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PODER EXECUTIVO Manaus, sexta-feira, 03 de agosto de 2007. Número 1775 ANO VIII R$ 1,00
2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
PREFEITURA DE MANAUS - PM
LEI Nº 1.134, DE 1º DE AGOSTO DE 2007
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Lar Fabiano de Cristo.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Lar Fabiano de Cristo, com sede nesta cidade na rua Projetada, 02 – Redenção, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.
Art. 2° A utilidade pública prevista no Artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Manaus, 1º de agosto de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO Nº 9.176, DE 26 DE JULHO DE 2007
ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Direta.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso de
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 1.072/2006 e art. 7º da Lei nº 1.073/2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 574,42 (quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), à conta do Inciso III (Excesso de Arrecadação/Convênio), como reforço ao Programa de Trabalho especificado no anexo único deste Decreto.
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, à conta do Excesso de Arrecadação da Fonte -0273- Convênios, Contratos, Acordos e Ajustes - Transferências da União - rendimento de aplicação p/ devolução de saldo do convênio nº 4542/2005.
Art. 3° Em decorrência do que trata o artigo anterior, fica a rubrica de receita 1761.99.99 - Demais Transferências de Convênios da União acrescida em R$ 574,42.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 26 de julho de 2007.
Manaus, 26 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
ANEXO ÚNICO
230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200030 273 449052 230901 10 305 1055 105101 574,42
DECRETO Nº 9.184, DE 31 DE JULHO DE 2007
ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso de
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 1.072/2006 e art. 7º da Lei nº 1.073/2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 622.116,75 (seiscentos e vinte e dois mil, cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 128.500,00 à conta do Inciso I (Remanejamento de despesa com pessoal), R$ 189.000,00 à conta do Inciso II (Remanejamento nas respectivas Categorias Econômicas) e R$ 304.616,75 à conta do Artigo 9º (Limite autorizado para remanejamento), como reforço aos Programas de Trabalho especificados no anexo I deste Decreto.
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações especificadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 31 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
ANEXO I
160101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS- SEMEF EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200035 100 319004 160101 04 122 4002 231801 128.500,00
170101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200035 100 339030 170101 06 182 1140 251901 73.100,00 200035 100 339039 170101 06 182 1140 251901 42.000,00
115.100,00
270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO - SEMOSBH EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200035 180 449051 270101 15 451 1031 100801 70.247,00
280101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200035 107 339030 280101 18 122 4002 236901 20.000,00
3 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
380101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200035 100 339039 380101 15 452 1084 227801 118.269,75 200035 107 339039 380101 15 452 1084 227801 170.000,00
288.269,75
ANEXO II
160101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS- SEMEF EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339049 160101 04 122 4002 231801 80.500,00 200042 100 339093 160101 04 122 4002 231801 48.000,00
128.500,00
170101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 449052 170101 06 122 4002 201101 68.100,00 200042 100 339039 170101 06 128 4013 235502 5.000,00 200042 100 449052 170101 06 182 1140 251901 42.000,00
115.100,00
270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO - SEMOSBH EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 180 339092 270101 15 122 4002 205001 70.247,00
280101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 339030 280101 18 541 1045 103901 1.000,00 200042 107 339036 280101 18 541 1045 103901 1.000,00 200042 107 339039 280101 18 541 1045 103901 1.000,00 200042 107 449051 280101 18 541 1045 103901 1.000,00 200042 107 449052 280101 18 541 1045 103901 1.000,00 200042 107 339036 280101 18 541 1045 104001 1.000,00 200042 107 339039 280101 18 541 1045 104001 1.000,00 200042 107 449051 280101 18 541 1045 104001 1.000,00 200042 107 449051 280101 18 541 1045 104101 1.000,00 200042 107 449052 280101 18 541 1045 104101 1.000,00 200042 107 339035 280101 18 541 1045 115601 1.000,00 200042 107 339037 280101 18 541 1045 115601 1.000,00 200042 107 339039 280101 18 541 1045 115601 1.000,00 200042 107 339030 280101 18 541 1045 126301 1.000,00 200042 107 339036 280101 18 541 1045 126301 1.000,00 200042 107 339039 280101 18 541 1045 126301 1.000,00 200042 107 449051 280101 18 541 1045 126301 1.000,00 200042 107 339030 280101 18 544 1045 206201 1.000,00 200042 107 339032 280101 18 544 1045 206201 1.000,00 200042 107 339039 280101 18 544 1045 206201 1.000,00
20.000,00
380101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 449051 380101 15 122 4002 108801 64.600,00 200042 100 449052 380101 15 122 4002 108801 53.669,75 200042 107 339030 380101 15 128 4013 227201 11.000,00 200042 107 339036 380101 15 128 4013 227201 2.000,00 200042 107 339039 380101 15 128 4013 227201 17.000,00 200042 107 335043 380101 15 452 1084 228201 84.000,00 200042 107 339030 380101 15 452 1084 228201 56.000,00
288.269,75 DECRETO Nº 9.185, DE 31 DE JULHO DE 2007
ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso de
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 1.072/2006 e art. 7º da Lei nº 1.073/2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 347.745,00 (trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais), sendo R$ 167.000,00 à conta do Inciso II (Remanejamento nas respectivas Categorias Econômicas) e R$ 180.745,00 à conta do Artigo 9º (Limite autorizado para remanejamento), como reforço ao Programa de Trabalho especificado no anexo I deste Decreto.
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações especificadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 31 de julho de 2007.
Manaus, 31 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
ANEXO I
300101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200035 100 449051 300101 20 605 1048 116101 347.745,00
ANEXO II
300101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339030 300101 20 122 4002 206402 20.000,00 200042 100 449052 300101 20 122 4002 206402 18.000,00 200042 100 339039 300101 20 122 4002 206602 30.000,00 200042 100 339030 300101 20 601 1048 116301 10.000,00 200042 100 339036 300101 20 601 1048 116301 2.000,00 200042 100 339039 300101 20 601 1048 116301 3.000,00 200042 100 339039 300101 20 602 1048 208101 3.000,00 200042 100 339036 300101 20 605 1048 207401 4.745,00 200042 100 339039 300101 20 605 1048 207401 60.000,00 200042 100 339039 300101 20 605 1048 126801 48.000,00 200042 100 449051 300101 20 605 1048 126801 149.000,00
347.745,00 DECRETO N° 9.186, DE 31 DE JULHO DE 2007
DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786/56, e
CONSIDERANDO a existência de risco e a necessidade de intervenção na área, visando à implantação de uma rede de drenagem para dar melhores condições aos moradores e áreas adjacentes;
CONSIDERANDO, ainda, que a afetação pública do bem de que trata este Decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do projeto, a teor dos elementos informativos constantes do Processo nº 2007/2287/ 2908/00763 – PGM,
DECRETA:
Art. 1° É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a faixa de terra localizada na rua Cipó Alho, nº 38, João Paulo II, bairro Jorge Teixeira, de presumível propriedade de AMÓZ ALBUQUERQUE ROCHA, a seguir descrita: ao Norte, com Dalva de Tal, por uma linha de 7,04 metros; ao Sul, com curso d’água e desconhecido, por uma linha de 7,04 metros; a Leste, com a rua Cipó Alho, por uma linha de 4,99 metros; e a Oeste, com Lindalva Procópio Guimarães, por uma linha de 4,99 metros, com uma área de 35,13m2 (trinta e cinco metros quadrados e treze centímetros quadrados) e um perímetro de 24,06 metros lineares.
Art. 2° O imóvel desapropriado destina-se à implantação de uma rede de drenagem para proporcionar melhores condições de habitação aos moradores do bairro João Paulo II e áreas adjacentes.
4 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
Art. 3° Para efeito de imissão provisória na posse, na forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.41, esta desapropriação é considerada de urgência.
Art. 4° O expropriado deverá apresentar na Procuradoria Geral do Município, no prazo de dez (10) dias, a documentação comprobatória da propriedade do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como: Escritura Pública, Registro Imobiliário, Certidão Vintenária, Certidão de Quitação de Impostos e Negativa de ônus reais que recaiam sobre o mesmo; Reipersecutória, Certidões Negativas do(s) Distribuidor (es) da Justiça Federal e Comum, e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, Contrato Social com suas alterações, Certidão Negativa do INSS e Certidão de Regularidade junto ao FGTS.
Art. 5° As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da Procuradoria Geral do Município – PGM,
Art. 6° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Manaus, 31 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO Nº 9.187, DE 1° DE AGOSTO DE 2007
ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso de
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 1.072/2006 e art. 7º da Lei nº 1.073/2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 970.278,00 (novecentos e setenta mil, duzentos e setenta e oito reais), à conta do Inciso II (Remanejamento nas respectivas Categorias Econômicas), como reforço ao Programa de Trabalho especificado no anexo I deste Decreto.
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações especificadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 1° de agosto de 2007.
Manaus, 1° de agosto de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
ANEXO I
270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO - SEMOSBH EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200035 180 449051 270101 15 451 1033 103001 970.278,00
ANEXO II
270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO - SEMOSBH EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 180 449051 270101 17 512 1036 103301 970.278,00
DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta dos Ofícios nos 3156, 3157, 3177/2007 – GABIN/SEMSA, de 19.07.2007,
RESOLVE:
I - EXONERAR, a contar de 02.04.2007, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1.º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados, dos cargos de provimento em comissão (Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde) indicados, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
NOME CARGO GERENCIAL
UNIDADE DE SAÚDE SIMBOLOGIA
FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO Gerente
PSR Nossa Senhora de
Fátima SGAS-2
SANDOVAL MENEZES FILHO Gerente
PSR Nossa Senhora do Livramento
SGAS-2
II - NOMEAR, a contar das datas mencionadas,
com base nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1.º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados, para exercerem a contar das datas indicadas, os cargos de provimento em comissão (Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde – SGAS-2), integrantes da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), constantes da Lei nº 975, de 12/05/2006.
A contar de 02.04.2007
NOME CARGO GERENCIAL
UNIDADE DE SAÚDE SIMBOLOGIA
FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO Gerente
PSR da Comunidade Livramento
SGAS-2
WASHINGTON DOS SANTOS P. JUNIOR Gerente
PSR Nossa Senhora de
Fátima SGAS-2
A contar de 06.06.2007
NOME CARGO GERENCIAL
UNIDADE DE SAÚDE SIMBOLOGIA
ALDINEY DA SILVA Gerente PSR da
Comunidade Tarumã-Acú
SGAS-2
IVONE DE ANDRADE MARIANO Gerente
PSR Comunidade
Costa do Arara SGAS-2
GLÁUCIA MARIA SEGALLI Gerente PSR Cuieiras SGAS-2
FRANCISCA ANDRÉIA ROBERTO DE LIMA Gerente
PSR Comunidade Bonsucesso
SGAS-2
Manaus, 26 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
5 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 3230/2007-GABIN/SEMSA, de 24/07/2007,
RESOLVE:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE do Governo do Estado do Amazonas, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º/08/2007, sem ônus para o órgão de origem, a funcionária VALDEREIS MARIA FARIAS DE SOUZA, enfermeiro A-46, matrícula 006.149 2 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
Manaus, 27 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no Of. nº 1112/2007-PR/IMTRANS, de 26/07/2007,
RESOLVE:
I - EXONERAR, a contar de 02/05/2007, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor abaixo identificado, do cargo de provimento em comissão especificado, integrante da estrutura organizacional do Instituto Municipal de Trânsito (IMTRANS).
NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA ANTONIO DIAS COSTA NETO Assessor Técnico 1 DAS-1
II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II, do
artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor abaixo identificado para exercer, a contar de 02/05/2007, o cargo de provimento em comissão indicado, integrante da estrutura organizacional do Instituto Municipal de Trânsito (IMTRANS), constante das Leis nos 939, de 20/01/2006 e 974, de 12/05/2006, c/c com o Decreto nº 8.407, de 20/04/2006.
NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA ANTONIO DIAS COSTA NETO
Chefe do Núcleo de Controle Operacional DAS-1
Manaus, 27 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga os Artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no Of. nº 1103/2007-PR/IMTRANS, de 25/072007,
RESOLVE:
I - EXONERAR, a contar de 1º/08/2007, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados, dos cargos de provimento em comissão especificados, integrantes da estrutura organizacional do Instituto Municipal de Trânsito (IMTRANS).
NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA CLAUDINEI YOSHIO SATO Assessor Técnico 1 DAS-1 EDMILSON CASTRO DA SILVA Assessor Técnico 1 DAS-1
YARA FONSECA DE ALBUQUERQUE Assessor Técnico 1 DAS-1
ALONSO CORREIA LOPES JUNIOR
Secretário de Gabinete CAD-2
MARLEN FERREIRA RIBEIRO Assistente Técnico 1 CAD-1
II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II, do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados para exercerem, a contar de 1º/08/2007, os cargos de provimento em comissão indicados, integrantes da estrutura organizacional do Instituto Municipal de Trânsito (IMTRANS), constante das Leis nos 939, de 20/01/2006 e 974, de 12/05/2006, c/c com o Decreto nº 8.407, de 20/04/2006.
NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA RAFAEL CÉSAR DA COSTA CORRÊA Assessor Técnico 1 DAS-1
MARIA MINUZA DA FONSECA DE LIRA
Chefe do Núcleo de Pesquisa e Tráfego DAS-1
ALONSO CORRÊIA LOPES JUNIOR Chefe de Gabinete DAS-1
MARLEN FERREIRA RIBEIRO Secretária de Gabinete CAD-2
DAVID COSTA DE MENEZES Assistente Técnico 1 CAD-1
Manaus, 27 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 3.235/2007-GABIN/SEMSA, de 24.07.2007,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a contar de 11.07.2007, da disposição em que se encontra o funcionário abaixo mencionado, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), concedido ao Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região por meio do Decreto de 27.09.2006, publicado no DOM nº 1.575, de 02.10.2006.
NOME MATRÍCULA CARGO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 062.992-8 A Cirurgião Dentista A - 48
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
6 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 3174/2007 – GABIN/SEMSA, de 19.07.2007, capeando os Processos protocolados sob o nº 20052292 – SEMSA, de 25.07.2007; Processo Administrativo Disciplinar nº 030/2005/CPRD/SEMPLAD e do RELATÓRIO CONCLU-SIVO da COMISSÃO PERMANENTE DE REGIME DISCIPLINAR,
RESOLVE:
DEMITIR, com base nos termos do art. 216, inciso VI, combinado com o artigo 226, inciso II, § 2º, da Lei nº 1.118, de 1.º/9/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a servidora ANGELINA AMÉLIA BITTENCOURT DA SILVA, Técnico em Patologia Clínica, matrícula 112.622-9 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO, o que consta do Processo protocolado sob o nº 2007/1170/4128/01368, de 25/07/2007,
RESOLVE:
DISPENSAR, a pedido, a contar de 03/08/2007, a funcionária ESMERALDA DO VALE SILVA, da função de Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos do Município (COPACM).
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 2007/1170/4128/01365-SEMPLAD, de 25/07/2007,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a contar de 03/08/2007, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1.º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1.º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária ESMERALDA DO VALE SILVA, Assistente Administrativo A-VI-II, Matrícula 013.607 7 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD).
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
RESOLVE:
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 1º/08/2007, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor FERNANDO CAVALCANTE GOMES, do cargo de confiança de Subsecretário de Planejamento, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD).
II - DETERMINAR que o Sr EDUARDO HENRIQUE GRANJA COGO, Subsecretário de Administração e Finanças, responda cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no inciso precedente, até ulterior determinação.
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 312/2007-NGP-GAF/SEMSIN, de 26.06.2007,
RESOLVE:
I - EXONERAR, a contar de 1°.08.2007, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1.º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1.º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados, dos cargos de provimento em comissão especificados, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SEMSIN).
NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA LUCIENE SOCORRO LINS DE SOUZA
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas CAD – 3
ELIZABETE ANDRADE DE ARAÚJO
Gerente de Inteligência e Informação
DAS-2
MÁRCIO MAGNO RODRIGUES DE ARAÚJO
Gerente de Apoio Logístico DAS-2
II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do
artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1.º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados para exercerem, a contar de 1º.08.2007, os respectivos cargos de provimento em comissão indicados, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SEMSIN), constante da Lei nº 936, de 20/01/2006, combinado com o Decreto nº 8.397, de 20/04/2006.
NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA ALCINO OLIVEIRA DE QUEIROZ FILHO
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas CAD-3
MÁRCIO MAGNO RODRIGUES DE ARAÚJO
Gerente de Inteligência e Informação
DAS–2
ELIZABETE ANDRADE DE ARAÚJO
Gerente de Apoio Logístico DAS-2
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
7 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das atribuições que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 3.245/2007-GABIN/SEMSA, de 24.07.2007,
RESOLVE:
EXONERAR, a contar de 1º.07.2007, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea a, da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora MARIA GORET DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão (Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde), símbolo SGAS-3, Diretor Técnico do UBS/PA, Gebes de Medeiros, integrante da Estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei nº 975, de 12/05/2006.
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 3.251/2007- GABIN/SEMSA, de 25.07.2007,
RESOLVE:
NOMEAR, a contar da data mencionada, com base nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor abaixo identificado, para exercer, o cargo de provimento em comissão (Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde), integrante da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), constantes da Lei nº 975, de 12/05/2006.
A contar de 1º.08.2007
NOME CARGO GERENCIAL UNIDADE DE SAÚDE SIMBOLOGIA
ALUIZÍO SOUTO SOARES Gerente PSR Conselheira ADA
VIANA SGAS-2
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no Of. nº 525/2007-GS/SEMEF, de 17.07.2007,
RESOLVE:
NOMEAR, na forma prevista no inciso II, do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a servidora FRANCISCA JOELMA PEREIRA DA SILVA para exercer, a contar de 16.07.2007, o cargo de provimento em comissão, símbolo CAD-3, de Chefe do Núcleo de Controle
Organizacional, integrante da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Finanças Públicas (SEMEF), constante da Lei nº 936, de 20/01/2006, combinada com o Decreto nº 8.412, de 20/04/2006.
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO que a Junta Médico-Pericial do Município, em parecer datado de 03.04.2007, constante da fls. 20 do Processo nº 200716370822 - SEMSA, de 18.02.2007, concluiu pela readaptação de função temporária, da funcionária ELIZONETE SANTOS DA SILVA,
RESOLVE:
READAPTAR, no período de 03.04.2007 a 31.07.2007, em função compatível com sua capacidade física, conforme laudo emitido pela Junta Médico Pericial do Município, nos termos do artigo 61 da Lei nº 1.118, de 1º.09.1971, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária ELIZONETE SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 065.535 0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
Manaus, 30 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO, o que consta do Ofício nº 0775/2007 GP/FDT, de 27.07.2007,
RESOLVE:
I - EXONERAR, a contar de 31.07.2007, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão, símbolo CAD-1, de Assistente Técnico I, integrante da estrutura organizacional da Fundação Dr. Thomas.
II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora VANESSA DE SOUZA MATOS, a contar de 1º.08.2007, para o cargo de provimento em comissão acima mencionado, integrante da estrutura organizacional da Fundação Dr. Thomas, constante da Lei nº 942, de 20/01/2006, combinada com o Decreto nº 8.409, de 20/04/2006.
Manaus, 31 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
8 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
EXPEDIÇÃO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
� DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Formulário de inscrição;
• Documento de identidade (RG, CTPS, CN);
• Título de eleitor;
• Taxa de inscrição. � LOCAIS DE EXPEDIÇÃO:
Agências da Caixa Econômica Federal;
Banco do Brasil;
Agências dos Correios. Fonte: Caixa Econômica Federal
DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2007
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
RESOLVE:
NOMEAR, nos termos do inciso II, do art. 11, da Lei Nº 1.118, de 1º.09.1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora RAIMUNDA FARIAS DE MELO, para exercer o cargo de confiança de Gerente de Elaboração Legislativa, símbolo DAS-2, no Gabinete Civil, a contar de 1º.08.2007.
Manaus, 1º de agosto de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
ERRATA
DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADO NO DOM Nº 1755 DE 06/07/2007, REFERENTE A EXONERAÇÃO DA SRA. LUCIANA SENA DE CARVALHO. ONDE SE LÊ:
... a contar de 1º.03.2007 ... LEIA-SE:
... a contar de 29.01.2007...
PUBLIQUE-SE.
Manaus, 25 de julho de 2007.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF
PORTARIA Nº 108/2007 - GS/SEMEF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a autorização disposta no parágrafo 1° do art. 2º do Decreto nº 8.771, de 29 de dezembro de 2006,
CONSIDERANDO os Ofícios nos 3.249/2007-GABIN/SEMSA e 1.820/2007-GS/SEMMA,
RESOLVE:
Art. 1° Promover, conforme os anexos I e II desta Portaria, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento de 2007, das Unidades Gestoras: 230901 - Fundo Municipal de Saúde e 280901 - Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 31 de julho de 2007.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de julho de 2007.
JÂNIO JOSÉ PAES GUIMARÃES Secretário Municipal de Finanças Públicas, em exercício
ANEXO I
QDD - ACRÉSCIMO
Programa de Trabalho Alteração 1 Alteração 2 Alteração 3 Unidade Gestora 230901 280901 Função 10 18 Subfunção 302 541 Programa 1059 1129 Ação 2127 249701 Elemento de Despesa 339093 339047 Fonte de Recursos 276 100 Plano Interno (PI Siafem) 212701 249701 Valor - R$ 110.000,00 3.000,00
ANEXO II
QDD - DECRÉSCIMO
Programa de Trabalho Alteração 1 Alteração 2 Alteração 3 Unidade Gestora 230901 280901 Função 10 18 Subfunção 302 541 Programa 1059 1129 Ação 2127 249701 Elemento de Despesa 333041 339030 Fonte de Recursos 276 100 Plano Interno (PI Siafem) 212701 249701 Valor - R$ 110.000,00 3.000,00
PORTARIA Nº 0109/2007 - GS/SEMEF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a autorização disposta no parágrafo 1° do art. 2º do Decreto nº 8.771, de 29 de dezembro de 2006,
CONSIDERANDO o Ofício nº 1.812/2007-GS/ SEMMA,
RESOLVE:
Art. 1° Promover, conforme os anexos I e II desta Portaria, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento de 2007, da Unidade Gestora: 280101 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
9 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
AVISO
Comunicamos ao Público em Geral que o Diário Oficial do Município – DOM encontra-se em
funcionamento no seguinte endereço: Rua São Luís (esquina com Rua Recife), n° 416 -
Adrianópolis
INFORMAÇÕES:
Fone: (92) 3215-6380/6366
Manaus/AM
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de julho de 2007
JÂNIO JOSÉ PAES GUIMARÃES Secretário Municipal de Finanças Públicas, em exercício
ANEXO I
QDD - ACRÉSCIMO
Programa de Trabalho Alteração 1 Alteração 2 Alteração 3 Unidade Gestora 280101 280101 280101 Função 18 18 18 Subfunção 122 122 122 Programa 4002 4002 4002 Ação 2240 2240 2240 Elemento de Despesa 319011 319011 319011 Fonte de Recursos 107 107 107 Plano Interno (PI Siafem) 224001 224001 224001 Valor - R$ 850.000,00 50.000,00 40.000,00
ANEXO II
QDD - DECRÉSCIMO
Programa de Trabalho Alteração 1 Alteração 2 Alteração 3 Unidade Gestora 280101 280101 280101 Função 18 18 18 Subfunção 122 122 122 Programa 4002 4002 4002 Ação 2240 2240 2240 Elemento de Despesa 319004 319094 319049 Fonte de Recursos 107 107 107 Plano Interno (PI Siafem) 224001 224001 224001 Valor - R$ 850.000,00 50.000,00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
PORTARIA Nº 001/2007 - SEMGOV
O SECRETÁRIO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no artigo 2º, § 1º do Decreto nº 9.181, de 27.07.07,
RESOLVE:
DETERMINAR que o servidor SANDRO BREVAL SANTIAGO, Secretário Municipal de Planejamento e Administração – SEMPLAD, responda pelas atribuições de coordenador do Comitê Gestor de Ações Integradas para a realização do evento Boi Manaus 2007, em substituição do titular MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, nas suas ausências e impedimentos.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2007.
MARCUS LUIZ BARROSO BARROS Secretário Municipal de Governo
FUNDAÇÃO DR. THOMAS - FDT
PORTARIA Nº 033/2007
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, conforme Decreto Municipal de 20.04.06;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 410/2007 – TOMADA DE PREÇO nº 02/2007 - CPL/FDT;
RESOLVE:
CONSTITUIR Comissão de recebimento, sob o fundamento da Lei nº 8.666/93, de 4 trocadores de calor para a piscina do Parque Municipal do Idoso, formada pelos servidores ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, ELINE BENFICA ALVES, PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA e TÂNIA BRASIL VIANA PALMA, para atender ao Programa Conviver.
CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de julho de 2007.
LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS Diretora-Presidente da Fundação Dr. Thomas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LOCAL - SEMDEL
EDITAL DE CHAMADA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL – SEMDEL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a abertura de cadastramento para PRÉ-QUALIFICAÇÃO de entidades interessadas na prestação de serviços de Qualificação Profissional, visando atender o PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO – PNQ/2007, viabilizado através do Convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura de Manaus, de acordo com as disposições da Legislação em vigor e as deliberações da Comissão Especial de Licitação da SEMDEL.
Poderão se cadastrar para participar da seleção de Pré-Qualificação, as instituições sem fins lucrativos descritas nos incisos de II a VII, § 2º, do Art. 2º da Resolução nº 333 do CODEFAT no âmbito das suas especialidades, observando-se que somente poderão participar da Licitação na modalidade concorrência, os candidatos pré-habilitados no presente processo de seleção.
Ficam, portanto, convidadas as entidades interessadas, a procurarem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - SEMDEL, situada na av. Perimetral, 22 (CSU do Parque Dez); conjunto Castelo Branco – Parque Dez, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 06/08/2007, no horário de 08 às 17h, para efetivação de seus cadastros, consoante as disposições constantes do ANEXO I, a ser disponibilizado na Gerência de Administração e Finanças, desta SECRETARIA.
Manaus, 1° de agosto de 2007.
MILSON PASCHOALINO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Local,
em exercício
10 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMESP UNIDADE GESTORA: 330101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
BALANÇO FINANCEIRO - 2006 ANEXO 13
R E C E I T A S D E S P E S A S TÍTULOS R$ R$
TÍTULOS R$ R$
ORÇAMENTÁRIA 79.992,08 ORÇAMENTÁRIA 7.797.078,31 DESPESAS CORRENTES 7.574.648,09 RECEITAS CORRENTES 79.992,08 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.626.615,44 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.948.032,65 RECEITA PATRIMONIAL 79.992,08 DESPESAS DE CAPITAL 222.430,22 INVESTIMENTOS 222.430,22 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 2.820.636,73 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 75.091,13 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 2.820.636,73 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 75.091,13 SUB-REPASSE CONCEDIDO 75.091,13 EXTRAORÇAMENTÁRIA 5.967.726,05 EXTRAORÇAMENTÁRIA 1.347.953,34 CONSIGNAÇÕES 1.017.447,38 CONSIGNAÇÕES 1.015.305,43 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 1.060,85 RESTOS A PAGAR - PAG. DO EXERCÍCIO 326.476,88 DESPESAS LIQUIDADAS A PAGAR 7.759,00 DIVERSOS RESPONSÁVEIS 2.000,00 DIVERSOS RESPONSÁVEIS 2.000,00 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 236,09 CREDITOS DIVERSOS A RECEBER 236,09 CORRESPONDÊNCIAS CRÉDITOS INTERNOS 3.934,94 RESTOS A PAGAR INSCRITO 260.475,63
CORRESPONDÊNCIAS DE DÉBITOS INTERNOS 4.678.747,10
SALDOS PARA O EXERCÍCIO ANTERIOR 993.256,46 SALDOS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 641.488,54 DISPONÍVEL 993.256,46 DISPONÍVEL 641.488,54 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 993.256,46 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 641.488,54
T O T A L ==> 9.861.611,32 T O T A L ==> 9.861.611,32 Manaus, 31 de dezembro de 2006. (*) NOTA: Republicado em decorrência de alterações contábeis.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 009/2007 – CMDCA
PRORROGA o prazo estabelecido pela Resolução nº 006/2007, para que a Comissão de Sindicância, apresente relatório conclusivo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 006/2007 – CMDCA, de 18.05.2007, constituindo Comissão de Sindicância para apurar denúncia contra o conselheiro do Conselho Tutelar da Zona Sul I - MOISÉS SOUZA LUCENA;
CONSIDERANDO, a necessidade de ser prorrogado, por mais sessenta dias, o prazo estipulado pela citada Resolução, a fim de ser apresentado relatório conclusivo,
RESOLVE:
I - PRORROGAR por mais sessenta dias, o prazo estipulado pela Resolução nº 006/2007 – CMDCA, de 18.05.2007, a fim de a Comissão de Sindicância, de que trata o art. 1º, apresentar relatório conclusivo.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Manaus, 19 de julho de 2007.
KLEBER COUSAQUEVITE DE AMORIM Presidente do CMDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
DESPACHO
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 2007/4114/4147/03668 de interesse da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, para locação de um imóvel de propriedade do Sr. Belarmino Alberto de Barros Lins, localizado na Alameda Cosme Ferreira, nº 7.565, bairro São José Operário, nesta cidade, destinado ao funcionamento de uma escola da Rede Municipal de Ensino.
À consideração do senhor Secretário Municipal
de Educação, solicitando ratificação.
Manaus, 31 de julho de 2007.
MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ BRASIL Coordenadora Geral dos Distritos, em exercício
Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2007/4114/4147/03668.
Manaus, 31 de julho de 2007.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação
11 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE ELEITOR � DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Formulário de inscrição;
• Carteira de identidade;
• Certificado de quitação do serviço militar (homens);
É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir domicílio eleitoral;
Idade mínima de 16 anos. � LOCAIS DE EXPEDIÇÃO:
Cartório eleitoral do domicílio;
TRE – Av. André Araújo S/Nº Aleixo
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral
DESPACHO
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 2007/4114/4147/04518 de interesse da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, para locação de um imóvel de propriedade do Sr. Carlos César da Silva Ferreira, localizado na avenida Tico Moreira, nº 1999, loteamento Rio Piorini, bairro Colônia Terra Nova, nesta cidade, destinado ao funcionamento de uma escola da Rede Municipal de Ensino.
À consideração do senhor Secretário Municipal de Educação, solicitando ratificação.
Manaus, 31 de julho de 2007.
MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ BRASIL Coordenadora Geral dos Distritos, em exercício
Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da
Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2007/4114/4147/04518.
Manaus, 31 de julho de 2007.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 2006/4114/4147/05909 de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, para locação de um imóvel de propriedade da Arquidiocese de Manaus, localizado na rua Maringá, nº 254, bairro Grande Vitória, destinado ao funcionamento de uma escola da Rede Municipal de Ensino.
À consideração do senhor Secretário Municipal de Educação, solicitando ratificação.
Manaus, 31 de julho de 2007.
MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ BRASIL Coordenadora Geral dos Distritos, em Exercício
Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da
Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2006/4114/4147/05909.
Manaus, 31 de julho de 2007.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 2007/4114/4147/07301 de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, para locação de um imóvel de propriedade da Srª. Magnólia Pessoa Figueiredo, localizado na rua Paraíba, nº 230, Adrianópolis, nesta cidade, destinado ao funcionamento do Anexo Administrativo da SEMED, onde funcionará Coordenações, Gerências e Núcleos.
À consideração do senhor Secretário Municipal de Educação, solicitando ratificação.
Manaus, 31 de julho de 2007.
AURECIR KENNERLY DE CASTRO Coordenador de Administração
Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da
Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2007/4114/4147/07301.
Manaus, 31 de julho de 2007.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 2007/4114/4147/07552 de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, para locação de um Imóvel de propriedade da Arquidiocese de Manaus, localizado na rua Barcelos, nº 89, bairro Nova Conquista, Manaus/AM, destinado ao funcionamento de uma escola da Rede Municipal de Ensino.
À consideração do senhor Secretário Municipal de Educação, solicitando ratificação.
Manaus, 31 de julho de 2007.
MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ BRASIL Coordenadora Geral dos Distritos, em Exercício
Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da
Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2007/4114/4147/07552.
Manaus, 31 de julho de 2007.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação
12 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS
� As matérias devem ser digitadas em papel branco tipo A4, com cabeçalho contendo o timbre da Instituição e rodapé com endereço e telefone para contato.
� Os TÍTULOS devem estar em letras MAIÚSCULAS, em fonte ARIAL, TAMANHO 9, Cor PRETO, NEGRITO e Estilo NORMAL.
� A fonte do texto deve ser ARIAL, TAMANHO 8.5, Cor PRETA e Estilo NORMAL.
� O texto deve obedecer a LARGURA de 8cm.
� O recuo da Primeira Linha do Parágrafo deve ser de 1,5 cm e Entrelinhas Simples.
� É muito importante, também, que o texto esteja SEM RASURAS e SEM ERROS ORTOGRÁFICOS.
� A ASSINATURA do responsável pela matéria NÃO DEVE SOBREPOR O TEXTO em hipótese alguma.
� É estritamente necessário que as matérias do Poder Executivo sejam enviadas para a CCPA/SEMPLAD da seguinte forma: matéria original impressa, assinada, revisada e acompanhada do disquete.
� As matérias devem chegar na CCPA/SEMPLAD no máximo às 12:30h.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo ao Contrato
nº 001/07, celebrado em 05/01/2007. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania -SEMASC e a empresa C&S CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
3. OBJETO: Prorrogação do Contrato original, referente à prestação de serviços de conservação e limpeza a serem realizados nas unidades administrativas da SEMASC, conforme DESPACHO de 02/01/2007.
4. VALOR: R$ 335.635,20 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
5. DOTAÇÃO: As despesas do presente Termo foram empenhadas sob o n.º 00257/2007 de 05/07/2007 pela rubrica 08422105620980000 fonte 0100 natureza da despesa 3.3.90.39, no valor de R$ 223.756,80 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos), ficando o saldo de R$ 111.878,40 (cento e onze mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos ) para ser empenhado no terceiro quadrimestre do presente exercício.
6. PRAZO: O contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses.
Manaus, 06 de julho de 2007.
JOAQUIM DE LUCENA GOMES Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP
PREGÃO Nº 059/2007 - CML/PMM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2007 SEMULSP
No dia 19 (dezenove) de julho de 2007, na sede
da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, Órgão Gerenciador, são registrados os preços da empresa abaixo identificada, para eventual aquisição de botas de segurança, resultante do Pregão 059/2007 através do Sistema de Registro de Preços.
As especificações constantes do respectivo processo administrativo, assim como os termos da proposta de preços, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.
O prazo para assinatura do Contrato será de até 10 (dez) dias úteis da data da comunicação ao fornecedor. O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o(s) local(s) de entrega do produto(s).
O presente registro terá a vigência de 12 (doze) meses a contar de sua publicação.
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNID. PREÇO
UNITÁRIO EMPRESA
VENCEDORA
01
BOTA DE SEGURANÇA, impermeável, com forração
interna em poliéster ou algodão, solado antiderrapante em
polímero plástico com PVC e filme nitrílico, cano com altura de 28,5 cm, com descalçadeira no
calcanhar, numeração de certificado de aprovação em todas as peças, na cor preta,
sendo:
– 280 pares nº 35 – 50 pares nº 36
– 170 pares nº 37 – 460 pares nº 38 – 500 pares nº 39 – 500 pares nº 40 – 160 pares nº 41 – 150 pares nº 42 – 04 pares nº 45 – 10 pares nº 46
2.284 PAR R$ 20,90
CELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E ABRASIVOS
LTDA.
SUELY SILVA D’ARAÚJO Subsecretária Municipal de Limpeza Urbana
Representante Legal
CELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANÉE, torna público que recebeu da SEMMA, a renovação da Licença Municipal de Operação nº 107/2000-3, que autoriza a atividade de condomínio residencial multifamiliar, com validade de 12 meses, com a finalidade de Autorizar o funcionamento do condomínio do edifício Mediterranée, na cidade de Manaus-AM. PAGODE DO ALMIRANTE, torna público que recebeu da SEMMA a Licença Municipal de Operação nº 023/07 – LUAI, que autoriza o funcionamento do Pagode do Almirante com validade de 12 meses, para atividade comercial, na cidade de Manaus-AM.
13 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO
AMBIENTE - COMDEMA
RESOLUÇÃO N° 056/2007 - COMDEMA PROCESSO: 2006/4933/6188/00179 RECURSO: 037/2005 INTERESSADO: Elitur Transporte Especiais e Turismo Ltda. ASSUNTO: Queimada. RELATOR: Conselheira Representante da CI e SEMSA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOL-VIMENTO E MEIO AMBIENTE, usando das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002 – COMDEMA, e da Lei n° 605, de 24 de julho de 2001;
RESOLVE:
1. Decidir, por unanimidade de votos, pelo IMPROVIMENTO do Recurso;
2. Decidir, por unanimidade de votos, pela manutenção do Auto de Infração e multa aplicada no valor de 50 (cinqüenta) UFM’s. E ainda como mediada saneadora que a SEMMA, constatada a reincidência, aplique multa diária;
3. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA para as providências cabíveis;
PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, em Manaus, 12 de julho de 2007.
LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Presidente
RAQUEL CARVALHO
Conselheira Representante da CI
MARIA DE NAZARÉ TAVARES Conselheira Representante da SEMSA
MÁRCIO ALEXANDRE SILVA
Assessor Jurídico OAB/AM 2.970
JULIANA SOARES VIGA
Assessora SEMMA
JORGE LUIZ PINTO COSTA Conselheiro Representante da CMM
Substituto da Conselheira Representante da CI
RESOLUÇÃO N° 057/2007 - COMDEMA PROCESSO: 2006/4933/6188/00178 RECURSO: 058/2005 INTERESSADO: L. O. Souza – Restaurante Passa Tempo. ASSUNTO: Ausência de Licença. RELATOR: Conselheira Representante da CI e SEMSA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOL-VIMENTO E MEIO AMBIENTE, usando das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002 – COMDEMA, e da Lei n° 605, de 24 de julho de 2001;
RESOLVE:
1. Decidir, por unanimidade de votos, pelo IMPROVIMENTO do Recurso;
2. Decidir, por unanimidade de votos, pela redução da multa aplicada, para efeito de fixá-la em 51 (cinqüenta e uma) UFM’s, com possibilidade de parcelamento, desde que o interessado inicie o processo de licenciamento ambiental no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de manutenção integral da multa anteriormente aplicada e interdição do estabelecimento;
3. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – EMMA para as providências cabíveis.
PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, em Manaus, 12 de julho de 2007.
LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Presidente
RAQUEL CARVALHO
Conselheira Representante da CI
MARIA DE NAZARÉ TAVARES Conselheira Representante da SEMSA
MÁRCIO ALEXANDRE SILVA
Assessor Jurídico OAB/AM 2.970
JULIANA SOARES VIGA
Assessora SEMMA
JORGE LUIZ PINTO COSTA Conselheiro Representante da CMM
Substituto da Conselheira Representante da CI
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -
IMTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal nº 939, de 20/01/06,
CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.
A NÃO APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Os formulários para oferecimento de defesa e recurso, a via da notificação ou a guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Núcleo de Atendimento do IMTRANS, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. ADEMAR DA COSTA E SILVA JXO-8577
AC00541204 605-0 16/07/07 20/07/07
2. ADILSON FRANK DE F NASCIMENTO
JXG-3809
AC00550984 656-4 17/07/07 21/07/07
14 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
3. AGNALDO JOSE MENDES DE SOUSA
JWZ-6629
AC00557638 704-8 11/07/07 17/07/07
4. ALBERTO FRANCISCO NASCIMENTO
JYY-9891
AC00531359 599-1 12/07/07 17/07/07
5. ALDEMIR ANTUNES AUSIER JXG-1864
AC00552589 612-2 16/07/07 21/07/07
6. ALDEMIR DE SOUZA ALVES JXK-0723
AC00557503 605-0 18/07/07 21/07/07
7. ALEXANDRE BUENO LIMA IKL-2959
AC00520951 704-8 14/07/07 20/07/07
8. ALMIRA LOPES NOGUEIRA JWJ-3974
AC00531083 736-6 11/07/07 19/07/07
9. ANDERSON SALES FERREIRA
JXJ-6044
AC00515275 555-0 13/07/07 19/07/07
10. ANDERSSEN LOPES DE MEDEIROS
JXO-6469
AC00549466 605-0 12/07/07 19/07/07
11. ANDRE COSTA DE CASTRO JWU-3849
AC00538339 704-8 09/07/07 19/07/07
12. ANDRE GOES GURGEL DO AMARAL
JXI-6393
AC00520560 736-6 16/07/07 20/07/07
13. ANDRE OLIVEIRA CABRAL JXX-3949
AC00535222 605-0 10/07/07 18/07/07
14. ANGELO PEDROSO VIEIRA JXL-5185
AC00552826 605-0 11/07/07 17/07/07
15. ANSELMO GALUCIO PEREIRA
JWR-8857
AC00531100 605-0 14/07/07 20/07/07
16. ANTONIO CARLOS BRANQUINHO
JWT-5554
AC00535390 605-0 11/07/07 18/07/07
17. ANTONIO CLEVERSON LIMA DA COSTA
JXW-1927
AC00549541 704-8 12/07/07 19/07/07
18. ANTONIO DA FROTA BRITO FILHO
JXD-0807
AC00523592 605-0 16/07/07 20/07/07
19. ANTONIO SOARES EUFRASIO
JXW-1489
AC00540628 545-2 12/07/07 19/07/07
20. ATLANTIS DA AMAZ COM LTDA
JWW-9051
AC00520186 548-7 16/07/07 20/07/07
21. AUREA SIMOES MARQUES JWW-3870
AC00552722 605-0 12/07/07 19/07/07
22. AURI MOURA LEITE JXD-9707
AC00523597 704-8 17/07/07 20/07/07
23. B 2 B BRASIL LTDA JWU-1595
AC00520192 555-0 17/07/07 21/07/07
24. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL
JWQ-9901
AC00540632 555-0 12/07/07 19/07/07
25. CARLOS MACHADO DIAS JUNIOR
JXS-9169
AC00550981 605-0 17/07/07 21/07/07
26. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
DHS-0332
AC00551605 555-0 16/07/07 19/07/07
27. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWT-6999
AC00520216 548-7 17/07/07 21/07/07
28. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWP-8675
AC00530261 736-6 17/07/07 20/07/07
29. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXQ-9498
AC00551726 555-0 12/07/07 19/07/07
30. CLEMILDA SOARES SOUSA JXE-0491
AC00551423 706-4 13/07/07 19/07/07
31. CLOUDOMIRO SOUZA DA SILVA
JWU-0315
AC00557644 704-8 13/07/07 14/07/07
32. DANIEL FABIO JACO NOGUEIRA
JXB-5459
AC00515693 736-6 12/07/07 18/07/07
33. DONMARQUES ANVERES DE MENDONCA
JWW-3642
AC00520308 555-0 16/07/07 20/07/07
34. DORALINO DILNIL DE CARVALHO
JWW-0785
AC00552316 558-4 18/07/07 21/07/07
35. DT CONST E INSTALACOES LTDA
JXR-9348
AC00557453 605-0 12/07/07 20/07/07
36. EDUARDO ANGELO DA SILVA JUNIOR
JXX-8397
AC00519734 704-8 12/07/07 19/07/07
37. EDUARDO MONTEIRO MELO JWQ-0585
AC00533599 545-2 12/07/07 19/07/07
38. ELIETHE FERREIRA DOS ANJOS
JXI-4786
AC00531449 599-1 18/07/07 20/07/07
39. EVANDRO AROLDO CAMPINAS NADLER
JWO-1951
AC00520143 736-6 13/07/07 18/07/07
40. FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
JXN-6656
AC00554890 554-1 16/07/07 20/07/07
41. FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
JXN-6656
AC00557824 554-1 16/07/07 20/07/07
42. FERNANDO ANTONIO A DE SOUZA
JWS-3784
AC00520626 555-0 16/07/07 20/07/07
43. FIRMINO VALENTE NETO JXD-5967
AC00523590 704-8 16/07/07 20/07/07
44. FLAVIO CALDAS FERREIRA DA SILVA
JWL-4173
AC00515047 605-0 17/07/07 21/07/07
45. FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA
JWO-3253
AC00549358 555-0 12/07/07 18/07/07
46. FRANCISCA DAS CHAGAS T DA SILVA
JWW-7846
AC00552308 605-0 11/07/07 17/07/07
47. FRANCISCA SANTOS QUEIROZ
JWN-6997
AC00554687 545-2 14/07/07 20/07/07
48. FRANCISCO ROSARIO N FILARDI
JWO-7331
AC00515694 736-6 13/07/07 19/07/07
49. FRANCISCO VALDIR DE ALENCAR
JWF-3227
AC00520184 538-0 16/07/07 20/07/07
50. GEORGE NASCIMENTO CODA DOS SANTOS
JXH-9437
AC00515036 731-5 14/07/07 20/07/07
51. GILMAR SERRAO PEREIRA JWL-0649
AC00552851 736-6 09/07/07 19/07/07
52. GREICIELE DE SOUZA AGUIAR
JWF-4031
AC00557661 555-0 13/07/07 20/07/07
53. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT
JXO-6847
AC00554246 736-6 18/07/07 21/07/07
54. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT
JXI-4087
AC00552592 736-6 16/07/07 21/07/07
55. IVANILDO NOGUEIRA DOS SANTOS
JWJ-7715
AC00541607 554-1 17/07/07 21/07/07
56. JATEX TRANSPORTES LTDA JXH-6008
AC00488294 736-6 16/07/07 20/07/07
57. JESUS VIEIRA GALVAO JXV-4278
AC00552163 605-0 13/07/07 19/07/07
58. JOAO CORDEIRO TAVARES NETO
JWT-5972
AC00557664 555-0 14/07/07 20/07/07
59. JOHNATHAN XAVIER DE LIMA
JWS-4712
AC00520176 521-5 13/07/07 19/07/07
60. JOHNATHAN XAVIER DE LIMA
JWS-4712
AC00520176 605-0 13/07/07 19/07/07
61. JORDINILSO BENTES DA ROCHA
JXH-1089
AC00551351 656-4 13/07/07 19/07/07
62. JOSE ANTONIO AQUINO DE OLIVEIRA
JWT-9695
AC00531926 555-0 17/07/07 21/07/07
63. JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY
JWZ-7384
AC00531360 736-6 13/07/07 18/07/07
64. JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY
JXK-7468
AC00557146 555-0 11/07/07 17/07/07
65. JOSE EDUARDO AMAZONAS PEREIRA
JWT-5968
AC00557963 601-7 11/07/07 19/07/07
66. JOSE FERNANDO LOBATO JXB-8198
AC00549494 572-0 13/07/07 18/07/07
67. JOSE FERNANDO LOBATO JXB-8198
AC00549494 521-5 13/07/07 18/07/07
68. JOSE MESSIAS DE SOUZA LIMA
JWN-4403
AC00535110 555-0 10/07/07 14/07/07
69. KARINA SANTIAGO NORONHA
JWP-6803
AC00520188 545-2 16/07/07 20/07/07
70. KARINA SANTIAGO NORONHA
JWP-6803
AC00515928 545-2 16/07/07 20/07/07
71. LEONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
JXK-9340
AC00551643 555-0 17/07/07 21/07/07
72. LIDIANE DA SILVA UCHOA JXE-3262
AC00521175 605-0 10/07/07 18/07/07
73. LIETE NACIMENTO DOS SANTOS
JXF-9293
AC00551654 731-5 17/07/07 21/07/07
74. LOURIVAL DOS SANTOS NUNES
JWX-8071
AC00551459 554-1 17/07/07 21/07/07
75. LUIS RICARDO MOREIRA DA SILVA
JXU-4877
AC00523595 605-0 16/07/07 20/07/07
76. LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO SANTOS
JWY-1038
AC00551015 704-8 15/07/07 20/07/07
77. LUIZ VANDERLEI SOUZA VELA
JXH-4609
AC00531925 566-5 17/07/07 21/07/07
78. LUZIMAR DE OLIVEIRA BISPO
JXG-3828
AC00520676 736-6 14/07/07 20/07/07
79. MANOEL FELICIO DE MELO JWH-0661
AC00459585 567-3 16/07/07 20/07/07
80. MARCIA AURICELIA F DE OLIVEIRA
JXR-5507
AC00558099 605-0 10/07/07 14/07/07
81. MARCOS ARAUJO DA SILVA JXW-7797
AC00486714 704-8 10/07/07 14/07/07
82. MARIA DE FATIMA G DE MELO
JXL-7655
AC00520554 554-1 13/07/07 18/07/07
83. MARIA DE LOURDES R DA C TELLES
JXM-5365
AC00526380 736-6 17/07/07 21/07/07
84. MARIA HENRIQUE DOS SANTOS
JWO-8682
AC00531227 605-0 16/07/07 19/07/07
85. MARIA ROSILENE C MELO DE SOUZA
JXB-9179
AC00552594 656-4 17/07/07 21/07/07
86. MARIA TATIANE RICARDO DE PAIVA
JXF-8297
AC00551016 559-2 16/07/07 20/07/07
87. MARIA TOMAZIA DOS SANTOS
JXV-7577
AC00493202 573-8 13/07/07 18/07/07
88. MARIO JORGE SANTIAGO FIGUEIREDO
JWU-3828
AC00459583 548-7 16/07/07 20/07/07
89. MARIZETE DA SILVA LOPES JXL-1275
AC00551562 706-4 17/07/07 21/07/07
90. MARJOREY JEZZINE VIANA JXG-3477
AC00542527 548-7 16/07/07 20/07/07
91. MATILDES COSTA LIMA JWF-7946
AC00557668 554-1 17/07/07 21/07/07
92. MAURO LUIS OLIVEIRA DE MOURA
JWV-1894
AC00557209 605-0 16/07/07 20/07/07
93. MAX DE SOUZA PINHEIRO JXF-1705
AC00557639 704-8 11/07/07 17/07/07
94. MINISTERIO DA MARINHA LBQ-1707
AC00541752 555-0 11/07/07 17/07/07
95. MOACYR ADONIAS P DA GAMA
JWF-5166
AC00557663 548-7 14/07/07 20/07/07
96. NARJARA IANNUZZI SILVA JXL-8807
AC00552856 736-6 16/07/07 20/07/07
97. NILTON VIEIRA DE VASCONCELOS
JXU-0077
AC00515494 605-0 11/07/07 17/07/07
98. NV IND COM E CONSTRUCAO LTDA
JXG-8303
AC00520571 554-1 18/07/07 21/07/07
99. OLAVO DO NASCIMENTO TELES NETO
JWV-3563
AC00549549 704-8 17/07/07 21/07/07
100. ORLANDO GUALBERTO C NETO
JXS-3798
AC00557669 548-7 17/07/07 21/07/07
101. PAULO CEZAR DIOGENES REGO
JWO-2467
AC00497674 656-4 17/07/07 21/07/07
102. PAULO PEREIRA MARIANO JDQ-9623
AC00523834 605-0 17/07/07 21/07/07
103. PEDRO FERREIRA DE SOUZA
JWN-2454
AC00551460 548-7 17/07/07 21/07/07
104. PETRY GONZALES MAIA JWR-1563
AC00552586 736-6 11/07/07 19/07/07
105. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA
JWU-4893
AC00557704 605-0 12/07/07 19/07/07
106. REPRES COM E IMP NACIONAL LTDA
JXH-9424
AC00557913 519-3 15/07/07 20/07/07
15 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
107. ROGERIO ELEUTERIO SALES
JXH-5164
AC00515498 605-0 11/07/07 17/07/07
108. ROGERIO MENDONCA BARRONCAS
JXH-6579
AC00551029 566-5 17/07/07 21/07/07
109. ROSENIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
JXM-0979
AC00538990 704-8 12/07/07 19/07/07
110. ROSILENE CASTRO PEDROSA
JWM-5098
AC00520181 548-7 16/07/07 20/07/07
111. ROSILENE DOS ANJOS CRUZ
NAL-7817
AC00557440 704-8 10/07/07 19/07/07
112. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC
JWW-3607
AC00528932 736-6 11/07/07 19/07/07
113. SAMUEL TOMAZ DA SILVA JWK-2079
AC00552081 605-0 12/07/07 20/07/07
114. SARAH PIRANGY DE SOUZA JXE-9263
AC00552833 555-0 10/07/07 14/07/07
115. SHEILA FURTADO DA SILVA JXO-2729
AC00520573 554-1 18/07/07 21/07/07
116. UNIBANCO LEASING S.A ARREND MERC
JXB-5194
AC00522209 599-1 18/07/07 21/07/07
117. UNIBANCO LEASING S.A ARREND MERC
JXB-5194
AC00522209 605-0 18/07/07 21/07/07
118. VALDIR MARQUES DA ROCHA
JWG-2640
AC00551746 554-1 12/07/07 19/07/07
119. VANDERLEY LEITE SOARES NAI-0938
AC00515756 554-1 13/07/07 19/07/07
120. WALLACE FREIRE FERREIRA
JWU-9343
AC00551714 545-2 12/07/07 19/07/07
Manaus, 1° de agosto de 2007.
MARCO ANTÔNIO SILVEIRA Diretor-Presidente do IMTRANS, em exercício
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -
IMTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal nº 939, de 20/01/06,
CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.
A NÃO APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Os formulários para oferecimento de defesa e recurso, a via da notificação ou a guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Núcleo de Atendimento do IMTRANS, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. ADEMAR RIBEIRO MELO JWW-0679
AC00552121 706-4 12/07/07 19/07/07
2. AFONSO MAMED DAS CHAGAS
JXM-0073
AC00550971 605-0 17/07/07 21/07/07
3. ALDENIR FEITOSA PEREIRA HOQ-1938
AC00557662 548-7 14/07/07 20/07/07
4. ALDENOR DOS REIS SALLES
JXI-1674
AC00549481 572-0 12/07/07 19/07/07
5. ALDENOR DOS REIS SALLES
JXI-1674
AC00549481 521-5 12/07/07 19/07/07
6. ALESSANDRO LOPES SILVA JWV-6018
AC00551026 601-7 17/07/07 21/07/07
7. ALVARO MANUEL MARQUES DE OLIVEIRA
JWU-3316
AE00127162 745-5 15/07/07 24/07/07
8. AMAZON ENGENHARIA LTDA
JXB-9536
AE00125778 745-5 12/07/07 24/07/07
9. AMERICO FERREIRA A FILHO
JWR-6874
AE00127085 745-5 15/07/07 24/07/07
10. ANA BEATRIZ LOBO M BREVAL
JXA-7914
AE00125318 745-5 11/07/07 24/07/07
11. ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA
JWY-1236
AE00126714 745-5 14/07/07 24/07/07
12. ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA
JWY-1236
AE00126297 745-5 13/07/07 24/07/07
13. ANA PAULA SILVA BATISTA JXR-4979
AC00557820 736-6 14/07/07 20/07/07
14. ANDRE JORGE BORGES DE B E SILVA
JXG-8407
AE00124333 746-3 09/07/07 23/07/07
15. ANICETO BARROSO NETO JXE-8145
AE00125613 745-5 11/07/07 24/07/07
16. ANTONIO AMORIM FELIX JWZ-1560
AE00125099 745-5 11/07/07 24/07/07
17. ANTONIO IRANILDO MELO SIQUEIRA
JWO-9149
AE00125891 745-5 12/07/07 24/07/07
18. ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
JWO-4239
AE00124720 745-5 09/07/07 23/07/07
19. BANCO GMAC S.A JXK-2944
AE00126376 745-5 13/07/07 24/07/07
20. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL
JXJ-7705
AC00557068 736-6 17/07/07 21/07/07
21. BEST IN SHOW C.IMP.E EXP LTDA-ME
JXQ-6719
AE00126930 745-5 14/07/07 24/07/07
22. BETHWEL CORREA SOBRINHO
JWO-8167
AE00126950 745-5 14/07/07 24/07/07
23. BIG AMAZ C DE PROD ALIMENT LTDA
DHG-9119
AE00127025 745-5 14/07/07 24/07/07
24. BRUNO BITENCOURT DE ALMEIDA
JWX-9492
AE00125565 605-0 11/07/07 24/07/07
25. CARLA FIGUEIREDO CESAR JXG-6245
AE00126094 745-5 12/07/07 24/07/07
26. CARLOS ALBERTO G DOS SANTOS
JWO-3455
AE00126947 745-5 14/07/07 24/07/07
27. CARLOS ALBERTO G DOS SANTOS
JWO-3455
AE00126004 745-5 12/07/07 24/07/07
28. CASSIA REGINA DA SILVA CORREA
LBN-1791
AC00554230 736-6 16/07/07 21/07/07
29. CESAR CARDOSO SILVA DOS SANTOS
JXT-0771
AC00551563 537-1 17/07/07 21/07/07
30. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWT-4862
AE00125581 745-5 11/07/07 24/07/07
31. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWQ-8368
AE00124713 745-5 09/07/07 23/07/07
32. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXJ-2974
AC00535968 736-6 18/07/07 21/07/07
33. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWW-1012
AC00557399 599-1 17/07/07 21/07/07
34. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXK-1258
AC00520225 545-2 17/07/07 21/07/07
35. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXM-9813
AC00551660 545-2 18/07/07 21/07/07
36. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXI-7016
AC00522202 604-1 18/07/07 21/07/07
37. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXP-6489
AC00552162 545-2 15/07/07 20/07/07
38. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXH-8889
AC00523733 599-1 13/07/07 19/07/07
39. CIRENE ARAUJO BATISTA JXF-0166
AC00510748 605-0 17/07/07 21/07/07
40. CLAUDIO CHAVES HENRIQUE
LZX-2939
AC00549925 656-4 17/07/07 19/07/07
41. CLOVES MONTEIRO DE SOUZA
JXM-8425
AC00535392 605-0 11/07/07 18/07/07
42. COMERCIAL SUDANORT LTDA
JXE-6183
AE00126262 745-5 13/07/07 24/07/07
43. CRISTIONOR A DE SOUZA KZAM
JWW-0892
AC00526263 605-0 09/07/07 19/07/07
44. DANILO BENARROS JWY-7229
AE00126531 745-5 13/07/07 24/07/07
45. DIBENS LEASING S/A ARREND MERC
JXN-6696
AE00126718 745-5 14/07/07 24/07/07
46. DIBENS LEASING S/A ARREND MERC
JXB-8021
AC00551463 736-6 17/07/07 21/07/07
47. E C RIBEIRO & CIA LTDA JXW-8130
AE00125767 745-5 12/07/07 24/07/07
48. EDJUNHO DOS SANTOS GOMES
JXJ-0175
AE00126128 746-3 12/07/07 24/07/07
49. EDUARDO RODRIGUES DE MELO
JWQ-9061
AC00523579 599-1 11/07/07 18/07/07
50. ELCILENE ALVES DE SOUZA JXE-1453
AC00557377 704-8 12/07/07 19/07/07
51. ELIELSON JARDIM CAVALCANTE
JXI-7346
AC00557703 546-0 12/07/07 19/07/07
52. ELIS REGINA OLIVEIRA MARTINS
JWL-4877
AE00126230 745-5 13/07/07 24/07/07
53. ELYTE TECN E INFORMATICA LTDA
JXH-2938
AE00125863 745-5 12/07/07 24/07/07
54. ERLEY STANLEY DE SA BARBOSA
JWR-5856
AE00124583 745-5 09/07/07 23/07/07
55. FRANCISCO BATISTA UCHOA
JXR-1919
AC00522568 736-6 16/07/07 20/07/07
56. FRANCISCO EDBERTO ALVES AGUIAR
JWU-0984
AC00551682 581-9 18/07/07 21/07/07
57. FRANCISCO HELDER DE O PEIXOTO
JXE-3552
AE00125826 745-5 12/07/07 24/07/07
58. FRANCISCO JOSE CONCEICAO VIANA
JWU-8837
AE00126651 745-5 13/07/07 24/07/07
59. FRANCISCO TRENTINO JWZ-9023
AE00127112 745-5 15/07/07 24/07/07
60. FRED FIGUEIREDO CESAR JXY-5520
AE00125809 745-5 12/07/07 24/07/07
61. FRED FIGUEIREDO CESAR JXY-5520
AE00124319 745-5 09/07/07 23/07/07
62. GERALDA RODRIGUES PEREIRA
JXQ-0770
AE00124866 745-5 10/07/07 23/07/07
16 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
63. GERCINO JOSE TAVARES DE M NETO
JXN-7278
AE00126934 746-3 14/07/07 24/07/07
64. GLEIME ESPINDOLA MENDES
JXL-5546
AE00126388 745-5 13/07/07 24/07/07
65. GLIDER WEISSMANN RAMIRO
JXJ-2750
AE00126889 745-5 14/07/07 24/07/07
66. GM LEASING S/A ARR.MERCANTIL
GQN-3243
AC00497675 656-4 17/07/07 20/07/07
67. GUSTAVO HENRIQUE DE M COSTA
JXW-3730
AE00126635 745-5 13/07/07 24/07/07
68. H LOBO FILHO JXS-2218
AC00549006 736-6 18/07/07 25/07/07
69. HELDER GUIMARAES RIBEIRO
JWT-1028
AE00124546 745-5 09/07/07 23/07/07
70. HORIZONTE DA AMAZ LOGISTICA LTDA
JXP-5288
AI00118673 555-0 16/07/07 25/07/07
71. HORIZONTE DA AMAZ LOGISTICA LTDA
KJF-6307
AC00557891 548-7 18/07/07 25/07/07
72. HORIZONTE DA AMAZ LOGISTICA LTDA
JXI-7277
AE00126875 745-5 14/07/07 24/07/07
73. IDALECIO VIEIRA DE SOUZA LUP-0648
AE00125621 745-5 11/07/07 24/07/07
74. IDEVALDO OLIVEIRA DE BRITO
JXS-6046
AC00523582 704-8 12/07/07 19/07/07
75. IVANILSON QUEIROZ COSTA
JXG-9216
AE00124477 745-5 09/07/07 23/07/07
76. J.E.DA SILVA JXA-5109
AC00499940 736-6 12/07/07 19/07/07
77. JEFERSON RAMOS VIEIRA JWV-8844
AC00551709 545-2 12/07/07 20/07/07
78. JESSE EFRAIM SILVA GUIMARAES
KFM-9707
AC00552859 736-6 16/07/07 21/07/07
79. JOAO BOSCO FERREIRA DOS SANTOS
JXE-5401
AE00124314 745-5 09/07/07 23/07/07
80. JOAO FRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR
JWS-7052
AE00125210 745-5 11/07/07 24/07/07
81. JOAO JOSE SAMPAIO LIMA JWX-2141
AC00520645 605-0 18/07/07 21/07/07
82. JOSE AUGUSTO MOREIRA DO MONTE
JXI-1870
AC00535964 736-6 11/07/07 18/07/07
83. JOSE CARLOS MARTINS PINTO
JWP-9953
AC00557676 605-0 18/07/07 21/07/07
84. JOSE LUCIANO TAPIA URETA
JXS-2959
AE00126307 745-5 13/07/07 24/07/07
85. JOSE NETO RIBEIRO JXB-3035
AE00126121 745-5 12/07/07 24/07/07
86. JOSUE DA SILVA LIMA JWN-8638
AE00124899 745-5 10/07/07 23/07/07
87. JOSYE SANTIAGO E SILVA JXA-7804
AE00124469 745-5 09/07/07 23/07/07
88. KARYNA CRUZ CORDEIRO JWR-7367
AE00125580 745-5 11/07/07 24/07/07
89. KEI NAGAI JWZ-9613
AE00125068 745-5 10/07/07 23/07/07
90. LEON RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO
JXW-5958
AE00126135 745-5 12/07/07 24/07/07
91. LEVI PINTO DA SILVA JXF-2086
AE00126418 745-5 13/07/07 24/07/07
92. LIALO VEI COM E REP LTDA JXA-9587
AE00125398 745-5 11/07/07 24/07/07
93. LIEGE DANTAS CAVALCANTE
JWY-1121
AC00551719 548-7 12/07/07 19/07/07
94. LINDAURIA PEREIRA AMORIM
JXW-9590
AE00124964 605-0 10/07/07 23/07/07
95. LOUER LOCADORA DE VEICULOS LTDA
JXJ-9523
AE00124306 745-5 09/07/07 23/07/07
96. LUCIANO FIORINI MURAD JWX-9027
AC00557903 555-0 14/07/07 20/07/07
97. LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS
GLJ-0031
AE00125700 745-5 12/07/07 24/07/07
98. MACIELY GOMES DA CRUZ JXL-2415
AE00124451 745-5 09/07/07 23/07/07
99. MACIELY GOMES DA CRUZ JXL-2415
AE00124450 746-3 09/07/07 23/07/07
100. MANOEL ANDRADE DA COSTA
CQX-6856
AE00125239 745-5 11/07/07 24/07/07
101. MARCIO RICARDO NOGUEIRA MORAIS
JWO-3719
AC00551727 555-0 12/07/07 19/07/07
102. MARCO AURELIO FREIRE DA ROCHA
JWS-1064
AE00126415 745-5 13/07/07 24/07/07
103. MARCOS ANTONIO DE CARVALHO
JXQ-6380
AE00126577 745-5 13/07/07 24/07/07
104. MARIA ANTONIA CASTRO CAVALCANTE
JWN-1204
AC00520220 548-7 17/07/07 21/07/07
105. MARIA AUXILIADORA FELIZARDO DE SOUZA
LCN-2281
AC00551140 599-1 15/07/07 20/07/07
106. MARIA DAS GRACAS A BARRETO
JXG-4144
AC00549491 605-0 12/07/07 20/07/07
107. MARIA DAS GRACAS MORAIS SALUM
JXG-9282
AE00126958 605-0 14/07/07 24/07/07
108. MARIA DE NAZARE SOUZA DA COSTA
JXQ-1170
AE00124677 745-5 09/07/07 23/07/07
109. MARIA DO CARMO SOUZA LYRA
JXQ-6268
AC00557389 736-6 16/07/07 20/07/07
110. MARIA LIDIA DE CASTRO DUARTE
JWP-7711
AC00520661 605-0 14/07/07 20/07/07
111. MARIO PORCARO JWQ-2321
AE00124379 745-5 09/07/07 23/07/07
112. MARISTELA OLIVEIRA SILVA JXS-6327
AE00126924 745-5 14/07/07 24/07/07
113. MARLON DA CONCEICAO PRADO
JXH-7104
AE00124517 745-5 09/07/07 23/07/07
114. MINISTERIO DA SAUDE JWY-1853
AE00125281 745-5 11/07/07 24/07/07
115. OLIBIO TRINDADE DE OLIVEIRA
JXL-0173
AC00526280 605-0 13/07/07 18/07/07
116. ORLANDO SANTOS DE SOUZA
JWO-1293
AE00126150 745-5 12/07/07 24/07/07
117. P M B P REPRESENTACOES LTDA
JXG-5127
AE00126237 745-5 13/07/07 24/07/07
118. PAULO ALEXANDRE F XAVIER
JXB-9054
AE00124651 745-5 09/07/07 23/07/07
119. R N DA COSTA PINTO JWX-0061
AC00552053 731-5 10/07/07 26/07/07
120. R N DA COSTA PINTO JWZ-7863
AE00127097 605-0 15/07/07 24/07/07
121. R N DA COSTA PINTO JWZ-7969
AE00126755 745-5 14/07/07 24/07/07
122. R N DA COSTA PINTO JWZ-7969
AE00126744 746-3 14/07/07 24/07/07
123. R N DA COSTA PINTO JXE-3859
AE00125949 605-0 12/07/07 24/07/07
124. RAFAEL COSTA VIANA JXH-7107
AE00125374 745-5 11/07/07 24/07/07
125. REJANE MARTINS FEITOZA JWQ-8037
AE00125400 745-5 11/07/07 24/07/07
126. RICARDO ALBUQUERQUE D CORREA
JXW-9560
AC00551573 656-4 16/07/07 21/07/07
127. RICARDO MAIA RODRIGUES JXK-0469
AE00127095 745-5 15/07/07 24/07/07
128. RIVALDO PEREIRA DE JESUS
JXI-8465
AE00125102 746-3 11/07/07 24/07/07
129. RIVALDO PEREIRA DE JESUS
JXI-8465
AE00125093 745-5 11/07/07 24/07/07
130. ROBSON GIL VIANA DE SOUZA
JWS-6853
AE00125759 745-5 12/07/07 24/07/07
131. ROCILENE PLACIDO VIEIRA JXT-4849
AE00126650 745-5 13/07/07 24/07/07
132. RODINELI OLIVEIRA DE LIMA
JXF-3499
AC00554240 736-6 18/07/07 21/07/07
133. ROOSEVELT PIMENTEL DE ANDRADE
JWS-1247
AE00124777 745-5 10/07/07 23/07/07
134. ROSELY DA SILVA CORDEIRO
JWJ-1901
AC00542536 538-0 18/07/07 25/07/07
135. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC
JXF-6385
AE00124930 745-5 10/07/07 23/07/07
136. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC
JWS-4096
AE00124336 745-5 09/07/07 23/07/07
137. SAFRA LEASING SA ARR MERCANTIL
JWY-9576
AE00124543 745-5 09/07/07 23/07/07
138. SANDOVAL EDMUNDO MOREIRA DE SOUZA
CFH-7367
AC00520414 736-6 18/07/07 20/07/07
139. SEBASTIAO LOPES DE LIMA JWP-8474
AE00125188 745-5 11/07/07 24/07/07
140. SEVERINO FERNANDES DA SILVA
JXR-0666
AE00126213 745-5 13/07/07 24/07/07
141. SIDNEY LIMA DE SOUZA ME JXL-0073
AE00127029 745-5 14/07/07 24/07/07
142. SONIA CRISTINA FELIX DE FREITAS
JWQ-7081
AE00126585 745-5 13/07/07 24/07/07
143. SORAYA QUEIROZ TEIXEIRA AIX-5376
AE00127098 745-5 15/07/07 24/07/07
144. SUELY SILVA DE CASTRO JXF-7445
AE00124918 745-5 10/07/07 23/07/07
145. TATIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA
JXO-7788
AE00126010 745-5 12/07/07 24/07/07
146. THIAGO SILVEIRA PAIVA JWT-5024
AE00126228 745-5 13/07/07 24/07/07
147. VANIA MARIA DIAS DA SILVA JWX-0563
AE00124437 745-5 09/07/07 23/07/07
148. WALDIR MENEZES TAVARES
JXS-6909
AE00127135 745-5 15/07/07 24/07/07
149. WELLINGTON DA SILVA FEITOSA
AJC-4208
AE00124491 745-5 09/07/07 23/07/07
150. WINSTON ZUMAETA RAMIREZ
JWR-3115
AC00552596 736-6 17/07/07 21/07/07
151. YOLANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JWL-5999
AE00124502 745-5 09/07/07 23/07/07
Manaus, 02 de agosto de 2007.
MARCO ANTÔNIO SILVEIRA Diretor-Presidente do IMTRANS, em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
(*) EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 06/2007,
celebrado em 12/02/2007. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a firma A. M. TECNOLOGIA LTDA.
3. OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive com reposição de peças,
17 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
a serem executados nos equipamentos de laboratórios das Unidades de Saúde da Rede Municipal de Saúde, na conformidade de Pregão nº 160/2006 – CLS/PMM.
4. VALOR GLOBAL: O preço global do presente contrato importa na quantia de R$ 420.458,40 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), sendo empenhado parcialmente o valor de R$ 105.114,60 (cento e cinco mil, cento e quatorze reais e sessenta centavos).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à consecução do objeto deste contrato, durante o exercício de 2007, correrão à conta da Unidade Orçamentária 230901 – Fundo Municipal de Saúde, Programa de Trabalho nº 10302106024090000 – Serviço de Apoio Diagnóstico, Natureza da Despesa nº 339039.276, Fonte MS/PAB – 30020, Nota de Autorização de Despesa nº 231454, de 30/10/06, representada pela Nota de Empenho nº 2007NE00312, de 12/02/2007, ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente.
6. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA.
Manaus, 12 de fevereiro de 2007.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde.
(*) Republicação do Extrato, publicado no DOM nº 1688 de 27/03/07, inserindo-se alterações.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML/PM
ERRATA
No Edital do Pregão n° 105/2007 – CML/PMM (SEMED) – Registro de Preços para eventual Prestação de Serviços de Conservação e Limpeza, sem o fornecimento de materiais, nas Unidades Administrativas e Escolas da Rede Municipal de Ensino, Anexo I, item VII – Projeto Básico, respectivamente no quadro constante do Tópico 6, ONDE SE LÊ:
03 Calça: Tecido em brim, com bolsos dianteiros e traseiros.
03 Jaleco: Tecido em brim, mangas curtas, abotoado na frente, com logotipo da empresa.
LEIA-SE:
04 Calça: Tecido em brim, com bolsos dianteiros e traseiros.
04 Jaleco: Tecido em brim, mangas curtas, abotoado na frente, com logotipo da empresa.
Manaus, 1° de agosto de 2007.
FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Pregoeiro
COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL - CMRC/SEMPLAD
AVISO
RESUMO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/07/2007
EMPRESAS APTAS AO RECEBIMENTO DO
CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL:
ROANA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., B. A. COMÉRCIO LTDA., J. I. CHAAR SIMÃO, L. J. GUERRA E CIA LTDA., SINGULAR SERVIÇOS SAÚDE LTDA., SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA., B. C. D. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Manaus, 31 de julho de 2007.
SANDRO BREVAL SANTIAGO Presidente da CMRC
NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL – CMRC notifica as empresas: LINEAR PROJETOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS e COMÉRCIO LTDA., FUNERÁRIA ALMIR NEVES LTDA., AMAZOMARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., de que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada no trigésimo primeiro dia do mês de julho, encontram-se em exigência quanto a sua documentação, devendo as empresas interessadas, comparecerem a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração/Coordenadoria de Sistema de Suprimentos, situada a rua São Luís, nº 416 – Adrianópolis/ 1º andar, a fim de providenciarem o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento da Notificação.
Manaus, 31 de julho de 2007.
SANDRO BREVAL SANTIAGO Presidente da CMRC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PM
AVISO DE LICITAÇÕES
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios: PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2007 – CLS/PM OBJETO: Aquisição de coletes, calças, camisas, bonés e bolsas, para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses/CCZ/CVIZA, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 16.08.2007 às 09:00 h. PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2007 – CLS/PM OBJETO: Aquisição de materiais (colete, colchonete, luz de navegação e lanterna), para atender as necessidades do SAMU fluvial, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 17.08.2007 às 09:00 h.
Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na rua Recife, nº 1.695 – Adrianópolis – sede da SEMSA, acesso pela rua Maceió, no horário de 08:00 às 13:30, de segunda a sexta-feira e no site: www.am.sebrae.com.br/ple/
Manaus, 1° de agosto de 2007.
HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PM
18 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 188/2007 – GP/DIAD
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus,
CONSIDERANDO o Memorando nº 035/2007 – GVNAA/CMM;
RESOLVE:
I - EXONERAR, a contar de 31 de julho de 2007, nos termos do Art. 103, Inciso “I”, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, o servidor MARCUS ORLEANS ARNAUD ARAÚJO, do Cargo Comissionado de Assessor de Comissão Técnica, CCL-7.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 31 de julho de 2007.
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 189/2007 – GP/DIAD
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Lei nº 157/2005, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial em 12/05/2005, que trata sobre a Reestruturação a Organização Administrativa e os Quadros de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, que Altera a Lei nº 105/2003, de 18 de novembro de 2003;
CONSIDERANDO o Memorando nº 035/2007 – GVNAA/CMM;
RESOLVE:
I - NOMEAR, a contar de 1º de agosto de 2007, nos termos do Art. 9º, Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, a senhora MYLENE AMAZONAS DA SILVA, no Cargo Comissionado de Assessor de Comissão Técnica, CCL-7.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 31 de julho de 2007.
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
PORTARIA Nº 136/2007 – PP – DIAD
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 1.080/07;
RESOLVE:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em favor da Consultoria em Informações Oficiais - CONJUR, CNPJ: 08.675.629/0001-43, para atender despesas com consulta de andamento processual, pelo período de 12 meses.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 20 de julho de 2007.
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
PORTARIA Nº 138/2007 – PP – DIAD
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora nº 008/2001, de 10 de abril de 2001, publicado no Diário Oficial do Município edição do dia 18 de abril de 2001.
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº 1.279/2007;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor MARLISON BARRAL DE AZEVEDO, para participar do I CONGRESSO DOS INSTITUTOS FELIPPO SMALDONE, em Brasília, no período de 26 a 29/07/2007.
II - AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 160,00, referente ajuda de custo para despesas de diárias, para o servidor acima mencionado.
III - CONCEDER, ao servidor acima designado, bilhete de passagem aérea no trecho Manaus/Brasília/ Manaus, emitido por Opção Turismo Ltda.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 26 de julho de 2007.
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
PORTARIA Nº 139/2007 – PP – DIAD
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora nº 008/2001, de 10 de abril de 2001, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2001;
19 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
TRANSPORTES COLETIVOS
PONTOS TURÍSTICOS DE
MANAUS - ACESSOS AEROPORTO EDUARDO GOMES Estrada do Aeroporto S/N° ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
306 T1 AEROPORTO/CENTRO TERMINAL RODOVIÁRIO Rua Recife, 2838 Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
005 - CIRCULAR BOSQUE DA CIÊNCIA Av. Otávio Cabral S/N° Aleixo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
541 T1 ADRIANÓPOLIS/ CENTRO
505 T2 V8 / ALEIXO 014 T3 /T4 G. CIRCULAR 015 T3/ T4 G. CIRCULAR 670 T5 T5 / CENTRO
CENTRO DE CONVENÇÕES / VILA OLÍMPICA Av. Pedro Teixeira, S/N° Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 010 T2 NORTE / SUL
PARQUE CULTURAL DE ESPORTE E LAZER PONTA NEGRA Praia da Ponta Negra ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 012 T1 BALNEÁRIOS 120 T1 P. NEGRA / CENTRO 126 T1 P. NEGRA / SIVAM 450 T3 P. NEGRA / C. NOVA 678 T4 / T5 P. NEGRA / V8
JARDIM BOTÂNICO DA RESERVA DUCKE Reserva Ecológica Adolfo Ducke Cidade de Deus ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
448 T1 / T3 C. DE DEUS /CENTRO MUSEU DO ÍNDIO Rua Duque de Caxias, 356 Pç. 14 de janeiro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
PORTO DO SÃO RAIMUNDO (travessia da balsa) Bairro do São Raimundo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
TEATRO AMAZONAS Pç. São Sebastião Centro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS
110 T2 AV. BRASIL/CACHOEIRINHA.
650 T3/T4 JAPIIM/TEFÉ 672 T5 V8/CENTRO
ZOOLÓGICO DO CIGS Av. São Jorge, 750 São Jorge
120 T1 P.NEGRA/CENTRO 122 T2 SANTO AGOSTINHO
Fonte: IMTU – SAC 3643-5555
CONSIDERANDO ainda, os Processos nº 1227, 1228, 1229 e 1233/2007;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 6.760,00 (seis mil, setecentos e sessenta reais) em favor da CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda., CNPJ: 36.003.671/0001-53, referente 04 (quatro) inscrições em nome das servidoras LÍLIAN DA FROTA MOREIRA ALEIXO, ANA LÚCIA POMPEU DE NORONHA, WILZA CARLA NASCIMENTO e SILVA E FRANCY LITAIFF ABRAHIM, para participação no curso de gestão e fiscalização de contratos de terceirização e serviços na administração pública, que acontecerá em São Paulo, no período de 21 a 24/08/2007.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 30 de julho de 2007.
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
PORTARIA Nº 046/2007 – DG
PAULO AUGUSTO FIÚZA FILGUEIRA, Diretor Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas, por delegação, pelo Ato da Presidência nº 337/2005 – DIAD, de 10 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor, datado de 17 de julho de 2007;
RESOLVE:
I - SUSPENDER, retroativo a 26 de julho de 2007, a Licença Prêmio do servidor DOMINGOS SÁVIO ESTEVES ONETY, Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder Legislativo, para gozo posterior.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 30 de julho de 2007.
PAULO AUGUSTO FIÚZA FILGUEIRA Diretor Geral
ERRATA
Portaria nº 120/2007-PP-DIAD, de 21 de junho de 2007, Publicado no Diário Oficial do dia 20 de julho de 2007. ONDE SE LÊ:
... Processo nº 940/2007... LEIA-SE:
... Processo nº 1.096/2007...
Manaus, 27 de julho de 2007.
JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
20 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1775 sexta-feira, 03 de agosto de 2007.
PREFEITURA DE MANAUS
PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774
VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDORA GERAL: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM SECRETÁRIO: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES CORONEL END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV SECRETÁRIO: MARCUS LUIZ BARROSO BARROS END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIO: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua São Luis, n° 416 – Adrianópolis – CEP: 69057-250 FONE: (092) 3215-4028 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1527 FAX: 3675-0811 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Darcy Vargas, n° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Rua Rio Javari, 68 – N. S. das Graças FONE: (092) 3233-9493 FAX: (092) 3234-0540 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: ANTONIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Rua 24 de maio, 399 – Centro - CEP 69010-050 FONE: (092) 3633-5148 FAX: 3221-4288 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6900 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212 FAX: 3638-8715 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (092) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683
FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 FAX: 3186-8086. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: Rua São Luís, 416, 2° andar – Adrianópolis – CEP 69.057-250 FONE: (092) 3215-3348/3032 FAX: (092) 3215-3033 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: EDUARDO DA MOTA CASTELO END: Rua João Alfredo, 355 – São Geraldo – CEP 69.053-270 FONE: (092) 2129-3800 FAX: (092) 2129-3812 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: MARCELO RAMOS RODRIGUES END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (092) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901/2125-4912 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - FESPM DIRETORA-PRESIDENTE: RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ END: Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3633-2642 – FAX: (92) 3233-4198
Diário Oficial do Município de Manaus
CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
Diagramação e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus Rua São Luís, 416 – Adrianópolis
Manaus - Amazonas
TELEFONE: (92) 3215-6366 FAX: (92) 3215-6380
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