, que, se seguidos, podem guiar uma

política de saneamento básico segura para a população e para as empresas privadas. A mesma

Lei define que a prestação de serviços de saneamento básico realizada por empresas públicas

ou privadas que não pertençam ao titular devem ser submetidas a uma relação contratual. Nos

contratos de concessão (para o setor privado) ou de programa (cooperação federativa),

objetivando a eficiência e o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, devem constar o

sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas, a sistemática de reajustes e de revisões

de taxas e tarifas e, ainda, os eventuais instrumentos e políticas de subsídios. Além disso, no

contrato devem constar mecanismos de controle social, de regulação e fiscalização.

Essas características buscam associar a possibilidade de participação de uma empresa

(privada ou pública) sustentável economicamente com a universalização do acesso aos

serviços de saneamento básico.

A regulação terá como objetivo estabelecer padrões, garantir as metas, prevenir e

reprimir o abuso econômico e definir tarifas. A entidade reguladora será responsável pelas

normas técnicas, econômicas e sociais, e a concessionária deverá prover todas as informações

necessárias para a avaliação do desempenho. Esta responsabilidade pela regulação pode ser

delegada pelos titulares a qualquer entidade constituída dentro do estado. Aos usuários dos

serviços é assegurado amplo acesso às informações e a participação no controle social dos

serviços. Esses elementos são fundamentais para a transparência e prestação de contas do

processo regulatório.

A cobrança de preços públicos ou de taxas dos serviços visam proporcionar o acesso

universal ao serviço, mediante adoção de subsídios aos usuários que não tenham capacidade

econômica de pagá-los integralmente; visar a recuperação dos custos e gastos incorridos na

prestação do serviço, em regime de eficiência e eficácia, incluindo provisões para a sua

manutenção, melhoria, atualização, reposição e expansão; proporcionar remuneração

adequada do capital investido pelas empresas prestadoras dos serviços; e inibir o consumo

supérfluo e o desperdício dos recursos; induzir a maximização da eficiência dos prestadores

dos serviços; privilegiar o consumo de água e o uso dos serviços destinados à subsistência

humana, assegurando o atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde individual e

coletiva; ser compatíveis com o desenvolvimento e o exercício de atividades econômicas;

facilitar a consecução das diretrizes de integralidade e eqüidade; assegurar, por meio de

estrutura adequada, a gestão da demanda em situações de escassez dos recursos hídricos. Os

critérios de fixação de valores dos preços públicos ou de taxas deverão considerar as

condições de eficiência e eficácia estabelecidas para a prestação dos serviços; descrever os

conceitos e a metodologia adotados na formulação da equação econômico-financeira,

inclusive para os reajustes e revisões; ser fundamentados em regimes contábeis e em sistemas

de registro e apuração de custos reconhecidos; explicitar as parcelas dos custos dos serviços

cobertas por subsídios externos recebidos, bem como as contribuições transferidas para

fundos de universalização, de qualquer natureza, destinadas a subsidiar serviços de outra

titularidade; identificar os aspectos fiscais e tributários e os respectivos regimes a que estão

sujeitos.

Não se incluem nos valores das tarifas, das taxas ou de outros preços públicos, os

custos relativos à delegação onerosa da prestação dos serviços; multas legais ou contratuais e

doações realizadas pelo prestador do serviço; participação nos lucros e resultados, pagas aos

empregados ou aos dirigentes da entidade prestadora dos serviços; publicidade, exceto a de

caráter oficial e a institucional de interesse público, autorizadas pela regulação, amortização e

remuneração dos investimentos realizados diretamente pelo titular do serviço, qualquer que

seja a fonte dos recursos, por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, que resultem em bens

doados ou transferidos em decorrência de exigência legal aplicável à implantação de

empreendimentos imobiliários; pelo prestador do serviço, diretamente ou sob sua

responsabilidade com recursos provenientes de subsídios externos ou com recursos não

tarifários pagos pelos usuários.

No caso específico de Vera Cruz, as principais receitas projetadas são derivadas da

cobrança pelos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Para os

cálculos das receitas derivadas dessas cobranças foi estabelecida uma estimativa média de R$

2,30 por m3, de água efetivamente consumida, de forma generalizada, ou seja, estabelecendo-

se que eventuais subsídios ou tarifas sociais que venham a ser concedidos são compensados

por acréscimos tarifários derivados de excessos de consumo. Para a tarifa a ser cobrada pelos

serviços de esgotamento sanitário ficou estabelecido uma tarifa correspondente a 70% daquela

cobrada pelo uso da água. Para a estimativa das receitas com a cobrança pelos serviços de

esgotamento sanitário foi estabelecido um crescimento gradual anual do percentual sobre o

consumo da água, entre 2012 e 2016, partindo dos atuais 30% cobrados até atingir 70%,

quando se estabiliza. O saldo anual e o saldo acumulado foram determinados a partir da

diferença entre as receitas anuais e todos os custos anuais projetados: os custos de

manutenção e operação e as taxas de reposição dos investimentos.

O resultado das estimativas das receitas anuais e do saldo acumulado, levando em

conta a variação da taxa de crescimento da população, pode ser verificado na tabela 6. Deve

ser ressalvado que esses valores somente podem ser obtidos quando a demanda da população

em termos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário for plenamente atendida, ou

seja, com a universalização dos serviços, pois os valores são resultantes do consumo per capta

de água estabelecido inicialmente (143 l/hab./dia) e proporcional à variação da população

urbana, podendo haver saldos anuais (já descontados os custos de manutenção, operação e

reposição) entre os atuais R$ 1,21 e R$ 3,36 milhões em 2035. Dessa forma, para o ano de

2035, o saldo acumulado arrecadado, que poderá ser utilizado para eventuais investimentos,

poderá chegar a um valor nominal entre R$ 50,2 e R$ 62,7 milhões, variando em função da

taxa de crescimento da população.

Com relação aos aspectos socioeconômicos dos serviços de saneamento básico, além

da sustentabilidade econômico-financeira da concessionária e as metas de universalização do

acesso, são diretrizes básicas para a formação de tarifas a ampliação do acesso dos cidadãos e

localidades de baixa renda aos serviços, a recuperação dos custos incorridos na prestação de

serviço e a remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços.

Para isso, podem ser adotados subsídios tarifários ou não tarifários para atender as

localidades de baixa renda. Os subsídios tarifários ocorrem quando a concessionária cobra

preços diferenciados para consumidores com diferente capacidade de pagamento, como as

“tarifas sociais” adotadas pelo município de Vera Cruz. Os subsídios não tarifários podem ser

diretos, quando destinados aos usuários, ou indiretos, quando destinados à concessionária. De

acordo com a LNSB, a União somente pode utilizar recursos orçamentários no setor se estes

sejam concedidos a um órgão federal, a não ser em caso de risco à saúde pública e ao meio

ambiente. Porém, para fomentar os investimentos, a União pode conceder benefícios fiscais

ou creditícios, que são importantes para estimular a entrada de empresas privadas no setor. No

entanto, com exceção da coleta e destinação de resíduos sólidos, a participação de empresas

privadas tem sido quase insignificante, restringindo a parcerias público-privadas (PPP). Por

outro lado, algumas expectativas de empresas privadas interessadas em entrar no setor têm

origem no vencimento de contratos iniciados nas décadas de 1970 e 1980 e na baixa

capacidade financeira das empresas públicas estaduais. Segundo dados da Abcon, o

investimento do setor privado tem sido ainda muito baixo e precisa ser compensado por

investimentos estatais para que seja possível alcançar a universalização do acesso aos

sistemas de saneamento em um período mais curto.

Segundo estimativas dos agentes financeiros existem recursos disponíveis para o setor,

como por exemplo, a Caixa Econômica Federal, BNDES e Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC).

A exigência de um planejamento de longo prazo dos municípios para o setor

contribuiu para uma organização maior e para a estabilidade institucional na busca da

universalização. Essa estabilidade institucional permitiria que as empresas privadas tivessem

maior interesse em investir em saneamento básico. A concorrência com o capital privado

pode tornar mais eficiente as empresas públicas que atuam no setor, melhorando a qualidade e

o acesso da população aos serviços (MADEIRA, 2010).

7.7. REGULAÇÃO TARIFÁRIA

A regulação envolve aspectos qualitativos e tarifários e nesta seção serão apresentados

alguns métodos de regulação dos preços com base na teoria dos incentivos. Para induzir as

empresas a perseguirem as metas desejadas pelo regulador, elas recebem algum tipo de poder.

Segundo Farina, Azevedo e Picchetti (1997), na teoria dos incentivos são fundamentais três

características, metas regulatórias previamente estabelecidas, existência de algum poder

discricionário para a empresa e o estabelecimento de algumas restrições desse poder pelo

regulador. O grande problema dos métodos de regulação de preços apresentados a seguir é

que a complexidade do processo produtivo e a existência de informação assimétrica

impossibilitam um desenho regulatório que possa ser implementado na prática sem qualquer

tipo de deficiência. A empresa normalmente tem mais informação do que o regulador, o que

gera problemas na relação. Portanto, na presença de informação assimétrica, estabelecer um

modelo ideal que atenda aos princípios de eficiência alocativa e produtiva e igualdade

distributiva é extremamente complexo.

7.8. REGULAÇÃO POR TAXA DE RETORNO OU POR CUSTO DE SERVIÇO

O regulador estipula tarifas para cada serviço da empresa como garantia de uma taxa

de retorno para a empresa de forma que permita a sustentabilidade econômica das suas

atividades. O cálculo pode ser feito da seguinte forma: R = CV + x(K), em que R são as

receitas, CV são os custos variáveis (operacionais), K são os ativos que serão remunerados e x

é a taxa de retorno (%), incluindo a depreciação. Então, o valor da tarifa será igual a R. A

regulação por taxa de retorno dá pouca liberdade à empresa, já que as alterações de preço

necessitam da aprovação do regulador. Podem ser identificados as seguintes vantagens:

acompanhamento contínuo do desempenho operacional; oferta adequada de bens e serviços,

na medida em que garante um retorno para a empresa; e, as tarifas ficam em patamares mais

acessíveis para os consumidores em face de as receitas ficarem próximas dos custos.

Esse método, como qualquer outro, mesmo que tenha as suas vantagens, apresenta

problemas e desvantagens, tais como, dificuldades para avaliar a dimensão de K; para definir

uma taxa de retorno adequada; para calcular o CV da empresa (exige um quadro técnico

qualificado) e as receitas (pois é necessário ter um conhecimento preciso da demanda). Outras

desvantagens identificadas nesse tipo de regulação são: o baixo incentivo para a redução dos

custos (ganhos de eficiência) e para o desenvolvimento tecnológico; e o efeito Averch &

Jonhson, ou seja, o fato de o aumento dos lucros ser função do capital da empresa, o que faz

com que a taxa de retorno seja estipulada acima da taxa média de mercado (o que pode

ocorrer com frequência), havendo um sob reinvestimento e uma substituição de trabalho por

capital na empresa. O efeito positivo, no entanto, seria um aumento da qualidade e do uso de

tecnologia na execução do serviço.

Nesse tipo de regulação é de grande importância a periodicidade com que os preços

são reajustados. No tipo ideal de regulação por custo de serviço os reajustes de tarifas

deveriam ser contínuos, de modo a garantir a mesma taxa de retorno sobre o estoque do

capital ao longo do tempo. Como há rigidez nos preços e os reajustes não são contínuos

ocorre na prática um tipo de regulação que se afasta um pouco da ideia principal da regulação

por custo de serviço. No intervalo entre as revisões tarifárias as empresas são estimuladas a

reduzir custo, pois estas reduções poderão se traduzir em ganhos, já que não haverá reajuste

de preços para baixo se a empresa alterar o seu custo.

7.9. REGULAÇÃO POR PREÇO-TETO (PRICE CAP)

Esse método de regulação tarifária caracteriza-se pela existência de um teto na tarifa

cobrada por determinado serviço. O reajuste da tarifa ocorreria a partir do cálculo do índice de

preços, diminuindo o ganho de produtividade. Entre as vantagens desse modelo estão o

estímulo à eficiência produtiva e à inovação, dado que a empresa se apropria da redução de

custos; o custo baixo para regular, na medida em que não é necessário acessar dados contábeis

das empresas; menor chance de captura do regulador pela empresa, pois o processo

regulatório é bem mais simples; e a flexibilidade da empresa para reduzir preços, o que lhe

permite ajustar a sua estrutura de preços relativos. As desvantagens deste tipo de regulação é

que existe a possibilidade de ocorrer um sub-investimento e que existem problemas de

assimetrias de informação (o que também se verifica na regulação por taxa de retorno)

decorrentes do fato de o cálculo da produtividade ser mais difícil. O sub-investimento ocorre

quando, com o objetivo de aumentar a sua taxa de lucro, a empresa reduz a base de capital,

fazendo com que haja efeitos negativos sobre a oferta e a qualidade dos serviços e sobre o

incentivo à inovação.

A principal diferença entre o método por taxa de retorno e o do preço-teto se verifica

nas revisões regulatórias. No primeiro método, essas revisões tendem a ser exógenas,

enquanto no segunda essas revisões tendem a ser endógenas (já que dependem da avaliação

do desempenho operacional da empresa).

7.10. REGULAÇÃO POR INCENTIVOS

Este método de regulação de preços pode ser considerado intermediário entre os dois

anteriores. Trata-se de um compartilhamento entre lucros e custos. Um aumento ou

diminuição dos custos da empresa são repassados apenas parcialmente para as tarifas, fazendo

com que a empresa fique com parte dos aumentos dos custos e internalize apenas uma parte

dos ganhos quando há redução de custos. Esse tipo de regulação incentiva parcialmente a

empresa a reduzir os custos e a aumentar a eficiência.

No setor de saneamento, a tarefa de regular exige uma equipe técnica qualificada (para

observar certas peculiaridades do setor) e comprometida com a atração de investimentos

privados. O monitoramento das condições da infraestrutura (rede de distribuição de água e

coleta de esgoto) é dificultado pelo fato de a distribuição ser feita sob o solo, mas, devido à

essencialidade do serviço, monitorá-lo é fundamental. Considerando todas as falhas de

mercado a que está exposto esse setor, o órgão regulador deve ter competência para avaliar as

tarifas dos serviços, assim como para mensurar o custo social de possíveis externalidades

negativas para o meio ambiente e para a saúde pública. A presença de um marco regulatório

consistente é fundamental para definir as diretrizes para alcançar os objetivos econômicos e

sociais do setor e estimular os investimentos privados por meio de garantias e regras claras

que possam dar suporte ao investidor e diminuir a sua incerteza institucional.

O setor carece de investimentos, mas verifica-se nos últimos anos que apenas recursos

financeiros não são suficientes e faz-se necessário que haja um novo modelo de gestão,

voltado para aperfeiçoar o atendimento aos usuários, buscar o aumento da produtividade e

melhores práticas de governança.

Para os próximos anos, vislumbra-se que o saneamento deverá consolidar as

transformações empresariais já iniciadas. Neste contexto, a participação do BNDES será de

fundamental importância, pois com a sua experiência na utilização de mecanismos de análise,

de produtos financeiros e de mercado de capitais poderá ser o indutor dessa consolidação, da

mesma forma que foi para vários outros setores da economia brasileira (MICELI, 2008).

Como oportunidades de investimentos e futuros apoios do BNDES podem ser citadas

as seguintes ações: modernização das redes de distribuição de água, visando à redução de

perdas; aumento de oferta de água; projetos que visam ao aumento de tratamento de esgoto;

projetos que visam ao reuso da água; revitalização de bacias hidrográficas; e projetos de

disposição final de resíduos sólidos.

De acordo com Miceli (2008), o setor de saneamento apresenta alguns pontos que precisam

ser superados para que as instituições financeiras possam ampliar suas exposições.

Entre os principais pontos, podem ser citados:

Estrutura de Capital – com raras exceções, as principais companhias de saneamento

possuem uma estrutura de capital que inviabiliza a tomada de recursos no montante necessário

às reais necessidades de investimentos.

Capacidade de Endividamento – o setor possui um elevado grau de endividamento e

baixa margem de oferecer garantias para novos contratos.

Contingenciamento ao Setor Público – os atuais critérios utilizados para o

contingenciamento tratam da mesma forma o projeto auto-sustentável e aquele que necessita

de aporte de recursos orçamentários.

Capacidade de Gestão dos Mutuários – de modo geral, o setor apresenta uma gestão

deficiente.

Alta Ingerência Política nas Decisões – o grau de ingerência política é bastante

elevado, no tocante tanto à gestão quanto aos investimentos.

Falta de Agências Reguladoras – a falta de agências reguladoras faz com que não só

as decisões sejam tomadas das formas mais variadas, mas também que os serviços não sejam

prestados adequadamente e que os investimentos sejam postergados.

Além desses pontos, é importante lembrar que o nível de exposição do setor financeiro

perante o setor público é limitado a 45% do patrimônio de referência de cada instituição.

Considerada a estrutura atual e a necessidade de investimentos projetada pelo Ministério das

Cidades, que gira em torno de R$ 10 bilhões/ano, possivelmente o BNDES e a Caixa não

terão espaço, dentro dos respectivos patrimônios de referência (PRs), para financiar o volume

demandado.

O setor de saneamento por um lado apresenta uma forte necessidade de investimentos,

um alto potencial de crescimento e baixos níveis de eficiência e produtividade. Por outro,

encontra-se com seu desenvolvimento contido pela falta de regulação, insuficiente capacidade

de investimento e de endividamento dos prestadores públicos de serviços. Esse diagnóstico

certamente será confirmado, pela maioria dos especialistas em saneamento, como a situação

atual do setor. O BNDES e a Caixa Econômica Federal são atualmente os principais

instituições do sistema financeiro responsáveis pelo financiamento dos serviços de

saneamento básico no Brasil.

O BNDES tem um programa específico com o objetivo de apoiar projetos abrangidos

pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal no âmbito das

linhas de Infraestrutura de operações com estados e municípios, e de leilões do tipo menor

tarifa. As formas de apoio são: direta; indireta não-automática; e mista. As solicitações de

apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição

financeira credenciada, através de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do

roteiro de informações, e enviada ao BNDES.

O BNDES apoia projetos de investimentos, públicos ou privados, que contribuam para

a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à recuperação de áreas

ambientalmente degradadas, a partir da gestão integrada dos recursos hídricos e da adoção das

bacias hidrográficas como unidade básica de planejamento. Os empreendimentos apoiáveis da

linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos financia investimentos relacionados ao

abastecimento de água; esgotamento sanitário; efluentes e resíduos industriais; resíduos

sólidos; gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas);

recuperação de áreas ambientalmente degradadas; desenvolvimento institucional; despoluição

de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês; e macrodrenagem. Aos potenciais

clientes são as sociedades com sede e administração no país, de controle nacional ou

estrangeiro, empresários individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de direito

público. As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou

por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida

segundo as orientações do roteiro de Informações e enviada ao BNDES. O produto BNDES

Finem financia empreendimentos de valor a partir de 10 milhões e divide-se em linhas de

financiamento com objetivos e condições financeiras específicas, para atender as demandas

dos clientes devido ao porte e à atividade econômica.

8. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O Sistema de Gestão de Resíduos sólidos será abordado no plano especifico.

9. CONCLUSÃO

A revisão do plano procurou dar continuidade nos objetivos, metas, programas,

projetos e ações, além de ações emergenciais e contingenciais bem como diretrizes para a

formação do sistema de informações municipais sobre saneamento e o controle social, ações

propostas no plano anterior.

Buscou desenvolver o trabalho a partir de uma visão integrada do saneamento básico,

para a qual é requerida uma análise das interfaces entre os seus diferentes componentes:

abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

10. REFERÊNCIA:

ANNECHINI, K.P.V. Aproveitamento da Água da Chuva Para Fins Não Potáveis na Região

Metropolitana de Vitória-ES). Dissertação de Mestrado - Programa de Pós-graduação em

Engenharia Ambiental – CT – Universidade Federal do Espírito Santo. 2005.

CILENTO, F.C. Soluções para o aproveitamento de água pluvial em edificações existentes

por meio do desenvolvimento de reservatórios de descarte e armazenamento. Dissertação

(Mestradoem Tecnologia Ambiental do IPT) – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado

de São Paulo,2008.

CUNHA, Alexandre dos Santos. Saneamento Básico no Brasil: desenho institucional e

desafios federativos. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Texto para discussão

no. 1565. Rio de Janeiro: janeiro de 2011.

GALVÃO JUNIOR, A. C. e SILVA, A. C. Regulação: Indicadores para prestação de serviços

de água e esgoto. 2º Ed. – Fortaleza: Expressão Gráfica Editora, 2006.

GONÇALVES, R. F (coordenador). Conservação de água e energia em sistemas prediais e

públicos de abastecimento de água. Projeto PROSAB. 352 p.: il. Rio de Janeiro: ABES, 2009.

MELO, L.R.C. e ANDRADE NETO, C.O. Um Amostrador Automático Simples para

Captação de Água de Chuva em Seus Diferentes Estágios. In: ANAIS DO 24º CONGRESSO

BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, BELO HORIZONTE,

2007. Rio de Janeiro: Abes, 2007.

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR SANEAMENTO (PMSS II).

Dimensionamento das Necessidades de Investimentos para a Universalização dos Serviços de

Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários no Brasil. Ministério

das Cidades: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Brasília, maio de 2003.

MADEIRA, Rodrigo Ferreira. O Setor de Saneamento Básico no Brasil e as Implicações do

Marco Regulatório para a Universalização do Acesso. Revista do BNDES 33. Rio de

Janeiro:junho 2010.

SPERLING. M. V. et al. Lodo de esgotos: tratamento e disposição final. Belo Horizonte –

MG, 2001. Ed UFMG.

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