DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO€¦ · ONIZIO PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão de Assistente...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2673- EXTRA Florianópolis/SC, segunda-feira, 20 de abril de 2020 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 4 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 6 ANEXOS 7

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO N. 21.467, DE 20 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR RODRIGO ONIZIO PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão de Assistente do Sistema de Tecnologia e Informação da Secretaria Municipal da Casa Civil, a partir de 20/04/2020. Florianópolis, aos 20 de abril de 2020. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 21.468, DE 20 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR DEJAIR DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Defesa do Cidadão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, a partir de 20/04/2020. Florianópolis, aos 20 de abril de 2020. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 21.469, DE 20 DE ABRIL DE 2020. RETIFICA O DECRETO N. 21.459, DE 2020, ALTERA O DECRETO N. 21.444, DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município e, ainda, DECRETA: Art. 1º Retifica o inciso II do art. 1º, do Decreto n. 21.459, de 2020, Onde se lê: “II – o funcionamento de hotéis, pousadas e similares, a partir de 23 de

abril de 2020.” Leia-se: “II – o funcionamento de hotéis, pousadas e similares, a partir de 22 de abril de 2020.” Art. 2º Fica revogado o art. 5º, do Decreto n. 21.444, de 2020. Art. 3º O art. 7º, do Decreto n. 21.444, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. Os restaurantes, bares, lanchonetes, cafés e afins, somente poderão funcionar na modalidade do tipo tele entrega (delivery), retirada na porta e/ou balcão (take out) ou drive thru, devendo observar as obrigações estabelecidas no art. 2º, incisos I a V, do Decreto n. 21.459, de 2020.” Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 20 de abril de 2020. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO N. 21.470, DE 20 DE ABRIL DE 2020. RETIFICA O DECRETO N. 21.420, DE 2020, QUE DESIGNA SERVIDOR O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Retificar o art. 1º do Decreto n. 21.420, de 2020, Onde se lê: “07/04/2020 a 22/04/2020” Leia-se: “07/04/2020 a 17/04/2020” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 20 de abril de 2020. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1027/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso II letra “d” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Decreto nº 11359/2013 e com fulcro no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 8.883/94 e 9.648/98; RESOLVE: Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria nº 224/2020, Incluir o servidor Alexandre Henrique Gil, matrícula nº 48050-9, a partir de 1º de abril de 2020. Art. 2º Alterar o Art. 1º da Portaria nº 224/2020, Incluir a servidora Sabrina da Rosa Lazzaretti, matrícula nº 53246-0, a partir de 1º de abril de 2020. Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020. Florianópolis, 20 de abril de 2020. Katherine Schreiner - Secretária Municipal de Administração

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



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SAÚDE

PORTARIA Nº 48/SMS/GAB/2020 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 9° da Lei Complementar nº 596/2017, atendendo ao que dispõe o art. 8°, inciso III da Lei Federal 13.019/14; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR ERÁDIO GONÇALVES JUNIOR, matrícula nº 23.542-3, para exercer as funções de Gestor do Termo de Colaboração nº 052/FMS/2020, firmado com ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE DEFICIENTES FÍSICOS - AFLODEF, CNPJ 78.827.177/0001-53, decorrente do processo de dispensa de chamamento público n° 04/SMS/FMS/2019, para oferta de transporte adaptado e manutenção de OPMAL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 15 de abril de 2020. Carlos Alberto Justo da Silva Secretário Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 49/SMS/GAB/2020 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 9º, inciso III da Lei Complementar nº 596/2017, e: Considerando os dispositivos do Art. 16 do Decreto nº 18.667/2018; Considerando a essência e obrigatoriedade do princípio constitucional “da transparência” que visa legitimar as ações praticadas pela Administração Pública, reduzindo o distanciamento que a separa da sociedade, e ainda; Considerando a obrigatoriedade do subprincípio da “transparência” denominado “publicidade” dos atos dos Gestores Públicos e dos tomadores de recursos, com a correta, legal e transparente gestão dos recursos financeiros dos Entes; RESOLVE: Art. 1º. PUBLICAR no DOEM – Diário Oficial do Município o “RELATÓRIO ANALÍTICO DE DIÁRIAS” referente ao mês de março do exercício de 2020, conforme é apresentado no ANEXO I, parte integrante desta Portaria; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 16 de abril de 2020.Rodrigo Goulart Leite – Secretário Adjunto de Saúde e.e. (Consultar anexo ao final desta edição)

PORTARIA Nº 53/SMS/GAB/2020 Dispõe sobre as medidas de combate ao novo coronavírus em hotéis e supermercados. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de

março de 2020, que a disseminação comunitária do COVID-19 em todos os Continentes caracteriza pandemia; CONSIDERANDO que em âmbito nacional foi publicada a Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o Município de Florianópolis editou o Decreto DECRETO N. 21.459, DE 17 DE ABRIL DE 2020, que autoriza o funcionamento de atividades durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º A aferição de temperatura corporal por hotéis e supermercados deverá ser realizada com termômetro digital Infravermelho com mira laser para corpo humano com precisão mínima de 0,3º C, com registro no órgão competente e devidamente calibrado. § 1º Para medição o sensor deve ser posicionado a 5 cm da testa da pessoa, movendo-se gradativamente o termômetro em direção à têmpora com o botão START pressionado para detectar a temperatura corporal, quando concluída a leitura um sinal sonoro será emitido; § 2º Considera-se febre temperatura acima de 37,8°; § 3° Para higienização, deve ser utilizada uma haste flexível com álcool etílico a 70% para limpar o sensor. O restante do termômetro deve ser limpo com algodão umedecido com álcool etílico 70%. Art. 2º No formulário de detecção de pacientes sintomáticos respiratórios a ser preenchido por hotéis, pousadas e similares, deverão constar: nome completo do hóspede, documento de identificação, CPF se brasileiro ou passaporte se estrangeiro, endereço de origem, sintomas apresentados e sua data de início, conforme modelo anexo a esta Portaria. § 1º A listagem com nomes e quartos, dos pacientes com sintomas respiratórios e/ou temperatura elevada deverá ser encaminhada para Vigilância Epidemiológica municipal para avaliação (via e-mail [email protected]) , a cada novo hospede sintomático. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 20 de abril de 2020. Carlos Alberto Justo da Silva Secretário Municipal de Saúde (Consultar anexo ao final desta edição)


mailto:[email protected]



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INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO CONTRATO N° 274/SMI/2020 – Objeto: Contratação de empresa para recuperação da pavimentação da Rua João Carvalho – Agronômica – Florianópolis/SC; Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 965/SMA/DSLC/2019; Contratada: BRITAGEM VOGELSANGER LTDA; Valor: O valor total do presente Contrato a preços iniciais é de R$ 1.073.000,00 (um milhão, setenta e três mil reais); Dotação: 20.01.1.737.4.4.90.51.99.00.00.00 / 20.01.4.360.4.4.90.51.99.00.00.00 Órgão/Unidade: 20.01; Projeto/Atividade: 1.737 – Execução de Pavimentação Asfáltica / 4.360 – Programa de Apoio a Convênios; pelo Elemento de Despesa: 4.4.90.51- Obras e Instalações e pela Fonte de Recursos: 080 / 402; Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias a contar da data de assinatura do referido instrumento, podendo ser prorrogado nos termos da lei; Execução: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o cronograma físico-financeiro anexo ao edital, a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço, devidamente emitida pela CONTRATANTE. Data de Assinatura: 14/04/2020; Nome das partes que assinaram: Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o Sr. Valter José Gallina, e pela empresa o Sr. Mário Vogelsanger.

AVISO ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 082/SMA/DSLC/2020. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, torna público aos interessados que, após o transcurso do prazo de recurso da fase de habilitação, sem manifestações, a sessão de abertura do envelope nº 02 das empresas habilitadas ocorrerá no dia 22/04/2020 às 11n, na sala de licitações, localizada na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC


MOBILIDADE E PLANEJAMENTO

URBANO

TERMO DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO DA ORDEM DE SERVIÇOS REFERENTE AO CONTRATO Nº 178/SMMPU/2020 - Objeto: O presente termo tem por objeto a Paralisação/Suspensão da Ordem de Serviços referente ao Contrato nº

178/SMMPU/2020, a contar de 19 de março de 2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço emergencial para estacionamento rotativo público no Município de Florianópolis. DO PRAZO: 2.1. O prazo de execução, conforme estabelecido em proposta, bem como o prazo de vigência do contrato original, fica suspenso pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo seu término em 17 de maio de 2020, enquanto não houver termo de retomada pela continuidade dos serviços. 2.1.1. Fica estabelecido que o prazo poderá se encerrar antes de 60 (sessenta) dias para a continuidade dos serviços, em sendo conveniente ao Município, mediante termo de retomada, devidamente publicado. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 78, XIV da Lei nº 8.666/93. A Administração Municipal se viu obrigada a Paralisar/Suspender a Ordem de Serviços de execução dos serviços referente ao contrato nº 178/SMMPU/2020, conforme já informado à CONTRATADA, devido as medidas necessárias para as ações de enfrentamento do COVID-19 (Decreto Estadual nº 515/2020; Decreto Municipal nº 21.340 de 2020, 21.347 de 2020, 21.352 de 2020 e 21.354 de 2020); Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 100/SMA/DSLC/2020; Contratada: RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A; Data de Assinatura: 19/03/2020; Secretário Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, o Sr. Michel de Andrado Mittmann.


SEGURANÇA PÚBLICA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 95/2020 - Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de embalagens plásticas para confecção de cestas básicas, em função das ações de enfrentamento ao Covid -19, em observância a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 13.979, de 06/02/2020 alterada pela Medida Provisória 926, de 20/03/2020. Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 185/SMA/DSLC/2020; Contratada: AP Oeste Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 05.919.156/0001-94. Valor: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pública / Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil - FUMDEC; Nome de quem assinou: Secretário Municipal da Segurança Pública: Sr. Alceu de Oliveira Pinto Junior.




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FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 277/FMS/2020; Objeto: aquisição de equipamentos odontológicos para uso nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 479/SMA/DSLC/2019; Contratada: ELFORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 38.559,20 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.02 – Atenção Básica; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.176 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes e na Fonte de Recursos: 2.011 - R$ 19.276,60 e 1.114 – R$ 19.279,60; Data de Assinatura: 15/04/2020; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, o Sr. Rodrigo Goulart Leite, e o procurador da empresa, Sr. Claudio Rodrigo Machado.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 273/FMS/2020; Objeto: aquisição de Materiais de Enfermagem - INDICADOR BIOLÓGICO para atendimento das necessidades dos serviços na Rede Municipal de Saúde de Florianópolis; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/SMA/DSLC/2020; Contratada: SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.02 – Atenção Básica e Especializada; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.176 – Gestão de Materiais e Serviços da At. Especializada; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 4.011 - R$ 71.000,00 / 0082 - R$ 71.000,00; Data de Assinatura: 14/04/2020; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, o Sr. Rodrigo Goulart Leite, e o procurado da empresa, Sr. Vagner Santos de Souza.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

PORTARIA Nº 111/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, e considerando os dispostos dos artigos 58 e 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar o empregado Paulo Roberto da Rocha e Pinho, matrícula nº 1554 para exercer o encargo de Fiscal do Contrato Nº 239/COMCAP/2020, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Sannar Comércio e Assistência Técnica Eireli - ME., CNPJ n°: 02.388.622/0001-64, que tem por objeto: “Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e peças para manutenção corretiva em balança rodoviária com montagem, desmontagem, calibração, ajuste e programação de balança líder 40.000 kg com verificação inicial do Inmetro, incluindo taxas e substituição de indicador de pesagem, substituição de indicador de pesagem, substituição de todas as células de carga.” Art. 2º - Designar o empregado Edmar Oliveira Arruda, matrícula nº 1972, para, na ausência da titular, exercer o encargo de Fiscal do Contrato Nº 239/COMCAP/2020, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Sannar Comércio e Assistência Técnica Eireli - ME., CNPJ n°: 02.388.622/0001-64. Florianópolis, 17 de abril de 2020. Everson Mendes Diretor Presidente

PORTARIA Nº 113/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que determina quais são considerados os serviços essenciais durante o enfrentamento à COVID-19, na qual os serviços prestados pela Comcap são elencados como essenciais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 515/2020, que declara situação de emergência no Estado de Santa Catarina devido à pandemia de COVID-19 e medidas de enfrentamento à COVID-19, CONSIDERANDO o Decreto Estadual 525/2020, que determina outras medidas de enfrentamento à




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COVID-19; CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); e CONSIDERANDO os autos da ação civil pública cível 0000217-84.2020.5.12.0001, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar empregados Eneias Vieira Leandro – matrícula 7517, Dolivar Fernandes Filho – matrícula 1149, Douglas Montano Gelsleischter – matrícula 6843, Volnei Francisco Laureano – matrícula 4434, Alcebíades Vital Pinheiro Filho – matrícula 7030, Luciano Luiz Ribeiro – matrícula 6317, Issac Osmarino da Silveira – matrícula 4976, Jair Junior Vicente – matrícula 7466, Luiz Carlos dos Santos Junior – matrícula 4943, Ivan Eleotério Luiz – matrícula 7998, Paulo Sérgio Pereira – matrícula 4393, Cláudio Roberto Bernardo – matrícula 7446, Gilberto Ribas – matrícula 3380, Oziel de Souza - matrícula 7975, Maicon Souza de Souza – matrícula 80127 e Heverthom Raulino da Silva a transitarem com veículos da Comcap para o transporte de empregados de suas residências até a Comcap e da Comcap até às suas residências, enquanto permanecermos na situação de emergência causada pela Pandemia COVID-19, com o objetivo de dar continuidade à prestação de serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos no município de Florianópolis, que são essenciais no combate ao vírus causador da COVID-19. Art. 2º - Informar que os empregados listados no Anexo II da Portaria Nº 112/2020, de 17 de abril de 2020 não poderão permanecer desempenhando as suas funções, em respeito à decisão judicial proferido nos autos da ação civil pública cível 0000217-84.2020.5.12.0001. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de abril de 2020. Everson Mendes Diretor Presidente

PORTARIA Nº 114/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que determina quais são considerados os serviços essenciais durante o enfrentamento à COVID-19, na qual os serviços prestados pela Comcap são elencados como essenciais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 515/2020, que declara situação de emergência no Estado de Santa Catarina devido à pandemia de

COVID-19 e medidas de enfrentamento à COVID-19, CONSIDERANDO o Decreto Estadual 525/2020, que determina outras medidas de enfrentamento à COVID-19 , CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de minimizar os problemas operacionais causados pela Pandemia de COVID-19 para que a Comcap mantenha a prestação dos serviços essenciais que executa, conforme o Decreto Estadual Nº 525/2020 e o Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de minimizar os graves prejuízos aos cofres municipais causados pela necessidade de tomada de medidas para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19; e CONSIDERANDO os autos da ação civil pública cível 0000217-84.2020.5.12.0001; RESOLVE: Art. 1º - Acrescentar os empregados listados no Anexo I desta Portaria no Anexo II da Portaria Nº 112/2020, de 17 de abril de 2020. Art. 2º - Determinar que os empregados listados no Anexo I desta Portaria passam a gozar, a partir do dia 23 de abril de 2020, licença especial remunerada ou férias, conforme os critérios estabelecidos pelo Art. 3º da Portaria Nº 112/2020, de 17 de abril de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de abril de 2020. Everson Mendes Diretor Presidente (Consultar anexo ao final desta edição)

PORTARIA Nº 115/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que determina quais são considerados os serviços essenciais durante o enfrentamento à COVID-19, na qual os serviços prestados pela Comcap são elencados como essenciais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 515/2020, que declara situação de emergência no Estado de Santa Catarina devido à pandemia de COVID-19 e medidas de enfrentamento à COVID-19, CONSIDERANDO o Decreto Estadual 525/2020, que determina outras medidas de enfrentamento à COVID-19; CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de




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calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); e CONSIDERANDO os autos da ação civil pública cível 0000217-84.2020.5.12.0001, e CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erros de digitação e preenchimento dos Anexos I e II da Portaria Nº 112/2020, de 17 de abril de 2020, RESOLVE: Art. 1º - Determinar que os empregados Nardélio Miguel – matrícula 460, Adriano Marques – matrícula 4332 e Leia da Silva – matrícula 101 deixam de pertencer ao Anexo II e passam a integrar o Anexo I da Portaria Nº 112/2020, de 17 de abril de 2020. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de abril de 2020. Everson Mendes Diretor Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

ATO DA MESA N. 108, DE 17 DE ABRIL DE 2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 18 para o nível 8, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de MARCOS PAULO DA SILVA, com lotação no Gabinete do Vereador Edson Lemos. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2020. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de abril de 2020. Vereador fabio GOMES braga – Presidente. Vereador MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente. Vereador EDINON MANOEL DA ROSA - 1º Secretário.




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ANEXOS


PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

Av. Henrique da Silva Fontes, 6.100 - Trindade. Florianópolis/SC – Fone: (48) 3239-1505 – Fax (48) 3239-1506

ANEXO – I

Florianópolis, 16 de abril de 2020.

___________________________________________

Rodrigo Goulart Leite

Matrícula Nome do(a) Servidor(a) Cargo ou Função Destino Motivo Qtde Valor

Liberado 26661-2 ANA MARIA BIM GOMES ENFERMEIRA BRASILIA/DF EVENTO 4 652,28 30325-9 BRUNO DE FARIAS MOTORISTA JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 28191-3 DANY FRANCKI SANTOS NUNES AUX. OPERACIONAL BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 32108-7 DIEVERSON PEREIRA FERNANDES AUX. OPERACIONAL JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 32108-7 DIEVERSON PEREIRA FERNANDES AUX. OPERACIONAL JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 32108-7 DIEVERSON PEREIRA FERNANDES AUX. OPERACIONAL JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 32108-7 DIEVERSON PEREIRA FERNANDES AUX. OPERACIONAL JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 14594-7 EDSON PAIN SCHROEDER AUX. OPERACIONAL BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 33912-1 EDUARDO CORREA MOTORISTA JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 33912-1 EDUARDO CORREA MOTORISTA BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 44285-2 EMELIA CRUZ DA CUNHA ENFERMEIRA BRASILIA/DF EVENTO 4 652,28 23736-1 FERNANDA PAESE ENFERMEIRA BRASILIA/DF EVENTO 4 652,28 28541-2 GUILHERMEMORTARI BELAVER ENFERMEIRO BRASILIA/DF EVENTO 4 652,28 27493-3 ISAAC NUNES CORREIA MOTORISTA BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 32039-0 JOB CORREA PRESTES MOTORISTA BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 32039-0 JOB CORREA PRESTES MOTORISTA BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 32039-0 JOB CORREA PRESTES MOTORISTA JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 26648-5 JULIANA CIPRIANO DE ARMA ENFERMEIRA BRASILIA/DF EVENTO 4 652,28 33855-9 LEANDRO SCHMITT MOTORISTA BALN. PIÇARRAS/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 33855-9 LEANDRO SCHMITT MOTORISTA JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 33855-9 LEANDRO SCHMITT MOTORISTA JOINVILLE/SC ACOMP. PACIENTE 1 93,53 33855-9 LEANDRO SCHMITT MOTORISTA SÃO B. DO SUL/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 33855-9 LEANDRO SCHMITT MOTORISTA SÃO B. DO SUL/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 28673-7 LUCILENE GAMA PAES ENFERMEIRA BRASILIA/DF EVENTO 4 652,28 25172-0 LUIZ VALTER MULLER MOTORISTA BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 25172-0 LUIZ VALTER MULLER MOTORISTA BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 25172-0 LUIZ VALTER MULLER MOTORISTA JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 30043-8 MARCIO DOS SANTOS MOTORISTA BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 30043-8 MARCIO DOS SANTOS MOTORISTA JOINVILLE/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 28476-9 MÁRIO R. SANTOS ALEXANDRE MOTORISTA BLUMENAU/SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53 25054-6 TALITA CRISTINE ROSINSKI GER. DE REGULAÇAO SÃO B. DO SUL/SC CONGRESSO 2,5 350,72

RELATÓRIO ANALÍTICO DE DIÁRIA MÊS: 03/2020 ANEXO 01 - Portaria 49/SMS/GAB/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 20/04/2020

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2673

S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES

CONTROLE: THAMARA MALTA

TELEFONE: (48) 3251-6062

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

FORÇA TAREFA COVID-19 – HOTÉIS Considerando o DECRETO N. 21.459, DE 17 DE ABRIL DE 2020 da Prefeitura Municipal de Florianópolis, em relação ao controle da Pandemia do COVID-19, solicitamos que preencha as informações abaixo: Nome:___________________________________________________________________ CPF/Passaporte: _______________________________________________________________ Hotel: ________________________________________________________________________ Endereço residencial:____________________________________________________________ Data de nascimento:____________________________________________________________ Nome da mãe:_________________________________________________________________

Caso apresente algum sintoma, assinale abaixo:

FEBRE DOR DE GARGANTA/DIFICULDADE DE ENGOLIR TOSSE FALTA DE AR CONGESTÃO NASAL/NARIZ ESCORRENDO

Florianópolis, / /2020.

_________________________________________________________ (Assinatura)

Caso se recuse a assinar o presente termo este deve ser assinado por duas testemunhas: ____________________________ ________________________________ Testemunha 1 Testemunha 2 Nome: Nome: CPF: CPF:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE





TELEFONE: (48) 3251-6062

PORTARIA Nº 114/2020

ANEXO I – Complementação ao Anexo II da Portaria Nº 112/2020, de 17 de abril de 2020

1

MATRÍCULA NOME

4375 ARGEU FIORINI

622 ARISTIDES BORGES DE OLIVEIRA

5824 CARLOS ALBERTO DA SILVA

7427 CIRLENE DE PAULA DUARTE

5574 CLAUDIO JULIO MARQUES DA SILVA

5515 DELMA IDALINA PERES GUIMARÃES

899 DEOMAR REGINALDO FRESKI

5244 EDEVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO

908 EDINON MANOEL DA ROSA

8175 FABIANA DE SOUSA

4355 FABIANO MACHADO

6204 FRANCISCO DE ASSIS WERNER ZAPPELINI

3263 GILMAR PAULO MATIAS

298 IRMO WERLICH

6335 IVO MARTENDAL

4490 JOÃO MARIA DOS SANTOS BARBOSA

349 JORDELINO MARCELINO

5825 JORGE DA SILVA COSTA FILHO

6248 JORGE REINOLDIN SANTOS DE MORAES

440 LUCIA HELENA PEREIRA TANG VIDAL

1117 LUCIANO VIDAL LYRA PEREIRA

5827 LUIZ CARLOS ANDREA SCOTTI

5901 MADSON BARBOSA DA SILVA

4283 MARCIA HELENA CAETANO

2956 MARIO SERGIO DE OLIVEIRA ROSA

6315 MAURICIO STAHELIN

6329 PEDRO OSMAR DE OLIVEIRA

4676 RENATO LUIZ PEREIRA

4457 RENOR DELMAR CARDOSO

951 ROSEMERY COSTA ZIMMER

4443 SIDNEI VITOR

7364 TANIA GOMES DE OLIVEIRA

4667 VELOCINDO FRANCISCO DE MATTOS

7795 WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

5239 WILCEU JOSE HUMBERTO GOES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL





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