III Seminário CCBNB de Política Cultural
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Programa Nacional de Apoio à Cultura
III SEMINÁRIO BANCO DO NORDESTE DE POLÍTICA CULTURALFomento cultural e seus agentes
Fortaleza, 26 de outubro de 2011
• Valorizar a grandeza e a diversidade da Cultura Brasileira;
• Ampliar e qualificar o acesso aos recursos a todos, sem privilégios;
• Financiar todas as dimensões da Cultura Brasileira;
• Promover a distribuição de recursos em todas as regiões;
• Assumir políticas compensatórias à lógica de mercado;
• Propor legislação que construa um cenário favorável ao desenvolvimento do segmento cultural.
Papel do Governo Federal no Financiamento à Cultura
A CULTURA NO CENTRO DA AGENDA PARLAMENTAR
• NOVA LEI DE INCENTIVO (Pro Cultura)
• VALE CULTURA
• PEC 150 – CULTURA NO ORÇAMENTO DOS GOVERNOS
• SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
• CULTURA COMO DIREITO CONSTITUCIONAL
• DESONERAÇÃO DO SEGMENTO CULTURAL
Lei Rouanet (nº 8313/91)
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)
Fundo Nacional da Cultura (FNC)
Renúncia fiscal
Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC
SECRETARIA EXECUTIVA E SECRETARIAS DO MINC
INSTITUIÇÕES VINCULADAS DO MINC
REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DO MINC
PARECERISTAS TERCEIRIZADOS
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA - CNIC
PATROCINADORES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
PROPONENTES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
SOCIEDADE BRASILEIRA
ORGÃOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA – ORGÃO GESTOR
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA• ANÁLISE DO PROJETO – SEFIC, Parecerista,
Vinculada e CNIC • APROVAÇÃO – (Ministra/Publicação no DOU)• CAPTAÇÃO DE RECURSOS• EXECUÇÃO DO PROJETO (acompanhamento)• PRESTAÇÃO DE CONTAS• APROVAÇÃO (Publicação no DOU)
LEI ROUANET – 8.313/91
Análise de Projetos - 2010
REGIÃO PROPOSTAS APRESENTADAS
PROJETOSACEITOS
PROJETOS APROVADOS
CENTRO OESTE 1.999 575 332
NORDESTE 3.514 1.267 561
NORTE 651 219 77
SUDESTE 14.463 6.599 4.510
SUL 3.742 1.596 1.036
TOTAL 24.369 10.256 6.516
LEI ROUANET – 8.313/91
REGIÃO PROPOSTAS APRESENTADAS
PROJETOS COM CAPTAÇÃO
APROVEITA-MENTO
CENTRO OESTE 1.999 128 6,40 %
NORDESTE 3.514 264 7,51%
NORTE 651 41 6,29%
SUDESTE 14.463 2.179 15,06%
SUL 3.742 703 18,78%
TOTAL 24.369 3.315 13,60%
Análise de Projetos - 2010
LEI ROUANET – 8.313/91
REGIÃO VALOR CAPTADO
(R$ mil)
% DO TOTAL
CENTRO OESTE 32.786,00 2,83%
NORDESTE 70.452,00 6,07%
NORTE 26.836,00 2,31%
SUDESTE 897.871,00 77,38%
SUL 132.431,00 11,41%
TOTAL 1.160.378,00 100,00
Acompanhamento de Projetos - 2010
LEI ROUANET – 8.313/91
REGIÃO VALOR APROVADO
(R$ mil)
VALOR CAPTADO
(R$ mil)
% APROVEI-TAMENTO
CENTRO OESTE 210.624,00 32.786,00 15,57%
NORDESTE 280.890,00 70.452,00 25,08%
NORTE 68.532,00 26.836,00 39,16%
SUDESTE 3.683.906,00 897.871,00 24,37%
SUL 471.764,00 132.431,00 28,07%
TOTAL 4.715.718,00 1.160.378,00 24,61%
LEI ROUANET – 8.313/91Acompanhamento de Projetos - 2010
LEI ROUANET – 8.313/91
ANO VALOR APROVADO
LDO
VALOR CAPTADO
% UTILIZADO
2003 135.500,0 430.843,9 332,72
2004 320.566,6 511.736,4 159,63
2005 172.760,9 724.081,1 419,12
2006 333.319,3 852.648,7 255,80
2007 698.680,3 989.232,3 141,60
2008 568.385,6 960.246,1 168,94
2009 1.032.884,7 978.959,8 94,77
2010 1.298.844,6 1.160.378,0 89,33
2011 1.354.423,6 - -
Série Histórica – Previsto x Captado PRONAC R$ Mil
Posição em 01-10-2011
Principais Proponentes (Captação acima de R$ 10 mi)EMPRESA VALOR INVESTIDO
(R$)
Instituto Cultural Itaú 26.600.000,00
Fundação Bienal São Paulo 16.951.314,00
H Mellilo Comunicação e Marketing 13.347.274,00
Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand 12.771.500,00
Ass. Amigos Teatro Municipal do RJ 12.361.006,00
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira 12.170.048,00
Fundação Orquestra Sinfônica de São Paulo 10.561.910,00
T4F Entretenimento 10.156.500,00
LEI ROUANET – 8.313/91
Principais Patrocinadores (Acima de R$ 10 mi)EMPRESA VALOR INVESTIDO
(R$)
PETROBRAS 112.420.150,00
Vale do Rio Doce 100.748.770,00
Banco do Brasil 39.005.039,00
BNDES 36.317,248,00
ELETROBRAS 24.163.702,00
Telecomunicações de São Paulo 16.373.215,00
Bradesco Vida e Previdência 16.296.744,00
Cielo 16.184.792,00
Fiat 14.930.000,00
Redecard 10.917.000,00
Itau Vida e Previdência 10.565.000,00
LEI ROUANET – 8.313/91
Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 2011
Fonte: Salic
1.0831.028 1.022
826
411 388
601
903
0
200
400
600
800
1.000
1.200
184 185 186 187 188 189 190 191
Total: 6.262
Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 2011
Por resultado de avaliação
Fonte: Salic
Result. Avaliação
Versão da CNIC
2011184 185 186 187 188 189 190 191
Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
Aprovado -Componente
951 854 809 658 353 312 486 749 5.172
Indeferido -Componente
119 144 178 120 51 48 81 121 862
Aprovado -Plenária
4 17 19 21 4 8 10 10 93
Indeferido -Plenária
9 13 16 27 3 20 24 23 135
Total: 1.083 1.028 1.022 826 411 388 601 903 6.262
Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 2011
Por área cultural
Fonte: Salic Projetos analisados entre Jan e Set de 2011.
Total: 6.262 projetos
Artes Cênicas26%
Artes Integradas
10%
Patrimônio Cultural
4%
Audiovisual12%
Artes Visuais7%
Humanidades17%
Música24%
Captação mensal de recursos (acumulado Jan – Set)
Mecanismo de Incentivo
Fonte: Salic Dados extraídos no dia 11/10/2011. Sujeitos a alterações.
498,5500,5
516,4
485
490
495
500
505
510
515
520
2009 2010 2011
Em milhões de R$
DISTORÇÕES DO MECANISMO
• Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;• Permite 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos;• Terceiriza para a iniciativa privada a definição dos investimentos;• Não facilita o acesso dos brasileiros à cultura;• Promove a concentração de recursos em 2 estados brasileiros;• Não estimula a parceria entre governo e empresários;• Exige uma estrutura pesada e onerosa de análise de projetos;• Dificulta o acompanhamento da realização dos projetos;• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos patrocinadores ;• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado.
LEI ROUANET – 8.313/91
PL Pro-CulturaAPRESENTADO PELO EXECUTIVO EM 29-01-2010
Principais Eixos:• Mais faixas de renúncias
• Contrapartida mínima de 20% para empresas
• Pessoa física como proponente (Renúncia e FNC)
• Critérios de análise mais justos e objetivos (dimensões simbólica, econômica e social)
• Fortalecimento do FNC
Novo FNC - Pro Cultura• Financiamento direto por meio de bolsas, prêmios e convênios
• Transferência para fundos estaduais e municipais
• Contratos e parcerias com entidades culturais, inclusive com fins lucrativos
• Empréstimos reembolsáveis
• Incentivo a criação de fundos privados para manutenção de instituições culturais (FICARTs)
• Investimentos em empresas e projetos com associação ao retorno comercial
• Criação de Fundos Setoriais
PL SubstitutivoAprovado em dezembro de 2010
Principais Modificações
• Quase todos recebem 100% de renúncia
• Ampliação da base de empresas patrocinadoras
• Pontuação de análise no texto da Lei
• CNICs Setoriais deliberativas
• Equiparação do FNC a Renúncia
• Produção Independente valorizada (conceito)
PL SubstitutivoAprovado em dezembro de 2010
Principais Modificações
• Representação dos artistas por eleição direta
• Apresentação dos projetos a qualquer tempo
• Retirada do artigo que trata de eventos com o patrocinador no título
• 100% para os FICARTS
• até 25% de limite para despesas administrativas
Cerca de 12 milhões trabalhadores poderão ser beneficiados com o Vale-Cultura, beneficiando 36 milhões de pessoas
Principais centrais sindicais já demonstram a intenção de incluir o vale-cultura nas negociações coletivas.
O consumo cultural poderá aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano.
O programa fortalecerá as cadeias produtivas da Economia da Cultura, por meio da geração de renda, trabalho e emprego.
VALE-CULTURA
HENILTON MENEZESSecretário de Fomento e Incentivo à Cultura
[email protected]: @heniltonmenezes
Fone: (61) 2024 2113