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Fábio Rakauskas
Estado x Mercado: Planejamento Urbano em São Bernardo do Campo
1964 a 2006
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Arqu i te tura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para a obtenção do tí tulo de Mestre em Arquitetura e Urbanismo.
Orientadora: Profª Drª Nadia Somekh
São Paulo
2012
R162e Rakauskas, FábioEstado x Mercado: planejamento em Săo Bernardo do
Campo - 1964 a 2006. / Fábio Rakauskas – 2012. 165 f. : il. ; 30cm.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012. Bibliografia: f. 161-165.
1. Săo Bernardo do Campo. 2. Plano Diretor. 3. Industrializaçăo. 4. Plano de Desenvolvimento Integrado I. Título.
CDD 711.4
FÁBIO RAKAUSKAS
ESTADO X MERCADO: PLANEJAMENTO URBANO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO 1964 A 2006
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e
Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para a
obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo.
Aprovada em 13 de Fevereiro de 2012.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________
Profa. Dra. Nadia Somekh
Universidade Presbiteriana Mackenzie
__________________________________________
Profa. Dra. Angélica A. Tanus Benatti Alvim
Universidade Presbiteriana Mackenzie
__________________________________________
Profa. Dra. Sueli Terezinha Ramos Schiffer
Universidade de São Paulo
AGRADECIMENTOS
À minha querida esposa, Lyhara, que dedicou grande parte do seu tempo me
apoiando e dando força para que esta pesquisa se concretizasse.
À minha orientadora, Nadia Somekh, que me incentivou a ingressar no mestrado,
me orientando com suas críticas construtivas e sugestões, sempre me direcionando
para que a pesquisa se tornasse objetiva.
Às professoras Angélica A. Tanus Benatti Alvim e Sueli Terezinha Ramos Schiffer
que contribuiram com suas críticas durante a qualificação e a defesa de mestrado.
A minha família, José Carlos, Regina, Patricia e Oswaldo que sempre me apoiaram
durante estes dois anos de pesquisa.
Ao meu amigo, Vicente, que me deu dicas preciosas no momento mais crítico do
trabalho, dicas estas que levarei para a vida toda.
Ao meu amigo, Alexandre (Xandão), que me mostrou e explicou pela primeira vez o
PDIM, abrindo novas perspectivas para minha pesquisa.
À equipe da Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional da Prefeitura de
São Bernardo do Campo que contribui fornecendo informações preciosas para a
elaboração da dissertação de mestrado.
RESUMO
Este trabalho tem como foco central analisar a evolução dos Planejamento Urbano
no município de São Bernardo do Campo a partir de um levantamento histórico das
principais legislações urbanísticas que estruturaram a cidade entre 1964 e 2006.
Esta análise é compreendida inicialmente com a da implantação da rodovia Anchieta
e, consequentemente, da chegada da nova indústria no início dos anos 1950,
quando a cidade iniciou um acelerado processo de urbanização. Neste sentido, a
administração passou criar novos instrumentos de controle urbano em vista da nova
dinâmica. Inicialmente os instrumentos eram pontuais e desarticulados, sendo
apenas no início da década de 1960 elaborado o primeiro Plano Diretor do
município. A urbanização acelerada e o impacto da indústria mostraram a
necessidade de um instrumento gestão urbana com maior agilidade. Neste sentido
foi elaborado, entre 1974 a 1977, o Plano de Desenvolvimento Integrado do
Município (PDIM), com conceitos inovadores e planos de intervenções de curto,
médio e longo prazo, articulado à recém criada Progresso São Bernardo do Campo
S.A. (PRO-S.B.C.), que atuava como empresa de economia mista, gerindo os
procedimentos de intervenções na cidade. A revogação do PDIM e as
transformações urbanas, econômicas e produtivas, durante a década de 1980, levou
São Bernardo do Campo à uma estrutura urbana desordenada. A criação do
Consórcio Intermunicipal do Grande ABC nasceu no início da década de 1990 a fim
de equalizar os problemas que atingiam tanto a cidade como a região do ABC. Em
2006 aprovou-se o primeiro Plano Diretor orientado pelo Estatuto da Cidade, porém
com índices intensivos de aproveitamento do solo, e consequentemente com
grandes problemas de saturamento da infraestrutura e do sistema viário. Com a
compreensão do planejamento urbano da cidade e o entendimento da evolução da
estrutura urbana do município, influenciado inicialmente pela industrialização, foi
possível entender o atual cenário urbano de São Bernardo do Campo. Além disso, o
repertório histórico-urbano organizado nesta pesquisa poderá contribuir nos futuros
trabalhos elaborados pela administração pública local.
PALAVRAS-CHAVE: Plano Diretor. São Bernardo do Campo. Industrialização. Plano
de Desenvolvimento Integrado. Progresso São Bernardo do Campo S.A.
ABSTRACT
This work has as its central focus analyzing the evolution of urban planning in the
municipality of São Bernardo do Campo from a historical survey of the main urban
laws that structured the city between 1964 and 2006. This analysis is realized with an
initial deployment of the Anchieta highway and therefore the arrival of new industry in
the early 1950s, when the city began a rapid process of urbanization. In this sense,
the administration has new tools for urban control in view of the new dynamic. Initially
the instruments were off and disconnected, and only at the beginning of the 1960s
developed the first Master Plan of the municipality. Rapid urbanization and the impact
of the industry showed the need for an urban management tool with greater agility. In
this sense was developed between 1974 to 1977, the Integrated Development Plan
of the City (PDIM), with innovative concepts and plans for interventions of short,
medium and long term, linked to the newly created Progressive São Bernardo do
Campo S.A. (PRO-SBC ), which acted as a mixed economy company, managing the
procedures for interventions in the city. The repeal of PDIM and the urban, economic
and productive during the 1980s, Sao Bernardo do Campo led to a chaotic urban
structure. The creation of the Intermunicipal Consortium of the Greater ABC was born
in the early 1990s in order to equalize the problems that affected both the city and the
region of the ABC. In 2006 approved the first master plan supervised by the City
Statute, but with indices intensive land use and therefore with great saturamento
problems of infrastructure and road system. With the understanding of urban
planning and understanding of the evolution of urban structure in the city, initially
influenced by industrialization, it was possible to understand the current urban
landscape of São Bernardo do Campo. Moreover, the historical repertory-urban
organized this research may help in future works prepared by the local public
administration.
KEYWORDS: Master Plan. São Bernardo do Campo. Industrialization. Integrated
Development Plan. Progress São Bernardo S.A.
6
SUMÁRIO
..............................................................................................INTRODUÇÃO! 14
1. CAPÍTULO 1 - O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA: A ELABORAÇÃO DO PRIMEIRO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO
.............................................................BERNARDO DO CAMPO EM 1964! 18
1.1. ..........Antecedentes históricos à urbanização de São Bernardo do Campo! 19
1.2. ..................A implantação da rodovia Anchieta em 1947 e a nova indústria! 23
1.2.1. .................................Plano Geral da Cidade de 1956 e os Novos Parâmetros Urbanísticos! 35
1.2.2. ..................................................................................Comissão de Estética Urbana de 1957! 38
1.3. O Plano Diretor de 1964: o primeiro plano de desenvolvimento do município ...................................................................................e a nova centralidade! 39
1.3.1. .........................................................................................................O Plano Diretor de 1964! 42
1.3.2. ...............Convênios para Planos Urbanísticos: Avenida Marginal do Ribeirão dos Meninos! 53
1.3.3. .................................................................................Plano Geral do Sistema Viário de 1964! 54
1.3.4. ...........................................Os Planos Trienais e as Grandes Obras Públicas: 1965 a 1969! 59
1.3.5. ..............................O Plano de Urbanização da Praça Samuel Sabatini e o Paço Municipal! 62
2. CAPÍTULO 2 - A GESTÃO INOVADORA: A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ..............DESENVOLVIMENTO INTEGRADO EM 1974 E A PROSBC S.A! 68
2.1. O Progresso São Bernardo do Campo S/A e o Plano de Desenvolvimento ......................................................................................................Integrado! 73
2.1.1. ...................................................................Progresso São Bernardo do Campo S.A. - 1973! 82
2.1.2. .................Plano de Reurbanização do Novo Centro de São Bernardo do Campo em 1974! 89
2.1.3. .......................................Plano de Urbanização do Parque Industrial dos Imigrantes - 1974! 96
2.1.4. ...................Elaboracão do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município: 1974-1977! 98
2.2. .........................................................................................Década de 1980! 117
3. CAPíTULO 3 - O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA: ...................................................................O PLANO DIRETOR DE 2006! 123
3.1. ......................................Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - 1990! 125
3.1.1. ............................................................................Câmara Regional do Grande ABC - 1997! 127
3.1.2. ..................................................Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC! 128
3.2. ................................................................................Plano Diretor de 1996! 131
3.2.1. ...............................................................................Lei de Uso e Ocupação do Solo - 1996! 135
3.2.2. ........................................................Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global de 1996! 136
3.3. ........................................................Plano de Transporte Urbano de 2002! 139
3.4. ............................................Plano Diretor de 2006 e a Saturação Urbana! 143
........................................................................CONSIDERAÇÕES FINAIS! 158
............................................................REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ! 161
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
21 Figura 1.1 Vista geral da Usina Hidrelétrica Henry Borden
21 Figura 1.2 Contrução da barragem de Pedreira no braço do Rio Grande, 1928
24 Figure 1.3 Intensidade do tráfego rodoviário entre São Paulo e as regiões vizinhas em 1950
25 Figura 1.4 Rodovia Anchieta na década de 1950
26 Figura 1.5 Ortofoto de 1957 -Rodovia Anchieta na altura do km 23
30 Figura 1.6 Manchas das Zonas Urbanizada em 1955
43 Figura 1.7 Zoneamento Conforme Lei Municipal n. 913 de 1961
55 Figura 1.8 Plano Geral do Sistema Viário de 1964
63 Figura 1.9 Maquete da proposta de implantação do Paço Muncipal
64 Figura 1.10 Ortofotos de 1957 - trecho da região central
65 Figura 1.11 Ortofoto de 1970 - trecho da região central
65 Figura 1.12 Construção do Paço Municipal e Urbanização da Praça Samuel Sabatini, 1966
66 Figura 1.13 Construção do Paço Municipal em 1967
67 Figura 1.14 Inauguração do Paço Municipal em 1968
70 Figura 2.1 Expansão Urbana do Município de São Bernardo do Campo entre 1930 e 1985
75 Figura 2.2 Zoneamento do Município conforme Lei Municipal n˚1980/72
93 Figura 2.3 Croqui esquemático da proposta de percurso do Trem Expresso Elevado
94 Figura 2.4 Croqui esquemático exemplificando o trem elevado em Wuppertal na Alemanha
95 Figura 2.5 Croqui esquemático exemplificando o bonde de San Antonio, New Town, EUA
96 Figura 2.6 Esquema de implantação do Novo Centro
98 Figura 2.7 Mapa do Perímetro do Plano de Urbanização do Parque Industrial Imigrantes
109 Figura 2.8 Mapa Rede de Centros proposta pelo PDIM
111 Figura 2.9 Mapa Sistema de Árvores proposta pelo PDIM
113 Figura 2.10 Mapa Sistema Viário Básico proposto pelo PDIM
114 Figura 2.11 Mapa do Zoneamento proposto pelo PDIM
119 Figura 2.12 Evolução do Perímetro Urbano
121 Figura 2.13 Ortofoto de 1993 - Área Central
121 Figura 2.14 Construção do Terminal Ferrazópolis
126 Figura 3.1 Perímetro da Região do Grande ABC inserido na Região Metropolitana de São Paulo
137 Figura 3.2 Hierarquia Viária do Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global de 1996
138 Figura 3.3 Diretrizes do Sistema Viário Global
140 Figura 3.4 Mapa do Plano de Transporte Urbano
144 Figura 3.5 Perímetro da Lei de Outorga Onerosa
146 Figura 3.6 Mapa do Macrozoneamento do Plano Diretor de 2006
149 Figura 3.7 Mapa do Zoneamento do Plano Diretor de 2006
150 Figura 3.8 Mapa de Unidade de Planejamento e Gestão do Plano Diretor de 2006
152 Figura 3.9 Mapa de Zonas Especiais de Interesse Social do Plano Diretor de 2006
153 Figura 3.10 Mapa de Zonas Especiais de Interesse Ambiental do Plano Diretor de 2006
LISTA DE TABELAS, QUADROS E GRÁFICOS
42 Tabela 1.1. Hierarquia de Zonas
44 Tabela 1.2 Evolução da Densidade Demográfica e da Quilometragem de Ruas
45 Tabela 1.3 Classificação de Categorias de Trabalhadores
46 Tabela 1.4 Distribuição de Trabalhadores das Indústrias
47 Tabela 1.5 Numero de Prédios Residenciais
71 Tabela 2.1 Evolução da Ocupação Urbana - 1950/1974
141 Tabela 3.1 Relação de Intervenções prevista no PTU
143 Tabela 3.2 Relação de Coeficientes conforme usos no Perímetro de Outorga
155 Tabela 3.3 Instrumentos de Política Urbana
36 Quadro 1.1 Classificação de Loteamentos
36 Quadro 1.2 Categorias de Vias Públicas Implantadas nos Loteamentos
48 Quadro 1.3 Transição de Zonas entre Leis
49 Quadro 1.4 Zonas e Usos do Perímetro de Aglomeração
56 Quadro 1.5 Relação de Vias Alargadas
58 Quadro 1.6 Relação de Implantação de Novas Vias
60 Quadro 1.7 Principais Edifícios Modernistas Previstos no Plano Trienal 1965-1967
61 Quadro 1.8 Obras Previstas pelo Plano Quadrienal 1964-1967
74 Quadro 2.1 Crescimento Populacional entre Década de 1950 e 1974
76 Quadro 2.2 Zoneamento e Usos Permitidos da Lei Municipal n˚1980/72
91 Quadro 2.3 Definição de Área de Estacionamento de Acordo com Uso
101 Quadro 2.4 Quadro de Organização dos Relatórios do PDIM - 1977
104 Quadro 2.5 Objetivos Físico-Territoriais do Relatório Inicial do PDIM
106 Quadro 2.6 Diretrizes Gerais do PDIM
110 Quadro 2.7 Sistema de Árvores Verdes e Recreação
112 Quadro 2.8 Classificação e Função do Subsistema Viário
115 Quadro 2.9 Relação de Zonas, Uso e Coeficientes
125 Quadro 3.1 Brasil: Instalações e Ampliações de Empresas Automotrizes a partir de Meados dos anos 1970
128 Quadro 3.2 Planejamento dos Programas de Acessibilidade e Infraestrutura
130 Quadro 3.3 Programas do Eixo Estruturante Ambiente Urbano de Qualidade
130 Quadro 3.4 Principais Ações Regionais - Infraestrutra/ Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1990-2008)
132 Quadro 3.5 Politicas de Gestão e Desenvolvimento do Plano
135 Quadro 3.6 Zonas e Subzonas
138 Quadro 3.7 Hierarquia do Sistema Viário Global
147 Quadro 3.8 Relação de Zonas Vocacionais inseridas nas Macrozonas
148 Quadro 3.9 Esquema de Hierarquia de Macrozonas e Zoneamento
154 Quadro 3.10 Zonas Especiais e suas Subzonas
159 Quadro C.1 Fases do Planejamento Urbano no Município de São Bernardo do Campo
82 Grafico 2.1 Taxa Geométrica de Crescimento Anual (%)
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGESBEC Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros São Bernardo do Campo S.A.
APRM-B Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica da Represa Billings
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento
CEU Comissão de Estética Urbana
COMPAHC Conselho Municipal de Patrimônio Histórico
CURA Projeto Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada
DER Departamento de Estradas e Rodagem
DERSA Desenvolvimento Rodoviário S.A.
EMURB Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo
FDU Projeto Fundo de Desenvolvimento Urbano
FIDREN Projeto Fundo de Saneamento Básico
GCP Grupo Central de Planejamento
GEIA Grupo Executivo da Indústria Automobilística
GPS Grupos de Planejamento Setorial
IAPI Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários
PAC Plano de Aceleração do Crescimento
PCMU Plano Comunitário de Melhoramentos Urbanos
PDIM Plano de Desenvolvimento Integrado do Município
PGG Programa Global de Governo
PIT Progressividade ao Imposto Territorial
PMSBC Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo
PRODASB Processamento de Dados de São Bernardo do Campo S.A.
PRO S.B.C. Progresso São Bernardo do Campo S.A.
PROSERV Promoção de Serviços de São Bernardo do Campo S.A.
PROTUR Turismo de São Bernardo do Campo S.A.
PTU Plano de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo
RMSP Região Metropolitana de São Paulo
SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
UCPTU-SBC Unidade de Coordenação do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo
INTRODUÇÃO
Esta dissertação trata do processo de evolução do planejamento urbano a
partir das transformações urbanas no município de São Bernardo do Campo, entre
1947 a 2006. Por meio da descrição dos principais Planos Diretores e do
entendimento dos referentes contextos urbanos e sócio-político, a pesquisa gerou
um repertório sobre o planejamento urbano da cidade que poderá contribuir para
futuras elaborações de planos e projetos urbanísticos realizados pela administração
pública.
O levantamento e análise dos planos, como foco principal, mostrou que São
Bernardo passou por três períodos de planejamento, sendo o primeiro caracterizado
por um planejamento voltado para a “nova indústria” e os grandes investimentos em
obras públicas, que iria desde a chegada da indústria automobilística e a
implantação da rodovia Anchieta na década de 1950, até o final da década de 1960,
quando fora elaborado o primeiro Plano Diretor do município. Um segundo
momento, no início da década de 1970, caracterizado pela consolidação das
indústrias, a alta urbanização, um instrumento de gestão inovador que não chegou a
ser implantado por completo, e a estagnação do planejamento urbano até final dos
anos 1980. E finalmente, quando São Bernardo do Campo, vendo seus limites
dissolvidos na mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo, elaborou
planos voltados para a atualidade, tendo em vista os problemas contemporâneos.
Conforme Santos e Montandon (2011, p.27) o uso do Plano Diretor como
instrumento de planejamento
Aparece na história do urbanismo brasileiro desde a década de 1930,
quando foi elaborado o Plano Agache no Rio de Janeiro. No entanto,
primeiramente com a promulgação da Constituição de 1988 e
posteriormente com a instituição do Estatuto da Cidade, em 2001, a
abrangência dos Planos Diretores foi ampliada, e seu sentido,
alterado, estando agora vinculados à definição da função social da
cidade e da propriedade e ao plano de desenvolvimento urbano
municipal.!
14
O município de São Bernardo do Campo está localizado na Sub-região
Sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, conhecida principalmente como
Região do Grande ABC Paulista, formada inicialmente por Santo André, São
Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, sendo posteriormente acrescida pelos
municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Atualmente seu território possui 407,1 km², situado no alto da Serra do Mar do
planalto Atlântico, a cerca de 730 metros acima do nível do mar, com 70,8% inserido
na Área de Proteção Ambiental, e os outros 29,2% em zona urbana. Sua posição
geográfica, com característica como eixo de passagem norte-sul, entre a
aglomeração urbana do Estado de São Paulo e o Porto de Santos, levou a cidade a
ter importante suporte logístico no transporte de mercadorias e pessoas. Atualmente
o município conta com uma população de 765.203, sendo 752.417 localizada em
área urbana e 12.786 em área rural (IBGE, 2010).
A implantação de estruturas urbanas, como por exemplo a construção de
rodovias, na metrópole paulistana no final dos anos 1940 e início dos anos 1950,
levou a um alto grau de urbanização no Estado de São Paulo, tornando-se a maior
do Brasil pelas décadas posteriores.
Estes novos eixos atraíram a implantação de grandes plantas industriais. De
acordo com Baldoni (2002) “constituíram-se neste período as áreas industriais ao
longo das recém implantadas rodovias Anchieta, Dutra e Anhanguera, que passaram
a receber novas indústrias, principalmente multinacionais”.
Como consequência, a concentração industrial, em 1975, nos municípios de
São Paulo, Guarulhos, Osasco e região do ABC equivalia a 75% da produção do
Estado de São Paulo, e consequentemente, um dos maiores pesos na economia
nacional (BALDONI, 2002).
A região do Grande ABC, tornou-se uma importante região industrial da
Região Metropolitana de São Paulo. Seu produto interno bruto representa
atualmente 2,43% do PIB nacional, e sua participação na atividade industrial na
15
região metropolitana é de 22,8%, sendo no Estado de São Paulo uma atividade
equivalente a 13,8% e 7% no índice nacional (REIS, 2008).
Estas transformações, tanto urbanas quanto econômicas, trouxeram uma
nova dinâmica às cidades afetadas. No caso de São Bernardo do Campo, a
implantação da rodovia Anchieta, entre 1947 e 1953 atraiu grandes indústrias, em
especial as automobilísticas. Como consequência o município sofreu grande
expansão demográfica, pois entre o período de 1940 e 1950 o número de habitantes
saltou de 11.685 para 20.000 (LANGENBUCH, 1971). Porém, o investimento na
infraestrutura da cidade ainda era mínimo, não acompanhando o ritmo do
crescimento e impacto urbano.
A década de 1960 foi um momento de grandes investimentos em obras
públicas, dando um novo desenho urbano a cidade. Porém no decorrer das décadas
até os tempos atuais os investimentos públicos reduziram drasticamente, em
contrapartida os investimentos do mercado imobiliário e demais investimentos da
iniciativa privada contribuíram para uma saturação da infraestrutura urbana.
A metodologia adotada para a pesquisa apoiou-se na revisão histórica dos
principais Planos Diretores e instrumentos urbanísticos do município de São
Bernardo do Campo, que de certa forma contribuirão para a formação do atual
cenário urbano da cidade. Os dados organizados consideraram informações
referentes às Leis Urbanísticas Municipais, dados socioeconômicos e políticos,
mapas e aerofotolevantamentos. A análise dos dados resultou na identificação dos
principais planos que estruturam a malha urbana da cidade e a influência política e
socioeconômica na elaboração dos mesmos.
A pesquisa foi estruturada em três capítulos, além da introdução e conclusão,
numa hierarquia histórica de dados, na qual os Planos Diretores eram o principal
foco de estudo, proporcionando repertório suficiente para concluir o objetivo da
pesquisa.
O primeiro capítulo apresenta um breve histórico do período que antecedeu o
primeiro Plano Diretor de 1964, dando um panorama do impacto da implantação da
rodovia Anchieta que trouxe as grandes indústrias automobilistas, mudando a 16
dinâmica urbana da cidade. Neste contexto o capítulo mostra a fase da elaboração
do plano e seus instrumentos de controle urbano em vista da nova indústria que
acabava de se estabelecer. Conforme Ascher (2010) a cidade da revolução industrial
levou a um grande crescimento demográfico, gerando empobrecimento de parte da
população urbana e diferenciação social através de novos elementos urbanos. A
concepção e organização das cidades eram regidas pelos princípios estabelecidos
pela lógica industrial. Neste contexto o Urbanismo moderno propunha um
zoneamento monofuncional para as cidades, influenciado pela Carta de Atenas.No
fim dos anos 1960 a produção repetitiva em massa entra em choque com a
diferenciação social e com a diversificação de novas demandas (ASCHER, 2010).
O segundo capítulo mostra, durante a década de 1970, a consolidação da
indústria no município, a implantação da rodovia Imigrantes, a constituição do
parque industrial e o impacto na estrutura urbana na cidade com o grande
crescimento demográfico, fragmentação urbana e precária mobilidade. Neste
período apresenta-se a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do
Município (PDIM) e a criação da Progresso São Bernardo do Campo S.A. (PRO-
S.B.C.), uma empresa de economia mista a qual a administração tinha o objetivo da
agilidade nas intervenções urbanas e implementação dos planos, a fim de
acompanhar o ritmo de desenvolvimento de São Bernardo do Campo. Num segundo
momento a pesquisa apresenta a estagnação econômica da década de 1980 e as
revisões dos instrumentos urbanos.
O terceiro capítulo mostra a criação do Consórcio Intermunicipal do Grande
ABC em 1990, num cenário de transformações produtivas e econômicas das
indústrias, criando instrumentos de governança regional, passando posteriormente
para a implementação do Plano Diretor de 2006, aos moldes do Estatuto da Cidade
e da Constituição Federal de 1988.
Com relação a capítulo de conclusão busca-se, a partir do repertório dos
principais planos levantados, entender o atual cenário urbano do município, e com
isso poder contribuir para futuras intervenções e elaborações dos novos
instrumentos urbanos realizados pela administração pública.
17
1.1. Antecedentes históricos à urbanização de São Bernardo do Campo
O município de São Bernardo do Campo, antes da implantação da rodovia
Anchieta e da indústria de grande porte, no início da década de 1950, apresentava
um território característico de subúrbio rural, pouco integrado ao processo de pré-
metropolização que vinha sofrendo São Paulo e territórios vizinhos interligados por
infraestrutura de transporte. A conexão do município com São Paulo e Santos a
partir da implantação da rodovia Anchieta deu ao território um caráter integrador e
estratégico, logisticamente, a nova indústria de porte que tomava conta do mercado
nacional, levava a cidade a um processo de urbanização intenso durante as décadas
posteriores. A necessidade de novos instrumentos pela administração pública para
controle do novo cenário levou São Bernardo do Campo a desenvolver e implantar o
primeiro Plano Diretor do município.
Anterior a esta fase de urbanização, do início da década de 1950, vale citar os
primeiros elementos estruturantes da região que contribuíram para modelação do
território de caráter urbano. Na primeira metade do século XVII a região conhecida
por Santo André da Borda do Campo era formada por fazendas e mosteiros
beneditinos, e já utilizada estratégicamente como eixo de passagem pelo acesso do
“caminho do mar” . Foi fundada em 1717 a Fazenda de São Bernardo dos Monges
Beneditinos. Em 1812, a então conhecida Vila de São Bernardo, elevou-se a
Freguesia, através do alvará do Marques de Alegrete. Em 1814 foi aberta a Rua
Marechal Deodoro e suas primeiras transversais junto ao Largo da Matriz (LEVI,
1991).
Em 1847 São Bernardo, ainda como núcleo colonial, fazia parte de processo
imigratório, que atraia europeus de diferentes regiões, fugidos da crise de
abastecimento que sofria a Europa. Neste momento estabeleciam-se quatro
núcleos na periferia da capital Paulista: São Bernardo, São Caetano, Glória e
Santana. Estes faziam parte de uma reforma do espaço urbano da cidade, onde
gerava-se um “cinturão” de caráter agrícola, estruturado para atender o
abastecimento alimentício, servir de reserva de mão-de-obra, promovendo a
elevação da densidade demográfica na região. Este anel rural, intitulado de banlieu
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
19
coloniale atuava como um filtro entre o “núcleo urbano” e o “sertão inculto” (ALVES
et al., 2001, p.54). Através da lei n˚ 23 de 1854 transferiu-se parte do território ao
município de São Paulo.
Até a década de 1890 a região era apenas um distrito de São Paulo, distante
dos focos de decisões. O crescimento populacional e o desenvolvimento das
atividades econômicas levaram o Governo Provincial a criar em 12 de março de
1889 o município de São Bernardo1 através da Lei n˚38 e sua instalação em 2 de
maio de 1890, passando a ter 817,5km² de território. Neste período, entre 1889 a
1900, juntamente com a febre da especulação, colaboradora da crise do café, foram
criados no Estado 41 novos municípios (MORSE, 1970).
Em 1901, a partir da Lei n˚804 são estabelecidas as divisas do município de
São Bernardo com os municípios de Conceição de Itanhaém, Santo Amaro, Capital,
Mogi das Cruzes, Santos e São Vicente.
Durante a década de 1920 iniciou-se o processo de modernização das
rodovias, onde foram construídas diversas estradas extra-regionais no Estado de
São Paulo, seguindo os antigos traçados dos caminhos de tropas, porém numa
escala regional. Estes eixos irradiavam-se em: São Paulo-Minas; São Paulo-Mato
Grosso; São Paulo-Paraná; São Paulo-Rio. Em 1923 a estrada Caminho do Mar foi
a primeira a ser pavimentada no Estado de São Paulo (REIS, 2010). A Estrada
Caminho do Mar, franqueada ao trânsito público, era um importante eixo de ligação
entre a capital e o litoral paulistano que cortava o território de São Bernardo
(LANGENBUCH, 1971). Isso já demostrava sua importância quanto a localização
logística estratégica, que posteriormente, na década de 1950 se tornaria mais
evidente.
Em 1927 iniciou-se o processo de inundação do que seria posteriormente a
Represa Billings2. O projeto era de responsabilidade da Companhia Light (“The São
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
20
1 O município de São Bernardo, criado em 1889 referia-se ao atual território do Grande ABC.
2 No final da década de 1940 é ampliado a represa do Rio Grande, passando a se chamar Represa Billings, e recebendo agora as águas do Alto Tietê. Neste momento a represa passava a ter a função de abastecimento a fim de atender ao expressivo crescimento populacional trazido pela industrialização na região.
A crise mundial de 1929 e a posterior Revolução de 1930, no Brasil, trouxe
mudanças no sistema empresarial do país nas relações econômicas internas e
externas do país. O capital nacional urbano (indústrias, finanças e construção civil)
ganhou importância, em contrapartida o setor rural perdeu força com a baixa
exportação de café e outros produtos primários. Com incentivo do Estado, em quase
todos os países, iniciaram as políticas de incentivo às indústrias, a fim de substituir
as importações, dando maior autonomia ao processo de desenvolvimento. Esta nova
dinâmica atraiu empregos e reforçou o mercado interno, ampliando as perspectivas
para construção civil (REIS, 2010).
A consolidação do processo de urbanização e industrialização no Brasil
aprofundou-se a partir da década de 1930, “quando os interesses urbano-industriais
conquistam a hegemonia na orientação da política econômica, sem, entretanto,
romper com relações arcaicas de mando baseadas na propriedade
fundiária” (MARICATO, 2002, p.1). Num primeiro momento, entre a década de 1930
até o fim da Segunda Guerra Mundial, a estrutura urbana transformou-se pela
notória concentração industrial distribuídas ao longo da Estrada de Ferro Santos-
Jundiaí. Este eixo gerava certa articulação entre os municípios de São Paulo, São
Caetano do Sul e Santo André (LEVI, 1991). São Bernardo, apesar de estar fora do
eixo ferroviário em cerca de oito quilômetros, obtinha um nível de industrialização,
ainda que reduzido e restrito, na atividade moveleira, perfazendo, em 1938, um total
de 37 estabelecimentos industriais, onde trabalhavam 1.551 operários (ALVES et al.,
2001). São Bernardo permaneceu como subúrbio rural até início da década de 1940,
onde ampliou sua atividade na extração de madeira para a fabricação de dormentes
para a ferrovia, de material para construção civil e fabricação de móveis
(LANGENBUCH, 1971).
Em 1939 a cidade de São Bernardo passou a ser chamada do Santo André,
recuperando sua autonomia como município de São Bernardo “do Campo” em 1944,
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
22
dividindo o território do que seria o futuro Grande ABC3 com o município de Santo
André.
1.2. A implantação da rodovia Anchieta em 1947 e a nova indústria
A implantação da rodovia Anchieta, no final da década de 1940, pode ser
considerada um marco na história da urbanização de São Bernardo do Campo. A
viabilidade logística da via, juntamente a posição geográfica do município acarretou
na implantação de diversas industrias ao longo do eixo rodoviário, gerando grandes
bolsões industriais. Esta nova infraestrutura urbana provocava um momento de
transição quanto a perspectivas da administração pública. Neste contexto são
criados ao longo dos anos 1950 planos e instrumentos, ainda que pontuais, a fim de
integrar a estrutura urbana obsoleta às novas transformações.
A redemocratização no país, entre 1934 e 1937, traziam medidas
institucionais a fim de dar respaldo técnico e cultural às transformações urbanas que
estavam ocorrendo. Em 1934 criou-se o Departamento de Estradas e Rodagem
(DER), responsável pelas obras rodoviárias no âmbito do Estado. A implantação das
rodovias no Estado fazia parte dos programas rodoviários, dando apoio a produção
industrial. Como consequência as obras traziam a valorização das terras ao redor
das cidades, gerando o aumento de valor dos capitais fixos privados. Inicialmente as
grandes rodovias eram feitas paralelamente aos principais eixos ferroviários (REIS,
2010).
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
23
3 A Região do Grande ABC é formada pelos sete municípios da Sub-região Sudeste da Região Metropolitana de São Paulo: São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Entre as décadas de 1940 e 1970 os municípios supracitados sofreram um processo de emancipação, configurando-se na atual divisão política (LEITE, 2008).
ao início do processo de obsolescência das linhas férreas (FELDMAN, 2005).
Dentre as obras realizadas estavam a rodovia para Santos, Campinas e Rio-São
Paulo, que deu origem a rodovia Presidente Dutra (REIS, 2010).
Durante a década de 1950 e início de 1960, São Paulo entrava em processo
de descentralização dos pavilhões industriais, que concentravam-se ao longo das
linhas férreas por intermédio da construção das rodovias Presidente Dutra (1951),
Fernão Dias (1959) e a Regis Bittencourt (1961) através de investimento federal, e a
rodovia Anchieta (1953) e rodovia Anhanguera (1953) através de investimentos do
Estado (REIS, 2010). A articulação metropolitana entre litoral e o interior paulista,
proporcionada por estes novos eixos, colocava a região como principal polo
econômico e demográfico do país, e por consequência aumentava o espraiamento
da mancha urbana (AGUILAR, 2009).
A rodovia Anchieta foi a primeira grande rodovia projetada e construída no
Estado de São Paulo. Considerada, na época, uma das obras mais complexas do
Brasil, pois exigiu grandes esforços técnicos nos trechos da Serra do Mar em função
da elevada quantidade de túneis e viadutos com grandes vãos. Sua primeira fase foi
entregue em 1947 (pista norte) e em 1953 a segunda fase (pista sul) (REIS, 2010).
Figura 1.4 - Rodovia Anchieta na década de 1950.Disponível em: http://www.estradas.com.br/ . Acesso em 10 de agosto de 2011.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
25
Este novo eixo cruzava o município de São Bernardo do Campo por toda a
sua extensão norte-sul, estabelecendo uma rota estratégica, do ponto de vista
logístico, para as novas indústrias que viriam a se instalar no seu entorno, gerando
grandes bolsões industriais, estes quase sempre localizados a oeste da rodovia
(WILHEIM, 2009). Na Figura 1.5 é possível notar a recém implantada via Anchieta e
diversas plantas industriais localizadas em sua margem. Por exemplo a Industria da
Volkswagen com apenas parte de suas instalações.
Figura 1.5 - Ortofoto de 1957 - Rodovia Anchieta na altura do km 23/ Planta da fábrica Volkswagen.
Fonte: PMSBC, 2011.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
26
Apesar dos benefícios à iniciativa privada, a cidade e os municípios vizinhos
tiveram de repensar a estrutura urbana em vista da mobilidade. O alto impacto da
rodovia e a demanda de fluxo que a indústria trazia tornavam a malha urbana
existente um tanto obsoleta. Em vista deste cenário, em 1954, a prefeitura do
Município de São Bernardo do Campo (PMSBC), juntamente com os municípios de
São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul realizaram um Convênio de Planos
Urbanísticos4. O então prefeito Lauro Gomes, da PMSBC, promulgou o convênio
através da Lei Municipal n˚264 5, que definia áreas específicas nas divisas regionais
dos municípios envolvidos, que sofreriam intervenções.
O Convênio estabelecia planos de intervenção ao longo do Rio Tamanduateí,
Rio dos Meninos, Rio Oratório (Iguassu), avenida do Estado, avenida Pedro I e
avenida dos Meninos. Para intervenções em rios intermunicipais e vias de grande
tráfego, de interesse regional, era solicitada a colaboração do Governo do Estado.
Entre os municípios de São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul, o
plano de construção do canal do Tamanduateí superior e a abertura das avenidas
marginais estariam incluídos em programas preferenciais de ambos os municípios,
onde as diretrizes dos arruamentos, loteamentos e edificações lindeiras ao eixo em
questão deveriam estar dentro de um plano comum entre as prefeituras. As
intervenções contemplavam o trecho do canal do Tamanduateí superior até a foz do
Rio dos Meninos, na divisa com São Caetano do Sul. Entre o município de São
Paulo e Santo André previa-se a execução da canalização do Tamanduateí e obras
das avenidas marginais.
Também ao longo do eixo do Rio dos Meninos, nas divisas entre os
municípios de São Paulo, São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo do
Campo definiu-se diretrizes de intervenção dentro de um plano comum entre as
prefeituras. As obras previam a canalização do Rio dos Meninos e execução das
avenidas marginais ao longo do eixo.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
27
4 Lei Municipal n˚265/1954 - Convênio para Coordenação de Planos Urbanísticos.
5 O convênio deveria ser definido através de lei municipal específica. No ano de 1954 as prefeituras eram representadas pelos seguintes prefeitos: Jânio Quadros (São Paulo), Fioravante Zampol (Santo André) e Anacleto Campanela (São Caetano do Sul).
Numa mesma perspectiva de intervenção, as prefeituras de Santo André e
São Paulo estudavam conjuntamente a canalização do Rio Oratório, ou Iguassu, no
trecho que iria da foz do Tamanduateí até aproximadamente os bairros de Iguassu,
localizado em São Paulo, e Vila Iracema, localizado em Santo André.
A prefeitura de Santo André se responsabilizaria, também, pela canalização
do Tamanduateí entre o trecho acima da foz do Oratório até Capuava, limite com o
município de Mauá. Esta intervenção deveria ter como plano preferencial do
município o trecho que compreendia a foz do Oratório e a avenida Antônio Cardoso.
Em São Bernardo do Campo, a prefeitura se responsabilizaria pela
canalização do Rio dos Meninos no trecho que corta o município.
O convênio de desenvolvimento urbanístico estabelecia normas para
execução de obras adjacentes, dentre elas: a avenida do Estado, no trecho entre
Parque Pedro II e avenida Pedro I seria alargada para 76 ou 80 metros a calha de
leito carroçável, criando seis faixas em cada direção. Entre o trecho da avenida
Pedro I e Capuava a largura da via seria de 60 metros, e 50 metros no trecho que
pertencia a Mauá, com previsão de quatro pistas.
As avenidas dos Meninos e Oratório, entre os municípios de São Bernardo do
Campo e Santo André teriam a largura mínima do leito carroçável de 45 metros, com
previsão de três faixas em cada sentido.
A abertura do Rio dos Meninos, no trecho entre o Tamanduateí e estrada das
Lágrimas, seria previsto a passagem de ramal ferroviário com desvio para as
indústrias (área do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI)).
Com relação às edificações ao longo das marginais seria exigido recuos
mínimos de seis metros, oito metros (nos troncos principais) e quatro metros na
avenida do Estado, no trecho entre o Parque Pedro II e avenida Pedro I.
Nas quadras paralelas aos rios seria previsto o alongamento, reduzindo o
número de cruzamentos e pontes, antevendo nos cruzamentos mais importantes
espaços para futuras pontes e travessias em desnível.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
28
As intervenções nas vias marginais propostas teriam como um dos objetivos
aliviar fluxo e retardar a ampliação de mais uma faixa na rodovia Anchieta nos dois
sentidos, no trecho entre São Paulo e São Bernardo do Campo. O plano de
intervenção referente ao eixo Tamanduateí se tornaria um dos principais meios de
acesso ao Aeroporto Internacional de Santo Angelo6.
As diretrizes definidas pelo convênio, para futuras intervenções, deveriam ser
mantidas, mesmo sem início imediato das obras, a fim de garantir que futuras obras, por parte da iniciativa privada, não interferissem na execução do plano.
! Apesar dos planos de reforço para as estruturas urbanas de integração viária entre os municípios afetados, as indústrias que se estabeleciam na região geravam grande impacto. Este novo arranjo territorial provocado pelo novo eixo de transporte
urbano gerava bloqueios e descontinuidade da malha viária e isolamento de
equipamentos urbanos. Esta nova demanda, atraída em função da nova rodovia e
indústrias, sobrecarregava o município e parte dos municípios vizinhos em diversos
aspectos funcionais como infraestrutura de serviços e transporte (ORTIZ; SOMEKH
et al., 2010).
O impacto da industrialização nas regiões metropolitanas, em vista do cenário
global ao desenvolvimento do capitalismo industrial, levou as cidades a um novo
arranjo organizacional com foco na lógica do mundo industrial dominante (ASCHER,
2010, p.25). Este novo arranjo era organizado através de zoneamentos do território,
quase sempre monofuncionais, característicos do planejamento urbano modernista,
onde a questão da mobilidade entre as zonas acontecia por meio de artérias
artificiais (HARVEY, 1989, p.70). A mobilidade em diversas escalas permitiu a
recomposição e ampliação dos territórios urbanos. A produção e o consumo de
massa nos espaços urbanos destacavam o fordismo inscrito nas cidades. Isto gerou
a necessidade do poder público atuar no âmbito urbano, econômico e social, através
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
29
6 Em 1947 o Aeroporto de Congonhas, construído na década de 1930, registrava saturação de sua capacidade operacional de passageiros e cargas. Em 1951 a Secretária de Viação e Obras Públicas do Estado criou uma comissão a fim de definir uma nova área para o novo Aeroporto Metropolitano. Foram catalogadas 23 áreas, onde definiu-se que a melhor localização seria no Distrito de Santo Ângelo, atual Jundiapeba na cidade de Mogi das Cruzes. Apesar da demanda e estudo o aeroporto não foi executado.
de instrumentos de planejamento racional, ordenando os espaços, a expansão e a
renovação urbana (ASCHER, 2010, p.27).
Em dezembro de 1954 a PMSBC, administrada até então pelo Prefeito Lauro
Gomes, promulgou a Lei Municipal n˚337, onde define novos perímetros para as
áreas urbanizadas. Estes perímetros são definidos por três zonas urbanas distintas:
a primeira que seria a ampliação do perímetro da Sede do município (Centro); a
segunda definia o então Distrito do Riacho Grande como zona urbana; e por fim
definia o Distrito de Diadema 7 também como zona urbana.
A zona urbanizada em destaque na Figura 1.6 mostra um adensamento na
porção leste da via Anchieta, caracterizando-se ao longo do tempo como a região
mais infraestrutura da cidade, com alto valor de terra. Em contrapartida a porção
oeste absorve a característica de zona industrial.
Figura 1.6 - Manchas das Zonas Urbanizadas em 1954.Fonte: PMSBC, 2011.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
30
7 O Distrito de Diadema foi criado em 1948 pela Lei n˚233. Em 18 de fevereiro de 1959 adquiriu autonomia político-administrativa.
A implantação das indústrias ao longo das margens da rodovia Anchieta não
foi estimulada apenas pelas vantagens logísticas que apresentava o novo eixo. As
grandes indústrias, em sua maioria automobilísticas, atrelavam sua capacidade de
implantação impulsionadas pelo Plano de Metas de Juscelino Kubitschek8 (1956) e
pelo Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA) 9 (CORREIA, 2008, p.60).
Dentre as plantas industriais instaladas neste contexto, podemos enfatizar as
seguintes indústrias automobilísticas: Willys-Overland (1952), Mercedes-Benz
(1954), Karmann-Ghia (1960), Volkswagen (1959), Simca (1958). Ao longo deste
eixo somente o bairro Paulicéia manteve um caráter residencial, contígua à indústria
Mercedes-Benz (LANGENBUCH, 1971, p.210).
Esta nova dinâmica de transformações produtivas e de desenvolvimento
urbano, num contexto metropolitano, gerou uma grande expansão demográfica,
onde entre as décadas de 1940 a 1950 salta de 11.685 para 24.889 habitantes. Em
1960 contava-se 79.930 habitantes (LANGENBUCH, 1971, p.208). Este cenário
levou, no final dos anos 1960, à saturação da capacidade viária da via Anchieta,
exigindo a construção de pistas marginas no trecho do planalto10, em paralelo era
projetada e construída a rodovia Imigrantes (REIS, 2010).
Com a taxa de urbanização acelerada, as antigas propriedades rurais
passaram a ser loteadas, tornando-se novos bairros que abrigariam novos
moradores operários (LEITE, 2008). Neste período a maioria da população
trabalhava no próprio bairro ou em bairros vizinhos das zonas industriais. Isso
ocorria tanto na Região do Grande ABC como em cidades vizinhas da Região
Metropolitana de São Paulo - RMSP (VILLAÇA, 2001). A Região do Grande ABC,
nesta época, abrigava cerca de 8% da população da metrópole paulistana
(VILLAÇA, 2001) e começava a se desenvolver ao longo da segunda metade do
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
31
8 O Plano de Metas tinha como objetivo desenvolver o Brasil 50 anos em apenas cinco, com investimentos federal nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura (rodovias, hidrelétricas, aeroportos etc.) e indústrias.
9 O Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA) foi criado a partir do Plano de Metas e tinha como objetivo dar suporte às indústrias automobilísticas que se instalaram na Região do Grande ABC.
10 O trecho de planalto da rodovia Anchieta contempla todo trecho que cruzava o município de São Bernardo do Campo.
século XX, tornando-se um pólo industrial periférico a região Metropolitana de São
Paulo (REIS, 2006).
O processo de crescimento demográfico acelerado nas cidades
industrializadas era algo que se percebia no mundo inteiro, devido ao
desenvolvimento do capitalismo industrial. A segunda revolução industrial gerou uma
migração da mão-de-obra das áreas rurais para as cidades industrializadas, e como
consequência a este processo houve o empobrecimento das populações urbanas
(ASCHER, 2010). No Brasil não foi diferente, pois o processo de urbanização
acontecia fora do contexto das legislações urbanísticas de uso e ocupação do solo e
código de obras, sem respaldo das políticas públicas (MARICATO, 2002, p.4). Onde
a industrialização havia assumido grandes proporções, as áreas residências para
população pobre se esgotaram. Isso fazia com que esta parcela de operários
marginalizados ocupasse áreas irregulares e/ou de risco, próximas às indústrias
(DRAGHICHEVICH et al., 2001). Entre 1930 e 1970 o Brasil foi um dos países com a
maior maior crescimento taxa de urbanização do mundo, tendo sua maior
concentração na Região Sudeste. Este panorama, de herança de interesses
econômicos promovidos pelo regime militar, trazia enormes desigualdades nas
cidades urbanizadas (SOMEKH, 2010).
A formação de uma Região Metropolitana de São Paulo era percebida com
certa lentidão. A intensa urbanização no interior paulistano e as características de
formação da região metropolitana traziam problemas em uma nova escala. A
dinâmica da expansão demográfica, a produção industrial e a intensa urbanização
levaram à saturação da infraestrutura e serviços existentes. Os problemas
extrapolavam a escala dos municípios, levando o Governo do Estado investimentos
de porte e revisão dos procedimentos técnicos e administrativos (REIS, 2010).
Ao longo das transformações urbanas constatava-se a impotência dos
procedimentos administrativos e políticos tradicionais diante dos problemas, levando
a criação de novos órgãos com características inovadoras e de maior capacidade de
ação, compatível com o cenário e a dinâmica urbana que vivia aquele momento. De
acordo com Reis (2010, p. 22) neste período
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
32
Iniciava-se a época dos megaprojetos e megainvestimentos e das
mudanças na estrutura operacional da administração pública. Era a
fase da diversificação e ampliação das intervenções do Estado e,
simultaneamente, do aprofundamento de formas de organização
econômica capitalistas, inclusive no mercado imobiliário. A
duplicidade das linhas de ação confirmava, mais uma vez, a
persistência das formas de atuação de caráter patrimonialista, com
interligações evidentes entre as ações do Estado e da iniciativa
privada.
O aumento da taxa de urbanização em São Paulo vinculado ao processo de
industrialização brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial, deu-se de forma
extensiva na área urbana orientada pelos eixos do sistema viário existente, levando
ao extravasamento da ocupação urbana para esta área. Os novos elementos de
infraestrutura como rodovias federais e estaduais implantados na região levou os
municípios isolados a incorporar a aglomeração urbana (LEVI, 1991).
Este período marcou a dependência e pertinência do município de São
Bernardo do Campo com relação à Região Metropolitana de São Paulo. A instalação
das indústrias do setor automobilístico, atraídas pelo suporte logístico que a rodovia
Anchieta proporcionava, permitiu à cidade o desenvolvimento no setor, atingindo
elevado grau de dependência de insumos básicos, serviços e mão-de-obra (idem,
1991).
O impacto do início da industrialização trazia as primeiras consequências à
estrutura urbana da cidade. Apenas 40% da mão-de-obra residia do município. Esta
dificuldade de fixação por parte da mão-de-obra do setor industrial ao território se
dava pela valorização imobiliária resultante da industrialização. O consumo de 60%
da força de trabalho fora da cidade trazia uma evasão da renda e demonstrava,
novamente, a dependência metropolitana. Outra consequência era o fortalecimento
da estrutura viária de ligação a metrópole, que intensificava as relações de troca e
fragmentava a malha urbana da cidade. Porém, o processo de implantação industrial
trazia grande demanda de terras para uso industrial e habitacional e por
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
33
consequência uma expansão urbana, entre 1950 e 1955, onde o perímetro urbano
passava de 547 hectares para 2.200 hectares (ibdem, 1991).
Neste período os bairros Rudge Ramos e Centro absorviam as características
de ocupação habitacional de maior intensidade, criando grandes vazios interligados
por uma estrutura viária precária, ainda em formação. Neste momento, bairros como
Taboão e Paulicéia (limítrofes ao município de São Paulo) apresentavam um início
de ocupação (WILHEIM, 2010).
A ocupação urbana, de forma rarefeita, ao longo da década de 1950 se dava
por duas determinantes: a primeira pelo processo de crescimento econômico
acelerado. A segunda pelo mecanismo de abertura de novas áreas para
urbanização, através do incentivo a loteamentos de grandes dimensões. Este
cenário fazia com que a oferta de áreas fosse absorvida por um longo período,
atrelada à especulação imobiliária e estoque de áreas entorno dos perímetros já
loteados. Este processo caracterizava uma estrutura urbana nucleada, estruturada
por vias de acesso e de ligação com municípios vizinhos, o que fortalecia os núcleos
já consolidados como Rudge Ramos e Centro e os centros vicinais como Taboão,
Paulicéia e Piraporinha (este com maior densidade populacional) (idem, 2010).
Em busca de um maior controle quanto à ocupação das indústrias em áreas
próximas aos setores residenciais, a PMSBC estabeleceu Zonas Residenciais e
Comerciais a fim de proibir a instalação de qualquer espécie de indústrias nestas
áreas. A Lei Municipal n˚263, promulgada em 1954, estabelecia as Zonas Comércio-
Residenciais. Estas delimitavam os seguintes trechos do município: Chácara
Inglesa; Jardim do Mar; Casa do Estudante Harmonia do Rudge Ramos, com um
raio de 300 metros de abrangência e Jardim Nova Petrópolis. A lei definiu-se
também que o eixo referente rua Marechal Deodoro seria estritamente comercial, no
qual permitia-se apenas edifícios residenciais cujos térreos fossem destinados ao
comércio.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
34
1.2.1. Plano Geral da Cidade de 1956 e os Novos Parâmetros Urbanísticos
Apesar da atuação da administração pública em São Bernardo do Campo,
com relação ao controle urbano, em vista da nova dinâmica urbana, as intervenções
e restrições eram pontuais, enquanto a estrutura do município se transformava como
um todo.
Em vista deste cenário, o prefeito Aldino Pinotti, em novembro de 1956, criou
a “Comissão de Melhoramentos do Plano Geral da Cidade” através da Lei Municipal
n˚516. O objetivo desta comissão era identificar os anseios da população quanto ao
Plano Diretor e aos melhoramentos urbanos do município e com isso estruturar a
execução do Plano Diretor. Propunha-se também a elaboração de um novo Código
de Obras, em substituição ao Código de Obras Arthur Saboya11, vigente até hoje. O
plano seria a tentativa de um dos primeiros Planos Gerais do município.
A comissão estabelecida pela administração era formada apenas por
representantes das indústrias já estabelecidas há algum tempo na cidade, como a
indústria moveleira, têxtil e da construção civil. A comissão estruturava-se da
seguinte forma: o prefeito como presidente; dois vereadores nomeados pela Câmara
Municipal; dois funcionários escolhidos pelo prefeito; um representante do Sindicato
da Construção e do Mobiliário de São Bernardo do Campo; um representante do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis de São Bernardo do Campo; um
representante do Sindicato Patronal na Indústria de Móveis de Madeira de São
Bernardo do Campo; um representante da Associação Comercial e Industrial de São
Bernardo do Campo; dois cidadãos de notória competência de escolha do prefeito;
além de um urbanista externo para auxilio técnico e sem poder de voto.
Ainda em 1956 definiram-se as normas para os novos loteamentos na cidade.
A Lei Municipal de n˚ 533 era mais um instrumento de controle urbano, porém
focado em normas de regulação e aprovação dos empreendimentos residenciais. O
município seria modelado então por novos perímetros de Bairros, Parques, Jardins e
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
35
11 Código de Obras Arthur Saboya, de 1929. Lei n˚3427. Revisado e consolidado pelo Ato n˚663, de 10 de agosto de 1934.
Vilas, de acordo com a escala do Plano Geral de cada loteamento, conforme quadro
abaixo:
Quadro 1.1
Classificação de Loteamentos
Classificação Área do LoteamentoVila até 50.000 m²
Jardim entre 50.000m² e 500.000m²Parque acima de 500.000m²Bairro zona independente a critério do município
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚533 de 1956. Material disponibilizado em janeiro de 2011.
O plano geral dos loteamentos deveriam prever 30% de sua área total para
espaços públicos, onde 10% seriam espaços livres e os 20% restantes destinados a
vias públicas. Estas por sua vez, deveriam obedecer as seguintes categorias:
Quadro 1.2
Categorias de Vias Públicas Implantadas nos Loteamentos
Categorias
1˚ Categoria2˚ Categoria3˚ Categoria4˚ Categoria5˚ Categoria
6˚ Categoria
Largura da via pública (metros)Largura da via
pública (metros)Declividade máxima (%) Definições
igual ou superior a 25m 7% obrigatória arborizaçãoigual ou superior a 20m 7% obrigatória arborizaçãoigual ou superior a 16m 7% obrigatória arborizaçãoigual ou superior a 14m 8%igual ou superior a 12m 8%
mínimo de 9m 10%vias e estradas de interesse local e
na zona rural
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚533 de 1956. Material disponibilizado em janeiro de 2011.
Dentro destas categorias de vias de comunicação seria designado da 1ª a 3ª
categoria o prefixo de avenida, da 4ª a 6ª categoria o prefixo de Rua e Estradas
quando especificadas na 6ª categoria. As vias de 3ª categoria deveriam desembocar
em praças ou em vias de igual ou superior largura. As vias de 4ª categoria deveriam
desembocar em praças de retorno ou em ruas de igual ou superior largura, sendo
que as quadras de suas margens não poderiam ter um comprimento superior a 10
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
36
vezes a sua largura. As praças de retorno, já citadas, deveriam ter dimensões
mínimas de 12 metros por 20 metros.
Com relação às dimensões de quadras não poderiam ter testadas ou frentes
e não poderiam ultrapassar 350 metros. Nas quadras cujas testadas fossem
superiores a 250 metros deveria ser previsto uma viela de servidão pública de
passagem para pedestres, perpendiculares às testadas.
Os terrenos, destinados a futuros loteamentos, situados ao longo da rodovia
Anchieta, ou rodovias de 1ª categoria12, deveriam ter suas vias de acesso com
largura igual ou superior a 14 metros. Nos arruamentos marginais aos cursos d’água
deveria ser prevista uma faixa longitudinal, sendo que quando se tratasse de um rio
ou córrego, em divisa de municípios, a previsão era de 25 metros de recuo com
relação ao eixo do curso e 14 metros de recuo nos demais casos, obedecendo à
previsão de retificação, caso houvesse, por parte da prefeitura. Nos fundos de vales
era exigida pela lei em questão uma faixa longitudinal de 4m.
Com relação aos lotes, deveriam obedecer a testada mínima de 10 metros e
250m² de área, onde as edificações deveriam obedecer um recuo mínimo de 4m do
alinhamento da via pública. Os planos, após aprovados na prefeitura teriam um
prazo de 5 anos para sua implantação total ou parcial.
Ao longo de dois anos, mais precisamente em setembro de 1958, a Lei
Municipal n˚688, promulgada pelo prefeito Aldino Pinotti, estabeleceu critérios para o
aproveitamento de quadras, ou porções de terrenos, já servidos de infraestrutura
viária para construção de casas populares. Dentre os critérios determinava-se que a
lei não se aplicaria na zona central da cidade.
A lei definia o termo “casas populares” as habitações cuja implantação tivesse
o mínimo de um dormitório, cozinha e um sanitário, e no máximo duas salas, três
dormitórios, um sanitário, cozinha e dispensa, num total de área máxima construída
de 80m². A frente mínima dos lotes deveria ser de 6 metros e profundidade mínima
de 25 metros, sendo que quando previsto garagem, o máximo de 18m², a frente do
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
37
12 De acordo com a Legislação Estadual as rodovias de categoria zero, como é o caso da rodovia Imigrantes, não são permitidos acessos de loteamentos.
lote deveria ter 7 metros. A taxa de ocupação deveria ser de no máximo 60%. Os
recuos das edificações deveriam obedecer o mínimo de 4 metros de frente, 6 metros
de fundo, e um metro e meio nas laterais, ventiladas através de janelas, podendo a
edificação principal ter dois pavimentos e a edícula ter no máximo 20m² numa faixa
de 3 metros aos fundos do lote. Os elementos de vedação de divisas deveriam ter
no máximo 1,20 metros de altura. As áreas destinadas a jardins deveriam ser de
10% quando em zona urbana, ou 15% quando em zona rural, da área aproveitada
do lote.
Os projetos de implantação de conjunto de casas populares não poderiam ser
superiores a 10.000m² e nem inferiores a 1.500 m², pois nestas áreas deveriam
prever espaços destinados à áreas públicas e viário.
Ainda neste mesmo ano a Lei Municipal n˚ 726 define o perímetro da Zona
Central do bairro Rudge Ramos e estabelece parâmetros urbanísticos específicos
para esta área. Os novos índices definiam uma ocupação do lote em no máximo
dois terços para edificação principal, dispensando edificações secundárias como
edículas. O gabarito máximo seria a dimensão da rua de acesso ao lote. Os demais
parâmetros básicos eram definidos pelo Código de Obras Arthur Saboya.
1.2.2. Comissão de Estética Urbana de 1957
A Comissão de Estética Urbana (CEU) teve como objetivo avaliar
individualmente os projetos de construção, a fim de preservar a estética urbana da
cidade. A comissão fora instituída em dezembro de 1957 pelo presidente da Câmara
Municipal Natal Vertamatti, através da Lei Municipal n˚ 619. A lei previa que a
comissão avaliasse todos os projetos de construção dentro de uma zona
estabelecida, situada na área central do município.
Os critérios de análise seguiam sobretudo a relação do projeto com o caráter
da zona, setor ou local e a compatibilidade junto às construções existentes e seus
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
38
elementos e tratamentos arquitetônicos. Quando o projeto apresentasse
incompatibilidade quanto aos critérios, a comissão adotaria medidas a fim de
compatibilizar, mesmo que através de reformas das obras existentes.
A comissão era composta por: um representante da Diretoria de Obras e
Serviços Municipais nomeado presidente da comissão; um representante da Câmara
Municipal; um engenheiro ou, de preferência, um arquiteto fora do quadro de
funcionários da prefeitura e um advogado servidor público.
O CEU deliberava, juntamente com a equipe de aprovação de obras
particulares, sobre os licenciamentos de novas construções e na expedição de
Habite-se ou Visto, atuando dentro de um perímetro específico, descrito em lei, onde
para o restante da cidade o grupo teria apenas um papel consultivo (quando
solicitado pelo Diretor da Diretoria de Obras e Serviços Municipais).
1.3. O Plano Diretor de 1964: o primeiro plano de desenvolvimento do município e a nova centralidade
Não foi possível, apesar dos esforços da administração pública da PMSBC
durante a década de 1950, controlar o crescimento urbano do município, que
acontecia em função da nova indústria de porte, pois os instrumentos do
planejamento urbano não avançavam no mesmo ritmo da urbanização.
A Nova Indústria criou grandes bolsões ao longo das margens da via
Anchieta. O potencial logístico deste eixo gerava, sobretudo, a fragmentação urbana
dos principais núcleos urbanos que se desenvolviam na cidade. O aumento
populacional triplicou entre o início da década de 1950, que contava com cerca de
26.385 habitantes, e o início da década 1960, com 82.411 habitantes. Esta demanda
contribuía para sobrecarga na infraestrutura urbana que pouco havia sido reforçada.
O desenvolvimento da cidade caminhava com dois cenários distintos: o
desenvolvimento econômico e o aumento da receita do município; e o baixo
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
39
investimento e atualização da estrutura urbana existente. Esta incompatibilidade
mostrava a necessidade de obras e instrumentos de grande impacto que
atendessem aos dois cenários.
No início da década de 1960, no município de São Bernardo do Campo, o
prefeito Lauro Gomes implantou o que deveria ser o primeiro Plano Diretor de
Desenvolvimento do Município, tido como uma atitude inovadora para a época. O
plano fora elaborado por uma equipe interna da prefeitura, chefiada pelo arquiteto e
urbanista Flavio Villaça, contratado como consultor externo (ORTIZ; SOMEKH et al.,
2010). De acordo com Villaça (2005, p.10)
A idéia do Plano Diretor existe no Brasil, pelo menos desde 1930... Desde então a idéia do Plano Diretor alastrou-se entre nós com
grande intensidade... é impressionante como um instrumento que nunca existiu na prática, possa ter adquirido tamanho prestígio por
parte da elite do país.
O município de São Bernardo do Campo foi uma das primeiras cidades
brasileiras a dispor de um zoneamento global, entendido, na época, como um dos
instrumentos avançados dos princípios de Planejamento Urbano. Durante a década
de 1950 houve as primeiras tentativas de um zoneamento, porém desarticulado com
os demais instrumentos.
O zoneamento, estabelecido na década de 1960, era definido por perímetros
através da Lei de Zoneamento que regulamentava o uso, utilização e ocupação do
solo urbano para cada zona (PMSBC, 1962).
Com relação ao sistema viário da cidade, entendido como um complemento
natural do zoneamento, definiu-se, através de levantamentos, um Plano Viário
integrado ao zoneamento, articulando-se com sistema viário intermunicipal e
regional. Dentro deste contexto realizou-se alguns convênios com municípios
vizinhos (PMSBC, 1962).
A partir da década de 1960, ao longo da rodovia Anchieta, as instalações das
grandes plantas industriais, em especial a indústria automobilística, geravam o
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
40
parque industrial ao longo do seu eixo. Neste mesmo período são estabelecidos
diversos convênios entre os municípios vizinhos a fim de estabelecer uma
integração viária regional (LEVI, 1991).
Em 1961 iniciaram-se os estudos do primeiro Plano Diretor da cidade, através
da Equipe do Plano Diretor composta pelo arquiteto Hector J. Arroyo, engenheiro
Oride Gerbelli e auxiliares, todos do quadro de funcionários da administração.
Embora não tivesse vínculo oficial com a prefeitura, a equipe tinha a orientação do
arquiteto Flávio Villaça, que já acumulava experiência na área do planejamento
urbano em trabalhos anteriores. Os trabalhos da equipe foram efetivos por três
administrações sucessivas13, dando lastro orientativo até os tempos atuais (PMSBC,
1962).
Apesar dos trabalhos serem característicos de um Plano Diretor, a edição do
documento não foi considerado como tal, sendo produzido uma série de leis que
definiam e regulavam as prioridades das administrações competentes. Entre as leis
estavam: Lei Municipal n˚ 913/1961 que definia a área de Expansão Urbana, unindo
os dois núcleos iniciais em uma mancha urbana contínua ao longo do eixo do antigo
Caminho do Mar; Lei Municipal n˚ 1037/1962 que definia as taxas de ocupação
máximas permitidas; Lei Municipal 1050/1962 que previa a redução da expansão
horizontal, concentrando a ocupação nas áreas urbanas vazias e Lei de
Zoneamento n˚ 1183/1963 (LEVI, 1992).
O plano tinha como suporte atuações a curto e médio prazo através dos
Planos Trienais de Investimentos, os quais definiam as prioridades de investimentos
em infraestrutura urbana de serviços: calçamento, iluminação, rede elétrica, entre
outros e equipamentos sociais de educação, saúde e lazer. Este período ficou
marcado pela execução de grandes obras como a construção do Centro Cívico ou
Paço Municipal, entre outras obras modernistas, que levavam o nome de grandes
arquitetos da época.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
4113 Prefeitos Lauro Gomes (1960-63), Hygino de Lima (1964-68) e Aldino Pinotti (1969-72).
1.3.1. O Plano Diretor de 1964
Inicialmente o plano já contava com o zoneamento geral do território de São
Bernardo do Campo de 1961, no qual definia, através da Lei Municipal n˚ 913, duas
zonas distintas: a Zona Urbana e a Zona Rural.
A Zona Urbana, situada no Distrito da Sede era subdividida por três sub-
zonas: Sub-zona Central (1ª sub-zona), Sub-zona Urbana (2ª sub-zona) e Sub-zona
suburbana (3ª sub-zona). A Zona Rural, situada no Distrito de Riacho Grande
compreendia toda área do município que estivesse fora da Zona Urbana.
Tabela 1.1
Hierarquia de Zonas
Zonas Distrito Sub-zonas
Zona UrbanaDistrito da Sede
Central
Zona UrbanaDistrito da Sede
UrbanaZona UrbanaDistrito da Sede
Suburbana
Zona Urbana
Distrito de Riacho Grande Suburbana
Zona Rural Toda área fora da Zona Urbana
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚913 de 1961. Material disponibilizado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional em janeiro de 2011.
Os primeiros passos na elaboração, do que deveria ter sido o Plano Diretor,
foi o Projeto de Lei, datado de 1962, através equipe composta pelo arquiteto Flávio
Villaça e Héctor J. Arroyo. O plano tinha como objetivo combater a baixa densidade
demográfica que vinha caracterizando o desenvolvimento da cidade pelo
crescimento espraiado, que tomavam conta de áreas rurais, e adensar a área
urbana. A lei definiria Perímetros de Aglomeração, que coincidiam com as Zonas
Urbanas definidas pela Lei Municipal n˚913/61.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
42
Figura 1.7 - Zoneamento conforme Lei Municipal n. 913 de 1961.
Fonte: PMSBC, 2011.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
43
O adensamento em área urbana partia do conceito de aproveitamento racional e
econômico da infraestrutura existente e prevista (rede de água, rede de esgoto,
pavimentação, limpeza pública, arborização, parques infantis, escolas, transporte
coletivo etc.). A baixa densidade urbana existente fazia com que a infraestrutura se
tornasse onerosa, o que dificultava o processo de atendimento a melhorias a
totalidade da população existente (PMSBC, 1962).
Tabela 1.2
Evolução da Densidade Demográfica e da Quilometragem de Ruas
Ano População Urbana
Área Urbana
(hectare)
Densidade Bruta
(habitantes/hectare)
Ruas Existentes
(quilometros)
Ruas por Habitantes
(1000 habitantes/
quilometros)195019551960
1980
20.075 892,8 22,5 120 km 6 km37.000 3.074 12,03 230 km 6,2 km67.000 3.547 18,9 400 km 6 km
Meta do Plano DiretorMeta do Plano DiretorMeta do Plano DiretorMeta do Plano DiretorMeta do Plano Diretor400.000 4.780 84 1.050 km 2,6 km
Fonte: PMSBC - Projeto de Lei do Plano Diretor de 1964. Material disponibilizado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional em junho 2010.
O levantamento de dados do uso do solo no período de 1950 mostrava que
havia uma população de 20.075 habitantes em área urbana e 29.409 habitantes em
todo o município (incluindo Diadema), e que em 1960 havia 62.000 habitantes em
área urbana e 82.000 em todo o município (PMSBC, 1962).
A elaboração do plano contou com dois relatórios importantes que mostravam
os cenários do município e seus vetores de desenvolvimento. O primeiro foi o
relatório de “Resumo da Pesquisa as Indústrias” e o segundo denominado
“Monografia sobre o Déficit Habitacional no Município”. O “Resumo da Pesquisa as
Indústrias” levava em conta dados de 22 das principais indústrias instaladas na
cidade e as que seriam instaladas nos anos seguintes, entendendo o fluxo de
operários residentes na região (idem, 1962).
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
44
Os dados apresentavam um consumo do território de 3.210.850m² e um total
de 804.250m² de área construída pelas indústrias já implantadas, dentre estas
estavam a Willys Overland do Brasil S/A, Indústrias Villares S/A, S.I.M.C.A. S/A,
Volkswagen do Brasil S/A, Mercedes Benz do Brasil S/A, Solidor Indústria de
Beneficiamento de Madeiras S/A, Chocolates Dulcora S/A etc. O levantamento
previa o aumento das instalações industriais, na qual 80% previam, ao longo de 10
anos, ampliações de 10% a 60% de área construída. Outro dado importante eram as
implantações de novas indústrias, previstas para os próximos anos, como Toyota do
Brasil S/A, Scania do Brasil S/A, Abrasivos Bom Bril S/A etc., das quais consumiriam
cerca de 710.860m² do território, num total de 95.450m² de área construída (ibdem,
1962).
Com relação ao número de pessoas, que trabalhavam nas indústrias
pesquisadas, foram classificados em três categorias, conforme tabela abaixo:
Tabela 1.3
Classificação de Categorias de Trabalhadores Industriais
Classificação por CategoriaClassificação por CategoriaQuantidade
de Funcionários
Categoria A
Categoria B
Categoria C
Total
operários braçais; não ou pouco especializado; outros de nível econômico semelhantes
17.226
operários especializados; mestres; pessoal de escritório; outros de nível econômico semelhantes
9.789
diretores; gerentes; chefes de departamentos; pessoal de nível universitário; outros de nível
econômico semelhantes1.267
28.282
Fonte: PMSBC - Relatório Resumo da Pesquisa as Indústrias de 1962. Material disponibilizado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional em junho 2010.
O levantamento também mostrava que das 28.282 pessoas que trabalhavam
nas indústrias pesquisadas, cerca de 60% residiam fora do município.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
45
Tabela 1.4
Distribuição de Trabalhadores das Indústrias Locais Residentes na Região
ClassificaçãoClassificaçãoQuantidade de TrabalhadoresQuantidade de TrabalhadoresQuantidade de TrabalhadoresQuantidade de TrabalhadoresQuantidade de TrabalhadoresQuantidade de Trabalhadores
SBC SP SA SCS Outros TotalCategoria ACategoria BCategoria C
Total
7.376 2.695 3.705 3.323 127 17.2263.024 3.440 2.249 1.072 4 9.789218 840 208 1 0 1267
10.618 6.975 6.162 4.396 131 28.282
Fonte: PMSBC - Relatório Resumo da Pesquisa as Indústrias de 1962. Material disponibilizado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional em junho 2010.
Previa-se ao longo de dez anos um aumento de 60% do número de
empregados nas indústrias, totalizando cerca 45.400 pessoas trabalhando entre
1966 e 1967.
A elaboração da “Monografia sobre o Déficit Habitacional” no município
complementava o entendimento do relatório sobre as indústrias.
A monografia levantava dados sobre o acumulo de déficit habitacional entre a
década de 1950 e início dos anos 1960, demonstrando que havia um aumento no
índice de pessoas por habitação, e que isso se dava pela falta de habitações, já que
havia na época uma tendência global, nos grandes centros urbanos, de diminuição
do tamanho das famílias. Os dados mostravam que em 1950 a área considerada
urbana no município contava com uma população de 20.075 habitantes morando em
4.000 prédios residenciais, ou seja, 4,54 pessoas por prédio. Em 1960 o município já
contava com uma população de 62.000 habitantes vivendo na área urbana em
12.500 prédio residenciais, ou 5,16 pessoas por prédio. Os edifícios com mais de
dois pavimentos existentes na cidade abrigavam, em sua maioria, atividades
comerciais como escritórios e estabelecimentos de prestação de serviços.
Acreditava-se que havia um atraso no ritmo da construção de novas
habitações que por consequência não acompanhava a demanda real, gerando um
déficit. O ritmo das construções registrados eram cerca de 700 a 800 habitações por
ano.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
46
Tabela 1.5
Número de Prédios Residenciais
Tipo de ResidênciaTipo de ResidênciaAnosAnosAnosAnosAnosAnos
1955 1956 1957 1958 1959 1960Casa Operária
Outras ResidênciasTotal
421 380 365 326 445 440104 163 178 208 210 231525 543 543 534 655 671
Fonte: PMSBC - Monografia sobre Déficit Habitacional do Município de 1962. Material disponibilizado em junho de 2010.
No período entre 1955 e 1960 houve um aumento de cerca de 35.711
habitantes e um total de 3.700 habitações construídas, sendo que neste mesmo
período seriam necessários 7.000 habitações (dentro do índice de 5,1 habitantes por
residência). Concluiu-se então, que cerca de 3.300 habitações clandestinas havia
sido construídas pelo município.
Dentro deste cenário havia dados sobre a população operária, que em sua
maioria tinham preferência em morar próxima ao estabelecimento industrial em que
trabalhavam. Isto se dava em função do baixo padrão dos serviços de transportes
coletivos públicos da época. Porém, a falta de habitações na cidade levava muitos
operários a residirem em municípios vizinhos.
Os deslocamentos de operários residentes em outras cidades duravam cerca
de duas horas cada viagem, num total de quatro horas diárias14. Os transportes se
davam através de transportes coletivos, trens de subúrbio e até por transportes
oferecidos pelas próprias indústrias. Com base nos dados da Tabela 1.4, do relatório
sobre as indústrias, concluiu-se que grande parte dos trabalhadores que moravam
fora da cidade eram da Categoria A e B e que possivelmente dariam preferência em
residir no município em que trabalhavam, no caso, São Bernardo do Campo. Assim
concluiu-se que haveria um déficit de aproximadamente 8.000 habitações que
atenderiam as famílias dos trabalhadores citados. As perspectivas de crescimento
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
47
14 Trabalhadores residentes em São Miguel Paulista e Itaquera distantes cerca de 50 quilômetros de São Bernardo do Campo.
populacional do município levavam a crer a necessidade de “um grande plano de
construções de casas populares”.
A primeira lei que integrava o Plano Diretor dividia o município, baseadas na
Lei Municipal n˚913/61, em duas grandes áreas: as internas aos Perímetros de
Aglomeração, ou Áreas de Expansão Urbana; e as áreas externas ao Perímetro de
Aglomeração. A Lei Municipal n˚ 1050 definia parâmetros para ocupação destas
áreas, onde o conceito de aproveitamento racional e econômico da infraestrutura em
áreas urbanas, através do adensamento organizado, levariam à definição e
regulação das duas áreas citadas. Estas teriam o objetivo de trazer maior
adensamento demográfico, dando maior eficiência e economia da infraestrutura
urbana (PMSBC, 1962).
Quadro 1.3
Transição de Zonas entre Leis
Lei Municipal n˚913/ 61 Lei Municipal n˚1050/62
Zona Urbana (Distrito da Sede) Perímetro de Aglomeração, ou Área de Expansão Urbana
Zona Rural (Distrito de Riacho Grande) área externa ao Perímetro de Aglomeração Urbana
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 913 de 1961. Material disponibilizado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional em janeiro 2011.
Os lotes situados nas área externas ao Perímetro de Aglomeração Urbana
deveriam ter a metragem mínima de 5.000m², proibindo-se através de um
desmembramento área menor que esta. No entanto os lotes, nesta mesma área,
destinados a construção de residências para fins de semana, onde o ponto mais
afastado ficasse a menos de 1.000 metros da Represa Billings, deveriam ter
metragem mínima de 500m² e testada de no mínimos 15 metros.
Após um ano da lei de zoneamento, o prefeito Lauro Gomes aprovou uma
nova Lei Municipal de n˚1183, a qual definiu o zoneamento dentro do “Perímetro de
Aglomeração”, complementando a Lei Municipal n˚ 1050/62. Esta definiria zonas e
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
48
normas para o uso e ocupação das mesmas, onde toda intervenção por meio de
construções, reformas, ampliações ou qualquer utilização dos lotes dentro deste
perímetro estariam submetidas a regulamentações desta lei.
O Perímetro de Aglomeração era subdividido em 11 subzonas que
contemplavam usos Residencial, Comercial, Misto, Industrial e Especial.
Quadro 1.4
Zonas e Usos do Perímetro de Aglomeração
Zonas Uso Permitido
Zona Residencial - R1
Edifícios residenciais; templos religiosos; escolas públicas e particulares; bibliotecas, museus, galerias de arte, entre outras instituições culturais compatíveis, sem fins lucrativos; sedes de campos de clubes sociais,
esportivos ou recreativos, praças de esportes, Jockey clubes, entre outras de uso compatível; usos rurais de cultivo de vegetais.
Zona Residencial - R2
R1; estabelecimento de comércio e varejo; prestadores de serviços; panificadores; bancos, escritórios, consultórios, sedes administrativas de
sociedade, associações, companhias, fundações, congregações, sindicatos, clubes, repartições públicas puramente burocráticas, agências
de distribuição de jornais e revistas, estúdios fotográficos, serviços de cópias heliográficas, fotostáticas; escolas que ministrassem cursos não
regulares; oficinas em geral, pequenas indústrias e artesanatos, depósitos, armazéns, estabelecimentos de comércio atacadista, garagens
em geral, agências de despachos de cargas e encomendas, estabelecimentos destinados a embalagem e acondicionamento de
materiais e produtos; postos de abastecimentos, lavagem e reparos de veículos; restaurantes, casas de chá; estação de corpo de bombeiros,
postos e delegacias policiais; comitês políticos administrativos.
Zona Residencial de Expansão - RE
R1; usos rurais; indústrias de produtos vegetais e minerais; equipamentos de saúde; equipamentos de comunicação e publicidade; hotéis.
Zona Mista - M
R1 e R2; agências funerárias e serviços de luto; cinemas, teatros, auditórios, bibliotecas, museus, sedes sociais de clubes, salão de baile, bilhares, estabelecimentos do tipo “drive-in”; comitês políticos; oficinas,
indústrias, estabelecimentos de comércio atacadista, armazéns, depósitos, garagens, coletivas, terminais de agências de transportes e
outros estabelecimentos similares com área igual ou inferior a 3.000 m²; torres e estúdios de estações de rádio e televisão; presídios; auto-escolas;
permitia-se nesta zona mista duas residências em um mesmo lote.
Zona Comercial Mista - CM
M; com exceção da permissão de construção de suas residências em um mesmo lote.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
49
Zonas Uso Permitido
Zona Comercial - C1
Templos religiosos; residências e pensões (localizados no pavimento superior); atividade econômica no lar; todos estabelecimentos de
comércio e varejo, comitês políticos; alfaitarias, lavanderias, tinturarias, barbeiros, cabelereiros, salões de beleza, estúdios fotográficos,
engraxates, copiadoras heliográficas ou fotostática; hotéis, cinemas, auditórios, teatros, clubes noturnos, boates, restaurantes dançantes,
restaurantes, casa de chá, estúdios de rádio e televisão, bilhares, galerias de arte; auto-escolas, bancos, escritórios e consultórios de profissionais
liberais, associações, grêmios, sindicatos, fundações, redações de jornais e revistas, repartições públicas, postos e delegacias de policia, agências
funerárias e serviços de luto, agências de distribuição de jornais e revistas; pequenas oficinas de reparação de aparelhos e instalações
domésticas; pequenas oficinas, artesanatos ou indústrias (com no máximo 5 funcionários) que atuassem com serviços de tipografia, encanadores,
fábrica de jóias, artefatos de metal, tecido, couro, madeira etc.; escolas de cursos não regulares; garagens ou terrenos para estacionamentos
particulares; bibliotecas, museus e instituições culturais compatíveis; escolas de cursos regulares.
Zona Comercial - C2R1, R2 e C1; indústrias, oficinas, depósitos, estabelecimentos de
comércio atacadista, garagens em geral, terminais de agências de transporte, embalagem e acondicionamento de materiais e produto com
área igual ou menor que 1.000m².
Zona Comercial - CR1 Todos os usos citados na zona R1.
Zona Comercial - CR2
R2; cinemas, teatros, auditórios, bibliotecas, museus, sedes sociais de
clubes, salões de baile, auto-escola, bilhares.
Zona Exclusivamente
Industrial - I
Indústrias e oficinas de qualquer natureza; depósitos, armazéns, estabelecimentos de comércio atacadista e usos compatíveis; garagens coletivas, terminais rodoviários, agências de transporte; torres de TV e
rádios, postos de abastecimento de veículos; agências de despachos de carga e encomendas, estabelecimentos destinados a embalagem e acondicionamento de materiais e produtos; estações de corpo de
bombeiros e pronto socorros; quando houvesse terrenos com área menor a 1.000m² nesta zona poderia ser considerado como pertencente a Zona Mista M contanto que fossem lotes originais aprovados antes desta lei.
Zona Especial - ZE
Uso residencial quando localizado apenas no pavimento superior; hotéis com estacionamento (uma vaga para cada quatro quartos); prestadores
de serviço e artesanatos como alfaiataria, barbeiro, cabeleireiro, salão de beleza, estúdios fotográficos, restaurantes, casas de chá e pastelarias;
escolas de cursos não regulares, bancos, escritórios, agências, estúdios de estação de rádio e TV, redação de jornais e revistas, sedes
administrativas de companhias, sociedades, associações, grêmios, sindicatos, fundações, repartições públicas meramente burocráticas;
bibliotecas, museus e galerias de arte; panificadoras; cinemas, teatros, auditórios e usos compatíveis, sendo que quando comportassem mais de 500 pessoas deveriam ter edifício próprio com estacionamento (uma vaga para cada 40 poltronas); supermercados, sendo que os com área superior a 250m² deveriam ter edifício próprio e estacionamento (uma vaga para
cada 50m² de área ocupada); estabelecimento de comércio e varejo; edifícios de escritórios ou lojas com mais de 16 conjuntos deveriam prever
garagem (uma vaga para cada quatro conjuntos).
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 1183 de 1963. Material disponibilzado em janeiro 2011.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
50
Os índices de ocupação dos lotes eram determinados em função da zona,
taxa de ocupação e recuos, sendo os demais índices complementares definidos pelo
Código Sanitário Arthur Saboya.
Em vista disso, todos os lotes localizados nas zonas R1, R2, RE e M
deveriam ter sua taxa de ocupação máxima em 60% da área do lote. Com relação
aos recuos, os lotes com testadas igual ou superior a 10 metros deveriam seguir um
recuo lateral mínimo de 1,5 metros, e quando houvesse mais de três residências
geminadas ou edifícios com mais de um pavimento acima do térreo deveriam ter,
nas duas laterais, um recuo mínimo de 1,5 metros. Quando o edifício tivesse mais de
três pavimentos acima do térreo deveria obedecer, nos recuos laterais, uma largura
de três metros. Todos os casos obedeceriam um recuo frontal de quatro metros.
Com relação ao recuo nos fundos dos lote para lotes igual ou menos que 24 metros
de profundidade, deveriam ter quatro metros, e quando houvesse edículas o recuo
obedeceria o mínimo de seis metros. Quando o lote tivesse profundidade maior que
24 metros deveria ter um recuo mínimo de fundo de seis metros, e se composta por
uma edícula deveria ter mínimo de oito metros.
Os lotes situados nas zonas comerciais CR1, CR2, CM e C2, quando não de
uso residencial, estariam dispensados de recuos laterais. Quando a edificação
tivesse um pavimento acima do térreo deveria ter o mínimo 1,5 metros nas duas
laterais e quando acima de três pavimentos do térreo deveriam obedecer dois
metros de recuos laterais. Todos os lotes deveriam ter seu recuo frontal de no
mínimo quatro metros e sua taxa de ocupação máxima de 80% do lote.
Para as zonas C1 e ZE os edifícios eram dispensados de qualquer recuo,
porém deveriam obedecer a taxa de ocupação de 80%.
Com relação as Zonas Mistas os edifícios ou conjuntos destinados a usos
como depósitos, armazéns, oficinas, garagens coletivas que ocupassem terrenos
superiores a 1.000m² deveriam ter recuo mínimo de quatro metros em todas as suas
divisas de lote.
No que se refere à Zona Exclusivamente Industrial, edificações que
ocupassem área menor que 3.000m² deveriam obedecer recuos, laterais e fundos,
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
51
de três metros. Já as edificações que ocupassem entre 3.000 e 5.000m² deveriam
obedecer recuos de mínimo de cinco metros, com exceção do recuo frontal, e acima
de 5.000m² um recuo mínimo de sete metros. Todas edificações situadas nesta zona
deveriam obedecer um recuo mínimo de oito metros.
Em vista do conceito de maior aproveitamento do território urbano, Villaça e
equipe elaboraram um projeto de lei no qual previam a aplicação da Progressividade
ao Imposto Territorial (PIT) dentro das Áreas de Expansão Urbana15, para lotes ou
glebas com dívidas de impostos. O instrumento seria um tanto avançado para
época, pois posteriormente foi previsto como instrumento urbanístico no Estatuto da
Cidade em 2001.
O PIT aplicaria sobre estas áreas um aumento progressivo no imposto
territorial, o qual seria multiplicado o valor original do imposto predial aos índices
definidos de acordo com o tempo, ou ano fiscal em desacordo. Os lotes localizados
na Zona Comercial, definidas na Lei Municipal n˚1183/63, sofreriam um índice a
partir do segundo ano fiscal de 1,3, no terceiro ano 1,6 e assim por diante, sempre
com acréscimo de 0,3 ao índice anterior.
Aos lotes ou glebas de áreas entre 2.000m² e 5.000m², dentro da Zona
Comercial, dotados de infraestrutura urbana e lotes ou glebas localizados na Zona
Exclusivamente Industrial I deveriam iniciar o segundo ano fiscal com índice de 1,2,
no terceiro ano 1,4 e assim por diante, sempre com 0,2 de acréscimo.
Para os lotes ou glebas acima de 5.000m², ou lotes de um mesmo proprietário
que somados teriam área superior a 5.000m², fora das Zona Comercial e Zona
Exclusivamente Industrial, sofreriam, a partir do segundo ano fiscal, uma
progressividade de 1,3, no terceiro ano fiscal 1,6 e assim por diante, com 0,3 de
acréscimo. A progressividade só cessaria quando os lotes fossem loteados e/ou
alienados. Quando os lotes, nestas características tivessem mais de dois terços de
seu limite confrontado com áreas já loteadas, deveriam seguir índices de 1,4 a partir
do segundo ano fiscal, somando-se 0,4 para posteriores anos.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
5215 As Áreas de Expansão Urbana eram definidas pela Lei Municipal n˚ 1050/62.
1.3.2. Convênios para Planos Urbanísticos: Avenida Marginal do Ribeirão dos Meninos
Em 1963 o eixo de circulação proporcionado pela avenida marginal ao
Ribeirão dos Meninos, atualmente conhecida como avenida Lauro Gomes, que já
havia sido objeto de intervenção em um convênio de 1954, era agora novamente
articulado entre os três municípios envolvidos: São Bernardo do Campo, São
Caetano do Sul e Santo André.
As intervenções seriam articuladas através de dois convênios, sendo um com
o município de Santo André, através da Lei Municipal n˚1192-A, e o outro com o
município de São Caetano do Sul através da Lei Municipal n˚1201.
Os convênios tinham como objetivo a execução de planos urbanísticos ao
longo do Ribeirão dos Meninos, eixo de divisa entre os três municípios. O plano
consistia na construção de uma avenida, marginal ao Ribeirão dos Meninos, onde a
“Comissão Executiva do Plano Diretor de Saneamento da Prefeitura Municipal de
Santo André”, o “Grupo de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Bernardo
do Campo” e a equipe responsável de São Caetano do Sul, integrantes do convênio,
trabalhariam na produção de definições técnicas de diversos mapas do que seria a
avenida.
A avenida foi projetada com características de uma via expressa, com 60
metros de largura, composta de duas pistas de tráfego local e duas pistas para
tráfego rápido. O projeto previa elementos que proporcionassem maior eficiência do
fluxo da via como, por exemplo, evitar cruzamentos em nível através da execução
de viadutos, trevos, praças rotatórias etc., sempre mantendo o fluxo contínuo.
O plano procurava manter sua viabilidade através de acordos entre os
municípios interessados, onde cada um assumia a responsabilidade de reservar os
terrenos necessários para execução da avenida. Para isso toda e qualquer
aprovação de projeto de loteamentos, construções particulares, arruamentos que
interferissem na faixa do futuro eixo de intervenção deveria ser proibida, ou
analisadas pela comissão dentro de alguns critérios como: não aprovar arruamentos
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
53
que interceptassem a futura avenida com distâncias menores que 200 metros entre
si; não permitir construções de frente para a avenida de edifícios com usos de
cinemas, auditórios, teatros, templos religiosos, escolas primárias o secundárias;
proibir o acesso de veículos ou pedestres pela avenida quando o terreno, acima de
1.000m², tivesse usos de fábricas, oficinas, armazéns, depósitos, garagens
coletivas, estabelecimentos de comércio atacadista e agências de transportes; não
aprovar ruas que interceptassem a avenida com largura maior que 16 metros; as
edificações implantadas, após esta lei, lindeiras ao trecho de intervenção deveriam
obedecer seis metros de recuo.
As avenidas nas divisas de município, entre São Bernardo do Campo e São
Caetano Sul, deveriam ter uma largura de 60 metros entre a confluência do Córrego
Água da Grota com o Ribeirão dos Meninos e a proposta Praça Circular, situada no
cruzamento do Ribeirão dos Meninos com a estrada das Lágrimas e o trecho entre a
Praça Circular e a confluência do Córrego dos Ourives (Ribeirão dos Couros) com
Ribeirão dos Meninos deveria ter uma largura de 70 metros.
1.3.3. Plano Geral do Sistema Viário de 1964
O Plano Geral do Sistema Viário previa melhoramentos no sistema viário do
município através de obras de aberturas de novas vias ou alargamentos de vias
existentes. Em 6 de janeiro de 1964 o prefeito Hygino Baptista de Lima aprovou,
através da Lei Municipal n˚1209, a Primeira Etapa do Plano Geral do Sistema Viário
do Município.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
54
Figura 1.8 - Plano Geral do Sistema Viário de 1964 - Lei Municipal n. 1209/64.
Fonte: PMSBC, 2010.
Nas novas vias propostas estavam previstas aberturas de avenidas e praças
circulares em cruzamentos estratégicos.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
55
Quadro 1.5
Relação de Vias Alargadas
Via Trecho Alargamento (metro)
Abertura de Nova Via/Prologamento
Estrada do Vergueiroentre Praça São João
Batista e Avenida Lucas Nogueira Garcez
20 metros
Avenida Atlântica limite com Santo André até Avenida Caminho do Mar 30 metros
Avenida Caminho do Mar
entre Rua Paulo de Favari até Avenida Atlântica 26 metros
Avenida Caminho do Marentre Avenida Atlântica e
Avenida Antártico 20 metros
Avenida Antártico toda extensão 20 metrosprolongamento da
Avenida Caminho do Mar
Avenida Evelina Cabral Tavares
entre Avenida Caminho do Mar e Estrada do Vergueiro 16 metros
Rua Continental entre Avenida Caminho do Mar e Estrada do Vergueiro 16 metros
Estrada Marginal a Oeste da Via Anchieta (Marginal
Direita)
entre Estrada do Taboão e Praça Circular 16 metros
Prolongamento até Estrada de
Piraporinha (Avenida Piraporinha), Km 18
da Via Anchieta
Avenida Álvaro Guimarães toda extensão 20 metros
Prolongamento do Km 18 da Via Anchieta até Avenida João
Firmino
Estrada Marginal a Oeste da Via Anchieta (Marginal
Direita)
entre Avenida João Firmino até trevo do Km 23 da Via
Anchieta16 metros
Rua Afonsina toda extensão 20 metros
Avenida São João Batista toda extensão 16 metros
Estrada do Taboão entre Estrada do Vergueiro até Rua Borborema 18 metros
Rua Borborema entre Estrada do Taboão e eixo do Ribeirão do Taboão 30 metros
Estrada do Camargoentre Estrada do Piraporinha
(Avenida Piraporinha) até Estrada do Alvarenga
16 metros
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
56
Via Trecho Alargamento (metro)
Abertura de Nova Via/Prologamento
Rua dos Vianas entre Praça Samuel Sabatini até limite com Santo André 16 metros
Rua Tiradentesentre Avenida Rotary até
ligação com Avenida Marginal ao Córrego Santa
Terezinha
22 metros
Rua Frei Gaspar entre Rua Joaquim Nabuco até Rua José Bonifácio 16 metros
Rua Príncipe Humberto toda extensão 20 metros
Rua Rio Claro entre Avenida Vivaldi até limite com Santo André 20 metros
Rua Padre Francisco Navarro toda extensão 16 metros
Alameda Glóriaentre Rua Marechal Deodoro
até ponte no Córrego dos Meninos
14 metros
Rua Dona Thereza Christina
entre Rua Dom Paulo Mariano até Rua Santa
Filomena14 metros
Avenida João Firmino (Trecho conhecido
atualmente por Estrada do Alvarenga)
entre Praça Circular proposta (atual Giovani Breda) até Rua Um do
Jardim Campestre
30 metros
Rua Jurubatuba entre Rua Olavo Bilac até Rua Américo Brasiliense 20 metros
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 1209 de 1964. Material disponibilizado em janeiro 2011
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
57
Quadro 1.6
Relação de Implantação de Novas Vias
Tipo de Via Descrição de trecho à ser aberto Dimensionamento
(metros)
Avenida
Avenida: divisa Norte do Sítio Paulicéia e prolongamento da Rua Borborema, desde o Ribeirão do Taboão até Praça
Circular poposta30 metros
Avenida
Avenida: entre Praça proposta até passagem em desnível no Km 16 da Via Anchieta e abertura de ramais a fim de
estabelecer conexão com a Avenida Marginal Oeste da Via Anchieta
25 metros
AvenidaAvenida: ao longo do Córrego da Borda do Campo, desde a Avenida Lucas Nogueira Garcez até Estrada do Vergueiro 28 metros
Avenida
Avenida: ao longo do Córrego Santa Terezinha, entre Rua João Pessoa até Rua Tiradentes 28 metros
Avenida
Avenida: prolongamento da Avenida João Firminio até Rua Cristiano Angeli, até Praça Circular (atual Giovani Breda) 24 metros
Rua
Rua: prolongamento natural da Rua Príncipe Humberto, desde a Avenida Caminho do Mar até a Rua Rio Claro 20 metros
Rua
Rua: entre Avenida Pereira Barreto e Estrada do Vergueiro, ligação entre Avenida Getúlio Vargas e Rua Tasman 20 metros
Rua
Rua: entre Rua Américo Brasiliense com Rua Joaquim Nabuco, até o trevo do Km 23 da Via Anchieta.
Prolongamento da Rua Jurubatuba20 metros
Rua
Rua: ao longo do Córrego Santa Terezinha, entre prolongamento da Rua João Pessoa até Rua Padre
Francisco Navarro16 metros
Rua Rua: entre Rua Marechal Deodoro e Rua Jurubatuba, estabelecendo ligação entre a Rua Príncipe Humberto e
Rua Padre Francisco Navarro14 metrosRua
Rua: prolongamento da Rua João Pessoa, entre Rua Rio Branco até Rua Thereza Christina 14 metros
Rua
Rua: entre Rua Marechal Deodoro e Rua Santa Filomena, estabelecendo ligação entre a Rua Alameda Glória e Rua
Dona Thereza Christina14 metros
Rua
Rua: prolongamento da Rua São Savino, desde o Córrego dos Meninos até Rua Jurubatuba 10 metros
Rua
Rua: ligação entre Rua Jurubatuba com Rua 7 de Setembro até Rua Wallace Simonsen 16 metros
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
58
Tipo de Via Descrição de trecho à ser aberto Dimensionamento
(metros)
Praça Circular
Praça Circular: entre Estrada do Piraporinha (atual Avenida Piraporinha) com Avenida Marginal Oeste da Via Anchieta e
Avenida Alvaro Guimarães50 metros de raio
Praça Circular
Praça Circular: Avenida Cezar Magnani com Ribeirão dos Couros 85 metros de raio
Praça Circular Praça Circular: Avenida Rotary com Rua Tiradentes 58 metros de raioPraça
CircularPraça Circular: ligação da Rua Wallace Simonsen com Rua
Dom Luiz 40 metros de raio
Praça Circular
Praça Circular: entre Avenida João Firmino e a Linha Camargo (atual Avenida Castelo Branco). Atual Praça
Giovani Breda105 metros de raio
Trevo
Trevo: Km 23 da Via Anchieta. Remodelagem conforme DER variável
TrevoTrevo: Km 18 da Via Anchieta. Remodelagem conforme
DER variável
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 1209 de 1964. Material disponibilizado em janeiro 2011.
Muitas das propostas previstas no plano em questão foram executadas,
porém algumas proposta ainda permanecem nos planos atuais, como veremos no
capítulo 3.3 no Plano de Transporte Urbano.
1.3.4. Os Planos Trienais e as Grandes Obras Públicas: 1965 a 1969
Os Planos Trienais elaborados em 1965 e 1967 planejavam os investimentos
públicos até 1969. Neste período o município apresentava uma grande receita em
função do grande número de indústrias, o que possibilitou a execução de grandes
obras públicas, sendo elas tanto de infraestrutura como de equipamentos públicos.
Foi nesta época que aconteceu a construção dos principais edifícios modernistas do
município, que levou sobretudo a construção do Paço Municipal. A continuidade
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
59
administrativa também foi um dos fatores que levaram ao sucesso dos planos e das
obras.
O primeiro plano foi elaborado em 1964, onde previa investimento no período
entre 1965 a 1967. Estes investimentos somariam um total de 70,22% da receita do
município, proporção considerada uma das mais altas do Brasil na época.
Os investimentos focariam, basicamente, nos serviços públicos e nas obras
públicas. Com relação aos serviços públicos previa-se a instalação de rede de água
e esgoto para 80% das ruas o município, pavimentação de 60% das ruas, onde 80%
seria asfalto e 20% paralelepípedo. Os investimentos em obras públicas focariam na
construção de 17 postos de puericultura, 13 parques infantis e três parques juvenis,
ajardinamento de diversas praças, 21 prédios escolares, abertura de 13,5
quilometros de vias públicas, alargamento de 2,8km de vias existentes16, construção
do Núcleo Esportivo, Biblioteca Municipal e Sede para o Tiro de Guerra e,
especialmente, a obra do Paço Municipal, localizado na Praça Samuel Sabatini, com
previsão de construção para o primeiro triênio.
Quadro 1.7
Principais Edifícios Modernistas Previstas no Plano Trienal 1965-1967
Ano do Projeto Equipamento Bairro Autores do Projeto
1962 Ginásio do Taboão Taboão Paulo Mendes da Rocha e João de Gennaro
1964 Paço Municipal Centro Jorge Bonfim
1966 Ginásio Ferrazópolis Ferrazópolis Ubirajara Gilioli
1966 Ginásio Jardim Ipê Dos Casa Décio Tozzi
1967EEPSG Fausto
Cardozo Figueira de Mello
Paulicéia Ubirajara Gilioli
1967 Ginásio Baeta Neves Baeta Neves Paulo Mendes da Rocha e João de
Gennaro
Fonte: LEITE (2008).
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
60
16 Os investimentos referentes às vias públicas, tanto de alargamento como de abertura, eram baseadas no Plano Geral do Sistema Viário de 1964.
A segunda fase dos Planos Trienais iniciou-se em setembro de 1966, através
dos trabalhos da equipe da Secretaria de Obras, coordenada pelo Diretor Arquiteto
Jorge O. S. Bomfim e Arquiteto Héctor Juan Arroyo. O relatório previa investimentos
novos e dava continuidade ao plano anterior, num período entre 1967 a 1969. O
Plano Trienal tinha como objetivo elevar o padrão dos serviços e equipamentos
públicos urbanos, aplicando os recursos de forma lógica, dentro de um plano geral.
Toda a elaboração baseava-se em dados sobre a eficiência dos equipamentos
públicos, infraestrutura, dados da Secretaria de Finanças com relação a
arrecadação, pendências do Plano Quadrienal de 1964 a 1967 etc. Havia a previsão
de um aumento da verba em cerca de 32,27% anual, o que levava a um programa
de metas de investimentos. Este programa previa que em 1970 fossem realizados:
pavimentação de 60% das vias; implantação de rede de água e esgoto em 80% das
vias; implantação de guias e sarjetas em 100% das vias; implantação de um posto
de puericultura para 10.000 habitantes; implantação de um parque infantil para cada
17.000 habitantes; atendimento à toda população, em idade escolar, em dois
períodos de aulas para ensino primário até final de 1969; atendimento à toda
população com escolas em três períodos de aula para o ensino médio, até o final de
1969.
Quadro 1.8
Obras Previstas pelo Plano Quadrienal 1964-1967
Tipo de Obra Equipamento/ Serviços Descrição/Quantidade de Equipamentos
Ano Previsto
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Prédios Públicos e Recreação
Posto de Puericultura 11 1967-1969Parques Infantis 11 1967-1969
Grupos Escolares 18 1967-1969
Parques JuvenisEquipar parques existentes e prever desapropriações
para futuros parques1967-1969
Ginásio e Colégios 2 ginásios e 1 colégio 1967-1969Pronto Socorros 2 1969
Centros de Instrução Profissional 1 1969Paço Municipal 1 1967
Cemitério 4 1967-1968Mercados 1 1967
Destacamento do Corpo de Bombeiros 1 1968Praças Esportivas 6
Tiro de Guerra 1 1968
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
61
Tipo de Obra Equipamento/ Serviços Descrição/Quantidade de Equipamentos
Ano Previsto
Diversas Obras - Serviços Públicos
Sistema ViárioSistema ViárioSistema ViárioSistema ViárioSistema Viário
Delegacia de Polícia 1Estádios Distritais 3 1967-1969
Escolas Isoladas 10 1967-1969
Posto Salva Vidas 1 1967
Água, Esgoto e Pavimentação
Continuidade do Plano Trienal 1965-1967 - 30 km
de serviços de água, esgoto e pavimentação
1969
Abertura de novas vias
Av. de divisa ao longo do Rio dos Meninos (entre Vila
Império e Rua Afonsina)
1967Abertura de novas vias
Av. ao longo do córrego Jurubatuba (continuação até
bairro Piraporinha) 1967Abertura de novas viasAv. ao longo do córrego dos Lima (Alameda Glória até a
Rod. Anchieta)
1967Abertura de novas vias
Av. ao longo do córrego Santa Terezinha (conclusão
de obra)
1967
Alargamento de vias Principais vias do município 1967-1969
Fonte: PMSBC - Plano Trienal 1967-1969. Material disponibilizado em junho de 2010.
1.3.5. O Plano de Urbanização da Praça Samuel Sabatini e o Paço Municipal
Em 1968 o Paço Municipal de São Bernardo do Campo havia sido
inaugurado. O projeto, elaborado pelo arquiteto Jorge Bomfim (LEITE, 2008), fazia
parte do Plano de Urbanização da Praça Samuel Sabatini.
Em 1964 o arquiteto Jorge Bonfim e sua equipe 17 formada por Mauro Zuccon,
Roberto Tross Monteiro e Toru Kanazawa, elaboraram o projeto do que seria o Paço
Municipal e o Centro Cívico de São Bernardo do Campo, localizado na Praça
Samuel Sabatini. Inicialmente o projeto contemplava um Centro Cultural, porém o
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
6217 Equipe pertencente ao Departamento de Obras da Prefeitura de São Bernardo do Campo em 1964.
mesmo não foi executado. A obra se tornaria um marco referencial para toda região,
remodelando o que seria a nova centralidade do município.
Figura 1.9 - Maquete da proposta de implantação do Paço Municipal.Fonte: PMSBC, 2010.
Na Figura 1.7 mostra a maquete da proposta inicial de implantação do Paço
Municipal e o Centro Cultural, que não chegou a ser executado, ocuparia o local da
atual Praça Cittá de Marostida.
A implantação do novo centro administrativo previa a ocupação da área da
várzea do Córrego Saracantan, através da canalização do afluente do Córrego dos
Meninos. A área escolhida já possuía características de um grande “Nó” viário, onde
convergiam a estrada do Vergueiro (avenida Senador Vergueiro), Caminho do Pilar
(avenida Pereira Barreto) e avenida Lucas Nogueira Garcês, que já fazia ligação
com a rodovia Anchieta e formava também o corredor leste-oeste (sentido Diadema)
(LEITE, 2008).
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
63
Figura 1.10 - Ortofoto de 1957 - trecho da região centralFonte: PMSBC, 2010.
Em setembro de 1965, o prefeito Hygino Baptista de Lima, através do Decreto
n˚1017, declarou de utilidade pública o terreno que seria implantado o Paço
Municipal, através do Plano de Urbanização da Praça Samuel Sabatini. O terreno
em questão possuía uma área de 928,48m², localizada na zona central e pertencia
ao munícipe Carlos Maranesi.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
64
Figura 1.11 - Ortofoto de 1970 - trecho da região centralFonte: PMSBC, 2010.
Figura 1.12 - Construção do Paço Municipal e Urbanização da Praça Samuel Sabatini em 1966.Fonte: PMSBC, 2010.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
65
Através das imagem de datadas de 1957 (Figura 1.9, 1.10 e 1.11) é possível
notar a convergência de fluxo viário para a área onde seria construído o Paço
Municipal. Esta confluência viária caracterizou a Praça Samuel Sabatini como uma
rotatória de passagem de veículos, que atualmente é intensamente utilizada,
causando grande impacto no trânsito local e regional.
Figura 1.13 - Construção do Paço Municipal em 1967.Fonte: PMSBC, 2010.
A inauguração do novo Centro Cívico, em 1968, consolidou o novo centro da
cidade, que durante as décadas seguintes sofreu grandes intervenções no que se
refere ao sistema viário do entorno.
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
66
Figura 1.14 - Inauguração do Paço Municipal em 1968.Fonte: PMSBC, 2010.
As novas demandas territoriais, influenciadas pela chegada das grandes
indústrias, estabeleceram uma nova concepção de cidade que era organizada e
regida pelos princípios estabelecidos pela lógica industrial (ASCHER, 2010). Neste
sentido, a elaboração do Plano Diretor de 1964 trouxe características de um
urbanismo moderno através do zoneamento monofuncional da cidade, definindo
zonas industriais, zonas comerciais e residenciais, entre outros instrumentos
avançados para época. Porém, a urbanização acelerada da cidade gerou a
preocupação de intervenções com maior agilidade, numa perspectiva de curto,
médio e longo prazo. Este contexto levou ao início da elaboração do Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado e a criação da Progresso São Bernardo do Campo,
considerado um planejamento inovador .
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
67
A expansão urbana e o crescimento econômico do município levou a
saturação das infraestruturas urbanas. Apesar dos grandes investimentos em obras
públicas, e a implementação do Plano Diretor nos anos 1960, o ritmo de crescimento
ultrapassava os limites da administração pública. A necessidade da agilidade quanto
as intervenções urbanas fez nascer a Progresso São Bernardo do Campo S.A.
(PRO-S.B.C.), que atuava como um instrumento de gestão, nos moldes de uma
empresa de economia mista. Em paralelo é elaborado o Plano de Desenvolvimento
Integrado do Município (PDIM), que possuía projetos de intervenção a curto, médio e
longo prazo, que atuaria de maneira integrada a PRO-S.B.C.. Apesar das inovadoras
perspectivas de intervenção previstas pelo plano, o PDIM é revogado no mesmo ano
de sua aprovação, tornando-o apenas um repertório de projetos eficazes que não
iriam ser aplicados. A estagnação da indústria no anos 1980, em meio a crise global
e a pouca atuação quanto aos investimentos públicos na cidade defasavam o
potencial da estrutura urbana, gerando grandes impactos como ocupações de
moradia em larga escala de áreas irregulares, fragmentação urbana entre
centralidades municipais e precária mobilidade.
Do início da década de 1950 ao início da década de 1970 a população urbana
havia aumentado em aproximadamente 10 vezes, passando de 26.385 para 240.898
habitantes, respectivamente. A taxa geométrica de crescimento foi uma das maiores
dentro do Estado de São Paulo durante a década de 1960 e 1970 (PROSBC, 1973).
A GESTÃO INOVADORA
69
rodovia Anchieta, a qual apresentava crescente volume de tráfego, o que levou aos
primeiros estudos do que seria a rodovia Imigrantes (DERSA, 2011).
A necessidade de um reforço rodoviário entre o Planalto e o Litoral Paulista,
levou a construção, em 1976, da rodovia Imigrantes (Sul), Bandeirantes (Norte) e a
dos Trabalhadores (Leste). Estes novos modelos de rodovias apresentavam largas
faixas de domínio, grande separação entre as pistas, visibilidade e integração à
paisagem. A tecnologia na construção utilizava critérios ecológicos a fim de
reintegrar as condições originais do ambiente após a implantação, minimizando o
impacto ambiental (REIS, 2010).
No caso de São Bernardo do Campo, a implantação da rodovia Imigrantes
(1976), que cruzava a oeste do município, paralelamente a rodovia Anchieta, gerava
um novo eixo de concentração urbana e trazia novas expectativas quanto ao
crescimento industrial e desenvolvimento urbano. Neste mesmo período eram
aprovadas a Lei Estatual de Proteção de Mananciais18 (1976) e o Decreto que
definia os limites do Parque Estadual da Serra do Mar19 (1977). Estes novos
elementos criavam limites territoriais que passariam a ter grande influência na
ocupação urbana da cidade.
Tabela 2.1
Evolução da Ocupação Urbana - 1950/1974
ANOÁREA URBANIZADA
(ha.)POPULAÇÃO URBANA
DENSIDADE BRUTA (hab./ha.)
1950
1955
1960
19701974
547 20.075 36,7
2.181 37.000 16,9
2.800 67.000 23,9
5.347 189.374 35,4
5.347 265.975 49,7
Observação: excluindo o Distrito de Riacho Grande e o Parque Industrial.
Fonte: Relatório Jorge Wilheim Arquitetos Associados/ PRO-S.B.C., 1973. Disponibilizado pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
A GESTÃO INOVADORA
71
18 Lei Estadual n˚1.172 de 1976 - delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água, e estabelece normas de restrição de uso do solo nestas áreas.
19 Decreto 10.251 de 1977 tinha a finalidade de assegurar a integral proteção à flora, à fauna, às belezas naturais, garantindo a utilização de objetivos educacionais, recreativos e científicos.
A estrutura física do município, com relação à acessibilidade viária, era
composta agora por dois grandes eixos rodoviários, norte-sul, de integração
metropolitana e poucas vias de integração leste-oeste. A rodovia Anchieta possuía
apenas cinco trevos20 de conexão com os bairros de acesso às vias leste-oeste,
como por exemplo a avenida Piraporinha (AGUILAR, 2009). Isso provocou a
fragmentação do território, desarticulando a relação entre centro principal e
subcentros (WILHEIM, 2009).
Com relação à infraestrutura de saneamento, havia certa defasagem quanto
ao abastecimento de água, tanto para a indústria como para as residências. Neste
período, a precariedade na Região Metropolitana de São Paulo com relação ao
saneamento era grande. A mortalidade infantil era de 100 para cada 1.000
habitantes (podendo ser comparado, atualmente, a região mais pobre do nordeste
brasileiro). Neste período o saneamento era de responsabilidade da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Os lotes, característicos de
cinco metros de testada e 25 metros de profundidade, possuíam fossa séptica e
poço muito próximos, levando ao alto índice de contaminação (idem, 2009).
Neste período a mobilidade era precária, e a circulação acontecia
principalmente nas rodovias ou ferrovias. A divisão modal era bem próxima dos
índices atuais, com aproximadamente um terço a pé, um terço de automóvel e um
terço em transportes públicos (WILHEIN, 1973).
A intensa ocupação pela indústria ao longo da rodovia Anchieta colaborou
com a fragmentação urbana do município, gerando grandes ilhas ou bolsões
industriais, dificultando a acessibilidade entre diversas partes do município, levando,
também, a uma ocupação urbana desorganizada em locais estratégicos, no entorno
das indústrias (WILHEIM, 2009).
A grande expansão demográfica dos anos 1970, sem planejamento
adequado, levou à ocupações irregulares em áreas de riscos, de restrições
ambientais etc. (idem, 2009).
A GESTÃO INOVADORA
7220 O conjunto de trevos da via Anchieta situavam-se no quilometro 13, 16, 18, 22.5 e 23.
A década de 1970 mostrava São Bernardo do Campo como um Centro de
Transformação Industrial, com elevado grau de especialização e alta
representatividade no setor material de transporte, totalizando 70% da produção e
absorvendo 55% da mão-de-obra do município (WILHEIN, 1973).
O crescimento da economia regional entre 1965 e 1975 era de 17,5%, na
média anual. Porém, na década de 1980, a crise do sistema “fordista“ de produção
levou a um processo de desconcentração das indústrias instaladas com quedas da
economia (REIS, 2008).
2.1. O Progresso São Bernardo do Campo S/A e o Plano de Desenvolvimento Integrado
A indústria automobilística e os grandes investimentos do Estado com a
implantação de rodovias, trouxeram grandes transformações territoriais que exigiam
soluções a curto, médio e longo prazo na cidade. O crescimento da mancha urbana
e o aumento das plantas industriais sobrecarregaram a infraestrutura da cidade, pois
os investimentos em obras públicas não acompanhavam o ritmo de desenvolvimento
real (PROSBC, 1974).
O território municipal tinha agora, além das limitações físicas, as limitações
territoriais. A Lei de Proteção aos Mananciais e a formação do Parque Estadual da
Serra do Mar levaram a grandes restrições, pelo Governo do Estado, a ocupação
das áreas definidas em lei.
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Quadro 2.1
Crescimento Populacional entre Década de 1950 e 1974
Ano Habitantes195019551960196119621964196519661968197019721974
26.38546.70082.41192.40098.543117.833140.899145.800168.479201.462240.898285.000
Fonte: Relatório Jorge Wilheim Arquitetos Associados/PRO-S.B.C., 1973. Disponibilizado pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
Em resposta as novas restrições do Estado, em junho de 1972, o prefeito
Aldino Pinotti, através da Lei Municipal n˚1980, estabeleceu um o novo Zoneamento
para o município de São Bernardo do Campo, que dividia o território em três grandes
zonas: Zona Urbana contida; de Recreio e Rural. As duas últimas situadas na área
de proteção aos mananciais.
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Figura 2.2 - Zoneamento do Município conforme Lei Municipal n˚1980/72.Fonte: PMSBC, 2010.
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Quadro 2.2
Zoneamento e Usos Permitidos da Lei Municipal n˚1980/72
Zona Zoneamento Usos
Área Urbana
Zona Residencial - R1
Residências individuais, com no máximo duas habitações por lote; atividade econômica do lar; templos religiosos; estabelecimentos de ensino regulares; bibliotecas, museus, galerias de arte e instituições culturais semelhantes, sem fins lucrativos; clubes, locais esportivos e recreativos; prédios públicos; hospitais; hotéis com estacionamento (uma vaga para cada quatro quartos).
Área Urbana
Zona Residencial - R2
Todos os usos citados na R1; prédios residenciais com mais de uma habitação geminadas; hospitais, hospitais veterinários, sanatórios, casas de saúde, pronto-socorro, postos de puericultura, creches, asilos, orfanatos e reformatórios; hotéis, pensões e motéis; estabelecimentos de comércios varejista; prestação de serv iços; pani f icadoras; bancos, escr i tór ios, consultórios, sede administrativa de sociedade, associações, companhias, fundações, congregações, sindicadtos, clubes, repartições públicas puramente burocráticas, agências de distribuição de jornais e revistas, estúdios fotográficos e serviços de cópias heliográficas e fotostáticas; escolas de cursos não regulares; oficinas em geral, pequenas indústrias e artesanatos, depósitos, armazéns, estabelecimentos de comércio atacadista, garagens em geral, agências de despachos de cargas e encomendas, estabelecimentos destinados a embalagem e acondicionamento de materiais e produtos, com área igual ou menor que 500m²; postos de abastecimento de veículos; restaurantes e estabelecimentos similares; comitês políticos administrativos; cinemas, teatros.
Área Urbana
Zona Mista - M
Todos os usos citados na R1 e R2; agências funerárias; cinemas, teatros, auditórios, bibliotecas, museus, sedes sociais de clubes, salão de baile e bilhares; comitês políticos; oficinas, indústrias, estabelecimentos de comércio atacadista, armazéns, depósitos, garagens coletivas, terminais de agências de transportes (com área igual o menor que 3.000m²); torres de estúdios de estação de rádios e televisão; presídios; auto-escolas. Ainda dentro da Zona Mista o poder executivo, através do Depar tamen to Mun ic ipa l de P ro je tos e Planejamento, estava autorizado a criar Zonas Exclusivamente Industriais - EI com a condição de que apresentassem áreas superiores a 50.000 m².
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Zona Zoneamento Usos
Área Urbana
Zona Comercial - C1
Residências e pensões localizados apenas no pavimento superior; templos religiosos; atividade econômica no lar; estabelecimento de comércio ocasional e varejista (com exceção de postos de gasolina e lubrificantes); estabelecimento de prestação de serviços como alfaiates, lavanderias, tinturarias, barbearias, cabeleireiros, salões de beleza, estúdios fotográficos, engraxates, copiadoras heliográficas e fotostáticas; hotéis, cinemas, auditórios, teatros noturnos, “boites, restaurantes, restaurantes dançantes, estúdios de rádio e televisão, bilhares, galerias de arte e lanchonetes; auto-escolas, bancos, escritórios, consultórios, sedes administrativas de companhias, sociedades, associações, grêmios, sindicatos, fundações, redações de jornais e revistas, repartições públicas, postos de delegacia de polícia, agências funerárias e serviços de luto, agências de distribuição de jornais e revistas; pequenas oficinas em geral; artesanatos ou indústrias (com no máximo cinco pessoas trabalhando); escolas de cursos não regulares; bibliotecas, museus, instituições culturais; escolas de cursos regulares; garagens ou terrenos para estacionamentos de veículos particulares (no máximo cinco veículos).
Área Urbana
Zona Comercial - C2
Todos os usos citados na zona C1, R1 e R2; indústrias, oficinas, depósitos, estabelecimentos de comércio atacadista, garagens em geral, terminais de agências de transportes, embalagem e acondicionamento de materiais e produtos. A exigência para implantação dos usos específicos era somente permitido dento de lotes igual ou menores que 1.000m².
Área Urbana
Zona Comercial - CR1 Todos os usos citados na zona R1.
Área Urbana
Zona Comercial - CR2Todos os usos citados na zona R2; cinemas, teatros, auditórios, bibliotecas, museus, sedes sociais de clubes, salões de bailes, auto-escolas e bilhares.
Área Urbana
Zona Comercial - CM igual a Zonas Mistas M.
Área Urbana
Zona Exclusivamente Industrial - EI
Indústrias e oficinas de qualquer natureza; depósitos, armazéns, estabelecimento de comércio atacadista; garagens coletivas, terminais rodoviários, agências de transportes; torres de TV e rádios, postos de abastecimento de veículos; agências de despachos de cargas e encomendas, estabelecimentos destinados a embalagem e acondicionamento de materiais e produtos; estações de corpo de bombeiros e pronto-socorros. Para terrenos com área inferior a 1.000m², dentro da Zona EI, poderiam ser considerados como pertencentes a zona M, com a condição de que os lotes fossem originais de loteamentos aprovados antes da Lei Municipal n˚1183.
Área Urbana
Zona Especial - ZE
Residências ocupando somente no pavimento superior; hotéis; estabelecimento de prestação de serviços e artesanatos; panificadoras; cinemas, teatros, auditórios; supermercados, shopping center; estabelecimento de comércio ocasional; garagens ou terrenos para estacionamento de veículos particulares.
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Zona Zoneamento Usos
Área de Recreio
Zona as margens da Represa Billings
Interesse Turístico; residências individuais (uma h a b i t a ç ã o p o r l o t e ) ; t e m p l o s r e l i g i o s o s ; estabelecimentos de ensino de cursos regulares; bibliotecas, museus, galerias de arte e instituições culturais; Zoológicos, Aquários e Jardins Botânicos; clubes e locais de uso recreativo e esportivo; centros de campismo (Camping); hotéis e motéis; prédios públicos de uso local; usos de finalidade turística; restaurantes; comércio cotidiano; postos de equipamentos de serviço ligados a Rodovia; estaleiros e estabelecimentos compatíveis. Usos como indústrias, depósitos, oficinas e armazéns eram proibidos nesta área.
Área Rural
Zona Especial Agrícola - ZEA
Todos os usos permitidos na Área Urbana; reservas florestais e parques; usos rurais em geral. Usos como indústrias, depósitos, oficinas e armazéns, garagens coletivas eram proibidos nesta área.Área Rural
Zona Rural - ZRTodos os usos permitidos na Área Urbana; indústrias, depósitos, oficinas, armazéns, garagens coletivas; reservas florestais e parques; usos rurais em geral.
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 1980 de 1972. Material disponibilizado em fevereiro 2011.
Conforme Quadro 2.2 é possível verificar os permitidos dentro de cada uma
das três zonas. Como inicialmente proposto no Plano Diretor de 1964, este
zoneamento permitia um maior adensamento na zona urbana, em especial na região
da sede do município, preservando as zonas de mananciais com usos
compatíveis.
O novo zoneamento previa faixas de transição, que consistia em uma faixa no
limite de divisa das zonas, prevendo um equilíbrio entre as transições de usos.
Dessa forma, entre as Zonas C1 e C2 considerava-se uma faixa de 20 metros para
cada lado da divisa, onde aplicavam as regulamentações de uso previsto de
qualquer uma das zonas. Na Zona R2 previa-se uma faixa de 30 metros das divisas
com as Zonas C1 e C2, aplicando-se as regulamentações, de acordo com a zona de
divisa, de uma das duas zonas dentro dos 30 metros da R2. Na Zona R1 previa-se
uma faixa de 30 metros da divisa com a zona CR1, podendo aplicar dentro desta as
regulamentações da CR1. O mesmo previa-se para as divisas com a Zona C2.
As áreas situadas dentro das zonas de Recreio e Rural, consequentemente,
áreas de proteção aos mananciais, os índices de ocupação determinados eram bem
menores em relação a área urbana. Isto tinha como objetivo reduzir o impacto de
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78
ocupação destas áreas, através da preservação dos mananciais e atendendo as
perspectivas da lei estadual.
Assim, as áreas dos edifícios localizados sob o nível da via pública, em
qualquer uma das zonas, não seriam computados nos coeficientes de ocupação,
desde que não destinados à habitação, quando permitido. Para usos residenciais,
situados na Zona de Área Urbana, as construções deveriam seguir o coeficiente de
ocupação de no máximo de 50% da área do terreno. Já nas Zonas de Recreio ou
Área Rural o coeficiente de ocupação deveria ser de no máximo 15%, ficando fora
da área computável as área cobertas destinadas a recreação e esporte.
Para áreas destinadas ao uso comercial, prestação de serviços e
parcialmente residencial as construções poderiam ter o coeficiente de ocupação de
50% da área do terreno quando situados nas Zonas R1, R2 e Zona Mista M. Quando
localizados nas Zonas Comerciais CR1, CR2, CM, C2 e Zona Especial ZE deveriam
ocupar no máximo 80%. Nas Zonas de Recreio ou Área Rural o coeficiente de
ocupação deveria ser de no máximo 20%, ficando fora da área computável as área
cobertas destinadas a recreação e esporte. Os terrenos localizados nas Áreas de
Recreio e Rural, desmembrados antes desta lei em questão poderiam ocupar no
máximo 30% da área.
Os usos dedicados a indústrias, depósitos, armazéns, oficinas, garagens
coletivas, localizados nas Zona Mista M e Zona Comercial CM não poderiam ocupar
mais de 80% da área do terreno, quando este fosse igual ou inferior a 1.000m² e
tivesse largura igual ou maior que 15 metros. Quando o terreno apresentasse área
maior que 1.000m² e largura igual ou maior que 15 metros estariam liberados dos
limites do coeficiente de ocupação, devendo apenas obedecer recuos de três metros
dos fundos e laterais.
Com relação ao recuo frontal, todos os terrenos localizados na Área Urbana
deveriam obedecer um recuo mínimo de quatro metros. As construções situadas nas
Zona Comercial C1 e construções com usos comerciais e de prestação de serviços
localizadas na rua Silva Jardim, avenida Pereira Barreto, avenida Getúlio Vargas, rua
Giacinto Tognato até a rua Fiorentino Felipe, trechos da Estada do Vergueiro e
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79
estrada Caminho do Mar, situadas na Zona C2, no Rudge Ramos, estariam
dispensados de recuos. Permitia-se, também, que construções não destinadas a
residência localizadas na Zona Comercial C1 poderiam ser construídas no
alinhamento.
Para a Zona Exclusivamente Industrial EI o coeficiente de ocupação máximo
deveria ser de 80%. Para os edifícios ou conjuntos de edifícios implantados em área
inferior que 10.000m², deveriam obedecer recuos mínimos laterais e fundos de três
metros, e quando ocupassem entre 10.000m² e 30.000m² deveriam obedecer recuos
laterais e fundos de cinco metros. Acima de 30.000m² os recuos mínimos seriam de
sete metros. Com relação ao recuo frontal deveria ser obedecido o mínimo de oito
metros.
As construções de uso industrial, depósito, oficinas, armazéns, garagens
coletivas localizados na Zona Rural ZR deveriam ter seu coeficiente de ocupação de
no máximo 80%, onde para os edifícios ou conjuntos de edifícios implantados em
área inferior que 10.000 m², deveriam obedecer recuos mínimos laterais e fundos de
três metros, e quando ocupassem entre 10.000m² e 30.000m² deveriam obedecer
recuos laterais e fundos de cinco metros. Acima de 30.000m² os recuos mínimos
seriam de sete metros. Em relação ao recuo frontal deveria ser obedecido o mínimo
de oito metros do alinhamento e 13 metros do eixo da via pública.
Nos terrenos localizados nas Zona Rural ZR e Zona Especial Agrícola ZEA as
construções deveriam obedecer um recuo frontal de seis metros do alinhamento e
onze metros do eixo da via pública. Os terrenos que sofressem desmembramentos
deveriam obedecer um recuo mínimo de 10 metros.
As áreas destinadas terraços abertos, pavimentos sob “pilots”, casa de
máquinas, bombas e reservatórios, habitação do zelador e garagens (destinadas
aos moradores) não eram tratados como área computável no cálculo de coeficiente
de utilização.
Quando localizadas dentro da Área Urbana, as construções deveriam seguir a
regulamentação exigida dentro de cada uma das zonas para definição do gabarito e
coeficientes de utilização. As Zonas Residencial R1 e Comercial CR1 permitiam um
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80
coeficiente de aproveitamento máximo de duas vezes o terreno, e a altura máxima
de três pavimentos acima do térreo. Na Zona Comercial C1 era permitido um
coeficiente de até seis vezes a área do lote, com gabarito de no máximo duas vezes
e meia a largura da via pública de frente do lote. A Zona Exclusivamente Industrial EI
permitia um coeficiente de até seis vezes a área do terreno e altura de duas vezes a
largura da via pública. O coeficiente de utilização das Zonas R2, M, CR2, CM, ZE e
C2 era de no máximo oito vezes da área do lote, com um gabarito máximo de duas
vezes a largura da via pública, ou quando a largura fosse inferior a 14 metros teria
uma altura de duas vezes e meia a largura da via pública.
Os terrenos localizados na região central, ou da sede, delimitados pelo
perímetro das ruas Jurubatuba, Américo Brasiliense, Marechal Deodoro e Praça
Samuel Sabatini deveriam ter no mínimo dois pavimentos acima do térreo. Nas
Áreas de Recreio e Rural tinham um coeficiente de utilização de no máximo duas
vezes a área do terreno e altura máxima de dois pavimento acima do térreo.
Para os edifícios destinados a habitação coletiva, comércio ou prestação de
serviços, com área construída superior a 1.000m² e testada do lote igual ou maior
que 10 metros, deveria-se prever estacionamento de veículos de passeio, restrito
aos moradores ou usuários, na proporção de uma vaga para 500m² de área
construída.
As construções localizadas nas zonas C1, C2 e CR1 deveriam prever
estacionamento dentro do lote ou a no máximo 100 metros da área. No caso de
usos como cinemas, teatros, auditórios, com mais de 500 lugares deveria ser
previsto uma vaga para cada 40 espectadores. Usos como supermercados e
shopping-centers com mais de 500m² atenderiam a relação de uma vaga para cada
50m² de construção. No caso de estabelecimentos bancários o mínimo era de cinco
vagas. Hotéis seriam de uma vaga para cada quatro quartos. Os edifícios que
tivessem mais de 10 conjuntos de escritórios ou lojas atenderiam a proporção de
uma vaga para cada quatro conjuntos.
Apesar das novas restrições de uso e ocupação do solo prevista pelo
zoneamento em questão, não eram o suficiente para o controle do crescimento
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81
Dessa forma, as diretrizes a curto prazo, definidas pelo I Plano de Ação
imediata no Campo Instrumental, tinham como objetivo a implementação do
programa quadrienal (1973/1976). A médio prazo seriam as medidas implantadas
até o final de 1977 e a longo prazo medidas que excedessem os quatro anos da
administração.
Os programas envolviam a agilidade do sistema dos serviços públicos,
atualização e capacitação do quadro de funcionários, na função de concentrar
esforços para solução de problemas globais, regionais ou setoriais da comunidade,
além do estímulo à iniciativa privada com o objetivo de promover o desenvolvimento
econômico e social do município.
As prioridades previstas, a médio e longo prazo, pelo PGG eram
condicionadas a duas vertentes: essencialidade e custeio. As medidas e objetivos
do programa deveriam acontecer de forma antecipada nas seguintes áreas de
prioridades ou setores:
• Na reorganização institucional e reforma administrativa, através da melhoria
do desempenho e eficiência, auxiliando a administração pública através do
regime privado de forma indireta;
• Prestação de serviços através da administração indireta e/ou terceiros;
valorização da função pública através da atualização e aperfeiçoamento de
pessoal;
• Implantação de novos serviços de processamento de dados;
• Elaboração de Plano de Desenvolvimento Integrado do Município, com
objetivos a médio prazo (1973/76) e longo prazo (período de 30 anos);
• Obras de infraestrutura como saneamento básico, vias de comunicação
urbana ou não, obras de arte, desapropriações, entre outras que não
onerassem futuramente, através do custeio;
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83
• Incentivo e estímulo ao incremento de arrecadação de tributos municipais, a
fim de ter fontes próprias de recursos;
• Equilíbrio entre administradores e contribuintes no que se diz respeito a
serviços prestados pela municipalidade, anulando toda e qualquer forma de
contribuições indiretas;
• Evitar a desoneração tributária, com exceção de incentivos ao
desenvolvimento econômico e social;
• Incentivo as atividades econômicas no município para aqueles que pudessem
reverter recursos financeiros à administração;
• Intervenção social e econômica pela administração pública para as atividades
pioneiras que necessitassem de condições para entrar no mercado;
• Desapropriações de áreas, pelo governo ou pela administração indireta, de
preferência pela PRO-S.B.C., com o objetivo de atender: implantação de
novos pólos territorialistas para industrialização ou expansão econômica do
município; expansão de empresas instaladas na cidade, de preferência as
mais antigas e que trouxesse maior receita municipal; expansão do turismo,
recreação, lazer e de centros de abastecimentos e comércio e a implantação
de planos de serviços urbanos, reurbanização, habitação etc.;
• Implementação de política de atuação setorial permanente.
Os princípios fundamentais da administração municipal, de caráter
permanente, aconteceria através do Planejamento, Coordenação, Descentralização,
Delegação de Competência e Controle. O planejamento se responsabilizaria, como
uma atividade constante na administração, pela elaboração instrumentos básicos
como: PDIM, entendida como a Lei Orgânica do Município; Orçamento Plurianual de
Investimentos (Lei Federal n˚4.320/64); Orçamento-Programa (Lei Federal
n˚4.320/64); Programa Anual de Trabalho (Lei Federal n˚4.320/64); Programação
Anual da Despesa (Lei Federal n˚4.320/64) e o próprio PGG.
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84
Diante da nova reforma administrativa que se apresentava, e a possibilidade
da criação de órgãos autônomos como autarquias, empresas públicas, sociedades
de economia mista, com o objetivo de descentralização dos serviços que
necessitavam de autonomia técnica, administrativa e financeira que a administração
direta não possuía, nascia PRO-S.B.C.22, uma empresa de economia mista que
atuava nos mesmos moldes da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo
(EMURB).
Os moldes da PRO-S.B.C., previstos no seu estatuto23, possibilitavam a
execução de obras, instalações e a venda ou alienação de bens ao município a
dispensa de licitação. O estatuto também previa a realização de desapropriações,
para fins de execução dos planos e projetos, pela PRO-S.B.C.. Isto gerava grande
agilidade entre o processo de estudos, projetos e implantação.
Como empresa de economia mista e administração indireta, a prefeitura tinha
o controle acionário de 51% do capital representado por ações. Este era um
instrumento de execução de política global de crescimento ordenado e
desenvolvimento regional (PROSBC, 1976). Neste momento, a administração direta
municipal incumbia a PRO-S.B.C. da execução das obras e empreendimentos
determinados, nos seguintes esquemas: localizar, caracterizar e delimitar, de
maneira rigorosa, os bolsões industriais e, a partir disto determinar o local do Parque
Industrial, orientando as novas demandas de uso semelhante; recuperar e adensar
determinadas áreas do município, através de habitações de interesse social;
reorganizar do crescimento industrial; desfragmentar os efeitos da via Anchieta;
solucionar o problema de enchentes através de um plano de drenagem e
saneamento, considerando as três grandes bacias: córrego do Meninos, dos Couros
e Alvarengas; desenvolver o centro da cidade através da implantação do projeto
Novo Centro em São Bernardo do Campo; melhorar o aproveitamento do potencial
turístico e executar projetos já definidos pela administração através do PDIM.
(PROSBC, 1976).
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85
22 Em 20 de junho de 1990 o prefeito Maurício Soares de Almeida, através da Lei Municipal n˚3508, extinguiu a PRO-S.B.C., assumindo assim a administração direta os serviços desenvolvidos pela empresa de economia mista.
23 Em 16 de outubro de 1973 o prefeito Geraldo Faria Rodrigues, através do Decreto n˚3.636, aprovou o Estatuto da PRO-S.B.C..
Esta nova estrutura administrativa tinha responsabilidade de realizar
pesquisas e estudos sócio-econômicos, orientar os trabalhos de urbanização e
reurbanização, desenvolver áreas voltadas à indústria, comércio e uso comunitário,
desenvolver a infraestrutura urbana, transporte e moradias, executar projetos de
interesse municipal de outras empresas de economia mista. Em paralelo iniciavam-
se os estudos do PDIM e do novo zoneamento e lei de uso do solo.
Como empresas de apoio, a PRO-S.B.C possuía outras empresas anexas
administrativamente. Dentre elas estavam a Turismo de São Bernardo do Campo
S.A. (PROTUR), a Promoção de Serviços de São Bernardo do Campo S.A.
(PROSERV), a Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros São Bernardo do Campo
S.A. (AGESBEC), e a Processamento de Dados de São Bernardo do Campo S.A.
(PRODASB).
A PROTUR tinha como objetivo explorar o potencial turístico da cidade. A
PROSERV era uma empresa de recursos humanos que supriria a mão-de-obra,
permanente ou temporária da administração direta e indireta. A AGESBEC tinha
como objetivo a facilitação da importação e exportação, a um custo operacional
muito inferior aos normais. Esta tinha, também, o objetivo de implantar o que seria a
primeira “Doca Seca” brasileira, localizada entra as rodovias Anchieta e Imigrantes.
A visão logística estratégica tinha como objetivos descongestionar o porto de
Santos. E por fim a PRODASB, que possibilitaria maior mobilidade operacional e
autonomia administrativa.
Os primeiros estudos de intervenção partiam de diagnósticos obtidos de
análises de pontos estratégicos relacionados ao desenvolvimento do município.
Estes trabalhos focavam a questão da indústria, questões de capacidade viária,
estruturação urbana da área central e exploração do potencial turístico da cidade.
Com relação as indústria levantou-se que as cerca de 560 fábricas,
localizadas ao longo da rodovia Anchieta geravam bolsões industriais. Estas
atividades, em geral logísticas, sobrecarregavam o sistema viário do entorno, com
veículos leves e pesados. A combinação de localização das indústrias junto a
rodovia e a grande demanda de fluxo levava a sobrecarga dos trechos de
A GESTÃO INOVADORA
86
transposição viária. Além disso, cerca de 60% da mão-de-obra nas indústrias
moravam fora da cidade, o que levava a grande demanda por transporte
intermunicipal.
As atividades na região central eram pouco desenvolvidas. Apesar do
desenvolvimento industrial de porte, o Centro ainda mantinha como principal
atividade a comercialização de móveis da tradicional indústria moveleira de São
Bernardo do Campo. Esta situação levavam os munícipes, qualificados nestas
atividades, a buscar trabalhos em cidades vizinhas como Santo André e São Paulo.
Outra característica e atividade analisada foi o grande potencial turístico à ser
explorado. Deslocavam-se aos finais de semana cerca de 30 mil pessoas, de
cidades vizinhas, para áreas como a Represa Billings, parques de recreação e em
especial para Rota do Frango com Polenta, localizado na avenida Maria Servidei
Demarchi.
Dentro deste contexto, analisado pela PRO-S.B.C., foram propostas possíveis
intervenções que pudessem dar base aos efetivos planos e projetos de intervenção.
Com relação ao impacto da indústria em solo urbano, foi proposto a caracterização e
melhor delimitação das áreas de bolsões industriais existentes, criando também um
Parque Industrial, em atendimento as industrias que chegariam. Outra proposta
eram os investimentos e incentivo ao adensamento e recuperação das áreas que
sofriam com o crescimento industrial desorganizado e com a fragmentação territorial
promovida pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, estando esta ultima em fase de
implantação. Entre outros aspectos, melhorias do sistema viário arterial e secundário
de conexão intermunicipal e trevos de transposição das rodovias, em especial a
Anchieta. Outro ponto, um tanto atual, era a melhoria do sistema de drenagem de
águas pluviais e saneamento nas bacias dos Córrego dos Meninos, dos Couros e
Alvarengas, minimizando o impacto das enchentes em épocas de chuva. Com
relação a área central propunha-se a implantação de um Novo Centro, através de
remodelamento viário, novos usos, entre outros. Referente ao potencial turístico
havia a proposta de melhoria das áreas turísticas em questão, através da a
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87
implantação do Parque Metropolitano Sul24, delimitado pelas rodovias Anchieta,
Imigrantes e Interligação Sul, em área de manancial. Nesta época o município já
possuía na área da Represa Billings o Parque do Estoril25.
Após os estudos preliminares foram definidos efetivamente quais seriam os
principais projetos de intervenção. Foram definidas três categorias gerais, que
englobariam todo o universo de intervenções urbanisticas, sendo estas: a de
desenvolvimento urbano, desenvolvimento industrial, sistema viário principal e
drenagem.
Com relação ao desenvolvimento urbano desenvolveram-se alguns projetos
nas áreas do Taboão e Saracantan, através do Projeto Comunidade Urbana para
Recuperação Acelerada (CURA), Reurbanização da Área Demarchi (Rota do Frango
com Polenta), Novo Centro de São Bernardo, Plano Comunitário de Melhoramentos
Urbanos (PCMU) e Parque Metropolitano Sul. Referente ao desenvolvimento
industrial previam-se a implantação do Parque Industrial dos Imigrantes e Parque
Industrial Vergueiro. Já para o sistema viário principal e drenagem previam-se o
Projeto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), direcionado ao sistema
rodoviário, e o Projeto Fundo de Saneamento Básico (FIDREN), destinado ao
tratamento de drenagem.
Dentre os projetos e investimentos referentes a infraestrutura viária podemos
destacar as seguintes intervenções: a implantação das avenidas Brigadeiro Faria
Lima, Rotary, Armando Ítalo Setti, intervenção na rotatória da Praça do Paço
Municipal, ampliação das avenidas Jurubatuba, Lucas Nogueira Garcez, Pereira
Barreto, Senador Vergueiro e Kennedy. No bairro Rudge Ramos foram ampliadas as
avenidas Caminho do Mar, Doutor Rudge Ramos, Winston Churchill e Afonsina. A
oeste da rodovia Anchieta foram implantadas as avenidas Robert Kennedy, 31 de
Março e ampliação das avenidas Taboão, Piraporinha, João Firmino, Castelo
Branco, Servidei Demarchi e Miro Vetorazzo (MOREIRA, 2009).
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24 Atualmente a administração trabalha no “Plano de Manejo do Pós-Balsa”, perímetro que coincide com o que seria o Parque Metropolitano Sul, porém com novas demandas e perspectivas.
25 O Parque do Estoril foi implantado na gestão do prefeito Lauro Gomes, em 1954. A área de 60 mil m² pertencia a Light Company, empresa de eletricidade, que foi desapropriada em 1953.
Outro ponto a ser considerado era o PCMU, que funcionava com a
colaboração direta e espontânea da sociedade civil. Estes apontavam a real
necessidade de melhorias em ponto da cidade ou em setores de serviços do
município. A articulação, desenvolvimento e execução do plano era de
responsabilidade da PRO-S.B.C., porém a decisão de executar ou não as demandas
cabia a administração pública direta.
2.1.1.1. Plano de Reurbanização do Novo Centro de São Bernardo do Campo em 1974
O Plano de Reurbanização do Novo Centro de São Bernardo do Campo tinha
como objetivo desenvolver o centro sub-regional, da Região do Grande ABC,
aumentando a auto-suficiência da cidade com relação ao comércio, serviços e
recreação, dando maior identidade local para os munícipes. Outro ponto do plano
era a promoção de novas oportunidades como pontos de encontro, atividades
cívicas, culturais e recreativas, estimulando assim a vida comunitária da população.
A intervenção era definida pelo seguinte perímetro: Praça Samuel Sabatini,
avenida Pereira Barreto, divisa com município de São Bernardo do Campo (atual
avenida Lauro Gomes), rua Nove (prolongamento), rua Borda do Campo e avenida
Senador Vergueiro, contemplando toda a fábrica de tecelagem Tognato.
Em vista disso, em 1974 o prefeito Geraldo Faria Rodrigues aprovou a Lei
Municipal n˚2155, que continha os objetivos e definições das áreas de intervenção.
Todo o Plano de Reurbanização deveria ser executado pela PRO-S.B.C., dentro dos
critérios estabelecidos pela lei de empresas públicas de economia mista, já
apresentado anteriormente. Neste mesmo ano definiu-se um grupo de trabalho26
para implantação do plano de reurbanização. O grupo era composto por membros
da PRO-S.B.C. (presidente Antônio Cláudio M. L. Moreira, Bona de Villa e Osvaldo
A GESTÃO INOVADORA
8926 Grupo de Trabalho definido pela portaria n˚ 6074 de agosto de 1975.
Favero) e por funcionários da administração pública direta (Secretário de
Planejamento e Economia Fernando Ortiz, Secretário de Assuntos Jurídicos José
Bueno Lima e Secretário de Obras Djalma Cruvinel Borges), que discutiriam e
aprovariam as propostas apresentadas.
O plano tinha objetivos específicos, previstos na lei, no que se referia a
melhoria das atividades comerciais e de serviços, reduzindo o tempo de
deslocamento da população, melhoria da imagem da cidade a fim de atrair a
população de classe média e acima da média que trabalhavam nas indústrias a
residirem na cidade, e melhoria das atividades coletivas, gerando pontos de
encontros favoráveis à atividades culturais e recreativas para população.
Como garantia dos objetivos e eficiência do plano, definiu-se como prioridade
a utilização de terrenos vagos, subutilizados e pequenas áreas edificadas para
utilização das novas atividades previstas no plano. Para área central previa-se novos
usos como: comércio varejista, lojas diversas, shopping-center, hipermercados,
supermercados; edifícios de escritórios e consultórios; áreas para estacionamento
de veículos, inclusive sob forma de edifício garagem; serviços diversos de
hospedagem, diversão, salas de exposições e convenções, alimentação, serviços
pessoais, bancos, reparação de pequenos aparelhos; templos religiosos; serviços
públicos; teatros, fórum, biblioteca, museu, galeria de arte; áreas de recreação; entre
outros usos definidos pela PRO-S.B.C. e pela Lei Municipal n˚1980/72. Previa-se,
também, a reserva de 20% da área para usos de áreas livres, urbanizadas,
ajardinadas e arborizadas, preservando quando possível a arborização já existente.
Outro ponto era o incentivo e a garantia de áreas para estacionamento de
veículos, definidas pela Quadro 2.3 abaixo:
A GESTÃO INOVADORA
90
Quadro 2.3
Definição de Área de Estacionamento de Acordo com Uso
Uso Descrição Área para Estacionamento
Edifício de Apartamento Residencial< 180m² 25m²
Edifício de Apartamento Residencial> 180m² 50m²
Hotéis cada 3 apartamentos 25m²
Edifícios de Escritórios cada 80m² de área construída 25m²
Shoppings, Hipermercados, Supermercados e Estabelecimento de Serviços ou Comércio
Varejista
área destinada a estacionamento deveria ser igual a área construída
área destinada a estacionamento deveria ser igual a área construída
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 2155 de 1975. Material disponibilizado em Janeiro de 2011.
A preocupação de acomodação de veículos estacionados na área central já
era visto como um problema, em vista do estimulo ao adensamento construtivo
proposta para região. A reurbanização do Novo Centro priorizava as vias de
pedestres como um fluxo que se sobrepunha aos eixos de vias destinados a
veículos. Com isto aumentaria a demanda de veículos estacionados neste
perímetro.
Dentro do perímetro do plano havia propostas de intervenção referentes a
readequação viária, a fim de garantir a fluidez do tráfego de veículos. O primeiro era
o alargamento da avenida Pereira Barreto, avenida Senador Vergueiro e
implantação da avenida Marginal do Córrego dos Meninos27, divisa com o município
de Santo André. Por fim, propunha-se a melhoria da circulação no entorno da Praça
Samuel Sabatini, no Paço Municipal.
Com relação a mobilidade, previa-se a implantação de um sistema de
transporte elevado, de articulação regional, compostos por terminais de ônibus
urbano e interurbano, a fim de integrar o Centro Tradicional da cidade (eixo da rua
A GESTÃO INOVADORA
91
27 A implantação de uma avenida marginal na divisa com o município de Santo André já havia sido propostas em convênios intermunicipais anteriores, como já apresentado anteriormente. Porém, propunha-se o tratamento do Córrego dos Meninos através de melhorias das condições ambientais no trecho de intervenção.
Marechal Deodoro e entorno) e o Novo Centro proposto. A possibilidade de um
sistema eficiente de transporte tinha por objetivo transferir os usuários existentes da
área central, que não estivessem compatíveis aos usos previstos na reurbanização.
Assim, as intervenções particulares inseridas nesta área deveriam submeter-se à
prefeitura, através da apresentação de diretrizes e estudos preliminares contendo
programa funcional.
A partir das diretrizes definidas pelo grupo de trabalho, o arquiteto e urbanista
Jorge Wilheim e equipe28, contratado através da PRO-S.B.C., elaborou o projeto do
Novo Centro. A proposta inicial, entendida como um remanejamento urbano,
apresentava 17 etapas que se agrupavam em quatro momentos do processo de
elaboração e conclusão do projeto. Estes momentos se dividiam em dados
conceituais, programa específico, ante-projeto e dados para implantação. Com
relação as etapas de trabalho, eram organizadas em funções urbanas de um centro,
otimização das qualidades, soluções de deficiências, identificação dos sistemas de
vida, atividades para o Novo Centro, compreensão das condições locais, elaboração
de um modelo ideal de centro efetivamente novo, elaboração de programa do Novo
Centro, elaboração de ante-projeto e por fim, a implantação do projeto propriamente
dito (WILHEIN, 1973).
O projeto tinha como entendimento que a área central de São Bernardo do
Campo deveria refletir a escala e estrutura metropolitanas de São Paulo,
compreendendo sua pertinência à aglomeração paulista, mantendo, entretanto,
características da peculiaridade local.
Como funções centrais o projeto utilizou-se do que se chamou de “Matriz
Gerada da Enumeração Regrada das Funções Centrais”, que tinha como objetivo
entender como combinavam-se as funções urbanas junto aos agrupamentos sociais.
Esta matriz permitia classificar as atribuições de responsabilidades no âmbito da
iniciativa dos órgão públicos, iniciativa privada e de interesse público.
A GESTÃO INOVADORA
92
28 Jorge Wilhein, Cláudio Gusmão, Csaba Deak, Volker Link, Claudio Buarque, Lea Lefevre, Sylvio Sawaya, Elisabeth Carvalho, Edson Ueda, Rosa G. Kliass
Outro ponto que estabelecia diretrizes para o projeto era a questão de
integração da rede de centros que formariam um centro de escala submetropolitana,
entre São Bernardo do Campo e Santo André. Estes dois centros articulariam-se
principalmente através de um sistema indutor de Trem Expresso Elevado com
percurso do centro do município de Santo André, passando pelo centro de São
Bernardo do Campo, seguindo para fábrica da Volkswagen a margem da rodovia
Anchieta.
Figura 2.3 - Croqui esquemático da proposta de percurso do Trem Expresso Elevado.Fonte: WILHEIN, 1973.
Atualmente a administração pública, juntamente com o Governo do Estado e
Federal, investem na implantação de um Metro Leve elevado de integração
metropolitana, ligando São Paulo ao bairro Alvarenga em São Bernardo do Campo.
Apesar de percursos distintos entre a proposta no Novo Centro e atual metro, é
possível notar que a proposta de 1974 era um tanto inovadora.
A GESTÃO INOVADORA
93
Figura 2.4 - Croqui esquemático exemplificando o trem elevado em Wuppertal na Alemanha.Fonte: WILHEIN, 1973.
Com relação a acessibilidade interna local do Novo Centro, o pedestre seria
prioridade, onde uma série de praças (grandes, médias e pequenas) articulariam-se
em meio aos demais serviços e atividades da área central, e os veículos teriam
acessos específicos em atendimento a habitações, edifícios públicos, shopping
center etc. No caso de longas distâncias nas áreas de domínio do pedestres
pensou-se em meios de locomoção como bondinhos e passarelas móveis
(WILHEIN, 1973).
A GESTÃO INOVADORA
94
Figura 2.5 - Croqui esquemático exemplificando o bonde de San Antonio, New Town, EUA.Fonte: WILHEIN, 1973.
A proposta para um Novo Centro de São Bernardo do Campo fazia do projeto
uma referência importante, já que seria a primeira intervenção no Brasil de um
centro especialmente projetado. A idéia de substituir o obsoleto centro antigo
tradicional, que já não atendia as necessidade da época, trouxe modernas
concepções urbanísticas para a cidade.
O programa básico final do projeto contemplava um shopping center integrado
com hipermercado e comércio diversificado, centro de serviços para escritórios,
consultórios, bancos, hotéis e comércio especializado, centro de lazer com cinemas,
teatros, restaurantes, bares, centro cívico, teatro, biblioteca, museu, apartamentos
para 10 mil pessoas, garagens, estacionamentos e áreas verdes.
A GESTÃO INOVADORA
95
Figura 2.6 - Esquema de implantação do Novo Centro.Fonte: PROSBC, 1975.
Atualmente esta área (Figura 2.6), da antiga fábrica Tognato, encontra-se em
fase de transformação através de grandes investimentos pela iniciativa privada
através de empreendimentos imobiliários, porém sem grandes investimentos, por
parte do poder público, em infraestrutura urbana do entorno, gerando grande
impacto para a região central.
2.1.1.2. Plano de Urbanização do Parque Industrial dos Imigrantes - 1974
A fim de estimular o desenvolvimento econômico do município, através de
ofertas de novas áreas para implantação de indústrias, antevendo o impacto da
implantação da rodovia Imigrantes (já em obras), criou-se em 1974, o Plano de
A GESTÃO INOVADORA
96
Urbanização do Parque Industrial dos Imigrantes29. O plano seria executado pela
PRO-S.B.C., a partir das diretrizes dadas pela Secretaria de Planejamento e
Economia do município.
A urbanização do Parque Industrial tinha objetivos específicos: incentivar a
implantação de novas indústrias e expansão das já estabelecidas, ofertando novas
áreas para o crescimento; orientar e ordenar a ocupação entre as rodovias Anchieta
e Imigrantes, considerando a implantação do futuro Anel Ferroviário, prevendo a
implantação de infraestrutura urbana adequada no trecho de intervenção, através de
vias de acesso, vias de circulação interna, abastecimento de água, rede de esgoto e
águas pluviais, energia elétrica e sistema de comunicação. Assim, previa-se o
incentivo a usos compatíveis de centros de serviços de apoio a indústria e
população.
O Plano de Urbanização deveria garantir seu desempenho através de
diretrizes prevista pela intervenção. Em termos de acessibilidade, o plano garantiria
o acesso ao transporte de passageiros e cargas, proporcionados pelas rodovias
Anchieta e Imigrantes, e futuramente o Anel Ferroviário, e pátio de manobras.
Reservaria áreas a fim de garantir tratamento paisagístico e ambiental de alta
qualidade nos lotes industriais, através plantio de árvores, tratamentos de cercas e
muros e áreas vazias. Previria nos lotes industriais áreas para estacionamento de
veículos e terminal de ônibus em proporções determinadas por lei. Com relação aos
trecho de intervenção que integrassem a Região Metropolitana (ligação Anchieta-
Imigrantes), previa-se a implantação de sistema viário básico de atravessamento à
área de intervenção. Toda e qualquer intervenção no perímetro do plano deveria
seguir as regulamentações da Zona Exclusivamente Industrial, dadas pela Lei
Municipal n˚1980/72.
Porém, de acordo com Levi (1991, p.19)
A permanência do processo de crescimento industrial em seus
próprios limites, o Bairro Cooperativa e adjacências foi transformado
no Parque Industrial da Imigrantes. Este fato gerou conflito com a
A GESTÃO INOVADORA
97
29 O Plano de Urbanização do Parque Industrial dos Imigrantes foi criado em 28 de agosto de 1974, pelo prefeito Geraldo Faria Rodrigues, através do Decreto n˚3985.
edição da Legislação Estadual de Proteção ao Mananciais em 1975 e
1976, conflito este que permanece ainda hoje pendente de solução e
agravado pela pressão por ocupação residencial.
Figura 2.7 - Mapa do perímetro do Plano de Urbanização do Parque Industrial ImigrantesFonte: PROSBC, 1973.
Apesar do incentivo à industria no perímetro definido a área também seria
ocupada por moradias irregulares ao redor das indústrias.
2.1.2. Elaboracão do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município: 1974-1977
Em 1974 iniciou-se a elaboração dos estudos do que seria o Plano de
Desenvolvimento Integrado, através da assessoria do escritório Jorge Wilheim
A GESTÃO INOVADORA
98
Arquitetos Associados. O trabalho tinha como conceito principal o entendimento de
um processo de planejamento e não de um produto.
O PDIM, previsto pelo PGG e pela PRO-S.B.C., tinha como objetivo
assegurar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes de São Bernardo do
Campo, com horizonte de 10 anos, em seus mais amplos aspectos, antecipando-se
em ações necessárias, a fim de proporcionar os meios necessários às deliberações
governamentais, oferecendo parâmetros que balizariam a administração pública em
suas políticas municipais. O plano, foi aprovado em 1977 pelo prefeito Geraldo Faria
Rodrigues, através da Lei Municipal n˚2271, porém revogado no mesmo ano, pelo
prefeito Antônio Tito Costa, através do Decreto n˚5497, alegando irregularidade no
processo de aprovação na Câmara e na própria estrutura do PDIM. No entanto,
conforme a explicação de Levi (1991, p.38) o plano
Tratava-se de um trabalho que conseguiu produzir diagnósticos
importantes sobre a vida econômica e social do município e seu
entorno metropolitano, mas um trabalho cujas finalidades de
normatização dos processos de assentamento e ocupação territorial
não foram alcançadas. Não houve, naquela época de regime militar e
de centralização autoritária de recursos públicos, um entrosamento
suficiente entre os poderes executivo e legislativo locais para permitir
uma institucionalização do plano diretor do município.
O plano, enquanto instrumento de moderna técnica administrativa, planejava
a ação do poder público de maneira permanente e contínua, retroalimentando o
processo de planejamento, onde os novos fatos sobrepunham à realidade em que
fora baseado o plano anterior. Acreditava-se que a preservação do processo de
planejamento era suficientemente ágil para sobreviver, na qual o produto final do
planejamento seria um rol de opções atualizadas, dando aos administradores
políticos alternativas de ação para uma continuidade administrativa. O PDIM tinha
dois objetivos principais: o primeiro permitia uma ação de curto prazo pelo poder
público, através de diagnósticos e conclusões do início da elaboração dos trabalhos;
o segundo era a implantação do processo de planejamento contínuo, através de
uma lei de zoneamento que estimulasse o adensamento das áreas urbanizadas
(WILHEIM, 1976).
A GESTÃO INOVADORA
99
Segundo Wilheim (2009) a dinâmica da evolução urbana metropolitana
demandava um planejamento de processo contínuo e interativo, onde o município de
São Bernardo do Campo, por consequência inserido na Região Metropolitana de
São Paulo, demandava tal necessidade. A área metropolitana da Grande São Paulo
era definida em lei por cinco principais áreas de atuação que influenciavam
diretamente o planejamento municipal: Desenvolvimento Econômico Social; Uso do
Solo; Sistema Viário; Saneamento Básico e Preservação do Meio Ambiente
(WILHEIM, 1974).
Em conjunto ao PDIM havia o PGG, já apresentado anteriormente. Com
horizonte de quatro anos, consolidava a Política Municipal nos termos estabelecidos
pelo prefeito, compatibilizando o campo de atuação prioritária junto as diretrizes do
governo com os recursos disponíveis e as alternativas de intervenções e ação
estabelecidas pelo PDIM. (WILHEIM, 1976). As diretrizes levavam em conta
perspectivas de âmbito Federal e Estadual, baseado no II Plano Nacional de
Desenvolvimento e o Plano de Desenvolvimento Integrado (WILHEIM, 1974).
O trabalho dividia-se em sete capítulos, nomeados de Tomo, sendo eles:
Legislação; Proposições Sociais; Proposições Econômicas; Proposições Físico-
Territoriais; Proposições de Investimento; Estudos Preliminares e Projetos. Este
trabalho era composto de 70 relatórios, elaborados pela Secretaria de Planejamento
e Economia da prefeitura de São Bernardo do Campo, consultorias externas e
demais empresas. Vale ressaltar que entre consultores e empresas contratadas
estavam nomes como Flávio Villaça, Jorge Wilheim entre outros (PDIM, 1977).
A GESTÃO INOVADORA
100
Quadro 2.4
Quadro de Organização dos Relatórios do PDIM - 1977
Capítulos Volume Parte
Tomo 1Legislação
1 1 - Projeto de Lei do PDIM
Tomo 1Legislação
2 2 - Mapas anexos ao Projeto de Lei do PDIM
Tomo 1Legislação
3 3 - Emendas ao Projeto de Lei do PDIMTomo 1Legislação 4 4 - Lei n˚ 2240/76 - Reforma Administrativa
Tomo 1Legislação
5 5 - Processo de Planejamento de São Bernardo do Campo
Tomo 1Legislação
6 6 - Lei do PDIM
Tomo 2Proposições Sociais
7 1 - Educação, Saúde, Promoção Social, Recreação e Esportes
Tomo 2Proposições Sociais
8 2 - Habitação, Áreas PrecáriasTomo 2
Proposições Sociais 9 3 - Plano de Ação Estratégica de Desenvolvimento SocialTomo 2
Proposições Sociais
10 4 - Plano de Ação Estratégica de Desenvolvimento Social
Tomo 2Proposições Sociais
11 5 - Caracterização Social - Mapas 27 a 37
Tomo 3Proposições Econômicas
12 1 - Indústria, Comércio, Serviços, Finanças MunicipaisTomo 3
Proposições Econômicas
13 2 - Análises e Perspectivas IndustriaisTomo 3
Proposições Econômicas
14 3 - Demografia e Força de Trabalho
Tomo 4Proposições Físico-
Territoriais
15 1 - Organização Territorial, Estrutura Urbana, Equipamentos
Tomo 4Proposições Físico-
Territoriais
16 2 - Caracterização Geral das Zonas Homogêneas
Tomo 4Proposições Físico-
Territoriais
17 3 - Estrutura Urbana - Mapas 38 a 50
Tomo 4Proposições Físico-
Territoriais
18 4 - Sistema de Transportes - Mapas 51 a 58Tomo 4
Proposições Físico- Territoriais
19 5 - Sistema de Transportes - Mapas 59 a 67Tomo 4
Proposições Físico- Territoriais
20 6 - Estudo de Transportes - 1974 e 1984
Tomo 4Proposições Físico-
Territoriais
21 7 - Pesquisas de Tráfego
Tomo 4Proposições Físico-
Territoriais
22 8 - Listagens do Estudo de Transportes - 1974
Tomo 4Proposições Físico-
Territoriais
23 9 - Listagens do Estudo de Transportes - 1984
Tomo 5Proposições de
Investimento
24 1 - Proposta de Programa Global de Governo - 1977 a 1980 - Prioridades de ImplantaçãoTomo 5
Proposições de Investimento 25 2 - Prioridades de Implantação - Mapas 68 a 79
26 1 - Proposições Preliminares - Área Física
27 2 - Proposições Preliminares - Área Econômica
28 3 - Pesquisa Sócio-econômica
A GESTÃO INOVADORA
101
Capítulos Volume Parte
Tomo 6 Estudos Preliminares
29 4 - Dados para o Planejamento - Avaliação
Tomo 6 Estudos Preliminares
30 5 - Relatório EDAP - Educação, Habitação
Tomo 6 Estudos Preliminares
31 6 - Relatório EDAP - Saúde, Promoção Social, Recreação e EsporteTomo 6
Estudos Preliminares 32 7 - Relatório Hidrobrasileira - Indústria, Finanças MunicipaisTomo 6
Estudos Preliminares
33 8 - Relatório Hidrobrasileira - Comércio e Serviços
Tomo 6 Estudos Preliminares
34 9 - Relatório Hidrobrasileira - Demografia e Força do Trabalho
Tomo 6 Estudos Preliminares
35 10 - Relatório Jorge Wilheim
Tomo 6 Estudos Preliminares
36 11 - Relatório Jorge Wilheim - Mapas 1 a 12
Tomo 6 Estudos Preliminares
37 12 - Relatório Jorge Wilheim - Mapas 13 a 26
Tomo 7Projetos
38/41 01/04 - Plano de Distribuição de Água
Tomo 7Projetos
42/43 05/06 - Plano de Defesa contra Enchentes
Tomo 7Projetos
44/45 07/08 - Canalização do Ribeirão dos MeninosTomo 7Projetos 46/47 09/10 - Microdrenagem das Vilas Império, Helena e VivaldiTomo 7Projetos
48/51 11/14 - Sistema Viário Básico - Projeto Horizontal
Tomo 7Projetos
52/55 15/18 - Parque Industrial dos Imigrantes
Tomo 7Projetos
56/70 19/33 - Centro Tradicional Renovado
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado, 1977. Material disponibilizado em agosto
de 2010.
A idéia inicial, de acordo com Wilheim (2009) não era um desenho de
urbanismo, e sim um plano de desenvolvimento no qual levasse em conta o
crescimento da cidade, através da integração entre secretarias. Um dos objetivos
iniciais era de que o plano tivesse ações estratégicas imediatas, atreladas num
processo de longo prazo, resolvendo os problemas urbanos da época. Outro
objetivo, sendo este central, era a ampliação de oportunidades de integração de
todos os grupos da população das comunidades locais.
No início da concepção foram determinadas algumas diretrizes estruturais
que nortearam o plano, dentre elas: grande reforço na área central, tornando-o mais
A GESTÃO INOVADORA
102
denso e verticalizado; aumento das ligações viárias no eixo leste-oeste, distribuindo
em seus cruzamentos pólos de transformação, diminuindo a importância do centro e
transformando a cidade em subcentros articulados; desenvolvimento de linearidades
ao longo dos eixos viários leste-oeste, mantendo a área central verticalizada;
escolha de pontos estratégicos, ao longo destes eixos, para reforço da área central,
através de equipamento urbanos que adensassem estrategicamente (idem, 2009).
A elaboração de um plano deve ter em vista dois sistemas: o sistema de
estrutura (cidade e seus elementos) e o sistema de vida (pessoas). Os sistemas de
vida criam oportunidades a as necessidades a serem atendidas, como por exemplo,
o trajeto de um estudante (casa, caminho, banca, escola etc). Quando há um uso
intenso de um mesmo sistema, este se torna importante (ibdem, 2009).
Como primeira etapa dos trabalhos foi elaborado um relatório, em 1974,
contendo resultados da primeira fase do PDIM. Este deu base a toda elaboração
subsequente do plano. O relatório apresentava 18 elementos significativos para
qualidade de vida urbana que o plano deveria considerar, sendo eles: a mobilidade
da população; acessibilidade ao centro principal; acessibilidade ao emprego;
equipamentos coletivos compatíveis com as faixas de população de baixa renda;
equipamentos de cultura compatíveis com todas as faixas de renda; padrões de
habitação para faixas de renda baixa; incremento de renda; centros comunitários
(ponto de referência, encontro, identificação, imagem da unidade ambiental);
adensamento; infraestrutura de água, esgoto e drenagem; poluição do ar; poluição
da água; integração leste-oeste; integração regional; área central; áreas verdes
urbanas; habitações precárias e espaços de preservação.
O relatório tratava também de objetivos físico-territoriais, que permitiam a
formulação de objetivos setoriais a serem alcançados, almejados pela população.
Os objetivos eram divididos em três categorias, sendo elas a de Integração Urbana,
Integração Metropolitana e a de Preservação e Meio Ambiente.
A GESTÃO INOVADORA
103
Quadro 2.5
Objetivos Físico-Territoriais do Relatório Inicial do PDIM
Objetivo Geral Objetivos de Atendimento
Integração Urbana
Melhoria da acessibilidade urbana, assegurando maior mobilidade da população, proporcionando sistemas viários e de transportes.
Integração Urbana
Hierarquizar centros, gerando pólos de atividades terciárias e equipamentos, objetivando um equilíbrio em sua distribuição, e consequentemente um
atendimento mais homogêneo da população.
Integração Urbana
Dinamizar a área central, visando sua consolidação e favorecendo o desenvolvimento das atividades econômicas e culturais, para as quais essa
localização é essencial.
Integração Urbana
Disciplinar a estrutura urbana, através da distribuição equilibrada dos usos urbanos, dinamização dos centros terciários, adensamento do uso residencial e
uma racionalização do sistema de transporte coletivo.
Integração Urbana
Atender as áreas precárias com a implantação de equipamentos básicos de uso coletivo, melhorias no atendimento em infraestrutura e definição de uma política
habitacional adequada ao quadro sócio-econômico desta população.
Integração Urbana
Resolver o problema da falta de abastecimento de água, através de um aumento da cota de fornecimento e da expansão racional da rede pública de distribuição.
Integração Urbana
Resolver o problema de coleta de esgotos, através da implantação de rede interceptora principal e secundária e de ampliação da rede coletora.
Integração Urbana
Promover obras de drenagem e controle de enchentes, de acordo com padrões estabelecidos nos termos de referência do plano global de defesa contra
enchentes da Secretaria de Planejamento do Município de São Bernardo do Campo.
Integração Urbana
Promover o aumento do índice de área verde por habitante, a fim de criar áreas de recreação ativa e preservar a paisagem natural e meio ambiente, propiciando
um melhor equilíbrio entre áreas construídas e livres.
Integração Metropolitana
Proporcionar a melhoria da acessibilidade metropolitana, através da integração dos sistemas viários e de transportes urbanos com os sistemas da Grande São
Paulo.
Integração Metropolitana
Reforçar a função, dentro do contexto metropolitano, de São Bernardo do Campo, como pólo secundário de prestação de serviços, estimulando seu
desenvolvimento com a implantação de equipamentos de nível de atendimento regional, de infra estrutura e reserva de áreas adequadas.
Integração Metropolitana
Adequar o sistema de cadastro municipal ao sistema de cadastro técnico metropolitano, através da utilização de unidades de referência padrão.
Integração Metropolitana
Eliminar enchentes através de plano de prevenção global observando seu caráter metropolitano.
Integração Metropolitana
Atuar junto à Sabesp e municípios vizinhos no sentido de efetivar a implantação metropolitana de esgotos.
Integração Metropolitana
Atuar junto à Sabesp no sentido de aumentar a cota de fornecimento de água do município.
A GESTÃO INOVADORA
104
Objetivo Geral Objetivos de Atendimento
Integração Metropolitana
Assumir a função de área de lazer e turismo da Grande São Paulo, com a utilização do potencial de seus recursos naturais.
Integração Metropolitana
Diminuir índices de poluição industrial, através de regulamentação e controle dos agentes poluidores.
Integração Metropolitana
Preservar os recursos naturais do município, observando seu carater de reserva natural da área metropolitana.
Integração Metropolitana
Reservar área adequada para implantação de equipamentos de saúde no município.
Preservação do Meio
Ambiente
Disciplinar a implantação industrial indiscriminada no município, evitando o conflito com os outros usos urbanos.
Preservação do Meio
Ambiente
Diminuir a taxa de poluição do ar a valores satisfatórios, através de programas de combate e regulamentação de agentes poluidores.
Preservação do Meio
Ambiente
Aumentar o índice de área verde por habitante objetivando a melhoria da vida urbana.Preservação
do Meio Ambiente Resolver o problema de enchentes no município a fim de evitar a deterioração do
meio ambiente.
Preservação do Meio
Ambiente
Sanear a Represa Billings, face à sua condição de manancial abastecedora da Grande São Paulo.
Preservação do Meio
Ambiente
Preservar a paisagem natural, através da proteção de seus principais elementos e ocupação por usos adequados.
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado - Relatório da 1˚ Fase, 1974. Material disponibilizado em agosto de 2010.
Os programas estabelecidos pelo PGG dever iam or ientar-se,
obrigatoriamente, pelas diretrizes e objetivos dados pelo PDIM. O plano por sua vez
seria atualizado pela Secretaria de Planejamento e Economia e implementado pelo
Grupo Central de Planejamento30 (GCP) e pelos Grupos de Planejamento Setorial
(GPS). As diretrizes nas áreas social, de saneamento básico, físico-territorial,
econômica e financeira que dariam suporte aos objetivos já citados:
A GESTÃO INOVADORA
105
30 O Grupo Central de Planejamento era um órgão subordinado à Secretaria de Planejamento e Economia e tinha a incumbência de organizar a elaboração dos relatórios das atividades da Administração Direta e Indireta da prefeitura, em especial daria assessoria aos Grupos de Planejamento Setorial.
Quadro 2.6
Diretrizes Gerais do PDIM
Áreas Diretrizes
Área Social
Atendimento de 50% da população infantil (faixa etária de três a seis anos)
pertencentes a famílias de baixa renda, com reforço do Governo do Estado e incentivo da iniciativa privada no auxilio ao desenvolvimento físico, intelectual,
sensorial e integração social da criança;
Área Social
Construção de escolas, através do Estado, para ensino de 1˚ e 2˚ grau para pleno
atendimento da população;
Área Social
Gerar profissionais para o sistema produtivo através do incentivo na formação de
profissionais;
Área Social
Promover o aumento do nível cultural da população através da ampliação e implantação de centros culturais, teatros, bibliotecas, museus etc., programas e
atividades culturais, de lazer em Centros de Bairros e Centros de Setor;Área Social
Ampliação dos serviços ligados a assistência à maternidade;Área Social
Melhora no atendimento hospitalar de emergência;
Área Social
Promover o aumento de leitos hospitalares através do incentivo a ampliação da
rede privada;
Área Social
Melhora dos centros de saúde;
Área Social
Colaboração nas campanhas de vacinação, controle sanitário, entre outros;
Área Social
Dar acesso a população às áreas de lazer adequadas, integradas ao Sistema de
Áreas Verdes e Recreação e a estrutura urbana;
Área Social
Orientar tecnicamente a população na autoconstrução ou substituição gradativa
das habitações a fim de gerar melhores condições de habitabilidade;
Saneamento Básico
Plano Setorial de PDIM de Defesa contra Enchentes
Saneamento Básico
Melhoria das redes de microdrenagem em pontos específicos com problemas de
enchente, visando melhoria da macrodrenagem;
Saneamento Básico
Rede de distribuição de água potável mais eficiente, atendendo a totalidade da
área urbanizada do município, convênios com a SABESP;
Saneamento Básico
Garantir abastecimento ao complexo industrial sem prejudicar o abastecimento
da população;Saneamento
Básico
Solucionar problemas da poluição das águas superficiais (Bacias do Ribeirão dos Meninos, Ribeirão dos Couros e Represa Billings) através de convênios com o
Governo Estadual na interceptação de emissão de esgoto industrial irregular;
Saneamento Básico
Política de controle da poluição do ar
A GESTÃO INOVADORA
106
Áreas Diretrizes
Proteção da Bacia da Represa Billings
Físico-Territorial
Desenvolvimento das funções urbanas compatibilizadas aos uso industriais
dominantes, garantindo acessibilidade em diversas localidades;
Físico-Territorial
Compatibilização de programas e projetos municipais com a organização da área
metropolitana de São Paulo;
Físico-Territorial
Definir usos específicos das três grandes áreas de escoamento das águas superficiais como: Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Meninos e Ribeirão dos
Couros - atividades urbanas; Bacia Hidrográfica da Represa Billings - atividades de recreio de baixa densidade populacional, concentrar atividades industriais no
Parque Industrial dos Imigrantes e centralizar as atividades urbanas no Distrito do Riacho Grande e Taquacetuba em atendimento as famílias de baixa renda;
vertentes marítimas, atividades rurais e reservas florestais;
Físico-Territorial
Consideração do Sistema de Transporte Urbano: Agentes (pessoas e
mercadorias); Meios (veículos) e Sistema Viário (canais de comunicação);
Físico-Territorial
Reorganização do sistema viário das redes maiores, integrados no sistema
estadual e metropolitano, com foco principal na rodovia Imigrantes e ferrovias;
Físico-Territorial
Melhor desempenho do sistema viário em malha, através da reorganização
hierárquica das vias arteriais, coletoras e locais;
Físico-Territorial
Construção de trevos nas rodovias Anchieta e Imigrantes, a fim de melhorar a
acessibilidade do município;
Físico-Territorial
Melhor acesso ao centro urbano;
Físico-Territorial
Organização do sistema viário de pedestre (subsistema) - calçadas, passagens
protegidas e sinalizadas, espaços urbanos específicos de pedestre;Físico-
TerritorialImplantação de faixas exclusivas para transporte público com sistema eletrificado;
Físico-Territorial
Dar condições para que município tenha integração ao sistema metroviário;
Físico-Territorial
Concentrar as plantas industriais para áreas como parques ou distritos industriais;
Físico-Territorial
Implantação do Parque Industrial dos Imigrantes - centro de indústrias de alta
tecnologia;
Físico-Territorial
Prever áreas para comércio atacadista regional de fácil acesso metropolitano;
Físico-Territorial
Criar complexo rodo-ferroviário de armazéns e entrepostos regional, através da
organização do Pátio Intermodal de Cargas;
Físico-Territorial
Conter a expansão urbana, promovendo o adensamento na área já urbanizada, a fim de ocupar os espaços vazio ou subtilizados, otimizando a infraestrutura
urbana já existente;
A GESTÃO INOVADORA
107
Áreas Diretrizes
Implantação de sistema de centros constituídos (comércio, serviços, área de recreio, de lazer e institucionais) e hierarquização de centros (Centro Urbano,
Centro de Setor, Centros de Bairros, Centros de Vizinhança);
Implantação do Novo Centro Comercial e do Centro Tradicional Renovado;
Implantação de Sistema de Parques: Parque de Vizinhança (raio de 500 metros); Parque de Bairro (dois quilometros); Parque de Setor e Parque Urbano equipados
com áreas verdes lineares, constituindo o Sistema de Áreas Verdes e Recreação;
Projetos de urbanização em áreas vazias no meio urbano, a fim de aproveitar o
potencial indutor;
Área Econômica e Financeira
Entendimentos com órgãos federais e estaduais;
Área Econômica e Financeira
Desenvolvimento da função urbana industrial (condição geo-econômica de São Bernardo do Campo), a fim de reforçar as exportações de produtos
manufaturados em âmbito nacional;Área
Econômica e Financeira
Política de diversificação do parque fabril;Área
Econômica e Financeira
Promover dinamismo do centro comercial e prestação de serviços de apoio a
indústria;
Área Econômica e Financeira
Pátio Intermodal como Complexo Distribuidor de Cargas regional;
Área Econômica e Financeira
Criar centro redistribuidor de produtos hortifruti-granjeiros.
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado - Relatório da 1˚ Fase, 1974. Material disponibilizado em agosto de 2010.
Uma das propostas físico-territoriais era a proposta dos sistema de centros
urbanos nomeadas de “Redes de Centro”. A Redes de Centro era entendida como
um conjunto de áreas destinadas a implantação de equipamentos, com o objetivo de
desenvolver as atividade de comércio e serviços, administração pública, segurança,
saúde, educação, promoção social, cultura, recreação e lazer, entre outros. Sua
hierarquização se dava em função dos tipos de serviços, intensidade e frequência de
uso, do perímetro de abrangência e acessibilidade, e eram classificados como
Centro de Vizinhança, Centro de Bairro, Centro de Setor e Centro Urbano (a
quantidade de Centros estabelecidos poderiam alterar-se em função do crescimento
urbano da cidade).
A GESTÃO INOVADORA
108
Os 75 Centros de Vizinhanças, estabelecidos no plano, seriam servidos de
atividades de comércio e serviços locais, equipamentos sociais, recreacionais e de
lazer (em especial para crianças de zero a 12 anos) atuantes num raio de 500
metros, acessados sem a necessidade de utilização de transporte. Os equipamentos
teriam como características o atendimento específico e de frequência cotidiana.
Figura 2.8 - Mapa Rede de Centros propostas pelo PDIM.Fonte: PDIM, 1977.
Os 22 Centros de Bairros, estabelecidos no plano, seriam servidos, num raio
de dois quilometros, de atividades de comércio e serviços diversificados e
equipamentos sociais. Os equipamentos diversificados seriam de frequência
ocasional. A acessibilidade e interligação dos centros daria-se através de transporte
coletivo e vias coletoras, gerando um deslocamento de curto tempo numa longa
distância.
Os Centros de Setor atenderiam uma população de 200.000 habitantes, com
atividades de comércio, serviços diversificados e equipamentos sociais,
recreacionais, de lazer e serviços urbanos, sendo que os equipamentos teriam
atendimento com frequência ocasional. A acessibilidade e interligação se daria
A GESTÃO INOVADORA
109
através de transporte coletivo e vias arteriais, com possibilidade deslocamentos
rápidos a longa distância. O plano estabelecia quatro centros, sendo eles: Rudge
Ramos, Centro Tradicional, Assunção e Riacho Grande.
O Centro Urbano atenderia todo o município e região com atividades de
comércio e serviços especializados de grande porte, equipamentos sociais,
recreacionais, lazer e serviços públicos especializados, sendo os equipamentos
especializados com atendimento de frequência ocasional. A acessibilidade
aconteceria por meio de transporte coletivo, vias arteriais e expressas, de
deslocamento rápidos e longas distâncias.
Articuladas as Redes de Centro, existia a proposta de um Sistema de Áreas
Verdes e Recreação, criada com o objetivo de preservar áreas arborizadas, garantir
condições ambientais e paisagísticas em áreas públicas e privadas e implantar
equipamentos comunitários (esportivos e culturais). Este sistema seria composto por
elementos como: praças, jardins e parques públicos, equipamentos de recreação,
cultura, esporte, espaços livres públicos e privados. Estes espaços públicos eram
classificados como: parque de vizinhança; parque de bairro; parque de setor; parque
urbano; áreas verdes especiais (praças e jardins, áreas verdes lineares, parques
lineares e espaços livres especiais); áreas de lazer metropolitano e áreas para
proteção do equilíbrio ecológico. Os espaços ou áreas verdes particulares
classificavam-se como: clubes esportivo-sociais; clubes de campo e áreas
arborizadas.
Quadro 2.7
Sistema de Áreas Verdes e Recreação
Tipo de Área Verde Conteúdo e Finalidades Equipamentos
Parque Vizinhança (PV) População de Vizinhança• Play-ground• Centro Comunitário• Tratamento Paisagístico• Arborização
Parque de Bairro (PB) População de Bairro• Equipamentos de PV• Campo de Futebol• Piscinas• Quadras Poliesportivas
A GESTÃO INOVADORA
110
Tipo de Área Verde Conteúdo e Finalidades Equipamentos
Parque de Setor (PS) População de Setor• Equipamentos de PB• Cultural• Campo de Malha e Bocha
Parque Urbano (PU) População do município• Equipamentos de PS• Áreas para Pic-nic• Área de Passeio
Áreas Verdes Especiais População do município
• Ponto de Encontro• Melhoria e Integração da
Paisagem Urbana• Tratamento Paisagístico e
Arborização
Áreas para Lazer Metropolitano População Metropolitana
• Conforme orientava o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado
Áreas de Proteção do Equilíbrio Ecológico
Área de Preservação da Fauna e Flora, bem como preservação de Recursos Hídricos (Bacia da Billings)
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado, 1977. Material disponibilizado em agosto
de 2010.
Figura 2.9 - Mapa Sistema de Áreas Verdes proposta pelo PDIM.Fonte: PDIM, 1977
A GESTÃO INOVADORA
111
Com o objetivo de aumentar a oferta de transporte, acessibilidade e reduzir o
tempo de deslocamento foi criado o Sistema Viário Global. Este era entendido como
um sistema de vias públicas e seus elementos de conexão e travessias,
compreendido como subsistema dentro do viário estadual e metropolitano, fazendo
parte das proposições físico-territoriais do PDIM.
O sistema basicamente era organizado em três subsistemas, conforme
quadro abaixo:
Quadro 2.8
Classificação e Função do Subsistema Viário
Subsistema Tipo de Vias Função
Sistema Viário Básico
vias expressas, arteriais de 1˚ e 2˚ categoria, coletoras de 1˚ e 2˚ categorias
Função principal de integrar com o viário regional, estadual
e metropolitano
Sistema Viário Local vias coletoras de 3˚ categoria, vias de distribuição, acesso, vivência e serviço
Função de servir o tráfego interno dos espaços definidos
pelo Sistema Viário Básico
Sistema Viário de Pedestre
vias locais especiais, ruas de pedestres, calçadas, passeios, galerias, faixas de
pedestre, travessias, escadarias, caminhos, passagens, entre outros
espaços exclusivos
Função de garantir a circulação segura do pedestre
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado, 1977. Material disponibilizado em agosto de 2010.
Neste período algumas vias principais já estavam em fase de implantação,
em função de planos anteriores. Uma delas era a via arterial Lauro Gomes, desde a
divisa com São Paulo até a avenida Winston Churchill. Outra avenida em fase de
implantação era a Robert Kennedy, do trecho entre a avenida Piraporinha até a
praça Giovani Breda. Com relação as vias previstas pelo plano podemos citar
algumas como principais e estratégicas, sendo elas: a ligação entre via Anchieta e
Imigrantes, que seria executada pela DERSA; extensão da avenida Lauro Gomes
até a avenida Pereira Barreto; corredor ABD no eixo da avenida Lions, passando
pela marginal do Ribeirão do Curral Grande, ao longo da divisa com Diadema;
A GESTÃO INOVADORA
112
ligação da avenida 31 de Março até avenida Piraporinha, ao longo da margem do
Ribeirão dos Couros; extensão da avenida João Firmino até a rodovia Imigrantes
(estrada dos Alvarengas). Apesar da revogação do PDIM, no mesmo ano de sua
promulgação, o plano do sistema viário foi utilizado em grande parte nos planos
posteriores, como por exemplo, o Plano de Transporte Urbano de 2002, que será
explanado posteriormente.
Figura 2.10 - Mapa Sistema Viário Básico proposto pelo PDIM.Fonte: PDIM, 1977
O PDIM propunha também um zoneamento de uso e ocupação do solo, para
todo território municipal. O zoneamento proposto era entendido, pelo plano, como
um instrumento que traduzia o plano físico, norteando a nova concepção da
estrutura urbana, a fim de gerar proposições que se transformariam em normas e
regulamentações, conduzindo o crescimento urbano no sentido desejado (PDIM,
1977).
As diretrizes do uso e ocupação do solo tinham como objetivos: adensamento
das atividade de uso residencial na estrutura urbana proposta; controle do
crescimento urbano a fim de evitar ocupações em áreas irregulares ou inadequadas
para urbanização, promovendo o adensamento em áreas já infraestruturadas;
controle da ocupação industrial, visando seu pleno desenvolvimento, porém
garantindo a proteção das zonas residenciais; estimulação da relação de identidade
A GESTÃO INOVADORA
113
entre habitante e cidade, através de um ambiente urbano agradável e atrativo para o
trabalho, moradia, recreação e circulação.
Com relação a divisão territorial, o zoneamento levou em conta o
posicionamento do município no contexto metropolitano e a necessidade de
preservação de seus recursos naturais. Em vista disso definiu-se três grandes áreas:
a primeira, ao norte, delimitada pela Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Meninos e
Ribeirão dos Couros, destinada a Atividades Urbanas; a segunda, logo abaixo,
formada pela Bacia Hidrográfica da Represa Billings, destinada a atividades de
recreio, ou Área de Proteção dos Recursos Hídricos; a terceira, ao sul, formada
pelas Vertentes Marítimas do município, destinada a Atividades Rurais e de
Reservas Florestais.
Figura 2.11 - Mapa do Zoneamento proposto pelo PDIM.Fonte: PDIM, 1977
As zonas se caracterizavam de acordo com o uso e a ocupação do solo,
estabelecidas nos seguintes grupos: uso habitacional, uso cotidiano, uso ocasional,
uso atacadista, uso industrial, uso de recreio e uso rural.
As zonas especiais demarcavam áreas especificas, com problemas críticos
(sociais, turísticos, industriais, de lazer e atividades centrais), os quais deveriam
A GESTÃO INOVADORA
114
receber tratamento especial a fim de solucionar os problemas. Estas classificavam-
se em: Zona Especial de Interesse Social; Zona Especial de Interesse Turístico;
Zona Especial de Interesse para o Lazer; Zona Especial de Interesse Industrial; e
Zona Especial de Atividades Centrais. Neste caso seriam elaborados estudos
específicos para cada uma das zonas, nos quais seriam definidos parâmetros e
normas específicas que regulamentariam a ocupação e utilização do solo em cada
uma das zonas.
Nas zonas que se pretendia um adensamento maior do que o exposto acima,
seriam adotados mecanismos fiscais que conduzissem aos padrões de ocupação
desejado, através de cobrança de Imposto Predial em função dos valores reais de
mercado e aplicação do Imposto Progressivo sobre terrenos vazios ou ociosos em
áreas de adensamento.
Quadro 2.9
Relação de Zonas, Uso e Coeficientes
Zonas/SubzonasZonas/Subzonas Uso PermitidoUso PermitidoTaxa de
Ocupação(máxima)
Coeficiente de Aproveitamento
(máximo)
Zonas Habitacionais - ZH
Zona Habitacional Baixa Densidade - ZH1
uso habitacional
residencial isolado
50% 1Zonas Habitacionais - ZH
Zona Habitacional Baixa Densidade - ZH1
uso habitacional
residencial em série, máximo duas unidades
50% 1
Zonas Habitacionais - ZH
Zona Habitacional Baixa Densidade - ZH1
uso habitacional
apartamento 40% 1
Zonas Habitacionais - ZH
Zona Habitacional Baixa Densidade - ZH1
uso cotidianouso cotidiano 40% 1
Zonas Habitacionais - ZH
Zona Habitacional Média Densidade - ZH2
uso habitacional
residencial isolado
60% 1
Zonas Habitacionais - ZH
Zona Habitacional Média Densidade - ZH2
uso habitacional
residencial em série, máximo seis unidades
50% 1
Zonas Habitacionais - ZH
Zona Habitacional Média Densidade - ZH2
uso habitacional
apartamento 60% 2
Zonas Habitacionais - ZH
Zona Habitacional Média Densidade - ZH2
uso cotidianouso cotidiano 60% 1
Zonas Habitacionais - ZH
Zona Habitacional Média Densidade - ZH2
uso ocasionaluso ocasional 40% 2
A GESTÃO INOVADORA
115
Zonas/SubzonasZonas/Subzonas Uso PermitidoUso PermitidoTaxa de
Ocupação(máxima)
Coeficiente de Aproveitamento
(máximo)
Zona Habitacional Alta Densidade - ZH3
uso habitacional
residencial isolado
60% 1Zona Habitacional Alta Densidade - ZH3
uso habitacional
residencial em série, máximo 6 unidades
60% 1
Zona Habitacional Alta Densidade - ZH3
uso habitacional
apartamento 60% 3
Zona Habitacional Alta Densidade - ZH3
uso cotidianouso cotidiano 50% 1
Zona Habitacional Alta Densidade - ZH3
uso ocasionaluso ocasional 40% 2
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Bairro e Vizinhança - ZC1
uso cotidianouso cotidiano 60% 1,2Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Bairro e Vizinhança - ZC1
uso ocasionaluso ocasional 40% 2,2
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Bairro e Vizinhança - ZC1
uso habitacional
residencial isolado
40% 1,2
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Bairro e Vizinhança - ZC1
uso habitacional
apartamento
40% 1,2
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Bairro e Vizinhança - ZC1
uso misto habitacional + cotidianouso misto habitacional + cotidiano
60% 2,2
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Setor - ZC2
uso cotidianouso cotidiano 60% 1,2
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Setor - ZC2
uso ocasionaluso ocasional 60% 2,2
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Setor - ZC2
uso habitacional
residencial isolado ou em série
40% 1,2
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Setor - ZC2
uso habitacional
apartamento 40% 1
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Setor - ZC2
uso misto habitacional + cotidianouso misto habitacional + cotidiano
60% 2,2
Zonas de Comércio e Serviços - ZC
Zona de Comércio e Serviço de Setor - ZC2
uso misto habitacional + ocasionaluso misto habitacional + ocasional
60% 2,2
Zona Industrial - ZIZona Industrial - ZI uso ocasionaluso ocasional 50% 1Zona Industrial - ZIZona Industrial - ZI
uso atacadistauso atacadista 60% 1
Zona Industrial - ZIZona Industrial - ZI
uso industrialuso industrial 60% 1
Zona de Atividades Centrais - ZACZona de Atividades Centrais - ZAC
uso ocasional e/ou cotidianouso ocasional e/ou cotidiano 80% 6Zona de Atividades Centrais - ZACZona de Atividades Centrais - ZAC
uso habitacional apartamentosuso habitacional apartamentos 40% 6
Zona de Atividades Centrais - ZACZona de Atividades Centrais - ZAC
uso misto habitacional + cotidiano/ ocasionaluso misto habitacional + cotidiano/ ocasional
80% 6
Zonas Atacadistas - ZAZonas Atacadistas - ZA uso habitacional
residencial isolado
50% 1
A GESTÃO INOVADORA
116
Zonas/SubzonasZonas/Subzonas Uso PermitidoUso PermitidoTaxa de
Ocupação(máxima)
Coeficiente de Aproveitamento
(máximo)Zonas Atacadistas - ZAZonas Atacadistas - ZA uso
habitacional
residencial em série, máximo 6 unidades
50% 1
Zonas Atacadistas - ZAZonas Atacadistas - ZA uso habitacional
apartamento 60% 2
Zonas Atacadistas - ZAZonas Atacadistas - ZA
uso cotidianouso cotidiano 60% 1
Zonas Atacadistas - ZAZonas Atacadistas - ZA
uso ocasional uso ocasional 60% 2
Zonas Atacadistas - ZAZonas Atacadistas - ZA
uso atacadistauso atacadista 80% 2
Zonas de Recreio e Reservas Especiais Zonas de Recreio e Reservas Especiais
uso habitacional
residencial isolado
10% 0,2Zonas de Recreio e Reservas Especiais Zonas de Recreio e Reservas Especiais
uso habitacional
apartamento
10% 0,2Zonas de Recreio e Reservas Especiais Zonas de Recreio e Reservas Especiais
uso de recreiouso de recreio 10% 0,2
Zonas de Recreio e Reservas Especiais Zonas de Recreio e Reservas Especiais
zona ruralzona rural - -
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado, 1977. Material disponibilizado em agosto de 2010.
Com a revogação do PDIM o município manteve-se numa estagnação quanto
aos investimentos públicos de grande porte que atenderia a demanda urbana já
diagnosticada pela PRO-S.B.C..
2.2. Década de 1980
A década de 1980 ficou marcada pelas transformações ocorridas no cenário
político e econômico internacional, atreladas à reestruturação produtiva. Isso gerou
grande impacto negativo nas economias das regiões industrializadas do país (REIS,
2008), com ênfase na indústria automobilística, entre elas a Região Metropolitana de
Belo Horizonte, Região Metropolitana de Porto Alegre, Região Metropolitana de
Curitiba, Região Metropolitana de São Paulo, entre outras (CORREIA, 2008).
A GESTÃO INOVADORA
117
A estagnação econômica e a obsolescência do modelo nacional
desenvolvimentista sofriam após grande período de crescimento acelerado (REIS,
2008). A economia brasileira registrava uma inflexão, ou seja, um baixo dinamismo e
expansão na produção nacional próximo a evolução demográfica. Esta
desasceleração do mercado, juntamente com a desorganização das redes de
infraestruturas e serviços precários, refletia diretamente nos grandes centros
urbanos metropolitanos (SOMEKH, 2010).
Em 1981 a indústria automobilística nacional foi atingida pela recessão. Os
efeitos da crise trouxeram uma queda de 40% na produção entre 1980 e 1981. A
criação do Pró-Alcool minimizou os efeitos da crise nos setores automobilísticos,
porém não deixou de atingir sub-áreas do setor e outras fábricas do Parque
Industrial Nacional (LEVI, 1992).
A descentralização e o aumento da autonomia política dos governos locais
constituíram-se como princípios hegemônicos nos processos de reforma do setor
público. Estes princípios demonstravam a superação ao regime autoritário do
passado. Apesar da ampliação do espaço político local, a gestão da territorialidade
ultrapassava os limites físicos dos municípios, onde geralmente suas divisas eram
demarcadas e interligadas por infraestrutura de transporte, saneamento, energia etc.
(SOMEKH, ROLNIK, 2002).
Em meio a este cenário, em dezembro de 1980 o prefeito Antônio Tito Costa,
através da Lei Municipal n˚2435, alterou o Perímetro Urbano do município,
subdividido em: Perímetro Urbano do Distrito da Sede e Perímetro Urbano do Distrito
de Riacho Grande. Porém, mantinha as exigências de uso e ocupação do solo
determinadas na Lei Municipal n˚1980 de 1972.
A GESTÃO INOVADORA
118
Figura 2.12 - Evolução do Perímetro Urbano.Fonte: PMSBC, 2010.
Além do perímetro urbano, em setembro de 1981 alterou-se, também, a lei de
Uso e Ocupação do Solo de 1972, levando, através da Lei Municipal n˚2461, as
A GESTÃO INOVADORA
119
alterações, que eram basicamente com relação a recuos, gabaritos, coeficiente de
utilização e ocupação, cálculo de vagas para automóveis e restrições ambientais
dadas pela lei.
Apesar do cenário de estagnação dos anos 1980 houve um importante
investimento, através de um convênio com o Estado para criação dos corredores de
transportes públicos metropolitano.
O convênio31 foi assinado em 1984, com a Companhia Metropolitana de São
Paulo. Este tinha como objetivo a implantação das linhas do Programa
Intermunicipal de Ônibus Expresso, Componentes da Rede Metropolitana de
Trólebus da Grande São Paulo, integrando o sistema de transporte público
metropolitano a Região do ABC.
As obras tiveram início em 1985, e em 1988 inaugurou-se o corredor
Metropolitano de Trólebus, entre São Mateus (zona Leste de São Paulo) e
Jabaquara (zona Sul de São Paulo). Este corredor passava a servir os municípios de
Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema.
A linha cruzava o município de São Bernardo do Campo percorrendo o
itinerário que vinha da avenida Pereira Barreto passando pela área central, onde
havia um terminal de conexão, seguindo a avenida Lucas Nogueira Garcez e
avenida Piraporinha. Na região central implantou-se posteriormente um braço, do
corredor exclusivo de Trólebus até o fim da avenida Brigadeiro Faria Lima, no atual
Terminal Ferrazópolis.
A GESTÃO INOVADORA
120
31 O Convênio era determinado pela Lei Municipal n˚2642, assinado pelo prefeito Walter José Demarchi.
No final da década, em 1988, aprovou-se a Constituição Federal levando a
descentralização política, dando maior autonomia as municipalidades e instrumentos
básicos de políticas de desenvolvimento e de expansão urbana, exigindo que
cidades com mais de 20 mil habitantes elaborassem um Plano Diretor. Esta
descentralização política fragilizou os governos locais, promovendo uma disputa
econômica entre estados e municípios (REIS, 2008). Esta disputa levou a baixa
geração de empregos de qualidade e ausência de coordenação estratégica nacional
de desenvolvimento (SOMEKH, ROLNIK, 2002). Tal cenário demonstrava a ausência
de uma política organizacional da região metropolitana do Estado de São Paulo, e
como consequência a redução de recursos financeiros na implantação de projetos
de interesses regionais. Isto levou as municipalidades buscarem novos mecanismos
de fortalecimento de poder local a partir de ações de cooperação políticas regionais,
o que levou a criação do Consórcio Intermunicipal no Grande ABC paulista no início
da década de 1990 (REIS, 2008).
A revogação do plano inovador proposto pelo PDIM causou grande atraso na
atuação do governo quanto aos instrumentos urbanísticos. A crise da indústria na
década 1980 e os baixos investimentos em obras públicas, levaram a cidade à
saturação urbana. A crescente expansão da mancha urbana metropolitana
mostravam a necessidade da articulação entre municípios, pois os problemas
urbanos das cidades extrapolavam o território municipal.
A GESTÃO INOVADORA
122
A grande aglomeração metropolitana, característica da metrópole
contemporânea, gerava problemas, como por exemplo de mobilidade, que
extrapolavam os limites do território municipal. Este adensamento urbano crescente
dos últimos 60 anos em São Bernardo do Campo, mostravam a ineficiência dos
planos diretores, sendo necessário novos modelos de intervenção.
O processo redemocratização e de descentralização política gerado pela nova
Constituição de 1988 levou a fragilidade dos governos locais. Isso colaborou para
uma guerra econômica entre estados e município. A falta de uma política de
eficiência na organização da região metropolitana do Estado de São Paulo gerava
grande redução dos recursos financeiros para implantação dos projetos estratégicos
de interesse regional (REIS, 2008).
A abertura comercial dos anos de 1990 fez com que a indústria nacional se
tornasse mais competitiva diante do mercado internacional. As novas condições do
mercado nacional de redução de tarifas de importação, altas taxas de juros e uma
política de privatizações nasceram durante os governos de Fernando Collor de Mello
e Fernando Henrique Cardoso. Este processo trouxe grandes transformações
econômicas, principalmente para a Região do ABC paulista em função da grande
concentração de indústrias. Diante deste cenário as indústrias do setor automotivo
sentiram-se obrigadas a reestruturar-se produtivamente, tecnologicamente e
organizacionalmente. Este processo, vinculado aos mecanismos de
desregulamentação e redução do papel intervencionista do Estado na economia,
acarretou na descentralização, levando muitas indústrias a migrarem para regiões
que trouxessem baixo custo na produção. Esta combinação de descentralização
produtiva e investimentos de novas tecnologias contribuíram para diminuição dos
postos de trabalho no setor industrial (REIS, 2008).
A transferência de importantes unidades produtivas do ABC para cidades do
interior paulista deu-se em função de incentivos oferecidos como: doação de
terrenos para implantação das plantas industriais; infraestrutura viária e logística
articuladas a regiões da Grande São Paulo; isenção de impostos estaduais e locais;
empréstimos com taxas abaixo do mercado concedido pelo estado; baixo custo da
mão de obra e fuga da pressão dos sindicatos mais atuantes.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
124
Quadro 3.1
Brasil: Instalações e Ampliações de Empresas Automotrizes a partir de meados dos anos 1970
Ano Fábrica Local das Novas Instalações19751976197819791980198219861991
1996
Ford inaugura a fábrica em Taubaté - SPFiat inicia a produção em Minas Gerais
Mercedez-Benz inaugura a fábrica em Campinas - SPVolvo inicia a produção em Curitiba - PR
Volkswagen incorpora instalação da Chyrsler em São Bernardo do CampoAgrale inicia a produção de caminhões no Rio Grande do SulEngesa inicia a produção em São José dos Campos - SPMafersa inicia a produção em São Paulo
Volkswagen inaugura a fábrica de motores em São Carlos - SP e a fábrica de caminhões em Resende - RJ
Fonte: Anuário Estatístico da Indústria Automobilística Brasileira, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (apud ANFAVEA, 1997, REIS, 2008, p. 123).
3.1. Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - 1990
Diante do cenário da reestruturação produtiva e desarticulação regional que
vinha sofrendo a Região do ABC, nasceu, em 1990, o Consórcio Intermunicipal das
Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, como instituição regional e tendo seu principal
idealizador, o então prefeito de Santo André, Celso Daniel. Este novo arranjo
institucional tinha a participação dos sete municípios da região: Santo André, São
Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Diadema e São
Bernardo do Campo (CONSÓRCIO, 2010) e tinha como objetivo inicial equacionar a
depositação e o tratamento dos resíduos sólidos da região (SOMEKH, 2010). A
atuação através de políticas públicas integradas e multisetoriais davam-se por
grupos temáticos formados por técnicos das municipalidades em questão.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
125
Figura 3.1 - Perímetro da Região do Grande ABC inserido na Região Metropolitana de São Paulo.
Fonte: Emplasa, 2011.
A experiência dada pelo Consórcio Intermunicipal orientou a criação, no
decorrer dos anos, de outros novos mecanismos democráticos envolvendo a
participação da sociedade civil (REIS, 2008). Dentre eles estavam: a criação do
Fórum da Cidadania do ABC (1994); da Câmara do Grande ABC (1997); do
Subcomitê da Bacia Billings (1997) e a da Agência de Desenvolvimento Econômico
do Grande ABC (CONSÓRCIO, 2010).
O ingresso dos sete municípios ao consórcio foi constituído através leis
específicas. No caso de São Bernardo do Campo a Lei Municipal n˚3599 de 1990,
assinada pelo prefeito Maurício Soares de Almeida, autorizava o Poder Executivo a
constituir o Consórcio Intermunicipal. De acordo com a lei estabelecida, o Consórcio
tinha como prioridade, em parceria com a União e o Estado, em melhorar o
abastecimento de água, condições sanitárias, ambientais, qualidade das águas,
coleta e tratamento dos resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais com o
objetivo de controle das enchentes. Além das prioridades citadas o Consórcio
incumbia-se de articular o Planejamento do Desenvolvimento Regional, gerando
mecanismos para consultas, estudos, execução, fiscalização e controle de
atividades que afetassem a área compreendida no território dos municípios
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
126
consorciados. Neste planejamento seriam incluídos questões referentes a:
integração do sistema viário de transporte; desenvolvimento urbano e controle de
uso do solo; caracterização sócio-econômica e dinâmica demográfica;
desenvolvimento econômico e social e da qualidade de vida da população e
planejamento e desenvolvimento de serviços, obras entre outras nas áreas de divisa
com municípios consorciados.
3.1.1. Câmara Regional do Grande ABC - 1997
Em 1997 criou-se a Câmara Regional do Grande ABC, composta pela
associação do poder público (governos locais, governo estadual, governo federal e
poder legislativo) e sociedade civil organizada (entidades empresariais, sindicatos de
trabalhadores e organizações não governamentais) (REIS, 2008). Este fórum de
discussão permanente articulava negociações e criações de acordos de parcerias
nas políticas públicas, entre os sete municípios (SOMEKH, 2010).
A Câmara tinha como prioridades: desenvolvimento econômico e emprego
(política industrial e política para o setor terciário, qualificação e requalificação
profissional e capacitação tecnológica); desenvolvimento urbano e meio ambiente
(uso do solo, proteção dos mananciais, controle das enchentes, destinação dos
resíduos sólidos, circulação e transporte, saneamento básico, articulação com o
Porto de Santos); desenvolvimento social (habitação, saúde, educação, segurança
pública, esporte, lazer e cultura) e aspectos administrativos e tributários (marketing
regional, recursos financeiros, aspectos tributários, coordenação institucional) (REIS,
2008, p.82).
Com relação a mobilidade regional estabeleceu-se um planejamento regional,
a fim de articular e integrar regionalmente as operações do tráfego, os planos viários
municipais (tanto no contexto regional como metropolitano), a política de transportes
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
127
e armazenamento de cargas da região e o transporte de passageiros com
integração de metrô e trens.
Quadro 3.2
Planejamento dos Programas de Acessibilidade e Infraestrutura
Programas Subprogramas
Tráfego
1. Gestão integrada2. Sistema Viário, Circulação, Transporte Coletivo, Carga
3. Transporte Coletivo, Integração dos Sete Centros Urbanos da Região
4. Sistema Viário, Comércio e Turismo5. Proteção Ambiental
DrenagemComunicações
1. Macrodrenagem2. Telecomunicações
3. Infovias4. Intranets Municipais
Energia
Água
1. Usinas Termo-Elétricas2. Reuso (Água Industrial)
3. Efluentes e Coletor Tronco
Resíduos Sólidos
1. Gestão Integrada2. Qualidade Ambiental
3. Reciclagem4. Inclusão Social; Qualidade Ambiental
Fonte: REIS (2008, p.101).
3.1.2. Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC
Em 1998 cria-se a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC,
com o objetivo de impulsionar os trabalhos da Câmara Regional, surgindo a partir
das discussões referentes ao processo de reestruturação produtiva que afetava a
economia regional (REIS, 2008). A agência foi considerada como um instrumento
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
128
operacional, onde diagnosticava-se e propunha projetos regionais de natureza
econômica, tecnológica e territorial (SOMEKH, 2010).
Durante o amadurecimento das discussões e negociações, de forma
compartilhada, mostrou-se a necessidade de um “Plano Regional Estratégico de
2000”. Este plano tinha perspectiva de 10 anos, incluindo 40 programas, 134
subprogramas e 298 ações estratégicas, num conjunto de sete Grupos Temáticos ou
Eixos Estruturantes, sendo eles: Educação e Tecnologia; Sustentabilidade das Áreas
de Mananciais; Acessibilidade e Infraestrutura; Diversificação e Fortalecimentos das
Cadeias Produtivas; Ambiente Urbano de Qualidade; Identidade Regional e
Estruturas Institucionais e Inclusão Social (REIS, 2008).
Neste período, mais precisamente em março de 2003, os prefeitos dos sete
municípios entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento
nomeado de “Carta do Grande ABC”. Esta carta continha oito reivindicações, sendo
elas: a construção do sistema de coletor para o afastamento dos afluentes hídrico
das áreas de mananciais da Bacia Billings; implantação do trecho sul do Rodoanel;
viabilização da implantação do Ferroanel; implantação do Posto Avançado do Banco
Nacional de Desenvolvimento (BNDES); ampliação da produção do Pólo
Petroquímico; implantação da Universidade Federal do ABC; criação de um sistema
regional de Segurança Pública e reconhecimento institucional das entidades
regionais (REIS, 2008).
Outro ponto discutido foi reconversão, conservação e recuperação ambiental-
urbana através de programas como a “Requalificação Urbana com Inclusão Social” e
a “Gestão Regional”, que levavam o eixo estruturante “Ambiente Urbano de
Qualidade” a uma estratégia de desenvolvimento sustentável, juntamente com o
planejamento urbano e ambiental (REIS, 2008, p.108).
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
129
Quadro 3.3
Programas do Eixo Estruturante Ambiente Urbano de Qualidade
Programas Subprogramas
Requalificação Urbana com Inclusão
Social
1. Consolidação de novas centralidades (Projetos e áreas estratégicas)
2. Preservação do patrimônio histórico e cultural do ABC3. Elaboração de projeto de Recuperação Ambiental
Urbana (criação de grupo de trabalho itinerante)4. Habitação e integração das intervenções habitacionais
às ações de qualificação do ambiente
Gestão Regional: Instituições e Recursos Estratégicos
1. Implementar e potencializar as ações regionais
2. Envolver novos agentes no processo de mudança3. Implementar instrumentos urbanísticos para viabilizar
as ações
Fonte: REIS (2008, p.108).
Quadro 3.4
Principais Ações Regionais - Infraestrutura/Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1990-2008)
Programas/Projetos/ Reinvidicações Parcerias
Plano de Macrodrenagem - 25 Reservatórios de Contenção (18 Piscinões construídos)
Consórcio Intermunicipal/Governo do Estado de São Paulo
Aterro Mauá para Depositação dos Resíduos Sólidos Consórcio Intermunicipal/Prefeituras
Construção do Sistema de Coletor Tronco Câmara Regional/Governo do Estado de São Paulo/Governo Federal
Implantação do Trecho Sul do Rodoanel Câmara Regional/Governo do Estado de São Paulo
Recuperação da Rodovia SP 31 Índio Tibiriça/ Trevo km 14 e 22 da Via Anchieta/
Avenida dos Estados no trecho Santo André e São Caetano do Sul
Câmara Regional/Governo do Estado de São Paulo
Elaboração do Plano de Integração Viária Regional ABC Consórcio Intermunicipal
Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental (PDPA)
Consórcio Intermunicipal/Governo do Estado de São Paulo
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
130
Programas/Projetos/ Reinvidicações Parcerias
7Cidades: uma leitura perceptiva do Grande ABC
Câmara Regional/Faculdade Fundação Santo André/IMES
FEHIDRO - Gestão Ambiental Integrada no ABC
Consórcio Intermunicipal/Governo do Estado de São Paulo
Metodologia Plano Diretor (Publicação) Consórcio Intermunicipal/IPT/CEPAM/FINEP
Fonte: REIS (2008, p.169).
3.2. Plano Diretor de 1996
Em 1996 São Bernardo do Campo teve seu primeiro Plano Diretor em
atendimento a Constituição Federal de 1988, que obrigava os municípios com mais
de 20 mil habitantes 32 a implantar um Plano Diretor, aprovado pela Câmara
Municipal, com o objetivo de ser um instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana (PMSBC, 2010). Neste mesmo ano foi
aprovado, como complemento ao plano, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano
de Diretrizes do Sistema Viário Global.
O plano, promulgado pelo prefeito Walter José Demarchi e definido pela Lei
Municipal n˚ 4434, tinha como objetivos: fazer cumprir as funções sociais da cidade,
garantir à população acesso a moradia, saneamento, abastecimento de água,
transporte, emprego, lazer educação, saúde, cultura e participação política;
fortalecimento do Poder Público Municipal em relação aos entes da Federação;
trazer dinamismo e diversidade nas atividades econômicas; ampliar o mercado de
trabalho; incentivar o assentamento populacional em locais providas de
infraestrutura, a fim de reduzir o passivo habitacional; proteger e preservar áreas de
manancial, encostas, vales, entre outros elementos do meio ambiente.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
13132 Neste período o município contava com 660.396 habitantes (PMSBC, 2009).
Com relação as políticas de desenvolvimentos, estruturadas através de
programas, diretrizes e instrumentos, definiu-se cinco eixos principais, sendo eles:
Política de Desenvolvimento Econômico; Política de Desenvolvimento Urbano;
Política de Desenvolvimento Social; Política de Meio Ambiente; e por fim a Gestão
do Plano Diretor propriamente dito, através de instrumentos, previstos no capítulo de
Política Urbana da Constituição Federal.
Quadro 3.5
Políticas de Gestão e Desenvolvimento do Plano
1. Política de Desenvolvimento Econômico1. Política de Desenvolvimento Econômico
Programa de Implementação
Programa de Acompanhamento e Divulgação do Desempenho da Economia Urbana
Programa de Implementação
Programa de Tratamento Unificado para Atividades de Interesse do municípioPrograma de
Implementação Programa de Apoio ao Desenvolvimento TecnológicoPrograma de
Implementação
Programa de Implementação do Centro de Qualificação Profissional
Programa de Implementação
Programa de Reforça das Receitas Tributárias Próprias
2. Política de Desenvolvimento Urbano2. Política de Desenvolvimento Urbano
Estrutura UrbanaDivisão Territorial
Estrutura UrbanaProgramas de Implementação
Infraestrutura Programa de Conservação de Infraestrutura
Sistema de Serviços
Abastecimento Público de Água
Sistema de Serviços
Esgotamento Sanitário e Industrial
Sistema de Serviços
Drenagem
Sistema de Serviços
Resíduos Sólidos e Limpeza PúblicaSistema de Serviços Transporte e Sistema Viário
Sistema de Serviços
Energia Elétrica e Iluminação Pública
Sistema de Serviços
Gás Natural
Sistema de Serviços
Telecomunicações
Política Habitacional
habitação como unidade integrante da cidade e interdependente da infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
132
3. Política de Desenvolvimento Social3. Política de Desenvolvimento Social
Educação Educação
CulturaCultura
EsporteEsporte
SaúdeSaúde
AbastecimentoAbastecimento
4. Política de Meio Ambiente4. Política de Meio Ambiente
Política de Proteção aos MananciaisPolítica de Proteção aos Mananciais
Controle de Poluição do Ar, Água e SoloControle de Poluição do Ar, Água e Solo
Espaços Abertos, Áreas Verdes e Espaços UrbanosEspaços Abertos, Áreas Verdes e Espaços Urbanos
4. Gestão do Plano Diretor4. Gestão do Plano Diretor
Instrumentos de Política de
Desenvolvimento Urbano
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Instrumentos de Política de
Desenvolvimento Urbano
Política Tributária
Instrumentos de Política de
Desenvolvimento Urbano
Código Municipal de ObrasInstrumentos de
Política de Desenvolvimento
Urbano
Operações UrbanasInstrumentos de Política de
Desenvolvimento Urbano Usucapião
Instrumentos de Política de
Desenvolvimento Urbano
Desafetação e Permuta
Instrumentos de Política de
Desenvolvimento Urbano
Concessão do Direito Real de Uso de Áreas Públicas desafetadas
Instrumentos de Política de
Desenvolvimento Urbano
Desapropriação para uso de Interesse Social Específico
Instrumentos de Políticas de
Desenvolvimento Econômico e
Social
Política FiscalInstrumentos de
Políticas de Desenvolvimento
Econômico e Social
Investimento em Infraestrutura e o Zoneamento UrbanoInstrumentos de Políticas de
Desenvolvimento Econômico e
SocialOperações Integradas com Setor Privado
Instrumentos de Políticas de
Desenvolvimento Econômico e
Social Parcerias com Iniciativas Privadas, Universidades e apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
Instrumentos de Política de Meio
Ambiente
Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)Instrumentos de Política de Meio
Ambiente
Medidas Corretivas ou de Retenção Temporárias de Águas Pluviais nos Terrenos
Instrumentos de Política de Meio
AmbienteSistema de Administração da Qualidade Ambiental
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 4434 de 1996. Disponibilizado em janeiro de 2011.
A Política de Desenvolvimento Econômico tinha como objetivo integrar os
centros dinâmicos da economia, de forma competitiva e sustentada, prevendo
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
133
equilíbrio na oferta de empregos e geração de renda. Com base nisso, havia as
Atividades de Interesse Estratégico, as Atividades de Interesse Especial, e as
Atividades de interesse específico.
Com relação a Política de Desenvolvimento Urbano, as diretrizes tinham
como objetivo fazer cumprir a função social do município. Esta era definida pela
estruturação urbana através da lei de uso e ocupação do solo e implementação de
programas que objetivavam a: transposição da rodovia Anchieta pelo corredor leste-
oeste; prolongamento da avenida Robert Kennedy até o bairro Paulicéia, integrando-
se ao Anel Viário Metropolitano; desenvolvimento do pólo industrial e tecnologia de
ponto, através da adequação da infraestrutura em áreas de expansão urbana. Outro
ponto importante era a política habitacional que tinha como objetivo dar alternativas
as ocupações irregulares e de degradação na Área de Proteção aos Mananciais,
através do aumento de ofertas de áreas ociosas na zona urbana, estimular a
iniciativa privada na produção de HIS, reordenamento urbanístico das ocupações
irregulares, etc.
Outro eixo era a Política de Desenvolvimento Social que tinha como diretrizes
o desenvolvimento e a utilização do município, em sua totalidade, garantindo a
população o acesso a educação, cultura, esporte e lazer, saúde e abastecimento.
A Política de Meio Ambiente tinha como diretrizes a melhoria da qualidade de
vida da população, a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente,
através da Política de Proteção aos Mananciais, ao Controle de Poluição do Ar,
Água e Solo, aos Espaços Abertos, e Áreas Verdes e Parques Urbanos.
Por último, a Gestão do Plano Diretor, que previa um planejamento da cidade
de forma integrada e participativa, através de: Instrumentos de Política de
Desenvolvimento Urbano; Instrumentos de Políticas de Desenvolvimento Econômico
e Social; Instrumentos de Política de Meio Ambiente
O Plano Diretor em questão daria suporte, com relação as diretrizes, à
elaboração do Plano Diretor de Drenagem, Plano Diretor de Transporte, Trânsito e
Sistema Viário e Plano de Ações Integrativas.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
134
3.2.1. Lei de Uso e Ocupação do Solo - 1996
Como um dos instrumentos previstos no Plano Diretor, a Lei de Uso e
Ocupação do Solo, definida pela Lei Municipal n˚ 4446, em 1996, considerava o
mesmo zoneamento definido pela Lei Municipal n˚ 2435 de 1980, já citada
anteriormente.
Este zoneamento dividia o município em três grandes áreas nomeadas de
Área Urbana, Área de Recreio e Área de Proteção Ambiental. A Área Urbana - AU
contemplava dos Distritos da Sede e do Riacho Grande; a Área de Recreio - AR era
formada pelas bacias de contribuição direta dos reservatórios do Sistema Billings,
com exceção do Distrito do Riacho Grande e área do Reservatório do Rio das
Pedras; a Área de Proteção Ambiental - APA, formada pelo restante do município.
Quadro 3.6
Zonas e Subzonas
Zonas Subzonas
Área Urbana - AU
Zona Residencial Exclusiva - ZRE
Área Urbana - AU
Zona Residencial Tipo 1 - ZR1
Área Urbana - AU
Zona Residencial Tipo 2 - ZR2
Área Urbana - AU
Zona Residencial Tipo 3 - ZR3
Área Urbana - AUZona Comercial - ZC
Área Urbana - AUZona Especial de Comércio - ZEC
Área Urbana - AU
Corredor Comercial - CC
Área Urbana - AU
Zona Mista - ZM
Área Urbana - AU
Zona Predominantemente Industrial - ZPI
Área Urbana - AU
Zona Predominantemente Industrial Restrita- ZPIR
Área de Recreio - AR
Zona Exclusiva de Recreio - ZER
Área de Recreio - ARZona de Reserva Institucional - ZRI
Área de Recreio - ARZona Controlada de Expansão - ZCE
Área de Recreio - AR
Zona de Uso Restrito - ZUR
Área de Proteção Ambiental - APA Zona de Preservação Ecológica - ZPE
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 4446 de 1996. Disponibilizado em janeiro de 2011.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
135
3.2.2. Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global de 1996
O Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global, previsto no Plano Diretor, foi
definido através da Lei Municipal n˚ 4431, em 1996. O plano definia a hierarquização
e caracterização do viário municipal, compreendendo como um subsistema do
arranjo viário estadual e metropolitano. Tinha como objetivo estabelecer diretrizes
para um aumento da acessibilidade e diminuir os tempos e custos nos
deslocamentos através de execução dos planos de reforço viário.
O sistema definido era organizado em dois subsistemas, sendo um o Sistema
Viário Principal e o outro o Sistema Viário Local.
O Sistema Viário Principal tinha como função a integração do município ao
sistema viário da Região Metropolitana de São Paulo, além da articulação entre os
bairros. Este era formado pelo Sistema Viário Regional, Anel Viário Periférico e o
Mini-anel Viário. Com relação ao Sistema Viário Local, era formado pelas demais
vias que permeavam o Sistema Viário Principal.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
136
Figura 3.2 - Hierarquia Viária do Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global de 1996.Fonte: PMSBC, 2010.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
137
Quadro 3.7
Hierarquia do Sistema Viário Global
Sistema Subsistema Definição de Vias
Sistema Viário Principal
Sistema Viário Regionalrodovias, vias expressas, vias arteriais
principais de atravessamento e
integração regional
Sistema Viário Principal Anel Viário Periférico
vias arteriais principais e secundárias de interligação entre a maioria dos
bairros, e vias do sistema viário regional que não cruzassem a área
central da cidade
Sistema Viário Principal
Mini-anéis Viáriosvias arteriais principais e secundárias
de circulação interna ao anel periférico
ou complementar
Sistema Viário Local Vias de Tráfego Local Demais vias que permeiam o Sistema Viário Principal
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 4431 de 1996. Disponibilizado em janeiro de 2011.
Figura 3.3 - Diretrizes do Sistema Viário Global.Fonte: PMSBC, 2010.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
138
3.3. Plano de Transporte Urbano de 2002
O Plano de Transporte Urbano iniciou-se em 2002, no governo do prefeito
Maurício Soares de Almeida, através da Lei Municipal n˚ 5085, autorizando o Poder
Executivo a manter tratativas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), com o objetivo de obter recursos para execução do Plano de Transporte
Urbano de São Bernardo do Campo (PTU). O plano contou com quantia de US$ 272
milhões, onde US$ 165 milhões cabia ao BID e US$ 110 milhões seria a
contrapartida do município.
A fim de garantir maior agilidade nos trabalhos a prefeitura implantou a
Unidade de Coordenação do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do
Campo (UCPTU-SBC). Esta atendia os requisitos de ambas as partes (BID e
município), e era vinculada ao Gabinete do Prefeito, atendendo as exigências
formais do BID. Esta coordenadoria tinha como apoio o Consórcio Enger, formada
por empresas especializadas no gerenciamento de empreendimentos financiados
por organismos internacionais. (PMSBC, 2010)
O PTU tinha como objetivo integrar diversas áreas do município e reforçar a
integração regional, visando a melhoria de mobilidade da população, através de
obras de alargamentos e prolongamentos de corredores viários. O plano contava
com 24 intervenções viárias e a construção de 3 terminais de transporte público.
No mapa (Figura 3.4) abaixo é possível que parte das intervenções são
heranças de planos anteriores como por exemplo o anel viário periférico de 1996, ou
até mesmo intervenções propostas pelo PDIM.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
139
Figura 3.4 - Mapa do Plano de Transporte Urbano.Fonte: PMSBC, 2011.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
140
Tabela 3.1
Relação de Intervenções previstas pelo PTU
Intervenção Localização Tipo de Intervenção
Fase Atual (2011)
Complexo Viário Mario Covas Km 20,7 da Via Anchieta Complementação Projeto
Viaduto Assunção/ Ferrazópolis Km 22,5 da Via Anchieta Interligação Obra
Anel Viário Metropolitano Avenida Lions Transposição/ Rebaixamento Obra
Duplicação da Avenida José Odorizzi
Avenida José Odorizzi Alargamento Obra (parcial)
Duplicação da Avenida Newton Monteiro de Andrade e Conexão
com Avenida Brigadeiro Faria Lima
Acesso pela região Central ao
Viaduto Mário Covas
Alargamento Projeto
Corredor Avenida Senador Vergueiro
Trecho entre Avenida Winston Churchill e Centro
Alargamento Obra
Anel Viário Metropolitano Km 16 da Via Anchieta Conexão Projeto
Conexão entre Avenida Lucas Nogueira Garcez e Via Anchieta
Km 18 da Via Anchieta Conexão Executado
Transposição sob Anchieta Km 17 da Via Anchieta
Túnel de Transposição Projeto
Sistema Viário entre Avenida Kennedy e Via Anchieta
Km 17 da Via Anchieta
Implantação de novo viário
Executado parcialmente
(obras da Universidade
Federal do ABC)
Duplicação da Avenida Winston Churchill e nova conexão com a
Via Anchieta
Toda extensão da Avenida Winston
ChurchillAlargamento Projeto
Avenida Marginal do Córrego Linha Camargo
Córrego Linha Camargo
Implantação de novo viário Obra
Duplicacão da Rua Tiradentes Rua Tiradentes Alargamento Executado
Prolongamento da Rua KaraEntre Avenida
Pereira Barreto e Avenida Senador
Vergueiro
Prolongamento Executado (parcial)
Duplicação da Estrada Samuel Aizemberg
Estrada Samuel Aizemberg Alargamento Projeto
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
141
Intervenção Localização Tipo de Intervenção
Fase Atual (2011)
Conexão das Avenidas Lauro Gomes, Dr. Rudge Ramo e Taboão
Avenida Lauro Gomes (divisa
com São Caetano do Sul)
Conexão Projeto
Conexão de Anel Periférico com Anel Viário Metropolitano
Final da Avenida Lions, na divisa
com Santo AndréViaduto Executado
Avenida Marginal ao Ribeirão dos Couros
Entre os bairros Paulicéia e
Jordanópolis
Implantação de novo viário Obra
Prolongamento da Avenida Lauro Gomes
Acesso a Avenidada Pereira
Barreto e Praça Samuel Sabatini
Prolongamento/ Implantação de
novo viárioExecutado
Alargamento da Avenida Pereira Barreto
Trecho entre Rua Kara e Rua José
VersolatoAlargamento Executado
Duplicação da Avenida Pery Ronchetti
Trecho entre Rua Praça Maria
Amélia e Praça Samuel Sabatini
Alargamento Executado
Duplicação da Estrada dos Alvarengas
Trecho entre Praça Giovanni
Breda e Rodovia Imigrantes
Alargamento Obra
Duplicação da Estrada Galvão Bueno
Estrada Galvão Bueno Alargamento Obra
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5085 de 2002. Disponibilizado em janeiro de 2011.
Com relação as obras prevista, algumas já elaboradas em plano anteriores,
ainda se apresentam como intervenções estratégicas de reforço viário, tanto
municipal como regional. Um exemplo é a implantação da avenida Marginal ao
Ribeirão dos Couros, ligando os bairros Paulicéia e Jordanópolis, que havia sido
prevista pelo PDIM em 1977.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
142
3.4. Plano Diretor de 2006 e a Saturação Urbana
O Plano Diretor de 2006 foi o primeiro de São Bernardo do Campo que
atendia as instruções do Estatuto da Cidade, recém aprovado. Apesar dos novos
instrumentos propostos pela lei federal, o plano gerou grande abertura a
especulação imobiliária, permitindo altos índices em áreas sem investimentos de
infraestrutura. Entre 2006 e 2010 foram implantados cerca de 110 empreendimentos
residenciais, comparados aos 141 empreendimentos implantados entre 1980 e 2005
(EMBRAESP, SECOVI, PMSBC, 2010). Antes mesmo do plano ser aprovado a área
central do cidade já contava com a lei específica de outorga onerosa33, que permitia
um coeficiente de aproveitamento de até seis. Esta delimitação específica tinha
como finalidade incentivar o aproveitamento adequado dos imóveis inseridos neste
perímetro, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano, econômico, social
e cultural. Esta lei sobrepunha os índices tratados na lei de uso e ocupação,
potencializando a ocupação com o aumento da taxa de ocupação, coeficiente de
aproveitamento, gabarito e recuos. Além disso os proprietários dos imóveis contidos
no perímetros de outorga poderiam utilizar os índices de ocupação desta lei
mediante ao pagamento da outorga. As receitas resultantes da contrapartidas
deveriam ser aplicadas conforme previsto no Estatuto da Cidade (art. 26, incisos I a
VIII). No caso de empreendimentos de grande impacto a prefeitura poderia solicitar
ao proprietário do imóvel a realização de obras de infraestrutura que sanassem o
impacto previsto, independente do pagamento de outorga.
Tabela 3.2
Relação de Coeficientes Conforme Usos no Perímetro da Outorga
Uso Coeficiente de Utilização
Taxa de Ocupação
Edificações mistas de uso comercial, industrial de alta tecnologia, de prestação de serviços e residencial 6,00 80%
Uso exclusivamente residencial 6,00 70%
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5555 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
143
33 Em 3 de agosto de 2006 o prefeito William Dib, através da Lei Municipal n ̊ 5555, concede perímetro de Outorga Onerosa na Área Central do Município.
Para usos como cinemas, teatros, anfiteatros, salas de espetáculos,
auditórios para convenções, congressos e conferências, museus, entre outros
equipamentos de cultura e educação, não seriam computados nos cálculos de
coeficientes e gabarito.
Figura 3.5 - Perímetro da lei de outorga onerosa.Fonte: PMSBC, 2011.
No mesmo ano de 2006 o prefeito William Dib, através da Lei Municipal n˚
5593, aprova o novo Plano Diretor do Município, que atendia tanto a Constituição
Federal de 1988 como o Estatuto da Cidade.
O Plano Diretor em questão era entendido como um instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana de caráter normativo, programático
e orientativo, de forma sistêmica, aos agentes públicos e privados atuantes na
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
144
produção e gestão da cidade, além de ser um instrumento fundamental ao Sistema
de Planejamento do Município, assim como o Plano de Governo, Plano Plurianual,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e Orçamento Anual. Além do Plano abranger todo o
território do município, as ações do Poder Público Municipal e as políticas públicas
articulariam-se junto ao governo Estadual, Federal, integrando as ações regionais no
desenvolvimento regional e metropolitano.
Aspectos como: econômico-social, estabelecendo normas e diretrizes a fim de
dinamizar e diversificar o desenvolvimento de atividades econômicas e melhor as
condições sociais da população; espacial e físico-territorial, através da adequação
do espaço e infraestrutura com o objetivo de desenvolver a estrutura urbana
harmoniosamente; ambientais, estabelecendo normas de preservação e
recuperação do meio ambiente e dos recursos naturais; administrativo-institucional,
estabeleceriam um processo contínuo de planejamento na busca da integração
Regional, Estadual e Federal.
Os objetivos do plano eram dados em nove eixos distintos, sendo eles: o
Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social;
Desenvolvimento Ambiental; Infraestrutura; Mobilidade Urbana, Trânsito e
Transporte; Habitação; Preservação do Patrimônio Cultural; e Uso dos Imóveis
Públicos.
Com relação ao ordenamento territorial, a Lei dividia o município em quatro
Macrozonas, subdivididas em zonas vocacionais que instituíam regras gerais de uso
do solo para cada zona, sendo estas compostas pelas Unidades de Planejamento e
Gestão. O Macrozoneamento era formado pela Macrozona de Vocação Urbana,
Macrozona Urbana de Recuperação Ambiental, Macrozona de Ocupação Dirigida e
Macrozona de Restrição à Ocupação.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
145
Figura 3.6 - Mapa do Macrozoneamento do Plano Diretor de 2006.Fonte: PMSBC, 2010.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
146
Quadro 3.8
Relação de Zonas Vocacionais inseridas nas Macrozonas
Macrozonas Zoneamento Vocacional
MVU - Macrozona de Vocação Urbana
ZDU - Zona de Desenvolvimento Urbano
MVU - Macrozona de Vocação Urbana ZRU - Zona de Recuperação UrbanaMVU - Macrozona de Vocação Urbana
ZEE - Zona Empresarial Estratégica
MURA - Macrozona Urbana de Recuperação Ambiental
ZEE - Zona Empresarial EstratégicaMURA - Macrozona Urbana de
Recuperação Ambiental ZRUA - Zona de Recuperação Urbana e AmbientalMURA - Macrozona Urbana de Recuperação Ambiental
ZRA - Zona de Recuperação Ambiental
MOD - Macrozona de Ocupação DirigidaZAOD - Zona Ambiental de Ocupação Dirigida
MOD - Macrozona de Ocupação DirigidaZOSES - Zona Sócio-Econômica Sustentável
MRO - Macrozona de Restrição a Ocupação
ZRO-1 - Zona de Restrição à Ocupação - 1MRO - Macrozona de Restrição a
Ocupação ZRO-2 - Zona de Restrição à Ocupação - 2MRO - Macrozona de Restrição a Ocupação
ZRA - Zona de Recuperação Ambiental
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5593 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
A Macrozona de Vocação Urbana era subdividida em Zona de
Desenvolvimento Urbano, Zona de Recuperação Urbana e Zona Empresarial
Estratégica. Esta caracterizava-se pela grande concentração de infraestrutura e
equipamentos urbanos, situada dentro da Bacia do Rio Tamanduateí, tendo como
diretrizes: abrigar maior parte da população urbana do município; promover o
adensamento da ocupação territorial; abrigar população que necessita ser
realocada; proteger e requalificar o meio ambiente urbano, promover o saneamento
ambiental, melhoria da qualidade do ar e aumento do índice de áreas verdes por
habitantes.
Com relação a Macrozona Urbana de Recuperação Ambiental, subdividia-se
em três Zona Empresarial Estratégica, Zona de Recuperação Urbana e Ambiental e
Zona de Recuperação Ambiental. Esta situava-se na Área de Proteção e
Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica da Represa Billings (APRM-B) e
tinha diretrizes: abrigar parte da população urbana; recuperar ambientalmente o
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
147
território alterado pelos impactos ambientais; adequar-se as novas formas de
ocupação sustentável.
Também inserida em área de manancial, a Macrozona de Ocupação Dirigida,
subdividida em Zona Ambiental de Ocupação Dirigida e Zona Sócio-Econômica
Sustentável, caracterizava-se por sua importância estratégica ambiental e sócio-
econômica, com as seguintes diretrizes: manter capacidade de produção de água;
recuperar ambientalmente o território alterado pelos impactos ambientais; adensar a
área urbana correspondente ao Distrito de Riacho Grande, controlando a expansão
urbana; compatibilizar-se ao desenvolvimento estratégico do município de maneira
sustentável.
E por ultimo, a Macrozona de Restrição à Ocupação, também situada dentro
da APRM-B e parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São
Paulo, formada pelas Zonas de Restrição à Ocupação e Zona de Recuperação
Ambiental. Esta caracterizava-se pela sua restrição ao uso e ocupação do solo a fim
de proteger e conservar os mananciais, seguindo as seguintes diretrizes: conservar
aspectos físico-territoriais; recuperar ambientalmente o território alterado pelos
impactos ambientais; restringir ocupação urbana; atender ao acordo do Projeto do
Milênio da Organização das Nações Unidas que tem por objetivo proteger a Mata
Atlântica e conservar como Reserva da Biosfera Verde da cidade de São Paulo.
Quadro 3.9
Esquema da Hierarquia de Macrozonas e Zoneamento
MACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTOMACROZONEAMENTO
MVUMVUMVU MURAMURAMURA MODMOD MROMROMRO
ZONEAMENTOZONEAMENTOZONEAMENTOZONEAMENTOZONEAMENTOZONEAMENTOZONEAMENTOZONEAMENTOZONEAMENTOZONEAMENTOZONEAMENTO
ZDU ZRU ZEE ZEE ZRUA ZRA ZAOD ZOSES ZRO-1 ZRO02 ZRA
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
UPG (residencial/ empresarial/ ambiental)
PERÍMETRO URBANOPERÍMETRO URBANOPERÍMETRO URBANO AREA DE MANANCIALAREA DE MANANCIALAREA DE MANANCIALAREA DE MANANCIALAREA DE MANANCIALAREA DE MANANCIALAREA DE MANANCIALAREA DE MANANCIAL
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5593 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
148
Figura 3.7 - Mapa do Zoneamento do Plano Diretor de 2006.Fonte: PMSBC, 2010.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
149
As Unidades de Planejamento e Gestão (UPG) situavam-se dentro das Zonas
Vocacionais do município e eram entendidas como as menores e indivisíveis
porções territoriais. As UPG’s tinham objetivo tornar o controle das ações do poder
público mais apurado e com maior precisão dentro de cada porção territorial, e
c lass i f i cavam-se UPG-R (predominantemente res idenc ia l ) , UPG-E
(predominantemente empresarial) e UPG-A (predominantemente ambiental).
Figura 3.8 - Mapa de Unidade de Planejamento e Gestão do Plano Diretor de 2006.Fonte: PMSBC, 2010.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
150
Em atendimento as demandas diferenciadas que necessitavam de
intervenções especiais, criou-se as Zonas Especiais, que sobrepunham os
parâmetros do zoneamento vocacional, quando definidos.
Estas eram classificadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e
Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA). Os parâmetros reguladores de usos e
ocupação do solo seriam definidos por lei específica, aprovada um ano depois,
através da Lei Municipal n˚ 5.716, dentro das seguintes diretrizes: definição de
peculiaridades das áreas específicas; definição de planos e programas; definição do
controlo urbanístico e sócio-ambientais.
As ZEIS destinava-se a áreas com necessidade de regularização fundiária,
requalificação urbanística e sócio-ambiental, produção de habitação de interesse
social e de mercado popular, fazendo com que estes espaços se integrassem ao
território urbano do município. As ZEIA’s destinavam-se a proteção e recuperação da
paisagem e do meio ambiente, incentivar áreas verdes em espaços públicos,
proteger as nascentes e cursos d’água e recuperar áreas que sofreram impacto
ambiental.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
151
Figura 3.9 - Mapa de Zonas Especiais de Interesse Social do Plano Diretor de 2006.Fonte: PMSBC, 2010.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
152
Figura 3.10 - Mapa de Zonas Especiais de Interesse Ambiental do Plano Diretor de 2006.Fonte: PMSBC, 2010.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
153
Quadro 3.10
Zonas Especiais e suas Subzonas
Zonas Especiais Subzonas
ZEIS
ZEIS 1: áreas de ocupações irregulares dentro da MVU
ZEIS
ZEIS 2: áreas vazias ou sub-utilizadas que não cumpriam sua função social da propriedade, sendo destinadas a moradia de
interesse social
ZEISZEIS 3: áreas vazias ou sub-utilizadas que não cumpriam
função social da propriedade, sendo destinadas a moradia de interesse social
ZEIS
ZEIS 4: áreas de ocupações irregulares localizadas na MURA e MOD
ZEIS
ZEIS 5: assentamentos precários em áreas de preservação permanente (APP), com necessidade de reassentamento
ZEIA
ZEIA 1: área livre de importância à qualificação urbana e ambiental (parques, praças de grande porte, faixa de
concessionárias e grandes áreas de cobertura vegetal)
ZEIA
ZEIA 2: áreas degradadas ambientalmente que necessitam de intervenções para recuperação sócio-ambiental
ZEIA
ZEIA 3: áreas destinadas a equipamentos de saneamento ambiental (usinas de compostagem, reciclagem, resíduos sólidos da construção civil, aterros sanitários, estação de
tratamento de esgoto e incineradores)ZEIA
ZEIA 4: áreas de ações estratégicas para qualidade urbano-ambiental (área de lazer e unidades de conservação)
ZEIA
ZEIA 5: APRM-B
ZEIA
ZEIA 6: área de Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo e APRM-B
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5593 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
Outro ponto fixado pelo plano eram as Áreas de Intervenção Urbana e
Ambiental, consideradas áreas estratégicas destinadas a Operações Urbanas
Consorciadas. Estas tinham como objetivo transformar a estrutura urbana através da
ampliação dos espaços públicos, infraestrutura, sistema viário e equipamentos
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
154
urbanos. Intervenções estas coordenadas pelo município e participação de
proprietários e investidores.
O plano também previa áreas para Projetos Urbano, destinados a projetos
específicos, a fim de requalificar locais estratégicos para o município, através de
parcerias com a iniciativa privada, Áreas de Projetos Ambientais destinadas ao
desenvolvimento dos projetos ambientais em conjunto com a iniciativa privada, e
áreas para Projetos Habitacionais destinadas ao desenvolvimento de projetos
habitacionais em conjunto com a iniciativa privada e Governo Federal.
Como garantia de sucesso na implementação do Plano Diretor, a lei
apresentava um capítulo referente aos Instrumentos de Políticas Urbanas. Este era
definido de acordo com os instrumentos que o Estatuto da Cidade sugeria aos
planos.
Tabela 3.3
Instrumentos de Política Urbana
Instrumentos de Política Urbana Instrumentos Específicos
Instrumentos de Planejamento
Plano Diretor
Instrumentos de Planejamento
Planos Setoriais
Instrumentos de Planejamento
Códigos
Instrumentos de Planejamento
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Instrumentos de PlanejamentoLei de Parcelamento do Solo
Instrumentos de PlanejamentoPlano de Governo
Instrumentos de Planejamento
Diretrizes Orçamentárias
Instrumentos de Planejamento
Plano Plurianual
Instrumentos de Planejamento
Orçamento Anual
Instrumentos de Planejamento
Programas e Projetos Setoriais
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
155
Instrumentos de Política Urbana Instrumentos Específicos
Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano
IPTU Progressivo no Tempo
Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano
Desapropriação para fins de Reforma Urbana com Pagamentos em Títulos
Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano Consórcio ImobiliárioInstrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano
Operações Urbanas Consorciadas
Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano
Direito de Superfície
Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano
Transferência do Direito de Construir
Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano
Direito de Preferência (Preempção)
Instrumentos de Financiamento da Política Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial UrbanaInstrumentos de Financiamento da Política
Urbana Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso
Instrumentos de Regularização Fundiária
Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Instrumentos de Regularização Fundiária
Concessão do Direito Real do Uso
Instrumentos de Regularização Fundiária Concessão de Uso Especial para fins de Moradia Instrumentos de Regularização Fundiária
ZEIS
Instrumentos de Regularização Fundiária
ZEIA
Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana
Órgãos Colegiados de Política Urbana
Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana
Gestão Democrática da Cidade
Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana
Debates, Audiências e Consultas Públicas
Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana
Conferências sobre Assuntos de Interesse Urbano
Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana
Iniciativa Popular de Projeto de Lei e Planos, Programas e Projetos de Desenvolvimento Urbano
Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana
Referendo Popular e Plebiscito
Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana
Estudo de Impacto de Vizinhança
Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana
Assistência Técnica e Jurídica Gratuita para as Comunidades e Grupos Sociais Menos
Favorecidos
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5593 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
156
As transformações influenciadas pela globalização mostraram a necessidade
de uma reformulação na Política Nacional de Desenvolvimento (SOMEKH, 2010).
Atualmente a positiva perspectiva econômica nacional levou a administração pública
a diversas propostas de intervenção em larga escala. Com os investimentos
Federais através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi possível
abrir novas frentes de intervenções urbanas como o: PAC Moradia, PAC Mobilidade
e PAC drenagem.
Atualmente o Brasil vive cenário econômico positivo que por consequência
gera grandes investimentos da construção civil na região. Com o objetivo de manter
estes investimentos, porém de forma controlada, a administração pública aprovou
em 2011 a revisão do Plano Diretor, prevendo ainda a revisão da Lei de Uso e
Ocupação do Solo e a elaboração do novo Código de Obras. Este plano também
tem como objetivo adequar-se à nova Lei Estadual Específica da Billings e ao Plano
Municipal de Saneamento Ambiental. Entre as intervenções urbanas estão previstas
a implantação da Usina Verde de Incineração, integrada ao Plano Municipal de
Saneamento Ambiental, a Requalificação do Centro, considerando e implantação do
Metrô Elevado pelo Governo do Estado, entre outros projetos de mobilidade,
moradia etc. (PMSBC, 2011).
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
157
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa organizou e analisou a evolução do planejamento urbano em São
Bernardo do Campo, influenciado inicialmente por grandes investimentos públicos e
privados e a elaboração de instrumentos urbanísticos com o objetivo de equalizar o
processo de desenvolvimento urbano.
A análise verificou, inicialmente, que o primeiro Plano Diretor da década de
1960 foi elaborado com a intenção de propor uma nova estrutura urbana em
adequação às novas indústrias que acabavam de chegar, atraídas pela recém
implantada rodovia Anchieta. Nesta perspectiva são construídas conjuntamente ao
plano as principais obras de infraestrutura urbana que influenciariam a malha urbana
do município pelas décadas posteriores até os tempos atuais. A implantação do
Paço Municipal e a nova centralidade reforçaram a característica de um Centro
Regional, que confluía a maior parte dos principais eixos viários da cidade, tornando-
se hoje um dos maiores pontos de congestionamentos de fluxo viário.
Apesar do inovador plano de 1964, a corrida dos grandes investimentos
público afim de estruturar a cidade que sofria com os altos investimentos privados
das indústrias automobilísticas, não foram suficientes. A zona urbana da cidade
estava dividida em duas áreas pouco integradas, fragmentadas pela rodovia, no eixo
norte-sul, e com distintas atividades predominantes. À leste da via Anchieta havia
grande expansão residencial e comercial, estimuladas pelos índices do plano, e à
oeste predominavam as grandes plantas industriais, porém com baixa infraestrutura
no seu entorno.
A elaboração do PDIM e a criação da PRO-S.B.C. mostrava a preocupação
de se obter instrumentos de gestão urbana mais ágeis diante do ritmo de expansão
urbana da década de 1970. Analisando estes dois instrumentos, que atuavam
conjuntamente, foi possível notar uma perspectiva inovadora com propostas a curto,
médio e longo prazo. A não implementação do PDIM, por motivos políticos da época,
manteve o município com um crescimento desordenado. Outro ponto foi a
estagnação econômica e industrial durante a década de 1980, que trouxe altas taxas
de desemprego e um aumento do passivo habitacional.
158
Analisando a criação e atuação do Consórcio Intermunicipal do ABC,
juntamente ao cenário local, durante os anos 1990, percebeu-se a preocupação da
necessidade de uma articulação para além dos limites municipais. As
transformações econômicas e produtivas havia modificado drasticamente o ritmo de
desenvolvimento da cidade e da região.
Por último, o Plano Diretor de 2006 foi um plano que, apesar de ter sido
elaborado nos moldes do Estatuto da Cidade, apresentava altas taxas de ocupação
do solo urbano, em especial da região central, gerando grande potencial a
especulação imobiliária. A falta de investimentos em infraestrutura e o estímulo à
construção civil com altos índices levou à saturação, principalmente, do sistema
viário da cidade.
Compreendendo todo este repertório foi possível identificar três períodos do
planejamento urbano no município de São Bernardo do Campo, sendo eles:
Quadro C.1
Fases do Planejamento Urbano no Município de São Bernardo do Campo
Fase Identificada Marcos Urbanísticos Período
1˚ Fase - Planejamento da Nova Indústria
Implantação da rodovia Anchieta
1947-19531˚ Fase - Planejamento da Nova Indústria
Início da industrialização de porte
Década de 1950
1˚ Fase - Planejamento da Nova Indústria
Primeiro Plano Diretor do município
1964
2˚ Fase - Gestão Inovadora Criação da PRO-S.B.C. 19732˚ Fase - Gestão Inovadora
Elaboração do PDIM 1974-1977
3˚ Fase - Planejamento na Metrópole Contemporânea
Criação do Consórcio Intermunicipal do ABC
19903˚ Fase - Planejamento na Metrópole Contemporânea
Estatuto da Cidade 2001
3˚ Fase - Planejamento na Metrópole Contemporânea
Plano Diretor 2006
Fonte: Elaboração própria.
159
No decorrer dos períodos foi percebida a redução nos investimentos diante do
crescimento urbano da cidade, e o aumento dos investimentos privados de maneira
desarticulada a gestão pública. A valorização do solo nas áreas urbanas à leste da
via Anchieta já demonstravam grande crescimento na década de 1960. O incentivo
ao adensamento na região central estimulado pelo falta de planejamento da cidade,
sem investimentos em infraestruturas urbanas levaram a saturação urbana da
cidade.
160
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGUILAR, Carolina Bracco Delgado. Produção do Espaço Urbano a partir do Trecho
Sul do Rodoanel, em São Bernardo do Campo: Impasses e Perspectivas.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Pós-Graduação da
Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.
ASCHER, François. Os novos princípios do urbanismo. Tradução e apresentação
Nadia Somekh. São Paulo: Romano Guerra, 2010.
CORREIA, João Carlos. Impactos da indústria automobilística nas cidades do
Estado de São Paulo e sua transformação em função do processo industrial. 2008.
Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Pós-Graduação da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
FELDMAN, Sarah. Planejamento e Zoneamento. São Paulo: 1947-1972. São Paulo:
Editora da Universidade de São Paulo/ Fapesp, 2005.
HARVEY, David. Condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1989.
IOKOI, Zilda M. Grícoli; ALVES, Alexandre;KENEZ, Katia; MORAES, Maria Blassioli;
CARDOSO, Maurício; DRAGHICHEVICH, Perla; FONSECA, Silmara C. Diadema
nasceu no Grande ABC: história retrospectiva da Cidade Vermelha. São Paulo:
Humanitas/ FFLCH/ USP: Fapesp, 2001.
LANGENBUCH, Juergen. A estrutura da Grande São Paulo. Rio de Janeiro:
Fundação IBGE, 1971.
LEITE, Denivaldo Pereira. Inventário de arquitetura moderna no ABC. 2008.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Pós-Graduação da
Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.
LEVI, Rino JNS. Relatório Proposta Elaboração do Plano Diretor. 1991.
MARICATO, Ermínia. Dimensões da Tragédia. 2002.
161
MOREIRA, Antônio Cláudio M. L. Ciclo de Palestras sobre a Memória do
Planejamento Urbano em São Bernardo e no Grande ABC. São Bernardo do
Campo, junho, 2009.
MORSE, Richard M. Formação histórica de São Paulo: de comunidade a metrópole.
São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1970.
SÃO BERNARDO DO CAMPO. ORTIZ, Fernando; SOMEKH, Nadia et al. Território
de inovação. São Paulo: MP Editora, 2010.
PDIM . Plano de Desenvolvimento Integrado do Município. Volume 1, 1976.
PINHEIRO, Sheila da Silva. Metrópole e políticas públicas: a centralidade difusa do
município de Diadema. 2007. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) –
Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Lei nº 5.593,
de 5 de outubro de 2006.
PMSBC. Secretaria de Planejamento e Economia. Consultoria técnica para
elaboração de estudos referentes ao Plano Diretor de São Bernardo do Campo.
Relatório 1. Abril 1992.
PMSBC. Lei Municipal n˚264, 27 de fevereiro de 1954. Celebração de um
Convêncio para Coordenação de Planos Urbanísticos entre as Prefeituras de São
Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul. 1954
_______. Lei Municipal n˚337, 20 de dezembro de 1954. Fixa as Zonas Urbanas dos
Distritos de Riacho Grande e Diadema. 1954
_______. Lei Municipal n˚516, 7 de novembro de 1956. Cria Comissão de
Melhoramentos Urbanos. 1956.
_______. Lei Municipal de n˚ 533, 5 de dezembro de 1956. Normas para
Loteamentos e Arruamentos. 1956
_______. Lei Municipal de n˚ 619, 31 de dezembro de 1957. Institui Comissão de
Estética e Estabelece Normas para Construção
162
_______. Lei Municipal de n˚728, 29 de dezembro de 1958. Fixa os limites da zona
central em Rudge Ramos e dispõe sobre edificações para as zonas. 1958.
_______. Lei Municipal de n˚913, 21 de fevereiro de 1961. Divide o Município em
Zonas. 1961.
_______. Lei Municipal de n˚1037, 23 de abril de 1962. Regula a utilização de
terrenos no Município. 1962.
_______. Lei Municipal de n˚1050,10 de maio de 1962. Dispõe sobre a criação de
Perímetros de Aglomeração delimitando áreas de expansão urbana. 1962.
_______. Lei Municipal de n˚1183, 27 de setembro de 1963. Estabelece o
Zoneamento para a área limitada pelo Perímetro de Aglomeração da LM n˚ 1050/62.
1963.
_______. Lei Municipal de n˚1980, 19 de junho de 1972. Estabelece o zoneamento
para São Bernardo do Campo. 1972.
_______. Lei Municipal de n˚2052, 6 de julho de 1973. Reforma Administrativa.
1973.
_______. Lei Municipal de n˚2271, 18 de janeiro de 1977. Aprova o Plano de
Desenvolvimento Integrado do Municipio. 1977.
_______. Lei Municipal de n˚4434, 15 de maio de 1996. Aprova o Plano Diretor do
Município. 1996.
_______. Lei Municipal de n˚5593, 5 de outubro de 2006. Aprova o Plano Diretor do
Município.
PROSBC. Progresso de São Bernardo do Campo S.A. 1976.
REIS, Célia dos. Alternativa política no contexto federativa: integração regional no
grande ABC paulista. São Paulo: Blucher Acadêmico, 2008.
163
REIS, Nestor Goulart. Notas sobre urbanização dispersa e novas formas de tecido
urbano. São Paulo: Via das Artes, 2006.
_____,____________.Dois Séculos de Projetos no Estado de São Paulo: Grandes
Obras e Urbanizações. São Paulo: Imprensa Oficial, 2010.
SANTOS, Orlando Alves dos. MONTADON, Daniel Todtmann. Os Planos Diretores
Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro:
Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/ UFRJ, 2011.
SOMEKH, Nadia. Projetos urbanos e inclusão social: o caso de São Bernardo do
Campo. Disponível em <http://lasa.international.pitt.edu/members/congress-papers/
lasa2009/files/SomekhNadia2.pdf>. Acesso em set 2010.
________, Nadia. Regiões Metropolitanas no Brasil: desenvolvimento e território.
Seminário Nacional de Governança Urbana e Desenvolvimento Metropolitano.
UFRN, set. 2010.
________, Nadia; ROLNIK, Raquel. Governar as metrópoles: dilemas da
recentralização. Cadernos Metrópole n. 8, p. 105-117, 2º sem. 2002.
________, Nadia; CAMPOS NETO, Candido Malta. Desenvolvimento local e projetos
urbanos. Disponível em < http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/
05.059/470>. Acessado em mar. 2011.
SUMÁRIO DE DADOS 2009. São Bernardo do Campo ano base: 2008. Prefeitura do
Município de São Bernardo do Campo.
VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP:
Lincoln Institute, 2001.
________ , As I l usões do P lano D i re to r . D i spon íve l em <h t tp : / /
www.flaviovillaca.arq.br/pdf/ilusao_pd.pdf >. Acesso em jun de 2010.
WILHEIM, Jorge. Ciclo de palestra: memórias e reflexões do planejamento urbano
em São Bernardo do Campo. PMSBC. 2009.
________,_____. Projeto Novo Centro. 1973.
164
________,_____. Relatório para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado
do Município de São Bernardo do Campo. 1973
165