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Prefeitura de Jundia

Imprensa Oficial do Municpio de JundiaEdio 4304 | 06 de setembro de 2017

jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente

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IMPRENSA OFICIALPODER EXECUTIVO

06 DE SETEMBRO DE 2017 EDIO 4304

http://www.jundiai.sp.gov.br/http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/http://www.jundiai.sp.gov.br/http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/




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SUMRIO

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

Administrao............................................................................................................................03 a 06Gesto de Pessoas..................................................................................................................07 a 15Governo e Finanas................................................................................................................16 a 51Iprejun.............................................................................................................................................52 e 53Cijun.................................................................................................................................................53Dae...................................................................................................................................................53 e 54Planejamento Urbano e Meio Ambiente....................................................................55 a 62Educao.......................................................................................................................................62

Faculdade de Medicina de Jundia...................................................................................63 e 64Fumas.............................................................................................................................................64 e 65Leis...................................................................................................................................................65 e 66

Ineditorial......................................................................................................................................73

Poder Legislativo......................................................................................................................73

INEDITORIAL

Decretos........................................................................................................................................67 a 71

Promoo da Sade................................................................................................................62 e 63

Portarias........................................................................................................................................71 a 73





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ADMINISTRAOOUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO EST SENDO PUBLICADO NESTA EDIO NOS TERMOS DA LEGISLAO VIGENTE, ESTO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br LINK COMPRA ABERTA (NO CASO DE COMPRAS ELETRNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATOATA DE REGISTRO DE PREOS. INTERESSADO: MUNICPIO DE JUNDIA. DETENTOR DA ATA: CM HOSPITALAR S/A. PROCESSO N 17089-6/2017. ASSINATURA: 22/08/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de OXICODONA E OUTROS - RP - MJ - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 1 - OXICODONA CLORIDRATO 20 MG CMP-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: MUNDIPHARMA - R$ 10.0000 POR COMPRIMIDO. 4 - OXICODONA CLORIDRATO 40 MG- MARCA: MUNDIPHARMA - R$ 17.0300 POR COMPRIMIDO. MODALIDADE: PREGO ELETRNICO N 158/2017. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 05.

EXTRATOATA DE REGISTRO DE PREOS. INTERESSADO: MUNICPIO DE JUNDIA. DETENTOR DA ATA: DUPATRI HOSP COM IMP E EXP LTDA. PROCESSO N 17089-6/2017. ASSINATURA: 22/08/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de OXICODONA E OUTROS - RP - MJ - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 2 - HILANO GF 20 (8MG/ML) 2ML INJETAVEL FAM-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: SYNVISC 2ML - GENZYME - R$ 362.2100 POR FRASCO/AMP. MODALIDADE: PREGO ELETRNICO N 158/2017. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 05.

EXTRATOATA DE REGISTRO DE PREOS. INTERESSADO: MUNICPIO DE JUNDIA. DETENTOR DA ATA: HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PROCESSO N 17089-6/2017. ASSINATURA: 22/08/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de OXICODONA E OUTROS - RP - MJ - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 5 - TICAGRELOR 90MG-MARCA:BRILINTA 90MG OU SIMILAR- MARCA: BRILINTA 90MG - R$ 3.1700 POR COMPRIMIDO. 7 - SOLIFENACINA 5MG-COMPRIMIDO-.-*MARCA: VESICARE OU SIMILAR- MARCA: VESICARE 5MG - R$ 3.2200 POR COMPRIMIDO. 8 - ABATACEPT 250MG-.-*MARCA: ORENCIA 250MG/BRISTOL MYERS SQUIBB OU SIMILAR- MARCA: ORENCIA - R$ 992.0000 POR FRASCO/AMP. 9 - SOLIFENACINA SUCCINATO 10MG-MARCA REFERENCIA: VESICARE-VALIDADE MINIMA: 12 MESES- MARCA: VESICARE 10MG - R$ 3.9400 POR COMPRIMIDO. MODALIDADE: PREGO ELETRNICO N 158/2017. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 05.

EXTRATOATA DE REGISTRO DE PREOS. INTERESSADO: MUNICPIO DE JUNDIA. DETENTOR DA ATA: PORTAL LTDA.. PROCESSO N 17089-6/2017. ASSINATURA: 22/08/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de OXICODONA E OUTROS - RP - MJ - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 3 - ENOXAPARINA SODICA 20MG SERINGAS PREENCHIDAS- MARCA: VERSA 20MG 0,2ML/ EUROFARMA - R$ 15.3100 POR PECA. 6 - DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA 70MG-*MARCA: VENVANSE OU SIMILAR- MARCA: VENVANSE 70MG/ SHIRE - R$ 8.8600 POR COMPRIMIDO. MODALIDADE: PREGO ELETRNICO N 158/2017. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 05.

EXTRATOATA DE REGISTRO DE PREOS. INTERESSADO: MUNICPIO DE JUNDIA. DETENTOR DA ATA: INOVA COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI EPP. PROCESSO N 18893-0/2017. ASSINATURA: 31/08/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de SERINGA DESCARTAVEL, 20 ML E SERINGA DESC.10 ML - RP - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 1 - SERINGA DESCARTAVEL, 20 ML-SEM AGULHA E ROSCA-ESTERIL-ATOXICO-APIROGENICO-EM PLASTICO TRANSPARENTE-CILINDRO RETO, SILICONIZADO-ANEL DE RETENCAO, QUE IMPECA O DESPRENDIMENTO DO EMBULO-CILINDRICO-EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME-TERMOPLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA-E TIPO DE ESTERILIZACAO E LOTE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: DESCARPACK - R$ 0.3180 POR PECA. 2 - SERINGA DESCARTAVEL, 10 ML-SEM AGULHA-COM ROSCA-ESTERIL-ATOXICO-APIROGENICO-EM PLASTICO TRANSPARENTE-CILINDRO RETO, SILICONIZADO-ANEL DE RETENCAO, QUE IMPECA O DESPRENDIMENTO DO EMBULO-CILINDRICO-EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME-TERMOPLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA-E TIPO DE ESTERILIZACAO E LOTE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: DESCARPACK - R$ 0.1920 POR PECA. MODALIDADE: PREGO ELETRNICO N 183/2017. PRAZO DE VIGNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 5.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO DE PRORROGAO III, que se faz ao Contrato N 230/14. CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA. CONTRATADA: SMILE ESTEVES RICON PROCESSO: n 20.733-1/14. ASSINATURA: 31/08/17. VALOR MENSAL: R$ 14.391,00. OBJETO: LOCAO DE IMVEL SITUADO NA RUA NOVO HORIZONTE N49, BAIRRO PONTE DE CAMPINAS, NESTA CIDADE, PARA INSTALAO E FUNCIONAMENTO DA DIVISO DE ILUMINAO PBLICA, CARPINTARIA, SERRALHERIA E HIDRULICA DA PREFEITURA DE JUNDIA, CUJO RGO GESTOR A UGISP. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 24, X, C/C 26, DA LEI FEDERAL N 8666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE PRORROGAO, que se faz ao Contrato N 191/16. CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA. CONTRATADA: MARCEL RICARDO FERNANDES LENHAIOLI PROCESSO: n 22.518-9/16. ASSINATURA: 31/08/17. VALOR MENSAL: R$ 9.500,00. OBJETO: LOCAO DE IMVEL SITUADO NA RUA BENJAMIN CONSTANT N 446 - CENTRO, NESTA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTNCIA SOCIAL - CREAS, CUJO RGO GESTOR A UNIDADE DE GESTO DE ASSISTNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.FUNDAMENTO LEGAL:ART. 24, X, C/C ART 26, DA LEI FEDERAL N.8666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE PRORROGAO II, que se faz ao Contrato N 120/15 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A PROCESSO: n 15.343-3/15. ASSINATURA: 24/08/17. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 7.974,96. OBJETO: PRESTAO DE SERVIOS DE TELEFONIA MVEL PESSOAL PARA USO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DESTINADOS A UNIDADE DE GESTO DE ASSISTNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MODALIDADE: COMPRA DIRETA n 1568/15. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE PRORROGAO II, que se faz ao Contrato N 206/15 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA. CONTRATADA: RETIFICA ITATIBA LTDA. PROCESSO: n 17.580-8/15. ASSINATURA: 23/08/17. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 30.850,00. OBJETO: PRESTAO DE SERVIOS DE USINAGEM, DESMONTAGEM, MONTAGEM E PINTURA EM MOTORES LINHA GASOLINA/LCOOL, NOS VECULOS PERTENCENTES FROTA DA UNIDADE DE GESTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS PBLICOS, COMPREENDENDO MO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE PEAS DE REPOSIO ORIGINAIS. MODALIDADE: CONVITE n 173/15. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE PRORROGAO II, que se faz ao Contrato N 204/15 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA. CONTRATADA: E A P PINGO REFRIGERAO ME PROCESSO: n 17.813-3/15. ASSINATURA: 22/08/17. VALOR TOTAL: R$ 6.193,44. OBJETO: PRESTAO DE SERVIOS DE MO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS MARCAS: SAMSUNG, ELETROLUX, YORK, LG, KOMECO, ELGIN, INSTALADOS NAS DEPENDNCIAS DA UNIDADE DE GESTO DE SEGURANA MUNICIPAL. MODALIDADE: CONVITE n 176/15. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE PRORROGAO III, que se faz ao Contrato N 233/14 celebrado com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA. CONTRATADA: DENAC COMRCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA PROCESSO: n 16.894-7/14. ASSINATURA: 01/09/17. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 67.043,47. OBJETO: PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO ELTRICA EM VECULOS MQUINAS MASSEY-FERGUSON, CASE E CATERPILLAR PERTENCENTES UNIDADE DE GESTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIOS PBLICOS, COMPREENDENDO MO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE PEAS DE REPOSIO ORIGINAIS. MODALIDADE: TOMADA DE PRECO n 15/14. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE PRORROGAO, que se faz ao Contrato N 173/16 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA. CONTRATADA:





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NOGUEIRA E NOGUEIRA JNIOR LTDA PROCESSO: n 11.823-6/16. ASSINATURA: 24/08/17. VALOR TOTAL: R$ 799.500,00. OBJETO: LOCAO DE VECULOS MDIOS COM MOTORISTAS, DESTINADOS UNIDADE DE GESTO DE PROMOO DA SADE. MODALIDADE: PREGO ELETRNICO n 126/16. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO N 24070/2017 CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA (PMJ). CONTRATADA: L F BRINO & CIA LTDA EPP1 VALOR TOTAL R$ 3450,00 OBJETO: BEXIGA GRANDE DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 COMPRA DIRETA N 1328/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO N 24071/2017 CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA (PMJ). CONTRATADA: PAPELARIA ORLY LTDA ME VALOR TOTAL R$ 3375,00 OBJETO: CARTUCHO DE TONER DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, CONVENIO: TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 COMPRA DIRETA N 1329/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO N 24074/2017 CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 1195,00 OBJETO: FILTRO PARA PURIFICADOR DE AGIA E FILTRO PARA BEBEDOURO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, CONVENIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 COMPRA DIRETA N 1321/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO N 24075/2017 CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 155,10 OBJETO: TORNEIRA E SIFAO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, CONVENIO: TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 COMPRA DIRETA N 1322/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO N 24100/2017 CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA (PMJ). CONTRATADA: ELAIR CLEMENTE DOS SANTOS BARBARO - ME VALOR TOTAL R$ 46,50 OBJETO: FILTRO PARA PURIFICADOR DE AGIA E FILTRO PARA BEBEDOURO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, CONVENIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 COMPRA DIRETA N 1321/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO N 24194/2017 CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 296,25 OBJETO: DESCARTAVEIS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTNCIA E DESENV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE COMPRA DIRETA N 1255/2017.



EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO N 24197/2017 CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA (PMJ). CONTRATADA: ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME VALOR TOTAL R$ 278,50 OBJETO: DESCARTAVEIS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTNCIA E DESENV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE COMPRA DIRETA N 1255/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO N 24198/2017 CONTRATANTE: MUNICPIO DE JUNDIA (PMJ). CONTRATADA: MATIAS COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME VALOR TOTAL R$ 597,00 OBJETO: DESCARTAVEIS

DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTNCIA E DESENV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE COMPRA DIRETA N 1255/2017.

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAO DA CHEFE DA DIVISO DE COMPRAS

Convite n. 099/17.rgo Gestor: Unidade de Gesto de Assistncia e Desenvolvimento Social.Objeto: Fornecimento de gneros alimentcios no perecveis (aucar, arroz e outros).Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitao s empresas abaixo:Empresa ItemJ.A DEMENCIANO BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME- item 1Processo n. 23.247-2/17

ATO DE ADJUDICAO06 de setembro de 2017

Prego Eletrnico n. 133/17 Fornecimento de queijo tipo muarela fatiado, entregue ponto a ponto, em veculo refrigerado, em 48 (quarenta e oito) unidades escolares, sob o sistema de Registro de Preos.Processo Administrativo n. 15.050-0/2017Face ao que consta dos autos, aps anlise da documentao apresentada, da concesso de descontos e considerando que no houve inteno de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS:ADJUDICAR o objeto da presente licitao empresa CPX COMRCIO E SERVIOS LTDA., por atenderas exigncias do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitao:

Mrcia de Oliveira BaptistellaPregoeira


Prego Eletrnico 171/17 Fornecimento de cimento de xido de zinco em p e outros, destinados Unidade de Gesto e Promoo da Sade. Processo n 18.085-3/2017 Face ao que consta dos autos, aps anlise da documentao de habilitao, solicitao de descontos, e considerando que no houve inteno de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I ADJUDICAR o objeto da presente licitao s empresas abaixo, por atenderem s exigncias do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitao:- R.DE F. TORRES EPP itens 03, 04 e 05.;- ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLGICOS LTDA EPP: item 01.II REVOGAR o item 2 devido ao valor apresentado estar acima do estimado pelo rgo requisitante.

Ana Cludia Gaino LigieriPregoeira

ATO DE ADJUDICAODe 4 de SETEMBRO de 2017

Prego Eletrnico n 185/17 fornecimento de fita adesiva em papel, tipo crepe e cola lquida branca, lavvel, atxica, sob o Sistema de Registro de Preos. Processo Administrativo n 19.403-7/17 Face ao que consta dos autos, aps anlise da documentao apresentada, considerando que no houve inteno de recurso no prazo concedido RESOLVEMOS:I - ADJUDICAR o objeto do item 1, tanto na cota reservada, quanto na principal, empresa Nagila Beatriz Carola ME, e o item 2 tanto na cota reservada, quanto na principal empresa JC da Silva Suprimentos para Escritrio ME, por atenderem as exigncias do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitao.

Snia M.O.Leite ColasantoPregoeira

ATO DE ADJUDICAOde 31 de agosto de 2017

Prego Eletrnico n. 128/17 Fornecimento de suco de uva integral, garrafa com 500ml e outros, sob o Sistema de Registro de Preos.Processo Administrativo n. 20.062-8/17 Vol. I, II e IIIFace ao que consta dos autos, aps anlise da documentao apresentada, e considerando que no houve inteno de recurso no

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prazo legal concedido, RESOLVEMOS:I ADJUDICAR o objeto da presente licitao s empresas abaixo, por atenderam s exigncias do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitao:- COOPERATIVA VINICOLA NOVA ALIANA: item 01 (cota principal);- NUTRIALI COMRCIO E REPRESENTAES LTDA-EPP: item 01 (cota reservada);- JHB VITA SUCOS NATURAIS LTDA-EPP: item 02 (cota principal e reservada);- SAGAFFARI COMERCIAL LTDA-EPP: item 03 (cota principal e reservada).

Elizngela Ap. EfignioPregoeira


Prego Eletrnico 207/17 Aquisio de barreira protetora de pele perioestomal, em pasta, destinado Unidade de Gesto da Promoo da Sade. Processo n 21.054-4/2017 Face ao que consta dos autos, aps anlise da documentao de habilitao, solicitao de descontos, e considerando que no houve inteno de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I ADJUDICAR o objeto da presente licitao empresa abaixo, por atender s exigncias do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitao:- ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI - ME: item 01;

Jos Maria BuenoPregoeiro

DESPACHO DE HOMOLOGAO

Convite n 066/17.rgo gestor: Unidade de Gesto de Segurana MunicipalObjeto: Prestao de servios de comunicao de dados de Fibra Banda Larga para acesso internet.Perodo: 12 (doze) meses Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto n. 26.781 de 17.01.17, homologamos o objeto da presente licitao, a empresa abaixo, como segue:

EMPRESA VALOR. R$FUTURA COMERCIAL LTDA ME 7.260,00

Processo n.18.368-3/17

DESPACHO DE HOMOLOGAO

Convite n 091/17.rgo gestor: Unidade de Gesto de EducaoObjeto: Aquisio de torta de farelo de mamona tipo adubo. Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto n. 26.781 de 17.01.17, homologamos o objeto da presente licitao, a empresa abaixo, como segue:EMPRESA VALOR. R$EBRAPI AGRONEGOCIOS LTDA-EPP 18.600,00Processo n. 21.372-0/17

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAO

Prego Eletrnico n175/2017 Aquisio de medicamento (imonoglobulina humana) para atendimento de Mandado Judicial, destinados Unidade de Gesto da Promoo da Sade, HOMOLOGADO empresa abaixo, conforme Proc. Adm. n.18.168-7/2017:-DUPATRI HOSPITALAR COMRCIO, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA (cota principal e reservada) .......................................................................................R$ 164.931,96

(VAGNER VILELA CUNHA)Gestor da Unidade de Promoo da Sade

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAO04 de setembro de 2017

Prego Eletrnico 190/17 Aquisio de coluna cilndrica, em ao 1010/1020, medindo 101,6 X 7000 X 3,75 mm, destinado Unidade de Gesto de Mobilidade e Transporte, HOMOLOGADO empresa abaixo, conforme processo administrativo n 19.645-3/2017. BRX COMRCIO DE POSTES EIRELI EPP ...............R$ 34.080,00

SILVESTRE EDUARDO ROCHA RIBEIROGestor da Unidade de Mobilidade e Transporte

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAO Prego Eletrnico n 191/17 Aquisio de poste tubular de ao, suporte simples em alumnio e outros, destinados Unidade de Gesto de Mobilidade e Transporte, HOMOLOGADO s empresas abaixo, conforme processo administrativo n 019.647-9/17:

- L.F. BRINO & LTDA EPP:............................... R$ 9.220,00.- VLS COMRCIO DE MATERIAL ELTRICO EIRELI...................................................................R$ 6.590,00.- TERRA SINALIZAO VIRIA EIRELI EPP:....................................................................R$ 11.085,00. - ELTRICA PONTE LTDA ME .......................R$ 9.930,00

SILVESTRE EDUARDO ROCHA RIBEIROGestor da Unidade de Mobilidade

e Transporte

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAOde 28 DE AGOSTO DE 2017

Prego Eletrnico n. 204/17 Aquisio de grupo focal para pedestre tipo I, destinado Unidade de Gesto de Mobilidade e Transporte, HOMOLOGADO empresa WRM Indstria e Comrcio Ltda EPP, no valor global de R$ 33.180,00. Processo n 20.679-9/17

DESPACHO DE RERRATIFICAO

Convite n. 084/17.rgo Gestor: Unidade de Gesto da Promoo da SadeObjeto: Aquisio de fita para impressora.Face ao que consta dos autos:1- Adjudicamos o objeto desta licitao empresa abaixo:Empresa item PAPELARIA ORLY LTDA-ME 01 e 02Fica declarado deserto o item 3, por ausncia de propostas.Processo n. 19.943-2/17

EXTRATO DA JUSTIFICATIVAProcesso n. 22.715-9/17Dispensa de Licitao n 45/17I - Objeto: aquisio de medicamento tofacitinibe citrato 5mg comprimidos revestidos, para cumprimento de mandado judicial, cujo rgo gestor a Unidade de Gesto da Promoo da Sade. .II - Contratada: CM HOSPITALAR S.A III - Fundamento Legal: Artigos 24, inciso IV, c/c artigo 26, da Lei Federal n 8666/93. IV - Valor Global: R$ 12.715,20 (doze mil, setecentos e quinze reais e vinte centavos). V - Prazo de entrega: imediato VI - Justificativa:A aquisio do medicamento tofacitinibe citrato 5mg comprimidos revestidos, necessria em face de determinao judicial, consubstanciada no processo judicial n 1011720-97.2017.8.26.0309, da Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Jundia.Trata-se de situao que exige pronto atendimento sob pena de prejuzo irreparvel sade da paciente que necessita do medicamento, no havendo na rede municipal o medicamento especificado. A escolha do fornecedor deu-se em razo de ter sido o nico interessado no fornecimento, nas condies prescritas dentre as empresas consultadas, encontrando-se o preo compatvel com o estabelecido na tabela de preo da CMED (s fls. 10).

(Aloisio Carlos Polessi)Diretor de Administrao e Finanas

UGPS, em 04 de setembro de 2017.Ratifico a justificativa apresentada pelo Sr. Diretor da UGPS, constante dos autos.Publique-se o respectivo Extrato.

(Vagner Vilela Cunha)Gestor Municipal da Promoo da Sade

EDITAL DE CANCELAMENTO DE PREOS REGISTRADOSPREGO PRESENCIAL N 020/2016 Fornecimento de medicamentos (metildopa 500 mg, sulcado, metronidazol 200 mg e

outros)PROCESSO ADMINISTRATIVO N 21.276-5/2016

VAGNER VILELA CUNHA, Gestor da Unidade de Promoo da Sade da Prefeitura do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais;....................................Considerando a previso contida no artigo 16, II, do Decreto n 26.851, de 21 de maro de 2017, fica cancelado o preo registrado da empresa

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DIMASTER COMRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. referente ao item 27 - Ibuprofeno 300, mg, cmp, relativo ao Prego Presencial acima mencionado, conforme elementos contidos nos autos.Para que no se alegue ignorncia, faz baixar o presente Edital que ser publicado na Imprensa Oficial do Municpio.

Jundia, 25 de agosto de 2017.(VAGNER VILELA CUNHA)

Gestor da Unidade de Promoo da Sade

PREGO ELETRNICO N 194/17OBJETO: Contratao de servio para fornecimento de prteses dentrias parciais removveis e prteses dentrias totais, destinado Unidade de Gesto de Promoo da Sade. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link Licitaes/Compra Aberta Compras Prego Eletrnico Consultar Prego Eletrnico, at s 09:00 horas do dia 21 de setembro de 2.017. PREGOEIRO(A) RESPONSVEL: NEURI JOS ANZOLINPREGO ELETRNICO N 222/17OBJETO: Fornecimento de algodo hidrfilo, avental cirrgico e cateter intravenoso em poliuretano, sob o Sistema de Registro de Preos. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link Licitaes/Compra Aberta Compras Prego Eletrnico Consultar Prego Eletrnico, at s 09:30 horas do dia 22 de setembro de 2.017. PREGOEIRO(A) RESPONSVEL: EMILY SCAPINELLI VAZPREGO ELETRNICO N 223/17OBJETO: Fornecimento de tubo de concreto e canaleta de concreto, sob o Sistema de Registro de Preos. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link Licitaes/Compra Aberta Compras Prego Eletrnico Consultar Prego Eletrnico, at s 09:30 horas do dia 22 de setembro de 2.017. PREGOEIRO(A) RESPONSVEL: LUCIANA AP. LEMESPREGO ELETRNICO N 224/17OBJETO: Aquisio de materiais mdicos (set infuso, reservatrio de insulina e outros) para atendimento a Mandados Judiciais, destinados Unidade de Gesto de Promoo da Sade. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link Licitaes/Compra Aberta Compras Prego Eletrnico Consultar Prego Eletrnico, at s 09:00 horas do dia 25 de setembro de 2.017. PREGOEIRO(A) RESPONSVEL: NEURI JOS ANZOLINDISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA NTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link Licitaes/Compra Aberta acessar Editais Eletrnicos Compras Prego Eletrnico Editais/Anexos) - grtis, ou no Pao Municipal Nova Jundia, Departamento de Compras Governamentais 4 andar, de 2 a 6 feira, das 09:00 s 11:00 horas e das 14:00 s 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cada. ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo aps o trmino do seu encaminhamento. SESSO DE LANCES: o incio da sesso de lances dar-se- a partir de at 10 (dez) minutos aps a abertura e classificao ou no das propostas.

ALEXANDRE CASTRO NUNES-Diretor do Departamento de Compras Governamentais

DESPACHO DE DECISO DE PENALIDADE DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAO E NUTRIO, DATADO DE 29.08.2017

Chamada Pblica n 01/2016 (Processo n 4.429-1/2016) Contrato n 175/2016 Item 10 Feijo Preto tipo 1 Objeto: Aquisio de gneros alimentcios da Agricultura familiar para a alimentao escolar, conforme preceitua Resoluo n 26/2013 FNDE destinado a Secretaria Municipal de Educao (atual Unidade de Gesto de Educao) Processo de Penalizao n 3.615-4/2017

Considerando os transtornos causados pela empresa COOPERATIVA AGRCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA. - CAMNPAL., inscrita no CNPJ sob n 91.022.632/0001-01, estabelecida no municpio de Nova Palma/RS, devidamente relatados no processo supra;

Considerando que as razes de defesa prvia, apresentadas em resposta ao Ofcio n 087/2017, recebido em 13/06/2017, aps anlise pelos rgos competentes desta Prefeitura, no tiveram o condo de alterar a deciso de penalizao anteriormente proferida, conforme elementos de fl. 119 e seguintes dos autos;

Considerando as manifestaes contidas nos autos sobre a matria, as quais acolho, na ntegra, por seus prprios fundamentos;

DECIDO pela aplicao da pena de Multa no valor de R$ 2.228,00

(Dois mil, duzentos e vinte e oito reais) a ser atualizada na data do efetivo recolhimento, com fundamento previsto nas Clusulas 11.2.D cumulativamente com 11.2. C do Contrato supracitado e inciso II, Art. 87 da Lei Federal 8.666/93.

MARIA ANGELA OLIVEIRA DELGADODiretora do Departamento de Alimentao e Nutrio

Unidade de Gesto de Educao

DESPACHO DE DECISO DE PENALIDADE DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAO E NUTRIO, DATADO DE 29.08.2017

Chamada Pblica n 01/2016 (Processo n 4.429-1/2016) Contrato n 176/2016 Item 12 Bebida Lctea UHT Sabor Chocolate com Vitaminas Objeto: Aquisio de gneros alimentcios da Agricultura familiar para a alimentao escolar, conforme preceitua Resoluo n 26/2013 FNDE destinado a Secretaria Municipal de Educao (atual Unidade de Gesto de Educao) Processo de Penalizao n 3.615-4/2017

Considerando os transtornos causados pela empresa COOPERATIVA AGROPECURIA PETRPOLIS LTDA., inscrita no CNPJ sob n 91.589.507/0001-88, estabelecida no municpio de Nova Petrpolis/RS, devidamente relatados no processo supra;

Considerando que as razes de defesa prvia, apresentadas em resposta ao Ofcio n 086/2017, recebido em 13/06/2017, aps anlise pelos rgos competentes desta Prefeitura, no tiveram o condo de alterar a deciso de penalizao anteriormente proferida, conforme elementos de fl. 119 e seguintes dos autos;

Considerando as manifestaes contidas nos autos sobre a matria, as quais acolho, na ntegra, por seus prprios fundamentos;

DECIDO pela aplicao da pena de Multa no valor de R$ 12.672,00 (doze mil e seiscentos e setenta e dois reais) a ser atualizada na data do efetivo recolhimento, com fundamento previsto na Clusula 11.2.C do Contrato supracitado, e no inciso II, Art. 87 da Lei Federal 8.666/93, sem embargo de eventual pretenso de ressarcimento de prejuzos causados aos cofres pblicos, a ser apurado em competente processo administrativo, garantindo-se o devido processo legal (contraditrio e ampla defesa)

MARIA ANGELA OLIVEIRA DELGADODiretora do Departamento de Alimentao e Nutrio

Unidade de Gesto de Educao

DESPACHO DE DECISO DE PENALIDADE DO DIRETOR DO NCLEO DE PLANEJAMENTO, GESTO E FINANAS, DATADO DE 04.09.2017

Prego Eletrnico n 153/2016 - Processo n 14.880-3/2016 Contrato n 198/2016 Objeto: Locao de licenas de software Office 365 Professional Plus Government e Office Professional Plus, para desenvolvimento de atividades administrativas realizadas pelo Municpio de Jundia - destinado a Diversas Secretarias (atuais Unidades de Gesto)

Considerando os transtornos causados pela empresa SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n 11.354.726/0001-49, estabelecida no municpio de So Paulo/SP, devidamente relatados no processo supra;

Considerando que a empresa NO apresentou razes de defesa prvia, em resposta ao Ofcio n 126/2017, recebido em 21/08/2017;

Considerando as manifestaes contidas nos autos sobre a matria, as quais acolho, na ntegra, por seus prprios fundamentos;DECIDO pela aplicao da pena de Advertncia, com fundamento previsto na Clusula 11.1.A do Contrato supracitado, e inciso I, Art. 87 da Lei Federal 8.666/93.

(GUILHERME DEBROI DE CAMPOS)Diretor do Ncleo de Planejamento, Gesto e Finanas

Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas

ADMINISTRAO





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GESTO DE PESSOASDDS/DIVISO DE RECRUTAMENTO E SELEO

PORTARIA N. 1314, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia DIOGO MAGALHES CARDOSO para exercer o cargo de Assistente de Administrao, junto Unidade de Gesto de Negcios Jurdicos e Cidadania, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n 19.989-5/2017.

PORTARIA N. 1315, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia CELIA EMIDIA DA SILVA para exercer o cargo de Assistente Social, junto Unidade de Gesto de Assistncia e Desenvolvimento Social, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n 3.863-0/2017.

PORTARIA N. 1316, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia LURDES DONA DOS SANTOS para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n 3086/2017.

PORTARIA N. 1317, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia LAIS ELAINE PUGA para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n 3086/2017.

PORTARIA N. 1318, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia RAQUEL DA SILVA TOLEDO GOMES para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n 19.990-0/2017.

PORTARIA N. 1319, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n 19.990-0/2017.

PORTARIA N. 1320, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia LILIAN MENDONA LEITE STRACI para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n 19.990-0/2017.

PORTARIA N. 1321, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia ANA MARIA DE JESUS para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, a partir de 11 de setembro de 2017, nos termos do processo n 19.990-0/2017.

PORTARIA N. 1322, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia ANDREA MENDES TEODORO para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, a partir de 11 de setembro de 2017, nos termos do processo n 19.990-0/2017.

PORTARIA N. 1323, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Exonera, a pedido, a servidora LUCIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA

FONCECA, do cargo de Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, a partir de 10 de setembro de 2017.

PORTARIA N. 1324, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia LUCIMARA AP. DE OLIVEIRA FONSECA para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, a partir de 11 de setembro de 2017, nos termos do processo n 19.990-0/2017.

PORTARIA N. 1325, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia BIANCA MACEDO DA SILVA para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos dos processos ns 8.621-7/2017 e 13.484-3/2017.

PORTARIA N. 1326, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia TATIANE TEIXEIRA DO VALLE para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos dos processos n 19.991-1/2017.

PORTARIA N. 1327, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Exonera, a pedido, a servidora JENNIFER CRISTINA DA SILVA, do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, a partir de 10 de setembro de 2017.

PORTARIA N. 1328, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia JENNIFER CRISTINA DA SILVA para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, a partir de 11 de setembro de 2017, nos termos dos processos n 19.991-1/2017.

PORTARIA N. 1329, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia VALERIA GALVO DE MORAES para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos dos processos n 19.991-1/2017.

PORTARIA N. 1330, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia CAMILA BAREM CAMARGO COPPINI para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos dos processos n 19.991-1/2017.

PORTARIA N. 1331, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Exonera, a pedido, a servidora LUCIANA COSTA, do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, a partir de 10 de setembro de 2017.

PORTARIA N. 1332, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia LUCIANA COSTA para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, a partir de 11 de setembro de 2017, nos termos dos processos n 19.991-1/2017.

PORTARIA N. 1333, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Exonera, a pedido, a servidora ROSEMEIRE APARECIDA SELLA DOS SANTOS, do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, a partir de 10 de setembro de 2017.





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PORTARIA N. 1334, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia ROSEMEIRE APARECIDA SELLA DOS SANTOS para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, a partir de 11 de setembro de 2017, nos termos dos processos n 19.991-1/2017.

PORTARIA N. 1335, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia ELLEN SARA ROSA VIEIRA DA CUNHA para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos dos processos n 19.991-1/2017.

PORTARIA N. 1336, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia JSSICA BRUNO ROZIN para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos dos processos n 19.991-1/2017.

PORTARIA N. 1337, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia VANESSA SANCHES MEIRELES para exercer o cargo de Professor de Educao Bsica I, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos dos processos n 19.991-1/2017.

PORTARIA N. 1338, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia NATALIA CRISTIANE ZARAMELODE CAMPOS para exercer o cargo de Diretor de Escola, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n 17.476-7/2017.

PORTARIA N. 1339, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia LUCIENE FERNANDES DE SOUZA para exercer o cargo de Cozinheiro, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n19.992-9/2017.

PORTARIA N. 1340, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gesto de Pessoas, da Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, Prefeitura Municipal de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, conforme disposto na Lei Municipal n 5.641, de 06 de julho de 2001 e Lei Municipal n 8763, de 03 de maro de 2017 ------------------------------------------------------

D E S I G N A as servidoras abaixo relacionadas, para exercerem a Funo de Especialista em Educao COORDENADOR PEDAGGICO, estando sujeitas ao cumprimento de jornada de 40 (quarenta) horas semanais, conforme Art. 6, Pargrafo Segundo, da Lei Complementar n 536 de 25 de novembro de 2013.

NOME CARGOANDREA RINCO FAVARON PROFESSOR DE EDUCAO BSICA IFABIOLA DE CASSIA MAGALHAES VIDAL PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I

FERNANDA ALVES DA COSTA PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATOCoordenadora Executiva de Gesto de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Municpio e registrada na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, aos quatro dias do ms

de setembro do ano de dois mil e dezessete.

PORTARIA N. 1341, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Exonera, a pedido, a servidora ANDREA MENDES TEODORO, do cargo de Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, a partir de 10 de setembro de 2017.

PORTARIA N. 1342, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Designa a servidora ANA FLAVIA SAVIETTO, Professor de Educao Bsica I, para exercer a Funo de Professor de Atendimento Educacional Especializado, junto Unidade de Gesto de Educao, estando sujeita ao cumprimento de jornada de 40 (quarenta) horas semanais, conforme art. 30 da Lei Complementar n 559, de 08 de maio de 2015, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017.

PORTARIA N. 1343, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gesto de Pessoas, da Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, Prefeitura Municipal de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, conforme disposto na Lei Municipal n 5.641, de 06 de julho de 2001 e Lei Municipal n 8763, de 03 de maro de 2017 ------------------------------------------------------

R E S O L V E conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal estatutrio, 01 (um) ms de frias-prmio, na forma a seguir discriminada.

PROCESSO NOME INCIO TRMINO19.530-6/2013 CASSIANO ALEXANDRE DA LUZ 11/09/2017 10/10/201712.429-1/2016 RONALDO APARECIDO DA SILVA 11/09/2017 10/10/2017

11.269-0/2017 SILVIA ROBERTA ALVES DA SILVA 21/09/2017 20/10/2017


ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO Coordenadora Executiva de Gesto de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Municpio e registrada na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, aos cinco dias do ms de setembro do ano de dois mil e dezessete.

PORTARIA N. 1344, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gesto de Pessoas, da Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, Prefeitura Municipal de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, conforme disposto na Lei Municipal n 5.641, de 06 de julho de 2001 e Lei Municipal n 8763, de 03 de maro de 2017 ------------------------------------------------------

R E S O L V E conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal estatutrio, frias-prmio, na forma a seguir discriminada.

PROCESSO NOME INCIO TRMINO15.500-4/2017 ELLEN FERNANDA SILVA BARBOSA 05/08/2017 04/10/2017

24.055-8/2017 ANA DIRCE RUIVO DE OLIVEIRA 11/09/2017 10/12/2017

14.721-1/2015 SANDRA REGINA RUFATO 13/09/2017 12/11/2017



Publicado na Imprensa Oficial do Municpio e registrada na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, aos cinco dias do ms de setembro do ano de dois mil e dezessete.

PORTARIA N. 1345, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve designar a servidora ALINE JESUS DE ARAUJO, Professor de Educao Bsica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, para exercer em substituio, o cargo de Diretor de Escola, junto Unidade de Gesto de Educao, estando sujeita ao cumprimento da jornada de 40 (quarenta) horas semanais, durante o impedimento da titular ROSELAINE BARBOSA, em Licena Gestante, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2017.

GESTO DE PESSOAS





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GESTO DE PESSOAS

PORTARIA N. 1346, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve designar a servidora RAQUEL BOTELHO LUCIO, para exercer em substituio a funo de Supervisor de Fiscalizao de nibus, junto Unidade de Gesto de Mobilidade e Transporte, atribuindo-lhe FC-3, durante o impedimento da titular ANGELA MARIA DE PAIVA, em licena para tratamento de sade de pessoa da famlia, no perodo de 21 de agosto de 2017 a 19 de setembro de 2017.

PORTARIA N. 1347, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve designar a servidora REGINA DIEGUES DE OLIVEIRA, para exercer em substituio a funo de Chefe de Seo, junto Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, atribuindo-lhe FC-2, durante o impedimento da titular LUCIA GALVAO KLEMM DONA, em gozo de frias regulamentares, no perodo de 11 de setembro de 2017 a 30 de setembro de 2017.

PORTARIA N. 1348, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve designar a servidora VASTI NEGRIN GREGORIO, para exercer em substituio a funo de Chefe da Seo de Controle de Frota, junto Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, atribuindo-lhe FC-2, durante o impedimento do titular FLAVIO JOSE LIMA, em gozo de frias regulamentares, no perodo de 11 de setembro de 2017 a 30 de setembro de 2017.

PORTARIA N. 1349, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve reconhecer a substituio da servidora ELIANA HESPANHOLETTO VILARES DE OLIVEIRA, na funo de Chefe de Seo, junto Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, atribuindo-lhe FC-2, durante o impedimento da titular CARLA DA PENHA GALIOTTI, em gozo de frias regulamentares, no perodo de 16 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017.

PORTARIA N. 1350, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve conceder ao servidor ADRIANO ROGERIO CELANTE, Professor de Educao Bsica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, licena para tratamento de sade de pessoa da famlia, pelo perodo de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2017.

PORTARIA N. 1351, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve conceder servidora KATIA SOARES GALEGO, Professor de Educao Bsica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, licena para tratamento de sade de pessoa da famlia, pelo perodo de 15 (quinze) dias, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2017.

PORTARIA N. 1352, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve conceder servidora MAGALI MOREIRA DA SILVA, Orientador Social, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, licena para tratamento de sade de pessoa da famlia, pelo perodo de 10 (dez) dias, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2017.

PORTARIA N. 1353, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve conceder ao servidor MARCOS MENDES CARDOSO, Professor de Educao Bsica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, licena para tratamento de sade de pessoa da famlia, pelo perodo de 19 (dezenove) dias, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2017.

PORTARIA N. 1354, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Resolve conceder servidora LISANDRA DE OLIVEIRA SANTOS, Diretor de Escola, pertencente ao quadro de pessoal estatutrio, licena para tratamento de sade de pessoa da famlia, pelo perodo de 05 (cinco) dias, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2017.

PORTARIA N. 1355, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.Nomeia ARIANE QUEIROZ CARNEIRO PEREIRA para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto Unidade de Gesto de Educao, sob o regime da Lei Complementar n. 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos - e suas alteraes e, Lei n. 7827 de 29 de Maro de 2012 - Plano de Cargos, Salrios e Vencimentos, nos termos do processo n 19.990-0/2017.

DSS/ DIVISO DE RECRUTAMENTO E SELEOEDITAL N. 133, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas

atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.012-7/2015...........................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de ARQUITETO, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.

Para que no se alegue ignorncia, faz baixar o presente Edital que ser publicado na Imprensa Oficial do Municpio.

LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADOPrefeito Municipal

Publicado na Imprensa Oficial do Municpio e registrado na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas aos vinte e oito dias do ms de agosto do ano de dois mil e dezessete.



LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.221-4/2015..........................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de CARPINTEIRO, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.






LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.015-/2015...................................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de ENGENHEIRO AGRNOMO, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.Para que no se alegue ignorncia, faz baixar o presente Edital que ser publicado na Imprensa Oficial do Municpio.






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GESTO DE PESSOASPublicado na Imprensa Oficial do Municpio e registrado na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas aos vinte e oito dias do ms de agosto do ano de dois mil e dezessete.



LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.017-6/2015................................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de ENGENHEIRO CIVIL, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.






LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.013-5/2015.................................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de ENGENHEIRO DE SEGURANA DO TRABALHO, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.







FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei

Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de ENGENHEIRO ELTRICO, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.







FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de MOTORISTA DE VECULOS LEVES, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.






LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.216-4/2015.........................................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de MOTORISTA DE VECULOS PESADOS, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.








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GESTO DE PESSOAS



LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.219-8/2015...............................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de OPERADOR DE MQUINAS (CARREGADEIRA, ESCAVADEIRA HIDRULICA, RETROESCAVADEIRA), conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.






LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.222-2/2015...................................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de OPERADOR DE MQUINAS (MQUINA DE MAMINA MOTONIVELADORA - PATROL), conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.







FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade

por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de ORIENTADOR SOCIAL, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.






LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.223-0/2015.............................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de PEDREIRO, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.






LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.225-5/2015...................................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de PINTOR, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.




ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO





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GESTO DE PESSOASCoordenadora Executiva de Gesto de Pessoas



FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de PROFESSOR DE EDUCAO BSICA II (ITALIANO), conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.







FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de TCNICO DE SEGURANA DO TRABALHO, conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.







FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de TCNICO EM CONSTRUO CIVIL (Agrimensura),

conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.






LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e face ao que consta do Processo n 12.016-8/2015..............................................................

FAZ SABER que em conformidade com o Artigo 16, 1, da Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio, PRORROGA o prazo de validade por mais 02 (dois) anos do Concurso Pblico para preenchimento de vagas na classe de TCNICO EM CONSTRUO CIVIL (Edificaes), conforme Lei n 7827, de 29 de maro de 2012, reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remunerao, redenominando-o Plano de Cargos Salrios e Vencimentos, homologado em 23 de outubro de 2015.





DDS/DIVISO DE RECRUTAMENTO E SELEOEDITAL N. 156, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gesto de Pessoas, da Unidade de Administrao e Gesto de Pessoas, do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, conforme disposto na Lei Municipal n 5.641, de 06 de julho de 2001, Lei Municipal n 8.763, de 03 de maro de 2017 e face ao que consta do Processo n 13.439-6/2013....

FAZ SABER que ficam os candidatos abaixo relacionados, convocados a comparecer na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, na Seo de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n , 3 andar, ala Norte, do Pao Municipal, das 9h s 12h e das 13h s 17h, no prazo de 05 (cinco) dias, munidos de (ORIGINAL e Cpia) do CPF, RG e Certido de casamento, Certido de concluso de ensino mdio, experincia de 06 (seis) meses na rea, a fim de tratar do ingresso no Servio Pblico Municipal, na classe de ASSISTENTE DE ADMINISTRAO (REA DA SADE). FAZ SABER AINDA, que em atendimento ao decreto n 26.787, de 24 de janeiro de 2017, a aprovao da despesa para a referida contratao consta no processo n 18.297-4/2017;

CLASS. GERAL NOME66 Lugar CARLOS MIKIO MATSUKI67 Lugar ANDR ROMEIRO MACHADO LOPES





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GESTO DE PESSOASCLASS. AFRO NOME16 Lugar SIMONE NUNES DA SILVA SANTOS Para que no se alegue ignorncia, faz baixar o presente Edital que ser publicado na Imprensa Oficial do Municpio e afixado no local de costume.


Publicado na Imprensa Oficial do Municpio e registrado na Unidade Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas ao primeiro dia do ms de setembro do ano de dois mil e dezessete.


ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gesto de Pessoas, da Unidade de Administrao e Gesto de Pessoas, do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, conforme disposto na Lei Municipal n 5.641, de 06 de julho de 2001, Lei Municipal n 8.763, de 03 de maro de 2017 e face ao que consta do Processo n 25.791-1/2015................................................................................

FAZ SABER que fica a candidata abaixo relacionada, convocada a comparecer na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, na Seo de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n , 3 andar, ala Norte, do Pao Municipal, das 9h s 12h e das 13h s 17h, no prazo de 05 (cinco) dias, munido (ORIGINAL e Cpia) do CPF, RG e Certido de casamento, Diploma do Superior completo em Nutrio, registro no conselho de classe e experincia de 06 (seis) meses n rea, a fim de tratar do ingresso no Servio Pblico Municipal, na classe de NUTRICIONISTA.

FAZ SABER AINDA, que em atendimento ao decreto n 26.787, de 24 de janeiro de 2017, a aprovao da despesa para a referida contratao consta no processo n 18.297-4/2017;

CLASS. GERAL NOME1 Lugar LARISSA ZANOTTO COSTARDI

Para que no se alegue ignorncia, faz baixar o presente Edital que ser publicado na Imprensa Oficial do Municpio e afixado no local de costume.





FAZ SABER que fica a candidata abaixo relacionada, convocada a comparecer na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, na Seo de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n, 3 andar, ala Norte, do Pao Municipal, das 9h s 12h e das 13h s 17h, no prazo de 05 (cinco) dias, munida (ORIGINAL e Cpia) do CPF, RG e Certido de casamento, CRM, Diploma e experincia de 06 (seis) meses na rea, a fim de tratar do ingresso no Servio Pblico Municipal, na classe de MDICO CLNICO GERAL (UBS).


CLASS. GERAL NOME16 Lugar FERNANDA G. COLLETES DOS SANTOS






FAZ SABER que fica a candidata abaixo relacionada, convocada a comparecer na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, na Seo de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n , 3 andar, ala Norte, do Pao Municipal, das 9h s 12h e das 13h s 17h, no prazo de 05 (cinco) dias, munido (ORIGINAL e Cpia) do CPF, RG e Certido de casamento, Diploma do superior completo em Enfermagem, registro no conselho de classe COREN e experincia de 06 (seis) meses na rea, a fim de tratar do ingresso no Servio Pblico Municipal, na classe de ENFERMEIRO (UBS).


CLASS. GERAL NOME6 Lugar FABIANA ZULMIRA GABRIEL





ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gesto de Pessoas, da Unidade de Administrao e Gesto de Pessoas, do Municpio de Jundia, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, conforme disposto na Lei Municipal n 5.641, de 06 de julho de 2001, Lei Municipal n 8.763, de 03 de maro de 2017 e face ao que consta do Processo n 25.746-5/2015...

Tendo em vista o deferimento do processo n 9.358-7/2016;

FAZ SABER que fica a candidata abaixo relacionada, convocada a comparecer na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, na Seo de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n, 3 andar, ala Norte, do Pao Municipal, das 9h s 12h e das 13h s 17h, no prazo de 05 (cinco) dias, munida (ORIGINAL e Cpia) do CPF, RG e Certido de casamento, CRM, Diploma e experincia de 06 (seis) meses na rea, a fim de tratar do ingresso no Servio Pblico Municipal, na classe de MDICO CLNICO GERAL (UBS).






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GESTO DE PESSOAS

CLASS. GERAL NOME1 Lugar VANESSA CARLA GIATTI DURAN






Tendo em vista o no comparecimento da candidata GISLAINE LANDIM RUOCCO, 292 Lugar, da Classificao Geral;

FAZ SABER que fica a candidata abaixo relacionada, convocada a comparecer na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, Seo de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n , 3 andar, ala Norte, do Pao Municipal, das 9h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00, no prazo de 05 (cinco) dias, munida (ORIGINAL e Cpia) do CPF, RG, Certido de Casamento e Certido de concluso de ensino mdio (certificado e histrico), a fim de tratar do ingresso no Servio Pblico Municipal, na classe de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

FAZ SABER AINDA, que em atendimento ao decreto n 26.787, de 24 de janeiro de 2017, a aprovao da despesa para a referida contratao consta no processo n 19.990-0/2017; CLASS. GERAL NOME295 Lugar MARIA DE FTIMA OLIVEIRA BEZERRA



Publicado na Imprensa Oficial do Municpio e registrado na Unidade Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas aos quatro dias do ms de setembro do ano de dois mil e dezessete.



Tendo em vista a desistncia da candidata DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 44 Lugar, da Classificao Geral;

FAZ SABER que fica a candidata abaixo relacionada, convocada a comparecer na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, Seo de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n, 3 andar, ala Norte, do Pao Municipal, das 9h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00, no prazo de 05 (cinco) dias, munida (ORIGINAL e Cpia) do CPF, RG, Certido de casamento e Certido de concluso de ensino fundamental (certificado e histrico) e experincia de 06 (seis) meses na rea, a fim de tratar do ingresso no

Servio Pblico Municipal, na classe de COZINHEIRO.

FAZ SABER AINDA, que em atendimento ao decreto n 26.787, de 24 de janeiro de 2017, a aprovao da despesa para a referida contratao consta no processo n 8.563/2017;

CLASS. GERAL NOME49 Lugar RENI REGINA BACHIEGA MANFRIN



Publicado na Imprensa Oficial do Municpio e registrado na Unidade Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas aos quatro dias do ms de setembro do ano de dois mil e dezessete.

RETIFICAO DA IMPRENSA OFICIAL

EDIO N 4291, DE 19 DE JULHO DE 2017.

EDITAL N. 100, DE 17 DE JULHO DE 2017.

ONDE SE L: CNH letras A e D

LEIA-SE: CNH letras A e B

DDS/DIVISO DE RECRUTAMENTO E SELEO

EDITAL N. 163 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

PREFEITURA DO MUNICPIO DE JUNDIA, ESTADO DE SO PAULO, faz saber que realizar processo seletivo para contratao temporria emergencial para as vagas especificadas no presente Edital, nos termos da legislao pertinente e, em especial, da Lei n 3939, de 29 de maio de 1992, que dispe sobre a contratao de excepcional interesse pblico no mbito da Administrao Pblica Municipal Direta e Indireta, nos termos dos Processos n 24.000-4/2017, 24.003-8/2017, 24.006-1/2017, 24.008-7/2017.

I DAS VAGAS

Cargo Vagas Pr - requi-sitosPrazo da

Contratao

Carga horria

Semanal

Remunerao Mensal

MDICO GINECOLOGISTA 02 - Curso Supe-rior completo

em Medicina e Especiali-dade, expe-rincia de 06 (seis) meses na rea e re-gistro no r-go de classe

(CRM).

06meses 20horas

R$ 6.070,51+

*Aux. Trans-porte

+R$ 577,71

Vale Alimenta-o

MDICO REUMATOLOGISTA 01

MDICO NEUROLOGISTA PE-

DITRICO01

MDICO INFECTOLOGISTA 01

*Auxilio transporte proporcional aos dias trabalhados.

1. Alem dos pr requisitos elencados no quadro acima devero os candidatos satisfazer as seguintes exigncias:

1.1. Ser brasileiro.1.2. Ter, no mnimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, na data

da inscrio.1.3. Ser eleitor e estar em dia com as obrigaes eleitorais.1.4. Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigaes

militares.

II DAS INSCRIES

1. As inscries sero recebidas nos dias 11/09 a 15/09 do corrente ano, no horrio das 08:00 s 17:00 horas, na Unidade de Gesto de Administrao e Gesto de Pessoas, seo de atendimento sita na Avenida da Liberdade, s/n, 3 andar, ala Norte, do Pao Municipal.





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GESTO DE PESSOAS

2. A inscrio dever ser feita pessoalmente, no se aceitando inscries por via postal ou de forma condicional, devendo o candidato apresentar, no ato da inscrio:

- Cdula de Identidade (R.G.), em original e cpia; - Registro do rgo de classe (original e cpia); - Diploma ou Certificado de concluso, na rea solicitada

(original e cpia). - Registro em CTPS ou certido emitida por rgo pblico. - Currculo

III - DA SELEO

1. A seleo ser realizada em 01 (uma) nica etapa:

2. A data da prova objetiva ser divulgada posteriormente, na Imprensa Oficial do Municpio de Jundia.

IV DA PROVA OBJETIVA

1. A prova objetiva ser compost

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