ESTRATÉGICA 2010 - 2015 · A Agenda Estratégica 2010 - 2015 é fruto do trabalho coletivo do...
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AGENDAESTRATÉGICAAGENDAESTRATÉGICA2010 - 20152010 - 2015
Taba
co
ARROZ
Ministério daAgricultura, Pecuária e
AbastecimentoSecretariaExecutiva
AgendaEstratégica
2010 - 2015
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria Executiva
Brasília - DF2011
Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio
em benefício da sociedade brasileira.
Missão Mapa
Arroz
@ 2011 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor. Tiragem: 50 exemplares
Ano 2011
Elaboração, distribuição, informações: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSecretaria ExecutivaCoordenação-Geral de Apoio ás Câmaras Setoriais e TemáticasEndereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D – Ed. sedeCEP: 070043-900, Brasília – DFTel.: (61) 3218-2772Fax.: (61) 3225-4200www.agricultura.gov.bre-mail: [email protected]
Central de Relacionamento: 0800 704 1995
Coordenação Editorial: Assessoria de Comunicação Social
Equipe técnica:Aguinaldo José de LimaPaulo Marcio Mendonça AraujoAyrton Jun UssamiFrancisco de Assis Mesquita FacundoManoel Galvão Messias JuniorSônia Azevedo NunesDaniela Firmino SantanaJoana Fernandes VieiraLeandro Pires Bezerra de LimaLara Katryne Felix PintoFrancisca Leôncio de Sales MendesMarcos Gilberto Maia Bizerra,Ruben Bezerra OliveiraCarmen Santos
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Borracha / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria
Executiva. – Brasília : Mapa/ACS, 2011.50 p. (Agenda Estratégica 2010 – 2015)
1. Borracha. 2. Agricultura. I. Secretaria Executiva. II. Série.
AGRIS 2400CDU 633.91
Catalogação na FonteBiblioteca Nacional de Agricultura – BINAGRI
3
A Agenda Estratégica 2010 - 2015 é fruto do trabalho coletivo do con-
junto das entidades representantes do setor privado em seus diversos
elos da Cadeia Produtiva e representantes do Governo que compõem a
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, proporcionando o orde-
namento dos trabalhos, organizando, sistematizando e racionalizando
as ações e objetivos estabelecidos pela Câmara Setorial, com uma visão
de futuro.
A estruturação de uma Agenda de trabalho da Cadeia Produtiva propor-
ciona condições de ampliar as discussões além das questões pontuais
do dia a dia da Cadeia, as chamadas questões conjunturais, como per-
mitem pensar no futuro, construir planos e projetos de médio e longo
prazo que permitam o desenvolvimento da Cadeia como um todo, com
competitividade e sustentabilidade, as chamada questões estruturais.
A elaboração desta Agenda Estratégica teve início dia 26 de fevereiro
de 2010, quando o plenário da 18ª Reunião Ordinária, aprovou a com-
posição de um grupo de trabalho para tal objetivo sob a coordenação da
CGAC- Coordenação Geral de Apoio as Câmaras Setoriais e Temáticas
do MAPA.
Já no dia 3 de maio foi realizada a primeira reunião do grupo em um
dia inteiro de trabalho, ocasião em que, por meio de metodologia ade-
quada, foi levantado um conjunto de propostas dispostas em 10 temas.
Após esse primeiro exercício, a Coordenação-Geral das Câmaras pro-
moveu um trabalho de organização e sistematização desse conjunto
de propostas, por Temas, Itens de Agenda e algumas Diretrizes. Esse
trabalho foi conduzido de forma a agrupar esse conjunto de propostas
em eixos temáticos que possam ser trabalhados e aprofundados por
grupos de trabalhos específicos a serem criados nas próximas reuniões
da Câmara Setorial e ou outras deliberações pertinentes. Para fechar a
proposta inicial da Agenda Estratégica o Grupo de Trabalho voltou a se
INTRODUÇÃO
4
Objetivos
reunir no dia 31 de maio, com o objetivo de consolidar e validar a siste-
matização realizada.
A partir de então a proposta de Agenda aprovada pelo Grupo de Tra-
balho foi encaminhada para todos os membros da Câmara Setorial,
que tiveram oportunidade de questioná-la e contribuir com sugestões.
Providência seguinte foi submetê-la a discussão e aprovação em reunião
ordinária da Câmara Setorial.
A Agenda Estratégica tem caráter dinâmico e todas as oportunidades
de contribuição dos integrantes da Câmara Setorial foram e serão con-
sideradas. Sendo observado o caráter consultivo e de espaço de diálogo
privilegiado proporcionado pelo ambiente das Camaras Setoriais,no
processo de elaboração de políticas públicas e privadas, como orienta-
dora da ação executiva do MAPA, demais órgãos governamentais e da
própria Iniciativa Privada envolvida na Cadeia Produtiva.
A Agenda Estratégica tem como principais objetivos:
(1) Estabelecer um plano de trabalho para a Cadeia para os próxi-
mos 5 anos;
(2) Facilitar e organizar a ação conjunta das Câmaras nos assuntos
de interesse comum, e
(3) Fortalecer as Câmaras como ferramentas de construção de Po-
líticas Públicas e Privadas para o Agronegócio.
O documento a seguir apresenta o quadro resumo com os
Grandes Temas, os itens da Agenda e as Diretrizes que bali-
zarão a discussão dos temas e a construção de propostas por
parte da Câmara.
5
Grupo de Trabalho
Andressa Silva - ABIARROZ
Paulo Morceli - Consultor Especial
Regina Célia - CONAB
Francisco Schardong - CNA
Renato Caiaffo da Rocha - FEDERARROZ
Marco Aurélio Tavares - FEDERARROZ
Rubens Pinho Silveira - IRGA
Marco Antonio - SINDARROZ/MT
Vicente de Paula - SINDIATO
Flavio Breseghello - EMBRAPA
Carlos Magri Ferreira - EMBRAPA
Presidente: Francisco Lineu Schardong
Secretário: Ayrton Jun Ussami
Consultor Especial: Paulo Morceli
Membros:
Associação das Indústrias de Beneficiamento de Arroz de
Santa Cruz do Rio Pardo - ABASC
Titular: José Pegorer
Suplente: Milton Leal Maganha
Associação Brasileira das Indústrias de Arroz Parboilizado -
ABIAP
Titular: Marco Aurélio Amaral Júnior
Suplente: André Zigila
Associação Brasileira da Indústria do Arroz - ABIARROZ
Titular: José Rubens Arantes
Suplente: Andressa de Souza e Silva
Membros da Câmara
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Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeita-
ria - ABIP
Titular: José Joffre Nascimento
Suplente: Giovane Canola
Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM
Titular: Luiz Carlos Machado
Suplente: Edson Ceratti
Associação Nacional das Bolsas de Mercadorias - ANBM
Titular: Maurício Rodrigues Ferreira
Suplente: Milton Leal Maganha
Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBM
Titular: Jair Almeida da Silva
Suplente: Ronaldo Carvalho
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Titular: Francisco Lineu Schardong
Suplente: Pedro Ferreira Arantes
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Titular: Regina Célia Gonçalves Santos
Suplente: Wellington Silva Teixeira
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Titular: Flávio Breseghello
Suplente: Carlos Magri Ferreira
Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul-
FEARROZ
Titular: André Barbosa Barretto
Suplente: José Alberto Pacheco Ramos
Federação das Associações de Arrozeiros do RS - FEDERARROZ
Titular: Renato Caiaffo da Rocha
Suplente: Marco Aurélio Marques Tavares
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Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA
Titular: Maurício Miguel Fischer
Suplente: Rubens Pinho Silveira
Ministério da Agricultura/Secretaria de Política Agrícola -
MAPA/SPA
Titular: Sílvio Farnese
Suplente: Petrarcas Santos de Deus
Ministério da Fazenda - MF
Titular: Daniel Henrique Salgado
Suplente: Kichiro Mandai
Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB
Titular: Vanir Zanatta
Suplente: José Alberto Pacheco Ramos
Rede Arroizera do Sul - REDE ARROZ
Titular: Cezar Vicente Rossi de Freitas
Suplente: José Luiz da Rocha
Sindicato da Indústria do Arroz no Estado de Goiás - SIAGO
Titular: Pedro Alves de Oliveira
Suplente: Adonel Jorge de Oliveira
Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Alimentação no
Estado de Mato Gosso - SIAMT
Titular: Marco Antonio Lorga
Suplente: Guido Franzner
Sindicato das Indústrias da Alimentação da Região Sul de
Mato Grosso - SIAR-SUL/MT
Titular: Mauro Cabral de Moraes
Suplente: Lázaro Modesto de Moraes
8
Sindicato da Indústria do Arroz de Pelotas - SINDAPEL
Titular: Jairton Krüger Russo
Suplente: Dileni Sander Portantiollo
Sindicato da Indústria do Arroz no Estado de Minas Gerais-
SINDARROZ/MG
Titular: Jorge Tadeu Araújo Meirelles
Suplente: Rubens Araújo Martins
Sindicato Estadual das Indústrias de Arroz no Estado de
Mato Grosso - SINDARROZ/MT
Titular: Marco Antonio Biffe
Suplente: Joel Gonçalves Filho
Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do
Sul - SINDARROZ/RS
Titular: Élio Jorge Coradini
Suplente: Cezar Augusto Gazzaneo
Sindicato da Indústria do Arroz no Estado de Santa Catarina
- SINDARROZ/SC
Titular: Jaime Franzner
Suplente: Maury Santos Junior
Sindicato dos Beneficiadores de Arroz do Estado do Tocan-
tins- SINDIATO
Titular: Vicente de Paula Lopes
Suplente: Carlos Augusto Suzana
Sociedade Rural Brasileira - SRB
Titular: Pedro Monteiro Lopes
Suplente: Cesário Ramalho da Silva
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CGAC – Coordenação Geral de Apoio as Câmaras Setoriais e
Temáticas do MAPA
Equipe: Aguinaldo José de Lima
Paulo Marcio Mendonça Araujo
Ayrton Jun Ussami
Lara Katryne Félix Pinto
Leandro Pires B. de Lima
Coordenação dos Trabalhos
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1. ESTATÍSTICAS Levantamento de Áreas de Produção e Safras
Diretrizes:
1. Definir metodologias, sistema de governança, gestão do trabalho,
orçamento, fontes de recursos anuais, cronograma de implanta-
ção e manutenção;
2. Definir levantamento por área plantada, número de produtores, por
sistema de produção (Irrigado/Sequeiro), por Estado da Federação;
3. Avaliar as competências operacionais e tecnológicas para traba-
lhos específicos, de universidades, instituições de pesquisas e ex-
tensão, cooperativas e associações que possam contribuir;
4. Utilizar as experiências já existentes, envolvendo participação de
instituições de pesquisa e/ou extensão rural afins tendo como ob-
jetivo dados oficiais únicos;
5. Criar plataforma de dados comum e acesso a informação de for-
ma objetiva e transparente ;
6. Estabelecer convênios e ou cooperação técnica com instituições
públicas e/ou privadas que possam colaborar de forma sistemática
e contínua;
7. Os trabalhos devem convergir para uma informação oficial, atra-
vés da Conab, considerando dados já existentes;
8. Contemplar o levantamento de perdas na produção por eventos
ocasionais;
9. Buscar padronizar o método de levantamento e unificação de da-
dos das entidades encarregadas;
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Levantamento de Estoques
Levantamento da produção industrial
Diretrizes:
1. Os trabalhos devem convergir para uma informação oficial, atra-
vés da Conab, no fim do ano comercial;
2. Estabelecer convênios e ou cooperação técnica com Entidades de
representação privada, para colaborarem de forma sistemática e
contínua;
3. Aprimorar os trabalhos existentes pela Conab, com levantamen-
tos anuais de estoques privados do produtor, da indústria e do
arroz a depósito, em nível nacional;
Diretrizes:
1. Utilizar informações levantadas nas indústrias do CNAE e de pes-
quisas do IBGE, e outras entidades que possam colaborar;
2. Os trabalhos devem convergir para uma informação oficial, atra-
vés da Conab;
3. Procurar estratificar em tipos de produtos: arroz em grão, fari-
nhas, etc;
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Levantamento do consumo
Levantamento dos custos de produção
Diretrizes:
1. Utilizar informações levantadas nas indústrias, Supermercados e
de pesquisas do IBGE e outras entidades que possa colaborar;
2. Contemplar dados por Estados;
3. Os trabalhos devem convergir para uma informação oficial, atra-
vés da Conab, com publicação anual, no final do ano comercial;
4. Contratar serviços privados para aferir o consumo de arroz;
Diretrizes:
1. Aprimorar os trabalhos desenvolvidos pela CONAB com apoio de
Associações, Cooperativas, EMBRAPA, Universidades, IRGA e de-
mais instituições afins;
2. Estabelecer convênios e ou parcerias com cooperativas, associa-
ções, instituições de extensão e pesquisa, com o objetivo de obter
apoio na coleta de informações;
3. Elaborar custos de produção regionalizados, por perfil tecnológico
e sistema de produção;
4. Utilizar as metodologias já desenvolvidas pela Conab em parceria
com a Conab e outras instituições;
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Preços de mercado
Diretrizes:
1. Estabelecer convênios e/ou parcerias com cooperativas, associa-
ções, instituições de extensão, pesquisa e centros tecnológicos,
com o objetivo de obter apoio na coleta de informações;
2. Os trabalhos devem convergir para uma informação oficial, atra-
vés da Conab, considerando dados já existentes;
3. Realizar levantamento de preços diários do arroz beneficiado a
exemplo do arroz em casca já realizado pelo CEPEA;
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2. PD&I
Rede de PD&I do Arroz
Programa Nacional de PD&I do Arroz
Diretrizes:
1. Identificar todas as instituições de pesquisa públicas e privadas
com trabalhos relevantes no setor;
2. Resgatar todo o acervo de pesquisa existente e disponibilizá-lo na
rede ;
3. Recomendar a Embrapa para a coordenação da rede;
4. Sistematizar métodos e formas de captação de demandas de pes-
quisa dos diversos elos da cadeia;
5. Utilizar o programa SIBRATEC/ MCT para viabilizar os recursos ne-
cessários para sua criação e implantação;
Diretrizes:
1. Promover estratégias de captação de recursos públicos e privados
disponíveis para pesquisa, desenvolvimento e inovação, contem-
plando, inclusive, emendas parlamentares;
2. Buscar formas de minimizar perdas ao longo da cadeia;
3. Recomendar a Embrapa para a coordenação do programa ;
4. Desenvolver técnicas inovadoras de produção;
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5. Priorizar a pesquisa aplicada a pragas e doenças nas principais
regiões de produção;
6. Incorporar estudos relativos à sustentabilidade/equilíbrio ambiental;
7. Sistematizar métodos e formas de captação de demandas de pes-
quisa dos diversos elos da cadeia;
8. Contemplar a Proteção e Uso de Recursos Genéticos;
9. Contemplar a Transgenia e a rastreabilidade;
10. Buscar o melhoramento contínuo das Cultivares, compatíveis com
as exigências do consumidor;
11. Pesquisar tecnologias de manejo em arroz de várzea tropical;
12. Promover a diversificação da indústria e o desenvolvimento de no-
vos produtos derivados do arroz;
13. Realizar eventos técnicos e científicos;
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3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Capacitação, Difusão e Extensão)
Plano Nacional de Assistência Técnica
Diretrizes:
1. Elaborar Programa Especifico de Capacitação de Profissionais de
ATER, Cooperativas, Empresas Privadas;
2. Elaborar Programa Especifico de Capacitação de Produtores na
Gestão Administrativa Financeira, Comercial e Ambiental contem-
plando temas como financiamento, seguro rural, programas de
subvenção governamental, gestão ambiental e social, marketing
e comercialização;
3. Elaborar Programas Especificos de Capacitação de Mão-de-Obra
em toda a cadeia;
4. Estabelecer se necessários convênios com instituições públicas e
privadas afins , tipo Sebrae, Senar, Senac, Senai, Escolas Técnicas,
Sescoop, Instituições estaduais, Embrapa, Institutos, Universida-
des, etc.
5. Promover estratégias de captação de recursos públicos e privados
(instituições financeiras, fundações) disponíveis para capacitação,
difusão e extensão;
6. Contemplar ações sistematizadas e focadas em prioridades de
cada região ou Estado, contemplando as características regionais
segundo tecnologias de produção, tamanho da propriedade, etc
; / Que a certificação dos alunos contenha requisitos de reconhe-
cimento gradual para ampliar a motivação e continuidade do
processo educativo; / Orçamento anual ; / Criação de incentivos
(exemplo: redução de juros em operações de crédito oficial ou
acesso facilitado a operações de financiamento se atingidas de-
18
terminadas metas de conclusão de capacitações pelos produtores
e seus funcionários;
8. Contemplar as ações de coleta sistematizada de demandas de
pesquisa para que sejam encaminhas ao Programa de Pesquisa do
Setor;
9. Medir a eficiência dos programas de capacitação, estabelecendo
avaliação periódica com a participação da Câmara Setorial;
10. Identificar propriedades de referência no conjunto de tecnologias e
manejo para sugerir pacotes tecnológicos mínimos de referência;
11. Contemplar o estímulo ao Cooperativismo e Associativismo;
12. Promover capacitações de inclusão digital de produtores;
13. Contemplar o desenvolvimento de tecnologia para a produção em
várzea tropical e terras altas;
14. Realizar eventos técnicos e científicos;
15. Educar e estimular o uso de Sementes Certificadas;
16. Incentivar o produtor a aprimorar a gestão de custos;
17. Fortalecer o Centro de Excelência em Rizicultura do IRGA;
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4. DEFESA AGRÍCOLA
Fiscalização e Controle
Diretrizes:
1. Fortalecer a Estrutura de Fiscalização e Harmonização de Procedi-
mentos;
2. Promover programas permanentes de Capacitação de Fiscais Fe-
derais e Estaduais;
3. Integrar e harmonizar as ações de fiscalização entre Municípios,
Estados e Governo Federal;
4. Fortalecer, intensificar e harmonizar fiscalização dos grãos na in-
dústria, nos supermercados (INs 06 e 12);
5. Fortalecer o acompanhamento dos Estoques Públicos (fiscalização
permanente);
6. Intensificar as fiscalizações sobre produtos comercializados sem pa-
drão e registro, envolvendo responsabilidades aos supermercados;
7. Fortalecer a fiscalização sobre o arroz importado e nacional com
ênfase nos resíduos de agroquímicos e certificados de não-trans-
gênico;
8. Implementar o credenciamento e certificação de armazéns;
9. Fortalecer a interlocução das áreas técnicas do MAPA com o Setor;
10. Implementar urgentemente o convênio estabelecido pelo SUASA;
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11. Agilizar os processos de Análises de Riscos de Pragas do Setor;
12. Implementar análises das fórmulas dos fertilizantes.;
13. Discutir normas e procedimentos padrão para aferição e regula-
gem das maquinas classificadoras de arroz;
14. Promover discussão com a ANVISA com o objetivo de harmoni-
zar procedimentos de fiscalização e ações do PARA (Programa de
Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos)
Marcos Regulatórios
Diretrizes:
1. Aprimorar o diálogo com o MAPA na elaboração dos normativos
do setor;
2. Adequar os regulamentos de Insumos, ARP, etc..
3. Harmonizar e simplificar os marcos regulatórios que regem o setor;
4. Discutir a regulamentação da Portaria 54/2009 que trata Controle
Higiênico Sanitário;
5. Adequar os marcos regulatórios à realidade do setor;
6. Desburocratizar processos,
7. Fortalecer a interlocução das áreas técnicas do MAPA com as Câ-
maras Setoriais;
8. Definir o Marco Regulatório do Arroz Transgênico;
9. Revisar a legislação de fertilizantes especialmente quanto às puni-
ções contra fraudes e níveis de tolerância;
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Registro de Defensivos
Diretrizes:
1. Promover o registro de produtos adequados ao arroz de terras
altas e irrigado;
2. Agilizar os processos de aprovação de novos produtos;
3. Discutir a importação de defensivos pelo Princípio Ativo, cujos
custos sejam menores ;
4. Agilização e ampliação de oferta de genéricos;
5. Trabalhar a assimetria de agroquímicos do Mercosul com o Brasil
todo o Bloco utilizar os mesmos produtos;
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5. MARKETING & PROMOÇÃO
Programa de Produção Integrada do Arroz
Diretrizes:
1. Construir programa no âmbito dos programas SAPI do MAPA,
abrangendo da produção à industria ;
2. Incluir na discussão o processo de rastreabilidade da Produção In-
tegrada inclusive no Processamento Industrial;
3. Iniciar a construção de programas de certificação de auto-gestão
pelo setor a partir da conclusão do Programa de Produção Integrada;
4. Incluir incentivos para adesão ao programa;
5. Promover a discussão das Normas de Produção Integrada;
6. Contemplar a discussão da Transgenia e rastreabilidade;
7. Contemplar as diferentes realidades regionais;
8. Promover diferenciação de preços vinculada à produção mais limpa;
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6. GESTÃO DA QUALIDADE
Programa de Marketing Mercado Interno
Diretrizes:
1. Promover ações de incentivo ao consumo com base nas iniciativas
já em andamento;
2. Ressaltar os aspectos positivos Econômicos, Sociais e Ambientais
da atividade;
3. Identificar mecanismos de captação de recursos para vialbilizar a
aplicação do plano. Ex. Fundo do setor.
4. Estimular o aumento do consumo, promovendo as qualidades fun-
cionais do arroz, valorizando seus atributos nutricionais e funcionais;
5. Promover ações incentivando programas federais, estaduais e mu-
nicipais para distribuição em escolas e creches, além do treina-
mento de merendeiras e sensibilização dos estudantes, nutricio-
nistas e médicos;
6. Trabalhar o Marketing Institucional em parceria com o MAPA se-
guindo o exemplo do Café;
7. Promover estratégias de utilização de derivados do arroz como
substituto e/ou complemento do trigo, especialmente com rela-
ção à intolerância ao Glúten;
8. Promover o consumo de novos produtos derivados do arroz;
9. Buscar apoio junto ao Sebrae e Federações das Indústrias;
26
Programa de Marketing Mercado Externo
Diretrizes:
1. Atuar junto à SRI/MAPA, APEX, MRE;
2. Potencializar as ações em andamento;
3. Ressaltar os aspectos positivos Econômicos, Sociais e Ambientais e
de Saúde;
4. Identificar mecanismos de captação de recursos para vialbilizar a
aplicação do plano. Ex. Fundo do setor....
5. Sensibilizar os negociadores brasileiros para que incluam nas suas
pautas de negociação o arroz e seus derivados, buscando a am-
pliação e acesso a outros mercados;
6. Participação em feiras internacionais, divulgando o arroz;
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7. GOVERNANÇA DA CADEIA
Entidade de Representação da Cadeia
Fundo Setorial
Diretrizes:
1. Discutir a criação, e ou indicação, e ou fortalecimento de uma insti-
tuição representativa Nacional, para funções de representação insti-
tucional, política, gestão de promoção e marketing, inteligência com-
petitiva, etc..
2. Fomentar a cultura Cooperativa;
3. Fortalecer o inter-relacionamento Setorial;
4. Fortalecer a integração entre Setor Privado e Governo;
5. Analisar experiências de outras cadeias ;
Diretrizes:
1. Discutir a pertinência de criação de um Fundo de Recursos para
promoção, representação e inteligência competitiva;
2. Analisar experiências de fundos em operação, Fundovitis, etc..,.
3. Analisar modelos de sucesso em outros países ;
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Serviço de Inteligência Competitiva
Diretrizes:
1. Construir um Banco de Dados, com informações de produção,
preços, consumo e outras informações, disponíveis para as enti-
dades representativas do setor arrozeiro;
2. Investigar modelos de organização de outras Cadeias Produtivas;
3. Realizar diagnóstico socioeconômico do setor para subsidiar a ela-
boração de políticas públicas de fomento à atividade;
4. Buscar envolvimento de órgãos e entidades diretamente envolvi-
das com o Setor para montagem do Serviço de Inteligência. Ex.
SEBRAE
5. Definir a constituição e operação do Serviço de Inteligência Com-
petitiva;
6. Elaborar estudo sobre o fortalecimento da cadeia produtiva em
regiões de baixo consumo per capita;
7. Investigar mercados potenciais para exportação;
8. Investigar formas inovadoras de comercialização;
9. Construir uma plataforma exportadora de arroz ;
10. Discutir medidas compensatórias para enfrentar a assimetrias do
MERCOSUL;
11. Realizar estudos sobre o perfil do consumo do arroz em cada região;
12. Promover a discussão da diversificação da indústria do arroz;
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Infraestrutura e Logística
Diretrizes:
1. Definir estratégias locais para garantir os investimentos em infra-
estrutura produtiva, assegurando a qualidade e competitividade
do produto. Focando a melhorias das estradas vicinais;
2. Definir estratégias para utilização de emendas parlamentares no
investimento em infraestrutura e logística necessários ao escoa-
mento da produção ;
3. Promover programas governamentais de implantação de estrutu-
ras que permitam a acessibilidade digital nas propriedades rurais
4. Melhorar, ampliar e estimular a estrutura de Armazenagem espe-
cialmente na propriedade rural (Recursos subsidiados e flexibiliza-
ção para o armazenamento).
5. Desonerar e implementar do transporte fluvial, ferroviário e cabo-
tagem
6. Excluir a taxa de 25% da Marinha mercante incidente sobre fretes
de insumos e arroz
7. Desonerar custos portuários
13. Discutir Transgenia (critérios de uso) e rastreabilidade;
14. Discutir estratégias de crescimento da produção com foco na qua-
lidade e na sustentabilidade, levando em conta o quadro de oferta
e demanda. Promover estratégias de crescimento da Produção nas
várzeas tropicais,
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8. CRÉDITO E SEGURO
Endividamento
Financiamentos Oficiais
Diretrizes:
1. Continuar os trabalhos e esforços ora empreendidos junto ao MAPA e MF;
2. Garantir o acesso ao crédito aos produtores com dividas renego-ciados ou em renegociação;
3. Estabelecer planos de saneamento do endividamento de forma sus-tentável e viável de acordo com a capacidade de pagamento (renda).
Diretrizes:
1. Realizar diagnóstico das linhas de crédito existentes e os ajustes necessários de forma a adequá-los as necessidades dos elos da cadeia e ao perfil do produtor ;
2. Reavaliar o tratamento aos produtores independente do porte;
3. Adequar os limites de crédito e unificar (somar) os limites de cus-teio e de comercialização.
4. Combater a vinculação da compra de produtos e serviços bancá-rios à obtenção dos financiamentos oficiais
5. Combater o direcionamento do Crédito Oficial à compra de in-sumos de empresas conveniadas às instituições financeiras cujos preços estejam acima dos praticados pelo mercado
6. Disponibilizar recursos subsidiados para estações de bombeamen-to e retenção de água
7. Criar um canal de comunicação /ouvidoria
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Reformulação do Crédito Oficial
Incentivo à Armazenagem
Seguro Rural
Diretrizes:
1. Promover movimentos em busca da reformulação do Crédito
Rural Oficial;
2. Criar mecanismos de crédito rotativo;
3. Criar um fundo garantidor;
4. Revisar os critérios de classificação de risco e garantias do
produtor;
5. Revisar os critérios de definição dos limites de crédito;
Diretrizes:
1. Promover políticas de incentivo à Armazenagem levando em con-
ta a característica de produção, com juros e prazos compatíveis
com a atividade e a renda do produtor;
Diretrizes:
1. Revisar as regras do Seguro para a produção do Arroz, contemplan-
do os estudos em andamento pela Federarroz e outros existentes;
2. Rever o zoneamento agroclimático;
3. Buscar o envolvimento dos Estados da Federação nas políticas de
subvenção ao Seguro da Produção.
4. Avaliar a possibilidade de criar Cooperativas de Seguros, com base
nas experiências já existentes em outras cadeias ou outros países.
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9. COMERCIALIZAÇÃO
Apoio à Comercialização
Políticas de Incentivo Exportação
Diretrizes:
1. Garantir, no mínimo, o preço mínimo na comercialização do arroz;
2. Adequar as políticas de comercialização: PEP, PROP, PEPRO, EGF,
LEC, AGF e Mercado de Opções;
3. Fortalecer os programas governamentais de aquisição de alimen-
tos, inclusive para doação a outros países;
4. Discutir a taxa de aplicação da TEC;
5. Por tratar-se de um produto de segurança alimentar, utilidade pú-
blica e interesse social, produto sensível, estabelecer políticas de
comercialização diferenciada. Por exemplo: preço meta.
Diretrizes:
1. Desenvolver mecanismos de incentivo à exportação de arroz;
2. Promover a desoneração tributária;
3. Estabelecer isonomia tributária com o MERCOSUL;
4. Incentivar o Mercosul agro exportador ;
6. Elaborar estudo sobre o fortalecimento da cadeia produtiva em
regiões de baixo consumo per capita;
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Novos instrumentos de comercialização
Diretrizes:
1. Desenvolver novos mecanismos de comercialização;
2. Fomentar a comercialização em Bolsa e Mercados Futuros;
3. Lançamento de programas de comercialização anteriores à safra
visando dar sustentação aos preços.;
7. Investigar mercados potenciais para exportação;
8. Investigar formas inovadoras de comercialização;
9. Construir uma plataforma exportadora de arroz ;
10. Discutir medidas compensatórias para enfrentar a assimetrias do
MERCOSUL;
11. Realizar estudos sobre o perfil do consumo do arroz em cada região;
12. Promover a discussão da diversificação da indústria do arroz;
13. Discutir Transgenia(critérios de uso) e rastreabilidade;
15. Incluir o arroz nas negociações internacionais e agilizar acordos de
equivalência sanitária e de tarifas.
35
10. LEGISLAÇÃO
Legislação Tributária
Diretrizes:
1. Realizar diagnóstico da estrutura tributária que incide sobre a ca-
deia produtiva ;
2. Buscar tratamento tributário homogêneo nos diversos estados –
ICMS;
3. Rediscutir o enquadramento legal de micro, pequenos e médios
produtores
4. Adequar as Políticas Tributárias às necessidades e características
do Setor
5. Buscar incentivos tributários ao Setor
6. Combater a Guerra Fiscal
7. Criar incentivos tributários à exportação – REINTEGRO
8. Desoneração do imposto sobre o diesel (CIDE);
9. Solucionar os ativos de créditos acumulados de PIS e COFINS da
Industria
10. Aplicar o drawback integrado
11. Desenvolver trabalho junto ao relator da Reforma Tributária para
evitar a incidência de novos impostos na Cadeia
36
Desoneração Tributária de Alimentos Básicos
Legislação Ambiental
Lei de Proteção de Cultivares 9.456/97
Diretrizes:
1. Apoiar a PEC em tramitação no Congresso Nacional que trata da
desoneração tributária de alimentos
Diretrizes:
1. Acompanhar a discussão do Código Florestal;
2. Definir a compensação por Serviços Ambientais
3. UNIFICAR o Licenciamento Ambiental para todos os produtores.
4. Rever a legislação ambiental com relação à produção de arroz e
suas implicações no acesso ao crédito
Diretrizes:
1. Atuar em ações conjuntas com demais setores dos Agronegócios
interessados na discussão do projeto de lei elaborados pelo gover-
no e que se encontra na Casa Civil ;
2. Atentar para a inclusão da violação dos direitos de obtentor ve-
getal no âmbito de atuação do Conselho Nacional de Combate à
Pirataria e delitos contra a Propriedade Intelectual;
3. Atentar para inclusão de cláusula de poder de polícia administrati-
va como medida de controle das infrações assinaladas no texto da
lei, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal;
37
Legislação Trabalhista
INMETRO
Aquisição de Terras por Estrangeiros
Tolerância de peso de carga
Diretrizes:
1. Adaptar a Legislação Trabalhista à realidade rural;
Diretrizes:
1. Buscar junto ao Inmetro a revisão dos procedimentos de coleta de
amostras de Arroz;
Diretrizes:
1. Rediscutir sobre lei federal existente sobre a aquisição de terras
por estrangeiros;
Diretrizes:
1. Acompanhar a tramitação do PL 3833/2008;
4. Ampliar a discussão sobre a lei existente, principalmente em re-
lação às questões de fiscalização, com delegação exclusiva do
MAPA.
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1. ESTATÍSTICAS
Levantamento de Áreas de Produção e Safras
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1. ESTATÍSTICAS
Levantamento de Estoques
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1. ESTATÍSTICAS
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1. ESTATÍSTICAS
Levantamento do consumo
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1. ESTATÍSTICAS
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1. ESTATÍSTICAS
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2. PD & I
Programa Nacional de PD&I do Arroz
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3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Capacitação, Difusão e Extensão)
Plano Nacional de Assistência Técnica
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4. DEFESA AGROPECUÁRIA
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4. DEFESA AGROPECUÁRIA
Marcos Regulatórios
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3. H
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8. D
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Reg
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ório
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z Tra
nsgê
nico
9. R
evisa
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gisla
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4. DEFESA AGROPECUÁRIA
Registro de Defensivos
1. P
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2. A
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3. D
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46
Tem
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5. GESTÃO DA QUALIDADE
Programa de Produção Integrada do Arroz
1. C
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bito
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4. In
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6. MARKETING E PROMOÇÃO
Programa de Marketing Mercado Interno
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6. MARKETING E PROMOÇÃO
Programa de Marketing Mercado Externo
1. A
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ismos
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5. S
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iliza
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6. P
artic
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ão e
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7. GOVERNANÇA DA CADEIA
Entidade de Representação da
Cadeia 1. D
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7. GOVERNANÇA
DA CADEIA
Fundo Setorial
1. D
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2. A
nalis
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vitis
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3. A
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7. GOVERNANÇA DA CADEIA
Serviço de Inteligência Competitiva
1. C
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Defi
nir a
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cia C
ompe
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6. E
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o so
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cimen
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aixo
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xpor
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Inve
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s de
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lizaç
ão9.
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ir um
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. Disc
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pens
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11. R
ealiz
ar e
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ão12
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14. D
iscut
ir es
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nas
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icais.
49
Tem
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Dir
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7. GOVERNANÇA DA CADEIA
Infraestrutura e Logistica
1. D
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vicin
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2. D
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parla
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tare
s no
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ento
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infra
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s ao
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3. P
rom
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nam
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s qu
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dade
s ru
rais
4. M
elho
rar,
ampl
iar e
est
imul
ar a
est
rutu
ra d
e Ar
maz
enag
em e
spec
ialm
ente
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rieda
de ru
ral (
Recu
rsos
sub
sidia
dos
e fle
xibi
lizaç
ão p
ara
o ar
maz
enam
ento
).
5. D
eson
erar
e im
plem
enta
r do
trans
porte
fluv
ial,
ferro
viár
io e
cab
otag
em
6. E
xclu
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de
25%
da
Mar
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cant
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ciden
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arro
z
7. D
eson
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tos
portu
ário
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Tem
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Dir
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zes
8. CRÉDITO E SEGURO
Endividamento
1. C
ontin
uar o
s tra
balh
os e
esf
orço
s or
a em
pree
ndid
os ju
nto
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APA
e M
F
2. G
aran
tir o
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sso
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rédi
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rodu
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s co
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ivid
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nego
ciada
s ou
em
rene
gocia
ção
3. E
stab
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er p
lano
s de
san
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ento
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vida
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e fo
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sust
entá
vel e
via
vel d
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ordo
com
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apac
idad
e de
pag
amen
to
(rend
a).
50
Tem
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Dir
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zes
8. CRÉDITO E SEGURO
Financiamentos Oficiais
1. R
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óstic
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s lin
has
de c
rédi
to e
xist
ente
s e
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sário
s de
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s as
nec
essid
ades
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s da
cad
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per
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o pr
odut
or
2. R
eava
liar o
trat
amen
to a
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rodu
tore
s in
depe
nden
te d
o po
rte
3. A
dequ
ar o
s lim
ites
de c
rédi
to e
uni
ficar
(som
ar) o
s lim
ites
de c
uste
io e
de
com
ercia
lizaç
ão.
4. C
omba
ter a
vin
cula
ção
da c
ompr
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pro
duto
s e
serv
iços
banc
ário
s à
obte
nção
dos
fina
ncia
men
tos
oficia
is
5. C
omba
ter o
dire
ciona
men
to d
o Cr
édito
Ofic
ial à
com
pra
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sum
os d
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pres
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ições
fina
ncei
ras
cujo
s pr
eços
est
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acim
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s pr
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pelo
mer
cado
6. D
ispon
ibili
zar r
ecur
sos
subs
idia
dos
para
est
açõe
s de
bom
beam
ento
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tenç
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7. C
riar u
m c
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de
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8. CRÉDITO E SEGURO
Reformulação do Cédito Oficial
1. P
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2. C
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3. C
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or
4. R
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r os
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rodu
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5. R
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r os
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rios
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efini
ção
dos
limite
s de
cré
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51
Tem
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em
Dir
etri
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8. CRÉDITO E SEGURO
Seguro Rural
1. R
evisa
r as r
egra
s do
Segu
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o Ar
roz,
cont
empl
amdo
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dera
rroz e
out
ros e
xiste
ntes
2. R
ever
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3. B
usca
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ento
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Est
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Fede
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s po
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s de
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4. A
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aíse
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8. CRÉDITO E SEGURO
Incentivo à Armazenagem
1. P
rom
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ntiv
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leva
ndo
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com
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e e
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rodu
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Tem
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9. COMERCIALIZAÇÃO
Apoio à Comercialização
1. G
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o, o
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3. F
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4. D
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5. P
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xem
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pre
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52
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9. COMERCIALIZAÇÃO
Políticas de Incentivo Exportação
1. D
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8. In
vest
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s do
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da in
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roz
13. D
iscut
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15. I
nclu
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z na
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tarif
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9. COMERCIALIZAÇÃO
Novos instrumentos de comercialização
1. D
esen
volv
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mec
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os d
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mer
cializ
ação
2. F
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3. L
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com
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lizaç
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s à
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visa
ndo
dar s
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ntaç
ão a
os p
reço
s.
53
Tem
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Dir
etri
zes
10. LEGISLAÇÃO
Legislação Tributária
1. R
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ibut
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3. R
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s pr
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4. A
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s Trib
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5. B
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8. D
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9. S
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S da
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10. A
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11. D
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10. LEGISLAÇÃO
Desoneração Tributária de
Alimentos Básicos 1. A
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EC e
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amita
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no C
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54
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Dir
etri
zes
10. LEGISLAÇÃO
Legislação Trabalhista
1. A
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ar a
Leg
islaç
ão Tr
abal
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real
idad
e ru
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Tem
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10. LEGISLAÇÃO
Legislação Ambiental
1. A
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l
2. D
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r a c
ompe
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3. U
NIF
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ento
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s os
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duto
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4. R
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ção
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ão d
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roz
e su
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plica
ções
no
aces
so a
o cr
édito
Tem
a It
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Dir
etri
zes
10. LEGISLAÇÃO
Lei de Proteção de Cultivares 9.456/97
1. A
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es c
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ntas
com
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seto
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Civ
il
2. A
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ar p
ara
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o da
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o do
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ento
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etal
no
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Pro
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dade
Inte
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ual
3. A
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inclu
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de p
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de
políc
ia a
dmin
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com
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con
trole
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inal
adas
no
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o da
lei,
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juízo
da
resp
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civil
ou p
enal
.
4. A
mpl
iar a
disc
ussã
o so
bre
a le
i exis
tent
e, pr
incip
alm
ente
em
rela
ção
às q
uest
ões d
e fis
caliz
ação
, com
del
egaç
ão e
xclu
siva
do M
APA.
55
Tem
a It
em
Dir
etri
zes
10. LEGISLAÇÃO
INMETRO
1. B
usca
r jun
to a
o In
met
ro a
revi
são
dos
proc
edim
ento
s de
col
eta
de a
mos
tras
de A
rroz
Tem
a It
em
Dir
etri
zes
10. LEGISLAÇÃO
Aquisição de Terras por Estrangeiros
1. R
edisc
utir
sobr
e le
i fed
eral
exi
sten
te s
obre
a a
quisi
ção
de te
rras
por e
stra
ngei
ros
Tem
a It
em
Dir
etri
zes
10. LEGISLAÇÃO
Tolerância de peso de carga
1. A
com
panh
ar a
tram
itaçã
o do
PL
3833
/200
8