Estudo de Viabilidade Técnica, Ambiental, Econômico-Financeira … · 2019-02-28 · pela Empresa...
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MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE GERÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Estudo de Viabilidade Técnica, Ambiental, Econômico-Financeira e Jurídica
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SP
CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2016
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTALVOLUME 2
Concessão dos Serviços Integrados de Limpeza Urbana de Campinas
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Índice Geral
1
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Índice Geral
Volume 1
Relatório 1 ‐ Diagnóstico da Situação Atual da Limpeza Urbana e do Manejo dos Resíduos
Sólidos Urbanos em Campinas, Objetivos e Metas
Relatório 2 ‐ Estimativa de Investimentos e Custos de Operação
Volume 2
Relatório 3 ‐ Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico‐financeira
Relatório 4 ‐ Avaliação dos Projetos Associados
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Índice do Volume 2
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Índice do Volume 2
Índice Geral ............................................................................................................................... 1
Índice do Volume 2 ................................................................................................................... 3
Relatório 3 ‐ Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico‐financeira ..................................... 5
1. Estudo de Viabilidade ......................................................................................................... 5
1.1. Caracterização do Objeto do Contrato ............................................................................... 7
1.2. Conceituação do Modelo Proposto .................................................................................. 10
1.3. Números do Modelo ......................................................................................................... 12
1.4. Projeção de Investimentos ................................................................................................ 15
1.4.1. Implantação do Centro Integrado de Valorização de Resíduos (CIVAR)
1.4.2. Equipamentos, Veículos e Sistemas
1.4.3. Custos dos Investimentos
1.5. Projeção de Despesas Operacionais e Impostos............................................................... 19
1.5.1. Despesas Operacionais
1.5.2. Amortização de Ativos Intangíveis
1.5.3. Custos dos Estudos da Manifestação de Interesse ‐ Ressarcimento
1.5.4. Impostos
1.6. Projeção de Receitas com Contraprestação ..................................................................... 32
1.6.1. Projeções de Crescimento Populacional de Campinas
1.6.2. Projeções do Volume de Resíduos Gerados e Serviços a Serem Prestados
1.7. Metodologia de Avaliação Financeira do Projeto ............................................................. 38
1.8. Conclusão .......................................................................................................................... 42
1.8.1. Análise da Viabilidade na Visão do Empreendedor
1.8.2. Análise de Viabilidade na Visão do Poder Público
2. Modelo de Parceria Proposto e Aspectos Tributários ........................................................ 55
Relatório 4 ‐ Avaliação dos Projetos Associados ................................................................... 61
Termo de Encerramento do Volume 2 .................................................................................... 63
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Relatório 3 ‐ Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico‐financeira
1. Estudo de Viabilidade
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Relatório 3 ‐ Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico‐financeira
O CONSÓRCIO apresenta, neste capítulo, o Plano de Negócios que foi desenvolvido com base
nas premissas e considerações técnicas apresentadas nos capítulos anteriores.
1. Estudo de Viabilidade
Segundo o Artigo 2º da Lei nº 11.079, Parceria Público‐Privada é o Contrato Administrativo de
Concessão, que pode ser proposto nas Modalidades Patrocinada ou Administrativa.
O Modelo Proposto neste Estudo é de Contrato de Concessão Administrativa, que exige investi‐
mentos e a prestação dos serviços, para fazer jus a Contraprestações que deverão ser pagas pelo
PODER CONCEDENTE, nesse caso a Prefeitura do Município de Campinas.
Neste Modelo, a futura CONCESSIONÁRIA será uma Empresa de Propósito Específico (SPE), res‐
ponsável pela Prestação dos Serviços de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e pela Investi‐
mentos necessários para a execução das Obras de Implantação da Usina de Tratamento Mecâ‐
nico e Biológico, que permitirá ao Município atingir as Metas de Redução de rejeitos destinados
a aterros sanitários, conforme preconizado na Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Contrato estará fundamentado em Parâmetros de Desempenho relacionados aos Investimen‐
tos e aos Serviços, garantindo aos munícipes um padrão de qualidade adequado.
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
1.1. Caracterização do Objeto do Contrato
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
1.1. Caracterização do Objeto do Contrato
O objeto do presente Estudo é adequar os atuais procedimentos de manejo e gestão dos resí‐
duos sólidos urbanos, praticados pelo Município de Campinas, à Lei Federal nº 12.305/2010, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme os dados do Plano de Saneamento (2013), o Município de Campinas gerava, em mé‐
dia, 4.410 toneladas de resíduos por dia, conforme o gráfico a seguir, incluindo os resíduos da
construção civil, que correspondia a 68% de todos os resíduos sólidos gerados.
O modelo atual de gestão de limpeza urbana de Campinas é realizado por empresa contratada,
através de Licitação Pública, e envolve a coleta de resíduos urbanos e domésticos em 100% do
Município. Em 2015, a quantidade de resíduos coletados foi de 339.425 toneladas, conforme
apresentado no gráfico, a seguir.
O material coletado pela empresa contratada é enviado para o Aterro Sanitário Delta A, onde é
feito o transbordo dos resíduos e, posteriormente, enviado para o Aterro Sanitário licenciado
pela Empresa Estre Ambiental S/A, localizado no Município de Paulínia.
Com relação aos resíduos da construção civil, são objetos das Resoluções CONAMA no 307/2002
e no 448/2012, sendo a gestão de tais resíduos de responsabilidade dos seus geradores.
O Município de Campinas implantou em local público a Unidade Recicladora de Materiais ‐ URM,
visando ao beneficiamento e tratamento dos Resíduos da Construção Civil ‐ RCCs. A URM foi
implantada na envoltória I do Aterro Sanitário Delta A.
Os RCCs recebidos na URM são provenientes de pontos de transbordo nas administrações regi‐
onais e de particulares, das caçambas instaladas nos Ecopontos e Pontos Verdes e das entregas
diretas por caçambeiros.
1000
41
23
6
19
90
3000
231
0 1000 2000 3000
Resíduos Domiciliares
Compostagens
Grandes Geradores
Resíduos dos Serviços da Saúde
Rejeitos da URM
Lodos de ETA e ETE
Resíduos da Construção Civil
Limpeza de Locais PúblicosGeração de Resíduos (toneladas/dia)
Resíduos
274.626
7.784
51.122
5.893
0 100.000 200.000 300.000
Coleta Domiciliar
Coleta Seletiva
Coleta Mecanizada
Coleta de Dificil Acesso
Coleta de Resíduos (toneladas/ano)
Resíduos
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O novo modelo de gestão a ser implantado pela futura CONCESSIONÁRIA considerará, em seu
teor:
A melhoria da qualidade de prestação de serviços de limpeza urbana no Município de Cam‐
pinas;
Ampliar a oferta de tipos e quantidades de serviços aos usuários;
Facilitar a fiscalização e gestão do respectivo Contrato, com o emprego do Quadro de Indica‐
dores de Desempenho ‐ QID;
Otimizar a participação das cooperativas de recicláveis;
Propiciar a redução das perdas operacionais;
Propiciar a redução de custos e a otimização dos processos envolvidos;
Propiciar benefícios sociais, econômicos e ambientais;
O pleno atendimento às diretrizes constantes do Artigo 6º, Parágrafo IX da Lei Federal
nº 8666/93, que instituiu normas para as licitações e contratos da Administração Pública.
O novo modelo de gestão permitirá atender também vários dos objetivos e metas constantes
do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Campinas, entre outros:
Permitir o investimento em infraestrutura de beneficiamento dos resíduos, capaz de dar su‐
porte às necessidades legais do Município, através de recursos de empresas privadas e não
de recursos do Município;
Otimizar a coleta e o manejo dos resíduos sólidos urbanos;
Ampliar e melhorar o programa de coleta seletiva;
Melhorar a eficiência na limpeza de vias públicas;
Aquisição de tecnologias e equipamentos para o tratamento e destinação final de resíduos
sólidos;
Implementação de mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda,
mediante a valorização dos resíduos sólidos urbanos, conforme o Artigo 19 ‐ XII da Lei
nº 12.305/10.
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
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1.2. Conceituação do Modelo Proposto
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1.2. Conceituação do Modelo Proposto
O Modelo Proposto neste Estudo está fundamentado em um procedimento concorrencial, no
qual ganhará o direito de exploração do negócio a empresa ou consórcio de empresas que ofer-
tar o maior desconto sobre as Contraprestações máximas estabelecidas.
Para demonstrar a viabilidade deste Modelo foi desenvolvido esse Plano de Negócios, que refe-
renciará os valores a serem utilizados no Edital e no Contrato da futura Concessão.
Este Plano de Negócios é o documento que reúne as principais informações sobre o projeto,
indicando as melhorias e os Serviços de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos, com
suas características, condições e necessidades. Assim, estão analisadas a viabilidade e a poten-
cialidade do empreendimento, como o detalhamento das Receitas, Custos, Investimentos, Fluxo
de Caixa, entre outras informações. Este Estudo considerou como ponto de partida o prazo de-
terminado de 30 (trinta) anos para a Concessão.
O Plano de Negócios tem a função de identificar a margem operacional de referência, que será
usada como elemento do cálculo dos valores da Concessão. Para tanto, são quantificados a po-
tencial geração de receitas operacionais do projeto, as respectivas despesas atreladas à essa
operação, seus investimentos intrínsecos e, consequentemente, o fluxo de caixa livre do projeto
durante o período de Concessão.
O objetivo deste Plano de Negócios é constituir uma base para a avaliação do desempenho da
futura CONCESSIONÁRIA quanto ao potencial de geração de receitas do projeto. Por isso, sua
elaboração pressupôs uma empresa fictícia, com um desempenho adequado ao Modelo de Ne-
gócios proposto.
Não é o objetivo deste Plano de Negócios descrever ou definir modelos de rateio e distribuição
das receitas e resultados financeiros gerados pelo projeto. Deste modo, os valores descritos
neste Anexo são orientadores da capacidade de geração de receitas e resultados financeiros do
projeto como um todo.
Todas as projeções foram feitas em termos reais, ou seja, sem inflação. Para modelar os mon-
tantes envolvidos no projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, foram utilizadas
como base as seguintes premissas, que suportam as análises desenvolvidas e expostas neste
Plano de Negócios:
Investimentos: Deverão ser feitos investimentos em veículos, equipamentos, sistemas e edi-
ficações operacionais, em conformidade com as diretrizes técnicas deste Estudo;
Área de Atuação: Município de Campinas;
Origem dos investimentos: geração de caixa operacional, aporte dos acionistas e financia-
mento;
Nível de serviço: os indicadores de nível de serviço, a partir dos quais a SPE será avaliada
estão definidos no Quadro de Indicadores de Desempenho. Todos esses indicadores serão
acompanhados nas periodicidades especificadas a cada grupo;
Precificação dos investimentos e serviços: o orçamento de obras e serviços foi realizado a
partir de composições de custos. Foram realizadas cotações de mercado com as empresas
do ramo para compor os custos unitários;
Amortização: o modelo de amortização utilizado considera o menor prazo entre a vida útil
do ativo ou o prazo desta Concessão. Os benefícios fiscais da amortização foram calculados
com base na contabilidade fiscal do projeto e incorporados ao fluxo de caixa;
Data-base de referência de custo: abril de 2018.
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
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1.3. Números do Modelo
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1.3. Números do Modelo
Estão tratados, neste item, os principais valores do Modelo Econômico-financeiro para a Con-
cessão dos Serviços de Gestão Integrada de Resíduos Sólido Urbanos.
Neste Estudo foram considerados diversos serviços, que estão detalhados nos itens anteriores.
A consolidação dos quantitativos desses serviços está apresentada na tabela a seguir.
Resumo dos Principais Quantitativos de Serviços
A estimativa do montante total a ser investido nas obras de melhorias e operação integrada foi
baseada em projetos de engenharia, fundamentados na demanda, que contêm informações so-
bre os preços das obras, equipamentos, serviços e materiais que serão necessários para a Me-
lhoria e Ampliação dos Serviços a serem prestados.
Conforme detalhado anteriormente, estimou-se que o gasto total para realizar os Investimentos
necessários será de, aproximadamente, R$ 933 milhões (novecentos e cinquenta e quatro mi-
lhões).
Com relação às Receitas de Contraprestação, o Ano 1 será o primeiro ano de operação e terá
uma Contraprestação Mensal de, aproximadamente, R$ 15,7 milhões, crescendo para
R$ 21 milhões, no Ano 5, quando o CIVAR entrará em operação, e R$ 36,1 milhões, no Ano 30.
O quadro, a seguir, apresenta a composição referente às parcelas da Contraprestação.
Os custos de operação dos serviços necessários para a prestação dos serviços integrados de ges-
tão dos resíduos podem ser divididos em três grupos: custos variáveis, custos fixos e os impos-
tos.
Cada um destes grupos foi estimado a partir dos dados dos custos de operação da futura CON-
CESSIONÁRIA, complementados por custos indiretos de gestão obtidos por análises de empresas
similares do mercado. No Ano 1, calculou-se o valor de R$ 176,2 milhões para todos os três
grupos, crescendo até R$ 261,9 milhões, no Ano 10 e R$ 352,7 milhões, no Ano 30.
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O presente Estudo utilizou como metodologia de avaliação financeira do projeto o Fluxo de Caixa
Descontado do Acionista. Esta metodologia utiliza a base do tradicional Fluxo de Caixa Descon-
tado. No entanto, além de considerar um custo ponderado de capital (WACC) para todo o pro-
jeto, faz a análise de forma mais detalhada do custo da dívida ao longo do projeto.
Apesar de se tratar de projeto de infraestrutura, considerou-se que a futura CONCESSIONÁRIA
deverá ser capaz de ser financiada com taxas de juros de mercado, sem considerar a disponibi-
lidade das linhas do BNDES ou da Caixa Econômica Federal. Essas linhas poderão ser disponibili-
zadas futuramente.
Para este Plano de Negócios, as condições de financiamento médio consideradas foram: custo
nominal da dívida de 12,99% ao ano, e prazo de amortização de 60 meses.
Além disto, como o prazo de liberação de capital deste tipo de linha costuma ser superior ao
início dos investimentos, faz-se necessário tomar um empréstimo-ponte para cobrir os gastos
iniciais do projeto. Assim, foi considerado um empréstimo-ponte durante os doze meses subse-
quentes à assinatura do Contrato desta Concessão, com uma taxa de juros nominal de 16,60%
ao ano.
Quanto à estrutura de capital, considerou-se um financiamento de até 70% do valor total do
investimento. Esta alavancagem inicial será reduzida ao longo do tempo, conforme o financia-
mento do projeto for sendo amortizado.
Quanto ao custo do capital próprio, foi realizada uma análise das rentabilidades entre os opera-
dores do setor de Resíduos e o valor teto considerado para o custo de capital próprio, que ficou
em 12,27% ao ano, em termos reais (moeda constante).
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1.4. Projeção de Investimentos
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1.4. Projeção de Investimentos
Para permitir que o Município atenda às demandas na Nova Lei de Resíduos Sólidos foram con‐
siderados os investimentos de implantação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos,
e as instalações de apoio às atividades urbanas.
Além disso, foram considerados os investimentos em equipamentos, veículos e sistemas de ges‐
tão e controle operacional. Esses investimentos visam à melhoria na qualidade do atendimento
aos munícipes e à Prefeitura, adequação à demanda atual e aprimoramento tecnológico.
Assim, a futura CONCESSIONÁRIA terá que investir em obras de restauração e de melhorias e
ampliações.
1.4.1. Implantação do Centro Integrado de Valorização de Resíduos (CIVAR)
Será implantado um Centro Integrado de Valorização de Resíduos (CIVAR), que terá como fina‐
lidade separar e tratar os resíduos sólidos urbanos (RSUs) em grupos distintos, conforme a sua
destinação mais adequada, reduzindo a quantidade de resíduos que deverá ser encaminhada ao
aterro sanitário, para sua disposição final.
A seguir, está apresentada a imagem da planta do CIVAR.
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1.4.2. Equipamentos, Veículos e Sistemas
Foram considerados os investimento, reinvestimentos e receitas de venda dos bens deprecia‐
dos. Esses são relacionados às operações contínuas da futura CONCESSIONÁRIA e são principal‐
mente os seguintes:
Contêiner de plástico 1 m³;
Caminhão compactador de 15 m³;
Carreta de 55 m³;
Caminhão de lavagem de contêiner;
Contêiner plástico de 2,5 m³ ‐ Ecolix ou similar;
Usina de triagem de resíduos sólidos urbanos;
Biodigestores da Fase 1;
Biodigestores da Fase 2;
Usina de triagem de resíduos sólidos urbanos da Fase 1B.
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
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1.4.3. Custos dos Investimentos
Os quadros, a seguir, identificam os principais valores de investimentos e reinvestimentos con-
siderados neste Estudo.
Principais Valores de Investimentos (Valores em R$)
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1.5. Projeção de Despesas Operacionais e Impostos
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1.5. Projeção de Despesas Operacionais e Impostos
O objeto do contrato é a Prestação dos Serviços de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do
Município de Campinas. Assim, grande parte dos custos são relacionados à Operação e Gestão
das atividades de limpeza urbana.
Estes desembolsos compreenderão, principalmente, os custos de mão-de-obra, que incluirão os
funcionários da operação, os custos dos consumos de cada equipamento operacional, as despe-
sas com manutenção, os custos de conservação, os custos das equipes administrativas, os segu-
ros obrigatórios estabelecidos por contrato e os outros gastos contábeis e administrativos, além
dos impostos.
Além da prestação dos serviços de limpeza urbana, a futura CONCESSIONÁRIA será responsável
por operar o Centro Integrado de Valorização de Resíduos (CIVAR), que deverá ser implantado,
o pátio de veículos e equipamentos, e os Pontos de Entrega Voluntária - PEVs, que incluirá a
manutenção civil e eletromecânica destas unidades, entre outros serviços.
1.5.1. Despesas Operacionais
Os custos considerados para a operação podem ser divididos da seguinte forma:
Despesas com Estrutura de Gestão e Administração;
Despesas Operacionais e do CIVAR;
Despesas Complementares;
Fornecimento de Energia;
Seguros e Garantias;
Verba de Fiscalização.
O gráfico, apresentado a seguir, detalha a proporção de cada uma das linhas de custo para o
somatório desses custos para o período de Concessão.
O prazo de Contrato será de 30 anos e, para avaliar o comportamento desses custos ao longo
da Concessão, projetou-se como esses custos variarão durante o período. O gráfico, a seguir,
mostra a evolução projetada.
Cada um dos itens de custos, citados anteriormente, está detalhado a seguir.
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1.5.1.1. Detalhamento das Despesas Operacionais
Estão detalhados a seguir as despesas operacionais calculadas neste Estudo.
a) Despesas com Estrutura de Gestão e Administração
Para construir uma premissa consistente foi definida uma estrutura organizacional compatível
com uma empresa privada de porte adequado às obrigações contratuais.
Utilizou‐se a mesma metodologia para o pessoal de operação, para determinar quais seriam os
custos totais incorridos com salários e encargos dos funcionários da equipe de administração e
gestão.
A seguir, estão apresentados o organograma de pessoal e a tabela indicando o número estimado
de funcionários e os cargos, para garantir a administração e gestão das unidades.
Do organograma proposto foram dimensionadas as equipes de gestão e administração que to‐
talizaram os seguintes valores e quantidades.
Funcionários da Gestão
b) Despesas Operacionais e do CIVAR
Com o intuito de modelar quais seriam os custos totais incorridos com salários e encargos sala‐
riais dos funcionários da operação utilizou‐se a seguinte metodologia.
Inicialmente determinou‐se qual seria o número de funcionários em cada cargo de modo a ga‐
rantir a correta prestação dos serviços que estarão sob responsabilidade da CONCESSIONÁRIA.
Para fazer tal estimativa utilizou‐se como base o número de funcionários que são necessários
para operar o sistema atualmente e, quando necessário, ajustou‐se este número para a nova
realidade esperada.
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
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Além das despesas com a mão-de-obra, também foram consideradas as despesas com materiais,
insumos e ferramentas, manutenção e combustíveis de equipamentos e serviços terceirizados.
Os funcionários e as Despesas Operacionais neste Estudo totalizaram os seguintes valores:
Funcionários e Despesas de Operação
A comparação entre as despesas de gestão e de operação pode ser visualizada no quadro e grá-
fico a seguir.
Quadro de Comparação entre Despesas de Gestão e Operação Descrição das Despesas Total Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Administração e Gestão 331.682.551 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 Operação 5.771.040.624 121.829.001 121.829.001 121.829.001 121.829.001 121.829.001 121.829.001 121.829.001
Descrição das Despesas Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15 Administração e Gestão 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 Operação 163.999.229 163.999.229 163.999.229 163.999.229 163.999.229 163.999.229 163.999.229 163.999.229
Quadro de Comparação entre Despesas de Gestão e Operação Descrição das Despesas Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 Ano 21 Ano 22 Ano 23 Administração e Gestão 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 Operação 199.587.322 199.587.322 199.587.322 199.587.322 199.587.322 199.587.322 199.587.322 199.587.322
Descrição das Despesas Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30 Administração e Gestão 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 Operação 223.645.202 223.645.202 223.645.202 223.645.202 223.645.202 223.645.202 223.645.202
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
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c) Despesas Complementares
Além dos gastos com a mão‐de‐obra, foram estimados outros gastos, que são compostos pela
manutenção dos veículos e equipamentos, implantação das edificações, materiais de consumo,
pagamento a sindicatos e associações, locações, pagamento do Estudo do PMI, entre outros.
Neste Estudo, o valor considerado de pagamento do PMI é de R$ 1.800.000,00.
O quadro, a seguir, mostra os valores estimados considerados neste Estudo.
Despesas Complementares (Valores em R$)
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d) Educação Ambiental
Foi prevista uma equipe de educação ambiental, que atuará durante toda a Concessão.
O pessoal dessa equipe está contido no Quadro de Pessoal da SPE, assim como seus custos.
Neste item estão apresentados os custos estimados relacionados às campanhas de conscienti‐
zação, conforme mostra o quadro a seguir.
Educação Ambiental (Valores em R$)
Descrição Total (R$) Ano 1 Ano 5 Ano 10 Ano 15 Ano 20 Ano 25 Ano 30
Educação AmbientalVerba Para Panfletos, Cartazes e Banners 2.160.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00Inserções em Rádios e Revistas 5.400.000 ,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00Campanhas Publicitárias 22.500.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00Telefone e Material de Escritório 684.000,00 22.800,00 22.800,00 22.800,00 22.800,00 22.800,00 22.800,00 22.800,00Total 30.744.000,00 1.024.800,00 1.024.800,00 1.024.800,00 1.024.800,00 1.024.800,00 1.024.800,00 1.024.800,00
24
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
e) Serviços Terceirizados
Foram consideradas, neste Estudo, despesas com empresas terceirizadas para os serviços espe-
cializados.
Também foi considerado o custo de auditoria externa, para a verificação dos serviços prestados
pela SPE.
Serviços de Terceiros (Valores em R$)
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CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
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f) Seguros e Garantias
Os custos de seguros correspondem ao gasto proveniente dos contratos de seguro e de garan-
tias que serão obrigatórios para a futura CONCESSIONÁRIA.
As considerações deste Estudo sobre os seguros e as garantias e suas respectivas alíquotas estão
apresentadas na tabela a seguir.
Tabela de Alíquotas Tipo Alíquota
(%) Base de Cálculo
Risco de Engenharia 0,5 InvestimentosRisco Operacional 0,2 InvestimentosResponsabilidade Civil 1,5 Despesas OperacionaisGarantia de Execução 0,9 ReceitaRisco de Perda de Receita 0,3 Receita
O custo total estimado de seguros e garantias, nos anos de Contrato, está apresentado no qua-
dro a seguir.
Seguros e Garantias (Valores em R$) Descrição Seguros e
Garantias Ano 1 5.014.022Ano 5 4.448.135
Ano 10 4.878.274Ano 15 5.222.848Ano 20 5.396.247Ano 25 5.328.809Ano 30 4.899.178
Total da Concessão 151.876.190
g) Verba de Fiscalização
O Estudo considerou o pagamento de 1% da receita bruta recebida da Contraprestação, para o
pagamento à Agência Reguladora, conforme mostra a tabela a seguir.
Verba de Fiscalização (Valores em R$) Descrição Verba de Fiscalização
Ano 1 1.888.185Ano 5 2.529.458
Ano 10 3.041.717Ano 15 3.475.752Ano 20 3.833.863Ano 25 4.077.481Ano 30 4.340.533
Total da Concessão 101.344.821
1.5.1.2. Consolidação das Despesas Operacionais
As despesas operacionais totalizam R$ 6.702.536 nos 30 anos de Concessão.
Essas despesas têm a seguinte distribuição:
26
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A tabela, a seguir, mostra o valor gasto em cada uma dessas despesas.
Descrição TotalDespesas com Estrutura de Gestão e Administração 331.682.551Despesas Operacionais e CIVAR 5.771.040.624Despesas Complementares 186.434.106Fornecimento de Energia 160.157.354Verba de Fiscalização 101.344.821Seguros e Garantias 151.876.190
Total 6.702.535.645
No gráfico, a seguir, é possível verificar os saltos no fluxo das despesas que representam o início
da operação do CIVAR e de seus complementos.
Como as Despesas Operacionais e do CIVAR correspondem a 88%, elas estão detalhadas nos
gráficos a seguir.
No gráfico, a seguir, está identificado o início de operação do CIVAR e de seus complementos.
A tabela, a seguir, mostra o total das despesas nos anos da Concessão.
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Descrição Total (R$) Ano 1 Ano 5 Ano 10 Ano 15 Ano 20 Ano 25 Ano 30
Gastos Gerais - SPE
Mão-de-obra 331.682.551 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085 11.056.085
Locação de Área 23.400.000 780.000 780.000 780.000 780.000 780.000 780.000 780.000
Água, Luz, Telefone e Manutenção da Central 7.200.000 240.000 240.000 240.000 240.000 240.000 240.000 240.000
Comunicação de Dados - Internet 1.800.000 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000
Rádio Nextel 1.800.000 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000
Lanches e Refeições 540.000 18.000 18.000 18.000 18.000 18.000 18.000 18.000
Material de Escritório e Limpeza 3.600.000 120.000 120.000 120.000 120.000 120.000 120.000 120.000
Associação de Classe 3.000.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000
Pagamento do PMI 1.800.000 1.800.000 - - - - - -
Manutenção de Veículos e Equipamentos 11.593.426 386.448 386.448 386.448 386.448 386.448 386.448 386.448
Outros 5.400.000 180.000 180.000 180.000 180.000 180.000 180.000 180.000
Subtotal 391.815.977 14.800.533 13.000.533 13.000.533 13.000.533 13.000.533 13.000.533 13.000.533
Gastos Gerais - Operacionais e CIVAR
Operação 5.771.040.624 121.829.001 159.304.563 176.197.401 195.422.833 212.930.803 225.699.811 236.942.579
Água,Telefone e Manutenção - Usina de Triagem de R.S.U 4.500.000 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000
Despesas Gerais - Usina de Triagem de R.S.U 7.200.000 240.000 240.000 240.000 240.000 240.000 240.000 240.000
Subtotal 5.782.740.624 122.219.001 159.694.563 176.587.401 195.812.833 213.320.803 226.089.811 237.332.579
Outros Custos
Seguros e Garantias 151.876.190 5.014.022 4.448.135 4.878.274 5.222.848 5.396.247 5.328.809 4.899.178
Fiscalização 101.344.821 1.888.185 2.529.458 3.041.717 3.475.752 3.833.863 4.077.481 4.340.533
Fornecimento de Energia 160.157.354 150.000 3.929.827 5.960.513 5.960.513 5.960.513 6.432.992 6.432.992
Subtotal 413.378.365 7.052.207 10.907.421 13.880.504 14.659.114 15.190.623 15.839.282 15.672.702
Educação ambiental
Verba para panfleto, cartazes e banners 2.160.000 72.000 72.000 72.000 72.000 72.000 72.000 72.000
Inserções em Rádios e Revistas 5.400.000 180.000 180.000 180.000 180.000 180.000 180.000 180.000
Campanhas Publicitárias 22.500.000 750.000 750.000 750.000 750.000 750.000 750.000 750.000
Telefone e matertial de escritório 684.000 22.800 22.800 22.800 22.800 22.800 22.800 22.800
Subtotal 30.744.000 1.024.800 1.024.800 1.024.800 1.024.800 1.024.800 1.024.800 1.024.800
Serviços de Terceiros
Contabilidade e Assistência Jurídica 7.000.000 400.000 400.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000
Auditoria 6.000.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000
Rastreamento de Caminhões 19.213.200 385.200 482.400 561.600 640.800 723.600 781.200 838.800
Rastreamento de Lutocares 6.045.480 126.000 185.640 205.800 215.880 215.880 215.880 215.880
Controladoria de Acesso - 24 horas 9.648.000 321.600 321.600 321.600 321.600 321.600 321.600 321.600
Recrutamento e Treinamento 2.250.000 75.000 75.000 75.000 75.000 75.000 75.000 75.000
Tratamento do chorume do aterro Delta A 16.200.000 540.000 540.000 540.000 540.000 540.000 540.000 540.000
Auxilio financeiro as cooperativas 17.000.000 600.000 600.000 560.000 560.000 560.000 560.000 560.000
Análise de Passivo Ambiental do Aterro Existente 500.000 500.000 - - - - - -
Subtotal 83.856.680 3.147.800 2.804.640 2.664.000 2.753.280 2.836.080 2.893.680 2.951.280
Total 6.702.535.645 148.244.341 187.431.956 207.157.237 227.250.560 245.372.839 258.848.105 269.981.894
Despesas Operacionais (Valores em R$)
28
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1.5.2. Amortização de Ativos Intangíveis
Os ativos de uma Concessão são de controle do PODER CONCEDENTE, cabendo à CONCESSIO‐
NÁRIA o acesso à infraestrutura, sendo, portanto, reconhecido como ativo intangível de acordo
com o CPC 05, devendo o mesmo ser amortizado, conforme a Instrução Normativa 1515 da Re‐
ceita Federal.
O modelo de amortização utilizado neste Plano de Negócios varia de acordo com o tipo de ativo
a ser amortizado. De forma geral, a Receita Federal permite a amortização de ativos de acordo
com sua vida útil estimada, no entanto, em Concessões existe a previsão legal para que o tempo
máximo da amortização seja igual ao prazo da Concessão, de forma a equiparar a amortização
ao prazo em que a empresa usufruirá de benefícios econômicos advindos de determinado ativo.
Neste sentido, está sendo considerado como período de amortização, o menor valor entre a
vida útil estimada do ativo ou o prazo da Concessão, 30 anos.
Os demais itens do investimento, como as obras civis, possuem vida útil estimada pela Receita
Federal de 25 anos.
Outro aspecto relevante para o cálculo da amortização é a inflação do período. Como a Receita
Federal não permite a correção monetária de ativos e, consequentemente, da depreciação de
tais ativos, ao longo do tempo existe uma redução da relação entre amortização/receitas. Tal
quadro cria, sob a óptica do caixa, um maior valor de imposto a ser pago no futuro, já que haverá
um lucro tributável maior ao longo do tempo.
Os valores da amortização estão demonstrados na tabela a seguir.
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Amortização Total Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10
Investimentos Depreciáveis em 25 anos 299.953.802 807.458 2.509.503 3.626.235 7.643.886 7.719.558 8.216.199 8.259.496 10.062.879 10.110.111 10.206.078
Investimentos Depreciáveis em 10 anos 45.773.704 175.300 187.300 199.300 1.026.226 1.282.469 1.294.469 1.306.469 1.318.469 1.387.469 1.399.469
Investimentos Depreciáveis em 5 anos 587.397.214 8.272.086 9.529.350 10.709.778 11.629.814 12.949.882 13.695.774 14.445.446 15.184.006 16.058.142 17.167.254
Total 933.124.720 9.254.843 12.226.153 14.535.313 20.299.927 21.951.909 23.206.442 24.011.411 26.565.354 27.555.722 28.772.801
Amortização Total Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15 Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20
Investimentos Depreciáveis em 25 anos 299.953.802 11.621.458 11.676.148 11.733.876 11.795.000 11.937.707 12.006.981 12.081.203 12.161.134 12.247.727 12.479.664
Investimentos Depreciáveis em 10 anos 45.773.704 1.399.469 1.399.469 1.399.469 1.399.469 1.399.469 1.399.469 1.399.469 1.399.469 1.399.469 1.399.469
Investimentos Depreciáveis em 5 anos 587.397.214 17.513.330 18.306.206 18.630.618 18.996.674 19.285.030 19.721.162 20.108.778 20.441.914 20.941.266 21.238.558
Total 933.124.720 30.534.257 31.381.823 31.763.963 32.191.143 32.622.206 33.127.612 33.589.450 34.002.517 34.588.462 35.117.691
Amortização Total Ano 21 Ano 22 Ano 23 Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30
Investimentos Depreciáveis em 25 anos 299.953.802 12.550.693 12.629.614 12.718.400 12.819.870 13.226.019 12.549.899 11.012.026 10.114.191 6.424.884 7.005.903
Investimentos Depreciáveis em 10 anos 45.773.704 1.399.469 1.821.873 1.824.873 2.179.270 2.350.098 2.362.098 2.380.098 2.408.098 2.684.098 2.792.098
Investimentos Depreciáveis em 5 anos 587.397.214 21.485.354 21.783.566 22.060.058 22.314.914 22.636.406 22.901.178 24.102.208 26.595.780 31.993.664 46.699.024
Total 933.124.720 35.435.516 36.235.052 36.603.331 37.314.054 38.212.523 37.813.175 37.494.332 39.118.069 41.102.646 56.497.024
Valores da Amortização ( Valores em R$)
30
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1.5.3. Custos dos Estudos da Manifestação de Interesse ‐ Ressarcimento
Nesse modelo foram considerados os custos relativos ao Ressarcimento dos Estudos que forem
utilizados pelo PODER CONCEDENTE, os quais deverão ser pagos na assinatura do Contrato aos
Executores selecionados.
1.5.4. Impostos
A modelagem desta seção aborda duas linhas principais de impostos, que foram consideradas
no Modelo Econômico. Estas linhas são o Imposto de Renda e o PIS/COFINS, que estão tratados
a seguir.
a) Imposto de Renda
Para estimar qual será o montante gasto com o pagamento do Imposto de Renda e da Contri‐
buição Social sobre o Lucro Líquido, utilizou‐se a alíquota de 34% aferida sobre o EBIT, ou seja,
ainda não considera o efeito do “tax shield” gerado pelo pagamento de juros. O valor do EBIT,
em cada ano, foi estimado a partir das projeções de receitas e custos totais.
A partir do EBIT projetado, estimou‐se o seguinte montante de Imposto de Renda a ser pago
pela futura CONCESSIONÁRIA. Vale ressaltar que foi considerada a utilização do mecanismo pre‐
visto na Lei 9.065/95, que prevê a redução do lucro líquido, através da compensação da base de
cálculo negativa de IR/CSSL em período anteriores.
b) PIS/COFINS e ISS
Os impostos que incidem sobre o valor das contraprestações considerados neste Estudo são o
PIS/COFINS e o ISS.
A estimativa destes impostos foi feita em duas etapas. Primeiramente, determinou‐se qual seria
omontante pago, caso não houvesse base de crédito deste imposto. Para tal, aferiu‐se a alíquota
de 14,25% sobre a receita total da operação.
O segundo passo foi estimar qual seria o valor da base de créditos de PIS/COFINS, uma vez que
esse imposto é submetido ao regime de tributação não cumulativa, o que torna possível des‐
contar o valor que já foi pago de PIS/COFINS em etapas anteriores da cadeia de valor da futura
CONCESSIONÁRIA.
Os itens considerados como geradores de créditos de PIS/COFINS são: energia, depreciação, ma‐
teriais de manutenção.
Subtraindo‐se o montante inicialmente calculado do valor estimado de recuperação do
PIS/COFINS, estima‐se o valor líquido do PIS/COFINS nos anos de Contrato da Concessão.
31
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
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1.6. Projeção de Receitas com Contraprestação
32
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1.6. Projeção de Receitas com Contraprestação
As contraprestações são o resultado da necessidade de receitas que equilibrem o Modelo Eco‐
nômico‐financeiro, dadas as premissas preestabelecidas. Neste Estudo foram estabelecidas
duas Contraprestações, uma Fixa e outra Variável.
A estruturação das contraprestações leva em consideração o peso que cada parte tem na com‐
posição dos custos totais da Concessão. A Contraprestação Final é o resultado da soma das Con‐
traprestações Fixa e Variável.
Conforme o Quadro de Indicadores de Desempenho, apresentado a seguir, a Contraprestação
Fixa será composta por subcontraprestações que estão correlacionadas a eventos específicos
mensuráveis e objetivos.
33
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Quadro de Composição da Contraprestação Fixa
Item Composição da Contraprestação Meta Evento Valor da Contraprestação
Data da Efetividade
Percentual de Participação
Percentual de Participação
1
Contraprestações de Investimentos 20,00% Contraprestação 1 Mobilização Adequada QID II ‐ 1 1 Mês 1, Ano 1 45,00% 9,00% Contraprestação 2 Reposições Programadas QID II ‐ 2 1 Mês 1, Ano 1 10,00% 2,00% Contraprestação 3 CIVAR ‐ Projeto Básico QID II ‐ 3 1 Mês 1, Ano 2 5,00% 1,00% Contraprestação 4 CIVAR ‐ Implantação QID II ‐ 4 1 Mês 12, Ano 4 20,00% 4,00% Contraprestação 5 Implantação da Área da Compostagem QID II ‐ 5 1 Mês 12, Ano 4 5,00% 1,00% Contraprestação 6 Implantação da Unidade de Produção de CDR QID II ‐ 6 1 Mês 12, Ano 7 5,00% 1,00% Contraprestação 7 Implantação da Unidade de Produção de Biogás ‐ Fase 1 QID II ‐ 7 1 Mês 12, Ano 9 5,00% 1,00% Contraprestação 8 Implantação da Unidade de Produção de Biogás ‐ Fase 2 QID II ‐ 8 1 Mês 12, Ano 12 5,00% 1,00%
2
Contraprestações Operacionais 65,00% Contraprestação 1 Operação Adequada QID IO ‐ 1 1 Mês 1, Ano 1 75,00% 48,75% Contraprestação 2 CIVAR ‐ Início da Operação QID IO ‐ 2 1 Mês 1, Ano 5 10,00% 6,50% Contraprestação 3 Produção de Composto Orgânico QID IO ‐ 3 1 3,75% 2,44% Contraprestação 4 Produção de CDR QID IO ‐ 4 1 3,75% 2,44% Contraprestação 5 Operação dos Biodigestores ‐ Fase 1 QID IO ‐ 5 1 3,75% 2,44% Contraprestação 6 Operação dos Biodigestores ‐ Fase 2 QID IO ‐ 6 1 3,75% 2,44%
3
Contraprestações Socioambientais 10,00% Contraprestação 1 Serviço de Atendimento aos Cidadãos ‐ SAC QID IS ‐ 1 1 Mês 1, Ano 1 30,00% 3,00% Contraprestação 2 Educação Ambiental QID IS ‐ 2 1 Mês 1, Ano 1 60,00% 6,00% Contraprestação 3 Apoio a Cooperativas e Associações de Catadores QID IS ‐ 3 1 Mês 1, Ano 2 10,00% 1,00%
4 Contraprestações Financeiras 5,00% Contraprestação 1 Relatórios Financeiros QID IF ‐ 1 1 Mês 1, Ano 1 100,00% 5,00%
100,00%
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Projeção da Evolução da Contraprestação Fixa
Nessa proposição, a Contraprestação Variável sofre redução igual à da Contraprestação Fixa, por
não cumprimento das metas.
A curva de crescimento população x PIB impacta diretamente a geração de serviços e, conse‐
quentemente, os custos para executá‐los. Assim, esse mecanismo de Contraprestação Variável
garante uma justa relação entre o aumento da Contraprestação e o aumento dos serviços.
Neste Modelo foi utilizada uma curva fundamentada nas projeções do IBGE e do PIB.
Visando adequar o crescimento das receitas ao crescimento dos custos operacionais, e permitir
um desenho de contrato mais justo, propõe‐se uma Contraprestação de equilíbrio nominada de
Contraprestação Variável. Essa Contraprestação faz o ajuste dos valores a serem recebidos pela
futura Concessionária, quando ocorrerem variações nos volumes de resíduos.
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1.6.1. Projeções de Crescimento Populacional de Campinas
Em 2010, a população do Município foi contada pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) resultando no total de 1.080.113 habitantes.
A projeção demográfica realizada pelo IBGE, para o Município, indicou uma população no 35o
ano de 1.587.448 habitantes.
A projeção da população foi feita a partir das populações oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), e da fundação SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados),
conforme a tabela apresentada a seguir.
Projeção da População
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1.6.2. Projeções do Volume de Resíduos Gerados e Serviços a Serem Prestados
Com base na projeção da população e o histórico de coleta de resíduos domiciliares, foi gerada
uma projeção desses resíduos. Essa projeção considerou, além do aumento da população, um
incremento relacionado ao aumento da renda e, com isso, uma expectativa de geração per ca-
pita de resíduos passando de 848 g/hab. x dia, no Ano 1, para 1.199 g/hab. x dia, no Ano 30 da
Concessão.
Para o cálculo da parcela da contraprestação variável, deverão ser somados à coleta de resíduos
domiciliares os resíduos urbanos que são os oriundos dos serviços de varrição, ecopontos e ou-
tros.
A tabela, a seguir, mostra a projeção total esperada de coleta dos resíduos.
Geração de Resíduos (t)
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1.7. Metodologia de Avaliação Financeira do Projeto
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1.7. Metodologia de Avaliação Financeira do Projeto
O presente Estudo utilizou como metodologia de avaliação financeira do projeto o Fluxo de Caixa
Descontado do Acionista.
Esta metodologia utiliza a base do tradicional Fluxo de Caixa Descontado, no entanto, ao invés
de considerar um custo ponderado de capital (WACC) para todo o projeto, apura‐se de forma
mais detalhada o custo da dívida ao longo do projeto, com a previsão ao longo do tempo de
aportes, amortizações e pagamentos de juros.
As principais vantagens deste modelo são capturar as variações ao longo do tempo das seguintes
variáveis:
Estrutura de capital do projeto: em linhas gerais, os projetos de infraestrutura possuem uma
variação na estrutura de capital, partindo de uma estrutura com maior alavancagem no início
do projeto e que se torna menos alavancada ao longo do tempo. Este efeito ocorre, princi‐
palmente, pela dificuldade em refinanciar a dívida junto às instituições que provêm o crédito
subsidiado no Brasil, como o BNDES e outras linhas de crédito governamentais;
Estrutura da dívida: além da alteração na proporção entre capital próprio e de terceiros,
existe a variação também na composição da dívida do projeto, especialmente devido à ne‐
cessidade de captação de empréstimo‐ponte no início do projeto;
Custo real da dívida: outra vantagem deste modelo é calcular a variação do custo real da
dívida do projeto gerada pela variação da inflação da economia, ou seja, ao longo do tempo,
uma mesma taxa de juros nominal (exemplo: TJLP) sofre alterações do ponto de vista real,
de acordo com a mudança da inflação da economia real.
Adicionalmente, este Estudo faz a análise de viabilidade financeira do projeto sob a ótica da
capacidade de pagamento do município e da análise do impacto orçamentário durante a vigên‐
cia do Contrato.
Estão apresentados, a seguir, os passos de avaliação de viabilidade sob a ótica do método de
Fluxo de Caixa Descontado.
a) Capital de Terceiros
Estão apresentadas, a seguir, as estruturas de dívida consideradas neste Estudo.
a.1) Dívida de longo prazo
Os projetos de infraestrutura no País ainda são bastante dependentes das linhas de crédito sub‐
sidiadas e ofertadas por instituições ligadas ao governo ou outros bancos de fomento.
Neste Estudo está sendo considerado que a futura CONCESSIONÁRIA utilizará o financiamento
junto a bancos comerciais.
De acordo com os benchmarks feitos em outras captações similares a esta, prevê‐se o acesso às
linhas comerciais com as seguintes características:
Acesso às Linhas Comerciais Composição da Taxa de Juros
(%) Valor(%)
CDI 8,00
Remuneração Básica 3,00
Taxa de Juros Nominal 11,24Inflação 4,01
Juros Real 6,95
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a.2) Empréstimo-ponte
Embora as taxas de juros ofertadas para as estruturas de crédito de longo prazo sejam mais
competitivas em geral, estas linhas possuem um prazo para a liberação de capital superior
àquele necessário para realizar os primeiros investimentos do projeto.
Por isso, torna-se comum a utilização de empréstimo-ponte, para cobrir os investimentos neste
período inicial do projeto.
Neste Plano de Negócios foi considerado um empréstimo-ponte durante o primeiro ano subse-
quente à assinatura do Contrato desta Concessão.
A taxa de juros considerada para este empréstimo-ponte é de 16,6% nominal ao ano, o que
resulta num custo total de R$ 5,364 milhões de reais com juros do empréstimo-ponte.
a.3) Importância da utilização de capital de terceiros
A estrutura de capital é um importante item para determinar a rentabilidade do acionista em
projetos de infraestrutura, já que suas linhas de créditos costumam ser subsidiadas e também
porque existe o efeito do “tax shield”.
De forma geral, os projetos de infraestrutura possuem uma estrutura de capital entre 60 a 80%
formada por capital de terceiros.
Para este Plano de Negócios, foi considerado um financiamento de até 70% do valor total do
investimento.
A este valor foram somados os juros para chegar ao valor total a ser amortizado ao longo do
período de amortização, que neste Plano de Negócios adotou-se o prazo de 120 meses ou 10
anos.
Embora o mecanismo de amortização utilizado seja a tabela SAC - Sistema de Amortizações
Constantes, pode-se observar que, em termos reais, a amortização anual também é reduzida, já
que a inflação influenciará, também em termos reais, as amortizações futuras.
b) Capital Próprio
Os acionistas da futura CONCESSIONÁRIA que operará esta Concessão serão os responsáveis por
aportar capital suficiente para cobrir a diferença entre as saídas e entrada de caixa, durante o
período de Contrato.
A futura CONCESSIONÁRIA poderá distribuir o Fluxo de Caixa Livre do Acionista durante o perí-
odo de operação desta Concessão.
Neste fluxo, com saídas de caixa nos primeiros anos do projeto e a entrada de caixa que se baseia
a TIR do acionista e seu respectivo VPL.
Para a modelagem deste projeto, foi considerado que o VPL do acionista deve ser igual a zero,
ou seja, que a TIR do acionista seja igual ao custo do capital próprio da futura CONCESSIONÁRIA,
já incluído o prêmio de risco esperado do projeto.
Para a definição deste custo de capital próprio foi feito um benchmark entre as empresas do
setor.
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c) Taxa de Retorno do Negócio
A taxa de retorno definida para o Modelo em análise está detalhada no quadro a seguir.
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1.8. Conclusão
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1.8. Conclusão
Este Estudo demonstra a viabilidade da proposição apresentada, considerando-se as premissas
de adequabilidade técnica e razoabilidade dos valores, a partir de duas visões técnicas, que são:
Visão do Empreendedor: que entende que o negócio é viável, quando as premissas de renta-
bilidade são atendidas;
Visão do Poder Público: que entende que o negócio é viável, se ele for capaz de pagar por
isso.
Para equilibrar o fluxo de investimentos e despesas calculados, o modelo necessita de receitas.
Essas receitas são a somatória das Contraprestações Fixa e Variável e de Receitas Acessórias, as
quais estão vinculadas à venda de energia produzida pelos Biodigestores e à venda de Combus-
tível Derivado de Resíduos - CDR.
A Contraprestação Fixa varia em função do início de operação e implantação dos serviços, e só
atingirá sua totalidade (100%), no início do Ano 11.
Neste Estudo foi calculada qual a contraprestação ideal que remunera o incremento de resíduos
ao longo do tempo.
O resultado do modelo indicou as seguintes Contraprestações:
Contraprestação Fixa: R$ 21.050.000,00 por mês - equivalente a 100%;
Contraprestação Variável: R$ 520,00 por tonelada incremental dos resíduos domiciliares e
urbanos.
O Quadro “Projeções da Evolução da Contraprestação Fixa”, apresentado no item 1.6, identifica
os percentuais de Contraprestação Fixa considerados neste Estudo, para os Anos 1 a 11, quando
essa atinge sua totalidade.
Com esses valores, as Contraprestações resultantes para cada ano estão apresentadas na tabela
a seguir.
No gráfico, a seguir, é possível identificar a variação das Contraprestações Fixas e Variáveis, o
início ou a implantação dos serviços e o complemento esperado das Receitas Acessórias.
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1.8.1. Análise da Viabilidade na Visão do Empreendedor
A taxa de retorno esperada é a definida no item 1.7.1.3, anterior, e é de 11,03%. Essa taxa é a
direcionadora dos cálculos de equilíbrio financeiro do Negócio. Assim, este modelo é viável pois
atende às premissas técnicas e econômico-financeiras estabelecidas.
A seguir, estão apresentadas as tabelas dos Demonstrativos de Resultados e os Fluxos de Caixa
que justificam as Contraprestações propostas, com e sem financiamentos.
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Demonstrativo e Fluxo de Caixa sem Financiamento
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(Valores em R$ x 1.000)
Demonstrativo de Resultados do Projeto Total Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15
(+) Receita Bruta 10.399.409,79 188.818,5 197.338,2 204.062,9 237.226,5 252.945,8 269.974,1 276.607,3 296.799,0 303.814,8 310.944,9 331.397,4 338.634,5 345.474,7 352.380,9 359.391,7
Receita Acessória 264.927,68 - - - - - 1.781,5 1.828,8 6.673,5 6.723,0 6.773,2 11.619,4 11.670,1 11.718,5 11.767,2 11.816,5
Contraprestação 10.134.482,11 188.818,5 197.338,2 204.062,9 237.226,5 252.945,8 268.192,6 274.778,5 290.125,5 297.091,8 304.171,7 319.778,0 326.964,4 333.756,2 340.613,7 347.575,2
(-) Impostos sobre a Receita (1.380.787,30) (26.036,7) (26.975,9) (27.720,6) (31.563,5) (33.650,7) (35.817,1) (36.687,8) (39.328,9) (40.193,4) (41.096,8) (43.848,4) (44.801,3) (45.740,6) (46.685,2) (47.644,4)
PIS (153.551,11) (2.960,3) (3.051,9) (3.124,7) (3.514,4) (3.746,6) (3.981,1) (4.077,3) (4.368,3) (4.459,9) (4.557,5) (4.865,9) (4.971,3) (5.077,9) (5.184,8) (5.293,3)
COFINS (707.265,71) (13.635,4) (14.057,1) (14.392,7) (16.187,8) (17.256,9) (18.337,3) (18.780,2) (20.120,7) (20.542,7) (20.992,1) (22.412,6) (22.898,2) (23.389,0) (23.881,4) (24.381,5)
ISS (519.970,49) (9.440,9) (9.866,9) (10.203,1) (11.861,3) (12.647,3) (13.498,7) (13.830,4) (14.839,9) (15.190,7) (15.547,2) (16.569,9) (16.931,7) (17.273,7) (17.619,0) (17.969,6)
(=) Receita Líquida 9.018.622,48 162.781,8 170.362,3 176.342,4 205.663,0 219.295,1 234.157,1 239.919,4 257.470,1 263.621,4 269.848,0 287.549,0 293.833,3 299.734,0 305.695,6 311.747,3
(-) Custos e Despesas Operacionais (6.702.535,65) (148.244,3) (150.187,3) (158.354,3) (187.546,5) (187.432,0) (185.239,3) (188.569,8) (194.334,8) (202.909,7) (207.157,2) (210.982,0) (217.392,5) (220.282,5) (223.343,1) (227.250,6)
(=) EBITDA 2.316.086,84 14.537,5 20.175,0 17.988,0 18.116,5 31.863,1 48.917,7 51.349,7 63.135,3 60.711,7 62.690,8 76.567,0 76.440,8 79.451,6 82.352,5 84.496,8
(-) Depreciação e Amortização (730.155,53) (8.873,3) (11.271,3) (12.972,7) (17.803,5) (18.646,1) (20.218,0) (20.394,4) (22.165,6) (22.380,2) (22.862,0) (25.144,5) (25.295,1) (24.995,1) (24.972,1) (24.887,0)
(=) EBIT 1.585.931,31 5.664,2 8.903,8 5.015,4 313,0 13.217,1 28.699,7 30.955,3 40.969,6 38.331,5 39.828,8 51.422,5 51.145,7 54.456,5 57.380,4 59.609,8
(+) Receitas Não Operacionais 59.012,34 - - - 1,3 - 6.564,2 449,5 427,1 135,1 515,3 7.070,8 745,0 705,0 2.161,2 1.414,5
(=) EBIT Ajustado 1.644.943,65 5.664,2 8.903,8 5.015,4 314,3 13.217,1 35.263,9 31.404,7 41.396,8 38.466,6 40.344,1 58.493,2 51.890,6 55.161,5 59.541,6 61.024,3
(-) IR + CSLL (558.560,84) (1.901,8) (3.003,3) (1.681,2) (82,9) (4.469,8) (11.965,7) (10.653,6) (14.050,9) (13.054,6) (13.693,0) (19.863,7) (17.618,8) (18.730,9) (20.220,2) (20.724,3)
(=) Nopat 1.086.382,81 3.762,4 5.900,5 3.334,1 231,5 8.747,3 23.298,2 20.751,1 27.345,9 25.412,0 26.651,1 38.629,5 34.271,8 36.430,6 39.321,5 40.300,0
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CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Demonstrativo de Resultados do Projeto Total
(+) Receita Bruta 10.399.409,79
Receita Acessória 264.927,68
Contraprestação 10.134.482,11
(-) Impostos sobre a Receita (1.380.787,30)
PIS (153.551,11)
COFINS (707.265,71)
ISS (519.970,49)
(=) Receita Líquida 9.018.622,48
(-) Custos e Despesas Operacionais (6.702.535,65)
(=) EBITDA 2.316.086,84
(-) Depreciação e Amortização (730.155,53)
(=) EBIT 1.585.931,31
(+) Receitas Não Operacionais 59.012,34
(=) EBIT Ajustado 1.644.943,65
(-) IR + CSLL (558.560,84)
(=) Nopat 1.086.382,81
(Valores em R$ x 1.000)
Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 Ano 21 Ano 22 Ano 23 Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30
366.591,4 373.701,5 380.881,5 388.132,3 395.455,1 400.214,0 405.046,8 409.954,6 414.938,4 419.999,3 425.138,3 430.356,6 435.655,2 441.035,4 446.498,1
11.866,9 11.916,8 11.967,1 12.017,7 12.068,8 12.104,4 12.140,5 12.176,9 12.213,8 12.251,2 12.289,0 12.327,2 12.365,9 12.405,1 12.444,8
354.724,5 361.784,7 368.914,4 376.114,6 383.386,3 388.109,6 392.906,4 397.777,7 402.724,6 407.748,1 412.849,4 418.029,4 423.289,3 428.630,2 434.053,3
(48.623,6) (49.594,1) (50.579,0) (51.558,1) (52.552,6) (53.201,4) (53.772,4) (54.437,7) (55.082,1) (55.720,2) (56.489,4) (57.262,5) (57.867,4) (58.450,5) (57.805,0)
(5.403,8) (5.513,5) (5.625,2) (5.735,1) (5.847,2) (5.920,5) (5.979,3) (6.054,2) (6.124,7) (6.193,3) (6.284,7) (6.376,1) (6.436,7) (6.492,7) (6.328,9)
(24.890,3) (25.395,5) (25.909,8) (26.416,3) (26.932,6) (27.270,2) (27.540,8) (27.885,8) (28.210,5) (28.526,9) (28.947,8) (29.368,6) (29.647,9) (29.906,0) (29.151,2)
(18.329,6) (18.685,1) (19.044,1) (19.406,6) (19.772,8) (20.010,7) (20.252,3) (20.497,7) (20.746,9) (21.000,0) (21.256,9) (21.517,8) (21.782,8) (22.051,8) (22.324,9)
317.967,8 324.107,4 330.302,5 336.574,3 342.902,4 347.012,6 351.274,5 355.517,0 359.856,3 364.279,1 368.648,9 373.094,1 377.787,8 382.584,9 388.693,1
(231.741,1) (235.042,3) (238.437,7) (243.143,6) (245.372,8) (247.604,6) (253.487,3) (255.068,8) (256.791,4) (258.848,1) (261.049,7) (262.791,6) (265.980,9) (267.967,9) (269.981,9)
86.226,7 89.065,1 91.864,8 93.430,7 97.529,6 99.408,0 97.787,2 100.448,2 103.064,9 105.431,0 107.599,2 110.302,5 111.807,0 114.617,0 118.711,2
(25.942,3) (25.836,1) (25.597,3) (25.530,8) (25.489,2) (26.468,8) (26.718,3) (26.459,0) (26.784,3) (27.158,1) (27.858,2) (28.054,4) (29.595,1) (33.113,4) (46.669,4)
60.284,4 63.229,0 66.267,5 67.899,8 72.040,4 72.939,2 71.068,9 73.989,2 76.280,5 78.272,9 79.741,0 82.248,0 82.211,8 81.503,6 72.041,9
7.072,4 1.382,3 859,2 848,0 1.052,1 7.544,9 1.625,0 1.048,6 2.704,0 1.685,8 7.452,2 1.756,5 1.165,2 1.283,4 1.343,8
67.356,8 64.611,3 67.126,7 68.747,8 73.092,5 80.484,1 72.693,9 75.037,8 78.984,6 79.958,7 87.193,1 84.004,6 83.377,1 82.787,0 73.385,6
(22.877,3) (21.943,8) (22.799,1) (23.350,3) (24.827,4) (27.340,6) (24.691,9) (25.488,9) (26.830,8) (27.162,0) (29.621,7) (28.537,5) (28.324,2) (28.123,6) (24.927,1)
44.479,5 42.667,4 44.327,6 45.397,6 48.265,0 53.143,5 48.002,0 49.549,0 52.153,8 52.796,7 57.571,5 55.467,0 55.052,9 54.663,4 48.458,5
47
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
(Valores em R$ x 1.000)
Fluxo de Caixa, Taxas de Retorno e VPL Total Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15
(+) EBIT 1.585.931,31 5.664,2 8.903,8 5.015,4 313,0 13.217,1 28.699,7 30.955,3 40.969,6 38.331,5 39.828,8 51.422,5 51.145,7 54.456,5 57.380,4 59.609,8
(+) Depreciação e Amortização 730.155,53 8.873,3 11.271,3 12.972,7 17.803,5 18.646,1 20.218,0 20.394,4 22.165,6 22.380,2 22.862,0 25.144,5 25.295,1 24.995,1 24.972,1 24.887,0
(-) IR/CSLL (558.560,84) (1.901,8) (3.003,3) (1.681,2) (82,9) (4.469,8) (11.965,7) (10.653,6) (14.050,9) (13.054,6) (13.693,0) (19.863,7) (17.618,8) (18.730,9) (20.220,2) (20.724,3)
(+/-) Variação de Capital de Giro - (7.393,4) (540,8) (180,1) (1.230,6) (1.072,6) (1.124,4) (440,6) (1.173,6) (163,6) (322,7) (1.149,1) (371,7) (347,7) (322,7) (339,2)
(=) Geração de Caixa Operacional 1.757.526,00 5.242,2 16.630,9 16.126,7 16.802,9 26.320,7 35.827,6 40.255,4 47.910,7 47.493,4 48.675,1 55.554,2 58.450,3 60.373,0 61.809,6 63.433,3
(+) Receitas Não Operacionais 59.012,34 - - - 1,3 - 6.564,2 449,5 427,1 135,1 515,3 7.070,8 745,0 705,0 2.161,2 1.414,5
(=) Fluxo do Poder Concedente e Não Operacional 59.012,34 - - - 1,3 - 6.564,2 449,5 427,1 135,1 515,3 7.070,8 745,0 705,0 2.161,2 1.414,5
(-) Investimentos - CAPEX (933.124,72) (63.300) (48.957) (33.940) (113.311) (11.055) (57.626) (11.194) (51.193) (10.700) (14.281) (76.881) (15.158) (12.376) (20.110) (18.433)
(=) Fluxo de Caixa de Investimentos (933.124,72) (63.299,9) (48.957,5) (33.940,4) (113.310,7) (11.054,6) (57.625,9) (11.193,8) (51.192,8) (10.700,0) (14.281,2) (76.880,9) (15.158,2) (12.376,1) (20.109,5) (18.433,4)
(=) Fluxo Livre de Caixa 883.413,62 (58.057,6) (32.326,6) (17.813,7) (96.506,5) 15.266,2 (15.234,1) 29.511,1 (2.854,9) 36.928,6 34.909,2 (14.255,9) 44.037,1 48.701,8 43.861,3 46.414,4
TIR do Projeto 11,06%
VPL do Projeto 450,71
Exposição (204.704,40)
Payback 14,00
48
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Fluxo de Caixa, Taxas de Retorno e VPL Total
(+) EBIT 1.585.931,31
(+) Depreciação e Amortização 730.155,53
(-) IR/CSLL (558.560,84)
(+/-) Variação de Capital de Giro -
(=) Geração de Caixa Operacional 1.757.526,00
(+) Receitas Não Operacionais 59.012,34
(=) Fluxo do Poder Concedente e Não Operacional 59.012,34
(-) Investimentos - CAPEX (933.124,72)
(=) Fluxo de Caixa de Investimentos (933.124,72)
(=) Fluxo Livre de Caixa 883.413,62
TIR do Projeto 11,06%
VPL do Projeto 450,71
Exposição (204.704,40)
Payback 14,00
(Valores em R$ x 1.000)
Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 Ano 21 Ano 22 Ano 23 Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30
60.284,4 63.229,0 66.267,5 67.899,8 72.040,4 72.939,2 71.068,9 73.989,2 76.280,5 78.272,9 79.741,0 82.248,0 82.211,8 81.503,6 72.041,9
25.942,3 25.836,1 25.597,3 25.530,8 25.489,2 26.468,8 26.718,3 26.459,0 26.784,3 27.158,1 27.858,2 28.054,4 29.595,1 33.113,4 46.669,4
(22.877,3) (21.943,8) (22.799,1) (23.350,3) (24.827,4) (27.340,6) (24.691,9) (25.488,9) (26.830,8) (27.162,0) (29.621,7) (28.537,5) (28.324,2) (28.123,6) (24.927,1)
(230,9) (461,0) (362,2) (312,2) (404,3) (133,0) (223,1) (276,8) (245,1) (289,1) (169,3) (398,3) (276,2) (349,1) 20.303,4
63.118,5 66.660,3 68.703,5 69.768,2 72.297,8 71.934,4 72.872,2 74.682,5 75.989,1 77.980,0 77.808,2 81.366,6 83.206,6 86.144,3 114.087,6
7.072,4 1.382,3 859,2 848,0 1.052,1 7.544,9 1.625,0 1.048,6 2.704,0 1.685,8 7.452,2 1.756,5 1.165,2 1.283,4 1.343,8
7.072,4 1.382,3 859,2 848,0 1.052,1 7.544,9 1.625,0 1.048,6 2.704,0 1.685,8 7.452,2 1.756,5 1.165,2 1.283,4 1.343,8
(50.160) (17.096) (14.042) (15.027) (17.745) (52.698) (22.048) (15.095) (23.552) (21.681) (52.335) (19.523) (16.816) (17.971) (18.818)
(50.160,0) (17.096,2) (14.041,8) (15.027,0) (17.745,4) (52.698,2) (22.048,1) (15.095,4) (23.551,7) (21.680,9) (52.335,5) (19.523,4) (16.816,5) (17.971,3) (18.818,4)
20.030,9 50.946,3 55.520,9 55.589,2 55.604,5 26.781,1 52.449,1 60.635,7 55.141,4 57.984,8 32.924,9 63.599,8 67.555,3 69.456,4 96.612,9
49
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Demonstrativo e Fluxo de Caixa com Financiamento
50
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
(Valores em R$ x 1.000)
Demonstrativo de Resultados Alavancado Total Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15
(+) Receita Bruta 10.399.409,79 188.818,5 197.338,2 204.062,9 237.226,5 252.945,8 269.974,1 276.607,3 296.799,0 303.814,8 310.944,9 331.397,4 338.634,5 345.474,7 352.380,9 359.391,7
Receita Acessoria 264.927,68 - - - - - 1.781,5 1.828,8 6.673,5 6.723,0 6.773,2 11.619,4 11.670,1 11.718,5 11.767,2 11.816,5
Contraprestação 10.134.482,11 188.818,5 197.338,2 204.062,9 237.226,5 252.945,8 268.192,6 274.778,5 290.125,5 297.091,8 304.171,7 319.778,0 326.964,4 333.756,2 340.613,7 347.575,2
(-) Impostos sobre a Receita (1.380.787,30) (26.036,7) (26.975,9) (27.720,6) (31.563,5) (33.650,7) (35.817,1) (36.687,8) (39.328,9) (40.193,4) (41.096,8) (43.848,4) (44.801,3) (45.740,6) (46.685,2) (47.644,4)
PIS (153.551,11) (2.960,3) (3.051,9) (3.124,7) (3.514,4) (3.746,6) (3.981,1) (4.077,3) (4.368,3) (4.459,9) (4.557,5) (4.865,9) (4.971,3) (5.077,9) (5.184,8) (5.293,3)
COFINS (707.265,71) (13.635,4) (14.057,1) (14.392,7) (16.187,8) (17.256,9) (18.337,3) (18.780,2) (20.120,7) (20.542,7) (20.992,1) (22.412,6) (22.898,2) (23.389,0) (23.881,4) (24.381,5)
ISS (519.970,49) (9.440,9) (9.866,9) (10.203,1) (11.861,3) (12.647,3) (13.498,7) (13.830,4) (14.839,9) (15.190,7) (15.547,2) (16.569,9) (16.931,7) (17.273,7) (17.619,0) (17.969,6)
(=) Receita Líquida 9.018.622,48 162.781,8 170.362,3 176.342,4 205.663,0 219.295,1 234.157,1 239.919,4 257.470,1 263.621,4 269.848,0 287.549,0 293.833,3 299.734,0 305.695,6 311.747,3
(-) Custos e Despesas Operacionais (6.702.535,65) (148.244,3) (150.187,3) (158.354,3) (187.546,5) (187.432,0) (185.239,3) (188.569,8) (194.334,8) (202.909,7) (207.157,2) (210.982,0) (217.392,5) (220.282,5) (223.343,1) (227.250,6)
(=) EBITDA 2.316.086,84 14.537,5 20.175,0 17.988,0 18.116,5 31.863,1 48.917,7 51.349,7 63.135,3 60.711,7 62.690,8 76.567,0 76.440,8 79.451,6 82.352,5 84.496,8
(-) Depreciação e Amortização (730.155,53) (8.873,3) (11.271,3) (12.972,7) (17.803,5) (18.646,1) (20.218,0) (20.394,4) (22.165,6) (22.380,2) (22.862,0) (25.144,5) (25.295,1) (24.995,1) (24.972,1) (24.887,0)
(=) EBIT 1.585.931,31 5.664,2 8.903,8 5.015,4 313,0 13.217,1 28.699,7 30.955,3 40.969,6 38.331,5 39.828,8 51.422,5 51.145,7 54.456,5 57.380,4 59.609,8
(+) Receitas Não Operacionais 59.012,34 - - - 1,3 - 6.564,2 449,5 427,1 135,1 515,3 7.070,8 745,0 705,0 2.161,2 1.414,5
(=) EBIT Ajustado 1.644.943,65 5.664,2 8.903,8 5.015,4 314,3 13.217,1 35.263,9 31.404,7 41.396,8 38.466,6 40.344,1 58.493,2 51.890,6 55.161,5 59.541,6 61.024,3
(+) Receita Financeira 12.354,34 215,0 1.502,5 537,8 496,8 214,8 423,7 401,8 341,4 218,7 207,2 177,8 1.089,1 291,3 273,1 570,3
(-) Despesas Financeiras (109.842,47) (664,6) (6.206,2) (6.135,6) (6.445,5) (9.338,4) (8.998,3) (8.122,0) (6.529,7) (5.237,5) (4.234,1) (3.963,7) (6.517,7) (4.814,3) (3.427,4) (2.732,7)
Juros dos Financiamentos (104.447,67) - (5.364,2) (4.776,7) (6.445,5) (9.222,4) (8.998,3) (8.009,2) (6.529,7) (5.237,5) (4.234,1) (3.230,7) (6.517,7) (4.814,3) (3.238,9) (2.732,7)
Despesas de Estruturação de Financiamentos (5.394,81) (664,6) (841,9) (1.358,9) - (116,1) - (112,8) - - - (733,0) - - (188,5) -
(=) EBT 1.547.455,52 5.214,5 4.200,1 (582,5) (5.634,4) 4.093,4 26.689,2 23.684,5 35.208,5 33.447,9 36.317,2 54.707,3 46.462,0 50.638,4 56.387,4 58.861,9
(-) IR + CSLL (525.462,88) (1.748,9) (1.404,0) - - (950,2) (7.354,1) (8.028,7) (11.946,9) (11.348,3) (12.323,8) (18.576,5) (15.773,1) (17.193,1) (19.147,7) (19.989,0)
(=) Lucro Líquido 1.021.992,64 3.465,6 2.796,1 (582,5) (5.634,4) 3.143,2 19.335,1 15.655,8 23.261,6 22.099,6 23.993,3 36.130,8 30.688,9 33.445,4 37.239,7 38.872,8
51
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Demonstrativo de Resultados Alavancado Total
(+) Receita Bruta 10.399.409,79
Receita Acessoria 264.927,68
Contraprestação 10.134.482,11
(-) Impostos sobre a Receita (1.380.787,30)
PIS (153.551,11)
COFINS (707.265,71)
ISS (519.970,49)
(=) Receita Líquida 9.018.622,48
(-) Custos e Despesas Operacionais (6.702.535,65)
(=) EBITDA 2.316.086,84
(-) Depreciação e Amortização (730.155,53)
(=) EBIT 1.585.931,31
(+) Receitas Não Operacionais 59.012,34
(=) EBIT Ajustado 1.644.943,65
(+) Receita Financeira 12.354,34
(-) Despesas Financeiras (109.842,47)
Juros dos Financiamentos (104.447,67)
Despesas de Estruturação de Financiamentos (5.394,81)
(=) EBT 1.547.455,52
(-) IR + CSLL (525.462,88)
(=) Lucro Líquido 1.021.992,64
(Valores em R$ x 1.000)
Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 Ano 21 Ano 22 Ano 23 Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30
366.591,4 373.701,5 380.881,5 388.132,3 395.455,1 400.214,0 405.046,8 409.954,6 414.938,4 419.999,3 425.138,3 430.356,6 435.655,2 441.035,4 446.498,1
11.866,9 11.916,8 11.967,1 12.017,7 12.068,8 12.104,4 12.140,5 12.176,9 12.213,8 12.251,2 12.289,0 12.327,2 12.365,9 12.405,1 12.444,8
354.724,5 361.784,7 368.914,4 376.114,6 383.386,3 388.109,6 392.906,4 397.777,7 402.724,6 407.748,1 412.849,4 418.029,4 423.289,3 428.630,2 434.053,3
(48.623,6) (49.594,1) (50.579,0) (51.558,1) (52.552,6) (53.201,4) (53.772,4) (54.437,7) (55.082,1) (55.720,2) (56.489,4) (57.262,5) (57.867,4) (58.450,5) (57.805,0)
(5.403,8) (5.513,5) (5.625,2) (5.735,1) (5.847,2) (5.920,5) (5.979,3) (6.054,2) (6.124,7) (6.193,3) (6.284,7) (6.376,1) (6.436,7) (6.492,7) (6.328,9)
(24.890,3) (25.395,5) (25.909,8) (26.416,3) (26.932,6) (27.270,2) (27.540,8) (27.885,8) (28.210,5) (28.526,9) (28.947,8) (29.368,6) (29.647,9) (29.906,0) (29.151,2)
(18.329,6) (18.685,1) (19.044,1) (19.406,6) (19.772,8) (20.010,7) (20.252,3) (20.497,7) (20.746,9) (21.000,0) (21.256,9) (21.517,8) (21.782,8) (22.051,8) (22.324,9)
317.967,8 324.107,4 330.302,5 336.574,3 342.902,4 347.012,6 351.274,5 355.517,0 359.856,3 364.279,1 368.648,9 373.094,1 377.787,8 382.584,9 388.693,1
(231.741,1) (235.042,3) (238.437,7) (243.143,6) (245.372,8) (247.604,6) (253.487,3) (255.068,8) (256.791,4) (258.848,1) (261.049,7) (262.791,6) (265.980,9) (267.967,9) (269.981,9)
86.226,7 89.065,1 91.864,8 93.430,7 97.529,6 99.408,0 97.787,2 100.448,2 103.064,9 105.431,0 107.599,2 110.302,5 111.807,0 114.617,0 118.711,2
(25.942,3) (25.836,1) (25.597,3) (25.530,8) (25.489,2) (26.468,8) (26.718,3) (26.459,0) (26.784,3) (27.158,1) (27.858,2) (28.054,4) (29.595,1) (33.113,4) (46.669,4)
60.284,4 63.229,0 66.267,5 67.899,8 72.040,4 72.939,2 71.068,9 73.989,2 76.280,5 78.272,9 79.741,0 82.248,0 82.211,8 81.503,6 72.041,9
7.072,4 1.382,3 859,2 848,0 1.052,1 7.544,9 1.625,0 1.048,6 2.704,0 1.685,8 7.452,2 1.756,5 1.165,2 1.283,4 1.343,8
67.356,8 64.611,3 67.126,7 68.747,8 73.092,5 80.484,1 72.693,9 75.037,8 78.984,6 79.958,7 87.193,1 84.004,6 83.377,1 82.787,0 73.385,6
161,0 2.738,2 220,2 205,9 162,7 150,8 1.434,7 114,3 106,5 98,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
(2.592,0) (5.775,2) (4.534,6) (3.294,0) (2.053,5) (1.500,8) (2.689,9) (2.017,4) (1.344,9) (672,5) - - - - -
(1.687,1) (5.775,2) (4.534,6) (3.294,0) (2.053,5) (1.026,7) (2.689,9) (2.017,4) (1.344,9) (672,5) - - - - -
(904,8) - - - - (474,1) - - - - - - - - -
64.925,8 61.574,3 62.812,3 65.659,7 71.201,7 79.134,1 71.438,7 73.134,7 77.746,2 79.385,0 87.193,1 84.004,6 83.377,1 82.787,0 73.385,6
(22.050,8) (20.911,3) (21.332,2) (22.300,3) (24.184,6) (26.881,6) (24.265,2) (24.841,8) (26.409,7) (26.966,9) (29.621,7) (28.537,5) (28.324,2) (28.123,6) (24.927,1)
42.875,0 40.663,1 41.480,1 43.359,4 47.017,1 52.252,5 47.173,6 48.292,9 51.336,5 52.418,1 57.571,5 55.467,0 55.052,9 54.663,4 48.458,5
52
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
(Valores em R$ x 1.000)
Taxas de Retorno e VPL - Alavancado Total Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15
(+) EBIT 1.585.931,31 5.664,2 8.903,8 5.015,4 313,0 13.217,1 28.699,7 30.955,3 40.969,6 38.331,5 39.828,8 51.422,5 51.145,7 54.456,5 57.380,4 59.609,8
(+) Depreciação e Amortização 730.155,53 8.873,3 11.271,3 12.972,7 17.803,5 18.646,1 20.218,0 20.394,4 22.165,6 22.380,2 22.862,0 25.144,5 25.295,1 24.995,1 24.972,1 24.887,0
(-) IR/CSLL (525.462,88) (1.748,9) (1.404,0) - - (950,2) (7.354,1) (8.028,7) (11.946,9) (11.348,3) (12.323,8) (18.576,5) (15.773,1) (17.193,1) (19.147,7) (19.989,0)
(+/-) Variação de Capital de Giro - (7.401,9) 2.138,5 (2.055,3) (926,1) (1.332,6) (1.131,6) 518,0 (1.767,0) (401,9) (359,7) (1.286,2) 322,9 (508,8) (384,4) (803,2)
(=) Geração de Caixa Operacional 1.790.623,96 5.386,6 20.909,5 15.932,7 17.190,3 29.580,3 40.432,0 43.839,0 49.421,4 48.961,6 50.007,2 56.704,3 60.990,6 61.749,7 62.820,4 63.704,6
(+) Receitas Não Operacionais 59.012,34 - - - 1,3 - 6.564,2 449,5 427,1 135,1 515,3 7.070,8 745,0 705,0 2.161,2 1.414,5
(=) Fluxo do Poder Concedente e Não Operacional 59.012,34 - - - 1,3 - 6.564,2 449,5 427,1 135,1 515,3 7.070,8 745,0 705,0 2.161,2 1.414,5
(-) Investimentos - CAPEX (933.124,72) (63.299,9) (48.957,5) (33.940,4) (113.310,7) (11.054,6) (57.625,9) (11.193,8) (51.192,8) (10.700,0) (14.281,2) (76.880,9) (15.158,2) (12.376,1) (20.109,5) (18.433,4)
(=) Fluxo de Caixa de Investimentos (933.124,72) (63.299,9) (48.957,5) (33.940,4) (113.310,7) (11.054,6) (57.625,9) (11.193,8) (51.192,8) (10.700,0) (14.281,2) (76.880,9) (15.158,2) (12.376,1) (20.109,5) (18.433,4)
(+) Financiamento Recebido 359.653,80 44.309,9 56.128,7 33.940,4 56.654,7 7.738,2 - 7.521,0 - - - 48.867,1 - - 12.563,8 -
(-) Pagamento do Principal (371.597,25) - (44.309,9) (11.225,7) (14.619,8) (14.619,8) (16.167,4) (26.863,5) (17.141,9) (13.747,9) (13.747,9) (12.200,3) (21.973,7) (20.469,5) (20.469,5) (12.286,2)
(-) Pagamento dos Juros (92.504,22) - (5.364,2) (4.776,7) (5.265,6) (4.021,4) (3.435,8) (8.009,2) (6.529,7) (5.237,5) (4.234,1) (3.230,7) (6.517,7) (4.814,3) (3.238,9) (2.732,7)
(-) Despesas de Estruturação de Financiamentos (5.394,81) (664,6) (841,9) (1.358,9) - (116,1) - (112,8) - - - (733,0) - - (188,5) -
(=) Fluxo de Caixa dos Financiamentos (109.842,47) 43.645,3 5.612,6 16.579,1 36.769,4 (11.019,1) (19.603,2) (27.464,4) (23.671,6) (18.985,4) (17.982,0) 32.703,1 (28.491,4) (25.283,8) (11.333,0) (15.018,9)
(=) FCFE 806.669,11 (14.268,0) (22.435,4) (1.428,6) (59.349,7) 7.506,7 (30.232,9) 5.630,2 (25.015,9) 19.411,4 18.259,3 19.597,3 18.086,0 24.794,8 33.539,1 31.666,7
TIR do Acionista FCFE 13,18%
VPL do Projeto 9.020,62
Exposição (139.593,68)
Payback 15,00
53
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
Taxas de Retorno e VPL - Alavancado Total
(+) EBIT 1.585.931,31
(+) Depreciação e Amortização 730.155,53
(-) IR/CSLL (525.462,88)
(+/-) Variação de Capital de Giro -
(=) Geração de Caixa Operacional 1.790.623,96
(+) Receitas Não Operacionais 59.012,34
(=) Fluxo do Poder Concedente e Não Operacional 59.012,34
(-) Investimentos - CAPEX (933.124,72)
(=) Fluxo de Caixa de Investimentos (933.124,72)
(+) Financiamento Recebido 359.653,80
(-) Pagamento do Principal (371.597,25)
(-) Pagamento dos Juros (92.504,22)
(-) Despesas de Estruturação de Financiamentos (5.394,81)
(=) Fluxo de Caixa dos Financiamentos (109.842,47)
(=) FCFE 806.669,11
TIR do Acionista FCFE 13,18%
VPL do Projeto 9.020,62
Exposição (139.593,68)
Payback 15,00
(Valores em R$ x 1.000)
Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 Ano 21 Ano 22 Ano 23 Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30
60.284,4 63.229,0 66.267,5 67.899,8 72.040,4 72.939,2 71.068,9 73.989,2 76.280,5 78.272,9 79.741,0 82.248,0 82.211,8 81.503,6 72.041,9
25.942,3 25.836,1 25.597,3 25.530,8 25.489,2 26.468,8 26.718,3 26.459,0 26.784,3 27.158,1 27.858,2 28.054,4 29.595,1 33.113,4 46.669,4
(22.050,8) (20.911,3) (21.332,2) (22.300,3) (24.184,6) (26.881,6) (24.265,2) (24.841,8) (26.409,7) (26.966,9) (29.621,7) (28.537,5) (28.324,2) (28.123,6) (24.927,1)
(294,0) (118,0) (455,2) (357,9) (590,2) (179,8) (360,1) (326,4) (269,9) (313,9) (634,8) (398,3) (276,2) (349,1) 20.303,4
63.881,9 68.035,8 70.077,3 70.772,4 72.754,8 72.346,6 73.161,9 75.279,9 76.385,3 78.150,2 77.342,7 81.366,6 83.206,6 86.144,3 114.087,6
7.072,4 1.382,3 859,2 848,0 1.052,1 7.544,9 1.625,0 1.048,6 2.704,0 1.685,8 7.452,2 1.756,5 1.165,2 1.283,4 1.343,8
7.072,4 1.382,3 859,2 848,0 1.052,1 7.544,9 1.625,0 1.048,6 2.704,0 1.685,8 7.452,2 1.756,5 1.165,2 1.283,4 1.343,8
(50.160,0) (17.096,2) (14.041,8) (15.027,0) (17.745,4) (52.698,2) (22.048,1) (15.095,4) (23.551,7) (21.680,9) (52.335,5) (19.523,4) (16.816,5) (17.971,3) (18.818,4)
(50.160,0) (17.096,2) (14.041,8) (15.027,0) (17.745,4) (52.698,2) (22.048,1) (15.095,4) (23.551,7) (21.680,9) (52.335,5) (19.523,4) (16.816,5) (17.971,3) (18.818,4)
60.322,7 - - - - 31.607,3 - - - - - - - - -
(12.286,2) (14.577,3) (14.577,3) (14.577,3) (12.064,5) (12.064,5) (7.901,8) (7.901,8) (7.901,8) (7.901,8) - - - - -
(1.687,1) (5.775,2) (4.534,6) (3.294,0) (2.053,5) (1.026,7) (2.689,9) (2.017,4) (1.344,9) (672,5) - - - - -
(904,8) - - - - (474,1) - - - - - - - - -
45.444,6 (20.352,5) (19.111,9) (17.871,3) (14.118,0) 18.041,9 (10.591,7) (9.919,2) (9.246,8) (8.574,3) - - - - -
66.238,8 31.969,4 37.782,9 38.722,1 41.943,5 45.235,2 42.147,1 51.313,9 46.290,9 49.580,8 32.459,4 63.599,8 67.555,3 69.456,4 96.612,9
54
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
2. Modelo de Parceria Proposto e Aspectos Tributários
55
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS
CONSÓRCIO
CAMP AMBIENTAL
2. Modelo de Parceria Proposto e AspectosTributários
O Edital de Chamamento prevê a adequação do Projeto aos modelos de Concessão da Lei Fede‐
ral nº 11.079/2004, qual seja a Parceria Público‐Privada.
Em vista de esclarecer melhor a adoção da Concessão Administrativa ou da Concessão Patroci‐
nada, faz necessária a conceituação dos Modelos, a fim de que a escolha se dê de maneira acer‐
tada.
As Parcerias Público‐Privadas são conceituadas como um ajuste entre a Administração Pública e
a iniciativa privada, que tem por objeto a implementação e a oferta de um empreendimento
destinado à fruição direta ou indireta da coletividade, incumbindo‐se a iniciativa privada da sua
concepção, estruturação, financiamento, execução, conservação e operação, durante todo o
prazo estipulado para a parceria, e cumprindo à Administração Pública assegurar as condições
de exploração econômica e remuneração da parceira privada, nos termos do que for ajustado,
respeitada a alocação objetiva de riscos constante do instrumento contratual.
Trata‐se de instituto jurídico que visa a conferir maior flexibilidade e confiança nas relações ju‐
rídicas formadas entre entes públicos e privados.
A flexibilidade é viabilizada por previsão legal que confere maior liberdade do particular organi‐
zar a forma pela qual cumprirá suas obrigações, bem como tem por fim superar a dificuldade
frequente de obtenção de financiamentos em projetos de infraestrutura, de maneira que foram
13 RIBEIRO, Maurício Portugal e PRADO, Lucas Navarro. Comentários à Lei de PPP - Parceria Público-Privada - fundamentos econômico-jurídicos. São Paulo. Malheiros: 2007
criadas regras legais que permitem o subsídio total ou parcial do Poder Público, além de regras
que visam resguardar os interesses dos financiadores.
A confiança, por sua vez, revela‐se por meio de dispositivos instituídos pela Lei Federal
nº 11.079/2004, visando à garantia da capacidade do Estado de honrar com os compromissos
por ele assumidos em razão da celebração de tais relações jurídicas, pela oferta de maiores ga‐
rantias de cumprimento pelo Estado de suas obrigações, particularmente as de pagamento, por
meio da criação de fundos garantidores, de empresas estatais e outros mecanismos de garantia
que reúnam ativos com adequada liquidez destinados a tais objetivos.
Dessa forma, a Parceria Público‐Privada é modelo que possibilita o financiamento privado para
projetos de interesse da sociedade que envolvam investimentos e gastos vultuosos, para os
quais a Administração Pública não teria condições de arcar somente com recursos provenientes
da receita arrecadada.
a) Concessão Patrocinada
A Lei Federal nº 11.079/2004 define Concessão Patrocinada como a concessão de obras ou de
serviços públicos em que haja a contraprestação da Administração Pública, adicionalmente à
cobrança de tarifa dos usuários.
A ampla maioria da doutrina, no entanto, firmou entendimento de que a Concessão Patrocinada
nada mais é do que uma concessão tradicional de serviços públicos, com a possibilidade de pa‐
gamento pelo Poder Concedente de uma contraprestação pública. Conforme destacam Maurí‐
cio Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado13 “[...] a Concessão Patrocinada é apenas uma
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Concessão Comum de serviços públicos que permite o pagamento pela Administração de uma
contraprestação pública”.
Nesse mesmo sentido é o entendimento de Fernando Vernalha Guimarães14:
“Observa‐se, então, que o tipo legal da Concessão Patrocinada abarca o tipo da Concessão Co‐
mum de serviços públicos ‐ adicionando‐lhe atributo da contraprestação pecuniária provida cro‐
nicamente pela Administração Pública como parcela de remuneração do concessionário. A com‐
preensão da hipótese legal da Concessão Patrocinada depende, por isso e em certa medida, da
compreensão dos característicos da hipótese da Concessão Comum de serviços públicos. Para
além disso, é relevante investigar o traço adicional que a singulariza relativamente à Concessão
Comum de serviços públicos: a integração da contraprestação pecuniária provida pela Adminis‐
tração na remuneração do concessionário.”
Ela diferencia‐se dos contratos regidos pela Lei de Contratações Públicas, na medida em que
tem por finalidade a prestação de um serviço público em nome próprio, e não a mera prestação
de um serviço à Administração Pública como meio para que esta possa executar suas atividades.
Ainda, se diferencia dos Contratos de Concessão regidos pela Lei Federal nº 8.987/1995, con‐
forme se verá mais à frente, por ter como forma de pagamento uma contraprestação da Admi‐
nistração Pública. Dessa forma, e em razão disso, ela deverá se fazer constar no plano plurianual
orçamentário, a fim de que haja receita suficiente para que o Poder Público adimpla com sua
obrigação pecuniária.
O ponto de aproximação conceitual verificado entre a Concessão Patrocinada e a Concessão
Comum, regida pela Lei Federal nº 8.987/1995, está justamente na prestação de serviço público
em nome próprio e na flexibilidade que o parceiro privado possui para cumprir sua obrigação.
14 GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Parceria Público-Privada PPPs. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013
Não há aqui, como há nos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, previsão de planilha
de custos unitários, muito menos um dever da administração em fiscalizar tais custos, nem se
poderia fazer dessa forma, ao passo que a própria natureza do Contrato não permite que haja
uma fiscalização de custos unitários. O objeto de uma Concessão Patrocinada, assim como de
uma Concessão Comum, é muito amplo e dinâmico e exige tal flexibilização para ser alcançado.
b) Concessão Administrativa
O instituto jurídico da Concessão Administrativa foi criado pela Lei Federal nº 11.079/2004,
como uma modalidade de Parceria Público‐Privada, sendo definido, pelo Parágrafo Segundo do
seu Artigo 2º, como um “contrato de prestação de serviços, no qual a Administração Pública seja
a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação
de bens”.
Da análise do dispositivo anteriormente referido em conjunto com outros dispositivos legais da
Lei Federal nº 11.079/2004, verifica‐se que pode ser objeto do Contrato de Concessão Adminis‐
trativa a prestação de um serviço que não necessariamente se enquadre no conceito de serviço
público, mas em um serviço administrativo ‐ relacionado a uma atividade‐meio da Administra‐
ção Pública ‐ ou de um serviço social ‐ não exclusivo do Estado; desde que sua usuária seja, direta
ou indiretamente, a Administração Pública.
Nesse sentido, poder‐se‐ia afirmar que haveria uma aproximação conceitual, ao menos inicial,
entre a Concessão Administrativa e o contrato de prestação de serviços de que trata a Lei Fede‐
ral nº 8.666/1993. Para Alexandre Santos de Aragão15, no entanto, o que diferencia os Contratos
de Concessão Administrativa daqueles celebrados sob o regime da Lei Federal nº 8.666/1993 é
que:
15 ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo. Editora Forense: 2013
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[...] Nas Concessões Administrativas, a forma de cálculo do valor a ser pago à empresa deve ser
variável de acordo com as utilidades concretamente prestadas à Administração Pública ou à po‐
pulação, o que decorre do Princípio da Eficiência e da necessidade de compartilhamento de ris‐
cos que anima as parcerias público‐privadas (...), já que, com o preço fixo, o risco ficaria exclusi‐
vamente com o Poder Público como nos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93. Em outras pala‐
vras: tem que haver gestão do bem ‐ prestação de serviços através dele ‐ o que, ao mesmo
tempo diferencia as concessões administrativas da simples prestação terceirizada de serviços
(em que não há disponibilização de infraestrutura pelo contratado) e da empreitada de obras
públicas (em que há disponibilização da infraestrutura pelo contratado, mas não a prestação de
serviços através dela).
Tal aproximação conceitual se deve justamente em razão do objetivo pelo qual o instituto da
Concessão Administrativa foi criado, qual seja, o de viabilizar a aplicação da estrutura econômica
das concessões de serviço público aos contratos de prestação de serviços que já podiam ser
celebrados por meio do regime jurídico da Lei Federal nº 8.666/1993, mas que, no entanto, res‐
tavam inviabilizados em razão do prazo máximo de 5 (cinco) anos previsto na Lei Federal
nº 8.666/1993 para a duração do Contrato e, portanto, para a amortização e remuneração dos
investimentos realizados pelo parceiro privado.
Na Concessão Administrativa e na prestação de serviços, portanto, o particular contratado as‐
sume a execução material de uma atividade prestada à administração pública contratante.
A diferença, no entanto, entre os institutos é que, além da assunção da execução material de
uma atividade a ser prestada ao Poder Concedente, na Concessão Administrativa, o concessio‐
nário deverá assumir também a gestão desta atividade, sob pena de violação ao Inciso III do
Parágrafo 4º do Artigo 2º, da Lei Federal nº 11.079/2004, que veda expressamente a celebração
de Contratos de Concessão Administrativa, que tenha por objeto único o fornecimento de mão‐
de‐obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Assim, o que distingue o Contrato de Concessão Administrativa do contrato de prestação de
serviços é justamente o seu objeto: se a Administração Pública pretende contratar apenas a
execução material de um determinado serviço, deverá fazê‐lo por meio da celebração de con‐
trato de prestação de serviços previsto na Lei Federal nº 8.666/1993; por outro lado, se a Admi‐
nistração Pública pretende contratar, além da execução material, a gestão de um serviço do qual
ela será usuária, direta ou indireta, deverá fazê‐la por meio da celebração de Contrato de Con‐
cessão Administrativa.
Quanto à forma de remuneração do concessionário, nos termos do Artigo 6º da Lei Federal
nº 11.079/1995, que consiste fundamentalmente em contraprestação paga pela Administração
Pública. No entanto, não há impedimento para que o concessionário receba recursos de outras
fontes de receitas complementares, acessórias, alternativas ou decorrentes de projetos associa‐
dos, até porque o Inciso V do Artigo 6º, ao falar em “outros meios admitidos em lei”, deixa claro
que a indicação das formas de contraprestação não é taxativa.
O que não existe na Concessão Administrativa, é a possibilidade de cobrança de tarifa do usuá‐
rio, sob pena de desnaturação do instituto, o que não significa dizer que não há a possibilidade
de proceder‐se a qualquer cobrança dos usuários: evidentemente, pode haver a comercialização
de serviços relacionados ao empreendimento ou implantação, pelo concessionário, por sua
conta e risco, de projetos associados à Concessão.
Nesse contexto, verifica‐se, atualmente, a possibilidade de utilização da Concessão Administra‐
tiva para a outorga de (i) serviços estatais não divisíveis, ou seja, não passíveis de remuneração
por meio de tarifas, tais como o de iluminação pública e de limpeza urbana e drenagem e
(ii) parcelas de serviços públicos divisíveis não passíveis de exploração autônoma, tais como a
realização de serviços de construção e operação de sistema produtor de água potável integrante
dos serviços públicos de abastecimento de água.
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Segundo a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro16:
“Apesar da errônea impressão que decorre do conceito legal contido no Artigo 2º, § 2º, outros
dispositivos permitem inferir que a Concessão Administrativa terá ou poderá ter por objeto a
prestação de serviço público, até porque a lei expressamente veda a Concessão Patrocinada ou
Administrativa, que tenha por objeto único o fornecimento de mão‐de‐obra, o fornecimento e
instalação de equipamentos ou a execução de obra pública (Artigo 2º, § 4º, Inciso III).”
Por exemplo, a Parceria Público‐Privada não poderá ter por objeto só a construção de um hos‐
pital ou de uma escola, porque nesse caso, haveria contrato de empreitada sendo regido pela
Lei nº 8.666/93; após a construção da obra deverá haver a prestação de serviço de que a Admi‐
nistração seja a usuária direta ou indireta; a ideia bastante provável é a de que deverá haver a
gestão do serviço pelo parceiro privado. [...]
Isto permite concluir que a Concessão Administrativa constitui‐se em um misto de empreitada
(porque o serviço, mesmo que prestado a terceiros, é remunerado pela própria Administração,
como se deduz do Artigo 2º, § 3º) e de concessão de serviço público (porque o serviço prestado
ou não a terceiros ‐ os usuários, está sujeito a algumas normas da Lei nº 8.987, sejam as relativas
aos encargos e prerrogativas do Poder Concedente, sejam as relativas aos encargos do conces‐
sionário). [...]
Trata‐se de terceirização de serviços públicos. Não é simplesmente a terceirização sob a forma
de empreitada de obra, de serviço ou de fornecimento (porque isso está vedado expressamente
pelo Artigo 2º, § 4º, Inciso III, da Lei nº 11.079). É a terceirização da gestão do serviço, podendo
ou não envolver obra, fornecimento e instalação de bens.
16 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 9ª Ed. São Paulo. Editora Atlas: 2012, p. 154.
17 TC 7832/026/07; TC 45319/026/08 e 3962/026/09; TC 014610/026/10 e 018886/026/10, dentre ou-tros.
Assim, vislumbra‐se que nos Contratos de Parceria Público‐Privada há uma caracterização hí‐
brida entre os contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666/1993 e aquelas ditas Concessões Co‐
muns, se distanciando deles pelas características apresentadas.
c) Posicionamento do TCE/SP
Posto isto, verifica‐se que pelas peculiaridades apresentadas por cada modelo de Concessão, a
que mais se adequa ao objeto é a Concessão Administrativa.
Esse é o entendimento consolidado no TCE/SP17, o qual desde 2006 vem abordando a questão
relativa ao modelo ideal para o objeto em tela, o qual aglutina diversos serviços de natureza
distinta (natureza “uti singuli” e “uti universi”)18, bem como a construção ou manejo de usinas
de tratamento e aterros.
Tal questão, inclusive, foi matéria da Consulta19 supramencionada, na qual se estabeleceu ser
possível a utilização do modelo da Concessão Administrativa para a prestação integrada dos ser‐
viços de limpeza pública, desde que obedecidos os parâmetros estabelecidos na Lei das PPPs.
O TCE/SP fundamenta esse entendimento primeiramente no vultoso investimento que o par‐
ceiro privado deverá realizar desde o início da Concessão para executar todo o serviço, com a
implantação de usina, muitas vezes, restauração de aterros, transformação do material em com‐
bustível, dentre outros, os quais justificam a Concessão Administrativa.
18 TC 014610/026/10 e 018886/026/10; TC 016337/026/11; TC 727/989/12; TC 003900/989/13 e TC 003012/989/14
19 Consulta realizada pelo Município de Piracicaba ‐ Processo TC 13841/026/06
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Ainda, o TCE/SP entende que apenas uma Concessão Administrativa poderia aglutinar todos os
objetos. Como se demonstra pelo excerto extraído do voto do Relator no TC 03900.989.13‐8:
“Neste compasso, se para as Licitações regidas pela Lei no 8.666/93 seria temerária a junção de
todas as atividades inerentes ao objeto, no caso da “PPP”, esta preocupação não se justifica.”
Isto porque, neste modelo, há a necessidade de se visualizar tanto o aspecto relativo à obtenção
de receitas, como também o referente à amortização ‐ circunstâncias que, ausentes, poderiam
implicar no desinteresse do investidor privado, tornando inócuo o procedimento licitatório.
Esta contextualização encontra‐se refletida no Artigo 4º da Lei nº 11.079/04, em especial nos
Incisos II, VI e VII, ao estabelecer como diretrizes a serem observadas nas Parcerias Público‐Pri‐
vadas, o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados
incumbidos da sua execução, a repartição objetiva de riscos entre as partes, a sustentabilidade
financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
Dessa forma, é possível, no regime da Concessão Administrativa para a delegação da prestação
de serviço público de limpeza urbana, englobando‐se a coleta, transporte, destinação e trata‐
mento de resíduos de saúde, domiciliares, comerciais e da construção civil, ressalvando‐se sem‐
pre, em cada caso, a observância de alguns requisitos materiais, contratuais, econômicos e fi‐
nanceiros previstos na Lei das PPPs, bem como a demonstração da essencialidade dos investi‐
mentos do parceiro privado, que assumirá a atividade, pois, não se trata meramente da presta‐
ção de um serviço, mas sim a conjugação de gestão do serviço público de limpeza, de forma
global, sendo que a possibilidade de amortização dos investimentos ao longo da execução do
ajuste, torna aceitável a reunião dessa gama de serviços.
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Relatório 4 ‐ Avaliação dos Projetos Associados
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Relatório 4 ‐ Avaliação dos Projetos Associados
Neste Estudo não foram considerados Projetos Associados.
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Termo de Encerramento do Volume 2
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Termo de Encerramento do Volume 2
Este Termo encerra o Volume 2 dos Estudos referentes ao Procedimento de Manifestação de In‐
teresse dos Serviços Integrados de Limpeza Urbana no Município de Campinas, obedecendo às
especificações técnicas constantes do Edital.
Este Volume 2 possui 64 páginas, numeradas sequencialmente de 1 a 64.
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