SemOpção

Veículo: Folha de S. Paulo - Caderno: Poder - Seção: - Assunto: Política -Página: A10 - Publicação: 05/03/20URL Original:

Governador do CE vê chantagem de PMs e diz quemotim foi muito mais político do que salarialGovernador do CE vê chantagem de PMs e diz que motimfoi muito mais político do que salarialPetista afirma que Congresso deveria aprovar lei proibindo anistia apoliciais amotinadosGovernador do Ceará, Camilo Santana (PT), 51, diz não enxergar direita ou esquerda no motim de PMs no estado, iniciado no dia18 e encerrado no último domingo (1º). O petista, porém, critica a “mistura de política com polícia”, aponta chantagem dos PMsamotinados e vê a paralisação "muito mais política do que salarial".O petista recebeu a Folha no Palácio da Abolição na terça-feira (3) e evitou rebater o governo federal, mesmo após o presidenteJair Bolsonaro (sem partido) ter jogado a responsabilidade para encerrar o motim no colo do governador e, depois, o ministroSergio Moro ter pleiteado o mérito pelo fim da crise.Três dias após o fim da paralisação, Bolsonaro decidiu antecipar o encerramento da operação de GLO (Garantia de Lei e daOrdem) para a 0h desta quinta (5) —Camilo havia pedido a manutenção de tropas do Exército até sexta (6).Na terça, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sugerida pelo Executivoestadual que proíbe anistia a PMs amotinados. Camilo defende que uma proposta do tipo seja debatida no CongressoNacional —a paralisação de policiais militares é proibida pela Constituição.“No passado sempre se deu anistia. A polícia jamais pode deixar a população e o governador reféns. E o que vem depois? Osgovernos anistiam. Eles voltam a fazer porque acham que não vai dar em nada”, afirmou. O petista também defende uma espécie de quarentena para que um policial possa se candidatar em eleições e que ele sejaobrigado a deixar a função, como ocorre com juízes, por exemplo. “Quem são as lideranças [do motim]? Deputado federal,deputado estadual, vereadores. É muito mais político do que salarial.”Camilo diz que vai reavaliar a formação da polícia no estado e não descarta acabar com o 18º Batalhão da PM, no bairro AntônioBezerra. Foi lá que, tanto em dezembro de 2011 quanto agora, os agentes amotinados montaram suas trincheiras.Para o governador, foi feito o possível para enfrentar a explosão de homicídios e de roubos, com o envio das tropas do Exércitoàs ruas. Ele também diz não ter ainda um raio-x de quem foram as vítimas no estado. Durante a paralisação dos PMs, o senador licenciado Cid Gomes (PDT), aliado de Camilo, foi atingido por dois tiros ao avançarcom uma retroescavadeira em um batalhão com amotinados em Sobral (CE). O governador buscou justificar a ação de Cid naúltima segunda (2), dizendo ter sido uma "atitude de indignação, de quem vê a sua cidade sendo sitiada". O acordo com os policiais foi favorável ao governo do estado? Acho que foi justo. Estamos garantindo a eles a formaçãode uma comissão externa que vai acompanhar os processos com direitos que a Constituição já garante, como direito aocontraditório, para que não haja nenhuma perseguição, nenhuma injustiça. Se o senhor não cedeu a nenhuma das reivindicações dos policiais, nem as principais, como a anistia e oaumento do reajuste salarial, que acabou sendo o mesmo do primeiro acordo, o que mudou? Por que no domingoos PMs aceitaram acabar com o motim? Primeiro, eu vejo que o motim é inaceitável e injustificável. Nosso governo semprefoi o do diálogo. Todas as medidas que eu tomei foram discutidas com as entidades representativas.Eu fiz a melhor lei de promoções do país, que era uma reclamação da tropa. Nesses cinco anos, promovi 20 mil homens. Fiz aprimeira reestruturação salarial com a média dos salários no Nordeste. Agora, apresentamos a proposta e chegamos ao acordo.Tem vídeos de lideranças do movimento [de policiais] chorando, comemorando. Mas os policiais estavam enfraquecidos, sem apoio popular. Por isso aceitaram a negociação sem ganhar nadamais do que já havia sido proposto pelo seu governo? Há um fundo muito mais político nessa história do que salarial, queé a partidarização da polícia. A partir do momento que se permite que pessoas da polícia possam entrar em partidos políticos,serem candidatos e continuarem na polícia…É um fenômeno que não acontece no Judiciário, no Ministério Público. Quem quer entrar na política que deixe a função. Quem são as lideranças [do motim]? Deputado federal, deputado estadual, vereadores. Então há um aspecto político-partidáriomuito forte, enraizado, que infelizmente não podemos mais tolerar. Precisamos fazer esse debate, não só no Ceará, mas noBrasil todo, o que depende do Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro não se manifestou contra o motim, e o ministro Sergio Moro enfatizou que policial nãopode ser tratado como criminoso. O senhor viu apoio do governo federal ao levante? O que eu posso dizer é que ogoverno federal mandou o Exército, autorizou a GLO [Garantia de Lei e da Ordem], mandou a Força Nacional. Sempre tivecontato com os ministros, o da Defesa, Fernando [Azevedo e Silva], o da Secretaria de Governo, [Luiz Eduardo] Ramos. O que euposso dizer é que tivemos apoio do governo federal.Mas o senhor acha que o governo federal inflou o levante ao não criticar os policiais? Aí tem que conversar com opessoal do governo federal.?Pelo país, assim como no Ceará, os movimentos de policiais se aproximam cada vez mais da direita e seafastaram da esquerda. Por que a esquerda não atende aos anseios dessa categoria da segurança pública? Nãoenxergo esquerda e direita, mas que é imprescindível e essencial o serviço de segurança prestado pelas polícias à população. Eé justo que os policiais reivindiquem melhorias de trabalho. O que eu acho é que o Brasil misturou a política com a polícia, e estána hora de reavaliar isso, independente de ser esquerda ou de direita. No passado, sempre se deu anistia. A polícia jamais pode deixar a população e o governador reféns. A Constituição deu a ele odireito de ter uma arma na mão, mas não para chantagear os governos e ameaçar as pessoas. É o que aconteceu no Ceará e emoutros estados. E o que vem depois? Os governos anistiam. Eles voltam a fazer porque acham que não vai dar em nada. Por issoeu disse que para mim é inegociável. Não admito que venha chantagear com arma na mão, vestindo balaclava.O presidente Bolsonaro deu sinalização de que poderia não renovar a permanência do Exército no Ceará. Algunsgovernadores falaram em motivo para impeachment, com argumento de que o presidente estaria ameaçando aordem pública em uma unidade federativa. O senhor corrobora essa visão? Sempre acreditei que o governo [federal]não seria irresponsável de não dar uma GLO no momento em que o Ceará estava. O que eu posso dizer é que foi renovado. Oque eu recebi foi a solidariedade dos governadores, a grande maioria me ligou, se colocou à disposição, disse que mandariatropas se fosse necessário. O senhor pretende acabar com o 18º Batalhão da PM no bairro Antônio Bezerra [QG dos motins de 2011 e desteano]? É uma coisa a se avaliar. Se não for lá, podem escolher outro canto. Não é o fato em si. O fato em si é que a Assembleiaestá aprovando a proibição da anistia. Ninguém está acima da lei, nem o governador nem o presidente da República nem osdeputados nem vereador nem o cidadão ou policial.Há relatos de policiais que foram presos por deserção, mas que estavam ou de luto pela morte de um parente ouno pós-cirúrgico. E a Justiça determinou a soltura nesta terça-feira. Houve atropelo nas prisões? As pessoas queforam presas em flagrante fazendo motim, furando pneu, continuam presas. E todas aquelas que for comprovado que estavam[amotinadas] sofrerão as sanções legais, mas não posso entrar no detalhe do trâmite. Minha determinação é que todos tenhampunição justa de acordo com a gravidade do crime. Não nos interessa perseguir ninguém. ?A situação de segurança no Ceará está fora de controle?Não. Ao contrário, o Ceará foi o estado que no ano passado mais reduziu homicídios no Brasil.Mas esse ano já começou a aumentar…Isso é um fato, por conta da questão do motim. Mas o número vem subindo desde antes, em janeiro já havia aumentado. Vamos ver se não tem nenhuma relação [como motim], porque desde dezembro começou esse movimento [dos policiais]. É uma coisa que nós vamos investigar. Minhadeterminação é avaliar o período e quais mudanças são necessárias para serem feitas. Até que ponto o estado não precisamelhorar a formação dos nossos policiais? Algumas mudanças na própria academia de polícia. Já solicitei a criação de um grupode pessoas de fora do estado para analisar quais as correções que precisam ser feitas. A reportagem da Folha visitou favelas em Fortaleza e ouviu de moradores que eles estavam com medo da volta dapolícia porque ela comete abusos. O Ceará é o único estado do Brasil que criou uma corregedoria independente para apurarcaso de abuso policial. Geralmente é vinculado [à polícia]. Teve policial expulso, afastado, respondendo a processo. Outra crítica que é feita sobre seu governo na área de segurança pública é sobre o foco só na ostensividade. Oplano [de segurança pública] tem vários eixos. O problema da segurança não está só no Executivo, ela envolve outros atores,principalmente a Justiça. A população tem percepção de impunidade. Processo para ser julgado no Brasil leva dez anos. Aquihouve parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público para que casos de homicídios sejam julgados em no máximo um ano.Para que o bandido saiba que ele será preso e julgado. Envolve também o sistema prisional. No ano passado, foram mais de 30 dias enfrentando as facções criminosas dentro dasunidade prisionais. No Brasil, as prisões viraram escritórios do crime. Quando o governo aperta lá dentro, criminosos reagem láfora e o estado sempre cede. Nós passamos um mês para mostrar que quem manda é o estado. O Ceará será modelo no país. Tiramos privilégio,comunicação, enviamos para presídio de segurança máxima. É parecido com esse motim. Eles criam terror na população paraintimidar o estado a ceder.O que o seu governo poderia ter feito melhor para evitar que houvesse mais assassinatos [foram ao menos 241em nove dias]? É uma situação anormal. Qual foi o problema? Uma pequena parte da polícia começou a intimidar e tomarequipamentos da própria polícia. Quando eu pedi a GLO foi exatamente para garantir a segurança da população. Quando apolícia para, a primeira coisa que temos que fazer é pedir apoio federal. Nós vivemos numa unidade federativa, onde há

cooperação entre União, estados e municípios. O que motivou os homicídios? Há denúncias de que havia encapuzados envolvidos nos assassinatos, que poderiamser policiais... A inteligência está avaliando. Vamos fazer reunião. Por enquanto, não quis tirar os comandos [das polícias], queestão voltando à normalidade. Vamos sentar e avaliar: qual foi o tipo de crime, perfil, se tinha antecedente criminal.Raio-xCamilo Sobreira de Santana, 51Governador do Ceará pelo PT, reeleito em 2018, é formado em engenharia agronômica. Já foi deputado estadual e secretário dogoverno do estado nas pastas de Cidades e Desenvolvimento Agrário. Colaborou UOL