SEMANÁRIO OFICIAL - Paulínia
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SEMANÁRIO OFICIAL ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Semanário Oficial - Ano XXVI - Edição 1.443 - 21 de Novembro de 2019 Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital. DECRETO Nº 7.701 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLI- COS DE PAULÍNIA – PAULIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, e; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 69, de 27 de dezembro de 2018, que “Institui as alterações normativas dos Conselhos de Administração e Fiscal do Pauliprev, fixa determinadas diretrizes e revoga as disposições em contrário”; a Lei Federal nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e protocolo administrativo nº 27.240, de 12 de novembro de 2019, que determina a apresentação da certificação do CPA-10, de acordo com as regras fixadas pela ANBIMA; CONSIDERANDO, ainda, que na forma estabelecida pelo mencionado diploma legal, foram formalizadas as indicações dos membros que deverão integrar a Dire- toria Executiva, o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, cuja composição abaixo definida é aprovada, DECRETA: Artigo 1º - São nomeados: I – O cidadão Marcos André Breda - CPF 138.031.708-85 na qualidade de Diretor -Presidente do Pauliprev; II – Como os representantes do Chefe do Poder Executivo para compor o Conse- lho de Administração: Membros Titulares Edson Tomaz - CPF 138.030.338-96 Paulo Henrique dos Santos - CPF 345.458.818-90 Erick Santos Paiva - CPF 137.695.648-98 III – Como representantes do Chefe do Poder Executivo para compor o Conselho Fiscal: Membro Titular Ademir Pereira - CPF 080.438.128-37 IV – Como representante do Poder Legislativo para compor o Conselho de Admi- nistração: Fábio Ceconello - CPF 168.279.578-02 V – Como os representantes dos funcionários públicos ativos para compor o Con- selho de Administração: Membros Eleitos Titulares Sandra Ariadne Casassa - CPF 161.371.868-30 Nara Martins Moretti - CPF 325.251.128-22 Idu Albino Ribeiro - CPF 018.550.728-07 Membros Eleitos Suplentes Erick Santos Paiva - CPF 137.695.648-98 Suziane Barbosa dos Santos - CPF 221.079.508-73 VI – Como o representante dos funcionários públicos inativos para compor o Con- selho de Administração: Membro Eleito Titular Antonia Sirlene Lima - CPF 871.202.758-87 VII – Como os representantes dos funcionários públicos ativos para compor o Conselho Fiscal: Membros Eleitos Titulares Ligian Regina Kalvon - CPF 119.265.368-86 Nívia Carla da Fonseca - CPF 180.770.428-99 VIII – Como os representantes dos funcionários públicos inativos para compor o Conselho Fiscal: Marcia Regina Ambrozini Lopes Silva - CPF 025.112.808-33 Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos 7.545, de 02 de maio de 2019 e 7551, de 08 de maio de 2019. Paulínia, 19 de novembro de 2019. EDNILSON CAZELLATO Prefeito Municipal Lavrado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra. LEONARDO ESPARTACO BALLONE Secretário chefe do Gabinete do Prefeito GUILHERME MELLO GRAÇA Secretário de Negócios Jurídicos – Interino DECRETO Nº 7702 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 “REVOGA O DECRETO Nº 5.544, DE 29 DE JUNHO DE 2007” O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito Municipal de Paulínia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, incisos IV, VI e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município e com base nos elementos constantes do Protocolo nº 2.925/2007, D E C R E T A: Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.544, de 29 de junho de 2007, que autorizou a permissão do uso do solo público municipal pelo Centro de Ação DECRETOS
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SEMANÁRIO OFICIALATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXVI - Edição 1.443 - 21 de Novembro de 2019
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
DECRETO Nº 7.701 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLI-COS DE PAULÍNIA – PAULIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 69, de 27 de dezembro de 2018, que “Institui as alterações normativas dos Conselhos de Administração e Fiscal do Pauliprev, fixa determinadas diretrizes e revoga as disposições em contrário”; a Lei Federal nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e protocolo administrativo nº 27.240, de 12 de novembro de 2019, que determina a apresentação da certificação do CPA-10, de acordo com as regras fixadas pela ANBIMA;
CONSIDERANDO, ainda, que na forma estabelecida pelo mencionado diploma legal, foram formalizadas as indicações dos membros que deverão integrar a Dire-toria Executiva, o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, cuja composição abaixo definida é aprovada, DECRETA:
Artigo 1º - São nomeados:
I – O cidadão Marcos André Breda - CPF 138.031.708-85 na qualidade de Diretor-Presidente do Pauliprev;
II – Como os representantes do Chefe do Poder Executivo para compor o Conse-lho de Administração:
Membros TitularesEdson Tomaz - CPF 138.030.338-96Paulo Henrique dos Santos - CPF 345.458.818-90Erick Santos Paiva - CPF 137.695.648-98
III – Como representantes do Chefe do Poder Executivo para compor o Conselho Fiscal:
Membro TitularAdemir Pereira - CPF 080.438.128-37
IV – Como representante do Poder Legislativo para compor o Conselho de Admi-nistração:
Fábio Ceconello - CPF 168.279.578-02
V – Como os representantes dos funcionários públicos ativos para compor o Con-selho de Administração:
Membros Eleitos TitularesSandra Ariadne Casassa - CPF 161.371.868-30Nara Martins Moretti - CPF 325.251.128-22
Idu Albino Ribeiro - CPF 018.550.728-07
Membros Eleitos SuplentesErick Santos Paiva - CPF 137.695.648-98Suziane Barbosa dos Santos - CPF 221.079.508-73
VI – Como o representante dos funcionários públicos inativos para compor o Con-selho de Administração:
Membro Eleito TitularAntonia Sirlene Lima - CPF 871.202.758-87
VII – Como os representantes dos funcionários públicos ativos para compor o Conselho Fiscal:
Membros Eleitos TitularesLigian Regina Kalvon - CPF 119.265.368-86Nívia Carla da Fonseca - CPF 180.770.428-99
VIII – Como os representantes dos funcionários públicos inativos para compor o Conselho Fiscal:
Marcia Regina Ambrozini Lopes Silva - CPF 025.112.808-33
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos 7.545, de 02 de maio de 2019 e 7551, de 08 de maio de 2019.
Paulínia, 19 de novembro de 2019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.
LEONARDO ESPARTACO BALLONESecretário chefe do Gabinete do Prefeito
GUILHERME MELLO GRAÇASecretário de Negócios Jurídicos – Interino
DECRETO Nº 7702 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
“REVOGA O DECRETO Nº 5.544, DE 29 DE JUNHO DE 2007”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito Municipal de Paulínia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, incisos IV, VI e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município e com base nos elementos constantes do Protocolo nº 2.925/2007,D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.544, de 29 de junho de 2007, que autorizou a permissão do uso do solo público municipal pelo Centro de Ação
DECRETOS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 2
Comunitária – CACO.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paulínia, 21 de novembro de 2019
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONESecretário Municipal de Chefia de Gabinete
PORTARIA N.º 623/2019
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NÍVEL MÉDIO.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Designa o Sr. LUCAS DE PAULA OLIVEIRA, CPF: 393.283.36864, matrícula nº 12.796-5, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidor estatutário para responder como Chefe de Serviço Nível Médio de Conta-bilidade, junto a Secretaria Municipal de Finanças.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2.019.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 624/2019
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NÍVEL MÉDIO.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Designa a Sra. ANA PAULA FÁVARO, CPF: 066.620.438-18, matrícula nº 3021-0, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidor estatutário para responder como Chefe de Serviço Nível Médio de Controle de Lançamento e Processamento de Notas Fiscais, junto a Secretaria Municipal de Finanças.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2.019.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 625/2019
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NÍVEL MÉDIO.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Designa a Sra. GISELI FERNANDA HOMURA SOARES, CPF: 296.596.978-05, matrícula nº 9448-0, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua si-tuação de servidor estatutário para responder como Chefe de Serviço Nível Médio de Publicações Gerais da Secretaria de Recursos, junto a Secretaria Municipal de Finanças.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2.019. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 626/2019
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NÍVEL MÉDIO.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Designa a Sra. ADRIANA ALVES DA SILVA, CPF: 120.553.038-05, matrícula nº 9493-5, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servi-dor estatutário para responder como Chefe de Serviço Nível Médio de Controle e Análise das Receitas, junto a Secretaria Municipal de Finanças.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2.019. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 627/2019
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NÍVEL SUPERIOR.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Designa a Sra. ELIANE JANGUE RODRIGUES, CPF: 114.614.758-99, ma-trícula nº 9295-9, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidor estatutário para responder como Chefe de Serviço Nível Superior de Orçamento e Custos, junto a Secretaria Municipal de Finanças.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 3
de 19 de novembro de 2.019.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 628/2019
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NÍVEL SUPERIOR.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Designa a Sra. SUZIANE BARBOSA DOS SANTOS, CPF: 221.079.508-73, matrícula nº 9320-3, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidor estatutário para responder como Chefe de Serviço Nível Superior de Desenvolvimento de Recursos Humanos, junto a Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2.019.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 629/2019
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NÍVEL MÉDIO.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Designa o Sr. RODRIGO FELICIO, CPF: 301.333.238-70, matrícula nº 11.124-4, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidor estatutário para responder como Chefe de Serviço Nível Médio de Operacionalização de Recursos Humanos, junto a Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2.019. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 630/2019
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 26.783/2019, a servidora RENATA PRIETO CAMPOS, portadora do CPF nº 137.629.778-79, matrícula funcional 3993-4, do cargo de Diretor de Unidade Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SE, a partir de 18/11/2019, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacân-cia do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 631/2019
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 26.981/2019, a servidora MARCIA FERNANDA MORENO, portadora do CPF nº 102.523.618-14, matrícula funcional 2125-3, do cargo de Diretor de Unidade Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SE, a partir de 18/11/2019, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacân-cia do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 632/2019
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 27.756/2019, a servidora MARIA MADALENA FARIA HIRAI, portadora do CPF nº 102.367.608-74, matrícula funcional 4334-6, do cargo de Auxiliar Odontológico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SS, a partir de 19/11/2019, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacân-cia do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2.019.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 4
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 633/2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM CO-MISSÃO.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear o Sr. PEDRO HUGO DE MELO E VEIGA, portador do CPF 309.931.758-64, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial de Políticas Públicas II, junto a Secretaria de Chefia do Gabinete do Prefeito.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 20 de novembro de 2.019.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 20 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 634/2019
“INSTITUI GRUPO DE ESTUDOS, ANÁLISE E REVISÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COM A FINALIDADE DE CONTROLAR E RE-DUZIR OS CUSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Pau línia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a CI nº 128/2019 - Secretaria de Administração, pela presente, R E S O L V E: Fica instituído o Grupo de Estudos, análise e revisão dos contratos de locação de imóveis, com a finalidade de controlar e reduzir as despesas com os contratos de locações de imóveis, tanto dos contratos vigentes quanto novas demandas que se apresentarem. O Grupo de terá as seguintes atribuições:
Negociar a redução dos valores de locações com os respectivos locadores ou responsável legal; Avaliar a necessidade, oportunidade e conveniência das despesas com locações de imóveis, em consonância com as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei do Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como nos programas de governo; Exercer o controle das despesas, em consonância com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal; Estudar e propor as diretrizes para a redução das despesas municipais correspon-dentes as locações de imóveis I - Ficam nomeados os integrantes Grupo de estudos, análise e revisão dos con-tratos de locação de imóveis: - João Victor Teixeira;- Lúcia Helena Lima Giunco;- Wilson Amaro Rodrigues;- Monica de Moura Gomes Machado
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 20 de novembro de 2.019.
EDNILSON CAZELLATO Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e pub-licada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2019
EDITAL DE PUBLICAÇÃOOBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINALDATA E HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 05/12/2019 ÀS 08h30DATA E HORA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/12/2019 ÀS 09hINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 05/12/2019 ÀS 10h30Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais ou www.licitacoes.caixa.gov.br.
Paulínia, 19 de novembro de 2019.
EDNILSON CAZELLATOPREFEITO MUNICIPAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2019
PROTOCOLADO Nº 14099/2019R.C. Nº 776/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTI-TUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS”
EDITAL DE HABILITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE HABILITAÇÃO, analisando as exigências do Edital referente ao item 6. DO ENVELOPE N.º 2 — DOCUMENTOS DE HABI-LITAÇÃO, bem como a documentação constante dos ENVELOPES Nº 02 das empresas licitantes, CONSIDERA:
HABILITADAS AS INSTITUIÇÕES:•A & M GENTE MIUDA LTDA, CNPJ 23.751.867/0001-84•A S BUENO EDUCACIONAL, CNPJ 29.689.030/0001-39•BERCARIO E ESCOLA INFANTIL LEAOZINHO O REI DO SABER EIRELI,
CNPJ 34.048.113/0001-89•BUENO & MARTINEZ EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 21.999.229/0001-51•COLEGIO SALUSTIANO DE ENSINO INFANTIL LTDA, CNPJ 15.321.856/0001-
36•COLEGIO SALUSTIANO DE ENSINO INFANTIL LTDA, CNPJ 15.321.856/0002-
17•CRECHE RECREATIVA INFANTIL BALAO MAGICO LTDA, CNPJ
14.741.329/0002-07•ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DA VALERIA LTDA, CNPJ
24.815.494/0002-01•FERREIRA E MARSON RECREACAO E EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA
LTDA, CNPJ 18.435.923/0001-31•FORMIGUINHA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, CNPJ
16.706.833/0001-02• J A L DA SILVA EDUCACAO INFANTIL, CNPJ 14.627.858/0001-95•SOUZA & FERREIRA ESCOLA INFANTIL LTDA, CNPJ 34.562.087/0001-02•TONEZE & VIRGINELLI - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, CNPJ
16.863.658/0001-67
A distribuição de vagas, elaborada pela Comissão de Seleção Técnica, em con-formidade com o Plano de Trabalho e demais cláusulas do Edital, ficará com a
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 5
Paulo Rogerio VitalMembro
Sergio Luís da SilvaMembro
Vitor Rodrigues JuniorMembro
Raquel Fernandes FaccioliMembro
TOMADA DE PREÇOS Nº: 03/2019
1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO-NOVA DATAEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 125/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES VI-CENTE AMATTE – CONVÊNIO SICONV nº 053361/2017PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES Nº 01-“DOCUMENTAÇÃO” E Nº 02-“ PROPOSTA DE PREÇOS”Data: até o dia 10/12/2019 - Horário: até às 09h. Abertura dos envelopes nº 01 - “Documentação”:Data: 10/12/2019Horário: 10h
Disponibilidade do Edital: Gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br.Caso a(s) licitante(s) porventura não tenham acesso a Internet a pasta completa terá como prazo para retirada e pagamento da seguinte forma:Início: dia 22/11/2019 - Término: dia 09/12/2019 - Horário: das 08h às 17hValor da pasta: R$ 35,20
Local: Divisão de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo nº 1.551 – Bairro Parque Brasil 500 - Paulínia-SP.
Paulínia, 21 de novembro de 2019.
EDNILSON CAZELLATOPREFEITO MUNICIPAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 01/2019 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 128/2019“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE INTERLIGAÇÃO DA AV. JOÃO ARANHA COM A AV. DOS TRABALHADORES, E DA OBRA DE ARTE ESPE-CIAL (OAE) DO TIPO PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO ATIBAIA, NO MUNICÍ-PIO DE PAULÍNIA - SP” PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES Nº 01-“DOCUMENTAÇÃO” E Nº 02-“ PROPOSTA DE PREÇOS” Data: até o dia 14/01/2020 - Horário: até às 09h excetuando-se os dias 23, 24, 26, 27, 30, 31 de dezembro de 2019 e 02, 03 de janeirode 2020 decretados ponto facultativo. Abertura dos envelopes nº 01 - “Documentação”: Data: 14/01/2020 Horário: 10h Disponibilidade do Edital: Gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br. Caso a(s) licitante(s) porventura não tenham acesso a Internet a pasta com-pleta terá como prazo para retirada e pagamento da seguinte forma: Início: dia 22/11/2019 - Término: dia - 13/01/2020 - Horário: das 08h às 17h Valor da pasta: R$ 815,76 (valor referente a quantidade de cópias de 927 pág. de acordo com o Decreto nº 5.911/2010) Local: Divisão de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo nº 1.551 – Bairro Parque Brasil 500 - Paulínia-SP.
Paulínia, 21 de novembro de 2019.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
seguinte composição:
INSTITUIÇÃO VAGAS
A & M GENTE MIUDA LTDA, CNPJ 23.751.867/0001-84 62
A S BUENO EDUCACIONAL, CNPJ 29.689.030/0001-39 93
BERCARIO E ESCOLA INFANTIL LEAOZINHO O REI DO SABER EIRELI, CNPJ 34.048.113/0001-89 90
BUENO & MARTINEZ EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 21.999.229/0001-51 128
COLEGIO SALUSTIANO DE ENSINO INFANTIL LTDA, CNPJ 15.321.856/0001-36 96
COLEGIO SALUSTIANO DE ENSINO INFANTIL LTDA, CNPJ 15.321.856/0002-17 144
CRECHE RECREATIVA INFANTIL BALÃO MAGICO LTDA, CNPJ 14.741.329/0002-07 50
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DA VALERIA LTDA, CNPJ 24.815.494/0002-01 164
FERREIRA E MARSON RECREAÇÃO E EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA LTDA, CNPJ 18.435.923/0001-31 184
FORMIGUINHA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, CNPJ 16.706.833/0001-02 40
J A L DA SILVA EDUCACAO INFANTIL, CNPJ 14.627.858/0001-95 94
SOUZA & FERREIRA ESCOLA INFANTIL LTDA, CNPJ 34.562.087/0001-02 92
TONEZE & VIRGINELLI - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, CNPJ 16.863.658/0001-67 91
Paulínia, 20 de novembro de 2019.
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE HABILITAÇÃO:
Meire Terezinha Muller PalomarPresidente
Edilson Fernando dos SantosMembro
Alessandra Collaço Gonçalves MerayMembro
Janaina Araújo de Souza CamargoMembro
Graziela de Braga Barreto CarneiroMembro
Luciana Regina da Silva de OliveiraMembro
Elizeu Jose CardosoMembro
Jussely Zorzenon de Almeida JoaquimMembro
Julis Daniel VedovelloMembro
Simone Vincoletto Lacerda da SilvaMembro
Leila Aparecida CardosoMembro
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SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 215/2017
PROTOCOLADO: 15.136/2017CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: MEDICINA NUCLEAR DE CAMPINAS LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 215/2017, DE CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL PARA REALIZAR EXAMES DE DE-SINTOMETRIA ÓSSEA.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 22/10/2019.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses a partir de 05 de dezembro de 2019.VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 334/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODepartamento de Suprimentos e Serviços / Divisão de Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 216/2017
PROTOCOLADO: 15.136/2017CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CAMP IMAGEM NUCLEAR LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 216/2017, DE CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL PARA REALIZAR EXAMES DE DE-SINTOMETRIA ÓSSEA.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 22/10/2019.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses a partir de 05 de dezembro de 2019.VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 334/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODepartamento de Suprimentos e Serviços / Divisão de Contratos
EXTRATO DE ADITAMENTO E PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 030/2019
PROTOCOLADO: nº 10.710/2018.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: FP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI.OBJETO: ADITAMENTO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 030/2019, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA / CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA REVI-TALIZAÇÃO DE PRAÇAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ.TERMOS DE ADITAMENTO: O valor constante da Cláusula Quarta do contrato sob nº 030/2019 fica acrescido em R$ 116.138,69 (cento e dezesseis mil cento e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), em virtude de aditamento contratual de 15,52% do valor total do contrato.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de novembro de 2019, com amparo no artigo 57, § 1º da Lei nº 8.666/93.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO: 08/11/ 2019.MODALIDADE: Pregão Eletrônico 108/2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODepartamento de Suprimentos e Serviços / Divisão de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 136/2019
PROTOCOLADO: 11.894/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CI-RURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADAOBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLU-ÇÕES E DROGAS INTRAVENOSASVALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 41.750,00 (quarenta e um mil setecentos e cin-quenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 20/11/2019.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 094/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS/DICONT
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 137/2019
PROTOCOLADO: 11.894/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: MEDEFE PRODUTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLU-ÇÕES E DROGAS INTRAVENOSASVALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 20/11/2019.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 094/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS/DICONT
PORTARIA N.º 119/2019
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O cidadão GUILHERME MELLO GRAÇA, Secretário de Negócios Jurídicos In-terino, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, considerando os termos do protocolo administrativo nº 26.640/2019, pela presente, R E S O L V E:
I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA para a apuração dos fatos ocorridos no Theatro Municipal no dia 03 de novembro de 2019, relata-dos no protocolo administrativo nº 26.640/2019, devendo a Comissão de Sindicân-cia esclarecer os apontamentos informados às folhas 10.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 19 de novembro de 2019.
GUILHERME MELLO GRAÇA Secretário de Negócios Jurídicos Interino
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada na data supra.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNR/2019
O DETF – Departamento de Tributos e Fiscalização, órgão vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios da Receita da Prefeitura Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Complementar Municipal nº 16/1999, NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo elencados a recolherem, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, a(s) Taxa(s) de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) referente ao respectivo ano, nos exatos termos do que dispõem os artigos 310 e 311, ambos da supracitada legislação municipal (Código Tributário de Paulínia).
Contribuinte CNPJ/MF Protocolo Administrativo
Ano Calendário
Ouropetro Distribuidora de Petróleo 02.147.435/0002-70 10728/2013 2014
Ressaltamos, ainda, que o não pagamento e/ou não apresentação de recurso ad-ministrativo no prazo assinalado de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste,
DIVISÃO DE CONTRATOS
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA RECEITA
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 7
ensejará na inclusão do (s) débito (s) fiscal em dívida ativa e posterior cobrança judicial, nos termos da legislação em vigor.
Paulínia/SP, 20 de novembro de 2019.
LUCIANO CASTILHO FORTEAuditor Fiscal TributárioMatrícula nº 11.855-9
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNR/2019
O DETF – Departamento de Tributos e Fiscalização, órgão vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios da Receita da Prefeitura Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Complementar Municipal nº 16/1999, NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo elencados a recolherem, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, a(s) Taxa(s) de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) referente aos respectivos anos, nos exatos termos do que dispõem os artigos 310 e 311, ambos da supracitada legislação municipal (Código Tributário de Paulínia).
Contribuinte CNPJ/MF Protocolo Administrativo
Ano Calendário
Petro Estima Distribuidora de
Derivados e Lubrificantes Ltda
04.969.890/0001-03 28788/2017 2014 e 2015
Supermercado Júnior de Paulínia Ltda 03.004.738/0001-15 1710/2018 2014 e 2015
Leonardo T. de Souza Manutenção Industrial
Ltda20.099.462/0001-15 11348/2017 2017
Ressaltamos, ainda, que o não pagamento e/ou não apresentação de recurso administrativo no prazo assinalado de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ensejará na inclusão do (s) débito (s) fiscal em dívida ativa e posterior cobrança judicial, nos termos da legislação em vigor.
Paulínia/SP, 21 de novembro de 2019.
EDUARDO DE CAMPOS CICCONEAuditor Fiscal TributárioMatrícula nº 12.537-7
INFORMATIVO“A Prefeitura Municipal de Paulínia vem por meio deste informar que toda e qualquer empresa que explore publi-cidade na cidade por meio de cartaz; em veículos desti-nados especialmente para propaganda; pintado, inclusi-ve out door; em faixas; letreiro, placa ou dístico, metálico ou não, com a indicação de profissão, arte, oficio, co-mércio ou indústria, nome e endereço, quando coloca-do na parte externa de qualquer prédio ou muro, deverá se regularizar obtendo a devida licença e renovando-a, caso já a possua, anualmente até o dia 29/01 de cada ano. A obrigação consta da Lei Municipal 16/1999. As empresas que não se licenciarem ou não renovarem sua licença estão sujeitas a multas e outras sanções previs-tas em Lei.A documentação em questão pode ser encontrada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paulínia: www.paulinia.sp.gov.br, na área de downloads.”
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 033/2019
Corregedoria da Guarda Municipal de Paulínia
O Cidadão VALCIR DE A. EMERICK, Corregedor Geral da Guarda Municipal de Paulínia, no uso das atribuições legais de sua função, previstas no artigo 39, V, da Lei Complementar nº 59, de 29 de fevereiro de 2016, pela presente,RESOLVE: I – Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Contraditória, contida no proto-colo de nº 8302/2019 instaurada pela portaria nº 010/2019, voltada a apurar even-tuais responsabilidades administrativas em razão de possível infração ao art. 54, § 3º, IX da Lei Complementar nº 59 de 29 de fevereiro de 2016, relacionada aos Guardas Municipais matrícula nº 12701-9 e matrícula nº 12702-7, a qual concluiu pela absolvição dos servidores conforme as razões expostas no relatório conclusi-vo da Comissão Sindicante às fls. 62 a 70 e julgamento às fls. 72 e 73, nos termos do art. 77, III, “a” e art. 84, I da Lei Complementar 59/2016 (Estatuto da Guarda Municipal de Paulínia).
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Paulínia, 19 de novembro de 2019.
VALCIR DE A. EMERICKCorregedor Geral da Guarda Municipal
Lavrada na Corregedoria da Guarda Municipal e publicada no Gabinete do Prefei-to na data supra.
PORTARIA Nº 034/2019
Corregedoria da Guarda Municipal de Paulínia
O Cidadão VALCIR DE A. EMERICK, Corregedor Geral da Guarda Municipal de Paulínia, no uso das atribuições legais de sua função, previstas no artigo 39, V da Lei Complementar nº 59, de 29 de fevereiro de 2016, pela presente,RESOLVE:
I – Instaurar SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA para regular apuração de respon-sabilidades por eventual violação aos deveres funcionais em razão de denúncia acostada aos autos do Protocolo nº 19.427/2019, relacionado ao Guarda Muni-cipal sob a matrícula nº 11484-7, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública – Guarda Municipal.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Paulínia, 19 de novembro de 2019.
VALCIR DE A. EMERICKCorregedor
Lavrada na Corregedoria da Guarda Municipal e publicada no Gabinete do Prefei-to na data supra.
RENOVAÇÃO DA BOLSA EDUCAÇÃO 2019
As renovações serão para os bolsistas das seguintes instituições:FAC, FAJ, FAM, IASP, LICEU, METROCAMP, PUC, UNASP, UNIARARAS, UNI-FACP, UNIP, UNISAL SÃO JOSÉ, USF
Atenção!
SECRETARIA DE SEGURANÇA
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 8
CEVS: 353650501-562-000008-1-7 Data de Validade: 05/08/2018 Razão Social: ALINUTRI REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 60.936.663/0001-44Endereço: Avenida ANTONIO BAPTISTA PIVA, 135 VILA JOSÉ PAULINO NO-GUEIRA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: NELSON CHITECO CPF: 53610539887 A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde defere a baixa de responsabilidade técnica de Ana Elisa Barcellos Lodi, CRN nº 13.584, conforme protocolado.
PAULINIA, 12 de novembro de 2019JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 699 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 8.053 de 09/04/2019 CEVS: 353650501-841-000003-1-0 Data de Validade: 30/08/2020 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA CNPJ: 45.751.435/0001-06 Endereço: Rua JOSÉ DRESDI, 12 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: JOSI PEREIRA DA SILVA CPF: 12789479810 Resp. Técnico: ALINE ARNONI DE GODOY OLIVEIRA CPF: 31652402802 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:72.619 UF:SP A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde defere a renova-ção da licença de funcionamento do dispensário de medicamentos do Centro de atendimento AUTO CUSTO e DST/AIDS.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de novembro de 2019 JAQUELINE FEBRAIO Autoridade Sanitária
EDITAL Nº 700 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 15.729 de 04/07/2019CEVS: 353650501-851-000329-1-3 Data de Validade: 05/11/2020 Razão Social: TONEZE E VIRGINELLI ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL CNPJ: 16.863.658/0001-67Endereço: Avenida JOSÉ PADOVANI, 916 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: CLEBER WILLIAN BIONDO CPF: 36223768800Resp. Técnico: ARIANA CRISTINA VIRGINELLI CPF: 32704581851 CBO: 239415 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:0000 UF:SP A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde defere a altera-ção do responsável legal e renovação da licença de funcionamento ára atividade de educação infantil/creches.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de novembro de 2019 JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 701 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13.294 de 04/06/2019CEVS: 353650501-863-000366-1-7 Data de Validade: 21/10/2020Razão Social: RONALDO DALL´OCA Endereço: AV. DR. JOSÉ LOZANO ARAUJO, 1037 JARDIM AMÉRICA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal e Resp. Técnico: RONALDO DALL’ OCA CPF: 86846299815 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:29.194 UF:SP A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde Defere a assun-
A não realização da renovação acarretará a perda do benefício
PRAZO PRORROGADO ATÉ AS 23H59 DO DIA 22/11/2019
RENOVAÇÃO DA BOLSA EDUCAÇÃO 2019
As renovações serão para os bolsistas das seguintes instituições:FAC, FAJ, FAM, IASP, LICEU, METROCAMP, PUC, UNASP, UNIARARAS, UNI-FACP, UNIP, UNISAL SÃO JOSÉ, USF
Atenção!A não realização da renovação acarretará a perda do benefício
Todos os anos, no mês de novembro, acontece a Renovação da Bolsa Educação, a fim de manter atualizados os dados dos bolsistas, bem como acompanhar sua situação acadêmica.O período de Renovação da Bolsa Educação 2019 ENSINO SUPERIOR será das 0h do dia 04/11/2019 até às 23h59 do dia 22/11/2019.Pela primeira vez a Renovação será feita via internet, acesse o link http://www.paulinia.sp.gov.br/bolsarenovacao. Para tanto os bolsistas deverão ter em mãos:
1. Comprovante de endereço dos meses de Outubro ou Novembro/2019, em nome do bolsista preferencialmente (será aceito em nome dos pais/cônjuge caso o último comprovante entregue para a inscrição da Bolsa Educação também o tenha sido), EX: CPFL, SABESP, Internet, Telefone, etc.;
2. Atestado de Matrícula e Frequência emitidos pela Instituição no mês de Outubro ou Novembro/2019 (no atestado deverá constar a informação: matriculado e frequentando);
3. Histórico Escolar atualizado emitido pela Instituição no mês de Outubro ou No-vembro/2019, datado e carimbado pela Instituição de Ensino ou com assinatura digital.
Esses documentos deverão ser copiados/salvos no computador/celular em JPG ou PNG com boa qualidade de imagem e não devem ultrapassar o tamanho de 1000 kb, anexar e fazer o envio na página da Renovação.Após realização da Renovação, o Bolsista deverá aguardar um e-mail de confir-mação de recebimento.Os anexos serão analisados pela equipe da Bolsa Educação. Caso ocorra alguma inconsistência, o Departamento da Bolsa Educação entrará em contato via e-mail. Divergências no nome e/ou endereço, bem como alterações (inclusive de telefone/e-mail) deverão ser atualizadas no PAS, na Secretaria Municipal de Assistência Social.Todos os campos do sistema deverão ser obrigatoriamente preenchidos. A falta de qualquer informação, ou documento não anexado, inviabilizará o en-vio da documentação e a Renovação não será processada.
EDITAL Nº 693 DE 2019
A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde, comunica os Autos AIF -02-A nº 0261 e AIP -02-A nº 1839, lavrados em 01/08/2019, por in-correr em infração considerada risco à saúde, funcionamento de serviço de pro-cessamento de produtos para saúde de modo clandestino, sem os requisitos de boas práticas, colocando em risco a segurança do pacientes e profissionais, com a penalidade de INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO, em acordo com artigo 122, incisos, IV,VIII,IX,XI,XIX e XX da Lei nº 10.083/1998, do código Sanitário do Estado de São Paulo, À Brasmed Assistência Médica Ltda., sito à Rua Portugal, nº 400 – Vila Bressani, em Paulínia-SP, conforme protocolo nº 18.339 de 05/08/2018. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Paulínia,29 de outubro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 698 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 28.868 de 07/12/2018
SECRETARIA DE SAÚDE
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 9
ção de responsabilidade técnica de Ademir Gomes, CRM 28379, e Renovação de Licença de Funcionamento para atividade médica ambulatorial restrita a consultas.Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá-ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeitos ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de Novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 702 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18.560 de 06/08/2019CEVS: 353650501-477-000121-1-4 Data de Validade: 06/11/2020 Razão Social: DROGARIA AVENIDA LTDA-ME CNPJ: 21.058.138/0001-11 Endereço: Rua ALCIDES VANDERLEI PONTES, 18 Residencial São José JOÃO ARANHA Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: ROBISON LUIZ VOLTAN CPF: 36518448890 Resp. Técnico: CAMILA BALDORIA VOLTAN CPF: 35456239809 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:63.959 UF:SP A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde Defere a Re-novação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas.Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá-ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeitos ao cancelamento deste documento
PAULINIA, 12 de Novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 704 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 19.657 de 19/08/2019CEVS: 353650501-561-001909-1-8 Data de Validade: 11/11/2020Razão Social: PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO Endereço: Avenida ALEXANDRE CAZELATTO, 610 casa 18 Betel Município: PAULINIA-SPResp. Legal: PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO CPF: 37759453850 A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde Defere a Licença de Funcionamento para atividade de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de Novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 705 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.182 de 23/08/2019CEVS: 353650501-863-000001-1-6 Data de Validade: 01/11/2020Razão Social: MARISA KARLA ALVARES PEDRO ZARPELONEndereço: RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 113 JARDIM FORTALEZA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal e Resp. Técnico: MARISA KARLA ALVARES PEDRO ZARPELON CPF: 18629513810 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:58090 UF:SP A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde Defere a renova-ção da Licença de Funcionamento para atividade odontológica. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de Novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 706 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.588 de 28/08/2019CEVS: 353650501-561-000255-1-8 Data de Validade: 11/11/2020 Razão Social: VANILDO PEREIRA DE ALMEIDA-ME CNPJ: 96.172.507/0001-00 Endereço: PRAÇA MARIA APARECIDA CAPUTTI BERALDO, S/Nº NOVA PAULÍ-NIA Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: VANILDO PEREIRA DE ALMEIDA CPF: 04835408896 A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde Defere a reno-vação da Licença de Funcionamento para atividade de lanchonete, casas de chá, de sucos e similares. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de Novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 707 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.612 de 29/08/2019CEVS: 353650501-205-000003-1-0 Data de Validade: 08/11/2020Razão Social: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA CNPJ: 60.744.463/0010-80Endereço: Rodovia PROFESSOR ZEFERINO VAZ SSP 332, s/n KM 127,5 SAN-TA TEREZINHA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: THIAGO BERNARDI CPF: 26555062860 Resp. Técnico: AMARILDO AMENT CPF: 03371095835 CBO: 01105 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04215750 UF:SP Defere a baixa de responsabilidade técnica substituta de Isabella Matos Orcioli, CRQ nº 04364575, e renovação da Licença de Funcionamento para atividade de fabricação de desinfestantes domissanitários, conforme protocolos nºs 20.612 e 20.622 de 29/08/2019.
PAULINIA, 12 de Novembro de 2019.
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 708 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 22.289 de 16/09/2019CEVS: 353650501-562-000040-1-4 Data de Validade: 30/10/2020 Razão Social: ELIS MARIA POLITO BOIATTI 18659806840 CNPJ: 17.641.399/0001-92 Endereço: Rua NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 216 Nova Paulínia Municí-pio: PAULINIA UF: SPResp. Legal: ELIS MARIA POLITO BOIATTI CPF: 18659806840 Defere a renovação da licença de funcionamento para atividade de fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências,ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de Novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 709 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 22.555 de 19/09/2019
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 10
CEVS: 353650501-472-000249-1-0 Data de Validade: 01/11/2020 Razão Social: L.M. DA SILVA CNPJ: 22.521.666/0001-28 Endereço: Avenida JOÃO ARANHA, 1710 A Jardim Planalto Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: LORUAMA MACAMBIRA DA SILVA CPF: 35145265832 A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde defere a licença de funcionamento para atividade de comércio varejista de bebidas.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de novembro de 2019 JAQUELINE FEBRAIO Autoridade Sanitária
EDITAL Nº 710 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.888 de 30/08/2019CEVS: 353650501-863-000648-1-5 Data de Validade: 13/11/2020 Razão Social: FRANCYELLEN DA SILVA Endereço: Avenida ANTONIO BAPTISTA PIVA, 1607 sala D Jardim Flamboyant Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: PATRICIA HELLEN PINARELLI GOMES CPF: 31767078862 Resp. Técnico: FRANCYELLEN DA SILVA CPF: 40073232831 CBO: 223208 Con-selho Prof.: CRO No. Inscr.:112696 UF:SP A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde defere a licença de funcionamento para atividade odontológica.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 12 de novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 711 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 4.329 de 27/02/2019 CEVS: 353650501-477-000148-1-8 Data de Validade: 19/11/2020 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA CNPJ: 45.751.435/0001-06 Endereço: Avenida JOSÉ PAULINO, 2177 NOVA PAULINIA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: JOSI PEREIRA DA SILVA CPF: 12789479810 Resp. Técnico: CLEIDE ARAUJO DE OLIVEIRA CPF: 12060910889 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:75.182 UF:SP A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde defere a baixa de responsabilidade técnica de Aline Max de Oliveira, CRF nº 66.079, e renovação da licença de funcionamento do dispensário de medicamentos do DEGER-Depto de Geriatria.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 19 de novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 712 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 22.322 de 17/09/2019 CEVS: 353650501-561-001912-1-3 Data de 08/11/2020Razão Social: RENATO DONIZETE TESSARO Endereço: Rua FRANCISCA ANGÉLICA DE JESUS, 439 Parque Bom Retiro Mu-nicípio: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: RENATO DONIZETE TESSARO CPF: 28363832839 A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde defere a licença de funcionamento para atividade de serviços ambulantes em alimentação.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 19 de novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 713 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 24.476 de 10/10/2019CEVS: 353650501-561-001926-1-9 Data de Validade: 11/11/2020Razão Social: CARLOS LEANDRO FERREIRA 26119347875 CNPJ: 30.106.340/0001-62Endereço: Rua FRANCISCO FADIM, 520 Apto. 375 Morumbi Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: CARLOS LEANDRO FERREIRA CPF: 26119347895 A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde defere a licença de funcionamento para atividade de serviços ambulantes em alimentação.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendocivil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 19 de novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
EDITAL Nº 714 DE 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.525 de 23/10/2019CEVS: 353650501-561-001929-1-0 Data de Validade: 08/11/2020Razão Social: ROSANE DE SALES PEIXOTO 16148472821 CNPJ: 31.218.552/0001-02Endereço: Rua DULVINA GRADIN FICHELLI, 208 Vila Monte Alegre Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: ROSANE DE SALES PEIXOTO CPF: 16148472821 A Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde defere a licença de funcionamento para atividade de serviços ambulantes em alimentação.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 18 de novembro de 2019
JAQUELINE FEBRAIOAutoridade Sanitária
ERRATA
Publicação da Secretaria de Assitência Social e Cidadania, Semanário nº 1441, do dia 14 de novembro de 2020, página 14.
Onde se lê:
BENEFICIÁRIOS BOLSA FAMILIA
Leia-se:
RENDA DA FAMÍLIA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 11
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Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.443 | Paulínia, 21 de novembro de 2019 | 14
