O impacto da produção dos correspondentes comunitários do portal Viva Favela
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA · 2019-12-11 · comunitários e urbanos, portanto o impacto é...
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ESTUDO DE
IMPACTO DE VIZINHANÇA
GOLDEN MARINE
RUA JARI, 91 – BALNEÁRIO PRAIA DO PEREQUÊ
PROCESSO: 19730/2016
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Sumário
1. INFORMAÇÕES GERAIS ........................................................................................... 4
2. OBJETIVO .................................................................................................................... 5
3. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO ................................................................... 5
3.1. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA ...................................................................... 6
3.2. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA .................................................................. 6
3.3. REGISTRO FOTOGRÁFICO DO EMPREENDIMENTO E DO ENTORNO .... 7
4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS .......................................................................... 10
5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ................................................................. 10
6. IMPACTOS À VIZINHANÇA E AMBIENTAIS ..................................................... 10
6.1. ADENSAMENTO POPULACIONAL RESULTANTE ..................................... 11
6.2. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO E
PREVISTO NO PROJETO ....................................................................................................... 12
6.3. VALORIZAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA .............................. 14
6.4. IMPACTOS NA PAISAGEM URBANA E NO PATRIMÔNIO NATURAL E
CULTURAL .............................................................................................................................. 14
6.5. IMPACTOS NA VENTILAÇÃO E INSOLAÇÃO DO ENTORNO ................. 14
6.6. CAPACIDADE DA INFRAESTRUTURA URBANA ....................................... 14
6.7. EXISTÊNCIA E NECESSIDADES DE EQUIPAMENTOS URBANOS E
COMUNITÁRIOS .................................................................................................................... 15
6.8. SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTES ........................................... 15
6.9. VEGETAÇÃO E ARBORIZAÇÃO URBANA .................................................. 17
6.10. POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉRICA E HÍDRICA (IDENTIFICAÇÃO
DOS RISCOS)........................................................................................................................... 17
6.10.1. POLUIÇÃO SONORA ............................................................................... 17
6.10.2. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ................................................................... 18
6.10.3. POLUIÇÃO HÍDRICA ............................................................................... 18
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6.11. PRODUÇÃO DE VIBRAÇÕES ........................................................................ 18
6.12. RISCOS AMBIENTAIS .................................................................................... 18
6.13. PERICULOSIDADE ......................................................................................... 18
6.14. RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................... 19
7. MEDIDAS MITIGADORAS ..................................................................................... 19
7.1. RUÍDO ................................................................................................................. 19
7.2. RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................ 20
7.3. TRATAMENTO DE EFLUENTES .................................................................... 20
7.4. INCÊNDIO E/OU EXPLOSÃO .......................................................................... 20
8. CONCLUSÃO ............................................................................................................ 21
8.1. ENCERRAMENTO ............................................................................................. 21
9. REFERENCIA BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 22
10. ANEXOS .................................................................................................................. 23
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1. INFORMAÇÕES GERAIS
Interessado: LUIZ ROBERTO ROCHA DEL NERI - ME
Nome fantasia: GOLDEN MARINE
Endereço: Rua Jari, 91 – Balneário Praia do Perequê - CEP 11.446-210
CNPJ: 20.037.129/0001-81
Ramo da atividade: MECÂNICA NAVAL
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 08h00 às 18h00
Responsáveis pelo estudo: Ana Paula Azevedo Stefano Engenheira Química - CREA: 5063039548/SP Telefones de contato (13) 99775-3343 / 98804-9063 Leonardo da Fonseca Brandão Engenheiro Ambiental - CREA: 5069422310/SP Telefones de contato: (13) 99690-8867 / (11) 96295-2289
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2. OBJETIVO
Baseado nas Leis Complementares 156/2013 e 160/2013, este estudo tem por
objetivo avaliar as atividades realizadas pelo empreendimento, abordando os possíveis
impactos gerados na vizinhança, as medidas mitigadoras e adequações necessárias na
área do entorno da referida empresa.
3. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento está localizado em uma região classificada como Zona de
Baixa Densidade – ZBD na Zona Mista de Guarujá - ZMG.
A oficina mecânica naval ocupa uma edificação em um pavimento térreo
construída em alvenaria. Está dividida em duas salas, onde são realizadas atividades
de manutenção e reparação de peças, possui canaletas perimetrais por todo o
empreendimento e área para armazenamentos dos resíduos oleosos.
A edificação possui uma área construída total de 206,94 m².
Foto 01 - Localização do Empreendimento.
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3.1. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA
Para o estudo, foi estipulado como ADA, um raio de 100 metros a partir da
localização do empreendimento, conforme apresentado no mapa abaixo (foto 02), a
área foi adotada devido ao empreendimento ser uma oficina mecânica naval de
pequeno porte, limitando os seus impactos a uma região restrita.
Dentro da área encontram-se como vizinhança apenas residências.
Direita: 6 Esquerda: 1
Frente: 2 Fundos : 6
Acima: Não há. Abaixo: Não há
Esquina: Estabelecimento localizado na esquina.
Descreva o tipo de vizinhança, em relação a quem está de frente para
o estabelecimento: (1) residencial, (2) comercial, (3) serviços, (4) industrial, (5) praça,
(6) terreno baldio.
Tabela 1 – Área de influência do empreendimento. 3.2. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA
Para o estudo, foi estipulado como AID, um raio de 300 metros a partir da
localização do empreendimento (foto 02). A área foi adotada devido ao
empreendimento ser uma oficina mecânica naval de pequeno porte, limitando os seus
impactos a uma região restrita.
Dentro da área encontram-se como vizinhança os seguintes empreendimentos:
Residências;
Igreja;
Escolas;
Comércios Diversos.
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Foto 02 – Área de influência direta e indireta do empreendimento.
3.3. REGISTRO FOTOGRÁFICO DO EMPREENDIMENTO E DO ENTORNO
Foto 03 - Vista geral da fachada do empreendimento.
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Fotos 04 e 05 - Vista interna do empreendimento.
Fotos 06 e 07 - Vista interna do empreendimento.
Fotos 08 e 09 - Vista interna do empreendimento.
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Foto 10 - Esmeril.
Foto 11 - Vista da Vizinhança a direita.
Foto 12 - Vista da Vizinhança a esquerda.
10
Foto 13 - Vista da Vizinhança em frente ao estabelecimento.
4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
O estabelecimento tem como atividade principal a revisão de mecânica e
manutenção de peças.
O empreendimento realiza manutenções preventivas e corretivas em motores a
diesel Volvo Penta, os trabalhos são executados nas marinas, sendo o estabelecimento
mais utilizado como base de operações.
Relação de equipamentos utilizados:
01 (uma) esmeril;
5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O tipo de ocupação e atividade do empreendimento está compatível com o
Plano de Zoneamento Municipal, que classifica a região como Zona de Baixa
Densidade e Zona Mista de Guarujá - ZMG. (Mais informações no capítulo 6.2)
6. IMPACTOS À VIZINHANÇA E AMBIENTAIS
Como parâmetros de avaliação, serão abordados os seguintes itens:
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6.1. ADENSAMENTO POPULACIONAL RESULTANTE
O ritmo de crescimento populacional do Guarujá vem diminuindo. Nas duas
últimas décadas, sua taxa geométrica de crescimento anual (TGCA) caiu de 2,6%,
entre 1991 e 2000, para 0,93%, entre 2000 e 2010. Terceiro mais populoso município
do litoral paulista ocupa um território de 14 mil hectares, dos quais 26% são
urbanizados e 18,22% estão inseridos em unidades de conservação.
Dos 137,5 mil domicílios do município, 33% são de uso ocasional, refletindo
grande atividade de veraneio. No entanto, o ritmo de crescimento dos domicílios de uso
ocasional no Guarujá tem sido bem menor do que o de ocupados, indicando fixação
crescente de moradores. A população flutuante do município é estimada em 190 mil
pessoas, sendo a segunda maior do litoral paulista, em termos absolutos, atrás apenas
da Praia Grande. O distrito de Guarujá concentra quase 66% do total de domicílios,
sendo 50% destes de uso ocasional. Já o distrito de Vicente de Carvalho é
predominantemente constituído por domicílios de uso permanente.
DOMICÍLIOS
OCUPADOS 85.036 61,81%
DE USO OCASIONAL 46.346 33,69%
VAGO 6.048 4,40%
TOTAL 137.574
Fonte: Boletim Litoral Sustentável – Instituto Pólis
Conforme o Gráfico abaixo demonstra, o bairro do Perequê em que o
empreendimento está inserido, possui 3% da população do município, sendo
considerada zona de baixa densidade, conforme item 6.2. A atividade em questão não
é um polo que modificará seu entorno, então concluímos que o empreendimento não
impactará a região, não gerando um aumento no adensamento populacional.
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Gráfico 1 - População do município distribuída pelos bairros. Fonte: Censo IBGE 2010.
6.2. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO E PREVISTO
NO PROJETO
O empreendimento em questão encontra-se em Zona de Baixa Densidade na
Zona Mista de Guarujá - ZMG, conforme apresentado nas figuras abaixo, extraídas dos
mapas do Plano Diretor.
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Foto 14 - Ocupação do solo.
Foto 15 - Ocupação do solo
De acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar nº 156/13, a atividade em
questão é considerada como S1 - Serviço de Âmbito Local de acordo com o Anexo 4a
e por estar localizada em uma via Local, o seu uso está permitido conforme o Art. 111
do Plano Diretor, Anexos 4a e Anexo 4c.
Através das fotos 11 a 13 é possível verificar que o entorno do empreendimento
é predominantemente comercial, possuindo pequenos comércios e um depósito,
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estando a atividade de acordo com o zoneamento, assim não causará impactos
negativos em relação ao uso e ocupação do solo.
6.3. VALORIZAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Por se tratar de um empreendimento de pequeno porte que adota a mesma
fisionomia das residências do entorno e conforme é possível verificar nas fotos 3, 11,
12 e 13 e pelo tipo de atividade desenvolvida no local, é possível inferir que não haverá
influência significativa na valorização imobiliária, sendo o impacto considerado
NEUTRO.
6.4. IMPACTOS NA PAISAGEM URBANA E NO PATRIMÔNIO NATURAL E
CULTURAL
Não haverá nenhuma influência negativa para a paisagem urbana e para o
patrimônio natural e cultural, devido ao tipo de empreendimento, assim das
características da região não serão alteradas.
6.5. IMPACTOS NA VENTILAÇÃO E INSOLAÇÃO DO ENTORNO
Conforme podemos verificar na foto 03, trata-se de um empreendimento de
altura baixa, não causando impactos na ventilação e na insolação do entorno e mesmo
com a sua ampliação não influenciará em nada.
6.6. CAPACIDADE DA INFRAESTRUTURA URBANA
Pelo fato do empreendimento estar localizado no bairro do Perequê, um bairro
não muito urbanizado, atendido apenas pelas concessionárias de energia, água, e
serviço municipal de coleta de resíduos urbanos, conforme as cópias das contas de
água e luz (Anexo 03). No local não há coleta de esgoto, possui apenas fossa séptica.
Podemos ver através da foto abaixo, que a região possui iluminação pública.
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Foto 16 - Infraestrutura local.
6.7. EXISTÊNCIA E NECESSIDADES DE EQUIPAMENTOS URBANOS E
COMUNITÁRIOS
Em vistoria ao local e sua vizinhança, foi possível localizar os seguintes
equipamentos urbanos e comunitários existentes:
- Igreja Assembleia dos Santos de Deus;
- Escola Municipal Mário Cerqueira Leite;
Por se tratar de um empreendimento de manutenção naval, o fluxo de pessoas
consiste apenas nos funcionários e clientes, não se cria demanda de equipamentos
comunitários e urbanos, portanto o impacto é NULO.
6.8. SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTES
Conforme o Anexo I / Mapa 06 da Lei Complementar 156/2013 (Mapa de
Mobilidade Rodoviário do Plano Diretor), o empreendimento encontra-se entre uma via
local (R. Jari), detalhado pela imagem abaixo.
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Foto 17 - Mapa Rodoviário
De acordo com o site da empresa Translitoral, dentro de um raio de 400 metros,
o empreendimento conta com 4 (quatro) pontos de ônibus, sendo atendido pelas
seguintes linhas 5, 10, 17, 55, 55N, 77 e 90 que vão para os principais bairros e pontos
do município como o Ferry Boat, Vicente de Carvalho, Morrinhos e entre outros.
Foto 18 - Mapa de localização dos pontos de ônibus.
N° Pontos Endereço Distância
1 Av. Rio Amazonas, 24 210 metros
2 Av. Rio Amazonas, 24 219 metros
3 Estrada Bertioga 248 metros
4 Estrada Bertioga 334 metros
Tabela 02 - Informações sobre os pontos de ônibus.
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O empreendimento possui apenas 02 (dois) funcionários. O local possui ampla
área de estacionamento para veículos, atendendo bem aos clientes, funcionários e
para carga/descarga.
Fotos 19 e 20 - Vista do estacionamento e local de carga/descarga.
Após todo o exposto, é possível verificar que o impacto é de magnitude baixa,
pois o empreendimento possui local para estacionamento e carga/descarga, portanto
não influência negativa na Rua Jari.
6.9. VEGETAÇÃO E ARBORIZAÇÃO URBANA
Conforme verificado em campo e demonstrado pelas fotos 11 a 13, há árvores e
vegetação no entorno do empreendimento, mas a atividade não impactará na
vegetação urbana.
6.10. POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉRICA E HÍDRICA (IDENTIFICAÇÃO DOS
RISCOS)
6.10.1. POLUIÇÃO SONORA
O empreendimento utiliza apenas um esmeril esporadicamente durante o
expediente de trabalho, pois conforme apresentado, o local é mais utilizado como base
de apoio, o equipamento se encontra aos fundos do empreendimento a uma distância
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média de 17 m da rua e levando em consideração que o entorno é comercial, não foi
constatada a necessidade de se realizar uma avaliação mais profunda, mais será mais
detalhado no capítulo 6.
6.10.2. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
As atividades desenvolvidas não irão gerar nenhuma emissão de gases para a
atmosfera.
6.10.3. POLUIÇÃO HÍDRICA
As atividades desenvolvidas não irão gerar nenhum tipo de efluentes
contaminados/industrial, a geração será basicamente esgoto de sanitário proveniente
do uso dos sanitários.
6.11. PRODUÇÃO DE VIBRAÇÕES
A atividade desenvolvida não irá gerar nenhum tipo de vibração.
6.12. RISCOS AMBIENTAIS
Os riscos ambientais são baixos, pois a troca de óleo é esporádica, sendo o óleo
usado armazenado em um tambor de 200 l e coletado pela empresa LUBRASIL,
(Anexo 4).
6.13. PERICULOSIDADE
A empresa não utiliza de nenhum equipamento de soldagem, não gerando risco
de explosão.
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6.14. RESÍDUOS SÓLIDOS
Os principais tipos de resíduos gerados são os resíduos oleosos, o
empreendimento já está realizando uma gestão adequada para evitar qualquer tipo de
descarte irregular.
Os resíduos oleosos estão sendo coletados pela empresa LUBRASIL (Anexo 4),
importante destacar que não há nenhum tipo de armazenamento de produtos químicos
no local devido a atividade de manutenção de motores.
Foto 21 - Armazenamento dos resíduos oleosos.
7. MEDIDAS MITIGADORAS
7.1. RUÍDO
Conforme exposto no item 5.10.1, não foram realizadas medições devido as
características específicas do local, mas isso não isenta o empreendedor de sempre
realizar melhorias, assim recomenda-se:
● Manutenção dos equipamentos a fim de evitar distorções sonoras;
● Realizar os trabalhos com as portas fechadas, isolando o ruído gerado.
Adotando as medidas propostas acima, dificilmente as atividades irão gerar
incômodos a vizinhanças.
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7.2. RESÍDUOS SÓLIDOS
A empresa deverá manter adequadamente a gestão dos resíduos sólidos
gerados pelo empreendimento, criando uma rotina de recolhimento e
acondicionamento dos resíduos oleosos, mantendo em local coberto, livre de
intempéries.
7.3. TRATAMENTO DE EFLUENTES
O imóvel possui sistema de fossa séptica, mas ainda não foi necessário realizar
a limpeza da fossa por ter sido recentemente instalada, por isso não possível
apresentar comprovante de limpeza.
A empresa deverá implantar rotina de inspeção e manutenção das tubulações
internas de água e esgoto para garantir a estanqueidade do sistema e evitar qualquer
risco de contaminação do solo. Em caso de irregularidade, deverão ser adotadas ações
corretivas imediatas.
7.4. INCÊNDIO E/OU EXPLOSÃO
A empresa possui AVCB n° 185594, válido até 02/10/2019 (Anexo 02),
independente do documento, ela deverá implantar um controle de risco adequado,
recomendamos realizar periodicamente inspeções de segurança nas áreas de riscos,
manter em boas condições de uso todos os seus equipamentos de combate a incêndio
e realizar a manutenção preventiva das instalações elétricas e demais equipamentos
críticos de forma adequada.
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8. CONCLUSÃO
Após todo exposto no relatório, é possível concluir que se trata de um
empreendimento que não causa e nem irá causar impactos negativos de forma
significativa a vizinhança, devido a atividade desenvolvida e o meio em que ela está
inserida. Além de trazer um impacto positivo ao local, desenvolvendo uma atividade
que gera emprego e arrecadação de impostos para a municipalidade, movimentando a
economia local
8.1. ENCERRAMENTO
Este relatório contém 23 (vinte e três) folhas redigidas em seu anverso, todas
rubricadas e numeradas para controle.
Guarujá, 01 de dezembro de 2016.
________________________________ ________________________________
Ana Paula de Azevedo Stefano Leonardo da Fonseca Brandão
Engenheira Química Engenheiro Ambiental
CREA 5063039548/SP CREA 5069422310/SP
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9. REFERENCIA BIBLIOGRÁFICAS
GUARUJÁ. CÓDIGO DE POSTURAS - LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que estabelece as normas disciplinadoras do desenvolvimento econômico sustentado e da manutenção da Cidade, da paisagem urbana e qualidade ambiental, de higiene pública e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e assemelhados. Disponível em <https://leismunicipais.com.br/codigo-de-posturas-guaruja-sp> acessado em 07 de ABRIL de 2016.
GUARUJÁ. PLANO DIRETOR - LEI COMPLEMENTAR n° 156, de 20 de Dezembro de 2013, que institui o Plano Diretor e dá outras providências. Disponível em <
http://portal.guaruja.sp.gov.br/plano-diretor/ > acessado em 07 de abril de 2016.
GUARUJÁ.LEI COMPLEMENTAR n° 160, de 27 de Dezembro de 2013, que regulamenta os instrumentos previstos no Plano Diretor para o cumprimento da função social da propriedade urbana no município de Guarujá e dá outras providências. Disponível em < http://portal.guaruja.sp.gov.br/plano-diretor/ > acessado em 07 de abril de 2016.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT NBR 10151, de 30 de maio de 2000. Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento. Disponível em < http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2206> acessado em 07 de abril de 2016. BRASIL. Resolução CONAMA 001, de 08 de março de 1990. Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=98> Acessado em 07 de abril de 2016.
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10. ANEXOS
Anexo 1 - Cartão CNPJ
Anexo 2 - AVCB
Anexo 3 - Conta de Energia e Água
Anexo 4 – Comprovante de Destinação do Resíduo Oleoso
Anexo 5 – ART
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Anexo 1 - Cartão CNPJ
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Anexo 2 - AVCB
26
Anexo 3 - Conta de Energia e Água
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Anexo 4 - Comprovante de Destinação do Resíduo Oleoso
28
Anexo 5 – ART