Especialista em finanças públicas Ciclo de Debates...
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Especialista em finanças públicas
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Ciclo de Debates: Desafios do Congresso
Reforma Tributária
José Roberto Afonso
ITV – Instituto Teotônio VillelaCâmara dos Deputados, Auditório Freitas Nobre
7/2/2017
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Princípios de Tributação
Princípios e objetivos
Princípio da Neutralidade: Impostos não devem intervir na alocação de recursos dos agentes econômicos.
Princípio da Equidade: Procurar dar mesmo tratamento, em termos contribuintes, aos indivíduos considerados iguais.
Princípio da Simplicidade: Sistema Tributário deve ser simples e de fácil entendimento e interpretação.
Princípio da Transparência: O sistema deve ser compreensível para os contribuintes.
ARRECADAR OU TRIBUTAR?
Visão predominante em políticas e práticas tributárias no País: arrecadar por arrecadar, independente de quem paga, sobre o que incidem, quais serão impactos sobre a economia e sobre a sociedade.
Inovou mundialmente ao consagrar o princípio da comodidade (CPMF, substituição tributária, base presumida...). Mas repercussões econômicas e sociais do sistema tributário também precisam ser consideradas.
Brasil tem levado ao limite a ideia de que o sistema tributário deve servir exclusivamente para arrecadar e suportar o ajuste fiscal: carga tributária das mais altas entre emergentes e, pior, paradigma internacional de má qualidade.
Padrão brasileiro
Carga tributária no pós-guerra
*Dados para 2016 considerando projeção preliminar.
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Evolução dos Sistemas Tributários
Sistema 1.0 - moderno e ousado, mas nos anos 60
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 18, DE 1965Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgam, nos termos do art.217, § 4°, da constituição, a seguinte Emenda Constitucional:
Brasília, 1° de dezembro de 1965.
A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A MESA DO SENADO
Bilac PintoPresidente
Batista Ramos1° - Vice-Presidente
Mário Gomes2° - Vice-Presidente
Nilo Coelho1° Secretário
Henrique La Rocque2° Secretário
Emílio Gomes3° Secretário
Nogueira de Rezende4° Secretário
Auro Moura AndradePresidente
Camilo Nogueira da Gama1° - Vice-Presidente
Dinarte Mariz1° Secretário
Adalberto Sena2° Secretário em exercício
Cattete Pinheiro3° Secretário em exercício
Guido Mondim4° Secretário em exercício
Sistema estruturado em 1965
Alicerces do sistema tributário ainda vigente…o Comissão de reforma FGV 1963
o Sistema nacional e estruturado: primeiro IVA em escala nacional no mundo ICMe IPI
Outra economia e sociedade…o Fechada (exterior); industrialização tardia;
o Governo militar promove reformas desenhadas desde antes do golpe
o Mudança profunda no PIB entre 1965 e 2014 – não uma economia de bens indústria de transformação caiu de 32% para 12% do valor adicionado nacional mesmo acrescentada agricultura, de 48% para 17% do PIB
Mais de meio século com o mesmo sistema
Mudanças: racionalizou sistema de impostos mas criou um sistema paralelo de contribuições
Capítulo Tributário: reforma não mudou pilares do sistema de 1965 o Descentralização fiscal e desconcentração regional (embates que dominaram debates) o IVA Destino logo preterido aumento partilha para FPE/FPM e do ICMS
Consequências:o Sucesso em viabilizar maior aumento de carga tributária ocidental em pazo Fracasso de cumulatividade (tributação residual de exportações e investimentos),
injustiça pessoal (mais pobres pagam mais) e recentralização federativa (sobretudo do processo decisório)
Constituição de 1988: reforma (descentralizadora)
1965/67: criado sistema tributário ainda vigente
1988: reforma redemocratizadora/descentralizadora
1990/95: projetos imposto único ou seletivos
1994: fundo para desvincular receita União
1995: primeiro projeto de reforma do ICMS (fracassa acordo em 2000)
2003: reforma pontual (ênfase em contribuições e SuperSimples)
2004: reforma possível do ICMS (não votada)
2007: reforma ampliada do IVA amplo (não votada)
2012: reforma fatiada do ICMS (não completada)
Tentativas fracassadas de reforma
Mudanças no capítulo do Sistema Tributário até 2014:
20 artigos (145 a 163)
11 modificados, sendo 2 novos
73 disposições alteradas (inclusões, exclusões, modificações)
39 disposições alteradas sobre receitas estaduais e municipais
2 impostos extintos: adicional estadual IR e imposto municipal sobre combustíveis
não consideradas as disposições transitórias
Constituição bastante emendada
Termômetro: principais receitas tributárias
Carga tributaria global
Metodologia mais abrangente que a adotada pela RFB, para incluir royalties, DPVAT, multas e juros da dívida ativa, dentre outras.Elaborado por Afonso e Castro.
Carga projetada para 2016 em 33.75% do PIB, se fonte primária for RFB e não STN (balanços) e mantida receita de regularização cambial
Receita tributária nacional: composições
*Dados para 2016 considerando projeção preliminar.
Evolução tributos indiretos
ICMS decrescente
Tributação cada vez mais diferenciada: por bens
Fonte: CNC (2014). Citado por OECD (2016).
Tributos sobre bens e serviços em % dos seus preços
Tributação cada vez mais diferenciada: setorialmente
FONTE: DIRPJ, RFB. Elaboração própria.
Tributação cada vez mais diferenciada: setorialmente
FONTE: DIRPJ, RFB. Elaboração própria.
Fonte primária: RFB. Elaboração: FGV Projeto.
Tributação cada vez mais diferenciada: por regime
ALÍQUOTA MÉDIA EFETIVA SOBRE RECEITA DECLARADA NA DIRPJ
Fonte primária: RFB. Elaboração: FGV Projeto.
Tributação cada vez mais diferenciada: por regime
Composição da arrecadação federal
IRPJ/CSLLCOFINS/PIS-PASEP
Cumulatividade tributária: novas pressões
Estimativa impactos na indústria de transformação PIS/COFINS e ISS sobre serviços: índice de cumulatividade PIS/COFINS: nem 40% arrecadado com
regime não-cumulativo; predomina faturamento, importações e monofásicos
ISS: sempre incidiu sobre faturamento bruto e alíquota até 5%, porém, serviços cada vez mais vinculados ao produto industrial
ICMS: tributação interestadual tende a acumular créditos em exportadores negados pelas fazendas
Créditos acumulados: atalho mais fácil e menos transparentes para aumentar arrecadação, ainda mais na crise fiscal
A receber dos Fiscos – só empresas lucro real, em 2013
Avaliação: Sistema de Meio Século
Distorçõeso Famílias - Iníquo
o Empresas - anti-competitivo
o Governos – recentralizador
o Geral – complexo
Virtude o Arrecadação – expansão contínua até crise global
o Carga tributária decrescente: efeito recessivo mais quebra estrutural
Sistema 3.0 - Brasil fora da curva tributária mundial
Brasil, campeão mundial: inconsistência/incoerência
Contribuintes: encargos patronais e compliance estimulam adesão maciça e crescente aos regimes especiais e diferenciados, fora transfiguração de trabalhadores em firmas ...
Fiscos: reação de ampliar substituições e retenções na fonte, e ainda sobrecarregar bens e serviços estratégicos na economia (combustíveis, energia, comunciações, serviços financeiros
Não-Política: cada vez mais restrito o raio de manobra para formulação de políticas tributárias, presa na armadilha de buscar arrecadação a qualquer custo, enquanto resultados se revelam cada vez menos eficientes e eficazes
Não-Sistema: a minoria, formada por grandes empresas e instituições financeiras, restou tributado pelo sistema normal de impostos, mas ainda assim à custa de excessiva dependência de incentivos (principal arma para enfrentar os concorrentes) e intenso planejamento tributário
Campeão mundial - Custo de pagar impostos Doing Business: horas por ano
Fonte primária: Doing Business 2016. Elaboração própria.
Campeão mundial: Custo de contratar assalariadoConsultorias: encargos patronais
Fonte: UHY. Elaboração própria.
Campeão mundial – trabalhadores capitalistas
Em 2015, na ”RAIS Negativa”, de 8,3 milhões de estabelecimentos declarantes, 4,8 milhões ou 58% do total NÃO tiveram empregado no ano.Já na RAIS Normal, de 4 milhões de estabelecimentos, 441 mil ou 11.1% do total declararam fechar o ano SEM empregado, embora contrataram algum durante o ano.
Contribuição previdenciária (folha): setorial
Tributação da renda pessoal muito diferenciada
Fonte: Estimativa própria com base na DIRPF 2015.
Reformas Fatiadas & Efeitos Colaterais
Isenções e subsídios: mais acumulo de credito indireto e tributa renda não auferida
Desoneração da folha: troca pior para algumas empresas (mais terceirizadas) e pequenas empresas do simples pagam mais que grande empresa
ICMS interestadual sobre importações: controle complexo e burocratizado
ICMS interestadual (não realizada): reação à alíquota reduzida na origem será ampliar controle na fronteira e substituição tributaria
Objetivo básico: simplificação profunda do sistema.
Aspectos centrais:
o Unificação de bases tributárias:
• destaque para IVA nacional: regulação federal; cobrança subnacional;
repartição prévia, pró-consumo, bancária.
o Partilha e vinculações: receita tributária ampla (como DRU).
Processo:
o Em etapas: reforma contribuições, cadastro nacional;
o Desconstitucionalização: resgata Código Tributário (CTN).
Novo Sistema (projeto Senado, 2008: Jereissati & Dornelles)
Estratégia: Concertação política para firmar pacto das bases do novo sistema
o Alicerces econômicos: simulações; viabilidade fazendária
o Formatação jurídica: anteprojetos legislativos
Processo:o Em etapas - mudar aos poucos (não é mudar pouco)
o Mudanças sempre consistentes com novo sistema pretendido
o Desconstitucionalização - resgata Código Tributário (CTN)
o Carga tributária – definição na legislação posterior e na política
Objetivo básico:o Simplificação (profunda) do sistema
Plano estratégico para novo sistema
1º Tempo - reforma
Esfera administrativa:o Simplificar e unificar nacionalmente:
• Nota fiscal eletrônica universal + Recibos autônomos, inclusive MEI e SIMPLES
• Identidade (PF, PJ, ativos) + Cadastro (rede nacional compartilhada)
o Política tributária harmonizada: colegiado nacional (ex. CMN para tributos)
o Gestão da receita compartilhada: supervisão e ações de fiscalização dos 3 fiscos
Esfera legislativa:o FPE/FPM e Vinculações: receita tributária ampla (mesma base atual DRU)
o Rumo ao iVA Nacional: reformar PIS (crédito financeiro e regime geral não-cumulativo via imposto); reformar COFINS e incorporar IPI; deixar seletivo; reformar ICMS e ISS
o Reformar tributação da renda (fundir IRPJ/CSLL) e financiamento da previdência
o Consolidação da legislação em cada governo, um só código e um só regulamento
Proposta de Emenda à Constituição (PEC):o Lipoaspiração do texto constitucional: toda matéria tributária em único capítulo
o Definição de princípios, distribuição de competências tributárias, repartições de receitas
o Disposições desconstitucionalizadas: vigência por prazo longo e inclusão no CTN
Projeto de Novo Código Tributário Nacional (PLC):o Consolidação de todas matérias remetidas para lei complementar
o Ampliado para incorporar detalhamento hoje constitucional – tributos, repartição, vinculações
o Minuta pactuada simultaneamente à PEC
Vigênciao Entrada em vigor da reforma constitucional e do novo código tributárioo Transição fundamental: seguro-receita nacional em favor dos governos estaduais e municipais e áreas
vinculadas
2º Tempo – construção
Sistema 4.0 – profunda mudança na econonomia e sociedade
Quarta revolução industrial = Segunda era das máquinas
Nova manutafura - sob encomenda, robôs
Economia compartilhada
Sociedade conectada – internet das coisas, inteligência
artificial, grandes dados
Ruptura de padrões
Revolução tecnológica: dificuldades fiscais
1995
2009
?
Leis mais simplificadas, mais amplas e mais integradas internacionalmente para evitar:
o incentivar a criação de serviços que não estejam cobertos pelo imposto
o não possuir uma vida útil longa, dado a corrida por outros formatos
o especificidade da lei de tributação incentiva pesquisa do que não seria ou pouco taxado
Mais atenção para tributos indiretos
o Sales Tax Project (EUA): simplificar e unificar alíquotas e-comércio
o Imposto sobre o Valor Agregado (OECD): padronizar
Legislação tributária versus mudanças de tecnologia
Através da Reforma Tributária
o Objetivo taxar qualquer tipo de demanda à qual paga-se um valor, seja ela um produto, um serviço, um espaço ou qualquer outro benefício.
Através de mecanismos institucionais internacionais eficazes
o Respeitando a soberania tributária
o Pressupondo a necessidade de eficiência adaptativa
o Pesquisas empírica como verificações da realidade
o Aplicação do tratamento fiscal neutro
o Utilização de tecnologia para impor as leis fiscais
o Intercâmbio transfronteiriço de informações fiscais
Preservar receita tributária diante da revolução tecnológica
Debate das tendências tributárias
Comércio Transfronteiriço
Novos serviços
Desemprego estrutural
União internacional a fim de impôs taxações com equidade horizontal e vertical
Imposto sobre valor agregado
Adequar a educação ao novo mercado de trabalho
“Robo-tax”
Programas sociais “inteligentes”
Tributação do não-tangível
Será essencial taxar aquilo que não se capta com variáveis físicas mas representa valor - denominado na literatura estrangeira de “reconhecimento tributário do capital intelectual”.
Exemplos:
Tributação do não-tangível
Aumento dos gastos com educação especializada.
União entre países em prol de uma tributação internacional mais eficiente.
o Fiscalização internacional facilitada através da utilização de dados em massa ( Big Data ).
o Fiscalização interna terá custos reduzidos e será mais eficiente.
42% dos empregos que conhecemos hoje acabará.
o Em 2020, expectativa 7,1 milhões de empregos desapareçam no mundo e 2,1 milhões de vagas serão criadas.
Responsabilidade com os dados será cada vez mais buscada, onerosa e necessária.
o O fim do anonimato público irá facilitar as investigações.
o A criação de uma identidade digital que inclua todas as conexões e que viabilize a responsabilização do usuário.
o O custo da consulta pública cairá absurdamente.
A utilização da internet das coisas irá reduzir o desperdício fabril e baratear a produção.
o A dependência da internet será amplificada.
o A criatividade e a capacidade de manusear as máquinas será mais valorizada.
Revisitar políticas públicas
Premissas E-Governo
Brasil tem um sistema tributário tipo 0.4, talvez o mais atrasado do mundo, que roda um sistema tributário tipo 3.0, com tributos cada vez mais semelhantes e ênfase no IVA. Se voltasse a ser ousado como foi nos anos 60, poderia se antecipar e construir um novo sistema já tipo 4.0.
Pouco ainda se sabe de como deverá ser o sistema tributário 4.0: tende a ser simples, mais concentrador de renda e riqueza, mais integrado internacional, menos empregador, enfim, com viés de baixa para arrecadação tributária.
A única certeza é que o país que não tiver competência e flexibilidade para responder às mudanças estruturais na economia e na sociedade ficará ainda mais para trás e cada vez mais para trás.
Observações Finais: grande desafio
Simplificação radical do sistema e da cobrança dos tributos: integração das administrações fazendárias (cadastro nacional e identificação úncia)
Exoneração tributária imediata das exportações e dos investimentos produtivos: ampliação já do Reintegra e criação da securitização de créditos tributários
Processo de revisão da tributação indireta com reforma imediata do PIS/PASEP (base mais ampla) e aprendizado para revisitar COFINS, IPI, ICMS e ISS, visando no longo prazo a fusão de todos em um IVA Nacional
Revisão constitucional para lipoaspiração radical do capítulo tributário e revitalização do código tributário nacional para dar máxima flexibilidade para redefinição das competências tributárias e da repartição de suas receitas
Observações Finais: sugestões
” ... Os governos, em sua forma atual, serão forçados a mudar à medida que seu papel central de conduzir a política ficar cada vez menor... Cada vez mais, os governos serão vistos como centros de serviços públicos, avaliados por suas capacidades de entrear seus serviços expandidos de forma mais eficiente e individualizada.
Em última análise, a capacidade de adaptação dos governos irá determinar sua sobrevivência. Eles resistirão se abraçarem um mundo de mudanças exponencialmente disruptivas e se submeterem suas estruturas aos níveis de transparência e eficiência que podem ajudá-los a manter suas vantagens competitivas. Ao agir assim, no entanto, eles serão completamente transformados em células de energia muito mais enxutas e eficientes, tudo dentro de um ambiente de concorrência e novas estruturas de poder.
De modo semelhante às revolução industriais anteriores, os regulamentos irão desempenhar um papel decisivo na adaptação e na difusão de novas tecnologias... ”
KLAUS SCHWAB, ”A quarta revolução industrial”
Epíteto ou Epitáfio?
52
ANEXOS
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Desempenho da Arrecadação
Histórico divisão federativaEVOLUÇÃO DA DIVISÃO FEDERATIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA POR NÍVEL DE GOVERNO(conceito contas nacionais)
Conceito Central Estadual Local Total Central Estadual Local Total
ARRECADAÇÃO DIRETA
1960 11,14 5,45 0,82 17,41 64,0 31,3 4,7 100,0
1970 17,33 7,95 0,70 25,98 66,7 30,6 2,7 100,0
1980 18,31 5,31 0,90 24,52 74,7 21,6 3,7 100,0
1990 19,29 8,52 0,97 28,78 67,0 29,6 3,4 100,0
2000 20,38 8,45 1,73 30,56 66,7 27,6 5,7 100,0
2010 22,36 8,81 2,07 33,23 67,3 26,5 6,2 100,0
2013 22,66 8,76 2,19 33,62 67,4 26,1 6,5 100,0
2014 21,91 8,72 2,26 32,89 66,6 26,5 6,9 100,0
2015 22,00 8,94 2,40 33,34 66,0 26,8 7,2 100,0
2016e 21,26 8,84 2,40 32,49 65,4 27,2 7,4 100,0
RECEITA DISPONÍVEL
1960 10,37 5,94 1,11 17,41 59,5 34,1 6,4 100,0
1970 15,79 7,59 2,60 25,98 60,8 29,2 10,0 100,0
1980 16,71 5,70 2,10 24,52 68,2 23,3 8,6 100,0
1990 16,95 7,94 3,89 28,78 58,9 27,6 13,5 100,0
2000 17,07 8,16 5,33 30,56 55,9 26,7 17,5 100,0
2010 18,76 8,34 6,13 33,23 56,5 25,1 18,4 100,0
2013 19,13 8,20 6,29 33,62 56,9 24,4 18,7 100,0
2014 18,31 8,22 6,36 32,89 55,7 25,0 19,3 100,0
2015 18,31 8,22 6,36 32,89 55,7 25,0 19,3 100,0
2016e 17,52 8,30 6,67 32,49 53,9 25,6 20,5 100,0 Fonte: Elaboração própria, a partir de STN, SRF, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais. Metodologia das contas nacionais inclui impostos, taxas e contribuições, inclusive CPMF, FGTS e royalties, bem assim dívida ativa.Receita Dispon'ivel = arrecadação própria mais e/ou menos repartição constitucional de receitas tributárias e outros repasses compulsórios.
Carga - % do PIB Composição - % do Total
Carga Tributária 2016: Arrecadação Direta
*Dados para 2016 considerando projeção preliminar. Fonte: Elaboração própria (Balanço Oficial da União, STN; Balanço dos Estados, STN; Finbra, STN; SRF).
R$ Bilhões % PIB % TotalPer capita
(R$)
PIB 6.301,1
População 206.081.432
TOTAL 2047,23 32,49 100,00 9934,06
UNIÃO 1339,4 21,26 65,4 6.499,2
Impostos 441,6 7,01 21,6 2.142,8
Contribuições Sociais 386,0 6,13 18,9 1.873,2
Previdência Social 333,8 5,30 16,3 1.619,6
FGTS 107,3 1,70 5,2 520,8
Demais 70,6 1,12 3,5 342,8
ESTADOS 556,7 8,84 27,2 2.701,5
ICMS 410,8 6,52 20,1 1.993,4
IPVA 37,0 0,59 1,8 179,8
Demais 108,9 1,73 5,3 528,3
MUNICÍPIOS 151,1 2,40 7,4 733,4
ISS 54,7 0,87 2,7 265,7
IPTU 32,6 0,52 1,6 158,0
Demais 63,8 1,01 3,1 309,7
Esfera de Governo
2016*
Carga Tributária 2016: Arrecadação Federal
R$ Bilhões % PIB % TotalPer capita
(R$)
PIB 6.301,1
População 206.081.432
TOTAL 2.047,2 32,49 100,0 9.934,1
UNIÃO 1339,4 21,26 65,4 6499,2
IR 333,8 5,30 16,3 1619,6
IPI 41,8 0,66 2,0 202,6
IOF 33,6 0,53 1,6 163,2
Imp. Sobre Comércio Exterior 31,4 0,50 1,5 152,6
ITR 1,0 0,02 0,0 4,8
Taxas 8,5 0,14 0,4 41,3
Previdência (1) 333,8 5,30 16,3 1619,6
Cofins 200,9 3,19 9,8 975,1
CPMF 0,0 0,00 0,0 0,0
CSLL 66,3 1,05 3,2 321,9
PIS-PASEP 52,7 0,84 2,6 255,6
Contrib. Seg. Serv. Público (2) 15,4 0,24 0,8 74,6
Outras contribuições sociais (3) 15,3 0,24 0,7 74,4
FGTS (4) 107,3 1,70 5,2 520,8
Contribuições Econômicas (5) 39,1 0,62 1,9 189,5
Salário Educação 19,5 0,31 1,0 94,5
Sistema S (4) 15,9 0,25 0,8 77,1
Multas e Dívida Ativa 23,1 0,37 1,1 112,0
2016*
Esfera de Governo
Carga Tributária 2016: Arrecadação Subnacional
R$ Bilhões % PIB % TotalPer capita
(R$)
ESTADOS 556,7 8,84 27,2 2701,5
ICMS 410,8 6,52 20,1 1993,4
IPVA 37,0 0,59 1,8 179,8
ITCD 6,9 0,11 0,3 33,6
IRRF 34,7 0,55 1,7 168,3
TAXAS 21,1 0,33 1,0 102,4
Previ. Estadual 30,0 0,48 1,5 145,8
Contribuições de Melhoria e Econômicas 1,1 0,02 0,1 5,5
Demais (multas, juros e dívida ativa) 15,0 0,24 0,7 72,8
MUNICÍPIOS (6) 151,1 2,40 7,4 733,4
ISS 54,7 0,87 2,7 265,7
IPTU 32,6 0,52 1,6 158,0
ITBI 9,9 0,16 0,5 48,1
IRRF 14,1 0,22 0,7 68,2
TAXAS 7,7 0,12 0,4 37,6
Previd. Municipal 11,7 0,19 0,6 56,9
Contribuições de Melhoria e Econômicas 6,8 0,11 0,3 32,9
Demais (multas, juros e dívida ativa) 13,6 0,22 0,7 66,1
*Dado s para 2016 co ns iderando pro jeção pre liminar.
(1) Dado s extra ído s da Execução Orçamentária da União . Inc lui SIMP LES/P revidência
(2) Em 2003 e 2004, inc lui "Co ta-P arte do Serv. No Fundo de Saúde Milita r", c las s ificada co mo "Outras Receitas " no Balanço da STN.
(3) Inc lui "Receita P art. Seguro -Dpvat-Sis t. Nac . de Trâns ito ", c las s ifacada co mo "Outras Receitas " no Balanço da STN.
(4) A fo nte do s dado s é o cá lculo de carga tributária e fe tuado pe la SRF.
(5) Inc lui "Util.Recurs o Hidrico s -Tra t. Ita ipu", c las s ificada co mo "Outras Receitas " no Balanço da STN
As demais rubricas de Bras ília es tão c las s ificadas nas rece itas es taduais .
(6) Em 2004 e 2005, co mo o Finbra co bre s o mente 77% do s munic ípio s , aplico u-s e uma rece ita 5% adic io nal s o bre o IP TU, o ISS e as
Taxas . No s ano s de 2003, 2002, 2001, a co bertura é de 90%, 93% e 96% do s munic ípio s , res pec tivamente . IP TU, ISS e ITBI do s ano s de
2005, 2004, 2003 e 2002 inc luem a a rrecadação de Bras ília .
Esfera de Governo
2016*
Composição – Maiores Tributos
*Dados para 2016 considerando projeção preliminar. Fonte: Elaboração própria (Balanço Oficial da União, STN; Balanço dos Estados, STN; Finbra, STN; SRF).
R$ Bilhões % PIB % TotalPer
capita(R$)
PIB 6.301,1
População 206.081.432
TOTAL 2.047,2 32,49 100,0 9.934,1
ICMS 410,8 6,52 20,1 1.993,4
Previdência Social Ampliada (1) 369,1 5,86 18,0 1.791,2
Imposto de Renda (Global) 382,5 6,07 18,7 1.856,1
Cofins 200,9 3,19 9,8 975,1
FGTS 107,3 1,70 5,2 520,8
IPI 41,8 0,66 2,0 202,6
Contrib. Lucro 66,3 1,05 3,2 321,9
Pis/Pasep 52,7 0,84 2,6 255,6
ISS 54,7 0,87 2,7 265,7
Imp. Importação 31,4 0,50 1,5 152,6
IPVA 37,0 0,59 1,8 179,8
IPTU 32,6 0,52 1,6 158,0
IOF 33,6 0,53 1,6 163,2
ITBI 9,9 0,16 0,5 48,1
ITCD 6,9 0,11 0,3 33,6
ITR 1,0 0,02 0,0 4,8
CPMF
Demais tributos 208,5 3,31 10,2 1.011,7
(1) Inc lui S is tema "S" e Sa lário Educação
Principais Tributos
2016*
Arrecadação por Bases de Incidência
R$ Bilhões % PIB % TotalPer capita
(R$)
PIB 6.301,1
População 206.081.432
TOTAL 2.047,2 32,49 100,0 9.934,1
BENS E SERVIÇOS 807,9 12,82 39,5 3.920,2
SALÁRIOS E MÃO-DE-OBRA 539,2 8,56 26,3 2.616,5
RENDA, LUCROS E GANHOS 453,1 7,19 22,1 2.198,6
PATRIMONIAIS 87,4 1,39 4,3 424,2
COMÉRCIO EXTERIOR 31,4 0,50 1,5 152,6
TAXAS 37,4 0,59 1,8 181,3
TRANSAÇÕES FINANCEIRAS 33,6 0,53 1,6 163,2
DEMAIS 57,2 0,91 2,8 277,4 *Dado s para 2016 co ns iderando pro jeção pre liminar.
Tributo s co mputado s po r ca tego ria :
Co ntribuição para P IN, Se lo Es pecia l de Co ntro le , Lo jas Francas e Ro yalties
- P a trimo nia is = ITR; IP VA e ITCD; IP TU e ITBI.
- Co mérc io Exterio r = impo s to s s o bre expo rtação e impo rtação .
- Taxas = 3 es feras de go verno (inc lui co ntribuição munic ipa l de iluminação pública)
- Trans açõ es Financeiras = IOF e CP MF.
- Demais Tributo s = o utro s tributo s , inc luindo rece ita da dívida a tiva , multas e juro s
2016*
- Sa lário s : Co ntrib. P revidência So cia l (INSS), S is tema S e Sa lário -Educação ; FGTS; Co ntribuição Servido res (3 es feras ).
P ara o s ano s de 2002 a 2004, inc lui Co ntr.Rel a Des ped. de Empreg. S / J us ta Caus a e Co ntr. s o bre Remuneracao Devida
ao Trabalho .
- Renda = IR, CSLL, IR Retido na Fo nte po r Es tado s e Munic ípio s , Co ntribuiçõ es de Lo teria Federa l e Co ntribuiçõ es de
Melho ria . P ara o s ano s 2003 e 2004, inc lui co ntribuiçõ es de Bingo .
- Bens e s erviço s : IP I e ICMS (Valo r Adic io nado ); COFINS, P IS-P ASEP , Co ntrib.Eco nô micas (inc lus ive CIDE), ISS
(Cumula tivo s ),
Base de Incidência
Termômetro tributário acumuladoTermômetro Tributário Acumulado em 12 Meses em % do PIB por Componentes - 1990/2016
PRINCIPAIS OUTROSCARGA BRUTA
GLOBAL
ANO TRIBUTOS RECEITA PREVIDÊNCIA SOMA ICMS IPVA SOMA TRIBUTOS TOTAL
TERMOMETRO FEDERAL (método amplo)
1990 24,92% 11,82% 5,38% 17,21% 7,62% 0,09% 7,71% 3,86% 28,78%
1991 20,87% 9,20% 4,73% 13,94% 6,78% 0,15% 6,93% 4,37% 25,24%
1992 21,63% 10,09% 4,93% 15,01% 6,48% 0,14% 6,62% 3,38% 25,01%
1993 23,22% 11,18% 5,79% 16,96% 6,12% 0,13% 6,25% 2,56% 25,78%
1994 25,85% 12,88% 5,38% 18,26% 7,41% 0,17% 7,58% 3,90% 29,75%
1995 23,24% 11,17% 4,98% 16,14% 6,75% 0,35% 7,10% 3,69% 26,93%
1996 22,50% 10,43% 5,11% 15,54% 6,60% 0,37% 6,96% 4,35% 26,85%
1997 22,75% 10,98% 5,04% 16,02% 6,26% 0,47% 6,73% 4,66% 27,41%
1998 23,03% 11,50% 5,00% 16,51% 6,08% 0,44% 6,52% 4,64% 27,67%
1999 24,23% 12,82% 4,76% 17,58% 6,24% 0,41% 6,65% 4,77% 29,00%
2000 25,85% 13,56% 4,82% 18,38% 7,03% 0,44% 7,47% 4,71% 30,56%
2001 26,68% 14,06% 4,98% 19,04% 7,17% 0,48% 7,64% 5,37% 32,05%
2002 27,90% 15,33% 5,01% 20,35% 7,08% 0,47% 7,55% 5,38% 33,28%
2003 27,20% 14,85% 4,95% 19,80% 6,94% 0,45% 7,39% 5,40% 32,60%
2004 28,04% 15,35% 5,17% 20,52% 7,06% 0,46% 7,52% 5,58% 33,62%
2005 28,79% 15,82% 5,34% 21,16% 7,15% 0,48% 7,63% 5,96% 34,75%
2006 28,63% 15,45% 5,53% 20,97% 7,14% 0,52% 7,66% 5,80% 34,43%
2007 28,95% 15,85% 5,66% 21,51% 6,90% 0,54% 7,44% 5,64% 34,59%
2008 28,94% 15,43% 5,80% 21,23% 7,15% 0,55% 7,71% 5,82% 34,76%
2009 28,19% 14,68% 6,02% 20,71% 6,88% 0,61% 7,49% 4,97% 33,16%
2010 28,10% 14,57% 6,01% 20,58% 6,97% 0,55% 7,52% 5,13% 33,23%
2011 29,04% 15,25% 6,21% 21,45% 7,03% 0,56% 7,59% 5,04% 34,08%
2012 28,02% 14,33% 6,28% 20,61% 6,86% 0,56% 7,42% 6,07% 34,09%
2013 28,12% 14,42% 6,23% 20,64% 6,93% 0,55% 7,48% 5,50% 33,62%
2014 27,14% 13,65% 6,19% 19,84% 6,73% 0,57% 7,29% 5,75% 32,89%
2015 27,16% 13,78% 6,07% 19,85% 6,71% 0,61% 7,31% 6,18% 33,34%
2016 26,88% 13,46% 6,10% 19,56% 6,69% 0,63% 7,32% 6,11% 33,00%
Var.2016-1990 1,97% 1,64% 0,71% 2,35% -0,93% 0,54% -0,39% 2,25% 4,22%
Var.2016-2000 1,03% -0,09% 1,27% 1,18% -0,34% 0,19% -0,15% 1,41% 2,44%
Var.2016-2010 -1,22% -1,11% 0,08% -1,02% -0,28% 0,08% -0,20% 0,98% -0,23%
Var.2016-2008 -2,05% -1,96% 0,29% -1,67% -0,47% 0,08% -0,38% 0,29% -1,76%
Var.2016-2015 -0,28% -0,32% 0,02% -0,29% -0,02% 0,03% 0,01% -0,06% -0,34%
ESTADOS- ARRECADAÇÃO (+)UNIÃO - ARRECADAÇÃO (+)
Elaboração própria. Fonte primária: Receita Federal, STN, CEF, CONFAZ, Secretarias Estaduais de Fazenda e BACEN.Carga tributária bruta global: metodologia ampla, incluindo FGTS e sistema S, participações governamentais em óleo/energia, dívida ativa, juros e multas.Em 2016, a RFB arrecadou R$ 46,823 bilhões ou 0.75% do PIB, com regularização cambial e tributária (RERCT). Arrecadação de dezembro de 2016 estimada: federal, com base no Tesouro Gerencial; e estadual, com base em S.Paulo.PIB de 2016 estimado em R$ 6.263,5 bilhões, com variação nominal de 3.6% sobre PIB de 2015.
Arrecadação na recessão
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Funcionalidade da Tributação
Renúncia tributária (crescente)
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil
Arrecadação potencial (decrescente)
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil
IRPF 2015: composições
Fonte: Estimativa própria com base na DIRPF 2015.
DIRPF 2015
Fonte: Estimativa própria com base na DIRPF 2015.
Empresas: dependentes de incentivos fiscais
Fonte: Rezende e Dalmácio (2015).
Estudo Amaury Rezende e Flavia Dalmácio: correlacionado à geração de
margens, valor adicionado e remuneração a acionistas;
efeitos positivos sobre fluxo de caixa e investimentos no curto prazo; e negativo para índice de endividamento;
mas não altera geração e destinação valor no longo prazo.
Fonte: Deloitte - Pesquisa “Compliance tributário no Brasil – As estruturas das empresas para atuar em um ambiente complexo” (2013). Contou com a participação de 124 líderes da área fiscal de empresas, em grupos representativos dos mais diferentes portes e setores.
Compliance tributário do país Doing Business: desvantagem internacional
Compliance tributário para empresas: custoso e diferenciado
Fonte: Deloitte - Pesquisa “Compliance tributário no Brasil – As estruturas das empresas para atuar em um ambiente complexo” (2013). Contou com a participação de 124 líderes da área fiscal de empresas, em grupos representativos dos mais diferentes portes e setores.
Campeão mundial – simplificação, presunção e substituição tributária
Fonte primária: RFB
Desequilíbrio Federativo
Tributação federal crescente
explora base mais ampla e diversificada, incluindo serviços, financeiros, novas tecnologias
diversifica contribuições e taxas e explora flexibilidade legislativa (anuidade, MPs)
ICMS: tendência histórica a perda de importância
Perda de peso relativo com guerra fiscal e desindustrialização
Aumento marginal do ISS supera ICMS na última década
Para atenuar, supertaxa insumos básicos, crescem importações, modernização da máquina, substituição tributária
Diferenciação drástica entre setores e, o mais grave, contribuintes: iguais em negocio com carga diferente conforme local de destino
Tentativas de taxar inovações
Exemplo: Lei Complementar 157 e a Lei 8.129/1992 item 1.09 (serviços de streaming) e 1.03 ( serviços de armazenamento e hospedagem de dados)
José Roberto Afonso é economista e contabilista, doutor pela UNICAMP, pesquisador do IBRE/FGV e professor do programa de mestrado do IDP.
Kleber Castro, Vilma Pinto, José Ricardo Júnior, Davi Ferreira, Juliana Damasceno, Thiago Felipe deram suportes às pesquisas.
Mais trabalhos, próprios e de terceiros, no portal:www.joserobertoafonso.com.br
73www.joserobertoafonso.com.br /[email protected]
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