GATT vs OMC
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G.A.T.T vs O.M.C
Kevin RodriguesNuno RibeiroCarlos Costa
12.3
Escola Cooperativa de Vale S. Cosme – Didáxis
Economia C – 12º ano
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Acordo Geral de Tarifas e Comércio
G.A.T.T.
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O Acordo Geral de tarifas e Comércio (em inglês:
General Agreement on Tariffs na Trade, GATT) estabeleceu-se em 1947, tendo por objectivo principal atenuar as políticas aduaneiras dos Estados signatários.
Antecedeu a OMC (Organização Mundial do Comércio) e apresentava uma estrutura composta por um conjunto de regras que determinavam o funcionamento do comércio entre os países, baseando-se em acordos multilaterais.
Introdução
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Neste acordo, os países eram partes contratantes que
discutiam somente o comércio de mercadorias.
Embora o GATT vigorasse durante cerca de 50 anos e o âmbito das negociações evoluísse gradualmente, este acordo possuía uma estrutura provisória e um secretariado reduzido.
Uma das principais lacunas deste acordo baseava-se na falta de autoridade e instituições que, de certa forma, resolvem-se conflitos de cariz económico entre países, ou seja, falta de consistência.
Introdução
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As “Rounds”, ou “Rondas”, eram reuniões
intergovernamentais que tinham por objectivo aplicar as intenções do acordo através do diálogo para se chegar a um consenso.
As “Rounds” ocorreram durantes os 50 anos da organização e visaram sempre o desenvolvimento e crescimento económico.
O GATT apresenta sempre a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regulando, provisoriamente, as relações comerciais internacionais.
Rounds (Rondas)
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Nome Início Duração Países Assuntos tratados
Genebraa Abril 1947 7 meses 23 Tarifas
Annecy Abril 1949 5 meses 13 Tarifas
Torquay Setembro 1950 8 meses 38 Tarifas
Genebra II Janeiro 1956 5 meses 26 Tarifas, admissão do Japão
Dillon Setembro 1960 11 meses 26 Tarifas
Kennedy Maio 1964 37 meses 62 Tarifas e Anti-dumping
Tóquio Setembro 1973 74 meses 102 Tarifas, medidas não tarifárias, "frameworks”
Rounds (Rondas)
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Uruguai Setembro 1986 87 meses 123Tarifas, medidas não tarifárias, regras, serviços, propriedade intelectual, têxtil, agricultura, criação da WTO, etc.
Doha Novembro 2001 ? 141Tarifas, medidas não tarifárias, agricultura, labor standards, ambiente, competição, investimento, transparência, patentes, etc.
Rounds (Rondas)
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A O.M.C (Organização Mundial do Comércio) é uma organização internacional que se ocupa da regulamentação do comércio entre países.
Esta organização foi criada em 1995 e desde então, dispõe de uma estrutura permanente.
O.M.C
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Esta organização desempenha várias funções, entre as
quais:
I. É capaz de firmar acordos comerciais a nível internacional;
II. Possui um sistema de regulamentação de controvérsias, ou seja é capaz de solucionar conflitos gerados por acordos comerciais entre membros da organização;
III. Supervisiona a aderência aos acordos e a implementação dos mesmos pelos membros da organização;
IV. Gere os acordos do sistema multilateral do comércio;
O.M.C
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Para o bom funcionamento da O.M.C, esta
elaborou certos princípios que geriam a sua actuação ao nível do comércio:
1) Princípio da não-discriminação;2) Princípio da Previsibilidade;3) Princípio da Concorrência Leal;4) Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas;5) Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado
para Países em desenvolvimento;
Princípios da O.M.C
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O princípio da não discriminação: Envolve o Artigo I do GATT 1994, e garante tratamento igual a todos os membros no que se refere aos privilégios comerciais e aos produtos importados e nacionais, os quais não podem ter privilégios em detrimento dos importados.
O princípio da Previsibilidade: baseia-se na previsibilidade de normas e do acesso aos mercados através da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços.
Princípios da O.M.C
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O princípio da Concorrência Leal: visa coibir práticas desleais de comércio, mantendo assim um comércio internacional justo.
O princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de quotas tarifárias.
Princípios da O.M.C
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Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em desenvolvimento: Este princípio garante vantagens tarifárias aos países em desenvolvimento, para além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.
Princípios da O.M.C
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Conferência Ministerial da OMC aprova protocolo de adesão da Rússia
Entrada do país na organização agora depende apenas da aprovação do Parlamento russo.Genebra, 16 dez (EFE).- A 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou nesta sexta-feira o protocolo de adesão da Rússia.Trata-se do penúltimo passo para que a Rússia se torne membro de pleno direito da OMC, o que ocorrerá após o Parlamento do país ratificar o protocolo aprovado em Genebra.Desta forma, chegaram ao fim 18 anos de negociações para conseguir a incorporação da Rússia, a única grande economia mundial que ainda estava fora da organização, e que a partir de agora cobre 96% do comércio internacional.O protocolo de adesão deverá ser ratificado pela Duma (Câmara Baixa do Parlamento russo). Moscovo terá que comunicar à OMC que superou o último trâmite legal e 30 dias depois a Rússia se transformará em membro de pleno direito da organização.Medvedev expressou o pleno apoio de Moscou à organização em seu papel de garantir a estabilidade do sistema multilateral de comércio, sobretudo no atual momento da crise económica mundial.
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Fernando Puchol.Genebra, 14 dez (EFE).- Começa nesta quinta-feira a 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), uma reunião bienal marcada pela falta de avanços concretos na liberalização do comércio mundial e pela advertência do diretor-geral da entidade, Pascal Lamy, sobre a paralisia da instituição.Lamy, de 64 anos, ocupa a máxima responsabilidade da OMC desde maio de 2005 após desempenhar cargos políticos em Paris e em Bruxelas, onde foi comissário de Comércio da União Europeia (UE) entre 1999 e 2004.Atualmente, em seu segundo mandato como diretor-geral, que termina em 2013, busca destravar a Rodada de Doha, a grande reforma do sistema de comércio internacional que pretende reduzir os obstáculos ao comércio e revisar as regras atuais que põem em conflito de interesses países ricos e pobres.Lamy defende o impulso ao comércio como a via lógica para sair da crise econômica internacional, mas adverte sobre a falta de "energia" da classe política para enfrentar a atual situação e para se comprometer a fazer concessões.
Diretor-geral da OMC pede energia política para enfrentar crise mundial