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GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA: DESAFIOS E PRÁTICAS DO CONSELHO ESCOLAR
Mariza Aparecida Buss¹
Sandra Nara Neves de Oliveira²
RESUMO
O artigo investigou sobre a trajetória e importância do Conselho Escolar nas escolas públicas do estado do Paraná, a relevância do papel dos Conselheiros, na busca de realização de uma gestão democrática, assumindo papel efetivo de participação, nas discussões e tomadas de decisões, nas propostas educacionais, incentivando o trabalho coletivo da comunidade escolar, colaborando assim, para que a gestão democrática se torne uma prática realmente acessível a todos. Neste sentido, foi analisado o contexto escolar, observando como os princípios da gestão democrática estão contemplados nas relações estabelecidas entre equipe administrativa, pedagógica, professores, comunidade escolar e instâncias colegiadas, especialmente o Conselho Escolar. O trabalho proposto teve inicialmente uma abordagem teórica e interpretativa, de cunho qualitativo, através de levantamento bibliográfico e documental, seguido de pesquisa de campo sobre a relevância da atuação efetiva do Conselho Escolar, para a realização de uma gestão democrática e participativa.
PALAVRAS CHAVE: Gestão Democrática; Conselho Escolar; Participação,
Comunidade.
ABSTRACT
The paper investigated about the history and importance of the School Council in public schools in the state of Paraná, the important role of the Councillors, seeking to hold a democratic management, taking on an effective role of participation in discussions and decision-making, in proposals education, encouraging the collective
_¹ Professora da Rede Estadual de Ensino Integrante do Programa de Desenvolvimento Educacional do Paraná - PDE. E-mail – [email protected] / [email protected]
² Professora Orientadora Ms – Departamento de Pedagogia – IES – Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO – Pr - E-mail – [email protected]
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work of school community, thus contributing to democratic management really becomes a practice accessible to everyone. In this sense, it was analyzed the school context, observing how the principles of democratic management are covered in the relations between administrative and teaching staff, the teachers, the school community and collegiate instances, especially the School Council. The work had originally proposed a theoretical and interpretative approach, qualitatively, through bibliographic and documental research, followed by field study on the relevance of activeness of the School Council for the realization of a democratic and participative management.
KEY WORDS: Democratic Management, School Council, Participation, Community.
1- INTRODUÇÃO
Esta pesquisa pretendeu discutir sobre o Conselho Escolar instituído nas
escolas públicas do Estado e teve o propósito de oportunizar á comunidade escolar
uma reflexão sobre a importância dessa instância colegiada para o enfrentamento
da diversidade de problemas que recaem na instituição, assim como, possibilitar a
descentralização político-administrativa e a democratização da gestão.
Para tanto, foi necessário analisar o contexto escolar e o tipo de gestão que
se pratica na atualidade, bem como, buscar teorias que ancorem tais práticas ou que
redirecionem-nas para uma gestão democrática. O material didático elaborado teve
como objetivo promover discussões e dar subsídios para que o Conselho Escolar se
efetive na escola e concomitantemente a gestão democrática se torne uma prática
acessível a todos os integrantes da comunidade escolar.
O Conselho Escolar é um órgão de grande importância para a instituição de
ensino. Nas escolas contemporâneas, o Conselho Escolar desempenha atividades
ainda muito tímidas e seus componentes são chamados geralmente para deliberar
sobre assuntos financeiros, eventualmente encaminhamentos de resolução de
problemas, outros ainda para promoção de eventos. A organização do Conselho
Escolar como instância co-participativa do gestor escolar tem sido evidenciada
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apenas no campo teórico na maioria das escolas. São poucas as instituições que já
contam com o Conselho Escolar como participantes da comunidade no processo
ensino e aprendizagem, na tomada de decisões e análise dos problemas da escola.
Mediante essas considerações, são possíveis alguns questionamentos
preliminares que se buscou responder no decorrer da pesquisa: Como acontece a
ação educativa, diante da intenção democrática e das práticas de gestão na
atualidade? Quais são os desafios a serem enfrentados para alcançar autonomia e
participação? Como está constituído o Conselho Escolar e quais são suas
estratégias de ação?
Diante da investigação no contexto escolar verificou-se como os princípios
da gestão democrática estão sendo contemplados nas relações estabelecidas entre
equipe administrativa, pedagógica, professores comunidade escolar e instâncias
colegiadas, especialmente o Conselho Escolar.
Através da reflexão sobre os fundamentos teóricos e metodológicos da
gestão democrática, sustentados pelos atuais debates no setor educacional
brasileiro, podemos identificar os desafios enfrentados para se alcançar autonomia,
descentralização e participação da comunidade escolar e local na realização de uma
gestão realmente democrática.
Sendo assim, essa pesquisa foi focada especificamente na relação entre
gestão escolar, processos e práticas que a organizam, para que aconteça a ação
educativa em uma concepção democrática.
2. DESENVOLVIMENTO OU FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. Aspecto histórico
A partir de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe,
no artigo 206, sobre a gestão democrática na rede pública de ensino e revela que o
trabalho dos gestores escolares é de extrema relevância para legitimar e assegurar
a participação de profissionais da educação no estabelecimento da real democracia
no ambiente escolar (Almeida, 2008).
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Ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n. 9.394, de
20 de dezembro de 1996, atenta para a gestão nos artigos 3° e 14, inciso VII,
deliberando para as instituições dos estados e municípios, gerir democraticamente
os complexos de ensino cabíveis (Brasil, 1996). Segundo Dourado (2001), a LDB em
vigor, resultou da efetiva luta das forças sociais e representa um determinador
diretivo ao que corresponde às políticas educacionais e, para as políticas de
democratização da escola e da gestão escolar. Ainda, que a gestão democrática
enquanto processo de aprendizado e de luta política, não se eximisse de sua
responsabilidade, de maneira a não ser deturpada pelo autoritarismo e resgatar seu
papel político-institucional.
Desta forma, a construção do Plano Nacional Educacional (PNE), lei nº.
10.172, de 2001, preconiza tratar dos diferentes níveis e modalidades da educação
escolar e de problemas relacionados às disparidades socioeconômicas, políticas e
regionais, referidas à qualidade e à gestão democrática do ensino.
De acordo com Lück (2000), dentro da gestão existem princípios que
norteiam sua realização, sem os quais a viabilização da gestão seria impossibilitada:
autonomia, liderança e participação. Autonomia etimologicamente refere-se à
independência e está ligada à ideia de autogoverno em um sistema de gerir e
orientar. Também compreendida como uma necessidade em momentos que a
sociedade exige mudanças de caráter emergencial das instituições responsáveis de
maneira rápida e eficiente.
Conforme Lück):
“[...] a autonomia não se resume, portanto, à questão financeira, nem é mais significativa nessa dimensão, e sim na política, isto é, no que se refere à capacidade de tomar decisões compartilhadas e comprometidas e usar o talento e a competência coletivamente organizada e articulada, para a resolução dos problemas e desafios educacionais, assumindo a responsabilidade pelos resultados dessas ações, vale dizer, apropriando-se de seu significado e de sua autoria. Portanto, a descentralização é um meio e não um fim, na construção da autonomia, assim como esta é, também, um meio para a formação democrática dos alunos”. (LÜCK, 2000, p. 11-33).
A autonomia pode ser estabelecida na escola a partir de princípios e
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objetivos que formam o sistema público nacional de ensino, construída de acordo
com as especificidades da comunidade em que está inserida e utilizada na formação
de um verdadeiro cidadão.
Outro pilar que cerceia a elaboração da autonomia é a eleição do diretor,
que é um processo de descentralização e democratização da educação pública, um
posicionamento claro de escolha direta, inter-relacionada com interesses de esferas
políticas e pedagógicas. Esta opção é no sentido de gestão, organização e
funcionamento da escola e de situações que exijam liderança individual ou coletiva
(Barroso, 1997; Parente e Lück, 1999 apud Lück, 2000).
Conforme Bruno (1998) para uma organização de qualidade são necessárias
mudanças, como desprendimento com relação às próprias convicções, atenção e
respeito para com as convicções do outro.
Essas características se mostram como um desafio a ser atingido, através
das práticas realizadas na gestão democrática e que visam a qualidade do ensino
público.
Portanto, desenvolver autonomia é mais do que delegar atribuições, pode
significar vontade política das bases de assumir com competência e
responsabilidade para agirem autonomamente, buscando normas e regulamentos
para realizar suas metas com segurança. Logo, é relevante por ser elaborada por
princípios e estratégias, que direcionam as ações, operações e procedimentos
circunstanciais do âmbito educacional.
Assim como autonomia é sinônimo de espaço de iniciativa, criatividade,
discernimento para compreender a dinâmica social que o processo educacional
envolve abertura ao novo, ao inesperado pela ausência de um modelo de autonomia
a ser seguido, tendo em vista que cada escola tem sua dinâmica educacional e de
espaço (Lück, 2000; Buzo, 2005).
Giraldez (1996) apud Ferreira ressalta que:
“[...] a autogestão ou auto-administração, em seu sentido restringido, é um método de participação avançada “em que” os trabalhadores não apenas influem na vida da organização, senão que são eles próprios responsáveis
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diretos e imediatos pela tomada de decisões da organização, ou seja, são eles mesmos os gerentes da organização [...]”.(2001, p. 66).
Entretanto, as pessoas necessitam ser acostumadas e possibilitadas a
participar e ter autodeterminação dentro de um sistema coletivo. Para isso
desenvolver ações que possibilitem isso se torna fundamental.
Assim a capacidade de liderança é um componente essencial da gestão
democrática, um grande indicador para mobilizar e organizar pessoas de maneira
coletiva para proporcionar objetivos. Estes são frutos da competência da liderança
dos cargos educacionais para elaborar a partir do respeito e diálogo, práticas
escolares eficientes que influenciem no trabalho e discernimento de outras pessoas
de funções diversas, de forma que estas sejam realizadas com companheirismo e
solidariedade (Ferreira, 2001; Lück, 2009).
Algumas características são imprescindíveis a uma personalidade de
liderança escolar: autoconfiança, autoridade, boa comunicação, objetivos bem
delimitados, sensibilidade ao ambiente, carisma de forma socialmente construtiva e
ética. É importante salientar que o desempenho pode ser potencializado com o
exercício de algumas dessas características, contribuindo para efetivação das ações
individuais e coletivas.
Entretanto para que a liderança se efetive ela deve ser compartilhada e
disseminada entre as pessoas, de forma independente como a tomada de decisão e
atuação colegiada por consenso, em que os integrantes possuam espaço e assim,
influenciem no desenvolvimento das atividades, tendo em vista que, a liderança
compartilhada é processo de diálogo e de mediação visando à articulação de bons
resultados para contribuir com o funcionamento adequado e proporcionar um ensino
de qualidade (Lück, 2009).
A participação é reconhecida também como princípio da gestão, porque
participar é contribuir com igualdade de oportunidades, nos processos de formação
discursiva da vontade (Habermas, 1975 apud Ferreira, 2001). A constituição
composta por membros de formações diferentes que dialoguem para construir um
plano coletivo e consensual de ação, pois o ambiente escolar é complexo e
específico e se faz necessário á participação, como formação para conhecimento e
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aproximação (Ferreira, 2001).
Sendo assim, a participação é parte intrínseca da democratização escolar
por englobar a cultura da comunidade local, bem como suas relações sociais, que
pode proporcionar os processos coletivos de tomada de decisão. Contudo, a
participação requer o desenvolvimento da conscientização, segundo Cattaneo
(2008).
Participar é tomar parte, é se envolver e deixar-se estar presente, todavia o
entendimento sobre participação que ocorre na atualidade é aquela onde a
comunidade é levada a ajudar em eventos comemorativos ou reuniões de boletins.
2.2. Aspecto conceitual
Para tanto a gestão escolar pode ser referida também, com os termos
“administração da educação” ou “gestão da educação”, ambas relevantes no âmbito
da educação como sinônimos de gestão. Gestão, nas palavras de Saviani (1980)
significa tomada de decisões, organização, direção. Gestão da educação, por sua
vez, significa tomar decisões, organizar e dirigir as políticas educacionais que se
desenvolvem na escola e são comprometidas com a formação da cidadania, no
contexto da complexa “cultura globalizada”.
Segundo Saviani (1980) apud Ferreira:
Relaciona-se com a atividade de impulsionar uma organização a atingir seus objetivos, cumprir suas responsabilidades. Gestão da educação significa ser responsável por garantir a qualidade de uma “mediação no seio da prática social global”. (2004, p.1227 – 1249).
Portanto, essa afirmação ressalta o papel da escola diante da sociedade.
Bordignon e Gracindo (2001), acrescentam que refletir sobre gestão da
educação, implica num processo complexo de participação coletiva e efetivação na
escola de instâncias colegiadas de caráter deliberativo e ainda, a implementação do
processo democrático administrativo, bem como eleição para diretores e a
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integração de todos os segmentos da comunidade escolar na elaboração do Projeto
Político Pedagógico (P.P.P).
Assim, é perceptível que realizar uma gestão democrática e participativa na
atualidade, ainda se apresenta como um desafio, pois envolve vários aspectos
complexos e que estão por se efetivar. Apesar de a sociedade brasileira viver sob
um regime democrático, é sabido que esse processo ainda está por se completar
(Neves, 2008), e como a escola é o reflexo do que acontece na sociedade, a
instituição de ensino é acometida de resquícios da época em que a sociedade vivia
sob o regime ditatorial, dentre eles se destaca a falta de participação e de
consciência coletiva que todos devem ter.
A descentralização da gestão escolar hoje é vista como uma das mais
importantes tendências das reformas educacionais e de participação da
comunidade.
Ainda, na defesa do direito do cidadão de ser componente da democracia,
que conforme Martins (2007) é o tema central da gestão, que é a relação entre
consciência e igualdade de direitos, pois sem cidadania o exercício de direitos e
deveres fica prejudicado, mesmo que previsto na legislação.
O artigo 53, do parágrafo único do Estatuto da Criança e Adolescente
(ECA), lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, defende que “é direito dos pais ou
responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar das
propostas educativas”. Dessa forma a participação é assegurada não só na
Constituição de 88, mas também no ECA de 1990, na LDB de 96 e no PNE de 2001.
Basta somente retirar do papel e transpor para as ações educativas.
Para Ferreira (2005) a gestão engloba todos os níveis educacionais e na
atualidade:
(...) os professores gostam de trabalhar em escolas bem dirigidas e organizadas, constituindo a gestão democrática um componente decisivo em todo o processo coletivo de construção do planejamento, organização e desenvolvimento do projeto político-pedagógico e de um ensino de qualidade. Todavia é realidade, ainda, que a compreensão teórico prática da gestão democrática da educação ainda está se fazendo, no próprio processo de construção do projeto político-pedagógico e da autonomia da escola, que embora já seja uma convicção e uma prática em desenvolvimento, ainda não é uma realidade da vida social e profissional”.
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Mesmo que a gestão democrática ainda esteja por se efetivar, é de extrema
importância que se desenvolvam práticas e concepções que promovam seu
acontecimento.
Nesta perspectiva, a gestão democrática é extremamente defensável pela
autonomia da unidade escolar e pelo respaldo na legislação educacional. Segundo
Veiga (1997) apud Ferreira (2001, p. 18) acrescenta que a gestão democrática exige
a compreensão em profundidade dos problemas pela prática pedagógica. Assim, a
autora explica que ao conhecer os problemas pedagógicos da escola, rompe-se com
a separação entre concepção e execução, entre o pensar e o fazer e entre teoria e
prática.
2.3. Órgãos Colegiados: elementos contribuintes para efetivação de uma
gestão democrática
Os órgãos colegiados em seus espaços de participação reproduzem várias
vozes de representantes da escola e segmentos, professores, alunos, pais e
comunidade. A articulação entre seus segmentos compondo a escola abre espaços
para a criação de mecanismos de participação como Associação de Pais, Mestres e
Funcionários (APMF), Grêmios Estudantis e Conselho Escolar.
Abranches afirma que:
Os órgãos colegiados têm possibilitado a implementação de novas formas de gestão por meio de um modelo de administração coletiva, Em que todos participam dos processos decisórios e do companhamento, execução e avaliação das ações nas unidades escolares, envolvendo as questões administrativas, financeiras e pedagógicas. (ABRANCHES, 2003, p.14).
Os órgãos colegiados, portanto, tem um papel decisivo na gestão
democrática prevista na atualidade e compatível com a demanda social.
De acordo com Parente e Luck (1999), em um estudo realizado pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nas escolas brasileiras estaduais, 37,28%
delas à época da pesquisa possuíam Conselho Escolar, 32,69% possuíam
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Associação de Pais e Mestres (A.P.M), 24,59% possuíam Colegiado Escolar e
18,22% possuíam Caixa Escolar, a qual está relacionada com a gestão financeira.
Ainda, outras estruturas administrativas foram registradas e algumas segmentavam
suas funções. .
2.3.1. Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF)
Dentre, os órgãos colegiados de integração da escola na comunidade está
a APMF e similares,
(...) pessoa jurídica de direito privado, é um órgão de representação dos pais e profissionais do estabelecimento, sem fins lucrativos, político-partidário, racial ou religioso. Com dirigentes e conselheiros constituídos por período de tempo indeterminado, com objetivo de integrar escola e comunidade. (GALINA, 2009: Estatuto de APMF, 2003).
As APMFs visam oportunizar a participação de cidadãos correlacionados na
implementação das políticas educacionais, bem como aproximar a comunidade ao
PPP da escola e apoiar os programas culturais, esportivos e de pesquisas. Os
constituintes desse contexto escolar passam a reunir forças com a comunidade em
busca de soluções para os problemas inerentes à escola, amparando a equipe
administrativa (Portal Educacional, 2011).
Segundo Galina (2009), para que isso ocorra de fato, “é necessário criar
condições, dar espaço e abertura para que a comunidade interna (professores, pais,
alunos) e a comunidade externa, por meio dos colegiados, opinem, reivindiquem e
percebam a importância e o “peso” de sua participação”.
2.3.2. Grêmio Estudantil
Ainda, dentro das instâncias colegiadas o Grêmio Estudantil é um órgão
representante do corpo discente da escola, tendo como objetivo defender “o querer
coletivo” e promover o poder crítico-decisório, assim proporcionar a amplitude da
democracia no âmbito escolar. Ainda, deve constituir uma organização sem fins
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lucrativos e bem relacionada com outras instituições extra contexto escolar, capaz
de proporcionar aos estudantes uma gama de atividades extracurriculares, nas
áreas culturais, cívicas desportivas, entre outras.
No surgimento dos grandes estabelecimentos de ensino no Brasil,
paralelamente também surgiu o Grêmio Estudantil, que passa a constituir papel de
extrema importância na formação e no desenvolvimento educacional, cultural e
esportivo da juventude por suas atividades coletivas. Porém, durante o golpe militar
de 1964, foram estabelecidas leis que censuravam a livre organização dos
estudantes e impediam as atividades dos jovens (PARANÁ, 2011).
Entretanto, a relevância do Grêmio Estudantil na escola foi reconhecida ao
ponto de ser promulgada uma lei para a sua efetivação. Assim, a constituição do
Grêmio Estudantil está estabelecida pela Lei Federal nº. 7.398, de 04 de novembro
de 1985, que em seu artigo 1º assegura aos estudantes dos estabelecimentos do
Ensino Fundamental e Médio, o direito de se organizar em entidades autônomas e
representativas dos interesses dos estudantes.
Ainda, esta garantia foi ratificada na lei Estadual nº. 11.057, de 17 de
janeiro de 1995, a qual, além de assegurar a livre organização dos grêmios
estudantis, reforça, em seu artigo 4º, que é vedada, sob pena de abuso de poder,
qualquer interferência estatal e/ou particular que prejudique as atividades dos
Grêmios, dificultando ou impedindo seu livre funcionamento (GALINA, 2009,
BRASIL, 2011).
2.3.3. O Conselho
- A trajetória do Conselho Escolar nas escolas do Paraná
Na década de 80 foi implantado o Conselho Escolar, em vários estados do
país, sendo que em 1983, o primeiro estado foi Minas Gerais.
Essa situação foi possível devido ao inciso VI, do artigo 206, da
Constituição Federal de 1988, que garantiu a organização democrática do Ensino
Público.
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A LDB de 96 também estabeleceu os princípios e fins da educação
nacional, entre os quais, o princípio da gestão democrática do ensino público.
Já o PNE enfatiza como meta dentre as prioridades, a democratização da
gestão em estabelecimentos de ensino públicos e oficiais e aponta para a criação de
Conselhos escolares em escolas de Educação Infantil, Ensino Médio e
Fundamental.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED), no ano de 1991,
através da Resolução nº. 2.000/91, instituiu o Regimento Escolar Único, onde
constava a existência do Conselho Escolar. Nesse mesmo ano, o Conselho Estadual
de Educação (CEE) emitiu a Deliberação nº. 020/91, instituindo órgão colegiado de
gestão (Conselhos de Escolas), sendo deliberativo, consultivo e fiscal, instituído com
representantes abrangendo toda a comunidade escolar.
No ano de 2005, a SEED emitiu a Resolução nº. 2.124/05, orientando a
análise e aprovação do Conselho Escolar, das Escolas Estaduais da Rede Pública.
O Conselho Escolar é uma instância colegiada que na escola vai além de
um espaço de discussões de questões educativas. É suporte da gestão democrática
com as funções: deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora. Constituído por
representantes de pais, estudantes, professores, funcionários, membros da
comunidade local e o diretor da escola, conjuntamente.
Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de
eleição dos membros do conselho. No Paraná, o mandato é de dois anos e
conforme o artigo 15 do Estatuto do CE a representatividade deve ser de maneira
equiparada.
O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade
que abrange toda a comunidade escolar, terá assegurada na sua
constituição a paridade (número igual de representantes por
segmento) e a seguinte proporcionalidade:
I – 50% (cinquenta por cento) para as categorias profissionais da
escola: professores, equipe pedagógica e funcionários;
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II – 50% (cinquenta por cento) para a categoria comunidade atendida
pela escola: Grêmio e/ou alunos, pais de alunos, APMF e
movimentos sociais organizados da comunidade. (PARANÁ, 2009, p.
13).
Portanto, o processo eletivo do Conselho Escolar deve acontecer de forma
democrática, conforme Estatuto estabelecido pelas Secretarias Estaduais de
Educação.
Para Abranches (2003), o Conselho se caracteriza, como órgão de
decisões coletivas, na superação da prática do individualismo e grupismo, que se for
composto por todos componentes da comunidade escolar, mudará a natureza da
gestão da escola e da educação, positivamente.
A importância da organização de um Conselho Escolar, abrange a
participação interativa da comunidade escolar nas tomadas de decisões,
concernentes ao trabalho escolar, bem como participação decisória com
comprometimento de todos para implementação da escola. Ainda, o Conselho é
diretamente responsável pela coordenação coletiva da gestão escolar,
principalmente sobre estudo, planejamento, bem como acompanhamento de
algumas ações do cotidiano escolar, sendo assim é tido como auxiliar e aliado na
gestão escolar (BRASIL, 2004).
Dentre outras funções, o Conselho Escolar administra para o bom
funcionamento da escola, participando ativamente na gestão administrativa,
pedagógica e financeira, juntamente com os dirigentes escolares para assegurar a
qualidade de ensino.
O Conselho Escolar como espaço de construção da gestão democrática,
proporciona aos participantes, processos de aprendizagem coletiva, onde a troca de
idéias e experiências promove a articulação da escola com a comunidade.
Werle (2003) destaca que o Conselho Escolar é um órgão formado por um
grupo de pessoas diferentes entre si, mas que se reúnem para solucionar problemas
e desenvolver atividades na escola, contribuindo, de alguma forma para o
crescimento e desenvolvimento da instituição.
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Conforme o Estatuto do Conselho Escolar das Escolas da Rede Estadual
de ensino, a ação do Conselho deverá estar fundamentada nos pressupostos
emanados da Constituição de 88, da LDB de 96, do ECA e outras legislações
vigentes. Com suporte na LDB em vigor, no artigo 14 que trata dos princípios da
gestão democrática, no inciso II – “participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares equivalentes, esses conselhos devem ser implementados para
se ter uma gestão democrática”.
A participação dos envolvidos nesse contexto deverá acontecer de maneira
natural, autônoma e acima de tudo consciente.
Conforme Werle:
(...) não existe um conselho vazio, ele é o que a comunidade escolar estabelecer, construir e operacionalizar. Cada conselho tem a face das relações de responsabilidade que nele se estabelecem. Se forem relações de responsabilidade, respeito, de construção, então, é assim que vão se constituir as funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras. Ao contrário, se forem relações distanciadas, burocráticas, permeadas de argumentos, tais como: “já terminou meu horário” “é meu terceiro turno de trabalho”, “vamos terminar logo com isto”, “não tenho nada a ver com isto”, com que legitimidade o conselho vai deliberar ou fiscalizar?!. (WERLE, 2003, p. 60)
Sendo assim, a comunidade escolar organizada consolida a participação na
gestão da escola, estabelecendo relações de responsabilidade, respeito e
construção para efetivar as funções atribuídas ao Conselho Escolar.
Para Camargo:
Os conselhos de Escola apresentam-se como espaços públicos privilegiados, nos quais tensões e conflitos a respeito de questões educacionais podem surgir, superando práticas monolíticas ou pretensamente harmoniosas, ao mesmo tempo em que se configuram como espaços institucionais de articulação de soluções locais para os problemas do cotidiano escolar. (CAMARGO, 2003, p. 06).
Um dos caminhos para a democratização da gestão escolar é a atuação
dos Conselhos Escolares, fortalecendo a organização coletiva e equipe gestora, nas
suas atribuições comuns, ampliando a participação de professores, coordenadores,
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pedagogos, estudantes, funcionários, pais de alunos e comunidade escolar e local,
que se faz necessário para o processo de gestão inovador.
Portanto, segundo Galina:
“(...) os espaços de participação representados pelo Conselho de Classe, Conselho Escolar, APMF e o Grêmio Estudantil são ramificações importantíssimas para a gestão escolar democrática. Como democracia é sinônimo de diálogo, envolvimento e participação, os colegiados devem ser valorizados, incentivados e priorizados no interior das escolas”. (GALiNA, 2009, p.23).
Assim sendo, o desafio da gestão democrática é o envolvimento de toda a
coletividade escolar para participar dos processos de decisão, trabalhando em favor
de uma escola melhor, podendo também haver a participação da comunidade local
nos processos de gestão da escola pública.
A dificuldade de participação dos representantes do Conselho Escolar
muitas vezes acontece, devido ao desconhecimento das funções de cada
conselheiro, a falta de tempo para se dedicar na função delegada, falta de incentivo,
falta de relacionamento entre os conselheiros, falta de articulação na organização
dos encontros, para que haja mais motivação.
Paro (1995) constatou que:
Embora a participação de pais e alunos nas decisões do Conselho da Escola nem sempre se faça da forma intensa que muitos poderiam esperar, o fato de ser aí o local onde se tomam ou se ratificam decisões de importância para o funcionamento da unidade escolar, tem feito com que este órgão se torne a instância onde se explicitam e procuram resolver importantes contradições da vida escolar. (PARO,1995, p.154).
Assim, o Conselho Escolar é entendido como um importante instrumento
colaborativo para a gestão da escola.
“Algumas ações podem ser desenvolvidas pelo Conselho Escolar, a partir
de determinadas atribuições elencadas no texto editado: Conselhos Escolares:
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democratização da escola e construção da cidadania” do Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares. (NAVARRO, 2004, p. 46 e 47):
- Convocar assembléias-gerais da comunidade escolar ou de seus
segmentos;
- Garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do
projeto político-pedagógico da escola;
- Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do
estudante e valorize a cultura da comunidade local;
- Propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada
a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento
significativo do tempo e dos espaços pedagógicos da escola;
- Propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações
metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada à legislação
vigente;
- Participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à escola;
- Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar,
aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando necessário, intervenções
pedagógicas e/ou medidas sócio-educativas visando à melhoria da qualidade social
da educação escolar;
- Elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares,
visando ampliar a qualificação de sua atuação;
- Aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola,
sobre programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações,
se for o caso;
- Fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola;
- Promover relações de cooperação e intercâmbio com outros CEs;
O exercício dessas atribuições é, por si só, um aprendizado que faz parte
do processo democrático de divisão de direitos e responsabilidades no processo de
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gestão escolar, considerando acima de tudo a autonomia da escola (prevista na
LDB) e o seu empenho no processo de construção de um P.P.P. coerente com seus
objetivos e prioridades, definidos em função das reais demandas das comunidades
escolar e local, sem esquecer os horizontes emancipadores das atividades
desenvolvidas nas escolas públicas.
3 - DISCUSSÃO DE DADOS PESQUISADOS NO CONTEXTO
ESCOLAR E INSTÃNCIAS COLEGIADAS
A investigação proporcionou diversos dados, pois o público alvo pesquisado
era formado de membros da A.P.M., Conselheiros, alunos representantes de turma
do Ensino Fundamental e Médio, totalizando em 50% (cinqüenta por cento) de
participantes do Conselho Escolar e 50% ( cinqüenta por cento) de participantes da
APMF.
Os dados foram coletados através de um questionário prévio aplicado antes
do primeiro encontro com o grupo, contendo questões objetivas e fechadas.
O objetivo do questionário foi observar o conhecimento que o grupo tinha
sobre o tema que seria apresentado, refletido e discutido nos encontros de
intervenção. Diante das respostas e conhecimentos demonstrados, foram
planejados conteúdos e estudos que seriam abordados nos encontros de
implementação do projeto.
Quando questionados sobre a importância do CE para a gestão da escola,
houve diversidade de respostas como: auxiliar da direção nas tomadas de decisões
e organização do trabalho (pedagógico, administrativo e financeiro); garantir a
legitimidade das ações realizadas; promover a organização, mobilização e junção de
recursos materiais e humanos; garantir avanços dos processos sócio-educacionais
do estudo, ensino e orientação para efetivação da aprendizagem dos alunos,
garantindo a função social da escola.
A próxima questão sobre as funções/atividades desempenhadas pelo CE
.
na escola, as respostas se assemelham à primeira questão: Aconselhar, discutir,
decidir, escolher, executar as melhores ações, projetos, sendo porta-voz da
comunidade; promover eventos com a APMF; auxiliar na solução de problemas que
a escola apresenta; acompanhamento da efetivação do P.P.P; análise e aprovação
do Plano Anual da Escola; garantir a participação efetiva e democrática da
elaboração do P.P.P e do Regimento escolar; elaborar plano administrativo, garantir
mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na
definição do P.P.P; convocar assembléias; acompanhar e aprovar o uso dos
recursos destinados à escola, mediante plano de aplicação; auxiliar nas ações
previstas como atividades administrativas/pedagógicas; auxiliar nas decisões
referente à análise de questões pedagógicas como o “ato infracional”; promover
espaço de debate, garantindo o direito de exercício da cidadania; acompanhar as
prestações de contas do Fundo Rotativo, APMF e eventos.
A questão a seguir , quando questionados sobre a forma de escolha dos
participantes do CE, a maioria respondeu que foi sob forma de eleição, e o grupo de
Conselheiros se reunia sempre que necessário, conforme a pergunta que foi feita.
Quanto ao acesso do CE aos documentos da escola como P.P.P,
Regimento Interno e outros, todos responderam afirmativamente e também que o
CE sempre informa a escola sobre as ações a serem desenvolvidas em conjunto
com a direção da escola.
Quando na implementação do Projeto na escola, muitos dos participantes
pertenciam ao grupo de conselheiros que terminariam o mandato em 2011, porém
fui convidada para explanar sobre o Conselho Escolar no Encontro de pais,
comunidade escolar e externa e consequentemente houve a Eleição para o novo
Conselho.
4 - A IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO NA ESCOLA
A proposta de trabalho de intervenção foi realizada com o Grupo de
Conselho Escolar e alguns componentes da APMF do Colégio Estadual Ana Vanda
.
Bassara. Foi desenvolvido encontros por meio de estudos e análises de textos,
relacionados à participação na gestão democrática, bem como atividades para
analisar vídeos relacionados ao tema. O estudo detalhado sobre alguns documentos
como: Constituição de 88, Estatuto do Conselho Escolar, a LDB, o ECA, o PPP e o
Regimento Escolar.
Feito a leitura, estudos e análises dos textos, foram debatidos alguns temas
pertinentes, como por exemplo sobre as Atribuições do Conselho Escolar. Foram
desenvolvidas seis atividades com leituras e pesquisas, contornando três meses,
perfazendo dois encontros mensais de duas horas cada.
No período de estudos do grupo, sobre os documentos em especial o
Estatuto do Conselho Escolar, durante os comentários, percebeu-se o interesse dos
participantes que compreenderam e concordaram com a participação da
comunidade no contexto escolar, apesar de ser uma participação tímida.
Verificou-se também, que os participantes perceberam o papel dos
conselheiros, a responsabilidade e compromisso que envolve a participação, uma
vez que representam os anseios de uma comunidade. Na apresentação do P.P.P e
Regimento Escolar do Colégio, foi o momento em que os participantes sentiram a
grandiosidade do trabalho da comunidade escolar, o compromisso com as questões
pedagógicas dos envolvidos na gestão escolar.
Durante o período de estudos e atividades, o grupo pode vivenciar um
ambiente de trabalho com ações coletivas, indispensáveis para o envolvimento na
gestão escolar e para que a escola cumpra seu papel social.
5 - O GRUPO DE TRABALHO EM REDE E A OPINIÃO DOS
PROFESSORES (GTR)
A Temática 1 – encaminhou para a discussão sobre a afirmação de que o
Conselho Escolar como instância co-participativa do gestor escolar, tem sido
evidenciada apenas no campo teórico, na maioria das escolas.
.
O grupo participou dando ênfase que a gestão democrática é transparência,
participação efetiva de todos os segmentos envolvidos, em favor da melhor escola e
aprendizagem. Todos os profissionais da educação deveriam ter conhecimento do
verdadeiro papel do CE, sendo preciso acabar com grupismos e agir como
verdadeiros profissionais da educação, participando mais do Conselho Escolar,
sendo assim a comunidade escolar necessita ser mais envolvida com as questões
da escola.
A Temática 2 – foi discutida que o CE como uma das instâncias colegiadas
pode contribuir com a gestão escolar, tendo participação efetiva dos segmentos que
fazem parte do CE.
O grupo opinou que o Conselho Escolar deve criar uma cultura participativa,
atuando com responsabilidade, exercendo papel fundamental com a gestão escolar,
pois pode discutir, fiscalizar, analisar, articular ações do processo. Assim sendo, o
CE tem papel estratégico na articulação de todos os segmentos escolares,
mediando á construção coletiva e colocando em prática um projeto educativo que
contemple os anseios da comunidade escolar e local.
A Temática 3 – envolvia a socialização do pesquisador com o grupo
participante, sobre os desafios e os avanços enfrentados durante a fase de
Implementação Pedagógica, bem como as experiências e os resultados observados
no desenvolvimento do Projeto na escola. A partir das discussões nos encontros
verificamos que o Conselho Escolar ainda desempenha atividades muito tímidas nas
escolas. Diante disso, discutiu-se com os participantes do GTR, ações que poderão
ser desenvolvidas, para o fortalecimento e participação efetiva do CE como instância
colegiada da gestão escolar. As contribuições foram diversas, como:
“o gestor precisa valorizar e convocar o Conselho Escolar para
as atividades e decisões da escola, dividindo problemas e
decisões”. (Indivíduo A).
“em muitas escolas há falta de iniciativa tanto de professores,
.
funcionários, alunos, pais, enfim a comunidade em geral, em
querer participar das instâncias colegiadas, pois a maioria não
quer assumir compromissos com a escola pública”. (Indivíduo
B).
“o CE deveria desenvolver um trabalho com os segmentos da
instituição escolar, para que todos tenham conhecimento do
papel do CE, suas atribuições, estatuto, embasados por leis,
que muitos desconhecem, seria o início do trabalho do CE”.
(Indivíduo C).
“desenvolver ações que fortaleçam mecanismos de
participação das comunidades escolar e local, visando esforços
para melhorar a qualidade do ensino e dos índices de
aprendizagem. (Indivíduo D).
Os pontos elencados pelos participantes poderão ser analisados, para serem
inseridos nas discussões com o Conselho Escolar, para que se efetive ações que
contribuam com a Gestão Democrática.
6 - SUGESTÕES DE AÇÕES PARA EFETIVAR A PARTICIPAÇÃO DO
CONSELHO ESCOLAR NA GESTÃO DA ESCOLA
Diante do trabalho desenvolvido na implementação do projeto, os
participantes do grupo de pessoas do CE e APMF, refletiram e analisaram ações
que poderão ser efetivadas no Colégio.
• Conscientização das comunidades escolar e local acerca do papel e
das atribuições do gestor e do CE.
• Instituição do processo eleitoral para que cada segmento eleja, sem
interferência do diretor, seus representantes no CE.
.
• Reuniões periódicas dos profissionais da educação e dos membros do
CE para o desenvolvimento de estudos e reflexões sobre o P.P.P,
Regimento Escolar, autonomia e gestão democrática da escola
pública, entre outros temas de interesse da comunidade escolar;
• Disponibilização e socialização em espaços públicos, do site da escola,
por exemplo, de documentos e informações de interesse da
sociedade, como o P.P.P, Regimento Escolar; Quadro de Pessoal,
Instâncias Colegiadas e seus membros, Discussões e tomada de
decisões dos órgãos colegiados;
• Plano de Aplicação e Prestação de Contas dos recursos recebidos.
Tais ações devem fazer parte de um cronograma anual e desenvolvido de
forma contínua, com o objetivo de desenvolver uma consciência crítica nos
profissionais da educação e uma cultura de participação no âmbito das comunidades
escolar e local.
7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
As instâncias colegiadas, Conselho de Classe, Conselho Escolar,
Associação de Pais, Mestres e Funcionários e o Grêmio Estudantil fortalecem a
democracia na escola. O Conselho Escolar foco desta pesquisa é peça fundamental
na escola, na perspectiva de gestão democrática, conforme preconiza a LDB
9394/96, no artigo 14, inciso II a garantia de: “a participação das comunidades
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes” (BRASIL, 1996, p.06).
Nessa perspectiva, a participação ativa da comunidade escolar nos
processos de gestão da escola pública ainda está por se efetivar. Embora a gestão
escolar tenha papel estratégico na articulação dos segmentos da escola, há
dificuldades na participação ativa dos representantes do CE, que acontece devido a
muitos entraves, apontados anteriormente, dentre eles, a falta de tempo para o
papel designado, desconhecimento da função e leis que amparam o trabalho dos
Conselhos.
.
Para Veiga, (2007, p. 118) “é tarefa imprescindível da escola democrática,
portanto ouvir a palavra da sua comunidade escolar”.
Para tanto, há importância de considerar dados captados durante a
pesquisa, como a necessidade demonstrada pelos participantes, de estudos e
discussões das legislações que embasam o trabalho dos conselheiros, mais
conhecimentos sobre os documentos norteadores que envolve o trabalho da escola,
como P.P.P, Regimento Escolar, Estatuto do Conselho Escolar, bem como a
superação do trabalho burocrático, agregando forças em prol da gestão democrática
e o Conselho Escolar.
Antunes (2002, p. 35) enfatiza que “pais e alunos têm muito a contribuir com
a construção de uma escola pública de melhor qualidade”.
Faz-se necessário que os segmentos que fazem parte das instâncias
colegiadas, no caso, o Conselho Escolar, articulado com a gestão da instituição
busque formas mais ativas de participação da comunidade escolar e local, para que
o CE seja visto como parte dessa gestão, atuando de forma contínua e efetiva na
busca de uma escola autônoma, transformadora e comprometida com a educação
pública de qualidade.
.
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