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IMTC BRASIL 2012

IMTC BRASIL 2012 - for individual use only. Do not use in whole or in part without permission

Desafios Regulatórios no Brasil

Geraldo Magela – Banco Central

Mercado de câmbio brasileiro

Regulação e mercado de remessas

Geraldo Magela Siqueira

IMTC - 2012

São Paulo – SP

Contexto macroeconômico

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Décadas de oitenta e noventa

• Câmbio administrado pelo Banco Central do Brasil

• Alta dependência do capital externo para equilíbrio do balanço de pagamentos

• Sucessivas crises cambiais

• Controles cambiais rigorosos

• Mercado paralelo super aquecido, inclusive para realização de operações consideradas justificáveis do ponto de vista social

• Motivação financeira para práticas de fraudes cambiais


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Situação atual

• Três pilares macroeconômicos:

1. Metas de inflação

2. Responsabilidade fiscal

3. Câmbio flutuante

• Melhora dos fundamentos macroeconômicos e redução da nossa vulnerabilidade externa

• Balanço de pagamentos sustentável, com amplas reservas internacionais

• Somos credores líquidos no ambiente externo


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• Crescimento com inclusão social, redução da pobreza e da desigualdade, aumento da renda média e redução do desemprego.

• Incremento das viagens internacionais, do e para o exterior, e do turismo receptivo e emissivo

• Demanda por transferências de pequenos valores a menor custo e de forma mais ágil

• Início do uso do real no exterior


Situação atual

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• Apesar dos desafios de curto prazo, especialmente o combate à inflação, as perspectivas de crescimento econômico sustentável, no médio e longo prazos são excelentes

• Descoberta do pré-sal – investimentos no setor energético

• Eventos esportivos – oportunidades para maior investimento

• Grandes perspectivas de investimentos no médio e longo prazos


Perspectivas para o futuro

Mercado de Câmbio Brasileiro

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Principais órgãos Reguladores – Lei nº 4.595/64

Conselho Monetário Nacional (CMN) Fixa as diretrizes e normas da política cambiall

Ministro da Fazenda - Presidente Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministro Presidente do Banco Central

Banco Central do Brasil Compete atuar no sentido do funcionamento

regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos

Principais disposições legais

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Uso obrigatório de moeda nacional em operações internas

• Não se pode negar o recebimento de valores em moeda nacional (curso forçado do real)

• Não pode haver referência de negócios em moeda estrangeira, exceto para os casos previstos em lei

• Não pode ser utilizada moeda estrangeira para liquidação de compromissos exequíveis no Brasil

Compra e venda de moeda estrangeira exclusivamente em instituição autorizada a operar em câmbio pelo BCB

Contrato de câmbio – exceto operações até US$ 3 mil


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Proibição de compensação de crédito e débito

Possibilidade de manutenção dos recursos de exportação no exterior

Registro obrigatório no BCB dos capitais externos

Possibilidade de cumprimento de ordens de pagamento em reais oriundas do exterior


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Compra e venda de moeda estrangeira sem restrição, observados os princípios da legalidade, fundamentação econômica e amparo documental

• As restrições hoje existentes são de natureza exclusivamente prudencial

Pagamentos e recebimentos pelos legítimos devedores e credores, respectivamente

Obrigatoriedade de registro de todas as operações de câmbio no BCB, com plena identificaçao dos remetentes e beneficiários

Regra geral e princípios

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Operações com valores inferiores a US$ 3 mil • tratamento simplificado• dispensa do contrato de câmbio e da documentação• identificação do cliente• registro mensal

Regra geral e princípios

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Agentes autorizados – instituições integrantes do SFN

• Bancos e CEF• Corretoras de câmbio• Corretoras Títulos e Valores Mobiliários (TVM)• Distribuidoras TVM• Agências de fomento• Sociedades de crédito, financiamento e investimento

o Correspondentes cambiais – atuam como mandatários das instituições autorizadas

Outros participantes

• Correios – vales postais internacionais• Emissoras de cartão de uso internacional• Facilitadoras de pagamentos internacionais

Mercado de câmbio – estrutura

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Instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio:• Banco• Instituição não bancária

o Correspondentes

o AT (*)

Marco regulatorio

Cliente

Instituição autorizada

- transferência unilateral- viagem internacional Correspondente

operação de câmbio

até US$ 3 mil

(*) caráter precário

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• Segue exemplo dos correspondentes bancários, que hoje contam com cerca de 190 mil conveniados

• O correspondente atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado, à qual cabe garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por meio do contratado, bem como o cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações

(Resolução 3.954/11)

Correspondentes cambiais

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Correspondentes cambiais

INSTITUIÇÃO FINANCEIRAautorizada a operar em câmbio

CORRESPONDENTE CAMBIALTransferência Unilateral

- pessoas jurídicas em geral

CORRESPONDENTE CAMBIALCâmbio Manual

- instituição financeira ou instituição autorizada pelo BC- pessoas jurídicas cadastradas no Ministério do Turismo- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)- permissionários de serviços lotéricos

• Operações até US$ 3 mil

• Tratamento simplificado para envio das informações ao BCB

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Em moeda estrangeira

• Ordem de pagamento

• Por meio dos Correios

• Cartão de uso internacional

• Uso de recursos disponíveis no exterior

Em moeda nacional

• Débito e crédito em conta mantida por não residentes no País.

• Ordens de pagamento em reais oriundas do exterior.

• Em espécie, nas operações permitidas.

Formas de pagamento e recebimento

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Em moeda nacional


Contas de não residentes

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Em moeda nacional• Pessoas físicas ou jurídicas podem ser titulares

• Exigência de CNPJ/CPF para os titulares da conta

• Exclusivamente em agências que operam em câmbio de instituições bancárias autorizadas a operar em câmbio

• Características que as diferenciem das demais contas, para permitir pronta identificação, devendo ser cadastradas no Sisbacen

• Devem ser observadas nas transferências internacionais em reais, no que couber, os mesmos critérios, disposições e exigências estabelecidos para as operações de câmbio em geral

• Transferências internacionais em moeda nacional de valor igual ou superior a R$ 10 mil sujeitam-se à comprovação documental e registro no BCB

• Os saldos dos recursos próprios existentes podem ser convertidos em moeda estrangeira para remessa ao exterior, vedada a sua utilização para conversão em moeda estrangeira de recursos de terceiros

• É vedada a utilização das contas para pagamentos no País por conta de terceiros – exceção: ordem de pagamentos em reais, via banco do exterior

Contas no País de não residentes

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• Mantidas exclusivamente em bancos autorizados a operar em câmbio

• Situações específicas e pontuais

• Há diferentes restrições para cada tipo de titular autorizado

• Exigência de CNPJ/CPF para os titulares da conta


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Em moeda estrangeira• Podem ser titulares

• Agências de turismo e prestadores de serviços turísticos

• Embaixadas, legações estrangeiras e organismos internacionais

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

• Empresas administradoras de cartões de crédito de uso internacional

• Empresas encarregadas da implementação e desenvolvimento de projetos do setor energético

• Estrangeiros transitoriamente no País e brasileiros residentes ou domiciliados no exterior

• Sociedades seguradoras, resseguradoras e corretoras de resseguro

• Transportadores residentes, domiciliados ou com sede no exterior

• Agentes autorizados a operar no mercado de câmbio

• Subsidiárias e controladas, no exterior, de instituições financeiras câmbio


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Mercado de câmbio – valores

CONTRATAÇÃO DE CÂMBI O – 2011

Operação Valor: Ing. + Rem. (US$ bilhão) Quantidade de op. (milhares)

Comércio exterior US$ 493,4 1.835

Financeiro US$ 735,8 4.440

TOTAL MERCADO PRI MÁRI O US$ 1.229,2 6.275

Interbancário US$ 1.641,8 654

TOTAL GLOBAL US$ 2.871,0 6.929

Memo:

Transferência de migrantes

US$ 6,0

1.272

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Mercado de câmbio – valores

ORDEM DE PAGAMENTO EM REAI S (para período, ver nota ao final deste quadro)

Operação Valor dos ingressos (R$ milhão) Quantidade/Média operação

Até R$ 10 mil / 1 795,7 526 mil op./ R$ 1.511,61

Transferência unilateral 596,2 422 mil op. / R$ 1.411,85

Serviços 175,2 70 mil op. / R$ 2.494,74

Outros 24,3 34 mil op. / R$ 717,31

Acima de R$ 10 mil / 2 106,9 1,1 mil op. / R$ 97.298,50

Manutenção de residentes 7,7 ...

Patrimônio 48,2 ...

Vencimentos e ordenados 34,2 ...

Exportação 12,2 ...

Demais 4,6 ...

TOTAL R$ 902,6

1/ Dados desde fev/2009

2/ Dados desde jan/2010

OPERAÇÕES ATÉ US$ 3 mil (inclusive via Correspondentes – Resolução 3.954/11) – 2011

Operação Valor dos ingressos (US$ milhão) Quantidade/Média operação

Transferência unilateral US$ 854,6 1,5 milhão op. / US$ 573,95

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Ordem de Pagamento em Reais do Exterior

Ordem de Pagamentos em Reais x Operação CâmbioOperações envolvendo transferências de migrantes

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fev-

09m

ar-0

9ab

r-09

mai

-09

jun-

09ju

l-09

ago-

09se

t-09

out-

09no

v-09

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09ja

n-10

fev-

10m

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0ab

r-10

mai

-10

jun-

10ju

l-10

ago-

10se

t-10

out-

10no

v-10

dez-

10ja

n-11

fev-

11m

ar-1

1ab

r-11

mai

-11

jun-

11ju

l-11

ago-

11se

t-11

out-

11no

v-11

dez-

110

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

40,000

Quantidade de operações

fev-

09m

ar-0

9ab

r-09

mai

-09

jun-

09ju

l-09

ago-

09se

t-09

out-

09no

v-09

dez-0

9ja

n-10

fev-

10m

ar-1

0ab

r-10

mai

-10

jun-

10ju

l-10

ago-

10se

t-10

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10no

v-10

dez-1

0ja

n-11

fev-

11m

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1ab

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mai

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jun-

11ju

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11se

t-11

out-

11no

v-11

dez-1

1

0.00

10,000,000.00

20,000,000.00

30,000,000.00

40,000,000.00

50,000,000.00

60,000,000.00

70,000,000.00

Volume

outros serviço transferência unilateral


Evolução das Operações até R$ 10 mil

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Ordens de pagamento em reais oriundas do exterior

País de Origem das Operações até R$ 10 mil

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Dados

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Dados

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Dados

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Indicadores

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

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Liquidação das operações: débito e crédito em conta do cliente ou por meio de instrumento financeiro que permita rastreamento dos recursos, com exceção das operações com contravalor em reais até R$10 mil

Entrada e saída de valores em espécie: obrigatoriedade de declaração à alfândega, sob pena de apreensão e perdimento dos recursos, para as quantias superiores ao equivalente a R$ 10 mil

Envio de ordens de pagamento do e para o exterior exclusivamente por meio de bancos, mesmo que a operação de câmbio tenha sido feita por IF não bancária

Medidas para prevenir lavagem de dinheiro

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Observância dos princípios: i) conheça seu cliente; ii) conheça seu correspondente externo; iii) conheça o país de seu correspondente externo; e iv) conheça seu funcionário

Atendimento às recomendações de entidades internacionais que lidam com o tema

Outras medidas já comentadas que contribuem para viabilizar rastreabilidade de recursos

Medidas para prevenir lavagem de dinheiro

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As normas sobre capitais internacionais e câmbio estão na página do Banco Central do Brasil, no endereço www.bcb.gov.br, opção "Câmbio e Capitais Internacionais", inclusive traduzidas para o idioma inglês.

Também estão na página do Banco Central, outros documentos relacionados à matéria, inclusive notas técnicas explicativas.

Marco legal e regulatorio

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Obrigado!

Geraldo Magela SiqueiraTel.: (61) 3414-1360

e-mail: [email protected]

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