Como restaurar a confiana e a estabilidade do setor eltrico

Claudio J. D. SalesPresidente do Instituto Acende Brasil

FIEMG, Belo Horizonte

11 de abril de 2013

2Financial Times: Global Competitiveness Report, Brazil 107th out of 144 countries Infrastructure

3Caractersticas do Setor Eltrico (1/2)

Monoplio Natural

Elevadas economias de escala e escopo

Externalidades

Atividades afetam terceiros no envolvidos na transao

Integrao

Planejamento e operao requer alto grau de coordenao

O governo desempenha um papel muito importante por meio da regulao

Atividade requer

regulao para contornar falhas de mercado

4Caractersticas do Setor Eltrico (2/2)

Intensivo em capital

Grande parcela das despesas so em ativos

Ativos de alta especificidade

Ativos altamente especializados

Ativos com longa vida til

Baixas taxas de depreciao e obsolescncia

Confiana crucial para fomentar os investimentos necessrios ao menor custo

O setor eltrico muito suscetvel ao risco de expropriao de investimentos

5Situao atual: crise de confiana (1/4)

Aplicao de nova metodologia tarifria resultou em reduo de receitas das distribuidoras da ordem de 30% da margem LAJIDA (Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciao e Amortizao EBITDA em ingls

O 3CRTP comprometeu a capacidade financeira das distribuidoras :

concessionrias ameaadas de sofrer rebaixamento do rating de crdito, o que implicaria

elevao do custo de captao de recursos financeiros

a descapitalizao das concessionrias reduz sua capacidade de investimento, o que

compromete o aprimoramento da qualidade da prestao do servio e combate s perdas

Terceiro Ciclo de Reviso Tarifria (3CRTP)

Aneel errou na dose

Os efeitos demoram a ser sentidos, mas o estrago certo e mais custoso no longo prazo

6Situao atual: crise de confiana (2/4)

governo faz correes na vspera do prazo final para adeso prorrogao antecipada

passa a considerar investimentos previamente negligenciados - MP 591 corrige erros nos clculos de indenizaes - Portaria MME/MF 602/2012

Implementao atordoada da MP 579 leva cancelamento do Leilo A-1/2012 e postergao da sazonalizao

exposio involuntria de distribuidoras

geradores descontratados concentraram a oferta de Garantia Fsica Sazonalizada em

perodo de maior demanda/preo, gerando exposio de geradores hidreltricos participantes do Mecanismo de Realocao de Energia

eleva risco de inadimplncia na Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE)

suspenso temporria do mercado de curto prazo de energia em maro

Eletrobras sofre maior prejuzo de sua histria: R$ 6,9 bilhes em 2012 (prejuzo no

IV Tri/2012 foi de R$ 10,5 bilhes, o maior prejuzo trimestral de uma companhia aberta na histria do mercado financeiro brasileiro)

Prorrogao antecipada - Medida Provisria 579 (Lei 12.783)

A MP 579 provocou uma sucesso de problemas em cadeia

A proposta original desconsiderava parcela importante dos investimentos realizados no amortizados:

7Situao atual: crise de confiana (3/4)

Para que a elevao de custos conjunturais decorrente do acionamento de usinas termeltricas no seja incorporada tarifa no perodo pr-eleitoral, o governou comete uma srie de arbitrariedades:

antecipao de recebveis referentes a Itaipu para promover reduo temporria de tarifas art. 7 da MP 600

Prorrogao antecipada - Medida Provisria 579 (Lei 12.783)

Poltica tarifria passou a ser pautada por objetivos eleitorais

posterga o recolhimento de cotas da Conta Desenvolvimento Energtico (CDE) para cobertura da exposio involuntria e de acionamento de termeltricas por segurana energtica previsto pela MP 605 por um perodo de at cinco anos -7 do Art. 2 do Decreto 7.945 (modifica o Decreto 7.891 que regulamenta a MP 605)

limita cobertura de alguns custos pela CDE ao ano de 2013, no proporcionando soluo permanente para o descasamento de custos e receitas no gerenciveis enfrentado pelas distribuidoras -9 do Art. 2 do Decreto 7.945

expropria receitas dos geradores para cobertura de parte dos custos de acionamento de termeltricas por segurana energtica por meio da alterao das regras de rateio do Encargo de Servios do Sistema por Segurana Energtica (ESS_SE) Resoluo CNPE 03/2013

8Situao atual: crise de confiana (4/4)

O setor eltrico est em crise, fruto da sucesso de falhas e erros provocados pela mudana desordenada da regulamentao setorial

Desarranjo institucional

Caos, imprevisibilidade e desconfiana

O improviso torna-se evidente quando se observa a forma adotada para implementar as medidas:

- A regulamentao do setor vem sendo implementada com base em Decretos respaldados por Medidas Provisrias ainda no sancionadas pelo Congresso que, por sua vez, so modificadas por novas Medidas Provisrias

- H, ainda, alteraes regulatrias promovidas por meio de Portarias Ministeriais e Resolues do Conselho Nacional de Poltica Energtica

Consequncia:

Atropelo dos ritos regulatrios da Agncia Reguladora que visam a evitar erros e efeitos colaterais inesperados

Alterao da alterao

MP 579 (11/09/2012)

MP 591 (29/11/2012)

MP 600 (28/12/2012)

MP 605 (23/01/2013)

Decreto 7.891 (23/01/2013)

Decreto 7.945 (07/03/2013)

Decreto 7.850 (30/11/2012)

Decreto 7.805 (14/11/2012)

9Recomendao

Correes

revogar alterao das regras de rateio do ESS_SE - Resoluo CNPE 03/2013

submeter nova metodologia do PLD ao rito regulatrio ordinrio para adoo a partir do prximo ciclo de sazonalizao (janeiro 2014) - Resoluo CNPE 03/2013

proporcionar soluo permanente para descasamento de custos e receitas MP 605

Restaurar a governana institucional para evitar erros, assegurar a estabilidade e previsibilidade regulatria

Para isso primordial que a alterao ou formulao de novas polticas siga o rito regulatrio:

delegar a implementao das diretrizes estipuladas pela instncia responsvel (Congresso, Presidncia, Ministrio, CNPE etc.) Agncia Reguladora (Aneel)

elaborao de minuta de resoluo com embasamento explicitado em Notas Tcnicas

apresentao de minuta de resoluo para escrutnio pblico em Audincia Pblica (AP)

reviso da resoluo proposta levando em conta as contribuies da AP

deliberao da Diretoria da Aneel

Restaurar a confiana

Corrigir erros passados e estabelecer governana para resguardar o futuro

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Consideraes sobre a tributao

A energia eltrica um insumo essencial para praticamente todos os setores da economia

O seu custo tem um impacto sistmico sobre a competitividade da economia

No entanto, a energia eltrica um dos produtos mais tributados da economia

A tributao da energia eltrica tambm regressiva, onerando desproporcionalmente a populao mais pobre

Energia eltrica e tributao

Energia eltrica: insumo sistmico

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Mudanas na tributao (1/2)

Nos ltimos anos o governo fez alteraes visando reduo da tributao em cascata do Pis/Pasepe Cofins, mas sua implementao no tem sido neutra e uniforme:

a elevao das alquotas no foi neutra: houve elevao da arrecadao global e alguns setores como o de energia eltrica sofreram forte elevao de carga tributria

permitiu-se que muitos setores permanecessem no regime anterior (regime cumulativo com alquotas menores)

o sistema de crditos complexo e burocrtico

nem todos os crditos de Pis/Pasep e Cofins so reconhecidos, resultando num sistema apenas parcialmente no cumulativo

Reforma do Pis/Pasep e Cofins

No cumulatividade

preciso reverter a elevao da carga de Pis/Pasep e Cofins sobre o setor eltricoprovocada pela alteraes implementadas nos ltimos anos

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Mudanas na tributao (2/2)

A tributao do ICMS pouco uniforme: setores chaves de infraestrutura que so tributados no destino como energia eltrica, telefonia e transportes (combustveis) respondem por uma parcela desproporcional da arrecadao

A reforma do ICMS, nos moldes do Projeto de Resoluo 1 do Senado, traz vrios benefcios para a sociedade

O deslocamento da maior parte da receita tributria do estado remetente para o estado destinatrio e a harmonizao das alquotas interestaduais possibilitariam a:

priorizao dos critrios de eficincia nas decises de localizao de novos empreendimentos (logstica, infraestrutura, proximidade de insumos, mo-de-obra, fornecedores e/ou consumidores)

expanso da base de tributao

harmonizao das alquotas de ICMS

desonerao de setores de infraestrutura como energia eltrica, telefonia e transportes (combustveis)

Reforma do ICMS

Reduo e harmonizao das alquotas interestaduais

Para obter esses benefcios, entretanto, necessrio que o Senado reduza as alquotas mximas permitidas para o ICMS

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Recomendao

A reforma do ICMS visando harmonizao e reduo das alquotas interestaduais precisa ser acompanhada de reduo das alquotas internas mximas permitidas

As alquotas de Pis/Pasep e Cofins sobre energia eltrica devem ser reduzidas

(Uma das promessas de campanha da Presidente Dilma foi zerar o Pis/Cofins sobre energia eltrica)

Desonerar

preciso reduzir a carga tributria incidente sobre a energia eltrica

"Eu estou assumindo um compromisso de reduo (da carga tributria) inclusive no sentido de zerar, tanto o PIS/Cofins de energia, como o de transporte e o de saneamento."

(Candidata presidncia Dilma Rousseff, 17 Out 2010)Os polticos dizem que ns no podemos arcar com uma reduo de impostos. Talvez ns no possamos arcar com o custo dos polticos.

(Steve Forbes)

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