Detalhes Publicado em Quarta, 27 Fevereiro 2013 22:01 Escrito por Renato Carbonari Ibelli

Imposto na nota é tema de debate na ACSP

Representantes de empresas e entidades de classe estiveramontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) paradiscutir a elaboração da regulamentação da Lei 12.741, queobriga varejistas e prestadores de serviços a informarem nanota fiscal de venda, ou documento similar, a estimativa dostributos embutidos nos produtos.

A obrigação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff emdezembro de 2012, começa a vigorar no dia 6 de junho.

Uma das preocupações do grupo, segundo Marcel Solimeo,economista-chefe da ACSP, é ter a certeza de que aregulamentação deixe clara que a informação adicional quepassará a constar da nota não terá qualquer finalidade fiscalou financeira. Servirá unicamente para informar ao consumidora realidade tributária do País. Outro cuidado é tornar oarcabouço da regulamentação simples e flexível, permitindo

que ajustes sejam feitos se necessários.

Com relação ao aspecto técnico, a legislação estabelece que a apuração do valor dos tributos será feita por instituiçõesvoltadas a apuração e análise de dados econômicos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) tem umametodologia de cálculo pronta, que poderá ser enviada aos fornecedores de softwares para atualizar os programas usadosna emissão dos documentos fiscais.

Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação dasAssociações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp),salientou no final da reunião que as entidades e empresasenvolvidas no processo de regulamentação da Lei 12.741 estãocontribuindo para a criação de cidadãos mais conscientes."Estamos formando cidadãos que sabem que são pagadores deimpostos, e assim terão base para cobrar quando tiveremnegado um serviço público. Por outro lado, esses contribuintespassarão a cuidar do bem público, já que terão consciência deque pagam por ele", disse Amato.

O texto da Lei 12.741 nasceu dentro da ACSP, sendo que seuspreceitos foram antecipados pelo Movimento De Olho noImposto, que percorreu diversos municípios para evidenciar opeso dos impostos no consumo do dia-a-dia. O movimentotambém coletou 1,5 milhão de assinaturas pedindo a aprovaçãoda lei, o que foi conseguido ao final do ano passado.

Entre as entidades e empresas presentes no encontro de ontemestiveram a Federação do Comércio do Estado de São Paulo(Fecomercio), a Associação Paulista de Supermercados (Apas),a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), oGrupo Pão de Açúcar, Magazine Luiza e a rede Riachuelo.