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LutaNós, no movimento Sindical, assim como qual-quer outro movimento, vivemos, estimulamos e conclamamos todos à luta. Essa nossa marcha é constante, pois acreditamos que só assim pode-mos ter um sindicato forte, uma categoria forte, um movimento forte.

Esse apelo tão natural é, como não poderia ser diferente, marca natural de nós radialistas, prin-cipalmente quando das nossas datas-bases, em-bora esteja presente também em diversos outros momentos de construção de nossos movimentos.

Chamar à luta parece que é um grito que está lá na ponta, nos sindicatos. Afi nal é cada sindicato o res-ponsável pela mobilização da categoria, lá no esta-do. É o diretor desta ou daquela entidade sindical o primeiro grande responsável por alcançarmos a mobilização tão necessária a construção da tão e esperada luta, na perspectiva maior ou menor de se chegar a vitória.

Vitória que muitas vezes não é do tamanho ne-cessário ou muito abaixo das expectativas daquela pauta inicial, particularmente nas cláusulas econô-micas. Vitória que é saudada pelos companheiros que estiveram na luta, participaram das assem-bléias, acompanharam cada passo da negociação. Vitória que é criticada, que às vezes nem é vista como tal por aqueles que não lutam, que nem lêem os jornais da sua entidade e muito menos o jornal da Fitert.

Apesar dos ausentes, mesmo com toda a difi-culdade que nos apareça - pois o empresariado das comunicações mesmo sendo um dos mais privilegiados é seguramente o pior de todos -, nós, a Fitert - Federação dos Radialistas, em nome de todos os seus sindicatos fi liados, conclamamos todos os dignos radialistas brasileiros a estarem sempre prontos à luta, pois sem ela não vamos alcançar o topo que queremos. É preciso lutar. É preciso que se parta do individual para a luta cole-tiva, pois só essa é capaz de construir a vitória, com o verdadeiro sabor de vitória, que será traduzida na seqüência de conquistas para os radialistas de todas as regiões deste imenso Brasil.

Sabendo que precisamos estar em todos os movi-mentos sociais, pois na maioria das vezes, o futuro da nossa categoria passa por lutas gerais, nacionais e internacionais, que, nesses casos, são assumidas pela nossa Federação e pelas centrais dos trabalha-dores. Mas todas elas dependem da mobilização de forças trabalhistas e sociais. Lutemos!

Ed

itor

ial Painel da luta dos

radialistas no Brasil

O Sindicato dos Radialistas de Roraima ganhou da Prefeitura Municipal de Boa Vista um terreno de 2 mil metros qua-drados para a construção de sua nova sede. Será uma mudança importante, pois hoje o sindicato está usando um espaço cedido pelo governo do Esta-do. O presidente do Sindrap, Eduardo Figueiredo, diz que essa reivindicação foi feita em 2006 e comemora o feito.

“É uma área privilegiada, em um bairro novo”, afi rma. Agora o desafi o é conse-guir recursos para construção da sede.Em outra parceria feita com a prefeitu-ra, o sindicato espera receber 150 casas populares de um programa municipal para serem destinadas aos radialistas. Elas já estão construídas, e o custo de uma prestação deve girar em torno de R$ 100,00.

Sindicato do Rio planeja ações para os próximos dois anos e coloca novo site no ar

Prefeitura de Boa Vista doa terrenoao Sindicato dos Radialistas de Roraima

Sempre preocupado em otimizar a sua atuação institucional, de forma a atender melhor aos anseios da nossa categoria, o Sindicato do Radialistas/RJ promoveu nos dias 21 e 22 de maio uma Ofi cina de Planejamento da Ação Sindical. O evento, que aconteceu nas de-pendências do Colégio Assunção, em Santa Tereza, teve a participação de toda a diretoria do Sindicato e foi mediado

por técnicos do Departamento Intersin-dical de Estatística e Estudos Socioeco-nômicos (Dieese), o economista Paulo Jäger e a socióloga Caroline Gagliano. Durante o encontro, foram debati-das novas ideias e sugestões de aprimo-ramento para uma melhor organização e potencialização dos recursos disponí-veis, bem como a sua aplicação. De acordo com o presidente do Sin-dicato, Miguell Walther Costa, o objetivo da atividade foi plenamente alcançado e a direção saiu fortalecida. “Estamos com mais entusiasmo para a luta e mais preparados para os desafi os que temos de enfrentar nos próximos dois anos”, afi rmou Miguell. Para acompanhar essas e outras no-vidades do sindicato, acesse o novo site: http://www.radialistasrj.org.br

Fonte: Jornal RadioaTivo

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O Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal está começando sua campanha salarial. A data-base das empresas par-ticulares é no dia 1º de outubro. Já a dos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 1º de novem-bro. As assembleias já começam neste mês de agosto. Os principais pontos da pauta de reivindicações são: piso salarial,

fi m da compensação das horas extras, aumento real de salários e o registro profi ssional. Uma notícia que não agradou os funcionários da EBC foi a suspensão das promoções previstas no Plano de Car-gos e Empregos por causa do calendário eleitoral, que não permite este benefício durante o semestre das eleições. O presi-dente do Sindicato dos Radialistas do DF, Carlos Alberto de Macedo, lamentou a demora na defi nição das promoções que eram discutidas desde o início do ano.

Este ano, os patrões tentaram de todas as formas reduzir os direitos dos radialistas de São Paulo fi rmados na Convenção Co-letiva de Trabalho. Quando o Sindicato dos Radialistas de São Paulo apresentou

a pauta da categoria reivindicando repo-sição das perdas, aumento real no salário e avanço nas cláusulas sociais, os repre-sentantes das empresas apresentaram seu pacote contra os trabalhadores. Veja:

Campanha salarial começano Distrito Federal

Radialistas continuam em campanha salarial em São Paulo

Pretendiam fracionar as férias, ou seja, o trabalhador não poderia gozar o período integral de férias. Os patrões queriam isso para controlar ainda mais o tempo do trabalhador, colocá-lo em férias só no tempo e período que melhor atendesse as necessidades da empresa e não do trabalhador.

Pretendiam acabar com a estabilidade: trabalhadores que se afastam do trabalho em decorrência de doenças e acidentes, cipeiros, companheiros que estão no período pré- aposentadoria, dirigentes sindicais, têm estabilidade garantida. E os patrões queriam acabar com esse direito tentando dar “um cala boca” nos trabalhadores que chamaram de indenização pecuniária. A estabilidade é um direito garantido na luta dos trabalhadores. Os patrões querem acabar com ela justamente para não ter dentro das empresas com-panheiros que organizam a luta nos locais de trabalho e também para jogar na rua como se fossem “mercadorias estragadas” os trabalhadores que ado-ecem na maioria das vezes por causa das péssimas condições de trabalho.

Pretendiam substituir o abono por Participação nos Resultados: o abono é um valor que recebemos a cada campanha salarial, mas que não é in-corporado aos nossos salários e nesse ano os patrões para arrochar ainda mais os salários vieram com a proposta de transformá-lo em PR. A Partici-pação nos Resultados é mais uma fórmula dos patrões para não garantir aumento real nos salários, pagar um valor que não é incorporado às férias, 13˚salário, FGTS, etc, além disso, aumentar a pressão sob os trabalhadores. Através da PR querem impor metas vinculadas ao pagamento, piorando ainda mais as condições de trabalho, ou seja, uma forma de sugar ainda mais os trabalhadores.

AUDIÊNCIA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Na audiência que tratou sobre o dis-sídio coletivo da data-base dos radialis-tas de São Paulo, o Tribunal apresentou uma proposta de índice de 5,5% mais 1,5% de aumento real, a manutenção da convenção coletiva de 2009, ou seja, com todos os direitos e o abono garan-tidos e 60 dias de estabilidade para a categoria. Os representantes das empresas re-cusaram a proposta e o processo agora vai para julgamento. O sindicato, porém, não pretende

esperar pela decisão do Judiciário. É preciso avançar na mobilização para ga-rantir o reajuste de 7% e a manutenção dos direitos da Convenção Coletiva.“Os patrões já perceberam que não va-mos recuar e já sinalizaram para uma nova rodada de negociações. Sabem que não adianta insistir na redução de direitos porque não vamos permitir. Ainda não fechamos nossa Campanha Salarial, mas nossa determinação junto à categoria barrou a tentativa dos patrões em reduzir nossos direitos e arrochar ainda mais os salários”, afi rma em nota a direção do sindicato.

A direção do Sindicato junto com a cate-goria nas assembléias que realizou não só reprovou a proposta rebaixada de re-

ajuste apresentada pelos patrões como reafirmamos que não vamos admitir nenhuma redução de direitos.

Por conta de uma exigência do Ministério Público do Trabalho, no processo de dissídio coletivo de 2009, os radialistas realizaram assembléia para dar seguimento ao pro-cesso. A audiência de conciliação no dia 22/06 entre o Sintertes e o Sertes ocorreu sem avanços. Os patrões não ofereceram

nada mais do que o índice do INPC (5,83%). “O Sintertes disse não, afi nal, perda salarial não se negocia, tem que repor e ponto. Sendo assim, o Sindicato aguarda a justiça marcar a data de julgamento do dissídio”, disse o advogado do sindicato, Rogério Pétri.

Dissídio coletivo continuano Espírito Santo

Campanha salarial na porta da Rede Bandeirantes, São Paulo

Ato realizado em frente à TV TEM,

afi liada à Rede Globo, em Sorocaba,

São Paulo

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Depois de anos de luta, o Sindicato dos Radialistas do Pará conseguiu junto ao Tribunal do Trabalho uma vitória contra a Fundação Paraense de Radiodifusão, determinando que através de precató-rio fossem pagos passivos trabalhistas a pelo menos 220 trabalhadores. Os diretores da Fundação (ex-Funtelpa) tentaram buscar um acordo e fi zeram um depósito em dinheiro na junta tra-balhista. Acontece que o acordo não foi cumprido e a Funtelpa queria de volta o dinheiro. Entretanto, a Justiça bloqueou as pretensões da Fundação e determi-nou a liberação dessa parcela, para que fosse repassada aos trabalhadores. O sindicato já está fazendo o pagamento desse numerário para aqueles que fo-ram benefi ciados nos processo.

DEMISSÕESCom o argumento de que tem que cum-prir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público, a ex-Funtelpa está demitindo os traba-lhadores que foram contratados como temporários. O Sindicato dos Radialis-tas do Pará entende que até aí está se cumprindo a legislação. Porém, quando chega o momento de fazer a rescisão do contrato de trabalho, a “nova-velha” Funtelpa não usa das mesmas atitudes e “empurra com a barriga” o pagamen-to dos trabalhadores, muitos com mais de três meses de demitidos ainda não viram a cor do dinheiro e continuam esperando a boa vontade da presidente da Fundação, correndo o risco até de perder o direito ao seguro desemprego.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Minis-tério Público do Trabalho (MPT) contra a TV Aratu, retransmissora do SBT na Bahia, fruto de uma representação do Sindicato dos Radialistas e Publicitários da Bahia (SINTERP-BA), já foi sentencia-da pela Justiça do Trabalho. A empresa foi condenada a pagar multa de R$200 mil a título de indenização por dano mo-ral coletivo, reversível ao Fundo de Am-paro ao trabalhador (FAT). Além disso, a cada rescisão de contrato de trabalho que não for feita no sindicato a empresa receberá uma multa de R$3 mil. Essa é a segunda vez que a emissora é conde-nada, sendo que anteriormente havia sido por não proporcionar condições de segurança no ambiente de trabalho aos funcionários, tendo que adquirir e dis-ponibilizar aos empregados EPIs (Equi-pamentos de Proteção Individual) como luvas, botas, óculos de proteção a solda, cinto de segurança para os técnicos su-birem na torre, além de providenciar cursos de brigadas de incêndio e móveis ergonomicamente corretos, entre outras providências exigidas por lei. O MPT procedeu a investigação após a denúncia do Sindicato dos Radia-listas e Publicitários da Bahia de que a emissora estaria se recusando a realizar

a rescisão contratual de seus emprega-dos com mais de um ano de serviço na sede do sindicato. Foi também consta-tado que todos os trabalhadores dispen-sados eram orientados a ajuizar ações trabalhistas para receber o que lhes era devido, sendo este procedimento ilegal. Além do mais, a Justiça do Tra-balho não deveria estar sendo utilizada como órgão homologador de rescisões contratuais, pois estavam sendo ofere-cidos danos à sociedade, uma vez que havia o uso do processo do trabalho e da máquina judiciária trabalhista como instrumentos de fraude.

A SENTENÇA - Na fundamentação da sentença, a juíza disse que “a lei é clara quando exige a assistência sindical ou do Ministério do Trabalho para valida-de do pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, fi rmado pelo empregado com mais de um ano de serviço”. Cita ainda o desembargador José Roberto Freire Pimenta, quando ele afi rma que “embora a ocasional instrumentalização da Justiça do Trabalho por partes mal intencionadas nunca tenha sido des-conhecida dos operadores do Direito, temos assistido nos últimos anos a um

No Pará, Ex-Funtelpa paga passivos trabalhistas

Retransmissora do SBT na Bahia é condenada a multa de R$ 200 mil por dano moral coletivo

aumento assustador das denominadas ‘lides simuladas’, mediante as quais o empregado, ao ser dispensado e por ex-pressa exigência de seu ex-empregador, tem que ajuizar reclamação trabalhista como condição necessária para receber o pagamento de suas verbas rescisórias na verdade incontroversas (frequente-mente em valor menor que o devido, fora do prazo legal de quitação e até de forma parcelada), mas desde que dê, em Juízo, plena quitação não apenas por seus pedidos iniciais como também pelo extinto contrato de trabalho”.

DE OLHO NA RETRANSMISSORA - O próximo passo do departamento jurídi-co do sindicato da Bahia é acompanhar de perto o cumprimento dessa decisão e ingressar com mais uma ação visando acabar com a farra dos contratos de tra-balhos temporários sem a assinatura da carteira de trabalho, fechando de vez o cerco à retransmissora do SBT, empresa campeã em irregularidades trabalhistas no setor de radiodifusão na Bahia.

Fonte: Alessandra Aquino, sindicato dos radialistas da Bahia

Sede da TV Aratu, em Salvador, Bahia

Há cerca de um mês, o Sindicato dos Radialistas do Mato Grosso do Sul está em novo endereço. Agora, a sede está no bairro Vilas Boas (R. São João, Nº323, Campo Grande) e está aberta aos radia-listas do Estado. Antes, ela fi cava na Vila Arlindo de Andrade.

“Está mais amplo. Vai ter mais como-didade”, diz o tesoureiro do sindicato e diretor da Fitert, Ricardo Ortiz. Ele explica que um dos motivos da mudança é a pro-ximidade da nova sede com os radialistas nas empresas de rádio e TV do Estado. O telefone do sindicato é 67) 3341 9898.

Sindicato do Mato Grossodo Sul tem nova sede

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É hora dos radialistas do Rio Grande do Norte aumentarem a mobilização. A data-base se aproxima (setembro) e, com isso, mais uma vez a disposição para exigir seus direitos deve fazer a diferença. A negociação não vai ser fácil. Em 2008, por exemplo, houve dissídio co-letivo. Além disso, a presidente do sin-dicato dos radialistas do Estado, Ednalva Moura, explica que as negociações são

feitas com a Federação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão, pois não existe sindicato patronal no Rio Grande do Norte. No Estado, também está sendo pre-parada eleição do sindicato para outu-bro. O período para inscrição de chapas vai de 9 a 19 de setembro. A eleição vai acontecer em 26 de outubro, em Caicó e Currais Novos, e em 27 de outubro em Natal e região metropolitana.

Rio Grande do Norte inicia discussão de data-base

Um concurso realizado pela Agência Goiana de Comunicação (Agecom) em junho deste ano tem causado transtor-nos para os radialistas de Goiás. Ocorre que o edital permitiu que fossem sele-cionadas pessoas com diploma e regis-tro profi ssional sem a necessidade de qualquer tipo de avaliação técnica dos candidatos. Mais de 400 vagas foram abertas para o órgão, que é ligado ao governo do Estado de Goiás e gerencia emissoras de rádio e TV. Com isso, muitas pessoas aprova-das no concurso estão correndo atrás para conseguir seus registros de radia-lista às pressas. Como o Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação nos Es-tados de Goiás e Tocantins (Sindicom) não tem emitido o registro àqueles que não estão nas condições de tê-lo (con-forme estabelece a Lei n° 6.615-78), alguns aprovados estão conseguindo esses documentos na Superintendên-cia Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal (SRTE/DF). Vale lembrar que o Sindicato dos Radialistas de Bra-sília está completamente isento dessa responsabilidade. Por esse motivo, os diretores do

Sindicom Miguel Novaes e Eurípedes Correia, juntamente com Zezão, diretor do sindicato de Brasília, fi zeram uma reunião com o superintendente da SRTE/DF, Jackson Pires Machado, no dia 9 de agosto para pedir providên-cias. O Sindicom deixou explícito para o superintendente que o órgão está emitindo registro profi ssional de radia-lista à revelia do sindicato, uma vez que em nenhum momento a lei identifi ca o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como competente para emitir o atestado de capacitação profi ssional. Ele alegou desconhecer que tal fato estives-se acontecendo e disse que, a partir de agora, a Superintendência vai respeitar o estabelecido por lei e que irá averi-guar e coibir essa pratica de concessão Os diretores do Sindicom afi rmam que a proposta de edital que construí-ram com o governo de Goiás previa a apresentação do diploma ou registro de radialista para a ocupação das vagas na Agecom. Além disso, foi solicitado que houvesse provas técnicas com os candidatos após exame teórico. Nenhu-ma dessas solicitações entrou na versão fi nal do edital do concurso.

Em assembleia realizada em 3 de agosto, no Sindicato dos Radialistas de Sergipe, os trabalhadores jornalistas e radialistas rejeitaram, por unanimida-de, a contraproposta apresentada pelos patrões para a Convenção Coletiva de Trabalho 2010-2011. A contraproposta apresentada pelo sindicato patronal não apresentava ne-nhum avanço relativo à pauta apresen-tada pelas categorias. Apenas apontava reposição da infl ação do período em re-lação à data-base, com o índice do INPC, de 5,74%, além de apresentar quatro pontos de mudança na atual convenção que beneficiam apenas as empresas, nunca os seus empregados. “Nenhuma das nossas reivindicações foi pautada ou atendida. E as cláusulas

que eles querem modifi car só retiram direitos dos trabalhadores e aumentam a exploração. As categorias estão revolta-das. Vamos reagir e mostrar no Calçadão a verdadeira face das empresas de comu-nicação de Sergipe, que não valorizam os seus profi ssionais”, afi rmou o presidente do Sindijor, George Washington. Para Fernando Cabral, presidente do Sindicato dos Radialistas, a proposta patronal ofende as categorias por não apresentar qualquer avanço. “O INPC do período não avança em nada. É au-mento real zero. Além disso, as demais propostas dos patrões só retiram direi-tos. Vamos pra rua pra mostrar a real situação de empobrecimento e de ex-ploração dos radialistas e dos jornalistas de Sergipe”, reforçou Cabral.

Superintendência Regional do Trabalho do DF é acusada de emitir registros para radialistas de Goiás

Radialistas e jornalistas de Sergipe rejeitam contraproposta patronal e vão às ruas

Assembleia conjunta no Sindicato dos Radialistas

Nós tentamos entrar em contato com todos os sindicatos fi liados à Fitert. Esses são os que nos responderam. Porém, os que não se encontram nessas páginas também estão em movimento. Entre em contato com eles e busque saber quais são as novidades no seu Estado.

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Em entrevista exclusiva ao Jornal da Fitert, o senador Paulo Paim (PT-RS) fala sobre dois projetos de sua autoria que visam dar estabili-dade aos dirigentes sindicais (PLS N.248/2006) e regulamentar a con-tribuição assistencial aos sindicatos (PLS N.177/2007). Confi ra.

Por que o projeto demorou a ser aprovado no Senado? Quais foram os principais embates que aconteceram?

Na verdade esse é um projeto sim-ples. É algo que já deveria ter se tor-nado lei defi nitiva há muito tempo. Isso porque a decisão soberana da assembléia de quanto cada um vai contribuir para sua entidade sindical já é realidade no país há décadas. Quando eu era sindicalista, nunca houve problema algum quanto à contribuição assistencial, aquela que é decidida no momento do acordo coletivo. Infelizmente alguns sindicatos começaram a exagerar no percentu-al decidido em assembléia do valor a ser remetido ao sindicato como uma contribuição autônoma e livre dos trabalhadores. Por isso que realizei aqui no Senado uma audiência onde reuni mais de mil sindicalistas de to-das as centrais, todas as vertentes, e limitei esse percentual em 1%. Com isso, a assembleia não pode decidir por um percentual maior do que esse para contribuir para sua entida-de. A decisão é ainda da assembléia. Se ela decidir que é zero é 0%. No momento, o Ministério Pú-blico do Trabalho, no meu entendi-mento de uma forma incorreta, está tencionando os sindicatos, queren-

do que eles devolvam aquilo que foi destinado para a entidade sindical, quanto à contribuição assistencial. A partir do momento que con-segui mostrar, no debate, para os senadores e para a sociedade que o projeto é moralizador, é justo - por-que a entidade sindical tem que fazer política, assim como existe contribui-ção para a OAB, o sistema “S”, os partidos políticos – aprovei por una-nimidade no Senado. Agora, espero que a Câmara também aprove o mais rápi-do possível. Gostaria que ainda este ano, para passar a vigorar já a partir do próximo ano.

O senhor acredita que o projeto tem condições de ser aprovado este ano?

Todas as condições. Está tudo esclarecido. A sociedade enten-deu que o projeto apenas regulamenta o direito soberano da assembléia dos trabalhadores.

Mas, diferente do que seria hoje, a contribuição viria a ser compulsória?

Ela não é compulsó-ria. A contribuição é espontânea, livre. Ela passa pela assem-bléia dos trabalha-dores. É como ser acionista de uma empresa: você vai para uma assem-bléia, lá decidi o percentual que vai ser reaplicado e o que vai para os acionistas. E pode ser que seja zero. Por isso que ela não é compulsória. Ela é um direito legal desde que os trabalhadores em assembléia con-cordem. Se é 1%, se é 0% ou se é 0,001%.

O Tribunal Superior do Trabalho tem um entendimento que o

projeto é inconstitucional e que a partir do momento em que ele for aprovado pode haver contestações. O senhor acredita que isso realmente pode acontecer?

Não acredito nisso. Estive junto ao Tribunal, no Ministério Público do Trabalho, e ambos dizem que para acabar com essa confusão só uma

lei. Bom, tenho uma lei, vou aprovar e va-mos acabar com essa polêmica. Na verdade, essas invenções são coloca-das sempre por aque-les que não querem a força dos sindicatos. Então eles dizem: “não adianta aprovar porque nós vamos tentar impugnar”. Po-dem tentar. Estamos em um país onde impera a democracia. Agora, a lei é clara. É uma contribuição soberana, não é com-pulsória e vai ser de-cidida na assembléia dos trabalhadores como todos fazem.

O fato de este projeto ter sido juntado a outros, inclusive com um outro do senhor que fala sobre a estabilidade sindical, ajuda ou atrapalha?

Só atrapalha. Acho que algum deputado tem que entrar com um requerimento pedindo à desvinculação porque são dois pro-jetos específi cos. Estabilidade de di-rigente é uma coisa e a contribuição assistencial é outra. É um absurdo, falando do ou-tro projeto, que neste país ainda se permita que o dirigente sindical (seja suplente ou do Conselho Fiscal) seja demitido de forma arbitrária. No meu tempo não acontecia isso, mas como vem ocorrendo ago-

ra vamos escrever na lei dizendo que é vedada a dispensa dos sindicalistas em todas as hipóteses.

Atrapalha por quê?

Porque no momento que se joga tudo em um único projeto está se entrando no jogo deles, que é fazer com que essa votação coletiva atra-vés de um único substitutivo demore para votar na Câmara e depois volte para o Senado. O que eu queria: vota-se a contribuição assistencial e segue para a sanção do presidente; vota-se a estabilidade do dirigente e segue para a sanção do presiden-te. Não tem que voltar mais para o Senado. O que eles estão fazendo é ape-nas uma protelação para que a vota-ção não aconteça com rapidez.

O entendimento da Justiça atualmente é que apenas sete diretores podem ter estabilidade?

Sim. E que o Conselho Fiscal e os su-plentes não têm estabilidade. Coisa que tinha no passado. Apenas estou buscando um direito adquirido que de uma hora para outra, por decisão de tribunais e súmulas, passaram a dizer que o dirigente sindical su-plente e do Conselho Fiscal não tem estabilidade.

Na opinião do senhor, qual deve ser o papel dos sindicatos em relação a essa questão?

No fundo não há divergência. Uns e outros fazem um contraponto muito mais para buscar espaço no debate desse tema, mas todos estão t.orcendo para que o projeto seja aprovado. Todos sabem que a pro-posta é justa e correta

E qual seria então o papel dos sindicatos?

É parar de criar essas contradições e fortalecer a aprovação do projeto com rapidez porque vai ser bom para os trabalhadores que terão mais força para fazer uma política sindical.

É um absurdo

que neste país

ainda se permita

que o dirigente

sindical (seja

suplente ou do

Conselho Fiscal)

seja demitido de

forma arbitrária

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A licença-maternidade no país vai aumentar de 120 para 180 dias. A proposta de Emenda à Constitui-ção (PEC) 64, de 2007, que prevê tal mudança já foi aprovada em se-gundo turno no Senado no dia 03 de agosto. A PEC é de autoria da se-nadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que os parlamentares priorizem entre as poucas matérias que serão votadas neste semestre, tendo em vista o es-cancarado recesso branco por causa das eleições. Atualmente existe uma legislação (Lei 11.770/08) que prevê os 180 dias de licença-maternidade. No entanto, apenas as trabalhadoras das empresas que aderem ao programa Empresa Ci-dadã, da Receita Federal, contam, des-de janeiro, com esse direito. A adesão ao programa permite que o empre-gador abata do Imposto de Renda os dois meses adicionais de licença. A PEC torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições do país.

Já se encontra em funcionamento o novo sistema online desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Empre-go (MTE) para ajudar empresas e tra-balhadores no momento da rescisão do contrato de trabalho. O Homo-lognet, que é acessado pela página do Ministério (www.mte.gov.br), em 14 de julho, em Brasília. O objetivo da ferramenta é dar mais agilidade e segurança nos procedimentos. Além de acelerar a homologação das rescisões contratuais, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, acredita que serão alcançados outros benefícios. “Vamos fazer pela inter-net a conferência dos valores das

rescisões contratuais, agilizando o trâmite. Assim, evitaremos acúmulo de processo na justiça trabalhista e fraudes no Seguro Desemprego”, disse. Inicialmente, o programa será im-plantado no Distrito Federal, To-cantins, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e na Paraíba. O primeiro passo é entrar no sistema, pela pá-gina do MTE, e cadastrar a empresa. Para isso, basta fornecer o CNPJ e o CPF do responsável para receber uma senha. Depois disso, deve-se preencher as planilhas com as infor-mações da empresa, do funcionário e do contrato de trabalho.

Durante a fase de implantação do sistema, seu uso será facultativo. Ainda no primeiro semestre de 2011 pretende-se fazer nova avaliação para saber se a utilização do Homo-lognet será obrigatória ou não. Nesse primeiro momento os sindicatos também não poderão usar a nova ferramenta. Isso acon-tecerá quando for feito um sistema de certificação digital no sistema, que permitirá averiguar se o uso não está sendo feito por pessoas não cadastradas. Mais informações no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br)

O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou em 20 de julho o Estatuto da Igualdade Racial. Em discussão há sete anos no Congresso, os 65 artigos do texto trazem questões como a legiti-mação das religiões africanas e criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). No entanto, vários se-tores do Movimento Negro acha-ram que o Estatuto fi cou muito aquém do que ele se propunha originalmente. Vários pontos do Estatuto ainda serão regulamentados, como o financiamento agríco-la específi co para a população negra, concessão de cargos co-missionados e criação de ouvi-dorias. A ausência de mecanis-mos de cotas raciais no sistema de ensino e a retirada do artigo que previa a reserva de 10% das vagas nas coligações partidárias para candidatos negros foram alguns dos motivos de crítica do Estatuto. O relator do projeto no Senado foi o senador Demóste-nes Torres (DEM-GO). Mesmo lamentando que vários pontos importantes te-nham sido retirados do Estatuto,

o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o autor da proposta ori-ginal, comemorou a aprovação do texto final. “É um passo à frente; é uma conquista. Possui uma representatividade jurídica, histórica, legal e moral”, afi rma em seu site. O diretor da Fitert e membro do Conselho Nacional de Saúde, Arnaldo da Silva, ressalta que é importante refl etir e discutir a si-tuação do povo negro no Brasil. Ele lembra, por exemplo, que até muito pouco tempo, antes da década de 50, os negros tinham muita dificuldade de estudar. A situação não mudou muito, mas poderia melhorar se fosse implantado um sistema de cotas na Educação. “Quando o Fernando Hen-rique Cardoso fez o Proer (Pro-grama de Estímulo à Reestrutu-ração e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), foi feita uma política de cotas para o sistema fi nanceiro”, diz ele, lembrando que outras co-tas já foram criadas no país. Para ele, é fundamental que este tema seja mais debatido entre os radialistas.

Senado aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias

Ministério do Trabalho lança sistema de homologação online de rescisões

Lula sanciona estatutoda igualdade racial

A matéria recebeu parecer favorá-vel da relatora na Comissão de Cons-tituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). A autora enfatiza na justifi cação da PEC os benefícios que poderão advir para a saúde da mãe e do recém-nascido. Diz ainda que a proposta visa a garan-tir a segurança da mulher no mercado de trabalho. A senadora acrescenta que o Ministério da Saúde, a Sociedade

Brasileira de Pediatria e a Ordem dos Advogados do Brasil também são favoráveis ao aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses. Informa ainda que muitas ad-ministrações municipais e estaduais do país já reconheceram esse benefí-cio, e que cerca de cem municípios e uma dezena de estados já concedem a licença-maternidade de seis meses para as servidoras públicas, assim como algumas empresas.

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Confi ra nesta entrevista como está o processo movido contra a TV Omega (Rede TV!) que prejudicou mais de 300 trabalhadores do país quando ocupou o lugar da extinta TV Man-chete. O advogado do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro e da Fitert, Nicola Manna Piraino, explica o impasse.

Quem é a TV Omega e como essa ação veio cair na sua mão?

A TV Omega é o nome de fantasia da Rede TV!, que surgiu em maio de 1999, quando da transferência da concessão dos canais de televisão que eram da extinta TV Manchete. Participei como representante do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro (SINRAD-RJ) das nego-ciações em favor dos trabalhadores durante a crise que se abateu sobre a TV Manchete ao longo do ano de 1988, com o grupo Bloch, assim como estive presente, em conjun-to com o meu colega advogado, o Dr. Alexandre Fagundes de Souza e também com outros advogados dos demais sindicatos de Radialistas de S. Paulo, Brasília, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará, quando das negociações com o Governo Fede-ral daquela época, buscando salvar os empregos e os salários atrasados de vários meses de cerca de 1500 trabalhadores em todo o país. Temos, sob os cuidados do de-partamento jurídico do SINRAD-RJ, mais de 300 processos trabalhistas movidos em face da TV Omega, valendo dizer que em todos, sem exceção, foi reconhecida a sucessão

trabalhista havida entre a extinta TV Manchete e sua sucessora, a TV Omega, seja nas varas trabalhistas, seja no Tribunal Regional do Traba-lho da Primeira Região, bem como no Superior Tribunal do Trabalho.

Por que o senhor afi rma que a “Lei de Telecomunicações e a própria Constituição Federal foram burladas”?

Porque a extinta TV Manchete nasceu em 1981 de uma parte da antiga TV Tupi, e o prazo da concessão pública foi fixado em 15 anos. Logo, em 1986, com fi m do prazo estabe-lecido, necessária e obrigatoriamente a conseqüência legal e jurídica seria a aber-tura de licitação para a escolha dos novos outorgados dos res-pectivos canais de televisão. Não se sabe por que razões, pois se trata de um mistério, o porquê do Gover-no Federal, na época presidido por Fernan-do Henrique Cardo-so, ter prorrogado irregularmente, vio-lando regra expressa prevista na Lei de Telecomunicações e na própria Constitui-ção da República de 1988, por mais três anos o prazo da concessão de cinco canais (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza), que estavam sob o controle da TV Manchete. Mais, como se explica que em-presários anônimos no meio das comunicações, a não ser pelo nebu-loso sistema 0800 que era vendido em sorteios televisivos, que não possuíam nem mesmo uma emis-sora sequer de televisão, fossem

premiados com cinco canais de uma só vez, principalmente porque não possuíam patrimônio sufi ciente para dar em garantia das vultosas dívidas trabalhistas, do FGTS, da previdência social e do imposto de renda, que expressamente foram reconhecidos documentalmente pelos sócios Amil-care Dallevo Jr. e Marcelo de Carva-lho Fragali.

Como se deu o descumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e fi scais?

Para que se consu-masse a transferência da concessão dos ca-nais de televisão da extinta TV Manchete para a TV Omega, esta assumiu a obriga-ção de pagar a dívida trabalhista (salários atrasados, férias e 13º salários vencidos), o FGTS (cerca de 40 milhões de reais), a dívida previdenciária (mais de 200 milhões de reais) e o imposto de renda, descontado dos trabalhadores, mas não repassado para a Receita Fede-ral, que configuraria crime de apropriação indébita, totalizando uma estimativa em 1999, em mais de R$ 320 milhões de reais.

Qual foi o acordo coletivo estabelecido com os sindicatos dos radialistas, jornalistas e artistas?

Antes da assinatura do acordo cole-tivo, dia e noite os futuros donos da TV Omega procuravam os sindicatos insistentemente, pois dependiam de-les, para o recebimento dos canais de televisão, pelo Governo Federal, e então neste instrumento ficou pactuado o pagamento das verbas

trabalhistas atrasadas, e entre outras cláusulas, restou estabelecido, uma garantia de emprego para todos os empregados por 90 dias, mas que durou 180 dias, assim como a im-plantação futura de um plano de demissão incentivada, e que não foi implantado, além é claro do paga-mento do FGTS.

No acordo fi cou estabelecido o pagamento dos salários atrasados, os salários foram pagos?

Sem dúvida este foi um dos pontos principais do acordo. Foi estabeleci-do o pagamento em 12 parcelas, e após a sexta parcela, a TV Omega parou o pagamento e colocou todos os empregados em disponibilidade, ou seja, aguardando uma solução, mas que na verdade era uma enga-nação, pois diziam: “Vá procurar a TV Manchete”. Ora, a TV Manchete acabou com a transferência dos seus canais de televisão em 15 de maio de 1999, e após a perda da concessão se trans-formou numa “laranja podre”, pois também não possuía mais qualquer patrimônio livre e desembaraçado para garantir qualquer dívida.

O senhor afi rma que em 1999 a TV Omega começou a fugir dos compromissos assumidos, que aconteceu, e por que eles se sentiram à vontade para não cumprir o acordo?

Em novembro de 1999, após o pa-gamento da sexta parcela dos salá-rios atrasados, a TV Omega, perce-bendo que o Governo Federal não cobrou as obrigações pactuadas, e as dívidas parcelas deixaram de ser pagas após a obtenção das certidões negativas da Previdência Social e da Caixa Econômica Fede-ral, para a obtenção da concessão pelo Congresso Nacional, sobrou para os empregados que deixaram de perceber o restante dos seus direitos, inclusive as indenizações trabalhistas, ficando na rua da amargura.

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Com o objetivo de unifi car as lutas dos trabalhadores do Brasil e dos Estados Unidos, a Central Única dos Traba-lhadores (CUT) e a AFL-CIO, maior central sindical norte-americana, fi rmaram um acordo em 21 de julho para con-cretizar tal ideal em ações. A Fitert esteve representada na delegação brasileira que foi a Washington para assinar o acordo por seu coordenador Nascimento Silva. Uma das questões acertadas entre as centrais é que elas atuarão unifi cadamente para exigir a criação de um imposto internacional sobre transações fi nanceiras, a fi m de coibir a especulação fi nanceira e auxilie a instalação de um fundo multinacional destinado à políticas sociais e ambientais. O acordo também pede que seja incluído o conceito de contrapartidas sociais nos empréstimos concedidos por instituições fi nanceiras multilaterais. Com isso, orga-nismos como o Banco Mundial, por exemplo, só libera-riam recursos que condicionassem seu uso ao respeito aos direitos humanos e trabalhistas fundamentais. As centrais também pensaram em formas de ajudar a vida dos brasileiros que vivem nos EUA. A AFL-CIO se comprometeu a oferecer ajuda para legalização de docu-mentos, regularização da situação trabalhista e para orga-nização sindical. A CUT, por sua vez, irá preparar materiais didáticos e de comunicação, em português, para auxiliar o processo. O coordenador da Fitert, Nascimento Silva, considera que o convite para a participação da Federação no acordo se deve ao crescimento da entidade no movimento sindi-cal brasileiro. “Esta diretoria vem cumprindo um papel de ser protagonista e coadjuvante em qualquer debate, com o trabalho que vem sendo realizado inclusive na CUT e que tem nos respaldado não só para esse como outros tantos convites”, afi rma.

Fitert participa de acordo entre CUT e central sindical dos Estados Unidos

Se mantido o resultado do julgamento do STJ, estima-se que 2500 processos trabalhistas serão atingidos, ou seja, mais uma vez quem será o maior prejudicado é o trabalhador

Eles tiveram a conivência de quem?

Do Judiciário Trabalhista não houve qualquer complacência porque to-das as ações trabalhistas foram jul-gadas procedentes, mas não resta dúvida, que após a publicação do decreto presidencial em maio de 1999, o Governo Federal “se esque-ceu” de cobrar a responsabilidade dos controladores da TV Omega de suas obrigações, numa contradição inexplicável, porque exigira que o grupo Bloch aceitasse a transferên-cia como indicada ou pagasse toda a dívida num prazo exíguo, assim como o Congresso Nacional tam-bém silenciou sobre todo o proces-so de concessão que passou pelo parlamento, que na época emude-ceu em relação a todas as denun-cias dos Sindicatos. O mais grave é que o Governo Federal também é credor da TV Omega (FGTS, pela Caixa Econômi-ca Federal, cota previdenciária, pelo INSS e imposto de renda, pela Re-ceita Federal), e não se tem notícia de qualquer cobrança da milionária dívida, o que por si só já seria motivo até mesmo da cassação da conces-são da Rede TV!

Por que eles recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e não ao Tribunal Superior do Trabalho? Foi uma manobra?

No TST, eles perderam todos os processos trabalhistas envolvendo a sucessão trabalhista, ou seja, a TV Omega não ganhou nenhum recur-so interposto. A medida judicial buscada no STJ (Confl ito de Competência), no nosso entender, não procede legalmente, porque nenhum das centenas de juízes trabalhistas de todo o país e nem mesmo a 14ª Vara Cível da Co-marca do Rio de Janeiro discutiram, a qualquer tempo, se eram competen-tes ou incompetentes para julgar os processos trabalhistas, porque é de uma clareza solar que a Constituição Federal, no seu artigo 114, estabelece que somente a Justiça do Trabalho

possa julgar demandas trabalhistas.Mais, qualquer pessoa do povo, por mais simples que seja, sabe de cor e salteado, que processo trabalhis-ta é julgado na Justiça do Trabalho e não na Justiça Estadual, como STJ, até o momento decidiu, de forma inusitada. Por outro lado, não houve o res-peito à coisa julgada, ou seja, a quase totalidade dos processos trabalhistas relacionados nos dois processos em curso no STJ já foi julgada de forma definitiva, não comportando mais qualquer modi-ficação, o que, aliás, causou surpresa, pois o próprio STJ possui uma Súmula que im-pedia aquele tipo de processo nem mesmo por um das decisões judicial

De quanto é o calote e além dos trabalhadores quem mais sai prejudicado nessa história?

Se mantido o resul-tado do julgamento do STJ, estima-se que 2500 processos traba-lhistas serão atingidos, ou seja, mais uma vez quem será o maior prejudicado é o traba-lhador, que ganhou o processo, após mais de dez anos de espe-ra, e corre o risco de sofrer o calote do seu sagrado direito. O senhor está fazendo um apelo para entidades se unirem para denunciar essa situação inusitada. Por que?

Porque somente com a mobilização das entidades sindicais (Sindicatos dos Radialistas, dos Jornalistas e dos Artistas), de suas Federações (Fitert e Fenaj), da Associação Nacional dos

Magistrados Trabalhistas, da Associa-ção Nacional do Ministério Público do Trabalho, a CUT, a OAB, entre ou-tros organismos, poderemos traçar um plano de salvação dos direitos conquistados pelos ex empregados da TV Manchete e da TV Omega, e como isto estaremos preservando e valorizando a própria Justiça do Tra-balho, pelo respeito de suas decisões por outros Órgãos do Judiciário.

Como o Governo Federal pode ajudar nesse impasse?

Cobrando as respon-sabilidades e obriga-ções fi rmadas docu-mentalmente pela TV Omega inclusive com o próprio Go-verno, sob pena de cassação da conces-são, que inclusive vencerá no ano de 2011, prazo este que todas as entidades já estão atentas, pois será impugnado o pedido de renovação.

O que seria a “crônica de uma morte anunciada”?

O fi m de uma novela de 14 anos, que espe-ramos não tenha um fi nal infeliz, pois des-de o início de todo o processo de transfe-rência dos canais de televisão da extinta TV Manchete para a TV Omega, em 1999, os radialistas, jorna-

listas e artistas já desconfi avam dos aventureiros que muito prometiam, mas que rapidamente fugiram de seus compromissos e obrigações, e hoje desfi lam nas páginas de colunas sociais alegres e felizes, na certeza da impunidade.

Entrevista concedida à jornalista Simone Moraes

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A Fitert esteve mais uma vez presen-te em reunião da Rede de Mulheres UNI Brasil, que congrega várias enti-dades sindicais fi liadas a UNI Améri-cas. O encontro aconteceu em São Paulo, em 19 de julho, e contou com a presença da secretária da Saúde e da Mulher da Fitert, Celene Lemos. Uma das preocupações das mulheres presentes foi a melhor maneira de aumentar a Rede. Nes-se contexto foi encaminhado que os sindicatos fi liados, as federações e confederações escolham contatos dentro de cada entidade para que as integrantes da Rede possam visitar esses locais para explicar como fun-ciona a articulação das mulheres. Também com esse propósito será produzido um vídeo e um folder. Os dois materiais terão suporte da Fitert. O primeiro vai contar com entrevistas com mulheres das entidades sindicais

A agressão sofrida pelo radialista Ro-que Santos no fi m do jogo entre Goi-ás e Vitória em 21 de julho deste ano levou o presidente do Superior Tri-bunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato, a aplicar uma suspensão preventiva de 30 dias ao treinador Emerson Leão e aos jogadores Rafael Moura e Romerito. A decisão foi tomada no dia 28 do mesmo mês. No STJD, Leão foi enquadrado em seis artigos. Entre eles: “constran-ger alguém, mediante violência, gra-ve ameaça ou qualquer outro meio”, com pena que varia de 30 a 120 dias de suspensão e multa de R$ 100 a R$ 100 mil; “incitar publicamente o ódio ou a violência”, suspensão de

Rede UNI Mulheres se reúneem São Paulo

Técnico Leão e jogadores são punidos pela Justiça Desportivapor agressão a radialista

Entre os objetivos do I Encontro de Comunicação da Fitert estão o fortalecimento da compreensão da comunicação como instru-mento estratégico, objetivando o seu estreitamento com o dia a dia dos radialistas e dos Sindicatos fi liados, a ampliação do diálogo com a sociedade e o estímulo à formação das redes sociais, com a utilização dos recursos pro-porcionados pelas novas tecno-logias. Para tanto, discutiremos alternativas que visem ampliar e melhorar o site da federação, inclusive com a otimização e im-plantação da rádio e TV web e com a troca de experiências, vi-sando o estimulo à criação, ma-nutenção e otimização d e todos os sites dos sindicatos fi liados e o fortalecimento do Jornal da Fitert e dos sindicatos, que devem ter circulação massiva, servindo de instrumento organizador coletivo da categoria profi ssional, desper-tando e articulando os dirigentes e os assessores de comunicação dos sindicatos . Para que a Fitert obtenha êxi-to nas suas lutas e na sua missão, é preciso assegurar que o con-junto dos trabalhadores repre-sentados pelos sindicatos, nas suas referidas bases, participem de forma ativa neste debate em suas agendas e garantam espa-ço para intensifi cação da política

de comunicação da Federação dos Radialistas, potencializando a utilização dos meios de que dispomos – como Jornal a Fi-tert, boletim impresso e o Portal – aprimorando-os e investindo em novos instrumentos, visando efi cácia na divulgação de nossas ações e reafi rmação de nossos princípios, fundamentais para atingirmos nossos objetivos. Além disso, precisamos rea-fi rmar nossa participação como parceiros dos movimentos sociais de democratização da comuni-cação. Exemplo disso é a nossa participação no Fórum Nacional pela Democratização d a Comu-nicação (FNDC) e na campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”, entre outras ações que somamos com os mo-vimentos sociais, e que propor-cionam uma refl exão sobre a re-estruturação das leis que regem a comunicação no Brasil, que ainda mantém a concentração na mãos de poucas famílias. A data do evento será confi r-mada na reunião da direção exe-cutiva da Fitert, que acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto, onde também será defi nido o estado, onde será realizado. A previsão é que o I Encontro de Comunica-ção da Fitert aconteça logo após as eleições do mês de outubro deste ano.

Vem aí o I Encontro Nacionalde Comunicação da Fitert

360 a 720 dias e multa de R$ 100 a R$ 100 mil e “praticar agressão físi-ca”, com quatro a 12 jogos de pena. Rafael Moura responde aos mesmos artigos que Leão, menos o de inva-são. Romerito vai responder por três artigos. O Goiás também pode ser multado em até R$ 10 mil. O Sindicato dos Radialistas e Publicitários da Bahia (SINTERP-BA) e a Associação Baiana de Cronistas Desportivos (ABCD) manifestaram seu repúdio à agressão ocorrida. “Nenhum dos esportistas foi desres-peitado, uma vez que o profi ssional estava apenas fazendo perguntas ao técnico, ato necessário para infor-mar o ouvinte. É papel do repórter fazer perguntas, da mesma maneira

que é papel de um técnico respon-der ou não a tais perguntas”, diz a nota conjunta das duas entidades, que também contou com o respaldo da Fitert.

falando do surgimento da Rede e de como ela funciona hoje. O folder tam-bém vai ter esse caráter institucional. Eles deverão fi car prontos este ano. Outra ideia que surgiu foi a de propor que os Correios viabilizem um selo em combate à violência con-tra as mulheres. A Rede vai buscar parceria com o Governo Federal para

que ele saia ainda neste semestre. A Fitert começou a participar da Rede de Mulheres este ano. A articu-lação reúne trabalhadoras da mídia. É um segmento da UNI global, que é uma entidade internacional que repre-senta todos os trabalhadores. O primei-ro encontro da Rede UNI Mulheres vai acontecer na Argentina este ano.

Roque Santos, na saída do jogo entre Goiás e Vitória

Integrantes da Rede UNI Mulheres

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Para dar encaminhamento às reso-luções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confe-com) o governo resolveu criar uma Comissão Interministerial com o pro-pósito de elaborar estudos e apresen-tar propostas de revisão do marco re-gulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão. O decreto presiden-cial que cria o grupo foi publicado em 21 de julho deste ano. A comissão é bem enxuta. É for-mada pela cúpula do governo, sendo coordenada pela Casa Civil. Também fazem parte do grupo os ministérios da Comunicação e Fazenda, a Secre-taria de Comunicação Social (Secom) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O decreto permite que a Casa Civil convide representantes de em-presas privadas para discutir os temas em pauta. Outras entidades da admi-nistração federal, estadual ou munici-pal também poderão ser convidados à participar da comissão, que poderá subdividir as discussões em “grupos técnicos”.

Em matéria intitulada “Crise: a gente não viu por aqui”, da edição de fevereiro deste ano da revista Meio&Mensagem, são anunciados dados que demonstram que as cinco maiores redes de TV do país – Record, Globo, SBT, Bandeirantes e RedeTV – tiveram um 2009 bem “gordo”. À sombra da crise fi nanceira mundial, todas tiveram crescimento no faturamento. A Rede Bandeirantes conseguiu aumentar em 18% a sua receita pu-blicitária. E, para 2010, a emissora espera um crescimento de 22%. “A grade de programação que es-tamos preparando e as coberturas

esportivas serão um marco na TV nacional”, disse à revista o diretor executivo comercial da Band, Mar-celo Mainardi. Embalada no tradicional formato de reality shows (com duas edições de A Fazenda), a Record também faturou alto. Foram R$ 2,25 bilhões contabilizados no cofre da emissora em 2009, número 20% superior à quantia alcançada em 2008. A Re-deTV também conseguiu um cres-cimento de 20% nas receitas ano passado. As duas maiores redes, SBT e Globo, tiveram taxas de crescimento menores que as concorrentes, mas

também não fi caram no prejuízo. O SBT teve 10% a mais de faturamento que em 2008 e a Globo, cerca de 7%, de acordo com previsões, já que a empresa não divulga ofi cialmente seus dados de faturamento. O diretor da Fitert Chico Perei-ra observa que os dados revelam uma contradição das empresas da mídia. “É muito comum o empre-sário, quando lhe convém, admitir seus altos faturamentos. No entanto, na mesa de negociação o discurso é outro. Sempre diz que a empresa está trabalhando no vermelho como argumento para não atender a reivin-dicação dos trabalhadores”, critica.

Governo cria grupo para encaminhar propostas da Conferência Nacional de Comunicação

Faturamento da mídia cresce em 2009

A secretaria de formação da Fitert, por meio de seu respon-sável Miguel Novaes Filho, presi-dente do Sindicato dos Radialis-tas em Goiás, não tem medido esforços para levar formação aos radialistas dos sindicatos fi liados. A Fitert tem procurado participar dos cursos de formação sindi-cal oferecidos pela Central dos Trabalhadores (CUT) e encami-nhado dirigentes sindicais para esses cursos. A secretaria de For-mação também tem incentivado os representantes da secretaria da Mulher e Saúde da Fitert, a participarem dos cursos de saú-de oferecidos pela Unicamp de Campinas, pois acredita que só assim poderá cooperar e contri-buir com informações sobre os problemas de saúde apresenta-dos no cotidiano dos radialistas. Em agosto a secretaria de Formação planeja apresentar uma proposta de grade curricu-lar de terceiro grau para ser apre-sentada ao Ministério da Educa-ção, com a possibilidade de ser implantada nas universidades brasileiras. Para Miguel Novaes “é preciso elevar a escolaridade do trabalhador radialista que é muito baixa”. Essa é uma das metas da secretaria de Formação em conjunto com os sindicatos

estaduais de base que segundo Miguel, “tem a obrigação de bus-carem cursos de qualifi cação e formação para a categoria”. A secretaria de Formação da Fitert também prepara um proje-to de formação sindical voltado especialmente aos trabalhado-res em comunicação em cinco módulos em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O projeto foi aprovado por unanimidade pela diretoria. Ele será realizado pela Secretaria de Formação para os sindicatos fi liados, a partir de janeiro do próximo ano. Miguel informa ainda que a secretaria está buscando in-tercâmbio com a secretaria de Relações Internacionais para unifi car a formação sindical nos sindicatos de comunicação do Mercado Comum do Sul (Merco-sul). “Vamos procurar parcerias internacionais para propormos um seminário internacional de formação sindical. Os problemas dos trabalhadores são semelhan-tes: baixos salários, exploração da mão de obra entre outras coi-sas. O Brasil tem como obrigação sair na frente e ter uma equipe qualifi cada para contribuir na for-mação sindical na America latina e no mundo” disse.

Fitert aposta naformação dos radialistas

O coordenador da Fitert, Nasci-mento Silva, entende que a sociedade civil precisa participar da Comissão. “Se não estivermos incluídos nesse debate, as propostas de mudanças do marco regulatório serão inócuas. Portanto, já fi zemos um contato com o governo pedindo que seja incluída a participação de representantes da

sociedade civil nessa comissão, in-cluindo a Federação dos Radialistas”, diz Nascimento. A Fitert participou ativamente da construção da 1ª Confecom, realiza-da em dezembro do ano passado. A entidade foi uma das representantes da sociedade civil na Comissão Orga-nizadora Nacional da Conferência.

Radialistas marcando presença na Confecom

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Durante três dias de intensa discus-são, os radialistas do país pararam para discutir o rumo da categoria fren-te às convergências digitais, a neces-sidade de formação e de capacitação profi ssional. Para os organizadores do encontro, realizado entre os dias 17 e 19 de junho, em Salvador, este foi considerado um marco em defesa da regulamentação profi ssional. Com o objetivo de qualifi car os radialistas do país, foram estabele-cidas novas regras para os critérios de concessão do Atestado de Capa-citação Profi ssional emitido pelos sindicatos, para as funções onde não existam cursos com mão de obra sufi ciente que atenda as ne-cessidades do mercado, deixando como desafi o para a categoria a va-lorização da formação profi ssional. Além das difi culdades impostas por quem detém o poder da mídia, é preciso enfrentar a fábrica de pesso-as com registros duvidosos, que são despejadas no mercado de trabalho sem a menor qualifi cação profi ssio-nal, por meio de cursos fantasmas sem autorização do Ministério da Educação e muitas vezes com a conivência das próprias superinten-dências Regionais do Trabalho de algumas regiões. O Ministério do Trabalho alega que a lei 6.615/78 não é clara quan-to às exigências de escolaridade e a especifi cação para profi ssionalização da categoria de radialistas, esque-cendo de observar detalhadamente o teor do artigo 7º da lei, além do de-

Plenária Nacional discute o futuro profi ssional dos radialistas

Fitert - Federação dos Radialistas (Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão) Endereço: Sede em São Paulo: Rua Conselheiro Ramalho, 992, Bela Vista, Cep: 01325-000 - Fone/Fax: (11) 3284.9215 ou 3284.9877 ramal 203 – Sede em Brasília: SCS QD 06, Ed. Presidente, n°141, bloco A, sala 208, Cep: 70927-900 – Fone (61) 3963 1065 www.fi tert.org.br / e-mail: fi tert@fi tert.org.br | Secretaria de Imprensa e Divulgação: Álvaro Assunção | Jornalista Responsável: Jacson Segundo – DRT nº 1895 (ES) | Textos: Jacson Segundo | Colaboração: Simone Moraes - DRT n° 2187 (BA), Alessandra Aquino - DRT n° 2120 (BA) e sindicatos fi liados | Editoração Eletrônica: Márcio Klaudat | Ilustrações: Hector Salas |Tiragem: 25 mil exemplares

DIRETORIA - Coordenador: Nascimento Silva (MG), Vice-Coordenador: Petrônio Lucas do Espírito Santo (PE), Secretário Geral: Edson Amaral (SP), Tesoureiro: Jose Antonio de Jesus da Silva (SP), Secretaria de Política Sindical: Francisco Pereira da Silva (DF), Secretaria de Registro Profi ssional: Everaldo Santos Monteiro (BA), Secretaria de Formação: Miguel Joaquim de Novaes Filho (GO e TO), Secretaria de Políticas Sociais: Ricardo Córdoba Ortiz (MS), Secretaria de Relações Internacionais: Eurípedes Correa Conceição (GO e TO), Secretaria de Saúde e Mulher: Celene Rodrigues Lemos (DF).

E X P E D I E N T E

creto 5.154/2004, do catálogo nacio-nal de cursos técnicos e superiores do Ministério da Educação, que es-tabelece requisitos mínimos de 800 horas para a formação de radialista, seja no ensino superior, tecnológico ou técnico. Os debates ocorridos no encon-tro da Bahia trouxeram a necessidade dos sindicatos e até do Ministério do Trabalho padronizarem um modelo de como serão concedidos os regis-tros profi ssionais daqui para frente em todo o território nacional. Não cabe mais criar manobras ou artifícios

para concessão que busque satisfazer a vontade dos patrões ou mesmo de qualquer sindicato cartorial. A Fitert levará aos ministérios do Trabalho e da Educação as reivindi-cações apontadas pelos trabalhado-res na Plenária Nacional de Registro Profi ssional em Salvador, a fi m de serem reconhecidas e homologadas as deliberações aprovadas. O secretário de Registro Profi s-sional da Federação, Everaldo Mon-teiro, falou sobre a realização dos vários encontros regionais promo-vidos pela Fitert, que possibilitaram

juntar todas as propostas e reivin-dicações da categoria nas regiões Norte, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Justifi cando, ainda, que para realização de um encontro des-sa importância foi necessário contar, principalmente, com a participação ativa dos sindicatos fi liados, além da categoria, pois não é admissível con-viver com instituições que se dizem representantes de classe e mantêm-se unicamente da realização de cur-sos, principalmente em outras bases de representação territorial como outros estados e municípios.

Além de radialistas de todo país, contribuíram com as discussões do encontro a representante do Ministé-rio do Trabalho e Emprego, Solange Mescouto, a técnica da Coordenação de Identifi cação e Registro Profi ssio-nal e da Superintendente Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, Isa Simões, além da Associação Brasilei-ra de Rádios Comunitárias (Abraço) e de Juliano Maurício de Carvalho, especialista em convergências digi-tais e consultor técnico do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Palestrantes: Juliano Maurício, consultor do FNDC, à esquerda. Abaixo, Nascimento Silva e Everaldo Monteiro, diretores da Fitert e Isa Simões, Superientendente da SRTE-BA

Mais de cem radialistas estiveram em Salvador nos três

dias de plenária

O movimentoO movimentodos radialistas dos radialistas avança pelo Brasilavança pelo Brasil

Se liga: Vem aí o 1º Encontro Nacional de Comunicação da Fitert

A movimentação anda intensa de Norte a Sul do país. Enquanto a Federação dos Radialistas (Fitert) avança na sua luta nacional, os radialistas conquistam vitórias pelos estados. Tem sindicato planejando suas ações e lançando novo site (Rio de Janeiro), tem sindicato mudando de sede (Mato Grosso do Sul e Roraima), têm outros ganhando ações na Justiça (Bahia e Pará), tem gente lutando pela exigência do registro profi ssional (Goiás e Tocantins) e outros tantos trabalhadores mobilizados em campanhas salariais (São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Retransmissora do SBT é condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo

Entrevista: Senador Paulo Paim fala de projeto de estabilidade de dirigentes sindicais e de contribuição assistencial

Fitert participa de parceria com central sindical dos Estados Unidos

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FITERT - Federação dos Radialistas (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão) Nº3 | Agosto 2010

Vejanessa

edição