São Félix do Coribe · ESTADO DA BAHIA — / i /' T ( p - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO FÉLIX DO...

ESTADO DA BAHIA — / i /' T ( p -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO FÉLIX DO CORIBE "ÍÍ2Í?Í25®I1"^ U L. U li i.

CONVITE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2019.

Solicitante

Ente/órgão: Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe

Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Regime de Execução; Indireta por Preço Global.

Objeto: Contratação de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedos em logradouro

público nesta cidade, com recursos próprios do município, conforme especificações constantes do

I deste Edital.

Modalidade: Carta Convite. Publicação: 18/01/2019 (DOM, Mural de Avisos do Município).

Data do Edital: 17.01.2019 Valor Estimado:165.364,94

Espécie: Obras e Serviços de Engenharia (X) - Serviços Comuns ( ) - Aquisiçâo/Fomecimento ( )

Data da Sessão: 28/01/2019 Horas: 09 horas.

Base Legal: Lei Federal 8.666/93.

i^^l^^^hcedora

Souza e Bomfim Ltda

CNPJ

10.715.767/0001-50 040A/2019 29.01.2019 161.224.66

Data da Adjudicação: 29/012019 Data da Homologação: 29.01.2019.

Valor Global do Processo: R$161.224,66

... W, ■ - Dotações Orçamén^rias::

Poder: Executivo

ORGÃO: 07 - Secretaria de InfraestruturaUnidade Orçamentária: 07.01 — Secretaria de Obras e Serviços UrbanosUnidade Executora: 07.01 - Secretaria de Obras e Serviços UrbanosFuncionai: 15.451.0005-1.018 Pavimentação de Ruas na Sede e DistritosElemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recursos: 00 - Recursos Ordinários - Próprios

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ESTADO DA BAHIA . ..^1^ Oi'''!V.' <J

ySÂOFiUX DO CORIBE ^

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO FÉLIX DO CORIBE

DOCUMENTOS INTERNOS

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 -EMAIL: [email protected]

Site: www.saofelixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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fMil ' I %#0ÜÜ03ESTADO DA BAHIA .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE rT««iin(0 m noivn rnjct

COMUNICAÇÃO INTERNA - Secretaria de Obra e Infraestrutura

São Félix do Coribe - BA, 07 de janeiro de 2019

limo Sr.

Prefeito Municipal de São Félix do Coribe

Senhor Prefeito,

Conforme necessidade de pavimentação da Rua Damasceno Barbosa da Cunha, seguimentoda Rua 04 de Outubro e parte da Rua São Félix, para manutenção dos serviços públicos doMunicípio de São Félix do Coribe-Ba. Vimos solicitar V.EX® autorizar a comissão de licitaçãona abertura de processo licitatório conforme objeto abaixo:

Objeto: Contratação de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedo na RuaDamasceno Barbosa da Cunha, seguimento da Rua 04 de Outubro e parte da Rua São Félix,na manutenção dos serviços públicos deste Município.

Informamos que a licitação pode ser na modalidade Convite, a critério da comissão delicitação.

Os recursos são próprios deste Município.

Prazo de execução de 60 (sessenta) dias.

Atenciosamente,

mnaldo Magalhães Car _Secretário de AdministraçãOy^!hnanças

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RESUMO DO PROJETO BÁSICO

CONTRATANTE:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SAO FÊLIX DO CORIBE

ÕROAO GESTOR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

__1

OBJETO:

contratação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EMLOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DA[CUNHA. SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SAO FÊLIX .

LOCAL:

BAIRROS ELDORADO E BELA VISTA EM SAO FÊLIX DO CORIBE - BAHIA

JUSTIFICATIVA:

O projeto tem como base pavimentação em paralelepipedo do logradouro publico, com o escopo de beneficiar ajcoletividade para que possam viver com maior conforto possível. i

OBJETIVO GERAL:

I Pavimentação de lõ^douro publico em paralelepipedo.VALOR TOTAL DA OBRA BH R$:

165.364,94zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA □VALOR TOTAL DA OBRA FOR EXTENSO:

Cento e cessenta e cinco e trezentos e cessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos.

PRAZO TOTAL DA OBRA EM DIAS:

60 (sessenta) dias

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICADA NO DESENVOLVUIENTO DO PROJETO:

[Normas de Associação de Normas Técnicas - ABNTLOCAL E DATA:

|SA0 FÊLIX DO CORIBE - BAHIA, 04/01 /2019.REPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO:

ZJ

RONIVALDO FERNANDES DA CRUZ

CREA DO REPONSAVEL TÉCNICO PELO PROJETO;

CFT-BRn" 051151003-9

RELAÇÃO DAS PRANCHAS DE DESENHO:

Planta de Layout atual - Planta de Layout ã executar

Lançamento de Dados 1/1

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ESPEClFiCAÇÃO DOS MATERIAIS

CONTRATANTE:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SAO FÉLIX DO CORIBE

ÓRGÃO GESTOR:


OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EMLOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DACUNHA, SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SAO FÉLDÍ .

LOCAL:

BAIRROS ELDORADO E BELA VISTA EM SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA

NORMAS GERAIS

Os materiais a serem empregados na obra deverão ser de boa qualidade, obedecer as normas da ABNT no que coubere, na falta destas, ter suas características em certificados ou laudos idôneos, indicados pela Fiscalização.

Os materiais colocados na obra estão sujeitos, a qualquer momento, a aprovação da Fiscalização ou sua

A Contratada deverá retirar do canteiro de obras, no prazo máximo de 48 horas, os materiais que porventura foremimpugnados pela Fiscalização.

Não será tolerada no canteiro de serviços a permanência de quaisquer materiais ou equipamentos estranhos à obra.

SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA, 04/01/2019.

RONIVALDO FERNAnD^1)A CRUZResponsável Técnico CREA - CFT-BR n® 051151003-9

ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS 1 /1

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PLANILHA DE ORÇAMENTÁRIA

CONTRATANTE:


ÓRGÃO GESTOR:


OBJETO:

contratação DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICONA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA: BDI: 15%

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DA CUNHA,SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SAO FÉLIX .

LOCAL:

BAIRROS ELDORADO E BELA VISTA EM SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA

^QPiB.O«mAPÍ ITEM' cSmSSSERVIÇOS^PRELIMINÁRES t L J Ezzãflsiisoo

74209/001 1.1FORNECIMENTO E INSTALAÇÁO DE PLACA DEIDENTIFICACAO da OBRA (2.00X1.50).

M^ 327,00 3,00 981,00

. 2.0 RAVIMENTACÁO:r- -

j169.t6l;92

72799 2.1

EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COMPARALELEPIPEDO COM COLCHÁO DE AREIAREJUNTADA COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA

1:3 (PEDRAS PEQUENAS 30 A 35 PEÇAS POR M»).

M» 61,00 2.274,65 138.753,65

94265 2.2

GUIA (MEIO_FIO) CONCRETO. MOLDADA IN LOCOEM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 14 CM BASE X30 CM ALTURA. AF_06/2016

M» 32,31 649,90 20.998,27

3.0 3t22!li7440780

3.3EXECUÇÃO DE SARGETA COM ARGAMASSA DECIMENTO E AREIA PREPARO MANUAL.

M' 9,06 355,60 3.221,74

4.0 SERVIÇOSíCDMPUEMENlÁRESi ^0212 4.1 LIMPEZA E ARREMATES FINAIS M» 0,62 2.274,65 1.410,28

1 . ■ .V . iSpífaE i65i3iBa5aa

SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA, 04/01/20,

RONIVALDO FERNAND]

Responsável Técnico CREA - CFT-

SINAPI out/18rDAC^

'"551151003-9

OBS: A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E ART DERESPONSÁVEL TÉCNICO DA OBRA ANTES E DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

ORÇAMENTO 1 /I

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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO

CORTRATANTB:

PRBFEITRUA MUNICIPAL D£ SAO FÊLIX DO CORIBB

ÓROAO GESTOR:


OBJETO:

CONTRATAÇAO de SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICONA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

HOBfBDAOBRA;

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DA CUNHA,SOUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SAO FÉLIX .

LOCAL:

BAIRROS ELDORADO E BELA VISTA EM SAO FELIX DO CORIBE - BAHIA

1.0

2.0

3.0

4.0

m

SERVIÇOS PRELIMINARES

PAVIMENTAÇÃO

SARGETA

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

9B1.00 0,00

96.61% 20.00%

199.751,92 31.950,20

1.95% 0.00%

3.221,74 0,00

0.65% 0.00%

1.410,29 0.00

iÓTim

0,00%

0,00

961,00

60.00%

95.951,15

30.00%

996,52

50.00%

0,00

2.255,22

50.00%

705,14

100.00%

981.00

100.00%

159.751.92

100.00%

3.221,74

100.00%

1.410,29

SAO PÊLIX DO CORIBE • BAHIA, 04/01/2019.

ROHivALDO psiumirm da cruz

Responsável Técnico CRE/f • CPT-BR n* 051151003-9

CRONOGRAMA 1/1

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PROJETO BÁSICO - ANEXO 05

DETALHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DO BÔNUS DE DESPESAS INDIRETAS-BDI

CONTRATANTE:


ÓRGÃO GESTOR:


OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EMLOGRADOUROS PUBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DACUNHA. SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SÃO FÉLIX .

LOCAL:

SÃO FEUX DO CORIBE

BDI

kC^ISjeiia*ea ■ «MzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA•«■ [•Vh.*e'Ve•4.TAf Ma■ * «alí^»1 ••en*■ ^ ■ ilein^ .Vá^ ..-H

b) Despesas administrativas 3,45

c) Outros 0,00

...J■ . ■ ■ ■ ■ . ■ ■ .

Despesas Financeiras

Seguro

Garantias

Riscos

. .1.. '

a) CONFINS

b)PIS

c)ISS

BDI (%) 15,28

L /$pOTApai^

6. Bônus de Despesas Indiretas - BDI - Edificação

OBSERVAÇÃO: Percentual máximo permitido para o BDI (Bônus de Despesas Indiretas), acordáo 325/2007 do TCU.O percentual encontrado é compatível com o valor global apresentado para a realização dos serviços que compõem o objeto

FÓRMULA; BDI (%) = {[(1+AC/100*R/100)X(H-DF/100)X(H-L/100)]/(1-T/100)-1}X100SÃO FÉUX DO CORIBE-BA. 04/01/2019.

Ronivaldo Fernandes da Cruz Cl 051151003-9

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PROJETO BÁSICO - ÁNEXO 05DETALHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DO BÔNUS DE DESPESAS INDIRETAS

-BDI

CONTRATANTE:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SAO FÉUX DO CORIBE

ÓRGÃO GESTOR:


OBJETO:

^ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EMLOGRADOUROS PUBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DACUNHA. SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SAO FÉLDC .

LOCAL:

SAO FEUX DO CORIBE

BDI 2/2

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OüOOiO

PROJETO BÁSICO

DESENHOS

CONTRATANTE;

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SAO FÊLIX DO CORIBE

ÓROÃO GESTOR:


OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EMLOGRADOURO PÚBUCO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DACUNHA. SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SAO FÉLIX .

LOCAL:

BAIRROS ELDORADO E BELA VISTA EM SAO FÉUX DO CORIBE - BAHIA

Relaçfto das Pranchas de Desenhos:

Planta de Layout atual • Planta de Layout à executar

SAO FÉUX DO CORIBE - BAHIA, 04/01/2019.

RONIVALDO FERNAHpSS DA CRUZResponsável Técnico CREA - CFT-BR o" 051151003-9

DESENHOS 1 /1

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OÜOOU

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DAS RUAS

V Ginásio

de

'es

'00

%

'SETOR

\ 04 /ELDORADO

íSifN4\1

, QD\

\BELA VISTA I

SJi ' ' > ' > ■ ' ' ' \ \ \ \ 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

■ "^vizois ESCALA:

lOOOOPROP.PREFEmjRA MUNICIPAL DE 8X0 FÉLKDOOORBEPROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBUCASBnj BARROEUWRADOe BMRROBBAVHTA

8A0 FÉUX DO CORIBE - BAHIA""" 01/01

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PROJETO BÁSICO

DESENHOS

CONTRATANTE:


ÓRGÃO GESTOR:


OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM

NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DA

LOCAL:

BAIRROS ELDORADO E BELA VISTA EM SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA

Relação das Pranchas de Desenhos:

Planta de Layout atual - Planta de Layout à executar

SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA, 04/01 /2019.

RONIVALDO FERNAMBES DA CRUZ

Responsável Técnico CREA - CFT-BR n® 051151003-9

MEMORIAL 1 /1

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0000HoWKtKld

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE -BA SÜOFÉUXDOCORIIf[ r.iüJ(ir^Jpr-iK*mfT)OOi

MEMORIAL DESCRITIVO

PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOSPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FÉLIX DO CORIBE -BAPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM RUAS DO BAIRRO BELA VISTA E ELDORADO.

SERVIÇOS PREUMINARES

LOCAÇÃO DA OBRA:

Consiste na execução da locação de todos os elementos necessários à perfeita implantação da obra. Será executada inicialmenteatiavás de equipe habilitada, que deverá executá-la rigorosamente a partir dos pontos de refeiáncia previamente estabelecidos, os eLxos eníveis imprescindíveis à fiel execução da obra, de acordo com as exigências contratuais.

A locação e a marcação da obra será feita pela construtora rigorosamente de acordo com o projeto, utilizando para tal,instrumentos apropriados.

Limpeza mecanizada de terreno com remoção de camada vegetal, utilizando motoniveladora.Serviços topográficos para pavimentação, acompanhamento e greide

PLACA DA OBRA:

Será fixada na obra placas de identificação nas dimensCes de 3,(X)xI,S0m de altura e comprimento respectivamente.

MOVIMENTO DE TERRA

REG»I,ARIZACA0 E compactação do StJBLElTO;

Este serviço se aplica à regularização do subieito, da via a ser pavimentada, com a terraplanagem concluída

Regularização £ a operação executada piávia e isoladamente na construção de uma outra camada de pavimento, destinada aconformar o subieito, quando necessária, transversal e longitudinalmente. São indicados os seguintes tipos de equipamentos para a execuçãodo serviço: motoniveladora com 185 a 200CV-MMA.

ESCAVAÇÃO:

Haverá escavação para implantação da fundação projetada Será utilizada escavação de material de I* categoria provenientede corte de sub. leito

pammentação

Mt;iQFiQ=

o meio fio propriamente dito pode ser em concreto pré-moldado ou moldado in loco. As peças do meio fio em concreto deverão

ser executadas com um traço apresentando um consumo mínimo de 350 kg de cimento por metro cúbico.Os meios fios serão assentados em cavas previamente compactadas, e deverão ter suas arestas rigorosamente alinhadas como

estabelecido em projeto e de forma a não apresentar lombadas ou deptessdes. Para locais curvos, em fimção do raio de curvaturaempregado, serão executadas e assentadas peças especiais.

ApOs o alinhamento e cotas assentados, será executada o rejuntamento das peças. As juntas entre as peças deverão ser de, noMáximo, 1,5 cm e serão executadas com argamassas de cimento e areia no traço 1:4 em volume. O material escavado deverá ser reposto ecompactado logo que fique concluído o assentamento das peças.

As peças de meio fio devem obedecer as medidas padrão do DNER, ou seja (0,12x0 JOxI ,00)m.

PARALF.LEPIPADO:

Os paralelos deverão ser de granito ou outras rochas que satisfaçam ás seguintes condiçOes:

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Durabilidade (suirato de sódio Máximo 6%);

Peso especifico aq>arente mínimo 2.400 kgCm';Desgaste Los Angeles Máximo de 40%. í/DrOl AA rocha devera ser sempre de grilo media ou fina, eom distribuição homc^ênea de seus elementos constituintes. As dimens^^ x 'r

serão as seguintes:

Comprimento-0,16 a 0,20 metro;Largura -012 a 0,15 metro;Altura • 0,10 a0,12 metro.

Os paralelos devem se aproximar o mais possivel da forma prevista, com faces plantas e sem sali&icias ou reenuãncias,principalmente na face que ira constituir a superfície exposta do pavimento.

Os paralelos devem ser assentados em fiadas normalmente ao eixo da via, ficando a maior dimensão na direção na direção dafiada. As juntas devem ser alternadas com relação às fiadas vizinhas, de tal modo que cada Junta fique dentro do terço médio doparalelepípedo vizinho.

Sobre a camada de areia assentam-se os paralelepfpcdos, de tal modo que sua face superior fique cerca de 0,01 m acima docordel. Em seguida, o calceteiro golpeia os paralelos com o martelo até que suas faces superiores fiquem no nível do cordel. Terminado oassentamento deste primeiro paralelepípedo, o segundo será colocado ao seu lado, tocando-se ligeiramente e formando, pelas irregularidadesde suas faces, uma junta. O assentamento deste será idêntico ao primeiro.

Inicia-se com o assentamento da primeira fileira, normal ao eixo, de tal maneira que uma junta coincida com o eixo da pista Osdemais paralelepípedos são assentados como os da primeira fileira A terceira fileira devera ser assentada de tal modo que a sua junta fiqueno prolongamento das juntas da primeira fileira, os da quarta no prolongamento dos da segunda e assim por diante.

Logo após a conclusão do assentamento dos paralelepípedos, o calçamento será devidamente compactado com o rolocompactador liso, do tipo tandem. A rolagem devera progredir dos bordos para o cenUo, paralelamente ao eixo da pista, de modo uniforme,ate completa fixação do calçamento.

Terminada a etapa de compactação, os paralelepípedos serão molhados, e imediatamente, efetuar-se-á o rejuntamento comargamassa de eimento e areia, traço 1:3 em volume.


CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Após a conclusão total da obra, a CONTRATADA deverá retirar todos os restos de materiais, inclusive entulhos e outros.

A obra só será dada como entregue iqrós inspeção final da FISCALIZAÇÃO.

São Félix do Coribe - BA, 04 de Janeiro de 2019

Ronivaldo Fernandes da CruzCFT-Brn" ̂511511003-9

Responsável Técnico

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estado da BAHIA OGQ15prefeitura municipal de são FÉLIX do CORIBE s*®fÉLiXDOCORiBEA mu<fiiri(ae>nnotw inâo*

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO N° 03/2019. Ano: 2019

OBJETIVO:

Contratação de serviços de engenharia para pavimentação em paraielepipedo na RuaDamasceno Barbosa da Cunha, seguimento da Rua 04 de Outubro e parte da RuaSão Félix, na manutenção dos serviços públicos deste Município.

AUTUAÇÃO

Ano de dois mil e dezenove aos oito dias do mês de janeiro neste departamento autueia solicitação, da Secretaria de Obra e Infraestrutura deste município, para constardeste termo.

Eu, Luiz Carlos Ferreira, Pres. Comissão de Licitação, digitei.

Luiz Carlos Ferreira

Pres. Comissão de Licitação

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prefeitura municipal de são félix do coribe

COMUNICAÇÃO interna - Setor de Licitação


limo Sr.

Diretor de contabilidade

Senhor diretor,

Vimos solicitar informações sobre existência de dotação orçamentária para contratação de

serviços de engenharia para pavimentação na Rua Damasceno Barbosa da Cunha,

seguimento da Rua 04 de Outubro e parte da Rua São Félix, na manutenção dos serviços

públicos deste Município. Conforme solicitação anexa.

O valor estimado da obra é de R$ 165.364,94 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e

sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

^ Na certeza do pronto atendimento agradecemos.

Solicitamos ainda brevidade das informações solicitadas.

Atenciosamente,

váLuiz Csiflcfe Ferreira

Pres. Comissão de Licitação

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE ^ "iwAmfo emnoiWí fHííüi

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO

Referente a processo administrativo n°03/2019.Do: Gabinete do Prefeito

Para: SETOR RESPONSÁVEL POR LICITAÇÕESData: 09 de janeiro de 2019.

Nos termos do ato de requisição, emitido mediante Ofícios, expedido pelaSecretaria Municipal de Obra e Infraestrutura, autorizo a abertura do procedimentoadministrativo de contratação.

O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes, na seguinteseqüência.

1. Setor de contabilidade, para indicação de recursos de ordem orçamentária paraefetivação de pagamento das despesas;

2. Setor de Licitações, para que providencie a adoção das medidas cabíveis,inclusive parecer sobre o Convite;

3. Assessoria Jurídica, para emissão de parecer Jurídico sobre a legalidade e aconveniência da contratação.

Contabilidade ciente em, 0^ / õd L7/)d3 . visto.

Setor de licitação ciente em, 0*3 / 0^ L>Z&43. visto.

Assessoria jurídica ciente em, O 5 / 0 \ visto

JUtai @iaésrKlbeiro Ferreiradefeito Municipal

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^#00018ESTADO DA BAHIA .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

PARECER CONTÁBIL

CONVITE N°01/2019

Por observância ao contido no despacho exarado pelo o Sr. Prefeito Municipal de São

Félix do Coribe, referente ao processo retro citado, objetivando contratação de serviços de

engenharia para pavimentação em paralelepípedo na Rua Damasceno Barbosa da Cunha,

seguimento da Rua 04 de Outubro e parte da Rua São Félix, na manutenção dos serviços

públicos deste Município. Cumpre-me informar á comissão de Licitação, que está

consignado no Orçamento Municipal de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.01 - Sec. de Obras e Serviços Urbanos; Proj/Ativ - 1.016 - Const., Ampl. e Ref. dePraças, Jardins e Logradouros Public - Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (fonte00, 24);

07.01 - Sec. de Obras e Sen/iços Urbanos; Proj/Ativ - 1.018 - Pavimentação de Ruas naSede e Distritos - Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (fonte 00);


Dept°. de Contabilidade

Luiz Càrtós FerreiraCRC-BA, n®13.642-0

Diretor de Contabilidade

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ESTADO DA BAHIAr PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

000019

PARECER JURÍDICO

EMENTA; Contratação de serviços deengenharia para pavimentação emparalelepípedo em logradouro público, nasede deste Município.

O Prefeito Municipal de São Félix do Coribe-BA indaga a esta consultoria, ematenção a solicitação da Secretaria de Obra e Infraestrutura, sobre a

necessidade de abrir procedimento licitatório em que requer a contratação deserviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedo na Rua

Damesceno Barbosa da Cunha, seguimento da Rua 04 de Outubro e parte da^ rua São Félix, na manutenção dos serviços públicos deste Município, conforme

projeto básico, cujo custo foi estimado em R$ 165.364,94 (cento e sessenta ecinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos),bem como para que se proceda a elaboração da minuta do instrumentocontratual da licitação, a indicação da modalidade licitatória pertinente econfecção do edital, e sua adequação à legislação federal.

FUNDAMENTAÇÃO:

1 - A licitação é um procedimento obrigatório a ser adotado pela

Administração Pública direta e indireta quando pretenda contratar bens eserviços, por força do disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal.

2 - A Lei n. 8.666/93 que regulamentou o dispositivo invocado dispõe sobreas modalidades e procedimentos licitatórios adequados a cada caso, quer sejapelo valor, quer seja pela natureza.

3 - No caso em análise observa-se o que prescreve o art. 22, inciso III, § 3°da Lei 8.666/93, que dispõe sobre as hipóteses em que esta modalidadepoderá ser utilizada, in verbis:

"Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência:II - tomada de preços;III - convite;IV - concurso;V - leilão.

§ 3° Convite é a modalidade de licitação entreinteressados do ramo pertinente ao seu objeto.

Rua Lourencio Pereira, 77, centro, CEP: 47.665-000, São Fóllx do Coribe-BA

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cadastrados ou não, escolhidos e convidados emnúmero mínimo de 3 (três) pela unidadeadministrativa, a qual afixará, em local apropriado,cópia do instrumento convocatório e o estenderáaos demais cadastrados na correspondenteespecialidade que manifestarem seu interesse comantecedência de até 24 (vinte e quatro) horas daapresentação das propostas.

CONCLUSÃO

Buscando atender aos princípios que regem a administração pública,sobretudo quanto à eficiência e ao interesse público inerente à questão, não há

dúvidas que o presente certame deverá ser realizado na modalidade Convite,considerando que o objeto enquadra-se nas exigências da regulamentaçãoespecífica e em razão desta modalidade possibilitar a maior disputa entre os

interessados e a simplificação do procedimento.

Com o objetivo de cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade e publicidade e eficiência, opino pela licitação na modalidadeConvite, nos termos deste Parecer, e encaminho anexo a este a minuta

contratual e edital em conformidade a legislação federal vigente.

É o parecer,S.M.J.

São Félix do Coribe - BA, 10 de janeiro de 2019.

Márcio Sal^s da SilvaOAB/BA^N° 28.111Assessor Jurídico

Rua Lourencio Pereira, 77, centro, CEP: 47.685-000, Sdo Féllx do Coribe-BA

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GÜ2iESTADO DA BAHIA


CONVITE N°01/2019

O Município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia, entidade de Direito Público interno,

com sede a Rua Lourencio Pereira, n° 77, sede deste município, inscrita no CNPJ sob o n°16.430.951/0001-30, neste ato representado pelo o Exmo. Prefeito o Sr. Jutaí Eudes RibeiroFerreira.

1. Justificativa: diante da necessidade de contratação de serviços de engenharia para

pavimentação em paralelepípedo na Rua Damasceno Barbosa da Cunha, seguimento da

^ Rua 04 de Outubro e parte da Rua São Félix, na manutenção dos serviços públicos deste

Município. Cumpre-me informar á comissão de Licitação.

1.2 Objeto: contratação de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedo

na Rua Damasceno Barbosa da Cunha, seguimento da Rua 04 de Outubro e parte da Rua

São Félix, na manutenção dos serviços públicos deste Município.

2. Esta licitação é exclusivamente para participação de microempresas e empresas depequeno porte, nos termos da LC 123/2006, alterada pela LC147/2014.

3. Para fins de habilitação os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação, nasessão pública:

3.1 Registros comerciais, no caso de empresa individual;

3.2 Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores;

3.3 Inscrições do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova dadiretoria em exercício;

3.4 Decretos de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para o funcionamento expedidopelo órgão competente, quando atividade exigir;

3.5 Provam de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE AmuiísrT(oemnoui^^n\^ ^

3.6 Provam de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver,

relativo à sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objetocontratual;

3.7 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Faz. Nacional e INSS), Estaduale Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;

3.8 Provam de regularidade relativa ao Fundo de Garantia, por Tempo de Serviço (FGTS),demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

3.9 Certidões negativas de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede dapessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

^ 3.10 OUTRAS COMPROVAÇÕES

3.11 Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, atravésde declaração do licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, ressalvado na condição deaprendiz, a partir de 14 anos;

3.12 Comprovante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condiçõesobjeto desta Licitação;

3.13 Comprovação de capital social da empresa licitante pode ser no mínimo a 10% dovalor total estimado da contratação ou do item pertinente;

3.14 Declaração de que não foi declarado inidôneo para licitar ou contratar com o PoderPúblico, em qualquer uma das esferas de governo.

3.15 Declaração de ciência dos requisitos de habilitação e entrega os envelopes com oobjeto oferecido conforme o edital, conforme determina o Art.4® Inciso VII, da Lei n®10.520/2002.

3.18 Declaração de cumprimento do art.3® da lei 8.666/93, com alterações da lein®12.349/2010, na promoção do desenvolvimento sustentável.

4 - A proposta deverá estar assinada pelo licitante ou seu representante legal redigido emportuguês de forma clara, não podendo conter rasuras ou entrelinhas, o prazo mínimo devalidade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da reunião do Convite,deverá conter apenas 02 (dois) dígitos após a vírgula, para julgamento e classificação daspropostas, será adotado o critério de menor preço global.

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4.1 Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preçoglobal.

5 - A penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública

poderá ser aplicado, as sanções por inadimplemento, as cláusulas do contrato inclusive

fixação dos prazos de fornecimento, é a critério do Município de São Féllx do Coribe, aolicitante ou ao contrato, conforme estipulado no Edital n°01/2019, anexo a este processo.

5. 1 A contratada Inadimplente, total ou parcialmente, ficará sujeita às sanções legais, asaber:

5.1.2 - Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.666/93, fica estipulado o percentual de 0,5% (melopor cento) sobre o valor inadimplldo, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado

^ no fornecimento do objeto deste contrato, até o limite de 10% (dez por cento) do valorcontratado.

5.1.3 - Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimentode qualquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidadesnos termos do art. 87 da Lei n. 8.666/93:

5.1.4 Advertência:

5.1.5 Multa de 20%(vinte por cento) do valor do contrato,

5.1.6 - Suspensão temporária de participar em licitação e Impedimento de contratar com aAdministração por prazo não superior a 2 (dois) anos e,

5.1.7 - Declaração de Inidoneldade para licitar ou contratar com a Administração Pública^ enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a

reabilitação perante a própria autoridade que aplique a penalidade, que será concedidasempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e apósdecorridos o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

5.1.8 A penalidade de declaração de Inidoneldade para licitar e contratar com aAdministração Pública será proposta ao Secretário Municipal de Obra e Infraestrutura,quando constatada as situações indicadas neste item.

6 - A rescisão do presente contrato devendo a parte que desejar rescindi-lo comunicar aoutra com antecedência de 30(trinta) dias poderá ocorrer da seguinte forma:

6.1 Amigável - por acordo entre as partes reduzidas a termo no processo da Licitação,desde que haja conveniência para administração;

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6.2 Administrativa - por ato unilateral e escrito da administração nos casos enumeradosnos incisos I a XII, XVII, XVIII do art.78 da Lei n° 8.666/93;

6.3 Judicial - nos termos da legislação processual;

6.4 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüênciascontratuais e as previstas em lei ou regulamento, predispõe o Art.77 da lei n® 8.666/93, esuas cominações.

7 - Os serviços ora licitados deste Convite terá o prazo de duração de 30(trinta) dias,podendo ser prorrogado por igual período, nos termo do art.57, inciso I da lei n°8.666/93;

7.1 - A Prefeitura poderá emitir quantas ordens de fornecimento entender conveniente paraa administração, até o cumprimento total do objeto desta licitação.

7.2 O contrato a ser firmado terá o prazo de duração de 60(sessenta) dias, iniciará naassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nostermos do Art.57 inciso II, da Lei n°8.666/93 e suas cominações posteriores, firmando-separa tanto, termos aditivos ao pacto original, desde que as partes se manifestem comantecedência.

8 - Dotações orçamentárias;

07.01 - Sec. de Obras e Serviços Urbanos; Proj/Ativ - 1.016 - Const., Ampl. e Ref. dePraças, Jardins e Logradouros Public - Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (fonte00, 24);

07.01 - Sec. de Obras e Serviços Urbanos; Proj/Ativ - 1.018 - Pavimentação de Ruas naSede e Distritos - Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (fonte 00, 16, 24);

9.1 - A manutenção do equilíbrio econômico financeiro do Contrato poderá admitir a revisãocontratual, desde que acompanhada de comprovação da superveniência de fatoimprevisível, ou, se previsível, de conseqüências incalculáveis, bem como de demonstraçãoanalítica de seu impacto nos custos do Contrato.

9.2 - A CONTRATANTE, não quitando as faturas no seu vencimento, será consideradainadimplente, e a ela será imputada uma multa de um décimo por cento (0,1®/o) do valor docontrato por dia de atraso, decorrido entre a data do início da inadimplência e o efetivopagamento acrescido de juros de mora numa taxa geométrica de um por cento (1%) aomês. E será utilizado para correção das faturas em atraso o índice do IGP-M, divulgado pelaFundação Getúlio Vargas, ou outro equivalente;

9.3 - Na forma do Art.40, inciso XI: - critério de reajuste, que deverá retratar a variação

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efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desdea data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta sereferir, até a data do adimplemento de cada parcela; (Redação dada oeia Lei n° 8.883. de

1994):

9.4 - Art.55, inciso III: - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base eperiodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a datado adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

9.5 A manutenção do equilíbrio econômico financeiro do Contrato poderá admitir a revisão

contratual, desde que acompanhada de comprovação da superveniência de fatoimprevisível, ou, se previsível, de conseqüências incalculáveis, bem como de demonstraçãoanalítica de seu impacto nos custos do Contrato.

9.6 Caso decorra período superior a um ano contado a partir da data base do contrato, oreajuste será aplicado pelo índice setorial pertinente, com base nos valores dos índices domês de cada período subseqüente de 12 meses. Os reajustes dos preços serão calculadospela seguinte fórmuia:

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R= xV

Io Onde:

R = Valor da parcela de reajustamento procurado10 = índice de preço verificado no mês do orçamento ouproposta

11 = índice de preço referente ao mês de reajustamento

V = Valor a preços iniciais da parcela do contrato de serviços, obras, ou compras a serreajustado;

9.7 - Objeto do presente contrato poderá sofrer alterações nos termos do art.65 da lei8.666/93, firmando para tanto termo aditivo ao pacto original, desde que as partes semanifestem.

10 - Responsabilidades das partes;

10.1 - DA CONTRATANTE:

10.1.1 poderá intervir ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na

Lei n° 8.666/93;

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10.1.2 Efetuar os pagamentos devidos à contratada pelos fornecimentos executados de

acordo com as disposições do presente contrato;

10.1.3 Enviar à contratada o documento comprovante de arrecadação competente toda vez

em que ocorrer a retenção de impostos sobre a nota fiscal de fornecimento;

10.1.4 Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei

n°8666/93;

10.1.5 Efetuar a entrega dos serviços mediante requisição da unidade administrativa,

devidamente assinada pelo titular da mesma;

10.2 DA CONTRATADA:

10.2.1 A contratada desempenhará os fornecimentos enumerados na cláusula primeira com

todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente;

10.2.2 Executar todos os fornecimentos objeto deste contrato de acordo com a sua proposta

de preço, independentemente de sua transcrição, sob as penalidades da Lei n°8.666/93;

10.2.3 Exigir da contratante o cumprimento da legislação, bem como das orientações

emanadas por esta visando o sucesso da Administração Pública Municipal;

10.2.4 Entregar os serviços no prazo estabelecido neste contrato, na sede deste município;

10.2.5 Emitir a nota fiscal, inclusive a eletrônica da prestação fazendo discriminar no seu

corpo a dedução dos impostos, se for o caso;

10.2.6 Forma de execução: os pedidos deverão ser efetivados até 10(dez) dias, contar da

requisição;

10.2.7 - Fica estabelecido que a CONTRATADA não pode transferir, no todo ou em parte, a

execução do objeto deste contrato;

10 2.8 contratado observará o disposto no art.12, combinado com o art.13 da lei n°8.078/90,

dispõe sobre qualidade dos serviços ofertados;

10.2.9 A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em

compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e

qualificação exigidas na licitação;

Diante do exposto, autorizo abertura do processo licitatório na modalidade de convite, o

pregoeiro tomará todas ás providencias cabíveis, ao tempo que solicito ao departamento de

contabilidade manifestação sobre a existência de dotação orçamentária no presente

exercício financeiro, solicito ainda, parecer da assessoria jurídica sobre a licitação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE *

São Felix do Coribe - BA, 10 de janeiro de 2019.

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Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE «SrnuAyxarTnFKilWi rrOül

PARECER DO SETOR DE LICITAÇÃOCONVITE N®01/2019

1.0-OBJETO

1.1 OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedona Rua Damasceno Barbosa da Cunha, seguimento da Rua 04 de Outubro e parte da RuaSão Félix, na manutenção dos serviços públicos deste Município.

2.0 DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE2.1 - Base legal, a Licitação reger-se-á pelas condições gerais e específicas constantes do

^ Edital e exigida nas Leis 8.666/93 com as alterações impostas pela Lei 8.883/94, 9.648/98,12.349/2010,12.440/2011, LC n°123/2006, e 147/2014 e suas alterações.

3.0 DA PARTICIPAÇÃO3.1- Poderão participar da presente Licitação, pessoas jurídicas, que satisfaçam ascondições estabelecidas neste Editai, cadastradas ou não, que manifestarem interesse emparticipar.3.2 - Não poderão participar as empresas que estão suspensas de licitar ou impedidas decontratar com a Prefeitura, durando o prazo da sanção aplicada;3.3 - Não poderão participar as empresas que estão sob processo de falência ouconcordata, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, fusão,cisão, ou incorporação;3.4 - Não poderão participar as empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar coma Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou atéque seja promovida sua reabilitação;

^ 3.5 - Não poderão participar sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no Pais, bemcomo consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição,3.6 - Não poderão participar empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objetodo Edital;

4.0 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

4.1- O julgamento das propostas será realizado pelo o presidente da Comissão de Licitação,por menor preço global;

4.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação emcertames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito decomprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, art. 43caput; LC 123/2006;

4.3 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado oprazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o

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proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por Igual período, a critérioda Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ouparcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitode certidão negativa, art.43 §1° da LC 123/2006, alterado pela LC147/2014;

5.0 DA HABILITAÇÃO5.1.1 - Habilitação Jurídica

5.1.2.Registro comercial, no caso de empresa individual;

5.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores;

5.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova dadiretoria em exercido;

5.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no Pais, e ato de registro ou autorização para o funcionamento expedido peloórgão competente, quando atividade exigir;

5.2.0 Regularidade Fiscal e Trabalhista5.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

5.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver,relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatívelcom o objeto contratual;

5.2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal dodomicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;

5.2.4 Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

5.2.5 Certidão negativa de débitos trabalhistas, demonstrando situação regular nocumprimento das obrigações trabalhistas, (art. 642-A, da CLT, acrescentado pela a lei n°12.440/2011).

5.3 Qualificação Técnica

5.3.2 Apresentação de atestado de capacidade técnica, informando ter realizado obrassimilares, ao objeto desta licitação;

5.4 Qualificação Econômica Financeira

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5.4.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível eapresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedadaa sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

5.4.2 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede dapessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

5.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES5.5.1 Alvará de funcionamento, expedido pelo distribuidor do domicílio ou sede da pessoa

jurídica licitante, observando o prazo de validade;

5.5.2 Licitante vencedor do certame licitatòrio deverá manter seu cadastro em dia, isto é,

^ renovando as certidões negativas nos respectivos vencimentos.

5.5.3 - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da ConstituiçãoFederal do Brasil, através de declaração do licitante de que não emprega menor de dezoitoanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos,ressalvado na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;

5.5.4 Declaração da licitante informando a inexistência de fato superveniente impeditivo àsua habilitação, conforme exige a Lei n® 8.666/93, art. 32, § 2®.

5.5.5 Declaração de que não foi declarado inidôneo para licitar ou contratar com o PoderPúblico, em especial a Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe.

5.5.6 Declaração de cumprimento do art. 3® da lei 8.666/93, com alterações da lei n®12.349/2010, na promoção do desenvolvimento sustentável.

5.5.8 Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

6.0 DO ADJUDICATÁRIO6.1 - O adjudicatário da presente licitação será convocado para assinatura do contrato, ouaceitar o instrumento equivalente, na homologação, devendo comparecer no prazo de até 05(cinco) dias contados da data da convocação, o prazo de convocação poderá ser prorrogadouma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desdeque ocorra motivo justificado aceito pela administração, nos termos do art. 64, parágrafo 1®,da Lei n® 8.666/93;

7.0 DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES:

7.1 - DA CONTRATANTE

7.1.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários a Contratada;

7.1.2 Acompanhar e fiscalizar a realização da obra;

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7.1.3 Efetuar o pagamento na forma e no prazo pactuado no termo de contrato;

7.1.4 Atestar o recebimento do objeto contratado, rejeitando o que nâo estiver de acordocom as normas da ABNT ou outro oficial;

7.1.5 - A planilha orçamentária está à disposição dos interessados, inclusive o projetobásico, à Rua Lourencio Pereira, 77, sede desta Prefeitura.

7.2 DA CONTRATADA

7.2.1 Responsabilizar-se pelo o fiel cumprimento das obrigações assumidas, prestandotodos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante;

7.2.2 - Ocorrendo divergência entre valores e seus respectivos extensos, prevalecerãoestes últimos.

7.2.3 - No caso de divergência entre o preço unitário e o preço total, prevalecerá o primeiro,e nesta hipótese a Comissão recalculará o total corretamente para poder efetuar ojulgamento.

7.2.4 - A Comissão Técnica de Julgamento efetuará análise individual dos preços unitários etotais nas propostas das licitantes;

7.2.5 - A Comissão de Julgamento poderá desprezar qualquer informalidade, discrepância,ou irregularidade de menor importância de uma proposta, desde que não se verifique namesma, desvios materiais e, também, não se prejudique ou afete a classificação das demaislicitantes;

7.2.6 - A Comissão de Julgamento julgará as Propostas Financeiras das licitantes habilitadase consideradas qualificadas tecnicamente, sendo desclassificadas, com base no artigo 48incisos I e II da Lei 8.666/93, aquelas que:

7.2.7 A obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, emcompatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação equalificação exigidas da licitação.

8.0 DO PAGAMENTO

8.1 O pagamento será efetuado conforme medição, com base nos preços unitários epropostos, conforme cronograma físico financeiro;

9.0 DOS PRAZOS

9.1 - O prazo de execução da obra é de 60 (sessenta dias) dias, a contar da data daemissão da ordem de serviço emitido pela a Prefeitura e deverá ser executada na sede

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deste Município, podendo ser prorrogado nos termos do art.57, §§1° e 2°, mediantemanifestação das partes;

10.0 DO REAJUSTE

10.1 - Os preços não serão reajustados no período ora contratados;

11.0 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA12.1 As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrá à conta dasseguintes dotações orçamentárias:

07.01 - Sec. de Obras e Serviços Urbanos; Proj/Ativ - 1.016 - Const., Ampl. e Ref. dePraças, Jardins e Logradouros Public - Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (fonte00,24);07.01 - Sec. de Obras e Serviços Urbanos; Proj/Ativ - 1.018 - Pavimentação de Ruas naSede e Distritos - Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (fonte 00);

Diante de todo o exposto, a Comissão de licitação pugna pelo o seguimento do processolicitatório.

A Comissão de Licitação


Luiz Caribs Ferreira

Pres.Comis.de LicitaçãoJeferson Alves Santos

Membro da Comissão

Raiánfe^Rtb'yí^dós Santoslembro da Comissão

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EDITAL E ANEXOS

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 -EMAIL: [email protected]

Site: www.saofelixciocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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CONVITE DE LICITAÇÃO N» 001/2019LICITAÇÃO 003/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°003/2019

A Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe, Estado da Bahia, por sua ComissãoPermanente de Licitação, nomeada pelo Decreto Municipal n" 1071, de 02/01/2019, toma públicoque, na forma da Lei n." 8.666/1993, da Lei Complementar n." 123/2006 e da Lei Complementarn.° 147/2014 e, subsidiariamente, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farárealizar licitação na modalidade CONVITE sob o Critério de Julgamento Menor Preço, sob oregime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, mediante as condições estabelecidas nesteEdital e seus Anexos.

DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DEDOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA:

Local: Sala do Setor de LicitaçõesSito à Rua Lourenço Pereira, N® 77 - Centro, São Félix do Coribe/BA, CEP 47665-000Prédio Sede da Prefeitura MunicipalData: 28 de janeiro de 2019HORÁRIO: 9:00h

SEÇÃO I-DO OBJETO

1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de serviços de engenharia parapavimentação em paralelepípedos em logradouro público nesta Cidade, com recursos Próprios doMunicípio, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, recursos próprios.

1.1. Os serviços, objeto deste Convite, se encontram descritos e quantificados noMemorial Descritivo (Anexo I) e Planilha Orçamentária (II).

1.2. O local onde será executado o objeto deste Convite situa-se na RuaDamasceno Barbosa da Cunha, Seguimento da Rua 04 de Outubro e Parte daRua São Félix, nos Bairros Eldorado e Bela Vista na Sede do Município de São

^ Félix do Coribe - BA.

1.3. A forma, prazos, condições de execução procedimentos a serem seguidos,obrigações e deveres, etc. estão expostos no Projeto Básico/MemorialDescritivo (Anexo i) e na Minuta do contrato (Anexo XI), que fazem parteintegrante deste Edital, independente de transcrição.

SEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2. O valor estimado para a contratação objeto desta licitação é de R$165.364,94 (cento esessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), conformePlanilha Orçamentária constante do Anexo ii.

3. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos próprios e/ouvinculados, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Poder Executivo

ORGÃO: 07 - Secretaría de InfraestruturaUnidade Orçamentária: 07.01 - Secretaria de Obras e Serviços UrbanosUnidade Executora: 07.01 - Secretaria de Obras e Serviços UrbanosFuncional: 15.451.0005-1.018 Pavimentação de Ruas na Sede e Distritos

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RUA LOURENCIO PEREIRA, N* 77 - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CGRIBE-BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-3194 - EMAIL: [email protected]

Site: www.saQfeiixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recursos: 00 - Recursos Ordinários - Próprios

SEÇÃO III - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

4. Serão convidados a participar deste Convite os interessados inscritos ou não inscritos noCadastro de Registro de Fornecedores e Prestadores de Serviços do Município de São Féiix doCoribe - BA, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, possibiiitando-seque outros, credenciados na correspondente especialidade, participem da licitação, desde quemanifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação daspropostas.

4.1. A participação na presente licitação implica, automaticamente, na aceitaçãointegral dos termos deste Ato Convocatório e seus Anexos e Leis aplicáveis;

4.2. As interessadas em participar do certame arcarão com todos os custosdecorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que aPrefeitura Municipal de São Féiix do Coribe - BA não será, em nenhum caso,responsável por esses custos Independentemente da condução ou do resultadodo processo ilcitatório;

4.3. As empresas participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento dodisposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal e da Lei n**. 9.854,de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquertempo.

5. Não poderão participar deste Convite:

5.1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com oMunicípio de São Féiix do Coribe - BA, durante o prazo da sanção aplicada;

5.2. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até queseja promovida sua reabilitação;

5.3. empresário impedido de licitar e contratar com o Município de São Féixi doCoribe - BA, durante o prazo da sanção aplicada;

5.4. empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto noart.72, § 8®, V, da Lei n" 9.605/98;

5.5. empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 daLei n» 8.429/92;

5.6. quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9° da Lei n"8.666/93;

5.6.1. Entende-se por "participação indireta" a que alude o art. 9° da Lei n°8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma daspessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia,pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto dalicitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.

5.7. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no Pais;

5.8. empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatívelcom o objeto deste Convite;

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5.9. empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial,recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;

5.10. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidasaquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou queutilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto sedemonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

5.11. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

SEÇÃO IV - DA VISTORIA

6. O licitante deverá vistoriar o local onde será executado o objeto deste Convite, até o últimodia útil anterior à data fixada no preâmbulo do Edital, com o objetivo de inteirar-se dascondições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário, em

^ até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada no preâmbulo do Edital, junto a ComissãoPermanente de Licitação na pessoa do seu Presidente o Sr. Luiz Carlos Ferreira, pelotelefone (77) 3491-2921, em dias úteis, no período das 8h às 12h e das 14h às 18h.

6.1. A visita deve ser feita pelo responsável técnico com registro no CRA e/ou CAU,nomeado por procuração ou pelo sócio/proprietário, em ambos os casos deveráser apresentado o Certificado de Responsabilidade Técnica expedido pelo CRAcom data de validade vigente, devidamente autenticado, em conjunto com ocontrato social da pessoa jurídica.

6.2. Em se tratando de Sócio ou Diretor, caso o mesmo não possua o devidoregistro citado acima (CREA/CAU), não será reconhecido para efeito desteitem como Técnico competente para a realização da vistoria.

6.3. A declaração será fornecida depois de realizadas as visitas, em horárioagendado com servidor devidamente autorizado e designado pela SecretariaMunicipal de Obras

SEÇÃO IV- DO PROCEDIMENTO

7. O representante legal do licitante deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes^ Documentação e Proposta, até o dia e à hora e no local fixados no preâmbulo deste Convite.

7.1. Não será aceita, em hipótese alguma, a participação de interessadaretardatária, a não ser como ouvinte.

8. O documento de credenciamento poderá ser apresentado à Comissão Permanente deLicitação, no início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes Documentação eProposta.

9. Considera-se como representante legal qualquer pessoa credencia pelo licitante, mediantea apresentação de documento de credenciamento para falar em seu nome durante a sessãopública de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou às propostas.

9.1. Entende-se como documento de credenciamento:

9.1.1. Tratando-se de titular, diretor, sócio ou gerente, munido de instrumentoque lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumirobrigações em decorrência de tal Investidura (Contrato Social,Requerimento de Empresário, Certificado de Micro-empreendedorIndividual - MEI), devendo identificar-se, exibindo a carteira deidentidade ou outro documento equivalente com foto

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9.1.2. Se Procurador, deverá apresentar procuração por instrumento públicoou particular, da qual deverá constar ainda a indicação de amplospoderes para representar o licitante em licitação pública, com firmareconhecida em cartório, acompanhada do ato constitutivo da empresa,que comprove a legitimidade do outorgante. Obrigatória aapresentação de documento de identidade ou outro documentoequivalente com foto, preferencialmente, de acordo com o Modelo doAnexo III.

10. Somente os licitantes que tiverem credenciado representante, na forma dos subítensanteriores, terão poderes para usar a palavra durante a sessão, manifestar após a declaração devencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões da ComissãoPermanente de Licitação, assinar documentos e ata, onde estará registrada todos os atosrelevantes da sessão, e praticar todos os demais atos Inerentes ao certame, em nome do licitante.

^ 11. Cada credenciado, ainda que munido de procuração, poderá representar apenas umaempresa licitante, sob pena de exclusão sumária das representadas do certame.

12. A não apresentação do credenciamento não Inabilitará o licitante, mas impedirá orepresentante de se manifestar durante a sessão em seu nome.

13. As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal dos licitantessomente poderão participar da sessão como ouvintes.

14. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes Documentação e Proposta, não serãopermitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final deste Convite, ressalvadasapenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, ou falhar formais, que serãoanalisados pela Comissão.

15. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pelaComissão Permanente de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elasconsignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á mediante publicação de aviso no DiárioOficial do Município, disponível no endereço, aos licitantes em sessão convocada previamente.

16. Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serãoestabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação para abertura dos envelopes.

^ 16.1. Os licitantes serão convocados a comparecer à sessão mediante publicaçãono Diário Oficial do Município, ou mediante comunicação direta aos licitantes,ou, ainda, por intermédio de ofício.

16.2. Os envelopes Proposta ficarão sob a guarda da ComissãoEspecial de Licitação, devidamente lacrados e rubricados no fecho pelos seusmembros e pelos representantes legais dos licitantes presentes.

17. Após a abertura dos envelopes Documentação, as propostas dos licitantes habilitadosserão abertas, na ocorrência das seguintes situações:

17.1. Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todos oslicitantes ao direito de interposição de recurso; ou

17.2. Se transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição derecurso; ou

17.3. Se dado o conhecimento do deferimento ou indeferimento do recurso interposto.

18. Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes Documentação e Propostaem uma única sessão, em face do exame da documentação e da conformidade das propostasapresentadas com os requisitos do Ato Convocatório, os envelopes não abertos, já rubricados no

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fecho, ficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até a data e horário, marcadospara prosseguimento dos trabalhos.

19. A abertura dos envelopes Documentação e Proposta será realizada em sessão pública,da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente deLicitação e pelos representantes legais dos iicitantes presentes.

19.1. Consideradas as ressalvas contidas neste Convite, qualquer reclamaçãodeverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais dos iicitantespresentes.

19.2. A inabilitação do iicitante importa preclusão do seu direito de participar dasfases subsequentes.

20. Todos os documentos e igualmente as propostas serão rubricados pelos membros daComissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais dos iicitantes presentes àsessão.

21. Ultrapassada a fase de habilitação não caberá desistência da proposta, salvo por motivojusto decorrente de fato supenreniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.

21.1. Abertos os envelopes Proposta, não caberá desclassificar as propostas pormotivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supen/enientes ou sóconhecidos após o julgamento.

22. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou á autoridade superior, em qualquerfase deste Convite, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução doprocesso, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveriam constaroriginarlamente da documentação e das propostas.

23. Os envelopes contendo as propostas dos iicitantes inabilitados ficarão à disposiçãodestes pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcomdo oprazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso,quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela ComissãoPennanente de Licitação.

24. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas aos iicitantes ouseus representantes legais por oficio, e-mail institucional ou fax, principalmente, quanto a:

24.1. Pedidos de esclarecimentos;24.2. Habilitação ou inabilitação do Iicitante;24.3. Julgamento das propostas;24.4. Resultado de recurso porventura interposto; e24.5. Resultado deste Convite.

SEÇÃO V- RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

25. Até o dia, hora e no local fixados no preâmbulo deste Convite, o Iicitante deveráapresentar à Comissão Permanente de Licitação, simultaneamente, sua documentação eproposta, em envelopes opacos, separados, fechados, com indicação em suas partes externas efrontais, os seguintes dizeres:

ENVELOPE N°. 01 ̂DOCUMENTAÇÃOComissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAReferência: Convite n°.001/2019

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Razão Social e CNPJ

Data de Abertura: 15/01/2019

ENVELOPE N". 02 ~ PROPOSTA

À:Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAReferência: Convite n°. 001/2019

Razão Social e CNPJ

Data de Abertura: 28/01/2019

26. A não entrega dos envelopes no dia, hora e local estabelecido, eqüivalerá à desistência daparticipação no presente Certame.

27. Será admitida a entrega dos documentos via postal, entretanto a Comissão não seresponsabilizará pela inviolabilidade da proposta durante o seu trâmite, devendo o mesmo serentregue lacrado para a Comissão Permanente de Licitação, que o manterá assim até a aberturada Sessão. A Comissão também não se responsabilizará pelo atraso da entrega e não adiará deforma alguma a Sessão de Abertura por essa razão.

28. Os documentos poderão ser apresentados em original ou em qualquer processo de cópiaperfeitamente legível, exceto em papei térmico de fax, todos autenticados na forma da Lei, ou porservidor da Comissão Permanente de Licitação, ou publicação em órgão de Imprensa oficial, oupela Internet, nos casos em que o Órgão responsável pela emissão do documento disponibilizar aconsulta.

29. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão esta em nome da Licitantecom número do CNPJ e com o endereço respectivo.

30. Se a Licitante for á matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome. Caso seja àfilial, todos os documentos deverão estar em nome desta, exceto aqueles documentos que, pelaprópria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

31. Os documentos constantes dos envelopes deverão conter:

31.1. Conter rubrica em todas as folhas e assinatura na última do responsávelconstituído;

31.2. Vir preferencialmente encademados, de modo a não conter folhas soltas, sememendas, acréscimos, numerados seqüencialmente em ordem crescente, emuma via, sem borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se,inequivocadamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito das demaisLicitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão doconteúdo.

32. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entreguesacompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado etambém devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

33. Os documentos exigidos nesta Carta-Convite poderão ser apresentados em original, porqualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro daComissão Permanente de Licitação ou publicação em órgão da Imprensa oficial.

33.1. Somente serão aceitas cópias legíveis; e

33.2. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.34. As Licitantes que desejarem autenticar sua documentação junto a Comissão Permanente

de Licitação deverá apresentar em até 02 (duas) horas antes do horário previsto paraabertura da sessão. Não serão autenticados documentos na Sessão Pública do certame.

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35. A Licitante deverá apresentar os documentos estritamente necessários, evitandoduplicidade e a inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis.

36. Após o horário e a data estabelecida neste instrumento convocatório, nenhum documentoou proposta serão recebidos pela Comissão.

37. Somente serão aceitos os documentos acondicionados nos envelopes, não sendo admitidoposteriormente o recebimento pela Comissão de qualquer outro documento, nem permitidoà Licitante fazer qualquer adendo aos entregues a Comissão.

38. A Comissão poderá, também, soiicitar originais de documentos já autenticados, para fim deverificação, sendo a Licitante obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 02 (dois) dias,contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser inabilitada.

39. Quando todas as Licitantes forem inabilitadas, é facultado à Comissão, medianteautorização expressa do Prefeito Municipal, fixar prazo de 03 (trêo) dias úteis, paraapresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação.

40. A Licitante arcará com todos os custos relacionados com a preparação e apresentação desua proposta, sendo que a Administração em nenhuma hipótese será responsável por taiscustos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos nesta Licitação, ou seu resultado.

SEÇÃO Vi - DA HABILITAÇÃO (Envelope 011

41. RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

41.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de EmpresasMercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.

41.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado daCondição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da ResoluçãoCGSIM n** 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação daautenticidade no sítio www.Dortaldoempreendedor.aov.br.

41.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidadelimitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhadode documento comprobatório de seus administradores.

41.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civildas Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova daindicação dos seus administradores.

41.5. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alteraçõessubseqüentes devidamente registradas, em se tratando de SociedadeComercial e, tratando-se de Sociedade por Ações, acrescentar os documentosde eleição de seus Administradores, dispensados caso estes já tenham sidoapresentados na fase de credenciamento.

41.5.1. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todasas alterações ou da consolidação respectiva.

41.6. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeiraem funcionamento no Pais, e Ato de Registro ou autorização parafuncionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim oexigir.

41.7. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ).41.8. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se

houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo deatividade e compatível com o objeto contratual.

42. RELATIVO À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

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42.1. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal por melo da apresentaçãoda Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva comEfeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União edébitos relativo ás contribuições previdenciárias e às de terceiros, expedida pelaSecretaria de Receita Federal do Brasil, expedida pela Secretaria da ReceitaFederal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

42.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio daapresentação de Certidão Negativa ou Positiva, com efeito de Negativa,expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda do domicílio tributário dalicitante.

42.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por meio daapresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, relativaaos tributos municipais, expedida pela Secretaria Municipal sede da licitante.

42.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por meioda apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

42.5. Prova de inexistência de débitos inadimplldos perante a Justiça do Trabalho,mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do TítuloVll-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n**.5.452, de 1®. de maio de 1943 fwww.tsLius.br/certidãoL

42.5.1. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte,havendo alauma restrição na comprovação de reaularidade fiscal.

será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igualperiodo, para a regularização da documentação, a realização dopagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuaiscertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

42.5.2. O prazo para regularização fiscal será contado a partir da divulgaçãodo resultado do Convite.

42.5.3. A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério daadministração pública, quando requerida pela licitante, medianteapresentação de justificativa.

42.5.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto nasubcondição anterior, implicará decadência do direito á contratação,conforme §§ 1® e 2® do art. 43 da Lei Complementar n.® 123/06.

43. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Todos os licitantes, credenciados ou não no ORO, deverãocomprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio da apresentação dos documentos abaixorelacionados, no envelope n® 1:

43.1.1. Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (ConselhoRegional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho deArquitetura e Urbanismo), competente da região a que estivervinculada a licitante, conforme as áreas de atuação previstas noProjeto Básico, em plena validade, que comprove atividaderelacionada com o objeto licitado;

43.1.2. Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa ou doprofissional, expedido por pessoas jurídicas de direito público ouprivado, devidamente registrado no CREA ou CAU da região ondeas obras/serviços foram executados, acompanhado(s) da(s)respectiva(s) Certidão (ões) de Acervo Técnico - CAT ou Registro

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de Responsabilidade Técnica - RRT, expedida(s) por estesConselhos, que comprovem que a execução de obras/serviçossimilares de porte e complexidade ao objeto desta licitação, com osquantitativos mínimos:

EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOSCOM COLCHÃO DE AREIA REJUNTADA COM ARGAMASSA DECIMENTO E AREIA - mínimo 1.1 OOm^

a) Definem-se como obras/serviços similares: Serviços denatureza civil, que contenham: pavimentação de viaspúblicas com paralelepípedos;

b) Definem-se como obras/sen/iços de porte e^ complexidade similares àqueles que apresentam

grandezas e características técnicas semelhantes àsdescritas nas Especificações Técnicas dos MemoriaisDescritivos e Planilhas Orçamentárias - Anexo I e II, parteintegrante deste edital;

c) Deverá (ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA ou CAU, em destaque, osseguintes dados: local de execução, nome do contratantee da pessoa jurídica contratada, nome(s} do(s)responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is)e número(s) de registro(s) no CREA ou CAU; descriçãotécnica sucinta indicando as obras/serviços e quantitativosexecutados e o prazo final de execução.

43.1.3. Comprovação de Registro de Profissional Responsável Técnico,expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos dalegislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/oumembros da equipe técnica que participarão da obra, quedemonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou oRegistro de Responsabilidade Técnica - RRT, expedida por estesConselhos, admitindo-se a substituição por profissionais deexperiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelaadministração, nos termos do art. 30, §10, da Lei 8.666/93.

10.1,1.1. Cs responsáveis técnicos e/ou membros daequipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadropermanente da empresa licitante, na data prevista paraentrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins destecertame, que a licitante deverá comprovar através da juntadade cópia dos seguintes documentos: C sócio que comproveseu vinculo por Intermédio de contrato social/estatuto social; oadministrador ou o diretor; o empregado devidamenteregistrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e oprestador de sen^iços com contrato escrito firmado com olicitante, ou com declaração de compromisso de vinculaçãocontratual futura, caso o licitante se sagre vencedor docertame, acompanhada de anuência deste, com suaassinatura reconhecida em cartório, e sua indicação para

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coordenar as obras/serviços, objeto deste edital admitindo-sea substituição por profissionais de experiência equivalente ousuperior, desde que aprovada pela administração, nos termosdo art. 30, §10, da Lei 8.666/93.

10.1.1.2. A llcitante deverá comprovar através da Juntadade cópia de: ficha ou livro de registro de empregado oucarteira de trabalho do profissional, que comprove a condiçãode pertencente ao quadro da llcitante, do contrato social, quedemonstre a condição de sócio do profissional, ou do contratode prestação de serviço, celebrado de acordo com alegislação civil comum, ou declaração de compromisso devínculação contratual futura, caso o llcitante se sagre vencedordo certame, acompanhada de anuência deste, e sua indicaçãopara coordenar as obras/serviços, objeto deste edital;

10,1.1.2.1. No caso de duas ou mais

licitantes apresentarem atestados de um

mesmo profissional como rasoonsával técnico,

como co/np/pvacão de qualificação técnica,

ambas serão inabilitadas.

44. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

44.1. Atestado de vistoria expedido pela Administração, devidamente assinado peloservidor responsável, conforme Modelo Anexo IV;

44.2. Declaração de ciência de inexistência de fatos impeditivos de habilitação econtratação, conforme modelo ANEXO V;

44.3. Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, conforme modelo ANEXO VI;44.4. Declaração de elaboração independente de Proposta, conforme modelo

ANEXO VII;44.5. Declaração de enquadramento como MIcroempresa ou empresa de Pequeno

Porte (Lei Complementar n** 123/06, (Exclusiva para MEi, Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte), confonae modelo ANEXO IX.

^ 45. O representante legal que assinar as Declarações de que trata os subítens anterioresdeverá estar credenciado para esse fim, devendo, se a Comissão Permanente de Licitaçãoexigir, apresentar o documento que comprove o credenciamento.

46. Os documentos exigidos neste Ato Convocatório, dentro do envelope Documentação,deverão ser entregues, de preferência, numerados seqüencialmente e na ordem estabelecidanesta Seção da Carta-Convite, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e examecorrespondente.

47. Será inabilitado o llcitante que não comprovar sua habiiitação, deixar de apresentarquaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com oestabelecido neste Edital.

48. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverãoestan

48.1. Em nome do llcitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereçorespectivo:

48.1.1. Se o llcitante for a matriz, todos os documentos deverão estar emnome da matriz;

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48.1.2. Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar emnome da filial;

48.1.3. Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela próprianatureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome damatriz.

49. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declaradohabilitado.

50. Caso o licitante já tenha apresentado algum dos documentos exigidos para habilitação noato do credenciamento, não se faz necessário a sua apresentação no envelope"DOCUMENTAÇÃO".

SEÇÃO VII - DA PROPOSTA - (Envelope 02)

^ 51. A proposta, apresentada no Envelope n° 02, deverá ser elaborada na forma do Anexo IV -Modelo de Proposta de Preços, preenchendo-se os valores unitários e totais, ofertados peiolicitante.

52. A proposta deverá, ainda:

52.1. Ser emitida por computador ou datilografada, de preferência, em uma única via,redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas,devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas;

52.2. Fazer menção ao número deste Convite e conter a razão social do licitante, oCNPJ, números de telefones e de fax e e-maS, se houver, e o respectivoendereço com CEP, bem como o banco, a agência e os respectivos códigos e onúmero da conta corrente para efeito de depositados referente à pagamentosse a iicitante sagrar-se vencedora do certame e contratada.

52.3. Indicar o prazo de sua validade, que deverá ser de no mínimo 60 (sessenta)dias, contados da abertura da sessão pública. Caso o prazo de que trata estesubitem não esteja expressamente indicado na proposta, esta seráentendida como válida por 60 (sessenta) dias.

52.4. Conter outras informações julgadas necessárias e convenientes pelo licitante.53. Em nenhuma hipótese o conteúdo da proposta poderá ser alterado, seja com relação ao

^ preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe a modificação dos seus termosoriginais, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, ou falhasformais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação.

53.1. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitaçãoquaisquer erros aritméticos;

53.2. A falta de data e/ou rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representantelegal do iicitante com poderes para esse fim e presente à reunião de aberturados envelopes Proposta;

53.3. A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser preenchida pelosdados constantes dos documentos apresentados dentro do Envelope n" 01 -Documentação.

53.4. No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas que Incidam ouvenham a incidir para a fiel execução/fornecimento do objeto ofertado, taiscomo, impostos, taxas, encargos, transporte, seguros, enfim, todos os custosdiretos e indiretos necessários à execução do objeto ora licitado;

53.5. A licitante deverá indicar a Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone,fax e endereço eletrônico (e-mail), mencionando ainda o Banco, número da

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Conta Corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se alicitante sagrar-se vencedora do certame.

53.6. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias,contados da abertura da sessão pública. Caso o prazo de que trata estesubitem não esteja expressamente Indicado na proposta, esta seráentendida como válida por 60 (sessenta) dias.

54. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período devalidade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da PrefeituraMunicipal de São Félix do Coribe/BA, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade acimareferida, por igual prazo, no mínimo;

55. Os preços oferecidos deverão estar compatíveis com os praticados no mercado,respeitando-se os valores máximo unitário e global de cada item, constantes do Anexo I - Termode Referência;

56. Os preços indicados ao objeto, nas propostas ofertadas pelos lícitantes, deverão ser fixose irreajustáveis, ressalvadas as disposições do art. 65 da Lei n.** 8.666/93.

57. Nos preços ofertados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, impostos,taxas, fretes, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à execução do objeto, bem comodeduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos;

58. A Comissão poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre acomposição dos preços propostos;

59. A proposta apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será deexclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualqueralteração, seja para mais ou para menos.

60. Só serão aceitos preços em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismosarábicos e, de preferência, também por extenso, prevalecendo este último, em caso dedivergência, desprezando-se qualquer valor além dos centavos.

61. A Proposta de Preços apresentada será considerada para efeito de julgamento, sendo deexclusiva e total responsabilidade da Licitante, não lhe cabendo direito de pleitear qualqueralteração.

SEÇÃO VIII - DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

62. A Comissão verificará a conformidade das propostas apresentadas com os requisitosestabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem emdesacordo.

62.1. Poderão ser admitidos pela Comissão erros de natureza formal, desde que nãocomprometam o interesse público e da Administração.

63. As propostas que atenderem os requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadasquanto a erros formais, os quais poderão ser corrigidos pela Comissão da seguinte forma:

63.1. discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso, prevalecerá ovalor por extenso;

63.2. erros de transcrição das quantidades previstas, mantém-se o preço unitário ecorrige-se a quantidade e o preço total;

63.3. erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente,mantém-se o preço unitário e a quantidade, retificando o preço total;

63.4. erro de adição, mantêm-se as parcelas corretas e retifica-se a soma;Pág. 12 de 49

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63.5. erro de unidade de medida, mantém-se o estabelecido no Edital;

64. O valor total da proposta poderá ser ajustado/retificado pela Comissão em conformidadecom os procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o total daproposta;65. Poderão ser inseridas correções/anotações para esclarecimentos da proposta, desde quenão configure alteração de condições de pagamento, prazo ou quaisquer outras que Importem emmodificação nos seus termos originais quanto ao mérito (substância).66. Verificando-se no curso da análise das propostas o descumprimento de qualquer requisitoexigido neste edital e seus anexos, e desde que não se possa utilizar o disposto de no subitemanterior, a proposta será desclassificada.

86.1. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicospertencentes ao quadro de pessoal da Administração Municipal ou, ainda, depessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

66.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital,inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

66.3. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou devalor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando sereferirem a materiais e instalações de propriedade da llcitante, para os quaisela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

66.4. Não serão aceitas propostas com preços manifestamente Inexequíveis.

66.4.1. Considerar-se-á Inexequível a proposta que não venha a terdemonstrada sua viabilidade por melo de documentação quecomprove que os custos envolvidos na contratação são coerentescom os de mercado do objeto deste Convite.

66.4.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou emcaso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderáser efetuada diligência, na forma do § 3° do art. 43 da Lei n.°8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade,podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos;

^ 68.4.2.1. questionamentos junto à proponente para a apresentaçãode justificativas e comprovações em relação aos custoscom indícios de inexequibilidade;

66.4.2.2. verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ousentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;

66.4.2.3. levantamento de informações junto ao Ministério doTrabalho e Emprego, e junto ao Ministério da PrevidênciaSocial;

66.4.2.4. consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatosou similares;

66.4.2.5. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;

66.4.2.6. verificação de outros contratos que a proponentemantenha com a Administração ou com a iniciativaprivada;

66.4.2.7. pesquisa de preço com fornecedores dos Insumosutilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos efábricantes;

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66.4.2.8. verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelaproponente;

66.4.2.9. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas

publicados por órgãos de pesquisa;

66.4.2.10. estudos setoriais;

66.4.2.11. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital,Estadual ou Municipal;

66.4.2.12. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condiçõesexcepcionalmente favoráveis que a proponente disponhapara a execução do objeto;

66.4.2.13. demais verificações que pon/entura se fizeremnecessárias.

66.5. Será desclassificada a proposta do licitante que não corrigir ou não justificareventuais falhas apontadas pela Comissão Permanente de Licitação.

67. A Comissão verificará as propostas apresentadas e desclassificará, as propostas queapresentarem preços simbólicos, irrisórios, inexeqüiveis ou abusivos (acima da média domercado), conforme os Arts. 43, inciso IV, 44, § 3° e 48, incisos I e II, da Lei n°. 8.666/93.68. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar, o prazo de 03(três) dias úteis para os licitantes apresentem de novas propostas, escoimadas das causas dedesclassificação.69. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas classificadas nas condições definidas nestasessão, a Comissão repetirá o Convite com no mínimo, mais um interessado cadastrado nãoconvidados nas últimas licitações para objeto idêntico ou assemelhado.

SEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE E CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS

70. Serão classificadas todas as propostas apresentadas que atenderem as exigências doInstrumento Convocatório, devendo a Comissão deliberar sobre a aceitabilidade das propostasquanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade com asespecificações constantes do Termo de Referencia deste Convite, sendo declarada vencedoraaquela que ofertar o "MENOR PREÇO GLOBAL".

71. No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público,para o qual todos os licitantes serão convocados.

SEÇÃO X- DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

72. Após declarada a vencedora, se a proposta mais bem classificada não tiver sidoapresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta demicroempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 10% (dez por cento) superior àproposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:

72.1. a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá,no prazo de 02 (duas) horas, contadas do encerramento da sessão pública eciência do fato, que pode ocorrer por e-mail institucional ou fax, para apresentaruma última oferta, obrigatoriamente inferior à proposta do primeiro colocado,situação em que, atendidas as exigências habilitatórias e observado o valorestimado para a contratação, será adjudicado em seu favor o objeto;

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72.2. Não sendo declarada vencedora a mícroempresa ou a empresa de pequenoporte mais bem classificada, na forma da subcondição anterior, a ComissãoPermanente de Licitação, de forma imediata, convocará as licitantesremanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nestacondição, na ordem ciassificatória, para o exercício do mesmo direito.

72.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ouempresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido nestacondição, a Comissão Permanente de Licitação fará um sorteio entre elaspara que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.

72.4. A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 02 (duas) horas,controlado pela Comissão Permanente de Licitação, decairá do direitoprevisto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.** 123/2006.

72.5. na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, oprocedimento iicitatório prossegue em favor da proposta originalmentevencedora do Convite.

SEÇÃO XII - DO RECURSO

73.

74.

75.

76.

77.

78

Observado o disposto no §6° do art. 109 da Lei n.° 6.666/93, o licitante poderá apresentarrecurso ao Presidente da Comissão Especial de Licitação, no prazo de 2 (dois) dias úteis,a contar da intimação do ato ou iavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação dolicitante ou do julgamento das propostas, anulação ou revogação deste Convite.

Os recursos administrativos deverão ser protocolados Junto à Secretaria de Administração,dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua LourencioPereira, n<* 77, Centro, São Féiix do Coribe - BA, de segunda a sexta-feira no horário das08h:00m às 12h:00m e das 14h:00m às 18h:00m, onde deverá constar o termo"RECURSO", número do processo, o número da Licitação e data de abertura devidamenteassinado e, rubricado em todas as folhas, pelo representante legai da Licitante.interposto o recurso, será comunicado aos demais Licitantes, que poderão impugná-io noprazo de até 02 (dois) dias úteis.

75.1. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão Permanente deLicitação poderá, no prazo de 02 (dois) dias úteis, reconsiderar a sua decisãoou fazê-los subir, devidamente informado, a autoridade superior.

75.2. Para efeito do disposto no § 5** do Art. 109 da Lei n.** 8.666/93, ficam os autosdeste Convite franqueados aos interessados.

Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa do licitante que pretenderreconsideração total ou parcial das decisões da Comissão Permanente de Licitaçãodeverão ser apresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio.

76.1. O recurso interposto deverá ser comunicado à Comissão Permanente deLicitação logo após ter sido protocolizado.

Os recursos contra habilitação ou inabilitação da Licitante ou julgamento das propostasterão efeito suspensivo. Os demais recursos previstos no inciso I do artigo 109 da LeiFederal n" 8.666/93 poderão ter eficácia suspensiva, mediante despacho motivado doSecretário Municipal de Administração E Finanças e presentes razões de interesse público.A falta de manifestação de intenção de recurso no prazo previsto no item 82 desta sessão,

importará na decadência do direito de recurso e autoriza a o encaminhamento dos autos doprocesso para análise jurídica para emissão de parecer preliminar à Adjudicação e Homologaçãopela Autoridade Superior.

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SEÇÃO XIII-DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

79. Atendidas a todas as condições deste Convite, o objeto será Adjudicado GLOBALMENTEao licítante vencedor.

80. A homologado e Adjudicado deste Convite compete ao Prefeito Municipal.

SEÇÃO XIV- DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

81. Depois de homologado o resultado deste Convite, a iicitante vencedora será convocadapara assinatura do contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito àcontratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

81.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagemapresentada pela Iicitante vencedora em sua proposta, desde que seja

^ pertinente e compatível com os termos deste Edital.

82. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igualperíodo, quando solicitado pela Iicitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorramotivo justificado e aceito pela Prefeitura.

83. É facultado à Administração Municipal, quando o convocado não assianr o referidodocumento no prazo e condições estabelecidos, chamar os licitantes remanescentes, obedecida aordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas peloprimeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar este Convite,independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.® 8.666/93.

83.1. A recusa injustificada do iicitante vencedor em assinar o contrato, dentro doprazo estabelecido pelo Município de São Félix do Coribe - BA, caracteriza odescumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidadeslegalmente estabelecidas.

83.2. O disposto nesta subcondição não se aplica aos licitantes convocados nostermos do art 64, § 2" da Lei n.° 8.666/93, que não aceitarem a contratação,nas mesmas condições propostas pelo primeiro iicitante vencedor, inclusivequanto ao prazo e preço.

84. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á a manutenção das condições dehabilitação da Iicitante vencedora, através de consulta as certidões de regularidade fiscal etrabalhista.

85. Quando a Iicitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condiçõesestabelecidos, poderá ser convocada outra Iicitante para assinar o contrato, após negociações everificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem declassificação.

SEÇÃO XV - DAS SANÇÕES

86. A Iicitante ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura pelo prazo de até 5 (cinco)anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação edemais cominações legais, nos seguintes casos:

86.1. cometer fraude fiscal;

86.2. apresentar documento falso;

86.3. fizer declaração fólsa;

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86.4. comportar-se de modo inídôneo;

86.5. não assinar o contrato no prazo estabelecido;

86.6. deixar de entregar a documentação exigida no certame;

86.7. não mantiver a proposta.

87. Para os fins da subcondição 73.4, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts.90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n" 8.666/93.

SEÇÃO XVi - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

88. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Presidente da ComissãoPermanente de Licitação até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessãopública, exclusivamente para o endereço eletrônico: [email protected].

89. É facultado a qualquer pessoa física ou jurídica impugnar, por escrito, os termos dapresente Carta-Convite por irregularidade na aplicação da Lei n.** 8.666/93 e suas alterações, ematé 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento e abertura dos envelopesDocumentação e Proposta, mediante petição a ser enviada à Comissão Permanente deLicitação, através do e-mail: [email protected]. pelo fax: (77) 3491-2921 ou porpetição dirigida ou protocolada na Secretaria Municipal de Administração na Sede da PrefeituraMunicipal de São Félix do Coribe/BA, sito na Rua Lourencio Pereira, n" 77 - Centro, das 08: OOh âs12:00 e das 14:00h às 17:00h.

90. Decairá do direito de impugnar os termos deste Ato Convocatório perante o Município deSão Félix do Coribe - BA o iicitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à datamarcada para recebimento e abertura dos envelopes Documentação e Proposta, apontando asfalhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito derecurso.

91. A impugnação feita tempestivamente pelo Iicitante não a impedirá de participar desteConvite até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

92. A Comissão Permanente de Licitação, auxiliada pelo setor técnico competente, decidirásobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

92.1. A impugnação interposta deverá ser feita, exclusivamente, no Departamento deLicitações e Contratos da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-BA, noendereço: Rua Lourenço Pereira, n" 77 - Centro, das 08: OOh âs12:00 e das14:00h às 17:00h.

93. A Comissão Permanente de Licitação, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirásobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

94. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização docertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

95. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela ComissãoPermanente de Licitação serão encaminhadas por ofício, e-mail institucional ou fax a todos osconvidados para o certame e entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveispara consulta por qualquer interessado.

96. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos nocertame

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SEÇÃO XVII - DISPOSIÇÕES FINAIS

97. O Prefeito Municipal compete anular este Convite por ilegalidade, de ofício ou porprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconvenientediante de fato supen/eniente, mediante ato escrito e fundamentado.

98. Será obsen/ado, ainda, quanto ao procedimento deste Convite:

98.1. A anulação do Convite induz à do contrato.

98.2. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não geraobrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 daLei n." 8.666/93;

98.3. A nulidade do procedimento licitatório Induz à da adjudicação, ressalvado,ainda, o dispositivo citado na subcondição anterior;

98.4. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditórioe a ampla defesa.

99. É facultado a Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquerfase deste Convite, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução doprocesso, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sidoapresentados para fins de habilitação e classificação.

100. Na fase de habilitação e no Julgamento das propostas, a Comissão Permanente deLicitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dosdocumentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata eacessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

100.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados naproposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamentodeste Convite.

101. Os documentos eletrônicos produzidos com a utiiização de processo de certificaçãodisponibilizada pela ICP-Brasll, nos termos da Medida Provisória n" 2.200-2, de 24 de agosto de2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se oenvio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.

^ 102. Em caso de divergência entre normas inffalegais e as contidas neste Edital, prevalecerãoas últimas.

103. Este Convite poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniênciada Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BA, sem prejuízo do disposto no inciso IV - § 2° doart. 21, da Lei n° 8.666/1993.

104. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação.

SEÇÃO XVIII - DOS ANEXOS

105. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

105.1. Anexo I - Memorial Descritivo / Especificações Técnicas

105.2. Anexo II - Orçamentos Estimativos e Cronogramas de Execução;

105.3. Anexo III - Modelo de Procuração;

105.4. Anexo IV - Modelo de Atestado de vistoria expedido pela Administração,devidamente assinado pelo servidor responsável;

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105.5. Anexo V - Modelo de Declaração de ciência de inexistência de fatos impeditivosde habilitação e contratação;

105.6. Anexo VI - Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor;

105.7. Anexo VII - Declaração de elaboração independente de Proposta;

105.8. Anexo VIII - Modelo de Declaração de atendimento aos critérios desustentabilidade sócio-ambiental;

105.9. Anexo IX - Modelo de Declaração de enquadramento como Microempresa ouempresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n® 123/06)

105.10. Anexo X - Modelo de Termo de Proposta de Preços;

105.11. Anexo Xi - Minuta do Contrato.

^ SEÇÃO XIX - DO FORO

106. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidasadministrativamente, serão processadas e juigadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca deSanta Maria da Vitória - BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Ribeiro Ferreira

Prefeito

Luiz Cafiõs FerreiraPresidente da CPL

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ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO

MEMORIAL DESCRITIVO

PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE - BA

PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM RUAS DO BAIRRO BELA VISTA E ELDORADO.

SERVIÇOS PREUMINARES

LOCACÃO DA OBRA:

^ Consiste na execução da locação de todos os elementos necessários à perfeita implantação da obra. Será executada inicialmente através de equipe habilitada, que deverá executá-la rigorosamente a partir dos pontos de referência previamente estabelecidos, os eixos eníveis imprescindíveis à fiei execução da obra, de acordo com as exigências contratuais.

A locação e a marcação da obra será feita pela construtora rigorosamente de acordocom o projeto, utilizando para tal, instrumentos apropriados.

Limpeza mecanizada de terreno com remoção de camada vegetal, utilizando otoniveladora.

Sen/iços topográficos para pavimentação, acompanhamento e greide

PLACA DA OBRA:

Será fixada na obra placas de identificação nas dimensões de 3,00x1,50m de altura e comprimento respectivamente.

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MOVIMENTO DE TERRA

REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO SUBLEITO:

Este serviço se aplica à regularização do subleito, da via a ser pavimentada, com a terraplanagem concluída.

Regularização é a operação executada prévia e isoladamente na construção de uma outracamada de pavimento, destinada aonfòrmar o subleito, quando necessária, transversal e longitudinalmente. São indicados os seguintestipos de equipamentos para a execuçãodo serviço; motoniveladora com 185 a 200CV- MMA.

ESCAVAÇÃO:

Haverá escavação para implantação da fundação projetada. Será utilizada escavação dematerial de 1° categoria, proveniente de corte de sub. leito

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Site: wvyw.saofelixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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MEIOFIO:

O meio fio propriamente dito pode ser em concreto pré-moldado ou moldado in loco. As peças do meio fio em concreto deverãoser executadas com um traço apresentando um consumo mínimo de 350 kg de cimento por metro cúbico.

Os meios fios serão assentados em cavas previamente compactadas, e deverão ter suas arestasrigorosamente alinhadas como

estabelecido em projeto e de forma a não apresentar lombadas ou depressões. Para locaiscurvos, em função do raio de cuivaturaempregado, serão executadas e assentadas peças especiais.Após o alinhamento e cotas assentados, será executada o rejuntamento das peças. As Juntas entreas peças deverão ser de , no

Máximo, 1,5 cm e serão executadas com argamassas de cimento e areia no traço 1:4 em volume. O^ material escavado deverá ser reposto e

compactado logo que fique concluído o assentamento das peças.As peças de meio fio devem obedecer as medidas padrão do DNER, ou seja (0,12x0,30x1,00)m.

PARALELEPIPADO:

Os paralelos deverão ser de granito ou outras rochas que satisfaçam às seguintes condições:Durabilidade (sulfato de sódio Máximo 6%);Peso especifico aparente mínimo 2.400 kgf/m';Desgaste Los Angeles Máximo de 40%.A rocha devera ser sempre de grão media ou fina, com distribuição homogênea de seus elementosconstituintes. As dimensões

serão as seguintes:Comprimento - 0,16 a 0,20 metro;Largura - 012 a 0,15 metro;Altura - 0,10 a 0,12 metro.Os paralelos devem se aproximar o mais possível da forma prevista, com faces plantas e sem saliências ou reentrâncias,principalmente na face que ira constituir a superfície exposta do pavimento.

^ Os paralelos devem ser assentados em fiadas normalmente ao eixo da via, ficando a maior dimensão na direção na direção dafiada. As juntas devem ser alternadas com relação ás fiadas vizinhas, de tal modo que cada junta fique dentro do terço médio doparalelepípedo vizinho.Sobre a camada de areia assentam-se os paralelepípedos, de tal modo que sua fece superior fique cerca de 0,01 m acima docordel. Em seguida, o calceteíro golpeia os paralelos com o martelo até que suas faces superiores fiquem no nível do cordel. Tenninado oassentamento deste primeiro paralelepípedo, o segundo será colocado ao seu lado, tocando-se ligeiramente e formando, pelas irregularidadesde suas faces, uma junta. O assentamento deste será idêntico ao primeiro.Inicia-se com o assentamento da primeira fileira, normal ao eixo, de tal maneira que uma junta coincida com o eixo da pista. Osdemais paralelepípedos são assentados como os da primeira fileira. A terceira fileira devera ser assentada de tal modo que a sua junta fiqueno prolongamento das juntas da primeira fi leira, os da quarta no prolongamento dos da segunda e assim por diante.

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Logo após a conclusão do assentamento dos paralelepípedos, o calçamento será devidamente compactado com o rolocompactador liso, do tipo tandem. A rolagem devera progredir dos bordos para o centro, paralelamente ao eixo da pista, de modo uniforme,ate completa fixação do calçamento.Terminada a etapa de compactação, os paralelepípedos serão molhados, e Imediatamente, efetuar-se-à o rejuntamento comargamassa de cimento e areia, traço 1:3 em volume.


CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Após a conclusão total da obra, a CONTRATADA deverá retirar todos os restos de materiais,inclusive entulhos e outros.

A obra só será dada como entregue após inspeção final da FISCALIZAÇÃO.

São Féllx do Coribe - BA, 11 de Janeiro de 2019

É/rnpndes daRonívaldo Fernpidés da CruzCFT-Br n" 0^1511003-9Responsável Técnico

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Site: www.saofelixdocoribe.ha.pov.hr - CNPJ: 16.430.931/0001-30

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Anexo II • Orçamento Estimativo

RESUMO DO PROJETO BÁSICO

CONTRATANTE:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

ORGAO GESTOR:


OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EMPARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NARUA DAMASCENO BARBOSA DA CUNHA, SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO EPARTE DA RUA SÃO FÉLIX .LOCAL:


JUSTIFICATIVA:

O projeto tem como base pavimentação em paralelepipedo do logradouro publico, com oescopo de beneficiar a coletividade para que possam viver com maior conforto possivel.

OBJETIVO GERAL:

Pavimentação de logradouro publico em paralelepipedo.VALOR TOTAL DA OBRA EM R$:

165.364,94

VALOR TOTAL DA OBRA POR EXTENSO:

Cento e sessenta e cinco e trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatrocentavos.

PRAZO TOTAL DA OBRA EM DIAS:

60 (sessenta) dias

LEGISLAÇÃO ESPECIFICA APLICADA NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO:

Normas de Associação de Normas Técnicas - ABNT

LOCAL E DATA:

SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA, 04/01/2019.

REPONSAVEL TÉCNICO PELO PROJETO:

RONIVALDO FERNANDES DA CRUZ

CREA DO REPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO:CFT-BR n" 051151003-9

RELAÇAO DAS PRANCHAS DE DESENHO:

Planta de Layout atual - Planta de Layout à executar

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Site: www.saofelixdoooribe.ha.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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ESPECIFÍCAÇÃO DOS MATERIAIS

CONTRATANTE:


ÓRGÃO GESTOR:


OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EMPARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUADAMASCENO BARBOSA DA CUNHA, SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE

^ DA RUA SÃO FÉLIX .LOCAL:


NORMAS GERAIS

Os materiais a serem empregados na obra deverão ser de boa qualidade, obedecer asnormas da ABNT no que couber e, na falta destas, ter suas características em certificados oulaudos idôneos, indicados pela Fiscalização.

Os materiais colocados na obra estão sujeitos, a qualquer momento, a aprovação daFiscalização ou sua representada.

A Contratada deverá retirar do canteiro de obras, no prazo máximo de 48 horas, os materiaisque porventura forem impugnados pela Fiscalização.

Não será tolerada no canteiro de sen/iços a permanência de quaisquer materiais ou^ equipamentos estranhos à obra.


RONIVALDO FERNAN^ DA CRUZResponsável Técnico CREA - CFiT-BR n" 051151003-9

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE Â #nuto>lR notwi mtoi


CONTRATANTE:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBEÓRGÃO GESTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAOBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EMPARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.NOME DA OBRA: BDI: 15%SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUADAMASCENO BARBOSA DA CUNHA, SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DARUA SÃO FÉLIX.LOCAL:


PÓÓiiSÉí.lplNAPl:''' '1 t

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[iíiÉILÍ i ■ ■ .j

kfeÕaSERWÍçSsàRBEIlMIN^^^^ ! 'r.- .i r"""".". 7."! 984,00

74209/001 1.1

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DEPLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA(2,00X1,50).

M® 327,00 3,00 981,00

ÍL6915?1^92

72799

EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COMPARALELEPIPEDO COM COLCHÃO

5 DE AREIA REJUNTADA COM•' ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA

1:3 (PEDRAS PEQUENAS 30 A 35PECAS POR M^).

M' 61,00 2.274,65 138.753,65

94265

GUIA (MEIO FIO) CONCRETO,, 5 MOLDADA IN LOCO EM TRECHO

RETO COM EXTRUSORA, 14 CM BASEX 30 CM ALTURA. AF 06/2016

M^ 32,31 649,90 20.998,27

El M»7i 3.2ia7440780 EXECUÇÃO DE SARGETA COM

3.3 ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA

PREPARO MANUAL.

M^ 9,06 355,60 3.221,74zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

í;■ «âíBERVl!eOSíCGMPLEME^^^. UÍfc«K28

0212 4.1 LIMPEZA E ARREMATES FINAIS M» 0,62 2.274,65 1.410,28

SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA, 04/01/2019

RONIVALDO FERNAND^ DA CRUZResponsável Técnico CREA - CFT-BR n°

051151003-9

SINAPI out/18

OBS: A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR RELATÓRIOFOTOGRÁFICO E ART DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA OBRA ANTES EDURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

RUA LOURENCIO PEREIRA. N" 77 CENTRO - S AO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]

Site: www.saorelixdocoribe.ba.Bov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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ESTADO DA BAHIA



CONTRATANTE:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SÃOFÉLIX DO CORIBEÓRGÃO GESTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURAOBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EMPARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUADAMASCENO BARBOSA DA CUNHA, SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTEDA RUA SÃO FÉLIX .LOCAL

BAIRROS ELDORADO E BELA VISTA EM SÃO FÉLIX DOCORIBE - BAHIA

vmm\

1.0SERVIÇOSPRELIMINARES

0,59%

981,00

2.0 PAVIMENTAÇÃO96,61%

159.751,92

3.0 SARGETA1,95%

3.221,74

4.0

SERVIÇOSCOMPLEMENTARES

0,85%

1.410,28

V. í:/.;(' ■ .'.'s' ..' ■ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA■ . ■ .. .j V.:... ■ ■ . 11. '

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RONIVALDO FERNAfJDES DA CRUZResponsável Técnico

CREA - CFT-BR n" 051151003-9

PROJETO BÁSICO - ANEXO 05

RUA LOURENCIO PEREIRA, N° 77 CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP; 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]


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kjoüooeoESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE 4 mulcif» tTQ nouutrttai

DETALHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DO BÔNUS DE DESPESAS INDIRETAS - BDI

CONTRATANTE:


ÓRGÃO GESTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EMPARALELEPIPEDOS EM LOGRADOUROS PUBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA:SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUADAMASCENO BARBOSA DA CUNHA. SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTEDA RUA SÃO FÉLIX .LOCAL:

SÃO FELIX DO CORIBE

BDI

b) Despesas administrativas,

c) Outros .0,00

Lucro.

Despesas Financeiras,

Seguro

Garantias.

Riscos

a) CONFINS.

b) PIS

c) ISS

BDI (%).

6. Bônus de Despesas Indiretas • BDI • EdificaçãoOBSERVAÇÃO: Percentual máximo permitido para o BDI (Bônus de Despesas Indiretas),acordão 325/2007 do TCU.

O percentual encontrado é compatível com o valor global apresentado para a realizaçãodos serviços que compõem o objeto foi de 15% (Quinze por cento).

FÓRMULA: BDI (%) = {[(1+AC/100+R/100)X(1+DF/100)X(1+L/100)]/(1-T/100)-1}X100SÃO FÉLIX DO CORIBE-BA. 04/01/2019.

Ronivaldo Fernandes da CrusOFT-Br n° 051151003-9

DESENHOS / PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

RUA LOURENCIO PEREIRA. N» 77 CENTRO - SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX; (77) 3491-1612-EMAIL: [email protected]

Site: www.saofelb{docoribe.ba.gov.br - CTJPJ: 16.430.951/0001-30

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE 4 ifUkzxa cn rcwcmãai

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■ KD FÉUX 00 CORBE - BWIA■ ™® 01/01

RUA LOURENCIO PEREIRA. N* 77 CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL; [email protected]


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ANEXO III - MODELO DE "PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOSCONCERNENTES AO CERTAME"

À:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência: Convite n". /2019

Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Sr(a).(nacionalidade, estado civil, profissão), portador(a) do Registro de Identidade n**

, expedido pel(a) , devidamente inscrito(a) no CPFCadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o n®.residente à Rua , n®. , BairroCEP: , cidade de , Estado: , como nosso(a)

^ mandatárío(a), a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos aoprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-ihe poderes para:(apresentar documentos de habilitação, proposta de preços e complementares, formularofertas, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociarpreços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e darquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame).

XXXXXXXX-UF,XXdeXXXXXde XXXX.

RAZAO SOCIAL

CNPJNOME DO REPRESENTANTE LEGAL

^ CARIMBO E ASSINATURA

Observação: se particular, a procuração será elaborada em papel timbrado da licitante eassinada por representante(s) legal(is) ou pessoa devidamente autorizada; será necessáriocomprovar os poderes do outorgante para fazer a delegação acima.

RUA LOURENCIO PEREIRA. N" 77 CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: adm@saofelíxdocoribe.ba.gov.br

Site: www.saorelixdocoribe.ba.eov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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ESTADO DA BAHIA


ÃNiMiY^jVIÕDELQDE "DEQLÃRÀ^ÃãiDgVjSlííWÊXPrÈWÃ^^^^

Declaro que a empresa (razão social ) inscrita no CNPJ n°., sediada à (endereço

completo , por seu ou responsável técnico o Sr., inscrito no CREA sob n® abaixo assinado, visitou os

locais onde serão executadas os sen/iços objeto da licitação modalidade Convite n®001/2019, se inteirou dos dados e de todas as informações sobre a licitação e dascondições locais para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto e que os preços aserem propostos cobrirão quaisquer despesas que incidam ou venham a incidir sobre aexecução das obras

Local e Data:

Nome do servidor responsável por acompanhar a visita técnicaMatrícula n®

Cargo/Função

Assinatura do representante legalNome:CREA- ...(UF)... n®_Função:

RUA LOURENCIO PEREIRA, N* 77 CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]


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ESTADO DA BAHIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FÉLIX DO CORIBE 4 MMitanta ml noun ntím

ANEXO V - MODELO DE "DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE FATOSIMPEDITIVOS DE HABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO"

À:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência: Convite n". 01/2019

A empresa (razão social ) inscrita no CNPJ n°.sediada à (endereço

completo por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.), portador(a) da Carteira de Identidade n" e do CPF

n° DECLARA não está impedida de licitar ou contratar com aAdministração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sobcontrole do Poder Público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

Do mesmo modo, nos comprometemos a informar a qualquer tempo, aexistência de fatos supervenientes impeditivos de contratação e habilitação com aAdministração Pública.

XXXXXXXX - UF, XX de XXXXX de XXXX.

RAZAO SOCIAL

CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGALCARIMBO E ASSINATURA

RUA LOURENCIO PEREIRA, N" 77 CENTRO - SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP; 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]


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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE ÂmuiixuarfníKitofmta

ANEXO VI - MODELO DE "DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR"

À:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência: Convite n**. 01/2019

A empresa (razão social ) inscrita no CNPJ n".sediada à (endereço

completo por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.), portador(a) da Carteira de Identidade n" e do CPF

n° DECLARA sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previstono inciso XXXIii do art. 7° da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do

_ art. 27 da Lei n.® 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.® 9.854, de 27 deoutubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.® 4.358, de 05 de setembro de 2002, quenão empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou Insalubre.

( ) nem menor de 16 anos.

OU

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14anos.

XXXXXXXX - UF, XX de XXXXX de XXXX.

RAZAO SOCIAL

CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL

CARIMBO E ASSINATURA

RUA leURENCIO PEREIRA. N° 77 CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP; 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 349I-I6I2 - EMAIL: adm@saofelixdocoríbe.ba.gov.br

Site: www.saofeIixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE 4 rm nciui mas

ANEXO VII - MODELO DE "DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTEDE PROPOSTA"

A:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência: Convite n^ 01/2019

A empresa (razão social ) inscrita no CNPJ n®.sediada à (endereço

completo por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.)portador(a) da Carteira de Identidade n° e do CPF

n® DECLARA, para fins de participação no certame licitatórío acimaidentificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro,que:

a) a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneiraindependente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ouindiretamente, informado, discutido ou recebido de quaiquer outro participante potencial oude fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foiinformada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato destalicitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;c) que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão dequalquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou nãodela;d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, notodo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outroparticipante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto;e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, notodo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquerintegrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; ef) que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenhoplenos poderes e informações para firmá-ia.

Local e data:

RAZAO SOCIAL - CNPJ - NOME DO REPRESENTANTE LEGAL - CARIMBO E

ASSINATURA

RUA LOURENCIO PEREIRA. N" 77 CENTRO - SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612-EMAIL: [email protected]

Site: www.saore1ixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FÉLIX DO CORIBE

ANEXO VIII - MODELO DE "DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DESUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL"

À:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência: Convite n**. 01/2019


completo por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr.(a.)portador(a) da Carteira de identidade n" e do CPF

n" para os fins de habilitação no Convite n" 001/2019, DECLARAexpressamente que:

a) Atende aos critérios de promoção do desenvolvimento nacional sustentável,respeitando as normas de proteção do meio ambiente, em conformidade com a Lei n"12.349/2010.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

XXXXXXXX-UF,XXdeXXXXXde XXXX.

RAZAO SOCIAL

CNPJ



RUA LOURENCIO PEREIRA. N" 77 CENTRO - SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]

Site: www.saorelixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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êL ESTADO DA BAHIA ()0G063PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE A «rbtexa pn nitui mtCM

ANEXO IX- MODELO DE "DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEICOMPLEMENTAR n' 123/06)"

(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)

À:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência; Convite n^OOT/ZOIS


completo por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.)portador(a) da Carteira de Identidade n° e do CPF

n® Para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar n°^ 123/06, declaramos:

( ) que estamos enquadrados, na data designada para o inicio da sessão pública dalicitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações aque se reporta o §4® do art 3® da Lei complementar n® 123/06.

OU

( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública dalicitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos Incursos nasvedações a que se reporta o §4® do arL 3® da Lei complementar n® 123/06

OU

( ) que estamos enquadrados, na data designada para o inicio da sessão pública dalicitação, na condição de Microempreendedor Individual - MEI, conforme § 1® do art. 18-Ada Lei Complementar n® 123, de 14/12/2006.

^ XXXXXXXX - UF, XX de XXXXX de XXXX.

RAZAO SOCIAL

CNPJ



RUA LOURENCIO PEREIRA, N° 77 CENTRO - SÃO FELIX DO CORIBE - BAHIA - CEP; 47.665-000TEL.:{77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 —EMAIL: [email protected]>v.hr


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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE Â "CMCT "tílM

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ANEXO X- MODELO DE "PROPOSTA DE PREÇOS"

XXXXXXXX-UF, XXdeXXXXXde XXXX.

OQOG9

À:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência; Convite n". 01/2019

Pelo presente instrumento, vimos apresentar nossa proposta de preços relativa ao objetodesta licitação, bem como as informações, condições da proposta e declarações exigidas noEdital do Convite em epígrafe.

1. Identificação do Licitante;Razão Social:

CNPJ

Inscrição Estadual e/ouMunicipal:Endereço completo:

Telefone, fax:E-mall:

Dados Bancários

2. Condições Gerais da Proposta:• a presente proposta é válida por 60 (sessenta) dias contados da data de suaapresentação;• o valor do preço unitário e o valor total estão detalhados nesta proposta de preço, nosquais estão Incluídas todas as despesas diretas e indiretas, além de sua remuneração,inclusive impostos, taxas de qualquer natureza, contribuições, alvarás, mão de obra,salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, embalagens, transportes, seguros,peças de reposição, materiais utilizados na manutenção e quaisquer outras despesasnecessárias que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação para ocumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

• Comprometendo-nos, se nossa proposta for vencedora, a executar asobras/serviços no prazo fixado no edital e conforme Especificações Técnicas.

• Comprometendo-nos, se nossa proposta for vencedora, a iniciar os serviços deforma imediata após a expedição da Ordem de Serviços e realizar a obra/sen/iço no prazode ( ) dias, a contar da data de assinatura do contrato.

• Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60(sessenta) dias desde a data fixada para abertura das propostas, ou seja, até

/ / representando um compromisso que pode ser aceito a qualquer tempoantes da expiração do prazo.

• Até que seja preparado e assinado um contrato formal, esta proposta seráconsiderada um contrato de obrigação entre as partes.

• Na oportunidade, credenciamos junto à Prefeitura Municipal de São Félix doCoribe o Sr. , Carteira de Identidade n®

RUA LOURENCIO PEREIRA. N° 77 CENTRO - SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]

Site: www.saofelixdocoribe.ba.Bov.br - Q4PJ: 16.430.951/0001-30

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE A nuAAitu trti tmun irtiji

, Órgão Expedidor , ao qual outorgamosos mais amplos poderes inclusive para interpor recursos, quando cabíveis transigir, desistir,assinar atas e documentos e, enfim, praticar os demais atos no presente processolicitatório.

3. Pelo presente Termo declaramos e garantimos que:• Examinamos cuidadosamente todo o Edital e Anexos e aceitamos todas as condiçõesnele estipuladas e que, ao assinarmos este Termo, renunciamos ao direito de alegardiscrepância de entendimento com relação ao Edital;• Cumprimos plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor,contida na Lei n°. 9.854 de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;• Em nossa proposta estão incluídas todas as despesas referentes à execução do objetolicitado, bem como todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer outrasdespesas que incidam ou venham incidir sobre o referido objeto;• Informaremos a existência de fato superveniente impeditivo de nossa habilitação, casovenha a ocorrer.

4. Condições de Pagamento:• Os pagamentos dos serviços serão efetuados de acordo com as medições, com basenos preços unitários propostos, e contra-apresentação da Nota Fiscal devidamente atestadapela fiscalização da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe formalmente designada,acompanhada do respectivo Boletim de Medição• O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente noprazo de até 30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota Fiscal correspondente.

5. Proposta de Preços:• Tendo examinado o Convite n." /2019 e seus elementos técnicos constitutivos,nós, abaixo-assinados, oferecemos proposta para execução de serviços de engenharia parapavimentação em paralelepípedos em logradouro público nesta Cidade, pelo valor global deR$ ( VALOR TOTAL POR EXTENSO, EMREAIS ), de acordo com a planilha de preços e os documentos em anexo, que sãopartes integrantes desta proposta

RAZÃO SOCIALCNPJ



A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR PLANILHAS ORÇAMENTÁRIA DE PREÇOS ECRONOGRMAS DE EXECUÇÃO CONFORME MODELO DOS ANEXOS DESTE CONVITE

RUA LOURENCIO PEREIRA, N° 77 CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]

Site: www.saofe1ixdoc0ribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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ANEXO XI - MINUTA DO CONTRATO

Contrato n° 120^9CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAMO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DOCORIBE E EMPRESA ,PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

CONTRATANTE; O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, com sede administrativa àRua Lourencio Pereira, N® 77, Centro, São Félix do Coribe-BA, inscrito no CNPJ/MF sob n.

, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jutaí EudesRibeiro Ferreira, brasileiro, residente e domiciliado neste Município

CONTRATADA: , inscrito no CNPJ (MF) sob o n.®, estabelecido [inserir endereço completo], representado pelo seu [inserir

cargo], Senhor(a) [inserir nome completo], portador(a) da Cédula de Identidade n.°[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) n.®

, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por[procuração/contrato social/estatuto social].

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato,instruído no Processo Administrativo n® /20 - Convite n.® 01/2019, mediante ascláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. Constitui objeto deste termo a Contratação de sen/iços de engenharia parapavimentação em paralelepípedos em logradouro público nesta Cidade, com recursosPróprios do Município, em regime de empreitada por preço global, conforme informações eespecificações constantes do Convite n.® 01/2019.

1.1. Os serviços se encontram descritos e caracterizados e quantificados noMemorial Descritivo (ANEXO I) e nas Planilhas Orçamentárias de Serviços(ANEXO II) do Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA

1. O objeto deste contrato será executado na Rua ANANIAS LESSA CARNEIRO ERua Damasceno Barbosa da Cunha, Seguimento da Rua 04 de Outubro e Parte da Rua SãoFélix, nos Bairros Eldorado e Bela Vista na Sede do Município de São Félix do Coribe - BA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

1. O valor total deste contrato é de R$ ( ) conforme proposta depreços vencedora do Convite n.® XXX/2019.

CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

2. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta das seguintesdotações orçamentárias:

RUA LOURENCIO PEREIRA. N" 77 CENTRO - S AO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 349I-I6I2 - EMAIL: adin@saofeIíxdocoribe.ba.gov.br

Site: www.saofelixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ; 16.430.951/0001-30

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ORGAO:Unidade Executora:

Funcbnal:

Elemento de Despesa:Fonte de Recursos:

CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS

1. O prazo para execução dos serviços é de até 60 (sessenta) dias.

2. Os prazos serão contados a partir da assinatura da Ordem de Serviços.

3. A CONTRATADA terá até 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da Ordem deSen/iço, para o inicio das obras.

4. A CONTRATADA deverá observar o seu cronograma físico-financeiro para conclusãodos serviços dentro do prazo de execução acima estabelecido.

4.1. O cronograma apresentado juntamente com a proposta de preços serásubmetido à aprovação do CONTRATANTE.

4.2. O cronograma físico-financeiro apresentado pela CONTRATADA e aprovadopelo CONTRATANTE servirá como base também para o acompanhamentoda evolução dos serviços e eventual indicativo de atraso, passível desanções.

4.3. Caso haja algum termo aditivo, durante a execução do contrato, aCONTRATADA deverá entregar novos cronogramas em até 10 (dez) diasúteis, após a assinatura do aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

1. O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, ou seja, de/ /2019 à / /2019. contado da emissão da assinatura deste Contrato, podendo

ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, na forma do art. 57, § 1° e 2°da Lei n® 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. Para a presente contratação não será exigida a prestação de garantia pelaCONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ENCARGOS DAS PARTES

1. Caberá a CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações, alémdaquelas previstas no Edital e Anexos do Convite n.® /2019:

10.2. Nomear preposto para, durante o período de vigência, representá-lo naexecução do contrato;

10.3. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas nalicitação, devendo comunicar à CONTRATANTE a supen/eniência de fatoimpeditivo da manutenção dessas condições;

10.4. Participar, dentro do período de vigência do contrato, de reuniões dealinhamento de expectativas contratuais equipe de técnicos doCONTRATANTE, sempre que convocado, preferencialmente na Sede doMunicípio de São Félix do Coribe - BA;

RUA LOURENCIO PEREIRA. N" 77 CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 —EMAIL: [email protected]


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10.5. Providenciar e manter quaiificação adequada dos profissionais envolvidos nossen/iços que compõem o objeto contratado;

10.6. Responder por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedadedo CONTRATANTE ou de terceiros, quando tenham sido causados por seusprofissionais durante a execução do objeto deste contrato;

10.7. Responder pela recuperação dos ambientes em caso de intervenção naestrutura durante a execução do objeto;

10.8. Responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, aquaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao contrato, queeventualmente venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

10.9. Planejar, desenvolver, implantar e executar os serviços objeto deste contrato,de acordo com os requisitos estabelecidos no Convite n° /2019 e seusanexos;

10.10. Assumir a responsabiiidade pelos encargos fiscais e comerciaisresultantes da contratação;

10.11. Reportar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer anormalidade, erro ouirregularidades que possam comprometer a execução dos serviços e o bomandamento das atividades da Prefeitura;

10.12. Responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, aquaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao contrato, queeventualmente venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE;

10.13. Corrigir, alterar e/ou refazer, às suas expensas, no total ou em parte, osserviços não aprovados pela fiscalização, conforme prazos definidos por esta;

10.14. Responsabiiizar-se por todos os encargos previdenciários e obrigaçõessociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se asaldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterãonenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

10.15. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas nalegislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência daespécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução destecontrato, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

10.16. Responsabilizar-se por todos os encargos de possível demanda trabalhista,civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ouvinculada por prevenção, conexão ou continência;

10.17. Responsabilizar-se por qualquer ônus decorrente de desconhecimento,incompreensão, dúvidas ou esquecimento de qualquer detalhe relativo àexecução do objeto.

São expressamente vedadas a CONTRATADA:

2.1. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver préviaautorização do CONTRATANTE;

2.2. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal daCONTRATANTE, ativo ou aposentado há menos de 5 (cinco) anos, ou deocupante de cargo em comissão, assim como de seu cônjuge, companheiro,parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3° grau, durante avigência deste contrato.

2.3. A subcontratação parcial ou total do objeto deste contrato.

3. Caberá ao MUNICÍPIO, como CONTRATANTE, além daquelas previstas noEdital e Anexos do Convite n." /2019

3.1. Expedir a Ordem de Serviço;

RUA LOURENCIO PEREIRA. N° 77 CENTRO - SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 -EMAIL: adm@«iaofeIixdocoribe.ba.Bov.br


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3.2. Esclarecer eventuais dúvidas sobre detalhes dos serviços a seremexecutados e possiveis interferências que porventura não tenham sidosuficientemente esciarecidas ou previstas;

3.3. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependênciassempre que necessário à execução dos serviços, nos horários previamenteacordados;

3.4. Notificar, por escrito, a CONTRATADA a ocorrência de quaisquerimperfeições no curso da execução dos sen/iços, fixando prazo para a suacorreção;

3.5. Rejeitar o objeto em desacordo com as obrigações assumidas pelaCONTRATADA exigindo sua imediata correção ou substituição, sob pena deapiicação das penaiidades previstas em lei, ressaivados os casos fortuitos oude força maiores, devidamente justificados e aceitos peia fiscalização.

3.6. Prestar as informações e os esciarecimentos pertinentes às normas internasda Prefeitura Municipai de São Félix do Coribe - BA quanto ao uso de suasinstalações, caso venham a ser solicitados pelos empregados daCONTRATADA;

3.7. Fornecer as informações, plantas, desenhos e projetos necessários á perfeitacompreensão dos serviços e especificações técnicas a eles relacionados;

3.8. Comunicar oficiaimente a CONTRATADA quaisquer faihas verificadas nocumprimento do contrato.

3.9. Pagar a CONTRATADA o vaior resultante do senriços executados, nascondições estabelecidas neste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhada efiscaiizada pelo Engenheiro Civil ^CHARLES - CREA-BA oupor representante do CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim, permitida aassistência de terceiros, na forma do Art. 67, da Lei 8.666/93, a quem compete verificar se alicitante vencedora está executando os trabalhos, obsen/ando o Contrato e os documentosque o integram, permitida a assistência de terceiros.

2. A atestação de conformidade do(s) sen/iço(s) executado(s) cabe ao titular do setorresponsável pela fiscalização do Contrato ou a outro senridor designado para esse fim.

3. A fiscaiização deverá verificar, periodicamente, no decorrer da execução doContrato, se a iicitante vencedora mantém, em compatibilidade com as obrigaçõesassumidas, todas as condições de habiiitação e qualificação exigidas na iicitação,comprovada mediante certidões comprobatórias.

4. A fiscalização terá poderes para agir e decidir perante a CONTRATADA, inclusiverejeitando serviços que estiverem em desacordo com o Contrato, com as Normas Técnicasda ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a contratadaa assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos sen/iços, e a todos os eiementos queforem necessários ao desempenho de sua missão.

5. A fiscaiização terá plenos poderes para sustar qualquer senriço que não esteja sendoexecutado dentro dos termos do Contrato, dando conhecimento do fato à PrefeituraMunicipal de São Félix do Coribe, responsável pela execução do Contrato.

6. Cabe à fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais haja sido estipuiadaqualquer penalidade contratual. A fiscalização informará ao setor competente quanto aofàto, instruindo o seu relatório com os documentos necessários, e em caso de multa, aindicação do seu valor.

RUA LOURENCIO PEREIRA. N° 77 CENTRO - SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]

Site: www.gaofelixdocoribe.ba.gov.br — CNPJ: 16.430.9S1/0001-30

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7. Das decisões da fiscalização poderá a Contratada recorrer à Prefeitura Municipal deSão Féilx do Coribe, responsável pelo acompanhamento do Contrato, no prazo de 10 (dez)dias úteis da respectiva comunicação. Os recursos relativos a multas serão feitos na formaprevista na respectiva cláusula

8. A ação e/ou omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá a Contratada daIntegral responsabilidade pela execução do otijeto deste Contrato.9. Fica assegurado aos técnicos da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe odireito de, a seus exclusivos critérios, acompanharem, fiscalizar e participar, total ouparcialmente, diretamente ou através de terceiros, da execução dos senriços prestados pelalicitante vencedora, com livre acesso ao iocal de trabalho para obtenção de quaisqueresclarecimentos julgados necessários á execução dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art 65 da Lei n.** 8.666/93,desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidasjustificativas.

2. Ao longo da execução do Contrato, caso haja a necessidade de se firmar termoaditivo, os custos unitários dos itens acrescidos deverão seguir as seguintes orientações:

2.1. Para itens que já constem do contrato, os custos corresponderão àqueles jácontratados;

2.2. Para itens novos existentes no SINAPI, os custos corresponderão àquelesrelativos aos das medianas constantes daquele sistema para a região, aplicadosobre esse valor o mesmo desconto global fomecido pela empresa em relaçãoao orçamento estímativo do Convite n." /2019;

2.2.1. Esse desconto poderá ser reduzido para a preservação do equilíbrioeconômico-financeiro do Contrato em casos excepcionais e justificados,desde que os custos unitários dos aditivos contratuais não excedam oscustos do SINAPI.

2.2.2. Para os itens novos não constantes do SINAPI, os custos decorrerão deacordo entre as partes (CONTRATANTE e CONTRATADA), conformeprevê o §3° do art. 65 da Lei 8.666/93, assegurando-se a aplicação domesmo desconto global sobre o orçamento estimativo efetuado pelafiscalização.

2.2.2.1. A estimativa de preço deverá ser elaborada com base namédia aritmética simples de, no mínimo, 3 (três) referências depreço, obtidas, isoladas ou conjuntamente, por meio depesquisa de preços no mercado, em órgãos ou em entidadesda Administração Pública.

3. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referêncianão poderá ser reduzida em favor da CONTRATADA em decorrência de aditamentos quemodifiquem a planilha orçamentária.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REAJUSTE

1. Os preços dos serviços objeto deste Contrato, são fixos e irreajustáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO

1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei n° 8.666/93.

RUA LOURENCIO PEREIRA. N" 77 CENTOO - SÂO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612- EMAIL; [email protected]


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1.1. No caso de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, oCONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes docontrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados.

2. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório ea ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá oprazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo dapossibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DOCONTRATO

1. O presente contrato fundamenta-se na Lei n° 8.666/1993 e se vincula ao Edital eAnexos do Convite n.® /2019, constante do Processo Administrativo n" /2019, bemcomo à proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA MEDIÇÃO

1. A medição dos serviços será realizada mensalmente ou em periodicidade menor(quinzenalmente), a critério da Administração com base no cronograma aprovado,considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização docontrato, tomando por base as especificações das planilhas orçamentárias e oscronogramas físico-financeiros

1.1. A Contratada deverá apresentar os boletins de medição para análise pelafiscalização, impressos em 02 (duas) vias, respeitando os prazos pré-estabelecidos no cronograma físico, constante da proposta vencedora, osquais fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição

1.2. Após a realização das medições, os "Boletins de Medição dos Serviços",deverão ser assinados com o "De acordo" pelo responsável pela fiscalizaçãoe por representante legal da CONTRATADA:

1.3. Aprovada a medição pela fiscalização, poderá a CONTRATADA emitir eapresentar a respectiva nota fiscal, devidamente acompanhada de certidõesde regularidade fiscal e trabalhista, que comprovem a manutenção das

^ condições de habilitação, a fim de que o CONTRATANTE possa efetuar opagamento

1.4. Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela fiscalizaçãodo contrato;

1.5. Perdas, sobras, quebras de unidades, ineficiência de mão-de-obra e outrosdeverão ser considerados na composição de custos unitários, não sendo, emhipótese alguma, considerados na medição.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

1. Obedecido o cronograma físico-financeiro, A CONTRATADA solicitará aoCONTRATANTE a medição dos trabalhos executados. Uma vez medidos e aprovados osserviços pela fiscalização do contrato, a CONTRATADA apresentará nota fiscal/fatura deserviços para liquidação e pagamento da despesa.

2. Os pagamentos dos serviços serão efetuados de acordo com as medições, combase nos preços unitários propostos, e contra-apresentação da Nota Fiscal devidamenteatestada pela fiscalização da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe formalmentedesignada, acompanhada do respectivo Boletim de Medição

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3. O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta correnteno prazo de até 30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota Fiscal apresentada pelaCONTRATADA.

3. O CONTRATANTE resen/a-se o direito de não efetuar o pagamento se, no ato daatestação, os sen/iços executados, os equipamentos ou os materiais fornecidos nãoestiverem em perfeitas condições de funcionamento ou de acordo com as especificaçõesapresentadas e aceitas.

5. A Nota Fiscal/Fatura deverá destacar:

a) Base de cálculo, alíquota e o valor a ser retido do ISS, referente aos sen/içosrealizados em atendimento à Lei Complementar 116/2003;

b) O valor do IRPJ e demais contribuições incidentes, para fins de retenção na fonte,de acordo com o art 1", § 6** da IN/SRF n.** 480/2004, ou informar a isenção, nãoincidência ou alíquota zero, e respectivo enquadramento legal, sob pena deretenção do Imposto de Renda e das contribuições sobre o valor total dodocumento fiscal, no percentual correspondente ao serviço.

6. A fatura deverá vir acompanhada da documentação relativa à aprovação por parte dafiscalização das Serviços faturados, indicando a data da aprovação do evento, queserá considerada como data final de adimplemento da obrigação.

7. A Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe considera como data final do períodode adimplemento, a data útil seguinte à de entrega do documento de cobrança nolocal de pagamento dos sen/iços.

8. As faturas só serão liberadas para pagamento depois de aprovadas pela áreagestora, e deverão estar isentas de erros ou omissões, sem o que, serão, de formaimediata, devolvidas à licitante vencedora para correções, não se alterando a data deadimplemento da obrigação.

9. Os documentos de cobrança indicarão, obrigatoriamente, o número deste Contrato e,respectivos termos aditivos se forem o caso, que cubram a execução dos serviços.

10. Caso a contratada seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos eContribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES,deverá apresentar, Juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, afim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação emvigor.

^ 11. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a entrega à Prefeitura Municipal deSão Félix do Coribe dos documentos de cobrança acompanhados dos seusrespectivos anexos de forma clara, objetiva e ordenada, que se não atendido, implicadesconsideração pela Prefeitura Municipal de São Félbc do Coribe dos prazosestabelecidos.

12. Não constituem motivos de pagamento pela Prefeitura Municipal de São Félix doCoribe serviços em excesso, desnecessários à execução das serviços e que foremrealizados sem autorização prévia da fiscalização. Não terá faturamento senriçoalgum que não se enquadre na forma de pagamento estabelecida neste termo.

13. A contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, todas ascondições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade com asobrigações por ela assumidas.

14. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, após aassinatura do contrato, de comprovada repercussão nos preços contratuais, ensejaráa revisão destes, para mais ou para menos, conforme o caso.

15. Ficam excluídos da hipótese referida no item anterior, tributos ou encargos legaisque, por sua natureza jurídica tributária (impostos diretos e/ou pessoais) não reflitamdiretamente nos preços do objeto contratual.

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16. Será considerado em atraso o pagamento efetuado após o prazo estabelecido nesteContrato, caso em que a Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe efetuaráatualização financeira, aplicando-se a seguinte fórmula;

17. No caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorridode alguma forma para tanto, serão devidos pela CONTRATANTE encargosmoratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizadosdiariamente em regime de juros simples.

18. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM =Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para opagamento e a do efetivo pagamento; i = índice de compensação financeira =0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.

19. O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar os valorescorrespondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA nos termosdeste contrato.

^ 20. Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA enquanto pendente deliquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento depreços ou correção monetária.

20.1. Por ocasião dos pagamentos, deverá ser observado, ainda, se aCONTRATADA encontra se em dia com suas obrigações para com o sistema daseguridade social, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito Relativosaos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, a Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas (CNDT) e do Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS e àsFazendas Estadual e Municipal da Sede do domicílio fiscal da CONTRATADA.

20.2. A Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe fará a compensação dosvalores pagos a maior, se for o caso, referente ao Imposto Sobre Serviços deQualquer Natureza (ISS), quando a alíquota de ISS apresentada peía contratada nocálculo do BDI na proposta for maior que a alíquota efetivamente paga pela empresacontratada no Município de São Félix do Coribe - BA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO RECEBIMENTO DA OBRA

1. Concluída os serviços, será realizado o recebimento provisório dos mesmos sem^ pendências a serem solucionadas pela CONTRATADA, conforme previsto no art. 73, inc. I,

da Lei n° 8.666/93, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15(quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA.

1.1. A fiscaiização do contrato deverá recusar o recebimento provisório dosserviços, enquanto houver pendências.

2. O recebimento definitivo dos serviços será efetuado pelo responsável pelafiscalização, designado conforme Cláusula Décima Primeira, mediante termocircunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de obsen/açâo, ou vistoria,que será de até 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento provisório, quecomprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 daLei n." 8.666/93.

3. Na hipótese da necessidade de correção, será estabelecido um prazo para que aCONTRATADA, ás suas expensas, complemente ou refaça os serviços rejeitados. Aceito eaprovado o serviço, a Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe emitirá o Termo deRecebimento Definitivo dos Sen/iços que deverá ser assinado por representante autorizadoda CONTRATADA.

4. Os resultados dos sen/iços, incluindo os desenhos originais e as memórias decálculo, as informações obtidas e os métodos desenvolvidos no contexto dos sen/iços, serão

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de propriedade da Prefeitura Municipai de São Félix do Coribe, e seu uso por terceiros só serealizará por expressa autorização desta.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS SANÇÕES

1. Pela inexecução totai ou parcial dos serviços previstos no contrato, pela execuçãodesses serviços em desacordo com o estabelecido no contrato e/ou pelo descumprímentodas obrigações contratuais, o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, eobsen/ada a gravidade da ocorrência, aplicar a CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1. Advertência:

1.2. Muita;

1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratarcom o Municfpio de São Félix do Coribe - BA;

1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública.

2. Poderá ser aplicada a sanção de advertência nas seguintes condições;

2.1. Descumprímento parcial das obrigações e responsabilidades assumidascontratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do produto ousen/iço, ou a integridade patrimonial ou humana;

2.2. Outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dossen/iços da PREFEITURA, desde que não caiba a aplicação de sanção maisgrave;

2.3. Na primeira ocorrência de quaisquer dos itens relacionados na Tabela 2abaixo;

2.4. A qualquer tempo, se constatado que a CONTRATADA executou percentualmenor que o previsto para aquele período no cronograma físico-financeiro porele apresentado e aprovado pelo CONTRATANTE.

3. Será aplicada multa nas seguintes condições:

3.1. No caso de atraso Injustificado na execução do objeto, caracterizado emqualquer medição mensal pela execução de percentual inferior a 80% (oitentapor cento) e superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor acumulado previstono cronograma físico-financeiro apresentado pela CONTRATADA e aprovadopelo CONTRATANTE, será aplicada multa no percentual de 20% do valorsobre o valor não executado, sendo o valor da multa definido na seguinteequação:

Multa = (VMA-VPCA)*20%

* Em que VMA é o valor totai medido acumulado até o momento da apuração eVPCA é o valor total previsto no cronograma físico-financeiro para execução até omomento da apuração.

4. No caso de atraso injustificado na execução dos serviços, de acordo com ocronograma físico-financeiro apresentado pela CONTRATADA e aprovado peloCONTRATANTE, inclusive dos prazos parciais constantes do cronograma físico, constituiinadimplência passível de aplicação de muita, conforme percentual previsto na condiçãoanteríor;

5. Em caso de inexecução parcial, a muita compensatória, no mesmo percentual doitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimpiida.

6. Será configurada a inexecução parcial do objeto:

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6.1. Quando, injustificadamente, a CONTRATADA executar, a qualquer tempo,percentual inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor total acumuladoprevisto no cronograma físico-financeiro apresentado pela CONTRATADA eaprovado pelo CONTRATANTE, para a execução até o momento da apuração;

6.2. Quando o atraso injustificado na conclusão do objeto, previsto no item 3.1desta cláusula (multa por atraso injustificado), ultrapassar o prazo máximo de30 (trinta) dias.

7. No caso de ínexecução total, a multa aplicada será de 5% (cinco por cento) sobre ovalor total do contrato, a qual estará configurada, entre outros casos, quando houver atrasoinjustificado para início dos sen/iços por mais de 15 (quinze) dias após o recebimento pelaCONTRATADA da ordem de sen/iço emitida pelo CONTRATANTE.

8. Além das muitas previstas acima, poderão ser aplicadas muitas, conforme grause eventos descritos nas Tabelas 1 e 2 abaixo, até o limite de 20 graus, cumulativamente, apartir do qual poderá ser configurada inexecução parcial do contrato.

Tabela 1 - Valores das multas por gravidade das infrações

GRAU CORRESPONDÊNCIA

1 R$ 100,002 R$ 300,003 R$ 500,004 R$ 700,005 R$ 2.500,006 R$ 5.000,00

Tabela 2 - Classificação das infrações por gravidade

INFRAÇÃO GRÃ

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Item DESCRIÇÃO1 Permitir a presença de empregado desuniformizado, mal

apresentado; por empregado e por ocorrência.1

2 Manter funcionário sem qualificação para a execução dosserviços; por empregado e por dia.

1

3 Executar sen/iço incompleto, paliativo substitutivo como porcaráter permanente, ou deixar de providenciar recomposiçãocomplementar; por ocorrência.

2

4 Fornecer informação pérfida de sen/iço ou substituição dematerial; por ocorrência.

2

5 Executar sen/iço sem a utilização de equipamentos de proteçãoindividual (EPI), quando necessários, por empregado, porocorrência.

3

6 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou casofortuito, os sen/iços contratuais; por dia e por tarefa designada.

3

7 Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência dafiscalização; por ocorrência.

3

8 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seusagentes; por ocorrência.

3

9 Recusar-se a executar sen/iço determinado pela fiscalização,sem motivo justificado; por ocorrência.

4

10 Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou causedano fisico, iesão corporal ou conseqüências letais; porocorrência.

6

1 Para os itens a seguir, deixar de:

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11 Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ouincompatível com suas atribuições; por empregado e por dia.

1

12 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, porocorrência.

1

13 Cumprir horárío estabelecido pelo contrato ou determinado pelafiscalização; por ocorrência.

1

14 Cumprir determinação da fiscalização para controle de acessode seus funcionários; por ocorrência.

1

15 Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e deimpor penalidades àqueles que se negarem a usá-los, porempregado e por ocorrência;

2

16 Cumprir determinação formal ou instrução complementar dafiscalização; por ocorrência.

2

17 Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos pelafiscalização, obsen/ados os limites mínimos estabelecidos poreste contrato; por serviço, por dia.

2

18 Refazer sen/iço não aceito pela fiscalização, nos prazosestabelecidos no contrato ou determinado pela fiscalização; porocorrência.

3

19 Cumprir quaisquer dos itens do Editai e Anexos do Convite n.°/2019. mesmo aue não previstos nesta tabela de muitas,

após reincidência formalmente notificada pela fiscalização; porocorrência.

4

7. Poderá ser aplicada sanção de suspensão temporária de participar em iicitação eimpedimentos de contratar com o MUNICÍPIO DE SAG FÉLIX DO CORIBE, com base noinciso ill, art. 87, da Lei n.° 8.666/93, por até 2 (dois) anos, por culpa ou doio, no caso deinexecução parcial do objeto.

8. Será aplicada sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratarcom a Administração Pública, com base no inciso iV, art. 87, da Lei n.** 8.666/93, dentreoutros casos, quando:

8.1. Tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos,fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

8.2. Praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação;

8.3. Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar oucontratar com o Município de São Félix do Coribe - BA, em virtude de atosilícitos praticados;

8.4. Reproduzir, divulgar ou utilizar, em beneficio próprio ou de terceiros,quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimentoem razão da execução do contrato, sem consentimento prévio da PrefeituraMunicipal de São Félix do Coribe - BA;

8.5. Ocorrência de ato capitulado como crime pela Lei n°. 8.666/93, praticadodurante o procedimento iicitatório, que venha ao conhecimento da PrefeituraMunicipal de São Félix do Coribe - BA após a assinatura do contrato;

8.6. Apresentação, a Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BA, dequalquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, com o objetivode participar da iicitação ou para comprovar, durante a execução do contrato,a manutenção das condições apresentadas na habilitação;

8.7. inexecução total do objeto, confomne previsto no item 7 desta cláusula.

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9. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com aPrefeitura Municipal de São Féiix do Coríbe - BA e de declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas a CONTRATADAjuntamente à de multa.

10. O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado aCONTRATADA.

10.1. Se o valor a ser pago a CONTRATADA não for suficiente para cobrir o valorda multa, a diferença será descontada da garantia contratual.

10.2. Se os valores do pagamento e da garantia forem insuficientes, fica aCONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15(quinze) dias, contado da comunicação oficial.

10.3. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelaCONTRATADA ao CONTRATANTE, o valor devido será encaminhado parainscrição em dívida ativa.

10.4. Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamentoda multa, esta deve ser complementada no prazo de até 10 (dias) dias úteis,contado da solicitação do CONTRATANTE.

11. O contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais previstas nocontrato, poderá ser rescindido unilateralmente, por ato formal da Administração, nos casosenumerados no art. 78, incisos I a XII e XVII, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA VIGÉSIMA- DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam serdirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foroda Comarca de Santana - BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, iavrou-se o presente contrato em 2(duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas,são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelastestemunhas abaixo.

São Féiix do Coribe - BA, em [data].

Jutaf Eudes Ribeiro Ferreira Responsável....Prefeito Cargo/Função...

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE RAZÃO SOCIALCONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1®- 2®-Nome: Nome:CPF: CPF:

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ESTADO DA BAHIA . —C- ,-j f-i n Q OPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE U Ü U U O o

PUBLICAÇÃO

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAJL: [email protected]

Site: www.saofelixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ; 16.430.951/0001-30

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SEXTA-FEIRA • 18 DE JANEIRO DE 2019 • ANO VIII | N < 930

Diário Oficial do

, municípioPODER EXECUTIVO • BAHIA

PREFIITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX 00 CORIBE

IMPRENSA ELETRÔNICA

000084

Lei ns 12.527

0A Lei ns 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, temo propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos ddadSos às informaçõespúblicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da UniSo, Estados, Distrito Federaie Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a informaçõessignifica um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e torna possíveluma maior participação popular e o controlesocial das ações governamentais, o acesso dasociedade às informações públicas permiteque ocorra uma melhoria na gestão pública.

Veja ao lado onde solicitar mais informações etirar todas as dúvidas sobre esta publicação.

■ V Atendimento ao Cidadão

Diário Oficial Eietrônico: Agilidade e Transparência

0Efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e Incentivando a participação popular no controle social, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez no processode administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com a segurança da certificação digitai.

Assim, Graças ao Diário Oficial Eletrônico, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis paraqualquer cidadão, de forma rápida e transparente, evitando o desconhecimento sobre as condutas do Poder Público.

Um dos aspectos Interessantes é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficial é segmentado em partes; emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções. Instruções normativas, portarias e outros atos normativos de Interesse geral;

IPROCED^Üi'Bahia!

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4SÃO FÉLIX DO CORIBE

r DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 000033SEXTA-FEIRA • 18 DE JANEIRO DE 2019

r'ANOVIÍI I N 2 930' /• .

UCITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de São Félix do Coríbe, torna público abertura das seguintes licitações:

Pregão Presencial n<*002/2019, objeto: aquisição de equipamentos repetidor de celular, abertura:04.02.2019,às 9:00hs, edital Prefeitura de São Félix do Corlbe, no período de 22.01 a 04.02.2019. Fone - 77-3491-1612 -Pregoeiro - Benjamln Dourado. Em, 18.01.2019.

Convite n°001/2019, objeto: pavimentação de logradouros públicos, sede meio rural, abertura:28.01.2019, às9:00hs, edital Prefeitura de São Félix do Coribe, no período de 21.01 a 28.01.2019. Fone - 77-3491-1612 -

^^Comis.de Licitação - Luiz Carlos Ferreira, em 18.01.2019

ste documento (oi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.wa verificar as assinaturas vá ao site ttttps://www.portaldeassinatutas.com.br:443 e utilize o cádigo 130D-4S33-71BA-6861.

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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)0000S6

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portai de Assinaturas Certisign.Para verificar as assinaturas clique no link: https://www.portaldeassinaturas.com.brA/erificar/130D-4533-

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0(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/01/2019 é(são):

Adriana De Oliveira Cardoso - 030.899.305-52 em 18/01/2019

18:00 UTC-02:00

Tipo: Certificado Digital - PROCEDE BAHIA PROCESSAMENTO

E CERTIFICACAO DE DOC - 18.195.422/0001-25

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA■ 00S7

AVISO DE PUBLICAÇÃO LICITAÇÃO

O ato convocatório da Licitação na modalidade de Convite n*>. GC001/2019, objeto Contratação deserviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedos em logradouro público nestacidade, com recursos próprios do município, conforme especificações constantes do Anexo I desteEdital, permanecerá afixado nos Quadros de Avisos desta Prefeitura, em lugar de fácil acesso aopúblico, no período de 18 a 28.01.2019, objetivando estender ao conhecimento dos demaisinteressados que poderá manifestar seu interesse para participação na licitação.

Nos termos do art. 22, inciso 3° da Lei 8.666/93

Declaramos ser a expressão da verdade firmamos o presente.


aíHn Mflqfllhãpg r.amecrètano ae Aaminislt*

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admOsaofelixdocoribe.ba.gov.br

Çito" untnM canfolivrlnrnriho ha anxt hr — rMPI- Ifi AÍO OÇ1 /mVll.an

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ESTADO DA BAHIA 0000?^^9 j- ^OFILIV DflfORIBE ^ ^ ̂ O


RESUMO DE AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE NS. CCOOl/2019.

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, com sede à Av.LuIs Eduardo Magalhães, s/n -Centro - São Félix do Coribe - BA, Inscrita no CNPJ sob o n' 16.430.951/0001-30, através da

Secretaria de Administração e Finanças, toma público licitação; a quem interessar possa, que orecebimento e abertura das propostas será, às 09:00 horas do dia 28 de janeiro de 2019, na salade licitação, na execução indireta, nos regimes de empreitada por preço global, do tipo delicitação menor preço, modalidade de licitação Convite, na forma das Leis Federal n° 8.666/93, esuas alterações pela Lei 8.883/94, 12.349/2010, 12.440/2011, Licitação Pública. Edital completoe seus anexos à disposição dos interessados no período de 18 a 28.01.2019, das 8:00 às14:00hs, no Prédio sede desta Prefeitura, Av.Luis Eduardo Magalhães, s/n - Centro, ou maioresinformações no telefone (77-3491-2921-22-23).

Objeto: Contratação de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedos emlogradouro público nesta cidade, com recursos próprios do município, conforme especificaçõesconstantes do Anexo I deste Edital.


Luiz Carlos Ferreira.

Pres.Comis.Licitação

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: [email protected]

Çlt-O- MIM»M canfolivrfnrnriho ha onw hr — TMOI- Ifi aíO QR1 /nnoi.^n

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DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO



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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉÜX DO CORIBE A mudinca r<nra:kn nnk/t

COMPROVANTE DE ENTREGA

DO

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

:|yioda!idade dè: Líçjta Número

CÀRtACONVitE ; í í 001/2019

Declaramos para os devidos fins que recebemos do Presidente da Comissão Permanente de Licitação

da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe (BA) o Instrumento Convocatório e os respectivos

anexos da Carta Convite n^. 001/2019 que tem por objeto a Contratação de serviços de engenharia

para pavimentação em paralelepípedos em logradouro público nesta Cidade, com recursos Próprios

do Município.

Declaramos ainda que recebemos todas as informações sobre as condições para cumprimento das

obrigações objeto da presente licitação, nos termos do inciso III, art. 30, da Lei 8.666/93.

Local e Data: yé. o C de 2019.

SOUZA E BOMfiM LTDA

CNPJ N2.10.715.767/0001-50

RUA LOURENCIO PEREIRA, N« 77 CENTRO - SAO FÉÜX 00 CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665^00TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: admtasaofelíxdocofibe.ba.gov.br

Site: www.saofelixdocorlbe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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http;"\vvv\v.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva..

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

00

MúnfiRo DL INSCRIÇÃO ( COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO

! CADASTRAL

OATAOEABERniRA

19/03/2009

1 NOfte empresarial

SOUZA 6 80MRM LTDA

ThULOUOESIMIELECI>eilTO<NOME DE PANTAStA)SOUZA E BOMFIM

PORTE

ME

[ 38.11-4-00 - Coleta de resíduos nao-perigosos i

rcõõlisõ ifÕêSciircÃb DAS AtlVIOADES ECONÚMlCÃS SECUNoiÜÕÃS! 37.02-0-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestOo de redes142.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construçSes correlatas, exceto obras deI irrigaçãoI 81.29-0-00 • Atividades de limpeza não especificadas anteriormente177.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimesI 43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para1 uso em obras> 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem; 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas42.99-6-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente49.21-3-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Itinerário fixo, municipal49.23-0-02 • Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista' aa.2a.SJI0 . TraneDortn nsealar

i CÚ0K30 L DKSCKIçAO DANAJUREZAJURIDíCA j• 206-2 - Sociedade Empresária Limitada •

; CCKADUI.'|<-C

: R ACUDINA1

NÚMERO219

j C0MPIEM2NT0 |

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J I IVIALVAO SANTA MARIA DA VITORIA

: encfui í:';.í.e"<onico

yrandor1ey.correiag!y a^^

i ITnKIíÍ/JÜÍ.ViVÜHiTi^ONSAVUliEIíR.]í

TEierose

(77) 3484-2732 / (77) 3484-2732

0091

■ siíuvçAoc/oasiraí. oatadasituaçAo cadasirali ATIVA 19/03/2009............

1 t.OIWWCL S-*'JAC.V)cadastral

■ SIRrACAi9('SPECiAL DASAOASITUAÇAÚ ESPECIALi..

Aprovado pels Instrução Normativa RFB n® 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no cia 03/02/2019 ás 16:16:22 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

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Secretaria da Micro e Pequena EmpresaSecretaria de Racionalização e Simpliticação

Departamento de Registro Empresarial e Integração000092

CERTIDÃO INTEIRO TEOR DIGITAL

DADOS DO SOLICITANTE

Nome: JOÃO INÁCIO ATAI DE

CPF/CNPJ: 255.338.865-91

Emall: [email protected]

DADOS DA EMPRESA

Nome: SOUZA E BOMFIM LTDA ME

NIRE:29203276838

ARQUIVAMENTO SOLICITADO

Nijmero Arauivamento Páainas

29203276838 4

97180259 3

97268035 2

97443018 5

TOTAL DE PÁGINAS 14

DADOS DE CONTROLE DA CERTIDÃO

Códiao de controle: 89.078.159.957.88

Emissão: 30/01/2017 13:12:54

SALVADOR, 2 de Janeiro de 2019

HÉLIO PORTELA RAMOSSecretário Gora!

otoco o: 175336920

A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http7/regln.juceb.ba.gov.br/auten1lcacaodocumentos/autentlcacao.aspxCONTROLE: 8907815995788 CPF SOLICITANTE: 255.338.865-91 NIRE: 29203276838 EMITIDA: 30/01/2017 PROTOCOLO: 175336920

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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIALIMITADA "LIMPE^Ã paOESTE LTDA"

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* •••• • •• •

MARICEIA DIAS BOMFIM SANTóá-,'tírasileira, natural de Serra Dourada-Ba, casada, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, data denascimento 20/12/1971. empresaria, CPF/MF 602.641.365-00, documento deidentidade sob n" 06.685.262-SSP-BA. residente e domiciliada na RuaHumberto de Campos, s/n Centro CEP: 47.640-000 Santa Maria da Vitória-BA.

LUCAS SANTOS NEVES, brasileiro, natural de Santana-Ba, solteiro, data denascimento 17/03/1986, empresário, CPF/MF 018.729.865-64, documento deIdentidade sob n" 0883667150-SSP-BA, residente e domiciliado na RuaManoel Joaquim n® 48 Bairro Sambaiba, CEP: 47.640-000 Santa Maria daVitória-BA.(art. 997, I , CC/2002) constituem uma sociedade empresarialimitada, mediante as seguintes cláusulas:

1" A sociedade girará sob o nome empresarial LIMPEZA DO OESTE LTDA eterá sede e domicílio na Rua Castelo Branco s/n Sala Bairro Malvão, SantaMaria da Vitória-BA.CEP: 47.640-000. (art. 997, II, CC/2002)

2^ O capital social será R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) dividido em15.000{quinze mil) quotas de valor nominal R$ 1,00(Um Real), cada uma,subscrito e integralizadas, neste ato em moeda corrente do País. pelossócios:

^ MARICEIA DIAS BOMFIM SANTOS, 13,500 (treze mil e quinhentas) quotas,no valor total de R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais);

LUCAS SANTOS NEVES, 1.500(huma mil e quinhentas) quotas, no valortotal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) (art. 997, lli, CC/2002) (art.1.055, CC/2002).

3® O objeto será Coletas de Resíduos Não Perigosos, AtividadesRelacionadas a Esgoto, Exceto a Gestão de Redes e Construção de Redesde Abastecimentos de Água, Coleta de Esgoto.

A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http://regln.jucebi)a.govJ)r/autenticacaodocumentos/autenticacao.a5pxCONTROLE: 8907815995788 CPF SOLICITANTE: 255.338.865-91 NIRE: 29203276838 EMmDA: 30/01/2017 PROTOCOLO: 175336920

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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIALIMITADA "LIMPEZA DO OESTE LTDA".

4^ A sociedade Iniciará suas ajtividades em 05/03/2009 e seu prazo deduração é indeterminado, (art. 9^7: l(,

* * • • • • •• • • • • i ;

5° As quotas são indivisíveis e não .jaoe^rãô* ser cedidas ou transferidas aterceiros sem o consentimento do oitífoi^sócio, a quem fica assegurado, emigualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisiçãose postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteraçãocontratual pertinente, (art. 1.056, art 1.057,00/2002}

6^ A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mastodos respondem solidariamente pela integralização do capital social, (art.

^ 1.052,00/2002)

7° A administração da sociedade caberá Aos Sócios MARICEIA DIASBOMFIM SANTOS e LUCAS SANTOS NEVES, em conjunto ouseparadamente que representarão ativa e passivamente, judicial eextrajudicial, com os poderes e atribuições de praticar todos e quaisquer atosrelativos e vinculados à sociedade, autorizado o uso do nome empresarial,vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumirobrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bemcomo onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outrosócio, (artigos 997, VI; 1.013.1.015,1064, CC/2002).

8® Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administradorprestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboraçãodo inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdasapurados, (art 1.065, CC/2002)

9® Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sóciosdeliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for ocaso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2° e art. 1.078, CC/2002).

10®A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outradependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11®Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a títulode "pro labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12®Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suasatividades com os herdeirosy^cessores e o incapaz. Não sendo possível ou

A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http://regin.jucebi)a.gov.br/autenllcacaodocunientos/autentlcacao.aspxCONTROLE: 890781599578B CPF SOUCITANTE: 255.338.865^1 NIRE: 29203276838 EMITIDA: 30/01/2017 PROTOCOLO: 175336920

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ss^ssas&M OOOOGj

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIALIMITADA "LIMPEZA DO OESTE LTDA".

Inexistindo interesse destes ou dô(s): sócjc>(5»)* remanescente(s), o valor deseus haveres será apurado e liqúlãadb.cõrxi j^áse na situação patrimonial dasociedade, á data da resolução, 'JprjjÉcada em balanço especialmentelevantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos emque a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031,CC/2002)

13°0(s) Administrador(es) declara(m}, sob as penas da lei, de que nãoestá(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial,ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob osefeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargospúblicos; ou por cnme falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistemafinanceiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra asrelações de consumo, fé pública, ou a propriedade, (art. 1.011, § 1°,CC/20D2)

14° Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria da Vitóría-BA, para oexercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes destecontrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumentoem 03 vias

Santa Maria da Vitória-BA, 05 de março de 2009.

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N". 01 DA SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA LIMPEZA DO OESTE LTDA - ME

• . * • ••• ••♦• •••• ••

• • • •• • • • • II# « • ••

MARICEiA DIAS BOMFIM SANTOS, brasileira, natural de Serra Dourada,Estado da Bahia, casada regime de comunhão universal de bens, nascida em

^ 20/12/1971, empresária, portadora da cédula de identidade n®. 06.685.262 SSP- BA e CPF n°. 602.641.365-00, residente e domiciliada na Rua Humberto deCampos, S N, centro, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia,CEP 47.640-000, e LUCAS SANTOS NEVES, brasileiro, natural de Santana,Estado da Bahia, solteiro, nascido em 17/03/1986, Empresário, portador dacédula de identidade n®. 0883667150 SSP - BA e CPF n®. 018.729.855-64,residente e domiciliado na Rua Manoel Joaquim, 48, Bairro Sambaiba, nacidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia, CEP 47.640-000, únicossócios componentes da Sociedade empresária limitada LIMPEZA DO OESTELTDA - ME, com sede na Rua Castelo Branco, S N, Sala, Bairro Malvâo, nomunicipio de Santa Maria da Vitória. Estado da Bahia, CEP 47.640-000registrada na junta comerciai do estado da Bahia > Juceb sob NIRE29.203.276.838, em 19 de março de 2009, e inscrita no CNPJ sob nr.10.715.767/0001-50, resolvem de comum acordo fazer a seguinte alteraçãocontratual, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

PRIMEIRA - Admite-se na sociedade JISINEI DIAS BOMFIM, brasileiro,natural de Santana, Estado da Bahia, solteiro, nascido em 01/08/1979,empresário, portador da cédula de Identidade sob nr. 09574590 41 SSP-BA.,CPF 991.654.495-68, residente e domiciliado na Travessa Primavera, 50,bairro São José. na cidade de Santana, Estado da Bahia, CEP 47.700-000.

SEGUNDA - A sócia MARICEIA DIAS BOMFIM SANTOS, possuidora de13.500 (^ze mil e quinhentas) cotas de Capital, no valor de R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais), retira-se da sociedade cedendo e transferindo13.500 (treze mil e quinhentas) cotas de Capital, no valor de R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais) ao sócio ora admitido na sociedade JISiNEI DIASBOMFIM, dando total, plena, e irrevogável quitação, não tendo mais nada areclamar.

TERCEIRA - /\dmite-se na sociedade ALBERTO MESSIAS DE SOUZA,brasileira, solteiro, nascido em 25/03/1984, empresário, portador da CNH sob

continua

A ADTENTnciOAOE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM ht1pV/regln.jucebi>a.govi]r/autentlcacaodocumentos/autenticacao.aspxCONTROLE: 8907815995788 CPF SOLICITANTE: 255.338.865-91 NIRE: 29203276838 EMmOA: 30/01/2017 PROTOCOLO: 175336920

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Continuação da ALTERAÇÃO CONTRATUAL N® 01 DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA 2LIMITADA LIMPEZA DO OESTE LTDA - ME

nr. 04463227952, DETRAN - BA., CPF 016.539.715-25, residente e domiciliadoLugarejo Tabuieirinho, S N, Zona Rural, na cidade de Santana, Estado daBahia. CEP 47.700-000.

QUARTA - O sócio LUCAS SANTOS NEVES, possuidor de 1.500 (huma mil equinhentas) cotas de Capital, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentosreais), retira-se da sociedade cedendo e trans/eríndo 1.500 (huma mil equinhentas) cotas de Capital, no valoJtjejI^^.SÔôIOO (hum mil e quinhentosreais) ao sócio ora admitido na sopíedadd ADBEftTO MESSIAS DE SOUZA,dando total, plena, e irrevogável quitação, 4l|iCl^tendo mais nada a reclamar.

• •

QUINTA - A sede da sociedade passa a ser na Rua Açudina, 219, bairroMalvào, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia, CEP 47 640-000

SEXTA — A sociedade passa a girar sob o nome empresarial de: SOU2!A EBOMFiM LTDA-ME.

Sétima - o capitai SocIal continua sendo de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais),dividido em 15.000 (quinze mil) cotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real)cada, totalmente integraiizadas em moeda corrente do Pais, assim subscritaspelos sócios:

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001655

JISINEI DIAS BOMFIM 13.500 cotas R$ 13.500,00ALBERTO MESSIAS DE SOUZA 1 .500 cotas RS 1.500.00Total 15.000 cotas R$ 15.000,00

PARÁGRAFO ÚNICO — A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor desuas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do CapitalSocial.

OITAVA - A administração da sociedade será exercida pelo sócio, JISINEiDIAS BOMFIM que se incumbirá de todas as operações e representará asociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicial. Autorizado o uso do nomeempresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse socialou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros,bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dooutro sócio.

NONA - O sócio administrador JISINEI DIAS BOMFIM terá direito a umaretirada mensal a titulo de prõ-iabore, desde que a sociedade tenha condiçõesfinanceiras e econômicas e que obedeça aos limites fixados pela legislação doImposto de Renda.

DÉCIMA - O sócio administrador JISINEI DIAS BOMFIM, já qualificado,declara sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administraçãoda sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por seencontrar sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, oace^ga cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou

- contínua -

A/jffl'E]SIJlglDADE OESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http://regin.jucebi)a.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspxCONTROLE; 8907B1S99578B CPF SOLICITANTE: 255.338.865-91 NIRE: 29203276838 EMITIDA: 30/01/2017 PROTOCOLO: 175336920

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- continuação da alteração contratual ne 01 da Sociedade Empresária Limitada LIMPEZA 00OESTE LIDA - ME -

DÉCIMA PRIMEIRA - Ficam em pleno vigor as demais cláusulas do contratosocial constitutivo que náo sofreram modificações com a presente alteraçãocontratual.

000099

C016S6

E por estarem assim justos e contâtadõe dSstttem a presente alteraçãocontratual em 03 (três) was na presefiçe û^) testemunhas.

" • rsk

Santa Maria da Vitória - Ba.. 15 de junho dftUftl.

, Ixn^NÍh^ Q)nui f^tymkT}? fioomÁiM/üticEiA mASTBOMFrna santos

ÍCAS sânVôs>ieves

c?ÎSlNE| DIAS BOMFIM

rBERTO MESSIAS DE SOUZA

Testemunhas; ?meu /

a,(ic. ^ \j.eÍA»e,

NEY DE OUVEIRA FLORESRG. 5.111.489 SSP-BACPF - 494.575.605-82

,tít05

CLEUVEIRTON ROSA DE ARAÚJORG. 6.642.756 SSP-BACPF - 655.435-665-00 Junta Comercial do Estado da Bahia

{certifico o registro em 2S/03I2012 N- 87180250PlDMOOlo; 11/037815.1. d« 27/10/3011

Eopraas.a» 2 0327<83 8souw c BCHrin tra/i - hbzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

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NâL/OPOirCIA RAMOS6EeftScrARk.'«Ci«u.

A AUTENTICIDAOE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http7/regln.jucebi)a.govi}r/autenticacaodocumenlos/autenlicacao.aspxCONTROLE; 8907815995788 CPF SOLICITANTE: 255.338.865-91 NIRE: 29203276838 EMITIDA: 30/01/2017 PROTOCOLO: 175336920

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wailioluu. t tt rv^ûtvaiiioii

2" ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ^ ® ̂ ̂ ̂ ̂LIMITADA

OOOlOOFolha 001/002

SOUZA E BOMFIM LTDA - ME

Pelo presente instrumento particular, JISINEI DIAS BOMFIM. brasileiiosolteiro, natural de ̂ tana-Ba., data de nascimento em 01/08/1979„ empresário'

Travessa Primavera, n».50, Casa, Bairro SSo José!CEP.:47,700-000, na cidade de Santana, Estado da Bahia, portador da Cédula dec®a"Â'^ "°09.574.590-4I, expedida pela SSP/BA e do CPF (MF)" ALBERTO MESSIAS DE SOUZA, brasileiro, solteiro,natural de Santana-Ba., data de nascimento em 25/03/1984, empresário, residente

^cÍT^^-IÂa aaa"° Tabuleirinho, s/n. Casa, Bairro Zona Rural,CEP.:47.700-000, na cidade de Santana, Estado da Bahia, portador da CarteiraNacional de Habilitação CNH. n°.04463227952, expedida pela DETRAN-BA edo CPF (MF) n°.016,539.715-25, únicos sócios componentes da srxriedadcempresária limitada, sob o nome empresarial de SOUZA E BOMFIM LTDA -ME, com sede na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia, na RuaAçudina, n^219, Baiiro Malvâo, CEP.:47640-000, com contrato social

ÍaTÁÍÍÜIaa*® registrado na Junta Comercial do Estado da BAHIA, em sessão de° n«'.29.203.276.838 e inscrita no CNPJ (MF)n .10.715.767/0001 -50, RESOLVEM, como de fato resolvido tem por este e na melhor

fonna de direito proceder a 2\ Alteração Contratual, (ait. 997,1, €02002), mediante asseguintes cláusulas;

Ah!ÍSf sociedade passa a partir desta data a ter o seguinte objeto social àdivereiflcaçâo de ̂ ivt^d« TOmo; Coleta de Resíduos Não-Perigosos; Atividades Relacionadas aEsgoto, exceto a Gcstlo^íêa; Construção de Redes de Abastecimento de Ãgua. Coleta deEsgoto, e^to Obras d^reitoçío/jAtividades de Limpeza; Aluguel de Máquinas e Equipamentos

«aWdoT, bkceto Andaimes: Serviços de Operação e Fornecimento deEquipamentos para Traosporte e Elevação de Cargas e Pessoas para uso em Obras; Obras de

d» üijpnizaçao - Rua, Praças e Calçadas; Obras de Engenharia Civil (Obras

^ ̂ 15.000,00 (quinze mil reais) jámtcgrahzado em moeda corrente no país, passa a ser de RS 150.000,00 (cento e cinqüenta milreais) dividido por i.500 (huma mil c quinhentas) quotas de capital, no valor nominal de R$100,00

Ta' «ntc^lizado neste ato R$135.000.00 (cento e trinta c cinco mil reais)cm moeda corrente do País, o capital social fica distribuído entre os sócios como se segue-

Sócios N- de Ouotas % Valor R$JISINEI DIAS BOMFIM

1.350 90 135.000.00ALBERTO MESSIAS DE SOUZA 150 10 15.000.00

Total 1.500 100 150.000.00

P^ágrafo Primeiro - A responsabilidade Jos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas

drUi'To?06iSo02' intc^jalizaçao do capital social, na fonna do art 1052

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teaemurtw abaixo, em Ws exe^lares de Z, J'oSêwtí Jão^T^ """arquivamento na Junta Comercial do Estado da Bahia. * Pfn^eira via destinada.» registro e

Sanu Maria da Vitória-Bahla, 25 de fevereiro de 2013.

JISINEI DIAS BOMFIM

Testemunhas:

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.rf^ ^

I ■ I I I < Él I H

IAS DE SOOZA

SILVA,CPF:553.739.925-34

01* Uü

ÜORRG: 05.996.810

MAÍCLAINE RODRIGUES BEAO, ^R<XJ3,2í9.063-27 SSP/BA CPF:059.923.245-50

* *

Z^-

» » •

M

dunta Comercial do Estado da Bahia

lCERTIFICO o registro em 0UD3/2013 N* 97268039Protocolo: i3amS9;b-5, de Z8n>2/2813

^ »£lJOKMTELARaUttHeuo PomiiA RAMoa

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6eCRDTAnJ»40M.

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ui^ufwaiMOiiiw.

PROCURAÇÃO 00Í45

00010

OÜTORGANTE - RAIZA DO BONFIM ARAÚJO, brasileira, maior,solteira, comerciante, residente e domiciliada na Rua Açudina, 119,Casa, Bairro Maivão, CEP 47640-000, Santa Maria da Vitória-BA.iportadora do CPF n° 056.738.715-95 e da Cédula de Identidade RGn' 16132930-62-SSP-BA.

OUTORGADO - WANDERLEI CORREIA SANTOS, brasileiro,casado, comerciante, portador do CPF n° 186.306.935-68 e daCédula de Identidade RG n" 01806820-08-SSP-BA., residente edomiciliado na Rua Açudina, n° 119, Casa, Bairro Malvâo, CEP47640-000, Santa Maria da Vitória-BA.

PODERES — amplos, gerais e ilimitados, para o fim especifico derepresentar o OÜTORGANTE junto á JUNTA COMERCIAL DOESTADO DA BAHIA - JUCEB, com poderes para assinar todos osdocumentos necessários no Processo de Alteração Contratual dasociedade empresaria limitada SOUZA E BOMFIM LTDA-ME,estabelecida na Rua Açudina. n" 219, Bairro Maivão, CEP 47640-000, Santa Maria da Vitória-BA., inscrita no CNPJ sob n°10.715.767/0001-50.

Maria da Vitória-BA., em 31 de outubro de 2014.

-jâa. i.Raiza do'6omflM'AraUjo

Rua Açudina, 119, Casa, MaivãoSanta Maria da Vitória-BA., CEP 47640-000

CPF 055.738.715-95RG 16132930-62-SSP-BA.

nMANveujt rcncns olhcvps pesittyrrA

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^ MtawiBtc AaanaeaK)«{«) ftnto WDO BoarxM amom

JiMzalra.BAri3't1/2Í)14^:D3:S1 MAPEm Mitemuril» 0^ tttirT-^n<i

MONALISA ANDRADE PASSOS- ESCREVENTEEmol; 3,13 T. Fite: 1.17 Recsnípi: ToltI; 3,30

A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http://regin.jiJcebJ3a.gov.br/autsnticacaodocumentos/autenticacao.aspxCONTROLE: 89O781509S788 CPF SOLICITANTE: 2SS.338.86S-91 NIRE: 29203276838 EMITIDA: 30/01,'2017 PROTOCOLO: 175336920

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OII^UIVOIMOMIW. I I « r«^U< VaiMOIMW.

Ou

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N" 3 DA SOCIEDADE SOUZA E BOMFIMLTDA- ME

CNP3 n" 10.7!5.767/0»0!-50

JISINE5 D!AS BOMFIM nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 01/08/1979,SOLTEIRO, COMERCIANTE, CPF/MF n° 991.654.495-68, CARTEIRA OEIDENTIDADE n® 0957459041. órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇAPÚBLICA - BA, residente c domiciliado no(a) TRAVESSA PRIMAVERA, 50, CASA,SÃO JOSÉ, SANTANA, BA. CEP 47.700-000, BRASIL.

ALBERTO MESSIAS DE SOUZA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em25/03/1984, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, CPF/MF n® 016.539.715-25, CARTEIRANACIONAL DE HABILITAÇÃO n° 04463227952, órgão expedidor DETRAN - BA,residente'e domiciliado no(a) LOG LUGAREJO TABULEIRINHO, S/N, CASA,ZONA RURAL. SANTANA, BA. CEP 47,700-000, BRASIL.

1459 0001p3

Sócios da sociedaflêlÚèttada de nome empresarial SOUZA E BOMFIM LTDA- ME,registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial doEstado da Bahia, 29203276838, com sede Rua Açudina, 219 , MalvaoSanta Maria da Vltóila, BA*,. CEP 47.640-000, devidamente inscrita no CadastroNacional de Pess(jí^|l^{idTca/MF sob o n® 10.715.767/0001-50, deliberam de pleno ecomum acordo ajujii4i$ifl a presente alteração contratual, nos termos da Lei n 10.406/2002. mediante as condit^ões estabelecidas nas cláusulas seguintes:

OBJETO SOCIAL

CLÁUSULA PRIMEIR.A. A sociedade passa a ter o seguinte objeto:COLETA DE RESÍDUOS NAO-PERIGOSOS ATIVIDADES RELACIONADAS AESGOTO. EXCETO A GESTÃO DE REDES CONSTRUÇÃO DE REDES DEABASTECIMENTO DE ACUA, COLETA DE ESGOTO, EXCETO OBRAS DEIRRIGACAO ATIV1DA13ES DE LIMPEZA ALUGUEL DE MAQUINAS ÊEQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETOANDAIMES SERVIÇOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DF-FQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E PESSOASPARA USO EM OBRAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM OBRAS DEURBANlZACAO - RUA. PRAÇAS E CALCADAS OBRAS DE ENGENHARIACIVIL (OBRAS PUBLICAS E PRIVADA)TRANSPORTE RODOVIÁRIOCOLETIVO DE PASSAGF.IROS MUNICIPAL;SERVIÇO DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COMMOTORISTA: I RANSPOR TI-. I-.SCOI.AR..

Hcci: I<l40000ü0.1.t995 1'ãgina I

A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http://regln.jucebJ3a.gov.br/autentlcacaodocun1entos/autentlcacao.aspxCONTROLE: 8907815995788 CPF SOLICITANTE: 255.338.866-91 NIRE: 29203276838 EMITIDA: 30/01/2017 PROTOCOLO: 176336920

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Oü01460 '-00104ALTERAÇÃO CONTRATUAL N" 3 DA SOCIEDADE SOUZA E BOMFIM

LTDA-ME

3811-4/00-

3702-9/00 -

7732-2/01 -

andaimes

4924-8/00 -

4923-0/02 -

4921-3/01 -

4399-1/04 -

elevação de4313-4/00-

4299-5/99 -

4222-7/01 -

construções4213-8/00-

8129-0/00-

CNPJ n» 10.715.767/6001-50

coleta de resíduos não-perigososatividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redesaluguel de máquinas e equipamentos para eonstrução sem operador, exeeio

transporte escolarserviço dc transporte de pa.ssageíros - locação de automóveis cotn motoristatransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipalserviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte ecargas e pessoas para uso em obrasobras de lerraplenagemoutras obras de engenharia civil não especificadas anteriormenteconstrução de redes de aba.steciinento ̂ água, coleta de esgoto ccorrelatas, exceto obras de irrigaçãoobras de urbanização - ruas. praças c calçadasatividades de limpeza não especificadas anteriormente

••.<yjADRO SOCIETÁRIO•* *• *•

CLÁUSULA SEGU2?tt\.'KÁtJí.A DO BONFIM ARAÚJO admitido neste ato.nacionalidade BRA^ICSRA, nascida em 12/11/1991, SOLTEIRA. COMERCIANTE.CPF/MF n'^055.73&.215.95. CARTEIRA DE IDENTIDADE n" 1613293062, órgãocxpedidor SECRETARIA*DE SEGURANÇA PÚBLICA - BA, residente e domiciliadono(a) RUA ACUDINA, 119, CASA. MALVAO, SANTA MARIA DA VITORIA, BA,CEP 47.640-000. BRASIL.

Rctira-se da sociedade o sócio JISÍNEI DIAS BOMFIM, detentor dc 1.350 (Um MilTrezentos e Cinqüenta) quotas, no valor nominal de R$ 100,00 (Cem Reais) cada uma,correspondendo a RS i 35.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais).

CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS

CLÁUSULA TERCEIRA. O sócio .USINEI DIAS BOMFIM transfere sua quotas dccapital social, que perfaz o valor total de RS 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco MilReais), direta e irrestritamente ao sócio RAIZA DO BONFIM ARAÚJO, dando plena,geral e irrevogável quitação.

Após a cessão e transferencia de quotas, e da retirada e admissão de sócio, fica assimdistribuído:

ALBERTO MESSIAS DE SOUZA, com 150 quotas, perfazendo um total de RS15.000,00 (Quinze Mil Reais)

Iteq; 81400000035995 Página 2

A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http7/regln.jucebi)a.govÍ3r/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspxCONTROLE: 890781599S788 CPF SOLIcrTANTE: 255.338.865-91 NÍRE: 29203276838 EMITIDA: 30/01/2017 PROTOCOLO: 175336920

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00146ALTERAÇÃO CONTRATUAL N' 3 DA SOCIEDADE SOUZA E BOMFIM

LTDA- ME

CNPJ n' 10.715.767/0001-50

RAIZA DO BONFIM ARAÚJO, com 1.350 quotas, perfazendo um total de RS135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais)

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A administração da empresa caberá ISOLADAMENTE aRAIZA DO BONFIM ARAU,IO. com os podercs e atribuições de administrador,autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas aointeresse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou deterceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dooutro sócio.

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA QmjV\A. 0(s) administrador(es) d6clara(m), sob as penas da lei, quenão está impedidt>,Oellbxercer a administração da sociedade, por lei especial ou emvirtude de condeBação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena quevede, ainda que têirtpowriapseptc, o acesso a cargos públicos, ou por crime faiimentar,de prevaricação, peitai sui>omo, concussão, peculato ou contra a economia popular,contra o sistema Ij^narTceiríT rTiiéional, contra normas de defesa da concoiTÔncia, contra asrelações de consiinv^/é pública ou propriedade.

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DA RATIFICAÇÃO E FORO

CLÁUSULA SEXTA. O foro para o exercício e o cumprimento do.s direitos eobrigações resultantes do contrato social permanece SANTA MARIA DA VITORIA.

CLÁUSULA SÉTIMA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos Já arquivadose que não foram e.xpressamentc modificadas por esta alteração continuam em vigor.

E, poi estarem assim justos c contratados, assinam este instrumento.

1

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SANTA MARIA DA VITORIA-BA, 3! de outubro de 2014

JISINEl DIAS BOMFIM

CPF: 991.654.495-68

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001462OOGIOS

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N" 3 DA SOCIEDADE SOUZA E BOMFIMLTDA- ME

OtiaCNW alâ.?tS.7é7/Mai-50

CPF: 016.539.715-25

Vs?./-

RÁIZA DO BCJfíRM ARAÚJOCPF: 066.738.715-95

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® oou féEm tesL_Santana ( i/erdade

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^ JUNTA COMERCIAL tX> ESTADO DA BAHIAVJF CERTIFICÚ o registro eu 02/02/2015 sob N"; 97443018JUeEBp,^M>ctílo: 14/896403.6. DE 26/11/2014

B^r(iaa:29 2 0327683 8sou» e BOHrw vim- nk

HÉLIO PORTELA RAMOSSECRETARIO^SERAL

Req: 8140000003599S P&gina 4

A AUTENTICIOADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http://regin.juceb6a.gov±r/autentlcacaodocumentos/aulentlcacao.aspxCONTROLE; 8907815995788 CPF SOLICITANTE: 255.338.865-91 NIRE: 29203276838 EMITIDA: 30/01/2017 PROTOCOLO: 175336920

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REPUBLIGÂ FEDERATIVA DOComarca de Juazeiro - BA

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. 7 ■ . .Procuração Pública que faz a\ Efnpresg ,SOUZA E BÒMFÍM LTDA -.JMt; nq fqrhia/Ãabaixo: .

V f%\ 7 7.\v. -Í- -V 7\7. f \ \ >\ •\':V '7 -%' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBAV'■ Y\V' Y' V ■ '/'; vbyaVMy quantos :qstV públlcò;^ *** . ' • . •• ' * ^ \ • \ iV « *. - • ',1 f*. ,•,»• ;• •.

"Instrumento ■ de'jírotótaíãò.^babtà^éêî^lfe^^^ cJi^sVciócmê^ ■^de^"djBzqmbro\dá^.èrip da .dojáínill. é'deS:^sels..(Z3/l2y20 r■ Juazélro>. do Estádç -daXBàhlà^/riWe^ Í®/ÇairtdrÍo\dé: N "à Rua •.Òícerd Feitòsà/ 427) Alàgadlçb/''á 'cargojdá: BeKciâudíai^ãéiAráúJb' $antos> ■tabêlíâ/ je qeràhté^niirTtí -Ralcá \ÒhanWr&^^ èub^tutà)compareceu) como Òutórgante^ ^ É\B'QMRM/LTDA -./ME, \pessoa .jurídicaide direito. pi:li)ãdq\c^^ á Ruá>AÇMd|na/ ^ nácidade de èanta Maria da 'yitórlà>. Ekádo daiãhiàXinscrtb C.N.PJ./MF'sobò n® 10.715.767^01-50, "nqste atp rebrèsentada por sóoiq RAIZA DOBON^M ARAÚJO/, brasileira, Wteíra, Gomerciante, pò^dcira 'da'Cédula de ^•Identidade RG sòb.ò rÒ l6l32S30'62 SStyÓA, Inscrita rio C,P.F/MF sob d no

* v ^ \ \ '• V,* 1 L/- \ • * • * ' " '055.738.715-95,. residente^é^ domiciliada n 109, Maivão, ná ■cidade de sànta^<.Maria .dq Vitória, \ÊsládQ da Bahia; a presente recophecidacomo a. própria, através'das proyas de id.entlcíades.a mlrh e)$lblclâs, dp que!doU

•fé. É, pela Outorgante, mé IJol 'dito "que, , por estè, li^rumento nomeia econstitui seu bastante |3rõcuradQrX.WÀN.DERL.EI CORREIA DOS SANTOS,brasileiro, casado, do comércio) portqdòV dás Cédula de Identidade RG sob ono 01806820-08 ^SP/BAj^ Inscrito /no C,PÍF/MF sob. ojio 185,306.935-68,residente !e dom.íclll'ádo ná /Rba Açudiha, 1Ò9, Malvão, na cidade, de SqntaMaria da Vitória. - \BA;. A quem • conàre arnplos,. gerais è ilimitados pòdécespara tratar de tóçJps e quaisquer àçsui:»tos,'begócÍps, .'direitos e Iriterreses daoiitorgante; pJdendo óara tarfto repifeséntá-la.perantèias Repartições PúblicaFederal, Estadüál e niuiilclpal, Áutárquias; '-Entidades Paràestatais, EmpresasPrivadas,.Tabelloiiato dè lôtés é Règlstro7dè.Irhóvels cornpétentes, Cartórioserri : gerai, fundações. Sindicatos, >REíÊrrUl^ . MUNICIPÀL) RECEITÁFEDEÍuVL, SECRETA^H PA FAÈENpÀ) ÍNST1TUZÇ0ES FINANÇEIRAfl,INSS e onde com)Ast^ se ápres^tar è-fòr nedessáriõ, mesmo'que aqui-nãoéxpressamerite méncionádos; podendo pâ. tanto 'requerer, alegar e assinarO que for preciso, juntar, áprésehtár e re.tlfâ"r docunfientoái apresentar è

âssinar 'quaisquer , documentos,'^ .requerer 'cèitldões, ^. àlvárá diversos, .Jautòrizaçõ'e.s; cumprir exigênciás) .dar-.e recèhèr quitação; gèrir e; administrarbens móVelsTe .imóveis, assinádcontbtos^.dístratos e aditivos coritratuàls de

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Rua Cícero FéHorá, n®427 | Alagadiço | Juazeiro / BA | CEP: 48.904-í350,felefone: (74) 3613-5795 | Ermoil: lcarforio|[email protected] j www,lcai1oricjuazeÍro.com.br

vAlIDD em todo TERRIlénia nacional, qualquer AOULTERAÇAO ou emenda invalida este DaCUMENTO

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3 /I Cláudio Araújo - TabeliãY .FÎIwp62 Rchan»00009095

t(y\REPÚBLICA FEDERATIVA DO

Cornorco de Juazeiro • BA U. ■ • . V / V N- /i

D|yÈ>.è'ri^k 404393 no/ralor de 49,76. (Emoluriiçntbs,<..R$^.;n*H-7 AC ccr-rtiLil o* -7 A-a _ D.'.hlí^^.D4'^n ftCÍv''

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TabeUónáto de KÕtas com (unô^ Prõtêáto- Saná MÍaite da VÍteila - BA.~ ~ ~ ipsaAUai«a/A««nifoJPaide,R*SOT..Ce2tío«.CEP^^

nno: (77)34B3.1Sffi> EîrnedeUrehatmalLooni: . - -3 . .KBiajflaOfl.faKEaft...- .-;;

Reeonlistoo Una) inAllco de'RAIOA OHANABORGEB DA CRUZ FERREIRAánd: R$ 1.98 Taiaa: R» EilTltoBl: n$ 4.16Solo(«):1414.AB137e744 NEmTosumunhoi )davsídadaiPAULÒ ANICEEIO FERWUÒnB DÁ 8ILVA • osoe8ANTAKIARIADAVIT0RIA>eA iefl)6/2DI7

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Rua Cícero Feitosa, n® 427 | Alcgodiço j Juazeiro / BA j CEPi 48.904-350Telefone: (74) 3613-5795 | E-mail: lcartorí[email protected] j wvvw.ÍGartorío|uazeiro.com.br

VÂUOO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, gUALQUER ADULTERAÇÃO OU EMENDA INVALIDA ESTE ODCUMENTO

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í f o P ̂ o QMINISTÉRIO DA FAZENDA " ̂ ̂ ̂ ̂Secretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO FÜSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TKIBU1 OSFEDERAIS E A DMDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: SOUZA E BOMFIM LTDACNPJ: 10.715.767/0001-50

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e Inscrever quaisquer dividas deresponsabilidade do sujeito passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comeMgIbilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n" 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Cédigo Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina suadesconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Gerai da Fazenda^ Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n** 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Intemet, nosendereços <http://rfb.gov.br> eu <http://www.pgfh.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n** 1.751, de 2/10^014.Emitida às 12:57:08 do dia 28/11/2018 <hora e data de Biasíiia>.Váiida até 27/05/2019.Código de controle da certidão; 6DDB.2D1F.126B.5F98Qualquer rasura eu emenda invalidará este decumente.

fiIe:///E:/CertidSo%20IntemetjltinI 30/1 l^Q i g

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARU DA FAZENDA

Emissão: 05/12/2018 10:11

OQOllO

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - CódigoTributário do Estado da Bahia)

Certidão N*: 20182894851

RAZAO SOCIAL

SOUZA E BOMFIM LTDAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

■ NSCRIÇAo ESTADUAL CNPJ

082J95.850 10.713.767/0001-50

Rca cenlfltado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa ffsicaidentiíicada, relafivas aos tributos administrados por esta Secretaria.

ou juricUca adma

Esta certidão engloba todos os seus estabeiedmentos quanto ò inexistência de débitos, Inclusive os Inscritos na DívidaAtiva, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 05/12/2018, conforme Portaria n" 918/99, sendo válida

emissão.

por 60 dias. contados a partir da data de sua

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS

FAZENDARIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.8efaz.ba.gov.br

Válida com a apresentação conjunta do cartão original da inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federal do Mirristóiio da Fazenda.

Página I dc I RdCeftidsoNegaiivajpt

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PrafeituiB Munioipal de Santa Maria da VitóriaAVENIDA BRASIL, 723

JARDIM AMÉRICA-SANTA MARIA DA VITÓRIA-BA CEP

CNPJ: 13.91Z508/0001-19

000111

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOSNúmero: 0006S0/2018.E

CPF/CNPJ: 10.715.767/0001-50

Nome/Razão Social; SOUZA E BOMRM LTDA

Nome Fantasia: LIMPEZA DO OESTE

Inscrição Municipal: 001.304.001/81-

Endereço: Rua AçudlnOi 219 SALAMaivão Santa Maria da Vitória • BA CEP: 47640-000

RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM ASER APURADOS POSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE. ATÉ A PRESENTE DATA, NAO CONSTAM DÉBITOSTRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICÍPIO.

Obsen/açSo:

Esta certidão foi emitida em 20/12/2018 .com base no Código Tributário Munitípal.

^ertldão válida até: 20/03/2019

Esta certidão abraúga somente a Inscrição Municipal acima identificada.

Código de controle desta certidão: 0600003813540000001368090000650201812200

Certidão emitida eletronicamente via Internet. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de suaautenticidade na Internet, no endereço eletrônico:https://santamariadavitoria.saatrl.com.br, Econômico - Certidão Negativa • Verificar Autenticidade

Atenção: Qualquer rasura oa^frioitda invalidará este documento.

Impresso «m 20/120018 âs 15:44:44

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000112

CAIXA =CONÒM!CA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: i07i5767/oooi-50Razão Social: souza e bomhm ltda meNome Fantasia:souzA e bomhmEndereço: R acudina 219 sala / malvao / santa maria da

VITORIA / BA / 47640-000

A Caixa Econômica Federai, no uso da atribuição que lhe a)nfereo Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima Identificada encontra-se em situaçãoregular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargosdevidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 21/01/2019 a 19/02/2019

Certificação Número: 2019012100291099177011

Informação obtida em 29/01/2019, às 11:11:20.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.calxa.gov.br

https://consulta-crf.caixa.gov.br/Empiesa/Crfi'Crfi'FgeCFSlmprimirPapel.asp 29/01/2019

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Página do r

000113•'•O; .Ãr- Jl.'llÍ{."iÁX.lo

JUSTIÇA DO TPABALKO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome; SOUZA E BOMFIM LTDA

E FILIAIS) CNPJ: 10.715.767/0001-50Certidão n': 160725558/2018Expedição: 21/10/2018, às 13:14:50

18/04/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

Certifica-se que soüza e bomfim ltdain 11^ ncLm (matriz b FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n»

=om base no art. 642-a da Consolidação das Leis doabalho, acrescentado pela Lei n' 12.440, de 7 de "iulho de 20ii «=

Trabalho^^de "'0/2011 do Tribunal Superior'doiraoaino, de 24 de agosto de 20ii.

?ribunãis°do"TrTls^"" Certidão eão de responsabilidade dosanteriores â datada ® atualizados atê 2 (dois) diasanteriores â data da sua expedição.NO caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

autrníícldL"^"" certidão condiciona-se à verificação de suaInternet Tribunal Superior do Trabalho naxnternet (http://www.tst.jus.br) .Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

neces^^riol^à"!^^ Trabalhistas constam os dados2„_j. , identificação das pessoas naturais e jurídicasesuSecTiV em^s"? ® Trabalho quanto »s obrigaçõesacotd^= • sentença condenatôria transitada em julgado ou emrerolhimentos" "f-l^/tas, inclusive no concernente aos««oi ? Previdenciários, a honorários, a custas aolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesTrabrrho'ou r® "rmados perante o Ministério Péblico doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

mZ.

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CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADOO 00 11 d

Contrato entre sí fazem de um lado a firma S0U2ÜA E BOMFIM LTDA -r ME, inscrita nocadastro geral de contribuinte sob 10.715.767/0001-50, denominada CONTRATANTE edo outro lado Robérlo Neves Moreira Júnior, brasileiro, portador da carteira do CREA-BAN. 071470356-7, residente e domiciliado na cidade de Santana - BA,, doravantedenominado CONTRATADO, mediante as cláusulas abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA

• O CONTRATADO se obriga a dar Assistência Técnica a Empresa CONTílATANTE,como Responsável Técnico.

CLAUSULA SEGUNDA

• A CONTRATANTE se obriga a dar todas as condiçSes necessárias para o perfeitoexercício profissional do CONTRATADO, contribuindo para o bom desempenhoTécnico das atividades a ele atribuído.

CLAUSULA TERCEIRA

• A CONTRATANTE se obriga a pagar ao CONTRATADO a importância de NOVESALARIOS MÍNIMOS mensais, referente a uma jornada de trabalho de 20 (vintes)horas semanais

CLAUSULA QUARTA

• O presente Contrato é por tempo Indeterminado e pode ser rescindido por interesse deambas as partes que assim desejar.

CLAUSULA QUINTA

• O salário mensal do CONTRATADO será atualizado ou modificado em conformidadecom a política salarial do governo, principalmente observado e previsto para atividadeprofissional do Engenheiro.

CLAUSULA SEXTA

• O CONTRATADO se responsabiliza em cumprir horas diárias de trabalho,compreendidas entre quarta-feira das 07:00 as 12:00 e das 13:00 as 18:00 e a quinta-feira das 07:00 as 12:00 e das 13:00 as 18:00

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento em duasvias de idêntico teor e para um só e mesmo efeito.

Sahta Maria da Vitoria - BA, 10 de Novembro de 2015

/anderlei Correira Santas^ Ríobério Neves Moreira Júnior

IT0.715.t67^mroi-58l Eng. CivilSOu^A. c ÕOMFtM l^A DAhÃrlO Junwi

«u/.«.ign.KA.«e.-«wivAo wnnçiiv

B J Selo de Autenticidade^ noverso ci«A2af««0-W

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canoíooy«^^,„rrAô CREA-BA ILelFaderalN<>5l94de24dsDezQinl>nidal966 9 Emissão i OS/04/2018

!* Validada: 31/03/2019

Conselho Regional de Engenheira e Agronomia da Bahia Chave: W9D6C

CERItROAMOS quo o pralissíonal mencionado enoonua-sa reglsuado nado Consdhob nos tenros da UI 8,184/6S, de 24A12n866, conlomie osdados adma. CERTIFICAMOSi dnds, lace o eslaboloclmento nos arltgos BS e 69 da lotodda Lei, que o Inteiossado nBo se eneontia em dibBo com oConselho Reglonel de Engonhula e Agrenomla da Bahia - CREA'BA.

.DescridioCERnDAODEREQISTRO 6 OURAÇAO PESSOA FfSICA

. lnforanado(i}

PraOssIcnal: ROBERIO NEVES MORSRA JÚNIOR

RBgMiD:071470358>7

CPR044/>Oit99S4l

Tipo do ReBlsInx VISTO PROFISSIONAL

Dalaln:el3l:14A»J201B

DataRnablndoRnldo

.TItule[s)

graouaçAo

ENGENHEIRO CIVIL

AldbuIçSot 40S03 • ART. 88 AUNEA8 A A K 00 OEO 23669/33, SUPLEMENTADAS PELO ART 67 DA LEI 5.1B4/B6, OOM RESTRIÇÕES DASATIVIDADES 02,03.04,06 E 08 DO ART 01 DA RES 816/73.00 CONPEA. RARA PORTOS S RIOS

Inslflulpao de Enaino; UNIVERSIDADE FAUUBIA

Data de Fonnaô:2aA)S/2016

. InfbnnofSesf Notas

-AfoIstflcogSo dosle documentei constituída om crime previsto no CMIgo Penal Brasnetre, eujoltande e(a) eute((a) i rospooUva açao pamL- CERTIFIC/tMOS quo oaso ooona(ni) altorapaoCSos) no(s} olomontc^s) eontldo(e) neste documento, eota CortMBo pcrderi a sua validadepom ledos os eraltoe. *. Esta coitldao perdori o velldadc, oeso eeonu qualquer eltoFapBe posterior dos elomenles cadastrais nela contidos.•VElIdo om todo terrllBitc nacional.

ÚlOnu Anuidade PagaAim 2017 (1/1)

, Responsabilidades Ttoileas

Empresa: GNT RENUL LTDA ME^ Retfsiro: 601009497-8

CNPJ: l6j618.1S3/D001-e9

Data Inicio: 81/12/2016

Dela Fimtindolliildo

Data Fim de Contista: bideEnIdo

Tipo de RssponsebatdadsiflESPONSAVELTÉCNICO

Empiesa: SOUZA E BOMFIMITOA • ME

Registre: 9000814984)

CNPJ: 10.71S.767/D0ai-S0

Data &iIclK 06/01/8017

OalaFbKlndaRiddo

Data Fim de Contrato: IndeEntdb

Tipo de Responsabilidade: INCLUSAO DE RT/QT EM ANAUSE

AimlcnBciaaaa«mBCcitatopBdBicT«BifllccCBaiB:liBpaciaa-ee,i)laaccml«lpiiteeer.een»acti«VB:Wa08C

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OOQUS.

CPRTXD&O^^RÎgTOOÊÛITAÇÃO CREA-BA ILei Federal M® S194 de 24 de Dozembre de 1966 S Bmlssapj 16/06/2018

ü Volldsdet 31/03/2019

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia chave: A57aC _

CBHTIPICAMOS iffiB a Ei^ffiEa mandonada encontm<Ge reglstiada noste Conmhok ms Taimos da Ld 6.184/68, conCsnne os ifodtas hvressosnasla estUdSa CERTIFICO, ainda, lace ao eilabalBeMò ms ad^m 68 e 68 da lelsifda U), que a passoa haidiea mondonada, tsm conw sauslespoflsAvals lácnieos e membros do quadro técnico tão se enconuarm om dôWlo com as anubãutss do CREA/BA.

CERTIFICO, mais, ainda qus esta cartldão nSo coneodo é D/ma o tUrsIto ds exacuiar qualsitusr serviços técnicos sem a parUcipaçao tsal, sleDva a

, Descrição

CERTIDAO 08 RESiSTRO E QUITAÇAO PESSOA JURÍDICA

, lnten»sade{s)

Empresa: SOUZA E BOMPIM UOA . MENome FanJasta; SOUZA E BOMFM LTDA- ME

CNPJ: t0.71S.767A)001>60

Rafilstro: 0000214980

Cataomla! MatrizCapllal Bcclaj; RS 160.000.00

Data do OapOai: 14/03^013

paixaia

ObJeUvD SwM COLETA DE RESÍDUOS NAO PERIGOSOS; ATIVIDADES RBlAOlONADAS A ESGOTO. EXGETO A GESTAO DE REDES Econstrução ds redes de ABASTECIMENTO DE AgUA: COLETA DE ESGOTO.

Endereço Maidz: RUA AÇUDINA109. MALVAd SANTA MARIA DA VITORIA. BA, 47640000

Tipo ds RosUns DEFINITIVO ( EMPRESA)Data Iniciai: 134)30013

OelaFInoIiIndsBnldo

RogbIro ReGlona]:00000002t4SBBA

. InformaçSos / Notas

• A cspaddado técnlec-iirDflsilanal ds empresa 6 comproveda polo eon|unte dos acerves itenleec des protlsslonab eonstantae de seuquadro técnico.

- Esta certidão perde/A a validado, easo ocorra qualquer aiieraç&o postortordoa elementos cadastrais nela contidos

Última Anuidade Paga _AnK2017(5B}

^^_Rcsponsãvols Técnicos

PrsBssIonal: ROBERtO NEVES MORBRA JÚNIOR

Rsobtro:0714703587CPF:044j002J:sS41

DatalnldOrCS/DieoiT

Dela Fim: IndsIInldo

Oala Fim da Contraio: Indellnido

Tllulos do PtoOs^neb

ENQENHQRO CIVIL

Atíihdçao; 40903 • ART. 28 ALÍNEAS A A K 00 DEG 23568/33, 8UPLEMEN1AOAS PELO ART 07 DA LEI 6.184/66. COMRESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES 02.03.04.06 E 08 DO ARTOt DARES 210173. DO CONFEA. PARA PORTOS E RIOS °

Tipo do RosponsafalHdads: INCLUSAo DE RT/QT EM ANAuSE

ABa<eBisdacidMlaCtitdtopoaBH/«ai9)ctdaenltEpdfeisa-«uittaceaLMpuUeQr.eeaied)e>e:ASTaC

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Certidão de Acervo Técnico - CAT

Resolução N° 1025 de 30 de Outubro de 2009

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaCREA-BA

1)00117

CAT COM REGISTRO DE ATESTADO

74871/2017Atividade concluída

CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução n® 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, queconsta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, o AcervoTécnico do profissional ROBERIO NEVES MOREIRA JÚNIOR referente à{s) Anotação(ões) de ResponsabilidadeTécnica - ART abaixo descriminada(s):

Profissional: ROBERIO NEVES MOREIRA JÚNIOR

Registro: 3000020888 RNP: 0714703567

Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Número da ART: BA20170153S32

Forma de registro: INICIALTipo de ART: OBRA I SERVIÇO Registrada em: 23/10/2017

Participação técnica: INDiVIDUAL

Baixada em: 24/10/2017

Empresa contratada: GNT RENTAL LTDA ME

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOLANDIA,Endereço do contratante: PRAçA /Upinlano José /UvesComplemento:

Cidade: Brejolãndia

Contrato:

~ Valor do contrato: RS 146.362,50Ação insUtucional: NENHUMA - NAO OPTANTE

Endereço da obra/serviço: POVOADO MAMONAL

Complemento:

Cidade: Brejolãndia

Data de inicio: 29/06/2017 Conciusão efetiva: 29/10/2017

Finalidade: SEM DEFiNiÇAOProprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOLANDIA,

CPF/CNPJ: 13.654.439/0001-80

N": 11

Bairro: centri

UF: BA CEP: 47750000

Celebrado em:

Tipo de contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO

N»: S/N

Bairro: ZOIVA RURAL

UF: BA CEP: 47750000

CPF/CNPJ: 13.654.439/0001-80

Atividade Técnica: 12 - Execução CREA-BA-1025 -> CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO -> TRANSPORTE E AFINS -> #144 -PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS 111 - Execução de Obra Técnica 1620.00 METRO QUADRADO; 12 - Execução CREA-BA-1025 ->construção civil - construção -> TRANSPORTE E AFINS -> #168 - SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM TRANSPORTES 111 -Execução de Obra Técnica 1620.00 METRO QUADRADO;

Observações

EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇAO EM PARALELEPIPEDOS EM RUAS E PRAÇ/\S DO POVOADO DE M/^MON/VL, ZONA RUR/U. DOMUNICÍPIO DE BREJOLANDIA-BA, SENDO UM TOTAL DE 1.620 M» DE PAVIMENTAÇÃO.

. Informações Complementares

• ESTA certidão É PARA FIM EXCLUSIVO DE ACERVO TÉCNICO E NAO ACRESCENTA QUALQUER ATRIBUIÇAO ÂS ORIGINARIAMENTECONSIGNADAS NO REGISTRO DO PROFISSIONAL NO CREA, SENDO VEDADA QUALQUER EXTRAPOLAÇAO, NOS TERMOS DA ALÍNEA'b' 00 ARTIGO 6' DA LEI 5.194 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado á presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 1 folhafs), expedidopelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.

Certidão de Acervo Técnico n° 74871/2017

13/12/2018,19:244d89W

A Certidão de Acen/o Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculadoconstituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídicasomente se o responsável técnico indicado estiver ou ventia a serintegrado ao seu quadro técnico por melo de declaração entregue nomomento da liabilitação ou da entrega das propostas.

A falsificação deste documento constitul-se em crime previsto noCédigo Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à respectiva açãopenal.

Certificamos que se encontra vinculado á presente CAT o atestadoapresentado em cumprimento á Lei n° 8.666/93, expedido pela pessoajurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidadee exatidão das informações nela constantes. É de responsabilidadedeste Conseitto a verificação da atividade profissional emconfonnidade com a Lei n" 5.194/66 e Resoluções do ConselhoFederal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.

Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer aileraçãoposterior dos elementos cadastrais nela contidos.

A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: http://crea-ba.siIac.com.br/pubiloo/, com a chave: 4d89W

I CREA-BAConselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOlSIO DE CARVALHO RLHO, 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS - SALVADOR-BA.

Tei: ♦ 55 (71) 3453-6930 Fax: ♦ 55 (71) 3453-8989 E-mail: [email protected] em: 15(02/2019, âs 10:08.

é9ignemeeiè«Mi

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Estado da Bahia

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJOLÂNDIACNPJ 11.235.482/0001-85

Praça Alpiniano Jose Alves, 11 - Brejolândia - Ba

00Q118

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOLÂNDIA 13.654.439/0001-80, atesta para osdevidos fíns que a empresa GNT RENTAL LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado,inscrito no CNPJ: 15.619.153/0001-99, Situada na PRAÇA ALPINiANO JOSE ALVES, 12,CENTRO, BRÜOLÂNDIA, BA, 47750000, prestou o serviço de Pavimentação deParalelepido, sendo o Responsável técnico: o Senhor Robério Neves Moreira Júnior,Engenheiro Civil, Inscrito sob o registro de 071470356-7.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE UNI

111 - Execução de Obra Técnica > CREA-BA-1025 ->CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO-> TRANSPORTE EAFINS -> #144 - PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS

1.620,00 M*

111 - Execução de Obra Técnica > CREA-BA-1025 ->CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO -> TRANSPORTE EAFINS -> #168 - SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EMTRANSPORTES

1.620,00 M*

DESCRIÇÃO ACIMA DOS ITENS

EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPfPEDOS EM RUAS E PRAÇAS DOPOVOADO DE MAMONAL ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJOLÂNDIA- BAHIA, SENDO UMTOTAL DE 1.620,00 M* DE PAVIMENTAÇÃO.

FICANDO ACERTADO UM VALOR DE R$ 146.362,50.

PERÍODO DE EXECUÇÃOData Inldal: 20/06/2017

Data da Conclusão dos serviços constantes na Art Nb BA20Í70153532; 29/10/2017

PREFE ZIPALDE BREJOLÂNDIA

r13.654.439/0001-80

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOlSIO DE CARVALHO FILHO. 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS - SALVADOR-BA.

Tol; * 55 (71) 3453-8990 Pax; * 55 (71) 3453-B969 E-maÍI; [email protected]

Impresso em: 15/02/2019. ás 10:06.

CREA-BAI Cipwtn wiijLiid o HiQa*e»ii ♦

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TRA^SPORTAMBO O FUTURO

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Rua: Açudina, 109-Malvão- Santa Maria da Vióría-Ba. CNPJ n° 107157670001-50

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DEHABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência: Convite n°. 01/2019

A empresa SOIJ7.A E BOMFIM LTDA. inscrita no CNPJ n". 10.715.767/0001-50,sediada à Rua Açúdina, n" 219, Malvão, Santa Maria da Vitória - BA, CEP 47.640-000, por intermédiode seu Procurador, o Sr. Wanderlei Correia dos Santos, portador da Carteira de Identidade n°. 01806820-08 SSP/BA e do CPF n°. 186.306.935-68, DECLARA não está impedida de licitar ou contratar com aAdministração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendoinclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder Público e asfundações por ele instituídas ou mantidas.

Do mesmo modo, nos comprometemos a informar a qualquer tempo, a existência de fatossupervenientes impeditivos de contratação e habilitação com a Administração Pública.

Santa Maria da Vitória - BA, 28 de janeiro de 2019.

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Rua: Açudina, 109-Malvão- Santa Mana da Viória-Ba. CNPJ n" 107157670001-50

DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

À:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de Licitação

^ Referência: Convite n°. 01 /2019

A empresa SOUZA E BQMFIM LTDA. inscrita no CNPJ n°. 10.715.767/0001-50,sediada à Rua Açúdina, n° 219, Malvão, Santa Maria da Vitória - BA, CEP 47.640-000, por intermédiode seu Procurador, o Sr. Wanderlei Correia dos Santos, portador da Carteira de Identidade n°. 01806820-08 SSP/BA e do CPF n°. 186.306.935-68, DECLARA sob as penas da lei, em atendimento ao quantoprevisto no inciso XXXIII do art. T da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999,regulamentada pelo Decreto n.° 4.358, de 05 de setembro de 2002, que não empregamos menor de 18anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

menor de 16 anos.

OU

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.


LTDA

1.715.767/0001-50

/anderlei Correia dos Santos

Procurador

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TUAHSPO^TAHBO O FOTUi^O

Rua: Açudina, 109-Malvão- Santa Maria da Viória-Ba. CNPJ n° 107157670001-50

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABELIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

À:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência: Convite n". 01/2019

A empresa SOUZA E BOMFIM LTDA. inscrita no CNPJ n°. 10.715.767/0001-50,sediada à Rua Açúdina, n° 219, Malvão, Santa Maria da Vitória - BA, CEP 47.640-000, por intermédiode seu Procurador, o Sr. Wanderlei Correia dos Santos, portador da Carteira de Identidade n°. 01806820-08 SSP/BA e do CPF n°. 186.306.935-68, para os fins de habilitação no Convite n° 001/2019, DECLARAexpressamente que:

Atende aos critérios de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, respeitandoas normas de proteção do meio ambiente, em conformidade com a Lei n° 12.349/2010.Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.


LTDA

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Procurador

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Rua: Âçudina, 109-Malvão- Santa Maria da Vióiia-Ba. CNPJ n° 107157670001-50

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR n» 123/06)(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)

À:Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de LicitaçãoReferência: Convite n°.007/2019

A empresa SOUZA E BOMFIM LTDA. inscrita no CNPJ n®. 10.715.767/0001-50, sediada à RuaAçúdina, n° 219, Malvão, Santa Maria da Vitória - BA, CEP 47.640-000, por intermédio de seuProcurador, o Sr. Wanderlei Correia dos Santos, portador da Carteira de Identidade n®. 01806820-08SSP/BA e do CPF n®. 186.306.935-68, para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementarn® 123/06, declaramos:

(X ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, nacondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4® do art 3° daLei complementar n® 123/06.

OU

( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, nacondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4® doart. 3® da Lei complementar n® 123/06

OU

( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, nacondição de Microempreendedor Individual - MEI, conforme § 1® do art. 18-A da Lei Complementar n®123, de 14/12/2006.


' IM LTDA

10.715.767/0001-50/anderleí Correia dos Santos

Procurador

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estado OA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CGRIBE n 2 3

"DECLARAÇÃO DE VISTORIA EXPEDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO"

Declaro que a empresa SOUZA E BOMFIM LIDA inscrita no CNPJ n®. 10.715.767/0001-50sediada à Rua Açúdina, n® 219, Maivão, CEP 47.640-000. Santa Maria da Vitória - BA. porseu ou responsável técnico o Sr. Robério Neves Moreira Júnior, inscrito no CREA/BA sob n®.071470356-7, abaixo assinado, visitou os locais onde serão executadas os serviços objetoda licitação modalidade Convite n" 001/2019, se inteirou dos dados e de todas asinformações sobre a iidtaçâo e das condições locais para o cumprimento das obrigaçõesrelativas ao objeto e que os preços a serem propostos cobrirão quaisquer despesas queinddam ou venham a inddir sobre a execução das obras.


Ronivald^emandes da CruzServidor responsáver 3or acompanhar a visita técnica

Matricula n® CFT - BR n® 051151003-9.

ssinatura do representanteRobério Neves MoreiraCREA-BA... n®. 071470356-7

Função; Engenheiro Civil - Responsável Técnico

RUA LOtatENao PEREIRA. N* 77 CENTRO-SAOFÉUX DÓ CORIBE-BAIIIA - CEP; 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/FAX: (77) 3491-1612-EMAIÜ

SHc: vn>-w.«aoreli«docoril>e.ba.ii<iv.br - CNPJ: 16.430.95l/DOOl-30

Qr>íinn#»H r^o-mQr-cinn/ar

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBEStoFÉUXDOCOl

âP0124


Declaro que a empresa SOUZA E BOMFIM LTDA, inscrita no CNPJ n®. 10.715.767/0001-50,sediada à Rua Açúdina, n" 219, Malvâo, CEP 47.640-000, Santa Maria da Vitória - BA, porseu ou responsável técnico o Sr. Robério Neves Moreira Júnior, inscrito no CREA/BA sob n**.071470356-7, abaixo assinado, visitou os locais onde serão executadas os serviços objetoda licitação modalidade Convite n° 001/2019, se inteirou dos dados e de todas asinformações sobre a licitação e das condições locais para o cumprimento das obrigaçõesrelativas ao objeto e que os preços a serem propostos cobrirão quaisquer despesas queincidam ou venham a incidir sobre a execução das obras.


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Ronivaldo Ferf a Cruz

Servidor responsável por acmnMatrícula n® CFT - BR

anhar a visita técnica

051151003-9.

JuniofEngenheirá Civil

Assinatura do representari^legalRobério Neves Moreira Júnior

CREA-BA... n®. 071470356-7

Função: Engenheiro Civil - Responsável Técnico

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RUA LOURENCIO PEREIRA, N° 77 CENTRO - SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]

Site: www.saDfelixdocorilic.ba.Bov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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ESTAUODAOAHIA _—

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE ®


DO


Modalidade:de ilcitação Número

CARTACONVITE 001/2019

Declaramos para os devidos Tins que recebemos do Presidente da Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe (BA) o Instrumento Convocatório e os respectivosanexos da Carta Convite ns. 001/2019 que tem por objeto a Contratação de serviços de engenhariapara pavimentação em paraieiepipedos em logradouro público nesta Cidade, com recursos Própriosdo Município.

Declaramos ainda que recebemos todas as informações sobre as condições para cumprimento dasobrigações objeto da presente licitação, nos termos do inciso III, art. 30, da Lei 8.666/93.

Local e Datq^ de de 2019.

ÍNSTRyrORA QUEIROZ BARBOSA LTDACNPJ N®. 18.173.919/0001-42

Sócio

«U* lOURCNOO PEREIRA. W JT CENTRO - SlO FÉIIX DO CORIDE - DAHIA-CEP- 47 G65 000UL:(77)^3A91_-W21/Fr«:(77)3A^

. — l6.430.9Sl/Ooni.in

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26/03/2018 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral000126

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastrai.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


NUMERO DE INSCRIÇÃO18.173.919/0001-42

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL

DATA DE ABERTURA

23/05/2013

NOME EMPRESARIAL

CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA

CÓDIGO E descrição DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL41.20-4-00 • Construção de edifícios

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunlclpal, Interestadual eInternacional77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor38.11-4-00 - Coleta de resíduos nfio-perígosos43.13-4-00 - Obras de terraplenagem42.99-5-01 - Construção de Instalações esportivas e recreativas42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica49.24-8-00 - Transporte escolar

CÓDIGO E descrição DA NATUREZA JURÍDICA206-2 - Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO

R JOAQUIM ATAIDENUMERO

76-A

COMPLEMENTO

SALA

CEP

47.640-000BAIRRO/DISTRITO

CENTROMUNICÍPIO

SANTA MARIA DA VITORIAUP

BA

ENDEREÇO ELETRÔ[email protected]

TELEFONE

(77) 8200-4905

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUAÇAO CADASTRALATIVA

DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL23/05/2013

MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL

SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 26/03/2018 às 18:53:41 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

Consulta QSA / Capital Social Voltar

A Preparar Páginapara Impressão

htq>s7Awww.receila.bzerKla.gov.br/pessoajuridíca/cnpi/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp 1/2

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26/03/2018 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. 000127Atualize sua página

https://www.recelta.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjreva_Compiovante.asp 2/2

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N® 3 e CONSOLmAÇÃO DA SOCIEDADECONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

CNPJ n" 18.173.919/0001-42

DIEGO FERNANDES BARBOSA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em08/01/1983, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, CPF n° 007.567.954-00, CARTEIRANACIONAL DE HABILITAÇÃO n' 01922118947, órgão expedidor DETRAN - DF,residente e domiciliado(a) no(a) RUA JOAQUIM ATAIDE, 76, CASA CENTRO,SANTA MARIA DA VITORIA. BA, CEP 47640000, BRASIL.

OLÍMPIO TEIXEIRA DE SOUZA nacionalidade BRASILEIRA,. nascido em25/10/1959, CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESÁRIO, CPFn" 215.035.911-15, CARTEIRA DE IDENTIDADE n** 20.404.757-96, órgão expedidorSSP - BA, residente e domiciliado(a) no(a) RUA JOAQUIM ATAIDE, 76, : CASA;,CENTRO, SANTA MARIA DA VITORIA, BA, CEP 47640000, BRASIL.

Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial CONSTRUTORA QUEIROZBARBOSA LTDA, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivadonesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE n° 29203928215, com sede na RuaJoaquim Ataide, 76 - A, Sala, Centro, Santa Maria da Vitória, BA, CEP 47.640-000,devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica/MF sob o n**

18.173.919/0001-42, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presenteAlteração Contratual e Consolidação, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante ascondições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

QUADRO SOCIETÁRIO

. CLÁUSULA PRIMEIRA. MARIA MARGARETE CARNEIRO DE QUEIROZadmitido neste ato, nacionalidade BRASILEIRA, nascida cm 17/11/1979, casada em

•. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESARIA, CPF n" 040.474.954-25,CARTEIRA DE IDENTIDADE n" 2.082.398 - 2 VIA órgão expedidor SSDS - PB,residente e domiciliado(a) no(a) RUA BEATRIZ ERNESTO LEAL DE MELO, 118,SANDRA CAVALCANTE, CAMPINA GRANDE, PB, CEP 58410845, BRASIL.

Retira-se da sociedade o sócio(a) OLÍMPIO TEIXEIRA DE SOUZA, d^entor de375.000 (Trezentas e Setenta e Cinco Mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (UmReal) cada uma, correspondendo a RS 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil ,Reais).

M Ê)Req: 81800000175415 KjL/ / Página 1

Certifico o Registro sob o n® 97759879 em 16/05/2018Protocolo 189588829 de 16/05/2018

Nome da empresa CONSTRUTORA QUEiROZ B/VRBOSA LTDA NiRE 29203928215documento pode ser verificado em http;//regin.juceb.ba.gov.br/AÜTENTiCACAODOCUMENTOS/AUTENTiCACAO.aspx

Cfianceia 180198765897513

Esta cópia foi autenticada digitaimente e assinada em 16/05/2018por HéSo Portela Ramos - Secretário Geral

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N» 3 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADECONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

CNPJ b" 18.173.919/0001-42

CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS

CLÁUSULA SEGUNDA. O sócio(a) OLÍMPIO TEIXEIRA DE SOUZA transferequotas de capitai social, que perfaz o valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta eCinco Mil Reais), direta e irrestritamente a sócia MARIA MARGARETE CARNEIRODE QUEIROZ, da seguinte forma: em moeda corrente do pais, dando plena, geral e

. irrevogável quitação.

DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA TERCEIRA. O capital anterior totalmente integralizado passa a ser de. . RS 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em moeda corrente nacional,

representado por 2.500.000 (duas milhões e quinhentas mil) quotas de capital, no valor• nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, cujo aumento é totalmente subscrito e

.. integralizado, neste ato, pelos sócios. Em decorrência do aumento do capital social este. < fica assim distribuido:

DIEGO FERNANDES BARBOSA, com 1.250.000 (uma milhão e duzentas e cinqüentamil) quotas, perfazendo um total de RS 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüentamil reais) integralizado.

MARIA MARGARETE CARNEIRO DE QUEIROZ, com 1.250.000 (uma milhão eduzentas e cinqüenta mil) quotas, perfazendo um total de R$ 1.250.000,00 (um milhão eduzentos e cinqüenta mil reais) integralizado.

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE a(o)Sócio(a) MARIA MARGARETE CARNEIRO DE QUEIROZ e ISOLADAMENTEa(o) Sócio(a) DIEGO FERNANDES BARBOSA com os poder es e atribuições derq)resentação ativa e passiva na sociedade, Judicial e extrajudicialmente, podendopraticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade,autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividadesestranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer doscotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, semautorização do(s) outro(s) sócio(s).

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N» 3 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADECONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

CNPJ 18.173.919/0001-42


CLÁUSULA QUINTA. 0(s) administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, quenão está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou emvirtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena quevede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime Cimentar,de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular,contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra asrelações de consumo, fé pública ou propriedade.


CLÁUSULA SEXTA. O foro para o exercicio e o cumprimento dos direitos e^ obrigações resultantes do contrato social permanece SANTA MARIA DA VITORIA-

■ BA.

Em face das alterações acima, consolida-se o contrato social, nos termos da Lei n''10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:

CONTRATO CONSOLIDADO

DIEGO FERNANDES BARBOSA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em08/01/1983, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, CPF n» 007.567.954-00, CARTEIRANACIONAL DE HABILITAÇÃO n° 01922118947, órgão expedidor DETRAN - DF,residente e domiciliado(a) no(a) RUA JOAQUIM ATAIDE, 76, CASA, CENTRO,SANTA MARIA DA VITORIA, BA, CEP 47640000. BRASIL.

MARIA MARGARETE CARNEIRO DE QUEIROZ nacionaUdade BRASILEIRA,nascida em 17/11/1979, casada em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS,EMPRESARIA. CPF n® 040.474.954-25, CARTEIRA DE IDENTIDADE n" 2.082.398- 2 VIA, órgão expedidor SSDS - PB, residente e domiciliado(a) no(à) RUA BEATRIZERNESTO LEAL DE MELO, 118, SANDRA CAVALCANTE, CAMPINA GRANDE.

^ PB, CEP 58410845, BRASIL.

Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial CONSTRUTORA QUEIROZBARBOSA LTDA, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivadonesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE n" 29203928215, com sede na RuaJoaquim Ataide, 76 - A, Sala, Centro, Santa Maria da Vitória, BA, CEP 47.640-000,devidamente mscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica/MF sob o n°18.173.919/0001-42, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presente

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Nome da empresa CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA NIRE 29203928215Este documento pode ser veriflcado em tittp://regln.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AÜTENTICACAO.aspxCtiancela 180198765897513

Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/05/2018por Hétio Portela Ramos - Secretário Geral

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000ALTERAÇÃO CONTRATUAL N" 3 e CONSOLmAÇÃO DA SOCIEDADE


CNPJ n» 18.173.919/0001-42

Consolidação Contratual nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condiçõesestabelecidas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarialCONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rua Joaquim Ataide, 76 - A, Sala,Centro, Santa Maria da Vitória, BA, CEP 47.640-000.

CLÁUSULA TERCEIRA. O capital subscrito é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões equinhentos mil reais), em moeda corrente nacional, representado por 2.500.000 (duasmilhões e quinhentas mil) quotas de capital, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cadauma, integralizado pelos sócios:

DIEGO FERNANDES BARBOSA, com 1.250.000 (uma milhão e duzentas e cinqüentamil) quotas, perfazendo um total de RS 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüentamil reais) integralizado.

MARIA MARGARETE CARNEIRO DE QUEIROZ, com 1.250.000 (uma milhão cduzentas e cinqüenta mil) quotas, perfazendo um total de RS 1.250.000,00 (um milhão eduzentos e cinqüenta mil reais) integralizado.

CLAUSULA QUARTA - O Objeto da Sociedade é: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS,-. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E

MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL,ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEMOPERADOR, EXCETO ANDAIMES, LOCACAO DE AUTOMÓVEIS SEMCONDUTOR, COLETA DE RESÍDUOS NAO - PERIGOSOS, OBRAS DETERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS ERECREATIVAÍS, CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS, OBRAS DEURBANIZACAO - RUAS, PRAÇAS E CALCADAS, MANUTENÇÃO DE REDESDE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, TRANSPORTE ESCOLAR.

■ CLAUSULA QUINTA - A sociedade iniciou suas atividades em 23/05/2013 e seuprazo de duração e indeterminado.

CLAUSULA. SEXTA - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas outransferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio a quem fica assegurado, emigualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas àvenda, formalizando, se realizada a sessão delas, a alteração contratual pertinente.

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Nome da empresa CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA NIRE 29203928215documento pode ser verificado em tittp://7egin.Juceb.ba.gov.br/ALrrENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N® 3 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADECONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

CNPJ n" 18.173.919/0001-42

CLAUSULA SÉTIMA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suasquotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLAUSULA OITAVA — A administração da sociedade cabe ISOLADAMENTE a(o)Sócio(a) MARIA MARGARETE CARNEIRO DE QUEIROZ e ISOLADAMENTEa(o) Sócio(a) DIEGO FERNA>íDES BARBOSA com os poderes e atribuições derepresentação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendopraticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade,autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividadesestranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer doscotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedaide, semautorização do(s) outro(s) sócio(s).

CLAUSULA NONA • Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, oadministrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo àelaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

CLAUSULA DÉCIMA - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social,os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir oufechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos ossócios.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Os sócios poderão de comum acordo, fixar umaretirada mensal, a título de "pro labore", observadas as disposições regulamentarespertinentes.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Falecendo ou interditado qualquer sócio, asociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. NãoSendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valorde seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial dasociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Paragrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que asociedade se resolva em relação a seu sócio.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - 0(s) administrador(es) declara(m), sob as penasda lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial

. ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena

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Certifico o Registro sob o n*" 97759879 em 16/05/2018Protocolo 189588829 de 16/05/2018

Nome da empresa CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA NiRE 29203928215

BMMfBtk documento pode ser verificado em tittp://regin.juc8b.ba.gov.br/AUTENTiCACAODOCÜMENTOS/AUTENTICACAO.aspxChancela 180198765897513

Esta cúfiía foi autenticada «figitalinentee assinada em 16/05/2018por HéCo Portela Ramos - Secretário Geral

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N' 3 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADECONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

CNPJ n" 18.173.919/0001-42

que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economiapopular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. .

CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - O foro para o exercício e o cumprimento dosdireitos e obrigações resultantes do contrato social é o de SANTA MARIA DAVITORIA-BA.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento.

SANTA MARIA DA VITORl/i^BA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

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DIEQ» FERNANDES BARBOSACPF: 007.567.954-00

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CPF: 040.474.954-25

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Certifico o Registro sob o n® 97759879 em 16/05/2016Protocolo 189588829 de 16/05/2018Nome da empresa CONSTRUTORA QUEIROZ B/\RBOSA LTDA NiRE 29203928215Este documento pode ser verificado em http;//regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTiCACAODOCUiyfiENTOS/AUTENTiCACAO.aspxChancela 180198765897513Esta cdpia foi autenticada digitaimente e assinada em 16/05/2018por Hédo Portela Ramos - Secretário Geral

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Nome da empresa CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA NIRE 29203928215Este documento pode ser verificado em http://regln.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspxChancela 180198765897513

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TERMO DE AUTENTICAÇÃO

NOME DA EMPRESA CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

PROTOCOLO 189S88S29 • 18/05/2018

ATO 002-ALTERAÇAOEVENTO 021 • ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

MATRIZ

! NIRE 29203928215: CNPJ 18.173.919/0001-42

I CERTIFICO O REGISTRO EM 16/05/2018zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

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HÉLIO PORTELA RAMOSSecretário Geral

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Junta Comercial do Estado da Bahia I6/05/2018Ceitmco o Registro sob o n° 97759879 em 16/05/2018Protocolo 189588829 de 16/05/2018Nome da empresa CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTOA NIRE 29203928215Este documento pode ser verificado em http://regin.Juceb.ba.gov.br/AUTENTlCACAODOCUMENTOS/AUTENT10ACAO.aspxChancela 180198765897513

Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/05/2018por Hélio Portela Ramos • Secretário Geral

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Documento Assinado Digitalmente por: JUTAI EUDES RIBEIRO FERREIRA - 31/03/2019 02:38:56

Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: b7936d7e-ab7b-472b-8a07-211602449daa

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24/01/2019

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDACNPJ: 18.173.919/0001^2

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n® 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina suadesconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se á situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alineas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n® 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n® 1.751, de 2/10/2014.Emitida às 09:17:20 do dia 16/01/2019 <hora e data de Brasília>.Válida até 15/07/2019.

Código de controle da certidão: 892A.60B7.E9CF.7E99Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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SECRETARIA DA FAZENDA

0Ü0139Emissão: 18/12/2018 16:28

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 • CódigoTributário do Estado da Bahia)

Certidão N': 20183025597

RAZÃO SOCIAL


INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ

109.194.015 - BAIXADO 18.173.919/0001-42

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acimaidentificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabeledmentos quanto à Inexistôntía de débitos, inclusive os inscritos na DívidaAtiva, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia


Emitida em 18/12/2018, conforme Portaria n® 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de suaemissão.


FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de Inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Página I de I RelCeitidaoNegativa.ipt

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Prefeitura Municipal de Santa Maria da VitóriaAVENIDA BRASIL, 723

JARDIM AMÉRICA • SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA CEP

CNPJ: 13.912.506/0001-19

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Número: 000630/2018.E

Nome/Razão Social: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA - ME

Nome Fantasia: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA

inscrição Municipal: 001.304.008/80- CPF/CNPJ: 18.173.919/0001-42

Endereço; Rua Joaquim Ataide, 76

^ Centro Santa Maria da Vitória - BA CEP: 47640-000

RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A

SER APURADOS POSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE. ATÉ A PRESENTE DATA. NÃO CONSTAM DÉBITOSTRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICÍPIO.

Observação:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

****«***•*••*•«***«*•••******«•******«••*••**•«••******♦****«*********«****•****«***•**««**«••••***««**••****♦**********«•*•**

Esta certidão foi emitida em 14/12/2018 .com base no Código Tributário Municipal.

Certidão válida até: 14/03/2019

Esta certidão abrange somente a Inscrição Municipal acima identificada.

Código de controle desta certidão: 6600003802590000002066090000630201812143

Certidão emitida eletronicamente via Internet. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de suaautenticidade na Intemet. no endereço eletrônico:https://santamariadavitoria.saatri.com.br, Econômico - Certidão Negativa - Verificar Autenticidade

Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Impresso em 18/12/2018 às 16:26:14

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24/01/2019 https.//consulta-crf.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Cr&F9eCFSImpriniirPapel.asp

000141

CAfJTACAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Inscrição: i8i739i9/oooi-42Razão Social: construtora queiroz barbosa ltda me

Nome Fantasia:CONSTRUTORA QUEIROZ barbosaEndereço: RUA joaquim ataide 76 a comodo / centro / santa maria da

VITORIA / BA / 47640-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquerdébitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentesdas obrigações com o FGTS.

Validade: 19/01/2019 a 17/02/2019



A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br

https;//consutt3-crf.calxa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp 1/1

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO


Nome: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 18.173.919/0001-42

Certidão n": 160492391/2018

Expedição: 17/10/2018, às 10:43:14

Validade: 14/04/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

Certifica-se que CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

(MATRIZ B FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n'

18.173 .919/0001-42, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n" 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http://www.tst.jus.br).^ Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do

Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: cndtütst.jus.br

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CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO N^l ^PESSOA Física Emissão: 04/04/2018

Lei Federal N" 5194 de 24 de Dezembro de 1966

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia

Validade: 31/03/2019

Chave: IZwOx

CERTIFICAMOS que o profissional mencionado encontra-se registrado neste Conselho, nos termos da Lei 5.194/66, de 24/12/1966, conforme osdados adma. CERTIFICAMOS, ainda, face o estalieiscimento nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que o interessado não se encontra em débito com oConselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia • CREA-BA.

. lnteressailo(a)

Prafissional: DIEGO FERNANDES BARBOSA

Registro: 160595929-4

CPF: 007.567.954-00

Tipo de Registro: VISTO PROFISSIONAL

Data Inicial: 30/10/2009

Data Final: Indefinido

Número do Visto: 26920

Titulo(s)

GRADUAÇAO

ENGENHEIRO CIVIL

Atribuição: ART.7 COMB. COM O 25 DA RES.2ie/73 DO CONFEA

Instituição de Ensino: Universidade Federai de Campina Grande

Data de Formação: 26/04/2008

. Descrição

CERTIDAO de registro E QUITAÇAO PESSOA FiStCA

Informações / Notas

-A falsificação deste documento constitul-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autorja) à respectiva ação penal.

- CERTIRCAMOS que caso ocorrajm) atteraçãojões) no(s) elemento(s) contldo(s) neste documento, esta Certidão perderá a sua validadepara todos os efeitos.

- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.

• Válido em lodo território nacional.

. Ultima Anuidade Paga

Ano: 2018 (1/1)

Autos de Infração .

. Responsabilidades Técnicas

Empresa: CONSTRUAGRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTOA MERegistro: 001000270-7

CNPJ: 07.359.897/0001-93

Data Inido: 08/07/2015

Data Fim: Indefinido

Data Fim de Contrato: Indefinido

Tipo de Responsabilidade: RESPONSÁVEL TÉCNICO

Empresa: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA - ME

Registro: 000022764-0

CNPJ: 18.173.919/0001-42





A autenticidade desta Cerlidaa poda ser verificada em: htlp://crea-ba.sltac.oom.bi/pul)lico/, cem a chave: IZwOxImpresso em: 23/04/2018 és 13:47:43 por. adapt, ip: 180.75.00.19

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000X 'a -1CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO (T'© C PO A N** 13133/2018

PESSOA jurídica íí/oaoim»Lei Federal N® 5194 de 24 de Dezembro de 1966 amissao. iz/04/2aiB



Chave: 46wBb

CERTIFICAMOS que a Empresa mencionada encontra-se registrada neste Conselho, nos Termos da Lei S.194/66, conforme os dados impressosnesta certidão. CERTIFICO, ainda, face ao estal>elecldo nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que a pessoa jurídica mencionada, bem como seusresponsáveis técnicos e membros do quadro técnico não se encontram em débito com as anuidades do CREA/BA.

. lnteres$ado{a)

Empresa: CONSTRUTORA QUEIROZ BAFtBOSA LTDA - ME

CNPJ: 18.173.919/0001-42

Registro: 000022764-0

Categoria: Matriz

Capital Social: RS 750.000,00

Data do Capital: 19/06/2017

Faixa: 4

Objetivo Social: CONSTRUÇÃO DE EDIFlCIOS; COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS; OBRAS DE TERRAPLENAGEM; CONSTRUÇÃO DEINSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS; CONSTRUtjAO DE RODOVIAS E FERROVIAS; OBRAS DE URBANIZAÇÃO: RUAS, PRAÇAS ECALÇADAS.

Restrições do Objetivo Social:

Endereço Matriz: RUA JOAQUIM ATAIDE, 76 A, CENTRO, SANTA MARIA DA VITÓRIA, BA, 47640000

Tipo de Registro: DEFINITIVO (EMPRESA)


Data Final; Indertnido

Registro Regional: 22764

. Descrição

certidão DE REGISTRO E QUITAÇAO PESSOA JURÍDICA

. Informações I Notas

- A capadilade técnleo-proflssfonal da empresa é comprovada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais constantes de seuquadro técnico.

- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos eiementos cadastrais nela contidos

, Ultima Anuidade Paga

Ano: 2018 (1/1)

Autos de Infração .

. Responsáveis Técnicos

Profissional: DIEGO FEFlf4ANDES BARBOSA

Registro: 160595929-4

CPF: 007.567.954-00

Data Inldo: 08/04/2014



Tftulos do Profissional:

ENGENHEIRO CIVIL

Atribuição: ART.7 COMB. COM O 25 DA RES.218/73 DO CONFEA


A outentícidada deohi Caitídão poda sor varílicada am: http://craa-ba.sitac.ccm.br/publico/, com a chava: 46wBbImpcea» am: 23/04/2018 és 13:48:53 por adapt. íp; 189.75.90.19

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OOííí'??Certidão de Acervo Técnico - CAT

Resoiuçâo N" 1025 de 30 de Outubro de 2009


CREA-BACAI COM REGISTRO DE ATESTADO


CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, queconsta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, o AcervoTécnico do profissional DIEGO FERNANDES BARBOSA referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica- ART abaixo descriminada(s):

ProfissKtnal: DIEGO FERNANDES BARBOSA

Registro: 26920 RNP: 160S9S9294

Titulo profissional: Engenheiro CKnl

Número da ART: BA2015.033440 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 04A)3/2015Forma de registro: INICIAL Participação técnica: INDIVIDUAL

Empresa contratada: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA - ME

Baixada em: 18A)3/2015

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA ■ BA CPF/CNPJ: 11.230.366/0001-73

Endereço do contratante: RUA MARIA MENDES DA SILVA

Complemento: Bairro: CEtsITROCidade: SERRA DOURADA UF: BA

Contrato: 046/2015 Celebrado em: 26/01/2015

Valor do contrato: RS 42.774,72 Tipo da contratante:/Vção institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE

Endereço da obra/serviço: UNIDADE POCO DO JUA, BOQUEIRÃO. RIACHAO E TRAÍRAS

Complemento: Bairro: CENTROCidade: SERRA DOURADA UF: BA

Data de início: 02/02/2015 Conclusão efetiva: 01/03/2015

Rnalidade: SEM DEFINIÇÃOProprietário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA - BA

N^502

CEP: 47740000

N»: S/N

CEP: 47740000

CPF/CNPJ: 11.230.366/0001-73

Atividade Técnica: 12 • Execução CREA-BA-1025 -> CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO -> EDIFICAÇÕES ESPECIFICAS -> #102 - POSTODE SAÚDE 165 - Execução de Manutenção 3150.66 METRO QUADRADO;

. Observações

SRVICOS DE MANUTENÇÃO DOS PSFs DE POCO JUA, BOQUEIRÃO, TRAÍRAS E RIACHAO

. Informações Compfementares

CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado á presente Certidão de Aceno Técnico - CAT, o atestado contendo 2 folha(s), expedidopelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.

Certidão de Acervo Técnico n* 310826/2015

06/07/2019

WdzD2

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) á qual o atestado está vinculadoconstituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídicasomente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a serintegrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue nomomento da hatrilitação ou da entrega das propostas.

A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto noCódigo Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à respectiva açãopenal.

Certificamos que se encontra vinculado á presente CAT o atestadoapresentado em cumprimento á Lei n° 8.666/93, expedido pela pessoajurídica contratante, a quem cabe a responsabiSdade pela veracidadee exalidão das informações nele constantes. Ê de responsabilidadedeste Conselho a verificação da atividade profissional emconformidade com a Lei n* 5.194/66 e Resoluções do ConselhoFederal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.

A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: htlpy/crea-ba.sitac.com.br/publico/, com a chave: WdzD2

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOlSIO DE CARVALHO FILHO. 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS - SALVAOOR-BA.

Tol: « S5 (71) 34S3-89S0 Fax:« 55 (71) 3453-8989 E-maíl: craat)[email protected]

CREA-BA

Impresso em: 20/12/2017, ás 01:17.

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PREFEITURA MUNIQPAL DE SERRA DOURADA

Estado da Bahia

CNPJ: 14.222.277/0001-73Rua Maria Mendes da Siiva, 612 - Serra Dourada - BA

wopuuamgrNa oi

'SGRRADÜURÃilA

Serra Dourada, Bahia, 27/04/2015


A prefeitura municipal de Serra Dourada - BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73, situada na Rua MariaMendes da Silva, 612 - Serra Dourada — BA, através do Fundo Municipal de Saúde do Municípiode Serra Dourada - BA, CNPJ: 11.230.366/0001-73, atesta para os devidos fins e efeito, que aempresa Construtora Queiroz Barbosa Ltda., situada na Rua Joaquim Ataíde, n° 76-A, Casa,

Centro, Santa Maria da Vitória - BA, CEP: 47.640-000, CNPJ: 18.173.919/0001-42, registrada noCREA-BA, sob ns 22764, através do seu responsável técnico Diego Fernandes Barbosa, CREA88612/D do CREA/PB e RNP: 1605959294, concluiu os trabalhos abaixo descritos e a contento,nâo ocasionando reparos e sem nenhuma restrição.

Contrato

ART:

Local de execução do serviço:

Contratante:

CNPJ:

Contratada:

Resp. Técnico:

Título Profissional:

Tipo de Obra;

Perlodo de Execução:

046/2015

BA 2015.033440

Nos distritos de Poço do Juá, Boqueirão, Riachão e Traíras

deste município de Serra Dourada - BA

Fundo Municipal de Saúde do Município de Serra Dourada -BA

11.230.366/0001-73

Construtora Queiroz Barbosa Ltda

Diego Fernandes Barbosa, CREA 88612/D do CREA/PB

Engenheiro Civil

Prestação de Serviços de manutenção e pavimentação em

paraieiepípedos dos PSFs de Poço do Juá, Boqueirão,Riachão e Traíras deste município de Serra Dourada - BA

02/02/2015 a 18/03/2015

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Rua Maria Mendes da Silva - Centro - CEP; 47740-000 - Serra Dourada ■ Bahia

CNPJ: 14.222.277/0001-73

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOiSIO DE CARVALHO FILHO. 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS - SALVADOR-BA.

Td: * 55 (71) 3453-8990 Fax; 55 (71) 3453-8989 E-ma3; caaat)[email protected]

CREA-BA

Impresso em: 20/12/2017. ás 01:17.

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PREFEITURA MUNICIPAL OE SERRA DOURADA

Estado da Bahia

CNPJ: 14.222.277/0001-73Rua Maria Mendes da Silva, 612 - Serra Dourada - BA

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SaSIA DOURADA

SERVIÇOS:

PLANILHA DE SERVIÇOS E QUANTITATIVOS

Otsa; PSF-POÇODOJUA

i înf. ouwr

1.0 I^M^RA ACRÍlICA para RtRÈDES DIMS (SMAOS ni* 517,50

20 PINTURA DE LETRBRO • ATE 10.0001* unid. 1.00

3.0 PINTURA ESMALTE SINTÉTICO EM PORTAS. JANELAS. GRADIL m* 43.68

TOTAL

Obra; PSF ■ BOQUEIRÃO

Local: boqueirão-SERRA DOURADA-BA

owirr. !■ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA-.■ TT.,

1.0PINTURA A<»IUCA PARA PAIRES E TETOS DUAS KMAOS. INCLUSO RbárAURAIÔ

m* 645.45

2.0 FINIURA OE LETREIRO - ATE lOBOm* unid. 1.00

3.0 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO StSRE COXIM DE AREIA m* 1.535.00

TOTAL

Obra; PSF-traíras

Local; TRAÍRAS-SERRA DOURADA-BA

10Piinw ACRÍLICA FMRÃ PARÊdES E TETOS DUtô I»ilAOS. MdUSÜ HbSTAUKA^

m* 560.45

2.0 PINTURA ACRÍLICA PARA MURO DE DIVISA DUAS DEMAOS m* 4S0.92

30 PINTURA ESMALTE SINTÉTICO EM PORTAS. JANELAS. GRADO. ni* 164.72

4.0 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO SOBRE COXM DE AREIA m* 1.56523TOTAL

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Obra; PSF - RIACHAO

Local; RIACHAO-SERRA DOURADA-BA

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OU/MT.

1.0PINTURA ACRILK» PARA PAREDES E TETOS DUAS DEMAOS. INCLUSO RESTAURAÇÃO

trf 614.22

2.0 PINTURA CE LETREIRO - ATE lOOOm* m" 1.00

3.0 PINTUBA ESMALTE SINTÉTICO EM PORTAS. JANELAS. GRADO. m* 90.72

TOTAL

Dourada - Bahia

José

Prefeito do Mui

Rua Maria Mendes da Silva - Centro -- CEP; 47740-000 - Serra Dourada • BahiaCNPJ: 14.222.277/OOOX-73

2 §-

O S «o . • 8 osg is

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ije.»

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOiStO OE CARVALHO FILHO. *02. ENGENHO VELHO DE BROTAS - SALVADOR-BA.

Td: * S5 (71) 34S3-8990 Fax: * 55 (71) 3453-0969 E-maÍI; [email protected]

jCREA;Împresso em; 20/12/2017. às 01:17.

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Certidão de Acervo Técnico - CAI

Resolução N" 1025 de 30 de Outubro de 2000


CREA-BACAI COM REGISTRO DE ATESTADO

74557/2017Atividade conduída

CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução n" 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, queconsta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, o AcervoTécnico do profissional DiEGO FERNANDES BARBOSA referente à(s} Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica- ART abaixo descriminada(s):

Profissional: DIEGO FERNANDES BARBOSA

Registro: 26920 RNP: 160S9S9294

Titulo profissional: Engenlieiro Civil

Número da ART: BA20160103639 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 21/07/2016Forma de registro: INICtAL Participação técnica: INDIVIDUAL

Empresa contratada: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA • ME


CPF/CNPJ: 14.222,277/0001-73

N»:S/N

Bairro: CENTRO

UF. BA CEP: 47740000

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA

Endereço do contratante: RUA MARIA MENDES DA SILVA

Complemento:Cidade: SERRA DOURADA


Valor do contrato: R$ 200.121,00 Tipo de contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICOAção institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE

Endereço da obra/senriço: POVOADO Boqueirão N°: S/N

Complemento: Distrito do Boqueirão Bairro: BoqueirãoCidade: Sena Dourada UF: BA CEP: 477AOOOO

Data de inicio: 11/07/2016 Conclusão efetiva: 10/01/2017

Finalidade: SEM DEFINIÇÃOProprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA CPF/CNPJ: 14.222.277/0001-73

Atividsde Técnica: 12 • Execução CREA-BA-1025 -> CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO -> TRANSPORTE E AFINS -> #144PAVIMENTAi;AO DE PARALELEPIPEDOS 111 - Execução de Obra Técnica 2310.48 METRO QUADRADO;

Observações

Execução de senriços de infra-estrutura urbana na pavimentação de ruas em paralelepipedo no Distrito de Boqueirão zona rural do município deSena Dourada/BA.

InfonnaçOes Complementares

• ESTA CERTIDÃO É PARA FIM EXCLUSIVO DE ACERVO TÉCNICO E NÃO ACRESCENTA QUALQUER ATRIBUIÇÃO ÃS ORIGINARIAMENTECONSIGNADAS NO REGISTRO DO PROFISSIONAL NO CREA. SENDO VEDADA QUALQUER EXTRAPOLAÇÃO, NOS TERMOS DA AÜNEAb- DO ARTIGO 6° DA LEI 5.194 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 3 fotha(s), expedidopelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das Informações nele constantes.

Certidão de Acervo Técnico n" 74557/2017

11/12/2017,22:318d684

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) á qual o atestado está vinculadoconstituirá prova da capacidade técnico-profisslonal da pessoa jurídicasomente se o responsável técnico Indicado estiver ou venha a serintegrado ao seu quadro técnico por meio da declaração entregue nomomento da habilitação ou da entrega das propostas.

A falsificação deste documento oonstitui-sa em crime previsto noCódigo Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor{a) á respectiva açãopenal.

Certificamos que se encontra vinculado á presente CAT o atestadoapresentado em cumprimento à Lei n° 8.666/93, expedido pela pessoajurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidadee exatidão das tnlbrmações nele constantes. É de responsabilidadedeste Conselho a verificação da atividada profissional emconformidade com a Lei n" 5.194/66 e Resoluções do ConselhoFederal de Engenharia e Agronomia - CONFEA

Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteraçãoposterior dos elementos cadastrais nela contidos.

A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: http://crea-ba.sitac.com.br/publico/, com a chave: 9d684

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROr^SSOR ALOiSIO OE CARVALHO FILHO. 402. ENGENHO VELHO OE BROTAS - SALVAOOR.SA

T«l: * SS (71) 34SM990 Fax; * SS (71) 3453.0989 EniaS; aeaba$cnMiba.afg br

CREA-BA

impresso e«ru 20/12/2017. Os 01:1&

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA

Estado da Bahia

CNPJ. 14.222.277/0001-73

Rua Maria Mendes da Silva, 612 - Serra Dourada - BA PRffHlUaA WUMOPM. Oê

SERRA DOURÃ^eomwwoe FAiw Toeos


Página 2/4

A prefeitura municipal de Serra Dourada - BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73, situada na Rua Maria

Mendes da Silva, 612 — Serra Dourada — BA, atesta para os devidos Rns e efeito, que a empresa

Construtora Queiroz Barbosa Ltda., situada na Rua Joaquim Ataide, n° 76-A, Casa, Centro, Santa

Maria da Vitória — BA, CEP: 47.640-000, CNPJ: 18.173.919/0001 -42, registrada no CREA-BA,

sob n® 22764, através do seu responsável técnico Diego Fernandes Barbosa, CREA 88612/D do

CREA/PB e RNP: 160S959294, concluiu os trabalhos abaixo descritos e a contento, não

ocasionando reparos e sem nenhuma restrição.

^ 2m a> r--

Contrato;

Contratante;

Objeto da Obra:

Local de execução do serviço:

Contratada;

Responsável Técnico:

ART:


Período de execução:

Serra Dourada, Bahia, 02/10/2017

119/2016.

Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA.

Execução de serviços de infra-estrutura urbana napavimentação dc ruas em paraletepípedo no Distrito deBoqueirão zona rural do município de Serra Dourada/BA.

Povoado do Boqueirão, distrito deste Mimicípio.

Construtora Queiroz Barbosa Ltda.

Diego Fernandes Barbosa. CREA 88612/D-PB, CONFEA1605959294.

BA20160103639

Engenheiro Civil.

11/07/2016-28/09/2016

r /t,-. /i/ / 'José Milton Frota de Souza

Prefeito do Município de Serra Dourada - Bahia

José

Engenheiro Civil - ORE

JOSé Maria FernandesEnsenheiro Civil

émandes vísco-ba lozsi

G 21127, Visto-BA 10281

e"Se

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Rua Maria Mendes da Silva n°. 612 - Teiefax (77) 3686-2079 - CEP 47.740-000 - Serra Dourada 5ahia

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOlSIO DE CARVALHO FILHO, 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS ■ SALVADOR-BA.

Tol: « 55 (71) 3453-89S0 Fex; * 55 (71) 3453-S9S9 E-fnail; craaI»@creaba.ocg.br

CREA-BA

Impresso em: 2Q/12/20t7. &8 01:1S.

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000159,áglna 3M

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA

Estado da Bahia

CNPJ. 14.222.277/0001-73Rua María Mendes da Silva, 612 - Serra Dourada - BA WgHlUBAIWUaOBmg

SEItflA DOURADACMtMUKOO MM TOOM

PLANILHA DE SERVIÇOS E QUANTIDADES

Obra: Execução de serviços de infra-estrutura urbana na pavimentação de ruas emparalelepípedo no Distrito de Boqueirão.Local: Povoado do Boqueirão, distrito deste Município.

Serra Dourada, Bahia, 02/10/2017.

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DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UND

Contrato '

Qtd. 1Prevista j

• i

1.1 Limpeza do terreno m^ 2.310,48 I

1.2 Placa de obras m^ 1 3,00 '1.3 Serviços topográficos para pavimentação 2.310,48 !

^i^fíMÈNTAÇÃo2.1 Abertura e preparo de caixa m^ 2.310,48 ;

2.2Paralelepípedo Assentado Sobre Coxim de Areia, Rejuntamentocom Cimento e Areia, Traço 1:4

m^ 1 2.310,48 ^

2.3 Melo-Flo de Concreto (1.00 x 0.30) m í 770,16 i

2.4Execução de passeio (calçada) em concreto 12 Mpa, traço 1:3:5(cimento/are ia/brita)

m ̂ 1 924,00

XIMPEZA '

3.1 Limpeza final de obra m^ i 2.310,48

Serra Dourada, Bahia, 02/10/2017.Ea

/! José Milton Frota de Souza/ Prefeito do Município de Serra Dourada - Bahia

Engenheiro Civil - CREi^ ̂t127. Vii

josé Maria Femanf"'? Engenheiro civil// CREA-MG

VtolO PAJosé Maria ite^handes

, Visto - BA 10281

./

Rua Man°a Mendes da Silva n°, 612 - Teiefax (77) 3686-2079 - CEP 47.740-000 - Serra Dourada Bahia

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOiSIO OE CARVALHO FILHO. 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS ■ SALVADOR-BA.

Tel: * SS (71) 34S3.8990 Fax: t 55 (71) 3453^959 E-mstl: [email protected]

CREA-BA

Impresso em: 2(l/12<2017. ás 01:15.

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000151Página 4/4

Anotação deLei n<> 6.49S,

iblitdade Técnica - ART #^SCA_|&A7 de dezembro de 1977 V» Dm

Conselho Regional do Engenharia e Agronomia da Bahia

Plglno 1/1

ART OBRA / SERVIÇO

NO BA2016010363g

INICIAL

INDIVIDUAL

»1. ftMpoaaivAl Téenice

DtBOO PCRNANDES BARBOSA

TilUo pTofuitMial: enoemhqro cml

EmdreAa cxsmrat»d6: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA I.TDA> ME

RNP: leosssaisa

Rsgistro; OOOOU7644

. 2, Contntanto .

Controtonto: PREFBrURA municipal DE SERRA OOURAOA

RUA MAJBA MENDES DA SILVA

Ccmp(omar.to:

Citfsca: SERRA DOURADA

Paia. BiatU

Toafcno; {77)M8S^79

CoRtr&lo: iisoois

VMor R$20Qi121.d9

E.X3Í1: Med4Ldla.Ba

CPF/CNPJ; 14.Z22.^;0991*79

N»: S/N

Bairro: CENTRO

UP.-BA CEP: 477400M

alnataOihetmafl.eoai

Celebrado eir: asttsaoio

Tipo de ocfttnstantar PESSOA JURtOtCA OE DIREITO PUSUCO

Açfto IrtatAudona): NENHUMA «NAOOPTANTE

&tuação: BAIXAOEART

Atendido. SIM

Motivo; conclusão DA OSRA/SERVIÇOOoaendSo; Obra Coaalufdo

Oatd da Situação; 2a/M/30i?

»S. Ottdoa da Obro/Serviço

Proprietário; PREFEirURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA

POVOADO Boquoirfle

CcmploTafto: Ofstrlto do SoRualrSo Bairro: Boquairie

Cklada: Borra Deuroda UF; BA

Telefonar (77) 36SS^79 Emait anadaudli.0aOlneto€ihotmafl.oo(nCoordenada» Oeosrâficad: Latitude; O Longitude: ODeadotrOdo: 11/07/2918 ProvIeftD de tármlrv; 10/01/2017

FtfidWddo: SEM definição

4. Atividade Tdcníca

12- EimcuçOc

C?F/C\PJ; 14.222J77;OOOt-73

N®: StH

CEP; 47740000

111 • Exccuç&o de Obro T6cr.«a > CREA^'102S •» CONSTRUÇÃO OVILTRANSPORTE £ AFINS •> 0144 • PAVIUENTACAO D£ PARALELEPfPEDOS

.construção- 2.31048

Uiid£oa

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. $. ObeervtçSes

ExecLCSn de aeMçe» da inO»«atruiura urbana na pevirnemaçfto de rua» em parateleplpedo no C-îtrüo de Booueirio zona lura. co mjfícípéo de SerraDouitõe/BA.

. S. OocteraeOeo

7. Eittdada de CIsmo .

NENHUMA - NAO OPTANTE

. O.AatloâturM

Ooslam aeretn vordodttm o» ínforrroçOos acímo,

f A. f/j/ZiiZ

. 9. trtfemMçbaa ,

-CO-íl

eieoo PCRNANosa barbosa -cpfi oe7.4tr jsa-M

^MFcrruRA HAiNiàÂL de sêrra douraoa -cnpj: «Lnt.m«boi-n

* A ART a vil ea eomeete ciueneo eutads. modianae ipreaencecio do

. lO.vaior .

n» do paçomento ou ooníarftrtcia no ate co Cn».

VtfordAART; RSISS^B Psooerr: 2iJti7/20i8 Noeao Número: 460BTS3S

A «utaiioeoad* ccv» art peca ver vcnflccda «n. ttapihcroeosct>CLMmor '9iOt«c/ ocn a cftev»' oXiw

t7ioroft6e«nttt<tlâr20t7ftsi0.3AA.Spor .ipc l8e.7&9C).*.f

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOiSlO OE CARVALHO FILHO. 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS ■ SALVADORÂ.

Tel: * 55(71)3453.6390 Fax; . SS (7t) 34534369 E^naS: aeab3i3creaba.otg.br

CREA-BA

linpreaao em: 20/120017. to 01:15.

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Certidão de Acervo Técnico • CAT

Resolução N' 1025 de 30 de Outubro de 2000


CREA-BA

000152"''™"°

CAT COM REGISTRO DE ATESTADO


CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução n" 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, queconsta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, o AcervoTécnico do profissional DIEGO FERNANDES BARBOSA referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica• ART abaixo descriminada(s}:

Pronssional: DIEGO FERNANDES BARBOSA

Registro: 26920 RNP: 1606959294Titulo profissional: Engenheiro Civil

Número da ART: BA20160064063 Tipo de ART. OBRA / SERVIÇO Registrada em; 06/06/2016Forma de registro: INICIAL Participação técnica: INDIVIDUAL

Empresa contratada: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA - ME


13.913.140/0001-00

Bairro: CENTRO

UF: BA CEP: 47700000

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA CPF/CNPJ:

Endereço do contratante: PRAçA PRAÇA DA BANDEIRA N':339Complemento:

Cidade: Santana


Valor do contraio: RS 187.652.50 Tipo do contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO

Ação institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE

Endereço da obra/serviço: RUA 25 de Abril N°: S/N

Complemento: Bairro: CENTROCidade: Santana HP* BA CEP: 47700000Data de inicio: 20/04/2016 Conclusão efetiva: 18/06/2016

Finalidade: Infraestrotura

Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE S/U1TANA CPF/CNPJ: 13.913.140/0001-00

Atividada Técnica: 12 - Execução CREA-BA-1025 -> CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO -> ESTRUTURAS E CONCRETOS -> #116 - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO 111 - Execução de Obra Técnica 700.00 METRO(S); 12 - Execução CREA-BA-1025 -> CONSTRUÇÃO CIVIL -CONSTRUÇÃO -> TRANSPORTE E AFINS -> #144 - PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS 111 - Execução de Obra Técnica 3150.00 METROQUADRADO;

Observações

Prestação de serviços na execução de pavimentação em paralelepipedos e assentamento de meio-fto.

. Informações Complementares

CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado á presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 2 folha(s). expedidopelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.

Certidão de Acervo Técnico n" 41338/201720/03/2017

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A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculadoconstituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídicasomente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a serintegrado ao seu quadro técnico por meto de declaração entregue nomomento da habifitação ou da entrega das propostas.

A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto noCódigo Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autorfa) á respectiva açãopenal.

Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestadoapresentado em cumprimento á Lei n' 8.666/93, expedido pela pessoajurfdica contratante, a quem cabe a responsabilidada pela veraddadee exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidadedeste Conselho a verificação da atividade profissional emconformidade com a Lei n* 5.194/66 e Resoluções do ConselhoFederal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.

Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteraçãoposterior dos etementos cadastrais nela contidos.

A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: http7/crea-ba.sitac.com.br/putrlico/, com a chave: 0y2YA

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOlSIO DE CARVALHO FILHO. 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS - SALVAOOR-BA

TeL * 55 (71)34538990 Fax: * 55 (71) 34538939 E-mal: cresilKteaaalMixifg.br

CREA-BA

bnpresao em: 20/12/2017. A» 01:10.

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Estado da Oahia

(Prefeitura íMunicipaCde Santana SANTANACNPJ. 13 913 140/0001-00

l^raça da Bandeira. - C cniro - Sanianu - Bahia - Cl:ÍV 47.7()0-0l)0 - ua*\\.santuna.ba.^ov.br


A Prefeitura Municipal ile Santana - BA. CNPJ: 1.1.913.140/0001-00. situada na Praça da

Bandeira, 339. Centro - Santana - BA, atesta para os devidos fins e efeito, que a empresa

Construtora Queiroz Barbosa Ltda., situada na Rua Joaquim Ataíde, n° 76-A, Casa, Centro.

Santa Maria da Vitória — BA, CEP: 47.640-000. CNPJ: 18.173.919/0001-42, registrada no

CREA-BA. sob n" 22764, através do seu responstivel técnico Diego Fernandes Barbosa, CREA

88612/D do CREA/PB e RNP: 1605959294. concluiu os trabalhos abaixo descritos e a contento,

nüo ocasionando reparos e sem nenhuma restriçüo.

Contrato:

Contratante:

Objeto da Obra:

Local de e.xecuçâo do serviço:

Contratada:

Responsável 1 "écnico:

ARI":


Período de exccuçAo:

101/2016.

Prefeitura Municipal de Santana - BA.

PrestaçDo de serviços nu execução de pavimentação emparalelepipedos e assentamento de meio-fio.

Rua 25 de Abril, SEDE deste Município. ,

Construtora Queiroz Barbosa LTDA.

Diego Fernandes Barbosa, CREA 88612/D-PB.

BA 20160064063

Engenheiro Civil.

19/04/2016 - 28/12/2016

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Santana, Bahia. 28/12/2016

Prefeitura Municipal de Santa - BACNPJ 13 913 140/0001-00

BngeftAoiro CivüCREA/BA S6609'

PraVii Ja Baiidcini. - Centro - Santana - Bahia CI J*. •I7.7(M)»(HM) — \\\\\\.saniana.b;i.j'ov ,hr

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOÍSIO OE CARVALHO FILHO, 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS • SALVADOR-BA.

Tel: * 55 <71) 3453.S9S0 Fax; * 55 (71) 34S3.8S89 E^noil: croaba@craal)a.otg.br

CREA-BA

tmprossoeni: 20/12/2017, àa 01:10.

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Estado da Bahia

(Prefeitura íMiunicipaCde SantanaCNPJ 13 913 140/0001-00

l'niva lUi liandciro. .13"/ - Ccmro - Santana - IJaliia - CEP. -IT.TIHt-OOO - \vuu.santana.ba.);ov.brTftMWO I mtaKWMCatA

PLANILHA DE SERVIÇOS E QUANTIDADES

Obra: Prestação de serviços na e.secitçüo de pavinicniaçao em paralelepípedos e assentamento demeio-Pto.

Local; Rua 25 de Abril. SLDL deste Município.

ITEMSUB

ITEMDISCRIMINAÇÃO UNID QUANT.

1.0 PAVIMENTAÇÃO

1.1

Pavimento em paralelepipedo sobre colchão de areiarejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:3(pedras pequenas 30 a 3 5 peças por M2)

m' 3.150.00

12

Meio-fío de concreto pré-moldado 12 x 30 cm, sobre basede concreto simples e rejuntado com argamassa traço 1:3(cimento e areia)

m 700

Santana. Bahia, 28/12/2016.

rrNéveíil^orrNéves de AlmeidaPrefeito dd Município de Santana - Bahia

Francisco de Assis Fernandes Queiroz

Engenheiro Civil - CREA-BA 56605

Bftgonhuiro CtníCREA/8A 56605

Prefeitura Municipal de Santa • BACNPJ. 13 913 140/0001-00

{'raça ila Baiulcini. .1.V> - Ccniri» - Saiilana - l3;Uila - Clll*. 47.7(XJ-000 - u\\u.siMilana.ba.gov.br

t liiitl.tsll|§52'6 M O Oo >13ü 5g

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da BahiaRUA PROFESSOR ALOlSIO DE CARVALHO FILHO. 402. ENGENHO VELHO DE BROTAS • SALVADOR-BA.

Tel: * 55 (71) 3453*8990 Fax: ̂ 55 (71) 3453*8989 E*mdil: [email protected]

Ig CREA-BA

Impresso em: 20/12/2017. ás 01:10.

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CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSAConstrutora'

QuanozBaitosa

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DEHABILITACAO E CONTRATACAO


Ref.: Convite n°. 01/2019

A CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ n". 18.173.919/0001-42,sediada à Rua Joaquim Ataíde, n" 76-A, Centro, CEP 47640-000, Santa Maria da Vitória - BA,

^ por intermédio de seu Sócio-Administrador, o Sr. Diego Fernandes Barbosa, portador daCarteira de Identidade n°. 2.486.429 e do CPF n". 007.567.954-00, DECLARA não estáimpedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, doDistrito Federai e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidadejurídica de direito privado sob controle do Poder Público e as fundações por ele instituídas oumantidas.

Do mesmo modo, nos comprometemos a informar a qualquer tempo, a existência de fatossupervenientes impeditivos de contratação e habilitação com a Administração Pública.


rORA QU^IROZ-BARBOSA LTDACNPJ n». 18.173.919/0001-42

Diego Femandes Barbosa^ Sócio-Administrador

Constnitor3 Queiroz Barbosa IJDACNPJ: 18 <73.919/000142Diego Fernandes Barbosa

Sócio


Rua Joaquim Ataíde, n® 76-A, Centro, Santa Maria da Vitória-BA - CEP 47640-000Email: [email protected]. (61) 982004905-CNPJ 18.173.919/0001-42

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QueInozBaitosa

DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

À:Prefeitura Municipal de São Féllx do Coribe - BAComissão Permanente de Licitação

Ref.: Convite n". 01/2019

A CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ n". 18.173.919/0001-42,sediada á Rua Joaquim Ataíde, n° 76-A, Centro, CEP 47640-000, Santa Maria da Vitória - BA,por intermédio de seu Sócio-Administrador, o Sr. Diego Fernandes Barbosa, portador da

^ Carteira de Identidade n®. 2.486.429 e do CPF n°. 007.567.954-00, DECLARA sob as penas dalei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, paraos fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescidopela Lei n.® 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.® 4.358, de 05 desetembro de 2002, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre.

(X) nem menor de 16 anos.ou



CONSTRI^RA GÍUEiROZ BARBOSA LTDACNPJ nVI 8.173.919/0001-42Diego Fernandes Barbosa

Sócio-Administrador

Construtora Queiroz Barbosa LTDACNPJ; 18 ̂ 73.9191000142Diego Fernandes Barbosa

Sócio


Rua Joaquim Ataíde, n® 76-A, Centro, Santa Maria da Vitória-BA - CEP 47840-000Email: [email protected]. (61)982004905-CNPJ 18.173.919/0001^2

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QuerozBartiosa

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL



A CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ n». 18.173.919/0001-42,sediada à Rua Joaquim Ataide, n® 76-A, Centro. CEP 47640-000, Santa Maria da Vitória - BA,

^ por intermédio de seu Sócio-Administrador, o Sr. Diego Fernandes Barbosa, portador daCarteira de Identidade n°. 2.486.429 e do CPF n®. 007.567.954-00, para os fins de habilitaçãono Convite n® 001/2019, DECLARA expressamente que:

Atende aos critérios de promoção do desenvolvimento nacional sustentável,respeitando as normas de proteção do meio ambiente, em conformidade com a Lei n®12.349/2010.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.


ORAyÔUEIROZ BARBOSA LTDACNPJ n®:^18.173.919/0001-42Diego Fernandes Barbosa

^ Sócio-Administrador

OieaoFeínandes BarbosaSócio


Rua Joaquim Ataide, n' 76-A, Centro, Santa Maria da Vitória-BA - CEP 47640-000Email: constrü[email protected]. (61) 982004905-CNPJ 18.173.919/0001-42

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Queinoz Barbosa

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ÍLEI COMPLEMENTAR n° 123/06)(Exclusiva para MIcroempresas e Empresas de Pequeno Porte)

À;Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de Licitação

Ref.: Convite n°. 01/2019

A A CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.173.919/0001-42,sediada à Rua Joaquim Atalde, n° 76-A, Centro, CEP 47640-000, Santa Maria da Vitória - BA,

^ por intermédio de seu Sócio-Administrador, o Sr. Diego Fernandes Barbosa, portador daCarteira de Identidade n". 2.486.429 e do CPF n°. 007.567.954-00, para os efeitos dotratamento diferenciado da Lei Complementar n® 123/06, declaramos:

(X) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública dalicitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que sereporta o §4® do art. 3® da Lei complementar n® 123/06.

OU

( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública dalicitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedaçõesa que se reporta o §4® do art. 3® da Lei complementar n® 123/06

OU

( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública dalicitação, na condição de Microempreendedor Individual - MEI, conforme § 1® do art. 18-A da

^ Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.


CONSTg:tJTORf QUEIROZ BARBOSA LTDACNPJ r/. 18.173.919/0001-42Diego Femandes Barbosa

Sócio-Administrador

Construtora Queiroz Barbosa LTDACNPJ: 18 '73.919/0001-42Diego Fernandes Barbosa

Sócio


Rua Joaquim Ataíde, n° 76-A, Centro, Santa Maria da Vitória-BA - CEP 47640-000Email: [email protected]. (61) 982004905 - CNPJ 18.173.919/0001-42

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ESTADO DA BAHIA


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SÍOFtUXDÕCORIBE


Declaro que a empresa CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOS LTDA, inscrita no CNPJ n°.18.173.919/0001-42, sediada Rua Joaquim Ataíde, n" 76, Centro, CEP 47.640-000, SantaMaria da Vitória - BA, por seu ou responsável técnico o Sr. Diego Femande Barbosa, inscritono CREA/BA sob n". 160595929-4, abaixo assinado, visitou os locais onde serãoexecutadas os serviços objeto da licitação modalidade Convite n" 001/2019, se inteirou dosdados e de todas as informações sobre a licitação e das condições locais para ocumprimento das obrigações relativas ao objeto e que os preços a serem propostos cobrirãoquaisquer despesas que incidam ou venham a incidir sobre a execução das obras.

Félix do Coribe - BA, 23 de janeiro de 2019.

Ronivaldo FjServidor responsável pi

Matrícula n® CFT

Cruz

nhar a visita técnica

51151003-9.

DIEGO FERNANDES BARBOSACREA-BA n®. 160595929-4


Sócio

RUA LOURENCIO PEREIRA. N° 77 CENTRO - SÃO I ÊI.IX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47 665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX; (77)3491-1612- FMAIL: adinfisaoleiixdocoribc.ba.eov.br

Site: wwxv.saolclixdocoribc.ba.eov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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ESTADO DA BAHIA ^

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE Aimiínçonanoujfnx!*


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Modalidade^ de Licitação Número

CARTA CpNVlTTV 001/2019

Declaramos para os devidos fins que recebemos do Presidente da Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe (BA) o Instrumento Convocatório e os respectivosanexos da Carta Convite ns. 001/2019 que tem por objeto a Contratação de serviços de engenhariapara pavimentação em paraieiepípedos em logradouro público nesta Cidade, com recursos Própriosdo Município.

Declaramos ainda que recebemos todas as informações sobre as condições para cumprimento dasobrigações objeto da presente licitação, nos termos do inciso 111, art, 30, da Lei 8.666/93.

Locai e Data: /^xj ^de de 2019.

CONSTRUTORA OESTE BAfjjA/E/EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ N2.11.054.864/0001-02

RUA LOURENCIO PEREIRA, N« 77 CENTRO - SAO FÉUX 00 CORIBE - BAHIA - CEP; 47.665-000

TEL:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL admi5>saofelixdocorÍbe.ba.gov.brSite: www.saofellxdocorlbe.ba.eov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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ESTADO DA PARAÍBACARTÓRIO AZEVÊDO BASTOS

FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO aVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DEJOAO PESSOA

Av. Epitádo Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PBTel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484

http://wvnv.azevedobastosjioLbrE-mail: cartorio@azevedobastosjiotbr

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições eTutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital' ou nareferida seqüência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes'.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do/^^stado da Paraíba, a Comegedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N" 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os

atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessárioatrav^ do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA EEMPREENDIMENTOS LTDA tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendoda empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade dodocumento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇAo foi emitida em 31/08/2018 11:07:48 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, deacordo com o /V11 10° e seus §§ 1" e 2' da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital dotitular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDAou ao Cartório pelo endereço de e-mail autentica@azevedcbastosjioLbr

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httDs://autdlaital.azevedobasto8.not.br e informe o Código de Consulta destaDeclaração.

Código de Consulta desta Declaração: 1052679

A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site até 30/08/201911:58:04 (hora local).

'Código de Autenticação Digital: 94211408181107310319-1'Legislações Vigentes: Lei Federal n" 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n" 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, LeiEstadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n" 10.132/20t3 e Provimento CGJ N" 003/2014.

referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

] Prwwíênaa da República! CMUã CF«0I r/oâMa ProvQârta K *2.300-2. ] ^I do 24 Pa agosto o» 2001. |

https://autdigital.azevedobastosJioLbr/home/comprovante/94211408181107310319 1/1

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REPIÜBUCA FEDERATIVA DO BRASIL ^ ^ESTADO DA PARAÍBA ü ü l) 1 84

CARTÓRIO AZEVÊDO BASTOS ^ a v/ ̂FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DEJOAO PESSOA

Av. Epitácio Pessoa, 1145 Baimo dos Estados 58030-00, João Pessoa PBTel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484

http://vvvvv/.azevedobastosu)oLbrE-mail: [email protected]


O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavaicanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições eTutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capitai do Estado da Paraiba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado Individualmente em cada Código de Autenticação Digital' ou nareferida seqüência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes'.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do"Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N" 003/2014, determinando a inserção de um código em todos osatos notoriais e registrais, assim, cada Seio Digita] de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Se/o Digital: ABC1234S-XfX2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessárioatravés do site do Tribunal de Jusfiça do Estado da Paraíba, endereço http://con'egedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digitai do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA EEMPREENDIMENTOS LTDA tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendoda empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade dodocumento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 31/08/2018 10:50:13 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, deacordo com o M. 1", 10' e seus §§ 1° e 2" da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital dotitular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDAou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httDs://autdioitai.azevedobaslos.not.br e informe o Código de Consulta destaDeclaração.



'Código de Autenticação Digital: 94211408181215410053-1'Legislações Vigentes: Lei Federal n' 8.935/94, Lei Federal n' 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federai n' 13.105/2015, LeiEstadual n'8.721/2008, Lei Estadual n' 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.

referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

Pmid£fKio da Repüisticaí C«MCr«o; Uaãiâaf>n3VQânaK*2 20C3. j _

ao24daa9meoOo2DQ!. i •wJttíM

https://autdÍgital.azevedobastos.noLbr/home/comprovante/94211408181215410053 1/1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAP^

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CADASTRO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

NÚMERO OE inscrição

5401888

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

SITUAÇÃO CADASTRAL

DATADEA8ERTUR/

20/05/2014

NOME OU RAZAO social

CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA-ME

CNPJ/CPF

11.054.864/0001-02

(NOME FANTASIA)

CONSTRUTORA OESTE BAHIA

COOIGO E descrição DA ATIVIOADE ECONÔMICA PRINCIAI

4120-4/00 - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

COOlGO E descrição DA NATUREZA JURiDICA

3 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

LOGRADOURO

TRV MANOEL NOVAIS, 3*

NUMERO

00117

COMPLEMENTO

CEP

47600000

BAIRRO/DISTRITO

NOSSA SRo DA SOLEDADE

município

BOM JESUS DA LAPA

situação CADASTRAL

ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

20/05/2014

DATA DE VALIDADE

31/12/2019

UF

BA

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166

JUCEB173565832

TERMO DE AUTENTICAÇÃO

NOME DA EMPRESA CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

PROTOCOLO 173666832-18/12/2017

ATO 002-ALTERAÇÃOEVENTO 022 - ALTERACAO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIAL

MATRIZ

CNPJ 11.054.864fl)001-02CERTIFICO O REGISTRO EM 18/12/2017

EVENTOS

051 - CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO

HÉLIO PORTELA RAMOSSecretário Geral

1

JUCEB

Junta Comercial do Estado da Bahia 20/12/2017

Certifico o Registro sob o n" 97721419 em 18/12/2017Protocolo 173565832 de 18/12/2017

Nome da empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME NIRE 29203338329Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AÜTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspxChancela 149375838241655

Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/12/2017por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N" 4 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE^ v' x D í' ' CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA ME

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CNPJ n® 11.054.864/0001-02 li".'.

rv.-SUELLEN MENEZES DOS SANTOS nacionalidade BRASILEIRA, nascida .eip,13/10/1986, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, CPF n® 025.535.885-77, CARTEIRA ÜE* :IDENTIDADE n° 1016577907, órgão expedidor SSP - BA, residente e domiciliado(a) *no(a) R JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 436,: APT 02;, AMARALINA,BOM JESUS DA LAPA, BA, CEP 47600000, BRASIL.

DANILSON DOS SANTOS SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em05/06/1978, SOLTEIRO, EMPRESÁRIA, CPF n® 917.473.255-20, CARTEIRANACIONAL DE HABILITAÇÃO n® 00779039423, órgão expedidor DETRAN - BA,residente e dotniciliado(a) no(a) R JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 426,: APT 02;, AMARALINA, BOM JESUS DA LAPA, BA, CEP 47600000, BRASIL.

Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial CONSTRUTORA OESTE BAHIA,^ LTDA ME, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta

Jimta Comercial do Estado dá Bahia, sob NIRE n® 29203338329, com sede R JuscelinoKubitschek de Oliveira, 436, : Apt 02;, Amaralina Bom Jesus da Lapa, BA, CEP47.600-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n®11.054.864/0001-02, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presentealteração contratual e Consolidação, nos termos da Lei n® 10,406/ 2002", mediante ascondições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

NOME EMPRESARIAL

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade que gira sob o nome empresarialCONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA ME, girará, a partir desta data, sob o nomeempresarial CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME.

ENDEREÇO

CLÁUSULA SEGUNDA A sociedade passa a exercer suas atividades no seguinteendereço sito à TRAVESSA MANOEL NOVAIS, 3®, 117 , NOSSA SENHORA DA

^ SOLEDADE, BOM JESUS DA LAPA, BA, CEP 47.600-000.

OBJETO SOCIAL

CLÁUSULA TERCEIRA A sociedade passa a ter o seguinte objeto:CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E CASAS, OBRAS DEURBANIZACAO DE RUAS PRAÇAS E JARDINS, OBRAS DE ALVENARIA EREVESTIMENTOS, CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E

Req: 81700000913110 Página [

Certifico o Registro sob o n° 97721419 em 18/12/2017Protocolo 173565832 de 18/12/2017

Nome da empresa CONSTRUTORA OESTE BAHiA E EMPREENDI MElsfTOS LTDA ME NIRE 29203338329

SSS^IPO Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspxChancela 149375838241655


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OÜ0168ALTERAÇÃO CONTRATUAL N" 4 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE

CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA ME

CNPJ n° 11.054.864/0001-02

é'-

RECREATIVAS, OBRAS DE TERRAPLENAOEM, ALUGUEL DE MAQUIN/Jp-fi--EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCB^.ANDAIMES, COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS, TRANSPOR^*ESCOLAR, LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR, SERVIÇO DE 'TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COMMOTORISTA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÕESHIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS..

CNAE FISCAL

4120-4/00 - construção de edifícios3811-4/00 - coleta de resíduos não-perigosos7711-0/00 - locação de automóveis sem condutor4924-8/00 - transporte escolar

^ 4923-0/02 - serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis commotorista

4399-1/03 - obras de alvenaria

4322-3/01 - instalações hidráulicas, sanitárias e de gás4321-5/00 - instalação e manutenção elétrica4313-4/00 - obras de terraplenagem4299-5/01 - construção de instalações esportivas e recreativas4213-8/00 - obras de urbanização - ruas, praças e calçadas7732-2/01 - aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador,exceto andaimes

QUADRO SOCIETÁRIO

CLÁUSULA QUARTA. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO JÚNIORadmitido neste ato, nacionalidade BRASILBIRA, nascido em 23/06/1982, SOLTEIRO,EMPRESÁRIO, CPF n" 792.022.925-15, CARTEIRA NACIONAL DEHABILITAÇÃO n° 01507209270, órgão expedidor DETRAN - BA, residente edomiciíiado(a) no(a) RUA SAO CAETANO, 41, MARAVILHA, BOM JESUS DALAPA, BA, CEP 47600000, BRASIL.

Retira-se da sociedade o sóeio(a) SUELLEN MENEZES DOS SANTOS, detentor de5.000 (Cinco Mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real ) cada uma,correspondendo a R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

^ Ujuuut^

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Certifico o Registro sob o n° 97721419 em 18/12/2017Protocolo 173565832 de 18/12/2017

Nome da empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME NIRE 29203338329documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.a8px

Chancela 149375838241655


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00016ÜALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 4 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE


CNPJ n" 11.054.864/0001-02

V*»;.CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS *

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5

CLÁUSULA QUINTA. O sócio(a) SUELLEN MENEZES DOS SANTOS transferequotas de capital social, que perfaz o valor de R$5.000,00 (Cinco Mil Reais), direta eirrestritamente ao sócio MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, dandoplena, gerai e irrevogável quitação.

Após a cessão e transferência de quotas, e da retirada e admissão de sócio(a), o capitaisocial da sociedade no valor de R$ 500.000,00(Quinhentos Mil Reais) dividido em500.000 (Quinhentos Mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada,subscrito e integralizado em moeda corrente do país, fica assim distribuído:DANILSON dos SANTOS SILVA, com 495.000(Quatrocentos e Noventa e CincoMil) quotas, perfazendo um total de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e Noventa e CincoMil Reais)MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, com 5.000(Cinco Mil) quotas,perfazendo um total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)Totalizando o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE a(o)Sócio(a) DANILSON DOS SANTOS SILVA com os poderes e atribuições derepresentação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendopraticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade,autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividadesestranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer doscotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, semautorização do(s) outro(s) sócio(s).

• SSi»"!»#


CLÁUSULA SÉTIMA. 0(s) administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que nãoestá impedido de exercer a ̂ministração da sociedade, por lei especial ou em virtudede condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, aindaque temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, deprevaricação, peita ou suborno, eoncussão, peculato ou contra a economia popular,contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra asrelaçõ^ de consumo, fé pública ou propriedade.

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Certiflco o Registro sob o n° 97721419 em 18/12/2017Protocolo 173565832 de 18/12/2017

Nome da empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME NIRE 29203338329

JUCÊÊB documento pode ser verificado em t)tlp-J/regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspxChancela 149375838241655Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/12/2017por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

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00C170ALTERAÇÃO CONTRATUAL N" 4 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE


CNPJ n' 11.054.864/0001-02

prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popttâr»^contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra»,relações de consumo, fé pública ou propriedade. *' '


CLÁUSULA OITAVA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos eobrigações resultantes do contrato social permanece BOM JESUS DA LAPA - BAHIA.

CLÁUSULA NONA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados eque não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.

CLÁUiSULA DÉCIMA. Em face das alterações acima, consolida-se o contrato social,nos termos da Lei n® 10.406/2002, que passarão a reger a presente sociedade.

ü ̂

E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento,

BOM JESUS DA LAPA - BAHIA, 17 de outubro de 2017.

SUELLEN MENEZES DOS SANTOSCPF: 025.535.885-77

DANILSON DOS SANTOS SILVACPF: 917.473.255-20

MARCOS A

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NASCIMENTO JÚNIOR792.022.925-15

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JUCEB

Certifico o Registro sob o n* 97721419 em 18/12/2017

Protocolo 173565832 de 18/12/2017

Nome da empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME NIRE 29203338329

Este documento pode ser verificado em htlp;//regin.jüceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspxChancela 149375838241655


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http://www.receita.fa2enda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpj..

mmi7iREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


NÚMERO DE inscrição11.054.864/0001-02

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAOCADASTRAL

DATA DE ABERTURA

12/08/2009

NOME EMPRESARIAL

CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS

PORTE

ME

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL41.20-4-00 - Construção de edlticlos

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS38.11-4-00 - Coleta de resíduos nao-perigosos42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas42.99-5-01 - Construção de Instalações esportivas e recreativas43.13-4-00 - Obras de terraplenagem43.21-5-00 - Instalaçdo e manutenção elétrica43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás43.99-1-03 - Obras de alvenaria

49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista49.24-8-00 - Transporte escolar77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA2082 - Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO

TV MANOEL NOVAIS, 3NUMERO

117COMPLEMENTO

CEP

47.600-000

BAIRROIDISTRITO

NOSSA SENHORA DA SOLEDADE

MUNICÍPIO

BOM JESUS DA LAPA

UF

BA

ENDEREÇO ELETRÔNICOCONTACTACONTABIL@GMAILCOM

TELEFONE

(77) 8852-7376

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

srruAçAo cadastralATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL12/08/2009

MOTIVO DE SrrUAÇAO cadastral

SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL

Aprovado pela instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 12/01/2019 às 17:46:36 (data e hora de Brasíiia). Página: 1/1

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22/10/2018 000172

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Â DÍVIDA ATIVADA UNIÃO

Nome: CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.054.864/0001-02

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados peia Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto àProcuradoria-Geral da Fazenda Nacionaf (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se á situação do

^ sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n<* 6.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://wwvi/.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n" 1.751, de 2/10/2014.Emitida ás 10:38:47 do dia 04/09/2018 <hora e data de Brasiiia>.Válida até 03/03/2019.

Código de controle da certidão: E772.3F20.5F5A.EFA4Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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SECRETARIA DA FAZENDA

Emissão: 14/01/2019 08:12

0Ü0173Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3,956 de 11 de dezembro de 1981 • CódigoTributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20190169282

razAo social

CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

inscrição ESTADUAL CNPJ

083,824,654 - BAIXADO 11.054.864/0001-02

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica admaidentificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na DividaAtiva, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bafiia


Emitida em 14/01/2019, conforme Portaria n* 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de suaemissão.


FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www,seto,ba,gov,br

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Página I de I RelCcitidaoNegativa.rpt

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPADEPARTAMENTO RECEITA

RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO N*208 -CENTRO

BOM JESUS OA LAPA - BA - CEP: 4760(M)00

FONE(S): 77-3401-4211 CNPJMF; 14.105.183/0001-14

000174

CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOSCOM EFEITOS DE NEGATIVA

N« 000026/2019

/**S

Nome/Razão Social; CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA-ME

Nome Fantasia: CONSTRUTORA OESTE BAHIA

Inscrição Municipal: 5401888 CPF/CNPJ: 11.054.864/0001-02

Endereço: TRV MANOEL NOVAIS, 3», 00117 NOSSA SR" DA SOLEDADE

BOM JESUS DA LAPA • BA - CEP: 47600-000

CONFORME DISPOSTO NO ART. 206 DA LEI N® 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL. ESTE DOCUMENTO TEM OS MESMOS EFEITOS DA CERTIDÁO NEGATIVAEXPEDIDA DE ACORDO COM O ART. 205 DO REFERIDO CÓDIGO, POR EXISTIREM EM NOME DO

CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO SOMENTE DÉBITOS PARCELADOS. RESSALVANDO O DIREITO

DA FAZENDA MUNICIPAL DE COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS

POSTERIORMENTE.

Data de Emissão: 09/01/2019

Validade: 30 (jRlNTA DIAS ***********************************

Esta certidão abrange somente o contribuinte acima identificado.

Observações:

*****************************************************

Código de controle da certidão: 8300102871

EmssANTONIO

Atenção: Qualquer rasura tornará o presente documento nulo.

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21/01/2019 https://consulta-c(f.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprímirPapel.asp

VOLTAR

ÜGG175

CAtXACAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Inscrição: 11054864/0001-02Razão Social: construtora oeste bahia ltda me

Nome Fantasia:coNSTRUTORA oeste bahia

Endereço: av luiz eduardo magalhaes 225 andari / centro / sao feuxDO CORIBE / BA / 47665-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempq de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquerdébitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentesdas obrigações com o FGTS.

Validade: 18/01/2019 a 16/02/2019



A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br

https://consulta'<:rf.calxa.gov.br/Empresa/Ct1/Ctf/FgeCFSImprimlrPapel.asp 1/1

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO


Nome: CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 11.054.864/0001-02

Certidão n": 160759154/2018

Expedição: 22/10/2018, às 11:01:38

Validade: 19/04/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

Certifica-se que construtora oeste bahia e empreendimentos ltda

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n"

11.054.864/0001-02, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n" 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http://www.tst.jus.br).

^*•1 Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações

estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do

Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: cndtwcst.jus.br

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28/01/2019

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

003443803

000177

CERTIDÃO ESTADUAL

CONCORDATA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL -1° GRAU

CERTIDÃO Af": 003443803

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada(http://esaJ.tJba.Jus.br/sco/abrlrConferencla.do).

FOLHA: 1/1

Internet no site do Tribunal de Justiça

CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos eiveis do Estado da Bahia,anteriores a data de 28/01/2019, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:

CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, portador do CNPJ: 11.054.864/0001-02,estabelecida na IIITRAV. AV. MANOEL NOVAIS. 0117, NOSSA SENHORA DA SOLIDADE, CEP: 47600-000,Bom Jesus Da Lapa - BA.

Os dados informados são de respons.abiiidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida peiointeressado e/ou destinatário, A presente certidão abrange pesquisa no banco de dados peio período de 20(vinte) anos.

Certifico finaimente que o vaior de R$ 15,74 foi pago através do DAJ (Documento de ArrecadaçãoJudiciária).

Esta certidão foi emitida peia internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Apósesta data será necessária a emissão de uma nova certidão.

Saivador, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

PEDIDO N<003443803

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL

Certificamos que as Informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sSo vigentes na data de sua expedição.

Nome Empresarial CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

NIRE(sede)

29203338329

CNPJ

1t.054.864/0001-02

Araulvamento do atoConstituiOvo

12/08/2009

Inicio da atividade

01/08/2009

Endereço:

TRAVESSA MANOEL NOVAIS. 3*, 117. NOSSA SENHORA DA SOLEDADE. BOM JESUS DA LAPA. BA - CEP: 47600000

• oáiEP^áieiÁL ■ .CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E CASAS. OBRAS DE URBANIZACAO DE RUAS PRAÇAS E JARDINS. OBRAS DEALVENARIA E REVESTIMENTOS. CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS, OBRAS DE TERRAPLENAGEM.

/"^ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR. EXCETO ANDAIMES, COLETA DE RESfDUOSNAO-PERIGOSOS, transporte ESCOLAR, LOCAÇAO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS - LOCAÇAO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA, INSTALAÇAO E MANUTENÇAO ELÉTRICA, INSTALAÇÕESHIDRÁULICAS. SANITARIAS E DE GÁS.

i ■ .PORTE-R$ 500.000.00

QUINHENTOS MIL REAIS

Capital Integrallzado:R$ 500.000.00

QUINHENTOS MIL REAIS

Mlcroempresa xxxxxx

-

-

Nome/CPF Participação R$ CondJAdmInIstrador Término do mandato

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO JÚNIOR

792.022.925-15

5,000.00 SOCIO XX/XX/XXXX

DANILSON DOS SANTOS SILVA

917.473.255-20

495.000.00 SÓCIO / ADMINISTRADOR XX/XX/XXXX

LData

^8/12«017Número

97721419

isl

REGISTRO ATIVO Sem Status

Ato: 002-ALTERAÇAOEvento: 022 - ALTERACAO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIAL

NIRE: XXXXXX

Endereço: XXXXXX

»IM6ÉiBSÍÉ@ÍRÃ1gA^iCNPJ: XXXXXX

.

197512232página: 1/2

CONTROLE: 68.284.440.238.78 CPF SOLICIT/VNTE: 031.028.615-80 NIRE: 29203338329 Emitida: 22/01/2019 - CERTIDAO SIMPLIFICADAA AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO htlp J/reg!n.juceb.ba.gov.br/regin.baAelavalidadocs.aspx

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JUCEB

000170GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL

Certificamos que as InfoimaçSes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sâo vigentes na data da sua expediçfio.

lEMBRESA.Nome Empresarial CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

NIRE(sede)

29203338329

CNPJ

11.054.864/0001-02

Arquivamento do atoConstitultivo

12/08/2009

Inicio da atividade

01/08/2009

Endereço;

TRAVESSA MANOEL NOVAIS, 3*. 117, NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, BOM JESUS DA LAPA. BA - CEP: 47600000

SALVADOR - BA, 22 de Janeiro de 2019

HÉLIO PORTELA RAMOS

197512232

página: 2/2

CONTROLE: 68.284.440.238.78 CPF SOLICITANTE: 031.028.615-80 NIRE: 29203338329 Emitida: 22/01/2019 - CERTIDÃO SIMPLIFICADA

A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO http7/regin.juceb.ba.gov.br/regln.baAelavalÍdadocs.aspx

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CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃOPESSOA jurídica

Lei Federal No 5194 de 24 de Dezembro de 1966CREA-BA


íjn

NO 38265/2018

EmissSo: 05/12/2018

Validade; 31/03/2019

Chave: zwcW2

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CERTIFICAMOS que a Empresa mencionada enconlra-se registrada neste Consellto. nos Termos da Lei S.194/66. conforme os dados impressosnesta cerlidSo. CERTIFICO, ainda, face ao estabelecido nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que a pessoa Jurídica mencionada, bem como seusresponsáveis técnicos e membros do quadro técnico não se encontram em débtto com as anuidades do CREA/BA,

. lnteres8ado(a)

Empresa: CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTOA ME

CNPJ: 11.054.864/0001-02

Registro: 00Ü023069-O

Categoria: Matriz

Capital Sodal: R$ 500.000,00

Data do Capital: 16/05/2014

Faixa: 3

Objetivo Social: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E CASAS; OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS; OBRAS DEALVENARIA E REVESTIMENTOS; CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVíAS; OBRAS DE TERRAPLENA6EM; COLETADE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS; INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO EM EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES HIDRÃULICAS, SANITÃRIASE DE GÁS,

Restrições do Objetivo Social:

Endereço Matriz: TRAVESSA MANOEL NOVAIS, 3,117, NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, BOM JESUS DA LAPA, BA. 47600000

Tipo de Registro: DEFINITIVO (EMPRESA)


Data Final: Indefinido

Registro Regional: 000000023069BA

, Deserfçlo

CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURÍDICA

. Informações / Notas

- A capacidade técnico-profissional da empresa é comprovada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais constantes de seuquadro técnico.

- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos

. Última Anuidade Paga

Ano: 2018 (6/6)

, Autos de Infração .

. Responsáveis Técnicos

Profissional: LEANDRO RAMIRES CAMPOS MAOUREIRA PORTO SOARES

Registro: 051472461-7

CPF: 778.017.505-78




Titules do Profissional:

ENGENHEIRO CIVIL

Atribuição: /Vtigo 7.* da Resolução n.* 218/73, do CONFEA, com restrições das atividades 1,2,3,4,6 e 8 do art 1.* da citada Resoluçãonas atividades de Pontes, portos, aeroportos e barragens.


A autentlddads desta Certidão pode ser verificada em: http J/crea-ba.s<lac,carn.l)r/pulilico/. com a chave: zwcVV2Impresso em: OS/12/201B ás 14:58:37 por odept. íp: 200.222.213.97

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CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO r* D E A _ D APESSOA FÍSICA ^ IvCM" DM

Lei Federal 5194 de 24 de Dezembro de 1966


NO 30826/2oky G 1 8 1Emissão: 05/09/2018


Chave: OAdDC

CERTIFICAMOS que o profissional mencionado encontra-se registrado nesta Conselho, nos termos da Lei 5.19d/66, de 24/12/19S6, conforme osdados acima. CERTIFICAMOS, ainda, face o estabelecimento nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que o Interessado nSo se encontra em débito com oConselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia • CREA-BA.

. lntsre8sado(a)

ProTissional: LEANDRO RAMIRES CAMPOS MADUREIRA PORTO SOARES

Registro: 051472461-7

CPF: 778.017.505.78

Tipo de Registro: DEFINITIVO (PROFISSIONAL DIPLOMADO NO PAÍS}Data de registro: 15/09/2015

. Tftulo{s)

graduaçAo

ENGENHEIRO CML

Atribuição: Artigo 7.' da Resolução n.° 216/73. do CONFEA comatividades de Pontes, portos, aeroportos e barragens.

Restrições: Sem Identificação

Instituição de Ensino: Universidade Católica do Salvador

Data de Formação: 21/08/2015

restrições das atividades 1, 2, 3. 4. 6 e 8 do arL 1.° da citada Resolução nas

. Descrição

CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FiSICA

. Informações / Notas

- A falsificação deste documento constituído em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o{a) autorfa) ã respectiva ação penaL

• CERTIFICAMOS que caso ocorfa(m) alteração(õos) no(t) elemento(s) contido(s) neste documento, esta Certidão perderá a sua validadepara todos os efeitos.

• Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos,

- Válido em tedo território nacional.

. Última Anuidade Paga

Ano: 2018 (3/3)

, Autos de Infração .

. Responsabilidades Técnicas

Empresa: JOÃO ALBERTO DOS SANTOS & CIA LTDA ME

Registro: 00002Ü691.0

CNPJ: 07.347.499/0001-57

Datalnldo: 21/11/2016




Empresa: CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Registro: 000023069-0

CNPJ: 11.054.864/0001-02




Tipo de ResponsabJidade: RESPONSÁVEL TÉCNICO

A âutentictctsde desia Certidão pode ser vedficoda em: http://crea-ba.tttoc.com.br/publioo/. com a chave: OAdOCImpreseo em: 0$/09/201d à» 15:36:49 por adapt ip: 200.165.103.245

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OESTE

CONSTRUTORA

CONSTRUTORA OESTE BAHIACNPJ: 11.054.864/0001-02 ^ ^

Construtora Oeste Bahia LTDA - ME 'J Ü U x o a.Rua Juscelino Kubitschek, 436 - Amaralina - Cep: 47.600-000Teí: 77 3481-1809 / 98852-7376 - Bom Jesus da Lapa - Bahia

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA - ME, com sede na Rua Juscellno Kubitschek de

Oliveira, 436, Amaraiina, Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia, inscrita no CadastroNacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) sob ns 11.054.864/0001-02, EMPREGADORA. Deoutro lado, denominado EMPREGADO, LEANDRO RAMiRES CAMPOS MADUREIRA,Brasileiro, Maior, Engenheiro Civil, Portador da Cédula de identidade RG ns0989652807 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e sob onS 778.017.505-78 no Cadastro de Pessoas Físicas, residente e domidiiado na Av.

Manoel Novais, 890 - Centro na Cidade de Bom Jesus da Lapa/Estado da Bahia.

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO, a prestação de serviço como Engenheiro Civil;

PARÁGRAFO PRIMEIRO - SERVIÇOS: No período de vigência do presenteinstrumento, o EMPREGADO se compromete a realizar de forma responsável e pontualo trabalho que lhe for dirigido. Seguindo, contudo, todas as instruções e orientaçõesque a EMPREGADORA lhe determinar.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços mencionados acima são inerentes aocontratado, portanto não poderá transferir sua responsabilidade na execução, paraoutrem que não seja previamente contratado.

CLÁUSULA 2-PRAZO

O presente instrumento se dará por tempo indeterminado.

CLÁUSULA 3 - REMUNERAÇÕES

O salário ajustado entre as partes será de R$ 5.622,00 (Cinco mil seiscentos e vinte edois reais) que a EMPREGADORA se compromete a realizar o pagamento em dinheiroaté o 5fi (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, incluso neste valor jáse encontra descontado referente ao INSS, IR retido na Fonte e Alimentação.

I* ORCO 01 itoano CMi BM msfuf lUTUMaI UsaiONATO M K01M •

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OESTE

CONSTRUTORA

CONSTRUTORA OESTE BAHIACNPJ: 11.054.864/0001-02

Construtora Oeste Bahia LIDA - MERua Juscelino Kubitschek, 436 - Amaralína - Cep: 47.600-000Tel: 77 3481-1809 / 98852-7376 - Bom Jesus da Lapa - Bahia

000183

CLAUSULA 4-SERVIÇOS

O EMPREGADO realizará todos que a EMPREGADORA requisitar de forma pessoal, ouseja, não poderá utilizar-se de terceiros para execução e auxílio dos mesmos comexpressa autorização da EMPREGADORA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Problemas de saúde e de ausência de trabalho serãocomunicados diretamente à EMPREGADORA que ratificará a ausência apósapresentação de atestados de dispensa médica ou com simples comunicação verbalfeita pelo EMPREGADO.

PARAGRAFO SEGUNDO: O horário de trabalho será das 07:00 às 18:00 horas, naSegunda e Terça Feira, compreendendo portanto 20 horas semanais.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As infrações contratuais oriundas de ações ou convençõesdo EMPREGADO importarão na aplicação sucessivas das penalidades de advertência(escrita ou verbal), suspensão e demissão.

PARÁGRAFO QUARTO: Caso haja necessidade de trabalho além das horasestipuladas acima o EMPREGADO comunicará à EMPREGADORA, o qual seresponsabilizará pela elaboração da devida compensação de horário no planosemelhante ao banco de horas.

PARAGRAFO QUINTO: Resta desde já acordo que havendo necessidade de viagensa serviço com o EMPREGADO, às fará e cumprirá as determinações da EMPREGADORA,que arcará com todas as despesas, mediante apresentação de recibo.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo,as quais elegem do Foro da Cidade de Bom Jesus da Lapa, para dirimirem quaisquerdúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

PARAGRAFO PRIMEIRO: O presente instrumento será regido suplementarmentepela consolidação das leis do trabalho (CLT).

1* OnCK> Bt (tOttTM OVL lua PESSOAS NAIUUISC TABEUQNATO D6 KOUS - CMO» CNJ «MTMTrimim mi lÉÉwfc M nfliiui ri nnii

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CONSTRUTORA

CONSTRUTORA OESTE BAHIACNPJ: 11.054.864/0001-02

Construtora Oeste Bahia LTDA - MERua Jusceiino Kubitschek, 436 - Amaraíina - Cep: 47.600-000Tel: 77 3481-1809 / 98852-7376- Bom Jesus da Lapa - Bahia

00018/f

PARÁGRAFO SEGUNDO; Quaisquer atos culposos ou nâo, direcionados aos bens, àspessoas as quais trabalha e a pessoa da EMPREGADORA gerarão de imediato afaculdade de rescisão imediata por justa causa.

E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente contratojuntamente com 2 (duas) testemunhas.

Jesus da Lapa-BA, 01 de maio de 2017.

EMPREGADOR

PREGADOReconheço ais) Firmais) por semeliwnça

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31/08/2018 https;//autdlgital.azeve<lobastos.not.br/home/comprovante/94211408181215460211

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILESTADO DA PARAIBA

CARTÓRIO AZEVÊDO BASTOSFUNDADO EM 1888 11 f zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA■ * ^

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARÓAP^' - O <JJOÃO PESSOA

Av. Epitácio Pessoa. 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PBTel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484

http://www.azevedoba$tos.not.brE-mall; ca rtorio@azevedo bastos, not.br


O Bel, Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, interdições eTutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Cõd/go de Autenticação Digiteti' ou nareferida seqüência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes'.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros doEstado da Paraíba, a Corregedoría Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N" 003/2014, detemninando a inserção de um cúdigo em todos osatos notoriais e registrais, assim, cada Seio Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo; Se/o D/gffa/: ABC1234S-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessárioatravés do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

''^julenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA EbMPREENDIMENTOS LTDA tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendoda empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA a responsabilidade, única e exclusiva, pela Idoneidade dodocumento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇAo foi emitida em 31/08/2018 11:03:08 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, deacordo com o Ail. 1°, 10° e seus §§ 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital dotitular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDAou ao Cartório pelo endereço de e-mali [email protected]

Para informações mais detaihadas deste ato, acesse o site hltos://autdioital.azevedobastos.not-br e informe o Código de Consulta destaDeclaração,



'Código de Autenticação Digital: 94211408181215460211-1 a 94211408181215460211-3'Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federai n° 13.105/2015, LeiEstadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N* 003/2014.

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

WiPiwWndsdsRepSbtlee

CmiGMMadWa PtovHórta N.«3.20(M.

d@a4dt^crtDtfi200t.

https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/oomprovante/94211408181215460211 1/1

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CERTIDÃO NEGATIVA

DE

LICITANTES INIDÔNEOS

Nome completo: CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOSLTDA

CPF/CNPJ: 11.054.864/0001-02

O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerenteacima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos paraparticipar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal,nos termos do art. 46 da Lei n° 8.443/92 (Lei Oi^ânica do TCU).

Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda nãonotificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tidoseu prazo de vigência expirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensasem razão de interposição de recurso com efeito suspensívo ou de decisão judicial

Certidão emitida às 14:03:10 do dia 28/01/2019, com validade de trinta dias a contar daemissão.

A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítiohttps://co ntas. tc u. eo v.br/ords/f?p= IN IDON EO :VERIFIC A

Código de controle da certidão: HV1J280119140310

Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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CERTIDÃO NEGATIVA

DE

LiaTANTES INIDÔNEOS

(Válida somente com a apresentação do CPF)

Nome completo: DANILSON DOS SANTOS SILVA

CPF/CNPJ: 917.473.255-20

O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerenteacima identifícado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos paraparticipar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal,nos termos do art. 46 da Lei n° 8.443/92 (Lei Oi^ânica do TCU).

Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda nãonotificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tidoseu prazo de vigência oqjirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensasem razão de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial

Certidão emitida às 14:0338 do dia 28/01/2019, com validade de trinta dias a contar da

emissão.

A veracidade das infermações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítiohttps^/co ntas. tc u. eo v.br/ords/f?p= INIDONEO :VERIFIC A

Código de controle da certidão: ZY4F280119140338


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CERTIDÃO NEGATIVA

DE

LICITANTES INIDÔNEOS

^ (Válida somente com a apresentação do CPF)

Nome completo: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO JÚNIOR

CPF/CNPJ: 792.022.925-15

O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerenteacima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos paraparticipar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal,nos termos do art. 46 da Lei n° 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).

Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda nãonotificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tidoseu prazo de vigência e^qjirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensasem razão de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial.

Certidão emitida às 14K)4í)4 do dia 28/01^019, com validade de trinta dias a contar daemissão.

A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítiohttDs://contas.tc u. eo v.br/ords/f?p=lN IDON EO :VER1F1C A

Código de controle da certidão: HVFL280119140404


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Improbidade Administrativa e Inelegibilidade

Certidão Negativa

Certifico que nesta data (28/01/2019 às 13:20) não consta registro no Cadastro

Nacionai de Condenações Cíveis por Ato de improbidade Administrativa e

ineiegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacionai de Justiça, quanto ao

CNPJ n" 11.054.864/0001-02.

Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço: http://www.cní.íus.bratravés do número de controle: 5C4F.1DD9.8B05.2857

Gerado em; 28/01/2019 as 13:20:57 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1

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Certidão Negativa


Nacional de Condenações Cíveis por Ato de improbidade Administrativa e

inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto ao

CPF n® 792.022.925-15.

Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço: httD://www.cni.ius.bratravés do número de controle: 5C4F.1DBD.BA1F.2829

Gerado em: 28/01/2019 as 13:20:29 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1

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Certidão Negativa


Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e

Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto ao

CPF n® 917.473.255-20.

l'*^

Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço: httD://www.cni.ius.bratravés do número de controle: 5C4F.1D8E.4326.E782

Gerado em: 28/01/2019 as 13:19:42 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1

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14/01/2019 Certidão de Regularidade Profissional 000192

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA certificaque o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se em situaçãoregular.

DENTIFICAÇÃO DO REGISTRONOME ; LEONÍLTON CARDOSO OLIVEIRA

REGISTRO : BA-038606/0-2

CATEGORIA : CONTADOR

CPF. : 031.028.615-80

A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações queposteriormente, venham a ser apurados pelo CRCBA contra o referido registro.

A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código PenalBrasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.

Emissão: SALVADOR, 14.01.2019 as 09:52:16.Válido até: 31.03.2019.

Código de Controle: 271273.

Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCBA.

https;//senricos.crcba.org.br/scrip(s/sql_consultav03B/\.dll/Iogin 1/1

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04/07/2018 SINTEGRA/ICMS - Consulta Pública 000193

Consulta Pública ao Cadastro

do Estado da Bahia

Data da Consulta: 04/07/2018 I Númaro da Consulta:

IDENTIFICAÇÃO

CNPJ; 11.054.864/0001-02 | Inscrição Estadual: 083.824.654 1UF: 1 BA

Razão Sciciai: 1 CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

ENDEREÇO

Logradouro: RUA JUSCEUNO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Número: 43( Complemento: |: APT 02; | Bairro: AMARAUNA

UF: |ba Município: | BOM JESUS DA LAPA CEP: 47600000

Endereço Eletrônico: C:[email protected] Telefone: | (77 ) 88527376

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Atividade Econômica: | Constru^^o de edifícios

Data da Inscrição Estadual: 17/08/2009 Usuário SEPD: |

Situação Cadastral Atual: | Ncio Habilitado Data desta Situação Cadastral: 02/02/2016

Condição: | MICROEMPRESAObservações: |Regime de Apuração de ICMS: SIMPLES NACIONAL

ObservaçSes:

Os dados acima são baseados em Infoimações existentes na base de dados da Se/az-Bahla e demonstra a situação cadastrai docontribuinte nesta data.

Voltar para novaAcessar cadastro de outro Estado

http://www.sefaz.ba.gov.br/Sinteg ra/Re$uit.asp 1/1

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'ESTADO DA BAHIA . jQ H ] O ̂PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE ^AiTwin(0#mnotwn niJut

"DECLARACAQ DE^VISTORIA EXREDIDAPELmDMINISIRACAO^

Declaro que a empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA,Inscrita no CNPJ n°. 11.054.864/0001-02, sediada travessa Manoel Novais, n** 117, 3°Andar, Bairro Nossa Senhora da Soeldade, CEP 47.600-000, Bom Jesus da Lapa - BA, porseu ou responsável técnico o Sr. Leandro Ramires Campos Madureira Porto Soares, inscritono CREA/BA sob n°. 051472461-7, abaixo assinado, visitou os locais onde serãoexecutadas os serviços objeto da licitação modalidade Convite n" 001/2019, se inteirou dosdados e de todas as informações sobre a licitação e das condições locais para ocumprimento das obrigações relativas ao objeto e que os preços a serem propostos cobrirãoquaisquer despesas que incidam ou venham a incidir sobre a execução das obras.

São

Ronivaldo Feri

Servidor responsável por £Matrícula n° CFT -

do Coribe - BA, 21 de janeiro de 2019.

ep da Cruzomplanhar a visita técnicaiRn» 051151003-9.

Assini representante legalLeandro Ramires Campos Madureira Porto Soares

CREA-BA n°. 051472461-7


RUA LOURENCIO PEREIRA, N* 77 CENTRO - SAO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP; 47.665-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAX: (77) 3491-1612 - EMAIL: [email protected]

Site: www.saofeIixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.931/0001-30

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OESTE CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA<

Av. Duque de Caxias, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus daLapa -BA. CEP 476004)00 CNPJ -11.054.854/0001-02

CONSTRUTORA Tel.77-3481-1809 ^ 77-98852-7376 - 99838-2691

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DE HABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe ■

Comissão Permanente de LicitaçãoBA

Referência: Convite n°. 01/2019

A empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n". 11.054.864/0001-02, sediada à Travessa Manoel Novais, n° 177,3° Andar, Bairro Nossa Senhora da Soledade, Bom Jesus da Lapa- BA, por intermédio de seu Sócio-Administrador, o Sr. Marcos Antônio do Nascimento Júnior, portador daCarteira de Identidade n°. 01806820-08 SSP/BA e do CPF n". 186.306.935-68, DECLARA não está impedida delicitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle doPoder Público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

Do mesmo modo, nos comprometemos a informar a qualquer tempo, a existência de fatos supervenientesimpeditivos de contratação e habilitação com a Administração Pública.

Bom Jesus da Lapa / BA, 28 de janeiro de 2019.

Marcos Antôpia ínto Júnior

CONSTRUTORA OESTE Bj^HlA£ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ n". 11.054.864/0001-02

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OESTECONSTRUTORA

CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDAAv. Duque de Caídas, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus daLapa -BA, CEP 47600-000 CNPJ -ll.0S4.864/0O01-O2Tel.77-3481-1809 fel 77-98852-7376 - 99838-2691 00019C

DECLARAÇÃO DP PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

À:Prefeitura Municipal de São Féíix do Coribe - BAComissão Permanente de Licitação

Referência: Convite n". 01/2019

A empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n". 11.054.864/0001-02, sediada à Travessa Manoel Novals, n" 177,3" Andar, Bairro Nossa Senhora da Soledade, Bom Jesus da Lapa-BA, por intermédio de seu Procurador, o Sr. Marcos Antônio do Nascimento Júnior, portador da Carteira de

^ Identidade n". 01806820-08 SSP/BA e do CPF n". 186.306.935-68, DECLARA sob as penas da lei, ematendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, para os fins do disposto noinciso V do art. 27 da Lei n." 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n." 9.854, de 27 de outubro de1999, regulamentada pelo Decreto n.° 4.358, de 05 de setembro de 2002, que não empregamos menor de 18anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

(X) nem menor de 16 anos.OU


Bom Jesus da Lapa / BA, 28 de Janeiro de 2019.

Marcos Antônj

CONSTRUTORA OESTE

CNPJ n".'!

Kla^lmento JúniorEMPREENDIMENTOS LTDA

4)54.864/0001-02

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Q pC JC CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDAl- w I L. Duque de Caxias, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus daDuque de Caxias, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus da

CONSTRUTORA

H f) D 1 Q 7Upa -BA, CEP 47600-000 CNPJ -11.054.864/0001-02Tel.77-3481-1809 &} 77-98852-7376 - 99838-2691

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL


Referência: Convite n°. 01/2019

A empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n®.11.054.864/0001-02, sediada à Travessa Manoel Novais, n" 177, 3° Andar, Bairro Nossa Senhora da Soledade,Bom Jesus da Lapa -BA, por intermédio de seu Procurador, o Sr. Marcos Antônio do Nascimento Júnior,portador da Carteira de identidade n°. 01806820-08 SSP/BA e do CPF n°. 186.306.935-68, para os fins dehabilitação no Convite n" 001/2019, DECLARA expressamente que:

Atende aos critérios de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, respeitando asnormas de proteção do meio ambiente, em conformidade com a Lei n" 12.349/2010.Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.


Marcos Ant^^ô>|^scimento JúniorCONSTRUTORA OESTE^AHIÁT EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ n". 11.054.864/0001-02

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OESTE CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDAAv. Duque de Caxias, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus daLapa ̂ A, CEP 47600-000 CNPJ -1L054.864/0001-02 (j f) n 1 Q

CONSTRUTORA TeL77-3481-1809 &i 77-98852-7375 - 99838-2691 ^ X Oo

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR n» 123/061

(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)

Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BAComissão Permanente de Licitação

Referência: Convite n°.007/2019

A empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n". 11.054.864/0001-02, sediada à Travessa Manoel Novais, n° 177,3' Andar, Bairro Nossa Senhora da Soledade, Bom Jesus da Lapa-BA, por intermédio de seu Procurador, o Sr. Marcos Antônio do Nascimento Júnior, portador da Carteira deIdentidade n®. 01806820-08 SSP/BA e do CPF n°. 186.306.935-68, para os efeitos do tratamento diferenciadoda Lei Complementar n° 123/06, declaramos:

(X) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condiçãode microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4° do art. 3® da Leicomplementar n® 123/06.

OU

( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condiçãode empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4® do art. 3° daLei complementar n° 123/06

OU

( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condiçãode Microempreendedor Individual - MEI, conforme § 1® do art. 18-A da Lei Complementar n® 123, de14/12/2006.


Marcos Antêífiió»tfd^scimento JúniorCONSTRUTORA OESTE BAI^T EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ h®. 11.054.864/0001-02

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FÉLIX DO CORIBE "í)S!?i!S!S"

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PROPOSTA DE PREÇOS


Site: www.saofelixdocoribe.ba.gov.br - CNPJ: I6.430.95I/000I-30

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Rua: Açudina, 109-Malvão- Santa Maria da Víóría-Ba. CNPJ n° 107157670001-50

TERMO DA PROPOSTA DE PREÇOS


Pelo presente instrumento, vimos apresentar nossa proposta de preços relativa ao objeto desta licitação,bem como as informações, condições da proposta e declarações exigidas no Edital do Convite emepígrafe.

dentificação do Licitante:Razão Social: SOUZA E BOMFIM LTDA

CNPJ 10.715.767/0001-50

Inscrição Estadual e/ou Municipal: 082.395.850

Endereço completo: Rua Açúdina, n" 219, Malvão, Santa Maria da Vitória - BA,CEP 47.640-000

Telefone, fax: (77)

E-mail: wanderlev.correia(^yahoo.com

Dados Bancários Banco 001 - Ag: 0569-X C/C: 37.969-7

Condições Gerais da Proposta:a presente proposta é válida por 60 (sessenta) dias contados da data de sua apresentação;o valor do preço unitário e o valor total estão detalhados nesta proposta de preço, nos quais estãoIncluídas todas as despesas diretas e indiretas, além de sua remuneração, inclusive impostos, taxas dequalquer natiueza, contribuições, alvarás, mão de obra, salários, encargos sociais, previdenciários etrabalhistas, embalagens, transportes, seguros, peças de reposição, materiais utilizados na manutenção equaisquer outras despesas necessárias que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação parao cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

Comprometendo-nos, se nossa proposta for vencedora, a executar as obras/serviços noprazo fixado no edital e conforme Especificações Técnicas.

Comprometendo-nos, se nossa proposta for vencedora, a iniciar os serviços de formaimediata após a expedição da Ordem de Serviços e realizar a obra/serviço no prazo de 60 (sessenta) dias,a contar da data de assinatura do contrato.

Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta) diasdesde a data fixada para abertura das propostas, ou seja, até 28/03/2019, representando um compromissoque pode ser aceito a qualquer tempo antes da expiração do prazo.

Até que seja preparado e assinado um contrato formal, esta proposta será considerada umcontrato de obrigação entre asjiaúes.

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Rua: Açudína, 109-Malvão- Santa Maria da Viória-Ba. CNPJ n° 107157670001-50

Na oportunidade, credenciamos junto à Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe o Sr.Wanderlei Correia dos Santos, portador da Carteira de Identidade n°. 01806820-08 SSP/BA e do CPF n".186.306.935-68, ao qual outorgamos os mais amplos poderes inclusive para interpor recursos, quandocabíveis transigir, desistir, assinar atas e documentos e, enfim, praticar os demais atos no presenteprocesso licitatório.

Pelo presente Termo declaramos e garantimos que:1. Examinamos cuidadosamente todo o Edital e Anexos e aceitamos todas as condições nele

estipuladas e que, ao assinarmos este Termo, renunciamos ao direito de alegar discrepância deentendimento com relação ao Edital;

2. Cumprimos plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lein°. 9.854 de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;

3. Em nossa proposta estão incluídas todas as despesas referentes à execução do objeto licitado, bemcomo todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer outras despesas que incidamou venham incidir sobre o referido objeto;

4. Informaremos a existência de fato superveniente impeditivo de nossa habilitação, caso venha aocorrer.

Condições de Pagamento:1. Os pagamentos dos serviços serão efetuados de acordo com as medições, com base nos preços

unit^ios propostos, e contra-apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela fiscalizaçãoda Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe formalmente designada, acompanhada dorespectivo Boletim de Medição

2. O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de até30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota Fiscal correspondente.

Proposta de Preços:1. Tendo examinado o Convite n.° 001/2019 e seus elementos técnicos constitutivos, nós, abaixo-

assinados, oferecemos proposta para execução de serviços de engenharia para pavimentação emparalelepípedos em logradouro público nesta Cidade, pelo valor global de 161.224,66 (cento esessenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordo com aplanilha de preços e os documentos em anexo, que são partes integrantes desta proposta


LTDA

10.715.767/0001-50

/anderlei Correia dos SantosProcurador

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Rua: Açudina, 109-MaIvão- Santa Maria da Viória-Ba. CNPJ n" 107157670001-50


CONTRATANTE:


ÓRGÃO GESTOR:


OBJETO:



SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENOBARBOSA DA CUNHA, SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SÃO FÉLIX.

LOCAL:


í:. v;. C " 975,001,, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA

DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA (2,00X1,50). M' 325,00 3,00 975,00

ikMiíü SMMi®EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COMPARALELEPIPEDO COM COLCHÃO DE

2.1 AREIA REJUNTADA COM ARGAMASSA DE

CIMENTO E AREIA 1:3 (PEDRAS PEQUENAS30 A 35 PEÇAS POR M>).

M' 60,00 2.274,65 136.479,00

GUIA (MEIO FIO) CONCRETO. MOLDADA- , IN LOCO EM TRECHO RETO COM

EXTRUSORA, 14 CM BASE X 30 CMALTURA. AF 06/2016

M' 30,00 649,90 19.497,00

■■ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA.■ ■ ■ ,lü>,- L-j j' . ■ 1EXECUÇÃO DE SARGETA COM

3.3 ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA

PREPARO MANUAL.M' 8,50 355,60 3.022,60

■ ■ -

' iiiiâi4.1 LIMPEZA E ARREMATES FINAIS IVP 0,55 2.274,65 1.251,06

b]uOÍ1ct


LTDA

r.715{767/0001-50Seriei Correia dos Santos

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TRANSPORTAI!^OO O FUJTURO—

1)00203

Rua: Açudína, 109-MaIvão- Santa Maria da Viória-Ba. CNPJ n° 107157670001-50

Procurador


CONTRATANTE:


ÓRGÃO GESTOR:


OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM LOGRADOUROPÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DA CUNHA,SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SÃO FÉLDC.

LOCAL


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1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES0,60% 100,00% 100,00%

975,00 0,00 0,00 975,00 0,00 975,00

2.0 PAVIMENTAÇÃO96,74% 20,00% 20,00% 60,00% 100,00%

155.976,00 31.195,20 31.195,20 93.585,60 0,00 155.976,00

3.0 SARGETA1,87% 0.00% 0,00% 30,00% 70,00% 100,00%

3.022,60 0,00 0,00 906,78 2.115,82 3.022,60

4.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES0,78% 0,00% 0,00% 50,00% 50,00% 100,00%

1.251,06 0,00 0,00 625,53 625,53 1.251,06

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LTDA

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Correiá^dos Santos

Procurador

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O FATURO

Rua: Âçudina, 109-MaIvão- Santa Maria da Viória-Ba. CNPJ n® 107157670001-50

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA


A empresa SOUZA E BOMFIM LTDA. inscrita no CNPJ n®. 10.715.767/0001-50,sediada à Rua Açúdina, n® 219, Maivão, Santa Maria da Vitória - BA, CEP 47.640-000, por intermédiode seu Procurador, o Sr. Wanderlei Correia dos Santos, portador da Carteira de Identidade n®. 01806820-08 SSP/BA e do CPF n®. 186.306.935-68, DECLARA, para fins de participação no certame licitatórioacima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente pormim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado,discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, porqualquer meio ou por qualquer pessoa;

2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada,discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, porqualquer meio ou por qualquer pessoa;

3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outroparticipante potencial ou de fato desta licitado quanto a participar ou não dela;

4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou emparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participantepotencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto;

5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou emparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgãolicitante antes da abertura oficial das propostas; e

6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderese informações para firmá-la.


LTDA

1.715.767/0001-50

Wanderlei Correia dos Santos

Procurador

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4>Construtora'

Queiroz Barbosa

CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSAuuüí:ü5

PROPOSTA DE PREÇOS

Prefeitura Municipal de São Félix do CoribeComissão Permanente de Licitação


BA

Pelo presente instrumento, vimos apresentar nossa proposta de preços relativa ao objeto destalicitação, bem como as informações, condições da proposta e declarações exigidas no Edital doConvite em epígrafe.

Razão Social: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA

CNPJ 18.173.919/0001-42

Inscrição Est. e/ou Municipal: 109.194.015

Endereço completo: Rua Joaquim Ataide, n° 76, Centro, Santa M® da Vitória-BATelefone, fax: (0**77) 998019282 / (0**61) 982004905

E-mail: [email protected] Bancários CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA: 4584 -

OPERAÇÃO: 003 - CONTA: 104-1

Condições Gerais da Proposta:a) a presente proposta é válida por 60 (sessenta) dias contados da data de suaapresentação;b) o vaior do preço unitário e o valor total estão detalhados nesta proposta de preço, nosquais estão Incluídas todas as despesas diretas e indiretas, além de sua remuneração,inclusive impostos, taxas de qualquer natureza, contribuições, alvarás, mão de obra, salários,encargos sociais, previdenciáríos e trabalhistas, embalagens, transportes, seguros, peças dereposição, materiais utilizados na manutenção e quaisquer outras despesas necessárias queincidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação para o cumprimento das obrigaçõesdecorrentes do contrato.

c) Comprometendo-nos, se nossa proposta for vencedora, a executar as obras/serviços noprazo fixado no edital e conforme Especificações Técnicas.,d) Comprometendo-nos, se nossa proposta for vencedora, a iniciar os serviços de formaimediata após a expedição da Ordem de Serviços e realizar a obra/serviço no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato.e) Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta)dias desde a data fixada para abertura das propostas, ou seja, até 28/03/2019, representandoum compromisso que pode ser aceito a qualquer tempo antes da expiração do prazo.f) Até que seja preparado e assinado um contrato formal, esta proposta será consideradaum contrato de obrigação entre as partes.g) Na oportunidade, credenciamos junto à Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe oSr. Diego Fernandes Barbosa, portador da Carteira de Identidade n". 01806820-08 SSP/BA edo CPF n°. 186.306.935-68, ao qual outorgamos os mais amplos poderes inclusive para


Rua Joaquim Ataide, n° 76-A, Centro, Santa Maria da Vitória-BA - CEP 47640-000Email; [email protected]. (81) 982004905 - CNPJ 18.173.919/0001-42

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<*>00 C :.ÍJÒ


Queroz Barbosa

interpor recursos, quando cabíveis transigir, desistir, assinar atas e documentos e, enfim,praticar os demais atos no presente processo licitatório.Pelo presente Termo declaramos e garantimos que:a) Examinamos cuidadosamente todo o Edital e Anexos e aceitamos todas as condiçõesnele estipuladas e que, ao assinarmos este Termo, renunciamos ao direito de alegardiscrepância de entendimento com relação ao Edital;b) Cumprimos plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor,contida na Lei n". 9.854 de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;c) Em nossa proposta estão incluídas todas as despesas referentes à execução do objetolicitado, bem como todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer outrasdespesas que incidam ou venham incidir sobre o referido objeto;d) Informaremos a existência de fato superveniente impeditivo de nossa habilitação, casovenha a ocorrer.

Condições de Pagamento:a) Os pagamentos dos serviços serão efetuados de acordo com as medições, com basenos preços unitários propostos, e contra-apresentação da Nota Fiscal devidamente atestadapela fiscalização da Prefeitura Municipai de São Féiix do Coribe formalmente designada,acompanhada do respectivo Boietim de Mediçãob) O pagamento será reaiizádo mediante ordem bancária creditada em conta corrente noprazo de até 30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota Fiscal correspondente.

Proposta de Preços:a) Tendo examinado o Convite n.° 001/2019 e seus elementos técnicos constitutivos, nós,abaixo-assinados, oferecemos proposta para execução de serviços de engenharia parapavimentação em paralelepípedos em logradouro público nesta Cidade, pelo valor global de R$164.139,14 (cento e sessenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e quatorze centavos), deacordo com a planilha de preços e os documentos em anexo, que são partes integrantes destaproposta

^ Santa Maria da Vitória - BA, 28 de janeiro de 2019.

jiegO(^emaiwes BarbosaCONSTRUTORA QUáROZ BARBOSA LIDA

CNPJ n". 18.173.919/0001-42

Construtora ao ̂CNPJ: 18 '73.919/000142Oiego Fernandes Barbosa

Sócio


Rua Joaquim Ataíde, n® 76-A, Centro, Santa Maria da Vitória-BA - CEP 47640-000Email; [email protected]. (61) 982004905- CNPJ 18.173.919/0001-42

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<*>Construtora'

Quáraz Barbosa

000^07

CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA


CONTRATANTE:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBEÓRGÃO GESTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EMPARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.NOME DA OBRA: BDI: 15%

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUADAMASCENO BARBOSA DA CUNHA, SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTEDA RUA SÃO FÉLIX .LOCAL:


ITEM DESCRIÇÃO UNPR UNITCOM BOI

QUANT.PR TOTAL

COM BDI

1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 978.00

1.1FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACADE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA (2,00X1,50).

M^ 326,00 3,00 978,00

2.0 PAVIMENTAÇÃO 157.438,28

2.1

EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COMPARALELEPIPEDO COM COLCHÃO DE

AREIA REJUNTADA COM ARGAMASSA DE

CIMENTO E AREIA 1:3 (PEDRASPEQUENAS 30 A 35 PECAS POR M^).

M^ 60,50 2.274,65 137.616,33

2.2

GUIA (MEIO FIO) CONCRETO, MOLDADAIN LOCO EM TRECHO RETO COM

EXTRUSORA, 14 CM BASE X 30 CMALTURA. AF 06/2016

M=' 30,50 649,90 19.821,95

3.0 SARGETA 3.058,16

3.3

EXECUÇÃO DE SARGETA COMARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA

PREPARO MANUAL.

M^ 8,60 355,60 3.058,16

4.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 1.251,064.1 LIMPEZA E ARREMATES FINAIS M^ 0,55 2.274,65 1.251,06

TOTAL: 162.725,50


rnanaes

CONSTRUTORA QUEIROZ BARB

Rua Joaquim Ataíde, n® 76-A, Centro, Santa Maria daEmail: [email protected]. (61) 982004905-CNPJ 18.173.919/0001-42

47640-000

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Queiroz Barbosa

CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDACNPJ n". 18.173.919/0001-42


CONTRATANTE:


ÓRGÃO GESTOR:


OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM LOGRADOUROPÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DA CUNHA.SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SÃO FÉLIX.

LOCAL:


ITEM DESCRIÇÃO % / R$15

DIAS

30

DIAS45 DIAS 60 DIAS TOTAL

1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES0.60% 100.00% 100.00%

978,00 0,00 0,00 978,00 0,00 978,00

2.0 PAVIMENTAÇÃO96,75% 20.00% 20.00% 60.00% 100.00%

157.438,28 31.487,56 31.487,66 94,462,97 0,00 157.438,28

3.0 SARGETA1.88% 0.00% 0.00% 30.00% 70.00% 100.00%

3.058.16 0,00 0,00 917,45 2.140,71 3.058,16

4.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES0.77% 0.00% 0.00% 50,00% 50.00% 100.00%

1.251,06 0,00 0,00 625,53 625,53 1.251,06

TOTAL PARCIAL:19,35% 19,35% 59,60% 1,70% 100,00%

31.487,66 31.487,66 96.983,94 2.765,24 162.725,50

TOTAL ACUMULADO:19,35% 38,70% 98,30% 100,00%

31.487,66 62.975,31 159.959,25 162.725,50

TOTAL GERAL:100,00%

162.725,50


J.Diego Ferriandes BarBosa

CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDACNPJ n°. 18.173.919/0001-42

Construtora Queiroz Bartiosa LTDACNPJ:18 ''3.918/000142

CONSTRUTORA BARBOSA LTDA

Rua Joaquim Ataíde, n" 76-A, Centro, Santa Maria da Vitória-BA — CEP 47640-000Email: [email protected]. (61) 982004905- CNPJ 18.173.919/0001-42

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<t> CONSTRUTORA QUEIROZ BARBO^À^''02Ü9Construtora'

Queiroz BartDosa


À:Prefeitura Municipal de São Féiix do Coribe - BAComissão Permanente de Licitação


A CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.173.919/0001-42,sediada à Rua Joaquim Ataíde, n° 76-A, Centro, CEP 47640-000, Santa Maria da Vitória - BA,

^ por intermédio de seu Sócio-Administrador, o Sr. Diego Fernandes Barbosa, portador daCarteira de Identidade n°. 2.486.429 e do CPF n°. 007.567.954-00, DECLARA, para fins departicipação no certame iicitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especialo art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneiraindependente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ouindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foiinformada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato destalicitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão dequalquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela;4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, notodo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outroparticipante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto;5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todoou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante

^ do órgão iicitante antes da abertura oficial das propostas; e6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenhoplenos poderes e informações para firmá-la.


J'STRIè^RAGÍUEiRDZBARBOSA LTDACNPJ n". 18.173.919/0001-42

Diego Fernandes BarbosaSócio-Administrador


Rua Joaquim Ataíde, n® 76-A, Centro, Santa Maria da Vitória-BA - CEP 47640-000Email: construtoraqueirozbarbosa@gmaií.comTel. (61) 982004905 - CNPJ 18.173.919/0001-42

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Q pÇJp CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA^ ̂ ̂ Av. Duque de Caxias, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus da

Upa-BA,CEP47600-000 CNPJ-11X54^64/0001-02 il 00210CONSTRUTORA Tel.77-3481-1809 77-98852-7376 -99838-2691

TERMO DA PROPOSTA DE PREÇOS



Pelo presente instrumento, vimos apresentar nossa proposta de preços relativa ao objeto desta licitação, bemcomo as informações, condições da proposta e declarações exigidas no Edital do Convite em epígrafe.

dentificação do Ucitante:Razão Social: CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 11.054.864/0001-02

Inscrição Estadual e/ou Municipal: 083.824.654

Endereço completo: Travessa Manoel Novais, n° 177, 3° Andar, Bairro Nossa Senhorada Soledade, Bom Jesus da Lapa -BA

Telefone, fax: (77) 3481-1809E-mail: marcos®construtoraoeste.com.br

Dados Bancários Banco do Nordeste S.A. - Agência: 154 - C/C: 269557

Condições Gerais da Proposta:a) a presente proposta é válida por 60 (sessenta) dias contados da data de sua apresentação;b) o valor do preço unitário e o valor total estão detalhados nesta proposta de preço, nos quais estão

Incluídas todas as despesas diretas e indiretas, além de sua remuneração, inclusive impostos, taxas dequalquer natureza, contribuições, alvarás, mão de obra, salários, encargos sociais, prevídenciários etrabalhistas, embalagens, transportes, seguros, peças de reposição, materiais utilizados namanutenção e quaisquer outras despesas necessárias que incidam ou venham a incidir sobre o objeto

^ desta licitação para o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.c) Comprometendo-nos, se nossa proposta for vencedora, a executar as obras/serviços no prazo fixado

no edital e conforme Especificações Técnicas.,d) Comprometendo-nos, se nossa proposta for vencedora, a iniciar os serviços de forma imediata após a

expedição da Ordem de Serviços e realizar a obra/serviço no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar dadata de assinatura do contrato.

e) Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta) dias desde a datafixada para abertura das propostas, ou seja, até 28/03/2019, representando um compromisso quepode ser aceito a qualquer tempo antes da expiração do prazo.

f) Até que seja preparado e assinado um contrato formal, esta proposta será considerada um contratode obrigação entre as partes.

g) Na oportunidade, credenciamos junto à Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe o Sr. MarcosAntônio do Nascimento Júnior, portador da Carteira de Identidade n°. 01806820-08 SSP/BA e do CPFn°. 186.306.935-68, ao qual outorgamos os mais amplos poderes inclusive para interpor recursos,quando cabíveis transigir, desistir, assinar atas e documentos e, enfim, praticar os demais atos nopresente processo licitatórío.

Pelo presente Termo declaramos e garantimos que:

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OESTECONSTRUTORA

CONSTRUTORA OESTE BAHIA LIDAAv. Duque de Caxias, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus daLapa -BA, CEP 476004K)0 CNPJ -11.054.864/0001-02Tel.77-3481-1809 fei 77-98852-7376 - 99838-2691

UÜ0211

a) Examinamos cuidadosamente todo o Editai e Anexos e aceitamos todas as condições nele estipuladase que, ao assinarmos este Termo, renunciamos ao direito de alegar discrepância de entendimentocom relação ao Edital;

b) Cumprimos plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei n".9.854 de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;

c) Em nossa proposta estão incluídas todas as despesas referentes à execução do objeto licitado, bemcomo todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer outras despesas que incidam ouvenham incidir sobre o referido objeto;

d) Informaremos a existência de fato superveniente impeditivo de nossa habilitação, caso venha aocorrer.

Condições de Pagamento:a) Os pagamentos dos serviços serão efetuados de acordo com as medições, com base nos preços

unitários propostos, e contra-apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada peia fiscalização daPrefeitura Municipal de São Félix do Coribe formalmente designada, acompanhada do respectivoBoletim de Medição

b) O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de até30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota Fiscal correspondente.

Proposta de Preços:a) Tendo examinado o Convite n.° 001/2019 e seus elementos técnicos constitutivos, nós, abaixo-

assinados, oferecemos proposta para execução de serviços de engenharia para pavimentação emparalelepípedos em logradouro público nesta Cidade, pelo valor global de R$ 164.139,14 (cento esessenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e quatorze centavos), de acordo com a planilha depreços e os documentos em anexo, que são partes integrantes desta proposta


Marcos Anj^i^^ J)fascimento JúniorCONSTRUTORA OEST^AHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ n®. 11.054.864/0001-02

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Q CCTC CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA^ Av. Duque de Caxias, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus da - í -t r%

Lapa-BA, CEP 47600-000 CNPJ-11.054,864/0001-02 UU02lfcCONSTRUTORA Tel.77-3481-1809 77-98852-7376 - 99838-2691


CONTRATANTE:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBEÓRGÃO GESTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

OBJETO:



SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSADA CUNHA, SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SÃO FÉLIX.LOCAL:


3 Pi WMÍMcoMRÈÜMMRES: , ; .. j! . ■ ■■ ■ ■ : 978,301

1.1FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DEIDENTIFICAÇÃO DA OBRA (2,00X1,50).

M' 326,10 3,00 978,30

mmtacãc^zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -■

2.1

EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COMPARALELEPIPEDO COM COLCHÃO DE AREIA

M» 60,80 2.274,65 138.298,72REJUNTADA COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA

1:3 (PEDRAS PEQUENAS 30 A 35 PEÇAS POR M").

GUIA (MEIO.FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO2.2 EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 14 CM BASE X 30

CM ALTURA. AF_06/2016M^ 31,50 649,90 20.471,85

■ ■ -'i j!

3.3EXECUÇÃO DE SARGETA COM ARGAMASSA DECIMENTO E AREIA PREPARO MANUAL.

M' 8,701

355,60 3.093,72

g5BRi»i03g£õMRüEi^EtjmvR . ;.J L.

4.1 LIMPEZA E ARREMATES FINAIS M' 0,57 2.274,65 1.296,55


Marcos Arjpn 6 dd Nascimento JúniorCONSTRUTORA OESJE BA\^ E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ n". 11.054.864/0001-02

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Q p CTp CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDAL» I L. Duque de Caídas, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus da

Lapa-BA,CEP47600-(K)0 CNPJ-11,054.864/0001-02CONSTRUTORA Tel.77-3481-1809 77-98852-7376 - 99838-2691

;íU0213

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FfSICO-FINANCEIRO

CONTRATANTE:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DOCORIBE

ÓRGÃO GESTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM LOGRADOUROPÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.NOME DA OBRA:

SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA DAMASCENO BARBOSA DACUNHA, SGUIMENTO DA RUA 04 DE OUTUBRO E PARTE DA RUA SÃO FÉLIX.LOCAL:


mm^hüh ■

1.0SERVIÇOS

PREUMINARES

0,60% 100,00% 100,00%

978,30 0,00 0,00 978,30 0,00 978,30

2.0 PAVIMENTAÇÃO96,73% 20,00% 20,00% 60,00% 100,00%

158.770,57 31.754,11 31.754,11 95.262,34 0,00 158.770,57

3.0 SARGETA1,88% 0,00% 0,00% 30,00% 70,00% 100,00%

3.093,72 0,00 0,00 928,12 2.165,60 3.093,72

4.0SERVIÇOSCOMPLEMENTARES

0,79% 0,00% 0,00% 50,00% 50,00% 100,00%

1.296,55 0,00 0,00 648,28 648,28 1.296,55

■ ■ ■■ ■ ' ■1■zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA■ ■ ■ ! ■ '

Mi


Marcos Ant^kr4^asclmento JúniorCONSTRUTORA OESTE flAHiA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ n®. 11.054.864/0001-02

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Q pCTC CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA1— J I L Duque de Caxias, 752, Sala 204, centro. Bom Jesus da

Lapa -BA, CEP 47600000 CNPJ -11054,864/0001-02CONSTRUTORA Tel.77-3481-1809 fel 77-98852-7376 -99838-2691

OÜ0214




A empresa CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n".11.054.864/0001-02, sediada à Travessa Manoel Novais, n" 177, 3® Andar, Bairro Nossa Senhora da Soledade,Bom Jesus da Lapa -BA, por intermédio de seu Procurador, o Sr. Marcos Antônio do Nascimento Júnior,portador da Carteira de Identidade n®. 01806820-08 SSP/BA e do CPF n®. 186.306.935-68, DECLARA, para finsde participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 doCódigo Penal Brasileiro, que:

1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente pormim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado,discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquermeio ou por qualquer pessoa;

2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada,discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquermeio ou por qualquer pessoa;

3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outroparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela;

4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou emparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencialou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto;

5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte,direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitanteantes da abertura oficial das propostas; e

6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes einformações para firmá-la.


Marcos Amônió^ Nascimento JúniorCONSTRUTORA OECTE BAfflA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ n®. 11.054.864/0001-02

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBEüü0cl5

JULGAMENTO

HOMOLOOGAÇÃO



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ESTADO DA BAHIA í)f r • r>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE AflwMnfctmmiairndiM

ATA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE NS 001/2019

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 09:00 horas, na sala de

Licitações, no prédio sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Lourencio Pereira, ns 77, Centro,

nesta Cidade de São Félix do Coribe, Estado da Bahia, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação

desta Prefeitura, formada pelos Senhores: Luiz Carlos Ferreira, Presidente, Jeferson Alves Santos e

Raiane Ribeiro dos Santos, membros, servidores deste Município, nomeados para esta comissão através

do Decreto Municipal ns 1.171, de 02 de janeiro de 2019, com a finalidade específica de analisar a

documentação das empresas participantes da licitação modalidade Convite ns 001/2019, destinada a

escolha da proposta mais vantajosa para a administração Contratar de serviços de engenharia para

execução de pavimentação em paralelepípedos em logradouro público nesta Cidade, com recursos

Próprios do Município, conforme Projeto Básico e Planilha Orçamentária - Anexo 1 do Convite. Foram

^ convidadas para participarem deste certame as seguintes empresas: SOUZA E BOMFIM LTDA, inscrita

no CNPJ ns. 10.715.767/0001-50, sediada à Rua Açúdina, ns 219, MaIvão, Santa Maria da Vitória - BA;

CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ nS. 18.173.919/0001-42, sediada à Rua

Joaquim Ataíde, nS 76-A, Centro, Santa Maria da Vitória - BA e CONSTRUTORA OESTE BAHIA

EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n». 11.054.864/0001-02, sediada à Travesssa Manoel

Novais, n2 177, 38 Andar, Nossa Senhora da Soledade, Bom Jesus da Lapa -BA. Todas encaminharam

envelopes lacrados com identificação na parte frontal conforme determina o edital em seu Item V -

RECEBIMENTO DOS ENVELOPRES e não compareceram representantes para Credenciamento, e assim

foi declarada vencida a fase de credenciamento. Aberta a sessão, o presidente da Comissão de licitação

deu início aos trabalhos, autorizando a abertura dos envelopes de habilitação. A Comissão constatou

que as licitantes apresentaram todos os documentos relacionados Na Seção VI (DA HABILITAÇÃO) do

instrumento convocatório, preenchendo, portanto, os requisitos exigidos, sendo declaradas

"Habilitadas". Assim foi dado início a fase de abertura e julgamento das Propostas de Preços pelo

critério do Menor Preço por Global, sendo verificadas pela Comissão que as propostas apresentam

^ todas as informações necessárias conforme estabelece o instrumento convocatório, decidindo, acomissão pela aceitabilidade das mesmas e procedendo-se a classificação conforme consta no Mapa

Comparativo de Preços anexo, parte integrante desta ata, de modo que ficou assim: a licitante SOUZA E

BOMFIM LTDA, inscrita no CNPJ n8.10.715.767/0001-50, foi declarada vencedora do certame com valor

global de R$ 161.224,66 (cento e sessenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis

centavos), pelo fato do valor global está abaixo do valor estimado pela Administração. E nada mais

havendo a relatar, deu-se por encerrada a reunião. Eu, Raiane Ribeiro dos Santos, secretariando a

Comissão de Licitação, lavrei o presente registro de acontecimentos que, após lido e achado conforme,

segue assinado por todos os membros de Comissão que permaneceram até a lavratura da ata. Os autos

seguirão para análise jurídica, adjudicação e homologação pela prefeita municipal. Às 09h:40min. oPresidente declarou encerrado os trabalhos da presente sessão.

õtles^antos

etaria

Luiz Carlos Ferreira

Presidente da C.P.L.

Jeferson Alves Santos

Membro

Ata da Sessão Pública Pág. 1 de 1

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FÉLIX DO CORIBE

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS

•íiis-wííf ivrfflSí; INbENTIFICÂÇÂÓ ÜQPRÓCÉSSp' .'.A

Objeto: Contratação de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedos em logradouro público nesta Cidade, com recursos Próprios do Município

Modalidade: Convite NS Processo 1-2019 Critério de Julgamento: Menor Preço Global

Data/Horário: 28/01/209, às 09:00 Comissão Designada/Nfi do Ato: Comissão Permanente de Licitação - Decreto n& 1171/2019zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

■ ò /■ "j^^iÜÇITAN^ Beneficiário da LC123/02

Ucitante 1: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA CNPJ 18.173.919/0001-42 Enquadra ME/EPP SIM

Ucitante 2: CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11.054.864/0001-02 Enquadra ME/EPP SIM

Ucitante 3: SOUZA E BOMFIM LTDA CNPJ 10.715.767/0001-50 Enquadra ME/EPP SIM

VALORES DAS PROPOSTAS

Lote únicoValores em Reais (R$) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Licitante 1 Licitante 2 Licitante 3

1 RS 162.725,50 RS 164.193,14 RS 161.224,66 Valor Global estimado: R$ 165.354,94

Total Geral 162.725,50 164.193,14 161.224,66

■ -v-víT-.x • --«i,"'y "i.". ici\ —; '.g - ;.7T:

RESULTADO FINAL

Declarado vencedora do certame a empresa: SOUZA E BOMFIM LTDA, inscrita no CNPJ ns. 10.715.767/0001-50, com valor global de R$ 161.224,66 (cento e sessenta e um mil.duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos).

LUIZ CARLOS FERREIRA

Presidente Comissão Membro

JEFERSON ALVES SANTOT

Memb^

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& yOü0218PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE A ínuJtntU nr> iKMKA

PARECER jurídico

LICITAÇÃO: MODALIDADE: CCONVITE N°. CC001/2019

Licitação: Ausência de vício de forma.Observância da lei específica e doedital. Adjudicação e Homologação afavor da empresa vencedora.

I - Relatório.

O Gestor do Município, diante da necessidade de realizar a Licitação paraContratação de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepipedosem logradouro público nesta cidade, com recursos próprios do município,conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, autorizou adeflagração da licitação, na modalidade de Convite.

O Edital e seus anexos foram elaborados conforme as Leis n®. 8.666/93, tendosido observadas as demais formalidades exigidas pelos aludidos diplomaslegais, tendo o Convite sido publicado conforme exigidos por lei, como pode seconstatar dos comprovantes inclusos nos autos.

II - Fundamentação

O processo foi regularmente deflagrado, tendo sido o resumo do Convitedevidamente publicado, consoante se constata nos autos, pelo que restoucumprido o princípio da publicidade. Além disso, foi realizado o convite nomínimo de três empresas, na forma exigida pela Lei Federal n°. 6.866/93.

Na data designada para realização da sessão pública todos os licitantesapresentaram as respectivas credencias que foram conferidas e vistadas portodos os participantes, sendo todos considerados aptos para participar.

Após o credenciamento e o cumprimento do Convite foram entregues osenvelopes de Documentos de Habilitação e Propostas de Preços.

O ato subsequente, levando-se em consideração os documentos dehabilitação, verifica-se que as empresas estão habilitadas para o certame.

Posteriormente, realizou-se com o cumprimento rigoroso do procedimentoprevisto na Lei 8.666/93, apreciando e julgando a proposta de preçoapresentada pelos participantes, na qual o critério de julgamento foi o menorvalor global. Diante desta análise foi declarado o vencedore do certame, com ovalor global, a saber:

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'Empresas Vencedoras ' CNRJ ' ^ 1'^ípr GtqbalSouza e Bomfim Ltda 10.715.767/0001-50 161.224.66

Os demais procedimentos atinentes à Licitação Convite foram realizados deconformidade com as leis especificas e com Edital, observando-se ainda, queos preços ofertados pela empresa declarada vencedora estão compatíveis como valor de mercado, dedução que se retira da proposta de preços e dos preçosestimados pela Administração Municipal, consignados nos autos do processoadministrativo.

III - Conclusão

Posto isso, não vislumbrando vício de forma ou qualquer defeito noprocedimento que contrarie as disposições do edital, e das Leisregulamentadoras do presente certame, opinamos pela adjudicação ehomologação do objeto da licitação em favor da empresa vencedora.

São Félix do Coribe-Bahia, 28 de janeiro de 2019.

Márcio Santos dá Silva

Asséssor JüFídicoOAB/BA 28.111

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f ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉUX DO CORIBESAOFfUXBOCORIBE

ADJUDICAÇÃO

0 Ü G Ã, O

o PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA. Jutaí Eudes Ribeiro

Ferreira, atendendo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a licitação

Convite N®. CC001/2019, cujo objeto Contratação de serviços de engenharia para

pavimentação em paralelepípedos em logradouro público nesta cidade, adjudica o objeto

à empresa vencedora Souza e Bomfim Ltda, inscrita no CNPJ sob o n®. 10.715.767/0001-

50, vence com o valor global de R$161.2^4,66 (cento e sessenta e um mil e duzentos e

vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme as condições apresentadas.

São Félix do Coribe - BA, 29 de janeiro

Ribeiro Feneira

'refeito Municipal

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHAES, S/N • CENTRO - SÃO FÉUX DO CORIBE - BAHIA CEP: 47.6«5-000TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: a<[email protected])a.gov.br

Site: www.saofelixdo«irit»e.l)a.gov.br - CNPJ; 16.430.951/0001-30

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& ,1 ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBESÃOTtUXDOCORIBE

01 ijdcl

HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA. Jutaí

Eudes Ribeiro Ferreira, após receber o resultado do julgamento apresentado pelo Pregoeiro e

apoio, referente a licitação Convite n°. CC001/2019, cujo objeto Contratação de serviços de

engenharia para pavimentação em paraieiepípedos em logradouro público nesta cidade,

homologa o procedimento licitatórío com a empresa vencedora: Souza e Bomfim Ltda, inscrita

no CNPJ sob o n". 10.715.767/0001-50, vence com o valor global de R$161.224,66 (cento e

sessenta e um mil e duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos),

considerando que o pregoeiro procedeu as disposições legais aplicáveis.

São Félix do janeiro de'2

3es Ribeiro Ferreira

prefeito Municipal

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÉLDC DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000TEL.:{77) 3491-2921/ FAZ; (77) 3491-3194 - EMAÍL: [email protected]

Site: www.saofclixdocoribe.ba.gov.br — CNPJ: 16.430.951/0001-30

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3SÃO FÉLIX 00 CORIBE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

LICITAÇÕES

RESUMO DE ADJUDICAÇÃO

CC001/2019

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, ATENDENDO AO PROCEDIMENTO DALICITAÇÃO CONVITE N". CC001/2019, CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIAPARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE, COMRECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, ADJUDICA O OBJETO A PROPONENTE: SOUZA E BOMFIMLTDA, CNPJ: 10.715.767/0001-50. VALOR GLOBAL: R$161.224,66, CONFORME AS CONDIÇÕESAPRESENTADAS. E NOS TERMOS DO ART.43 INCISO VI DA LEI N®8.666./93. EM 29.01.2019.

RESULTADO DE JULGAMENTO

CC001/2019

LICITAÇÃO CONVITE N". CC001/2019. OBJETO CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARApavimentação em PARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE. COMRECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE

FOI DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME EM EPÍGRAFE A PROPONENTE: SOUZA E BOMFIMLTDA, CNPJ: 10.715.767/0001-50. VALOR GLOBAL: R$161.224,66. DISPOSITIVO LEGAL DA LEI N'

8.666/93. EM 29.01.2019.

DE HOMOLOGAÇÃO

CC001/2019

O PREFEITO DE SAO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA. ATENDENDO AO PROCEDIMENTO DAlicitação CONVITE N». CC00Í/2019, CUJO OBJETO CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIAPARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE. COMRECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, HOMOLOGA O OBJETO A PROPONENTE SOUZA E BOMFIMLTDA, CNPJ: 10.715.767/0001-50. VALOR GLOBAL; R$161.224,66. CONFORME AS CONDIÇÕESAPRESENTADAS, E NOS TERMOS DO ART.43 INCISO VI DA LEI N»8.666./93. EM 29.01.2019.

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SÃO FÉLIX DO CORIBE | líí j» '' Qr diArio oficial do município

ff SEXTA-FEIRA • 08 DE FEVEREIRO DE 2019zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

■ ANO VIII I N99S4 - ■

Instrumento Vlnculatórto: Dispensa de Licitação n° DL010/2019Base Legal: Lei Federal 8.666/93Data da Assinatura: 24.01.2019.

• Contrato: N» 040/2019• Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Félix do Coribe/BA, CNPJ n"

11.418.700/0001 -17 - Signatário: Secretário Municipal, Marcos Atalde de Oliveira.• Contratado: Nerivaldo Moura Gonçalves - ME, CNPJ 0*22.937.873/001-68.- Signatário

Nerivaldo Moura Gonçalves, CPF n°.571.651.405-82• Objeto: serviços de locação de veiculo Van mlcro-ônibus M Benz 515. CDI, capacidade para

21 passageiros, Sprint6r/2018/2016, placa PJR8589, no transporte de pacientes enlermosvulneráveis deste municipid, para a ddade de Barreiras - BA, em busca de tratamentomédicos, na manutenção dos senriços públicos de saúde básica.

• Valor Global: R$16.000,00 (dezesseis mil reais)• Vigência: 28.01.2019 a 31.12.2019.• Instrumento Vlnculatórto: Dispensa de Licitação n° OL077/2018.• Base Legal: Lei Federai 8.666/93• Data da Assinatura: 28.01.2019.

• Contrato: N«040A/2019• Contratante: Município de São Félix do Coribe/BA, CNPJ n* 16.430.951/0001-30 -

Signatário: Prefeito Municipal, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira.• Contratado: Souza e Bomilm Ltda, CNPJ nM0.715.767/0001-50 - Signatário Procurador

Wanderiei Correia dos Santos, CPF nM86.306.935-68.• Objeto; serviços de engenharia para pavimentação em paralelepipedo em logradouro

público nesta cidade, com recursos próprios do Município, em regime de empreitada porpreço global.

• Valor Global: R$161.224,66 (cento e sessenta e um mil e duzentos e vinte e quatro reais esessenta e seis centavos)

• Vigência: 29.01 J2019 a 29.04.2019.• Instrumento VInculatórIo: Licitação Convite n* CC001/2019• Base legal: Lei Federal 8.666/93• Data da Assinatura: 24.01.2019.

Contrato: N> 041/2019Contratante: Fundo Municipal de Educação de São Félix do Coribe/BA, CNPJ n*30.798.196/001-72 - Signatário: Secretário Municipal, Noel Antônio de Souza.Contratado: Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, CNPJ 0*08.542.264/0001-89.-Signatário Presidente Cybele /tmado de Oliveira, CPF n*.385.683.305-68.Objeto: serviços especializados na realização de capadlação e treinamento específicospara técnicos pedagógicos, coordenadores pedagógicos, diretores, professores, namanutenção dos serviços pútjiicos da rede do ensino fundamental I e II, deste município.Valor Global: R$S.625,40 (dnco mil e seiscentos e vinte e dnco reais e quarenta centavos)Vigência: 30.01.2019 a 22.02.2019.Instrumento Vlnculatórto: Dispensa de Udtação n* DL012/2019Base Legal: Lei Federal 8.666/93Data da Assinatura: 30.01.2019.

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