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REDE MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO CONCELHO DE PALMELA
O ESTADO NOVO E O 25 DE ABRIL Dossier temático dirigido às Escolas
N
ovembro 2009
ÍNDICE
Antes do 25 de Abril – Estado Novo 3
O Estado novo (1926-1974) 4
A revolução – o contexto politico e social 8
O movimento das forças armadas 9
O primeiro comunicado do MFA 10
A Junta de Salvação Nacional 11
O fim da ditadura 12
Período revolucionário 15
O pós 25 de Abril 16
Personagens e alguns factos 18
Outras personagens 23
O sistema politico português 31
Características principais do Estado Novo 41
Guerra colonial – treze anos de guerra 52
Combates – as primeiras missões 60
O fim da guerra – o fim do império 73
A guerra colonial numa canção de Zeca Afonso 80
Cronologia do 25 de Abril 81
O 25 de Abril em retrospectiva – Manuel Villaverde Cabral 136
O “mistério” do 25 de Novembro de 1975 146
O 25 de Novembro, por Álvaro Cunhal 148
Dossier sobre o 25 de Abril e os direitos das mulheres 164
Sites de onde foram retirados os textos apresentados 177
Documentos audiovisuais sobre o 25 de Abril disponíveis da RMBP 179
Dossier temático dirigido às escolas 2/219
ANTES DO 25 DE ABRIL – ESTADO NOVO
Até ao golpe de estado de 25 de Abril de 1974, estava instaurado em
Portugal um regime ditatorial e autoritário que dava pelo nome de
Estado Novo. O modelo não era nosso e já existia noutros países da
Europa, como era o caso da Itália, por exemplo.
O Estado Novo era um sistema político desenvolvido a partir da
afirmação da necessidade de intervenção do estado na vida
económica e social e da autoridade do governo e condicionamento
das liberdades individuais, em nome do interesse geral e da protecção
e promoção social das classes trabalhadoras num clima de paz social.
Esta nova concepção de gestão política surgiu face à falência da concepção liberal e
individualista do estado, generalizada um pouco por toda a Europa, após a I Grande Guerra,
durante o período em que diversas revoluções nacionalistas tiveram lugar.
Em Portugal, o Estado Novo surgiu logo após a revolução de 28 de Maio de 1926, que
arrastou duas correntes de pensamento político reorganizador. Por um lado, defendia-se que
o objectivo da ditadura militar seria reestruturar o sistema partidário e devolver o poder aos
partidos políticos; por outro lado, afirmava-se a criação de um novo regime republicano, livre
das vicissitudes da democracia liberal, com características de Estado Novo, isto é, o
predomínio de um sistema presidencialista aliado a um sistema económico e social
corporativo. Foi esta segunda corrente que prevaleceu, apoiada na Constituição de 1933. A
primeira referência à expressão “Estado Novo” foi proferida num discurso do ministro do
interior, Pais de Sousa, em 1931.
A grande figura do Estado Novo em Portugal foi António de Oliveira Salazar. Ingressando
como ministro das Finanças nos governos da ditadura militar a partir de 1928, Salazar
implantou em poucos anos um regime autoritário de fachada eleitoral, com um partido
único, uma polícia política, censura prévia e a repressão das oposições políticas. Nascia o
Estado Novo, uma ditadura do chefe de governo com uma Constituição corporativa (1933).
Alicerçado num estado forte, e com uma austera política deflacionista e de contenção
orçamental, Salazar governaria o país sob o lema “orgulhosamente sós”, marcando
profundamente o século XX português.
Depois de Salazar abandonar o poder em 1968, devido à queda de uma cadeira e
consequente hemorragia cerebral, os destinos do regime ditatorial foram entregues a
Marcello Caetano, que viria a ser derrubado no dia 25 de Abril de 1974.
Dossier temático dirigido às escolas 3/219
O ESTADO NOVO (1926-1974)
Durante a ditadura militar que se seguiu ao golpe militar de 1926, a
Constituição de 1911 vigoraria apenas em teoria, tendo sido alterada
por sucessivos decretos governamentais. Sendo, no entanto, uma das
bandeiras deste golpe o anti-parlamentarismo, depressa se
compreenderá que entre 1926 e 1935 - data do início da primeira
legislatura da Assembleia Nacional do Estado Novo - a ideia de
Parlamento, enquanto órgão de soberania, não conste das
prioridades políticas do poder.
A Assembleia Nacional na Constituição de 1933
Longe dos debates de uma assembleia constituinte, a Constituição de 1933 foi plebiscitada (1)
a partir de um projecto de constituição concebido e elaborado pelo Presidente do Conselho
de Ministros, António de Oliveira Salazar, coadjuvado por um pequeno grupo de
colaboradores.
A Constituição de 1933, embora formalmente estabelecesse um compromisso entre um estado
democrático e um estado autoritário, permitiu que a praxis política conduzisse à rápida
prevalência deste último.
Os direitos e garantias individuais dos cidadãos previstos na Constituição, designadamente a
liberdade de expressão, reunião e associação, serão regulados por "leis especiais".
A primeira Assembleia Nacional foi eleita em 1934 por sufrágio directo dos cidadãos maiores
de 21 anos ou emancipados. Os analfabetos só podiam votar se pagassem impostos não
inferiores a 100$00 e as mulheres eram admitidas a votar se possuidoras de curso especial,
secundário ou superior. O direito de voto às mulheres já fora expressamente reconhecido pelo
decreto 19.894 de 1931, embora com condições mais restritas que as previstas para os homens.
A capacidade eleitoral passiva determinava que podiam ser eleitos os eleitores que
soubessem ler e escrever e que não estivessem sujeitos às inelegibilidade previstas na lei, onde
se excluíam os "presos por delitos políticos" e "os que professem ideias contrárias à existência
de Portugal como Estado independente, à disciplina social..." (2). É na I Legislatura da
Assembleia Nacional que encontramos, pela primeira vez, três mulheres Deputadas.
A Assembleia Nacional, prevista nesta Constituição, tinha estrutura monocameralista. Existia
também a Câmara Corporativa, que era um órgão de consulta, embora, de facto, se tivesse
transformado num importante centro de grupos de pressão, representando interesses locais e
socio-económicos.
Na versão original do texto constitucional, o poder legislativo é atribuído exclusivamente à
Assembleia Nacional, embora essa actividade legislativa se devesse restringir à aprovação
Dossier temático dirigido às escolas 4/219
das bases gerais dos regimes jurídicos, permitindo-se que o governo legislasse no uso de
autorizações legislativas ou "nos casos de urgência e necessidade pública", devendo, neste
caso, o governo apresentar o decreto-lei à Assembleia, para ratificação, nas cinco primeiras
sessões após a sua publicação.
As sucessivas revisões constitucionais haveriam de subverter o primado de jure da
competência legislativa do Parlamento que, de facto, nunca teve e que culminou na revisão
de 1945, em que o governo passou a ter competência para legislar através de decretos-leis
também fora dos casos de urgência e de necessidade pública.(3)
O instituto da ratificação (direito da Assembleia alterar legislação produzida pelo Governo)
já tinha sido mitigado na revisão constitucional de 1935, sujeitando-se à fiscalização apenas os
decretos-leis publicados durante a sessão legislativa, aparecendo na última revisão da
Constituição em 1971 uma figura processual semelhante à ratificação tácita, no caso de não
ser requerida pelos Deputados.
A reserva absoluta de competência legislativa é substancialmente alargada na revisão
constitucional de 1971, embora sempre através de bases gerais a desenvolver pelo Governo.
O direito de iniciativa legislativa pertencia, indistintamente, aos Deputados (limitado, depois
da 1ª revisão constitucional, a projectos que não viessem a envolver aumento de despesa ou
diminuição das receitas), e ao Governo, excepto as iniciativas de lei de matérias referentes ao
ultramar, as quais, depois da última revisão constitucional, passam para a competência
exclusiva do Governo.
Depois desta revisão é mesmo reconhecida ao Presidente do Conselho a intervenção na
fixação da agenda dos trabalhos parlamentares.
O período da legislatura é fixado em quatro anos e a sessão legislativa começou por ter uma
duração de três meses improrrogáveis, para se fixar, com a revisão constitucional de 1971, em
três meses e meio, divididos em dois períodos, podendo o Presidente da República convocar
extraordinariamente a Assembleia ou adiar as suas sessões.
O parlamento do Estado Novo pode ser dissolvido pelo Presidente da República sempre que
este o entender e "assim o exigirem os interesses superiores da Nação"- é a fórmula
constitucional adoptada - bastando-lhe ouvir o Conselho de Estado.
É o Presidente da República que dá à Assembleia Nacional poderes constituintes para esta
proceder às revisões constitucionais, podendo inclusive indicar as matérias a rever, "quando o
bem público imperiosamente o exigir".
É também ao Chefe de Estado que compete em exclusivo a nomeação, exoneração e mesmo
o acompanhamento político da actividade do Governo, não tendo a Assembleia quaisquer
competências constitucionais nestas matérias, na medida em que os ministros respondem
politicamente perante o Presidente do Conselho e este responde apenas perante o Presidente
da República.
Dossier temático dirigido às escolas 5/219
A Assembleia Nacional reuniria pela última vez, sem quórum, na manhã de 25 de Abril de
1974, data do derrube do Estado Novo pelo Movimento das Forças Armadas.
O partido único durante o Estado Novo
O regime político-constitucional do período entre 1926 a 1974 pode definir-se como anti-
partidário, anti-liberal e antiparlamentar. É criada uma força política que assume um papel
exclusivo na apresentação de candidaturas aos órgãos electivos, pretendendo-se abolir a
mediação dos partidos políticos.
O partido político único é designado por União Nacional. Foram ilegalizados os partidos e
associações políticas que se opunham ao regime. O regime político, constitucionalizado em
1933, vai clarificando, progressivamente, a opção por um sistema de concentração de poderes
no Presidente do Conselho de Ministros. Na sequência da candidatura do General Humberto
Delgado à Presidência da República, em 1958, que mobilizou o apoio de todos os sectores da
oposição, Oliveira Salazar viria a anunciar uma revisão constitucional em que aquela eleição
deixaria de ser feita por sufrágio directo para passar a fazer-se por um colégio eleitoral, de
forma a impedir a eventualidade da eleição de um Presidente da República que não
perfilhasse a ideologia do regime.
As dificuldades do regime vinham sendo agravadas com o problema colonial, sobretudo
desde 1961, tendo o serviço militar obrigatório sido progressivamente alargado para um
mínimo de dois anos de permanência na guerra nas colónias africanas.
Em 1968, na sequência da queda de Salazar de uma cadeira, que o deixa mentalmente
diminuído, Marcello Caetano é nomeado para a Presidência do Conselho de Ministros,
passando o partido único a ser designado por Acção Nacional Popular.
Nas eleições de 1969 para a Assembleia Nacional, Marcello Caetano pretende revitalizar a
Acção Nacional Popular e ensaiar uma relativa mudança no regime, permitindo a
concorrência de comissões eleitorais da oposição, sem contudo autorizar a constituição de
partidos, nem actualizar os cadernos eleitorais e restringindo a campanha eleitoral apenas a
um mês antes das eleições. Nas listas do partido único foram incluídas algumas
personalidades independentes que viriam a enquadrar a chamada "ala liberal" da
Assembleia Nacional. Estas iniciativas evidenciaram a rigidez do regime e a sua incapacidade
de abertura e renovação. Muitos dos deputados que haviam integrado a "ala liberal"
acabariam por renunciar aos seus mandatos, designadamente após a revisão constitucional
de 1971 onde foi gorada qualquer possibilidade de introduzir alterações aos princípios
constitucionais de concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros e no
Presidente da República.
Dossier temático dirigido às escolas 6/219
Em 25 de Abril de 1974 o Movimento das Forças Armadas, com imediata e vastíssima adesão
popular, punha fim ao regime do Estado Novo que dominara o país durante quase meio
século.
________________________________________________________________________________________
(1) Esta foi a única Constituição a ser aprovada por sufrágio referendário. Num universo eleitoral de cerca de um
milhão e trezentos mil eleitores, as abstenções e os votos em branco contaram como votos a favor. A entrega do
boletim em branco - onde constava a pergunta "Aprova a Constituição da República Portuguesa?" - contava
como um "sim", enquanto que o "não" deveria ser expressamente escrito. O sufrágio era obrigatório e muitas das
liberdades fundamentais estavam restringidas.
(2) Artº 3º do decreto nº 24.631 de 6 de Novembro de 1934.
(3) Como se pode ler no parecer da Câmara Corporativa, esta alteração visou "regularizar constitucionalmente a
situação de facto: o Governo é órgão legislativo normal e a Assembleia órgão legislativo excepcional" (Diário das
Sessões, nº 176 de 16 de Junho de 1945).
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A REVOLUÇÃO - O CONTEXTO POLITICO E SOCIAL
A Revolução de 25 de Abril de 1974, que ficou conhecida como a Revolução
dos Cravos, derrubou o regime autoritário iniciado por Salazar quarenta e
oito anos antes e abriu o caminho para a democracia em Portugal.
Contestação do regime
Apesar do seu carácter fechado e repressivo, o regime corporativo fora profundamente
afectado pela década de 1960. Depois da campanha oposicionista do general Humberto
Delgado (assassinado pela polícia política em 1965), a contestação social e política atingira
níveis nunca vistos, ultrapassando os círculos intelectuais e alastrando aos meios operários e
ao movimento estudantil. À medida que se avançava na década, a Guerra Colonial
entretanto iniciada (1961) tornava-se o alvo especial da oposição – consumia os esforços e as
vidas do país e revelava-se como um combate longo, sangrento e inútil.
Entretanto, aumentara a pressão externa contra Salazar. O afastamento deste último e a
liberalização que se lhe seguiu, liderada por Marcelo Caetano, não pôs fim ao problema da
guerra, acabando mesmo, na óptica do governo, por se revelar prejudicial à sua condução.
Enquanto a pressão à sua volta crescia, o regime voltava a fechar-se, entrando nos anos 70
sem perspectivas de se modificar.
Derrube do regime
A solução acabou por vir do lado de quem fazia a guerra: os militares. No ano de 1973, um
dos mais mortíferos da Guerra Colonial, nascia uma conspiração de oficiais de patente
intermédia, descontentes com a duração e as condições do conflito. Começava o “Movimento
dos Capitães”, depois designado por Movimento das Forças Armadas (MFA). Este movimento
politizou-se rapidamente, concluindo pela inevitabilidade do derrube do regime em Portugal
para se poder chegar à paz em África. Depois de um golpe falhado nas Caldas da Rainha (16
de Março), em que não teve intervenção, o MFA decidiu avançar: o major Otelo Saraiva de
Carvalho elaborou o plano militar e, na madrugada de 25 de Abril, a operação “Fim-
regime” tomou conta dos pontos estratégicos da cidade de Lisboa, em especial do aeroporto,
da rádio e da televisão. Lideradas pelo capitão Salgueiro Maia, as forças revoltosas cercaram
e tomaram o quartel do Carmo, onde se refugiara o chefe do governo, Marcelo Caetano.
Rapidamente, o golpe de estado militar foi aclamado nas ruas pela população portuguesa,
cansada da guerra e da ditadura, transformando-se o movimento numa imensa explosão
social e numa revolução pacífica, que ficou conhecida no estrangeiro como a “Revolução dos
Cravos”.
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O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS
Movimento de intervenção política criado por um grupo de oficiais das Forças Armadas que
planeou e executou o golpe de estado do 25 de Abril de 1974, levando à queda do regime
autoritário e transferindo o poder para a Junta de Salvação Nacional, presidida pelo general
António de Spínola.
Do seu programa político constava a intenção de formação de um governo civil que
preparasse eleições para uma assembleia constituinte, de forma a dotar o país de instituições
democráticas e de uma nova política económica e social de defesa dos interesses das classes
trabalhadoras contra o poder dos grandes grupos monopolistas. Propunha igualmente a
abolição da censura e a extinção da polícia política, da Legião e da Mocidade Portuguesa, e
autorizava a constituição de «Associações Políticas». Quanto ao plano de operações, previa a
concentração de forças de vários pontos do país sobre Lisboa, o controlo de emissoras de rádio
e televisão, do aeroporto e do quartel-general da região militar, o aprisionamento dos
membros do governo e do presidente da República, e a apresentação ao país dos membros
da Junta de Salvação Nacional perante as câmaras da RTP.
A coordenação das operações do MFA, durante a revolução de Abril, foi assegurada por um
posto de comando único e um sistema de transmissões e escuta próprio. Constituíam a
direcção do movimento Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço e Vítor Alves.
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O PRIMEIRO COMUNICADO DO MFA
Eram 4h26 da madrugada de 25 de Abril de 1974, quando o Movimento das Forças Armadas
emite o seu primeiro comunicado à população, numa emissão do Rádio Clube Português:
“Aqui posto de comando do Movimento das Forças Armadas. As Forças Armadas
portuguesas apelam a todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem a
suas casas, nas quais se devem conservar com a máxima calam. Esperamos sinceramente que
a gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidente
pessoal, para o que apelamos o bom senso dos comandos das forças militarizadas, no sentido
de serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas. Tal confronto, além de
desnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariam
divisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo. Não obstante a expressa
preocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português,
apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica, esperando a sua ocorrência
aos hospitais a fim de prestar a sua eventual colaboração, que se deseja, sinceramente,
desnecessária.”
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A JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONAL
Organismo constituído pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), após a revolução do 25
de Abril de 1974, com o poder e a legitimidade exclusiva de executar o programa do MFA.
A junta era composta por sete membros. Presidida pelo general António de Spínola,
integrava Rosa Coutinho, Pinheiro de Azevedo, Costa Gomes, Jaime Silvério Marques, Galvão
de Melo e Diogo Neto. Numa segunda fase, procedeu-se à repartição de poderes por outros
órgãos: o presidente da República (designado pela Junta), o conselho de estado, o governo
provisório e os tribunais.
Entre as suas múltiplas incumbências, competia-lhe promover eleições para uma assembleia
nacional constituinte, assumindo a própria junta uma posição de directório supremo. A
agitação e o descontrolo do processo revolucionário comprometeram as linhas programáticas
originais propostas pela junta, situação agravada com a tentativa de golpe militar de
António de Spínola em 11 de Março de 1975, vindo a fixar-se como dogma o modelo da
revolução socialista.
O socialismo revolucionário assumiu-se, então, como linha inspiradora da nova Constituição,
por opção do MFA, decisão confirmada por Costa Gomes, então presidente da República, na
abertura da Assembleia Constituinte. Na sequência destes factos, foi extinta a junta por
determinação da lei n.º 5/75, de 14 de Março, e instituiu-se o Conselho da Revolução.
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O FIM DA DITADURA
O 25 de Abril ficou na história como um marco que indica o início da democracia e o fim da
ditadura em Portugal.
O Antigo Regime caracteriza-se por um conjunto de ideais e de práticas que faziam do
governo de Salazar e, posteriormente, de Marcelo Caetano, um regime ditatorial, onde não
existia liberdade de expressão nem de opinião.
Vejamos, então, quais as principais mudanças operadas pela “Revolução dos Cravos” em
Portugal:
A abolição da censura
A censura consistia na supressão, pelas autoridades, de material considerado imoral, herético,
subversivo, difamatório, violador do segredo de estado ou que seja de algum modo ofensivo.
Em Portugal, exercia-se censura sobre a literatura, o teatro e os meios de comunicação social.
O “lápis azul” só deixava passar conteúdos que não fossem contra os princípios e ideais do
regime.
Além da censura “literária”, existia também a censura política. A Constituição de 1933 (em
vigor até 1974) previa a censura para os casos de natureza política ou social, que pudessem
pôr em causa a ordem pública. Após a revolução de 1974, a censura foi abolida da
Constituição portuguesa e foi publicada nova lei de imprensa (1975), que protege a liberdade
de expressão e informação.
O fim da Guerra Colonial e a descolonização
Com início no norte de Angola, em Fevereiro de 1961, a Guerra Colonial apenas terminou
quando o regime de Marcelo Caetano, foi derrubado a 25 de Abril de 1974, e com a abertura
do processo de descolonização nos anos de 1974 e 1975.
Ao longo de treze anos de luta militar, Portugal enviou para África centenas de milhares de
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soldados, com um número oficial de mortos que rondou os 9000 homens, e dezenas de
milhares de feridos, a juntar a um número ainda superior de baixas entre guerrilheiros e civis
guineenses, angolanos e moçambicanos.
Em 1974, ao derrubarem o regime, os «Capitães de Abril» faziam da descolonização um dos
seus objectivos principais. A braços com uma grande indefinição política interna, o novo
regime português reconheceu, em 1974, a independência da Guiné-Bissau e de Moçambique
e, em 1975, a de Cabo Verde e Angola. Só no Verão de 1975 cessaram definitivamente os
combates envolvendo portugueses em África. Chegava a hora da retirada, encerrando-se
finalmente o longo ciclo do império.
Extinção da PIDE/DGS
(Polícia de Informação e Defesa do Estado/Direcção-Geral de Segurança).
Para garantir que todos “pensassem” de forma análoga à do governo, o Antigo Regime
possuía uma polícia política desde 1945. O seu objectivo era travar todos os possíveis
movimentos contrários às políticas do regime. Os que conspirassem contra o Estado Novo
eram, na maioria das vezes, presos. Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, a PIDE/DGS foi
extinta.
Extinção da Mocidade Portuguesa
A Mocidade Portuguesa era uma organização oficial juvenil criada em 1936, dirigida por um
comissário nomeado pelo Ministério da Educação Nacional e com um carácter notoriamente
paramilitar. Os seus objectivos enquadravam-se no espírito do regime da época, patente no
regulamento da organização: “estimular o desenvolvimento integral da capacidade física da
juventude, a formação do carácter e a devoção à pátria no sentimento da ordem, no gosto
da disciplina e no culto do dever cumprido”.
Esta instituição entrou em declínio em 1971 e acabou por ser extinta após o 25 de Abril de
1974.
Extinção da Legião Portuguesa
A Legião Portuguesa era uma formação de milícias criada em 30 de Setembro de 1936, após
a eclosão da guerra civil em Espanha, e inspirada na legião nacionalista aí criada por Franco.
Complementando a Mocidade Portuguesa, os seus propósitos eram de «organizar a
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resistência moral da nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da pátria e da ordem
social».
Os filiados, portugueses do sexo masculino com mais de 18 anos, prestavam juramento,
comprometendo-se à acção política, cívica e moral. A organização estendia-se a todo o
território português (que incluía as colónias ultramarinas), constituindo-se em pequenos
grupos, integrados em formações maiores, fixadas nos principais aglomerados urbanos.
Dirigida por uma junta nomeada pelo governo de então, prestava instrução militar. Em 1958
passou a ter a cargo a organização nacional de defesa civil do território. Prestava serviços
como polícia de informação, com incidência em comícios oposicionistas ou actividades
editoriais consideradas «suspeita» pelo regime.
A organização foi extinta logo após a revolução de 25 de Abril de 1974.
As nacionalizações e a reforma agrária
A Revolução de Abril provocou uma viragem à esquerda nas políticas do país. Uma das
consequências desta viragem foram as nacionalizações que se seguiram ao 25 de Abril e que
colocaram nas mãos do Estado muitas empresas portuguesas.
A Constituição Portuguesa de 1976 previa a expropriação de bens de grandes latifundiários e
empresários sem obrigatoriedade de indemnizações, ponto que foi alterado na revisão
constitucional de 1982.
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PERÍODO REVOLUCIONÁRIO
Afastados os principais responsáveis do regime, seguiu-se a libertação
dos presos políticos e o fim da censura sobre a imprensa. Regressaram a
Portugal inúmeros exilados políticos, entre os quais o dirigente comunista
Álvaro Cunhal e o socialista Mário Soares. No programa do MFA
apresentado ao país após o golpe, o mote dos «três D» (democratizar,
descolonizar e desenvolver) resumia as aspirações dos militares, a que
aderiram de imediato as forças políticas em constituição. Entretanto, os
oficiais generais Costa Gomes e António de Spínola haviam sido atraídos
O MFA entrava em compromisso com a hierarquia militar e desse
compromisso saia uma Junta de Salvação Nacional.
para o movimento.
onsumado o golpe, a sucessão vertiginosa dos acontecimentos mostrava que se estava a C
entrar num período propriamente revolucionário. Com efeito, os «três D» teriam leituras
diferentes por parte dos intervenientes no processo político, e essa divergência esteve na base
da intensa luta social e política que o país conheceu em seguida. Para além das querelas
entre os partidos políticos, foram complexas as lutas entre estes e os militares, e no interior das
várias facções do próprio MFA, que a partir de muito cedo desempenhou um papel político
autónomo. A Junta de Salvação Nacional, que concentrou o poder até Maio de 1974, perdeu
progressivamente capacidade de acção, o mesmo sucedendo com o general Spínola,
obrigado a afastar-se da presidência da república na sequência dos acontecimentos de 28 de
Setembro, em que estiveram presentes sobretudo divergências quanto ao ritmo e à forma de
fazer a descolonização.
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O PÓS 25 DE ABRIL
Descolonização
De facto, tomando como interlocutores os anteriores adversários
A pressa de resolver a s ssão internacional para a auto-
eforço do radicalismo de Esquerda
A partir de 1975, no entanto, passou a ser a situação interna do país
ambém os governos provisórios reflectiam esta orientação, sobretudo a partir da chegada a
vanço para o Socialismo
ar de viabilizarem as reivindicações democráticas contidas no
socialismo económico e social.
de armas e reconhecendo a sua legitimidade, os primeiros
governos provisórios aceleraram o ritmo da descolonização, facto
que veio a tornar-se uma das maiores polémicas da sociedade
portuguesa do pós-25 de Abril.
ação militar no terreno, a pre
itu
determinação das antigas colónias e a própria evolução dos acontecimentos em Portugal
ajudam a explicar uma entrega rápida dos territórios africanos: Guiné, Cabo Verde, São
Tomé e Príncipe, Moçambique e, finalmente, Angola tornavam-se independentes entre 1974
e 1975, e começava o regresso e a integração em Portugal de cerca de 500 000 retornados,
um dos mais importantes fenómenos sociais da nossa história.
R
que dominou a agenda dos protagonistas. O afastamento de Spínola,
substituído na presidência pelo general Costa Gomes, era paralelo ao
crescimento da influência do MFA, com alguns dos seus membros a
tomarem posições cada vez mais à esquerda.
T
primeiro-ministro de Vasco Gonçalves (III governo provisório). Num país em mudança
acelerada, que se abria ao exterior e se confrontava com o seu próprio atraso a nível interno,
a partir de 11 de Março (golpe «spinolista» com imediata resposta das forças afectas ao MFA)
reforçou-se a influência das posições revolucionárias mais radicais. O MFA institucionalizou-se
e dele nasceu o Conselho da Revolução, que passou a assumir funções de soberania.
A
A p
programa inicial – com a realização, a 25 de Abril de 1975, de
eleições livres para a Assembleia Constituinte -, os poderes civil e
militar em exercício nortearam-se cada vez mais por um
Dossier temático dirigido às escolas 16/219
Tal incluía transformaçõe
defendendo-se um papel d
omo o início da ocupação de terras nos
tifúndios alentejanos, foram as medidas mais polémicas dos governos gonçalvistas (com
olucionário, apesar da
rescente hegemonia dos comunistas, foi muito diversificada e complexa, não podendo ser
mocrática
depois do 25 de Novembro de 1975 e da contenção da ala
ais radical do Conselho da Revolução, tinham lugar as primeiras
Acabava-se o ciclo d
democrática. As dificuld icas e os problemas sociais iriam caracterizar a vida do
s estruturais no tecido económico e produtivo português,
irigente para o Estado.
A nacionalização da banca e dos seguros, assim c
la
especial destaque para o V Governo Provisório), com o apoio dos comunistas e da ala
esquerdista do MFA. Atravessava-se o célebre «Verão Quente de 75», em que as divergências
sobre as opções dos governos e do Conselho da Revolução acenderam mesmo o rastilho dos
atentados políticos, sobretudo no norte do país. Ao nível dos partidos, verificou-se também
uma crescente polarização em torno das opções económico-sociais, que passou a ter como
principais antagonistas o Partido Socialista (e os partidos à sua direita) e o Partido
Comunista, com a questão da unidade sindical no centro da discórdia.
No entanto, a movimentação social e sindical ao longo do período rev
c
reduzida à acção destes últimos. Tudo isto se reflectiu no acidentado processo que levou à
redacção da Constituição de 1976: consagrando os direitos democráticos e civis fundamentais,
o pluralismo político e a descentralização administrativa, ela estipulava o avanço para o
socialismo, o papel dirigente do estado na economia, a irreversibilidade das nacionalizações e
a reforma agrária.
Normalização de
Por fim,
m
eleições legislativas livres para a Assembleia da República (25 de
Abril de 1976), tendo saído vencedor o Partido Socialista, liderado por
Mário Soares, um dos protagonistas da oposição ao antigo regime
antes de 1974 e ao Partido Comunista durante os anos quentes da
revolução.
os governos provisórios e entrava-se numa via de normalização
ades económ
novo regime. Mas também a liberdade, tornando-se o 25 de Abril o seu símbolo por
excelência.
Dossier temático dirigido às escolas 17/219
PERSONAGENS E ALGUNS FACTOS
Os Oficiais de Abril
Nuno Manuel Guimarães Fisher Lopes Pires (n. 1930 - )
Nasceu em Santarém a 17 de Fevereiro de 1930. Oficial de
tinha, comandou o movimento
Tenente-Coronel de Engenharia.
engenharia, foi um dos membros da equipa que, na Pon
insurreccional. Era o militar do Exército de maior patente entre os presentes: tenente-coronel.
Durante o processo revolucionário de 1974/75 chegaria a ser graduado em General.
Componente do grupo que, sob a orientação do Major Melo Antunes, preparou a elaboração
do programa do Movimento das Forças Armadas. Elemento da equipa de comando das
operações, tendo sido autor de comunicados transmitidos pelo Rádio clube Português.
Adjunto do Chefe de Estado-maior do Exército. Membro da 2ª Junta de Salvação Nacional.
Conselheiro de Estado. Autoridade Nacional de Segurança NATO. Membro do Conselho dos
Vinte. Conselheiro da Revolução.
Melo Antunes (n. 1933 - m. 1999)
Capitão em 1961, passou a major em 1972. Co-autor e principal
redactor do programa do MFA, pertenceu à sua comissão
coordenadora depois de 25 de Abril de 1974. Foi várias vezes
ministro nos governos provisórios. Negociou a independência da
Guiné-Bissau e fez parte do Conselho dos Vinte, órgão do MFA
antes do período constitucional, do Conselho da Revolução, e do
Conselho de Estado. Notabilizou-se ainda por ter participado
activamente na elaboração do Programa de Acção Política e Económica (Dez. de 1974) e do
Documento dos Nove, conhecido como documento Melo Antunes.
Otelo Saraiva de Carvalho (n. 1936 -)
la de 1961 a 1963, capitão de novo em Angola de
1967 e também na Guiné entre 1970 e 1973, sendo um dos
Foi alferes em Ango
1965 a
principais dinamizadores do movimento de contestação ao Dec. Lei nº
353/73, que deu origem ao Movimento dos Capitães e ao MFA. Era o
responsável pelo sector operacional da Comissão Coordenadora do MFA
e foi ele quem dirigiu as operações do 25 de Abril, a partir do posto de
comando clandestino instalado no Quartel da Pontinha.
Dossier temático dirigido às escolas 18/219
Graduado em brigadeiro, foi nomeado Comandante do COPCON e Comandante da região
militar de Lisboa a 13 de Julho de 1975. Fez parte do Conselho da Revolução quando este foi
ar julgamento em
criado em 14 de Março de 1975. Em Maio do mesmo ano integra, com Costa Gomes e Vasco
Gonçalves, o Directório, estrutura política de cúpula durante o IV e V Governos Provisórios.
Conotado com a ala mais radical do MFA, viria a ser preso em consequência dos
acontecimentos do 25 de Novembro. Solto três meses mais tarde, foi candidato às eleições
presidenciais de 1976. Volta a concorrer às eleições presidenciais de 1980.
Em 1985 foi preso na sequência do caso FP-25. Foi libertado cinco anos mais tarde, após ter
apresentado recurso da sentença condenatória, ficando a aguard
liberdade provisória. Em 1996 a Assembleia da República aprovou uma amnistia para os
presos do Caso FP-25.
Depoimento
No dia 25 de Abril não tinha a noção do que tínhamos acabado de fazer. Na semana
emia Militar para dar aulas.
lvaro Cunhal.
nº 1381, HISTÓRIAS DO PREC, Sábado 17 de Abril de 1999.
seguinte apresentei-me na Acad
Spínola viu no MFA uma alavanca de apoio importante para, finalmente, atingir a
Presidência da República. Tinha batalhado anos por isso.
É falso que o 16 de Março tenha sido uma jogada de antecipação dos spinolistas. Não tenho
dúvida nenhuma porque estive na sua génese.
Marcello Caetano terá deixado o MFA avançar demasiadamente, à espera de conseguir
conciliar e resolver a situação.
O meu afastamento da vida político-partidária na clandestinidade era tão grande que eu
nunca tinha ouvido falar de Á
In: CARVALHO, Otelo Saraiva de, EXPRESSO REVISTA
Carlos Fabião (n. 1930 - m. 2006)
scola do Exército em 1950. No dia 25 de Abril de 1974
ra tenente-coronel e prestava serviço no D.R.M. de Braga, para onde
Salvação Nacional (e
integrar a estrutura i
Ingressou na E
e
tinha sido transferido na sequência da denúncia de um golpe de
Estado, que fez no IAEM (Pedrouços) em 17 de Dezembro de 73.
Membro activo do Movimento dos Capitães. Foi nomeado governador
da Guiné, cargo que exerceu até 15 de Outubro de 74. Na sequência
dos acontecimentos do 28 de Setembro foi nomeado para a Junta de
por inerência para o Conselho de Estado). Em fins de 74 passou a
nformal do Conselho dos Vinte e a partir de 14 de Março de 75 o
Dossier temático dirigido às escolas 19/219
Conselho da Revolução, sempre por inerência das funções que desempenhou. Passou à
Reserva em Dezembro de 1993, no posto de tenente-coronel.
Fernando Salgueiro Maia (n. 1944 - m. 1992)
No dia 1 de Julho de 1944 nasce, em Castelo de Vide, Fernando José
Salgueiro Maia, o principal protagonista da Revolução dos Cravos.
Licenciado em Ciências Sociais e Políticas e em Ciências Etnológicas e
Antropológicas, ingressou na Academia Militar, em Lisboa, em 1964 e,
dois anos mais tarde, na Escola Prática de Cavalaria (EPC) de
Santarém. Combateu na Guerra Colonial em Moçambique, já com a
patente de capitão.
Como tenente-coronel de cavalaria, foi um dos membros mais activos do MFA (Movimento
das Forças Armadas), vel pela tomada do Terreiro do Paço e pela tendo sido o responsá
rendição de Marcello Caetano a 25 de Abril de 1974. Vindo de Santarém, com 240 homens e
dez carros de combate, derrubou o poder em cerca de 12 horas.
Apesar de ter sido membro da Assembleia do MFA durante os governos provisórios, o
“capitão de Abril” nunca aceitou qualquer cargo político no pós-25 de Abril.
Depoimento
"A marcha para o Carmo foi extraordinária pelo apoio popular que agregou, que contribuiu
para que o Carmo perdesse a vontade de resistir. Nunca tinha visto o povo a
foi criado com um objectivo e deixou de existir quando o alcançou."
25 DE ABRIL,
otícias Editorial/ Diário de Notícias, Lisboa, 1997, pp. 94 e 100.
40 - )
bastante
manifestar-se assim. No Carmo, ao chegar houve desde senhoras a abrir portas e janelas até
ao simples espectador que enrouquecia a cantar o Hino Nacional. O ambiente que lá se
viveu foi de tal maneira belo que depois dele nada mais digno pode acontecer na vida de
uma pessoa.
... o MFA é um Estado de espírito, por isso nunca pretendeu a institucionalização ou a sua
continuação;
In: MAIA, Fernando Salgueiro, CAPITÃO DE ABRIL, HISTÓRIAS DA GUERRA DO ULTRAMAR E DO
N
José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (n. 19
sé Eduardo Fernandes de Sanches Osório nasceu em Lisboa a 2 de Dezembro de 1940 e foi
e seis oficiais do MFA que ocupou
Jo
participante muito activo na Revolução. Integrou o grupo d
o posto de comando na Pontinha, sendo major à data. Formado em Engenharia Militar foi
posteriormente director-geral da Informação e Ministro da Comunicação Social.
Dossier temático dirigido às escolas 20/219
Amadeu Garcia dos Santos (n. 1936 - )
Amadeu Garcia dos Santos nasceu em Lisboa em 1936, major,
constituiu com Otelo os cérebros operacionais da revolta. A partir
ítor Manuel Trigueiros Crespo (n. 1932 - )
de 24 de Abril de 1974 integrou o posto de comando do MFA. Era
professor catedrático da Academia Militar e desempenhou o cargo
de Secretário de Estado das obras públicas do I Governo Provisório
de Vasco Gonçalves.
V
iros Crespo é natural de Porto de Mós onde
nasceu em 1932. Prestigioso comandante da Armada, foi o único
Eurico Corvado (n. 1940
Vítor Manuel Trigue
dos que comandavam na Pontinha que não integrava o posto de
comando. A Armada encontrava-se bem representada neste
ponto-chave. Foi alto-comissário em Moçambique até à
descolonização, Ministro da Cooperação e membro do Conselho da
Revolução.
- )
Nascido em Moncorvo foi, aos 35 anos, juntamente com Carlos Azeredo, o homem mais
as da revolta no Porto e na região Norte do país. Major da importante na acção das trop
Artilharia assumiu o comando das operações do MFA na madrugada de 25 de Abril. Foi ele o
primeiro a alertar a população para a existência da contra-revolução.
José Manuel Costa Neves (n. 1940 - )
Nasceu nas Caldas da Rainha em Outubro de 1940 e foi um dos grandes vultos do MFA. Foi
dou os militares que viriam a ocupar o Rádio Clube este engenheiro aeronáutico que coman
Português que se transformou numa emissora de comando do MFA. Era a ele que estava
destinada a leitura dos comunicados do movimento, mas acabou por não ser necessário pois
Joaquim Furtado aderiu rapidamente à Revolução.
José Inácio Costa Martins (n. 1938 - )
Capitão piloto nascido em Messines, Silves, em 1938, foi crucial no comando das forças que
ortela (Lisboa) e o Aeródromo Base nº1 de Lisboa. tomaram de assalto o Aeroporto da P
António Spínola convidou-o, a 31 de Maio de 1974, a desempenhar as funções de membro do
Conselho de Estado, tendo mesmo chegado a Ministro do Trabalho nos Governos seguintes.
Dossier temático dirigido às escolas 21/219
Vasco Correia Lourenço (n. 1942 - )
Natural da Lousã, Castelo Branco, onde nasceu a 19 de Junho de 1942, integrou a Comissão
estaque do Movimento dos capitães. Foi Governador
ando rebentou a
Coordenadora do MFA e é figura de d
Militar de Lisboa e Comandante da Região Militar de Lisboa de 1975 a 1978.
Descoberto como um dos conspiradores contra o regime, enfrentou a prisão de 10 a 15 de
Março de 1974 na Trafaria, seguindo daí para os Açores onde permanecia qu
rebelião de 25 de Abril.
Amadeu Garcia dos Santos (n. 1935 - )
enente-Coronel de Transmissões. Nasceu em 13 de Agosto de 1935. Promotor das redes
e Comando. Autor do anexo de Transmissões à
ugo Manuel Rodrigues Santos (n. 1933 - )
T
telefónicas e rádio que serviam o posto d
Ordem de Operações da Revolução de 25 de Abril. Elemento da equipa de comando das
operações. Organizador do sistema de Transmissões que serviu o Posto de Comando na
contenção do movimento de 25 de Novembro. Chefe da casa Militar do Presidente da
República, General Ramalho Eanes. Chefe do Estado-maior do Exército (Janeiro de 1981 a
Novembro de 1983). Conselheiro da Revolução.
H
ajor de Infantaria. Nasceu em 17 de Julho de 1933. Componente da 1ª Comissão eleita para
o após a saída do decreto-lei nº 353/73. Eleito
uís Ernesto Ferreira de Macedo (n. 1947 - )
M
estabelecer contactos com o Ministro do Exércit
membro da Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães. Componente do grupo
que, sob orientação do Major Melo Antunes, preparou a elaboração do Programa do
Movimento das Forças Armadas. Elemento da Equipa de comando das operações. Adjunto
do chefe do Estado-maior do Exército. Adido Militar na Roménia.
L
apitão de Engenharia. Nasceu em 29 de Setembro de 1947. Membro da Comissão
ionador da instalação do Posto de Comando.
C
Coordenadora do Movimento dos Capitães. Acc
Organizador da defesa do Regimento de Engenharia n.º 1. Face à evolução favorável dos
acontecimentos, foi integrado na equipa de comando das operações, tendo também
desempenhado missões no exterior. Secretário do Primeiro-ministro nos 2º e 3º Governos
Provisórios. Membro do Conselho dos Vinte. Conselheiro de Estado. Conselheiro da Revolução.
Dossier temático dirigido às escolas 22/219
OUTRAS PERSONAGENS
Outras Personagens
Humberto Delgado (n. 1906 - m. 1965)
teve uma carreira militar brilhante. Foi aliciado
ara a conspiração contra a República a partir do núcleo de
típicos jovens tenent
sacrifícios para não re
Humberto Delgado
p
implicados no 18 de Abril, que estava preso em Elvas. As simpatias de
Delgado foram para o grupo mais forte e mais conservador dos
conspiradores. Em Maio de 1926, enquanto aluno-piloto em Sintra,
conseguiu que a Escola Prática de Infantaria de Mafra aderisse ao 28
de Maio. Durante a ditadura Militar, Humberto Delgado foi um dos
es, que apoia o mais forte núcleo dos militares, disposto a todos os
gressar à República. A grande viragem na vida de Delgado dá-se em
fins de 1941, quando Santos Costa o chama para lhe entregar uma missão secreta em
Inglaterra: recolher vários dados que permitam a construção de uma base aérea nos Açores.
Descobre então que uma democracia pode ser eficiente. A partir de 1944 confirma esta ideia
com os EUA, pois é nomeado director do Secretariado de Aeronáutica Civil, o que o leva
frequentes vezes aos Estados Unidos. .Em 1952, Delgado é aprovado com a classificação
máxima de Alto-Comando para General. É então nomeado adido militar e do Ar em
Washington e representante de Portugal da NATO. Passa a viver nos Estados Unidos durante
cinco anos. Regressa a Lisboa em 1957, sendo já considerado politicamente perigoso, uma vez
que as suas experiências na NATO e o facto de ter vivido nos EUA mudaram o seu modo de
pensar. Aproxima-se pouco a pouco dos liberais e é convidado para se candidatar à
Presidência. Aos olhos da população, Delgado surgiu como o homem que tinha o apoio dos
EUA e de uma parte das Forças Armadas, ou seja, que tinha as condições necessárias para
derrubar Salazar. A princípio teve grandes apoios, mas depois todos lhe foram negados. No
entanto não tardou a ter o apoio oficial de todos os grupos da oposição. Surgiram grandes
revoltas no Porto e em Lisboa. Mas apesar do largo apoio da população, Delgado não
conseguiu ganhar as eleições, dado que os resultados eleitorais foram manipulados em favor
do regime. Passadas as eleições, tornou-se um homem isolado e incómodo para praticamente
todas as forças políticas que o apoiaram e também para os americanos. O seu desprezo pela
mentalidade e métodos portugueses impediu que criasse uma organização própria estável,
enquanto a falta de um forte grupo liberal o obrigou a colaborar minimamente com o PCP.
O regime procurou inicialmente neutralizar o "general sem medo" de forma discreta.
Humberto Delgado exilou-se no Brasil , tornando-se um homem amargurado e desiludido,
não só com o regime, mas também com os militares, a oposição e a mentalidade portuguesa.
Dossier temático dirigido às escolas 23/219
Após ter viajado por Argélia, Itália e França, foi assassinado às mãos do regime, perto de
Badajoz.
Américo Tomás (n. 1894 - m. 1987)
nte e Presidente da República Portuguesa (1958-1974),
eposto pela revolução de 25 de Abril de 1974. Era ministro
ntónio de Oliveira Salazar (n. 1889 - m. 1970)
Almira
d
da Marinha quando Salazar o propôs para disputar as
eleições contra o General Humberto Delgado, candidato da
oposição política democrática, vencido com recurso à fraude.
Depois do 25 de Abril de 1974 esteve exilado no Brasil, tendo
regressado em 1979. Publicou as suas memórias com o título
de As duas últimas décadas de Portugal.
A
ta Comba Dão (Viseu), frequentou o
eminário, mas abandonou a carreira religiosa para se matricular
se mostrava incapaz de r
Salazar surge como u a
Político nascido em San
S
na Faculdade de Direito de Coimbra em 1910. Foi professor da
Universidade de Coimbra de 1917 a 1926. Aceita o cargo de Ministro
das Finanças, no governo saído do golpe militar de 28 de Maio de
1926 que derrubou a I República, lugar que ocupa por brevíssimos
13 dias. Regressando a Coimbra, retoma o seu lugar de professor
catedrático, mas em breve voltará a ser chamado ao Governo que
esolver a grave crise financeira em que o país se encontrava. Assim,
espécie de salvador providencial. Aceita o cargo mas impõe as suas
condições. Rapidamente controla não apenas as finanças mas a política do Governo. Em 1932
assume o cargo de Presidente do Conselho, lugar em que se manteve até a doença o
incapacitar em 6/9/1968, altura em que Marcelo Caetano assume as funções governativas.
Originário de uma família camponesa pobre e de rígida formação católica, revelou-se
extremamente conservador, retrógrado e ditador em política. Reprimiu ferozmente todas as
formas de oposição ou de liberalização e não cedeu à pressão dos movimentos de libertação
das colónias nem das Nações Unidas no sentido de Portugal adoptar um comportamento
que acompanhasse e evolução política mundial, pondo fim ao seu império colonial.
m
Dossier temático dirigido às escolas 24/219
Marcelo Caetano (n. 1906 - m. 1980)
Político de formação ultra conservadora, influenciada pela
gralista que o precedeu, foi catedrático da
Faculdade de Direito de Lisboa e, designadamente a partir
geração inte
de 1940, enveredou pela carreira política, exercendo os mais
altos cargos sob o regime ditatorial salazarista: comissário
nacional da Mocidade Portuguesa, ministro das Colónias e
presidente da Câmara Corporativa. Em 1968 devido a
doença súbita de Salazar, ocupou o cargo de ministro da
Presidência do Conselho até à revolução de 25 de Abril de
1974. Deixou vasta obra publicada, não só no âmbito do
direito administrativo e corporativo, como no da
investigação histórica. Morreu exilado no Brasil em 1980.
Luís Cesariny Calafate (n. 1 5 91 - m. 1996)
Tenente-coronel, político, professor, orador, escritor, jornalista e
concursista hípico.
Terminou os cursos de Cavalaria da Escola Militar em 1938 e
para promoção a oficial superior em 1957.
Recebeu condecora s çõe e louvores mas as únicas medalhas que
usava na farda eram as de “Coragem, Abnegação e
Humanidade” ganhas por vários salvamentos de vidas no mar.
Foi um lutador consequente pelos ideais da liberdade, pelos
quais pagou com o asilo politico na Embaixada da Venezuela, o
exílio na Venezuela e Brasil, com a prisão e com a destruição da carreira, por ter participado
activamente no Movimento Militar Independente de 11 de Março de 1959, também conhecido
por REVOLTA da SÉ, integrando a Junta Militar que chefiava o movimento.
No exílio juntou-se a outros exilados políticos e colaborou com Humberto Delgado e
Henrique Galvão. Fez parte da Junta Patriótica Portuguesa em Caracas.
Julgado à revelia, foi condenado a 21 de Dezembro de 1960 a 22 meses de prisão e 5 anos de
suspensão de direitos políticos, sendo a pena suspensa por 5 anos. Nunca abdicou da luta pela
liberdade, tendo mesmo exigido que ficasse na acta de um dos seus julgamentos que jamais
repudiaria os ideais democráticos.
O seu livro “A Liberdade Tem Um Preço” integra bibliografias aconselhadas pelos
Departamentos de História de algumas Universidades do País.
Dossier temático dirigido às escolas 25/219
Luís Cesariny Calafate viveu a vida com simplicidade e verdadeiro espírito de missão, o que o
levou sempre a fazer aquilo que a consciência lhe impunha, desprezando riscos, privilégios e
interesses pessoais. (L.A. Calafate).
Francisco Sousa Tavares (n. 1920 - m. 1993)
Advogado, jornalista e político. Monárquico democrata, foi um
activo opositor ao regime salazarista. Foi um dos contactos civis dos
tentaram contra o regime naquela que ficou
conhecida como Revolta da Sé. No dia 25 de Abril de 1974 o país
rendição de Marcelo Ca
Socialista e mais tarde p
da Qualidade de Vida
poetisa Sophia de M lo
militares que em 1959 in
conheceu-o através de imagens que ficaram célebres: do alto de
uma guarita e através de um megafone foi primeiro político a falar
à população que no Largo do Carmo, acompanhando as
operações militares comandadas por Salgueiro Maia, aguardava a
etano. Depois da revolução de 25 de Abril foi deputado pelo Partido
elo Partido Social-democrata. Em 1983, ocupou o cargo de Ministro
no IX Governo Constitucional do Bloco Central. Foi casado com a
Breyner. el
Álvaro Cunhal (n. 1913 - m. 2005)
Destacado dirigente comunista, formou-se em direito pela
Universidade de Lisboa em 1935 e no mesmo ano foi eleito
secretário-geral da Juventude Comunista. Em 1949-51 promoveu
a reorganização do PCP e em 1961 foi eleito seu secretário-geral
cargo em que se manteve até 1992, quando foi substituído por
Carlos Carvalhas. Grande parte da sua vida decorreu nas
prisões, na clandestinidade e no exílio. Depois de 25 de Abril de
1974 regressou a Portugal e foi ministro sem pasta nos primeiros
governos provisórios. Líder incontestado e carismático, exerceu
forte influência na política e nos movimentos sociais que demarcam o seu percurso. Foi
membro do Conselho de Estado desde 1982. Faleceu no dia 13 de Junho de 2005.
Dossier temático dirigido às escolas 26/219
Henrique Galvão (n. 1895 - m. 1971)
Militar, político e escritor, com obra apreciável sobretudo de
temas africanos. Depois de ter sido adepto fervoroso da
salazarista aderiu à oposição democrática e
lebrizou-se pela "Operação Dulcineia" – assalto e ocupação
Morreu exilado no Brasil.
ditadura
ce
do paquete Santa Maria (1961) - como forma de protesto
contra a falta de liberdade cívica e política em Portugal.
Botelho Moniz - (n. 1900 - m. 1970)
Militar tido como protegido de Santo
s Costa, ministro do governo de
Salazar. Foi observador do Exército Português na frente leste da II
ial. Ministro do Interior e chefe do Estado -Maior -
General das Forças Armadas e posteriormente Ministro da Defesa,
mudança de orientação
colonialista do governo Norte- p
demasiada ingenuidade
Salazar.
Guerra Mund
cargo em que viria a substituir o já citado Santos Costa. Em Abril de
1961 protagonizou, juntamente com Craveiro Lopes e outras
personalidades, um golpe de estado palaciano que, segundo alguns
historiadores, contava com o apoio dos E.U.A. interessados na
da política portuguesa, na linha de uma nova política anti
americano. Esta tentativa gol ista só falhou devido a
e inabilidade dos seus protagonistas e à pronta intervenção de
José Dias Coelho (n. 1923 - m. 1961)
Ainda muito jovem, José Dias Coelho aderiu à Frente Académica
Antifascista, e mais tarde, já aluno da escola de Belas Artes de Lisboa, fez
enil, tendo participado em várias lutas estudantis em
47. Foi um dos dirigentes das lutas dos estudantes de Belas Artes pela
em qualquer outra facul
técnico. Aderiu ao
assassinado pela PID
parte do MUD juv
19
criação da Associação Académica e das lutas em defesa da paz e contra
a reunião do Pacto do Atlântico em Lisboa em 1952. Em consequência
disso foi expulso da Escola Superior de Belas Artes, proibido de ingressar
dade do país e foi demitido do seu lugar de professor do ensino
PCP com vinte e poucos anos. Era funcionário clandestino quando foi
E, em 19 de Dezembro de 1961, na rua dos Lusíadas, em Lisboa.
Dossier temático dirigido às escolas 27/219
Hermínio da Palma Inácio (n. 1922 -)
Mecânico da Aeronáutica civil, destacado militante e fundador da
LUAR, protagonizou algumas arrojadas operações de sabotagem
salazarista; foi um dos principais intervenientes no
ssalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz em 1974. Foi
conferida por alegada
portuguesa.
contra o regime
a
libertado da prisão de Caxias em 25-4-74. Militante do PS no pós 25
de Abril, foi indicado pelo Presidente Mário Soares, em 1995, para
receber a Ordem da Liberdade, ordem que não viria a ser-lhe
s pressões exercidas por sectores mais conservadores da sociedade
Francisco Sá Carne o ir (n. 1934 - m. 1980)
Advogado na comarca do Porto, foi deputado independente
na Ala Liberal durante o regime de Marcelo Caetano (1969-
1973). Depois do 25 de Abril de 1974, fundou o Partido Popular
Democrático (PPD), tornando-se seu presidente. Participou no I
Governo Provisório em Maio e Junho de 1974 como ministro sem
pasta. Enquanto dirigente do Partido Social-democrata (nova
designação do PPD), aliou-se ao Centro Democrático Social
(CDS) e ao Partido Popular Monárquico (PPM) criando a
Aliança Democrática (AD) em 1979, a qual, ao vencer as eleições, o tornou primeiro-ministro.
Nas eleições gerais de 1980 obteve a maioria absoluta. Faleceu num acidente de aviação nas
vésperas das eleições pres enid ciais em 4.12.80.
António de Spínola (n. 1910 - m. 1996)
Militar e Polític
o. Desportista hípico premiado até 1961.
Actividade militar apreciada na guerra colonial de Angola (1961-
1963). Na Guiné-Bissau, experimenta uma orientação inovadora
como comandante-chefe e governador (1968-1973) : notabilizou-
se aqui pela política de tentativa de integração social que
empreendeu. Como vice-chefe do Estado-maior General das
Forças Armadas (1974), foi exonerado devido à publicação do
livro Portugal e o Futuro, em que punha em causa a política
colonial do governo de Marcelo Caetano. Após o golpe militar de
25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional elegeu-o para
Dossier temático dirigido às escolas 28/219
presidente da República (1974), tendo-se demitido em Setembro desse ano. Envolveu-se na
conjura militar de 11/3/1975. Foi promovido, mais tarde, a marechal do Exército. Em
Dezembro de 1981 é nomeado chanceler das Antigas Ordens Militares.
Adelino Palma Carlos (n. 1905 - m. 1992)
Adelino da Palma Carlos: Primeiro-Ministro do I Governo Provisório
de a Julho de 1974). Foi a este prestigiado
dvogado de ideias liberais que Spínola recorreu para chefiar o
representada no seio d
principal apoio ins u
procurou o Presidente
(de 17 de Maio a 18
a
primeiro governo saído da revolução de 1974. Com ligações a
importantes grupos económicos e insuspeito de simpatias esquerdistas,
tinha o perfil necessário para garantir a respeitabilidade do novo
governo nos meios conservadores e internacionais. Mas, numa
conjuntura política em que a balança da relação de forças se
inclinava decididamente para a esquerda, aliás fortemente
o governo, a sua tarefa não seria fácil. Tanto mais que Spínola, seu
cional, experimentava dificuldades crescentes junto do MFA. Em vão
da República criar uma forte corrente nacional e militar que reforçasse
a sua posição política, através de deslocações pelo País e apelos ao "bom povo português". O
próprio Conselho de Estado viria a recusar as suas propostas de concentração do poder nas
instâncias presidencial e governamental através de um referendo constitucional. Em
consequência disto, Palma Carlos pedirá a sua demissão.
tit
Vasco Gonçalves (n. 1922 - m. 2005)
Militar. Surgiu no Movimento dos Capitães em Dezembro de 1973,
argada da sua comissão coordenadora efectuada
a Costa da Caparica. Coronel de engenharia viria a integrar a
acontecimentos de 25 de N
numa reunião al
n
Comissão de Redacção do Programa do Movimento das Forças
Armadas. Passou a ser o elemento de ligação com Costa Gomes.
Elemento da Comissão Coordenadora do MFA, foi, mais tarde,
primeiro-ministro de sucessivos governos provisórios (II a V). Tido
geralmente como pertencente ao grupo dos militares próximos do
PCP, perdeu toda a sua influência na sequência dos
ovembro de 1975.
Dossier temático dirigido às escolas 29/219
Pinheiro de Azevedo (n. 1917 - m. 1983)
Nasceu em Luanda a 5 de Junho de 1917 e ingressou na Escola
34. Entre Fevereiro de 1968 e Agosto de 1971 foi
adido naval na Embaixada Portuguesa em Londres. Membro
Mário Soares (n. 1924 -)
Naval em 19
da Junta de Salvação Nacional, seria promovido a Almirante
e escolhido para chefe do Estado-Maior da Armada, de que
foi exonerado em Janeiro de 1976. A 29 de Agosto de 75, é
designado primeiro-ministro do VI Governo Provisório.
Candidata-se às eleições presidenciais de 1976 e, um ano
depois, presidirá ao Partido da Democracia Cristã, onde se
manteve até 1977. José Baptista Pinheiro de Azevedo faleceria
a 10 de Agosto de 1983.
Estadista nascido em Lisboa. Enquanto jovem participou em
acções de resistência contra o regime de Salazar e Caetano, tendo
nhecido as prisões e o exílio. Participou activamente no
dos Negócios Estrangeiros em 1975. Quebrando
como a principal figura da
coligação PS-PSD, que n
co
Movimento de Unidade Democrática (MUD), na campanha do
general Humberto Delgado e nas eleições parlamentares de 1969.
Em 1973 foi um dos fundadores do PS e veio a ser seu líder
incontestado depois do 25 de Abril. Nessa qualidade chefiará os
primeiro e segundo governos constitucionais, após ter sido Ministro
um hiato de cinco anos em que se assumiu
oposição, regressou em 1983 ao poder, dirigindo um governo de
ão resistiu às mudanças internas verificadas no segundo destes
parceiros. É eleito Presidente da República na segunda volta das eleições presidenciais de
1986. Será reeleito presidente em 1991 para um mandato que terminou em 1996. Foi
presidente da Comissão Mundial dos Oceanos, encarregada de redigir e apresentar até 1999
um relatório sobre os Oceanos. Regressou à vida política activa para se candidatar, pela
terceira vez, à Presidência da República, nas eleições de Janeiro de 2006.
Dossier temático dirigido às escolas 30/219
O SISTEMA POLITICO PORTUGUES
A 5 de Outubro de 1910, na sequência de um movimento militar iniciado na véspera, é
proclamada a República de Portugal e constituído um governo provisório, presidido por
Teófilo Braga.
O movimento republicano tinha já vindo a manifestar-se, de uma forma minimamente
organizada, desde a década de 70 do século anterior; consumava-se agora o fim do poder
da única instituição que, por não ser eleita pelos cidadãos, era alheia ao princípio político da
soberania nacional: o Rei.
Expressão actualizada da ideologia demo-liberal que caracterizara os momentos mais
radicais da monarquia constitucional, a República reforçou o parlamentarismo e a afirmação
dos direitos, liberdades e garantias individuais; o poder republicano consagrou os princípios
constitucionais do novo regime num texto elaborado por uma Assembleia Nacional eleita no
ano seguinte - a Constituição de 1911.
Não se esgotando, contudo, na substituição do Monarca hereditário pelo Presidente eleito, o
republicanismo levou a cabo um programa de laicização do poder e de completa separação
do Estado das Igrejas. Mas não conseguiu dar resposta política aos crescentes problemas
levantados pela chamada questão social, que tinha estado inscrita no ideário republicano.
As sequelas da I Guerra Mundial acentuaram a crise do parlamentarismo da Primeira
República, que sucumbiu a um golpe militar levado a cabo em 1926. Na sua sequência, viria
a estabelecer-se em Portugal o regime que ficou conhecido por Estado Novo.
Partido Comunista Português
“Fundado em 1921 com raízes na Federação Maximalista Portuguesa, o PCP manteve-se fiel
ao longo da sua existência aos princípios e à prática do marxismo-leninismo, na linha da
Revolução russa de 1917 e da experiência soviética que se lhe seguiu. Entre 1926 e 1974 foi
Dossier temático dirigido às escolas 31/219
perseguido e forçado à clandestinidade, primeiro sob a liderança de Bento Gonçalves,
emergindo desde os anos 40 a presença de Álvaro Cunhal, grande reorganizador do partido .
É de destacar, ainda, a influência de dirigentes como José Gregório e Júlio Fogaça. Sobretudo
a partir de 1944, foi muito nítida a marca do PCP na estratégia da oposição democrática -
desde o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e do MUD ao MDP/CDE (de
1969 e de 1973). Depois de 1974, e sem esquecer que as eleições de 1973 tinham sido
disputadas pela oposição sob um signo de um acordo celebrado entre os comunistas e o
recém-constituído Partido Socialista, o PCP participou nos seis governos provisórios e foi a
terceira força mais votada nas eleições para a Assembleia Constituinte. Ao longo do processo
revolucionário, cobriu ou favoreceu alguns dos excessos radicais e chegou a manifestar, pela
boca de alguns dos seus dirigentes, reservas quanto ao modelo de democracia representativa
e pluralista, que viria a ser consagrado na Constituição. A sua acção política tem-se
desenvolvido sobretudo a nível autárquico, na Assembleia da República, no movimento
sindical - com fortes e estreitos elos relativamente à Confederação Geral dos Trabalhadores
Portugueses - Intersindical (CGTP-IN) e, até aos anos 80, na Zona de Intervenção da
Reforma Agrária. Desde 1977, tem integrado diversas coligações eleitorais: Frente Eleitoral
Povo Unido (FEPU-1977), Aliança do Povo Unido (APU-1978) e presentemente a Coligação
Democrática Unitária (CDU), formada em 1987 e constituída pelo PCP, pelo Partido
Ecologista Os Verdes e por elementos da Associação Intervenção Democrática. Em 1992,
Cunhal deixou o cargo de Secretário-Geral do Partido cedendo-o a Carlos Carvalhas". Em
2004 Jerónimo de Sousa assume as funções de secretário-geral do partido.
Partido Socialista
“A fundação do primeiro Partido Socialista
Operário Português (PSOP
) remonta a 1875,
sob proposta de Azedo Gneco, que contou
com o apoio de José Fontana, Antero de
Quental e Nobre da França, entre outros. Em
virtude da incipiente industrialização do País
e da crescente influência do Partido
Republicano Português nas duas últimas
décadas do século XIX junto da pequena e média burguesia e do proletariado urbanos, os
primeiros socialistas tiveram uma influência limitada na sociedade portuguesa quer no fim
do século passado quer no início deste. Desde cedo, porém, foram mantidas relações estreitas
com o movimento socialista internacional. Depois da implantação da Ditadura Militar, em
1926, o partido perdeu, porém, a sua organização - apesar de se manter activo até 1933,
data em que se realizou em Coimbra a sua IV Conferência. Em 1942, surge o Núcleo de
Doutrinação e Acção Socialista (NDAS) e, dois anos depois, é criada a União Socialista (US).
Dossier temático dirigido às escolas 32/219
Em 1945 o núcleo fundamental que funda o Movimento da Unidade Democrática (MUD) é
constituído por socialistas. E em 1 de Maio de 1947, António Sérgio profere a “Alocução aos
Socialistas”, onde apela à acção política em prol da democracia; em 1953 é constituída a
Resistência Republicana e Socialista e em 1961 é publicado o “Programa para a
Democratização da Republica”, que pretende corporizar um movimento político capaz de
mobilizar os cidadãos para a tarefa de pôr termo a Ditadura. Em 1964, Mário Soares, Tito de
Morais e Francisco Ramos da Costa criam a Acção Socialista Portuguesa (ASP), que
desenvolve acções de sensibilização cívica e de propaganda política e social no País e no
Estrangeiro. Em Março de 1968 Mário Soares é deportado para S. Tomé por decisão do
Governo de Salazar, o que pretende ser um duro golpe na oposição democrática, de onde
regressará em Novembro do mesmo ano, já por decisão de Marcelo Caetano, que assumira
entretanto a chefia do Governo. Nas eleições de 1969, a ASP promove Listas de Comissão
Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD) em Lisboa, no Porto e em Braga, com fracos
resultados. Em 1970 Mário Soares é, contudo, forçado a exilar-se no estrangeiro. Em Abril de
1973 a ASP transforma-se no Partido Socialista no Congresso de Bad-Munstereifel e os seus
membros concorrem às eleições desse ano ao lado dos comunistas e independentes. Após a
Revolução de 25 de Abril de 1974, o PS, sob a liderança de Mário Soares, participa em cinco
dos seis governos provisórios, sendo o partido mais votado nas eleições para a Assembleia
Constituinte (1975), na qual dispôs de uma influente maioria relativa. Volta a obter o
primeiro lugar nas eleições de 1976. Em 1974 e 1975, durante a Revolução, demarca-se
claramente do PCP, quer a propósito da “unidade sindical”, ponto em que se destacou
Salgado Zenha, ao denunciar a hegemonização dos movimentos dos trabalhadores pelo
PCP, quer a propósito da intransigente defesa do pluralismo e das liberdades fundamentais,
em contraponto ao projecto nacional-militar do MFA. Em 1976, o PS apoiou a candidatura
do General Ramalho Eanes à Presidência da República - que viria a sair vencedora - e em
1980 viabilizaria a recandidatura - então com a demarcação pessoal de Mário Soares, por
discordância com a orientação política do candidato. O líder socialista (Mário Soares) foi
primeiro-ministro em três períodos (1976-1977, governo minoritário, apenas com o apoio do
PS; 1978, maioritário com o apoio do CDS; 1983-1985, maioritário, baseado num acordo PS-
PSD). Nas eleições de Outubro de 1985 sofreu um duro revés, baixando a sua votação para
20%, em virtude dos efeitos da política de austeridade posta em prática pelo governo do
Bloco Central e do surgimento de um novo partido - o PRD. Em Fevereiro de 1986, o líder
histórico do partido, Mário Soares, viria, porém, a ser eleito presidente da República, numa
renhida disputa, batendo na segunda volta, com o voto de toda a esquerda, o candidato
Diogo Freitas do Amaral, apoiado pelo PSD e pelo CDS. Como secretário-geral do PS, Víctor
Constâncio sucedeu a Soares em 1986, vindo a renunciar ao cargo em Outubro de 1988.
Sucedeu-lhe Jorge Sampaio, sufragado no Congresso de Janeiro de 1989 - que viria a ser
eleito nesse ano Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Em 1991, Mário Soares é reeleito
Dossier temático dirigido às escolas 33/219
presidente da República, com cerca de 70% dos votos, mas em Outubro, o PS obtém nas
legislativas um resultado aquém das expectativas, o que conduzirá à eleição de um novo
secretário-geral do partido no início de 1992- António Guterres que chegaria ao poder, nas
Legislativas de Outubro de 1995." Devido a maus resultados nas eleições autárquicas,
Guterres abandona a liderança e é substituído por Ferro Rodrigues, o qual, por sua vez, vem
a mais tarde a ser substituído por José Sócrates, actual líder do PS e Primeiro-ministro.
Maioria Silenciosa
Designação pela qual ficou conhecida a tentativa de influência mais activa na vida política
de alguns sectores conservadores da sociedade portuguesa civil e militar, e que, em Setembro
de 1974, a partir da organização de uma manifestação de apoio ao então Presidente da
República General Spínola, visava o reforço de posição política deste militar.
Manifesto dos 118
Documento subscrito por 118 opositores ao regime em que apelo ao restabelecimento das
liberdades democráticas.
ovimento dos capitães
M
Movimento surgido em Agosto de 1973 no seio das Forças Armadas e protagonizado pelos
oficiais intermédios e subalternos que visava inicialmente a mera satisfação de reivindicações
de carácter corporativo. Em breve se transformou num movimento de clara contestação
política que culminou com o derrube do regime em 25 de Abril de 1974.
Legião Portuguesa
Fundada por proposta de J. Botelho Moniz, por Decreto-Lei de 30-9-1936, que estabelece na
base I "O Governo reconhece a Legião Portuguesa, formação patriótica de voluntários
destinada a organizar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa contra os
inimigos da Pátria e da ordem social."
"Nós estamos sempre e em toda a parte. Estamos sempre na vigilância, na contradita, na
acção Estamos em toda a parte: nos cafés, nos teatros, nos serviços públicos ou particulares,
nos comboios, nas serras, nos campos, nas cidades nas praças e nas ruas..."
Salazar.Discursos III, 20/21. Alocução aos legionários
Dossier temático dirigido às escolas 34/219
Conselho de Revolução
Criado pela lei 5/75 14 de Março, o Conselho de Revolução foi instituído sob a presidência do
Presidente da República, visando atingir o mais rapidamente possível os objectivos constantes
do Programa do MFA e garantir ao povo português a segurança, a confiança e a
tranquilidade que lhe permitiam continuar com determinação a reconstrução nacional.
Inicialmente era constituído por 25 militares pertencentes aos ramos das Forças Armadas.
Caso República
Os trabalhadores do jornal "República" ocupam e
demitem a direcção do jornal acusando-a de ter
transformado o "República" no porta-voz dos interesses do
PS. Na sequência deste incidente, os ministros afectos ao
PS, abandonam o 4.o Governo Provisório. Os ministros do
PPD, dias mais tarde, solidarizam
-se e abandonam também o Governo. A ocupação do
jornal manter-se-á por vários meses, até 25 de Novembro.
Grupo dos Nove
Grupo de oficiais de tendência moderada pertencente ao MFA e que publicaram em Agosto
de 1975 um documento que ficou conhecido como documento dos nove com vista à
clarificação de posições políticas e ideológicas (...) dentro e fora das Forças Armadas.
Dossier temático dirigido às escolas 35/219
ESTADO NOVO
Estado Novo é o nome do regime político autoritário e corporativista de Estado que vigorou
em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma nova
Constituição, até 1974, quando foi derrubado pela Revolução do 25 de Abril. Ao Estado Novo
alguns historiadores também chamam "II República", embo tal designação jamais tenha
sido assumida pelo próprio regime.
A designação oficiosa "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas e
propagandísticas, quis assinalar a entrada numa nova era, aberta pela Revolução Nacional
de 28 de Maio de 1926, marcada por uma concepção anti parlamentar e antiliberal do
Estado. Neste sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal,
abrangendo nele não só a Primeira República, como também o Constitucionalismo
monárquico.
António de Oliveira Salazar, o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de Ministro das
Finanças em 1928, tornou-se, nessa pasta, figura preponderante no governo da Ditadura
Militar já em 1930 (o que lhe valeu o epíteto de "Ditador das Finanças") e ascendeu a
Presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro) em Julho de 1932, posto que manteve
até ao seu afastamento por doença em 1968. A designação salazarismo reflecte a
circunstância de o Estado Novo se ter centrado na figura do "Chefe" Salazar e ter sido muito
marcado pelo seu estilo pessoal de governação. O Estado Novo, todavia, abrange
igualmente o período em que o sucessor de Salazar, Marcello Caetano, chefiou o governo
(1968-1974). Caetano assumiu-se como "continuador" de Salazar, mas vários autores preferem
autonomizar este período do Estado Novo e falar de Marcelismo. Marcello Caetano ainda
pretendeu rebaptizar publicitariamente o regime ao designá-lo por Estado Social,
"mobilizando uma retórica política adequada aos parâmetros desenvolvimentistas e
simulando o resultado de um pacto social que, nos seus termos liberais, nunca existiu", mas a
designação não se enraizou.
ra
Como regime político, o Estado Novo foi também chamado salazarismo, em referência a
Dossier temático dirigido às escolas 36/219
Ao Estado Novo têm sido atribuídas as influências do maurrasianismo, do Integralismo
Lusitano, da doutrina social da Igreja, bem como de alguns aspectos da doutrina e prática do
Fascismo italiano, regime do qual adoptou o modelo do Partido Único e, até certo ponto, do
Corporativismo de Estado.
A Ditadura Militar (1926-1933) e o Estado Novo de Salazar e Marcello Caetano (1933-1974)
ovo
nsão das garantias consignadas na Constituição Portuguesa
e 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). Após a eleição por sufrágio
eneral Óscar Carmona para Presidente da República em
28, este, tendo em atenção a incapacidade dos anteriores governantes, nomeadamente o
acional estatal, todas suas apoiantes. Soube também aproveitar as lutas entre as
acional, espécie de
foram, conjuntamente, o mais longo regime ditatorial na Europa Ocidental durante o séc.
XX, estendendo-se por 48 anos.
Nascimento do Estado N
A Ditadura Militar (1926-1933), regime de excepção dirigido por militares, com uma estrutura
constitucional provisória e suspe
d
directo, mas em lista única, do G
19
General Sinel de Cordes, para resolver a crise financeira, chamou António de Oliveira Salazar,
especialista de Finanças públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para
assumir o cargo de ministro das Finanças. Salazar aceitou o encargo com a condição, que lhe
foi garantida, de poder supervisionar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito de
veto sobre os respectivos aumentos de despesas. Impôs então uma forte austeridade e um
rigoroso controlo de contas, principalmente aumentando os impostos e reduzindo as despesas
públicas, conseguindo assim um saldo orçamental positivo logo no primeiro ano de exercício
(1928-29).
Aconselhado e apoiado por António Ferro, que viria a chefiar o aparelho de propaganda do
Estado Novo, o SPN, Salazar soube servir-se da imprensa (que lhe era maioritariamente
favorável, mantendo a restante sob apertada censura), assim como das recém-criadas
emissoras de rádio difusão — o Rádio Clube Português, a católica Rádio Renascença e a
Emissora N
diferentes facções da Ditadura, especialmente entre Monárquicos e Republicanos, para
consolidar o seu poder e ganhar mais prestígio. Tendo-se tornado indispensável à Ditadura, o
Presidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial.
Salazar procurou então, com o apoio do General Carmona, dar um rumo estável à
Revolução Nacional que impedisse um "regresso à normalidade constitucional" da Primeira
República, para que alguns generais da Ditadura se inclinavam. Por isso, em 1930, depois de
vencida por Carmona a resistência do General Ivens Ferraz, Salazar criou, a partir do
governo e com fundos provenientes do Orçamento de Estado, a União N
"frente nacional", como lhe chamou, a qual devia proporcionar o apoio necessário à
Dossier temático dirigido às escolas 37/219
construção de um novo regime, o Estado Novo, concebido e integralmente desenhado por
Salazar.
A União Nacional era uma organização em parte idêntica aos partidos únicos dos regimes
autoritários surgidos na Europa entre as duas guerras mundiais, se bem que, ao contrário
desses, tivesse sido integralmente construída de cima para baixo e não se apoiasse num
pujante movimento de massas pré-existente. A União Nacional, cujo papel foi sempre muito
Alguns, como o Partido
ituição, Salazar criou
um regime autoritário, conservador, nacionalista,
corporativista de Estado de inspiração fascista, parcialmente católica e tradicionalista, de
, e colonialista, que vigorou em
Portugal sob a Segunda República. O regime criou a sua própria estrutura de Estado e um
pouco determinante na prática política do Estado Novo, simbolizava acima de tudo o
carácter nacionalista, antidemocrático e anti pluralista do regime.
Nenhuma lei proibia expressamente os partidos políticos enquanto tais, mas Salazar
considerava que, existindo a União Nacional, os antigos partidos tinham sido colocados fora
da lógica do novo regime, acabando todas as organizações e movimentos políticos existentes
por ser obrigados a coibir-se de qualquer actuação pública.
Comunista (PCP) ou o movimento Anarcossindicalista da Confederação Geral do Trabalho
passaram a actuar na clandestinidade ou no exílio, outros, como o Partido Socialista
Português e o Integralismo Lusitano, foram levados a extinguir-se em 1932-1933. O
Movimento Nacional-Sindicalista, de Francisco Rolão Preto foi proibido após a tentativa de
revolução levada a cabo por elementos seus a partir do quartel da Penha de França,
acrescentando a nota oficiosa de 29 de Julho de 1934, que decretava a sua extinção, que se
tratava de um movimento inspirado em "certos modelos estrangeiros".
Em 1932 foi publicado o projecto de uma nova Constituição, que seria "aprovada" por
referendo popular em 1933 (embora o texto da constituição mencionasse plebiscito, na
realidade o que houve foi tecnicamente um referendo). Nesse referendo as abstenções foram
contadas como votos "sim", falseando o resultado. Com esta const
finalmente o seu modelo ditatorial, o Estado Novo, e tornou-se o "Chefe" da Nação
portuguesa. Não deixa contudo de ser curioso que tenha sido essa a primeira constituição da
História portuguesa a dar o direito de voto às mulheres e a assegurar determinadas regalias
para as chamadas classes operárias.
Caracterização geral e concisa do Estado Novo
O Estado Novo (1933-1974) foi
cariz anti-liberal, anti-parlamentarista, anti-comunista
aparelho repressivo (PIDE, colónias penais para presos políticos, etc.) característico dos
chamados Estados policiais, apoiando-se na censura, na propaganda, nas organizações
paramilitares (Legião Portuguesa), nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa), no culto
do "Chefe" e na Igreja Católica.
Dossier temático dirigido às escolas 38/219
Um regime fascista?
O Estado Novo apresenta aspectos semelhantes aos regimes autoritários instituídos por Benito
Mussolini na Itália, Francisco Franco na Espanha, Engelbert Dollfuss na Áustria, Miklós Horthy
Grécia, Juan Perón na Argentina, Getúlio Vargas no Brasil e, em
muito menor grau, por Adolf Hitler na Alemanha.
ve durante algum tempo a fotografia
specialmente durante a sua primeira fase, até ao
na Hungria, Metaxas na
É, todavia, assunto de debate entre os estudiosos se o Estado Novo constitui
verdadeiramente, ou não, um regime fascista, visto apresentar algumas diferenças em
relação ao regime italiano, que serve naturalmente de "padrão" do fascismo, e ainda maiores
relativamente ao nazismo. Salazar (que mante
emoldurada de Mussolini em cima da sua secretária de trabalho, mas que acabaria por
afirmar que o ditador italiano era demasiado vaidoso e defensor de uma intervenção
excessiva do Estado na vida da nação), nunca reivindicou para o seu regime o qualificativo
de fascista, recusando igualmente o seu carácter totalitário, reflexo de quem pretendia ser
associado à recusa da "estatolatria" e do totalitarismo pela Igreja Católica e pelo Papa Pio XI.
Independentemente do modo como o regime de Salazar se via a si próprio, a questão gira
em torno de saber em que características, essenciais ou secundárias, o Estado Novo diferiram
do padrão fascista: existência ou não de movimento da massas, papel do partido único,
estrutura, lugar e papel dos sindicatos e corporações no Estado, características e estilo de
governação do chefe carismático, grau de autonomia do poder judicial, liberdades públicas,
nível de repressão das oposições políticas, independência da Igreja Católica. Nos pontos
citados, com efeito, há diferenças e semelhanças entre o Estado Novo e o fascismo: há
diferenças flagrantes no papel atribuído ao "movimento de massas" e no estilo de governação
do chefe; há semelhanças muito vincadas no papel do partido único e no lugar dos sindicatos
e das corporações na estrutura do Estado, assim como no cercear das liberdades públicas e no
nível de repressão das oposições políticas.
Para muitos, parece não haver dúvida que se trata de um regime fascista, quasi-fascista ou,
até, segundo o politólogo Manuel de Lucena, de um "fascismo sem movimento fascista" [9].
Para outros, tratar-se-ia de um regime autoritário e conservador de inspiração
simultaneamente católica e fascizante (e
final da Segunda Guerra Mundial) — o que, por sua vez, tem levado certos autores a
apontar a influência doutrinária do denominado clero-fascismo (clerico-fascismo em italiano,
clerical-fascism em inglês), que aproximaria o Estado Novo do regime austríaco de Dollfuss
(também dito Austro-fascismo) e, em parte, do Franquismo. O Estado Novo, materialização
do pensamento político de Salazar, foi certamente um regime político com algumas
características singulares no panorama dos regimes autoritários do seu tempo — como o
foram, aliás, todos os outros movimentos e regimes autoritários nascidos na Europa da
primeira metade do século XX.
Dossier temático dirigido às escolas 39/219
Em matéria de política externa, sobretudo, o Estado Novo marcou uma sensível diferença
relativamente aos regimes do Eixo, embora já não tanto em relação a Espanha, tendo os dois
países signatários do Pacto Ibérico[10], de 1939, mantido uma difícil neutralidade durante a
Segunda Guerra Mundial e adoptado, depois desta, uma semelhante política de aliança com
a Europa Ocidental e os Estados Unidos da América no quadro formal da NATO (Portugal)
ou à margem desta (Espanha).
Dossier temático dirigido às escolas 40/219
CARACTERISTICAS PRINCIPAIS DO ESTADO NOVO
Corporativismo
m stado corporativo", definindo-
se oficialmente como uma "República Corporativa", devido à forma republicana de governo
trinária e normativa corporativista, reflectida no edifício das leis
(Constituição política, Estatuto do Trabalho Nacional e numerosa legislação avulsa) e na
o", que poderia ter conferido um maior papel à iniciativa
e, como tal, uma falsificação grosseira das
ue vigorou durante o Estado Novo é considerado
antiparlamentar e antipartidário, uma vez que o único partido político aceite pela força
apresentação de candidaturas aos órgãos
electivos de poder foi a União Nacional, sendo que os restantes foram ilegalizados, o mesmo
O Estado Novo foi considerado pelos seus ideólogos como u "E
e à vertente dou
configuração do próprio Estado (Câmara Corporativa, Corporações, Ministério das
Corporações, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Sindicatos Nacionais de direito
público, Grémios Nacionais, Grémios da Lavoura, Casas do Povo, Casas dos Pescadores,
Comissões Reguladoras, etc.).
Oliveira Salazar considerou o corporativismo como a faceta do seu regime com maiores
potencialidades futuras, mas a sua implantação prática foi muito gradual e, sobretudo,
obedeceu a um padrão de "corporativismo de Estado" e não a um figurino de
"corporativismo de associaçã
privada e à auto-regulação da sociedade civil.
Várias personalidades apoiantes do Estado Novo apresentaram aquele regime político como
tendo sido inspirado nas doutrinas corporativas do Integralismo Lusitano[11]. Os integralistas
lusitanos, no entanto, cedo se demarcaram daquele regime [12], considerando-o como um
corporativismo de Estado de inspiração fascista
suas doutrinas corporativas de associação [13] . O integralista Hipólito Raposo, ao classificar em
1940 o Estado Novo como um regime autocrático - a "Salazarquia" [14] - foi preso, e
deportado para os Açores.
Anti-parlamentarismo e anti-partidário
O regime político-constitucional q
política que na altura era responsável pela
aconteceu mais tarde com as associações políticas. Eram permitidos em alguns actos eleitorais
a apresentação de listas não afectas à União Nacional, mas a sua existência era apenas
consentida momentaneamente e era impossível a eleição de qualquer candidato destas
listas, pois a fraude eleitoral ou a repressão provocada pela poderosa polícia política (PIDE)
provocava o esvaziamento de candidatos afectos a estas ou porque se encontravam presos
ou porque desistiam por falta de condições.
Dossier temático dirigido às escolas 41/219
Concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros
Neste regime autoritário, o Governo tem simultaneamente o poder executivo e legislativo (o
overno pode decretar decretos-leis que sobrepõe as leis aprovadas pela Assembleia
Nacional), e por sua vez os poderes do Governo estão fortemente centralizados e reforçados
Presidente da
República tinha somente funções meramente cerimoniais, embora tivesse o poder de escolher
s que já tinham sido ilegalizados
Nação"
e "Deus, Pátria, Família" são os mais conhecidos e utilizados;
• O Estado Novo autoritário declarava-se limitado pelo Direito e pela Moral cristã,
• Era contra o liberalismo político, apesar da existência de uma Assembleia Nacional
al (que Caetano mudará para Acção Nacional Popular), a
unanimidade era a tónica destes órgãos visto serem compostos exclusivamente por apoiantes
bombásticas e militaristas dos seus congéneres Francisco Franco, Mussolini ou Hitler; Salazar
G
nas mãos do Presidente do Conselho de Ministros (Chefe do Governo). O
e demitir o Presidente do Conselho de Ministros. Mas este poder nunca foi utilizado visto que
o cargo de Presidente da República era sempre ocupado por um partidário da União
Nacional e apoiante do Presidente do Conselho de Ministros.
António de Oliveira Salazar, no sentido de inviabilizar a vitória do General Humberto
Delgado à Presidência da República em 1958, por este ser contra a ideologia do regime,
propôs a revisão constitucional onde a eleição que até naquela altura era feita por sufrágio
directo passou a ser feita por sufrágio indirecto, através de um colégio eleitoral.
Esta medida, a par com a inviabilização dos partidos político
na constituição original, sendo permitidos no entanto candidaturas de movimentos
independentes, levou a um aumento e a uma concentração dos poderes no Presidente do
Conselho de Ministros, que era já visto como o real detentor dos destinos de Portugal.
Outras características do regime
• Tal como outros regimes autoritários da época, o Estado Novo possuía lemas para
mostrar resumidamente a sua ideologia e doutrina: "Tudo pela Nação, nada contra a
considerando, por isso, não ser classificável como um regime totalitário, considerando-se
sempre um Estado de direito;
(função legislativa) e de uma Câmara Corporativa (função meramente consultiva) com
alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime,
organizados na União Nacion
do regime;
• O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), é representado
como um chefe paternal, mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses
Dossier temático dirigido às escolas 42/219
era muitas vezes mencionado como um "ungido de Deus", o "salvador da Pátria", ou o
"redentor da Nação";
ura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão,
e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, protegendo
• O regime apoia-se na propaganda política (fundando o Secretariado de Propaganda
e nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa) para ensinar aos jovens a
ideologia defendida pelo regime e ensiná-los a obedecer e a respeitar o "Chefe";
ue reprime apenas qualquer oposição política expressa ao regime, de acordo
com critérios de selectividade pontual, nunca se responsabilizando por crimes de massas, ao
portuguesa,
protegendo o regime de qualquer Oposição organizada, e com visibilidade pública; os
externa,
que leva o regime a combater o Comunismo e a aliar-se ao lado dos E.U.A, durante a
a educacional é controlado pelo regime (uma educação nacionalista e
ideológica) e centra-se na exaltação dos valores nacionais (ex.: o passado histórico, o grande
• Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católica
através da Concordata entre a Santa Sé e Portugal, em 1940; esta concordata concede
vastos privilégios à Igreja, bem diferente do paganismo hitleriano;
• Um serviço de cens
permanentemente a doutrina e ideologia do Estado Novo e defendendo a moral e os bons
costumes;
Nacional, a SPN) para difundir os bons costumes, a doutrina e a ideologia defendida pelo
Estado Novo;
• Apoia-s
• Uma polícia política repressiva (conhecida por PIDE), omnipresente e detentora de
grande poder, q
contrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã, a PIDE semeia o terror, o
medo e o silêncio nos sectores oposicionistas que fossem activos na sociedade
opositores políticos mais activistas eram interrogados e, aqueles que apoiavam ou
pertenciam a organizações que defendiam a luta armada contra o Regime ou que tinham
ligações às potências inimigas de Portugal eram por vezes torturados e detidos em prisões
(ex.: Prisão de Peniche e Prisão de Caxias) e campos de concentração (ex.: Tarrafal);
• Além da PIDE, o regime apoia-se também nas organizações paramilitares (Legião
Portuguesa) para proteger o regime das ideologias oposicionistas, principalmente o
comunismo.
• Um discurso e uma prática anticomunistas, tanto na ordem interna como na
Guerra-fria, juntando-se à NATO, em 1949;
• O sistem
Dossier temático dirigido às escolas 43/219
Império Colonial Português, a religião, a tradição, os costumes, o serviço à comunidade e à
Pátria, a solidariedade humana numa perspectiva cristã, o apego à terra...), no ensinamento
e difusão da ideologia estatal aos jovens; teme as pessoas de correntes políticas diferentes que
têm um nível educacional alto e que defendem ou o Capitalismo ou o Comunismo, com os
a das causas do
desgaste e queda do regime, para proteger os seus territórios ultramarinos;
• O regime era muito conservador, tentando controlar o processo de modernização do
í
ocidentais, principalmente nas áreas das ciências, da tecnologia e da cultura;
quais Salazar mantinha uma relação de desconfiança (no primeiro caso) ou até mesmo de
rejeição (no segundo caso), visto que ele se orientava pela Doutrina Social da Igreja, que
defendia uma solução económica de pequena iniciativa privada (para maior distribuição de
riqueza) e de maior protecção dos assalariados/trabalhadores do que aquela que existia
normalmente nos sistemas capitalistas de então;
• Um projecto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeira
portuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", mas
rejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do Eixo) e
que é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso da Índia Portuguesa) e no qual
radica a manutenção de uma longa guerra colonial começada em 1961, um
• O regime era extremamente cauteloso nas relações diplomáticas, principalmente durante
a década 30 e 40, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha Espanha
franquista e anticomunista e, por outro, a hesitar longamente entre o Eixo (compostos por
ditaduras) e os Aliados (compostos por democracias e pela União Soviética, um regime
comunista) durante a Segunda Guerra Mundial;
• Uma economia capitalista controlada e regulada por cartéis constituídos e
supervisionados pelo Governo, detentores de grandes privilégios, conservadores, receosa da
inovação e do desenvolvimento, que só admitirá a abertura da economia e a entrada
regulada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime, na década de 50;
Pa s, pois Salazar temia que se esta não fosse controlada, iria destruir os valores religiosos,
culturais e rurais da Nação. Este medo de uma modernização segundo os modelos
capitalistas puros que imperavam no Mundo Ocidental contribuiu, depois da Segunda
Guerra Mundial, para o distanciamento progressivo de Portugal em relação a outros países
• O regime, devido sobretudo ao carácter conservador e algumas vezes arrogante de
Salazar, teimava e prevenia a sua evolução a par das tendências políticas mundiais, optando
por se isolar quando sujeito a pressões externas que exigiam a sua mudança, e somente nos
seus últimos anos, durante o período de Marcello Caetano, experimentou uma renovação
"liberal" tentativa, logo fracassada pelo bloqueio da extrema-direita;
Dossier temático dirigido às escolas 44/219
• Uma forte tutela sobre o movimento sindical, proibindo todos os sindicatos, exceptuando
aqueles controlados pelo Estado (os Sindicatos Nacionais), e procurando organizar os
operários e os patrões de cada profissão em corporações, organizações controladas pelo
Estado que pretendiam conciliar harmoniosamente os interesses do operariado e do
patronato, prevenindo assim a luta de classes e a agitação social e protegendo os
interesses/unidade da Nação (objectivo principal do regime).
a sede. Dentro do regime, no
entanto, havia várias personalidades destacadas com um passado de filiação ou afinidades
• Francisco Higino Craveiro Lopes (1951-1958)
te o Estado Novo
eira Salazar (1932-1968)
74)
Lemas
• "Persistentemente, Teimosamente, não somos demais para continuar Portugal"
Revolução continua"
s uma Doutrina. Somos uma Força"
• "Orgulhosamente sós"
• A ilegalização da Maçonaria em Portugal, através da Lei n.º 1901, de 21 de Maio de
1935[15]. Todos os funcionários públicos eram obrigados a assinar uma declaração rejeitando a
Maçonaria e garantindo não serem membros dela, antes de poderem tomar posse nos seus
cargos. A sede do Grande Oriente Lusitano (o Grémio Lusitano), foi confiscada e encerrada
sendo entregue à Legião Portuguesa que nela instalou a su
maçónicas, caso do Presidente da República, Óscar Carmona (sendo esta informação não
confirmada), e do primeiro presidente da Assembleia Nacional, José Alberto dos Reis, mas
que, todavia, não opuseram qualquer resistência à ilegalização das chamadas «associações
secretas», e que, pelo contrário, a apoiaram.
Presidentes da República durante o Estado Novo
• António Óscar de Fragoso Carmona (1933-1951)
• António de Oliveira Salazar (1951) (Presidente interino, desde a morte de Carmona até à
eleição de Lopes)
• Américo de Deus Rodrigues Tomás (1958-1974)
Presidentes do Conselho de Ministros duran
• António de Oliv
• Marcello das Neves Alves Caetano (1968-19
• "Deus, Pátria, Família."
• "Tudo pela Nação, nada contra a Nação."
• "Enquanto houver um Português sem trabalho e sem pão a
• "Temo
Dossier temático dirigido às escolas 45/219
Reorganização geral de Portugal levado a cabo pelo Regime
o de efectuar
articularmente nas áreas políticas, económico-
turais. O seu principal objectivo era restabelecer a ordem e a
estabilidade nacional. Mas, mesmo que estas já estivessem restauradas em Portugal, Salazar
ue no País ainda
continuasse a haver uma única pessoa sem condições de vida aceitáveis. Com esta afirmação,
quele tempo e mesmo agora, era considerado
um "milagre" para muitos portugueses) e aumentando o valor do escudo. Tentou combater a
neamente os preços dos produtos e os salários.
Durante a Segunda Guerra Mundial, o Estado Novo conseguiu manter Portugal neutro deste
até à actualidade
Nos primeiros anos do Estado Novo, Salazar, o seu "Chefe", teve o difícil trabalh
uma reorganização geral de Portugal, p
financeiras, sociais e cul
defendia que ele iria continuar a Revolução Nacional enquanto q
ele revelou que não iria abandonar o poder.
Economia e Finanças
Quando Salazar chegou ao poder, ele efectuou muitas reformas económico-financeiras,
como a diminuição substancial das despesas do País e a instituição de inúmeras taxas,
conseguindo assim equilibrar as Finanças (na
inflação, regulando simulta
conflito militar sangrento. Devido ao desiquilíbrio dos sistemas de produção da maioria dos
países europeus, Portugal ficou privado de importações e isto causou o aumento da
produção nacional, incentivado pelo regime. Durante boa parte do conflito, a balança
comercial portuguesa manteve saldo positivo, com as exportações a ultrapassarem as
importações, facto que não se verificava desde há dezenas de anos, e que
ainda não voltou a verificar-se. Portugal exportava predominantemente produtos têxteis,
metais e volfrâmio para os países europeus em guerra (fossem eles apoiantes do Eixo ou dos
Aliados), acumulando assim muitas divisas e desenvolvendo de certa forma a economia
portuguesa. Esta situação económica conseguiu também atenuar os problemas provocados
pela Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e pela própria Segunda Guerra Mundial, que
trouxeram consigo o racionamento dos alimentos e um disparo temporário da inflação.
Na década de 50, começou a abrir a economia ao estrangeiro e permitiu a entrada
regulada de capitais estrangeiros, desenvolvendo muito a economia (principalmente a
indústria química e metalomecânica, o turismo, os transportes e o sector energético) e as
infra-estruturas, principalmente pontes, estradas e barragens. É também neste período que o
País entrou na Associação Europeia de Livre Comércio (1959). A partir desta década até à
morte de Salazar (1970), o PIB de Portugal teve um crescimento anual de 5.66%.
Mas, mesmo com este grande crescimento económico, a economia portuguesa, continuando a
ser predominantemente rural e a ser altamente supervisionada pelo regime, continuava a ser
atrasada em relação às grandes economias da Europa, embora menos do que durante a 1ª
República. No fim da década de 60, Portugal era um dos países com um rendimento per
Dossier temático dirigido às escolas 46/219
capita mais baixo da Europa, significando que possuía uma mão-de-obra barata e que
muita gente vivia da agricultura de subsistência, que não é geradora de rendimentos,
r, o principal mentor do regime (e também o seu fundador), sempre preocupou
com os problemas do Ultramar e tentou resolvê-los. Logo em 1930, promulgou-se o Acto
50 e 60, apareceram novos problemas e necessidades, por isso
Salazar e os seus Governos começaram a evoluir o Conceito Ultramarino Português e
embora tal não signifique que existisse desemprego real, ou que não houvesse produção
abundante de alimentos. Havia contudo fortes desequilíbrios regionais em Portugal, com as
cidades (principalmente as que ficam junto ao litoral) a expandir-se e a beneficiarem do
crescimento económico, e as zonas rurais a continuarem a não se desenvolver ao mesmo
ritmo, apesar do crescente número de vias de comunicação e outras infra-estruturas (rede
eléctrica, etc.) que nelas iam sendo construídas. O atraso no desenvolvimento das zonas
rurais, aliado ao súbito aumento da população a chegar à idade adulta (provocado pela
melhoria das condições de saúde e pela diminuição da mortalidade infantil), fez com que se
verificasse um excesso populacional e uma certa aversão ao atraso que se vivia nos campos, o
que levou quase 2 milhões de pessoas, na grande maioria delas oriundas das zonas rurais, a
emigrar ou para as cidades que então estavam a crescer, ou para o estrangeiro,
principalmente França, Estados Unidos da América, Canadá e Alemanha (entre os que
emigraram para o estrangeiro, contavam-se também muitos jovens que desejavam apenas
fugir ao cumprimento do serviço militar em África).
Com o decorrer da Guerra Colonial Portuguesa, o desenvolvimento de Portugal a nível
económico-financeiro abrandou, devido sobretudo às enormes despesas militares efectuadas
pelo regime.
A Questão do Ultramar
Por natureza, o Estado Novo é um regime colonialista por isso queria manter a todo o custo
o seu Ultramar, considerado por este uma das fontes do prestígio e orgulho nacional. Por esta
razão, Salaza
Colonial, mas na década de
terminaram por se definirem uma Solução Portuguesa e uma Política Ultramarina
Portuguesa, correctas no acerto, realismo e modernidade, para resolver tais problemas. Mas,
devido aos erros efectuados por Salazar (com uma idade já muito avançada naquela época)
e ao novo panorama internacional (a condenação do colonialismo e a descolonização em
massa de muitas colónias), os povos das províncias ultramarinas portuguesas começaram
também a procurar a sua autodeterminação e isto causou a Guerra do Ultramar (1961-1974).
Esta longa guerra causou muitas mortes, arruinou Portugal e o país começou a sentir muitas
dificuldades económico-financeiras, dificuldades estas que a Nação já não sentiu durante
muito tempo, e uma forte pressão internacional (a ONU, principalmente os E.U.A.,
condenava o colonialismo). Os problemas do Ultramar foram mal resolvidos e estes
problemas causaram o alargamento da oposição ao Estado Novo, a Guerra do Ultramar
Dossier temático dirigido às escolas 47/219
(1961-1974), dificuldades económico-financeiras e sociais, e, posteriormente, a queda do
regime.
Ordem e estabilidade
Salazar, além de reorganizar as finanças e de reanimar a economia, investiu nos sectores da
educação básica (construção de milhares de escolas primárias), da saúde (construção de um
número considerável de hospitais e centros de saúde, então designados por "Casas do Povo")
e das infra-estruturas (barragens, estradas e abastecimento eléctrico a algumas vilas e
uxe também estabilidade e ordem ao País, efectuando a
corporativização da Nação. Contudo, esta estabilidade foi conseguida à custa da proibição
er renovar e tentar "liberalizar" o Regime, mas não teve sucesso, o que
a e até o resto da Europa. Por esta
razão, o Estado Novo, liderado pelo anti parlamentarista Salazar, alinhou-se com o General
s historiadores se foram ou não enviadas
forças militares portuguesas para Espanha (o que nunca foi reconhecido oficialmente).
aldeias portuguesas), tro
de todos os partidos políticos (à excepção da União Nacional), à repressão e por vezes
perseguição dos alegados "destabilizadores" da Nação (designação que era aplicada tanto
àqueles que defendiam uma Oposição organizada como aos bombistas ou elementos de
partidos com ligações a potências inimigas de Portugal, suspeitos de espionagem a favor das
mesmas), aliados ao controlo do ensino, à formação de organizações juvenis e paramilitares a
favor do Estado, à proibição de greves e à censura de certas publicações. Outro factor que
contribuiu para a obtenção da estabilidade foi a manutenção da neutralidade portuguesa
em vários conflitos, como a Segunda Guerra Mundial, e a reparação das relações entre
Portugal e a Igreja Católica (a maioria dos portugueses são católicos, muitos deles devotos)
com uma concordata.
Mas, na década de 60, o País começou a sentir alguma instabilidade por causa da crescente
acção dos opositores democráticos que iam tornar-se cada vez mais fortes porque cada vez
mais pessoas queriam a liberdade e, principalmente, o fim da Guerra do Ultramar (1961-
1974). Esta situação instável veio a agravar-se na década de 70, com a continuação da
Guerra e com a "renovação em continuidade" de Marcello Caetano (ele, o substituto de
Salazar, afirmava quer
resultou num enfraquecimento ainda maior do mesmo).
O Estado Novo e a Guerra Civil Espanhola
Na Guerra Civil Espanhola, deflagrada em Julho de 1936, estava fundamentalmente em
causa a implantação de um regime republicano parlamentar ou por um fascista em
Espanha, que poderia influenciar toda a Península Ibéric
nacionalista Francisco Franco, sendo discutido pelo
A posição e acção (sobretudo diplomática), a nível regional e internacional, de Portugal
sobre o conflito espanhol contribuíram muito significativamente para que a causa não-
Dossier temático dirigido às escolas 48/219
parlamentar republicana vencesse em Espanha. Esta grande ajuda do Estado Novo aos
nacionalistas/fascistas espanhóis levou com que Portugal e Espanha assinassem mutuamente,
em 17 de Março de 1939, o Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e Espanha,
que mereceu um protocolo adicional em 29 de Julho de 1940.
O Regime e a Segunda Guerra Mundial
Relativamente à Segunda Guerra Mundial, a atitude e a actuação de Salazar e do seu
Governo podem sintetizar-se em 4 aspectos dominantes:
• O de preservar a população portuguesa dos efeitos mais dolorosos da guerra, pelo
nseguiu manter a neutralidade portuguesa
neste conflito. Próximo ideologicamente do Eixo, o regime português escuda-se nisso e
afrontamento a qualquer dos lados
em beligerância. Mas, mesmo assim, em Portugal continuava a sofrer de falta de
•
uitos destes o tivessem feito ao arrepio do regime
como prova o tratamento que Aristides de Sousa Mendes levou ao passar milhares de
•
Com a vitória dos Aliados, em 1945, verificou-se no Ocidente uma expansão dos regimes
dem r
União S
que Salazar tentou a todo o custo e co
também na aliança com o Reino Unido para manter a tão desejada política de
neutralidade. Esta assentava num esforço de não
produtos alimentares e de inflação.
A contribuição muito significativa, igualmente quase decisiva, para a manutenção
da neutralidade da Espanha. O alinhamento espanhol com o Eixo iria pôr seriamente
em perigo a independência de Portugal e o controlo do Atlântico pelos Aliados. Este
alinhamento iria também ter projecção negativa de dimensão imprevisível no
decurso e resultado da guerra;
• A colaboração secreta com o regime nazi, como investigado por António Louçã (por
exemplo em livros como "Conspiradores e traficantes. Portugal no tráfico de armas e
de divisas nos anos do nazismo. 1933-1945"), ao mesmo tempo que, por outro lado,
Portugal era a porta de fuga de milhares de judeus da Europa para os Estados
Unidos da América, embora m
vistos de entrada em Portugal a Judeus e outros;
O apoio oportuno dado aos Aliados, com a concessão de facilidades, nos Açores, às
forças armadas aliadas. Este apoio, sem qualquer afectação à soberania nacional,
constitui um acto de grande relevância e contribuiu muito para a sobrevivência do
Estado Novo no pós-Guerra;
oc áticos pluralistas, adoptada já por inúmeros países aliados (exceptuando, claro, a
oviética e a sua área de influência da Europa de Leste em que tratou de implantar
Dossier temático dirigido às escolas 49/219
regimes
incluind ude pôs seriamente o Estado Novo em perigo.
Assim, Salazar, teve de lutar arduamente, a nível externo, contra estas pressões, procurando
ambém
ter abertamente fascista, à sua direita
(Nacional-sindicalismo) liderados por Francisco Rolão Preto, e também pelas forças
cossindicalistas (tentaram até
assassinar Salazar em 1938);
• Pelas conspirações dos revivalistas republicanos, repetidamente frustradas;
•
cretamente pelo Estado (sendo a mais conhecida e
flagrante as Presidenciais de 1958, em que concorre o General Humberto Delgado);
• Pelas tentativas golpistas efectuadas pelos militares democráticos (ex.: Golpe Botelho
•
s
Brigadas Revolucionárias (BR). Entre outras acções destacam-se o assalto a bancos e
• Pela Operação Ducineia, realizada em 1961, comandada pelos capitão Henrique
emas causados pela ditadura de Salazar. O Santa
Maria foi sequestrado em 22 de Janeiro de 1961. Os passageiros e a tripulação que
semelhantes ao seu). Estes países queriam democratizar toda a Europa Ocidental,
o a Península Ibérica. Esta atit
fazer aceitar internacionalmente a continuação do Estado Novo com as características que
tinha e sempre tivera, e que saldou por um sucesso. Este reconhecimento deveu-se ao facto
de o regime ser muito anticomunista, promovendo-o a um parceiro não desprezível dos
E.U.A.. Foi mesmo ingressado na NATO (1949), onde ficou a par precisamente das
democracias ocidentais vencedoras da Segunda Grande Guerra, na ONU (1955) e t
na Associação Europeia de Livre Comércio, em 1959.
Principais abalos internos sofridos pelo Estado Novo
O regime sofreu diversos abalos provocados:
• Pelas tentações golpistas de forças de carác
anarquistas da esquerda, nomeadamente os Anar
Pela acção das forças políticas oposicionistas, principalmente o Partido Comunista
Português e os democráticos, que periodicamente se candidatam a eleições
presidenciais manipuladas se
Moniz, em 1961);
Pelas acções de luta armada realizadas por oposicionistas ao regime, nomeadamente
a Acção Revolucionária Armada (ARA), ligada ao Partido Comunista Português, e a
a destruição de material militar;
Galvão e apoiada pelo general Humberto Delgado, que sequestrou o transatlântico
português Santa Maria e o levou para águas brasileiras. Com esta operação,
considerada o primeiro acto de pirataria dos tempos modernos, procurava-se chamar
a atenção mundial para os probl
Dossier temático dirigido às escolas 50/219
apoiaram a acção receberam asilo político no Brasil, em 3 de Fevereiro por Jânio
Quadros. O fotógrafo António Lúcio e o repórter Miguel Urbano Rodrigues, ambos do
jornal O Estado de S. Paulo, encontraram o navio em águas brasileiras, em 29 de
Janeiro e contribuíram para uma ampla difusão do acto.
Pela acção dos jovens, principalmente universitários, a partir da década de 60, que
queriam a democracia, o fim da guerra colonial e a liberdade (uma das mais
célebres acções foi a "Crise académica de 1962");
Pela forte emigração portuguesa (maioritariamente clandestina) a outros países
•
•
europeus (ao todo, emigraram cerca de 2 milhões de portugueses), especialmente
Queda do Estado No
O E d
golpe q
Armada aboração da população, cansada da
repressão, da censura, da guerra colonial e da má situação económico-financeira. Ficou
Cravos. Neste dia, diversas unidades militares comandadas por
oficiais do MFA marcharam sobre Lisboa, ocupando uma série de pontos estratégicos. As
França, começada a partir da década de 60.
vo
sta o Novo, após 41 anos de vida, é finalmente derrubado no dia 25 de Abril de 1974. O
ue acabou com a ditadura foi efectuado pelos militares do Movimento das Forças
s – MFA. O golpe militar contou com a col
conhecida por Revolução dos
guarnições militares que supostamente eram apoiantes do regime renderam-se e juntaram-
se aos militares do MFA. O regime caiu sem ter quase quem o defendesse. Os acontecimentos
deste dia culminaram com a rendição de Marcello Caetano, sitiado pelo capitão Salgueiro
Maia, no Quartel do Carmo. Foi uma revolução considerada "não-sangrenta" e "pacífica",
sendo que no dia 25 de Abril propriamente dito houve apenas quatro mortos, vítimas de
disparos da polícia política, junto à sua sede.
Dossier temático dirigido às escolas 51/219
GUERRA COLONIAL - TREZE ANOS DE GUERRA
A Guerra Colonial (1961/1974)
Guerra Colonial desenrolou-se nas colónias de Moçambique, Guiné e Angola, no período de
61 a 1974. Estiveram em confronto as Forças Armadas Portuguesas e as forças organizadas
colóni .
A
19
pelos movimentos de libertação de cada uma daquelas as
Os primeiros confrontos ocorreram em Angola, na zona a que se
viria chamar Zona Sublevada do Norte, traduziram-se, a partir de
15 de Março de 1961, em bárbaros massacres de populações brancas
e trabalhadores negros oriundos de outras regiões de Angola.
Nos três teatros de operações (Angola, Moçambique e Guiné os
fectivos das forças portuguesas foram aumentando
capacidade de mobilizaçã
e
constantemente em relação ao aumento das frentes de combate,
atingindo-se, no início da década de 70, o limite crítico da
o de recursos.
Pela parte portuguesa, a guerra era sustentada pelo
princípio político da defesa daquilo que era considerado
território nacional, baseado no conceito de nação
pluricontinental e multirracial.
Pela parte dos Movimentos de Libertação, a guerra
justificava-se pelo inalienável princípio de
autodeterminação e independência, num quadro
internacional de apoio ao incentivo à sua luta.
O Estado Novo, primeiro com Salazar e depois com
Marcelo Caetano, manteve com grande rigidez o
essencial da política colonial, fechando todas as portas a
uma solução credível para o problema de qualquer dos territórios.
O 25 de Abril de 1974, trouxe alterações à natureza do regime político português, os novos
dirigentes de Portugal, aceitavam nação e naturalmente os princípios da autodetermi
independência, pelo que as fases de transição foram negociadas com os movimentos de
libertação, traduzindo-se rapidamente no fim das acções militares envolvendo forças
portuguesas.
Dossier temático dirigido às escolas 52/219
Intervenientes
Moçambique
Mapa de Moçambique, in D.N., fasc.51, pág.610
Angola
Mapa de Angola, in D.N., fasc.51, pág.609
Portugal Guiné
Mapa da Guiné, in D.N., fasc.51, pág.608
Dossier temático dirigido às escolas 53/219
Embarque em Lisboa
A viagem para África começava muito antes do
embarque. O processo que levava um jovem até Angola,
Guiné ou Moçambique iniciava-se habitualmente logo
após o final da instrução da especialidade. Para um
atirador, e tanto fazia sê-lo de infantaria, cavalaria ou
A companhia e o batalhão já tinh
os especialistas diversos, os condut
se preenchesse o quadro orgânico
Enquanto se formava a unida e,
de aperfeiçoamento operaciona elhos sobre o que fazer em África para
issa campal, que depois caiu em desuso; o
io especial em
er o navio, desfilava de novo,
agora em continência perante um alto representante militar, com as senhoras do Movimento
artilharia, após ser dado como pronto vinha a ordem de
mobilização. O caso mais vulgar e típico era o de o militar
pertencer a uma companhia e esta a um batalhão.
A ordem de mobilização originava a guia de marcha
para a unidade mobilizadora. Aí se juntavam os militares
vindos dos vários centros de instrução, os graduados e os
comandantes.
am um número de código atribuído e, aos poucos, surgiam
ores, transmissões, enfermeiros e cozinheiros, de modo a que
respectivo.
realizavam-se os exercícios de instrução - IAO, a instrução
l -,com os cons
d
sobreviver, recebiam-se as vacinas, o camuflado e, por fim, a unidade estava pronta.
Chegava a ordem de embarque e então o contingente formava em parada no quartel. Nos
primeiros tempos, o capelão rezava uma m
comandante da unidade mobilizadora, um coronel, proferia umas palavras alusivas à
missão e entregava o guião ao comandante do batalhão mobilizado, um tenente-coronel, ou
então da companhia, um capitão; as tropas desfilavam ao som da música, era concedida a
licença de dez dias antes de embarque e pagas as ajudas de custo. Neste momento, o militar
era um mobilizado, ia a casa, despedia-se da família, fazia umas asneiras por conta,
arranjava umas correspondentes para lhe escreverem, ou umas madrinhas de guerra, e
voltava à unidade mobilizadora para daí iniciar verdadeiramente a viagem.
Neste regresso faltavam uns quantos camaradas, que tinham decidido dar o salto para o
estrangeiro ou baixado ao hospital com uma doença mesmo a calhar, mas os que restavam
formavam-se de novo em parada no quartel, com as malas, e embarcavam nas viaturas
militares para a estação de caminho de ferro mais próxima.
Na estação, quase sempre de noite, o contingente embarcava num combo
direcção a Lisboa, ao Cais da Rocha ou ao de Alcântara. O navio que os iria levar estava
atracado e as famílias apinhavam-se nas varandas da gare marítima com lenços a acenar,
cartazes com o nome do militar, para chamar a atenção, e lágrimas da despedida. A tropa,
vinda de vários pontos em quantidade suficiente para ench
Dossier temático dirigido às escolas 54/219
Nacional Feminino e da Cruz Vermelha a distribuírem lembranças e mais folhetos sobre o
território de destino. Chegava o momento do embarque. Subiam-se as escadas e arrumava-
se a bagagem junto ao beliche armado nos porões, transformados em casernas. Depois,
voltava-se ao convés, lutava-se por um lugar na amurada ou trepava-se aos mastros, para
os últimos acenos.
A caminho do objectivo
Por volta do meio-dia, o navio recolhia as escadas e os
cabos, a sirene apitava e, durante alguns anos, a instalação
sonora tocava uma marcha intitulada ANGOLA É NOSSA
independentemente do destino – um ritual abandonado
nos anos mais próximos do fim da guerra. O navio
afastava-se lentamente, virava a proa à foz do Tejo,
Os oficiais seguiam para a Prime
Terceira. Neste caso, e dada a gr
de self-service. Cada grupo nom
montados à proa e à ré, para rec
que redistribuíam pelos seus am
piquenique, sentando no convés a mal com o mar calmo, mas
a formatura, agora o calor, um
passava por baixo da ponte e deslizava diante da Torre de
Belém. A fome já apertava e eram dadas instruções para a
primeira refeição a bordo.
ira classe, os sargentos para a Segunda e os praças para a
ande quantidade de tropas embarcadas, havia um sistema
eava os seus faxinas, que se aproximavam dos caldeirões,
eber um tacho de sopa, um de «segundo», o pão e a fruta,
aradas, no regresso aos seus postos. Comia-se como num
. Este sistema já funcionav
c
piorava nos dias de tempestade. Nesses dias, os respingos do mar salgavam a comida, os
faxinas desequilibravam-se com o balanço, entornando a sopa, e os restos espalhados
ajudavam a escorregar os que vinham em sentido contrário. Valia nessas ocasiões o enjoo da
maioria, que os tornava menos exigentes na quantidade e qualidade da alimentação.
A meio da viagem realizavam-se exercícios de salvamento a bordo, e todo o contingente
enfiava o colete salva-vidas e cada um apresentava-se junto à baleeira que lhe estava
destinada em caso de naufrágio. Tiravam-se umas fotografias e estava passada mais uma
tarde. Os dias de calma eram gastos a jogar às cartas e a receber alguma instrução sobre o
destino, em que ninguém, verdadeiramente, queria pensar.
Chegada a um novo continente
A passagem do equador fornecia o pretexto para uma cerimónia da praxe e, entretanto,
aproximava-se a chegada, que, quase sempre de manhã, era o tempo da curiosidade de
África, o tempo de refazer as malas e o desembarque. Nov
Dossier temático dirigido às escolas 55/219
desfile e um discurso. Depois, a partida para um campo
militar, o Grafanil, em Luanda, o Cumeré, em Bissau.
Logística
Chegada de Coluna Logística
"A Logística é o ramo dos conhecimentos militares que tem por fim proporcionar às Forças
Armadas os meios humanos e materiais necessários para satisfazer as exigências de guerra."
As Forças Armadas Portuguesas aptaram a sua doutrina logística para situações de
conflito a partir dos princípios e or guerra convencional, no âmbito
da NATO. Neles se estabelecem as cinco funções logísticas que reúnem grupos de actividades
tre comandos e unidades, fornecimento do respectivo
aterial, sua manutenção e reparação;
terial de aquartelamento;
Aqueles para quem Moçambique era o destino,
prosseguiam viagem de Lourenço Marques para norte,
até à Beira, Nacala ou Porto Amélia.
A partir daqui, seguiam-se os dois anos da comissão.
ad
n mas estabelecidos para a
afins: Abastecimento, evacuação hospitalização, transporte, manutenção e serviços.
Para as executar no terreno, prevendo as necessidades das tropas, organizaram-se serviços
no Exército com as respectivas missões:
Serviço de engenharia: trabalho de construção, reparação e manutenção de instalações e
vias de comunicação, montagem e exploração de redes de distribuição eléctrica, pesquisa e
exploração de fontes de água e fornecimento de cartas topográficas;
Serviço de transmissões: comunicação en
m
Serviço de transportes: Organização e execução de transportes marítimos e terrestres;
Serviço de material: operações de carácter técnico relativas a armamento, viaturas e
munições;
Serviço de intendência: abastecimento de víveres, combustíveis e lubrificantes, de
fardamento, calçado, equipamentos e ma
Serviço de saúde: preservação da saúde das tropas e recuperação dos feridos e doentes,
produção e distribuição de medicamentos. Transporte de tropas em lancha.
Dossier temático dirigido às escolas 56/219
Distribuição do Correio no SPM
Além destes, foram ainda implantados outros serviços especiais, de que se destaca pela sua
importância:
- Serviço Postal Militar (SPM): responsável pelo encaminhamento de toda a correspondência
oficial e particular;
Polícia Militar (PM): manutenção da disciplina, lei e ordem militar;
e reportagens cinematográficas e fotográficas;
Assistência religiosa;
-maiores e dos quartéis-generais, a actividade logística era planeada e
uperior a nível logístico
dante logístico.
aos navios e embarcações pertencentes aos comandos navais e de
efesa marítima processava-se nos serviços de assistência oficinal das instalações navais,
de processou-
e intermédio faziam-se nos grupos de material das próprias bases. A cadeia de
se a partir de Luanda e os serviços estavam centralizados.
-
- Serviço cartográfico, cinematográfico e fotográfico (SCE): execução de levantamentos
cartográficos, d
-
A nível dos estados
coordenada pelas 4º repartições. No exército, a responsabilidade s
cabia a um general designado como quartel-mestre – general; na Marinha, ao
superintendente do material; na Força Aérea existia um coman
Na Marinha, o apoio
d
existindo serviços destes em Luanda e Lourenço Marques, a partir de 1964, em Bissau a partir
de 1965.
Na Força Aérea, o sistema logístico de apoio às aeronaves em operações nas regiões aéreas
de Angola e Moçambique e no Comando da zona Aérea da Guiné e Cabo Ver
se de forma idêntica estabelecida para as aeronaves que se encontravam nas bases em
Portugal As grandes manutenções e reparações eram efectuadas nas OGMA (Oficinas Gerais
de Material Aeronáutico), situadas em Alverca, e as manutenções e reparações de nível
orgânico
reabastecimento de material era suportada pelo Depósito Geral de Material da Força Aérea,
situado junto das OGMA, e a actividade de intendência e de contabilidade foi organizada a
partir das delegações da Direcção do Serviço de intendência e Contabilidade junto dos
comandos das regiões e zonas aéreas.
Em Angola, no início da guerra não existia estrutura capaz de apoiar as unidades do
Exército, que chegavam em ritmo crescente, e a sua criação assentou no estabelecimento de
uma base logística em Luanda e na divisão da região militar em duas áreas logísticas, uma
englobando o Norte (ZIN) e a outra o restante território. Os reabastecimentos processavam-
Dossier temático dirigido às escolas 57/219
A partir dos depósito-base dos vários serviços eram enviadas para as unidades remessas
periódicas dos artigos requisitados, em transportes terrestres, marítimos e aéreos, civis ou
bique para abastecer as várias
necessidades, o pouco que existia concentrava-se em Bissau, com mau porto de
a resultante da escalada
a navegação a embarcações de pequeno calado, que
gurar a quantidade mínima de alimentos frescos às tropas,
eferir a importância de outros serviços que desempenharam papéis de
militares. Os abastecimentos eram levados para todo o território de Angola, excepto
Cabinda, em viaturas militares ou civis fretadas, através dos movimentos logísticos, os _MVL,
como ficaram conhecidos. A força Aérea e a Marinha participaram também no sistema de
transporte.
- O caminho-de-ferro foi utilizado em Angola e Moçam
unidades militares dos artigos requisitados. Para fazer face à ameaça de minas, eram
colocados vagões carregados de sacos de terra, antes da máquina.
A abertura da frente leste obrigou a criar órgãos logísticos avançados, sendo o apoio
centralizado na cidade do Luso.
Na Guiné, além da ausência quase total de estruturas económicas que suprissem pelo menos
em parte as
mar, onde era difícil armazenar, os abastecimentos idos de Portugal.
De Bissau para o interior eram muito deficientes as vias terrestres apesar de uma melhoria de
qualidade, essa melhoria foi anulada pelo aumento da inseguranç
das acções do PAIGC. Daí o aproveitamento da rede fluvial que penetrava no território,
embora esta apenas possibilitasse
estavam condicionadas pelas marés. É ainda de acrescentar as adversas condições
climatéricas, que depauperavam as tropas, aceleravam o desgaste do material e tornavam
difícil a conservação dos víveres.
Também a violência da guerra aumentava as dificuldades de todas as acções de apoio aos
combatentes.
A dependência de uma fonte exterior, as condicionantes dos transportes, com 70% deles a
serem efectuados por via fluvial, e a acção do PAIGC aconselhavam a dispor de elevados
níveis de reservas, o que era dificultado pela insuficiência das infra-estruturas de
armazenagem e de meios de manutenção. A rede de frio, necessária nos outros teatros, era
indispensável na Guiné para asse
tendo a força aérea um papel importante no transporte dos alimentos.
É ainda de r
importância decisiva: as transmissões e o serviço de saúde. O primeiro porque a intensidade
da guerra na Guiné exigia eficaz sistema de transmissões para o comando e o controlo das
operações, a fim de solicitar apoios de fogo, de evacuação sanitária e reabastecimentos.
Socorrista, com Equipamento de Primeiros-Socorros, em Coluna Militar
Dossier temático dirigido às escolas 58/219
A importância decisiva do serviço de saúde deve-se, à violência dos confrontos, aliada às
condições climatéricas, provocava elevado número de baixas por ferimentos e doenças, a que
o serviço de saúde deu resposta através de um sistema de evacuação apoiado nos meios da
Força Aérea e de tratamento nos seus órgãos próprios – as enfermarias, os postos avançados
de sangue e de reanimação e, acim de tudo, o Hospital Militar da Guiné, em Bissau.
Em Moçambique, a organização do apoio logístico foi, acima de tudo, condicionado pela
configuração do território e pela localização
militar relativamente às zonas d o
mélia.
lvimento que não teve em Angola ou na Guiné.
ara fazer face às particularidades resultantes da configuração do território, o exército
de operações,
sde as facilidades do PAIGC em fazer chegar ao interior todo o tipo de equipamentos,
PLA transportar por longos itinerários os
eios para levar a cabo as suas acções.
locaram aos movimentos, em especial em Angola e
b o seu controlo.
a
excêntrica dos centros de decisão política e
e perações.
Rapidamente se entendeu o desajustamento de manter depósitos – base em Lourenço
Marques, a 2000 km da fronteira norte, onde se desenrolavam as operações, pelo que a
estrutura logística foi descentralizada, constituindo-se depósitos junto aos portos de
desembarque da Beira, Nacala e Porto A
A descentralização e o relevo que os transportes tiveram são características marcantes do
apoio logístico em Moçambique e a importância destes levará à criação de uma chefia do
serviço de transportes, dando-lhe um desenvo
P
dividiu-o em quatro áreas logísticas, cada uma servida por um depósito base.
Logística dos Movimentos de Libertação
Os Movimentos de libertação assentaram o seu apoio logístico em bases no exterior,
normalmente nos países Limítrofes.
Os abastecimentos eram transportados por viatura até à fronteira e daqui para o interior
por meio de colunas apeadas.
As linhas de reabastecimento tiveram importância diferente nos três teatros
de
víveres e munições até extrema dificuldade do M
m
O mesmo problema viria a colocar-se também à Frelimo, com a abertura da frente de Tete.
Os principais problemas que se co
Moçambique, foram o transporte de minas e munições e o apoio sanitário aos seus
combatentes e às populações so
Dossier temático dirigido às escolas 59/219
COMBATES – AS PRIMEIRAS MISSÕES
"Audaces Fortuna Juvat"
peração Vendaval
Durante um reconhecimento aéreo foi localizada uma base
de guerrilheiros camuflada no interior da floresta.
Referenciada a posição na carta da região, o comandante
da zona decidiu que o objectivo se ajustava a acção dos
comandos. A base encontrava-se relativamente longe do
quartel das forças portuguesas em quadrícula, o acidentado
do terreno e a existência de população na área exigia
grandes cuidados, para os guerrilheiros não se aperceberem da aproximação dos militares
portugueses. Razões suficientes p
de forças especiais.
Após o rápido estudo de situaçã
o primeiro grupo (25 homens) d
emboscados a leste e oeste,
comandantes dos grupos e expl
seguiriam a pé, aproveitando a
Os itinerários percorriam uma zona propícia a
para eventual
O
ara a opção pelo golpe de mão, a realizar por uma unidade
o, o comandante da companhia de comandos decidiu lançar
e helicóptero sobre o objectivo, colocar os segundo e terceiro
e manter o quarto de reserva. O capitão chamou os
icou-lhes a ideia da manobra: os segundo e terceiro grupos
noite, para ocupar as suas posições em volta do objectivo, de
modo a constituírem um anel de cerco. Um progrediria a leste e outro a oeste, atravessando
o rio.
emboscadas, mas a noite era favorável a manter a
surpresa. O segundo grupo levaria o único guia disponível.
Em resumo: o primeiro grupo saltaria de helicóptero sobre
o objectivo, enquanto aos segundo e terceiro competiria
montar emboscadas nas zonas de acesso. O quarto grupo
seria mantido em reserva, para actuar em reforço de
algum dos grupos empenhados ou
perseguição.
Dossier temático dirigido às escolas 60/219
Recebidas as ordens, os comandantes dos grupos
reuniram-se com os seus homens. Cerca das 22
horas, o segundo e terceiro grupos saíram para
ocupar as posições, em silêncio, sem alterar a
rotina da base. Os comandos tinham à sua
madrugada, o segundo grupo atingiu as su
margens do rio. Para estes homens, havia qu
vedável, com margens acessíveis. Do outro
populações, mas todos sabiam que tinha
camaradas do primeiro grupo realizarem o
o Interior do Helicóptero
Um ligeiro cacimbo atrasou a partida da formação dos helicópteros, aumentando a
ansiedade dos homens. O barulho das pás dos rotores e das turbinas tornou-se quase
ensurdecedor e, finalmente, o primeiro aparelho deslocou, com o capitão junto à porta
esquerda, sinal de que ser o
O percurso até ao objectivo fez-se a muito baixa altitude, quase sobre as copas das árvores,
frente longas horas de difícil marcha na
escuridão, mas estavam treinados a percorrer os
trilhos e conheciam a mata. Às cinco horas da
as posições e, a essa hora, o terceiro chegava às
e vencer mais este obstáculo, procurar uma zona
lado não havia sinais dos guerrilheiros, nem das
m de evitar qualquer contacto até os seus
assalto ao acampamento. Os comandantes dos
grupos que iam constituir o anel de cerco mandaram as suas equipas de cinco homens
instalar-se em dispositivo de emboscada, e os rádios foram ligados em escuta permanente.
Restava-lhes aguardar, quase imóveis e em silêncio, que a acção começasse.
Na noite anterior, os homens do primeiro grupo, que iriam participar no assalto à base,
despediram-se dos camaradas que saíram, à noite, para o anel de cerco. Sentiam-se
privilegiados por não terem de percorrer o longo caminho a pé e por lhes caber a parte mais
decisiva da operação. De qualquer modo, quase todos tiveram dificuldade em adormecer.
De madrugada, estavam já completamente armados e equipados quando os helicópteros se
aproximaram para os embarcar. O capitão acertou os últimos pormenores com os pilotos, e a
partir daí tudo o que se esperava destes comandos é que cumprissem a missão.
N
ia primeiro a saltar.
para obter a surpresa e evitar ser atingido. Alguns minutos depois, os pilotos assinalaram o
objectivo, junto a uma orla de mata, em zona de capim. Abertas as portas de desembarque,
Dossier temático dirigido às escolas 61/219
os helicópteros ficaram a pairar sobre este espaço livre apenas o tempo indispensável para os
homens saltarem. O grupo de 25 comandos reuniu-se rapidamente, abrindo-se numa linha
evista a Uma Cubata
Depois foram os tiros, as granadas, os vultos a correr, os corpos caídos, os ruídos de labaredas,
gritos, pedidos de ajuda, ordens. Restavam os feridos, militares, homens e mulheres que ali
viviam. Era necessário retirar rapidamente, proceder à evacuação e regressar à base. Os
helicópteros voltaram, protegidos por u eberam os comandos e os feridos.
O capitão fez um curto relatório da operação, com descrição sumária e uma alínea para os
vacuação dos Feridos
Operação Zeta
Em 7 d Ju companhias de pára-quedistas (uma
de Nacala e uma da Beira) foram lançadas na zona de
Malambuage, a sul do rio Rovuma, onde se situavam pontos de
apoio às infiltrações da FRELIMO, que partiam ao coração do
planalto dos macondes, na zona de Mueda, Nangololo e Sagal.
Zeta constituiu uma da
Moçambique. Foi o prim
de operações e um dos raros que ocorreram durante toda a guerra, permitindo surpreender
virada ao objectivo. Seguiu-se o assalto e, descobertas as primeiras cubatas escondidas na
mata, os homens procuraram o melhor trilho de acesso, olhando para o lado em busca do
apoio do camarada que os devia proteger em caso de necessidade.
R
m helicanhão, e rec
resultados da Operação Vendaval.
E
e nho de 1969, duas
Embora não se tenham registado combates violentos, a operação
s principais referências da actividade das tropas pára-quedistas em
eiro e o maior lançamento operacional destas forças naquele teatro
Dossier temático dirigido às escolas 62/219
os guerrilheiros, cuja organização defensiva estava montada para o alerta e a defesa contra
forças que se aproximassem por terra, levando-os a dispersar e a abandonar grande
Acção com Lança-Granadas-Foguete
mbarque para Heliassalto
O que permitiu o ensaio de algumas manobras tácticas que vieram a melhorar o futuro
desempenho das forças em operações, como na de acção de uma unidade
em plena operação com o emprego de helicópteros em elevado número. Apesar do sucesso
da operação, foram raros os lançamentos de pára-quedistas durante os 13 anos de guerra, o
que se deve, em primeiro lugar, às cara e guerrilha, em que o
objectivo dos guerrilheiros não é conservar a posse do terreno, retirando as forças regulares à
nfermeiras Pára-Quedistas em Apoio a Operações
quantidade de material.
Em
E
a mudança de zo
cterísticas da própria guerra d
medida que atacam; em segundo lugar, às características do terreno, dado que as bases se
situavam em zonas impróprias para lançamentos; e também à escassez de recursos das forças
portuguesas, nomeadamente em aviões de transporte.
E
Dossier temático dirigido às escolas 63/219
Operação Abanadela
A construção da barragem de Cahora Bassa exigiu a montagem de
gigantesco dispositivo de segurança, no qual os fuzileiros ocuparam
o rio Zambeze - um a montante, no Magué, e
outro a jusante no Tchirose. A partir destas bases, no interior mais
do de Moçambique, as unidades de fuzileiros realizaram acções
de patrulhamento fluvial, com a finalidade de impedir a passagem dos
III, que, percorrendo
do trânsito de guerri
se de Fuzileiros
Era uma actividade cansativa, realizada em condições atmosféricas extremas, em que havia
que vencer a rotina e manter a atenção permanente para evitar as surpresas do adversário,
com grande mobilidade e capacidade de se diluir no meio.
Ao conjunto de patrulhas realizadas, entre 20 e 30 de Julho de 1970, pelo destacamento de
fuzileiros com base no Thcirose foi dado o o “Abanadela”.
pontos nas margens d
profun
guerrilheiros da FRELIMO para sul, na direcção do Tete. Estas acções
eram realizadas por equipas de 5 “fuzos” embarcados em botes Zebra
o rio ou deslocando-se por terra, procuravam vestígios da presença ou
lheiros.
Ba
n me de operação
Operação no Niassa
Intervenientes
Quando Salazar, depois de dominar a tentativa de golpe de estado do general Botelho
Moniz, pronunciou as palavras “Para Angol e em força”, estava, mais uma vez, a traçar o a
destino de Portugal e das suas colónias. Com esta que se lhes seguiram, s palavras e as acções
Dossier temático dirigido às escolas 64/219
Salazar fechava as portas, desde o início, a qualquer solução negociada para a questão
colonial.
Impressionados pela exibição das fotografias dos terríveis massacres de Angola, verdadeiras
mas de uma só face, os Portugueses responderam, de forma geral, com generosidade ao
apelo do ditador, sem poderem formular livre juízo de valor sobre o seu empenhamento. A
guerra acabou, aliás, por conduzir a maior dureza dos sistemas repressivos do regime,
impedindo qualquer discussão ou abordagem do problema que se tornou o nó górdio da
própria ditadura.
Quando Salazar saiu da cena política, em 1968, deixou ao sucessor um regime desacreditado,
com mais de 100 000 homens em armas em três frentes de combates e mais de um terço dos
gastos do Estado afectos às despesas militares.
Amílcar Cabral (1924-1973)
Amílcar Cabral ocupou um dos mais importantes lugares entre todos os
dirigentes nacionalistas das colónias portuguesas. A ele se deve o
essencial das doutrinas, das estratégias, da organização de esforços e do
estabelecimento de objectivos na luta contra o regime colonial
português. Os seus princípios procuraram ser claros tanto quanto à
Guiné, como aos povos dos outros territórios portugueses, tendo
orientado o seu pensamento e acção por duas ideias fundamentais: a
luta nacionalista fazia-se contra o regime português e não contra o povo português, também
ele vítima da ditadura; e a luta contra o regime português era a luta comum dos
nacionalistas de todas as colónias portuguesas. A sua morte não afectou a caminhada da
Guiné-Bissau para a proclamação da independência, mas viria a pôr em causa aquele que
terá sido o seu mais acarinhado sonho – juntar as suas duas pátrias, Guiné e Cabo Verde.
Spínola (1910-1996)
Oficial oriundo da arma de cavalaria, começou a construir a imagem
de chefe militar que vai onde os seus homens vão desde que, como
tenente-coronel, se ofereceu para comandar um batalhão em Angola.
Nomeado em 1968 por Salazar para governador e comandante-chefe
da Guiné, no primeiro estudo da situação, apresentado por Marcelo
Caetano, afirmava ter a guerra a finalidade de "resistir para
permanecer"; ligava entre si a sorte de cada território, de modo a
evitar as tentações do regime se libertar da ovelha negra que era a Guiné; e caracterizava o
PAIGC como o movimento de libertação mais consequente de quantos se opunham ao
Dossier temático dirigido às escolas 65/219
colonialismo português, classificado por Amílcar Cabral como líder merecedor do maior
respeito. A sua acção na Guiné cobre toda a panóplia de manobras políticas e militares,
subordinando sempre esta àquelas e tendo por finalidade a conquista das populações.
Promove conversações ao mais alto nível com Leopoldo Senghor; tentando chegar a Amílcar
Cabral, procura cindir o PAIGC, num episódio de que resulta a morte de três majores da sua
confiança; lança uma operação contra Conacri para derrubar Sekou Touré, mas realiza
também congressos do povo, liberta presos políticos, cria uma força africana. Nunca um
governador de província ultramarina, e muito menos um general, ousara ir tão longe.
Em 1973, quando Marcelo Caetano proíbe a continuação dos contactos com o "inimigo",
Spínola compreende que deixou de ter lugar no regime e prepara a publicação de Portugal
e o Futuro, bomba-relógio que iniciará a sua destruição.
Agostinho Neto (1922-1979)
Este médico angolano (Agostinho Neto) formado em Lisboa, fez parte,
com Amílcar Cabral e Mário Andrade, entre outros, da geração de
estudantes africanos que, tendo ganho consciência nacionalista, viria a
desempenhar papel decisivo na independência dos seus países. Preso
pela PIDE e deportado para o Tarrafal, foi-lhe fixada residência em
Portugal, de onde fugiu para o exílio, assumindo a direcção do MPLA,
do qual já era o presidente honorário desde 1962.
O que caracteriza a eta acção política deste homem culto, intelectualmente respeitado e po
de reconhecido mér ito, é a dificuldade em afirmar a autoridade no interior do seu
movimento e de se im a por externamente. A sua história e a história do seu MPLA são um
sucessão de rupturas , e e dissenções internas: com Viriato da Cruz, com Mário de Andrade
com os elementos da Revolta Activa, que impedem a congregação à sua volta do apoio
inequívoco dos n ci o MPLA em pólo a onalistas internacionais, de modo a transformar
unificador da luta anticolonial, atraindo outros movimentos e formações, como aconteceu, na
Guiné, com o PAIGC de Amílcar Cabral, e com a Frelimo da Samora Machel, em
Moçambique.
Costa Gomes (1914- )
Costa Gomes, oficial do Exército, oriundo da arma de cavalaria, foi o
general que maiores efectivos e durante mais tempo comandou tropas
em operações durante a guerra.
A sua figura apagada e pouco carismática escondia um estrategista
que conduzia as tropas no terreno com o rigor de jogador de xadrez,
Dossier temático dirigido às escolas 66/219
preparando antecipa nte as jogadas, e prevendo todas as eventualidades. A sua acção dame
como comandante-chefe em Angola é o culminar de uma carreira que o faz estar presente
nos grandes momentos da história portuguesa da segunda metade do séc. XX. Costa Gomes é
dos oficiais da "geraç ai introduzir profundas mudanças no ão NATO" que, desde os anos 50, v
aparelho militar português. Foi subsecretário de Estado do Exército do Governo de Salazar,
esteve envolvido na tentativa de golpe de Botelho Moniz, foi o segundo-comandante militar
em Moçambique e responsável pela montagem do sistema logístico naquele teatro de
operações, tão exigente nessa área, e comandante-chefe em Angola, onde, do ponto de vista
estritamente militar, esteve prestes a vencer a guerra.
Para a condução das operações utilizou, com grande mestria, as informações, apoiando-se
na DGS, desenvolveu a logística, dotou as suas tropas de grande mobilidade, usando cavalos
e helicópteros, e criou forças adaptadas ao ambiente, como os Flechas e os Leais. Costa
Gomes coordenou, sem alardes, a acção militar em Angola, descentralizando competências,
como fez com a criação das zonas militares, especialmente a do Leste, e quando saiu de
Luanda para ocupar o cargo de chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o seu
drama era saber que, apesar de a situação estar aparentemente estabilizada em Angola, a
história não parava.
Samora Machel (1933-1986)
Samora Machel era uma força da natureza que libertava energia e
tinha um carisma que contagiava e fazia agir.
Antigo enfermeiro, nascido no Sul de Moçambique, pertence ao
primeiro grupo de nacionalistas moçambicanos que rompe com o
marasmo da discussão política e decide passar à luta armada. Estará
sempre ligado às tarefas da organização militar, porque entende que é
através de acções bélicas que tudo o resto virá. E o tudo era não só a
independência polític to de novo poder e de
a formal de Moçambique, mas o estabelecimen
nova sociedade.
Samora foi, no campo da ideologia, o líder de concepções mais revolucionárias, as quais
motivaram cisões e conflitos internos com várias personalidades e grupos com diferentes
visões dos caminhos para alcançar a independência, das quais resultaram, entre outros, o
afastamento de Uria Simango e de Lázaro Kavandame, que se entregou às autoridades
portuguesas. Samora soube reunir à sua volta um grupo coeso, unificador e eficaz para
conduzir a manobra político-militar. Ao decidir transferir o esforço da Frelimo do Norte de
Moçambique para Tete, centrando a guerra à volta do empreendimento de Cahora Bassa,
mesmo à custa de maiores riscos, provocados pela proximidade da África do Sul e da
Rodésia, e de menores apoios, pela distância às suas bases na Tanzânia, revela uma leitura
Dossier temático dirigido às escolas 67/219
da situação que os dirigentes políticos portugueses não tiveram ao decidir a construção da
barragem. Samora Machel soube aproveitar da melhor forma a opurtunidade, que lhe foi
oferecida de bandeja, de escolher o lugar e o momento da batalha decisiva, e por isso
ganhou a guerra.
Kaúlza de Arriaga (1915- )
No início dos anos 50, jovem capitão de engenharia em Tancos, cria uma
unidade de sapadores de assalto e apaixona-se pela aviação, que se
instalava na Base Aérea 3. A atracção pelas unidades especiais e pela
aeronáutica vai marcar a sua vida. Como major, é nomeado subsecretário
de Estado daquele novo ramo das Forças Armadas e, neste cargo, aproveita
as hesitações do Exército para criar os pára-quedistas. De major a general não mais
abandonará os corredores do poder e da teorização de problemas de estratégia.
Sem qualquer experiência anterior de comando em operações ao ser nomeado por Marcelo
Caetano para comandante militar em Moçambique, Kaúlza de Arriaga leva consigo uma
estratégia definida, idêntica à que dera maus resultados no Vietname: atacar o que se
julgava ser o o c ração do inimigo, o planalto dos Macondes – operação Nó Górdio; cortar-lhe
as linhas de reabastecimento, objectivo da operação Fronteira, e isolá-lo da população,
desenvolvendo a política de aldeamentos estratégicos; e aproveitar a albufeira de Cahora
Bassa para impedir a progressão da Frelimo, para sul.
Quando, em Julho de 1973, Marcelo Caetano lhe dá por finda a comissão substituindo-o por
"outra pessoa que possa rever os conceitos e tácticas", deixa como herança uma guerra que
aumentara de intensidade no Norte, após a operação Nó Górdio, e alastrara de Tete em
direcção ao sul e à Beira, com acções da Frelimo já a 400 quilómetros de Cahora Bassa, um
conjunto de escândalos provocados por massacres contra populações civis, as relações com a
Igreja Católica deterioradas ao seu mais baixo nível e, por último, como prova do seu
fracasso, o eng. Jardim, com quem Kaúlza dividiu o poder militar sem nunca entender o
verdadeiro papel representado por esse homem de acção, procurando outras soluções em
Lusaca.
Marcelo Caetano (1906-1980)
A subida de Marcelo Caetano ao poder, em Portugal, em 1983, gerou em
todo o mundo, em especial nos círculos ligados a África, enorme expectativa.
Para a maioria dos intervenientes no processo colonial, era a última
oportunidade de dar ao problema solução razoável.
Houve, por isso, da parte das Nações Unidas, dos movimentos de libertação
Dossier temático dirigido às escolas 68/219
e da oposição portuguesa uma pausa, apesar de tudo, carregada de cepticismo, até se
perceber o que s u ignificavam as "reformas necessárias" que Marcelo Caetano prometia no se
discurso.
Pouco tempo d so que urou a expectativa. Sem capacidade para romper o círculo vicio
herdara, Marcel terior, optando pela o Caetano depressa reafirmou a política colonial an
continuidade a d guerra e assumindo a responsabilidade histórica de encaminhar o seu
regime para um beco sem saída.
Holden Roberto (1924- )
Dirigente nacionalista angolano, com um percurso atribulado no seio
dos movimentos anti coloniais. Iniciou a sua actividade em 1954, com
a fundação da União dos Povos do Norte de Angola (UPNA), uma
organização de povos bacongos, mais tarde designada UPA para lhe
retirar o carácter tribal. Em 1960, assinou um acordo com o MPLA,
que rompe passados seis meses, decidindo assumir por si só a liderança
da luta contra o colonialismo português. A sua grande acção teve
início no dia 15 de Março, no Norte de Angola, com o assalto às fazendas do café e a morte
indiscriminada de colonos brancos e trabalhadores negros bailundos. A brutalidade e a
ausência de finalidade desta acção, em que os objectivos políticos e militares nunca foram
esclarecidos, mancharam toda a subsequente luta anticolonial e forneceram ao regime
português as image s n de horror e barbárie que lhe permitiram apelar à mobilização para a
guerra. Em 1962, criou a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), da qual se tornou
presidente. Esta organização constituiu o Governo Revolucionário de Angola no Exílio
(GRAE), onde Jonas Savimbi surge como ministro dos Negócios Estrangeiros.
Holden Roberto manteve sempre uma estreita ligação com Mobutu, presidente do Zaire, país
em que se instalaram as bases do movimento. Embora tenha recebido armas dos países de
Leste, a sua ligação privilegiada foi sempre com os EUA, que lhe pagam uma avença anual e
fornecem conselho técnico, inclusive com a presença de agentes nas suas bases.
Mário de Andrade (1928-1990)
Dirigente nacionalista angolano, foi um dos primeiros e mais
destacados líderes do MPLA, juntamente com Viriato da Cruz.
Pertencia a uma família de angolanos nacionalistas, sendo o seu pai
fundador, em 1928, da Liga Nacional Africana. Em 1948, juntamente
com o seu irmão Joaquim, iniciou estudos de Filologia Clássica na
Universidade de Lisboa. Aqui, os irmãos Pinto de Andrade
Dossier temático dirigido às escolas 69/219
relacionaram-se com estudantes das colónias, participando, com Agostinho Neto e outros, na
criação do Centro de Estudos Africanos. Perseguido pela PIDE, refugiou-se em Paris,
formando-se em Sociologia pela Sorbonne. Mário de Andrade vai distinguir-se por sempre ter
lutado pela unidade entre todos os movimentos de libertação contra o colonialismo
português, sendo muito próximo de Amílcar Cabral, Marcelino dos Santos e Aquino de
Bragança, com os quais fundou o MAC, Movimento AntiColonial.
Afastar-se-ia progressivamente do MPLA, tendo trabalhado no final da sua vida em
Moçambique e na Guiné-Bissau.
Jonas Savimbi (1934-)
Político angolano, fundador da UNITA. Frequentou o sétimo ano do liceu
em Lisboa, de onde saiu em 1961 apoiado por uma organização
protestante americana, que dirigia jovens estudantes para o escritório da
UPA em Paris.
Foi funcionário da UPA, tendo sido representante de Holden Roberto na
Europa no início dos acontecimentos desencadeados por aquele movimento no Norte de
Angola, em Març o de 1961, e secretário-geral e ministro dos Negócios Estrangeiros aquando
da fundação da FNLA e da constituição do GRAE.
Desde o início da sua actividade política, Savimbi manteve contactos privilegiados com
organizações pol as conotadas com a CIA americana e promoveu íticas e religios
repetidamente te ndências fraccionastes de raiz étnica.
Em 1964, demitiu-se de ministro do GRAE e de secretário-geral da FNLA e publicou um
documento intitulado Amangola, propondo a luta armada como solução contra o
colonialismo português. Aproximou-se do MPLA enquanto esteve em Brazzaville, de onde se
deslocou para Lusaca, capital da Zâmbia, estabelecendo relações com as embaixadas da
República Popular da China e dos EUA.
Depois de uma visita aos Estados Unidos, em Janeiro de 1966, um pequeno grupo armado
atacou a povoação de Teixeira de Sousa, em 6 de Fevereiro, naquela que é a primeira acção
reivindicada pela UNITA, que contava com quadros militares formados na China e políticos
ligados aos EUA, com Jeremias Chitunda. Desde 1969 são referenciados contactos seus com as
autoridades coloniais portuguesas, nomeadamente com a DGS, os quais vieram a culminar
na Operação Madeira.
Esta acção traduziu-se num protocolo de colaboração de Savimbi com as forças portuguesas,
em que este se comprometeu combater o MPLA no Leste de Angola, em troca do apoio dos
militares à acção da UNITA junto das populações controladas por este movimento.
Dossier temático dirigido às escolas 70/219
Nino Vieira (1939- )
João Bernardo Vieira, conhecido por Nino ou Nino Vieira, é o
exemplo mais marcante do guerrilheiro que se transformou em lenda
viva.
Nasceu em Bissau, em 1939, e pertenceu ao primeiro grupo de
militantes do PAIGC que frequentou a Academia Militar de Pequim,
na China, logo em 1960. No regresso à Guiné dedicou-se à
organização militar da rilha no Sul do território. Em 1964, durante a grande Operação guer
Tridente, em que as forças portuguesas reocuparam a ilha de Como, numa acção que durou
60 dias, Nino era já, com apenas 25 anos, o comandante militar da zona sul, que abrangia a
região de Catió até à fronteira com a Guiné-Conacri.
Será quase sempre no Sul que Nino actuará, transformando esta zona, que abrangia o
Cantanhez e o Quitafine, num dos mais duros, senão o mais duro, de todos os teatros de
operações em que s a forças portuguesas estiveram empenhadas e do qual ainda restam
nomes míticos de Guileje, que ele veio a ocupar em 1973, Gadamael, Gandembel, Cacine,
Catió, Cufar, Cadique, Bedanda e tantos outros.
Além da indesmentível coragem, Nino teve também pelo seu lado a sorte que faz os heróis
sobreviverem, e foi essa sorte que lhe permitiu escapar por várias vezes a emboscadas
montadas pelas forças portuguesas, sendo o caso mais conhecido o da Operação Jove, em
que foi feito prisioneiro o capitão cubano Pedro Peralta.
Embora se tenha dedicado principalmente à actividade militar, como comandante de
unidades de guerrilheiros, Nino Vieira ocupou os mais altos cargos na estrutura do PAIGC,
sendo membro eleito do bureau político do seu Comité Central desde 1964, vice-presidente
do Conselho de Guerra presidido por Amílcar Cabral em 1965, acumulando com o comando
da Frente Sul, e ainda comandante militar de operações, a nível nacional, a partir de 1970.
Em 1973, foi eleito deputado e, posteriormente, presidente da Assembleia Nacional Popular,
que proclamou a República da Guiné-Bissau, em 24 de Setembro de 1973.
Aristides Pereira (1923- )
Político cabo-verdiano foi, juntamente com Amílcar Cabral, um dos
fundadores do PAIGC, integrando a comissão política do Comité
Central desde 1956, onde exerceu o cargo de secretário-geral adjunto.
Depois do assassínio de Amílcar Cabral, em Conacri, acção em que ele
próprio foi preso pelos criminosos e embarcado numa lancha que se
dirigia para a Guiné-Bissau, assumiu as funções de secretário-geral.
Dossier temático dirigido às escolas 71/219
Foi o primeiro Presidente da República da Guiné, gerindo conflitos de interesses entre cabo-
verdianos e guineenses, até à ruptura que ocorreu e separou a Guiné de Cabo Verde.
Eduardo Mondlane (1920-1969)
Dirigente nacionalista moçambicano, foi o primeiro presidente da
Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e, antes de mais, o
líder unificador dos vários movimentos e organizações que deram
. Homem do Sul, culto, professor universitário nos
UA, casado com uma cidadã americana e funcionário das Nações
as tendências dos gru
futuro Moçambique
independência das c
nacional anti-racista e
Foi morto pelo reb nt
origem àquela frente
E
Unidas, Mondlane dedicará o melhor dos seus esforços a manter unidas
pos e a promover, pela educação, a preparação de quadros paro o
independente, dentro de uma linha anglo-saxónica de acesso à
olónias, que passava pela formação de uma esclarecida consciência
antitribal.
amento de um livro armadilhado, em 3 de Fevereiro de 1969, em Dar-
es-Salam, numa acção a que têm sido associados a PIDE/DGS e o antigo dirigente maconde
Lázaro Kavandame, que se entregara às autoridades portuguesas.
e
Dossier temático dirigido às escolas 72/219
O FIM DA GUERRA – O FIM DO IMPÉRIO
golpe de Estado do 25 de Abril de 1974, levado a efeito por militares dos três ramos das
orças Armadas, dirigidos pelo MFA, pôs fim a 41 anos de Estado Novo e a 48 anos de
itadura em Portugal. Ao 25 de Abril seguiu-se um período revolucionário que transformou
dois anos, Portugal a
udança na sua história não só do ponto de vista do sistema político, mas também nas
lgueiro Maia a prestar declarações
A guerra colonial constituiu a motivação dominante do MFA para conceber e preparar um
golpe de estado contra o regime. O go e de Estado obedeceu a um planeamento muito
cuidadoso e a execução de grande eficácia, baseada em princípios militares muito simples
(surpresa, coordenação e concentraçã d
O sinal utilizado pelos golpistas foi uma canção de José Afonso "Grândola, Vila Morena",
ril (operacionalmente considerada a Hora
m qualquer esboço de
sistência, foram caindo nas mãos dos revoltosos os centros nevrálgicos da capacidade de
O
F
d
radicalmente o Estado e a Sociedade. Em apenas sofreu a mais profund
m
concepções, estruturas e relações sociais e económicas. As independências dos territórios
coloniais, ocorrida entre Outubro de 1974 e Novembro de 75.
Sa
lp
o e forças).
transmitida pela rádio Renascença. Estava assim iniciada a revolta.
A maior parte dos objectivos a conquistar situava-se evidentemente em Lisboa, razão pela
qual, a partir das 3 horas da manhã de 25 de Ab
H), começaram as forças a efectuar os respectivos movimentos em direcção aos objectivos
que a cada uma estavam destinados. A partir desta hora, se
re
manobra do regime: RTP, Rádio Clube Português, Emissora Nacional (sintomaticamente os
primeiros objectivos conquistados eram todos meios de comunicação social, vitais para
qualquer dos contendores), Quartel-General de Lisboa, Aeroporto Internacional, Banco de
Portugal e Rádio Marconi. Nas primeiras horas foram igualmente bloqueadas vias de
comunicação importantes e executados movimentos de tropas em direcção aos centros de
decisão do regime: Terreiro do Paço, instalações da DGS, quartéis da Legião Portuguesa e
tropas potencialmente adversas.
Dossier temático dirigido às escolas 73/219
to metralhadoras da EPC no Terreiro do Paço
Em poucas horas, e sem que fosse visível qualquer reacção governamental organizada,
grande parte do plano operacional do MFA estava executado.
Só muito tarde o regime acordou.
Marcelo Caetano foi induzido pelos próp emas de segurança a dirigir-se para o Quartel
pôs as forças em posição de
do último símbolo do regime. O povo de Lisboa, figurante
ctivo e cada vez mais interveniente, respondia com crescente entusiasmo ao teor dos
Chaimite que Transportou Marcelo Caetano
Entretanto, no próprio Quartel do Carmo, efectuou-se um contacto entre o general Spínola e
Marcelo Caetano, ficando deste encontro a expressão deste último ao afirmar que preferia
entregar o poder a alguém que lhe desse garantias, em vez de deixar que caísse na rua. De
certa forma, formalizou-se neste cenário a Marcelo
Caetano e de alguns Ministros.
uinte.
Au
rios sist
do Carmo, que se transformou no ponto central das operações militares. Ao princípio da
tarde, Salgueiro Maia, comandante dos revoltosos no local, dis
cerco e preparou-se para a queda
a
comunicados transmitidos e aos objectivos políticos do MFA.
Do posto do comando, instalado no quartel do Regimento de Engenharia 1, na Pontinha, o
MFA procurou conduzir a acção militar e pôr fim à expectativa.
A
queda do governo, com a prisão de
Ao princípio da noite, o MFA divulgou a sua proclamação, primeiro documento
programático preparado antecipadamente e que continha as intenções fundamentais do
movimento militar: entrega do Governo a uma Junta de Salvação Nacional, próxima difusão
de um programa do MFA, restituição ao povo português das liberdades cívicas e eleição de
uma Assembleia Nacional Constit
Dossier temático dirigido às escolas 74/219
Spínola chegou entretanto ao quartel-general do MFA, na Pontinha, onde ficou
surpreendido com o facto de não serem oficiais da sua confiança os responsáveis pela
condução das operações militares que acabavam de derrubar o regime. De facto, mesmo
antes do 25 de Abril, estavam claramente esboçadas duas correntes principais no seio do
movimento militar. Spínola, que servia de referencial a uma delas, tinha a ideia de que o seu
mbarque das Últimas Tropas Portuguesas em Luanda
Contudo, na noite de 2 para 26 de Abril todos procuraram estabelecer relações
minimamente conflituosas, embora a noite não tivesse sido fácil para nenhum dos lados. Com
efeito, a questão que fund entou a atitude dos oficiais do MFA, relacionada no fundo com
a solução da Guerra Co n tintas. Na lógica do
projecto inicial do programa do MFA estava uma concepção inequívoca do acesso das
prestígio e a qualidade dos seus incondicionais apoiantes lhe garantiriam o domínio da
situação nos momentos decisivos. A «transmissão de poderes» no Quartel do Carmo, que
afinal acontecera num clima de euforia em torno da sua figura, culminava numa série de
acções que pareciam orientar-se no sentido de lhe ser atribuído o papel dominante. Contudo,
tanto a coordenação das acções militares, como a sua execução concreta fora, e continuava
a ser, obra da corrente do movimento não incondicionalmente apoiante de Spínola. Num
instante o potencial significado da transmissão do poder encenada no Carmo deixava de ter
sentido, já que a intervenção estava a ser protagonizada pela corrente não comprometida
com o general.
E assim, à medida que o confronto com o velho regime se atenuava, com a queda sucessiva
dos seus apoios, um conflito interno surgia desde as primeiras horas no interior do poder
emergente.
E
5
am
lo ial, polarizou duas atitudes profundamente dis
colónias à autodeterminação e independência, única forma de por fim à guerra. A supressão
da alínea que o declarava formalmente – negociada entre as duas tendências emergentes
na própria noite de 25 de Abril – não desfez o modelo resultante do restante articulado, mas
vem a prestar-se ao nascimento de novos equívocos, como os factos se encarregarão de
demonstrar.
À medida que o triunfo do MFA se desenhou, cresceu a participação popular em todas as
acções, em Lisboa e um pouco por todo o país. O povo da capital viveu intensamente todas
Dossier temático dirigido às escolas 75/219
as peripécias da revolução, acompanhou de perto as evoluções militares e participou com
entusiasmo em muitas das conquistas dos revoltosos; tomou mesmo à sua conta a execução
de algumas a
sentido democrático do movimento. No final do segundo dia, os últimos redutos do regime
tinham sido completamente derrubados, com a tomada da sede do DGS e a abertura das
prisões políticas. De certa forma se poderá considerar que estava consumado o golpe de
Estado.
O não reconhecimento, no programa do MFA do direito à independência dos povos das
colónias criou uma situação equívoca durante os messes que se seguiram ao 25 de Abril, que
só viria a ser emendada pela Lei 7/24 de 27 de Julho, seguida da comunicação do general
Spínola, Presidente da República. A posição pró-independentista então anunciada
possibilito
de libertação e o início do processo de descolonização. Entretanto, os três meses já decorridos
tinham produzido demasiadas situações de desequilíbrio nas forças militares em serviço nas
colónias.
A ambiguidade das primeiras posições relativas à nova política colonial gerou, de facto,
situações duvidosas, que não puderam depois ultrapassar-se sem graves desentendimentos.
Os dois projectos distintos que repartiram o poder em 25 de Abril tinham em grande parte,
na base da sua distinção, as questões ligadas ao futuro das relações de Portugal com as suas
colónias. E
submetidos à prova prática dos factos, o que exigiu, a maior parte das vezes, a sua revisão.
Cada revisão foi um combate. Cada passo na redefinição do processo colonial exigiu uma
dura luta entre Spínola, cuja tese carecia de prazos de concretização dilatados e não atendia
às situações reais vividas nos teatros de operações, e a Comissão Coordenadora do Programa
do MFA, que procurou guiar-se por um modelo político de acordo com os princípios dos
direitos dos povos à autodeterminação e independência e com realidade militar vivida no
terreno.
Definido, com a Lei 7/74, o direito dos povos coloniais à autodeterminação, com todas as suas
consequências, incluindo «a aceitação da independência dos territórios ultramarinos», estava
dado o sinal para as populações brancas das colónias de que o processo de descolonização
iria entrar na fase definitiva. O comunicado conjunto de Portugal - ONU, publicado em 4 de
Agosto, p
Com base neste novo enquadramento, foram retomadas as negociações com o PAIGC e a
Frelimo, chegando as delegações à assinatura de protocolos de acordo. Em Argel, em 26 de
Agosto, ficou concluído o processo de conversações entre Portugal e o PAIGC, no sentido do
reconhecimento da «República da Guiné-Bissau como Estado soberano pelo Estado
Português». Em Lusaca, a 7 de
cções, redobrando o seu empenhamento à medida que descobriu sinais do
u o incremento de conversações oficiais entre o Estado Português e os movimentos
mesmo os pontos comuns dos dois projectos acabaram rapidamente por ser
ôs fim às últimas dúvidas.
Setembro, foi solenemente assinado pela delegação
portuguesa e pela Frelimo um «acordo conducente à independência de Moçambique».
Dossier temático dirigido às escolas 76/219
Contudo neste mesmo dia, vários grupos de brancos organizados num movimento contrário
ao acordo assaltaram, em Lourenço Marques e noutras cidades moçambicanas, as instalações
do Rádio Clube de Moçambique e dos seus emissores regionais, preconizando, em contínua
emissão radiofónica, a independência branca e a intervenção da África do Sul. Apesar da
dificuldade de que se revestiu a acção das Forças Armadas para pôr termo à situação a
tentativa acabou por fracassar.
Criados assim os instrumentos de transmissão para a Guiné e para Moçambique, com
respeito pelo direito dos povos à independência, com o reconhecimento dos respectivos
movimentos de libertação e com a marcação de um calendário de transferência de poderes,
efectivaram-se os actos que concretizaram as cláusulas dos acordos.
Na Guiné fez-se a transferência administrativa, que poderia prolongar-se até 31 de Outubro.
De forma geral decorreu sem incidentes, publicando o governo português a declaração de
amente os mecanismos
grande envergadura planeada pelo quartel-general de Nampula e pela e pela
irecção da Frelimo, foram transportados para o interior do território e para as principais
a e dos seus aliados faziam adivinhar o
reconhecimento solene da independência da República da Guiné Bissau em 10 de Setembro
de 1974.
Relativamente a Moçambique, o governo português accionou rapid
acordados em Lusaca nomeando, ainda em 10 de Setembro, o alto-comissário previsto no
acordo, cargo em que foi investido Vítor Crespo, destacado elemento da Comissão
Coordenadora do MFA, que de imediato partiu para Moçambique. Entretanto, numa
operação de
d
cidades os efectivos militares e quadros dirigentes deste movimento de libertação por forma a
cumprir-se ao Acordo de Lusaca e a permitir que o governo de transição, presidido por
Joaquim Chissano, tomasse posse a 21 de Setembro.
Quanto a Angola, considerando as previsíveis dificuldades de aproximação dos três
movimentos de libertação e a amplitude da comunidade branca angolana, o Presidente da
República, e de forma geral os órgãos de soberania portugueses, interrogava-se
legitimamente sobre a melhor forma de levar à prática a descolonização. Com efeito, os altos
interesses em jogo no território angolano quer do ponto de vista da África do Sul e dos países
ocidentais, quer do ponto de vista da União Soviétic
alargamento de um confronto à margem de Portugal. Na sequência de várias decisões,
Spínola encontrou-se com Mobutu na ilha do Sal, em 15 de Setembro, reunião que se revestiu
de grande sigilo, mas cujo objectivo foi a questão de Angola. As iniciativas de Spínola
tiveram ainda alguma continuidade quando, em 27 de Setembro, exactamente nas vésperas
da sua ruptura com o novo regime, recebeu uma delegação das «forças vivas de Angola», a
quem apresentou «as linhas gerais do programa de descolonização daquele território», o seu
último acto oficial relativo a tal matéria. Três dias depois, Spínola renunciaria ao cargo.
Dossier temático dirigido às escolas 77/219
Com Costa Gomes na Presidência da República não diminuíram as preocupações com a
descolonização e, em especial, com a resolução do caso de Angola.
O processo de negociações conheceu várias frentes, desenvolvendo-se essencialmente em
torno de acções da Presidência da República, do ministro Melo Antunes, do ministro dos
negócios estrangeiros e das autoridades portuguesas de Angola. Neste período, uma primeira
frente de conversações desenvolveu-se em direcção à FNLA, a partir de Kinshasa, onde
esteve presente uma delegação portuguesa em 11 e 12 de Outubro, prosseguindo estas
em direcção à assinatura de um acordo global, com
em 15 de Outubro.
Em Moçambique prosseguiu a acção do alto-comissário e do
des e conjugar esforços para a preparação
Relativamente a São Tom 26 de Novembro de 1974,
em Argel, entre o Govern
a independência do territ
Quanto a Cabo Verde,
estabelecia o princípio o
conversações, alguns dias depois, em Luanda. Ainda durante o mês de Outubro, no interior
de Angola, encontraram-se delegações de Portugal e do MPLA, vindo a ser acordado um
cessar-fogo.
Entretanto, várias diligências ao nível diplomático e político procuraram desbloquear
algumas desconfianças mútuas e várias dificuldades práticas, até poder ser anunciado, os
últimos dias do ano, uma cimeira dos três movimentos em Mombaça, preparatória de uma
plataforma comum perante o Governo português. Efectuada esta nos primeiros dias de 1975,
foi possível dar mais um passo
realização, no Algarve, de uma cimeira dos três movimentos e de Portugal, entre 10 e 15 de
Janeiro. Neste último dia foi assinado o Acordo de Alvor, que definia um modelo de
transferência de poderes e criava os instrumentos-base do entendimento mútuo e do esforço
comum no sentido de Angola se tornar num Estado independente a partir de 11 de
Novembro de 1975. Contudo, os interesses brevemente silenciados não tardaram a fazer-se
ouvir, desfazendo em migalhas as esperanças de Alvor. Sem que a data da independência
tivesse sido posta em causa, o edifício constitucional laboriosamente construído durante as
conversações acabou rapidamente por ruir.
Nos outros territórios processaram-se entretanto os últimos actos da
presença portuguesa.
Da República da Guiné-Bissau, o último contingente militar
regressou a Lisboa
Governo de transição, que, apesar de alguns incidentes puderam
ultrapassar as dificulda
da independência de Moçambique, em 25 de Junho de 1975.
é e Príncipe foi assinado um acordo em
o português e o respectivo Movimento de Libertação, que marcou,
ório para 12 de Julho de 1975.
o acordo assinado entre Portugal e PAIGC, em Agosto de 1974,
acesso do arquipélago a autodeterminação e independência. Em 17
de Dezembro, foi publicado o Estatuto Constitucional de Cabo Verde, prevendo a realização
d
Dossier temático dirigido às escolas 78/219
de eleições por sufrágio directo e universal, em 30 de Julho de 1975, para uma assembleia
com «poderes soberanos e constituintes». Esta proclamou a independência do território em 5
ssou ultrapassa o âmbito deste trabalho dedicado à Guerra Colonial.
de Julho de 1975.
Em Angola, a guerra civil fez do processo de descolonização um desastre, com milhares de
vítimas e a fuga dos portugueses. Também em Timor se viveram dias dramáticos, com as
facções locais envolvidas em luta aberta e sem que as autoridades portuguesas dispusessem
de capacidade para por fim à situação, acabando a Indonésia por invadir a ilha.
O que depois se pa
Dossier temático dirigido às escolas 79/219
A GUERRA COLONIAL NUMA CANÇÃO DE ZECA AFONSO
Menina dos Olhos Tristes
Menina dos Olhos Tristes
O soldadinho não volta
Do outro lado do mar.
,
a
o,
egar.
.
ar.
sica: José Afonso)
O que tanto a faz chorar?
–
Senhora d’olhos cansadas,
Porque a fatiga o tear?
– O soldadinho não volta
Do outro lado do mar.
Vamos senhor pensativo
Olhe o cachimbo a apagar
– O soldadinho não volt
Do outro lado do mar.
Anda bem triste o amig
Uma carta o fez chorar.
- O soldadinho não volta
Do outro lado do mar.
A Lua que é viajante,
É que nos pode informar.
- O soldadinho já volta
Do outro lado do mar.
O soldadinho já volta
Está quase mesmo a ch
Vem numa caixa de pinho
Desta vez o soldadinho
Nunca mais se faz ao m
(1969 - Versos: Reinaldo Ferreira, Mú
Dossier temático dirigido às escolas 80/219
CRONOLOGIA DO 25 DE ABRIL
1958
Sede da campanha de Humberto Delgado em Lisboa
Campanha do General Humberto Delgado, candidato da oposição democrática às eleições
presidenciais. Américo Tomás, candidato do regime é o Presidente eleito.
Criação, em Portugal, na cl ndestinidade, da Junta de Libertação Nacional, movimento
político de oposição ao regim
a
e de Salazar.
1959
Foto do Tenente-coronel Luís Cesariny Calafate
Movimento Militar Independente de 11 de Março 1959, também conhecido por Revolta da Sé
(por ter sido a Sé de Lisboa um dos locais de reunião dos conspiradores) visou o derrube da
ditadura de Salazar e foi li por uma Junta Militar da qual faziam parte os majores derado
Luís Cesariny Calafate, Past Almeida Santos. A maioria foi or Fernandes, Alvarenga e capitão
presa, tendo o major Calafate depois de um longo asilo político na Embaixada da Venezuela
seguido para o exílio onde continuou a luta pela democracia em Portugal. Os elementos de
ligação à rede civil eram o Dr. Sousa Tavares e Manuel Serra .
Dossier temático dirigido às escolas 81/219
1960
Fuga de prisioneiros do Forte de Peniche
A ONU aprova uma recomendação condenando o Colonialismo Português. Portugal
contesta afirmando que as suas Províncias Ultramarinas não são colónias.
Janeiro
DIA 3
Do Forte de Peniche, uma das cadeias de alta segurança utilizadas pelo governo para
encarcerar os seus opositores políticos, fogem dez prisioneiros políticos entre os quais Álvaro
Cunhal, líder do Partido Comunista Português.
1961
Janeiro
DIA 22
Operação Ducineia. Desvio do navio português Santa Maria, levado a cabo pelo Capitão
Henrique Galvão, em colaboração com o General Humberto Delgado. Com esta acção,
"o primeiro acto de pirataria dos tempo modernos", procurava-se chamar a
tenção da comunidade internacional para a situação política interna de Portugal e para a
das liberdades fundamentais no país.
considerada
a
ausência
Dossier temático dirigido às escolas 82/219
DIA 31
ivulgação do "Programa para a Democratização da República" subscrito por um grupo de
idadãos ligados ao sector da Oposição Democrática.
D
c
Fevereiro
DIA 4
Em Angola, no seguimento de várias acções repressivas da polícia portuguesa sobre grupos
de trabalhadores africanos que reivindicavam melhores condições de trabalho, o MPLA
ataca a prisão de Luanda. No norte do território a UPA desencadeia vários ataques sobre a
população branca. É o início da Guerra Colonial.
Abril
DIA 13
Tentativa de golpe de estado encabeçado pelo General Botelho Moniz, então o Ministro da
Defesa. Os chefes do movimento são detidos.
Dezembro
DIA 18
A União Indiana anexa Goa, Damão e Diu, possessões portuguesas em território indiano.
DIA 19
O escultor e militante comunista José Dias Coelho é assassinado no bairro de Alcântara, em
Lisboa, pela PIDE, a polícia política bastião do regime ditatorial.
1962
Janeiro
DIA 1
a de Beja. Um grupo de militares, entre os quais o capitão Varela Gomes, em luta
contra o regime de Salazar tenta ocupar o Quartel de Beja. A tentativa falha e são detidos e
das FAs os militares directamente envolvidos. O General Humberto Delgado, exilado
Revolt
expulsos
Dossier temático dirigido às escolas 83/219
desde as últimas eleições presidenciais, tinha entrado clandestinamente em Portugal para
apoiar a acção. Em face do desaire, regressa ao exílio.
Março
DIA 12
A Rádio Portugal Livre, emissora clandestina criada para propaganda das actividades contra
e de Salazar, inicia as suas emissões a partir de Argel. o regim
DIA 26
O Dia do Estudante é proibido em Lisboa. Os estudantes de Lisboa entram em greve. A
Academia de Coimbra solidariza-se e a luta estudantil mantém-se acesa até Maio. A AAC é
ncerrada. e
Assembleia de estudantes em Lisboa
Dezembro
Criação em Argel da FPLN e Forças da Oposição. , no decurso da I Conferência d
1963
Cena da guerra colonial na Guiné
Cisão maoista no Partido Comunista Português. Aparecimento da FAP-CML.
Abril
Início da luta armada na Guiné.
Dossier temático dirigido às escolas 84/219
1964
Mueda – Cenário do prenúncio da Guerra em Moçambique, imagem do
aquartelamentos.
Janeiro
II Conferência da Frente Patriótica de Libertação Nacional.
Setembro
ício da luta armada em Moçambique.
DIA 25
In
1965
Capa de livro representando a localização dos corpos de Humberto
Delgado e Arajayr de Campos.
isão na FPLN. Constituição da ASP. C
Fevereiro
DIA 13
Humberto Delgado é assassinado pela PIDE em Vila Nueva del Fresno, perto de Badajoz
(Espanha).
Dossier temático dirigido às escolas 85/219
1966
os Congressos da Oposição Democrática Logótipo d
Dezembro
É divulgado um abaixo-ass iversos sectores da Oposição inado de elementos conotados com d
Democrática, em que se fazia apelo ao restabelecimento das liberdades fundamentais no
país e se pedia a demissão de Salazar. Esse documento ficou conhecido como Manifesto dos
118.
1967
Maio
DIA
Assalto ao Banco de Port gal na Figueira da Foz, numa primeira acção da LUAR. O golpe é
dirigido por Palma Inácio
Assalto à sede da 3ª Região Militar em Évora: desvio de armas pela LUAR.
17
u
.
1968
Setembro
DIA
Na sequência de uma queda, Salazar é afastado do Governo por motivos de saúde e
ano é nomeado Primeiro-ministro.
6
Marcelo Caet
Dossier temático dirigido às escolas 86/219
Marcelo Caetano
Dezembro
Devido ao forte cl a ão estudantil vivido em Lisboa nos dois últimos meses, o
im de contestaç
Governo manda encerrar o Instituto Superior Técnico. É decretado pela academia de Lisboa
"luto académico".
1969
Fevereiro
DIA 3
ssassínio, em Der-es-Salam, de Eduardo Mondlane, líder da FRELIMO. A
Abril
DIA 17
Em Coimbra, desencadeia-se a crise universitária de 1969 na sequência da qual é decretada
às aulas e, mais tarde, o boicote aos exames da época de Junho. greve
Coimbra. Crise estudantil - Escadas Monumentais
Maio
DIA 15
Congresso Republicano de Aveiro. II
Dossier temático dirigido às escolas 87/219
Outubro
DIA 26
ara a Assembleia Nacional. Como seria de prever num regime de partido único em
ue a oposição política era tolerada mas não aceite. A ANP, partido do governo ganha as
Formação, no seio da ANP do que ficou conhecido como "Ala Liberal". Integrava,
Eleições p
q
eleições.
entre outros, Pinto Leite, Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Magalhães Mota, Miller Guerra e
comportou-se como uma "oposição moderada" dentro do próprio regime.
Novembro
DIA 17
O governo muda o nome da polícia política de PIDE para DGS.
1970
Julho
DIA 27
bo de cerca de ano e meio de doença que o inibira do desempenho das funções de
residente do Conselho de Ministros, Salazar morre em Lisboa.
Ao ca
P
Outubro
DIA 1
Criação da Intersindical, primeira central sindical portuguesa.
Dossier temático dirigido às escolas 88/219
1971
Março
DIA 8
o Revolucionária Armada (ARA) afecta ao PCP, ataca a Base Aérea de Tancos e
estrói toda a frota de helicópteros e alguns aviões de treino.
A Acçã
d
Agosto
DIA 16
Numa tentativa de aparentar uma certa abertura do regime, a Assembleia Nacional aprova
uma resolução constitucional em que se preconiza "maior autonomia para as Províncias
Ultramarinas". Entretanto Portugal continuava a ignorar as recomendações da ONU
relativamente aos territórios africanos sob governo português.
Outubro 1971 - Diário de Lisboa. Desenho de João Abel Manta, série O Burro em
Pé. Ilustrações para as crónicas de José Cardoso Pires.
1972
Outubro
DIA 12
estudante de engenharia, Ribeiro dos Santos, afecto ao MRPP é morto a tiro
ela polícia no decorrer de uma manifestação. O caso dará aso a grandes manifestações
is.
Em Lisboa o
p
estudant
Novembro
DIA 2
a-geral da ONU reconhece a "legitimidade da luta armada contra Portugal, em
frica".
A Assemblei
Á
Dossier temático dirigido às escolas 89/219
Dezembro
DIA 16
O Exército Português desencadeia uma operação militar sobre a população indígena em
iriyamu (Moçambique). Mais tarde a imprensa internacional irá denunciar esta acção e o
ar-se-á tristemente célebre sob a designação de Massacres de Wiriyamu.
calização de Wiriayamu
1973
W
caso torn
Lo
Janeiro
IA 1
tando a circunstância de se comemorar o Dia Mundial da Paz, um grupo de cristãos
icia uma acção de cariz anticolonial, de forte impacte: ocupa a Capela do Rato, em Lisboa,
uma greve de fome, organizando, ao mesmo tempo, uma assembleia aberta a
e Choque, comandada pelo capitão Maltês Soares, irrompe, pelas
h00, na Capela e prende 70 pessoas.
nakry.
D
Aprovei
in
e inicia
cristãos e não cristãos, para discussão do problema da guerra colonial, assunto totalmente
proibido pelo Regime.
DIA 2
Uma força da Polícia d
19
DIA 20
Amílcar Cabral, líder do PAIGC é assassinado em Co
Abril
A visita de Marcelo Caetano a Londres é aproveitada pela imprensa britânica para
ciar os massacres do colonialismo português em Wiriyamu. denun
Dossier temático dirigido às escolas 90/219
D
Realiza-se em Aveiro o III Congresso da Oposição Democrática. A sua realização foi cercada
de intensas medidas repressivas, entre elas o ataque da Polícia d
IAS 4-8
e Choque aos congressistas
deslocavam em manifestação silenciosa ao cemitério local, em romagem ao
a perto de Bona, é fundado o PS.
quando se
túmulo de Mário Sacramento.
DIAS 19
Numa reunião da ASP, realizad
Junho
DIAS 1-3
ola-se no Porto o chamado I Congresso dos Combatentes do Ultramar, através do qual
Governo pretende demonstrar, interna e externamente, a "adesão entusiástica" dos
política ultramarina. A sua forma de organização antidemocrática desencadeia
Desenr
o
militares à
um amplo repúdio no seio das Forças Armadas: em Portugal Continental Ramalho Eanes,
Hugo dos Santos, Vasco Lourenço e outros encabeçam um vasto movimento de protesto e,
com o mesmo objectivo, são recolhidas quatrocentas assinaturas de oficiais do Quadro
Permanente em serviço no teatro de operações da Guiné e enviado um telegrama ao
congresso assinado por Marcelino da Mata e Rebordão de Brito.
Julho
DIA 13
licado, no Diário do Governo, o Decreto-Lei n.º 353/73 (e posteriormente o 409/73, com
equenas alterações), o qual criava um conjunto de condições que facilitava o ingresso dos
ilicianos no Quadro Permanente, medida que vem incrementar a contestação já
É pub
p
oficiais m
latente nos oficiais desse Quadro, tornando-se o verdadeiro rastilho para a criação do futuro
Movimento dos Capitães.
Agosto
DIA 18
e duas dezenas de capitães na sala de jogos do Clube Militar, em Bissau. Analisa-se
legislação considerada afrontosa, ética e materialmente, para a maioria dos capitães do
te-se a atitude a tomar e escolhe-se uma comissão para elaborar um projecto de
Reunião d
a
QP. Discu
Dossier temático dirigido às escolas 91/219
carta a enviar às mais altas entidades das Forças Armadas e do Exército e ainda ao Ministro
da Educação.
DIA 21
Primeira reunião clandestina de capitães em Bissau.
u 51 assinaturas. Foi constituída uma
omissão, integrada pelo major Almeida Coimbra e capitães Matos Gomes, Duran Clemente
Caetano.
DIA 25
Leitura e discussão final do documento que recolhe
C
e António
Setembro
DIA 9
local de encontro o Templo de Diana, em Évora, 136 oficiais dirigem-se ao monte
o Sobral, em Alcáçovas, a uma herdade de um familiar do capitão Diniz de Almeida, onde
rmalmente o «Movimento dos Capitães». Exige-se a revogação do Decreto 353/73.
es, capitães e subalternos.
Tendo por
d
nasce fo
Um abaixo-assinado será entregue na Presidência da República e na Presidência do Conselho
de Ministros, pelos capitães Lobato Faria e Clementino Pais.
Neste mês, 94 capitães e subalternos, em comissão em Angola, assinam colectivamente um
protesto e enviam-no a Marcelo Caetano. Em Moçambique elabora-se um documento
idêntico que recolhe 106 assinaturas, entre oficiais superior
Nascimento do MFA
Alcáçovas (Alentejo). Descerramento da lápide que assinala o local da 1-a reunião do MFA
DIA 13
Otelo Saraiva de a rupo
de Artilharia de Campanha de Bissau, recebendo a incumbência de, em Lisboa, se integrar
ento, sendo porta-voz das preocupações dos seus camaradas.
da Guiné-Bissau.
C rvalho, em fim de comissão, reúne pela última vez numa sala do G
no Movim
DIA 24
O PAIGC proclama, em Mandinga do Boé, a independência do território
Dossier temático dirigido às escolas 92/219
Outubro
DIA 6
Realiza-se uma grande reunião quadripartida, devido à impossibilidade de conseguir uma
albergue delegados de quase todas as unidades do País. Em discussão a atitude a
leições para a Assembleia Nacional com a desistência da Oposição Democrática (CDE) que
acto de fraude eleitoral.
sala que
tomar pelo Movimento caso o Governo não retroceda na aplicação dos decretos. Foi
decidido, nesse caso, a apresentação de requerimentos individuais de demissão.
DIA 28
E
classifica o
Novembro
DIA 7
Remodelação ministerial que afasta o Ministro da Defesa, general Sá Viana Rebelo e o
io de Estado do Exército, Alberty Correia. Em sua substituição são nomeados para as
s Comissões Coordenadora e Consultiva provisórias do Movimento dos Capitães reúnem
rão nas traseiras da Colónia Balnear Infantil de O Século, em S. Pedro do Estoril. É
secretár
pastas da Defesa Nacional e do Exército, respectivamente, o Prof. Joaquim da Silva Cunha,
até então Ministro do Ultramar, e o general na reserva Alberto Andrade e Silva, sendo o
coronel de artilharia Carlos Viana de Lemos designado subsecretário de Estado do Exército.
DIA 24
A
num casa
necessário fazer um ponto de situação e eleger uma Comissão Coordenadora definitiva que
seja verdadeiramente representativa do Movimento. A «guerra do decreto» devia ser
ultrapassada pela acção e passar-se a uma nova fase de luta. Os delegados são solicitados a
auscultar as suas unidades sobre o caminho a prosseguir pelo Movimento dos Capitães.
Dezembro
DIA 1
Reunião no Clube Recreativo de Óbidos. Após se ter tomado conhecimento de que as bases
imento não pretendiam, por ora, ir além das reivindicações militares, importantes
decisões são tomadas:
do Mov
Dossier temático dirigido às escolas 93/219
Vota-se o nome do general Costa Gomes como chefe prestigiado que o Movimento deveria
chamar a si;
Delibera-se alargar o Movimento aos outros ramos das Forças Armadas (Marinha e Força
a CCE, numa casa de praia na Costa da Caparica. Prepara-se uma
roposta com base em reivindicações militares, a apresentar a elementos dos outros dois
sse documento era de tal forma ambicioso que seria uma forma de pressão quase
m preparação um golpe de Estado de
xtrema-direita, com a implicação dos generais Kaúlza de Arriaga, Silvino Silvério Marques,
Luz Cunha e Henrique Troni, visando a conquista do poder.
origem do Movimento
os Capitães. Teme-se que a desmobilização da luta alastre à maioria dos militares.
Aérea);
Elege-se uma Comissão Coordenadora e Executiva (CCE), com 3 oficiais por cada arma e
serviço do Exército.
DIA 5
1ª Reunião da nov
p
ramos. E
extrema para o Executivo. Para a CCE foi escolhida uma direcção: majores Vítor Alves, Otelo
Saraiva de Carvalho e capitão Vasco Lourenço.
DIA 17
Vislumbram-se insistentes sinais de que estaria e
e
Joaquim
DIA 22
São revogados os Decretos-Lei 353/73 e 409/73 que haviam estado na
d
1974
Janeiro
14-17
reivindicadas pela Frelimo conferem novas proporções à guerra colonial em
oçambique. Na Beira, enquadrados por elementos da PIDE/DGS, cerca de quatrocentos
gros da população local manifestam-se, em fúria, insultando gravemente as
ircular do Movimento (circular n.º1/74), por decisão da sua direcção. A
esma é amplamente distribuída, relatando os acontecimentos ocorridos em Moçambique e
a que cada militar "...dentro das mais estritas regras da disciplina..." se empenhe na
DIAS
Acções
M
brancos e ne
Forças Armadas.
DIA 23
É redigida a 1ª c
m
apelando
Dossier temático dirigido às escolas 94/219
exigência de um desagravo à instituição. Otelo Saraiva de Carvalho e Vasco Lourenço
avistam-se com Spínola, dando-lhe conhecimento da posição do Movimento. Esta circular
viria a ser citada na BBC, no Le Monde e na emissora Rádio Portugal Livre de Argel.
Fevereiro
DIA 5
to dos Capitães politiza-se de forma galopante. É necessário adoptar um
rograma. Para isso realiza-se um encontro alargado da CCE no qual é eleita uma Comissão
cção do Programa do Movimento. Dela fazem parte o tenente-coronel Costa Brás,
ola, que se esgota
pidamente, conhecendo um enorme sucesso. O general defende uma solução política e não
ra o Ultramar. Fica demonstrado publicamente o conflito existente no seio do
O Movimen
p
de Reda
majores Melo Antunes e José Maria Azevedo e capitão Sousa e Castro.
DIA 22
É publicado o livro Portugal e o Futuro, da autoria de António de Spín
ra
militar pa
regime em torno de uma solução para o problema colonial.
Março
DIA 5
do Movimento dos Oficiais das Forças Armadas, em Cascais, o último antes do
5 de Abril. Presentes 194 oficiais, das unidades de Infantaria, Artilharia, Cavalaria,
ria, Administração Militar, Transmissões, Serviço de Material, Pára-quedistas e Força
s
o Governo para o Ultramar, em discurso
roferido perante a Assembleia Nacional e transmitido pela RTP. No seu seguimento é
a pelos deputados uma moção de apoio à "política ultramarina do Governo".
s dois
rimeiros, decorridos alguns Dias, sido transferidos compulsivamente para os Açores e a
, respectivamente, enquanto o terceiro foi internado num estabelecimento
hospitalar.
Mini plenário
2
Engenha
Aérea (FA), representando 602 militares. O documento, de índole política, «O Movimento, A
Forças Armadas e a Nação» recolhe 111 assinaturas.
DIA 6
Marcelo Caetano faz defesa inflamada da política d
p
aprovad
DIA 9
Os capitães Vasco Lourenço, Antero Ribeiro da Silva e Pinto Soares são detidos, tendo o
p
Madeira
Dossier temático dirigido às escolas 95/219
DIA 14
O Governo demite os Generais Spínola e Costa Gomes dos cargos de Chefe e Vice-Chefe de
Estado-maior General das Forças Armadas, alegando falta de comparência na cerimónia de
solidariedade com o regime, levada a cabo pelos três ramos das Forças Armadas. Essa
cerimónia de solidariedade será ironicamente baptizada nos meios ligados à oposição ao
regime como "Brigada do Reumático" nome pelo qual ainda hoje é muitas vezes
referenciada. A demissão dos dois generais virá a ser determinante na aceleração das
operações militares contra o regime.
DIA 15
Os jornais anunciam com grandes parangonas a exoneração dos generais Francisco da
Gomes e António de Spínola dos carg
Costa
os de Chefe do Estado Maior General das Forças
rmadas e vice-CEMGFA, respectivamente.
inha
dada pelo capitão Armando Marques Ramos.
retende executar um golpe militar, marchando sobre Lisboa e depondo o Governo. Apenas
que se encontra isolada. Um precipitado e
e
meza e perseverança nos objectivos do Movimento.
ncontram-se com Melo Antunes, no Café Londres, e pedem-lhe que elabore um programa
o Movimento dos Oficiais das Forças Armadas (MOFA), com base no Manifesto
oposição ao Estado Novo,
A
DIA 16
Às 04h00 da madrugada, uma coluna do Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Ra
passa os portões do aquartelamento, coman
P
a três quilómetros da capital terá a noção de
deficiente planeamento da acção leva ao seu fracasso, sendo presos quase duas centenas de
militares - oficiais, sargentos e praças - entre os quais o tenente-coronel João de Almeida
Bruno, majores Manuel Monge e António Casanova Ferreira e capitães Marques Ramos e
Virgílio Varela. Constituiu, embora, um importante balão de ensaio para o 25 de Abril. O
golpe falhou.
DIA 18
Otelo e Vítor Alves redigem a Circular 2/74, procedendo a uma análise dos acontecimentos
apelando à fir
E
político d
aprovado no plenário do dia 5.
O diário República, dirigido por Raul Rêgo, desde sempre ligado à
publica, de forma criptográfica, na página desportiva, a notícia intitulada «Quem travará os
leões» na qual se conclui que «perdeu-se uma batalha, mas não se perdeu a guerra».
Dossier temático dirigido às escolas 96/219
DIA 21
pós um contacto estabelecido no alto do Parque Eduardo VII por iniciativa do capitão Luís
acedo, colocado no Regimento de Engenharia 1 (RE 1), em que solicita a Otelo, em nome de
maradas, que assuma a condução militar do Movimento, este aceita a missão e
um pequeno núcleo de oficiais do Exército, da Força
érea e da Armada. Melo Antunes lê a primeira versão do programa político do Movimento,
todos aprovada.
TIA). Fica combinado o célebre telegrama em
os da direcção ainda activos
ssumam a responsabilidade da preparação militar e da preparação política do movimento.
ita, perante os presentes, gizar um plano operacional e elaborar a «ordem de
radeira «conversa em família».
A
M
muitos ca
designa-o seu adjunto operacional.
DIA 22
Reunião em casa de Vítor Alves de
A
sendo por
Melo Antunes comunica que, por ironia do destino, em resultado de um pedido seu, deferido
apenas naquela altura (!), irá partir nessa noite para Ponta Delgada, devido a ter sido
colocado no Comando Territorial dos Açores (C
código que o irá informar do grande momento: "Tia Aurora segue dia...Um abraço António".
O comandante Almada Contreiras acompanha Melo Antunes ao aeroporto, sendo
apresentado por este a Álvaro Guerra, jornalista do República.
DIA 24
A CCE reúne. É aprovado por unanimidade que os dois element
a
Otelo ace
operações» respectiva. Garante que o golpe será desencadeado entre 20 e 29 de Abril e,
desta vez, para conduzir à vitória.
DIA 28
Marcelo Caetano faz, na RTP, a sua der
Abril
DIA 15
Saraiva de Carvalho conclui o Plano Geral das Operações, que intitula simbolicamente
iragem Histórica". Divide o país em duas grandes áreas de operações: Zona Norte e Resto
endo este segmentado em quatro áreas. As unidades do Norte deveriam convergir
Otelo
"V
do País, s
para o Porto, onde ocupariam pontos estratégicos, nomeadamente o Quartel-General,
instalações de forças de segurança, estações de rádio e televisão, aeroporto e pontes. As
unidades situadas a Sul do Douro adoptariam idêntica manobra relativamente à capital,
sendo atribuídas a algumas das colunas mais importantes missões de natureza táctica. (EPC
Dossier temático dirigido às escolas 97/219
e EPA). Nesse mesmo dia entrega-o ao tenente-coronel Garcia dos Santos para que este
elabore o Anexo de Transmissões.
Encontro no restaurante Califa, em Benfica, de Otelo, do capitão Frederico Morais e dos
tenentes milicianos Luís Pessoa e Miguel Amado com vista a planear a tomada da Emissora
Nacional.
Escolha do Rádio Clube Português (R.C.P.) para posto emissor do MFA, em virtude de possuir
uma rede que cobre o país e o Ultramar, emitir noticiários de hora a hora em simultâneo e
de dispor,
gerador de emergência com entrada automática em funcionamento e rádio-telefone para o
centro emissor em Porto Alto.
Meados de Abril
Álvaro Guerra, elemento de li
nas instalações da Rua Sampaio e Pina, nº 26, de um estúdio compacto, de
gação entre alguns oficiais do MFA e meios civis da oposição,
btém a colaboração do núcleo do República, no qual se conta o seu director, Raul Rêgo,
listas Álvaro Belo Marques, Carlos Albino, Fernando Assis Pacheco, José
com o major Eurico Corvacho a quem explica a
eia geral de manobra, particularizando as movimentações a levar a cabo na Zona Norte. A
este, agrega-lhe as forças do Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE) de
do Agrupamento Norte
ovember), no apartamento de Dinis de Almeida, estando presentes todos os agentes de
ara esse sector, facto que se repete nas restantes reuniões.
ctor Centro (Charlie), em
a casa, contando-se entre estes o capitão Correia Bernardo, em representação da Escola
e Cavalaria (Santarém).
i as missões aos delegados do Sector Sul (Sierra), em casa
o major Fernandes da Mota.
o
bem como os jorna
Jorge Letria e Vítor Direito.
DIA 16
Otelo Saraiva de Carvalho reúne, no RE 1,
id
pedido d
Lamego, cometendo-lhes a missão de reforçar as tropas do Porto.
DIA 17
Otelo Saraiva de Carvalho distribui as missões aos delegados
(N
ligação p
DIA 18
Otelo Saraiva de Carvalho distribui as missões aos delegados do Se
su
Prática d
DIA 19
Otelo Saraiva de Carvalho distribu
d
Dossier temático dirigido às escolas 98/219
DIA 20
Finalmente, na mais importante das reuniões, Otelo Saraiva de Carvalho distribui as missões
os delegados das unidades da Região Militar de Lisboa (Lima), na residência, então vaga,
tenente Américo Henriques, em Cascais.
ação menos activa de Teles e Contreiras,
os com os coronéis
afael Durão (representante do general Spínola) e Fausto Marques, com vista a obter a
o Regimento de Caçadores Páraquedistas, comandado pelo último oficial, iniciativa
este dia, todos os delegados do Movimento nas unidades entram
m estado de alerta, preparados para receber o contacto do agente de ligação, portador das
finais.
de uma linha directa com o RE 1, da Pontinha, numa extensão de 4
o objectivo de emitir um sinal radiofónico para desencadear o movimento. O
a
do pai do
Conclusão do essencial dos textos políticos (em cuja redacção, coordenada por Vítor Alves,
participaram Franco Charais, Costa Brás, Vasco Gonçalves, Nuno Lopes Pires e Pinto Soares,
pelo Exército; Vítor Crespo e Lauret, com a particip
pela Marinha e a ocasional presença do major Morais e Silva e do capitão Seabra). A partir
desta data, Otelo, que também assegura a ligação com Spínola, passa a efectuar os
contactos, por razões de segurança, através do major de cavalaria na reserva Carlos
Alexandre de Morais. São da lavra do general algumas das modificações introduzidas,
nomeadamente a designação de Movimento das Forças Armadas (MFA), em substituição da
versão anterior de Movimento dos Oficiais das Forças Armadas (MOFA) e de Junta de
Salvação Nacional (JSN) em alternativa à proposta de Directório Militar.
DIA 21
Encontro, na marginal em Oeiras, de Otelo e do major Moura Calheir
R
adesão d
que se revela inconclusiva.
DIA 22
00h01 - A partir do início d
e
instruções
A Escola Prática de Transmissões (EPTm), localizada em Sapadores, recebe autorização do
Estado-Maior do Exército (EME), por proposta do tenente-coronel Garcia dos Santos, para o
estabelecimento
quilómetros. Inicia-se, sem demora, a sua instalação, efectuada por uma equipa comandada
pelo furriel Cedoura, que ficará concluída em menos de 24 horas. Tal iniciativa viria a
permitir ao Posto de Comando do MFA o acesso permanente às escutas das redes de
transmissões militares e das forças de segurança, missão de apoio técnico cometida à primeira
unidade militar, em que se destacaram os capitães Fialho da Rosa, Veríssimo da Cruz e
Madeira.
c. 11H00 - O capitão FA Costa Martins contacta João Paulo Dinis, no Rádio Clube Português
(R.C.P.), por incumbência de Otelo, que o tivera como subordinado no Comando Chefe na
Guiné, com
Dossier temático dirigido às escolas 99/219
radialista, que desconhecia o emissário, desconfia da sua identidade, mas aceita, depois de
muito instado, aprazar um encontro entre os três, nessa noite, num bar lisboeta.
Noite - Reunião de Otelo, na Reboleira, com os grupos de comandos coordenados pelo major
Jaime Neves
DIA 23
00h15 - Otelo Saraiva de Carvalho e Costa Martins, protegidos pelo major FA Costa Neves,
vistam-se, no Apolo 70, com João Paulo Diniz. Este esclarece que apenas colabora no
matutino Carrocel do R.C.P., razão pela qual não poderá emitir a senha
ns tuição da equipa que entrará de serviço na madrugada de 25. Este
os por Garcia dos Santos, que se destinam às unidades
ue não dispõem de material de transmissões, designadamente o Centro de Instrução Anti-
âmbito nacional que sirva
e código para o desencadeamento das operações, solicita a Carlos Albino, seu colega no
h a (GDH) de execução, modo
e confirmação da Hora H e a senha e contra-senha a utilizar nos contactos com tropas).
a
programa
pretendida. Obtêm, contudo, a garantia de transmissão do seguinte sinal, entretanto
combinado, "Faltam cinco minutos para a meia-noite. Vai cantar Paulo de Carvalho «E
depois do adeus»", através dos Emissores Associados de Lisboa (E.A.L), que apenas dispõem
de um raio de alcance de cerca de 100 a 150 quilómetros de Lisboa. A limitada potência do
emissor torna, assim, necessária a emissão de um segundo sinal, através de uma estação que
alcance todo o País.
Deslocam-se, seguidamente, para junto da Penitenciária de Lisboa, onde aguardam que o
ex-locutor do Programa das Forças Armadas em Bissau obtenha informação no Rádio Clube
Português sobre a co ti
apura que o serviço de noticiário estará a cargo de Joaquim Furtado mas, conhecendo-o
mal, não arrisca estabelecer contacto.
Manhã - Otelo carrega, no porta-bagagem do seu automóvel, estacionado na Academia
Militar, os aparelhos rádio Racal, obtid
q
Aérea e de Costa (CIAAC) e o Regimento de Cavalaria 3 (RC 3).
Final da manhã - Álvaro Guerra, contactado por Almada Contreiras em nome do
Movimento para conseguir a emissão de um sinal radiofónico de
d
República e um dos responsáveis pelo Limite - um programa independente que aluga tempo
de antena à Rádio Renascença - a transmissão, no início da madrugada de 25 de Abril, da
canção Venham mais cinco, de José Afonso. Carlos Albino pede a Álvaro Guerra para
devolver a resposta de que tal canção estava proibida pela censura interna da Renascença.
Sugere alternativas, entre as quais Grândola, Vila Morena.
15h00 - Otelo entrega ao major Neves Rosa os documentos finais para policopiar (anexo de
transmissões, alterações de missão, indicação do grupo data- or
d
Dossier temático dirigido às escolas 100/219
Esta missão é efectuada num período inferior a três horas, numa firma de artigos electrónicos
na Rua Luciano Cordeiro, 78, pertencente ao referido oficial que coordena o sector da ligação
operacional, coadjuvado pelo capitão Sousa e Castro.
Tarde - Encontro de Otelo com o tenente-coronel de cavalaria Correia de Campos, num bar
na zona do Rego (Lisboa), onde o último aceita participar no Movimento e assumir o
omando do Regimento de Cavalaria 7, coadjuvado pelos tenentes Cid, Cadete e Aparício,
lar do jornal
a - porta-voz do regime, código escolhido para identificar as equipas de ligação (dois
final
, onde foi obtida a garantia da neutralidade das forças da
AM).
3h00 - Chegada a Santarém dos capitães Candeias Valente e Torres, oficiais do Movimento,
aria. Comunicam
lefonicamente com o tenente Ribeiro Sardinha informando que já se encontram na cidade,
ção.
talhes. Uma viatura da PIDE/DGS
nda a zona e segue o capitão à distância.
c
logo que concretizada a detenção dos oficiais superiores daquele regimento que deveria ser
efectuada por grupos de comandos coordenados pelo major Jaime Neves.
18h00 - Otelo inicia, na Avenida Sidónio Pais, junto ao Parque Eduardo VII, a entrega dos
sobrescritos lacrados contendo as instruções finais, bem como de um exemp
Époc
oficiais por unidade, circulando cada um na sua viatura e seguindo preferencialmente
itinerários diferentes, de modo a prevenir diversas eventualidades) - e, ainda, em alguns
casos, material de transmissões.
20h00 - Na residência do comandante Vítor Crespo, no Restelo, realiza-se uma reunião
de Otelo e Vítor Alves com representantes da Armada, nomeadamente os comandantes
Geraldes Freire e Abrantes Serra
Marinha.
O capitão Santa Clara Gomes, oficial de ligação, procede à entrega, na residência do
capitão Teófilo Bento, da ordem de missão referente à Escola Prática de Administração
Militar (EP
2?h00 - Otelo decide pernoitar, por razões de segurança, no RE 1.
2
portadores da ordem de operações para a Escola Prática de Caval
te
na Pastelaria Bijou. Este contacta Salgueiro Maia.
23h30 - O capitão Salgueiro Maia desloca-se à Pastelaria Bijou, no Largo do Seminário, em
Santarém, para se encontrar com os agentes de liga
23h55 - Na viatura de Salgueiro Maia, estacionada junto ao Jardim da República, é-lhe
entregue a ordem de operações e acertados os últimos de
ro
Dossier temático dirigido às escolas 101/219
DIA 24
03h00 - O agente de ligação entrega ao major Albuquerque, do Centro de Instrução
Condução Auto 1 (CICA 1), as ordens de opera
e
ções referentes às unidades da Zona Norte.
adrugada – Recepção, no Regimento de Infantaria 14 (RI 14), em Viseu, da ordem de
. O capitão Ferreira do Amaral transmite as instruções a Lamego e o capitão
Bragança (Capitão Freixo).
municando-lhes que, se a senha e
ontra-senha forem para o ar, a operação decorrerá nessa madrugada.
a de Grândola Vila
. 10h00 - Otelo envia, da estação dos CTT da rua D. Estefânia, o telegrama cifrado a Melo
h00 - Carlos Albino adquire na então livraria Opinião o disco «Cantigas de Maio», para
, na Praça de Alvalade. O capitão Costa Martins contacta
ão Paulo Dinis e informa-o que o sinal foi antecipado em uma hora.
as. A qualidade dos
pontamentos transmitidos e o rigor da selecção musical, fazem de «Limite» um tempo
M
operações
Aprígio Ramalho à Guarda.
08h00 - O capitão Castro Carneiro e o alferes Pêgo, do CICA 1, iniciam a viagem destinada a
entregar as ordens de operações às unidades de Lamego (capitão Delgado da Fonseca), Vila
Real (capitão Mascarenhas) e
08h30 - Os oficiais da EPC, ligados ao MFA, iniciam nas paradas, no maior sigilo, os contactos
com os cerca de cinquenta graduados (oficiais subalternos do Quadro Permanente, alferes,
aspirantes, furriéis e cabos milicianos), individualmente, co
c
c. 09h30 - O capitão Santa Clara Gomes, oficial de ligação, entrega ao major Cardoso
Fontão a ordem de missão referente ao Batalhão de Caçadores 5 (BC 5).
10h00 - Álvaro Guerra comunica a Carlos Albino a escolha definitiv
Morena como senha nacional, garantindo este a sua transmissão.
c
Antunes, contendo o GDH.
11
garantia, já que, desde Dezembro de 73 havia indícios de que a PIDE se preparava para um
assalto aos escritórios do Limite
Jo
14h00 - O jornal República insere uma curta notícia, intitulada «LIMITE», com o seguinte
teor: "O programa «Limite» que se transmite em Rádio Renascença diariamente entre a
meia-noite e as 2 horas, melhorou notoriamente nas últimas seman
a
radiofónico de audição obrigatória.»
14h?? - O major Neves Rosa comunica a Otelo que o último elemento de ligação tinha
cumprido a missão.
Dossier temático dirigido às escolas 102/219
15h00 - Encontro decisivo de Carlos Albino com Manuel Tomás (técnico da Rádio Renascença
xecução da senha e garantia da sua transmissão. Refira-se que, sendo o
um programa independente, era obrigado a passar por duas censuras: a da Rádio
h00 - Os tenentes Baluda Cid, Ramos Cadete e Silva Aparício saem da EPC e dirigem-se a
lindadas do RC 7. Manuel Tomás convoca Leite de Vasconcelos (um outro
sponsável pelo referido programa, companheiro de Manuel Tomás em Moçambique), em
h00 - Os censores na Rádio Renascença autorizam os textos e o seguinte alinhamento do
ão Coro da Primavera.
1h00 - Otelo entrega ao capitão António Ramos, no Jornal do Comércio, o conjunto de
nfiança, assegurando-lhe que uma força
ilitar iria garantir a segurança próxima da residência do general, sita na rua Rafael
e um dos responsáveis pelo programa Limite que regressara de Moçambique com fama de
democrata) para a e
Limite
Renascença e a oficial, esta última corporizada num coronel que acompanhava as emissões
em directo e visava previamente os textos. Para maior segurança, retiram-se dos estúdios
para um local seguro.
15h30 - Na Igreja de S. João de Brito, simulando rezar, combinam todos os pormenores
técnicos da senha.
17
Lisboa, com a missão de "controlar", "aliciar" alguns oficiais e tentar "inoperacionalizar"
algumas viaturas b
re
dia de folga na locução do Limite, para «gravar poemas». Carlos Albino escreve textos para
serem visados pelo censor.
17h30 - Os graduados milicianos da EPC ultimam os preparativos para a operação,
designadamente quanto a material e equipamentos.
19
bloco com a duração de 11 minutos: quadra, canção Grândola, quadra, poemas Geografia e
Revolução Solar, da autoria de Carlos Albino, e a canç
20h00 - Na Rádio Renascença, Leite de Vasconcelos procede à gravação dos textos que lhe
são apresentados, desconhecendo o seu objectivo.
2
documentos finais e um saco com granadas. Pede-lhe para permanecer toda a noite junto
de Spínola, juntamente com outros oficiais de co
m
Andrade, ao Paço da Rainha. Os oficiais da Força Aérea (tenente-coronel Sacramento
Gomes, majores Costa Neves e Campos Moura e capitães Correia Pombinho, Mendonça de
Carvalho, Santos Silva e Santos Ferreira) que constituem o «10º Grupo de Comandos»
reúnem-se em frente ao Grill do Hotel Ritz e iniciam a vigilância ao Rádio Clube Português
Dossier temático dirigido às escolas 103/219
21h30 - Fecho da porta de armas da EPC. Os militares contactados, que haviam saído da
unidade, fazem a sua entrada, trajando à civil, para não alertar os elementos da PIDE/DGS
ue rondam o quartel.
na operação.
nições. Procede, em seguida, à leitura da ordem de
perações e à recapitulação das missões.
Alves, bem como a notícia de que o Regimento de
fantaria 1 (Amadora) não adere, deixando, assim, de garantir o cerco à prisão de Caxias e a
valho e constituído pelos tenentes-coronéis
arcia dos Santos e Nuno Fisher Lopes Pires, major Sanches Osório, capitão Luís Macedo,
ral apreensão nas largas dezenas de militares que
guardam ansiosamente o primeiro sinal para entrar em acção.
2h55 - 1ª senha: a voz de João Paulo Dinis anuncia aos microfones dos Emissores Associados
s horas. Convosco, Paulo de Carvalho com
Depois do Adeus». Era o primeiro sinal para o início das operações
militares a desencadear pelo Movimento das Forças Armadas.
q
21h50 - O tenente miliciano Sousa e Silva, oficial da dia na EPC, é substituído nesta função,
para poder tomar parte
c. 21h45 - O capitão Santos Coelho, do RE 1, junta-se aos seus camaradas do «10º grupo de
comandos» e distribui-lhes armas e mu
o
22h00 - Otelo regressa ao RE 1, onde se farda. Recebe do major Sanches Osório os primeiros
quatro comunicados, entregues por Vítor
In
protecção de Spínola. Entrega os comunicados ao seu adjunto para que este os faça chegar
ao grupo de comandos que tomará o R.C.P. O capitão Salgueiro Maia, que vai comandar a
coluna militar da EPC, na "Operação Fim Regime", dá início a uma breve reunião, no piso
dos quartos dos oficiais, para dar a conhecer a Ordem de Operações, distribuir missões e
definir detalhes para o desencadear da operação.
22h30 - No Posto de Comando encontra-se reunido o Estado Maior do Movimento das Forças
Armadas, dirigido pelo major Otelo Saraiva de Car
G
adjunto operacional, e comandante Vítor Crespo, que assegura a ligação com a Marinha,
garantida pela presença permanente do comandante Almada Contreiras no Centro de
Comunicações da Armada (CCA). Contam, também, com a colaboração de quatro oficiais
do RE 1 (Frazão, Máximo, Reis e Cepeda).
c. 22h48 - Uma falha técnica suspende, durante alguns minutos, a transmissão dos Emissores
Associados de Lisboa, facto que causa natu
a
c. 22h51 - Restabelecimento da emissão dos E.A.L..
2
de Lisboa Faltam cinco minutos para as vinte e trê
o Eurofestival 74 «E
Dossier temático dirigido às escolas 104/219
23h00 - Na Escola Prática de Artilharia (EPA), em endas Novas, os capitães Mira Monteiro
e Oliveira Patrício e os tenentes Marques Nave, Cabaças Ruaz, Sales Grade, Andrade da
Silva e António Pedro procedem à detenção dos comandante
V
e 2º comandante da unidade,
spectivamente coronel Mário Belo de Carvalho e tenente-coronel João Manuel Pereira do
da Ajuda (RC 7 e RL 2):
te-coronel Dias de Lima e o major Carlos Alexandre de
m sua casa, na expectativa de o aliciar para o movimento, o que se revelara
frutífero. Este, verificando que o oficial de dia fora substituído, ordena-lhe que retire
os da acção revolucionária. No entanto, é
formado da sua determinação em prosseguir a acção, bem como de todos os oficiais
Nos estúdios da Rádio Renascença, situados na Rua Capelo, ao Chiado, Paulo
sar dos sinais desesperados de Manuel Tomás, que se encontra na
abina técnica acompanhado de Carlos Albino, para sair do ar, o radialista prossegue
re
Nascimento, ocupam as centrais rádio e telefónica e assumem o controlo do quartel.
Recolhem à Escola Prática de Infantaria (EPI) as forças que se encontravam em exercícios de
campo.
O «10º grupo de comandos» divide-se em equipas, distribuídas por 4 automóveis, para
constituir patrulhas destinadas, além de manter a vigilância ao R.C.P., a observar as
principais instalações das Forças de Segurança (GNR, PSP, LP e DGS), e dos quartéis da
Calçada
No BC 5 o major Cardoso Fontão comunica aos oficiais presentes o que está a acontecer e os
objectivos do MFA. A adesão é total. O capitão António Ramos abandona as instalações do
Jornal do Comércio e dirige-se para a residência do general Spínola, aonde acorreram,
durante a madrugada, o tenen
Morais.
23h25 - O capitão Garcia Correia chega à porta de armas da EPC, acompanhado do 2º
comandante, tenente-coronel Henrique Sanches, que nessa noite havia convidado para
jantar e
in
imediatamente o braçal, no que não é obedecido.
23h30 - Henrique Sanches convoca para o seu gabinete o major Costa Ferreira, os capitães
Garcia Correia e Correia Bernardo, o tenente Ribeiro Sardinha e o oficial de dia substituto,
capitão Pedro Aguiar. O seu objectivo é demovê-l
in
presentes nessa noite na EPC.
DIA 25
00h00 - João Paulo Dinis conclui o programa nos E.A.L. e regressa a casa, seguindo instruções
do chefe militar do MFA.
00h20 –
Coelho, que ignora os compromissos assumidos pelos seus colegas do programa Limite, lê
anúncios publicitários. Ape
c
Dossier temático dirigido às escolas 105/219
paulatinamente a sua tarefa. Após 19 segundos de aguda tensão, Tomás dá uma "sapatada"
na mão do técnico José Videira, provocando o arranque da bobine com a gravação que
continha a célebre senha: a canção Grândola Vila Morena, de Zeca Afonso.
c. 00h30 - Na EPAM, um grupo de capitães e subalternos armados dá voz de prisão ao
oficial de dia, alferes miliciano Pinto Bessa, e ao oficial de prevenção, aspirante miliciano
Leão. O capitão Gaspar assume provisoriamente as funções de oficial de serviço.
o Campo de Instrução Militar de Santa Margarida (CIMSM) começam-se a encher
ação dos homens para levar a bom termo a sua missão - conquistar a
Luís Pessoa reúne os cabos milicianos e consegue a sua adesão imediata.
a EPC o major Rui Costa Ferreira assume o comando.
o CIAAC, em Cascais, um grupo de jovens oficiais vê impedida a sua entrada na unidade
M os soldados são armados. No exterior tudo está tranquilo.
Serviço de Telecomunicações
N
carregadores na arrecadação de material de guerra. Na EPA continua-se (iniciada às 23h00)
a preparação final do golpe, onde o capitão Santos Silva assumira já o comando, acolitado
pelos tenentes Ruaz, Sales Grade e Sousa Brandão. Na EPI, os capitães Rui Rodrigues, Aguda
e Albuquerque ordenam a formatura da companhia de intervenção, a três bigrupos de
cinquenta homens. O capitão Silvério executa o plano de defesa do quartel. Os majores
Aurélio Trindade e Cerqueira Rocha convidam o coronel Jasmins de Freitas a aceitar o
comando da unidade.
00h40 - Na EPC, em Santarém os oficiais do MFA procuram obter a adesão ao Movimento
do tenente coronel Henrique Sanches. Não o conseguindo, procedem à sua detenção.
No Campo de Tiro da Serra da Carregueira (CTSC) os capitães Oliveira Pimentel e Frederico
Morais iniciam a prepar
Emissora Nacional.
01h00 - No BC 5 o major Fontão ordena ao alferes Frazão que controle e mantenha pessoal
de guarda à central telefónica. Manda fechar os portões e neutralizar a central rádio.
No CIMSM o tenente
N
01h30 - Na EPC Salgueiro Maia manda acordar o pessoal e formar em parada. A adesão é
entusiástica. Salgueiro Maia comandará a força tendo o tenente Alfredo Assunção como seu
adjunto.
N
que, ao contrário do que se previa, não adere ao Movimento. Contactam o Posto de
Comando pedindo nova missão.
Na EPA
No RI 14 os capitães Gertrudes da Silva, Silveira Costeira, Aprígio Ramalho, Ferreira do
Amaral e Augusto convocam os oficiais subalternos e esclarecem a situação. Controlam a
central telefónica e os postos de rádio da ordem pública e do
Militares (STM).
No Regimento de Cavalaria 3 (RC 3), em Estremoz, é problemático o cumprimento da
Dossier temático dirigido às escolas 106/219
missão: marchar sobre Lisboa com uma coluna de auto metralhadoras, estacionando na zona
da portagem da Ponte Salazar, aguardando ordens do Posto de Comando. O comandante,
coronel Caldas D
02h00 - No RI 14, em Viseu, inicia-se a preparação da companhia que vai seguir para a
Figueira da Foz, onde se juntará a outras unidades em acção (RI 10, CICA 2, RAP 3) com
vista a constituir o agrupamento «November».
uarte, mostra-se indeciso e pede tempo para reflectir.
companhia de intervenção a três bigrupos comandada pelo capitão Rui Rodrigues
buir armas, munições e aparelhos de rádio e
egimento de Artilharia Pesada 3 (RAP 3), na Figueira da Foz,
is da Escola Central de Sargentos (ECS) de Águeda.
cedidas de um automóvel de exploração civil, que constituíam a
rça da EPA - composta por uma bateria de artilharia (BTR 8,8) e uma companhia de
Vendas Novas em direcção a Lisboa.
A
abandona a EPI, em Mafra, para seguir por Malveira, Loures, Frielas e Camarate até ao
Aeroporto da Portela, que deverá ocupar e defender.
No BC 5 o major Cardoso Fontão manda distri
formar as companhias.
Do CTSC saem duas viaturas pesadas e um jipe, com um total de 47 homens, e dirigem-se
para o seu objectivo.
02h30 – Os capitães Dinis de Almeida e Fausto Almeida Pereira executam vitoriosamente o
plano de controlo do R
neutralizando os subalternos milicianos em serviço. Almeida Pereira abre o portão da
unidade aos oficia
Forças da EPI iniciam a ocupação dos pontos-chave de Mafra, assegurando o domínio da
vila e dos respectivos acessos.
02h40 - Forças da Escola Prática de Engenharia (EPE) saem de Tancos para se dirigirem à
ponte da Golegã-Chamusca, e aí se juntarem às Companhias de Caçadores 4241/73 e 4246/73
oriundas de Santa Margarida.
02h50 - Uma coluna da EPAM, num total de cerca de cem homens, montados em duas
viaturas ligeiras e três pesadas, comandada pelo capitão Teófilo Bento, inicia a curta marcha
em direcção ao objectivo.
03h00 - A Rádio Televisão Portuguesa (R.T.P.) - Mónaco na linguagem cifrada dos militares
revoltosos - é tomada de assalto pela força da EPAM.
As 16 viaturas militares, pre
fo
artilharia motorizada comandadas, respectivamente, pelos capitães Oliveira Patrício e Mira
Monteiro - cruzam a porta da unidade e partem de
Uma bateria de artilharia (BTR 10,5) da EPA, comandada pelo capitão Duarte Mendes,
ocupa posições a cavaleiro das estradas de Montemor-o-Novo e Lavre, assegurando a
Dossier temático dirigido às escolas 107/219
interdição destes eixos viários e garantindo a segurança próxima da unidade.
Abrem-se os portões do quartel do BC 5 dando saída a duas companhias operacionais.
O major Campos Moura e o capitão Correia Pombinho, encarregues de assinalar a saída dos
homens do BC 5 e que aguardam na viatura do primeiro, escondida por detrás de sebes
fronteiras à Penitenciária, partem de imediato para informar o 10º «Grupo de Comandos»
ue, após cinco horas de percurso, entrará no Porto.
Castilho com a Sampaio Pina.
major Fontão estabelece contacto proferindo a senha Coragem! a que o capitão
ndo entrada a oito oficiais, sete dos quais
rmados com pistolas Walther. Estava conquistado sem incidentes o R.C.P., tendo o capitão
a Nacional (E.N.) e ocupa a estação de rádio oficial. Tóquio viera completar
domínio de três objectivos fundamentais na área da comunicação social.
aç 4246/73 dirigir-
-á a Vila Franca de Xira para dominar a Ponte Marechal Carmona e a EPE seguirá para
a Cunha, ministro da Defesa,
ocam impressões sobre a situação geral, revelando que tinham conhecimento de que se
do facto.
Em Lamego, no Centro de Instrução de Operações Militares (CIOE), o seu comandante,
tenente-coronel Sacramento Marques dá ordem de saída a uma companhia de tropas
especiais q
Nesta cidade, uma força do CICA 1, comandada pelo tenente-coronel Carlos Azeredo,
penetra no Quartel-General da Região Militar do Porto (QG/RMP), transformando-o no
posto de comando das forças em operações na Região Norte.
03h07 – Encontro do 10º «grupo de comandos» com a segunda companhia do BC 5,
comandada pelo tenente Mascarenhas, na confluência da rua
O
Mendonça de Carvalho responde com Pela Vitória!
03h12 - Efectuada a junção com êxito, encaminham-se para a entrada do Rádio Clube
Português que o porteiro Alcino Leal virá a abrir, da
a
Santos Coelho informado, de seguida, o Posto de Comando de que México passara para as
mãos do MFA.
03h15 - A coluna do CTSC, comandada pelos capitães Frederico Morais e Oliveira Pimentel,
chega à Emissor
o
c. 03h15 - As Companhias de Caçadores (Ccaç) 4241/73 e 4246/73 encontram-se com a EPE. A
Ccaç 4241/73 marcha para o centro emissor do R.C.P., em Porto Alto; a Cc
se
Lisboa a fim de ocupar posições de defesa na Casa da Moeda.
03h16 - No posto de comando do MFA é interceptada uma conversa telefónica entre o
general Andrade e Silva, ministro do Exército e o Prof. Silv
tr
preparava um jantar importante de carácter conspirativo, mas que a DGS vigiava os oficiais.
O primeiro membro do governo, entre outras considerações, afirma que "A situação está sem
Dossier temático dirigido às escolas 108/219
alteração e perfeitamente sob controlo...está tudo sossegado e não há qualquer problema
em qualquer ponto do País." A chamada é interrompida porque o responsável máximo da
DGS se encontrava noutro telefone para falar com o ministro da Defesa.
03h30 - A força da EPC - com 10 viaturas blindadas, 12 viaturas de transporte de tropas,
duas ambulâncias e um jipe e precedida por uma viatura civil, com três oficiais milicianos -
omandada pelo capitão Salgueiro Maia, cruza a porta da unidade e sai de Santarém em
orm o chefe do Estado-Maior, coronel Duque, da situação. Inicia-se, a
cor nel Santos Júnior, comandante da PSP local, informa
car-se à vontade, porque, por
(Tomar), está tudo calmo".
e Figueiredo, comandante da última unidade, é detido, nessa
ltura, pelo capitão Dinis de Almeida. Decorrerá ainda algum tempo até que se constitua o
viatura de exploração civil, sai do
uartel passando por Tondela, Santa Comba Dão, Luso, Anadia e Cantanhede.
po – regista:
Concentração que avança sobre Lisboa. Ele (Min. Ex?) vai já para lá (?)».
c
direcção a Lisboa.
A primeira companhia do BC 5, comandada pelo capitão Bicho Beatriz, toma posições de
cerco ao Quartel-general da Região Militar de Lisboa (QG/RML). O oficial de serviço,
aspirante Silva, inf a
partir de então, de acordo com a cadeia hierárquica, o processo de prevenção dos principais
responsáveis das Forças Armadas.
Carlos Albino e Manuel Tomás retiram-se das instalações da Rádio Renascença.
c. 03h30 - Surge o primeiro alarme oficial das forças governamentais sobre a eclosão do
Movimento, na cidade do Porto: o o
o Comando da GNR da tomada do QG/RMP pelos revoltosos.
03h31 – Os ministros da Defesa e do Exército retomam o diálogo telefónico, acabando por
concluir que o Presidente da República, nesse dia, "pode deslo
lá
03h40 - A coluna do RI 10 de Aveiro, comandada pelo capitão Pizarro, chega aos portões do
RAP 3. O coronel Sílvio Aires d
a
Agrupamento Norte: a coluna do RAP 3 demora a formar, é preciso municiar as tropas
chegadas de Aveiro, aguarda-se que cheguem as forças do Centro de Instrução de Condução
Auto 2 (CICA 2) da Figueira da Foz e do RI 14 de Viseu.
03h55 - A companhia do RI 14 auto transportada, comandada pelo capitão Silveira Costeira,
constituída por 4 viaturas pesadas, 1 ambulância e 1
q
03h56 - O Posto de Comando toma conhecimento que foi quebrado o factor surpresa. O
documento onde são anotadas as escutas telefónicas – intitulado A Fita do Tem
«
Dossier temático dirigido às escolas 109/219
03h57 - A ausência de notícias da coluna da EPI, que ainda não conquistara o Aeroporto,
conduz ao adiamento da transmissão do primeiro comunicado inicialmente prevista para as
4h00.
04h00 - Um pelotão do BC 5 desloca-se para a residência de António de Spínola, a fim de
garantir a sua segurança.
O programa «A noite é nossa», do R.C.P., deixa de transmitir publicidade, passando a emitir
penas música.
o Martins Soares, comandante da RMP, apela aos coronéis Rui
nçarem sobre o Porto e libertarem o QG das mãos dos insurrectos. Nos dois
asos, os oficiais das unidades recusam-se a cumprir tais ordens.
o português e desviando o
áfego para os aeroportos de Las Palmas e Madrid. Nova Iorque encontra-se sob o controlo
4h26 - O Rádio Clube Português transmite o 1º comunicado do Movimento das Forças
de Sousa que se viria a transformar no hino
o MFA. Os portugueses começam a tomar conhecimento de que algo de muito importante
, à saída da sua residência, o chefe do Estado-Maior do Q.G./R.M.N.,
oronel Ramos de Freitas.
a
04h15 - O general Eduard
Mendonça, comandante do RI 8, e Carneiro de Magalhães, comandante do RI 13, ambos de
Braga, para ava
c
04h20 - A coluna da EPI, comandada pelo capitão Rui Rodrigues, assume o controlo do
Aeródromo Base nº 1 (Figo Maduro) e do Aeroporto de Lisboa. O capitão Costa Martins
emite um comunicado NOTAM, interditando o espaço aére
tr
do Movimento.
04h22 - Em resposta a um telefonema de Silva Cunha, a mulher do Ministro do Exército
informa-o que «O Alberto saiu agora de casa».
0
Armadas, lido por Joaquim Furtado. Seguem-se o Hino Nacional e marchas militares,
designadamente uma da autoria de John Philip
d
se está a desenrolar no País.
No Grupo de Artilharia Contra Aeronaves 2 (GACA 2) de Torres Novas os capitães do
Quadro Permanente, Pacheco, Dias Costa e Ferreira da Silva, conseguem a adesão dos
tenentes milicianos comandantes de companhias mobilizadas para o Ultramar e que
aguardam embarque.
04h30 - Rendição do QG/RML. O major Cardoso Fontão comunica ao posto de comando que
Canadá fora ocupado sem incidentes.
Forças do CICA 1 detêm
c
Dossier temático dirigido às escolas 110/219
04h45 - O 2º comunicado do MFA é emitido, apelando à desmobilização de eventuais acções
contra o Movimento.
O primeiro grupo do BC 5, comandado pelo major Fontão, penetra no interior do R.C.P.
O alarme é dado no Quartel-General da Região Militar de Coimbra (QG/RMC).
apidamente se apercebem de que a maior parte das unidades segue o Movimento.
o ubchefe.
Região Militar de Évora (QG/RME) é recebida ordem do
inistério do Exército para entrar de prevenção rigorosa.
r a Revolução na rua, sendo a situação muito grave, pelo que se
rnava necessário que o Presidente do Conselho se refugiasse no Quartel do Comando-Geral
litar, muitos dos contornos de uma verdadeira revolução.
EME)
etermina ao comandante da EPTm para proceder à escuta das comunicações militares e as
gueiro Maia cruza-se com viaturas da
olícia de Segurança Pública, no Campo Grande e, cerca de 10 minutos depois, com a Polícia
R
O governador da Região Militar de Lisboa reúne-se com o corpo do seu Estado-Maior na
residência do respectiv s
05h00 - Após uma viagem sem problemas, a coluna da EPC passa na portagem da auto-
estrada, em Sacavém.
c. 05h00.- No Quartel-General da
M
Marcelo Caetano recebe um telefonema do director-geral da PIDE/DGS, major Silva Pais,
que lhe comunica esta
to
da GNR no Largo do Carmo.
05h15 - Leitura do 3º comunicado que, entre outros apelos, aconselha a população a
permanecer em casa. Grande parte desta, pelo contrário, vai para a rua, passando a
manifestar um acolhimento eufórico à iniciativa dos militares, misturando-se com eles,
conferindo, assim, ao golpe mi
05h19 - O general Nascimento telefona ao recém nomeado CEMGFA, general Luz Cunha, a
informá-lo que "está muita tropa na rua e é preferível seguir para aqui".
c. 5h20 - O general Viotti de Carvalho, vice-chefe do Estado-Maior do Exército (
d
relatasse para o Estado-Maior. No entanto, há largas horas que a referida unidade militar
desempenhava aquela missão, mas a favor do MFA.
05h27 - O ministro do Exército ordena ao RI 6, do Porto, que liberte o Q.G./R.M.P,
determinação que não será cumprida, uma vez que a unidade era afecta ao MFA.
05h30 - No itinerário para o Terreiro do Paço, Sal
P
de Choque, na Av. Fontes Pereira de Melo, que não se manifestam.
Dossier temático dirigido às escolas 111/219
c. 05h30 - O Comando Territorial do Algarve (CTA) ordena a entrada em prevenção
e se ocupe da protecção
os CTT, Águas e Electricidade.
etiza os anteriores alertando para que a situação não se
ncontra ainda totalmente controlada.
rdena ao comandante do Regimento de Cavalaria 7 (RC 7),
oronel António Romeiras Júnior, que, com os carros de combate M47, tome posições em Vale
5h50 - Uma força do CICA 1 ocupa o centro emissor de Miramar (Porto) do R.C.P.
ortugal e a 1ª Divisão da P.S.P., estando dirigidas as metralhadoras
» declara
algueiro Maia ao jornalista Adelino Gomes.
. 06h00 - O Quartel-General da Região Militar de Tomar (QG/RMT) ordena às unidades
A companhia do GACA 2 de Torres Novas, na qual ocorrera uma viragem da situação (de
- O alferes miliciano David e Silva chega ao Terreiro do Paço comandando um
uardam o
rigorosa das suas três unidades.
05h32 – O ministro do Exército determina ao general Carvalhais qu
d
05h45 - O 4º comunicado sint
e
05h46 - O Ministro do Exército o
c
de Cavalos para deter uma coluna da EPC que fora «referenciada no Cartaxo» e que «vem
a caminho de Lisboa».
0
c. 05h55 - As forças de Salgueiro Maia instalam-se no Terreiro do Paço, de forma
marcadamente intimidatória. Encontram-se cercados os ministérios, a Câmara Municipal, a
Marconi, o Banco de P
para as janelas do Ministério do Exército. «Estamos aqui para derrubar o Governo
S
05h59 - O ministro do Exército telefona ao coronel Romeiras Júnior, e ordena-lhe que "veja se
consegue salvar esta coisa, pois estamos todos cercados", recebendo a resposta que as forças
daquela unidade iam a caminho e já se encontravam na Av. 24 de Julho.
c
que passem ao estado de prevenção rigorosa. Mas já há algumas horas que forças de Tancos
(EPE), de Santa Margarida (Ccaç 4241 e 4246) e de Santarém se movimentam em apoio do
MFA.
-
força inimiga passa a apoiante), ocupa o Quartel e resiste a todas as ameaças, apesar de se
manter sem contactos com o Posto de Comandos do MFA até às 20h00 do dia 26.
06h05
pelotão de AML/Chaimites reforçado com Panhards do RC 7, favorável ao Governo, mas
adere imediatamente ao Movimento, colocando-se às ordens de Salgueiro Maia. A mesma
atitude será tomada por dois pelotões do Regimento de Lanceiros 2 (RL 2) que g
Dossier temático dirigido às escolas 112/219
Ministério do Exército, à excepção de sete elementos que virão a possibilitar a fuga aos
membros do Governo aí refugiados.
06h10 - O ministro do Exército pede ao general da FA Henrique Troni para "mandar dois
aviões sobrevoar o Terreiro do Paço".
06h50 - A bateria de obuses do Regimento de Artilharia Pesada 2 de Vila Nova de Gaia
A).
ma força do RL 2, comandada pelo tenente Ravasco, tenta, sem êxito, recuperar o
as, omandadas pelos capitães Patrício e Mira
Terreiro do Paço, do lado da Ribeira das Naus, um pelotão de reconhecimento
anhard do RC 7, orientado pelo seu 2º comandante, tenente-coronel Ferrand de Almeida
nto de Lanceiros 1 de Elvas, na sequência do frustrado golpe das Caldas.
pe Costa o 5º comunicado do Movimento das Forças Armadas, em que se
rnecem elementos acerca dos objectivos do MFA.
a ada pelo capitão Correia Bernardo,
i Maia. A evolução favorável dos acontecimentos acabou por tornar desnecessária
toma posição em ambas as entradas da Ponte da Arrábida, no Porto, dando acesso
unicamente às «forças amigas» (do MF
U
QG/RML.
07h00 - Forças da EPA de Vendas Nov c
Monteiro, ocupam a colina do Cristo-Rei, em Almada (com o nome de código Londres).
- Surge no
P
que, perante o dilema de ter de disparar ou de se render, opta por esta última posição, sendo
preso.
- Uma coluna do RC 3 de Estremoz, sob o comando do capitão Andrade Moura e Alberto
Ferreira, sai do Quartel e dirige-se a Setúbal, a fim de atingir a Ponte Salazar (actual Ponte
25 de Abril). Juntam-se-lhe os capitães Miquelina Simões e Gastão Silva, colocados no
Regime
- O Agrupamento Norte – envolvendo, nesta altura, forças do RAP 3 e CICA 2 da Figueira
da Foz e do RI 10 de Aveiro - sai a porta de armas do Quartel e mete-se à estrada em
direcção a Leiria.
07h30 - O RI 14 de Viseu chega à Figueira da Foz e integra as forças do Agrupamento Norte
muito antes da sua chegada a Leiria, assumindo o comando o capitão Gertrudes da Silva.
É lido por Luís Fili
fo
É detido, nas imediações do R.C.P., o tenente-coronel Chorão Vinhas, comandante interino do
BC 5.
Uma segunda coluna da EPC, constituída por cinco carros de combate (2 M47 e 3 M24) e dois
pelotões de atiradores (cerca de 60 homens), com nd
atinge o perímetro de Santarém, pronta para avançar para Lisboa em apoio da coluna de
Salgue ro
tal medida.
Dossier temático dirigido às escolas 113/219
07h40 - A Companhia de Caçadores (Ccaç 4241/73) ocupa o centro emissor do R.C.P., em
Porto Alto.
07h50 - Os capitães Glória Alves e Ferreira Lopes, à frente de um pelotão do Centro de
ifica-se o corte de energia ao centro emissor do R.C.P., em Porto Alto, que passa
funcionar com o gerador de emergência.
tel do Cabeço de Bola, constituída por 12 "Land
comandante é convencido a abandonar o local.
8h22 – O CEMGFA, general Luz Cunha, informa o chefe do Estado-Maior do Exército
nd o
nove viaturas militares da EPE de Tancos estaciona no centro
missor do R.C.P., a fim de reforçar a sua defesa. Mais tarde segue para Lisboa onde ocupa a
09h00 - A fragata Almirante Gago C utinho, comandada pelo capitão-de-fragata Seixas
Louçã, toma posição no Tejo, em frente ao Terreiro do Paço, intimidando directamente as
forças de Salgueiro Maia. Perante esta situação, a artilharia do Movimento, já estacionada
no Cristo-Rei, recebe ordens do Posto de Comando para afundar a fragata no caso desta
Instrução de Condução Auto 5 (CICA 5) de Lagos, ocupam o centro retransmissor de Fóia.
08h00 - Ver
a
A Companhia do CIOE, comandada pelo capitão Delgado da Fonseca, chega à cidade do
Porto, dirigindo-se ao CICA 1.
08h15 - Uma força da GNR saída do Quar
Rover", toma posição no Campo das Cebolas. Após um breve diálogo com Salgueiro Maia e
face à disparidade de meios, o
0
(CEME), general Paiva Brandão, que "pretende utilizar meios da Escola Prática do Serviço de
Material (EPSM) para tomar posições e libertar o AB 1. Irem pela auto-estrada e tomarem
estrada secundária. Terem cuidado com o Cmdt. dessa força porque a entrega do Ferra
deixou muito em baixo".
08h30 - É lido, pela primeira vez na Emissora Nacional, um comunicado do MFA.
08h50 - Uma coluna de
e
Casa da Moeda, seu objectivo inicial.
o
abrir fogo. O vaso de guerra terá recebido ordem do vice-chefe do Estado-Maior da Armada,
almirante Jaime Lopes, "para se preparar para abrir fogo". A ordem de disparar nunca
chegou.
Dossier temático dirigido às escolas 114/219
O major Cardoso Fontão detém, nas imediações do Q.G./R.M.L., o brigadeiro Serrano que, no
16 de Março, comandara o cerco ao RI 15.
Chega à residência de Spínola o médico Carlos Vieira da Rocha, amigo do general e
proprietário do automóvel Peugeot que os have
Quartel do Carmo.
ria de transportar, no final da tarde, ao
Pedreira.
uns pelotões da Polícia Militar. Dois dos carros de combate,
omandados pelo major Pato Anselmo, tomam posições na Ribeira das Naus, enquanto os
itar de
isboa, Edmundo Luz Cunha, o subsecretário de estado do Exército, coronel Viana de Lemos
responde com
ontinência e uma rígida posição de sentido. O brigadeiro manda, em seguida, abrir fogo
h15 - Um grupo de comandos, que integra Correia de Campos e Jaime Neves, passa revista
ente o coronel Álvaro
09h15 - Uma força da EPC, com uma AML e uma ETT/Panhard, comandadas pelo alferes
Sequeira Marcelino e pelo aspirante Pedro Ricciardi, vai reforçar a protecção do QG/RML,
em São Sebastião da
09h35 - Chega ao Terreiro do Paço uma força comandada pelo brigadeiro Junqueira dos
Reis, 2º comandante da RML, constituída por 4 CC/M47, uma companhia de atiradores do
Regimento de Infantaria 1 e alg
c
outros dois, sob o comando do coronel Romeiras Júnior, penetram na Rua do Arsenal.
09h40 - Protegidos pelos blindados do RC 7, os ministros da Defesa, Silva Cunha, do Interior,
César Moreira Baptista, do Exército, Andrade e Silva, da Marinha, Pereira Crespo, o chefe do
Estado-Maior General das Forças Armadas, Joaquim Luz Cunha, o governador mil
L
e o almirante Henrique Tenreiro, fogem pelas traseiras do Ministério do Exército, abrindo um
buraco na parede que comunica com a biblioteca do Ministério da Marinha. No parque de
estacionamento interior tomam lugar numa carrinha que os transporta ao Regimento de
Lanceiros 2, onde instalam o Posto de Comando das tropas leais ao Governo.
10h00 - Na Rua do Arsenal, o tenente Alfredo Assunção, da EPC, empreende uma tentativa
de negociação com o coronel Romeiras Júnior e o brigadeiro Junqueira dos Reis.
- Este oficial-general agride com três murros o emissário dos revoltosos que
c
sobre ele, não sendo obedecido, por intervenção directa do coronel Romeiras. Assunção
regressa, então, para junto das suas tropas.
10h10 - Chega ao Terreiro do Paço o tenente-coronel Correia de Campos, enviado do Posto
de Comando da Pontinha, com a missão de coordenar as operações.
10
ao Ministério do Exército, confirmando a fuga dos ministros que tinha por missão prender,
procedendo à detenção de diversos oficiais superiores, designadam
Dossier temático dirigido às escolas 115/219
Fontoura, chefe de gabinete do ministro do Exército que seriam, pouco depois, transferidos
a, que actua às ordens de Correia de Campos. Os dois carros de combate e as
opas que os seguiam passam-se para o lado dos revoltosos, ficando sob o comando de
da co na para Lisboa.
uina do Ministério do Exército e o muro para o rio
governo consegue cortar a emissão em FM do R.C.P., desligando o comutador de
uro de Sousa.
s unidades estacionadas no Terreiro do Paço dividem-se, avançando:
nte pela população.
orças dos Regimentos de Cavalaria 7, Lanceiros 2 e Infantaria 1 - que contavam com 16
para o RE 1.
10h30 - Depois de algumas tentativas infrutíferas para a rendição do major Pato Anselmo,
na Ribeira das Naus, esse intento é alcançado por um civil, o ex-alferes miliciano Fernando
Brito e Cunh
tr
Salgueiro Maia.
O Agrupamento Norte, comandado pelo capitão Gertrudes da Silva, atinge Peniche, com o
objectivo de ocupar essa odiosa prisão política do Regime. Face à resistência da PIDE/DGS, a
companhia do CICA 2 e duas secções de obuses do RAP 3 montam cerco àquele objectivo,
seguindo o grosso lu
10h45 – Face à perda de metade da sua coluna, o 2º comandante da RML transfere o
CC/M47 do alferes miliciano Fernando Sottomayor (RC 7) para a Ribeira das Naus.
Seguidamente, o brigadeiro Junqueira dos Reis ordena-lhe que abra fogo sobre Salgueiro
Maia, quando este se encontra entre a esq
Tejo, numa tentativa para obter a rendição do remanescente das forças fiéis ao governo. O
oficial miliciano recusa-se a obedecer, sendo detido e transferido para o RL2.
10h50 - Junqueira dos Reis ordena, sem sucesso, aos soldados que abram fogo. Perante a
desobediência generalizada, o oficial-general dá dois tiros para o ar e dirige-se para a Rua
do Arsenal, onde se encontra o carro de combate do comandante do RC 7.
11h00 - Incapaz de se fazer obedecer, o 2º governador militar de Lisboa conserva as forças
que lhe restavam nas posições que ocupavam, não tomando, naquela altura, mais nenhuma
iniciativa.
O
Monsanto.
É detido, por forças do BC 5, nas instalações do Quartel Mestre General, o seu responsável,
general Lo
11h30 - A
A Escola Prática de Cavalaria para o Quartel do Carmo, sendo, ao longo de todo o percurso,
aclamada entusiasticame
F
blindados - comandadas por Jaime Neves e pelos tenentes de Cavalaria Cadete e Baluda
Cid, para o Quartel-General da Legião Portuguesa (Marrocos).
Dossier temático dirigido às escolas 116/219
11h45 - Difundido novo comunicado do MFA ao País, informando que, de Norte a Sul, a
situação se encontra dominada e que "...em breve chegará a hora da libertação."
12h00 - A fragata Almirante Gago Coutinho retira para o Mar da Palha.
EPC. Após
urto diálogo com o comandante das tropas, estas passam para o lado de Salgueiro Maia.
iro
aia.
volvidos no
ovimento revoltoso.
7 e os lanceiros e atiradores que lhe restavam, para o Largo de Camões, na esperança
se verificam inexequíveis. A companhia do RI 1 passa-se para as
ade entre
ilitares e civis.
h40 - O comandante e o Estado-Maior da Legião Portuguesa apresentam a sua rendição.
energia ao emissor de Miramar (Porto) do R.C.P.
o MFA, no qual se dá conta dos objectivos e posições controlados e do ultimato para a
a qual ordena que apresente um aviso-ultimato para a
ndição.
No Rossio, uma companhia do Regimento de Infantaria 1 , da Amadora, comandada pelo
capitão Fernandes, tenta barrar o caminho para o Quartel do Carmo, à coluna da
c
12h30 - É montado o cerco ao Quartel da GNR, no Carmo, pela coluna da EPC.
12h45 - Forças hostis da GNR ocupam posições na retaguarda do dispositivo de Salgue
M
13h00 - Um comunicado do MFA tranquiliza as famílias dos militares en
m
Face ao cerco do Quartel do Carmo, o brigadeiro Junqueira dos Reis dirige-se, com os dois
CC/M4
de, conjuntamente com forças da GNR, tentar libertar o Presidente do Conselho. Tais
intenções rapidamente
fileiras do MFA e uma parte da guarnição de um M/47 abandona-o, confinando o brigadeiro
a uma posição de crescente fraqueza face ao aumento do poderio dos revoltosos.
13h15 - A coluna do RC 3 de Estremoz atinge o seu objectivo, a Ponte Salazar.
13h30 - Um helicanhão sobrevoa o Largo do Carmo, causando grande ansied
m
13
14h00 - Corte de
14h30 - É lido por Clarisse Guerra, aos microfones do Rádio Clube Português, um comunicado
d
rendição de Marcelo Caetano.
c. 15h10 - Salgueiro Maia solicita, com megafone, a rendição do Carmo em 10 minutos.
Momentos antes recebera do Posto de Comando do MFA uma mensagem escrita pelo major
Otelo Saraiva de Carvalho n
re
Dossier temático dirigido às escolas 117/219
15h15 - São libertados da Trafaria os onze militares que aí se encontravam detidos em
consequência do falhado golpe das Caldas.
15h30 - Não sendo atendido após 15 minutos, Salgueiro Maia ordena ao tenente Santos Silva
h00 - O coronel Abrantes da Silva, a pedido de Salgueiro Maia, entra no Quartel para
se aos estúdios da R.T.P. (Monte da Virgem) e do R.C.P. (Tenente
aladim), no Porto, para proceder à sua ocupação.
ro Maia dá ordens ao alferes miliciano Carlos Beato para instalar os
áticas G-3.
sunção que conduz dois civis
té ele. Trata-se de Pedro Feytor Pinto, director dos Serviços de Informação da Secretaria de
do MFA ter recebido um pedido de
arcelo Caetano para ser ele a aceitar a rendição do chefe do governo. Otelo, após recolher
para fazer uma rajada da torre da Chaimite sobre as janelas mais altas do Quartel,
repetindo o apelo de rendição logo a seguir.
15h45 - Do Quartel do Carmo sai o major Hugo Velasco, membro do MFA, para falar com o
capitão Salgueiro Maia.
16
dialogar com os sitiados.
Forças do CIOE dirigem-
V
16h15 - O capitão Salguei
seus homens no cimo das varandas do edifício da Companhia de Seguros Império e fazer fogo
sobre a frontaria do Carmo, agora com armas autom
16h25 - O comandante da força da EPC, na ausência de resposta por parte dos sitiados no
Quartel do Carmo, ordena a colocação de um blindado em posição de tiro e chega a dar
"voz" de "um, dois"..., sendo interrompido pelo tenente Alfredo As
a
Estado da Informação e Turismo, e Nuno Távora, que se dizem portadores de uma
mensagem do general Spínola para Marcelo Caetano.
16h30 - Salgueiro Maia autoriza a entrada no Quartel dos dois mensageiros.
c. 16h30 - Spínola comunica ao Posto de Comando
M
a opinião dos presentes, concede-lhe esse mandato.
16h45 - Os dois mensageiros saem do Quartel do Carmo e deslocam-se num jipe,
acompanhados por Alfredo Assunção, para casa de Spínola que, entretanto, se dirige já para
o Carmo.
Dossier temático dirigido às escolas 118/219
17h00 - Salgueiro Maia desloca-se ao interior do Quartel e fala com Marcelo Caetano que,
após ter colocado algumas perguntas, lhe solicita que um oficial-general vá efectuar a
transmissão de poderes (Spínola, com quem, aliás, falara já ao telefone) para que o poder
ão caia na rua.
NR e, usando o megafone, apela à calma.
ela multidão, o Peugeot que
ansportava Spínola consegue, finalmente, chegar junto da porta de armas do quartel.
ne o Largo do Carmo, a fim de se proceder à retirada
o Presidente do Conselho e dos ministros. O apelo é ignorado.
h25 - Às ordens de Salgueiro Maia, soldados formam um cordão em frente da porta de
h30 - O Agrupamento Norte chega a Lisboa.
a Bap sta abandonam o Quartel do Carmo,
A Baixa de Lisboa é invadida por enorme multidão que vitoria as Forças Armadas e a
Liberdade.
n
17h00 - Salgueiro Maia pede a Francisco Sousa Tavares e a Pedro Coelho, oposicionistas
ligados à CEUD e ao PS, para ajudarem a afastar a população. Sousa Tavares sobe para
uma guarita da G
17h45 - Chegada ao Largo do Carmo do general António de Spínola, acompanhado pelo
tenente-coronel Dias de Lima, major Carlos Alexandre Morais, capitão António Ramos e dr.
Carlos Vieira da Rocha. Após longos minutos envolvido p
tr
18h00 - António de Spínola, acompanhado por Salgueiro Maia (que o informa sobre o modo
como os membros do Governo serão retirados das instalações), entra no Quartel do Carmo
para dialogar com Marcelo Caetano.
18h15 - Spínola encontra-se com Marcelo e informa-o dos procedimentos que serão adoptados
para a sua saída do local e posterior evacuação para a Madeira. Enquanto isso, Salgueiro
Maia pede à população que abando
d
18h20 - Um comunicado do MFA informa o País da entrega de Marcelo Caetano e de
membros do seu ex-governo, refugiados no Carmo.
18
armas do Quartel, por forma a ser possível retirar Marcelo Caetano em segurança.
18
Numa manobra difícil, a autometralhadora Chaimite penetra, de marcha atrás, no Quartel
do Carmo.
19h00 - Marcelo Caetano, Rui Patrício e Moreir ti
sendo conduzidos na auto metralhadora Chaimite "Bula", em direcção ao Quartel da
Pontinha.
-
Dossier temático dirigido às escolas 119/219
19h50 - Comunicado do MFA anunciando formalmente a queda do Governo.
20h05 - É lida, através dos emissores do RCP, a Proclamação do Movimento das Forças
Armadas.
c. 20h30 - Na Rua António Maria Cardoso, onde se situa a sede da PIDE/DGS, agentes desta
olícia política abrem fogo sobre a multidão que se aglomera na referida artéria, causando 4
1h00 - A Chaimite "Bula" e a coluna da EPC atingem o Quartel da Pontinha.
s que ali se haviam refugiado desde a tarde, conduzindo-os ao
E 1.
- Chegada da EPC ao RC 7 e RL 2 que ocupa, perante a rendição, sem resistência, dos
us comandantes.
1h30 - A Junta de Salvação Nacional - de que fazem parte o capitão-de-fragata António
ues, capitão-de-mar-e-guerra José Pinheiro de Azevedo e o general
anuel Diogo Neto, ausente do Continente - apresenta-se à Nação, através da Rádio
Portuguesa, lendo uma proclamação e tendo o general António de Spínola como
-coronel Lopes Pires acompanha ao aeroporto o ex-Presidente do Conselho,
arcelo Caetano e os ex-ministros Silva Cunha e Moreira Baptista.
p
mortos e dezenas de feridos.
2
c. 21h00 - Forças do RAP 3 e da EPI deslocam-se ao Comando da 1ª Região Aérea, em
Monsanto, para proceder à detenção dos ministros da Defesa, do Exército e da Marinha, e de
outras altas patentes militare
R
22h00 - Forças de pára-quedistas chegam à prisão de Caxias, onde a PIDE/DGS continua a
resistir.
23h30
se
DIA 26
0
Rosa Coutinho, coronel Carlos Galvão de Melo, general Francisco da Costa Gomes, brigadeiro
Jaime Silvério Marq
M
Televisão
Presidente.
c. 07h00 - O tenente-coronel Almeida Bruno desloca-se à Rua Almirante Saldanha, ao
Restelo, para solicitar ao ex-Presidente da República, Américo Tomás, que o acompanhe ao
aeroporto a fim de embarcar no DC-6 que o conduzirá à ilha da Madeira.
- O tenente
M
07h30 - O major Vítor Alves lê, perante a Comunicação Social, a versão definitiva do
Programa do MFA.
Dossier temático dirigido às escolas 120/219
07h40 - O DC-6 levanta voo da pista da Portela e parte rumo ao Funchal.
a polícia política, sendo o edifício ocupado por forças do Exército e da
arinha
. 10h00 - Rendição do Forte de Caxias.
cional, na Cova da Moura, onde a Junta de Salvação Nacional e o MFA passarão a
ncionar.
resos políticos nas cadeias de Caxias e Peniche.
Divulga-se o Programa do MFA que havia sido apresentado pelo major Vítor Alves, no
es regressa a Portugal.
a Portugal.
09h46 - Na Rua António Maria Cardoso, sede da PIDE/DGS, verifica-se a rendição
incondicional daquel
M
c
11h00 - Salgueiro Maia e as forças da EPC ocupam o edifício da Secretariado-Geral da
Defesa Na
fu
13h00 - Inicia-se a libertação dos p
-
Quartel da Pontinha, ao princípio da manhã, depois da 1ª conferência de imprensa da Junta
de Salvação Nacional.
DIA 27
Apresentação do Programa do Movimento das Forças Armadas.
DIA 28
Mário Soar
DIA 30
Álvaro Cunhal regressa
Maio
DIA 1
Manifestação do 1º de Maio, em Lisboa, congrega cerca de 500.000 pessoas. Outras grandes
manifestações decorreram nas principais cidades do país.
DIA 4
O MRPP organiza a primeira manifestação de boicote ao embarque de soldados para as
colónias. A Junta de Salvação Nacional previra a necessidade de envio de alguns batalhões
de militares para substituírem a tropa portuguesa ainda em território africano e cujo período
de mobilização já terminara. Pensava-se também que seria importante manter as Forças
Dossier temático dirigido às escolas 121/219
Armadas Portuguesas em África até final das negociações com os Movimentos de Libertação
Africanos, com vista à independência dos territórios.
DIA 16
Tomada de posse do Iº Governo Provisório, presidido por Adelino da Palma Carlos.
Do I Governo fazem parte, entre outros, Mário Soares, Álvaro Cunhal e Sá Carneiro.
DIA 20
Américo Tomás e Marcelo Caetano, com o conhecimento da JSN mas não do Governo,
partem para o exílio no Brasil.
DIA 25
Início das conversações com o PAIGC.
DIA 26
É fixado o primeiro Salário Mínimo Nacional em 3300$00.
Maio/Junho
Grandes conflitos laborais e lutas de trabalhadores começam a surgir em algumas das
grandes empresas portuguesas LISNAVE, TIMEX, CTT.
Inicia-se um grande movimento popular de ocupações de casas desabitadas que vai
prolongar-se por vários meses. A Junta de Salvação Nacional legaliza, em 19 de Maio, as
ocupações verificadas e proíbe novas ocupações.
Junho
DIA 6
Conversações preliminares com a FRELIMO, em Lusaka, com vista à independência de
Moçambique.
Julho
DIA 8
É criado o COPCON, chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho
Dossier temático dirigido às escolas 122/219
DIA 9
O Primeiro-ministro Palma Carlos pede a demissão do cargo por alegadamente não ter
condições políticas para governar numa clara alusão ao peso da influência do MFA. Com ele
solidarizam-se alguns ministros do seu Gabinete entre eles Francisco Sá Carneiro
DIA 12
Vasco Gonçalves é indigitado por Spínola para o cargo de Primeiro-ministro.
DIA 18
Tomada de posse do IIº Governo Provisório, presidido por um homem do MFA, o General
Vasco Gonçalves.
DIA 27
Spínola reconhece o direito à independência das colónias africanas.
Julho/Agosto
Greves da MABOR, TAP, SOGANTAL e JORNAL DO COMÉRCIO.
Agosto
DIA 8
Motim de ex-agentes da PIDE/DGS presos na Penitenciária de Lisboa.
DIA 28
Promulgação da Lei da Greve.
DIA 31
Por despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do
Equipamento Social é criado o SAAL vocacionado para intervir na área da habitação social.
No processo SAAL colaboraram então alguns dos arquitectos portugueses hoje
internacionalmente reconhecidos, como Siza Vieira e Alves Costa. Ficaram célebres as áreas
de intervenção do Barredo no Porto, as de Setúbal e de Évora.
Dossier temático dirigido às escolas 123/219
Setembro
DIA 6
Acordos de Lusaka entre a FRELIMO e o Governo Português.
DIA 7
Tentativa de tomada de poder pelas forças neo-colonialistas em Lourenço Marques.
DIA 9
O Governo Português reconhece a Guiné-Bissau como país independente.
DIA 10
Apelo de Spínola à chamada Maioria Silenciosa, numa tentativa de procurar o apoio dos
sectores mais conservadores da sociedade portuguesa. Em resposta a este apelo surgem na
imprensa, dias mais tarde, notícias que anunciam para dia 28 uma manifestação de apoio a
Spínola.
DIA 26
António de Spínola e Vasco Gonçalves assistem a uma corrida de toiros no Campo Pequeno.
Vasco Gonçalves é apupado por manifestantes conotados com a Maioria Silenciosa.
DIA 28
Em resposta à anunciada manifestação da Maioria Silenciosa são organizadas barricadas
populares junto às saídas de Lisboa e um pouco por todo o país. No final dessa noite, os
militares substituem os civis nas barricadas. Mais de uma centena de pessoas, entre figuras
gratas ao regime deposto, quadros da Legião Portuguesa e participantes activos da
manifestação abortada da Maioria Silenciosa, são detidas por Forças Militares.
DIA 30
Apresentação da demissão do Presidente da República General António de Spínola e
nomeação do General Costa Gomes.
Tomada de Posse do III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.
Dossier temático dirigido às escolas 124/219
Outubro
DIA 6
"Um dia de trabalho para a Nação" proposto pelo Primeiro Ministro. Um domingo é
transformado em dia útil de trabalho oferecido gratuitamente pelos trabalhadores ao país. A
adesão é significativa e o resultado financeiro desta campanha será dias mais tarde estimado
pelas entidades oficiais competentes em cerca de 13000 contos.
DIA 27
O Governo anuncia as Campanhas de Dinamização Cultural, empreendidas pela 5ª Divisão
do EMGFA com o objectivo de "cumprir integralmente o programa do MFA e colocar as
Forças Armadas ao serviço de um projecto de desenvolvimento do Povo Português".
Novembro
DIA 11
O Ministério da Educação e Cultura institui o Serviço Cívico Estudantil, ano vestibular antes
da entrada definitiva no ensino superior e que mobilizou milhares estudantes para brigadas
de alfabetização e de educação sanitária junto das populações.
Dezembro
DIA 7
Por decisão do Governo é decidido o pagamento do 13º mês aos pensionistas do Estado.
DIA 9
Tem início o recenseamento eleitoral com vista à realização das primeiras eleições em
liberdade.
DIA 13
Os Estados Unidos concedem ao governo português um importante empréstimo financeiro no
âmbito de um Plano de Ajuda Económica a Portugal.
Dossier temático dirigido às escolas 125/219
1975
Mural Colectivo. Caixa Geral de Depósitos - Viseu.
Janeiro
DIA 15
Acordos de Alvor entre o s de Libertação Angolanos.
Fixa-se a data da independência: 11/11/75.
Governo Português e os Movimento
DIA 28
os de esquerda cercam o Palácio de Cristal no Porto, local onde
o Congresso do MFA proíbe todas as manifestações durante o período em que se
Militantes de vários grup
decorre
desenvolverão as manobras da NATO em Lisboa. O desembarque previsto para o dia 31 não
chega a realizar-se.
Fevereiro
DIA 2
Trabalhadores rurais ocupam terras abandonadas na herdade do Picote, em Montemor-o-
Novo. Início da Reforma Agrária.
DIA 7
e manifestação operária em Lisboa contra o desemprego e contra a NATO. Grand
DIA 21
Apresentação do Programa Económico de Transição, elaborado por uma equipa chefiada
ntunes, com vista à recuperação económica do país. pelo Major Ernesto Melo A
Dossier temático dirigido às escolas 126/219
DIA 22
O MFA reforça os seus poderes políticos chamando a si um direito de veto relativo a decisões
políticas fundamentais.
Março
DIA 7 e 8
Confrontações em Setúbal entre grupos políticos. A intervenção policial provoca dois mortos e
obriga à intervenção do COPCON.
DIA 11
Divisões profundas entre oficiais do MFA. A ala spinolista é levada a tentar um golpe de
estado. Insurreição na Base Aérea de Tancos e ataque aéreo ao Quartel do RAL1 . Fuga para
Espanha do General Spínola e outros oficiais. Reforço da capacidade de intervenção do
COPCON chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho.
DIA 12
São extintos a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado e em sua substituição é
criado o Conselho da Revolução. O Governo dá início à execução de um grande plano de
nacionalizações (Banca, Seguros, Transportes etc...).
DIA 26
Tomada de Posse do IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.
Abril
DIA 11
Plantaforma de acordo MFA/Partidos assinada por CDS, FSP, MDP, PCP,PPD, PS. O acordo
visava o reconhecimento, por parte dos partidos, da necessidade de se manter a influência do
MFA na vida política do país por um período de transição de três a cinco anos o qual
terminaria por intermédio de uma revisão constitucional.
DIA 25
Eleições para a Assembleia Constituinte com uma taxa de participação de 91,7%. Resultados
dos Partidos com representação parlamentar: PS 37,9%; PPD 26,4%; PCP 12,5%; CDS 7,6%;
MDP 4,1%; UDP 0,7%.
Dossier temático dirigido às escolas 127/219
Maio
DIA 19
Início do chamado Caso República . Raul Rêgo é afastado da direcção do jornal pelos
trabalhadores, acusado de ter tornado o República no órgão oficioso do Partido Socialista.
DIA 25
Ocupação pelos trabalhadores das instalações da Rádio Renascença, propriedade do
Episcopado.
Junho
DIA 6
Em Ponta Delgada realiza-se a primeira manifestação pública da Frente de Libertação dos
Açores (FLA). Este movimento sem grande expressão e peso político reivindicava a
autodeterminação dos Açores.
DIA 25
Independência de Moçambique.
Julho
Reagindo ao curso dos acontecimentos e à situação criada no jornal República o Partido
Socialista desencadeia manifestações de massas - a maior das quais foi a da Fonte Luminosa,
abandonando o Governo em 16 de Julho. O Partido Popular Democrático segue-lhe o
exemplo. Iniciam-se as diligências para a formação de novo Governo.
DIA 5
Independência de Cabo-Verde.
DIA 8
MFA divulga o Documento "Aliança POVO/MFA. Para a construção da sociedade socialista
em Portugal."
DIA 12
Independência de S. Tomé e Príncipe.
Dossier temático dirigido às escolas 128/219
DIA 13
Assalto à sede do PCP em Rio Maior. Têm aqui início uma série de acções violentas contra as
sedes de partidos e organizações políticas de esquerda, registadas por todo o país mas com
maior intensidade no Norte e Centro. Esta onda de violência conotada com as forças
conservadoras ficou conhecida por Verão Quente.
DIA 27
Fuga de 88 agentes da ex-PIDE/DGS da prisão de Alcoentre.
DIA 30
É criado no Conselho da Revolução o Triunvirato que passa a orientá-lo. Constituem-no
Vasco Gonçalves, Costa Gomes e Otelo.
Agosto
DIA 7
É divulgado o Documento Melo Antunes, apoiado pelo Grupo dos Nove, um grupo de
militares que representava a facção moderada do MFA, e que se opõem às teses políticas do
Documento Guia Povo/MFA apresentado em 8 de Julho.
DIA 8
Tomada de posse do V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.
DIA 10
Melo Antunes e apoiantes são afastados do Conselho da Revolução.
DIA 12
Aparecimento do "Documento do COPCON", em contraposição ao "Documento dos Nove", e
reforçando a ideia de ser atribuído um papel político relevante às Assembleias Populares
(democracia de base).
DIA 30
Vasco Gonçalves é demitido do cargo de Primeiro-ministro. Iniciam-se as negociações para a
formação do VI Governo Provisório, PS/PPD/PC.
Dossier temático dirigido às escolas 129/219
Setembro
DIA 10
Desvio de 1000 espingardas automáticas G3 do DGM 6 em Beirolas.
DIA 11
Manifestação dos SUV no Porto, numa tentativa de criar no seio das Forças Armadas uma
zona de influência adepta do Poder Popular de Base como advogavam alguns partidos da
chamada esquerda revolucionária.
DIA 19
Tomada de posse do VI Governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo.
DIA 21 e 22
Agudiza-se a luta política nas ruas: manifestação dos Deficientes das Forças Armadas com
ocupação de portagens de acesso a Lisboa e tentativa de sequestro do Governo. Prosseguem
as nacionalizações: SETENAVE e Estaleiros de Viana do Castelo.
DIA 25
Nova manifestação dos SUV em Lisboa. Na intenção de retirar poderes ao COPCON o
Governo cria o AMI - Agrupamento Militar de Intervenção.
DIA 26
O Governo decide retirar ao COPCON "os poderes de intervenção para restabelecimento da
ordem pública".
DIA 27
Manifestantes de partidos de esquerda assaltam e destroem as instalações da Embaixada de
Espanha como medida de protesto contra a execução pelo garrote de cinco nacionalistas
bascos, decidida pelo governo ditatorial do Generalíssimo Franco.
Outubro
DIA 15
O Governo manda selar as instalações da Rádio Renascença, ocupada desde Maio pelos
trabalhadores. Mas a ocupação mantém-se.
Dossier temático dirigido às escolas 130/219
Novembro
DIA 7
Por ordem do Governo, o recém-criado AMI, faz explodir os emissores da Rádio Renascença.
Confrontos violentos na região de Rio Maior entre representantes das UCP's e Cooperativas
Agrícolas da Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ligadas ao sector do trabalhadores
rurais) e representantes da CAP - Confederação de Agricultores Portugueses, instituição
ligada aos interesses dos proprietários agrícolas.
DIA 11
Independência de Angola.
DIA 12
Manifestação de trabalhadores da construção civil cerca o Palácio de S.Bento sequestrando
os deputados.
DIA 15
Juramento de bandeira no RALIS - os soldados quebram as normas militares que
regulamentam os juramentos de bandeira e fazem-no de punho fechado.
DIA 20
O Conselho da Revolução decide substituir Otelo Saraiva de Carvalho por Vasco Lourenço no
comando da Região Militar de Lisboa.
O Governo anuncia a suspensão das suas actividades alegando "falta de condições de
segurança para exercício do governo do país".
DIA 25
Manhã de 25 de Novembro
Na sequência de uma decisão do General Morais da Silva, CEMFA, que dias antes tinha
mandado passar à disponibilidade cerca de 1000 camaradas de armas de Tancos,
paraquedistas da Base Escola de Tancos ocupam o Comando da Região Aérea de Monsanto
e seis bases aéreas. Detêm o general Pinho Freire e exigem a demissão de Morais da Silva.
Este acto é considerado pelos militares ligados ao Grupo dos Nove como o indício de que
poderia estar em preparação um golpe de estado vindo de sectores mais radicais, da
esquerda. Esses militares apoiados pelos partidos políticos moderados PS e PPD, depois do
Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes ter obtido por parte do PCP a
Dossier temático dirigido às escolas 131/219
confirmação de que não convocaria os seus militantes e apoiantes para qualquer acção de
rua, decidem então intervir militarmente para controlar inequivocamente o destino político
do país. Assim:
Tarde de 25 de Novembro
Elementos do Regimento de Comandos da Amadora cercam o Comando da Região Aérea
de Monsanto.
Noite de 25 de Novembro
O Presidente da República decreta o Estado de Sítio na Região de Lisboa. Militares afectos ao
governo, da linha do Grupo dos Nove, controlam a situação.
Prisão dos militares revoltosos que tinham ocupado a Base de Monsanto.
DIA 26
Comandos da Amadora atacam o Regimento da Polícia Militar, unidade militar tida como
próxima das forças políticas de esquerda revolucionária. Após a rendição da PM, há vítimas
mortais de ambos os lados.
Prisões dos militares revoltosos.
DIA 27
Os Generais Carlos Fabião e Otelo Saraiva de Carvalho são destituídos, respectivamente, dos
cargos de Chefe de Estado-maior do Exército e de Comandante do COPCON.
O General António Ramalho Eanes é o novo Chefe de Estado-maior do Exército.
Por decisão do Conselho de Ministros a Rádio Renascença é devolvida à Igreja Católica.
DIA 28
O VI Governo Provisório retoma funções. O Conselho de Ministros promete o direito de
reserva aos donos de terras expropriadas.
Dezembro
DIA 7
A Indonésia invade e ocupa o território de Timor.
Dossier temático dirigido às escolas 132/219
1976
Mural Colectivo. Mercado do Povo (Belém-Lisboa). Desaparecido num incêndio em 1981.
Janeiro
DIA 1
A PSP intervém, junto à prisão de Custóias, para dispersar a manifestação de solidariedade
com os militares presos após o 25 de Novembro de que resultam três mortos e seis feridos.
DIA 3
A imprensa francesa denuncia que no seguimento da invasão de Timor pela Indonésia já
teriam morrido cerca de 60000 timorenses.
DIA 19
Prisão de Otelo Saraiva de Carvalho após a divulgação do Relatório Preliminar dos
imentos de 25 de Novembro. Alegadamente Otelo estaria implicado no possível acontec
golpe militar de esquerda. Será libertado a 3 de Março sem que as acusações se
confirmassem.
DIA 22
O jornal República é devolvido à anterior direcção.
Dossier temático dirigido às escolas 133/219
DIA 23
Lock-out na Fábrica Timex.
DIA 26
Revisão do Pacto MFA/Partidos. Assinam o CDS o MDP/CDE, o PPD e o PS.
DIA 29
Operários da Timex entram de novo em greve.
Ainda em Janeiro
Tem início uma série de atentados bombistas reivindicados pela extrema-direita portuguesa,
ELP e MDLP que se prolongará por vários meses e cujos alvos são instituições e
personalidades ligados a sectores da esquerda. O julgamento dessas acções ainda hoje
decorre sendo conhecido como Caso da Rede Bombista.
Fevereiro
DIA 20
Grande manifestação popular em Lisboa pela libertação dos militares presos em
consequência dos acontecimentos de 25 de Novembro.
Abril
DIA 2
Aprovação pela Assembleia Constituinte da Constituição da República de 1976.
DIA 25
Eleições legislativas. Resultados dos Partidos com representação parlamentar: PS 35%; PPD
24%; CDS 15,9%; PCP 14,6%; UDP 1,7%.
Junho
DIA 27
Eleições presidenciais. António Ramalho Eanes é o primeiro Presidente da República
constitucionalmente eleito com 61,5% dos votos. Resultados dos outros candidatos mais
votados: Otelo Saraiva de Carvalho 16,5%; Pinheiro de Azevedo 14,4%; Octávio Pato 7,5%.
Dossier temático dirigido às escolas 134/219
Setembro
DIA 23
Tomada de Posse do I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares.
Dossier temático dirigido às escolas 135/219
O 25 DE ABRIL EM RETROSPECTIVA, artigo de Manuel Villaverde Carbral
In: Le Monde Diplomatique, edição portuguesa - Abril 2004
1 Seja qual for o significado disso, a “terceira ga democrática” começou exactamente há
trinta anos com o 25 de Abril.1 Coincidência ou não, foi o movimento dos capitães que, ao
derrubar a vetusta ditadura portuguesa, deu início a esse extraordinário processo de
democratização em cadeia de toda uma série de regimes políticos autoritários do mais
diverso tipo e localização: primeiro na Europa , a seguir na América Latina, depois de
volta à Europa para acabar por derreter o glaciar soviético, e finalmente arrastando na
apartheid oficial.
l ação quase universal da democracia – sem
vida ligada, embora não saibamos precisamente de que modo, ao processo geral de
lobalização – levou mesmo alguns pensadores apressados a proclamar “o fim da história”,
socialismo democrático e da esquerda em geral. Excepções como a China são meramente
aparentes, pois o antigo partido comunista já só serve como gestor de um modelo ferozmente
legitimidade substancial em que os regimes representativos entraram à medida que se
generalizavam à escala global.
Neste momento, é reconhecido por quase toda a ciência política que, sob o impacto da
anto, a representação política. Longe vai o
eleitoral”. Não é de admirar portanto que a vida política se tenha tornado de novo, como
va
do Sul
onda ditaduras avulsas na Ásia e na própria África, onde pôs termo ao único regime de
Em cerca de um quarto de século, a globa iz
dú
g
isto é, a vitória definitiva do modelo demo-liberal sobre todas as outras modalidades de
organização política, em especial as ditaduras de inspiração comunista. Em todo o caso, o
certo é que o virtual desaparecimento das ditaduras de direita serviu de moeda de troca, por
assim dizer, para a deslegitimação absoluta do comunismo e de todos os seus avatares no
terceiro-mundo, provocando na passagem a erosão dos próprios fundamentos do chamado
repressivo de acumulação nacional-capitalista.
Retrospectivamente, apercebemo-nos hoje de que a difusão do modelo político demo-liberal,
ao mesmo tempo que fazia cair cadeias e libertava energias pelo mundo fora, colocava as
novas e até as velhas democracias ante contradições e desafios imprevistos. No espaço de um
artigo como este, apenas é possível enunciar telegraficamente as dimensões da crise de
globalização, o primado do social sobre o económico que era exercido através da esfera
política, pelo menos parcialmente, se inverteu nas últimas décadas, de tal modo que esvaziou
de valor intrínseco a competição partidária e, port
tempo, pois, em que Lipset podia falar da democracia como “a luta de classes por via 2
1 Samuel HUNTINGTON, 1991, The third wave: democratization in the late 20th century, Norman: University of Oklahoma Press.
eymour LIPSET (1985), Consenso e conflito: ensaios de sociologia política, Gradiva: Lisboa. 2 S
Dossier temático dirigido às escolas 136/219
sucedera até 1914, um eterno jogo de posições entre interesses organizados. E daqui a
tendência geral para a desertificação partidária e a abstenção eleitoral, como se aquele jogo
dissesse cada vez menos respeito às populações.
O próprio fim das ideologias – cada vez mais real depois do colapso do império soviético –
s a tais poderes. O caso dos países membros
cuo sistemático da potência estatal
uém sabia que a “terceira vaga democrática” ia começar nem
Sabemos hoje que a intensa mobilização social que fertilizou o confronto partidário
tem o efeito perverso de destituir a vida pública de orientação aos valores políticos. Como
ideologia de substituição, o centrismo dominante é pobre, pois o que não divide também não
une. Ao mesmo tempo, a exclusão simbólica a que foi votada qualquer forma de
radicalismo, tanto à direita como à esquerda, tem também um custo sistémico, pois priva os
partidos que se acotovelam ao centro de semáforos que lhes orientem o caminho.
Finalmente, a perda de poderes do “estado-nação” em favor de instâncias sub- e supra-
nacionais não tem tido como resultado uma qualquer evaporação das sedes de poder, mas
sim o descentramento real dos poderes e a falta de movimentos de opinião pública e de
formas de representação política correspondente
da União Europeia é paradigmático mas não exclusivo.
Nestas condições, a competição partidária nacional vai ficando esvaziada de opções
susceptíveis de mobilizar os eleitorados, conduzindo à flagrante ausência de oportunidades e
de alternativas políticas com que se concluiu a chamada “terceira vaga democrática”. Ao
contrário do que era legítimo esperar, salta à vista a pobreza de resultados substantivos e
mesmo formais na maior parte desses sistemas, desde o Leste Europeu à América Latina,
para não falar na Ásia e em África, mas também na Europa. Não é ilícito ver aqui uma clara
manifestação dos efeitos políticos da globalização económica e financeira, sobretudo desde a
queda do Muro de Berlim.
Na realidade, com incidência variável segundo as estruturas sociais, a sociedade civil real
emerge hoje, para o melhor e para o pior, ante o re
ditado pelo neo-liberalismo e gera uma crise global dos sistemas representativos.3 O
paradoxo da “terceira vaga” reside em que, ao mesmo que as alternativas à democracia
perderam legitimidade, esta perdeu manifestamente qualidade. Num país pequeno e
dependente como Portugal, todas estas tendências negativas se fazem sentir de forma
acrescida, como era de temer.
2
Naturalmente, em 1974 ning
que ela iria conduzir aos paradoxos actuais. A prova está nos dezanove meses de acesa luta
política em torno do modelo de organização política a fundar – o célebre PREC de que a
juventude mal ouviu falar, ignorando que aí reside a matriz do nosso sistema democrático.
3 Jeffrey ALEXANDER, ed. (1998), Real civil societies. Dilemmas of institutionalization, Sage: London.
Dossier temático dirigido às escolas 137/219
correspondeu, basicamente, ao aproveitamento de uma estrutura de oportunidades
proporcionada pela prolongada crise do Estado português, a qual se deveu, por seu turno, à
divisão das forças armadas ante a solução a dar à questão colonial, motivo primeiro do golpe
militar e causa da nossa revolução.
m compensação, aquela estrutura de oportunidades encerrou-se no momento em que as
ças armadas voltaram a unir-se a fim de pôr termo à crise do Estado e de iniciar a
n que prevaleceu universalmente dali em diante, ou seja,
nenhum
urança social, nomeadamente a
E
for
institucionalização do modelo finalmente adoptado pelas novas elites políticas.4 Seja como
for, a complexidade da descolonização, na sequência de treze anos de guerra colonial,
constituiu para o processo político e para a sociedade em geral uma ruptura brusca com
episódios dramáticos, como a fuga dos portugueses das antigas colónias africanas.
Em suma, a transição política portuguesa foi, simultaneamente, a última revolução do século
XX e a primeira democracia da “terceira vaga”. A copiosa literatura existente sobre as
transições democráticas desvaloriza, porém, o facto de a transição portuguesa ter sido a
única de toda esta “terceira vaga” a conhecer tal nível de participação popular e de ter
assim escapado ao modelo top-dow
uma transição concertada entre as novas e as antigas elites, incluindo a “revolução de
veludo” nos antigos países comunistas. Não é à toa que foi o modelo espanhol da transição
pactada, cuja moderação se inspirou a contrario no radicalismo da nossa revolução, aquele
que serviria de exemplo a todas as futuras transições.
O carácter revolucionário da transição portuguesa não se limitou, pois, ao plano político e
ideológico. Estendeu-se também ao plano social, coisa que não aconteceu em
outro processo de democratização na Europa do Sul nem no resto do mundo. A
liberalização selvagem das estruturas sociais na antiga União Soviética e nos países da
Europa de Leste não pertencem à mesma categoria, como mostra de resto a regressão
social que se instalou na maior parte deles. Convém pois assinalar as extraordinárias
transformações da sociedade portuguesa após 25 de Abril, algo de que hoje se fala pouco
e, quando se fala, demasiado negativamente.
Houve então uma enorme redistribuição de rendimentos e mesmo de riqueza, através de
várias medidas de que as nacionalizações foram a mais espectacular, mas as mais
profundas foram a criação do sistema de seg
universalização das pensões de origem não-contributiva, a criação do salário mínimo
nacional e todo esse conjunto de dispositivos que configuram o welfare state, ao qual se
acrescentaria em breve o sistema público de saúde, contribuindo para consolidar a
democracia mais até do que sucederia na vizinha Espanha.5
4 Diego PALACIOS (2004), O poder caiu na rua. Crise de Estado e acções colectivas na revolução portuguesa, 1974-75, Imprensa
de Ciências Sociais: Lisboa. 5 G. ESPING-ANDERSEN (1988), Orçamentos e democracia : o Estado-Providência em Espanha e Portugal, 1960-1986, Análise
Social, nº. 122, pp. 589-606.
Dossier temático dirigido às escolas 138/219
Com efeito, durante o “processo revolucionário” verificou-se em Portugal uma
redistribuição de rendimentos superior à do Chile de Allende, incluindo uma importante
esa manteve um estatuto único
s
s-
de origem não-eleitoral,
ente afunilamento das alternativas governativas
consideradas viáveis, para não dizer “legítimas”. Finalmente, tudo isto levou ao crescimento
a
sequência daquela, com a primeira “maioria absoluta” de Cavaco Silva – viria concluir o
do funcionamento das novas instituições, consagradas por sucessivas alternâncias
e
transferência de riqueza privada para o Estado e, através deste, para a sociedade, através
nomeadamente da criação de emprego, corrigindo deste modo as enormes desigualdades
sociais mantidas pela ditadura, conferindo benefícios imediatos à grande maioria da
população e alargando o consumo de massas, bem como a base de reprodução da
economia. Como é evidente, esta transferência maciça de recursos também contribuiu
para alargar e consolidar a base social de apoio do novo regime.6
Por outro lado, se o processo imediato da transição portugu
no contexto da “terceira vaga”, já no que diz respeito à consolidação da democracia se
verificou, como possivelmente não podia deixar de ocorrer, não só um reatamento das elite
democráticas com as elites tradicionais afectas à ditadura, como também o início do de
fazer da revolução, des-fazer este que se tem prolongado até hoje e se acelerou
drasticamente nos últimos dois anos.
Seja como for, o termo definitivo da transição tardou e a plena consolidação do novo regime
só teve lugar, segundo os analistas conservadores, com a revisão constitucional de 1982, que
de facto eliminou qualquer forma de representação política
consumando assim a gradual restrição da participação política aos partidos e uma
substancial redução dos poderes do presidente da República apesar da sua eleição directa.
Entretanto, diminuiu o número de partidos do “arco de poder” e aumentou a polarização
eleitoral nos dois agrupamentos do chamado “bloco central” (Partido socialista e Partido
social-democrata), com o consequ
paulatino da abstenção eleitoral, que é hoje em Portugal a mais elevada da União Europeia.
Por outras palavras, a consolidação começou a fazer convergir a transição portuguesa com o
modelo da “terceira vaga” e a gradual rotinização da democracia – que só se inicia
plenamente com a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia e, n
processo de convergência política sem no entanto se atingir, minimamente, a convergência
económica e social.
Por rotinização da democracia, entenda-se não só a perda do seu carácter aurático inicial,
bem como a perda da memória do período revolucionário, mas também uma banalização
governativas, mais precoces e menos traumáticas do que noutros países da Europa do Sul, e
finalmente pela concentração da vida política nos órgãos do Estado e nos partidos. A partir
do início da década de Noventa do século passado, começou a observar-se um processo d
6 S. C. KOLM (1977), La transition socialiste: la politique économique de gauche, Paris: Editions du Cerf.
Dossier temático dirigido às escolas 139/219
“restauração” social e cultural que teve como consequência a re-oligarquização do sistema
político-partidário, ou seja, o regresso das “elites funcionais” e a consagração da política como
profissão em vez da vocação (Weber).
No momento em que escrevo, o enfraquecimento do exercício da cidadania e o
uropa, como alguém lhe chamou, a sociedade
muitos se lhe tenham oposto, a adesão à futura União Europeia, depois da qual as linhas
ais para trás da mudança
social. conheceu um processo de liberalização económica
diametralmente oposto às nacionalizações e cujo impacto social tem de ser tido em conta
Abril foi a que se verificou na condição das mulheres portugueses. Uma mudança que
trouxe, aliás, alterações profundas nos padrões demográficos, cuja origem material se situa
desmantelamento dos direitos sociais convergem num só processo de manifesta regressão
societal, ao mesmo tempo que a economia se encontra de novo em recessão, de acordo com
um processo de stop and go ao qual ainda não se pôs termo. Trinta anos depois do 25 de
Abril, o panorama está longe de ser abonatório para a qualidade da nossa democracia,
como se tem verificado em todos os estudos relevantes, e confirma os efeitos políticos
deletérios da globalização neo-liberal a que me referi há pouco.
3
Entretanto, com o regresso de Portugal à E
começou a ganhar uma autonomia desconhecida até então relativamente à esfera política
e às vicissitudes da vida partidária. Com efeito, o segundo momento do processo de
consolidação material e simbólica do regime democrático foi, como é evidente, se bem que
de força da evolução da sociedade portuguesa se tornaram cada vez mais autónomas do
sistema político, tendo este ficado, em contrapartida, cada vez m
Após a adesão, Portugal
na análise da evolução da sociedade. Assim, as mudanças ocorridas a partir do Tratado de
Maastricht, com a aceleração drástica da convergência nominal que este trouxe, com vista
à criação da moeda única europeia, inscreveram-se num tecido já profundamente
transformado pela revolução e pelos benefícios sociais que ela trouxe à população,
provocando rupturas maiores do que nos outros países da UE.
Uma das mais notáveis das transformações sociais operadas silenciosamente pelo 25 de
no novo lugar que mulheres conquistaram, após a revolução, nos sistemas de trabalho e de
ensino. Não que as elas não trabalhassem antes do 25 de Abril, mesmo como assalariadas.
O que mudou foi a percepção do lugar da mulher na sociedade, sendo simbólica a queda
brusca do número de mulheres que passaram a declarar-se como domésticas nos Censos e
nos inquéritos sobre o emprego. Foi tudo isto que fez com que Portugal seja hoje um dos
países da UE onde a percentagem de mulheres activas é mais elevada.
Dossier temático dirigido às escolas 140/219
A alteração do lugar da mulher na sociedade trouxe consigo, portanto, uma mudança
drástica dos comportamentos familiares e demográficos tradicionais, desde a taxa de
natalidade até ao casamento e ao divórcio, fenómenos que têm nas mulheres,
evidentemente, o seu grande protagonista. E quando as mudanças culturais trazidas por
uma revolução se inscrevem, como de facto se inscreveram, no próprio tecido demográfico
– alterando as relações entre homens e mulheres, entre pais e filhos e entre gerações – isso
mostra não só a profundidade do movimento político, como também a sua capacidade
para modernizar uma sociedade conservada no frigorífico, por assim dizer, por uma
ditadura arcaica.
Em combinação com esta alteração radical dos padrões demográficos, que colocou a taxa
de fecundidade das mulheres portuguesas entre as mais baixas do mundo, a virtual
universalização do sistema público de saúde após o 25 de Abril contribuiu decisivamente
para reduzir de forma igualmente drástica a mortalidade infantil e, ao mesmo tempo,
para aumentar a esperança de vida, indicadores estes que se contam hoje entre os mais
favoráveis do mundo, sobretudo a mortalidade infantil.7 São dimensões, por assim dizer
subterrâneas, do processo de modernização societal encetado pela revolução social
associada à democratização do sistema político. É importante não o esquecer, como agora
tende a acontecer por vezes.
s
s
s
s
controlo que a igreja católica pretende manter sobre a
Porém, esta modernização entra frequentemente em contradição com instituições cuja
adaptação ficou manifestamente aquém da evolução verificada a nível demográfico e
familiar. O exemplo mais evidente, porventura, de uma instituição que ficou para trás é o
sistema de crenças religiosas, no nosso caso predominantemente católicas; outro é o da
estruturas judiciais, para citar apenas dois domínios cuja evolução não acompanhou a
transformações sociais e culturais. Neste contexto, é particularmente chocante, ma
paradigmático, o manifesto atraso da legislação respeitante à interrupção voluntária da
gravidez em Portugal, o qual se deve, como é bem conhecido, à pusilanimidade da
autoridades políticas ante o
orientação da sociedade aos valores morais.8
Algo de equivalente sucede com as estruturas judiciais, que não acompanharam, por
exemplo, o reconhecimento jurídico expedito do divórcio por mútuo consentimento,
mostrando-se incapazes de garantir a execução de medidas tão básicas quanto as pensões
alimentares, como se desconhecessem o facto de, hoje em dia, cerca de um terço dos novos
casamentos estar destinado ao divórcio num prazo de cinco anos. A relutância ou
incapacidade judicial para defender as crianças das mães separadas podem estar a
contribuir de forma perversa para a diminuição da natalidade, em contradição com a
7 M. V. CABRAL ed al. (2002), Saúde e doença em Portugal, Imprensa de Ciências Sociais: Lisboa. 8 M. V. CABRAL (2001), “Práticas religiosas e atitudes sociais dos Portugueses numa perspectiva comparada”, in J. Machado Pais
s: Lisboa. (org.), Religião e Bio-Ética, Série Atitudes Sociais dos Portugueses nº. 2, Imprensa de Ciências Sociai
Dossier temático dirigido às escolas 141/219
ideologia natalista prevalecente a nível do Estado e da própria sociedade. A crise da justiça,
como é sabido, está porém muito longe de se limitar a este campo, tendo explodido bem 9
explicar aos Portugueses as dimensões positivas
zação e democratização, numa metrópole
muitas famílias obrigadas a pagar do seu bolso a escola dos filhos, o que mostra bem como
Hoje em dia, já não estamos apenas ante um simples processo de massificação do ensino
superior. Neste momento, pode-se falar de um grau significativo de democratização das
universidades, quando mais de 50% dos estudantes, entre o sector público e o privado, são
provenientes de famílias onde os pais têm como nível máximo a antiga instrução primária.
Isto ajuda, aliás, a explicar o insucesso escolar e muitos outros problemas actuais do sistema
antes dos casos mediáticos dos últimos anos.
Do ponto de vista demográfico, outro fenómeno novo, inversamente associado à queda da
natalidade e ao desequilíbrio crescente entre a população activa e inactiva, foi a
transformação de Portugal, em menos de três décadas, num país de imigração. Para um país
caracterizado por uma tendência secular fortíssima para a emigração, isto representou uma
mudança radical, cujas implicações ainda não foram assimiladas pela sociedade portuguesa
e à qual o Estado se tem revelado incapaz de dar resposta devido à hesitação e hipocrisia dos
agentes políticos ante o fenómeno imigratório.
O Estado português nem produziu uma política migratória coerente, que aceite ou rejeite os
fluxos de imigrantes; nem teve a coragem de
da imigração, enquanto os aspectos alegadamente negativos são publicitados todos os dias
na comunicação social; nem tão pouco tomou as medidas legais e sociais indispensáveis à
inserção dos imigrantes, proporcionando-lhes não só condições de vida similares às dos
cidadãos nacionais, como protegendo-os da exploração abusiva do patronato e das máfias
que controlam a chamada imigração clandestina. Com efeito, a imigração está para ficar, o
que afinal só evidencia o facto lisonjeiro de a região de Lisboa, concretamente, se ter
transformado, após três décadas de descoloni
multi-étnica e multi-cultural, como sucede actualmente com todas as grandes aglomerações
modernas.
Outra dimensão crucial da mudança consecutiva ao 25 de Abril foi o crescimento do
sistema de ensino, cuja abertura correspondeu mais a uma conquista da sociedade do que
a uma iniciativa do Estado. O ensino privado, a todos os níveis, incluindo o universitário, é a
prova evidente de que o Estado, mesmo depois da consolidação democrática, nunca quis
assumir totalmente as suas obrigações ao nível da escolarização da população, sendo
esta é uma aspiração social à qual os sucessivos governos não têm sabido ou querido
responder.
9 M. V. CABRAL(2000), “A injustiça em Portugal”, in A. BARRETO, org., Justiça em cr se? C ises da justiça, Lisboa: Publicações
Dom Quixote; P. BACELAR DE VASCONCELOS (1988), A cr se da justiça em Portugal, Lisboa: Gradiva/Fundação Mário Soares. i r
i
Dossier temático dirigido às escolas 142/219
de ensino, continuando a escolaridade e a qualificação da população, incluindo os jovens, a
ser a mais baixa da EU incluindo os países do alargamento. Contudo, o elevado grau de
democratização do recrutamento universitário tem tido efeitos sociais comparáveis à
mudança que se verificou no lugar das mulheres da nossa sociedade, bem como na saúde e
na segurança social.
cesso como o das privatizações, em curso acelerado desde o início da
década de Noventa com o fito de reduzir a intervenção do Estado na economia, não tem
enas consequências macro-económicas. As privatizações fazem também com que a
agricultura, antecipando inclusivamente as directivas
profundo desequilíbrio entre Lisboa e o Porto e as outras cidades.
4
Em contrapartida, a evolução negativa dos direitos sociais adquiridos com a democracia,
em ligação com o ajustamento da economia portuguesa aos critérios de convergência
impostos na última década pela UE e, em última instância, pelos mecanismos da
globalização, têm não só reduzido a segurança social a todos os níveis e aumentado
acentuadamente as desigualdades sociais, como têm também contribuído para
desmobilizar os cidadãos, alienando-os do sistema político e criando um forte sentimento
de distância em relação ao poder.10
Por exemplo, um pro
ap
sindicalização diminua e que o movimento sindical perca peso e influência. Com efeito,
considerando que cerca de 75% dos sindicalizados portugueses pertencem ao sector público,
não é difícil imaginar que a redução deste último equivale à diminuição da sindicalização.
Privatizar é também descontratualizar, o que veio a culminar no fenómeno da
precarização do mercado laboral, que afecta quase todos os jovens que entram no
mercado do trabalho.
Por seu turno, o declínio profundo da
comunitárias no sentido do alinhamento dos preços nacionais pelos europeus e da
especialização da produção, introduziu alterações radicais na estrutura ocupacional e na
própria configuração social e cultural do país. O mesmo se passou e continua a passar com
a desindustrialização acelerada, sobretudo numa região com o peso político da Grande
Lisboa, afectando de forma indirecta, mas não menos decisiva, a influência dos sindicatos,
do Partido Comunista e da esquerda em geral.
A terciarização maciça da estrutura socio-económica correspondeu, por outro lado, à
consolidação das cidades médias, o que representa uma novidade em Portugal, onde
sempre prevaleceu um
10 Ver o meu artigo sobre “O exercício da cidadania política em Portugal”, publicado no nº. 1 de Le Monde Diplomatique.
Dossier temático dirigido às escolas 143/219
Sem que a relativa macrocefalia do país se tenha reduzido, também não aumentou, e hoje
em dia há indiscutivelmente maior pluralismo entre cidades de médio-porte dinamizadas,
muitas delas, pelas novas universidades surgidas ante a procura social a que me referia há
pouco.
Em suma, a urbanização e a terciarização acabaram por conferir à nova estrutura de
diferenciação social aquele “efeito de classe média”, que alguns autores portugueses já
começaram a identificar.11 Com todos estes fenómenos, tem vindo a ocorrer uma
istas.
la ideologia neo-liberais teve como resultado uma desarticulação das
evoluiu muito e, enquanto
o Partido comunista vai declinando a olhos vistos, os partidos de vocação eleitoral ficaram
verdadeira desestruturação do sistema de estratificação social que conhecíamos, à qual se
seguiu uma recomposição material e simbólica das novas camadas médias, cujos traços
mais importantes são a mudança da antiga orientação ao emprego seguro, que era a
dimensão com que o corporativismo e os sindicatos lidavam, para a orientação à vida
profissional, com os seus novos investimentos na vocação, na autonomia e na carreira,
dando lugar à emergência daquilo a que Ronald Inglehart chama os valores pós-
material
Retrospectivamente, verifica-se portanto que a evolução da sociedade portuguesa foi
muito considerável mas também cheia de contrastes e contradições, fazendo-se sentir de
forma cada vez mais penosa o recuo da presença reguladora do Estado, tanto na
economia e nas relações laborais, como nos próprios sistemas de ensino, saúde e segurança
social. Com efeito, depois de recuperar com o 25 de Abril o atraso que trazia de cinquenta
anos de ditadura fascista em termos de direitos civis, políticos, sociais e culturais, o país
voltou a beneficiar com a adesão à UE, que funcionou para Portugal como um desafio
estimulante em muitas áreas da nossa vida social e económica.
Contudo, na última década, a entrada num processo de convergência pautado pelos
critérios e pe
estruturas sócio-económicas tradicionais que não encontrou equivalente em outras tantas
estruturas modernas. Com efeito, a UE, que surgiu inicialmente como uma panaceia,
deixou de ser a solução para todos os problemas para se tornar em mais um problema que
a sociedade tem de enfrentar praticamente sem orientação nem apoio do Estado.
Em conclusão, Portugal caracteriza-se hoje por um atraso crescente do sistema político-
partidário em relação à mudança social. As clivagens sobre as quais foram construídos os
actuais partidos remontam a condições sociais anteriores ao próprio 25 de Abril e estão hoje
completamente ultrapassadas. Por outras palavras, a sociedade
s
11 E. ESTANQUE (2003), “O efeito classe média: desigualdades e oportunidades no limiar do século XXI”, in M. V. CABRAL el al.
(orgs.), De igualdades sociais e percepções da justiça, Imprensa de Ciências Sociais: Lisboa.
Dossier temático dirigido às escolas 144/219
praticamente imóveis, perderam qualquer enraizamento na sociedade e limitaram-se a
adoptar a modernidade factícia da mediatização e da personalização da vida política,
com graves danos para a comunicação democrática. Enquanto os cidadãos vêem os dois
principais partidos alternar no governo sem políticas verdadeiramente alternativas, todos
os indicadores apontam para uma profunda crise da representação política que o
enfraquecimento deliberado da acção do Estado só pode agravar.
Dossier temático dirigido às escolas 145/219
O “MISTÉRIO” DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975, artigo de opinião de José Manuel
Barrosos
In: Jornal Diário de Noticias
É sabido: no dia 25 de Novembro de 1975, no final do período
revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, Portugal esteve à
beira de uma guerra civil. Depois de um período de disputa
pelo poder político-militar, que abrange todo o Verão de 1975,
as forças democráticas (PS, PSD e CDS, na ala partidária, os
moderados do Movimento das Forças Armadas, o MFA,
liderados pelos Grupo dos Nove, e a Igreja Católica), que
comunistas (PCP, extrema-esquerda e a Esquerda Militar), que
rocuravam impor ao País um regime autoritário próximo do dos países comunistas,
Venceram os moderados e o
desata, 30 anos depois, esse
PCP, com o apoio operaci
confronto e porquê?
a coerência (ou a "incoerência") de um plano militar "tão
frouxo" como o dos revoltosos de Tancos. E, no plano político, sobre as verdadeiras intenções e
poderia o PCP avançar para u
plano militar tão débil? E que q
As respostas, mesmo com base e
para mim, simples.
de militar verifica que uma acção de ocupação do quartel-general (QG) operacional da
Força Aérea e das suas principais bases aéreas operacionais não é um plano qualquer. É um
plano inteligente e necessário para fazer de novo bascular a balança do poder para a
- 21 Novembro 2006
lutavam por uma democracia do tipo europeu, e as forças pró-
p
enfrentaram-se em Lisboa.
caminho para a democracia foi reaberto. Mas a data, isto é, o
"quem é quem" e o "quem faz o quê" nos acontecimentos
que levaram os radicais do MFA a marchar com a unidade
pára-quedista de Tancos sobre a capital e as principais bases
aéreas em seu redor, ainda permanece envolto em "mistério".
E nem um simples e linear raciocínio de mediana inteligência
"mistério". O "mistério" resume-se a uma pergunta: é, ou não, o
onal da Esquerda Militar, a organização que avança para o
Têm-se colocado dúvidas sobre
acção do PCP nessa data. Em suma, perguntam os que alimentam esse "mistério": como
ma tentativa de mudança do poder político-militar com tal
uereria ele fazer, de facto, um golpe militar, tomar o poder?
m depoimentos que não incluem as "memórias" do PCP, são,
Era o plano militar de quem comandava o 25 de Novembro frouxo? Não. Qualquer aprendiz
Dossier temático dirigido às escolas 146/219
esquerda pró-comunista. Porquê? Porque, estando a principal força de actuação - o Exército
- maioritariamente dominada pelos moderados, só o desequilíbrio dos restantes dois ramos
das Forças Armadas - Marinha e Força Aérea - poderiam impor ao Exército um
realinhamento político-militar e impedir uma eventual acção deste para repor a ordem no
País. Tomar o comando da Força Aérea e as suas principais bases significava, "apenas",
subtrair ao Exército o seu principal apoio. E era também uma forma de incitar e libertar a
Marinha - nomeadamente os fuzileiros - para uma acção ao lado dos radicais.
pois de Março
de 1975, para ser o "grande líder" da revolução. É namorado pelo PCP e por Cuba. Tem
da
Guerra-fria e estratego inteligente, deixa Angola para as superpotências e Portugal para a
Que falhou neste plano militar? Duas coisas. Uma, e muito importante, o alinhamento do
então comandante operacional do Copcon (QG operacional do MFA), general Otelo Saraiva
de Carvalho, ao lado dos pára-quedistas (isto é: da Esquerda Militar). Otelo, que o PCP mais
voluntarista contava como aliado e comandante militar "independente" para o golpe, foi
para casa nessa madrugada, deixando os revoltosos sem um comando visível (e daí o ódio,
que ainda hoje persiste, do PCP a Otelo). Outra, a acção do presidente da República,
general Costa Gomes, que se opõe sinceramente a uma guerra civil e dá ordens de fidelidade
hierárquica a unidades e cobertura aos militares moderados.
Que falhou no plano político? Otelo e Costa Gomes, de novo. O general Otelo Saraiva de
Carvalho, comandante operacional do MFA no 25 de Abril, fora preparado, de
encontros a sós com Cunhal e Fidel Castro convida-o repetidamente para visitar a ilha. Otelo
acaba por lá ir em Julho. É recebido como um herói, é-lhe incentivado um papel de caudilho.
Otelo regressa aparentemente convencido, diz que vai mandar os "contra-revolucionários"
para a praça de touros do Campo Pequeno e é portador de uma mensagem de Fidel para
Costa Gomes anunciando a intervenção cubana em Angola. Mas, depois, Otelo falha sempre:
não apoia o primeiro-ministro comunista Vasco Gonçalves nem os pára-quedistas. Costa
Gomes também "falha". Deixa Cuba avançar em Angola, até porque Portugal era frágil aí.
Mas não dá possibilidade ao golpe do 25 de Novembro de avançar em Lisboa. Homem
NATO. Um mês antes do 25 de Novembro, o líder soviético Leonid Breznev, numa conversa a
sós de quatro horas, em Moscovo, explicara-lhe que a União Soviética não combateria os
EUA na Península Ibérica. Por isso, a primeira preocupação de Costa Gomes, na manhã do
25 de Novembro, é falar com Cunhal e o seu braço popular (não armado, mas armável), a
Intersindical. Cunhal aceita, mas ganha tempo para negociar o futuro, sem grandes perdas
para o PCP.
Dir-se-ia não haver depoimentos ou provas suficientes do que afirmo. Mas há. Não se
conhece tudo, mas o que se apurou, nestes anos de investigação e de recolha de relatos, é
suficiente. Explicarei isso em próximo artigo.
Dossier temático dirigido às escolas 147/219
O 25 DE NOVEMBRO, por Álvaro Cunhal (*)
1- O golpe militar em preparação
O 25 de Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra-
revolucionário. A sua preparação começou muito antes das
insubordinações e sublevações militares do verão quente e de
Outubro e Novembro de 1975.
Talvez que as mais esclarecedoras informações dessa preparação em
de 1975, Edições jornal Expresso, 2ª ed., Junho de
1976.
o pelo «Movimento», que define por ser
dissidentes», — nomeadamente «os gonçalvistas» e o PCP. Fala em
e o «Movimento» deveria ter presença activa no
Conselho da Revolução (ob. cit., p. 93) e aceitar a «manutenção formal dos órgãos de cúpula
do Movimento — Conselho da Revolução e Assembleia do MFA» (ob. cit., p. 95).
O «Movimento» chamava a si a preparação e decisão do golpe militar, mas, «preservando e
garantindo a legitimidade revolucionár
Segundo José Gomes Mo ispunha de dois
grupos dirigentes.
Um «militar», «inicialmente co
a «elaboração de um plano de operações» (ob. cit., p. 99), tarefa que «cumpriu
rigorosamente», tendo «para isso muito contribuído a liderança de Ramalho Eanes» (ob. cit.,
O livro encerra muitas contradições e obscuridades sobre o «Movimento». Diz que «a
o militar] teria de partir sempre dos «dissidentes» (ob. cit., p. 93),
ue o «Movimento» tinha por objectivo «evitar qualquer possibilidade de uma guerra civil»
curso muitos meses antes de Novembro sejam as que dá o
comandante José Gomes Mota no seu livro, esquecido ou guardado
nas estantes, A Resistência. O Verão Quente
Segundo José Gomes Mota, o golpe foi preparad
contra o que chama «os
«novas estruturas reorganizadas». Diz qu
ia do Presidente da República» (ob. cit., p. 94).
ta, a cúpula efectiva era o «Movimento», que d
nstituído por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Vasco Rocha
Vieira, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e José Manuel Barroso». A sua «tarefa» principal era
p. 100).
Outro «político», de que faria parte o «Grupo dos Nove», «veio a desempenhar o papel de
um verdadeiro estado-maior de Vasco Lourenço», que «assumira a chefia do Movimento»
(ob. cit., p.100).
iniciativa [de um confront
q
e a criação da «Comuna de Lisboa» (ob. cit, p. 94). Mas o facto, que importa sublinhar, é a
revelação de um efectivo centro político-militar a preparar um golpe ao longo do verão
Dossier temático dirigido às escolas 148/219
quente .
Melo An
o
militar, também desenvolvemos acções clandestinas para nos prepararmos para uma
confrontação que eu julgava inevitável. [...] Tínhamos uma organização militar em marcha.»
(Vida Mundial, D
A preparação do golpe «para pôr fim a uma situação insustentável» vinha pois de longe.
Foi ulteriormente dado a conhecer que, no verão quente, muitos Comandos «deixaram os
postos civis e se alistaram de novo para estarem operacionais».
A colocação de Pires Veloso no Norte em Setembro de 1975, substituindo Corvacho, que
Freitas do Amaral intitula de «famigerado Brigadeiro» «afecto ao PCP» (O Antigo Regime e
a Revolução,
25 de Novembro, vieram ajudar o golpe várias Companhias do Norte, que depois levaram os
presos para Custóias.
O papel de Ramalho Eanes é sublinhado nas valiosas informações que, no 20º aniversário do
golpe, revela Vasco Lourenço, designado em 22 de Novembro e confirmado a 24
Comandante da Região Militar de Lisboa e u
S
«desempenhou papel fundamental», e «acabou por ser o principal comandante operacional
», não cedendo às pressões dos militares mais radicais (artigo «Não aconteceu o pior», in
Revista História , nº 14, Novembro de 1995, pp. 37-38).
Também Jaime Neves, sublinhando que se tratou de «um golpe contra o PCP», confirma o
papel de Eanes: «Conspirávamos [...] e o Eanes [...] passou a ser ele a coordenar as coisas.»
(Entrevista à revista Indy, 21-11-1997.)
O papel de Eanes expre
tão significativos como a sua ascensão a Chefe do Estado-Maior do Exército (interino em 27-
11-1975 — posse em 9-12-1975) e ulteriormente a Presidente da República eleito.
Está mais que provado, assumido e confessado, que se tratou de um golpe militar con -
revolucionário há muito em preparação num turbulento processo de arrumação e
rearrumação de forças.
Cerca das 10 horas da própria manhã do dia 25, prontos para desencadear as operações, os
conspiradores — numa diligência conjunta do «Grupo
oficiais dos Comandos da Amadora — procuraram e conseguiram obter a aprovação e
cobertura institucional do Presidente da República, Costa Gomes (entrevista de Costa Gomes
a Maria Manuela Cruzeiro, in Costa G
L
tunes, por seu lado, fala da acção militar do «Grupo dos Nove» na preparação para
golpe: «Além das acções legais ou semilegais a que deitámos mão para obter a supremacia
ezembro de 1998, p. 50.)
ed. cit., pp. 245 e 406), fazia parte dessa preparação. Não foi por acaso que, no
m s bstituição de Otelo Saraiva de Carvalho.
egundo Vasco Lourenço, Eanes, «responsável por organizar o plano de operações»,
ssou-se aliás publicamente, logo após a vitória do golpe, em factos
tra
dos Nove», Eanes, Jaime Neves e
omes, o Último Marechal, Editorial Notícias, 3ª ed.,
isboa, 1998, p. 357; e in revista Indy, 27-11-1998).
Dossier temático dirigido às escolas 149/219
Para a compreensão do golpe e do que dele resultou é necessário ter em conta que, na sua
preparação, participaram forças muito diversas associadas num complexo enred a
contraditórias.·
Todas estavam aliadas
restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA
insanavelmente em vias de destruição pelas suas divisões e confrontos internos. Mas, como
resultado do golpe relativamente ao poder político e às medidas concretas a tomar, havia
importantes diferenças.
Na grande aliança contra-revolucionária, internamente mui
fa
ditadura, que tomasse violentas medidas de repressão, nomeadamente a ilegalização e
destruição do PCP. Participava também o Grupo dos Nove, de que alguns membros,
receosos da possibilida
Da parte dos fascistas e neofascistas, a ilegalização e repressão violenta do PCP era, não
apenas um desejo mas um objectivo que pretendiam fosse alcançado no imediato.
As organizações terrorista ia
ti
«programa máximo — um programa de violência ou de guerra — em ligação com um golpe
militar» (Do 25 de Abril ao 25 de Novembro, ed. cit., p. 204), intervindo com «muitos grupos
capazes de executar quem quer que fosse» ( ob. cit. , p. 197). Na noite de 25 de Novembro
foi-lhe comunicado para não avançar com o «Plano» (ob. cit., p. 208).
Este objectivo de desencadear uma vaga repressiva de extrema violência já na altura era
abertamente proclamado nas campanhas anticomun E
c
Jaime Neves, num jantar em sua homenagem realizado em Janeiro de 1996, declaro q
“problema”
Cunhal» (Público, 11-1-1996). O seu estado de espírito é transparente, ao dizer que, se «havia
uma manifestação realizada pelo Partido Comunista, eu recusava-me a ir com a tropa para
a rua se não fosse para prender o Dr. Álvaro Cunhal» (entrevista ao Semanário, 26-11-1983).
Alpoim Calvão, operacional nº 1 da rede bombista, não deu por definitivamente derrotada a
o de lianças
para pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário,
to fragmentada, participavam
scistas declarados e outros reaccionários radicais, que visavam a instauração de um nova
de de saírem vitoriosas do golpe as forças mais reaccionárias,
pretendiam a continuação de um regime democrático.
s dev m também participar. Paradela de Abreu diz que «sempre
nha estado convencido de que o Plano Maria da Fonte só deveria ser desencadeado no seu
istas. muitos anos volvidos, mais
laramente o dizem, nas suas confissões, alguns dos participantes.
u ue «o
seria resolvido “muito simplesmente com a prisão do líder do PC”, Álvaro
Dossier temático dirigido às escolas 150/219
extrema-direita depois do 25 de Novembro. Num encontro com Pinheiro de Azevedo (então
Primeiro-Ministro), solicitou que fosse permitido o regresso a Portugal de Spínola e de todos
os spinolistas exilados. Não são conhecidos os termos em que colocou o problema. Pedido?
Exigência? O que diz é que uma tal decisão seria «uma solução pa
2
(entrevista a Eduardo Dâmaso, publicada no seu livro A Invasão Spinolista, Círculo de
Leitores, 1997, p. 98). É o que teriam feito, pelo que se vê, se tivessem sido eles a impor o
resultado.
No próprio dia 25, não estando ainda certo como o golpe iria terminar política e
m
pretendia que o resultado correspondesse aos seus próprios objectivos.
Mário Soares e o PS tinham representado um papel importante na acção política
preparatória do 25 de Novembro. Mas o golpe do 25 de Novembro não foi o que
projectaram. Nenhum dos seus três objectivos centrais imediatos se concretizou. Nem a
liquidação da dinâmica revolucionária e das suas conquistas. Nem o esmagamento militar do
PCP, do movimento operário e da esquerda militar, nem, como resultado do golpe, ser
Soares o vencedor, aquele que teria salvado a democracia de um golpe e de uma ditadura
comunista u
re
exagero dizer-se que Soares ficou de fora do 25 de Novembro.
Os fascistas e neofascistas, participantes na preparação e no golpe, n
p
Quanto ao «Grupo dos Nove», Melo Antunes (tal como Eanes e Costa Gomes) defendia uma
solução política da crise. Indo no dia 26 à televisão declarar que «a participação do PCP na
construção do socialismo era indispensável», deu importante contribuição para a defesa da
democracia.
Como na altura considerámos, essa atitude expressava um objectivo político e uma
apreensão: o objectivo de assegurar um regime democrático para o que considerava
indispensável o contributo do PCP e a apreensão de que, se a e
a
Poucos dias depois, o chef o
F
cífica», porque, apesar do
5 de Novembro, «muitos queriam pegar em armas e vir por aí abaixo matar comunistas»
ilitarmente, todos envolvidos num objectivo geral comum anticomunista, cada qual
e q e por isso assumiria naturalmente de imediato, no poder do Estado, as
sponsabilidades daí decorrentes. Tal operação foi tentada mas falhou. Não é por isso
ão conseguiram tão-
ouco o que pretendiam.
xtrema direita desencadeasse
repressão contra o PCP, ele e seus amigos acabariam também por ser reprimidos.
e d EMGFA, general Costa Gomes, enviou aos três ramos das
orças Armadas uma directiva na qual se afirmava que «só os militares [...] estão em
Dossier temático dirigido às escolas 151/219
condições de servir o projecto de construção da sociedade proposta pelo Movimento do 25 de
Abril, sociedade onde não seja mais possível a exploração do homem pelo homem» (Jornal de
Notícias , 2-12-1975).
E
Eanes, então promovido a general, declarou como «objectivos políticos prioritários a
independência nacional e a construção de uma nova sociedade democrática e socialista.» (
Jornal de Notícias , 7-12-1975).
2
Desde o 25 de Abril, todos os golpes e tentativas de golpes contra-revolucionários — golpe
Palma Carlos, 28 de Setembro, 11 de Março e outros — foram explicados pelos seus autores,
apoiantes e cúmplices como respostas a golpes ou tentativas de golpes do PCP visando o
assalto ao poder. Assi
re
Ao contrário do que dizem (como acabamos de ver) os principais protagonistas do 25 de
Novembro, Mário Soares e seus amigos não desistiram até hoje de dizer que, no 25 de
Novembro, « houve uma tentativa de golpe, animado pela Esquerda Militar e pelo PCP, e
uma resposta, [...] um contra
, ao tomar posse como Chefe do Estado-Maior do Exército, no dia 6 de Dezembro, Ramalho
- A tese do «contra-golpe»
m sucedeu também no verão quente de 1975, quando forças contra-
volucionárias desenvolviam o terrorismo bombista e preparavam um novo golpe militar.
-golpe da parte do sector democrático, isto é, militares
moderados, “Grupo dos 9” e PS » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit.,
Esta versão dos acontecimentos foi através dos anos repetida incansavelmente.
e desencadeado pela ala “gonçalvista” do MFA com o total apoio do PC.» (Público,
, já agora, lembremos que, em 1997, Carlucci informava a Câmara dos Representantes de
p. 487).
José Manuel Barroso, sobrinho de Soares e adjunto de Spínola, é ainda mais categórico: «O 25
de Novembro [diz ele] foi um golpe de força militar, preparado pelo Partido Comunista».
«“Páras” e “fuzos” receberam, assim, ordens de saída directamente da direcção militar do
PCP». O 25 de Novembro foi «uma operação dirigida por dois postos de comando: um,
militar, situado no SDCI, e outro, civil, a partir da direcção militar do Partido Comunista»
(Diário de Notícias, 25-11-1993).
Manuel Monge, destacado oficial spinolista próximo de Soares e que tinha fugido para o
estrangeiro com Spínola depois do 11 de Março, afirma também que «o 25 de Novembro foi
um golp
17-4-1994.)
E
que no 25 de Novembro «o golpe comunista foi derrotado» (Dossier Carlucci/CIA, ed. cit., p.
109).
Dossier temático dirigido às escolas 152/219
Como a orientação e acção do PCP e os acontecimentos provassem que não tinha havido
nem golpe nem tentativa de golpe do PCP, inventou-se então a tese do «recuo» — a história
de que o PCP, vendo que o seu
do golpe
Mário Soares: que o PCP teria lançado o golpe, mas, vendo que ia ser derrotado, deixou no
terreno os esquerdistas «abandonados pelo PC» à sua sorte e à repressão (Maria João Avillez,
Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 487). Falsidade e calúnia retomada por Freitas do
Amaral (O Antigo Re
Explique-se. Esta invencionice, como argumento, deturpa dois factos reais: Um , as
orient
o
esquerdistas de confronto militar (casos do Forte de Almada e do RAL 1).
Outro , uma conversa telefónica na mesma noite de 24 para 25 entre o Presidente da
República Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em que este, tendo
tomado a iniciativa do contacto, nos termos habituais da ligação institucional com a
Presidência da República, comunicou ao Presidente, desmentindo especulações em curso, que
o PCP não estava envolvido em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia em
apontar a necessidade de uma solução política. Soare iz
c
Público-Magazine, 24-4-1994). A verdade é que não houve «recuo» nem «desistência»
porque não houve golpe nem tentativa de golpe do PCP, mas a realização empenhada da
orientação definida pelo Comité Central em 10 de Agosto, até ao último minuto, incluindo as
indicações acima referidas dadas às organizações do Partido e a diligência
ju
Apesar de ficar claramente comprovado que o 25 de Novembro foi um golpe militar contra-
revolucionário, há muito em preparação, Soares diz ainda, tantos anos passados, que «a tese
de Álvaro Cunhal» de o 25 de Novembro ter sido um golpe e não um contra-golpe «
permanece hoje historicamente indefensável » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e
Revolução , ed. cit., p. 490).
A verdade dos factos e os testemunhos mais válidos (de Costa Gomes, de Melo Antunes, de
Vasco Lourenço, de Ramalho Eanes) mostram que «indefensável» é a «tese» de Soares e seus
amigos quando insistem no golpe do PCP e no contra-golpe de 25 de Novembro.
golpe militar, já desencadeado, iria falhar, recuou e desistiu
. Essa tese do «recuo do PCP» é condimentada com uma insultuosa afirmação de
gime e a Revolução, ed. cit., p. 477).
ações dadas pela Direcção do PCP na noite de 24 para 25 a algumas das suas
rganizações para não se deixarem arrastar em atitudes ou na participação em aventuras
s d contudo que Costa Gomes
onseguiu «convencer o Partido Comunista a desistir» do 25 de Novembro (entrevista ao
que se lhes seguiu
nto do Presidente da República.
Dossier temático dirigido às escolas 153/219
3
Na medida em que avançava a preparação do golpe militar contra-revolucionário, travou-
se acesa luta política em torno dos trabalhos e das funções da Assembleia Constituinte.
Soares pretendia (tal como F it
C
escolher novo governo. Pretendia no imediato, tendo Mário Soares como Primeiro-Ministro,
formar governo em substituição do VI Governo Provisório. Jorge Miranda a pedido do PS e
do PPD (segundo testemunho de Freitas do Amaral a pp. 531-532 do seu livro citado)
- O «cerco» de S. Bento
re as do Amaral) que a Assembleia Constituinte, sem aprovar a
onstituição, se transformasse de imediato num órgão do poder para fazer leis gerais e
já
chegou a redigir um projecto de lei constitucional segundo o qual a «Assembleia Constituinte
ssume a plenitude dos poderes legislativos e de fiscalização do Poder Executivo em
Portugal» (art. 1º ). Compreende-se assim melhor que, nas suas memórias, Mário Soares
bleia Constituinte (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e
Revolução , ed. cit., p. 483). Pretendia ainda, como os acontecimentos pouco depois
a preparação do golpe contra-revolucionário, que veio a realizar-se em 25 de Novembro, e
milícia
a
chame «Parlamento» à Assem
comprovaram, impedir a aprovação da nova Constituição.
N
no quadro desses objectivos, chegou a ser examinada a possibilidade de transferência para o
Porto dos chefes da conspiração, de unidades militares comprometidas e da Assembleia
Constituinte, para depois, a partir do Norte, desencadear a guerra civil e esmagar
militarmente o Sul, o que chamaram a «Comuna de Lisboa».
O conhecimento da existência desse plano é necessário para compreender a conduta de
Mário Soares no chamado «cerco a S. Bento», assim chamado pela contra-revolução.
Foi o caso de, em tão polémica situação, no dia 12 de Novembro, os trabalhadores terem
realizado uma concentração em frente da Assembleia Constituinte com objectivos de
carácter reivindicativo laboral .
Conhecendo as posições dos vários partidos relativas às suas reivindicações, os trabalhadores
aplaudiram os deputados do PCP e alguns outros, que saíram calmamente do edifício e
seguiram os seus destinos.
Mário Soares conta à sua maneira os acontecimentos:
«Vieram dizer-me que havia uma importante manifestação de operários da construção civil
em frente ao Palácio. Fui a uma janela e apercebi-me de que uma verdadeira
Dossier temático dirigido às escolas 154/219
paramilitar [?!!!], que enquadrava [?!!!] os manifestantes, se preparava [?!] para ocupar
certas posições chave perto das saídas » (?!) (Mário Soares, Portugal: Que Revolução? , ed.
cit., p. 187).
Segue-se a descrição da «fuga», que vale a pena ler como testemunho de uma operação
teatral, espectacular e rocambolesca. Corredores fora no edifício, «começou a correr» com
seus amigos, atravessou e o
P
ed. cit., p. 483). O próprio Soares conta este episódio
m
A história do «cerco de S. Bento», como ameaça comunista de assalto à Assembleia
Constituinte com tais «milícias paramilitares», correu mundo, espalhada pela contra-
revolução, tal como tinham sido os casos República e do Patriarcado.
A
«provavam» que a Assembleia Constituinte não tinha condições para continuar em Lisboa.
Segundo o pormenorizado plano de ir para o Norte, era imperativo deslocar a Assembleia
para o Porto, para, a partir do Norte, lançar-se à conquista da «Comuna de Lisboa». É
esclarecedor que, no dia 20 de Novembro, PS, PPD e CDS aprovam na Assembleia
Constituinte a possibilidade de a Assembleia reunir «em
lu
Para o Porto não foi a Assembleia mas, como veremos, foi Mário Soares, pensando poder
realizar o tenebroso plano, que fora rejeitado.
Quanto à manifestação dos trabalhadores, «a ordem repôs-se» com «cedências do Primeiro-
Ministro a algumas das reivindicações salariais», segundo acabou por confirmar o próprio
S
abalado em tal correria e saído pelas traseiras?
4- O «contra-golpe» falhado
A ida, no pró rio dia 25 de Novembro, de Soares para
u
diferente do que veio a ser o golpe do 25 de Novembro e os seus resultados.
m c rreria os jardins de S. Bento até lá cima à residência do
rimeiro-Ministro e saiu pelas traseiras... (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução ,
com um colorido que faz inveja aos
elhores ficcionistas. Leia com gosto, se tiver ocasião.
ameaça comunista e a «fuga» a que Soares fora forçado para escapar ao perigo
qualquer momento e em qualquer
gar» ( Diário da Assembleia Constituinte , p. 2779).
oares (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Para quê ter
p o Porto com os seus amigos, constituiu
m episódio que esclarece e evidencia alguns dos mais sérios perigos de um plano muito
Nesse dia, partindo para o Porto, Soares ia certamente esperançado e decidido a que o golpe
Dossier temático dirigido às escolas 155/219
c
resultado a ilegalização e repressão violenta do PCP, do movimento operário e da esquerda
militar e a não aprovação da Constituição da República já elaborada pela Assembleia
Constituinte.
ontra-revolucionário vitorioso seria um confronto militar violento, que tivesse como
Um tal plano foi desvendado vinte anos mais tarde pelas extraordinárias revelações de Vasco
de Novembro, substituiu Otelo no Comando da Região
Militar de Lisboa e acompanhou de perto, em ligação com Eanes, a preparação final e a
a publicação do
u documento, foi levantada e esteve quase em vias de ser aprovada a hipótese (à qual
(artigo in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, p. 35). Seria também de
onsiderar «passar a reunir no Porto» a Assembleia Constituinte ( ibid. ), ideia esta que Mário
c nal de Jorge Miranda atrás referido.
e
f
Lourenço que, nas vésperas do 25
realização do golpe.
Vasco Lourenço revela que, já depois da formação do Grupo dos Nove e d
se
Vasco Lourenço diz ter-se oposto «firme e deliberadamente», porque seria «provocar a
guerra civil») da « retirada para o Norte, com as forças que nos apoiavam (Comandos da
Amadora, Artilharia de Cascais, Infantaria de Mafra e Cavalaria de Santarém), permitindo,
ou provocando, [!] que se criasse a Comuna de Lisboa , que depois se procuraria
reconquistar»
c
Soares sugere, inventando e lançando a cabala do «cerco a S. Bento» pelos comunistas.
Sendo impossível à Assembleia funcionar como Constituinte em tais condições, com a ida
para o Porto tornar-se-ia um Parlamento, faria leis e escolheria o governo, como consta do
projecto de lei constitu io
Reveladora também da natureza e execução do mesmo plano a pouco conhecida
transferência para o Norte do ouro do Banco de Portugal , em «operação devidamente
concertada com o sindicato dos bancários, na altura de orientação conjunta socialista e
MRPP» ( Vida Mundial , Dezembro de 1998).
Os factos mostram qu , ao ir para o Porto no dia 25, ainda Soares sonhava com a «hipótese»
de guerra civil contra a «Comuna da Lisboa» desvendada anos mais tarde por Vasco
Lourenço.
Também Melo Antunes informa «a sua vontade de evitar a deslocação do poder para o
Norte, com a intenção de daí se partir à conquista da “comuna de Lisboa” » ( Vida Mundial ,
Dezembro de 1998, p. 50).
As revelações de Vasco Lourenço e de Melo Antunes são ainda mais esclarecedoras, se lhes
acrescentarmos outras con issões, igualmente sensacionais, feitas pelo próprio Soares a Maria
Dossier temático dirigido às escolas 156/219
João Avillez: « Talvez uma semana antes do 25
G
através de Jorge Campinos, apresentei aos militares operacionais [é pena não dizer quais]
que, entretanto, tinham começado a gizar o seu plano militar — conforme Callaghan conta
nas suas Me ri
«A consumar-se a divisão entre o Norte e o Sul do país [informa Soares], o Reino Unido não
só nos apoiaria politicamente, como colaboraria ainda com Portugal através de apoios
concretos. Prometeram-nos ze
também armamento.
Isto é: Uma semana antes do 25 de Novembro já Soares estava a combinar com os ingleses a
ida para o Norte, o fornecimento de gasolina para os aviões e de armamento.
E não só. Conta Rui Mateus referindo os apoios financeiros dos ingleses: que «a entrega mais
[...] volumosa, seria a 24 de Novembro, nas vésperas da partida de Mário Soares para o
Porto. [...] As instruções
c
para a capital do Norte. Dirigi-me então [...] à sua casa no Campo Grande.» ( Contos
Proibidos. Memórias de Um PS Desconhecido , Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1996, p. 89.)
Acompanhemos o desenrolar dos acontecimentos militares. No dia 25 de Novembro, pilotos e
a
pelos oficiais saem de Tancos e ocupam o Estado-Maior da Força Aérea em Monsanto. Está
tudo preparado para desencadear em Lisboa as operações do golpe contra-r ci
h
«trocando informações com os seus camaradas e recolhendo dos militares as precisões
possíveis». Vai depois ao Palácio de Belém, onde «se montara um posto de informações
chefiado pelo tenente-coronel Ferreira da Cunha» , o mesmo que no 11 de Março se
encontrava com Manuel Alegre e outros dirigentes do PS. «Após ter sido decretado por Costa
Gomes o “estado de emergência”, mas quando a situação militar era muito confusa e Lisboa
estava cercada [em vez de ficar no teatro de operações do golpe a desencadear-se nesse
m
para o Porto» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).
Chegara para Mário Soares a hora do seu «contra-golpe», a hora do plano referido por
Vasco Lourenço, ao qual este se tinha «firmemente oposto»: a retirada para o Norte
«permitindo, ou provocando, que se criasse a Comuna de Lisboa, que depois se procuraria
de Novembro, o então Primeiro-Ministro [da
rã-Bretanha] James Callaghan enviara-me um oficial do Intelligence Service que eu,
mó as .»
fa r chegar rapidamente ao Porto combustível para os aviões e
» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 491.)
que Mário Soares me tinha dado eram no sentido de eu me dirigir
om o “pacote” a sua casa, pois o seu conteúdo era necessário para esta segunda viagem
viões são levados de Tancos para Monte Real e Cortegaça, os pára-quedistas abandonados
evolu onário
á muito preparado e definido no «Plano das Operações». Soares vai à sede do PS, aí
esmo dia], decidiu-se, numa reunião da direcção do Partido, que alguns de nós iríamos
Dossier temático dirigido às escolas 157/219
reconquistar». Agora não seria com as unidades das Forças Armadas nessa altura
consideradas. Mas poderia ser com as unidades do Norte e do Centro e com os pilotos e aviões
que tinham abandonado Tancos e estavam em Monte Real e Cortegaça. E com mais armas,
que poderiam fornecer os amigos ingleses, conforme não só prometera Callaghan
directamente, mas confirmara por intermédio de um oficial do Intelligence Service .
E, à maneira da «fuga» espectacular do «cerco de S. Bento», aí vão eles agora para o Porto
— do Estoril para Sintra, pela estrada da costa, até às Caldas da Rainha, ali pela N za
P
490).
Conta Freitas do Amaral que Mário Soares, imediatamente antes de partir para o Norte, lhe
telefonou a «“pedir-lhe que desse instruções para os dirigentes e os Deputados do CDS irem
também todos para o Porto”», a fim de a partir dali combaterem a «Comuna de Lisboa».
Perguntando-lhe Freitas do Amaral: «Acha que devemos partir antes do fim-de-semana?»,
Mário Soares respondeu-lhe «à queima-roupa: “Antes do fim-de-semana não, Sr. Professor.
Têm de partir antes do jantar. Hoje mesmo”.» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed.
4
Melo Antunes e Costa Gomes fazem interessantes apreciações à ida para o Porto de Soares e
seus amigos no momento crucial do 25 de Novembro.
M
tenha havido conivência entre o PS e o Pires Veloso, nomeadamente na ideia da fuga para o
Norte , que, do meu ponto de vista, era completamente disparatada e só ia criar condições
de dramatização, que podiam conduzir à guerra civil . Passado este tempo todo, não me
custa a admitir que o PS, em particular o Mário Soares, quisessem ter, mais uma vez, um
enorme protagonismo no meio disto tudo, aparecendo no fim como os grandes heróis. »
(Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998.)
D
dirigentes do PS se refugiarem no Norte . E parece que o Mário Soares foi um deles. Acho que
isso é uma fraqueza que as pessoas têm de vez em qu
M
do centro onde havia maior actividade revolucionária para um sítio onde julgava que havia
paz . Mas era uma paz podre, com laivos de MDLP. » (Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro,
revista Indy , 27-11-1998. Cf. Costa Gomes. O Último Marechal , ed. cit., p. 363.)
a ré e S.
edro de Muel até ao Porto (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p.
cit., p.
61.)
elo Antunes, usa palavras importantes para compreender esta deslocação: «Admito que
iz por sua vez Costa Gomes : «Achei de um ridículo espantoso a decisão de os principais
ando. Talvez levadas, porque vejo o
ário Soares como uma pessoa corajosa. Mas, nesse momento não foi o mais corajoso. Fugiu
Dossier temático dirigido às escolas 158/219
Costa Gomes revela com frontalidade a situação, mas os factos atrás apontados mostram
que não se tratou de uma «fuga» e sim da partida para a realização de um plano.
In
Lemos Ferreira, levando os aviões e pilotos de Tancos, e contando com o apoio político,
diplomático e financeiro da Grã-Bretanha, gasolina para os aviões e mais armamento, Mário
Soares vai com a ideia de que o golpe contra-revolucionário em Lisboa poderá ser derrotado
e então ele, a partir do Norte, desencadeará a guerra civil para esmagar a «Comuna de
Lisboa».
E, sobre os pilotos que, com os aviões, abandonaram «em bloco» Tancos, e qu st
a
Costa Gomes lhes atribui grande responsabilidade por abandonarem os «páras» ( Indy, 27-11-
1998) que em desespero foram ocupar em Monsanto o EMGFA e prender o seu comand
No Norte, os aliados de Soares não eram famosos.
Segundo Melo Antunes, Soares e o PS «aliaram-se ao que de pior havia nas Forças Armadas.
Como já se haviam aliado ao Spínola . Numa aliança que se tornou mais evidente depois da
vinda dos oficiais do ELP e do MDLP. Que se tornaram nos aliados militares preferenciais do
PS.» ( Ind
No Porto (já realizado o encontro com Pires Veloso e Lemos Ferreira) Soares dá, no dia 26,
uma conferência de imprensa. Insistindo na sua tese do «contra-golpe» à tentativa de um
golpe comunista, afirma que o 25 de Novembro foi (o inventado golpe comunista, claro) « o
mais grave atentado à democracia portuguesa desde o 25 de Abril » ( Primeiro de Janeiro ,
2
D
primeiro lugar os dirigentes do PCP» (Jornal de Notícias, 27-11-1975). Sottomayor Cardia
classifica o 25 de Novembro como «uma insurreição comunista para a conquista total do
poder e eliminação dos adversários do comunismo» (O Jornal, 5-12-1975).
N
jornal, com um sugestivo cartaz: «Prisão para Cunhal e seus lacaios» (Comércio do Porto, 27-
11-1975).
Vê-se que Soares e o PS se identificavam, quanto aos objectivos do golpe, não com o que
do para o Norte, onde o aguardavam o comandante da Região Militar Pires Veloso e
e «con ituíam
parte mais importante dos “páras”» e os seus comandos todos, não é de mais lembrar que
ante.
y, 27-11-1998).
7-11-1975).
ois dias depois, num comício realizado também no Porto, acusa: «os responsáveis são em
esse comício destacou-se uma delegação do PC de P(m-l), muito aplaudida segundo o
Dossier temático dirigido às escolas 159/219
veio a ser o
G
Antunes. Com os reaças a ferver para « vir por aí abaixo matar comunistas », como diria dias
depois o chefe da rede bombista do MDLP Alpoim Calvão. Ainda com a ideia de liquidar
pelas armas a «Comuna de Lisboa».
U
Os contra-revolucionários chamaram «Comuna de Lisboa» à eventual conquista
insurreccio o
p
«era essencialmente um governo da classe operária» (Marx//Engels, Obras Escolhidas em três
tomos, Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1983, Tomo II, p. 243). Tão-
pouco por acaso a analogia da repressão que projectavam para a «Comuna de Lisboa» com
a conquista de Paris pelas tropas reaccionárias e o terrível e cruel esmagamento da
«Comuna de Paris» com fuzilamentos em massa de dirigentes e da população.
5
A
realizou-se no quadro complexo e movediço de alianças diversas e contraditórias, de
arrumações e desarrumações de forças em movimento, de objectivos políticos e militares
diferenciados e incompatíveis no que respeita ao que cada qual pretendia como resultado
final do golpe.
Mário Soares e o PS participaram com importante contribuição na formação da grande
aliança contra-revolucionária anticomunista e anti-MFA, que conduziu ao golpe. Mas, pela
identificação dos seus objectivos e pela sua colaboração estreita e prioritária c s
golpe e o seu resultado, mas com os fascistas e «laivos de MDLP» como Costa
omes refere. Com spinolistas e «o pior que havia nas Forças Armadas», como refere Melo
ma observação mais para melhor se compreender o alcance das palavras.
nal d poder pelo PCP na grande região de Lisboa. Este nome não foi utilizado
or acaso. Foi por analogia com a «Comuna de Paris» de 1871, a qual nas palavras de Marx
- A saída da crise político-militar
preparação e a execução do golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro
om a forças
mais reaccionárias, estiveram à margem do processo efectivo de preparação do golpe e não
vam de «contra-golpe», nem conseguiram o seu
objectivo de reprimir e ilegalizar violentamente o PCP e o movimento operário.
. cit., p. 489). Fantástica reviravolta, na hora do fracasso da tentativa de
esencadear a guerra civil a partir do Norte.
conseguiram desencadear o que apelida
Muitos anos mais tarde, Soares diz que, logo no dia 26, apoiou e «pareceu-lhe sensata» a
célebre declaração de Melo Antunes na televisão: que «os comunistas eram indispensáveis
para que se cumprissem as regras do jogo democrático» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura
e Revolução , ed
d
A verdade é que, no 25 de Novembro, Soares, de companhia com a extrema direita, sofreu
Dossier temático dirigido às escolas 160/219
séria derrota política . Nem a liquidação militar da «Comuna de Lisboa», nem guerra civil,
nem ilegalização e repressão do PCP, nem intervenção efectiva na saída política da situação.
É pertinente a observação de Melo Antunes de que «não é por acaso que das suas
declarações continuam a não constar grandes referências ao 25 de Novembro» (
19
Há quem não compreenda como foi possível a surpreendente solução política, que no
imediato veio a resultar do golpe. Com a salvaguarda das liberdades e da democracia. Com
a formação de um governo em que continuou o PCP. Com a aprovação e promulgação da
Constituição pela Assembleia Constituinte.
E entretanto essa solução política era uma possibilidade há muito considerada pelo PCP na
sua análise da situação e na sua acção prática. Uma tal saída política do golpe «contra o
PCP» resultou da aliança, não negociada, não debatida, não acordada, não explicitada, mas
aliança com o PCP, conjuntural e objectivamente existente, de chefes das Forças Armadas,
destacados participantes na preparação do golpe e na sua execução, mas defensores da
continu
A aliança, que decidiu da saída política do 25 de Novembro, não foi pois a que Mário Soares
indicava como sendo a do «contra-golpe» — «militares moderados, Grupo dos Nove e PS».
Não, não foi essa aliança que realizou o 25 de Novembro nem a que interveio na saída
política do golpe. No complexo quadro da g n
d
«Plano de Operações», o testemunha ( O Independente , 29-4-1994).
De facto, o «Plano de Operações», publicado como nexo em vários livros, e não nos consta
tenha sido desmentido, justifica inteiramente essa afirmação.
Embora admitindo poder vir a ser necessário um «pla
d
processar-se-á na Região Militar de Lisboa» «seja ou não» a iniciativa das «forças da ordem».
Elaborado sob a direcção pessoal de Eanes (como Gomes Mota informa e Vasco Lourenço
confirma) o Plano permite explicar e compreender muitos dos aspectos mais contraditórios e
polémicos do golpe.
O
um golpe. Não uma acção militar para responder a um golpe efectuado ou em curso, mas o
Indy, 27-11-
98).
ação das liberdades e da democracia política.
ra de aliança contra-revolucionária, o PS, no 25
e Novembro, acabou por ficar de fora, como atrás anotámos. É Eanes que, citando o
a
no de acção política com deslocação
os órgãos do poder político para o Norte», o Plano estabelece que «a acção decisiva
«Plano de Operações» contém, objectivamente, não o plano de um contra-golpe mas de
Dossier temático dirigido às escolas 161/219
plano de um golpe militar, exigindo longa preparação, com o
si
O Plano é concebido como um golpe à escala nacional e com plano de operações em todas
as regiões. Faz um balanço das «unidades favoráveis» e «unidades não seguras» indicando as
o
Aponta os termos concretos da intervenção tanto das unidades das Regiões Militares do
Norte, do Centro, do l
O Plano, embora admitindo que o momento da execução possa ter de ser determinado por
circunstâncias não previstas, «está elaborado para a hipótese da iniciativa ser das forças da
ordem» (hipótese 2ª) e vai ao ponto de indicar a altura do dia para o começo das operações
de tais ou tais unidades.
O Plano, nas alternativas que coloca em muitos casos ao desenvolvimento das operações,
contém uma avaliação de incertezas e contradições, que reflectem e correspondem às
contradições do próprio golpe.
Por um lado, constitui um elemento do processo geral da contra-revolução no caminho para
o fim da dinâmica revolucionária, para a efectiva dissolução do MFA, para o
re
Por outro lado, o seu resultado imediato não foi a repressão ao PCP e ao movimento
operário e a instauração de uma nova ditadura, como queriam, e não estiveram longe de
conseguir, os protagonista ap
c
Os principais dirigentes dos partidos que tinham participado e apoiado a realização do golpe
evitaram até hoje dar sobre isso
o
Pouco conformado com a saída política, Galvão de Melo (em 8 de Dezembro), brandindo a
moca, apelava para que os comunistas fossem lançados ao mar.
Alberto João Jardim diria mais tarde que «o problema foi que as Forças Armadas voltaram a
falhar por deixarem incompleta a missão patriótica, em que se envolveram a 25 de
Novembro. Passou-se uma esponja sobre os crimes que vinham sendo cometidos desde o 25
objectivo de pôr fim a uma
tuação político-militar cuja responsabilidade atribuem ao PCP.
perações militares do golpe decorrentes da situação avaliada em cada caso.
Su e de Lisboa, como dos partidos que apoiam o golpe.
stabelecimento da hierarquia militar controlada pelas forças de direita.
s e oiantes fascistas e fascizantes, mas a continuação (com os
omunistas e com um forte movimento sindical de classe) de um regime democrático.
uma apreciação frontal. Deixaram isso para o Jardim e para
s bombistas.
Dossier temático dirigido às escolas 162/219
de Abril» «mantiveram uma Assembleia Constituinte eleita em condições de total fa
im
vigor, quando deviam ter dissolvido essa Assembleia e, então sim, isso feito, realizar eleições
verdadeiramente livres» (O Diabo, 4-4-1994).
O
atentados, destruições de instalações do PCP, lamentando não ter vencido o «Plano» gizado
para liquidar fisicamente o PCP, referirá o golpe realizado como u
«
na execução do «Plano» «pudesse resultar em algumas centenas de mortos» (Paradela de
Abreu, ob. cit., pp. 153 e 154). Que importância teria isso?
Joaquim Ferreira Torres, destacado activista do MDLP e contratador do mercenário Ramiro
Moreira, considerou o 25 de Novembro «uma traição» (ob. cit., p. 188).
Também o cónego Melo ficou manifestam
m
destruições de Centros de Trabalho do PCP, tantas bombas, tantos atentados — alguns dos
quais até tem sido difícil manter impunes — e afinal um tal resultado: liberdades, regime
democrático, aprovação da Constituição. Desapontamento profundo. Não sabe como
explicar mas explica: «O 25 de Novembro foi da total responsabilidade dos marxistas […] foi
uma luta de marxistas» (entrevista ao Diário do Minho/Rádio Renascença, 13-3-1999). Só
faltava mais esta, não é verdade?
Como podiam fascistas e fascizantes, militares radicais, bombistas do MDLP, do Maria da
Fonte e do ELP, como podiam PS, PPD e CDS aceitar que a saída a
c
com a continuação da participação do PCP, com um ministro e seis secretários de Estado?
Não podiam aceitar e não se deram por vencidos. Voltaram à carga no imediato numa
ressaca que, como veremos, teve como objectivos imediatos fundamentais inverter a
situação, impedir a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte
e assegurar a efectiva tomada do poder pela contra-revolução.
____________
[*
de Abril: A contra-revolução confessa-se", Edições Avante!, Lisboa, Setembro de 1999, ISBN 972-550-272-8
lta de
parcialidade e liberdade para vários partidos políticos, o que deu a borrada ainda hoje em
chefe do movimento terrorista Maria da Fonte responsável por numerosos assaltos,
«aq ele 25 de Novembro»,
o pudico golpe militar de Novembro de 1975», que quis «evitar» que a intervenção dos civis
ente desiludido. Tanto empenho, tanta
obilização das populações arregimentadas pela Igreja e pelos padres, tantos assaltos e
polític de um golpe
ontra-revolucionário anti-PCP fosse a continuação e retomada de funções de um governo
] Ex-secretário-geral do Partido Comunista Português. Capítulo 8 do livro "A verdade e a mentira na Revolução
Dossier temático dirigido às escolas 163/219
DOSSIER SOBRE O 25 DE ABRIL E OS DIREITOS DAS MULHERES
As revoluções não acontecem: preparam-se!
O relevo que o PCP ganhou
no papel do movimento popular
para o dese lv
activos e dinamizadores, em cada fase,
nvo imento da Revolução,
deveu-se, em medida decisiva,
a que os comunistas estiveram lá, presentes,
em cada frente, em cada luta
– como o fermento que faz levedar
(Aurélio Santos, in O Militante Nº 269, Março-Abril/2004)
A mulher no fascismo – Total ausência de direitos
Trinta anos volvidos sobre a Revolução de Abril, é importante recordar a situa
mulher na sociedade portuguesa, caracterizada pela ausência total de direitos. E porque há
quem queira branquear a história do fascismo, evocando direitos e respeito pela mulher,
recordemos, porque a memória pode ser curta, alguns aspectos em várias ár
No trabalho
e crescer a massa do pão.
ção anterior da
eas da sua vida.
– Em 1974, apenas 25% dos trabalh
casa (86% eram solteiras; 50% tinham menos de 24 anos).
– Ganhavam menos cerca de 40% que os homens.
marido pudesse proibir a mulher
alhar fora de casa.
– Certas profissões (por ex., enfermeira, hospedeira do ar) implicavam a limitação de direitos,
adores eram mulheres; apenas 19% trabalhavam fora de
– A lei do contrato individual do trabalho permitia que o
de trab
– Se a mulher exercesse actividades lucrativas sem o consentimento do marido, este podia
rescindir o contrato.
– A mulher não podia exercer o comércio sem autorização do marido.
– As mulheres não tinham acesso às seguintes carreiras: magistratura, diplomática, militar e
polícia.
como o direito de casar.
Dossier temático dirigido às escolas 164/219
Na família
trato de casamento.
e 14 anos para a mulher;
ada pela figura do chefe, que detém o poder marital e paternal. Salvo
uns do casal, dos bens
igo Civil determinava que “pertence à mulher durante a vida em comum, o governo
gítimos e ilegítimos (nascidos dentro e fora do casamento): os direitos
os eram diferentes.
Mães solteiras não tinham qualquer protecção legal.
ele.
as um desterro de seis meses;
o marido.
– O único modelo de família aceite era o resultante do con
– A idade do casamento era 16 anos para o homem
– A mulher, face ao Código Civil, podia ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgem
na altura do casamento.
– O casamento católico era indissolúvel (os casais não se podiam divorciar).
– A família é domin
casos excepcionais, o chefe de família é o administrador dos bens com
próprios da mulher e bens dos filhos menores.
– O Cód
doméstico”.
– Distinção entre filhos le
de uns e outr
–
– A mulher tinha legalmente o domicílio do marido e era obrigada a residir com
– O marido tinha o direito de abrir a correspondência da mulher.
– O Código Penal permitia ao marido matar a mulher em flagrante adultério (e a filha em
flagrante corrupção), sofrendo apen
– Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem autorização d
Saúde Sexual e Reprodutiva
– Os médicos da Previdência não estavam autorizados a receitar contraceptivos orais, a não
ser a título terapêutico.
alquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos.
o, sendo a terceira causa de morte
assistência médica; muitos
ade do marido, pois
l.
– A publicidade dos contraceptivos era proibida.
– O aborto era punido em qu
Estimavam-se os abortos clandestinos em 100 mil/an
materna.
– Cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem
distritos não tinham maternidade.
– A mulher não tinha o direito de tomar contraceptivos contra a vont
este podia invocar o facto para fundamentar o pedido de divórcio ou separação judicia
Segurança Social
– O regime de previdência e de assistência social caracterizava-se por insuficiente expansão,
fraca cobertura de riscos e prestações sociais com baixo nível de protecção social.
Dossier temático dirigido às escolas 165/219
– O número de trabalhadores (as) abrangidos com o direito a pensão de velhice era muito
tia pensão social, nem subsídio de desemprego.
As mulheres, particularmente as idosas, tinham uma situação bastante desfavorável. A
res com 65 anos e mais que recebia pensões era muito baixa, assim como
s respectivos valores.
reduzido. Pouco antes do 25 de Abril, o número de portugueses a receber pensão era cerca
de 525 mil.
– Não exis
– A pensão paga aos trabalhadores rurais era muito baixa e com diferenciação para
mulheres e homens.
– Não existia pensão mínima no Regime Geral e a pensão média, o abono de família e de
aleitação atingiam valores irrisórios.
–
proporção de mulhe
o
Infra-estruturas e equipamentos sociais
– Em 1973 havia 16 creches oficiais e a totalidade, incluindo as particulares, que cobravam
elevadas mensalidades, abrangia apenas 0,8% das crianças até aos 3 anos de idade.
s cobriam apenas 35% das crianças
sas não tinha água canalizada e mais de metade não dispunha de
– Não existiam escolas pré-primárias públicas e as privada
dos 3 aos 6 anos de idade.
– Quase 50% das ca
electricidade.
Direitos cívicos e políticos
– Até final da década de 60, as mulheres só podiam votar quando fossem chefes de família e
ossuíssem curso médio ou superior.
e voto para a Assembleia Nacional de todos os
idadãos que soubessem ler e escrever. O facto de existir uma elevada percentagem de
or exemplo), tendo de apresentar atestado de idoneidade moral.
p
– Em 1968 a lei estabeleceu a igualdade d
c
analfabetismo em Portugal, que atingia sobretudo as mulheres, determinava que, em 1973,
apenas houvesse 24% dos eleitores recenseados.
– As mulheres apenas podiam votar para as Juntas de Freguesia no caso de serem chefes de
família (se fossem viúvas, p
Dados estatísticos
lheres:
0,8 anos (1970)
• Esperança de vida das mu
7
80,6 anos (2002)
Dossier temático dirigido às escolas 166/219
• Taxa de mortalidade infantil:
(permilagem)
37,9% (1974)
5,0% (2002)
• Taxa de mortalidade materna:
(por 100 mil nados vivos)
73,4% (1970)
Partos em estabelecimentos de saúde:
s quais 11,5% mulheres, 6,3% homens.
perior:
1)
zada:
s (1970)
001)
de:
o tempo do fascismo...
2,5% (2000)
•
37,5% (1970)
99,5% (2000)
• Analfabetismo:
33,6% (1970)
9,0% (2001), do
• Taxa de actividade feminina:
19% (1974)
46% (2003)
• Feminização do ensino su
44,4% (1970-7
56,0% (2001)
• Taxa de cobertura:
– água canali
47,0% das casa
97,4% das casas (2
– esgotos:
58,0% (1970)
96,7% (2001)
– electricida
63,0% (1970)
99,6% (2001).
Aberrações n
os manuais de leitura estava incluída a seguinte frase: “Na família, o
o chefe é o mestre; na igreja, o chefe é o padre; na Nação, o chefe é o
– Em 1936, o Ministério da Educação proibiu as professoras de usar maquilhagem e
indumentária que não se adequasse à “majestade do ministério exercido”; as professoras só
– Em 1932, em todos
chefe é o pai; na escola,
governo.”
Dossier temático dirigido às escolas 167/219
podiam ca
demonstrasse
vencimento de
sar com a autorização do Ministro, concedida apenas desde que o noivo
ter “bom comportamento moral e civil” e meios de subsistência adequados ao
uma professora.
rava: “Nos países ou nos lugares onde a mulher casada concorre com o
omem (...) a instituição da família, pela qual nos batemos, como pedra
e uma sociedade bem organizada, ameaça ruína.” E “Portugal é um país
onservador, paternalista e – Deus seja louvado – ‘atrasado’, termo que eu considero mais
Em muitas localidades, quando uma mulher morria os sinos dobravam menos vezes do que
olução democrática e nacional
ma mera posição subalterna. As medidas revolucionárias na
o nacional (DL 212/74, de 27.05);
aumento generalizado de salários, garantia de emprego, férias, subsídio de férias e de
ssão do tratamento legal ou convencional
abertura às mulheres das carreiras da magistratura judicial e do ministério público e dos
rrespondência da mulher (DL 474/76, de 16.06);
revogadas disposições penais que reduziam penas ou isentavam de crimes os homens, em
sses delitos serem as suas mulheres ou filhas (DL 262/75, de 27.05);
– Salazar decla
trabalho do h
fundamental d
c
lisonjeiro do que pejorativo.”
–
quando era um homem.
Uma Rev
Uma Revolução para as mulheres
O 25 de Abril de 1974 representou para as mulheres portuguesas uma autêntica revolução.
Abriram-se as portas para a conquista de um lugar digno na sociedade, em igualdade de
direitos com o homem, e não nu
área do trabalho, da segurança social, do direito da família, a criação de equipamentos
sociais (creches, jardins de infância, lavadouros públicos,...) e de infra-estruturas básicas (rede
de água, esgotos, electricidade), o alargamento e o reforço dos serviços públicos, tiveram
repercussões imediatas nas suas vidas.
A título de exemplo:
– fixação do salário mínim
–
Natal; diminuição das diferenças salariais, supre
claramente discriminatório;
–
quadros de funcionários da justiça (DL 251/74,12.06), carreira diplomática (DL 308/74, de
6.07), a todos os cargos da carreira administrativa local (DL 251/74, de 22.06);
– abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos
(DL 621-A/74, de 15.11);
– alteração do artigo XXIV da Concordata, passando os casamentos católicos a poder obter o
divórcio civil (DL 187/75, de 4.04);
– abolido o direito do marido abrir a co
–
virtude das vítimas de
Dossier temático dirigido às escolas 168/219
– aprovação da Constituição em 1976, que consagrava a igualdade entre mulheres e homens
em todos os domínios da vida, e cuja entrada em vigor determinou a revogação de todo o
direito discriminatório ainda existente;
); na família a
s de planeamento familiar nos centros de saúde materno-infantil
– ampliação do período de licença de maternidade para 90 dias (DL 112/76, de 7.02), 60 dos
quais teriam de ser gozados após o parto, estando abrangidas todas as trabalhadoras;
– entrada em vigor, em 1978, da revisão do Código Civil (DL 496/77, de 25.11
mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter estatuto de igualdade com o homem;
– criação das consulta
(Despacho do Secretário de Estado de Saúde, 16.03.76).
Marcos importantes
A Constituição de 1976
uais perante a lei. O artº 36º que os cônjuges tinham
direitos e deveres iguais no casamento e que os filhos nascidos fora do casamento não podiam
ser objecto de discriminação.
Foram estabelecidos direitos e deveres sociais, tais como: segurança social (artº 63º), saúde
(artº 64º), habitação (artº 65º).
É atribuída ao Estado a incumbência do desenvolvimento de uma rede nacional de
de planeamento familiar [artº 67º,
. b) e d)].
cial eminente, e o direito a uma licença de
buição e quaisquer regalias (artº 68º).
arantido o direito ao trabalho para todos, incumbindo ao Estado garantir a igualdade de
de profissão e na progressão da carreira (artºs 51º e 52º) e o
rincípio do salário igual para trabalho igual [artº 53º, al. a)].
O artº 13º estabeleceu que todos são ig
assistência materno-infantil e a divulgação dos métodos
al
Reconhecimento da maternidade como valor so
parto sem perda de retri
G
oportunidades na escolha
p
Revisão do Código Civil
A Reforma do Código Civil, aprovada pelo DL 496/77, de 25.11, aboliu as disposições
discriminatórias do Direito da Família quer quanto à mulher, quer quanto aos filhos.
a figura do “chefe de família”.
A mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter estatuto de igualdade no seio da
família.
Desaparece
O governo doméstico deixa de pertencer, por direito próprio à mulher. O casal decide em
comum qual a sua residência.
Dossier temático dirigido às escolas 169/219
A mulher deixa de precisar de autorização do marido para ser comerciante. Cada um dos
cônjuges pode exercer qualquer profissão ou actividade sem o consentimento do outro.
Na constância do matrimónio, o exercício do poder paternal pertence a ambos os cônjuges.
s direitos dos filhos não dependem da existência do casamento entre os pais; não há
al contra os filhos nascidos fora do casamento.
O
qualquer discriminação leg
Lei da Maternidade – Lei 4/84, de 4 de Abril
A aprovação desta lei, que teve posteriormente diversas alterações, foi muito relevante para
as mulheres trabalhadoras.
aternidade de 98 dias, bem como o direito à
especiais de segurança e saúde nos locais de trabalho para
justa
Reconhecido o direito a uma licença de m
dispensa de trabalho para consultas pré-natais e amamentação.
Previsto o direito a condições
trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes.
Estabelecimento de presunção de que o despedimento dessas trabalhadoras é feito sem
causa.
Previstas diversas licenças para acompanhamento de filhos menores, e filhos deficientes e com
doenças crónicas.
30 anos após o 25 de Abril
Governo PSD/CDS-PP desencadeia grave ofensiva contra os direitos das mulheres
e assumir publicamente uma linguagem igualitária, prossegue
dos serviços públicos. Foram
, o Código Laboral. Continuam por aplicar a
rno assume, sobretudo pela boca do Ministro Bagão Félix, que é necessário promover
o parcial. A linguagem salazarenta culpa a mulher por trabalhar fora de
asa, por não apoiar os filhos; fala insistentemente na decadência de valores, na falta de
ventando um passado colorido que nunca existiu.
s, o
ncerramento de serviços públicos de saúde (por exemplo, de maternidades, valências de
O actual Governo, apesar d
uma ofensiva altamente lesiva dos direitos das mulheres. Essa ofensiva passa pela destruição
do quadro legislativo e pela prossecução de políticas destruidoras
aprovadas leis que representam recuos importantes: a Lei Bases de Família (aprovada na
generalidade), a Lei Bases da Segurança Social
Lei da Educação Sexual e a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.
O Gove
a natalidade e que para isso é necessário que a mulher assuma o retorno ao lar, a tempo
inteiro ou a temp
c
autoridade, nos divórcios, rein
O aumento do custo de vida, os baixos salários, o desemprego, o encerramento de escola
e
planeamento familiar, de ginecologia), a privatização da segurança social, a precariedade e
flexibilidade laboral, a demissão do Estado das suas responsabilidades sociais, entre muitos
outros aspectos, afectam, por forma decisiva, a vida das famílias e, em particular, a das
Dossier temático dirigido às escolas 170/219
mulheres. São essas políticas que destroem a coesão social, causam instabilidade quer nas
famílias quer no tecido social. Como sempre as mulheres pagam a factura mais pesada: são
as mais afectadas pelo desemprego e pelo trabalho a tempo parcial, recebem menores
a
estatuto de
salários, sempre desempenhando as suas duplas funções de mãe (que sem os equipamentos e
apoios sociais será ainda mais difícil) e trabalhadora. Muitas mulheres são forçadas
regressar ao lar, hipotecando o seu futuro e dos seus filhos, em consequência do encerramento
de fábricas, como é o caso do sector têxtil e do calçado.
Estas políticas representam recuos para os direitos das mulheres, cujo
inferioridade tenderá a agravar-se, acentuando-se fenómenos como a violência doméstica, e
sendo de prever a diminuição da sua participação cívica e política, já por si tão reduzida.
Na actualidade...
• As mulheres representam 51,7% da população (2002);
• As mulheres idosas (com 65 ou mais anos) representam 18,8% da população feminina
(2002);
• Trabalho a tempo parcial: 16,4% de mulheres contra 7,1% de homens (2002);
• Mulheres a trabalhar por conta de outrem auferiam um salário médio de 577 euros, inferior
ao do homem - 687 euros (2003);
• 53% dos desempregados são mulheres (2003).
PCP – a oposição coerente à política de direita
Um firme defensor dos direitos das mulheres
“A actual maioria PSD/CDS-PP está a proceder à destruição de importantes direitos e
arantias no que se refere à participação das mulheres em igualdade na família, no trabalho
ernidade, aposta em retrocessos no
lquer
legislativo em matéria de despenalização do aborto em Portugal, tornando-se
ulheres e seus
)
ma das mais graves ofensivas aos direitos das mulheres “...este Governo tem em curso um
ológico, aos direitos das mulheres, aos
mília e aos vários instrumentos existentes no
omínio da igualdade de direitos e de oportunidades, cujo prosseguimento criará um
profundo retrocesso nos valores e nos direitos das mulheres e novos obstáculos ao efectivo
g
e na sociedade, à função social da maternidade-pat
planeamento familiar e na educação sexual e assume-se como um travão a qua
avanço
politicamente responsável por novos e chocantes processos judiciais contra as m
familiares acusados de recurso ao aborto...”
(Comité Central do PCP, 5-6/12/03
U
das mais graves ofensivas, no plano político e ide
direitos sexuais e reprodutivos, ao conceito de fa
d
Dossier temático dirigido às escolas 171/219
exercício dos direitos e à concretização da participação em igualdade. Refugiando-se na
suposta defesa da família e da mãe trabalhadora, o que está de facto em causa é o
prosseguimento de um caminho que visa tornar a mão-de-obra feminina ainda mais
maleável e ajustável às necessidades do mercado e a total transferência para as mulheres e
para as famílias dos custos sociais que ao Estado e às empresas deveria competir no que se
refere à maternidade, ao apoio à infância, bem como aos idosos. É a defesa da família
patriarcal com a mulher em casa (ou trabal
dos idosos, dos doentes e assegurando
hando a tempo parcial) a tomar conta dos filhos,
o trabalho doméstico...”
arlos Carvalhas na Festa do Avante! /2003)
m os efeitos das políticas de
de dessas políticas
darem êxito à efectiva igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens,
tária da
ravidez: não é sobre educação sexual e planeamento familiar. Estas são questões
(Bernardino Soares, Debate parlamentar sobre IVG, 3 Março/04)
(Extracto da intervenção de C
“...Quando lutamos pela suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade, para permitir maior
intervenção pública e dinamização económica pela defesa de serviços públicos de qualidade,
por mais emprego com direitos, por melhor educação pública e formação profissional,
estamos a defender um contexto social mais favorável às pessoas, às mulheres e às crianças,
numa Europa onde a coesão económica e social não seja apenas um slogan mas uma
realidade de solidariedade e desenvolvimento, aberta ao Mundo e disposta a maior
cooperação com outros países.”
(Ilda Figueiredo, iniciativa do PCP sobre tráfico de mulheres e prostituição, 3/10/03)
A política de direita e os direitos das mulheres “Vinte e nove anos após a primeira
comemoração do 8 de Março em liberdade, e 30 anos após o 25 de Abril, a situação das
mulheres no trabalho, na família e na sociedade reflecte be
direita que têm vindo a ser desenvolvidas no nosso País e a impossibilida
tanto na esfera privada, como na esfera pública".
(Fernanda Mateus, Avante!, 18 Março/04)
A despenalização do aborto “Esta é uma causa porque o PCP se bate desde 1982, uma
questão de há muito devia estar resolvida, não fora a insensibilidade de maiorias formadas
em vários momentos, ou a imposição de um referendo em 98 interrompendo um processo
legislativo.
O debate que hoje aqui travamos é sobre a despenalização da interrupção volun
g
importantes; tão importantes que é inadmissível que a direita só se lembre delas quando se
discute a despenalização da IVG. E hoje mais uma vez isso acontece, com a direita a refugiar-
se num conjunto de recomendações para que o Governo faça aquilo que ao longo de dois
anos e meio não fez.”
Dossier temático dirigido às escolas 172/219
“Porque abortar é um verbo que se conjuga no feminino, reeditam-se argumentos fundados
num forte preconceito contra as mulheres... Porque entendem que as mulheres abortam por
r, ainda no século XXI, que a mulher não sabe usar
a sua autonomia, que não sabe tomar decisões responsáveis”
razões fúteis. Porque continuam a entende
d
(Odete Santos, Debate parlamentar sobre IVG, 3 Março/04)
Documentação disponível:
• “Em defesa dos direitos das mulheres, contra as discriminações e pela participação em
igualdade” – Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral do PCP (14 Maio/03).
• Em defesa dos direitos das Mulheres, Travar Retrocessos – Folheto do PCP, Maio/03.
• Dia Internacional da Mulher: Alguns itinerários da discriminação (7 Março/03).
• Comentário do PCP ao anúncio de um Plano Nacional para a Igualdade, Nota da
Comissão junto do CC do PCP para os problemas e movimento das mulheres (15 Jul./03).
as de prostituição e tráfico
HO – iniciativa sobre tráfico de
ulheres e prostituição (3 Out./03).
ri, deputada europeia francesa – iniciativa sobre o tráfico de
ulheres e prostituição (3 Out./03).
entar sobre
a gravidez – historial das votações na Assembleia da República (3
É uma vergonha o que se passa em Portugal (Dez./03).
o das mulheres (17 Fev./04).
• Projecto Resolução 214/IX – Sobre medidas de protecção às vítim
de mulheres (29 Jan./03).
• Projecto lei 352/IX – Reforça direitos das pessoas que vivem em união de facto (24 Set./03).
• Intervenção de Ilda Figueiredo – iniciativa sobre tráfico de mulheres e prostituição (3
Out./03).
• Intervenção de Inês Fontinha, em representação do NIN
m
• Intervenção de Sylviane Aina
m
• Intervenção de Mariane EriKsson – iniciativa sobre o tráfico de mulheres e prostituição (3
Out./03).
• Intervenção Odete Santos – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).
• Declaração de voto do PCP sobre Petição do Referendo – debate parlam
aborto (3 Março/04).
• Intervenção de Bernardino Soares – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).
• Intervenção de António Filipe – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).
• Interrupção voluntária d
Março/04).
• Folheto: Um novo julgamento decorre em Aveiro envolvendo mulheres acusada de prátia
de aborto.
• “Pela absolvição – Solidariedade nacional e internacional continuam” – Comunicado da
DORAV (23 Jan./04).
• “PCP saúda absolvição das sete mulheres e dos outros acusados” – Comissão junto do CC do
PCP para os problemas e moviment
Dossier temático dirigido às escolas 173/219
• “PCP anuncia agendamento do seu projecto de despenalização do aborto” (17 Dez./03).
• “Sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a luta pela despenalização do aborto” –
, 6 Nov./03).
oa, 28
Comunicado da Comissão Política (21 Nov./03).
• Intervenção de Fernanda Mateus – Direitos Sexuais e Reprodutivos - Direitos Sociais do
nosso tempo (Coimbra
• Intervenção de Manuela Pires – debate sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Lisb
Jun./03).
• Intervenção de Odete Santos – debate sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Lisboa, 28
Jun./03).
• Intervenção de Manuela Antunes da Silva – Educação Sexual em contexto escolar (28
Jun./03).
• 5º Aniversário da realização do Referendo sobre o aborto – Conferência de Imprensa da
DORP (28 Jun./03).
• Lançamento do livro As mulheres e o Poder Local – intervenção de Fernanda Mateus (5
Março/03).
Outros materiais disponíveis
• Dossier de apoio sobre a “Violência sobre a Mulher”
• Dossier sobre IVG
• Edições: Agenda Mulher 2004 “Direitos Sexuais e Reprodutivos”
As mulheres e o Poder Local, Edições Avante!
tação disponível:
– Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral do PCP (14 Maio/03).
a Mulher: Alguns itinerários da discriminação (7 Março/03).
to do CC do PCP para os problemas e movimento das mulheres (15 Jul./03).
Projecto Resolução 214/IX – Sobre medidas de protecção às vítimas de prostituição e tráfico
Projecto-lei 352/IX – Reforça direitos das pessoas que vivem em união de facto (24 Set. /03).
ico de mulheres e prostituição (3 Out.
iativa sobre tráfico de
e o tráfico de
Subsídios para a história das lutas de mulheres em Portugal, Edições Avante!
Documen
• “Em defesa dos direitos das mulheres, contra as discriminações e pela participação em
igualdade”
• Em defesa dos direitos das Mulheres, Travar Retrocessos – Folheto do PCP, Maio/03.
• Dia Internacional d
• Comentário do PCP ao anúncio de um Plano Nacional para a Igualdade, Nota da
Comissão jun
•
de mulheres (29 Jan. /03).
•
• Intervenção de Ilda Figueiredo – iniciativa sobre tráf
/03).
• Intervenção de Inês Fontinha, em representação do NINHO – inic
mulheres e prostituição (3 Out. /03).
• Intervenção de Sylviane Ainari, deputada europeia francesa – iniciativa sobr
Dossier temático dirigido às escolas 174/219
mulheres e prostituição (3 Out. /03).
3
sobre
gravidez – historial das votações na Assembleia da República (3
orto. É uma vergonha o que se passa em Portugal (Dez./03).
das mulheres (17 Fev./04).
direitos sexuais e reprodutivos e a luta pela despenalização do aborto” –
, 6 Nov./03).
28
• Intervenção de Mariane EriKsson – iniciativa sobre o tráfico de mulheres e prostituição (
Out ./03).
• Intervenção Odete Santos – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).
• Declaração de voto do PCP sobre Petição do Referendo – debate parlamentar
aborto (3 Março/04).
• Intervenção de Bernardino Soares – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).
• Intervenção de António Filipe – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).
• Interrupção voluntária da
Março/04).
• Folheto: Um novo julgamento decorre em Aveiro envolvendo mulheres acusada de prática
de ab
• “Pela absolvição – Solidariedade nacional e internacional continuam” – Comunicado da
DORAV (23 Jan./04).
• “PCP saúda absolvição das sete mulheres e dos outros acusados” – Comissão junto do CC do
PCP para os problemas e movimento
• “PCP anuncia agendamento do seu projecto de despenalização do aborto” (17 Dez./03).
• “Sobre os
Comunicado da Comissão Política (21 Nov./03).
• Intervenção de Fernanda Mateus – Direitos Sexuais e Reprodutivos - Direitos Sociais do
nosso tempo (Coimbra
• Intervenção de Manuela Pires – debate sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Lisboa,
Jun./03).
• Intervenção de Odete Santos – debate sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Lisboa, 28
Jun./03).
• Intervenção de Manuela Antunes da Silva – Educação Sexual em contexto escolar (28
Jun./03).
• 5º aniversário da realização do Referendo sobre o aborto – Conferência de Imprensa da
DORP (28 Jun./03).
• Lançamento do livro As mulheres e o Poder Local – intervenção de Fernanda Mateus (5
Março/03).
Outros materiais disponíveis
• Dossier de apoio sobre a “Violência sobre a Mulher”
• Dossier sobre IVG
• Edições: Agenda Mulher 2004 “Direitos Sexuais e Reprodutivos”
Dossier temático dirigido às escolas 175/219
As mulheres e o Poder Local, Edições Avante!
Subsídios
para a história das lutas de mulheres em Portugal, Edições Avante!
Dossier temático dirigido às escolas 176/219
A INFORMAÇÃO AQUI APRESENTADA FOI RETIRADA DOS SEGUINTES SITES DA
INTERNET
ikipédia – Revolução dos Cravos ttp://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_dos_Cravos
Wh (Consultado a 19/04/2009)
ite da Associação 25 de Abril ww.25abril.org
Sw (Consultada a 20/04/2009)
ww.educacao.te.pt/professores/index.jsp?p=133
Dossier temático – 25 de Abril w (Consultada a 22/04/2009)
tura do Centro de Investigação para Tecnologias Interactivas, da niversidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. ww.citi.pt/cultura/
Página da CulUw (Consultada a 20/04/2009)
ww.cm-
Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, da Câmara Municipal de Odivelas wodivelas.pt/CamaraMunicipal/ServicosEquipamentos/Cultura/NucleosMuseologicos.htm
cumentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra =homePage
(Consultada a 20/04/2009) Página oficial do Centro de Dohttp://www1.ci.uc.pt/cd25a/wikka.php?wakka (Consultada a 19/04/2009)
biblioteca Online da Fundação Mário Soares
Dossiers temáticos do Arquivo &http://www.fmsoares.pt/aeb/dossiers.asp (Consultada a 19/04/2009) Instituto Camões – Cronologia do 25 de Abril http://www.instituto-camoes.pt/revista/cronologia.htm (Consultada a 24/04/2009) Dossier do 25 de Abril do Partido Comunista Português http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=category§ionid=13&id=279&Itemid=154 (Consultada a 27/04/2009) Memórias da revolução de Abril na literatura para a infância: diferentes formaontar a mesma história. A
s de na Margarida Ramos
ttp://www.casadaleitura.org/portalbeta/bo/documentos/ot_am_25a_a.pdfch (Consultada a
rinta anos da revolução dos cravos. Lincoln Secco
27/04/2009) Thttp://www.adusp.org.br/revista/33/r33a01.pdf (Consultada a 20/04/2009)
Dossier temático dirigido às escolas 177/219
“O movimento dos capitães e o 25 de Abril”. Avelino Rodrigues, Cesário Borga, Mário
ttp://www1.ci.uc.pt/cd25a/media/SeculoIlustrado/1974/1926N4/01.jpgCardoso h (Consultada a 2/04/2009)
?content_id=649048
2 O mistério do 25 de Novembro de 1975. José Manuel Barroso http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx (Consultada a 28/04/2009) O 25 de Novembro (cap. 8, "A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril). Álvaro Cunhal http://www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2135&Itemid=105 (Consultada a 28/04/2009)
ssembleia da Republica oNovo.aspx
A http://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/OEstad
(Consultada a 22/04/2009)
Dossier temático dirigido às escolas 178/219
DOCUMENTOS SOBRE O 25 DE ABRIL DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE
BIBLIOTECAS
1.
RMBP-PNO 94(469)"1974" CRA - (CD 1 a CD 6
OS CRAVOS DA RÁDIO
Os cravos da rádio [Registo sonoro] : histórias de um certo Abril. - Portugal : [s.n., 19 - 20 ]. -
Cd's
Programas transmitidos pela TSF
CD 1 a CD 3 - As 25 horas do 25 de Abril (emissão histórica - 1994 das 00h00 de 25 à 01h00
de 26 de Abril)
ão, habitação, saúde, educação ... 25 anos depois (transmitidos entre 19 e 23
N
nos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por Nuno
úblico Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico
olução : cronologia 1973-1976 / real. Centro de Documentação 25 de
Abril da Universidade de Coimbra ; dir. Boaventura de Sousa Santos ; colab. Grupo de
História da Universidade de Coimbra.
A informação base é constituída pela completa cronologia publicada na obra "O pulsar da
cronologia da revolução de 25 de Abril (1973-1976)", de Boaventura de Sousa
a Manuela Cruzeiro e Maria Natércia Coimbra.
acintosh. Requisitos mínimos: Processador Pentium II, 350 Mhz, 64
RAM, Vídeo 800x600 64K cores, Windows 98 SE ou superior, 80 Mb Disco.
biblioteca e de empréstimo domiciliário.
)
CD 4 e CD 5 - Histórias do PREC (transmitidos entre 12 e 16 de Abril de 1999)
CD 6 -A paz, o p
de Abril de 1999)
2.
RMBP-PAL 94(469)"1974" VI
25 ABRIL 30 ANOS
25 Abril 30 A
Pacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : P
(CD-ROM) : color. - (25 Abril, 30 Anos ; 10)
CD-ROM: O pulsar da rev
revolução :
Santos, Mari
Não é compatível com M
Mb
CD-Rom passível de consulta na
ISBN 9729502951
Dossier temático dirigido às escolas 179/219
3.
RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN
25 ABRIL 30 ANOS
25 Abril 30 anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por Nuno
Pacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco
óptico(DVD)(ca. 149 min.). - (25 Abril, 30 Anos ; 6)
Este DVD-Vídeo inclui dois filmes: "Torre bela" e "A lei da terra".
Filme 1 : Torre bela / realização e argumento por Thomas Arlan ; prod. por José Pedro
Andrade dos Santos. - [S.l.] : Lichtbild, cop. 1977. - (ca. 82 min.) : color., p&b
extra-concurso, na
F
. - Estreou-se,
edição de 1977 do Festival de Cannes.
ilme 2 : A lei da terra / real. e argumento colectivos por Alberto Seixas Santos... [et al.]. -
S.l.] : Grupo Zero, cop. 1977. - (ca. 67 min.) : color.
sta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.
iores de 6 anos.
preto
RMBP-PNO PP33-93
5 de Abril no cinema português / Lauro António
In: a. - S. 3, Nº 64 (Fevereiro 2004) pp.52-59 (1ª parte) : S.3, Nº 65 (Abril
ª parte)
[
E
Ma
4.
CD 94 (469) MAT
MATEUS, Jorge
Os putos de agora não sabem nada do 25 de Abril : oito histórias de BD : a revolução a
e branco / Jorge Mateus ; Luís Rainha. - Setúbal : Associação dos Municípios do Distrito de
Setúbal, 2001. - pág. inum.
5.
ANTÓNIO, Lauro
O 2
História. - Lisbo
2004) pp. 52-57 (2
ISSN 0870-4538
Dossier temático dirigido às escolas 180/219
6
RM
.
BP-PAL 94(469)"1974" VIN
umento electrónico] / concepção e coordenação editorial por Nuno
cação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico
Terra de Abril" e "Continuar a Viver".
Abril : Vilar de Perdizes / real. e arg. Philippe Constantini e Anna Glogowsky.
[Lisboa] : Copra Films, cop. 1977. - (ca. 90 min.) : p&b. - Prémio Cidade de Santarém - VII
estival Internacional de Cinema Agrícola e de Temática Rural, 1977.
ilme 2: Continuar a viver : os índios da meia praia / real. e arg. António da Cunha Telles. -
Lisboa] : Animatógrafo, cop. 1976. - (ca. 108 min.) : color. Participação - Quinzena dos
lizadores - Festival de Cinema de Cannes.
es: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.
7.
editorial por Nuno
-75" e "As armas e o povo".
: RTP,
min.) : p&b. - Este programa foi elaborado com base na série "Anos 70,
agens de uma Década" (RTP-1980), de Joaquim Furtado, Joaquim Vieira, Perez Metello e
olano de Almeida
ilme 2 : As armas e o povo / real., prod. e argumento por Sindicato dos Trabalhadores da
dução de Cinema e Televisão. - [Lisboa] : SACTV, cop. 1975. - (ca. 78 min.) : color.
es: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.
25 ABRIL 30 ANOS
25 Abril 30 Anos [Doc
Pacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comuni
(DVD) (ca. 198 min.). - (25 Abril, 30 Anos ; 7)
Este DVD inclui dois filmes: "
Filme 1: Terra de
-
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Rea
Esta colecção é composta por 10 volum
Maiores de 6 anos.
RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN
25 ABRIL 30 ANOS
25 Abril 30 anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação
Pacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico
(DVD)(ca. 188 min.). - (25 Abril, 30 Anos ; 4)
Este DVD-Vídeo inclui dois filmes: "Portugal 74
Filme 1 : Portugal 74-75 / real. por José Eduardo Moniz e Adriano Cerqueira. - [Lisboa]
cop. 1994. - (ca. 110
Im
S
F
Pro
Esta colecção é composta por 10 volum
Maiores de 6 anos.
Dossier temático dirigido às escolas 181/219
8.
RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN
25 ABRIL 30 ANOS
25 Abril 30 anos [Re
Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco sonoro (CD). - (25
Abril, 30 Anos ; 1)
"Canções de luta e liberdade" divide-se em dois CD's: disco 1, vol. 1 ; disco 2, vol. 2.
Disco 1: Canções de luta e liberdad
C
gisto sonoro] / concepção e coordenação editorial por Nuno Pacheco e
e : uma crónica musical dos anos da resistência / interp. por
arlos Paredes... [et al.]. - Lisboa : Moviplay, cop. 2004. - (ca. 54 min.).
s canções e poemas são o resultado de um projecto de recolha e compilação do compositor
sé Niza.
sta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.
anos.
OS
r Nuno
in.) : color. - Melhor Documentário Português, XI Encontros
ternacionais de Cinema Documental - Amascultura (Nov. 2000).
ilme 2 : Brandos costumes / real. por Alberto Seixas Santos ; prod. Centro de Cinema
ortuguês. - [Lisboa] : CPC, cop. 1974. - (ca. 75 min.) : color. - Participação: Fórum - Festival
Cinema de Berlim 1974 ; New Directors/New Films, Nova Iorque. Estreia comercial a
Londres.
, dia 25 Abril 74 / real. por Alfredo Tropa. – Lisboa : Serviço
3,
Balsinha e Fialho Gouveia.
de 6 anos.
A
Jo
E
Maiores de 6
9.
RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN
25 ABRIL 30 AN
25 Abril 30 anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial po
Pacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico
(DVD)(ca. 177 min.). - (25 Abril, 30 Anos; 3)
Este DVD-Vídeo incluí três filmes: "Natal 71", "Brandos costumes" e "Noticiários RTP dia 25 de
Abril".
Filme 1 : Natal 71 / real. por Margarida Cardoso ; prod. Filmes Tejo. - [Lisboa] : Filmes do Tejo :
RTP, cop. 1999. - (ca. 52 m
In
F
P
de
18.09.1975 em Lisboa, no cinema
Filme 3 : Noticiários RTP
Informativo RTP, cop. 1974. - (ca. 50 min.) : p&b. - Blocos noticiosos das 18:40, 21h30 e 22h2
o último integrando imagens da ocupação da RTP pelas Forças Armadas e das operações
militares no Largo do Carmo, com Fernando
Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.
Maiores
Dossier temático dirigido às escolas 182/219
10.
RMBP-PAL 321(469) SAN
SANTOS, Boaventura de Sousa, 1940-
O estado e a sociedade em Portugal (1974-1988) / Boaventura de Sousa Santos. - Porto :
Afrontamento, 1990. - 266 p. - (Biblioteca das ciências do homem ; 12)
ISBN 972-36-0241-5
11.
24 ABRIL 30 ANOS
24 Abril 30 Anos [Re
A
RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN
gisto sonoro] / concepção e coordenação editorial por Nuno Pacheco e
delino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco sonoro (CD). - (25
l, 30 Anos ; 9).
Gravado ao vivo em 2002 no Grande Auditório da Culturgest, em Lisboa. Esta colecção é
composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM. Maiores de 6 anos.
VIN
bril 30 Anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por Nuno
Pacheco e A úblico Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico
Abril, 30 Anos ; 8)
ro filmes: "Outro país", "Se a memória existe", "Amanhã" e "Duas
SP Filmes, cop. 1999. - (ca. 70 min.) : p&b. - Prémio Melhor Obra
color. - Em memória a Salgueiro Maia e José Afonso. - Selecção Oficial para o Festival
eneza.
e Solveig Nordlund. - [Lisboa] : Ambar Filmes, cop. 2000. -
.
Abri
12.
RMBP-PAL 94(469)"1974"
25 ABRIL 30 ANOS
25 A
delino Gomes. - Lisboa : P
(DVD) (ca. 156 min.). - (25
Este DVD-Vídeo inclui quat
histórias de prisão".
Filme 1: Outro país : memórias, sonhos, ilusões... Portugal 1974/1975 / real. e arg. por Sérgio
Tréfaut. - [Lisboa] :
Documental nos "X Encontros Internacionais de Cinema Documental da Malaposta", 1999.
Filme 2: Se a memória existe / real. João Botelho. - [Lisboa] : Mdr : A25A, cop. 1999. - (ca. 22
min.) :
de V
Filme 3: Amanhã / real. e arg. d
(ca. 12 min.) : color.
Filme 4: Duas histórias de prisão / real. e arg. de Ginette Lavigne. - [Lisboa] : Lx Filmes, cop
2004. - (ca. 52 min.) : color
Maiores de 6 anos.
Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.
Dossier temático dirigido às escolas 183/219
13.
RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN
25 ABRIL 30 ANOS
25 Abril 30 anos [Registo sonoro] / concepção e coordenação editorial por Nuno Pacheco e
Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco sonoro (CD). - (25
Abril, 30 Ano
"Canções de luta e liberdade" divide-se em dois CD's: disco 1, vol. 1 ; disco 2, vol. 2.
Disco 2: Canções de l
José Mário Branco... [et al.]. - Lisboa : Moviplay, cop. 2004. - (ca. 50 min.).
As canções e poemas são o r
José Niza.
Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.
s ; 2)
uta e liberdade : uma crónica musical dos anos da resistência / interp. por
esultado de um projecto de recolha e compilação do compositor
Maiores de 6 anos.
4" VIN
úblico Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico
ca. 135 min.) : p&b. - Interpretes : Augusto Figueiredo, Cecília Guimarães, Hélder
aulo, 1980 ; Prémio "Imagens e Documentos", no 9º Festival
ternacional da Figueira da Foz, 1980 ; Prémio Especial do Júri no Festival Internacional de
agena (Colômbia), 1981.
do / real. Ginette Lavigne. - [Lisboa] : LX Filmes, cop. 2001.
terpretes : Otelo Saraiva de Carvalho ; Filmado em Lisboa e na "La
seado nas "Caricaturas Portuguesas dos Anos de
14.
RMBP-PAL 94(469)"197
25 ABRIL 30 ANOS
25 Abril 30 anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por Nuno
Pacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : P
(DVD)(ca. 195 min.). - (25 Abril, 30 Anos ; 5)
Este DVD-Vídeo inclui quatro filmes: "Bom povo português"; "A noite do golpe de estado"; "A
noite saiu à rua"; "O cravo da liberdade".
Filme 1 : Bom povo português / realizado e produzido por Rui Simões. - [Lisboa] : Rui Simões,
cop. 1980. - (
Costa e outros. - Prémio do Público e Prémio da Crítica, para o "melhor filme" na 4ª Mostra
Internacional de São P
In
Cart
Filme 2 : A noite do golpe de esta
- (ca. 52 min.) : color. - In
Maison de l'Arbre, Montreuil ; Prémio da competição francesa, Júri da crítica - Festival
Internacional do Documentário / Marselha 2001 ; Menção honrosa - Festival de Kalamata /
Grécia.
Filme 3 : A noite saíu à rua / real. Abi Feijó. - [Lisboa] : Filmógrafo, cop. 1987. - (ca. 4 min.) :
color. - Curta-metragem de animação ; ba
Salazar" de João Abel Manta ; Menções honrosas no Cinanima 87, no Fantasporto 88 e no
Festival de Cinema dos Países de Língua Portuguesa / Aveiro 88.
Filme 4 : O cravo da liberdade / real. por crianças de 11 e 13 anos da Escola das Taipas. -
Dossier temático dirigido às escolas 184/219
[Lisboa] : Filmógrafo, cop. 1996. - (ca. 4 min.) : color. - Curta-metragem de animaçã
Prémio Jovem Cineasta, Cinanima 96.
Esta colecção é composta por
Maiores de 6 anos.
15.
RMBP-PNO 94(469)"1974" ENS
RMBP-
ENSAIO GERAL
Ensaio geral : passado e futuro do 25 de Abril / Ana Drago... [et al.]. - Lisboa : Dom Quixote,
2004. - 242 p. - (Participar)
ISBN 972-20-2656-9
16.
RMBP-PNO 314.6 PIS
o ;
10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.
PAL 94(469)"1974" ENS
RMBP-PAL 316(469) PIS
PISELLI, Fortunata
inhos silenciosos da mudança : (quatro aldeias antes e depois do 25 de Abril) / Fortunata
Pisel ão Calouste Gulbenkian : Não definido, 1996.
- 380 p. - (Textos universitários de ciências sociais e humanas).Esta obra recebeu uma
tendo particular interesse para a sociologia europeia.
RMBP-PNO 321.7 COR
Questionar abril / Pedro Pezarat Correia. - Lisboa : Círculo de Leitores, 1994
a revolução : reforma agrária no Sul de Portugal / dir. António Murteira. -
orto : Campo das Letras, 2004. - 511 p.
9726108047
Cam
li ; colab. Manuela Afonso. - Lisboa : Fundaç
menção especial como
ISBN 9723106957
17.
RMBP-PAL 32(469)"19" COR
CORREIA, Pedro Pezarat, 1932-
ISBN 972-42-0923-7
18.
RMBP-PAL 338.43 VER
UMA REVOLUÇÃO NA REVOLUÇÃO
Uma Revolução n
P
ISBN
Dossier temático dirigido às escolas 185/219
19.
RMBP-PAL 338.43 BAR
BARRETO, António
Anatomia de uma revolução a reforma agrária em Portugal : 1974-1976 / An
Mem Martins : Europa
tónio Barreto. -
-América, 1987. - 349 p.. - (Estudos e documentos ; 225)
4-1975" BOM
Lisboa : Costa do Castelo Filmes [distrib.], 2006. - 1
. 135 min) : p&b.
rémio do Público e Prémio da Crítica para o "Melhor Filme" na 4.ª Mostra Internacional de
Paulo, 1980; Prémio "Imagens e documentos" no Festival Internacional da Figueira da
l do Júri no Festival Internacional de Cartagena das Índias
ura traçar a
1974 e 25 de Novembro de 1975, tal como ela foi sentida pela
pa que, ao longo deste processo, foi ao mesmo tempo espectador, actor participante,
mas que, sobretudo, se encontra totalmente comprometida com o processo revolucionário
em curso.
, Cecília Guimarães, Helder Costa, Manuel Martins, Adérito
RMBP-PAL 323.4 SAN Vol.2
RMBP-PAL 323.4 SAN Vol.1
SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos, 1935-
20.
RMBP-PNO 94(469)"197
BOM POVO PORTUGUÊS
Bom povo português [Documento electrónico] / realização, argumento e produção por Rui
Simões ; narrado por José Mário Branco. -
disco óptico (DVD)(ca
P
São
Foz, 1980; Prémio Especia
(Colômbia), 1981.
Opções especiais: Índice de cenas, comícios, trailer, fotos da equipa.
Sinopse: Documentário de longa metragem sobre a Revolução dos Cravos. Proc
história entre o 25 de Abril de
equi
Intérpretes: Augusto Figueiredo
Lopes, Dina Mendonça, João Vaz, Manuela Serra, Maria Agelina Oliveira.
21.
RMBP-PAL 323.4 SAN Vol.3
O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas / Maria de Lourdes Lima dos Santos, Marinús
Pires de Lima, Vitor Matias Ferreira. - Porto : Afrontamento, 1977. - 3 vol.(107, 250, 206 p.)
Dossier temático dirigido às escolas 186/219
22.
RMBP-PNO 323.2 COR
BP-PAL 323.2 COR
1993
lgo mais 25 de Abril de 1974 - 20 de Dezembro de 1975 / Natália
m Quixote, 1978. - 383 p. - (Participar ; 11)
HOR
R
ORTA, Maria Teresa, 1937-
ulheres de Abril / Maria Teresa Horta. - Lisboa : Caminho, 1977. - 110, [1] p. - (Letras ; 24)
RMBP-PNO 94 PAL/TRI FL
RMBP-QAN 94 PAL/TRI FL
BP-MAR 94 PAL/TRI FL
I FL
lmela : 3 décadas de realizações em democracia / Maria
éria Afonso. - Palmela : Câmara Municipal de Palmela, 2005. - 259 p. : il.
olor. Esta publicação complementa a exposição "30 anos de Abril no concelho de Palmela"
RM
CORREIA, Natália, 1923-
Não percas a rosa : diário e a
Correia. - 2ª ed. - Lisboa : Do
ISBN 972-46-1493-x
23.
RMBP-PNO 821.134.3-1
RMBP-PAL 821.134.3-1 HO
H
M
24.
RMBP-PNO 323.2 PAI
RMBP-PAL 32(469)"19" PAI
O PAÍS EM REVOLUÇÃO
O país em revolução / coord. J. M. Brandão de Brito. - Lisboa : Editorial Notícias, 2001. - 399
p. - (Revolução e democracia ; 2)
ISBN 972-46-1118-3
25.
RMBP-PAL 94 PAL/TRI FL
RMBP-PAL 94 PAL/TRI FL
RMBP-PNO 94 PAL/TRI FL
RMBP-QAN 94 PAL/TRI FL
RM
RMBP-MAR 94 PAL/TR
RMBP-POC 94 PAL/TRI FL
RMBP-POC 94 PAL/TRI FL
ROSENDO, Maria Teresa, 1966-
30 anos de Abril no concelho de Pa
Teresa Rosendo, Val
C
Dossier temático dirigido às escolas 187/219
realizada na Igreja de Santiago - Castelo de Palmela, de 29 de Janeiro a 08 de Maio e na
inhal Novo de 07 de Junho a 03 de Julho de 2005
L
9-
ngue / Gérard de Villiers ; trad. Sérgio Gonçalves. - Parede :
- 207 p.
5 de Abril de 1974.
PAL/VIN FL - 1 exemplar
061.4 PAL/VIN FL - 1 exemplar
ENTE, José Carlos
iro da exposição] / José Carlos Valente, João Carlos Natividade.
Palmela, 1999. - 23, [14] p. : il. p&b + jornal
o
icipal de Palmela no âmbito da exposição.
mposto por uma cronologia dos
mpanhada de documentação fotográfica publicada na
72-84-97-008
BN 972-84-97-00-8
ousa, 1964-
Praça da Independência - P
ISBN 9728497393
26.
RMBP-PNO 821.1/.8-312.4 VI
VILLIERS, Gérard de, 192
A revolução dos cravos de sa
Saída de Emergência, 2008.
Um thriller passado no pós 2
Tít. orig.: SAS les sorciers du Tage.
ISBN 978-989-637-035-0
27.
RMBP-PNO 061.4 PAL/VIN FL - 3 exemplares
RMBP-PAL 061.4 PAL/VIN FL - 2 exemplares
RMBP-QAN 061.4 PAL/VIN FL - 1 exemplar
RMBP-MAR 061.4
RMBP-POC
VAL
25 de Abril na imprensa : [rote
- Palmela : Câmara Municipal de
A presente publicação inclui a 2ª edição de 25 de Abril de 1974 do Jornal República. Ediçã
fac-simile, publicada pelo Museu Mun
Resumo:Roteiro, complemento da exposição, co
acontecimentos revolucionários aco
imprensa da época.ISBN 9
IS
28.
RMBP-QAN 323.2 DUA
RMBP-PNO 323.2 DUA
RMBP-POC 323.2 DUA
RMBP-PAL 323.2 DUA
DUARTE, António de S
Confissões : 25 de Abril / António de Sousa Duarte e João Pedro Serafim ; investigação de
Cristina Ferreira de Almeida. - Lisboa : Âncora, 1999. - 159 p. - (Ágora)
Dossier temático dirigido às escolas 188/219
Contém testemunhos de: Carlos Azeredo ; Carlos Matos Gomes ; Ferrand de Almeida ; Garcia
dos Santos ; Mário Tomé ; Mariz Fernandes ; Otelo Saraiva de Carvalho ; Ramalho
Ricardo Durão ; Sanches Osório ; Vasco Lourenço ; Virgílio Varela
ISBN 972 780 010 6
2
Eanes ;
9.
P-PNO 7(091)(469) HIS (13º vol.)
rio
vas / Rui Mário Gonçalves
ortugal : de 1945 à actualidade / Rui Mário Gonçalves. - Lisboa :
Alfa, 1993. - vol. 13, pp. 131-162
O 25 de Abril na arte pública portuguesa : formas de liberdade = the 25 of Abreil the
portuguese public art forms of freedom / Arlindo Mota ; fot. Pedro Soares. - Lisboa : Montepio
l, dep. leg. 1999. - 165 p. : il.
ois / Centro Nacional de Banda Desenhada e
agem. - Amadora : Câmara Municipal, 2004. - 48 p. : il.
atálogo da exposição realizada entre 22 de Abril e 16 Julho de 2004, na Amadora.
9728284349
inemateca Portuguesa, 1984. - 78 p. : p & b
RMB
GONÇALVES, Rui Má
1974-1983 : acções colecti
In: História da arte em P
30.
RMBP-PNO 7.036(469) MOT A
RMBP-PNO 7.036(469) MOT A – Doc. disponibilizado à Biblioteca Municipal em Palmela
MOTA, Arlindo
Gera
31.
RMBP-PAL 82-9.09 VRS
BDS DE ABRIL
BDs de Abril : o 25 de Abril 30 anos dep
Im
C
ISBN
32.
RMBP-PNO 94(469)"1974" VIN
25DE ABRIL
25de Abril : imagens. - Lisboa : C
Dossier temático dirigido às escolas 189/219
33.
BP-PNO PP1-37
cas de Paulo Freire : um exemplo da revolução portuguesa / Stephen
4.
RMBP-PNO 77.03 GOM
P-PAL 77.03 GOM
tógrafo na revolução / Adelino Gomes ; coord. Daniel Gil. - Lisboa : Caminho,
BN 9722116150
69) GOD
to ; 8)
6.
POR
P-PAL 94(469)"1974" POR
ed. lit. Instituto da Biblioteca Nacional e do
uto da Biblioteca Nacional e do Livro, 1994
5 LAM
LAM
EIRAS, João Miguel
25 de Abril e a BD / João Miguel Lameiras, João Paulo Paiva
Lisboa : Afrontamento, 1999. - 239 p. : il.
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Stoer e Roger Dale. In: Educação, sociedade e culturas. - Porto. - Nº11 (1999), p. 67-81
ISSN 0872-7643
3
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GOMES, Adelino
Carlos Gil um fo
2004. - 199 p. : il.
IS
35.
RMBP-PAL 78.07(4
GODINHO, Sérgio, 1945-
Canções de Sérgio Godinho. - 2ªed. - Lisboa : Assírio & Alvim, 1983. - 264 p. - (Rei lagar
3
RMBP-PNO 94(469)"1974"
RMB
PORTUGAL. INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO
O 25 de Abril na imprensa : Março-Maio 1974 /
Livro. - Lisboa : Instit
37.
RMBP-QAN 741.
RMBP-PNO 741.5
LAM
Uma revolução desenhada : o
Boléo, João Ramalho Santos. -
ISBN 9723604949
Dossier temático dirigido às escolas 190/219
38.
RMBP-PNO 77.03 CUN
CUNHA, Alfredo
O dia 25 de Abril de 1974 : 76 fotografias e um retrato / fot. Alfredo Cunha ; texto
de Adelino Gomes. - Lisboa : Contexto, D.L. 1999. - Pag. inum. : p&b
ISBN 9725752368
s e legendas
3-
eve roteiro fotográfico / Alfredo Cunha, Eduardo Gageiro, José
do Vigésimo Aniversário do 25 de Abril
ISBN 9725751744
RA
eçou com música. -
a Música : Companhia Nacional de Música, [2004]. - 4 discos sonoros (CD)
1 livro. Contém:
Grândolas : cinco canções acompanharam Grândola Vila Morena no 25 de Abril de 1974
alho ; narração por Luís Filipe Costa.
s e dois pianos nos trinta anos de Abril / Mário Laginha e
Pedro Laranjeira / narração por João Paulo Guerra ; montagem por
: reportagens do dia 25 de Abril de 1974 / Adelino Gomes, Paulo
ro Laranjeira / narração por João Paulo Guerra ; montagem por Pedro
Contém as músicas: Venham mais cinco (José Afonso); Era um redondo vocábulo (José
Afonso); E depois do adeus (José Niza / José Calvário); Canto Moço (José Afonso);
; Life on the ocean
39.
RMBP-PNO 77.03 CUN
CUNHA, Alfredo, 195
Lisboa 25 de Abril de 1974 : br
Antunes ; pref. de Mário Soares ; apres. e legendas de Adelino Gomes. - Lisboa : Contexto,
1994. - [41] p. : todo il
Ed. comemorativa
40.
RMBP-PAL 090.2 G
GRÂNDOLAS; A REVOLUÇÃO QUE COMEÇOU COM MÚSICA
Grândolas [Registo sonoro] : 25 de Abril de 1974 ; A revolução que com
[Lisboa] : Guilda d
+
CD 1:
/ texto de Ruben de Carv
CD 2: Grândolas : seis cançõe
Bernardo Sassetti.
CD 3: As reportagens (I) : reportagens radiofónicas do dia 25 de Abril de 1974 / Adelino
Gomes, Paulo Coelho e
Pedro Laranjeira.
CD 4: As reportagens (II)
Coelho e Ped
Laranjeira.
Internacional (Pottier / Degeyter); Traz outro amigo também (José Afonso)
wave (Henry Russel); We shall overcome (Popular); Grândola vila morena (José Afonso).
Dossier temático dirigido às escolas 191/219
41.
RMBP-PNO 78.07(469) AFO
RMBP-MAR 78.07(469) AFO
TELES, Viriato, 1
Zeca Afonso : as voltas de um andarilho / Viriato Teles. - Lisboa : Ulmeiro, D.L. 1999. - 208 p. -
(Biblioteca Ulmeiro ; 26). Prefácio de Sérgio Godinho. ISBN 9727063039
42.
RMBP-PAL 78.07(469) AFO
SALVADOR, José A., 1947-
José Afonso : o rosto da utopia / José António Salvador. - Porto : Afrontamento, 1999. - 162
IS
958-
RMBP-PNO 78.07(469) AFO
RMBP-QAN 78.07(469) AFO
p.
BN 972-36-0493-0
43.
P
3) RAP
RMBP-PAL 78.07(047.53) RAP
antores de Abril : entrevistas a cantores e outros protagonistas do "Canto de Intervenção" /
ardo M. Raposo ; pref. de Manuel Alegre. - Lisboa : Colibri, 2000. - 220, [1] p. - (Extra-
colecção). ISBN 9727721745
44.
José Viale Moutinho. - Lisboa : Ulmeiro, 1999. - 276 p. - (Biblioteca
lmeiro ; 25)
9727062989
45.
RMBP-PNO 78.07(047.53) RA
RMBP-QAN 78.07(047.5
RAPOSO, Eduardo M., 1962-
C
Edu
RMBP-PNO 78.07(469) MOU
MOUTINHO, José Viale
Cancioneiro de Abril /
U
ISBN
RMBP-PNO 929 OLI
REIS, Manuel
Adriano presente! / Manuel Reis. - Vila Nova de Gaia : Ausência, 1999. - 183 p : il., p&b
ISBN 9729832005
Dossier temático dirigido às escolas 192/219
46.
RMBP-QAN 78.07(469) AFO
P-PAL 78.07(469) AFO
LHO, POETA E CANTOR
ão
4. - 127 p. : il.
O
CD
/ Sérgio Godinho. - [Portugal] : Universal, 2001. - 1 CD. -
9.
EIRA, Adriano Correia de
[Registo sonoro] : gente de aqui e de agora e outras canções /
e Oliveira. - Lisboa : Movieplay, 1994. - 1 CD. - (Adriano)
0.
P-PAL 090.2 GOD
ro] / Sérgio Godinho. - [Portugal] : Universal, 2001. - 1 CD. -
RMB
RMBP-PNO 78.07(469) AFO
JOSÉ AFONSO ANDARI
José Afonso andarilho, poeta e cantor : os lugares e encontros / José Afonso. - S.l. : Associaç
José Afonso, 199
47.
RMBP-PAL 090.2 AF
AFONSO, José
Traz outro amigo também [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1
48.
RMBP-PAL 090.2 GOD
GODINHO, Sérgio, 1945-
Os sobreviventes [Registo sonoro]
(Godinho / Universal)
4
RMBP-PAL 090.2 OLI
OLIV
Adriano canta José Niza
Adriano Correia d
5
RMB
GODINHO, Sérgio, 1945-
À queima roupa [Registo sono
(Godinho / Universal)
Dossier temático dirigido às escolas 193/219
51.
RMBP-PAL 090.2 AFO
2.
GOD
INHO, Sérgio, 1945-
Sérgio Godinho ao vivo 2. - [S.l.] : EMI - Valentim de
e 5 de Março de 1998)
3.
BP-QAN 090.2 GOD
[Registo sonoro] / Sérgio Godinho. - [S.l.] : EMI, 2003. - 1 CD
FONSO, José
am mais cinco [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1 CD
tema "pedra filosofal".
AFONSO, José
Cantares do andarilho [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1 CD
5
RMBP-PAL 090.2
GOD
Rivolitz [Registo sonoro] : O melhor de
Carvalho, 1998. - 1 CD .
Gravado ao vivo no Rivoli Teatro Municipal no Porto (24, 25 e 26 de Outubro de 1997) e no
Ritz Clube em Lisboa (4
5
RMBP-PNO 090.2 GOD
RM
GODINHO, Sérgio, 1945-
O irmão do meio
Todas as canções têm a participação de um ou mais convidados.
54.
RMBP-PAL 090.2 AFO
AFONSO, José
Fura fura [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1 CD
55.
RMBP-PAL 090.2 AFO
A
Venh
56.
RMBP-PAL 090.2 FRE
FREIRE, Manuel
Pedra filosofal [Registo sonoro] / Manuel Freire. - [S.l.] : CNM, 2004. - 1 CD
Inclui a nova versão do
Dossier temático dirigido às escolas 194/219
57.
RMBP-PAL 090.2
VITORINO
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AFO
topia [Registo sonoro] : Vitorino e Janita Salomé cantam José Afonso (ao vivo). - [S.l.] : EMI -
ntim de Carvalho, 2004. - 1 CD
ectáculos "A Utopia e a Música" realizados no Centro Cultural de
e 23 de Fevereiro de 1998.
8.
P-PAL 090.2 AFO
egisto sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1 CD
ROSO, Pedro
[Registo sonoro] / Pedro Barroso. - Lisboa : Movieplay, 2004. - 1 CD
Adriano [Registo sonoro] : a noite dos poetas / Adriano Correia de Oliveira. - Lisboa :
eplay, 1994. - 1 CD. - (Adriano)
FONSO, José
igas do maio [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (Série
FAU
AUSTO
ue der e vier [Registo sonoro] / Fausto. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD
Vale
Gravado ao vivo nos esp
Belém nos dias 22
5
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AFONSO, José
Cantigas do maio [R
59.
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Cantos da borda d'água
60.
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OLIVEIRA, Adriano Correia de
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61.
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Cant
Ouro / Movieplay ; 3002)
62.
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Dossier temático dirigido às escolas 195/219
63.
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VITORINO
Semear salsa ao reguinho [Registo sonoro] / Vitorino. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD
2 FAU
egisto sonoro] / Fausto. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD
driano Correia de
1 CD
José
érie
uro ; 3041)
O 090.2 AFO
u vou ser como a toupeira [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. -
Movieplay ; 3039)
ETRIA, José Jorge, 1951-
nção política em Portugal : da resistencia à revolução / José Jorge Letria. - 2ª ed.. -
64.
RMBP-PNO 090.
FAUSTO
Madrugada dos trapeiros [R
65.
RMBP-PNO 090.2 FAU
FAUSTO
Um beco com saída [Registo sonoro] / Fausto. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD
66.
RMBP-PNO 090.2 OLI
OLIVEIRA, A
Cantaremos [Registo sonoro] / Adriano Correia de Oliveira. - Lisboa : Movieplay, 1999. -
67.
RMBP-PNO 090.2 AFO
AFONSO,
Coro dos tribunais [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (S
O
68.
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AFONSO, José
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(Série Ouro /
69.
RMBP-PNO 78.01(469) LET
L
A ca
Dossier temático dirigido às escolas 196/219
Lisboa : Ulmeiro, 1999
70.
RMBP-PNO 0
B
90.2 BRA
RANCO, José mário
maduro maio [Registo sonoro] : José Mário Branco, Amélia Muge, João Afonso cantam
: Sony, 1995. - 2 CD
do ao vivo no Teatro Municipal de S. Luis nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro
1.
P-PNO 090.2 OLI
gisto sonoro] : Adriano Correia de Oliveira canta José Niza. -
2.
P-PNO 090.2 AFO COL
ADA CANTAM JOSÉ AFONSO
tam José Afonso [Registo sonoro] / Madredeus...[et al.]. - [Portugal]
NO 090.2 GOD
GOD
DINHO, Sérgio, 1945-
/ Sérgio Godinho. - Lisboa : Play Entertainment [distrib.], 1999. - 1
BRA
NCO, José Mário
1997 [Registo sonoro] / José Mário Branco. - [S.l.] : EMI -
Maio
Zeca Afonso. - [Portugal]
Espectáculo grava
de 1994
7
RMB
OLIVEIRA, Adriano Correia de
Gente de aqui e de agora [Re
Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD
7
RMB
FILHOS DA MADRUG
Filhos da madrugada can
: BMG, 1994. - 2 CD
73.
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RMBP-PAL 090.2
GO
Pano-cru [Registo sonoro]
CD
74.
RMBP-PNO 090.2
BRA
José Mário Branco ao vivo em
Valentim de Carvalho, 1997. - 2 CD
Gravado ao vivo em Junho de 1997 no Coliseu do Porto, no Teatro da Trindade e no Teatro
Dossier temático dirigido às escolas 197/219
75.
RMBP-PNO 090.2 AFO
NSO, José
to sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (Série
BP-PNO 090.2 GOD
ODINHO, Sérgio
ma vez um rapaz [Registo sonoro] / Sérgio Godinho. - [S.l.] : PolyGram, 1984. - 1 CD
érie Ouro ; 3038)
(469) MOU
alguns problemas / José Barata Moura. - Lisboa : Horizonte, 1977.
79.
es de Abril o ser / José Manuel Mendes...[et al.]. - Coimbra : A Mar Arte, 1997. -
INHO, Sérgio, 1945-
Campol Godinho. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD
AFO
Enquanto há força [Regis
Ouro ; 3043)
76.
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77.
RMBP-PNO 090.2 AFO
AFONSO, José
Traz outro amigo também [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. -
(S
78.
RMBP-PNO 78.01
MOURA, José Barata
Estética da canção política :
- 167 p. - (Movimento ; 16)
RMBP-PNO 78.07 (469) OLI
RMBP-QAN 78.07 (469) OLI
ADRIANO
Adriano : ant
55 p. : il.
ISBN 9728319363
80.
RMBP-PNO 090.2 GOD
GOD
ide [Registo sonoro] / Sérgio
Dossier temático dirigido às escolas 198/219
81.
RMBP-PNO 090.2 AFO
AFONSO, José
Contos velhos rumos novos [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. -
090.2 AFO
iros [Registo sonoro] / José Afonso. - Porto : EDISCO, [s.d.]. - 1 CD
3.
P-PNO 090.2 OLI
sonoro] / Adriano Correia de Oliveira. - Lisboa : Movieplay,
l
p. 1999. - 1 cd
1 AFO FAD
ados de Coimbra e outras canções [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. -
- (Série Ouro ; 3003)
ura fura [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (Série Ouro /
eplay ; 3044)
(Série Ouro ; 3037)
82.
RMBP-PNO
AFONSO, José
Os vamp
8
RMB
OLIVEIRA, Adriano Correia de
Memória de Adriano [Registo
1992. - 1 CD. - (Série Ouro ; 3050)
84.
RMBP-PNO 0 FRE
FREIRE, Manue
As canções possíveis [Registo sonoro] : Manuel Freire canta José Saramago / Manuel Freire. -
Lisboa : Caminho, co
85.
RMBP-PNO 090.
AFONSO, José
F
1 CD.
86.
RMBP-PNO 090.2 AFO
AFONSO, José
F
Movi
Dossier temático dirigido às escolas 199/219
87.
RMBP-PNO 090.2 AFO
AFONSO, José
Com as minhas tamanquinhas [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1
D. - (Série Ouro ; 3042)
omo se fora seu filho [Registo sonoro] : a sublime utopia / José Afonso. - [S.l.] : Strauss, 1994. -
antares do andarilho [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. -
Movieplay ; 3036)
m paz com a voz [Registo sonoro] : antologia / José Jorge Letria. - Lisboa : Strauss, 1997. - 1
D
2 JAN
[Registo sonoro] / Janita. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD
de 1983.
C
88.
RMBP-PNO 090.2 AFO
AFONSO, José
C
1 CD
89.
RMBP-PNO 090.2 AFO
AFONSO, José
C
(Série Ouro /
90.
RMBP-PNO 090.2 LET
LETRIA, José Jorge
E
C
91.
RMBP-PNO 090.
JANITA
Melro
92.
RMBP-PNO 090.2 AFO
AFONSO, José
José Afonso [Registo sonoro] : ao vivo no coliseu. - [Portugal] : Lamiré, 1991. - 1 CD
Espectáculo gravado no Coliseu em 29 de Janeiro
Dossier temático dirigido às escolas 200/219
93.
RMBP-PNO 090.2 OLI
RMBP-PNO 090.2 OL
OLIVEIRA, Adriano Correia de
O ca
-
I
nto e as armas [Registo sonoro] / Adriano Correia de Oliveira. - Lisboa : Movieplay, 1997.
1 CD
FONSO, José
am mais cinco [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (Série
Ouro / Movieplay ; 3040)
RMBP-PNO 090.2 OLI
RMBP-PAL 090.2 OLI
OLIVEIRA, Adriano Correia de
egisto sonoro] : que nunca mais / Adriano Correia de
Oliveira. - Lisboa : Movieplay, 1997. - 1 CD. - (Adriano)
P-PNO 090.2 BRA
BRANCO, José Mário
Mário Branco. - [S.l.] : EMI - Valentim de
Carvalho, 1999. - 1 CD
97.
BAR
BARROSO, Pedro
Cantos à terr / Pedro Barroso. - Lisboa : Movieplay, 1997. - 1 CD
94.
RMBP-PNO 090.2 AFO
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95.
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Adriano canta Manuel da Fonseca [R
96.
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Canções escolhidas 71/97 [Registo sonoro] / José
RMBP-PNO 090.2
a-madre [Registo sonoro]
Dossier temático dirigido às escolas 201/219
98.
RMBP-PNO 090.2 GOD
GODINHO, Sérgio, 1945-
Noites passadas [Registo sonoro] : o melhor de Sérgio Godinho ao vivo. - [S.l.] : EMI, 1995. - 1
D. Espectáculos gravados ao vivo no Teatro Municipal de S. Luís em Lisboa (26 e 27 de
mbro de 1993) e no Coliseu de Lisboa (25 de Novembro de 1994)
LIVEIRA, Adriano Correia de
istória da música ligeira portuguesa [Registo sonoro] / Adriano Correia de Oliveira. -
oa] : Movieplay, 1999. - 1 CD. - (Os inesquecíveis ; 12)
ca ligeira portuguesa" em livro.
0.
INE
ROSO, Pedro
portuguesa [Registo sonoro] : Pedro Barroso. - [Lisboa] : Movieplay,
s / Planeta de Agostini ; 60). Existe a "História da música ligeira
LIVEIRA, Adriano Correia de
no canta Manuel Alegre (I) [Registo sonoro] : trova do vento que passa / Adriano
a : Movieplay, 1994. - 1 CD. - (Adriano)
LIVEIRA, Adriano Correia de
driano canta Manuel Alegre (II) [Registo sonoro] : o canto e as armas / Adriano Correia de
a. - Lisboa : Movieplay, 1994. - 1 CD. - (Adriano)
C
Nove
99.
RMBP-PNO 090 INE
O
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[Lisb
Existe a "História da músi
10
RMBP-PNO 090
BAR
História da música ligeira
1999. - 1 CD. - (Os inesquecívei
portuguesa" em livro.
100.
RMBP-PAL 090.2 OLI
O
Adria
Correia de Oliveira. - Lisbo
101.
RMBP-PAL 090.2 OLI
O
A
Oliveir
Dossier temático dirigido às escolas 202/219
102.
RMBP-PNO 590 POR CAN / COL
CANÇÕES COM HISTÓRIA
Canções com história [D
M
ocumento electrónico] / Paulo de Carvalho...[et al.]. - Lisboa :
ovieplay, 1999. - 2 registos sonoros (CD).
evolução / Francisco
anhais...[et al.]. - Portugal : Strauss, 1998. - 2 registos sonoros (CD).
AFO
V
AZ, José, 1940-
ula dos feijões cinzentos : 25 de Abril, como quem conta um conto / José Vaz ; il. de Elsa
. - Pág. inúm. : il. - (Palmo e meio; 9)
L
-QAN 821.134.3-1 L
ge, 1951-
99.
103.
RMBP-PNO 590 POR ABR / COL
25 ABRIL 25 ANOS 25 CANÇÕES
25 Abril 25 anos 25 canções [Documento electrónico] : antes, após r
F
104.
RMBP-PNO 78.07(469)
AFONSO, José
Textos e canções / José Afonso ; org. Elfriede Engelmayer. - 2ª ed, revista e aumentada. -
Lisboa : Assírio & Alvim, 1988. - 2990p. - (Rei lagarto ; 6)
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RMBP-PNO 94(469)
RMBP-QAN 94(469) V
RMBP-MAR 94(469) V
RMBP-POC 94(469) V
RMBP-PAL 94(469) V
V
A fáb
Navarro. - Porto : Campo das Letras, 2000
ISBN 9726102685
106.
RMBP-PNO 821.134.3-1
RMBP
RMBP-POC 821.134.3-1 L
LETRIA, José Jor
Era uma vez um cravo / José Jorge Letria ; il. André Letria. - Lisboa : Câmara Municipal, 19
Dossier temático dirigido às escolas 203/219
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m Portugal (1974-1988) / Boaventura de Sousa Santos. - 3ª ed. -
(Biblioteca das ciências do homem ; 12)
4.3-3 P
P
-QAN 821.134.3-3 P
43-
9.
P-PNO 94(469) R
onstituição fez a suprema lei / A. do Carmo Reis ; il. José
0.
P-PNO 94(469)"1974" ROD
ROD
25 de Abril / Avelino Rodrigues, Cesário Borga e Mário
ventura de Sousa Santos. - 4º ed. - Lisboa : Dom Quixote, 2001. -
108.
RMBP-PNO 821.13
RMBP-PNO 821.134.3-3
RMBP
RMBP-PAL 821.134.3-3 P
RMBP-PAL 821.134.3-3 P
RMBP-MAR 821.134.3-3 P
PINA, Manuel António, 19
O tesouro / Manuel António Pina. - 2ª ed. - Lisboa : Associação 25 de Abril, 1993. - 14 p. : il
10
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RODRIGUES, Avelino
O movimento dos capitães e o
Cardoso ; prefácio de Boa
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ISBN 972201739X
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GON
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74" GON
D
am as suas experiências nas prisões do fascismo / Miguel Medina; il.
A Con
Maxwell ; trad. Carlos Le
ISBN 9722324020
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Descolonização portuguesa : o re
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25 de Abril de 1974,o MFA e o processo de democratização / António Reis
porâneo / dir. de António Reis . - Lisboa : Alfa,dep. leg. 1992. - vol. 6, pp.
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