ESTADO DA BAHIA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE SÃO ...

ESTADO DA BAHIA

PflFITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE SÃO FEUXDOCORIBL

*1

PROCESSO ADMINISTRATIVO

N°016/2017.

DI6PN6A 14° DLQQQI20I7

órgão de Origem:

• Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Serviços de locação do ambulância para remoção de paciente enfermo, cm busca do tratamento módico em outros munkipios, na manutenção dos serviços básicos de saúde pública, deste município.

PROPONENTE: Josenilton 6antiago de Oliveira - ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 634263.694/0001-99, com sede ã rua Manuel Coelho, ff, Prédio, Centro - Santa Maria da Vitória - BA.

1

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N -CENTRO - SÃO FÉLTX DO CORIBE - BAHIA-CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: adm1saofeljxdocorjbe ba.gov.br

Site: www.saofeIixdooribe.ba.ov.br - CNPJ: 16.4 2 0.95110001-30

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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cesse em: https://e.tcm

.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam

Código do docum

ento: 1fee7a95-2dd9-4ce1-9cfb-d5454ca4fe3b

'ad oM- ,

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÈLIX DO CORIBE sAortLIxDoCORIBE

MEMORANDO INTERNO

Da: Secretaria Municipal de Saúde Para: Gabinete do Prefeito

São Félix do Coribe - 9A, 03 de Janeiro de 2017.

Senhor Prefeito

Esta Secretaria Municipal de Saúde, vem mui respeitosamente solicitar a

autorização para efetivação de contratação de prestação de serviços de locação de veículo

ambulância para esta secretaria.

Justifica a respectiva solicitação em virtude dos veículos ambulância deste município

não serem suficientes em quantidade e que uma ambulância se encontra em manutenção

mecânica, além disso, será instalado processo de licitação para estes serviços de locação.

Contudo, a demanda exige urgônola doa aervi9oa, não podendo aguardar o desenrolar das

condições anteriores expostas, levando em conta que a saúde pública deve ser questão de

primeirissima importância, Pois a não prestação dos serviços pode ocasionar prejuízo da saúde

dos indivíduos. Dessa forma, faz-se necessário a contrataçao, ate que as devidas providências

sejam tomadas.

Conforme contato com a empresa JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA - ME,

inscrita no CNPJ sob o n°. 63.Z3.6$4IQQQ1-99, com sede à rua Manoel Coelho, 55, Pr&lo,

Centro - Santa Maria da Vitória - BA, foi constatada que é uma empresa especializada no

serviços de locação de veículo tipo ambulância na região.

d OBJETO: Serviços de locação de ambulância para remoção de paciente enfermo, em

busca de tratamento medico em outros municípios, na manutenção dos serviços bósicoc de saúde

pública, deste município, conforme orçamento anexo,

JUSTIFICATIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO: a proponente e pioneira no

ramo de locação de veículo ambulância, e no transporte de pacientes enfermos, presta servias

para as organizaç6es públicas e privadas, como prefeituras e outras entidades, é idônea, até a

presente data não houve causa que a desabone em virtude de sua prestação de serviços,

inclusive para esta entidade, é ético-profissional. Por estas razões, esta divisão entende que a

escolha do fornecedor ora apresentado atende aos requisitos legais previstos no artigo 26 do

Estâtuta Licitatõrio, bem como as normas legais.

AVENiDÁ L1112 PDUÁIIDO MÁGÁLHAES. SÍN - CENTRO - 3Ã0 FflLX 00 CORIBE - BAHIA -CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admcsao1'ellxdoçoribe.ba.gov.br

Site; www.saofçli?çdoçoribe.ba.scv.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

Docum

ento Assinado D

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04)

!1 SÃO rttix DO CORIBE

A,,4'çem'1oflo4lMl

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Após a pesquisa realizada por Seoretaria de Saúde,

verifica-se que entre os orçamentos apresentados, será escolhido o que apresentar condições

vantajosa para administração, que apresentar equivalMcia dê prêça praticado no mercado, além

do preço, quanto às condições de entrega e garantia de qualidade dos serviços, esta justificativa

atende aos requisitos do art.28 da lei n08666/93.

FORMA DE EXECUÇÃO: Os serviços serão executados em conformidade o objeto

deste oficio.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do serviço está estimado de até 30

(trinta) dias, a contar da assinatura do contrato.

PRÊCO r rCRMA DE PAGAMENTO: o valor pactuado é de R$7.967,00 (sete mil e

novecentos e oitenta e sete reais), o pagamento será efetivado mensal conforme medição,

conforme valores constantes na planilha orçamentária, anexa.

REAJUSTES: O preço é fixo sem reajuste para o período.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do contrato ocorrerão por conta da Dotação:

05.02 - Fundo Municipal de Saúde, Proj/Ativ - 2033 - Manut das Ações de Tratam. De Saúde Fora do Município - Elemento: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (fonte 14,02);

1.0 DA HABILITAQÂÓ:

1.0 Habilitação Fiscal

1.1.1 Prova de nscrço no Cadeetro Nacional da Pessoa Jurídica (GNFJ);

1.1.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo

ao domkílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível oum o objeto

contratual;

2.1 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, conjunta a Prova de regularidade

relativo à Seguridade Codal (lIsJC);

2.1.1 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no

cumprimento dos encargos sôciais instituídos por lei:

AVENIDA 11)11 EDUARDO MAGALHÃES, SIN - CENTRO - sÃo FÊLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL;(77) 3491-2921/ FAZ: Ç77) 3491-3194 —EMAIL admsaofeí&doçor bc.ba.gov.br

Site: [email protected] - CNN: 1 6.43 0S5 1/0001 -30

Docum

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PREFEITUflÁ MUNICIPÂL nr Âo rÉux DO COR SÃO FÉLIX DO CORIBE

IRE

2.1.2 Prova de regularidade relativo à Débitos trabalhistas:

Ante o exposto, solicitamos a V.Excia, autorizaçao para contratação dos serviços retro

citados, pela urgência de atendimento de situação, sendo que o não atendimento poderá

ocasionar preju{zo ou cômprômeter vida das poRço2s e os serviços deste município:

Atenciosamente,

Marc. L "'de de Oliveira Secretá unicipal de Saúde

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES. SJN - CENTRO - sÃo FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TL.:(77) 1491-2921/ FAZ (77)3491-3194 - EMAIL: adm(isaoÍc1ixdocoribe,b@,gov,br

Site: www.saofe1ixdocoribe.ba.ov.br - CNPJ! 16.430.95110001-30

Docum

ento Assinado D

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÈUX DO CORIBE sAortuxboconrnE

ORÇAMENTO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULANGIA

Item Descrição dos Serviços Unid. Quant V. Unhl. V. Total Locaçao de ambuIAnia para remo9ão de paciente enfermo, em bu3oa de tratamento médico em outros municípios, na manutenção dos servicos de saúde pública.

Km 2282 3,50 7.967,00

Total Geral 7.987,00

Marc W-"ude de Oliveira Seoretá unicipal de Saúde

Docum

ento Assinado D

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ITEM DESCRICÃO DO PRODUTO UNIO QUANT V.UNIT 7' VALOR

01 TRANSALDO FUNERAL REMOÇÃO INTRESTÂTUAL £ INTERMUNICIPAL

1KM

02 URNA FUNERÁRIA DE MADEIRA COM ACABAMENTO DE FUNDO DE DURALEX EVENIZ,AÇA DURA FORRADA COM TNT COM TRAVESSEIRO

UN 30 100,00 21,000,00

03 URNA FUNtRARIA QORQA ÇVM QITÇ tL5A VN 03 1.150,00 3.450,00

04 URNA DE MADEIRA GRANDE COM ACABAMENTO EXTERNO FORRADO E P.ÇQÇFIQAPO COM TECIDO ,VERNIZ ALTO ÔBILIIQ TRAVL33CI110 30 ALTO E BORDADO SEIS ALÇAS FLEXIVEIS SOBRE GA9ÂOOCOM VISOR GERAL MÁ

TAMPA DETALI-IES CRISTO OU BIBLIA

UN 03 1.900,00 5.700,00

05 URNA FUNERARIA ANJO GOCM UN 15 200,00 3.000100 06 URNA FUNERÁRIA ANJO 20 CM UM to 200.00 3.000,00 07 URNA FUNERARIA ANJO 1.20 CM UM g 400.00 3.200.00 08 URNA FUNERARIA ANJO 1.60 CM UN 10 480,00 4.800,00 09 CONJUNTO MASCULINO SIMPLES

(CALCA,CAMISA E MEIA) UN 10 200,00 2.000,00

10 CONJUNTO FEMININO SIMPLES (VESTIDO E MEIA)

UN 10 200,00 2.000,00

11 CONJUNTO MASCULINO CÓMPLFTO(XALÇA,CAMISA,PALITO,MEIA E CINTO)

UN 10 399,go 3QQQ1OQ

12 CONJUNTO FEMININO COMPLETO(BLEZER,CALÇINHA,MEIA,SAIA C BWZA)

UN 10 300,00 3.000,00

13 FLORES ARTIFICIAL PERFUMADAS UN 23 250,00 5.000,00 14 COROA ARTIFICIAL UM 20 120.00 2.400.00 15 VÇLAS 4X1 UM 200 40,00 8.000,00 15 VEIS8X1 uri 200 40,00 8.000,00

VALOR TOTAI 77.550100

-

PROPOSTA COMERCIAL PREÇOS

FUNERARIA SÃO LAZARO-LOTA

CNPJ:11.567.201J0001-91

FONE:(77)98165-6613 (77)34g4.2171

RUA SÃO VICENTE PC PAULA N 202 CENTRO SANTANA -DA

JOE-MILLEReHOTMAIL.ÇOM

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e

PROPOSTA COMERCIAL PREÇOS

FUNERARIA BOMFIM

CNPJ;05674.482/0001-98

FONE:(77)98875-4080 (77)3428-2932

PRAÇA JOAQUIM nr SOUZA ROChA P1 192-CORPEPII1NA-RA

EMÀEL-(unerarta6onfimes.mU.com

ITEM DtSCRIÇAQ DO PRODUTO UNID QUANT V.UNIT yÂLOR

Vi TMFCeWU EUNU%AI. RLMOÇFIO

INTERESTATUAL E INTERMUNICIPAL 1,50

02 URNA FUNERARIA DE MADEIRA COM ACABAMENTO DE FUNDO DE DURALDI EVENIZAÇA DURA FORRADA COM NT COM TRAVESSEIRO

UN 30 650,00 19.500,00

02 URNA rUNrQÂRIA COflCA COM CifO ALtA UN 01 1.100.00 3200.00 5.100,00 04 URNA DE VvtADflflA GRANDE COM

ACABAMENTO EXTERNO FORRADO E ACOCHOAOO COM TECIDO .VERNIZ ALTO BRILHO TMVE55LIRO 50 ALTO E BORDADO SEIS ALÇAS FLEXIVEIS SOBRE 8ABADOCOM VISOR GERAL NA TAMPA DETALHES CRISTO OU BIBLIA

UN 03 1300,00

05 URNA FUNERARIA ANJO 60 CM UN 15 LOOJQQ 21700100 00 URNA FUNERARIA ANJO 80 CM UN 10 250,00

300,00 flÔ 00

2.500,00 2.400.00 2.900,515 1.700,00

07 URNA FUNERARIA ANJO 1.20 CM UN E 08 URNA FUNERARIA ANJO 1.60 CM UN 1.0

09 CONJUNTO MASCULINO SIMPLES (CALCA,CAMISA E MEIA)

UN 1.0 170,00

10 CONJUNTO FEMININO SIMPLES (VESTIDO E MÇL4)

UN 10 170,00 1.100,00

11 CONJUNTO MASCULINO COMPISTO(XALÇA,CAMISA,PAUTO,MEIA E CINTO)

UN 10 250,00 2.500,00

LZ CONJUNTO FEMININO COMPLETO(BLEZER,CALÇINHA.MEIA,SAIA E BUJZA)

UN 10 250,00 2.500,00

13 FLORES ARflFIClAI. PERFUMADAS UN 20 20000 4.00000

14 COROA ARTIFICIAL UN 20 100,00 2.000,00 15 VELAS 4X1 UN 200 35,00 7.000,00

7.000,00 16 VDS 83(1 Ul'J 200 fl.00

JOSE CARLOS

VAWA TOTAL 67.70000

SOUZA DOS SANTOS-ME

0t614.4&2!0001 19 & JMACVlIl3Xllk]$GQIT**

Pçê. )çaqv1m de Souza ocha, 199 Bahto S3o Lizaro

CEP- 47.~

L CQMtNTINA bAhIA J

Docum

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(STADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ÇQRIBE 1.11 DO (DURE

o

Ia

ATO DF. AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO

Peferente a Prococco administrativo n°016/2017. Do: Gabinete do Prefeito Para: SETOR RESPONSÁVEL POR LICITAÇÕES Data: de Janeiro de 2017.

Nos termos do ato de requisição, emitido mediante Memorando Interno, expedido pela Secretaria de Saúde, autorizo a abertura do procedimento administrativo de contratação.

O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes, na coguinto S9QÜÔflCIa.

1. Setor de contabilidade para indicação de recursos de ordem orçamentária para efetivação de pagamento das despesas:

2. Setor de Licitações, para que providencie a adoção das medidas cabíveis, inclusive parecer sobre a dispensa:

3. Assessoria Jurídica, para emissão de Parecer Jurídico sobre a legalidade e a conveniência da contratação.

Contabilidade ciente dq / a / / , Vi3tO í~; í

Setor de licitação ciente Êj í V1 í 47 1 visto

i-j 1 qt "- a - - _____ > - udes Ribeiro Perreira

Prefeito Municipal

Assessoria jurídica ciente 03 Oi j

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAOALIIXES. S/N - CENTQO - ÃO PLIX DO COIZIBE - BAHIA - CLI': 47.605-000 TEL:(77) 3491-2921/ FAZ: 0751401-1104 -E~ admaofeIixdocor[be.ba.aov.br

Site: www.saofeíixdocoribe.ba.gov.br - CNN: 16.430.951/0001-30

Docum

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* ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÊLIX nó eotr

PARECER CONTA5IL

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DL00612017.

Por observância ao contido no despacho exarado pelo o Sr. Prefeito Municipal de

S& FóIix do Coribe, referente ao processo retro citado, objetivando os serviços de locação de

ambulância para remoção de paciente enfermo, em busca de tratamento médico em outros

municípios, na manutenção dos serviços básicos de saúde pública, deste município, cumpre-me

informar que está consignado no Orçamento Municipal, dotação orçamentária para o exercido

financeiro de 2017, conforme a seguir discriminado:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05.02 - Fundo Municipal de Saúde, Proj/Ativ - 2033 - Manut das Ações de Tratam. De Saúde Fora do Município - Elemento:3i.00.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (fonte 14,02);

32o Felix do Coribe - BA, 04 de janeiro de 2017

o

Dept°, de bidaae

M. 1. Maes

ir.

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALI-IXES, 5/14 - CENTRO - SÃO FLIX DO CORIBE - BAHIA- CE?: 47.665-000

T[L.:C775 2401-2C l/ PAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admJsaofelixdocoribe.ba.gov.br Site: www.saofelixdocoribe.ba.gov.br - CNN: 16.430.951/0001-30

Docum

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ESTADO DA BAHIA

PnrrCITURÂ MUNICIPAL DE sÃo FLIX DO CORIBE

Márci OAB/BA

o

PARECER JURÍDICO

Trata-se de procedimento administrativo instaurado que visa ã contratação de serviços de loaçao de ambulancia para remoçao de paciente enfermo, em busca de tratamento mtu)oo em outros municípios, na manutençao dos serviços básicos de saúde pública, deste município.

Constam dos presentes autos as minutas contendo as especificações do objeto da presente dispensa de licitação n°. DL00612017, descrição dos serviços, vigência da contratação, preço e forma de pagamento, bem como a informaçao referente a dotaçdo orçamentaria para a contração em tela.

Fundamentação.

Analisadas as minutas da dispensa de licitação e do contrato, opinamos que as mesmas reportam aos requisitos constantes da Lei n0.8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, encontrando-se aptas para serem executadas.

É o nosso entendimento.

São Félix do Coribe - BA, 03 de janeiro de 2017.

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - sÃo PÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL.(77) 3491-29211 FAZ! (77) 3491 -3194 - EMÂIL: a.imGsaofelixdocoribe.ba.gov.br

Çite: www.saofelixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

Docum

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PREFEITURA MUNICIPAL DE sÂo PÊLIX DO CORIDE sierguxoocomnE flIM)ÇQ CIO aJIwI rT,1

1

PARECER DA COMISSÃO DE LICITACÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DL006/2017.

Senhor Prefeito,

Com base na Lei n°6.666 de 21 de junho de 1993, e suas cominações posteriores,

solicitamos a VExa, o reconhecimento da dispensa de licitação, objetivando contratação de

serviços de locação de ampulançia para remoção de paciente enfermo, em busca de tratamento

médico em outros municípios, na manutenção dos serviços básicos de saúde pública deste

município.

Esclarecemos que os motivos que nos levam a solicitar a contratação por dispensa

de licitação se relacionam com o fato de, neste caso, a legislação federal permitir a contratação

direta dos serviços de transportes de passageiros intermunicipal e interestadual, por dispensa de

licitação, devido ao estado do urgõncia que se encontra a saúde pública § a administração deste

Município.

Vejamos o que predispõe a Constituiç3Q do brasil:

Art.37 - XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os cnQííentes, com cláusulas que estabeleçam obrieações do pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrgaç8es:

Vejamos a visão do eminente mestre Celso Bandeira de Mello.

Note-se que o Art.17, incisos 1 e II fala em licitação dispensada, ao passo que o art.24 refere casos de licitação "diapensavel", o que sugere, rnoctivamertte, nos prmeros. um aasunto resoluto pela lei.

vejamos o que predispõem a Carta Magna:

Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem é redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

AVENIDA LUIL EDUARDO MAGALHÃES. S/N - CENTRO - Âo PÉLI3C DO CÕPJDE - RAlhA — CEP: 47.665-000

TEL.:(77) 3491-2921/FAZ: (77) 3491-3194 — EMAIL: admíisaofeIixdocoribe.ba,aov.br Site; www.saofclixçjvcoribc.ba.gov.br — CNn: 16.430.95110001-30

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE SAOFÉLIXDOCORIBE ~ø' 1~

o

Art.197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscaflzaç5o e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Àrt.1. Ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

— descentralização, com direção única com cada esfera de governo;

li — atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - partiupaçao da comunidade

Lei Federal n°8.080/1990:

Art.40 O conjunto de a9Oea e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema único de Saóde(SUS). §10 Estão incluídas no disposto neste artigo as instituiçOes públicas federais, estaduais e municipais de oontrvle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde.

Vejamos o que predispõe a Lei n08.688/93.

Art.24 É dispensável a licitação; IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de peaaoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no praze maximo de iOO (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos: Art.26 As dispensas previstas nos 99 20 e 40 do art.17 e no inciso III e seguintes do Art.24 as situa96es çj nex&biUdade referida no art.251 necessariamente jusfWcadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art.80 desta Lei deverão ser comunicados, dentre de 3 (trâs) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficia!, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia dos atos. Redação dada pela Lei n°11.107, de 2005.

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, SIN - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-29211 PAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admçsaofelixdocorib;.b4.goy,bf

te: www.saofelixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951(0001-30

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ESTADO DA BAHIA Is.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO CORIBE SÃO FÉLIXOOCORIBE

II - razão da escolha do fornecedor ou executante;

III - Justificativa do preço

Temos a informar, que a regra geral é dever da Administração Pública licitar as

compras, os serviços e obras de que necessita para as finalidades. É o que resulta a norma no

artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

O referido conjeturado a impossibilidade de regular todas as hipóteses jurídicas que se

afigurem como as mais adequadas para cada caco concreto, previu expressamente ressalva,

permitindo a contratação direta nos casos especificados na legislação.

O legislador ordinário estipula quais seriam os casos dispensáveis da competição

licitatória. Essa previsão é plenamente justificável quando a hipótese se encaixa nos trâmites

legais enunciados nos diversos casos em que a Lei permite a contratação direta. Estes casos

contemplados nos artigos 17, incisos 1 e II, 24 e 25 da Lei n06.6e6(e3, e sua cominações

posteriores.

Esta Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, tem a necessidade em caráter de

urgência contratação de serviços de locação de ambulância para remoção de pacientes enfemios

para tratamento médico em outros municípios, por este motivo, vem solicitar o poder público

amparo neste sentido de primeirissima necessidade, uma vez que o poder público é o agente

detentor dos recursos das pessoas provenientes dos recolhimentos de seus impostos, mesmo na

condição compulsoriamente.

A lei autoriza a contratação direta quando a situação possa ocasionar prejuízo ou

comprometimento de vida das pessoas, equipamentos e outros bens, diante da impossibilidade da

realização de um certame licitatório, em virtude da demanda, atender aquela necessidade,

situação que é dispensável o procedimento de licitação.

A contratação direta, com dispensa de Iicftaço, em caráter emergencial, será para

atender ao interesse do serviço público e para que não haja solução de continuidade, em um

penedo necessário A realização do devido procedimento licitatório.

Assim sendo, atendendo o disposto no art.24 inciso IV, da Lei n08.666 de 21 de junho de

1993, e suas cominações posteriores, e de forma a cumprir o requisito no Art.26, da mesma lei,

apresentamos a presente justificativa para ratificação do soeIentíasimo ar, Prefeito Municipal, e

posterior publicação, para eficcia dos atos.

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CNTftÔ - ÂO PLIX DO CORIBE - BAHIA - CE?: 47.665-000

TEL(77) 3491-2921/ FAZ: (77)3491-3194 - EMAIL: admsaofe1ixdocoribe.bLgov.br Site: www.saofelixdocoribe ba.gov.br - CNPJ: 16.430.95110001-30

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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' S ESTADO DA BAHIA

PRÊÊITRA MUNICIPAL DE sÃo FtUX DO CORIBE d0rtI1,0c0R18E

A nIAnca "flÃWl flAji ¼:.

Ante o exposto, opinamos pela possibilidade de contratação direta por dispensa de

liGitaçaQ, nos termos propostas.

São Félix dó Coribe, 04 de janeiro de 2017.

Luiz Caridiá Ferreira Presidente da cumiss8(9—

za Moreno Reginaldo Aes Gonçalves Membro Membro

Lucie

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N -CENTRO - SÃO rÊLIX DO COME /BAHIA-CEP: 47.665-000 TEL:(77) 3491-2921! FAZ: (77) 2491-3194 — EMAIL: admcaofcIiKduççIibç.b*.goy.br

Sito: www,saofelixdocoribe.ba.&ov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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rnêfrõ de 2017-

eIra Ferreira Prefeito Municipal

ESTADO DA BAHIA

pprrrrunÂ MUNICIPAL DL SÃO r613( 00 GORIBE 5AO FÉLIX QU(QWfl

ADJUDICAÇÃO

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, Jytaí Eudes Ribeiro

Ferreira, atendendo o prvedimento cia Comissão Permanente de LctaçAo, referente a dispensa

de licitaço n901-009/2017, cujo objeto serviços de locação de ambulância para remoção de

paciente enfermo, em busca de tratamento médico em outros municípios, na manutenção dos

serviços básicos de saúde pública, deste município, adjudica o objeto a proponente Josenhlton

Santiago de a!tveira - ME, inscrita no GNPJ sob o n°. 63.253.694/0001-99, no valor global de

R$7.987,00 (sete mil e novecentos e oitenta e sete reais), conforme as condiQõet apresentadas, e

nos termos do art.43 inciso VI da lei n08.666./93.

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, SIM - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEt': 47,665-000 TEL.:(77) 3491-2921/PAZ: (77) 3491-2194 - EMAIL: udmsaofeIixdocoribe.ba.gov.br

Site: www.saofelixdocoribe.ba.gov.br - CNFJ: 16.430,951/0001-30

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(nADO Qm DAIIIA -- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉUX DO CORIBE ÁaT%W,KQ fllOflOj OiáJI

HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DE SÃO FELIX DO CORIBE, ESTADO DA RÂI-IIÃ, Jutai Ludes Ribeiro

rerreira, após o procedimento apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, referente a

dispensa n°DL00612017, cujo objeto serviços de locação de ambulância para remoç8o de paciente

enfermo, em busca de tratamento médico em outroc municípios, na manutenção dos serviços

básicos de saúde pública, deste município, homologa o procedimento de dispenca a Proponente

Josenilton Santiago de Oliveira - ME, incerita rio CNPJ sob o n° 53.253.69410001-99, no valor

global de R$7.967,00 (sete mil e novecentos e oitenta e sete reais), conforme as condições

apresentadas, e nos termos do art,43 inciso VI da lei n98.666.193.

São Fé/ix do Cori ' 'i • e 2017—

• .es Ribeiro Ferrou-a Prefeito Municipal

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N -CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA-CEP: 47.665-000 TEL.;(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMA1L 1m(saoÇelixdocodbe.bagov.br

Site: www.saofelixdoçorjbc.ba,gov.br — CNPJ: 16.430.951)0001 -30

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ESTADO A 5A111 PREFEITVRA lvi UNIIFAL DE SÃO FELIX 130 C011111211-2)*O MUI OOCORlRE

AVISO DE PUBLICACÃO

O ato de Dispensa ri00L00612017, tendo como objeto serviços de locação de ambulãncía para

remoção de paciente enfermo, em busca de tratamento médico em outros municípios, na

manutenção dos serviços báSiCOR dê cúdé póblica, deste município, permanecerá afixado nos

Quadros de Avisos desta Prefeitura, em lugar de fácil QÇØSSQ ao público, no período de 04 a

12.01.17, objetivando estender ao conhecimento do público em geral, os atos da Gestão Pública

Municipal, como condição indispensável para sua eficácia.

Em cumprimento das determinações do art. 26 da Lei n08.666/93 e suas cominaçOes posteriores.

Declaramos ser a expressão da verdade firmamos o presente.

São Pélix do Coribe - a4, Q4 de janeiro de 2017'

e—. Ma ádo &jae. -- r' elro

Icipal de A>.' e Pinanças

o

Sec

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, $114 - CLI4TKO - SÃO fL1X DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ; (77) 3493-3194 —EMAIL: admsaofe1ixdocoribe.ba.gov.br

Site: www.saofeiixdocoribe.ba.gov.br - CNN: 16.430.951/0001-30

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ESTADO DA BAHIA

• -/ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÈLIX DO CORIBE SAOFÉUXDOCORIBE

RESUMO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATQ

o resumo de instrumento do contrato oi 7L12017, objeto serviços de locação de ambulância para

remoço de paciente enfermo, em busca cie tratamento médico em outros murticipios, na

manutenção dos serviços básicos de saúde pública, deste município, permanecerá afixado nos

Quadros de Avisos desta Prefeitura, em lugar de fácil acesso ao público, no período de 04 a

1201.17. Objetivando estender ao conhecimento do público em geral, os atos da Gesto Pública

Municipal, como condição indispensável para sua eficácia, em cumprimento das determinações do

ait61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93, e suas cominações posteriores.

Declaram" ser a expuessao da verdade firmamos o presente.

o Félíx do Coribe - BA, 04 de janeiro de 2017.

eiro Secre • icipal de s, e Finanças

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FtLIX DO COIUBfi - BAHIA - CEP 47665-000 TPL:(11 2491-292 1/ FAZ: (77)3491-3194 - EMAIL: admsaofelixdocoribe.ba.gov.br

Sue: www.saofdllxdocoribe ba.aov br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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co, Dcr4r,rlcaçAo ...E.' .-D DE EM PRESA

291015001 21

- NINC DA SEDE NI ME DA FILIAL (pregnmer gómonlo gosto referenle a tIiaI)

XX XXX 0< X 0< XX XX 0< 00< XXX 0< XXX XX XXX X XX X NOME DO EMPRESARIO (Completo sem abreviaturas)

JOSENILTON SANTIAGO LIE OLIVEIRA

NADJORALIDACE ESTADO CIVIL

DRA)LEIRA CASADO SEXO 1 REGIME DE EENS (56 CSS8UO)

MASCULINO JCOMuNHÃQ VNIYr16AL De BENS PILHO DE pai) (mãe)

JOÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA TEREZA SANTIAGO oe OLIVEIRA NASCIDO EM (data de nascimento) IJDENTIOAD EnGarero Orgão emissor VF CPF (número) -

I411)C9 - 0511154178 )ssP JBA

EMAI.Ji:JPAOO POR forma de emancipação - somente em caso de menor)

XSSAXÂXXJÇXSXXXXXXXXXXXXXXXXS XXSXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXI(XXJJCtCCXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)O(XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXSXXXXXX 5559

DOMICIJIAOONA(LOGRADOURO -rua.av 00) NUMERO

RUA ALTO MENINO DEUS SIN OMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CEP 000IG0UOMI,lIcIPJO

tu6.3anc(ao0.II

CENTRO J1T040000 CASA

Pragkianda da República

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Secretaria de Racionalizaço e Simplificação

Departamento de Registro Empresarial e Inleoração

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

SANTA MFIIIIiA DPI VITORIA BA

declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de 1

cônicm DO ATO DESCNIÇÀD DO AIO CODIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO 002 - ALTERACÃO u2 1 AItaraçaO 06 DadoS (EXCetO Nome Empresarial) GOD,3o iJ EVENTO DESCRIÇÃO 00 EVENTO cODI0D DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO

XXXXXXZXXXXXXXX ?qXXXXXSXXXXXXXXSSXXXXXXXXXXXXXXXSX)0(XXIOÇXXX 35XXXXXXXXXXXXXX xXXxxXxx)ocxxxsD<XxxxXxxXXXxxSXxX,dxxXxxXxXXxxX

NOME EMPRESARIAL

JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA ME

mpresário e reoerãJunta Comercial do Estado da Bahia.

LOGRADOURO rua. 5V, etc.)

RUA MANOEL COELHO

NUMERO

55

PRÊDIU

8AIRRO)DISTPITO

CENTRO

CEP

47640000 --- - MUNJDJV.•O

SANTA MARIA DA VITORIA

UF

3A

PAIS

BRASIL

CORREIO ELETRONICO (e-mail)

admsamaviIivpIano.com VALQL() CAPITE -fo VALOR DO CAPITAl. (Dor exIenso)

TÍIIVa Mil Reais 000r000AATIvIDAOE ECONÔMICA DESCRIÇÃO DO OBJETO

(CNAE Fiscal) -

Atividade Princ ipal

4760G5

odes Seçundârias

4773300

7739002

8622400

0603304

0603305

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FuNERÁRIos E RELIGIOSOS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS: SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS; SERVIÇOS DE SOM ATOCONSERVAÇÃO SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE CADAVERES; SEEVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, ALUGUEL DL eQUIP,0103 ClNTIFlCOS, MEDICDÇ E kÜCPITÂLAPES. SEM OPERADOR

,-

ikABi dtesf • cOM~I4I$Ø - tv

DAJAL IJJCIO DAS ATIVIDADES

1714/1992

- 2

NUMERO DE INSDRIÇAO NO CNPJ

02202604000199

E E O Te *s4 nia CIAt NIRE anlerior UF

xxxs 1 sus

Nor LJI3P PF 1 5 (ÕJiOTEãentaIrtE II 1 reronle) -Nc- DAAJA%INAYu1A AbQJAAfURAO R_'5 4/tr517' PARA LSLI EXCLUSIVO DgJMNTA'. ULI LJIJLJJ

PUHLJOU ARQUIVE-SE

L.

- 74 - mpress 79tO1S€5121

PO9JIer.JcnIu EleIrõnicom 81600000893677

AU1NTIflACÃn

lJj JUNTA COMERCIAL DO r§TAISIS bÁ PÂS-JIA -e' CERTIFICO O REGISTRO EM 28/10/2016 SOB P4°: 97606012

JUCEBp000g1ç,: 161594087-5, DE 28/10/2016

ÇLAafl. I-IËLIO POR TELA RAMOS

SÇRLTAWOOGERAL ia 1 de 2

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DE SIrof OuIrIIre[ es i5!

na 2 de 2

JUNTA COMPCIAL DO ESTADO DA BAHIA \d CERTIFICO O REGISTRO EM: 20110'2016 SOB N°: 97606812

JVÇÃE8Pircitocolo:16/594087-5, DE 28/10/2016 ''7z

HÉLIO POPTELA RAMOS

SECRETARIO-GERAL

pre: 29 1 0156512 1 .1 IrO SMT1A0 OLIVEIRA MC

Oep.olamen,o de Registro ErnpiooaiIaI e Inleç1roçao 20,t 4

ÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE OMPRESA - NelE DA SEDE

29101565121

NIRE DA FILIAL (preencher suente se ato retetanlearIba

XXX XX t< 1< XXXX XX XX X XX X XX XXX X xx X Xx X

NOME DO EMPRESARIO IcorrIplelu soai abrevralura))

JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA

ESTADO CIVIL

CASADO

MAC ló MÁ LI DA O E

BRASILEIRA

SEXO REGIME DE BENS (se casado) -

MASCULINO COMUNHÃO UNIVERSAL DE RENS FILIlO DE (pai) (mb)

ioÂo ALEXANDRE DE OLIVEIRA - 1 TEREZA SANTIAGO DE OLIVEIRA

NASCIDO EM (dolo Se nascinienrol IDENTIDADE nIirIiero ÕrDRD emissor UF CPF Inúmero)

22/4/1969 1051 1154178 kSP ISA i529 053.305.53 EMANCIPADO RDR terma ao onlanclpaçao - 11111(1111,10 de menor)

IIXXxxxXxxxXxXXXxXXxxxxxXXxxxxxxXxxxXXxxXxxxXxxXXxxxxxxx xxsxxxxxx,uI xxxxxIIxXIExxxXxxXXxxXXXXXXxXXXxXxxxxxXxxxxxxxxXXxxxxxxxxxxxxxx

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua. ar. 01() ROMENO

RUA ALTO MENINO DEUS

S/ N COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CEP cÕe,000DNEAICIRD

lUla de LIra Coeaa.ea( CASA CENTRO 47640000 MUNICIPIO UF


BÁ

declara, sob ás penas da lei, não pElar impedida de eltercer atividade ernpresória1 que iao possui outro registro de ernpr9SriQ e requer a junta ConlerciaI do Estado da Bahia

DEsCRIÇÃO DO ATO

ALTERAÇÃO --

DESCRIÇÃO DO EVENTO

XXXXXXXXxxxxxxx X,OIX EX xx000000xoIxxlxxXxxxxXx XXXXXXXXXXXXXX

NOME EMPRESARIAL

vSENiLTON SANTIAGO DE OLIVEIRA ME LOGMADOUIjQ 5V. CE.) NUA MANOEL COELHO

COMPLEMENTO

PRÉDIO

MUNICÍPIO


cOojeo DO EVENTO

021

CODIGO DO EVENTO

XXX XX X X X X XXX XX X

1)1'

BA

DESCRIÇÃO DO EVENTO

Alleraç3o de Dados (Exceto Nome Emorosarinu

DESCRIÇÃO DO EVENTO H

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXflXS

NÚMERO

59 cÕae lvaooeAatoTeIaaI

PAIS

BRASIL

CÕDIGO DO ATO

002 CÕDISO DO EVENTO

OAIRRDfOISTRITO CEP

CENTRO 47640000

CORREIO ELETRÔNICO (e

[email protected] VALOR DO CAPITAL -6

30000_DO

VALOR 00 CAPITAL (por extenso)

Trinta Mil Reais

(CNAE Fiscal)

Atividade rriflçipl

1T.QV

Atividades Secundários

0603399

XXXX 101)5

XXXXXXX

XXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXSXXXXXXXXXXXXXX)IXXXXXXX xxxXxxx X XXXXEIÇXXAXXXXXXXSXA

60100 DA ATIVIDADE ECONOMICA DESCRIÇÃO DO OBJETO

E ..-.:. estendei di

:

Xx

DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES

17)4/1992

SINATORA DAAPECO

Drrrrnoo PUBLIQUE

NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ

03253694000100

2' Féiïjí&iian gÇ is

AU! ENIICAÇÃO

—

uerlmenIvIronlGo ó1000000893€1 7

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ft REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICÃ NuMrpo DE INSCRIÇÃO

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

0810411 002

NOME EMPRESARLAL

JQ*NILTQN §ANTIAQQ DE QLIVIRA • tVlE

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PLANO VIDA FAMILIAR

OtOIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECON OMICA PRINCIPAL 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

000IQO E PESÇMI9AQ DAS ATFYIPAPS ECQNQMIÇAS seçuNoARIA5 77.39-0.02 - Aluguei de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 96.03-3-99 - Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédlcos 96103-3-04- Serviços de funerárias 86.22-4-00 - Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 96.03-3-05 - Serviços de somatoconservação

CcnIGO E OESCRICO OÃNATURZ&JUIDÃ 213-5 - Empreflrlu (lnçlivId%rnl)

LOGRADOURO R MANOEL COELHO

NÚMERO 55

COMPLEMENTO PREDIQ

CEP 47.640-000

UP4flflQ/PIT9ITQ CENTRO

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

UF BA

ENDEREÇO ELETRONICO

[email protected] TELEFONE (71) 3483.43311 (77) 3483-1006

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFP)

SITUAÇÃO CADASTRA4.

ATIVA DATADA SITUAÇÃO CAOASTRAL

0I11/2005

MOTIVO DE SITUAÇÁO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL

s

17/01/2017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão

Comprovante de lnscri9bo e de SItuaØQ QaUtruI

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurldiça e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

Aprovado pela Instrução NormQtiva RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 17/0112017 às 12:24:21 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

Copyright Receita EdoruI do Brasil - 17/01/20 li

https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridioa'cNPJ/cnpjrevafirnpressaoiimprirnePagina.asp 1(1

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17/01/2017

72cI_

e MINIWrERIQ DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉnITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA - ME CNPJ: 63.253.694/0001-99

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, t certificado que;

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a

exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n2 5.172, de 25 de outubro de IQCG - Qódigo Trbut&Io Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e

2. não constam inscrições em Divida Ativa da União na Proçuradcria-?eraI da FaenUa Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts, 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos pÚbIicv6 da administraçao direta a ele vinculados. Refere-se ã situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PQFN e aDrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'ci' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou 'chttp://www.pgfn.fazenda.gov. br".

Certidão emitida gratuitamente com base na Portada Conjunta RFB/PGFN n9 1.751, de 02/10/2014. Emitida às 09:20:00 do dia 26/10/2016 <hora e data de 5rasilia. Válida até 2410412017. Código de controle da certidão: 2E1A.E44F.F348.480E Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento,

s

I/1

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,q 4_ GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: 17i011201711:38

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arte, 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código TriDutarlo do estaco ca bania)

Certidão N°: 20170080258

AZAO SOCIAL

JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA - ME

INSCRIÇÃO EÇTADUÂL

CNPJ

061.215.189

61253.694/0001-99

Fica certificado que no constam, até a presente data, pendncias de responsabilidade da pessoa física ou juridica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

Cobrar qualaquer dObitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 17/01/2017, conforme Portaria n°918199, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS

FA2NDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO hup:/www.sofaz.ba.gov.br

Válida com e apresentaçeo Conjunta do cario original de in5cíi98o no ÇFF ou no GNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministerjo da Fazenda.

Página 1 de 1 RclCerIidaoNegaivarpt

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Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória

AVENIDA BRASIL, 723

JARDIM AMÉRICA - SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA CEP

CNPJ 11912.908/0001-I9

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Número 00040112016.E

NomefRazao Social: JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA ME

Nome Fantasia: PLANO VIDA FAMILIAR.

Insçrlç3o Municipal: 001.020.001/41. CPPCNPJ: G9.25Sg4/00o1 -99

Endrëço RUA MANOEL COELHO, 55 PREDIO

Centro Santa Maria da Vitória - GA CEP: 47640-000

RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS POSTERIORMENTE, E CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESNTÊ DATA, NÃO CONSTAM DÉBITOS

TRIBUTÁRIOS 00 CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICIPIO.

Observação:

Esta certidão foi emitida em 21/1112016 com base no Código Tributário Municipal.

Certidão validaste: 19/02/2017

Esta certidão abrange somente a Inscrição Municipal acima identificada.

Códio de controle çeata ç tiØaQ 4QQQQQZJQ04QQU0UQ1Q16Q9QQQQ4Q12Q1611216

1 1 1

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Certidão emitida eletronicamente via internet. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de au autenticid2de ns lntornet, no endereço eIetr6nco:

ttps:/fsantamariadavitoriagaatri.com.br, Econômico - Certidão Negativa - Verificar Autenticidade

Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Impresso em 17/01/2017 às 112743

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1T(0UZO17

flI;IiIIIp VOLTAR

iaM CAIXA ÇC0NÔMrCA rrnrpÃL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 63253694/0001-99 Razão Social: JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA

Nome rantas;aDRocARIA SAO JORGE

Endereço RUA MARIANO BORGES 107 O CASA / CENTRO) SANTA MARIA DA VITORIA / BA / 47640-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante u Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado n5o servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a ccntribuiç6es e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 02/01/2017 a 31/01/2017

Certificação Número, 2017010205204177391734

Jnformaço obtida em 17/01/2017, às 12:30:15.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada è verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

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PODER 3 031 1 CI AH 10 JUSTJ:ÇA DO TR.ABA1111I0

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: JO92NTLPOM 9ANTIA00 DE OLIVEIRA - P15

(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 63.253.694/0001-99 Cert.do n 0 : 123274520/2017 Expedição: 17/01/2017, às 12:41:24

Validade: 15/07/2017 - 160 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

certifica-se que JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA - ME (MATRIZ E FILIAM, inscritoa) no CNPJ sob o n

Oi.253.94/000l-99, MXC CONOTA do flanco Nacional de Devedores Trabalhistas, Certidão emitida com base no art. 642-A da consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certido sao de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da CUCI expedição. No oav de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se A verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à idvtiZicaÇo das pessoas naturaig e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em 3ulgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de cÃeçução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comisso de Conciliação Prévia.

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rritii MUNICIPAL DE CANTA MARIA DA VITÓRIA jb AVENIDA BRASIL. 723 BAIRRO - JARDIM AMÊeÀ

Santa Maria da Vitória - DA - CEP: 47640-000 .tiypg llPLJ

rrwrritn.nn

Alvará DE LICENÇA 0011012017

PARA

LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO. FISCALIZAÇÃO E LOCALIZ4 (N0MEJRA2O SOCIAL -

1 JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA ME L r14-

0-1 E FANTASIA

L PLANO VIDA FAMILIAR.

RUA MANUEL COELHO 55 FREDIO Centro .:Santa Maria da Vitória

L-flA ATIV DDF

9crvços do funerrias

r ATtVIDADS SECUNDÁRIAS

¼_

INSCRIÇÃO COOIGU ÇUNTNIUUINTe

L 93.03-3104

CAD. EGONOMIÇU

C0102000141

CPF/CNPJ

63.253.694/0001-99

/ RESTRIÇÕES

DATA EMI55À0

1611/2017 VALIDADE

31/1.2/2017 tSU li;onÇa Uevvta licar um local vllvcl a rIcallz,9a,, ,t,bald,

M'Gpal

LI - 1 tU CL'

Âsssierk Âdn1In[riC Coordeliadoda de Tributos

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17101/2W7

SINT EGRA

/ Consulta Pública ao Cadastro

do Estado tia RaMa

7

Data da Consulta: 171011294'7 j N4,nero da Consulta:

IDENTIFICAÇÃO

CNP);

63.253694/0001-99

Inscrição Estadualt

061.215.189

UF: ISA

Razáu Suçlaft JOSCNILTQN SANTIAGO DE OLIVEIRA - ME

ENDEREÇO

Logradouro: ] RUA MANOEL COtLF-1Q

Número: 55 Complemento: PREDIO Bairro: CENTRO

ur: 15A Município: SANTA MARIA DA VITORIA CEP: 147640000

Endereço Eletrônico! tADMÂMÂVILTVPLANÓ.COM Telefone: 1(77 ) 34834331

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Atividade Econômica; IComtrcIo varejista de outros produtos n$o especif 1

Datada Inscrição Estadual: ]24/04) 1992 Usuário SEPO:

Situação Cadastrai Atual: 1H bilitado Data desta Situaçie Cada5tral; ZO(VfZO94

CondiÇSo: j MICROEMPRESA

Observações:

Regime de Apuraç80 de 1CN$: SIMPLES NACIONAL

Observações!

• Os dados acima são baseados em informações existentes na base de dados da Safar-Bahia e demonstra a situação cadastral do contribuinte nesta data.

Voltar cara nova selecão de contribuinte (BA) Acessar cadastro de outro Estado

tfltpíMww.sintegra.gov.br/ 111

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01053481840 J/10/2O2O J__o*/oh99 ) -

LOCAL - - - DATA EMISSÃO

)í161h1/2015

PÃO A

U'3iA ïwdns t ,vllnJàL JJt4RAtdET4I;

ZAGO DZ OLIVH*Ã 1 DAr4N*5cItNTo

F5 2Z. 305-633í22/O4/1 ;}

JOÃO ÃLE~ME D

Q OLXtTflA

I'EREZA SANTIACO OR

o - OLIVEIRA

14 cc O

2 co - BA709Ó31S37

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Diário Oficial do

Município SÃO FÉLIX DO CORIDE Y São Felix do Coribe/B2hia

Terça-Feira. 24 de Janeiro de 2017. NO 000575/ Ano: Vi

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ato de Dispensa de Licltaç5o n°001/2017, Proponente: Jotamar Comércio de Peças e

Transportes Rod. objeto: serviço de transporte rodoviário neste município, valor global: R$7.918,05

00. Disposto legal nos termos da Lei n°6.666/53,

Pito de Dispensa de Liclta5o n°002/2017, Proponente: ICR Combustível LTDA; objeto:

aquisição de combustível, para este município, valor global: R$7.997, 87. Disposto legal nos termos

da Lei n°8.666193

Ato de Dispensa de Licitação n°004/2017, Proponente; Corgard Telemedicina Digital,

signatário: sócio Jose Aparecido de Meio ,objeto; serviço de eletrocardlQ5rafia à distancia, para o

fundo municipal do saúde básica ,deste município, valor global:R$ 1330,00. Disposto legal no

termos da Lei n°8.666/93.

Ato de Dispensa de Licitação n°006/2017, Proponente; Josenilton Santiago de

Oliveira;objeto:serviços de locação de ambulância para manutenção dos serviços de saúde basiça

deste município, valor global:R$7.987,00. Disposto legal nos termos da Lei n8.666/93.

Avenida Luis Luis Eduardo Magalhães, SIN -Centro, SAo Nix do Coribc -Bahia. www saofelixdoçQrjbe.bagov+br/ Tçl,; (77)3491-2921

E-mail; [email protected] ASSINATURA DIGITAL - ICPI2RÀSIL:771958148A0734D2B0DC6304FCC30E8D

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Diário Oficial do

Município SÃO FÉL!X DO CORIBE

SBo I?eilx do Coribef Bahia

Terça-Feira, 24 de janeiro de 2017

N9 0005751 Ano: VI

RESUMO DE ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro e Equipe de Apoio no uso de suas atribuições legais, após ter sido realizada a

reunião, para a abertura das propostas de preços e habilitação, da Dispensa de Licitação

n°001/2017, cujo objeto: Serviços de transporte rodoviário intermunicipt e interestaduais para

manutenção dos serviços públicos deste municÇpio, adjudica o objeto da empresa: Jotarnar Comercio

de Peças e transportes Rod.LTDA , no valor global: R$7.918,05, classificada por oferecer preço em

conformidade com o preço corrente de mercado, e orçamento básico da Administração. Segue toda

a documentação para autoridade competente efetivar o procedimento de Adjudicação, se foro caso-

Pregoeiro e Apoio. Em, 04/01/2017



n002/017, cujo objeto; aquisição de combustível para manutenção dos serviços públicos deste

município, adjudica o objeto, da empre; ICR COMDUSTIVLL LTOA,nu valvr:glvbal; R7.7,67,

classificada por oferecer preço em conformidade com o preço corrente de mercado, e orçamento

básico da Administração Segue toda a documentação para autoridade competente efetivar o

procedimento de Adjudicação, se for o caso Pregoeiro e Apoio. Em 04101)2017

O Pregoeiro e Equipe de Apoio no uso de suas atribuições legais, apos ter sido realizada a


n°006/2017, cujo objeto Serviços de locação de ambulância para manutenção dos serviços de saúde

básica deste município, adjudica o objeto da empresa Josenilton Santiago de Oliveira no valor

global R$7_987,00, classificada por oferece,aff? eg orniidade com o preço corrente de

mercado, e orçamento básico da Administrçp Segue toda a documentação para autoridade

competente efetivar o procedimento de Adjudicaço e for o caso Pregoeiro e Apoio Em

04/01/2017


reunião, para a abertura das propostas de preços e habilitação, da inexi,bilidade n°001/2017, cujo

objeto; Serviços 'assesseria para este município adjudica o ob,jetÓ da empresa: Publicount

Contabilidade Publica'e,Assesoria S/C Ltda no valor global h$230000,00, classificada por oferecer

preço em conformidade como preço corrente de mercado, e;6?çamento básico da Administração.

Segue toda a documentaço para autoridade competente efetivar o procedimento de Àdjudkaço,

se for o caso. Pregoeiro e Apoio. Em, 04/01/2017

O Pregoeiro e Equipe de Apoio no uso de suas atribuições legak, após ter sido realizada a

reunião, para a abertura das propostas de preços e habilitação, da inexigibilidade n0002/2017, cujo

objeto: Serviços de assessoria técnica em engenharia civil para este município adjudica o objeto da

ernormâ, 12ânn2 Mra Sonsa Queira? & CIA Ltda, no valor global: RS48.000,00 classificada por

oferecer preço em conformidade com o preço corrente de mercado, e orçamento básico da

Administração. Segue toda a documentação para autoridade competente efetivar o procedimento de

AdjuUicdço, setor o cso, rregoelro e Apoio. cm, 04/01/2011

Avenida Luis Lduínd. Muaihac, S/N - Centro, SAo F.K. do Cunhe - Daha, www.saofeii,.doçonibe bt,pov.bn/ Tel.. (77)3491-2921

E-mail: diario.oficialsaofehxdocôribe.baov.br 1,1NAWKA DIOITAL - 1ÇFíDKASiL77198148A0734D2flODCÓ3O4FCC30E8D

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Diário Oficial do São Felix do Coribe/ Bahia

Município 2) y"TerçaFeiraZ4deJaneirodeZO17.SÃO FÉLIX Do N°000575/Ano: VI

RESUMO DE HOMOLOGAÇÕES

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, o Sr. Jutai Eudes Ribeiro Ferreira,

signatário - Prefeito, homologa a Dispensa de Ucitaço DLÓÓI./2Ó17, objeto: serviço de transporte

rodoviário neste município, no valor global: R$7.918,05,00. Dispositivo legal da Lei n°8.666/93.

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIflE, ESTADO DÁ PÂHIA. o Sr. Jutai gudes Ribeiro Ferreira—

signatrio - Prefeito, homologa a Dispensa de licitação 0L002J2017. objeto: aquisição de

combustível, para este município, valor global:R$7.997, 87. Disposto legal nos termos da Lei

n°8.666/93

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DÁ BAHIA, o Sr.Jutai Eudes Ribeiro Ferreira,

signatário - Prefeito homologa a Dispensa de Licitação n°00612017, objeto: serviços de locação de

ambulância para os serviços públicos de saúde básica deste município., homologa o objeto à

empresa: Josenilton Santiago de Olivelra,no valor global: R$7987,00. Dispositivo legal da Lei n°

8.666/93.

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, o Sr. Jutàl EuaesBibeiro Ferreira,

signatário, -Prefeito, homologa a lnexlgibilidade I10001/2017, objeto: objeto: Serviços de assessoria

contábil., neste município no valor de R$ 230.100,00, totalizando estimado anual DIsposto legal nos

termos da Lei n"8,666/93.

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBÇp%gbpHlA. o Sr Jutai rudes Ribeiro Ferreira

signatário - Prefeito homologa a lnexigibilidadJLQOü/ZqJ.4 objeto objeto serviços adyocatíclos

neste município, no valor global R536.000,00. DIsposto legal nos termos da Lei n'15.1566193.

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, o Sr. Jutai Eudes Ribeiro Ferreira,

signatário - Prefeito homologa a Inexigibilidade 11—0014/2017, objeto: serviços neste município, no

valor global: R$26000,00. Disposto legal nos termos da Lei n°8,666/93,

Avenida Luis Eduardo Magalhães, S/N -Centro, 5k Felix do Coribe -Bahia. www.saofeiíxdocoribe.ba1ov.br /Te', (77)3491-2921

E-mail: diario ofiriairsaofeIixdocoribe ba gov b

ASSINATURA DIGITAL - ICP/BRASIL:7719513I48A0734D2BODC6304FCC30E8D

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Diário Oficial do

Município SÃO FÉLIX DO CORIDE 4', Sexta-Feira, 24 de Fevereiro de 2017

N 000595/ Ano: VI

São Felix do Coribe/Babia

OUTROS ATOS

ERRATA

Fica retificado o Ato de Inexigibilidade N°. I1-005/2017, publicado no dia 24 de janeiro de 2017, sob o n°. 575. Onde se lê n°. 014/2017 leia-se n°. 11-00512017.

Fica retificado o Ato de Inexigibilidade N°. 11-004/2017, publicado no dia 24 de janeiro de 2017, sob o n°. 575. Onde se lê no. 012/2017 leia-se no. 1L00412017.

Fica retificado todos os Resumos de Adjudicação de Inexigibilidade, publicados no dia 24 de janeiro de 2017, sob o nó. 575. Onde se lê: O Pregoeiro e Equipe, leia-se: O Prefeito Municipal.

Fica retificado todos os Resumos de Adjudicação de Dispensa, publicados nodia 24 de janeiro de 2017, sob o n°. 575. Onde se lê: O Pregoeiro e. Equipe, leia-se; O Prefeito

Municipal.

Fica retificado o Resumo de Adjudicação de Inexigibilidade, 1L005/201 7 publicado

no dia 24 de Janefro de 2017 sob o n° n°, Q14I017 leia-se n° 110051201 7.

Fica retificado o Resumo de Adjudicação de Inexigibilidade N°. 1L00412017, publicado no dia 24 de janeib de 2017, sob o n°. 575. Onde se lê n°. Q?2'/2O17 leia-se n°. 1L004/2017

°

Fica retificado o Resumo de 1-1omologa9ào de Inexigibilidade N°. I1-005/2011, publicado no dia 24 de janeiro de 2017, sob o n°. 575. Onde se iô no. 014/2017 leia-se n°. 11~005/2017.

Fica retificado o Resumo de Homologação de Inexigibilidade N°. 11-004)2017, publicado no dia 24 de janeiro de 2017, sob o n°. 573. Onde se lê n°. 012/2017 leia-se n°. 1L004/2017.

Âvenhla Luis Iduardo Magalhfles. S/N — Centro, Sã. Felix do Coobe - Bahia.

www.saofelixdocoribe.baRovbr/Tel.:(77)14§1-1921 E-mail: [email protected]

ASSINATURA DIGITAL - ICP/BRASIL: A3252F7223D23800C57B217BBCAB4EE0

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Diário OUcial do

Município SÃO FÉLIX DO COlIDE 5q, Sào Felix do Corlbef Bahia Terça-Feira, 24 de Janeiro de 2017.

N° 000575f Ano: VI

de uma casa, valor global: R.00O,OO, vigência: três meses. Dispositivo legal nos termos da Lei

n°8.666/93.

Contrato n°011/2017: Contratante; Fundo Municipal de Saúde do Município de São Félix

do Coribe: signatário -Marcos Ataide de Oliveira,Contratado: ICR Combustível;signatdrio;sócio

Bráulio Santana Filho, objeto: fornecimento de combustível para o fundo municipal de saúde deste município, valor global: RG2.807,94,0Q, vibencia; no período de 30 dias. Dispositivo legal nos termos

da Lei n°8.666/93.

Contrato n°01212017: Contratante: Contratante: Município de São Félix do Coribe;

signatário - Prefeito Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, contratado: ICR Combustível; signatário:sócio

brulio Santana filho ,objeto: fornecimento de combustível para este município, valor global:

R$5.129,93, vigêncla20 dias. Dispositivo legal nos termos da Lei

Contrato n°013/2017; Contratante: Fundo Municipal de Saúde do Município de São Félix

do Coribe: signatário —Marcos Ataide de Oliveira, Contratado-Jotamar Comércio de Peças e

Transportes Rodoviário TDA,signatário:lsac Azevedo Magalhes, objeto: Seviço4,specializado em

transporte de passageiros deste município, valor global: R$4.176,00, vigêncIa: fo dias. Dispositivo

leBal nos termos da Lei n8,666/33

Contrato n°014/2017: Contratante: Município de São Félix do Corib9: sIgnatrio - Prefeito

lutai Eudes Ribeiro Çerreira ,Contratado: Jotamar Comércio de Peças e TransiJos' pdoviário LTDA,

s3gnatrio:Isac Azevedo Magalhães, objeto: Serviço especializado erntranspuije de passageiros deste

município, valor global: R53.742,05, vigência: ttrinta. Dispositivo nos termos da Lei n°8.666/93.

Contrato n0015h017: Contratante: Município de São Féii do Coribe& 1 natário - Prefeito

Jutai rudes - Ribeiro Ferreira; Contrata dQlzn$ ara Souza . deaf Qtieiroz e &

CLALTDA,signatário:IzannA Mara Souza de tócnic n$%yigenharia civil,

valor global! R$48.000,00, vigência: 12 meses - Dtósltivo legal, nos termos da Le(n°8.666/93. 1%)

Contrato n°016/2017: Contratante: Murilê(pio de São FéliM;do Coribe: signatário - Prefeito

Jutai Eudes Ribeiro Ferreira; Contratado: ismerim Advogados Associados-el'?, signatário; sócio

Ademir ismerim'JN1edina, objeto: Serviços de advocacia para este mMicipio., no valor global:

R$36.000,00, vigêncía;06 nièes. Dispositivo legal nos termos da Lei nd65I93.

Contrato n°017/207; Contratante; Funde MunicIpalQ Saude do Município de São felix do Coribe; signatário —Marcos Atalde de Oliveira ,Contratado:Josenilton Santiago de Oliveira-ME signatário: Josenilton Santiago de Oliveira, objeto:serviço e locação de ambulância para o fundo

municipal de saúde ,deste município, no valor global: R$ 7.987,00. vigência: 28 dias.Dispositivo legal

nos termos da Lei n°8.666/93

Contrato nt18/2017: Contratante Fundo Municipal de Saúde do Munk(pb de to FMix

do Coribe: signatário —Marcos Ataide de Oliveira ,Contratado:Corgard Telemedicina Digital,

çignatáriotóeio José Aparecido de Meio, objeto:serviço de eletrocardiografia à distancia, para o

fundo municipal de saóde básica ,deste município, no valor global: R$ 7.990,00, vigência: 07

meses. Dispositivo legal nos termos da Lei n°8,666/93

Avenida Luis Eduardo Magalhães, 5114- Centro, São Felix do Coribe - Bahia. www.soÍçUxdocoribcba.gvvb/ Te].: (77)3491-2921

E-mail: 4iario.oflçialcsaofçIixdocoribe bagov,br ASSINATURA DIGITAL - ICP/BRASIL:771 9581 48A0734D2B0DC6304FCC30E8D

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ESTADO DA BAHIA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE SÃO ...

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