Est, do nC1 RIO GI~n J lo 'il · PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e RGE...
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p MINISTERIO PUBLICO
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CARTA DE INTENÇÕES
Carta de Intenções que entre si celebram Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a AES Sul, com vistas a dar continuidade à melhoria da qualidade na prestação do serviço de energia elétrica na área de concessão da AES Sul.
o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n. ° 80, bairro Praia de Belas. nesta Capital, inscrito no CNPJ/MF sob o n.o 93.802.833/0001-57, doravante denominado simplesmente MINISTÉRIO PÚBLICO, neste ato representado pela ProcuradoraGeral de Justiça, Doutora SIMONE MARIANO DA ROCHA, com a colaboração do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, neste ato representado pela Promotora de Justiça TÊMIS LIMBERGER;e AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, doravante denominada simplesmente AES SUL, com sede na Rua Dona Laura. n°. 320, 14° andar, Bairro Moinhos de Vento, nesta Capital, inscrita no CNPJ/MF sob o n°, 02.016.440/0001-62, representada neste ato por seu Superintendente de Mercado e Regulação, Sr. Lucas Thadeu Orihuela da Luz, portador da Carteira de Identidade n°. 4011213958 e inscrito no CPF/MF sob o n.o 231.602.170-00; resolvem entre si firmar a presente Carta de Intenções mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A presente Carta representa a firme intenção das partes em somar forças para a estruturação de ações efetivas a fim de dar continuidade à melhoria da prestação do serviço de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente na área de concessão da AES Sul.
CLÁUSULA SEGUNDA
Por força da presente CARTA DE INTENÇÕES e para sua integral implementação, a AES Sul envidarà os seus melhores esforços para executar as seguintes ações:
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a. zelar pelo cumprimento das nonnas que regulam sua atividade, qual seja, a prestação do serviço de energia elétrica, com vistas a cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, como as que regulam o mercado de consumo, e as nonnas que regulamentam o setor;
b. Implementar os seguintes investimentos no setor elétrico, estimados para o biênio 2010/2011, considerando as seguintes legendas:
1 - Atendimento de novas cargas; 2 - Qualidade de tensão; 3 - Redução de interrupções.
b.l OBRAS: SE Novo Hamburgo 2 - 138 kV 75MVA LEGENDAS: 1, 2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 147.000 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância
Velha e Campo Bom.
b.2 OBRAS: LT Scharlau x Novo Hamburgo 2 - 138kV LEGENDAS: 1,2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 147.000 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância
Velha e Campo Bom.
b.3 OBRAS: SE Canoas 3 - 138 kV 75MVA LEGENDAS: I, 2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 61.335 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Canoas
b.4 OBRAS: SE Santa Maria 5 - 69 kV Ampliação LEGENDAS: 1, 2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 31135 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Santa Maria
b.5 OBRAS: SE São Gabriel - 69 kV Ampliação LEGENDAS: I, 2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 21.411 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Cacequi, Dilennando de Aguiar, Lavras do
Sul, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, São Gabriel, Vila Nova do Sul
b.6 OBRAS: LT Santa Marta 3 - São Gabriel - 138(69) kV LEGENDAS: 1, 2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 21.411 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Cacequi, Dilennando de Aguiar, Lavras do
Sul, Rosárto do Sul, Santa Margartda do Sul, São Gabriel, Vila Nova do Sul;
b.7 OBRAS: SE Sapiranga - Ampliação - 69 kV LEGENDAS: 1,2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 28.233 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Sapiranga e Arartcá
b.8 OBRAS: SE LT Campo Bom x Sapiranga - 69 kV LEGENDAS: I, 2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 28.233 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Sapiranga e Arartcá
b.9 OBRAS: SE São Sebastião do Caí - 138 kV Ampliação LEGENDAS: 1,2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 17.200 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Bom Princípio, Tupandi, Capela de Santana,
São Sebastião do Caí, Harmonia, Pareci Novo, Lindolfo Collor, Presidente Lucena, Portão, São José do Hortêncio
b.l0 OBRAS: SE Tuparay - 69 kV 25 MVA LEGENDAS: 1, 2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 2.370 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Itaqui e Maçambará
b.ll OBRAS: LT Alegrete 2 x Alegrete 1 - 69kV LEGENDAS: 1,2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 13834 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Alegrete
b.12 OBRAS: SE Alegrete 3 - 69 kV Novo Alimentador LEGENDAS: 1,2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 240 DATA PREVISTA: 2010 MUNICíPIOS BENEFICIADOS: Alegrete
b.13 OBRAS: SE Lajeado 1 - 69 kV Ampliação LEGENDAS: 1,2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 29.250 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Lajeado, Encantado, Arroio do Meio, Roca
Sales, Vespasiano Correa, Doutor Ricardo, Nova Bréscia, Colinas, Muçum e Coqueiro Baixo.
b.14 OBRAS: SE Quarai - 69 kV Alimentador e Banco de capacitares LEGENDAS: 1,2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 8.518 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Quarai e Uruguaiana
b. 15 OBRAS: SE São Sepé - 69 kV Ampliação LEGENDAS: 1, 2 e 3 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 12.205 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Formigueiro, São Sepé, Vila Nova do Sul e
Caçapava do Sul.
b.16 OBRAS: SE Uruguaiana 3 - 69 kV Banco de Capacitares LEGENDAS: 2 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 1.290 DATA PREVISTA: 2010 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Barra do Quarai e Uruguaiana
b.17 OBRAS: SE Alegrete 4 - 69 kV Banco de Capacitares LEGENDAS: 2 DATA PREVISTA: 2010 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 14083 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Alegrete, Manoel Viana, Quarai e Rosálio do
Sul
b.18 OBRAS: SE Candelália - 69 kV Ampliação LEGENDAS: 1,2 e 3 DATA PREVISTA: 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 12.600 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Candelália, Herveiras, Passa Sete,
Sobradinho e Vale do Sol
b. 19 OBRAS: SE São BoIja 3 - 69 kV 17 MVA LEGENDAS: 1, 2 e 3 DATA PREVISTA: 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 6.400
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MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: São Borja, Garruchos, Santo Antõnio das Missões, Itacurubi, Itaqui, Maçambará. Manoel Viana, Santiago, São Francisco de Assis, Unistalda.
b.20 OBRAS: SE Centro Serra - 69 kV 20 MVA LEGENDAS: 1, 2 e 3 DATA PREVISTA: 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 11.281 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Arroio do TIgre, Ibarama, Lagoão, Lagoa
Bonita do Sul, Passa Sete, Segredo e Sobradinho
b.21 OBRAS: SE Agudo - 69 kV Banco de Capacitores LEGENDAS: 2 DATA PREVISTA: 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 9.857 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Agudo, Lagoa Bonita do Sul, Ibarama,
Paraíso do Sul, Restinga Seca, Sobradinho, São Sepé
b.22 OBRAS: SE Cachoeira de Sul - 69 kV Banco de Capacitores LEGENDAS: 2 DATA PREVISTA: 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 29.613 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Cachoeira do Sul, Novo Cabrais. Paraíso do
Sul, Restinga Seca
c. Implementar as seguintes obras de manutenção e expansão na rede de distribuição, estimadas para o biênio 2010/2011, considerando as seguintes legendas:
1 - Atendimento de novas cargas; 2 - Qualidade de tensão; 3 - Redução de interrupções.
c.l MANUTENÇÃO E EXPANSÃO NA DISTRIBUIÇÃO LEGENDAS: 3 e 1 DATA PREVISTA: 2010 e 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 528.987 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Municípios da região metropolitana
c.2 MANUTENÇÃO NA SUBTRANSMISSÃO LEGENDAS: 3 DATA PREVISTA: 2010 e 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 422.191 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Municípios da Região Centro Vales
c.3 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO NA DISTRIBUIÇÃO LEGENDAS: 3 e 1 DATA PREVISTA: 2010 e 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 422.191 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Municípios da Região Centro Vales
c.4 MANUTENÇÃO NA SUBTRANSMISSÃO LEGENDAS: 3 DATA PREVISTA: 2010 e 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 213.070 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Municípios da Região Fronteira
c.5 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO NA DISTRIBUIÇÃO LEGENDAS: 3 e 1 DATA PREVISTA: 2010 e 2011 CONSUMIDORES BENEFICIADOS: 213.070 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Municípios da Região Fronteira
d. As datas estimadas nos itens (b) e (c) acima, assim como o escopo de cada investimento, poderão sofrer alterações por motivos que podem inclusive fugir da alçada da AES Sul.
CLÁUSULA TERCEIRA
o presente instrumento ratifica o propósito da AES Sul pelo cumprimento das normas que regulam sua atividade, qual seja, a prestação do serviço de energia elétrica, bem como a integral observância à legislação vigente, como as que regulam o mercado de consumo, e as que dispõem sobre a distribuição e fornecimento.
CLÁUSULA QUARTA
o presente instrumento não possui efeito de titulo executivo extrajudicial, não podendo implicar na aplicação de qualquer tipo de penalidade e/ou multa.
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CLÁuSULA QUINTA
Posto isso, restando ajustadas quanto às intenções objeto do pres nte instrumento, as partes assinam a presente Carta em duas vias de idêntico teor e forma.
Porto Alegre, 10 de setembro de 2010.
~ ;;}l!ii=~ s c;neMariaIl(;da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça
Têmis Limberger, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional
de Defesa do Consumidor
Lucas Thadeu O ela da Luz. Superintendente de Mercado e Regulação da
AES Sul Distribuidora Gaúcha Ide Energia Elétrica S/A
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Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 529
SÚMULA DA CARTA DE INTENÇÕES
PROCESSO N° PR.00687.00163/2010-3
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. OBJETO: Somar forças para a estruturação de ações efetivas a fim de
dar continuidade á melhoria da prestação do serviço de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente na área de concessão da AES SUL Distribuidora
Gaúcha de Energia S/A. PRAZO: Biênio 2010/2011. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2010.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 21 de setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
SÚMULA DA CARTA DE INTENÇÕES
PROCESSO N° PR.00687.0016312010-3
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
e CEEE-D Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica. OBJETO: Somar forças para a estruturação de ações
efetivas a fim de dar continuidade á melhoria da prestação do
serviço de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul,
especificamente na área de concessão da CEEE-D
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica.
PRAZO: Quadriênio 2010/2014. DATA DA ASSINATURA:
10/09/2010.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 21 de setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati
vos.
SÚMULA DA CARTA DE INTENÇÕES
PROCESSO N° PR.00687.00163/2010-3
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
e RGE - Rio Grande Energia S.A. OBJETO: Somar
forças para a estruturação de ações efetivas a fim de dar
continuidade á melhoria da prestação do serviço de energia
elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente
na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. PRAZO:
Biênio 2010/2011 DATA DA ASSINATURA: 10/09/2010
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 21 de setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati
vos.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE
DE L1.CITAÇÃO E RATIFICAÇÃO CO.22213
CONTRATADA: LEX EDITORA S.A.; OBJETO: renovação da assinatura de periódicos da Revista Magister; VALOR TOTAL: R$ 1.040,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420; Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3903; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inc. I, da Lei Federal nO 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 21/09/2010, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Delmar Pacheco da Luz.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA. em Porto Alegre, 21 de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral.
EDITAL N° 352/2010 Resultado do Edital n° 322/2010 REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE
PROMOTORIA DE JUSTiÇA
O SENHOR SUBPROCURADOR~ERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo em vista o que consta do PR.00576.00846/2010-7, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://infra.mp.rs.qov.br/urf/remocoes) o resultado da remoção referente ao Edital nO 322/2010.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
EDITAL N° 353/2010 REMOÇÃO DE ASSISTENTE
DE PROMOTORIA DE JUSTiÇA
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTiÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que se encontra disponivel, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (hllp:llinlra.mp.rs.qov.brlurflremocoes) a divulgação do local em que será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 22 de setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
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