legislacoes_federais
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LegislaçõesLeis
Lei 11344_2006 - Carreira Docente
LEI Nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Lei 11314_2006 - Gratificação encargo curs
o e concurso
Leis 6545/1978 - 8711/1993 - 8948/1994 - 9394/1996 - 9649/1998 -11129/2005 - 11180/2005
LEI No 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
LEI Nº 8.74
5/1993 - Contratação por tempo determinado Decretos Decreto 1590/1995 - Jornada de trabalho dos servidores
Decreto 5154/2004 - Revoga decreto 2208/1997
Decreto 5159/2004 - Estrutura MEC
Decreto 5224/2004 - Organização CEFET's
Decreto 5225/2004 - Organização Ensino Superior
Decreto 5707/2006 - Política Desenvolvimento Pessoal
Decreto 5773/2006 - Regulação e avaliação IFET's
Decreto 5840/2006 - PROEJA
Decreto 6095/2007 - IFET's
Decreto 6114/2007 - Gratificação Cursos e Concursos
Decreto-lei 71.733/1973 - Pagamento de diárias
Decreto MEC 4877/2003 - 5119/2004 - 5154/2004 - 5205/2004 - 5224/2004 - 5225/2004 - 5478/2005
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público
DECRETO Nº 2.880/98 - Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores Portarias Portarias Diretoria-Geral CEFET-SC de 2007Lista de Portarias Diretoria-Geral CEFET-SC de 2007
Portaria 10/2006 - Catálogo CST
Portaria 46/2005 - Censo da Educação Superior
Portaria 740/2006 - Feriados
Portaria CEFET-SC/ISAAC
Portaria Normativa 02/2007 - EAD
Portarias MEC - 1997 a 2005
Portaria MEC do Estatuto do CEFET-SC Pareceres Parecer CNE 121/2007 - Atributos Universidade
Parecer CNE CEB0033/2006 - Pronunciamento educação tecnológica
Parecer CNE 1997 a 2004 Resoluções Regimento CD 01/2007 - Unidade de Florianópolis
Resolução CD 07/2007 - Organograma
<resolução cd="" 11="" 2007="" -="" latu="" sensu=""></resolução>
Resolução CD 22/2006 - Estatuto do CEFET-SC
Resolução CD 23/2006 - Regimento Interno Unidades Novas
Resolução CD 24/2006 - Organização Didática Unidades Novas
Resolução CD 25/2007 - Atividades Docentes
Resolução CNE-CES 02/2007 - Carga horária e duração dos cursos de graduação
Resolução CRH 24/2007 - Movimentação dos servidores entre as unidades Outras Legislações - SETEC-MEC Constituição Federal
Documento
Leis Federais
Errata Complementação da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, título 4, página 14
Portarias
Portarias da Legislação Básica : 1.005/1997; 2.267/1997; 4.359/2004; 4.360/2004; 4.361/2004; 4.362/2004; 376/2005; 2.080/2005; 156/2005.
Portaria nº 1.204, de 11 de maio de 2006 Portaria nº 41, de 20 de julho de 2006 Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006 Portaria Normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006
Pareceres
Pareceres CNE/CEB nº 02/97, nº 17/97, nº 776/97, nº 16/99, nº 436/2001, nº 29/2002, nº 14/2004, nº 19/2004, nº 39/2004 e nº 40/2004
Súmula Parecer CNE/CES nº 277/2006
Resoluções
Resoluções nº 02, de 26 de junho 1997, CNE/CEB nº 04/99, CNE/CP n°03/2002, CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro 2004(*), nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 e nº 2, de 4 de abril de 2005(**)(***)
Resolução nº 05, de 22 de novembro de 2005
(*) CNE. Resolução CNE/CEB 1/2004 Diário Oficial da União, de 4 de fevereiro de 2004, Seção 1, p. 21.(**) Publicada no DOU de 22/06/2005, Seção I, pág. 24.(***) Republicada por ter saído com incorreção do original no DOU, de 13 de abril de 2005. Resolução nº 05, de 22 de novembro de 2005