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Estado de RoraimaDiário OficialEdição Nº. 2958 Boa Vista, quinta-feira, 09 de março de 2017

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PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIADOOLENO INÁCIO DE MATOSSecretário-Chefe da Casa Civil

Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVASecretário-Chefe da Casa Militar

DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJOSecretária de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília

FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

GUSTAVO ABREU VIEIRASecretário de Estado de Comunicação Social

CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTAProcurador- Geral do Estado

HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado da Educação e Desportos

SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARISecretária de Estado da Cultura

EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

PAULO CÉSAR SILVA COSTASecretário de Estado da Segurança Pública

UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

RONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda

CÉSAR FERREIRA PENNA DE FARIASecretário de Estado da Saúde

GREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da Infraestrutura

GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSASecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio

ANSELMO MENEZES GONÇALVESSecretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMARua Coronel Pìnto, 210 - Centro CEP - 69.301-150

ROOSEVELTH MATOS DA SILVADiretor do Departamento de Imprensa Oficial

IVONETE LIMA DA SILVAGerente do Núcleo de Custos e Distribuição

ROBINSON BRENO MENDES TORREIASGerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas

JENER CAVALCANTE RAMALHORevisão

MATÉRIAS/PUBLICAÇÕESAs matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As mes-mas deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabe-çalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150

PREÇOS PARA PUBLICAÇÕESEmpresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna..................................................................................................R$: 6,00Outras Publicações Preço por cm de coluna................................................................R$: 8,00


Suely Campos - Governadora

Poder Executivo

Governadoria do EstadoGovernadora: Suely Campos

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 289 -P DE 9 DE MARÇO DE 2017.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Exonerar o servidor a seguir relacionado, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria da Saúde – SESAU:I - GERDILENY LORRAYNY MARTINS DE OLIVEIRACPF: 911.780.292-04Cargo: Assistente de Coordenação em Saúde - CDI-IIIArt. 2º Nomear o servidor a seguir relacionado, para o Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria da Saúde – SESAU:I - RAYMOND CHRISTOPHER DA SILVACPF: 974.409.062-68Cargo: Assistente de Coordenação em Saúde - CDI-IIIArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 290 -P DE 9 DE MARÇO DE 2017.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º - EXONERAR os servidores, abaixo relacionados, dos Cargos de Função Gratificada pertencentes à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima:I - FERNANDO LUIZ EIJI DE LUCENA IMAGAWACargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de DPCPF: 508.217.502-59II - ELIAS NASCIMENTO MAGALHAES Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigações de DPCPF: 741.748.862-53III - ANDERSON ANDRADE LIMACargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigações de DPCPF: 690.864.272-00IV - EZEQUIAS RODRIGUES COSTA

SUMÁRIOAtos do Poder Executivo ....................................................................................................1Governadoria do Estado ......................................................................................................1Casa Militar .........................................................................................................................3Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração .............................................3Secretaria de Estado da Saúde ............................................................................................5Secretaria de Estado da Educação e Desportos ...................................................................5Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social ........................................................6Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento ................................................7Secretaria de Estado da Cultura ..........................................................................................7Secretaria de Estado da Fazenda .........................................................................................8Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania ..................................................................8Secretaria de Estado da Infraestrutura ................................................................................8Secretaria de Estado do Índio .............................................................................................9Comissão Permanente de Licitação ....................................................................................9Corpo de bombeiros Militar de Roraima ............................................................................9Universidade Estadual de Roraima ...................................................................................10Universidade Virtual de Roraima ......................................................................................11Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima .................................................12Agência de Fomento do Estado de Roraima .....................................................................12Instituto de Previdência do Estado de Roraima ................................................................12Instituto de Terras e Colonização de Roraima ..................................................................14Departamento Estadual de Trânsito de Roraima ...............................................................15Companhia de Desenvolvimento de Roraima ...................................................................16Companhia Energética de Roraima...................................................................................16Ministério Público de Roraima .........................................................................................16Ministério Público de Contas do Estado de Roraima .......................................................17Defensoria Pública do Estado de Roraima ........................................................................17Atos do Poder Legislativo .................................................................................................18Tribunal de Contas do Estado do Estado ..........................................................................18Prefeituras .........................................................................................................................22Outras Publicações ............................................................................................................23

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BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.2Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigações de DPCPF: 343.455.073-91Art. 2º - NOMEAR os servidores, abaixo relacionados, para os Cargos de Função Gratificada pertencentes à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima: I - GEOVANE PIMENTA DE SOUSACargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de DPCPF: 658.441.902-97II - FRANCIVAL LIMA DA COSTACargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigações de DPCPF: 558.234.752-68III - AILTON MARCOS DA SILVACargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigações de DPCPF: 615.246.112-04IV - PALOMA BAIA DE LIMACargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigações de DPCPF: 709.325.062-91Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2.03.2017.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 291 -P DE 9 DE MARÇO DE 2017.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º EXONERAR os servidores abaixo relacionados dos Cargos Comissionados perten-centes à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima. I - CARLOS ALZIR ALVES BATISTACargo: CDS-I – Chefe de NúcleoCPF: 454.359.603-04II - WALDIR DA ROCHA FREITAS FILHOCargo: CDI-II – Chefe de SeçãoCPF: 965.604.957-87Art. 2º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para os Cargos Comissionados perten-centes à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima. I – CARLA JOSSI FIGUEREDO MORAISCargo: CDS-I – Chefe de NúcleoCPF: 528.377.422-87II – LUCIENE HENRIQUE DA COSTACargo: CDI-II – Chefe de SeçãoCPF: 219.043.324-04Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2.03.2017.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 292 -P DE 9 DE MARÇO DE 2017.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo relacionados dos Cargos de Função Gratificada pertencentes à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima:I - JORGE WILTON NEPOMUCENO DE CARVALHOCargo: FDAS-IV – Delegado Titular de PolíciaCPF: 676.971.003-04II - SUEBIA CARDOSO DA SILVACargo: FDAS-IV – Delegada Titular de PolíciaCPF: 463.946.052-04Art. 2º - NOMEAR o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Função Gratificada per-tencente à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima:I - GLAUBER CARNEIRO LORENZINICargo: FDAS-IV – Delegado Titular de PolíciaCPF: 020.605.779-26Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2.03.2017.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 293 -P DE 9 DE MARÇO DE 2017.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º - EXONERAR o servidor abaixo relacionado do Cargo de Função Gratificada per-tencente à estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:I - CÍCERO VICENTE PEREIRA JÚNIORCargo: CHEFE DE PLANTÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – CDI-ICPF: 927.819.262-72Art. 2º - NOMEAR o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Função Gratificada per-tencente à estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:I - DEVID SUIK PERES RIBEIRO Cargo: CHEFE DE PLANTÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – CDI-I CPF: 937.197.362-53Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1°/02/2017Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 294 -P DE 9 DE MARÇO DE 2017.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º - EXONERAR o servidor abaixo relacionado do Cargo de Função Gratificada per-tencente à estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:I - JOÃO PAULO PASSOS DE ANDRADE Cargo: DIRETOR DE ESTABELECIMENTO PENAL CNES-IIICPF: 740.050.062-72Art. 2º - NOMEAR o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Função Gratificada per-tencente à estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:I - PAULO KENNEDY PEREIRA MOURACargo: DIRETOR DE ESTABELECIMENTO PENAL CNES-III CPF: 969.368.862-72Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15/02/2017Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 295 -P DE 9 DE MARÇO DE 2017.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Exonerar MARCOS DENNY FARIA DOS SANTOS, CPF: 867.226.032-53, do cargo de Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação – CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED.Art. 2º Nomear PERLA DO NASCIMENTO GOMES, CPF: 632.076.642-53, para o cargo de Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação – CNES-III, pertencente à estrutura organi-zacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 2 de março de 2017.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 296 - P DE 9 DE MARÇO DE 2017.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 149-P, de 2 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado n° 2936, de 2 de fevereiro de 2017, que nomeou ANDRÉ TÁCIO SILVA RIBEIRO, CPF: 734.958.912-34, para o cargo de Assessor Especializado – CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2944, de 14 de fevereiro de 2017, referente à publicação do Decreto nº 234-P, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.ONDE SE LÊ: [...]Art. 1º Exonerar HIGOR ALMEIDA SOUZA, CPF: 000.686.802-95, do cargo de Gerente de Núcleo de Enfermagem Especializada I - CDS-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Nomear PATRICIA ELEN NUNES NASCIMENTO, CPF: 817.675.952-04, para o cargo de Gerente de Núcleo de Enfermagem Especializada I - CDS-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.LEIA-SE:

[...]Art. 1º Exonerar HIGOR ALMEIDA SOUZA, CPF: 000.686.802-95, do cargo de Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Grande Porte/Núcleo de Enfermagem Especializada I - CDS-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Nomear PATRICIA ELEN NUNES NASCIMENTO, CPF: 817.675.952-04, para o Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Grande Porte/Núcleo de Enfermagem Especializada I - CDS-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2923, de 13 de janeiro de 2017, referente à pub-licação do Decreto nº 074-P, de 13 de janeiro de 2017, da Casa Civil.ONDE SE LÊ: Art. 1º Nomear PAULO CESAR DINELLY COELHO, CPF n° 974.022.082-91, para o cargo de Assistente de Gabinete – CDI-II, pertencente à estrutura organizacional da Casa Civil.LEIA-SE: Art. 1º Nomear PAULO CESAR DINELLY COELHO, CPF n° 794.022.082-91, para o cargo de Assistente de Gabinete – CDI-II, pertencente à estrutura organizacional da Casa CivilPalácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.621 - E DE 9 DE MARÇO DE 2017. “Transfere integrante da carreira policial militar do ex-Território Federal de Roraima para a Reserva Remunerada, ex-offício.”A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do Art. 62, da Constituição do Estado de Roraima e de acordo com o disposto no inciso II, do Art. 92 e inciso II do Art. 94 da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979, combina-do com o Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nº 50/2014/PROCURADORIA/PREVIDENCIÁRIA/CP/PGE/RR,RESOLVE:Art. 1º Transferir ex-offício, a contar de 22 de março de 2017, para a reserva remunerada, o CEL QOCBM ALEXSON SUEIDE RABELO MAMED, RG nº 70.868 SSP/RR, CPF nº 231.195.272-20, por estar com mais de trinta anos de serviço e oito anos de permanência no último posto previsto na hierarquia do Quadro. Art. 2º Os proventos na inatividade remunerada terão como base o que prescrevem os Artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, calculados sobre o soldo de coronel.Art. 3º A Diretoria de Pessoal e Legislação do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima efetivará o seu desligamento do serviço ativo, nos termos do inciso I e parágrafo único, do Art. 89, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979.Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.622 - E DE 9 DE MARÇO DE 2017.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual.D E C R E T A:Art. 1º Fica autorizado ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Fazenda, RONAL-DO MARCILIO SANTOS, para tratar de interesse particular, no período de 20/03/2017 a 24/03/2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de março de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima




BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.3Casa Militar

Secretário-Chefe: Cel. QOCPM Nelson de Deus SilvaOfício n. 136/CM/GAB/2017Boa Vista – RR 08 de março de 2017 A Sua Excelência o Senhor, RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZ Boa Vista - RRAssunto: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO.Senhor Secretário.Ao cumprimentar Vossa Excelência - tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer - INVOCAMOS o Artigo 2º, da Portaria Nº. 378/2014 - GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V - Relevante ou urgente interesse público”.Assim sendo, SOLICITAMOS o pagamento das faturas Nº. 14243, no valor de R$ 5.526,73 (cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), referente ao processo Nº. 13103.008713/15-83, da TREVO TURISMO LTDA, cujoobjetoé referente ao fornecimento de Passagens Aéreas em Âmbito Nacional e Internacional.Atenciosamente,NELSON DE DEUS SILVA - CEL PMSecretário Chefe da Casa Militar

Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e AdministraçãoSecretário: Frederico Bastos Linhares

NOTIFICAÇÃO DE PUNIÇÃO EXTRAJUDICIALNotificamos a pessoa jurídica vencedora do Pregão Eletrônico nº 033/2015, VENDAS ON-LINE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.761.025/0001-08, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 3.343, Centro Empresarial PREVINOR - Cempre, Torre B S/102, cami-nho das árvores, na cidade de Salvador/BA, CEP 40.820-021, com canal de comunicação/notificação indicado através do endereço eletrônico [email protected], pela recusa injustificada em assinar o contrato, referente à Ata de Registro de Preços nº 02 advinda do Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços nº. 033/2015.Diante do exposto informamos que será aplicada a penalidade de multa de 15% (quinze por cento), bem como a suspensão do direito de licitar e descredenciamento do sicaf pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsão no subitem 11.1, letra “b” e “g” da Cláusula Décima Primeira – Das Penalidades e das Multas – Art. 55, VII da Lei 8.666/93 da minuta de contrato anexo ao Edital do Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços nº. 033/2015, conforme exposto abaixo:b) 15 % (quinze por cento), sobre o valor da proposta, em caso de recusa da Contratada em assinar o Contrato dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da data de sua convocação;g) A suspensão temporária do direito de participar de licitações e firmar contrato com a Contratante por um período não superior a 02 (dois) anos.Dessa forma a contratada fica intimada a apresentar sua DEFESA escrita, no prazo improrro-gável de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser por meio físico no endereço Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, 215 – Caçari – Anexo à Faculdade Cathedral, Boa Vista-RR, CEP: 69.307-670 ou em meio digital através do email oficial deste órgão-, [email protected] Informamos ainda que esta notificação será publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, cujo endereço eletrônico é www.imprensaoficial.rr.gov.br.Boa Vista, 07 de março de 2017.VALDENIZE ROQUE ALENCARGestora da UGAM /SEGADFREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégicae Administração

NOTIFICAÇÃO DE PUNIÇÃO EXTRAJUDICIALNotificamos a pessoa jurídica vencedora do Pregão Eletrônico nº 033/2015, HRA COMÉRCIO DE PRODUTOS - EPP, inscrita no CNPJ nº20.348.530/0001-32, com sede na Quadra 42, lote 73, Bairro Setor Leste , na cidade de Gama/DF, CEP 72.465-000, com canal de comunicação/notificação indicado através do endereço eletrônico hralicitaçõ[email protected] pela recusa injustificada em assinar o contrato, referente à Ata de Registro de Preços nº 02 advinda do Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços nº. 033/2015.Diante do exposto informamos que será aplicada a penalidade de multa de 15% (quinze por cento), bem como a suspensão do direito de licitar e descredenciamento do sicaf pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsão no subitem 11.1, letra “b” e “g” da Cláusula Décima Primeira – Das Penalidades e das Multas – Art. 55, VII da Lei 8.666/93 da minuta de contrato anexo ao Edital do Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços nº. 033/2015, conforme exposto abaixo:b) 15 % (quinze por cento), sobre o valor da proposta, em caso de recusa da Contratada em assinar o Contrato dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da data de sua convocação;g) A suspensão temporária do direito de participar de licitações e firmar contrato com a Contratante por um período não superior a 02 (dois) anos.Dessa forma a contratada fica intimada a apresentar sua DEFESA escrita, no prazo improrro-gável de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser por meio físico no endereço Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, 215 – Caçari – Anexo à Faculdade Cathedral, Boa Vista-RR, CEP: 69.307-670 ou em meio digital através do email oficial deste órgão-, [email protected] Informamos ainda que esta notificação será publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, cujo endereço eletrônico é www.imprensaoficial.rr.gov.br.Boa Vista, 07 de março de 2017.VALDENIZE ROQUE ALENCARGestora da UGAM /SEGADFREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégicae Administração

DECISÃO Nº 018/2017-ASSES/GAB/SEGADReferência: Processo Administrativo nº 015101.002578/17-24Interessado: Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado de Roraima – SINTAGRRAssunto: Desconto da contribuição sindical compulsória – Exercício 2017Destino: Coordenadoria Geral de Folha de Pagamento – CGFP/SEGADDECISÃO Em apertada síntese, trata-se do OFÍCIO N.º 02/2017/SINTAGRR (fls. 02/03) subscrito pela presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado de Roraima para que esta Administração Pública estadual proceda com o desconto do imposto sindical em folha de pagamento dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico em Agropecuária, Técnico em Agrimensura, Técnico em Topografia e Técnico em Laboratório de Solo.Nesse sentido, o imposto sindical ou contribuição sindical compulsória possui caráter paraf-iscal e está previsto no artigo 8º, inciso IV, parte final, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, consistindo na importância correspondente à remuneração de 01 (um) dia de trabalho a ser recolhido de uma só vez anualmente.Dessa forma, em que pese esteja previsto na CLT, é pacífica no ordenamento jurídico pátrio a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical compulsória pelos servidores públicos, conforme artigo 1º da Instrução Normativa nº 001, de 30 de setembro de 2008, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nesses termos:Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação

das Leis do Trabalho.De igual modo, insta destacar, ainda, os enunciados editados na 95ª Sessão Extraordinária do Conselho de Procuradores do Estado de Roraima, quais sejam:Súmula Administrativa nº 15 – “É devida a contribuição sindical obrigatória pelos servidores públicos do Estado de Roraima, excetuando as categorias formadas por agentes políticos, conforme reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, e as categorias de servidores públicos representadas por conselhos profissionais, cuja lei dispensem o pagamento da contribuição sindical obrigatória.”Súmula Administrativa nº 16 – “No ato de recolhimento da contribuição sindical obrigatória do servidor público do Estado de Roraima, deve ser observados os procedimentos estabelecidos na Nota Técnica/SRT/MTE n.º 36/2009.”Além disso, é forçoso salientar que, diferentemente da contribuição sindical facultativa ou confederativa, o desconto da contribuição sindical compulsória independe de filiação ou não do servidor, bastando que o mesmo participe da determinada categoria profissional representada pela entidade sindical.Portanto, considerando que o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado de Roraima – SINTAGRR trouxe à baila a documentação necessária para que possa figurar como con-signatário, determino a efetivação do desconto da contribuição sindical compulsória nos termos requeridos.Por oportuno, no que tange aos inativos, é pacífico o entendimento jurisprudencial pátrio pela impossibilidade de desconto de contribuição sindical compulsória, haja vista que deixam de possuir vínculo com Estado a partir da data da aposentadoria, somente vinculando-se a um regime previdenciário.Por fim, ficam também excluídos do referido desconto os agentes políticos, pois seu vínculo com o Estado tem natureza política e não profissional.Remetam-se os autos à Coordenadoria-Geral de Folha de Pagamento - CGFP/SEGAD para cumprimento.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista, RR, 09 de março de 2017.FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 914 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.012241/16-98.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora comissionada KENYA SILVA DOS SANTOS, CPF nº: 009.105.602-0, CDI-III, matricula nº 020114343, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 07 de dezembro de 2016, pelo Cartório loureiro, 1º Oficio, de boa Vista – RR.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTODEODATO WILHEM GOMES DOS SANTOS FILHO 23/11/2016

Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 915 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.002808/13-03.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva KEILA CAMPOS CAVALCANTE, CPF nº: 745.391.672-00, Enfermeira, matricula nº 043001212, lotada na Secretaria de Estado da saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 21 de setembro de 2016, pelo Tabelionato de Notas e Registro Civil, de Santarém – PA.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOKAIO CAMPOS CAVALCANTE FILHO 16/09/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 916 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020001.001117/06-16.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complemen-tar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ELIANE DOS SANTOS LIMA BARROS, CPF nº: 719.323.482-04, Auxiliar de Serviços de Saúde, matricula nº 040001754, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 04 de outubro de 2016, pelo Cartório do 2º Oficio, de boa Vista – RR.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOMEROLLYN RESPLANDES LIMA DE MOURA FILHO 01/09/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 917 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020001.002478/06-80.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ENOYA ALVES DA SILVA, CPF nº: 634.417.212-68, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 040000556, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 06 de setembro de 2016, pelo Cartório loureiro, 1º Oficio, de boa Vista – RR.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOJOSÉ ALVES FURIM BLANK FILHO 23/08/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 918 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.012248/16-92.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva FABIANE SOARES FERREIRA, CPF nº: 719.345.882-53, Fisioterapeuta, matricula nº 044000183, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 31 de outubro de 2016, pelo



http://www.casamilitar.rr.gov.br

http://portal.rr.gov.br/site/%3Fgovernoderoraima%3Dconteudo%26id%3D30

mailto:[email protected]


mailto:hralicita��[email protected]



BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.4Cartório loureiro, 1º Oficio, de boa Vista – RR.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOWELLIGTON FELIPE FERREIRA FIGUEIREDO FILHO 28/10/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 920 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.012244/16-31.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva LILIAN HIROKO SAKAZAKI, CPF nº: 030.993.179-77, Enfermeira, matricula nº 043001186, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 05 de dezembro de 2016, pelo Cartório loureiro, 1º Oficio, de boa Vista – RR.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOVITOR KENZO SAKAZAKI JACINTO FILHO 01/12/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 1978 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo no 020601.004172/16-77.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, com base no § 19 do Art. 40 e § 1º do Art. 3º da EC nº 41 c/c o Art. 1º da Portaria nº 679/2006, à servidora TEREZA REGINA ALVES BATISTA, CPF nº 762.700.508-63, Técnica em Enfermagem, Matrícula nº 040000396, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, com efeito retroativo a partir de 13 de dezembro de 2013.Art. 2º Publique – se.FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 2209 DE 08 DE MARÇO DE 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor HELDER DUARTE DA SILVA, CPF nº 006.391.822-67, ocupante do cargo de Assistente de Gabinete, matrícula nº. 020098096, para responder pelo cargo de Gerente do Núcleo de Apoio/GAB/SEGAD, em substituição a titular MIKAELLE CRISTINA OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 898.819.582-53, matrícula nº 026000911, no período de 21/02/2017 a 07/03/2017 (15 dias), em razão de licença para tratamento de Saúde Própria em conformidade com o Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

OFÍCIO Nº 361/2017 – GAB/SEGAD/RRBoa Vista/RR, 21 de fevereiro de 2017.A sua Excelência o Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZAssunto: Solicitação de pagamentoSenhor Secretário,Ao cumprimentar Vossa Excelência, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo 2º, da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público”. Considerando notificação enviada pela BOA VISTA ENERGIA S/A a esta Secretaria de suspensão dos serviços, devido o não pagamento da fatura.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas abaixo especificadas:Nº do processo Empresa Objeto Mês Faturado/FATURA Valor (R$) 15101. 12459/11-67 BOVESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

ENÉRGIA ELÉTRICA Jan/17Sede e Dpt. R$ 21.221,78

Atenciosamente,FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da GestãoEstratégica e Administração

OFÍCIO Nº 362/2017 – GAB/SEGAD/RRBoa Vista/RR, 21 de fevereiro de 2017.A sua Excelência o Senhor,RONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZAssunto: Solicitação de pagamentoSenhor Secretário,Ao cumprimentar Vossa Excelência, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo 2º, da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público”. Considerando que o não paganento acaretará na suspensão dos serviços prestados prestados pela empresa.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas abaixo especificadas:Nº do processo Empresa Objeto Nº da Fatura Valor (R$)15101.008988/11 TELEMAR NORTE LESTE S.A C O N E X Ã O A O B A -

CKBONE DA INTERNET Jan/176369380

R$ 86.896,47


OFÍCIO Nº 363/2017 – GAB/SEGAD/RRBoa Vista/RR, 21 de fevereiro de 2017.A sua Excelência o Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZAssunto: Solicitação de pagamentoSenhor Secretário,Ao cumprimentar Vossa Excelência, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo 2º, da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas

seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público”. Considerando que o não paganento acaretará na suspensão dos serviços prestados prestados pela empresa.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas abaixo especificadas:Nº do processo Empresa Objeto Faturas/mes Valor (R$)

15101.12682/13

EMPRESA BRASIL. TEC-NOL. ADMIN. CONVENIOS HAAG S.A.

Gerenciamento para fornecimento de combustíveis Jan/17

022914528R$ 4.888,54


OFÍCIO Nº 368/2017 – GAB/SEGAD/RRBoa Vista/RR, 22 de fevereiro de 2017.A sua Excelência o Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZAssunto: Solicitação de pagamentoSenhor Secretário,Ao cumprimentar Vossa Excelência, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo 2º, da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público”. Considerando notificação enviada pela BOA VISTA ENERGIA S/A a esta Secretaria de suspensão dos serviços, devido o não pagamento da fatura.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas abaixo especificadas:Nº do processo Empresa Objeto Mês Faturado/FATURA Valor (R$) 15101. 12459/11-67 BOVESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

ENÉRGIA ELÉTRICA Dez/16Rec. de Divida R$ 22.475,68

Atenciosamente,RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

OFÍCIO Nº 369/2017 – GAB/SEGAD/RRBoa Vista/RR, 22 de fevereiro de 2017.A sua Excelência o Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZAssunto: Solicitação de pagamentoSenhor Secretário,Ao cumprimentar Vossa Excelência, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo 2º, da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público”. Considerando que o não paganento acaretará na suspensão dos serviços prestados prestados pela empresa.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas abaixo especificadas:Nº do processo Empresa Objeto Nº da Fatura Valor (R$) 15101.009077/15 EDITORA BOA VISTA

LTDA - EPPServiço de divulgação/publicação de avisos, notas, extratos e demais matérias de interesse da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, em jornal de grande circulação no Estado.

12842Jan/17

R$ 1.704,00

Atenciosamente,RAFAFEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário de Estado da GestãoEstratégica e Administração

OFÍCIO Nº 375/2017-GAB/SEGADBoa Vista, RR, 23 de fevereiro de 2017.A sua Excelência o Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZAssunto: Solicitação de pagamentoSenhor Secretário,Ao cumprimentar Vossa Excelência, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo 2º, da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “ A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas abaixo especificadas:Nº do processo Empresa Objeto Mês Faturado Valor Total (R$) 15101. 001127/12 Companhia de Aguas e Esgo-

tos de Roraima-CAERPRESTAÇÃO DE SERVIÇO AGUA E ESGOTO. JAN/17

26063 E 26027R$ 1.692,79


OFÍCIO Nº 376/2017 – GAB/SEGAD/RRBoa Vista/RR, 23 de fevereiro de 2017.A sua Excelência o Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZAssunto: Solicitação de pagamentoSenhor Secretário,Ao cumprimentar Vossa Excelência, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo 2º, da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público”. Considerando que o não paganento acaretará na suspensão dos serviços prestados prestados pela empresa.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas abaixo especificadas:Nº do processo Empresa Objeto Mês Faturado Valor (R$) 15101. 000318/13-00 Claro S.A Serviços de telefonia fixa

23003195-8Jan/1723003140-0Fev/17

R$ 598,94





BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.5Secretaria de Estado da Saúde

Secretário: César Ferreira Penna de FariaERRATAErrata do DA SÍNTESE DA ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº:033/2015– CSL/RR, oriundo do Processo n° 20601. 20601.03730/15-88 – SESAU, cujo objeto é Eventual aquisição de materiais para cirurgias ortopédicas para atender a demanda em regime de consignação e comodato, bem como a aquisição de instrumentais e equipamentos, veiculado no Diário Oficial do Estado – DOE edição nº 2772 do dia 02/06/2016 e Folha de Boa Vista do dia 03/06/2016, conforme discriminação a seguir:ONDE SE LÊ: PROSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.548.553/0001-34, Lotes 12, 13, 14, Itens: 864=R$ 800,00; 876=R$ 626,00;LEIA-SE: PROSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.548.553/0001-34, Lotes 12, 13, 14, Itens: 864=R$ 1.800,00; 876=R$ 650,00;As demais informações permanecem inalteradas.Boa Vista – RR, 09 de março de 2017Renato Michel Moreno BenedettiPregoeiro – CSL/SESAU

Secretaria de Estado da Educação e DesportosSecretário: Jules Rimet De Souza Cruz Soares

PORTARIA Nº. 0356/17/SEED/GAB/RRBoa Vista, 21 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº. 0800/16/SEED/GAB/RR, de 1º/04/2016, publicada no Diário Oficial nº. 2736 de 07/04/2016, o qual designa o servidor JULIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70006116, lotado no Departamento de Apoio ao Educando – DAE, para atuar como fiscal do Processo nº 17101.002517/16-10 cujo objeto é contratação de empresa espe-cializada em serviços de transporte de pessoal em aeronave monomotor convencional, com capacidade mínima de transporte para 05 (cinco) passageiros, com tripulação, combustível e todos os demais custos e encargos a essa atividade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

PORTARIA Nº. 0357/17/SEED/GAB/RRBoa Vista, 22 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º Nomear a Equipe Técnica Estadual de Apoio a Rede de Assistência Técnica para atuar no processo de Elaboração/Adequação e Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Estado de Roraima.Presidente da Equipe: SUELY DE SOUZA CRUZ SILVA – CPF Nº 070.622.142-72.Membros: 1. Diego dos Santos Ribeiro CPF. 995.168.020-872. Everiadine Farias de Lima CPF. 660.769.602-303. Joana Dark Farias de Freitas CPF. 773.069.452-204. Rangel de Lima Barbosa CPF. 595.604.362-87Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

PORTARIA Nº. 0358/17/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 22 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Revisão e Sistematização dos Projetos Mag-istérios Indígenas Tami’Kan e Amooko IIsantan 2017, sob a presidência do primeiro, a seguir relacionados:Ineide Izidorio Messias – Gerência de Formação Indígena – CEFORR;Aldinésio Sarmento Pereira – Divisão de Educação Escolar Indígena – DIEI;Atener Ambrósio da Silva – Gerência de Formação Indígena – CEFORRLecilda Peres Peixoto – Divisão de Educação Escolar Indígena – DIEI;Leila Maria Camargo – Gerência de Formação Indígena – CEFORR;Luzia Voltolini - Gerência de Formação Indígena – CEFORR;Maria de Fátima da Silva Ângelo – Divisão de Educação Escolar Indígena – DIEIMonaliza Nayara Ribeiro Silva - Gerência de Formação Indígena – CEFORR;Sobral André - Gerência de Formação Indígena – CEFORR.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto

PORTARIA Nº. 0359/17/SEED/GAB/RRBoa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor abaixo citado, para atuar como Fiscal do Contrato referente ao Processo de Hora Vôo:Nº MEMBRO CPF MATRÍCULA01 Carlos Ribeiro da Silva 594.136.972-72 040004121

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

PORTARIA Nº. 0360/17/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 23 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo conferidas pelo Decreto nº. 251 – P, de 17 de fevereiro de 2017;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o Professor AMARILDO ROMUALDO DA SILVA, CPF nº. 538.741.372-87, que está em pleno exercício da função de docência, como servidor responsável pela gestão escolar da Escola Estadual Indígena Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Campo Formoso na Região Serras, no Município de Uiramutã, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima – SEED.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

PORTARIA Nº. 0362/17/SEED/GAB/RRBoa Vista, 22 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições

legais, RESOLVE:Art. 1º Suspender o usufruto das férias da servidora Vera Lucia Redin Roriz, Matrícula nº50000920, ocupante do Cargo de Professor II, programadas para o período de 06/02/2017 a 07/03/2017, referentes ao exercício de 2017, por necessidade da Instituição, as quais foram concedidas através da PORTARIA Nº. 0082/17/SEED/GAB/RR, publicadas no DOE nº 2924, de 16/01/2017.Art. 2º As férias ora suspensas serão desfrutadas em data oportuna.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

PORTARIA Nº. 0363/17/SEED/GAB/RRBoa Vista, 22 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º Suspender o usufruto das férias da servidora Kamylla Macedo Sousa, Matrícula nº20114815, ocupante do Cargo de Assistente Educacional, programadas para o período de 06/03/2017 a 04/04/2017,referentes ao exercício de 2017, por necessidade da Instituição, as quais foram concedidas através da PORTARIA Nº. 0297/17/SEED/GAB/RR, publicadas no DOE nº 2343, de 13/02/2017.Art. 2º As férias ora suspensas serão desfrutadas em data oportuna.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

PORTARIA Nº. 0364/17/SEED/GAB/RRBoa Vista, 22 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais e regulamentares, RESOLVE:Art. 1º Alterar o usufruto das férias da servidora Helen Suzane Oliveira da Silva, Matrícula nº042002199, ocupante do Cargo Analista Educacional, para o período de 27/03/2017 a 25/04/2017,referentes ao exercício de 2017, por coincidir com a Licença para Tratamento de Saúde Própria, as quais foram concedidas por meio da PORTARIA Nº. 0297/17/SEED/GAB/RR, publicada no DOE nº 2343, de 13/02/2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

PORTARIA Nº. 0365/17/SEED/GAB/RRBoa Vista, 22 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais e regulamentares, RESOLVE:Art. 1º Conceder licença de 08 (oito) dias, no período de 12/02/2017 a 19/02/2017 com base no Art. 90, III, “b”, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor Estadual Francisco de Souza Pereira, Cargo Professor II, matrícula nº50028030lotadono Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado de Boa Vista por motivo de falecimento de seu Irmão ocorrido em 12/02/2017, conforme Certidão de Óbito, matrícula nº 158097 01 55 2017 4 00002 002 0000659 09.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12/02/2017.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

PORTARIA Nº 0306/2017/SEED/GAB/RRBoa Vista – RR, 13 de fevereiro de 2017. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 887 – P de 17 de agosto de 2016, considerando o que consta no Parecer nº 524/2015 do Processo nº. 17001.11311/07-04.RESOLVE:Art. 1º - Indeferir a Progressão Vertical por Titulação da Professora MARILENE ALMEIDA FERNANDES, CPF: 382.511.672-72, matrícula nº 50000355, ocupante do cargo de Professor I, Área de Atuação 1, Classe Pleno, Nível “D”, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desportos, tendo como base o Parecer CGPEB/SEED/RR nº. 524/2015.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto - SEED

PORTARIA Nº. 308 /2017/SEED/GAB/RRBoa Vista – RR, 14 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 887 – P de 17 de agosto de 2016, considerando o que consta no Processo nº. 017101.000968/14-05.RESOLVE:Art. 1º - Interromper os efeitos da Portaria nº 1719/2016/SEED/GAB/RR, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2805, de 20/07/2016, que concedeu prorrogação de afastamento ao servidor ZILDONEI DE VASCONCELOS FREITAS , matrícula n° 050010560 e CPF nº 584.872.122-04, ocupante do Cargo de Professor I, Classe Titular, Nível “C”, para cursar Mestrado Profissional em Ensino de Ciências, no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Universidade Estadual de Roraima-UERR, no período de 30 de abril de 2016 a 17 de março de 2017. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 11 de novembro de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado de Educação e Desporto - SEED

PORTARIA Nº. 0354/17/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 21 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo conferidas pelo Decreto nº. 887 – P, de 17 de agosto de 2016;RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da servidora HELEUZINA LIMA BASTO, Matricula nº 5002473, CPF nº 510.231.212-04, que foi designada por meio da PORTARIA Nº 02662/16/SEED/GAB/RR de 26/10/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2875 de 1º/11/2016, como Professora responsável pela Escola Estadual José Pereira de Araújo, localizada na Vila Roxinho, Município de Iracema.Art. 2º DESIGNAR a servidora LEURISLENE DA SILVA GALVÃO, matricula nº: 043006563, CPF nº: 632.030.492-87, Quadro Efetivo, como Professora Responsável pela



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BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.6Escola Estadual José Pereira de Araújo, localizada na Vila Roxinho, Município de Iracema.Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a contar de 17/02/2017.JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário Interino de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

PORTARIA Nº. 0355/17/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 21 de fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento nos artigos: 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 06 de agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008.RESOLVE:Art. 1° Conceder Progressão Horizontal a servidora da Carreira do Magistério Público Estadual SOLANGE MUSSATO, admitida no ano de 2002, de acordo com o anexo Único.Art. 2º O Efeito Financeiro desta Portaria vigora a partir da data constante do Anexo Único. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário Interino de Estado de Educação e Desporto – SEED/RRANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 0355/17/SEED/GAB/RRNº NOME MAT CPF D A T A

ADMC.ATUAL

C.DE-VIDA

C.DE-VIDA

C.DE-VIDA

C.DE-VIDA

C.DE-VIDA

C.DE-VIDA

C.DE-VIDA

P VERT P H O -RIZ.

LEI 609/2007, de 06/08/2007 DATA DATA2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 E F. F I -

NANCEF. FI-NANC

1 SOLANGE MUSSATO 50026160 50656279168 2/8/2002 2-S-A II-S-A II-S-B II-S-C II-S-D 1/9/2007 1/9/2013

COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS – Nº 001/2017O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da SEED torna público aos interessados o resultado do Pregão supracitado, PROCESSO Nº 17101.10914/16-66 – SEED, cujo objeto é Eventual confecção de Diários de Classe/Manuais considerando demanda para o ano letivo de 2017 e possível demanda 2018, para atender aos alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Educação do Estado de Roraima, conforme demonstrativo a seguir:ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO ITEM01 INFOR EXPRESS – GRÁFICA E PAPELARIA LTDA – ME R$ 89.000,00VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br; na aba: Gestor de Compras - Consultas – Atas - Atas de Pregão - Código da UASG n°.452346 ou ainda no sitio www.educacao.rr.gov.br no LINK “LICITAÇÕES”.Boa Vista – RR, 06 de março de 2017.Gabriel Sousa de PaulaPregoeiro

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº: 003/2017O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da SEED/RR torna público aos interessados o resultado do Pregão supracitado, PROCESSO Nº 17001.11141/16-08 – SEED, cujo objeto é a Eventual Aquisição de cargas de gás de cozinha (GLP) de 13 Kg e vasilhames de gás de cozinha (GLP) de 13 Kg, a fim de atender a demanda das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado, indígenas e não indígenas, bem como dos setores desta Secretaria de Educação e Desporto, foi CANCELADO NA ACEITAÇÃO (FRACASSADO), em razão do valor ofertado pela única participante encontrar-se acima do estimado dos autos.Boa Vista - RR, 06 de março de 2017.Gabriel Sousa de PaulaPregoeiro

RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017A Comissão Setorial de Licitação - CSL/SEED/RR, torna público aos interessados o resultado do Credenciamento nº 001/2017, PROCESSO Nº 17101.006911/16-64– SEED, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, por meio de Chamada Pública para complementar o cardápio da alimentação para atender os alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Capital e do Interior do Estado, conforme demonstrativo a seguir:

ITENS COOPERATIVAS VALOR TOTAL DOS ITENS

01 ao 25 e 27 Cooperativa Agropecuária dos Cinco Pólos – COOPERCINCO R$ 3.273.051,58

01 ao 27 Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros de Boa Vista – COOPHORTA R$ 9.654.011,60TOTAL DA CHAMADA PÚBLICA R$ 12.927.063,18

Os quantitativos para fornecimento por cada Cooperativa referente aos itens encontram-se disponível nos autos.Boa Vista-RR, 06 de março de 2017.LUCIMARY SANT’ANA BEZERRAPresidente CSL/SEED

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialSecretária: Emília Silva Ribeiro Campos dos Santos

EDITAL/SETRABES/GAB/RR Nº. 084/2017A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL - SETRABES, no uso das atribuições e considerando a delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº 325, de 13 de abril 2012, considerando o encerramento do Quarto Termo Aditivo, referente aos contratos abaixo relacionados, no dia 11 de Março de 2017, levando-se em consideração que há interesse da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Es-tar Social, ficam os mesmos mantidos pelo período de 12 meses permanecendo as demais condições contratuais.

CONTRATO NOME CPF CARGO075/2012 AHARON ABAETE BARROS MACUXI 772.814.892-34 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR001/2012 AIDA MARIA MOTTA DAMASCENO 446.232.752-72 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO002/2012 ALDENICE GOMES DA COSTA 512.335.502-25 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO003/2012 ALESSANDRA MACIEL FRAZAO 609.204.912-00 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO005/2012 ANA ANGELICA FIGUEIREDO CRUZ 862.346.842-20 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO006/2012 ANA CLAUDIA ARRUDA BARBOSA 331.026.194-87 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO195/2012 ANA KAROLINA SOUZA DA SILVA 004.098.192-47 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO076/2012 ANA MARIA MAGALHAES DE ARAUJO 201.275.102-49 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR007/2012 ANA PATRICIA LIMA REIS 033.171.484-11 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO009/2012 ANTONIA BRAGA BATISTA 645.875.332-20 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO196/2012 ANTONIA LUZINEIDE DUTRA 446.335.642-34 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO010/2012 BRECIANE NASCIMENTO MARTINS 726.194.142-53 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO013/2012 CELSO RIBEIRO BRITO 075.766.683-34 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO079/2012 CHARLECION COSTA PAIVA 719.269.502-59 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR015/2012 CRÍSCILA PAULA DE A. NASCIMENTO 710.407.902-59 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO016/2012 CRISTIANE ALVES TEIXEIRA 662.179.892-04 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO171/2012 DANIEL PEREIRA NEVES 382.780.732-87 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR181/2012 DANIELA NAIRA DAS CHAGAS MOISES 806.102.772-00 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO202/2012 DINEIZE GUIMARÃES DE SOUZA 646.999.192-00 CONTADOR

018/2012 DJILA CABRAL GOMES 529.879.732-68 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO019/2012 DORALICE DE OLIVEIRA MARTINS 041.562.692-72 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO020/2012 EDLANA DE MATOS BRIGLIA 633.129.132-68 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO022/2012 ELIENE DA SILVA SANTOS 382.968.962-49 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO080/2012 ELIENE SILVA GOMES 931.982.213-15 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR081/2012 ELIZA FARIA DAMASCENO 063.960.702-00 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR023/2012 ELMIDES DA SILVA CAVALCANTE 446.451.802-82 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO024/2012 ERINALDA FELIX ARAUJO 678.541.172-68 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO200/2012 EUGENIO ALVES PINHEIRO 144.721.472-20 CONTADOR178/2012 FABIA DANIELE DA SILVA FREITAS 874.087.672-15 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO193/2012 FRANCISCA LUCENILDE BARBOSA BISPO 341.952.202-00 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO147/2012 GILDERLENE SOUSA DE JESUS 866.696.992-04 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO192/2012 GILVANI SOUZA MEDEIROS 745.913.122-91 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO027/2012 IRACILDA CARVALHO NINA 323.230.422-20 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO173/2012 IRLANDO LIMA DA COSTA 695.202.162-00 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR028/2012 IRLANIA CLARA BORGES COSTA 769.036.482-91 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO084/2012 JAKSINEIDE BARROSO UCHOA 632.007.832-49 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR030/2012 JARDISON DA SILVA DE CARVALHO 912.291.112-04 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO085/2012 JOANA DARC CAMPOS DOS PASSOS 241.612.092-15 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR148/2012 JORDANIA VITAL NASCIMENTO 867.850.952-04 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO031/2012 JOZIELMA RIBEIRO DE PAULA MACHADO 508.123.782-53 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO174/2012 JURAMILDES ROBERTO PROCÓPIO 634.461.382-34 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR149/2012 KATIANE CARNEIRO MORAIS 860.517.092-15 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO186/2012 LAESTER RODRIGUES DE SOUZA 682.943.012-72 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR086/2012 LANNIERNELANNY DA SILVA SANTOS 287.421.332-20 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR135/2012 LAURO JOSE DE ALBUQUERQUE 508.933.862-00 SOCIÓLOGO037/2012 LEILA MARK ROSALIA DE SOUSA 800.843.703-00 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO087/2012 LEOPOLDINA PEREIRA DE SOUZA 633.286.152-53 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR150/2012 LUANA RIBEIRO BARROS 004.387.392-80 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO162/2012 LUZIA DA SILVA JUSTO 731.798.253-91 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO039/2012 MADALENA DA LUZ PINHEIRO 709.922.072-15 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO172/2012 MARCIA DA SILVA 564.476.122-34 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO177/2012 MARCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 801.440.632-04 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO088/2012 MARIA DE FATIMA BARROS RAMOS 311.074.862-20 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR044/2012 MARIA DE JESUS SILVA DUO 370.357.702-91 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO046/2012 MARIA DO CARMO FERREIRA ESQUERDO 153.457.002-06 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO165/2012 MARIA FRANCINETE STRAUS NOGUEIRA 808.242.852-04 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO164/2012 MARIA GONÇALVES FRAZÃO 457.970.562-91 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO047/2012 MARIA GRACIETE DE CASTRO LIMA 728.618.787-20 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO048/2012 MARIA IZABEL CRISTINO DOS SANTOS LIMA 763.156.652-68 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO089/2012 MARIA JUCILENE DE ARAUJO 158.885.763-87 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR090/2012 MARIA LEDIMAR MIRANDA PEIXOTO 239.772.482-00 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR050/2012 MARIA LEIDE DE SOUZA 149.815.722-04 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO201/2012 MARIA LUIZA DA SILVA BORGES 225.433.252-04 CONTADOR051/2012 MARIA QUIONES DA SILVA CAVALCANTE 382.606.542-53 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO091/2012 MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS 447.259.902-30 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR052/2012 MARIA VANDA FERREIRA SILVA 352.681.742-15 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO092/2012 MARIA VERONICA NONATO MENEZES 110.609.722-04 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR

093/2012 MARINALVA PEREIRA 518.417.622-53 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR197/2012 NALVA DA SILVA DIAS 870.272.911-34 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR152/2012 NAZARE DOS SANTOS PANERO 199.745.752-91 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO153/2012 NILMARLA DUARTE ARAUJO 820.076.162-20 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO095/2012 NILZA DIAS DE SOUSA 339.182.442-53 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR053/2012 NILZAMARA DUARTE DE ARAUJO 517.458.872-53 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO054/2012 NORMA MARIA DA SILVA PENHALOSA 594.987.812-49 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO055/2012 PABLO PINTO DOS SANTOS 979.984.192-53 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO097/2012 RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA 112.538.782-34 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR063/2012 ROCICLEIA DA SILVA LIMA 709.366.412-15 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO180/2012 ROSIETE LOPES SALES 126.076.796-66 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO198/2012 RUTE FERREIRA DOS SANTOS SILVA 654.496.302-04 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR100/2012 SANDRA SILVA DOS SANTOS 713.374.662-04 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR066/2012 SEBASTIANA BARBOSA VIANA 323.412.882-00 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO067/2012 SHAIRA DA SILVA OLIVEIRA 985.179.532-15 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO101/2012 TANIA AMORIM SEQUEIRA 201.241.802-30 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR102/2012 VALDIRA VICENTE DE LIMA 241.547.844-04 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR071/2012 VALDIRIA BARBOSA DE OLIVEIRA 199.513.882-72 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO154/2012 VERA LUCIA ALVES DA SILVA 671.523.412-49 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO072/2012 VERA LUCIA MAGALHAES DE CASTRO 414.188.242-91 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO155/2012 VERONICA CRISTINA FERREIRA 652.390.594-20 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO

074/2012 WELLINGTON NELSON GOMES DA COSTA SILVA 509.681.142-53 AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO

Boa Vista – RR, 08 de Março de 2017.EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialSETRABES/RR

PORTARIA Nº. 155/2017– GAB/SETRABES.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 0028-P, de 01 de Janeiro de 2015.Considerando o Memorando nº. 028/2017-NCC/UGAM/SETRABES, de 17 de Fevereiro de 2017.R E S O L V E:Art. 1º - Substituir a Senhora MIRELA DADIA SAMPAIO, matrícula nº. 020112894, CPF nº. 725.923.542-04, designada através da Portaria nº 339/2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2838, de 31.08.2016, como fiscal do Processo nº. 23101.0001.07765/16-88, no Contrato nº. 34/2016, que tem como objeto contratação de Empresa para Fornecimento de serviços de limpeza e conservação: pela Servidora: DENISE MARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 026000807, CPF nº. 774.335.132-72.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 07 de Março de 2017.EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social SETRABES

PORTARIA Nº. 156/2017 – GAB/SETRABES.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 0028-P, de 01 de Janeiro de 2015.R E S O L V E:Art. 1º - Designar o Servidor Efetivo/Comissionado HADAILTON CONCEIÇÃO CARNEI-RO, matrículas nº.s 020097944/040002411, CPF n° 509.616.752-68, para responder pelo cargo de GESTOR DE ATIVIDADE MEIO II– CNES-II, no período de 01.03.2017 a 16.03.2017, em razão do titular NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 020112853, se encontrar de férias no citado período, referente ao exercício de 2016.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Boa Vista-RR, 08 de Março de 2017.EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialSETRABES

PORTARIA Nº 154-GAB/SETRABESDetermina a prorrogação dos contratos temporários dos servidores admitidos através de Processo Seletivo para área de Assistência Social.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL-SETRABES, no uso de suas atribuições legais, conferidas nos termos do Decreto de Nomeação n.º 0028-P, de 1º de janeiro de 2015; CONSIDERANDO a expiração dos prazos de contratação dos servidores temporários admit-idos através do Processo Seletivo nº 001/2012 no âmbito da SETRABES;CONSIDERANDO a extrema necessidade da prestação de serviços dos aludidos servidores nas unidades de assistência, acolhimento e medidas socioeducativas;CONSIDERANDO que unidades como o Abrigo de Idosos Maria Lindalva Teixeira, Centro Sócio Educativo Homero de Souza Cruz e Unidade de Semiliberdade correm o risco de ter



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BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.7suas atividades paralisadas por falta de pessoal caso os servidores temporários tenham seus contratos extintos;CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 013101007333/15-50, que trata no Concurso Público para provimento de cargos na SETRABES para preenchimento das vagas atualmente ocupadas por servidores temporários está em tramitação;CONSIDERANDO que a assistência social é dever do Estado e direito do cidadão (art. 1º da LOAS) e a manutenção contínua e ininterrupta dos serviços constitui atividade fim da SETRABES (Constituição Estadual), visando sempre garantir ao usuário o atendimento pleno e adequado à sua condição de vulnerabilidade; RESOLVE:Art. 1º. DETERMINAR que os contratos referentes aos servidores temporários admitidos através do Processo Seletivo constante do EDITAL/SETRABES/GAB/RR Nº 001/2012 sejam prorrogados pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 11 (onze) de março de 2017. Art. 2º - Os procedimentos para convocação e assinatura dos termos aditivos de prorrogação ficarão a cargo do Núcleo de Pessoal da SETRABES;Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.Boa Vista-RR, 7 de março de 2017.EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

Termo de ContratoEspécie: Contrato nº 013/2017, firmado em 08/03/2017, com a empresa M M A DOS SANTOS EIRELI-ME, Objeto: Lavagem e higienização de roupas decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº: 021/2016 e da proposta da CONTRATADA, conforme as quantidades e especificações técnicas constantes nos autos do Processo nº 23101.011940/16-50; Vigência: 12(doze) meses a contar da data de sua assinatura, conforme disposto no art. 57 caput, da Lei 8.666/93; Cobertura Orçamentária: 08.244.093.2436; Natureza da despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 0308; Valor: R$ 104.900,00(cento e quatro mil e novecentos reais); Nota de Empenho: nº 23601.0001.17.00045-9, de 03/03/2017; Signatários: pelo Contratante o Sr. Thiago Coelho Fogaça � Secretário Adjunto de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social e, pela Contratada o Sr. Mario Marcelo Alves dos Santos.

PLANO DE APLICAÇÃO 2017Recurso de doaçãoSaldo Corrente do BASA, Conta Correte 196054-1, Agência09

ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR (R$)

Aquisição de cartilhas do ECA 33.90.30 650 6.000,00Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades do Conselho (Notebook, data show, caixa de som amplificada e microfone) 44.90.52 650 8.000,00Aquisição de materiais gráficos (adesivos, lixeiras para carros e outros).

33.90.30650

3.000,00Despesas com locomoção (passagens aéreas para Conselheiros Não Governamentais)

33.90.33 650 49.000,00Despesas com tarifas bancárias 33.90.39 650 659,27

TOTAL 89.846,00

Boa Vista-RR, 03 de março de 2017

Verônica Silva de OliveiraPresidente

Recurso de doaçãoSaldo Corrente do BANCO DO BRASIL S/A, nº 51673-2, Ag. 3797-4ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE

DESPESA FONTE VALOR (R$)Diárias para Conselheiros Não Governamentais 33.90.36 650 15.000,00

TOTAL 15.000,00

Boa Vista-RR, 03 de março de 2017

Verônica Silva de OliveiraPresidente

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº001, DE 03 DE MARÇO DE 2017Dispõe sobre os recursos financeiros do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia oriundos de doações.O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – CEDCAR, em reunião administrativa realizada no dia 03 de março de 2017 com os membros de sua presidência, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990, Lei Estadual nº 053/93 e Decreto Estadual n° 1238-E/1996,Considerando a necessidade de se adequar o Orçamento às ações que serão realizadas no exercício do ano de 2017,RESOLVE:Art. 1° - Aprovar o remanejamento de recursos oriundos de doações, conforme Plano de Aplicação em anexo.Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 03 de março de 2017

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RORAIMA – CEDCAR

Secretaria de Estado do Planejamento e DesenvolvimentoSecretário: Haroldo Eurico Amoras Dos Santos

SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA N.º 0054/17 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN-TO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:RESOLVE:Art. 1.º Autorizo o pagamento de diárias para os servidores FABIANO MACÊDO GARCIA, Coordenador - Geral de Gestão de Convênios, Matrícula n.º 042001301, CPF n.º 633.166.502-10, Valor Total das Diárias: R$ 1.372,00 e MARY JULIA ALEXANDRE MAGALHÂES, Chefe da Divisão de Elaboração de Convênios, Contratos e Acordos, Matricula n.º 020005876, CPF nº 112.125.352-00, Valor Total das Diárias: R$ 1.071,00, que viajarão com destino a cidade de Brasília/DF, no período de 13 a 16/03/2017, para participar do curso de capacitação “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 08 de março de 2017.ENOQUE ROSAS Secretário Adjunto de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN

SEPLAN/DIOF/ DEPLAF/OFÍCIO Nº 195 /17

Boa Vista-RR, 08 de março de 2017.A Sua Excelência o SenhorRONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNESTAAssunto: Solicitação de pagamento de fatura.Senhor Secretário,Cumprimentando-o cordialmente, considerando a relevância da presente despesa para a continuidade das atividades do órgão, e ainda com base no art. 2º, da portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V- relevante ou urgente interesse público”.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas abaixo:Processo nº Nº EMP. Nº LIQ. Credor Objeto Nº da Fatura Valor ($)

003577/13-83

00013-700014-5

00087-900086-0

MRTUR MONTE RORAIMA TURISMO LTDA - EPP

Despesas com contratação de empresa es-pecializada em marcação, remarcação en-dosso e fornecimento de passagens aéreas.

53821538225382353824

3.263,172.787,853.419,237.132,22

TOTAL 16.602,47

Atenciosamente,ENOQUE ROSASSecretário Adjunto de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN

SEPLAN/DIOF/ DEPLAF/OFÍCIO Nº 196/17Boa Vista-RR, 08 de março de 2017.A Sua Excelência o SenhorRONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNESTAAssunto: Solicitação de pagamento de fatura.Senhor Secretário,Cumprimentando-o cordialmente, considerando a relevância da presente despesa para a continuidade das atividades do órgão, e ainda com base no art. 2º, da portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V- relevante ou urgente interesse público”.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Notas Fiscais abaixo:Processo nº Nº EMP. Nº LIQ. Credor Objeto Nº da FaturaValor ($)

01286/13-60

00208-100209-1

00084-400085-2 UNION SECURITY SERV.

DE SEGURANÇA LTDADespesa com pagamento de serviços de vigilância armada e ostensiva para atender a SEPLAN.

080990810008101

22.278,0422.278,044.455,60

TOTAL 49.011,68


SEPLAN/DIOF/ DEPLAF/OFÍCIO Nº 186/17Boa Vista-RR, 06 de março de 2017. A Sua Excelência o SenhorRONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNESTAAssunto: Solicitação de pagamento de fatura.Senhor Secretário,Cumprimentando-o cordialmente, considerando a relevância da presente despesa para a continuidade das atividades do órgão, e ainda com base no art. 2º, da portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V- relevante ou urgente interesse público”.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas abaixo:Processo nº Nº EMP. Nº LIQ. Credor Objeto Nº da Fatura Valor ($)

007446/15-0200019-6 00081-1

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeropor-tuária - INFRAERO

Despesas ref. Cessão de uso da área nº 06.2015.006.0003, localizada no Aero-porto Internacional de Boa Vista – Atlas Cantanhede.

4119350413722341551454172801

469,83369,44401,72488,67

TOTAL 1.756,66

Atenciosamente, ENOQUE ROSASSecretário Adjunto de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN

SEPLAN/DIOF/ DEPLAF/OFÍCIO Nº 189 /17Boa Vista-RR, 07 de março de 2017.A Sua Excelência o SenhorRONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNESTAAssunto: Solicitação de pagamento de fatura.Senhor Secretário,Cumprimentando-o cordialmente, considerando a relevância da presente despesa para a continuidade das atividades do órgão, e ainda com base no art. 2º, da portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V- relevante ou urgente interesse público”.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento da Nota Fiscal abaixo:Processo nº Nº EMP. Nº LIQ. Credor Objeto Nº da Fatura Valor ($)

002149/15-6700017-100018-8

0 0 0 8 3 - 6 00082-8

TICKET SOLUÇÕES HD-FGT S.A

Despesas com prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis 23200431 3.474,02

TOTAL 3.474,02


Secretaria de Estado da CulturaSecretária: Selma Maria de Souza e Silva Mulinari

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2017PROCESSO Nº 34101.09975/16-54Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da CulturaContratado: Companhia de Água e Esgostos de Roraima-CAERCNPJ Nº: 05.939.467/0001-15Objeto: Contratação de fornecimento de água tratada e de prestação de serviços de coleta de esgoto sanitários. Valor: R$ 83.058,91 (Oitenta e três mil e cinqüenta e oito reais e noventa e um centavos)Vigência: O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data de sua assinatura.Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.Data de Assinatura: 03 de março de 2017.Signatários: SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI - Secretária de Estado da Cultura



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BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.8Contratada: DANQUE ESBELL DA SILVA – Representante Legal

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO(Inexigibilidade Art.25, caput da lei n°. 8.666/93).Processo nº: 34101.009975/16-54Interessado: Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/RRObjeto: Contratação de Empresa para fornecimento de água na Secretaria de Cultura e setores vinculados”.Reconheço, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com base nos pareceres jurídicos de aprovação do procedimento, emitidos pela Procurador-ia-Geral do Estado – PGE e constantes nos referidos autos, a Inexigibilidade de Licitação em favor da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER, perfazendo o valor total de R$ 83.058,91 (Oitenta e três mil e cinqüenta e oito reais e noventa e um centavos), para o fornecimento de água na Secretaria de Cultura e setores vinculados”. Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26, referente à Inexigibilidade de Licitação, do referido diploma legal. Determino que se publique o presente despacho no Diário Oficial do Estado – DOE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, de conformidade com a exigência contida no artigo supramencionado, como condição de eficácia do ato.Boa Vista-RR, 03 de março de 2017.SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARISecretária de Estado da Cultura

Secretaria de Estado da FazendaSecretário: Ronaldo Marcilio Santos

ATO DECLARATÓRIO Nº 376/2016A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, eCONSIDERANDO o que consta do Protocolo nº 8580, de 09 de novembro de 2016 e o Processo nº 1271/16;CONSIDERANDO ainda o pedido da requerente devidamente instruído nos termos da Lei;CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/DEPAR/DITRI Nº 563, de 23/11/16,DECLARAA NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor – IPVA do veículo motocicleta marca/modelo HONDA/BIZ 125 KS, ano 2008/2008, placa NAR-0336 e chassi 9C2JA04108R048061, de propriedade de MARIA AUGUSTA PENA DE ABREU, CPF nº 418.355.732-15, roubada em 22/12/2013, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 34262 E/2013 da Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Roraima, de 22/12/13, e devolvida à proprietária, conforme o Termo de Restituição da DRRFVAT-RR de 08/11/16, com fulcro no inciso I do § 4º do artigo 97, da Lei n.º 059, de 28 de dezembro de 1993.A Não Incidência ora declarada alcança somente o período de janeiro de 2014 a outubro de 2016, uma vez que o veículo foi restituído em 08 de novembro de 2016.Boa Vista/RR, 23 de novembro de 2016.ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENADiretora do Departamento da Receita

PORTARIA Nº266/2017 – GABINETE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 1200-P de 08 de novembro de 2016,R E S O L V E:Art. 1º. Interromper a partir de 06/03/2017, o gozo das férias da servidora LUANNE CAR-VALHO OLIVEIRA DOS SANTOS, Chefe de Seção de Auto de Infração e Apreensão de Mercadoria-CDI-II, matricula nº 026000071, referente ao exercício 2016/2017, do período de 02/03/2017 a 31/03/2017 em virtude da necessidade de seus serviços, lotado nesta Secretaria.Art. 2º. O restante do período interrompido do gozo das férias será usufruído em 11/09/2017 a 06/10/2017.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2017.Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.RONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 267/2017 – GABINETE O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 557-P, de 10 de junho de 2016;R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor RICARDO JACOBINA BEZERRA, Assessor Especializado, para viajar com destino a cidade de Brasília – DF, com a finalidade de partic-ipar do I Fórum Siconfi, no período de 14.03.2017 a 16.03.2017, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.KLEBER COUTINHO JOSUÁSecretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 268/2017 – GABINETE O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 557-P, de 10 de junho de 2016;R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor PAULO CÉSAR CORRÊA DE MORAES, Chefe da Divisão de Contabilidade Geral, para viajar com destino a cidade de Brasília – DF, com a finalidade de participar do I Fórum Siconfi, no período de 14.03.2017 a 16.03.2017, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.KLEBER COUTINHO JOSUÁSecretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 269/2017 – GABINETE O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 557-P, de 10 de junho de 2016;R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora LARISSA GÓES DE SOUZA, Representante da COTEPE, para viajar com destino a cidade de Brasília - DF, com a finalidade de participar da 167ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, no período de 12.03.2017 a 17.03.2017, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no dia 12.03.2017.Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.KLEBER COUTINHO JOSUÁSecretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 270/2017 – GABINETE O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 557-P, de 10 de junho de 2016;

R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora GARDETE LIMA DO NASCIEMNTO, Chefe da Divisão de Tomada de Conta Especial, para viajar com destino a cidade de Brasília – DF, com a finalidade de participar do Curso Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no período de 13.03.2017 a 16.03.2017, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.KLEBER COUTINHO JOSUÁSecretário Adjunto de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaSecretário: Uziel de Castro Júnior

PORTARIA Nº. 056/17/SEJUC/DRH.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.RESOLVE:Suspender, o gozo de férias referente ao Exercício 2017 do servidor efetivo ALVINO MESQUITA LOUREIRO FILHO, Agente Penitenciário, matrícula nº. 043002967 e CPF nº. 594.071.152-91, marcadas para o período de 01.03.17 à 30.03.17, para serem usufruídas em período oportuno.Boa Vista – RR, 07 de Março de 2017.UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

PORTARIA Nº. 057/17/SEJUC/DRH.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.RESOLVE:Remover, por necessidade da administração, a servidora efetiva ALEXSANDRA MCLEAN ALMEIDA DE AGUIAR, Agente Penitenciária, matrícula: 043002965 e CPF: 005.812.172-25, da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista/CPFBV, para desenvolver suas atividades na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá/CPSLA, a contar de 21 de Fevereiro de 2017. Boa Vista – RR, 07 de Março de 2017.UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

PORTARIA Nº. 058/17/SEJUC/DRH.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.RESOLVE:Remover, por necessidade da administração, o servidor efetivo SANDRO BEZERRA SAN-TOS, Agente Penitenciário, matrícula: 043003063 e CPF: 458.588.702-44, do Departamento do Sistema Penitenciário/DESIPE, para desenvolver suas atividades na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá/CPSLA, a contar de 12 de Janeiro de 2017.Boa Vista – RR, 07 de Março de 2017.UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

PORTARIA Nº. 059/17/SEJUC/DRH.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.RESOLVE:Remover, por necessidade da administração, o servidor efetivo ISRAEL GAIA DE OLIVEI-RA, Agente Penitenciário, matrícula: 043003028 e CPF: 529.320.602-87, da Cadeia Pública de Boa Vista/CPBV, para desenvolver suas atividades na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá/CPSLA, a contar de 04 de Março de 2017.Boa Vista – RR, 07 de Março de 2017.UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Secretaria de Estado da InfraestruturaSecretário: Gregório Almeida Junior

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA N.º 198/2017Art. 1º - Designar DEANINNE REBOUÇAS DANTAS – Engenheira Civil, efetiva, matrícula nº 043002876, CPF: 782.877.742-68, para responder pelo cargo de Diretor de Departamento de Arquitetura e Engenharia/DAE/SEINF, no período de 20. 03.17 à 04.04.17, referente ao exercício de 2017, tendo em vista a titular NATÁLIA STRINO GUIMARÃES matriculas 040051565/026000486, CPF:508.490.422-91 encontrar-se de férias no referido período conforme cópia da SEINF/DEPLAF/PORTARIA 001/2017 de 02 de Janeiro de 2017. Art. 2º - Ficando pendente 15(quinze)dias, a serem gozado posteriormente. Boa Vista-RR 08 de Março de 2017.Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº GREGÓRIO ALMEIDA JUNIOR Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

CSL/SEINF/ERRATA DO AVISO DE RETIFICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº. 028/2016.Errata. PROCESSO Nº 021601.011223/16-07 – SEINF. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERA-ÇÃO E TERRAPLANAGEM DAS RODOVIAS: VICINAL 09 – SAMAÚMA (MUC-328) E VICINAL DO GONÇALÃO (MUC-326), COM EXTENSÃO TOTAL DE 30,39 KM, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ/RR. Na publicação de COMUNICADO DO RESULTADO DE JULGAMENTO – HABILITAÇÃO da Concorrência nº. 028/2016, publicada no Diário Oficial do Estado n° 2954 do dia 03/03/2017, página 13; onde se lê: “A CONSTRUTIVA – CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP; INA-BILITADA”. Leia-se: “A CONSTRUTIVA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP; HABILITADA”. Boa Vista–RR, 09 de março de 2017.ADENAUER PARACAT SANTOSPresidente da CSL/SEINF

CSL/SEINF/COMUNICADO DO RESULTADO DE JULGAMENTO – HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 023/2016. PROCESSO Nº PROCESSO Nº 21101.09004/16-80 – SEINF. Modalidade Licitatória: CONCORRÊNCIA Nº 023/2016. A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, torna público o resultado da fase de habilitação do certame licitatório referente à CONCORRÊNCIA supracitado, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA RODOVIA: VICINAL 27 – MUC-339, COM EXTENSÃO TOTAL DE 11,20 KM, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ-RR. As empresas: A CONSTRUTIVA – CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP , RODRIGUES E NASCIMENTO LTDA, PARAIMA COMÉR-CIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, TSI TRANSPORTE E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME, CRB ENGENHARIA EIRELI - EPP e NORTERP CONSTRUÇÃO E TERRA-



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http://www.sejuc.rr.gov.br/



BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.9PLENAGEM LTDA - EPP, se encontram Habilitadas, para participar da próxima etapa do certame licitatório em tela, por cumprimento de todas as exigências editalicias. A empresa: DEC – CONSTRUÇÕES LTDA, se encontra Inabilitada, para participar da próxima etapa do certame licitatório em tela, por descumprimento as exigências do Edital. A licitante CONSTRUTORA E AGRO INDÚSTRIA NOVO HORIZONTE LTDA - ME IMPEDIDA de participação do certame licitatório. A Comissão, no exercício das suas atribuições informa que a partir desta data fica aberto o prazo legal para interposição de recursos e, findado este prazo, estará automaticamente aberto o prazo para as contrarrazões pelos interessados. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na sede da CSL/SEINF, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no horário normal de expediente.Boa Vista/RR, 09 de março de 2017. ADENAUER PARACAT SANTOSPresidente da CSL/SEINF

CSL/SEINF/COMUNICADO DO RESULTADO DE JULGAMENTO – HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 024/2016PROCESSO Nº 21101.007535/16-66 – SEINF. Modalidade Licitatória: CONCORRÊNCIA Nº 024/2016. A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, torna público o resultado da fase de habilitação do certame licitatório referente à CONCORRÊNCIA supracitado, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA RODOVIA: VICINAL 05 – CONFIANÇA III – CTA 374, COM EXTENSÃO TOTAL DE 18,20 KM, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CANTÁ-RR”. As empresas: TSI TRANSPORTE E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME, V S CON-STRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, A CONSTRUTIVA – CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, NORTERP CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA EPP e CONSTRUTORA MÍZULA LTDA - EPP, se encontram Habilitadas, para participar da próxima etapa do certame licitatório em tela, por cumprimento de todas as exigências editalicias. As empresas: licitantes DEC – CONSTRUÇÕES LTDA e MIX CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, se encontram Inabilitadas, para participarem da próxima etapa do certame licitatório em tela, por descumprimento as exigências do Edital. A licitante: CONSTRUTORA E AGRO INDÚSTRIA NOVO HORIZONTE LTDA - ME IMPEDIDA de participação do certame licitatório. A Comissão, no exercício das suas atribuições informa que a partir desta data fica aberto o prazo legal para interposição de recursos e, findado este prazo, estará au-tomaticamente aberto o prazo para as contrarrazões pelos interessados. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na sede da CSL/SEINF, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no horário normal de expe-diente. Boa Vista/RR, 09 de março de 2017. ADENAUER PARACAT SANTOSPresidente da CSL/SEINF

CSL/SEINF/COMUNICADO DO RESULTADO DE JULGAMENTO – HABILITA-ÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 025/2016. PROCESSO Nº Nº 21101.008100/16-39 – SEINF. Modalidade Licitatória: CONCORRÊNCIA Nº 025/2016. A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, torna público o resultado da fase de habilitação do certame licitatório referente à CONCORRÊNCIA supracitado, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAS RODOVIAS VICINAL 08 (MUC-161), VICINAL 09 (MUC-162) E VICINAL 11 (MUC-163), COM EXTENSÃO TOTAL DE 27,30 KM, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAI-RR”. As empresas: TSI TRANS-PORTE E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME, V S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, A CONSTRUTIVA – CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, CONSTRUTORA MÍZULA LTDA - EPP, ESTRELA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP e ELOA SERVIÇOS E COMERCIO DE TERRAPLANAGEM LTDA-ME, se encontram Habilitadas, para participar da próxima etapa do certame licitatório em tela, por cumprimento de todas as exigências editalicias. As empresas: DEC – CONSTRUÇÕES LTDA e MIX CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, se encontram Inabilitadas, para participarem da próxima etapa do certame licitatório em tela, por descumprimento as exigências do Edital. A licitante: CONSTRUTORA E AGRO INDÚSTRIA NOVO HORIZONTE LTDA - ME IMPEDIDA de participação do certame licitatório. A Comissão, no exercício das suas atribuições informa que a partir desta data fica aberto o prazo legal para interposição de recursos e, findado este prazo, estará automaticamente aberto o prazo para as contrarrazões pelos interessados. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na sede da CSL/SEINF, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no horário normal de expediente. Boa Vista/RR, 09 de março de 2017. ADENAUER PARACAT SANTOSPresidente da CSL/SEINF

CSL/SEINF/COMUNICADO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2016Processos nº 21101.007537/16-91 – SEINF.Modalidade Licitatória: CONCORRÊNCIA Nº 010/2016. A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, torna público o resultado do certame licitatório referente à Concorrência supracitado, cujo objeto é: “Contratação de empresa especializada para serviços de recuperação e terraplen-agem das rodovias vicinais 16 SLA-367; 17 SLA-115 e 32 SJA-361, com extensão total de 33,05 km, localizadas nos municípios de São João da Baliza e São Luiz do Anauá-RR”. A Comissão decidiu CLASSIFICAR e DECLARA vencedora a Proposta da empresa: A CON-STRUTIVA – CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, com o valor total global de R$ 1.628.877,14 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e quatorze centavos). A Comissão, no exercício das suas atribuições informa que a partir desta data fica aberto o prazo legal para interposição de recursos e, findado este prazo, estará automaticamente aberto o prazo para as contrarrazões pelos interessados .Boa Vista/RR, 09 de março de 2017. ADENAUER PARACAT SANTOSPresidente da CSL/SEINF

Secretaria de Estado do ÍndioSecretário: Dilson Domente Ingaricó

PORTARIA N° 009/2017 – GAB/SEI/GERO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E:Art. 1° - Conceder férias para o servidor abaixo, referente ao exercício de 2016. Nº. Nome Matrícula Dias Período CPF

Início Término01 Edino Lopes de Souza 020113736 30 13.04.2017 12.05.2017 942.602.062-49

Art. 2º publique-se e cumpra-se.Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 09 de março de 2017.DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio

Corpo de bombeiros Militar de RoraimaComandante Geral: Cel. QOCBM. Edivaldo Claudio Amaral

OFÍCIO Nº 122/2017 - DGOF/CBMRRBoa Vista-RR, 08 de março de 2017.À Sua Excelência, o SenhorRONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda (SEFAZ)Praça do Centro Cívico, S/N – BV/RRAssunto: Autorização de pagamento – quebra de ordem cronológica.Senhor Secretário,Ao cumprimentar Vossa Excelência, e tendo em vista a continuidade do serviço público, e em conformidade com o art. 2º, inciso V, da Portaria nº 378/2014 – GABINETE SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.2. Diante do exposto, solicito de Vossa Excelência o pagamento das Notas Fiscais/Faturas, conforme especificado abaixo, tendo em vista ser relevante e de interesse público a continuidade dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, visando bem atender a sociedade roraimense.

Proc. nº Credor ObjetoNº NF /

FATURA Valor (R$) Fonte3571/15-90 CLARO S/A Serviço de telefonia móvel 187923011 209,80 1013571/15-90 CLARO S/A Serviço de telefonia móvel 187903551 2.023,86 10111636/14-09 CAERR Serviço de água e esgoto 26296 3.107,24 101

Atenciosamente,EDIVALDO CLAUDIO AMARAL – Cel QOCBMComandante Geral do Corpo de Bombeiros MilitarCoordenador Estadual de Defesa Civil

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 - CBMRR, firmado em 09/03/2017, com a empresa R P DE FREITAS ME, CNPJ 20.540.715/0001-44; OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (compressas de gaze), para atender a Companhia de Emergência Pré-hos-pitalar do CBMRR; PROCESSO Nº: 19102.011915/16-34; Pregão Eletrônico nº 021/2016 da SESAU/RR; VIGÊNCIA: conforme prevê o Art. 57 “Caput” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VALOR DO CONTRATO: R$ 434,70 (quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), emitida nota de Empenhos nº 19102.0001.17.00051-3, de 03/03/2017 no valor de R$ 434,70 (quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), no elemento de despesa 33.90.30. ASSINATURAS: CONTRATANTE: EDIVALDO CLAUDIO AMARAL – CEL QOCBM – Comandante Geral do CBMRR; CONTRATADA: RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS (Representante da empresa). Boa Vista-RR, 09 de março de 2017.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 - CBMRR, firmado em 09/03/2017, com a empresa R P DE FREITAS ME, CNPJ 20.540.715/0001-44; OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (absorvente higiênico tipo hospitalar, atadura crepom tipo crochet e lençol descartável), para atender a Companhia de Emergência Pré-hospitalar do CBMRR; PRO-CESSO Nº: 19102.011975/16-66; Pregão Eletrônico nº 030/2016 da SESAU/RR; VIGÊN-CIA: conforme prevê o Art. 57 “Caput” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VALOR DO CONTRATO: R$ 2.482,60 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), emitida nota de Empenhos nº 19102.0001.17.00052-3, de 03/03/2017 no valor de R$ 2.482,60 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), no elemento de despesa 33.90.30. ASSINATURAS: CONTRATANTE: EDIVALDO CLAUDIO AMARAL – CEL QOCBM – Comandante Geral do CBMRR; CONTRATADA: RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS (Representante da empresa). Boa Vista-RR, 09 de março de 2017.

PORTARIA Nº 004 - DGOF/CBMRR/2017Boa Vista, Estado de Roraima09 de março de 2017O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a continuidade dos trabalhos e otimização das atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, observando os principios da eficiência, su-premacia do interesse público e o interesse da Administração;CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelece a figura do Fiscal do Contrato com o dever de acompanhar e zelar pela adequada execução do objeto contratado, velendo-se de mecanismos que atestem periodicamente o fiel andamento na execução dos serviços e produtos contratados;CONSIDERANDO o DECRETO Nº 19.065-E, de 30 de junho de 2015, que regulamenta a fiscalização dos contratos no âmbito Administração Pública Direta e Indireta do Estado de

Comissão Permanente de LicitaçãoPresidente: Alceu Walter Júnior

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2017 – CPL/RRPROCESSO Nº: 27101.08372/16-24, INTERESSADO: SEI. O Pregoeiro da CPL/RR, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é aquisição de Trator Agrícola 4x4, referente ao convênio de nº

804397/2014 - SUDAM. A abertura do certame dar-se-á no dia 29/03/2017, às 09:30 horas (horário de Brasília). O edital se encontrará à disposição dos interessados nos sites: www.comprasnet.gov.br e http://www.cpl.rr.gov.br, bem como no Protocolo desta Comissão Perma-nente de Licitação – CPL/RR, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 – Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR, em horário normal de expediente, a partir do dia 10/03/2017.Boa Vista – RR, 09 de março de 2017.Tancremar Carmo da SilvaPregoeiro da CPL/RR

COMUNICADO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº: 13103.09246/16-26, INTERESSADO: CASA MILITAR. A Pregoeira da CPL/RR comunica aos interessados que a Sessão Pública referente ao Pregão supracitado, que ocorreria no dia 10/03/2017, às 09:30h (horário de Brasília), cujo objeto é eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte de pessoal, em aeronave de asa rotativa (helicóptero), com capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, com tripulação, combustível e todos os demais custos e encargos referentes a essa atividade, compreendendo um total de 360 (trezentos e sessenta) horas de voo, fica adiada, “sine die”, pelos motivos constantes nos autos.Boa Vista – RR, 09 de março de 2017.Elyzeth Araújo da SilvaPregoeira da CPL/RR

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2017REGISTRO DE PREÇOS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTEA Pregoeira da CPL/RR torna público aos interessados que o Pregão supracitado, oriundo do Processo n° 23101.10751/16-41, da SETRABES, cujo objeto é eventual contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de refeições prontas, foi declarado FRA-CASSADO, em razão das empresas concorrentes do certame não terem enviado a documen-tação solicitada. Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões - Código da UASG n°. 936001 ou Acesso Livre - Consultas – Resultado de Licitações - Código da UASG n°. 936001.Boa Vista – RR, 09 de março de 2017.Elyzeth Araújo da SilvaPregoeira da CPL/RR




http://www.bombeiros.rr.gov.br/

http://www.cpl.rr.gov.br/

http://www.comprasnet.gov.br


http://www.cpl.rr.gov.br




BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.10Roraima, de acordo com as diretrizes nele apensadas;CONSIDERANDO que desde o início da execução do contrato administrativo, é obrigatório, por parte da Administração Pública, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado, para que o contrato seja fielmente executado pelas partes;CONSIDERANDO que o fiscal é um servidor especialmente designado pela Administração Pública, por meio de Portaria, e deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências rel-acionadas à execução do contrato; este registro pode ser eletrônico ou manual, planilhas ou livro-ata, da maneira mais simples e objetiva possível. Quando necessário, deverá informar ao gestor as faltas e os defeitos observados, na execução do contrato, seja na prestação do serviço ou na entrega dos bens;CONSIDERANDO que a função do fiscal do contrato é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público;CONSIDERANDO que o agente fiscalizador seja nomeado para exercer a sua função tão logo se perceba a necessidade de contratar, é dizer: antes mesmo da assinatura do contrato, a fim de já poder acompanhar os procedimentos prévios de preparo da minuta do contrato, a fim de poder tomar parte (inclusive ativa) da conformação do conteúdo que se pretende dar ao contrato;CONSIDERANDO que o fiscal deverá possuir em suas mãos a cópia de todo o processo licitatório, principalmente do termo de referência e/ou projeto básico, a partir de onde poderá vigiar/sindicar/atestar toda a atividade exercida;CONSIDERANDO ainda que o fiscal deve comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;R E S O L V E :Art. 1º DESIGNAR de acordo com o especificado abaixo, os militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima:§ 1º Comissão de recebimento de materiais/fiscais do contrato:I – Presidente:Dayane Nascimento de França Amorim, 1º SGT QPSBM, CPF 797.502.902-59.II - Membros:Emerson de Lucena Oliveira, 1º SGT QPSBM, CPF nº 704.459.832-53; Igor Tavares de Menezes, 2º SGT QPCBM, CPF nº 827.672.462-00.Art. 2º O Contrato nº 001/2017 refere-se ao processo nº 19102.011915/16-34, que tem como objeto aquisição de material médico-hospitalar (Compressa de gaze hidrófila) e valor de R$ 434,70 (quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), sob empenho nº 19102.0001.17.00051-3; Contrato nº 003/2017 refere-se ao processo nº 19102.011975/16-66, que tem como objeto Aquisição de Material Médico-Hospitalar (material têxtil, absorvente higiênico tipo hospitalar, atadura crepom tipo crochet e lençol descartável) e valor de R$ 2.482,60 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), sob empenho nº 19102.0001.17.00052-1, Contrato nº 004/2017 refere-se ao processo nº 19102.011914/16-71, que tem como objeto Aquisição de Material Médico-Hospitalar (luvas de procedimentos, não estéril, descartáveis, 100% látex natural, tamanhos P, M, G) e valor de R$ 6.144,00 (seis mil cento e quarenta e quatro reais), sob empenho nº 19102.0001.17.00050-5 e Processo nº 19102.011504/16-30, cujo objeto é a aquisição de Desfibriladores Externos Automáticos e seus suprimentos, este processo não possui contrato de acordo com o Parecer nº 17/2017/CA/PGE/RR, para tal aquisição foram emitidos os seguintes empenhos 00056-4 no valor de R$ 134.010,00 (centro e trinta e quatro mil e dez reais) e 00055-6 no valor de R$ 37.995,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais). Art. 3º A presidente da comissão tem a função de coordenar e comandar o processo da fiscalização da execução contratual, cabendo a ele solicitar os serviços, acompanhar o saldo empenhado, alterações contratuais e, se necessário, solicitar a renovação do contrato.Art. 4º Aos membros compete zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços Prestados ao Corpo de Bombeiros Militar, para tanto, o fiscal e/ou suplente deverá:I - acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;II - indicar as eventuais glosas das faturas;III - providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato.Art. 5º O servidor designado presidente ou membro deverá manter cópia dos seguintes documentos, para que possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada:I - contrato;II - todos os aditivos (se existentes);III - edital da licitação;IV - projeto básico ou termo de referência;V - proposta da Contratada;VI - relação das faturas recebidas e das pagas e não pagas;VII - correspondências entre Contratante e Contratada;VIII – atesto do recebimento de materiais ou da prestação de serviços.Art. 6º Ao presidente e membros compete ainda à fiscalização da execução contratual, de acordo com o que preconiza o art. 67, da Lei nº 8.666/93 e legislações específicas.Art. 7º Para o atesto das Notas Ficais será necessário a assinatura de todos os membros da comissão.Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as publicações em contrário.EDIVALDO CLÁUDIO AMARAL – CEL QOCBMComandante Geral do Corpo de Bombeiros MilitarCoordenador Estadual de Defesa Civil

Universidade Estadual de RoraimaReitor: Regys Odlare Lima de Freitas

PORTARIA Nº 226 DE 09 DE MARÇO DE 2017O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.00098/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Vertical por Titulação ao servidor da Carreira de Professor Efetivo do Magistério Superior da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 10, parágrafo único da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:

SERVIDOR CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOCLASSE PADRÃO / REF. CLASSE PADRÃO / REF.

Júlio César TakeharaProfessor Efetivo do Ma-gistério Superior 2210021 III Metre III I Doutor I

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2017.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

PORTARIA Nº 227 DE 09 DE MARÇO DE 2017O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações

e o Processo n° 017201.00065/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Vertical por Titulação à servidora da Carreira de Técnico Ad-ministrativo de Nível Médio da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 10, parágrafo único da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:

SERVIDORA CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOPADRÃO / REF. PADRÃO / REF.

Josiane Gabriel TeixeiraAssistente Adminis-trativo 2212075 3B 4B

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de janeiro de 2017.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

PORTARIA Nº 228 DE 09 DE MARÇO DE 2017O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.00130/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Vertical por Titulação à servidora da Carreira de Técnico Ad-ministrativo de Nível Médio da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 10, parágrafo único da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:


Larissa de Souza LagoAssistente Adminis-trativo 2112085 3B 4B


PORTARIA Nº 229 DE 09 DE MARÇO DE 2017O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.00418/16, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Vertical por Titulação ao servidor da Carreira de Técnico Ad-ministrativo de Nível Médio da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 10, parágrafo único da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:

SERVIDOR CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOPADRÃO / REF. PADRÃO / REF.

Gilmar Inácio da Silva Júnior Técnico em Informática 2113004 2E 3E

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2016.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

PORTARIA Nº 230 DE 09 DE MARÇO DE 2017O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.000095/17,RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Vertical por Titulação à servidora da Carreira de Técnico Ad-ministrativo de nível superior da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 10, parágrafo único da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:


Izana Carvalho Matos Contadora 2012019 7F 8E


PORTARIA Nº 231 DE 09 DE MARÇO DE 2017O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016 e o Memo n° 042/17/CPCV/UERR, RESOLVE:Art. 1º Designar Junta Médica para o Exame Médico, Odontológicos e Toxicológico de candidatos do Concurso Público para provimento de vagas ao Cargo de Soldado da PM, que será composta pelos seguintes membros:Auxiliadora de Holanda Lima - CRM n° 943;Francisco Miranda Rodriguez - CRM n° 490;Marília Juliana Moreno Andrade Coelho - CRM n° 853.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoREGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 095/2017Na Portaria nº 095, de 13 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2943, em 13 de fevereiro de 2017.Onde se lê:Art. 1º (...)

SERVIDORA CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOCLASSE PADRÃO / REF. CLASSE PADRÃO / REF.

Ana Lídia de Souza Mendes Contadora 2009005 II 8E III 9E

(...)Leia-se:Art. 1º (...)

SERVIDORA CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOCLASSE PADRÃO / REF. CLASSE PADRÃO / REF.

Ana Lídia de Souza Mendes Contadora 2009005 II 9E III 10E



http://uerr.edu.br/


BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.11(...)Boa Vista-RR, 08 de março de 2017.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

EDITAL Nº 001/2017/UERR/EMBRAPA/IFRRO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, O DIRETOR GERAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E A REITORA DO INSTI-TUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo de candidatos ao Curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia (PPGA), com ingresso em 2017.1, em conformidade com o Edital nº. 002/2016/UERR/EMBRAPA/IFRR. DO RESULTADO

Nº INSCRIÇÃO NOMEN O TA 1 ª FASE NOTA 2ª FASENOTA 3ª FASE

NOTA FI -NAL SITUAÇÃO

1 7012501215 Oziel Furquin Pinto 78,67 98,30 13,00 73,39 CLASSIFICADO2 7012501397 Wendarlem Galvão Mota 77,67 92,50 11,50 70,37 CLASSIFICADO3 7012401408 Leonardo Maia Paulino 77,50 93,30 8,00 69,92 CLASSIFICADO4 7012401203 Julia de Lourdes da Silva 77,50 90,80 6,00 68,52 CLASSIFICADO5 7012501126 Vonin da Silva e Silva 71,00 97,50 3,50 68,10 CLASSIFICADO6 7012401401 João Ramiro Damasceno Neto 80,50 85,00 5,50 67,30 CLASSIFICADO7 7012501349 Ana Maria de Souza 82,67 80,00 7,00 66,47 CLASSIFICADO8 7012401395 Cice Batalha Maduro 71,67 90,80 4,00 65,79 CLASSIFICADO9 7012401295 Elizângela da Conceição Cruz 73,17 88,30 4,50 65,49 CLASSIFICADO10 7012501281 Dayana Machado Rocha 84,50 74,20 8,00 65,08 CLASSIFICADO11 7012501062 Gleiceanny Rosas Bartsch 72,17 85,80 3,50 63,89 CLASSIFICADO12 7012401292 Pryscilla Farias Rocha 70,50 83,30 5,00 62,52 CLASSIFICADO13 7012401293 Fernando Luis Muller Scherer 74,17 78,30 2,00 61,39 CLASSIFICADO 14 7012501362 Igor Ivison Almeida Ferreira 72,67 75,00 7,50 60,57 CLASSIFICADO

Boa Vista, RR, 09 de março de 2017.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor da Universidade Estadual de Roraima – UERROTONIEL RIBEIRO DUARTEDiretor-Geral Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA/RRSANDRA MARA DE PAULA DIAS BOTELHOReitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima – IFRR

EDITAL Nº. 006/2017O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, torna público o resultado final da seleção do Processo Seletivo para o ano letivo de 2017 da Bolsa Trabalho, aos acadêmicos desta IES. DO RESULTADO FINAL1.1 CAMPUS: BOA VISTATURNO: MATUTINOOrd. ALUNO (A) SITUAÇÃO

1 ALEXANDRE PINHEIRO LEAL CLASSIFICADO2 NAIANE DA SILVA GOMES CLASSIFICADO3 ANDREA UCHOA DO NASCIMENTO CLASSIFICADO4 PATRICK GILIAN KOZLOWSKI CLASSIFICADO5 EDILENE DOS SANTOS BEZERRA CLASSIFICADO6 RAQUEL BATISTA DE JESUS CLASSIFICADO7 ALRILENE DA CRUZ MELO CLASSIFICADO8 CAMILLA FERNANDES VIEIRA CLASSIFICADO9 LUMA CHERYL FREIRE DOS SANTOS CLASSIFICADO10 SONIERY BEZERRA DA SILVA CLASSIFICADO11 VITORIA NUNES DE ALMEIDA CLASSIFICADO12 FILLIPE RODRIGUES COELHO CADASTRO DE RESERVA13 IARA SAMANTHA DOS SANTOS BRITO CADASTRO DE RESERVA14 IVAN BARBOSA WAWANAWETERY CADASTRO DE RESERVA15 DHEMERSON AZEVEDO DE SOUZA CADASTRO DE RESERVA16 SANDRA MARIA ROCHA SOUZA CADASTRO DE RESERVA17 LORAYNNA LUCAS COSTA E SILVA CADASTRO DE RESERVA

18 TALISSA TORRES GOMES CADASTRO DE RESERVA

19 YGOR CAROLINO FERREIRA CADASTRO DE RESERVA

20 IRLENE VIANA OLIVEIRA CADASTRO DE RESERVA21 ALEXSANDRA CRISTINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA CADASTRO DE RESERVA22 GABRIEL DA SILVA SOUSA CADASTRO DE RESERVA23 ARYANNE GONDIM GOMES CADASTRO DE RESERVA24 RAIMUNDA MADIMA DA COSTA OLIVEIRA CADASTRO DE RESERVA25 MARCILENE PEDREIRO DA TRINDADE CADASTRO DE RESERVA26 SARAH JACOBINA BARRETO CADASTRO DE RESERVA27 DAYSON GOMES PEREIRA CADASTRO DE RESERVA28 MARIA DO SOCORRO FERNANDO DE ARAUJO DESCLASSIFICADO CONFORME ITEM 6.1.h29 CLARA RODRIGUES DOS SANTOS DESCLASSIFICADO CONFORME ITEM 6.1.h

1.2 CAMPUS: BOA VISTATURNO: VESPERTINO Ord. ALUNO (A) SITUAÇÃO1 ANA PAULA COSTA DA SILVA CLASSIFICADO2 DALTO ALVES DOS SANTOS CLASSIFICADO3 KATTYSGLAY ENDLICH SILVA ROCHA CLASSIFICADO4 FRANCISLAINE XAVIER DE SOUSA CLASSIFICADO5 ELLEN VITÓRIA DUARTE ROCHA CLASSIFICADO6 LUANA IVANÍ COELHO SALVADOR CLASSIFICADO7 KÉZIA MORAIS DA SILVA ASSUNÇÃO CADASTRO DE RESERVA8 FELIPE EDUARDO PINHO LIMA CADASTRO DE RESERVA9 THAÍSA MIRANDA PEREIRA CADASTRO DE RESERVA10 REGINALDO NUÑEZ BARBOSA JÚNIOR CADASTRO DE RESERVA11 LUCIANA MÁRCIA RODRIGUES VIANA CADASTRO DE RESERVA12 KARLA ELIZÂNGELA DE AZEVEDO COSTA CADASTRO DE RESERVA13 NATALIA DA SILVA CONCEIÇÃO CADASTRO DE RESERVA14 YURI MATEUS CALDAS DE ASSIS SANTOS CADASTRO DE RESERVA15 DARA STERPHANY RODRIGUES BEZERRA CADASTRO DE RESERVA16 JOÃO PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA CADASTRO DE RESERVA17 ANA CAROLINA XAVIER AIRES CADASTRO DE RESERVA18 VALESKA REGINA RODRIGUES DA CRUZ CADASTRO DE RESERVA19 GILMARA PINHEIRO DE ANDRADE DESCLASSIFICADO CONFORME ITEM 5.5.e20 SARAH LETÍCIA LEONEL DA SILVA DESCLASSIFICADO CONFORME ITEM 6.1.h

1.3 CAMPUS: BOA VISTATURNO: NOTURNOOrd. ALUNO (A) SITUAÇÃO1 FABIELENE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA CLASSIFICADO2 TÁCYLLA GOMES DE SOUSA CLASSIFICADO3 ELIELBSON SANTOS DE SOUZA CLASSIFICADO4 ELVIS MACAÉ DE SOUZA CADASTRO DE RESERVA5 SHARA HELLEN RIBEIRO DA SILVA CADASTRO DE RESERVA6 JAQUELINE PEREIRA OLIVEIRA CADASTRO DE RESERVA7 REBECA ALMEIDA DA SILVA CADASTRO DE RESERVA8 ALICE MARIA GOMES LIMA CADASTRO DE RESERVA9 ULHIANA DE LIMA BATISTA CADASTRO DE RESERVA10 PEDRO RAMON MAIA RIBEIRO DESCLASSIFICADO CONFORME ITEM 6.1.h

2. DA APRESENTAÇÃOOs candidatos classificados no Programa Bolsa Trabalho deverão se apresentar no dia 13 de Março de 2017 no Campus Boa Vista, no setor DDHS/PRODES/UERR, conforme item

4.8 do Edital n° 005/2017.Boa Vista, 09 de março de 2017.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CAPACITASUASPROCESSO Nº 17201.000165/16OBJETO: Rescisão do Contrato n° 014/2016, a partir do dia 20 de fevereiro de 2017.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: A presente rescisão fundamenta-se no item 5.1.2, da Cláusula Quinta do Contrato 014/2016.

CONTRATO Nº CARGO SERVIDOR CPF DATA DE ASSINATURA

PSH - 014/16 Monitor Raiana Fernandes Vieira 021.099.202-62 20/02/2017

AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017PROCESSO: 17201.000268/16O Pregoeiro da Universidade Estadual de Roraima - UERR, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é aquisição de software de gestão de biblioteca para a Universidade Estadual de Roraima, abrangendo a instalação, capacitação (de Bibliotecários, auxiliares e técnicos de TI), e suporte para usuário (Suporte Técnico Remoto-Help Desk-nível 1). A abertura do Certame Licitatório, dar-se-á no dia 27 de março de 2017, às 10:00 horas (horário de Brasília). O Edital se encon-trará à disposição dos interessados no site www.comprasnet.gov.br, e poderá ser solicitado por e-mail [email protected], bem como, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Roraima, Rua Sete de Setembro, 231 – Bairro Canarinho, CEP: 69306-530, Boa Vista-RR, em horário normal de expediente.Boa Vista-RR, 09 de março de 2017.Alvim Bandeira NetoPregoeiro/CPL/UERR

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/UERRPROCESSO: 17201.306/16ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃOA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMApor nomeação legal e na forma da lei.Analisando a solicitação constante no Processo nº 17201.306/16, que tem por objeto a con-tratação de serviços de guarda e transporte de documentos necessários à execução de processos de Concursos Públicos, Processos Seletivos e Vestibulares a serem realizados pela UERR, encontramos respaldo no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o PARECER Nº 494/2016 GAB/PROJUR/UERR contido nos autos, motivo pelo qual fica Dispensada de Licitação a contratação, ocorrendo esta em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT DR DE RORAIMA, CNPJ: 34.028.316/8056-16, no valor estimado de R$ 54.110,23 (cinquenta e quatro mil cento e dez reais e vinte e três centavos). Conforme determina a referida Lei em seu artigo 26, esta situação de dispensa deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para ratificação e pub-licação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.Boa Vista - RR, 09 de março de 2017.Anderson Vieira de Siqueira e Silva Presidente da CPL/UERR e membros Letícia de Almeida Uchôa e Laisa Morena Pereira Régis Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos apresentados pela Comissão Permanente de Lici-tação, conforme despacho retro para que prossiga nos termos e prazos pertinentes. Determino que se publique no DOE, em conformidade com a exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supramencionada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho. Boa Vista - RR, 09 de março de 2017.PROF. MSc. REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor da UERR

Universidade Virtual de RoraimaReitora: Júlia América Vieira Campos

PORTARIA Nº 085 DE 09 DE MARÇO DE 2017.O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNI-VIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 576-P de 01/04/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ODAIL CHAGAS DE OLIVEIRA, CPF: 736.174.743-49, matrícula: 020110844, Supervisor de Projetos, o qual fará cobertura do evento na Aula Inaugural do Curso de Pedagogia do Instituto Federal do Amazonas - IFAM, no Pólo/UNIVIRR do município de Mucajaí/RR no dia 11/03/2017.Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ GOMES DA SILVAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec. nº 576-P de 01/04/2015

PORTARIA Nº 086 DE 09 DE MARÇO DE 2017.O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNI-VIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 576-P de 01/04/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ANTONIO HILÁRIO DA SILVA FILHO, CPF: 199.877.302-72, matrícula: 020112217, Coordenador de Ensino, sem ônus para a Instituição, o qual participará das aulas inaugurais do Curso Técnico em Agronegócio do SENAR, nos Polos/UNIVIRR dos municípios de Cantá/RR e Caracaraí/RR no dia 11/03/2017.Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ GOMES DA SILVAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec. nº 576-P de 01/04/2015

PORTARIA Nº 087 DE 09 DE MARÇO DE 2017.O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNI-VIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 576-P de 01/04/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA REBOUÇAS, CPF: 199.500.712-91, matrícula: 0711009, Professor, com ônus para a Instituição, o qual participará das aulas inaugurais do Curso Técnico em Agronegócio do SENAR, nos Polos/UNIVIRR dos municípios de Normandia/RR no dia 09/03/2017 e Alto Alegre/RR no dia 10/03/2017.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ GOMES DA SILVAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec. nº 576-P de 01/04/2015

PORTARIA Nº 088 DE 09 DE MARÇO DE 2017.O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNI-VIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro



http://univirr.edu.br/


BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.12de 2010 e o Decreto nº 576-P de 01/04/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor MARCOS WYLCYS PEREIRA, CPF: 596.714.162-68, matrícula: 020097585, Técnico, com ônus para a Instituição, o qual conduzirá no veículo L-200, placa NAP-0200 os servidores da UNIVIRR que participarão das aulas inaugurais do Curso Técnico em Agronegócio do SENAR, nos Polos/UNIVIRR dos municípios de Normandia/RR, Alto Alegre/RR, Cantá/RR e Caracaraí/RR nos dias 09/03/2017 a 11/03/2017.Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ GOMES DA SILVAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec. nº 576-P de 01/04/2015

PORTARIA Nº 089 DE 09 DE MARÇO DE 2017.O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNI-VIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 576-P de 01/04/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ FRANCISCO ALVES MAGALHÃES, CPF: 612.277.572-04, matrícula: 020097337, Chefe de Serviços, o qual irá realizar serviços de manutenção hidráulica no Polo/UNIVIRR de Mucajaí/RR, no dia 08/03/2017.Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/03/2017.JOSÉ GOMES DA SILVAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec. nº 576-P de 01/04/2015

PORTARIA Nº 090 DE 09 DE MARÇO DE 2017.O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNI-VIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 576-P de 01/04/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ANTONIO HILÁRIO DA SILVA FILHO, CPF: 199.877.302-72, matrícula: 020112217, Coordenador de Ensino, sem ônus para a Instituição, realizará visita técnica no Polo/UNIVIRR do municípios de Amajari/RR, no dia 13/03/2017, acompanhando o Coordenador do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ GOMES DA SILVAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec. nº 576-P de 01/04/2015

Agência de Defesa Agropecuária do Estado de RoraimaPresidente: Vicente de Paula Vasconcelos Barreto (interino)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - ADERR Nº 002, DE 07 DE MARÇO DE 2016.Dispõe sobre os procedimentos e apurações das infrações administrativas da Defesa Vegetal e aplicação das sanções impostas quanto a cobrança de multa por esta Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, bem como a sua conversão em prestação de serviços referente a educação fitossanitária. O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 1.411-P, de 24 de setembro de 2015, e: Considerando: A necessidade de se estabelecer normas e procedimentos para a aplicação das penalidades às infrações contida na Lei 881 de 21 de Dezembro de 2012, resolve;CAPÍTULO I DAS PENALIDADES Art. 1º. Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração a esta Instrução Normativa acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades: I - advertência, poderá ser aplicada quando o infrator for primário e na prática do ato não houve dolo ou má fé e pertencer a categoria de entidade ou empresa sem fins lucrativos sendo; II - a multa poderá ser parcelada em até 12 (doze) vezes, com o devido requerimento do infrator e deferimento do Diretor da Defesa Vegetal – ADERR e ciência do Presidente da ADERR, considerando o valor da infração igual ou inferior a 15 UFERR e a condição sócio-econômica do proprietário ou propriedade; III - a multa poderá ser parcelada em até 24 (vinte e quatro) vezes, com o devido requerimento do infrator e deferimento do Diretor da Defesa Vegetal – ADERR e ciência do Presidente da ADERR, considerando o valor da infração superior a 15 UFERR e a condição sócio-econômica do proprietário ou propriedade; IV - o valor da multa poderá ser convertido em prestação de serviços e/ou fornecimentos de materiais para serem usados em Campanhas Educativas, pactuado entre as partes como cumprimento de pena alternativa com o devido requerimento do infrator e deferimento do Diretor da Defesa Vegetal - ADERR. V – Os materiais apreendidos poderão ser devolvidos quando:1 - tratar-se de infrator primário;2 - o infrator, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da notificação/multa, protocolar o pedido de regularização do seu registro junto a ADERR;Obs.: é necessário o atendimento aos itens 1 e 2 para obter o benefício. Art. 2º. O não cumprimento do acordo, contidos nos incisos II e III, acarretarão a renovação do ato administrativo que deferiu o pleito ao autuado, mantendo-se a multa inicialmente aplicada na forma a seguir: a) quando o cumprimento for parcial, será abatido da multa o valor pago, prosseguindo a cobrança com o saldo remanescente. b) quando não houver cumprimento do ato administrativo sem a devida justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de sua ciência a cobrança se dará no valor total da referida multa. c) o infrator que não cumpriu com o benefício concedido, não poderá pleitear qualquer benefício em situação futura. Art. 3°. Serão inclusos na Dívida Ativa os autuados que não regularizarem as pendências junto a ADERR, atendendo os prazos e dispositivos legais.Art.4º. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Vicente de Paula Vasconcelos BarretoPresidente Interino da ADERR

Agência de Fomento do Estado de RoraimaPresidente: Weberson Reis Pessoa

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOSPROCESSO Nº 13/1522OBJETO: Cessão de Direito de Uso de Sistemas Informatizados.CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A.CONTRATADA: PD CASE INFORMATICA LTDAVALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 266.280,00 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.FONTE: Recursos Próprios DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2014.ASSINAM: Murilo Gomes Pereira– Diretor Presidente em exercício da AFERR, Nilo Sergio de Sousa Siqueira – Sócio-Diretor.

Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPresidente: Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho - Interino

PORTARIA Nº. 135/2017/GPRES/PRESI/IPERO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com o Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;Considerando o disposto na Lei nº. 8.666/1993, em especial, nos artigos 67 e 73,RESOLVE:Nomear os fiscais, conforme tabela abaixo, do Contrato nº 01/2017, referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (Banco de Preços), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de Referência, na proposta e neste instru-mento, para atender o Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER. Referência: Processo nº. 0102PA/2017/IPER.SERVIDOR (A) CARGO FISCALANDERSON BRUNO MATIAS WANDERLEY DE MELLO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA TITULARJACILENE DAMASCENO UCHÔA ASSESSORA ESPECIAL SUBSTITUTO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 09 de março de 2017.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente - InterinoDecreto nº 1202-P de 08/11/2016

PORTARIA Nº. 136/2017/GPRES/PRESI/IPERO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com o Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;;RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor, GABRIEL SANCHES BUSSAD, Diretor Financeiro, para acumular e responder pela Diretoria de Administração deste Instituto, no período de 08 a 12 março de 2017, em virtude da participação da titular no “29º Seminário Nacional de Previdência Social”, que ocorrerá em Florianópolis –SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 08 de março de 2017.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente - InterinoDecreto nº 1202-P de 08/11/2016

PORTARIA Nº. 137/2017/GPRES/PRESI/IPERO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com o Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;;RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor, BRUNO CONTI SEQUEIRA LEITE E SILVA, (Chefe de Di-visão de Orçamento e Finanças), para acumular e responder pela Consultoria de Planejamento, deste Instituto, no período de 06.03.2017 a 15.03.2017, em virtude do gozo de férias do titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 09 de março de 2017.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente - InterinoDecreto nº 1202-P de 08/11/2016

PORTARIA Nº 138/2017/GPRES/PRESI/IPER“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição.”O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999, em especial, com amparo no artigo no art. 27, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001, artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal/1988, com redação da EC nº 41/2003, face ao que consta no processo previdenciário nº 0132P/2015 e no PARECER/COJUR/IPER Nº 407/2015/IPER; RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nesta data, à servidora titular de cargo efetivo, GERSINA LIMA BATIS-TA, Orientadora Educacional, inscrita no CPF nº 043.398.782-00, Matrícula 040000028, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED, o benefício previdenciário decorrente da modalidade de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, “a” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, sem direito a paridade.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 09 de março de 2017.Homologo:CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente – InterinoDecreto nº1202-P de 08/11/2016

ATA DA 164ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada no dia 05 de janeiro de 2017, às 15h15min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Assuntos em pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2016; 2. Deliberação sobre o Ofício do Coinvest - O Presidente do CEP, fez a leitura do Ofício n° 023/2016/COINVEST, que solicita a possibilidade de alteração do Edital de Credenciamento, considerando que atualmente não se extrai da regulamentação a divisão entre o credenciamento e o aporte de recursos. DECISÃO: O CEP decidiu fazer juntada de toda documentação sobre o assunto (Ofício do Coinvest, e os Editais de Credenciamentos), para posterior deliberação do CEP; 3. Registros - Após análise do local de realização das reuniões deste Conselho, a conselheira Emilcy Matos, propôs e o CEP aprovou enviar ofício ao Presidente do IPER solicitando uma sala com suporte e estrutura para que o CEP possa deliberar sobre suas atividades (aquisição de cadeiras novas, pois a atual sala de reunião está com cadeiras em péssimo estado de conservação podendo gerar acidentes aos Conselheiros, bem como solicita que sejam retirados da sala de reunião processos expostos no local). Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP, Marlisson Lobato, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTO



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BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.13Representante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 165ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada no dia 10 de janeiro de 2017, às 15h16min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 05 de janeiro de 2017; 2. Ciência da PAI 2017 - O CEP se reuniu para tomar ciência das alterações e publicações da Política Anual de Investimentos do Exercício de 2017. O CEP fez a análise de todas as recomendações da Nota Técnica nº 008/2016/COINVEST e verificou que as mesmas foram atendidas na PAI. Em relação as alterações solicitadas na ata do dia 26/12/2016 (162ª reunião extraordinária), foi constatada que as mesmas também foram observadas na PAI. Foi observado que ocorreu na PAI 2017, publicada no DOE Nº 2913, de 30/12/2016, somente erros de numeração e alíneas, além de erros na formatação do item 11.6. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP, Marlisson Lobato, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 166ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP, realizada na Superinten-dência Regional do Banco do Brasil, localizada na Av. Glaycon de Paiva – Centro – Boa Vista, no dia 16 de janeiro de 2017, às 9h06min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Os representantes do Comitê de Investimentos presentes nesta reunião foram os membros: JOSÉ ANTÔNIO VILPERT, JOSINÉIA MENDES GEREMIAS DIAS, HEMERSON CARVALHO e WEMERSON BATISTA SILVA. Registra-se também a presença do Diretor-Presidente do IPER, Sr. Carlos Praia e do Diretor Financeiro/IPER, Sr. Gabriel Sanches Bussad. 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 10 de janeiro de 2017; 2. Informativos -O CEP recebeu o Ofício nº 015/2017/GPRES/PRESI/IPER, que trata do convite para a pales-tra sobre o cenário econômico da Caixa Econômica e Ofício nº 016/2017/GPRES/PRESI/IPER, que trata do convite para um Conference call sobre o cenário econômico do Banco do Brasil. O CEP Encaminhou o Ofício nº 002/2017,sobre a recomendação para publicação da PAI 2017 com as alterações de erros de formatação e Ofício nº 003/2017, que solicita aquisição de cadeiras e retirada de processos expostos na sala de reunião; 3. Call Center sobre o Cenário Econômico – Banco do Brasil - A apresentação sobre o Cenário econômico e perspectivas de mercado foi realizada pela equipe econômica do Banco do Brasil na sede da superintendência Regional do Banco do Brasil. A apresentação sobre o cenário econômico foi realizada, via conference call, por Fabiano Bassan, Assessor Empresarial da Divisão de Negócios da Unidade de Gestão Previdenciária da BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliário (BBDTVM). Os assuntos que foram abordadeos na reunião foram os seguintes: Temas relevantes 2016/2017 – Cenário Internacional: Juros americanos (Trump+FED: aumento de gastos, corte de imposto, inflação); Economia chinesa (alavancada e ociosa); Europa (sistema financeiro frágil). Cenário Doméstico (Travessia): Ajuste fiscal (teto de gastos, reforma previdenciária e reforma trabalhista); Queda da inflação – Focus (6,38% - 2016/ 4,87% - 2017); Queda selic (14,16% - 2016/ 11,56% - 2017, média do ano; 13,75% - 2016/ 10,25% - 2017, final de período); Juro real (monitorar de perto). Foram apresentados ainda os seguintes assuntos: Curvas de juros (Estrutura a termo da taxa de juros, % a.a); Relatório de mercado de acordo com o Boletim Focus; Rentabilidade Índices RF – janeiro a dezembro/2016; Rentabilidade Fundos RF BB – janeiro a dezembro/2016; Rentabilidade Fundos – janeiro/2017; Rentabilidade Fundos RV BB – janeiro a dezembro/2016; Carteira sugerida – janeiro/2017; Histórico Retorno da Carteira sugerida 2016; Carteira BB – IPER e Alocação – BB Prev. RF Alocação Ativa FIC FI. Durante a apresentação foram realizados várias questionamentos pelos membros do CEP e COINVEST. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP, Marlisson Lobato, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 167ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada no dia 17 de janeiro de 2017, às 15h17min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER.1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2017; 2. Informativos - O CEP recebeu o Ofício nº. 001/2017/DIFIN/IPER, que encaminha os extratos em mídia e Relatório dos Fundos do mês de dezembro/2016; 3. Deliberação sobre a Proposta de Alteração do Regimento Interno do CEP - Após deliberação o CEP aprovou por unanimidade o voto do Conselheiro relator, Mivanildo da Silva Matos, sobre a Proposta de alteração do Regimento Interno do CEP com as seguintes ressalvas: Parágrafo primeiro: aprovado; Parágrafo segundo: aprovado com a alteração do termo “gestão” para “mandato”; Parágrafo terceiro:aprovado; Parágrafo quarto: não aprovado; Parágrago quinto: aprovado e renumerado para páragrafo quarto; Artigo 15-A: aprovado na íntegra; Art. 48: o relator alterou o voto e a proposta foi acatada pelos conselheiros com a alteração do texto do parágrafo único que em vez de ser: “... é necessária a manifestação favorável de, pelo menos, a maioria simples dos presentes à sessão”, passa a ser: “... é necessária a manifestação favorável da maioria absoluta”; 4. Registros - Conforme a ordem de distribuição de processos, a Conselheira Herbênia, foi a indicada para ser a relatora do Processo sobre o novo edital de credenciamento (solicitado pelo Coinvest através do Ofício nº. 023/2016/COINVEST/IPER). A Conselheira Emilcy Matos, propôs e o CEP aprovou, enviar ofício ao Gabinete da Presidência, solicitando uma reunião para prestação de contas da PAI 2016. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP, Marlisson Lobato, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho,

nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 168ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP, realizada no dia 24 de janeiro de 2017, às 15h14min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 17 de janeiro de 2017; 2. Deliberação sobre a Proposta de Alteração do Regimento Interno do Coinvest - Após deliberação o CEP aprovou por unanimidade o voto do Conselheiro relator (anexo), Mivanildo da Silva Matos, conforme consta no Processo nº 358PA/2016/IPER, que trata sobre a Proposta de alteração do Regimento Interno do COINVEST com as seguintes ressalvas: No item 2. Voto, no art. 3º-A, § 1º, onde diz “... o COINVEST terá o prazo de 20 (vinte) dias”, passou a ser “... o COINVEST terá o prazo de até 20 (vinte) dias”; no art 6º, § 1º onde se lê: “O Presidente do COINVEST será substituído....”, foi alterado para “O Presidente do COINVEST será substituído ou repre-sentado...”; no art. 9º, § 3º, onde se lê: “... por comparecimento as convocaçõesrealizadas pelo Presidente do CEP”, passou a ser: “... por comparecimento as convocações realizadas”. Por derradeiro, ficou convencionado que o Conselheiro Relator fará a minuta da Resolução para posterior publicação. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP, Marlisson Lobato, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 75ª REUNIÃOORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊN-CIA – CEPReunião Ordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP, realizada no dia 26 de janeiro de 2017, às 14h36min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Os representantes do Conselho Fiscal presentes nesta reunião foram os conselheiros: AURISFRAN FEITOSA DE OLIVEIRA, BRUNO CONTI SEQUEIRA LEITE E SILVA, MARIA DO SOCORRO G. DE OLIVEIRA, VIRGÍNIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES e ZILMAR DE ANDRADE MARQUES. Registra-se também a presença dos membros do Coinvest JOSÉ ANTÔNIO VILPERT, JOSINÉIA MENDES GEREMIAS DIAS e WEMERSON BATISTA SILVA. Registra-se ainda a presença do Diretor Financeiro do IPER, Sr. Gabriel Sanches Bussad, da Chefe de Divisão de Fiscalização e Controle Financeiro do IPER, Sra. Renata Dias Pinto. 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 24 de janeiro de 2017; 2. Informativos - O CEP recebeu o memorando nº 001/2017/COINVEST/CEP/IPER, sobre a aplicação no Fundo CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP RF e o Ofício nº. 052/2017/GPRES/PRESI/ IPER, sobre o Relatório Mensal de Arrecadação; 3. Apresentação sobre a rentabilidade referente ao mês de dezembro/2016 - O Diretor financeiro do IPER, Sr. Gabriel Sanches Bussad, iniciou a reunião falando sobre os indicadores e perspectivas de acordo com o Boletim Focus, Taxa de Câmbio, PIB, Balança Comercial, Alocação por Gestor, PAI 2016 e 2017. Logo após, apresentou a rentabilidade da Carteira do IPER, refe-rente ao mês de dezembro/2016, conforme a seguir: BB PREVIDENCIÁRIO RF IMA-B TP-FF: R$ 561.324.339,93; BB PREVIDENCIÁRIO RF IMA-B TP-FP: R$ 383.070.677,04; FIC CX AÇÃO VALOR SMALL CAP RPPS-FF: R$ 3.777.737,11; FI DIFERENCIAL RF LP-FF: R$ 46.055.853,22; ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA-FIP-FP: R$ 46.352.426,25; BBIF MASTER FIDC-FF: R$ 42.890.583,33; BB PREV RF TP VIII-FP: R$ 42.510.925,70; BB PREV RF TP VIII-FF: R$ 87.441.172,38; BB REF DI TP FI LP-FP: (Aplicação de R$ 13.169.626,31; Resgate de R$ - 2.086.970,18) Saldo no mês R$ 121.690.426,64; BB REF DI TP FI LP-FF: (Aplicação de R$ 15.833.741,76; Resgate de R$ -6.551.045,78) Saldo no mês: R$ 263.006.157,25; CAIXA FI BRASIL TP RF-FF: R$ 82.756.414,33; FI BRASIL 2018 II TP RF (195-3): R$ 157.984.702,34; CAIXA FI BRASIL 2018 II TP RF (194-5): R$ 346.861.221,09; FI BRASIL 2024 IV TP RF (195-3): 1.718.727,71; FI BRASIL 2024 IV TP RF (194-5): 2.775.153,00; CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP RF: (Aplicação de R$ 422,904,02), Saldo no mês R$ 423.113,75; Disponibilidades: R$ 11.529,43. 4. Apresentação sobre arrecadação referente ao mês de novembro/2016 - A Chefe de Divisão e Fiscalização e Controle Financeiro/IPER , Sra. Renata Dias, iniciou a apresentação, informando que o valor a ser arrecadado seria de R$ 16.569.912,57; entretanto o valor recebido foi de R$ 9.577.629,13; e a diferença do mês: 6.992.283,44. A UERR não repassou e não forneceu nenhuma informação sobre o não repasse. Os órgão que não repassaram: PM (parte patro-nal), UERR (parte patronal e segurado), Bombeiros (parte patronal), IACT (parte patronal e segurado), Iteraima (segurado) e MPC (parte patronal e segurado), conforme planilha abaixo.

Dando prosseguimento a apresentação a Sra. Renata, disse que o montante arrecadado no mês de dezembro, incluindo a competência do mês de novembro e parcelamentos foi no valor de R$ 28.627.945,14 (vinte e oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta




BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.14e cinco reais e quatorze centavos).- Da Retificação dos Termos de Parcelamentos:

- Dos débitos:

A conselheira Emilcy Matos, observou que no anexo II, que trata do Andamento dos par-celamentos Geral, o Termo 00756/2016 e 00887/2016, estão diferentes do valor original e solicitou que fosse realizada uma revisão, pois há divergência de valores no texto e no anexo II do Relatório. O Conselheiro Aurisfran Feitosa, solicitou que fosse registrada sua manifestação quanto à solicitação de que seja ajustada a estrutura que controla a arrecadação do IPER, pois no decorrer da apresentação ao questionar sobre os responsáveis pelo acompanhamento da arrecadação, obteve a resposta da Sra. Renata Dias que somente a mesma era a responsável pelo acompanhamento da arrecadação. De acordo com o Sr. Aurisfran, uma única pessoa trabalhando com o Excel se torna impossível, os dados da arrecadação estarem corretos. E até que a estrutura do Estado adote a plataforma do sistema agenda e passem a fornecer seus dados de forma eletrônica e confiável, que sejam disponibilizados mais servidores para auxiliarem a Sra. Renata Dias. Por fim, a respeito do memorando nº 001/2017/COINVEST/CEP/IPER, que trata da aplicação no Fundo CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP RF, o CEP decidiu enviar ofício à Presidência do IPER, solicitando justificativas pelo não cumprimento do procedimento disciplinado no item 9.1 -Processo Decisório de Investimentos da Política Anual de Investimentos do RPPS estadual para o exercício de 2016; 5. Registros - O CEP decidiu enviar ofício ao Gabinete da Presidência solicitando uma reunião para tratar sobre a arrecadação, sobre o que teve de arrecadação, de parcelamento e de pagamento nos ex-ercício de 2015 e 2016. A apresentação deverá ser detalhada com a arrecadação mensal e individual (órgão por órgão). Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP, Marlisson Lobato, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e

referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADO

ATA DA 169ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada no dia 31 de janeiro de 2017, às 9h16min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Registra-se a presença do Presidente do COINVEST, Sr. Wemerson Batista Silva, do Presidente do IPER, Sr. Carlos Praia, da Chefe de Divisão de Análise e Investimentos, Sra. Emanuelle Girão e da Assessora Especial da Diretoria Financeira, Sra. Ana Caroline. 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2017; 2. Apresentação sobre o Cenário Econômico e Perspectivas de Mercado - Caixa Econômica - O Superintendente Regional da Caixa Econômica, Sr. Severino Ribas, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e fez um breve relato da Caixa Econômica como Banco e como empresa. De acordo com o Superintendente, a caixa é um banco 100% do governo federal e todos os anos contribui com lucros para o Tesouro Nacional. A caixa, atualmente tende a se tornar um banco cada vez mais comercialsem deixar de atender o social do Governo brasileiro (FGTS, Bolsa-família e outros). Após passou a palavra para o Sr. Jeferson, Consultor do Sebrae, que falou sobre o cenário econômico externo e interno para 2017. Confortme o Consultor, o cenário externo está saindo de um processo de crise internacional e todo o contexto internacional traz os impactos para dentro da economia interna. Falou ainda sobre o desenvolvimento do cenário, a crise que o País está passando, o PIB para 2017, economia, processo de queda da inflação e taxa selic. Logo após, passou a palavra para a Sra. Erika Zamberlan, Gerente Executivo do Departamento de Investidores Corporativos, que falou sobre a administração da Caixa, o cenário de Regime Próprio de Previdência Social no País, os investimentos nos quais o RPPS pode e os que não pode investir e os fundos de investimentos que melhor se adequam ao cenário no momento. Foi tratado também sobre o RPPS e as diretrizes de investimentos, que nos termos da Resolução do Bacen 3992/2010, conforme alterada pela 4392/2014, os recursos do RPPS devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação: Segmento de Renda Fixa, Segmento de Renda Variável e Segmento de Imóveis. Falou ainda sobre vedações, cenário internacional (economia dos Estados Unidos, Europa e Ásia), cenário doméstico (político, político fiscal, PIB, inflação e juros) e sobre a rentabilidade dos Fundos Caixa RPPS nos anos de 2016 e 2017. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP, Marlisson Lobato, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

Instituto de Terras e Colonização de RoraimaPresidente: Alisson Rogers Soares Macedo

ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 122/2017O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170 - P de 24 de julho de 2015, com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;CONSIDERANDO o disposto no art. 137 e demais dispositivos da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 21.780-E, de 03 de outubro de 2016;CONSIDERANDO o contido no Ofício n° 060/2017/PJDPP/MP/RR, de 09 de fevereiro de 2017;CONSIDERANDO o contido no MEMO/PROJUR/ITERAIMA/N° 81/2017, de 15 de fe-vereiro de 2017, no qual recomenda a instauração de Sindicância Investigativa;RESOLVE:ART. 1° Determinar a abertura de Processo de Sindicância Investigativa para apuração dos fatos indicados na representação – Termo de Declarações do servidor J. O. A. datado de 06 de fevereiro de 2017, constante no Ofício n° 060/2017/PJDPP/MP/RR, de 09 de fevereiro de 2017;ART. 2° Determinar o encaminhamento do processo à Secretaria de Estado de Gestão Es-tratégica da Administração – SEGAD, para que seja nomeada comissão de servidores estáveis que deverá proceder à instrução processual e elaboração de relatório final, devendo retornar os autos ao ITERAIMA para julgamento do Presidente;ART. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.ALYSSON ROGERS SOARES MACEDOPresidente do ITERAIMADecreto nº 1170-P/2015

ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 123/2017O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170 - P de 24 de julho de 2015, com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;CONSIDERANDO o disposto no art. 137 e demais dispositivos da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 21.780-E, de 03 de outubro de 2016;CONSIDERANDO o comunicado de desaparecimento de documento relatado pela servidora Z. P. S.CONSIDERANDO o contido no Memorando n° 115/2017/DIRAD/ITERAIMA, de 22 de fevereiro de 2017;CONSIDERANDO o contido no MEMO/PROJUR/ITERAIMA/N° 108/2017, de 22 de fevereiro de 2017, no qual recomenda a instauração de Sindicância Investigativa;RESOLVE:ART. 1° Determinar a abertura de Processo de Sindicância Investigativa para apurar elemen-tos de prova e autoria suficientes para justificar a instauração de Processo Administrativo



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BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.15Disciplinar;ART. 2° Determinar o encaminhamento do processo à Secretaria de Estado de Gestão Es-tratégica da Administração – SEGAD, para que seja nomeada comissão de servidores estáveis que deverá proceder à instrução processual e elaboração de relatório final, devendo retornar os autos ao ITERAIMA para julgamento do Presidente;ART. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.ALYSSON ROGERS SOARES MACEDOPresidente do ITERAIMADecreto nº 1170-P/2015

ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 124/2017O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170 - P de 24 de julho de 2015, com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;CONSIDERANDO o disposto no art. 137 e demais dispositivos da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 21.780-E, de 03 de outubro de 2016;CONSIDERANDO o contido no ITERAIMA/GELOG/MEMO N° 65/2017, de 13 de fevereiro de 2017;CONSIDERANDO o contido no MEMO/PROJUR/ITERAIMA/N° 93/2017, de 17 de fevereiro de 2017, no qual recomenda a instauração Processo Administrativo Disciplinar;RESOLVE:ART. 1° Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração das circunstâncias e tipificação da conduta do servidor J. O. A;ART. 2° Determinar o encaminhamento do processo à Secretaria de Estado de Gestão Es-tratégica da Administração – SEGAD, para que seja nomeada comissão de servidores estáveis que deverá proceder à instrução processual e elaboração de relatório final, devendo retornar os autos ao ITERAIMA para julgamento do Presidente;ART. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.ALYSSON ROGERS SOARES MACEDOPresidente do ITERAIMADecreto nº 1170-P/2015

ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 125/2017O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170 - P de 24 de julho de 2015, com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;CONSIDERANDO o disposto no art. 137 e demais dispositivos da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 21.780-E, de 03 de outubro de 2016;CONSIDERANDO o contido no MEMO/PROJUR/ITERAIMA/N° 56/2017, de 07 de fevereiro de 2017;CONSIDERANDO Relatório de Comparecimento do servidor A. P. S. datado de 03 de fevereiro de 2017;CONSIDERANDO o contido no MEMO/PROJUR/ITERAIMA/N° 95/2017, de 20 de fevereiro de 2017, no qual recomenda a instauração Processo Administrativo Disciplinar;RESOLVE:ART. 1° Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração das circunstâncias e tipificação da conduta do servidor J. O. A;ART. 2° Determinar o encaminhamento do processo à Secretaria de Estado de Gestão Es-tratégica da Administração – SEGAD, para que seja nomeada comissão de servidores estáveis que deverá proceder à instrução processual e elaboração de relatório final, devendo retornar os autos ao ITERAIMA para julgamento do Presidente;ART. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.ALYSSON ROGERS SOARES MACEDOPresidente do ITERAIMADecreto nº 1170-P/2015

ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 126/2017O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170-P de 24 de julho de 2015, com efeitos a partir de 19 de junho de 2015; CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei nº. 053 de 31 de dezembro de 2001;CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737 de 18 de agosto de 2009, alterada pela Lei nº. 764/2010 de 28 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO MEMO Nº077/2017/GAB-ITERAIMA de 31 de janeiro de 2017.RESOLVE:Art.1º AUTORIZAR o pagamento de diárias e o afastamento da sede do Instituto de Terras de Roraima - ITERAIMA, do servidor WESLEY GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº038433046, Cargo: Diretor de Regularização Fundiária em viagem a Brasília-DF, acom-panhando o Diretor-Presidente deste Instituto, com o objetivo de participar de reunião na Diretoria de Regularização Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, nos dias 06 a 08/02/2017. Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos retroativos a contar do afastamento do servidor.Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.ALYSSON ROGERS SOARES MACEDOPresidente do ITERAIMA Decreto nº 1170-P /2015

Departamento Estadual de Trânsito de RoraimaPresidente: Francisco Assis da Silveira

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMADepartamento Estadual de Trânsito de RoraimaComissão de Organização e Execução de Leilões “Amazônia – Patrimônio dos Brasileiros”EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2017O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN/RR, pessoa jurídica de di-reito público, órgão integrante da Administração Indireta do Estado de Roraima, sito à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 4214, Aeroporto, Boa Vista-RR, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, no Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de 1994, na Lei Estadual nº 844/2012, que autoriza o poder executivo do Estado de Roraima a conceder os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares envolvidos em infração de trânsito, ilícitos penais e acidentes de trânsito com vítimas, de competência do Estado, e na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre depósito e venda de veículos apreendidos pelas autoridades de trânsito, bem como na Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016, do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização de procedimentos para realização de hasta pública dos

veículos removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB, sem prejuízo da observância do Decreto Federal nº 21.981/1932, torna público que realizará licitação, na modalidade leilão, recebendo o número de série 002/2016, para a venda de VEÍCULOS RECUPERÁVEIS COM DOCUMENTO e SUCATA de veículos automotores de diversos tipos, apreendidos por infração de trânsito, não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e na forma da legislação pertinente. A hasta pública será conduzida por leiloeiro oficial o Sr. WESLEY SILVA RAMOS devidamente cadastrado na Junta Comercial do Estado de Roraima sob Matrícula 005/2016, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN/RR, instituída pela Portaria Nº 934/16/GAB/DETRAN/RR, publicada no DOE/RR Nº 2902, de 23 de dezembro de 2016, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontra, consoante às regras e disposições deste ato convocatório.Cláusula Primeira – Do LeiloeiroA Hasta Pública (Leilão) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Oficial Sr. WES-LEY SILVA RAMOS, matrícula nº 005/2016/JUCERR, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver os procedimentos nos dias, horários e local, conforme preconizado neste Edital.Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.O LEILÃO será realizado no local denominado pátio VIP LEILÕES, situado na Rua das 03 Marias, nº 139, no bairro Raiar do Sol, no município de BOA VISTA-RR, no dia 18 de março de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 09:00h.2.2- A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no período de 15 a 17 de março de 2017, no horário de 08:00h às 12: 00h e das 14:00h às 17:00h no endereço abaixo descrito.2.2.1- Os lotes encontram-se recolhidos no pátio denominado VIP LEILÕES, situado na Rua das 03 Marias, nº 139, no bairro Raiar do Sol, no município de BOA VISTA-RR;Cláusula Terceira – Do Objeto.3.0 – O objeto deste processo de leilão é a venda de veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOS, discriminados individualmente no anexo único deste edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável com documento).3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arre-matante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo novamente em circulação.3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmon-tado não poderá voltar a circular, devendo ter seu registro baixado conforme estabelecido no subitem 5.6.3.1 – A presente hasta pública transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores rel-acionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus (IPVA, Taxa de Licenciamento, Multas e Seguro DPVAT, incidentes sobre o registro dos veículos até o exercício do ano de 2017), no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Departamento de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veícu-los automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitens 2.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arre-matante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo novamente em circulação.3.4 – Qualquer lote poderá ser excluído no decorrer deste processo em razão de inconformi-dades ou imposição de ordem legal.Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.Nos locais, horários e dias aprazados, o Leiloeiro dará início aos trabalhos, procedendo-se ao Leilão, obedecida a ordem dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação.4.1 – Estão impedidos de participar os servidores do DETRAN/RR, o Leiloeiro, menores de dezoito (18) anos e as pessoas que tenham pendências em Leilões.4.2 – Os lotes serão leiloados na ordem cronológica da exibição, sendo que, os lotes não arrematados poderão retornar ao certame.4.3 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica que oferecer pelo lote, rel-acionado no ANEXO I, o lance de maior valor de forma verbal ou on-line (disponível pelo site http://www.vipleiloes.com.br).4.3.1 – Na sucessão de lances, a diferença não poderá ser inferior a R$ 200,00 (Duzentos Reais) em se tratando de automóveis e R$100,00 (Cem Reais) em se tratando de motocicletas.4.4 – Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro.4.5 – No ato da arrematação o arrematante será obrigado a dar cheque caução no valor de 25% do valor arrematado como forma de garantia dos bens, caso havendo desistência não haverá a devolução dos valores pagos em razão de desistência da compra, descumprimento do edital ou outros.4.6 – O licitante, pessoa física ou jurídica, ao arrematar um lote, deverá apresentar o docu-mento de identidade, CPF e/ou CNPJ e comprovante de endereço ao Leiloeiro ou ao agente por ele designado, que emitirá RECIBO DE ARREMATAÇÃO.4.6.1 – O DETRAN/RR poderá incluir comunicado de venda em nome do licitante no cadastro dos veículos, vendidos na condição de conservado. 4.7 – Os lotes dos veículos vendidos, seja na modalidade presencial e on-line, implica no aceite do ofertante ao presente edital e na autorização EXPRESSA DO MESMO para emissão do boleto de cobrança bancária em SEU NOME para quitação imediata. 4.8 – É de responsabilidade da empresa organizadora do leilão a arrecadação dos valores descritos no item 4.5.4.9 – São responsabilidades do DETRAN/RR a emissão e arrecadação dos boletos no valor de 75% (setenta e cinco por cento) sobre cada arremate. 4.10 – O leilão será realizado no local estabelecido na cláusula segunda deste ato convocatório (PÁTIO VIP LEILÕES), pelo Leiloeiro Oficial, com a lavratura da ata, da qual devem con-star o valor pelo qual cada um dos lotes foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes).4.11 – O Leiloeiro, nos termos do artigo 27 do Decreto Lei nº 21891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 05 (cinco) dias úteis depois da realização do leilão, relatório circun-stanciado (a conta) à Comissão de Leilão do DETRAN/RR, a qual, verificada sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR. Cláusula Quinta – Da Entrega, Transferência e Baixa dos VeículosA NOTA DE ARREMATAÇÃO, que deverá ter a assinatura do leiloeiro reconhecida em cartório, somente será entregue pelo leiloeiro após o pagamento integral do preço do lote de bens e outras obrigações financeiras, conforme estabelecido nos itens 4.5, 4.6, 4.8, 4.9, 6.1, 6.1.1, 6.1.2 e 6.2.5.1 – Da NOTA DE ARREMATAÇÃO deverão constar as características completas do lote de bem arrematado (o lote, a condição, a marca e o modelo, a placa, o número do Chassi, o ano de fabricação, a UF e o valor da arrematação), a identificação do arrematante (se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas



http://www.detran.rr.gov.br


BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.16Jurídicas – CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP.5.2 – De posse da NOTA DE ARREMATAÇÃO, o arrematante do veículo RECUPERÁVEL apresentará junto ao DETRAN/RR os documentos necessários a realizar a transferência de propriedade. 5.3 – O arrematante terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão do CLRV – Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos, para retirar o lote de bens do PÁTIO onde o mesmo se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes. 5.4 – Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de recebimento do CLRV – Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do PÁTIO, o arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do DETRAN/RR, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do lote de bens arrematado, que permanecerá sob a custódia do DETRAN/RR para ser leiloado em outra oportunidade.5.5 – O arrematante será obrigado, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo recuperável, que poderá voltar a circular, a promover a sua transferên-cia obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da NOTA DE ARREMATAÇÃO, e atendidas às demais exigências legais (art. 123 do CTB - Lei Federal Nº 9.503/97). 5.5.1 – O não cumprimento do prazo estabelecido no item 5.5 acarretará multa prevista no art. 233 do CTB - Lei Federal Nº 9.503/97.5.6 – Na hipótese de se tratar de SUCATA – veículo irrecuperável ou definitivamente desmon-tado, que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será requerida pelo Presidente da Comissão de Leilão do DETRAN/RR, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 09 de novembro de 1994 e Resolução do CONTRAN nº 179 de 07 de julho de 2005.5.7 – É vedado ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, ou de qualquer forma nego-ciar os seus lotes arrematados, antes da efetiva transferência da documentação para seu nome, ou seja, vender a terceiros, antes da transferência para o arrematante junto ao DETRAN/RR.5.8 – Ficará sob a responsabilidade da Comissão de Leilão do DETRAN/RR a entrega da documentação de transferência do(s) veículo(s) ao novo proprietário (arrematante), que deverá ser fornecida no prazo máximo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar da data do recebimento da prestação de contas do leilão.Cláusula Sexta – Das Disposições FinaisNos termos do Art. 9º, inciso III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, os servidores públi-cos lotados no DETRAN/RR e, no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, não poderão participar do presente Leilão na condição de arrematantes.6.1 – O ato de arrematação gera obrigações de ICMS nos termos do Código Tributário do Estado de Roraima, bem como o pagamento da Taxa de Comissão ao Leiloeiro Oficial, que incidirão sobre o valor da arrematação, nos seguintes percentuais: 6.1.1 – 10% (dez por cento), a cargo do arrematante, referente à comissão do Leiloeiro Oficial.6.1.2 – 17% (dezessete por cento), a cargo do arrematante, referente ao ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.6.2 – A despesas de IPI, PIS, COFINS se houverem ficam por conta dos Arrematantes.6.3 - A descrição do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas.6.4 - Os prazos aludidos neste EDITAL, só se iniciam e vencem em dias úteis.6.5 – Nos termos do artigo 12 da Lei Nº 844, de 18 de janeiro de 2012, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publi-cação de edital, da notificação, da remoção e da estada, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;II – débitos de taxas estaduais (Licenciamento);III – débitos de impostos estaduais (IPVA, outros);IV - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação; eV - demais débitos incidentes sobre o veículo.6.6 – Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN/RR mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respec-tivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar no registro do veículo como proprietário na data do leilão.6.7 – Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta de Leilão do DETRAN/RR, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como proprietário na data do leilão, que será notificada para credenciar-se junto ao DETRAN/RR para recebimento do saldo;6.8 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em Leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos.6.8.1 – As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do adquirente, inclusive taxas de emplacamento e de lacre e ainda aquisição de placa de identificação, se necessários.6.9 – Todos os veículos que estiverem com chassi corroído ficar o arrematante responsável em regularizar perante aos órgãos competentes e todas as despesas que houver fica por conta do mesmo.6.10 – O veículo que constar Benefício Tributário, não poderá ser transferido para outra jurisdição a qual não pertença a Amazônia Ocidental, sem o devido pagamento do IPI, junto a Secretaria da Receita Federal.6.11 – A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento e plena e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente edital e de seus Anexos.6.12 – Qualquer um dos lotes de bens, indicados no Anexo Único deste EDITAL, poderão ser excluídos do leilão, caso haja eventual cadastramento de bloqueio de transferência ou ordem judicial superveniente a publicação do EDITAL.6.13 – Todas as despesas com a retirada do PÁTIO e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do arrematante.6.14 – Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas.6.15 – Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao Diretor Presidente do DETRAN/RR, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 41 da Lei Federal nº 8.666/93.6.16 – Todos os participantes do leilão estarão sujeitos, em especial, aos artigos 87 e 108 da Lei Federal nº 8.666/93, e do Código Penal Brasileiro o Art. 335 – “Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem”.6.17 – A simples oferta de lance implica aceitação EXPRESSA pelo arrematante de todas as normas e condições estabelecidas neste edital.6.18 – Informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a COMISSÃO DE LEILÃO DETRAN/RR, no endereço Avenida Brig. Eduardo Gomes, nº 4214, Aeroporto, na cidade de Boa Vista – RR, em dias úteis, no horário de 08:00 às 14:00h, de segunda a sexta-feira ou no site http://www.vipleiloes.com.br.6.19 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão do DETRAN/RR.6.20 – Fica eleito o foro da comarca de BOA VISTA-RR, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.Boa Vista-RR, 09 de março de 2017 .Francisco Assis da SilveiraDiretor Presidente DETRAN/RR

Ministério Público de RoraimaProcuradora Geral: Elba Christine Amarante de Moraes

PROCURADORIA GERAL

PORTARIA Nº 207, DE 08 DE MARÇO DE 2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Interromper, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público, por interesse do serviço, as férias do Promotor de Justiça, Dr. VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA, anteriormente deferidas pela Portaria nº 193/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5932, de 08MAR2017, a partir de 16FEV2017, ficando o período restante para ser usufruído oportunamente.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 208, DE 08 DE MARÇO DE 2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Suspender, fundado em motivo de superior interesse público, as férias concedidas ao Pro-motor de Justiça, Dr. VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA, anteriormente deferidas pela Portaria nº 194/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5932, de 08MAR2017.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 209, DE 08 DE MARÇO DE 2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em exercício, uso de suas atribuições,R E S O L V E : Interromper, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público, por interesse do serviço, as férias da Procuradora de Justiça, Dra. ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES, anteriormente deferidas pela Portaria nº 204/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5932, de 08MAR2017, a partir de 06MAR2017, ficando o período restante para ser usufruído oportunamente.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CLEONICE ANDRIGO VIEIRAProcuradora-Geral de Justiça -em exercício-

PORTARIA Nº 210, DE 08 DE MARÇO DE 2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Designar a Procuradora de Justiça, Dra. JANAÍNA CARNEIRO COSTA, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 4ª Procuradoria Criminal, no período de 08 a 13MAR2017.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 309 - DG, DE 09 DE MARÇO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento do servidor CLEIBER REBOUÇAS HERCULANO, Técnico em Informática, em face do deslocamento para o município de Alto Alegre-RR, no dia 09MAR17, sem pernoite, para Verificação da conexão de rede do MPE com o TJRR. Processo nº 201/17–DA, de 09 de março de 2017. SisproWeb:081906034511737.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 310 - DG, DE 09 DE MARÇO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento dos policiais militares 3º SGT PM CARLOS MARCOLINO e ST PM ALOÍSIO ALVES PEQUENINO, em face do deslocamento para o município de Caracaraí-RR, no período de 13MAR17 a 19MAR17, com pernoites, para realizar segurança aproximada do promotor de justiça da referida Promotoria, conforme. Processo nº202/17 - DA, de 09 de março de 2017. Sispro web:081906034501774.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 311 - DG, DE 09 DE MARÇO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento dos servidores JAIME DE BRITO TAVARES, Oficial de Diligência, JAMES BATISTA CAMELO, Assessor Administrativo/Oficial de Diligência “Ad Hoc” e ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA, Oficiala de Diligência, em face do deslocamento para os municípios de Pacaraima-RR, Amajari-RR e Normandia-RR, no dia 13MAR17, com pernoite, para executar diligência no sentido de: Localizar, Constatar, Realizar buscas e levantamento de dados nos referidos municípios. Processo nº203/17 – DA, de 09 de março de 2017. SisproWeb:081906034491795.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 312 - DG, DE 09 DE MARÇO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto § 3º, do art. 2º da Resolução

Companhia de Desenvolvimento de RoraimaPresidente: Marcio Glayton Araújo Grangeiro

ERRATARetificar a Portaria de n° 100/16 do dia 20 de Abril de 2016.ONDE LÊ-SE: Vigência: 20 de Abril de 2016.LEIA-SE: Vigência: 19 de Abril de 2016.Boa Vista/RR, 08 de Março de 2017.MARCIO GLAYTON ARAUJO GRANGEIRODiretor Presidente

Companhia Energética de RoraimaPresidente: Luiz Renato Amorim Dos Santos

50ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERRCONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho de Administração da COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR convoca os Senhores Acionistas, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada, na forma do artigo 131, da Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/76, no dia 30 de março de 2017, às 11h30, em sua sede social, situada à Av. Presidente Castelo Branco, nº 1163 – Calungá, nesta cidade de Boa Vista, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, acompanhadas dos pareceres da Auditoria Independente e do Conselho Fiscal;b) Apreciação dos nomes indicados para compor o conselho fiscal;c) O que ocorrer.Boa Vista – RR, 08 de março de 2017.KLEBER COUTINHO JOSUÁPresidente do Conselho de Administração

CPJ nº 004, de 14/11/2014, publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014, R E S O L V E :Conceder folga compensatória, ao servidor abaixo relacionado, por ter trabalhado durante o período de Recesso Forense.Nome Quantidade de dias 1º Período 2º Período SISPROWEB Nº

Antônio Cláudio da Silva Favela Filho 05 13 a 17/03/17 - 1373401783Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



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BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.17

Ministério Público de Contas do Estado de Roraima

Procurador Geral: Diogo Novaes Fortes

PORTARIA Nº 106/2017/MPC/RR O Diretor Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Conceder ao Procurador de Contas Paulo Sergio Oliveira de Sousa, o gozo do 2º período de férias regulamentares, no período de 02 a 10 de Março de 2017 – 09 (nove) dias, referentes ao período aquisitivo 2016/2017.Publique-se.Boa Vista - RR, 02 de Março de 2017.Bruno Cesar Cavalcanti Guedes Diretor Geral Ministério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 107/2017/MPC/RRO Diretor Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA CASAMENTO por 08 (oito) dias, nos termos do art. 90, inciso III, “a” da Lei Complementar nº. 053/2001 ao servidor Alex Sarkis Calixto, Matrícula nº 088001104 – Assessor Administrativo III, no período de 16 a 23 de Fevereiro de 2017, con-forme certidão de casamento nº 158345 01 55 2017 2 00050 280 0017362 50.Publique-se.Boa Vista - RR, 08 de Março de 2017.Bruno Cesar Cavalcanti Guedes Diretor Geral Ministério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 108/2017/MPC/RRO Diretor Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Conceder ao servidor Dimas Freitas de Mesquita, matricula 088000175, férias regulamentares no período de 08 a 17 de Março de 2017 – 10 (dez) dias, referentes ao período aquisitivo 2016/2017. Publique-se.Boa Vista/RR, 08 de Março de 2017.Bruno Cesar Cavalcanti Guedes Diretor GeralMinistério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 109/2017/MPC/RRO Diretor Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Suspender, por necessidade de serviço, as férias da servidora Gabrielly Reis Pessoa Mota, matricula 088001034, a partir de 03 de Março de 2017, referente ao Exercício 2016/2017, concedidas por meio da Portaria n° 094/2017/MPC/RR, e autorizar que estas sejam gozadas no período de 10 a 18 de Abril de 2017 – 09 (nove) dias. Publique-se.Boa Vista - RR, 08 de Março de 2017.Bruno Cesar Cavalcanti Guedes Diretor Geral Ministério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 110/2017/MPC/RRO Diretor Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Conceder a servidora Patrícia Pereira de Jesus, matricula 088000248, férias regulamentares no período de 03 a 12 de Abril de 2017 – 10 (dez) dias, referentes ao período aquisitivo 2016/2017.Publique-se.Boa Vista/RR, 08 de Março de 2017.Bruno Cesar Cavalcanti Guedes Diretor Geral Ministério Público de Contas/RR

Defensoria Pública do Estado de RoraimaDefensora Pública Geral: Terezinha Muniz de Souza Cruz

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOPORTARIA/DPG Nº 235, DE 07 DE MARÇO DE 2017.A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:

ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 069 - DRH, DE 09 DE MARÇO DE 2017A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,R E S O L V E :Prorrogar no dia 21FEV2017, a licença para tratamento de saúde da servidora CRISTIANE EUNICE FARIA CORDEIRO, concedida por meio da Portaria nº 019 – DRH, de 18JAN2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2926, de 18JAN2017, conforme Processo nº 024/2017 SAP/DRH/MPRR, de 16JAN2017, Sisproweb nº 081906030881769Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 070 - DRH, DE 09 DE MARÇO DE 2017A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,R E S O L V E :Conceder à servidora RAIMIFRAN GOMES DA SILVA, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 22 a 23FEV2017, conforme Processo nº 144/2017 SAP/DRH/MPRR, de 06MAR2017, Sisproweb nº 081906034231700Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 071 - DRH, DE 09 DE MARÇO DE 2017A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,R E S O L V E :Conceder ao servidor ANTÔNIO JOSÉ NETO, licença para tratamento de saúde, no dia 20FEV2017, conforme Processo nº 145/2017-SAP/DRH/MPRR, de 06MAR2017, Sisproweb nº 081906034241764Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 157/2017 – D.A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada (concessionária) para realização de revisão de garantia em veículos pertencentes ao Ministério Público do Estado de Roraima.

FUND. LEGAL:

art. 24, XVII da lei 8.666/1993

CONTRATADO: PERIN VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 07.981.039/0001-86)

VALOR: R$ 3.956,00 (três mil, novecentos e cinquenta e seis reais)

RATIFICAÇÃO: Elba Christine Amarante de MoraesProcuradora-Geral de Justiça

DATA DA ASSINATURA: 6 de março de 2017

DANIEL ARAÚJO OLIVEIRAPresidente da CPL/MPE/RR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 154/2017 – D.A.

OBJETO:

Pagamento de despesas referentes a participação de servidor no 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser rea-lizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 20/3 a 23/3/2017, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas

FUND. LEGAL: art. 25, II, c/c art. 13 da lei 8.666/1993

CONTRATADO: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP – LTDA – ME (CNPJ 10.498.974/0001-09)

VALOR: R$ 3.586,50 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos)

RATIFICAÇÃO: Elba Christine Amarante de MoraesProcuradora-Geral de Justiça

DATA DA ASSINATURA: 8 de março de 2017


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2017A Procuradoria-Geral de Justiça / Ministério Público do Estado de Roraima, em cumprimento ao contido na lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013, Resolução nº 11/2007-MP/RR e, subsidiariamente, na lei nº 8.666/1993, torna público o resumo da Ata de Registro de Preços nº 6/2017, firmada no Pregão Eletrônico nº 7/2017 – SRP, Processo Administrativo nº 42/2017 – D.A., cujo objeto é a formação de Registro de Preços para even-tual e futura contratação de empresa especializada na execução de serviços de reprografia, encadernação e plastificação de documentos, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria-Geral de Justiça / Ministério Público de RoraimaEMPRESA BENEFICIÁRIA: M. L. P. COSTA – EPP (CNPJ 07.217.926/0001-82)OBJETO: Lote único (itens 1 a 25)VALOR GLOBAL: R$ 37.758,50 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos)DATA DA ASSINATURA: 8 de março de 2017VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesA Ata de Registro de Preços encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico www.mprr.mp.br.Boa Vista, 9 de março de 2017DANIEL ARAÚJO OLIVEIRAPresidente da CPL/MPE/RR

3ª REPUBLICAÇÃO TRIMESTRALATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2016

PROCESSO: 178/2016 – D.A.Pregão Eletrônico nº 9/2016 - SRP

OBJETO:Formação de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de componentes, suprimentos, acessórios e equipamentos de informática, incluindo os serviços de assistência técnica e garantia, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CONTRATADO: FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA – ME (CNPJ 03.354.744/0001-00)

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 40.350,00 (quarenta mil, trezentos e cinquenta reais), referente ao lote 9 (itens 53 e 54)

DATA DA ASSINATURA: 8 de junho de 2016

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses


3ª REPUBLICAÇÃO TRIMESTRALATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2016

PROCESSO: 178/2016 – D.A.Pregão Eletrônico nº 9/2016 - SRP

OBJETO:Formação de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de componentes, suprimentos, acessórios e equipamentos de informática, incluindo os serviços de assistência técnica e garantia, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CONTRATADO: SOS INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ 31.979.529/0001-22)

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 26.169,10 (vinte e seis mil, cento e sessenta e nove reais e dez centavos), referente aos itens 21 e 33

DATA DA ASSINATURA: 8 de junho de 2016

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses




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BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.18Designar a Defensora Pública e Servidora Pública abaixo relacionada, para prestarem atendi-mento e orientações jurídicas em favor dos assistidos, no evento denominado “Caravana da Mulher Roraimense”, que será realizado na Escola Estadual Desembargador Sadoc Pereira – Alto Alegre/RR, no dia 10 de março de 2017, das 8 às 16h, com ônus.Defensora Pública:Dr.ª CHRISTIANNE GONZALEZ LEITEServidora Pública:DENISE SOUZA RODRIGUES DE MATTOSPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZDefensora Pública-Geral

PORTARIA/DPG Nº 237, DE 07 DE MARÇO DE 2017.A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Alterar, a pedido, as férias do Defensor Público Dr. JOSÉ ROCELITON VITO JOCA, referentes ao exercício de 2017, anteriormente marcadas para o período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2017 (PORTARIA/DPG Nº 866/2016, publicada no DOE nº 2902, de 15.12.2016), para serem usufruídas no período de 30 de agosto a 08 de setembro de 2017.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZDefensora Pública-Geral

PORTARIA/DPG Nº 238, DE 07 DE MARÇO DE 2017.A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Conceder a Defensora Pública Dr.ª ALINE PEREIRA DE ALMEIDA, 10 (dez) dias de férias referentes ao exercício de 2017, a contar de 02 de outubro de 2017.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZDefensora Pública-Geral

PORTARIA/DPG Nº 239, DE 08 DE MARÇO DE 2017.A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,Considerando a Resolução CSDPE/RR nº 11, de 09 de outubro de 2013.RESOLVE:Conceder a Defensora Pública Dr.ª ALINE PEREIRA DE ALMEIDA, 04 (quatro) dias de folga compensatória nos dias 17, 18, 19 e 20 de abril de 2017, em virtude de sua designação para laborar em regime de plantão nos períodos de 29 de agosto a 05 de setembro de 2016 e 21 a 28 de novembro de 2016, conforme PORTARIA/DPG Nº 339, DE 31 DE MAIO DE 2016, REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PORTARIA/DPG Nº 339, DE 31 DE MAIO DE 2016 e PORTARIA/DPG Nº 605, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZDefensora Pública-Geral

PORTARIA/DPG Nº 240, DE 08 DE MARÇO DE 2017.A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Designar o Defensor Público Substituto Dr. FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO para substituir a Dr.ª ALINE PEREIRA DE ALMEIDA, designada para atuar junto às 1ª e 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar da Comarca de Boa Vista – RR, nos dias 17, 18, 19, e 20 de abril de 2017, em virtude de folga compensatória.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZDefensora Pública-Geral

PORTARIA/DPG Nº 241, DE 08 DE MARÇO DE 2017.A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Conceder a Defensora Pública Dr.ª ANNA ELIZE FENOLL AMARAL, 10 (dez) dias de férias referentes ao exercício de 2016, a contar de 27 de março de 2017.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZDefensora Pública-Geral

PORTARIA/DPG Nº 242, DE 08 DE MARÇO DE 2017.A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Autorizar o afastamento do Subdefensor Público-Geral, Dr. STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, no período de 13 a 14 de março do corrente ano, com a finalidade de tratar de assun-tos institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima em Brasília-DF, com ônus.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ Defensora Pública-Geral

DIRETORIA GERAL

PORTARIA/DG Nº 077, DE 06 DE MARÇO DE 2017.O Diretor Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 033/17,Considerando a Resolução nº. 05, de 04 de julho de 2012, Considerando o MEMO Nº 025/17 – DPE/RR/DTIC, R E S O L V E:Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, lotados na sede da Defensoria Pública do Estado de Roraima, conforme demonstrativo:BENEFICIÁRIOS CPF FINALIDADE DO DESLOCA-

MENTO DESTINO PERÍODO V A L O R TOTAL

Leonardo MendonçaCastelo Branco 775.428.512-68

Realizar serviços de instalação de impressoras e vistoria técnica nos demais equipamentos de informática da Defensoria Pública do Interior.

Alto Alegre/RR 06.03.2017 86,97

Ozires Albino Rufino 188.722.472-68Transportar o servidor Leonardo Mendonça Castelo Branco em viagem de serviço para a Defensoria Pública do Interior.

Alto Alegre/RR 06.03.2017 65,76

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. LUIZ ANTONIO RIBAS COSTADiretor-Geral

PORTARIA/DG Nº 078, DE 08 DE MARÇO DE 2017.O Diretor Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 033/17,Considerando a Resolução nº. 05, de 04 de julho de 2012, Considerando o MEMO Nº 023/17 – DPE/RR/DTIC, R E S O L V E:Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, lotados na sede da Defensoria Pública do Estado de Roraima, conforme demonstrativo:BENEFICIÁRIOS CPF FINALIDADE DO DESLOCAMENTO DESTINO PERÍODO V A L O R

TOTAL

Diego Damasceno Sarraff 949.484.882-91Realizar serviços de suporte técnico nos equipamentos de informática da Defen-soria Pública do Interior.

Mucajaí/RR 08/03/2017 86,97

Ozires Albino Rufino 188.722.472-68Transportar o servidor Diego Damasceno Sarraff em viagem de serviço para a Defensoria Pública do Interior.

Mucajaí/RR 08/03/2017 65,76

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. LUIZ ANTONIO RIBAS COSTADiretor-Geral

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2016PROCESSO Nº. 048/2016A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do termo de convênio, firmado entre a DPE/RR e a empresa AÇÃO COLÉGIO EDUCACIONAL CLARETIANA, mantenedora do CLARETIANO – COLÉGIO, oriundo do Processo nº 048/2016.OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de desconto aos depen-dentes legais dos funcionários da CONVENENTE em percentuais sobre o valor econômico das parcelas da anuidade do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, referente à Educação Básica oferecida pela AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANANA.VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência para o período letivo de 2017 (de 26/02/2017 a 31/12/2017) e somente será renovado mediante prévio e expresso acordo entre as partes.DATA DA ASSINATURA: 24.02.2017.SIGNATÁRIOS: TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ – Defensora Pública - Geral do Estado de Roraima – representante da CONVENENTE e MATHEUS ALEIXO – Coordenador Administrativo – representante da CONCEDENTE.Boa Vista-RR, 09 de março de 2017.AILAN DE OLIVEIRA SILVA Diretor do Departamento de Administração

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912318108/2013.PROCESSO Nº. 004/2013A Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE/RR vem tornar público o resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 9912318108/2013, firmado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, oriundo do Processo nº 004/2013.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses.VALOR: O valor total estimativo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: Será de 12 (meses), a contar de 25/02/2017 a 24/02/2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 14.422.096.2259 – Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão, Natureza da Despesa: 33.90.39.DATA DA ASSINATURA: 25/02/2017.SIGNATÁRIOS: TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ – Defensora Pública-Geral – Representante da CONTRATANTE e os Senhores AMARILDO MARQUES DA PALMA e CRISTIAN PEREIRA DE SOUZA, representantes da Contratada. Boa Vista/RR, 09 de março de 2017.AILAN DE OLIVEIRA SILVADiretor do Departamento de Administração

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017PROCESSO Nº. 0049/2017A Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE/RR vem tornar público o resumo do contrato nº 003/2017, firmado entre a DPE/RR e a empresa EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP, oriundo do Processo nº 0049/2017.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de publicidade, em jornal de grande circulação no Estado de Roraima, para publicação de anúncios, notas, avisos, resumos de editais, extratos e outras matérias de interesse da Defensoria Pública do Estado de Roraima no decorrer do exercício de 2017.VALOR: O valor total do Contrato será de R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 14.422.96.2259, Fonte:101, Na-tureza de Despesa: 33.90.39.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por manifestação do Contratante, caso contrário o presente Contrato fica automaticamente rescindido.ASSINATURA: 02/03/2017.SIGNATÁRIOS: TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ – Defensora Pública-Geral – Representante da CONTRATANTE – MARCELO PALHARES DE ARAUJO – Representante da CONTRATADA.Boa Vista-RR, 09 de março de 2017.AILAN DE OLIVEIRA SILVADiretor do Departamento de Administração

Tribunal de Contas do Estado do EstadoConselheiro Presidente: Manoel Dantas Dias

Atos do Poder Legislativo

PORTARIA Nº 364/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:LUCIANY KELLY ARAÚJO BANTIM, Assessora Técnica, código TC/DAS-4, no período de 17 a 26/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 1º Período;OCIONE FERREIRA DA SILVA, Assessora Técnica, código TC/DAS-4, no período de 4 a 13/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017– 1º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 3 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira



http://www.tce.rr.gov.br/


BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.19PORTARIA Nº 365/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:GABRIEL NASCIMENTO PINTO DA SILVA, Assessor Administrativo II, código TC/CAI-2, no período de 20 a 29/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 1º Período; MARCELLE VALESCA PARACAT LUCENA, Assessora Administrativa III, código TC/CAI-3, no período de 27/3/2017 a 5/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016– 1º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 3 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 367/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:JOÃO THEÓFILO ROCHA PEREIRA, Presidente da CPL, código TC/FG-II, no período de 3 a 12/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 1º Período;MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOURA PINHO, Auditora-Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, no período de 1º a 10/3/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 1º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 3 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 368/2017/TCE/RRO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Criar Comissão para proceder a fiscalização dos contratos e o recebimento dos objetos advindos de contratações por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), durante o exercício de 2017.I – Cleber Trajano Rodrigues – Presidente;II – Rondinelle Castro Silva – Membro;III – Liasth Rocha Santiago – Membro; Cientifique-se.Publique-se.Boa Vista-RR, 6 de março de 2017.Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 369/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Ror-aima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, alínea “o” da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;Considerando o Art. 12 da Lei Estadual nº 1023, de 24 de dezembro de 2015;RESOLVE:Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor JEFERSON MALHEIRO DOS SAN-TOS, Cargo TC/AGA – Denominação – Agente Administrativo, do nível “II” para o nível “III” da classe B, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2017.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.Boa Vista – RR, 6 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 371/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Ror-aima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, alínea “o” da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;Considerando o Art. 12 da Lei Estadual nº 1023, de 24 de dezembro de 2015;RESOLVE:Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL a servidora SORAYA FERNANDA COELHO MORA MATOS, Cargo TC/AFI – Denominação – Auditor-Fiscal de Contas Públicas, do nível “IV” para o nível “V” da classe B, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2017.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.Boa Vista – RR, 6 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 372/2017/TCE/RRHomologa a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,Considerando a política de valorização do servidor, com foco na qualificação funcional e consequente melhoria no seu desempenho e, com reflexos diretos na prestação dos serviços institucionais.Considerando o que prescreve o Art. 36, inciso III, da Lei Nº 1023/2015.RESOLVE:Homologar a concessão de Gratificação de Qualificação (GQ) do servidor relacionado abaixo, nos períodos e percentuais definidos:Processo nº Servidor(a) Início e Término da Gratificação Percentual0107/2017 Antonio de Oliveira Marques 05/02/2017 a 04/02/2021 4,00%

Publique-se.Boa Vista-RR, 6 de março de 2017.Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 373/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Rorai-ma, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XI, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;RESOLVE:Designar o servidor BRUNO CÉSAR BARRETO FIGUEIREDO, Auditor-Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, para responder interinamente pela Função Gratificada de Chefe da Controladoria de Pessoal – CODEP, código TC/FG-III, no período de 1º a 10/3/2017,

durante férias do titular.Publique-se.Boa Vista – RR, 6 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 374/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Rorai-ma, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XI, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;RESOLVEDesignar o servidor EVENILDO DA SILVA LIRA, Técnico Administrativo, código TC/TAD, para responder interinamente pelo cargo comissionado de Chefe da Divisão de Compras e Contratos – COGEC, código TC/DAS-1, no período de 1º a 10/3/2017, durante férias do titular.Publique-se.Boa Vista – RR, 6 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 375/2017/TCE/RRHomologa a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,Considerando a política de valorização do servidor, com foco na qualificação funcional e consequente melhoria no seu desempenho e, com reflexos diretos na prestação dos serviços institucionais.Considerando o que prescreve o Art. 36, inciso IV, da Lei Nº 1023/2015.RESOLVE:Homologar a concessão de Gratificação de Qualificação (GQ) da servidora relacionada abaixo, nos períodos e percentuais definidos:Processo nº Servidor(a) Início e Término da Gratificação Percentual0164/2013 Maria Elza Carvalho de Lima 25/02/2017 a 24/02/2021 2,00%


PORTARIA Nº 376/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;RESOLVE:Suspender, a partir de 23/2/2017, por necessidade de serviço, as férias regulamentares do servidor IPERRY GUIMARÃES GOMES, Técnico Administrativo, Código TC/TAD, con-cedidas por meio da PORTARIA nº 086/2017/TCE/RR de 5/1/2017, publicada no D.O.E Nº 2920 de 10/1/2017, ficando os dias suspensos a serem gozados posteriormente.Publique-se.Boa Vista – RR, 6 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 377/2017/TCE/RRHomologa a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,Considerando a política de valorização do servidor, com foco na qualificação funcional e consequente melhoria no seu desempenho e, com reflexos diretos na prestação dos serviços institucionais.Considerando o que prescreve o Art. 36, inciso III, da Lei Nº 1023/2015.RESOLVE:Homologar a concessão de Gratificação de Qualificação (GQ) do servidor relacionado abaixo, nos períodos e percentuais definidos:Processo nº Servidor(a) Início e Término da Gratificação Percentual0137/2017 Antônio Fonseca Cunha 08/02/2017 a 07/02/2021 4,00%


PORTARIA Nº 378/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;RESOLVE:Suspender, a partir de 2/3/2017, por necessidade de serviço, as férias regulamentares da servidora MARIA ALZIRA DA COSTA ALECRIM, Assessora Administrativa III, Código TC/CAI-3, concedidas por meio da PORTARIA nº 252/2017/TCE/RR de 1º/2/2017, publicada no D.O.E Nº 2940 de 8/2/2017, ficando os dias suspensos a serem gozados posteriormente.Publique-se.Boa Vista – RR, 6 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 379/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Ror-aima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, alínea “o” da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,Considerando o Art. 14 da Lei Estadual nº 1023, de 24 de dezembro de 2015;RESOLVE:Conceder PROMOÇÃO FUNCIONAL ao servidor COSME OLIVEIRA DA SILVA, Cargo TC/AAD – Denominação – Analista Administrativo, do nível “V” da Classe “B” para o nível “I” da Classe “C”, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2017.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.Boa Vista – RR, 06 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 380/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Rorai-ma, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XI, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;RESOLVE:Designar a servidora PRISCILLA BORGES LEAL FERREIRA, Técnica Administrativa, código TC/TAD, para responder interinamente pelo cargo comissionado de Chefe do Núcleo de Controle Processual – NUCOP, código TC/DAS-2, no período de 2 a 17/3/2017, durante




BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.20ausência da titular.Publique-se.Boa Vista – RR, 6 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 381/2017/TCE/RRO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:Exonerar a servidora ROSANA FERNANDES DE ARAÚJO, do Cargo Comissionado de Assessor Administrativo III, código TC/CAI-3, e, ato contínuo, nomeá-la para o Cargo Comissionado de Assessor Administrativo I, código TC/CAI-1, com lotação no Gabinete da Ouvidoria – GABIO, com efeitos a partir de 3 de março de 2017.Publique-se.Boa Vista – RR, 6 de março de 2017.Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 382/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;RESOLVE:Suspender, a partir de 2/3/2017, por necessidade de serviço, as férias regulamentares do servi-dor ANTÔNIO MAIA BRAGA, Assessor Administrativo III, Código TC/CAI-3, concedidas por meio da PORTARIA nº 230/2017/TCE/RR de 31/1/2017, publicada no D.O.E Nº 2940 de 8/2/2017, ficando os dias suspensos a serem gozados posteriormente.Publique-se.Boa Vista – RR, 6 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 383/2017/TCE/RRHomologa a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,Considerando a política de valorização do servidor, com foco na qualificação funcional e consequente melhoria no seu desempenho e, com reflexos diretos na prestação dos serviços institucionais.Considerando o que prescreve o Art. 36, inciso III, da Lei Nº 1023/2015.RESOLVE:Homologar a concessão de Gratificação de Qualificação (GQ) do servidor relacionado abaixo, nos períodos e percentuais definidos:Proc nº Servidor Início e Término da Gratificação Percentual

0148/2017 José Edmilson do Nascimento SilvaDe 17/02/2017 a 16/02/2021 4,00%De 17/02/2021 a 16/02/2025 4,00%

Publique-se.Boa Vista-RR, 06 de março de 2017Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 384/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:MARIA ELIANE DOS SANTOS, Assessora Administrativa III, código TC/CAI-3, no período de 3 a 12/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 1º Período; SONIA MARIA MARTINS CAVALCANTE, Assessora Técnica, código TC/DAS-4, no perío-do de 3 a 12/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016– 1º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 385/2017/TCE/RRHomologa a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,Considerando a política de valorização do servidor, com foco na qualificação funcional e consequente melhoria no seu desempenho e, com reflexos diretos na prestação dos serviços institucionais.Considerando o que prescreve o Art. 36, inciso III, da Lei Nº 1023/2015.RESOLVE:Homologar a concessão de Gratificação de Qualificação (GQ) do servidor relacionado abaixo, nos períodos e percentuais definidos:Processo nº Servidor(a) Início e Término da Gratificação Percentual0152/2017 Carlos Heider da Silva Souza 21/02/2017 a 20/02/2021 4,00%


PORTARIA Nº 386/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:ALCILEIA CRUZ OLIVEIRA, Assessora Administrativa III, código TC/CAI-3, no período de 3 a 12/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 1º Período;MARIA DORANILDES ALBUQUERQUE PEREIRA CASTELO BRANCO, Assessora Administrativa III, código TC/CAI-3, no período de 4 a 13/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 1º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 387/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº

280/2017/TCE/RR,Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:AGRINALDO CLARINDO CARVALHO, Auditor-Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, no período de 8 a 17/3/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º Período;RONALDO ANDRADE LAMPRECHT, Auditor-Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, no período de 3 a 12/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 1º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 388/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:GARDENYA DA SILVA FELIX, Analista Administrativa, código TC/AAD, no período de 3 a 12/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 3º Período;OLINERVA SALUSTIANO BARROS DA SILVEIRA, Técnica Administrativa, código TC/TAD, no período de 3 a 12/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 2º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 389/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias ao servidor CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Assessor Técnico de Conselheiro, código TC/DAS-6, no período de 4 a 13/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 3º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 390/2017/TCE/RRHomologa a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,Considerando a política de valorização do servidor, com foco na qualificação funcional e consequente melhoria no seu desempenho e, com reflexos diretos na prestação dos serviços institucionaisConsiderando o que prescreve o Art. 36, inciso III, da Lei Nº 1023/2015.RESOLVE:Homologar a concessão de Gratificação de Qualificação (GQ) do servidor relacionado abaixo, nos períodos e percentuais definidos:Processo nº Servidor(a) Início e Término da Gratificação Percentual0067/2017 Sebastião Lorena de Lima 15/02/2017 a 14/02/2021 4,00%


PORTARIA Nº 391/2017/TCE/RRHomologa a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,Considerando a política de valorização do servidor, com foco na qualificação funcional e consequente melhoria no seu desempenho e, com reflexos diretos na prestação dos serviços institucionais.Considerando o que prescreve o Art. 36, inciso III, da Lei Nº 1023/2015.RESOLVE:Homologar a concessão de Gratificação de Qualificação (GQ) do servidor relacionado abaixo, nos períodos e percentuais definidos:Processo nº Servidor(a) Início e Término da Gratificação Percentual0143/2017 José Etevaldo Doroteu dos Santos 13/02/2017 a 12/02/2021 4,00%


PORTARIA Nº 392/2017/TCE/RRHomologa a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,Considerando a política de valorização do servidor, com foco na qualificação funcional e consequente melhoria no seu desempenho e, com reflexos diretos na prestação dos serviços institucionais.Considerando o que prescreve o Art. 36, inciso III, da Lei Nº 1023/2015.RESOLVE:Homologar a concessão de Gratificação de Qualificação (GQ) do servidor relacionado abaixo, nos períodos e percentuais definidos:Processo nº Servidor(a) Início e Término da Gratificação Percentual0150/2017 Francisco das Chagas Barbosa Pereira 21/02/2017 a 20/02/2021 4,00%




BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.21

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 016/2017/TCERRO Conselheiro-Presidente, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, realizarem Inspeção na unidade jurisdicionada MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS, no período de 02/03/2017 a 19/05/2017, com o objetivo de apurar denúncia protocolada junto ao TCE, em decorrência de deliberação constante no(a) bojo do processo 204/2016:NOME CARGOThomé Bayma Oestreicher Auditor-fiscal de Contas PúblicasAntônio Fonseca Cunha Auditor-fiscal de Contas Públicas

Art. 2º O trabalho será supervisionado pelo Auditor-Fiscal de Contas Públicas Bruno César Barreto de Figueirêdo, Chefe da Controladoria de Pessoal – CODEP, em substituição, e deverá observar o seguinte cronograma:FASE DO TRABALHO PERÍODO DURAÇÃOExecução 02/03/2017 a 05/05/2017 33 dias úteisRelatório 08/05/2017 a 19/05/2017 10 dias úteis

Art. 3º O cronograma previsto no artigo anterior poderá ser alterado a critério da Unidade


PORTARIA Nº 393/2017/TCE/RRO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:Exonerar a pedido a servidora LUÍSA DE CASTRO GUTERRES, do cargo comissionado de Assessor Administrativo I, código TC/CAI-1, com efeitos a partir de 6 de março de 2017.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 394/2017/TCE/RRHomologa a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) aos servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,Considerando a política de valorização do servidor, com foco na qualificação funcional e consequente melhoria no seu desempenho e, com reflexos diretos na prestação dos serviços institucionais.Considerando o que prescreve o Art. 36, inciso III, da Lei Nº 1023/2015.RESOLVE:Homologar a concessão de Gratificação de Qualificação (GQ) do servidor relacionado abaixo, nos períodos e percentuais definidos:Processo nº Servidor(a) Início e Término da Gratificação Percentual0030/2017 Rommel Luiz Paracat Lucena 29/01/2017 a 28/01/2021 4,00%


PORTARIA Nº 395/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XV, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,RESOLVE:Autorizar o deslocamento do servidor SILAS TENENTE DOS SANTOS, Oficial de Mandado, código TC/OFM, aos municípios de Mucajaí/RR, Iracema/RR e Caracaraí/RR, no período de 7 a 10/3/2017, para proceder entrega de documentos.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 396/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Ro-raima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, “i” da Portaria nº 280/2015/TCE/RR;Considerando a Declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;RESOLVE:Dispensar do serviço NAGIB PARACAT NETO, Assessor Técnico de Conselheiro, código TC/DAS-6, nos dias 8, 9 e 14/6/2017 e no período de 9 a 11/10/2017, conforme dispõe o art. 98 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeiro

PORTARIA Nº 397/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Ro-raima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, “i” da Portaria nº 280/2015/TCE/RR;Considerando a Declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;RESOLVE:Dispensar do serviço MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO BRINGEL, Chefe de Núcleo, código TC/DAS-2, nos dias 2, 3, 6 e 7/3/2017, conforme dispõe o art. 98 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeiro

PORTARIA Nº 398/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Ror-aima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, alínea f, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro de 2007, art. 8°;RESOLVE:Conceder à servidora ANA CARLA SANTOS MACEDO, Técnica Administrativa, código TC/TAD, licença para tratamento de saúde, no dia 21/2/2017 – 1 (um) dia, com base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001. Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 399/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Ror-aima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, alínea f, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial, encamin-hado pela Divisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração;RESOLVE:Conceder à servidora MARIA DO SOCORRO COELHO DE ARAÚJO FERREIRA, Audi-tora-Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, licença para tratamento de saúde, no período de 14 a 23/2/2017 – 10 (dez) dias, com base no art. 180 Lei Complementar nº 053/2001.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 400/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Ror-aima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, alínea f, da Portaria

nº 280/2017/TCE/RR;Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial, encamin-hado pela Divisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração;RESOLVE:Conceder à servidora SISSI MARIA PASSELLI TEROSSI, Pregoeira, código TC/FG-I, licença para tratamento de saúde, no período de 25/1/2017 a 3/2/2017 – 10 (dez) dias, com base no art. 180 Lei Complementar nº 053/2001.Publique-se.Boa Vista – RR, 7 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 401/2017/TCE/RR O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:Conceder férias regulamentares ao Conselheiro ESSEN PINHEIRO FILHO, no período de 17 a 26/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017.Publique-se.Boa Vista – RR, 8 de março de 2017.Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 402/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias ao servidor TIAGO BEZERRA MOTA, Técnico Administrativo, código TC/TAD, no período de 17 a 26/4/2017 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 – 2º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 8 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 406/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;RESOLVE:Suspender, a partir de 16/2/2017, por necessidade de serviço, as férias regulamentares do servidor EVENILDO DA SILVA LIRA, Técnico Administrativo, código TC/TAD, concedidas por meio da PORTARIA nº 088/2017/TCE/RR de 4/1/2017, publicada no D.O.E Nº 2920 de 10/1/2017, ficando os dias suspensos a serem gozados posteriormente.Publique-se.Boa Vista – RR, 9 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 407/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XXII, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;RESOLVE:Suspender, a partir de 16/2/2017, por necessidade de serviço, as férias regulamentares do servidor DOMÍCIO LIMA CRUZ, Chefe de Divisão, código TC/DAS-1, concedidas por meio da PORTARIA nº 088/2017/TCE/RR de 4/1/2017, publicada no D.O.E Nº 2920 de 10/1/2017, ficando os dias suspensos a serem gozados posteriormente.Publique-se.Boa Vista – RR, 9 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 409/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XV, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,RESOLVE:Autorizar o deslocamento da servidora LUCIANA DE PAULO ALVES, Oficial de Mandado, código TC/OFM, aos municípios de São Luiz/RR, São João/RR e Caroebe/RR, no período de 13 a 17/3/2017, para proceder entrega de documentos.Publique-se.Boa Vista – RR, 9 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 410/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Ror-aima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, alínea i, da Portaria nº 280/2015/TCE/RR;Considerando a Declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;RESOLVE:Dispensar do serviço ELIZA MAIA COÊLHO, Assessora Técnica, código TC/DAS-4, no dia 20/4/2017 e no período de 24 a 28/4/2017, conforme dispõe o art. 98 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.Publique-se.Boa Vista – RR, 9 de março de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeiro

Superior de Controle Externo.Art. 4º Fica revogada a Portaria de Fiscalização nº 088/2016/TCERR.Publique-se.Boa Vista/RR, 24 de fevereiro de 2017.Manoel Dantas DiasConselheiro-Presidente

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 017/2017/TCERRO Conselheiro-Presidente, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:




BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.22DIRETORIA DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS

DIVISÃO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS

DECRETAÇÃO DE REVELIAProcesso n° 0888/2014Assunto: Tomada de Contas Especial - 2007Órgão: Prefeitura do Município de PacaraimaResponsável: Adriana MendivilRelator: Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda FariasÀ DIPLE:Como espécie de processo administrativo, o processo no âmbito das Cortes de Contas deve seguir os pontos traçados pela Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9784, de 19 de janeiro de 1999), de utilização subsidiária nos demais processos administrativos, que veda a operação dos efeitos da revelia ante a necessidade de buscar-se a verdade real dos fatos.A certidão da DIPLE de fl. 514 atesta que foram apresentadas defesas tempestivamente pelos responsáveis Luiz Renato Maciel de Melo, Amarildo Teixeira Lopes, Marta Maria de Santana e Francisco Roberto do Nascimento, contudo a responsável Adriana Mendivil, embora regulamente citada através do Edital de Citação n° 015/2016 (fls. 325) dos autos, não apresentou suas justificativas no prazo concedido, conforme suso certidão.Por consequência, sob o arrimo do art. 13, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 006/94 c/c o Art. 150, § 3º, do Regimento Interno-TCE/RR, decreto a revelia da responsável ADRIANA MENDIVIL.Publique-se.Boa Vista/RR, 7 de março de 2017.Cons. Marcus de HollandaRelator

Prefeituras

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARIAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017, tipo menor preço por lote - PROCESSO Nº 052/2017, que tem por finalidade, Serviço de Transporte Escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura, e Desportos, LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação/Amajari, sito a localizada na Av. Tepequém, s/n Centro - Vila Brasil- Amajarí/RR, no dia 22 de março de 2017 às 10h00min. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CPL/AMAJARI no endereço acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de

um CD ou pen-drive. Amajari-RR, 09 de março de 2017.MICHELLE GOMES DA SILVAPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 009/2017, tipo menor preço por lote - PROCESSO Nº 036/2017, que tem por finalidade, Futuras e eventuais aquisições de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S10), para atender as necessidades da Prefeitura de Amajari. LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação/Amajari, sito a localizada na Av. Tepequém, s/n Centro - Vila Brasil- Amajarí/RR, no dia 22 de março de 2017 às 08h00min. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CPL/AMAJARI no endereço acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD ou pen-drive. Amajari-RR, 09 de março de 2017.MICHELLE GOMES DA SILVAPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 009/2017, tipo menor preço por lote, que tem por finalidade, Futuras e eventuais aquisições de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S10), para atender as necessidades da Prefeitura de Amajari. LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Lici-tação/Amajari, sito a localizada na Av. Tepequém, s/n Centro - Vila Brasil- Amajarí/RR, no dia 22 de março de 2017 às 08h00min. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CPL/AMAJARI no endereço acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD ou pen-drive. Amajari-RR, 09 de março de 2017.MICHELLE GOMES DA SILVAPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZAVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO- CLEXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA.PROCESSO: 030/2017 - CLOBJETO: Contratação de Empresa/Profissional para Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de São Luiz-RRUNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM O DECRETO 6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.ABERTURA: 31 de Março de 2017 – 09h00minPRAZO DE RETIRADA DE EDITAL: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO ESTIPULADO PARA A REUNIÃO PÚBLICA DE QUE SE TRATA ESTE AVISO. LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PRE-FEITURA DE SÃO LUIZ – AVENIDA MACAPÁ, 1000, CENTRO, SÃO LUIZE/RR. Informações na Sede da Prefeitura de São Luiz-RR. São Luiz/RR 08 de Março de 2017.Noel Ferreira da Costa Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 - CLEXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA.PROCESSO: 031/2017 - CLOBJETO: Contratação De Empresa Especializada em Ciências Contábeis Para Prestação De Serviços De Contabilidade Pública para Atender As Necessidades do Município de São Luiz-RR.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO 6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.ABERTURA: 30 de Março de 2017 – 10h00minPRAZO DE RETIRADA DE EDITAL: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO ESTIPULADO PARA A REUNIÃO PÚBLICA DE QUE SE TRATA ESTE AVISO. LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PRE-FEITURA DE SÃO LUIZ – AVENIDA MACAPÁ, 1000, CENTRO, SÃO LUIZE/RR. Informações na Sede da Prefeitura de São Luiz-RR. São Luiz/RR 08 de Março de 2017.Noel Ferreira da Costa Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 - CLEXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA.PROCESSO: 032/2017 - CLOBJETO: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviço de hotelaria (hospedagem) para Atender o Gabinete Municipal do Município de São Luiz-RR.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE MUNIC-IPAL.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO 6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.ABERTURA: 30 de Março de 2017 – 14h30minPRAZO DE RETIRADA DE EDITAL: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO ESTIPULADO PARA A REUNIÃO PÚBLICA DE QUE SE TRATA ESTE AVISO. LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PRE-FEITURA DE SÃO LUIZ – AVENIDA MACAPÁ, 1000, CENTRO, SÃO LUIZE/RR.

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, realizarem Auditoria de Conformidade na unidade jurisdicionada SECRETARIA DE ES-TADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no período de 22/02/2017 a 17/03/2017, com o objetivo de analisar a legalidade dos atos admissionais dos servidores ocupantes do cargo de Médico do Governo do Estado, oriundos do Concurso Público – Edital nº 003/2006, em decorrência de deliberação constante no(a) Despacho nos autos do Processo nº 0246/2016:NOME CARGOAntônio Fonseca Cunha Auditor-fiscal de Contas PúblicasMaria Apolônia Lavor do Nascimento Auditora-fiscal de Contas Públicas

Art. 2º O trabalho será supervisionado pelo Auditor-Fiscal de Contas Públicas Marlon Lobo Souto Maior, Chefe da Controladoria de Pessoal – CODEP, e deverá observar o seguinte cronograma:FASE DO TRABALHO PERÍODO DURAÇÃOPlanejamento 22/02/2017 a 17/03/2017 10 dias úteis

Art. 3º O cronograma previsto no artigo anterior poderá ser alterado a critério da Unidade Superior de Controle Externo.Art. 4º Fica revogada a Portaria de Fiscalização nº 069/2016/TCERR.Publique-se.Boa Vista/RR, 24 de fevereiro de 2017.Manoel Dantas DiasConselheiro-Presidente

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 018/2017/TCERRO Conselheiro-Presidente, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, realizarem Auditoria de Conformidade na unidade jurisdicionada SECRETARIA DE ES-TADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no período de 22/02/2017 a 17/03/2017, com o objetivo de analisar a legalidade dos atos admissionais dos servidores ocupantes do cargo de Médico do Governo do Estado, oriundos do Concurso Público nº 005/2013, regulado pelo Edital nº 001/2013, publicado no DOE nº 2068, de 08/7/2013, em decorrência de deliberação constante no(a) despacho nos autos do Processo nº 0248/2016:NOME CARGOMaria Apolônia Lavor do Nascimento Auditora-fiscal de Contas PúblicasAntônio Fonseca Cunha Auditor-fiscal de Contas Públicas



PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 019/2017/TCERRO Conselheiro-Presidente, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, realizarem Auditoria de Conformidade na unidade jurisdicionada SECRETARIA DE ES-TADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no período de 22/02/2017 a 17/03/2017, com o objetivo de analisar a legalidade dos atos de admissionais dos servidores ocupantes do cargo de Médico do Governo do Estado, oriundos do Concurso Público nº 001/2007, regulado pelo Edital nº 002/2007, publicado no DOE nº 656, de 05/9/2007, em decorrência de deliberação constante no(a) despacho nos autos do Processo nº 0247/2016:NOME CARGOMaria Apolônia Lavor do Nascimento Auditora-fiscal de Contas PúblicasAntônio Fonseca Cunha Auditor-fiscal de Contas Públicas



EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso Administrativo nº 1065/2011Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2017 Firmado em: 16/02/2017.Vigência do contrato: 01/03/2017 a 30/04/2017.Contratada: Boa Vista Energia S/A. CNPJ: 02.341.470/0001-44Objeto do Contrato: LOCAÇÃO DE POSTES PARA INSTALAÇÃO DE FIBRA ÓPTICAObjeto do Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por 2 (dois) meses Amparo legal: Lei nº 8.666/1993, artigo 57, inciso II.Signatários: Roberto Riverton de Souza Veras – Diretor de Gestão Administrativa e Finan-ceira, pelo Tribunal de Contas, Port. 280/2017, e Marinete de Oliveira Reis e Jocely Ferreira Lima – representantes legais, pela Boa Vista Energia S/A.Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2017.ROBERTO RIVERTON DE SOUZA VERASDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 0571/2016Termo de Contrato nº 011/2017 – Firmado em: 02/03/2017.Vigência do contrato: 02/03/2017 a 31/12/2017.Procedimento da contratação: Dispensa de licitaçãoContratada: MAKARIOS EMPREENDIMENTOS EIRELI – MECNPJ: 097.322.704-46Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS POR MEIO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, NOS IMÓVEIS QUE INTEGRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.Valor do contrato: R$ 7.817,04Projeto de Atividade: 01.032.0002.2012/0001Fonte: 101.Elemento de despesa: 3.3.90.39 Nota de Empenho: 11101.0001.17.00111-3.Amparo legal: Lei nº 8.666/1993, artigo 24, inciso II Signatários: Roberto Riverton de Souza Veras – Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, pelo Tribunal de Contas, Port. 280/2017, e Izaias Ramos Da Silva Neto – representante legal pela empresa Makários Empreendimentos Eirelli-Me.Boa Vista/RR, 02 de março de 2017.ROBERTO RIVERTON DE SOUZA VERASDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

ERRATANo Diário Oficial n. 2955, do dia 06 de março de 2017, foi publicado o Extrato do Termo Adi-tivo do Contrato com o Banco do Brasil, referente aos processos ns. 1031/2011 e 0253/2012.ONDE SE LÊ: “1º Termo Aditivo do Contrato n. 017/2011;”LEIA-SE: “1º Termo Aditivo do Contrato n. 017/2012;”




BOA VISTA, 09 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2958 PÁG.23Informações na Sede da Prefeitura de São Luiz-RR. São Luiz/RR 08 de Março de 2017.Noel Ferreira da Costa Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 - CLEXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA.PROCESSO: 040/2017 - CLOBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Assessoramento, Consulta e Acompanhamento de Convênios.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO 6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.ABERTURA 31 de Março de 2017 – 14h30minPRAZO DE RETIRADA DE EDITAL: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO ESTIPULADO PARA A REUNIÃO PÚBLICA DE QUE SE TRATA ESTE AVISO. LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PRE-FEITURA DE SÃO LUIZ – AVENIDA MACAPÁ, 1000, CENTRO, SÃO LUIZE/RR. Informações na Sede da Prefeitura de São Luiz-RR. São Luiz/RR 08 de Março de 2017.Noel Ferreira da Costa Pregoeiro

RESULTADO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 004/2017 - CLPROCESSO: 038/2017 - CLA Prefeitura Municipal de São Luiz torna Público aos interessados o resultado da Carta Convite supracitada oriunda do PROCESSO Nº 038/2017, cujo objeto: Contratação De Profissional para Criação, Atualização e Manutenção do Site Portal da Transparência, Para Atender a Prefeitura Municipal de São Luiz-RR. Teve como vencedor a Empresa/Profissional: Wellen Socorro de Oliveira, CNPJ/CPF: 804.983.102-72. No Valor Total de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil). Como consta em ATA do dia 02 de Março de 2017.São Luiz/RR, 08 de Março de 2017.Noel Ferreira da CostaPresidente - CPL.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO: 020/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017ORIGEM: Prefeitura Municipal de São Luiz. OBJETO: Contratação de Serviços de Contabilidade Pública.Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a Contratação de Serviços de Contabilidade Pública, em favor da senhora: LIGIA DE MATOS CHAVES CPF: 794.297.692-00, no valor de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais, conforme consta no processo em epígrafe com respaldo no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com base no PARECER Nº 02/2017/CI/PMSL/RR.São Luiz – RR, 08 de Março de 2017.JAMES MOREIRA BATISTA Prefeito de São Luiz/RR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO: 021/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017ORIGEM: Prefeitura Municipal de São Luiz. OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia Civil, para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Luiz-RR.Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a Contratação de Serviços de Engenharia Civil, em favor do senhor: THIAGO MELO BARRETO CPF: 035.046.075-21, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), conforme consta no processo em epígrafe com respaldo no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, com base no PARECER Nº 03/2017/CI/PMSL/RR.Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido diploma legal. Determino que se publique no D.O.E em conformidade, com a exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05(cinco) dias o presente despacho.São Luiz – RR, 08 de Março de 2017.JAMES MOREIRA BATISTA Prefeito de São Luiz/RR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO: 022/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017ORIGEM: Prefeitura Municipal de São Luiz. OBJETO: Aquisição de Pneus para Atender as necessidades da Sec. Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de São Luiz-RR.Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a Aquisição de Pneus, em favor da Empresar: J. PEREIRA ELETRICA SILVA & CIA LTDA – ME - CNPJ: 08.989.921/0001-30, no valor de R$ 66.750,00 (Setecentos e Seis Mil e Setecentos e Cinquenta Reais, conforme consta no processo em epígrafe com respaldo no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, com base no PARECER Nº 04/2017/CI/PMSL/RR.Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido diploma legal. Determino que se publique no D.O.E em conformidade, com a exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05(cinco) dias o presente despacho.São Luiz – RR, 08 de Março de 2017.JAMES MOREIRA BATISTA Prefeito de São Luiz/RR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO: 025/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017ORIGEM: Prefeitura Municipal de São Luiz. OBJETO: Aquisição de Peças e Acessórios para maquinas Pesadas para Atender as Necessi-dades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de São Luiz-RR.Reconheço a Dispensa de Licitação, referente à Aquisição de Peças e Acessórios para ma-quinas Pesadas, em favor da Empresar: J. PEREIRA ELETRICA SILVA & CIA LTDA – ME - CNPJ: 08.989.921/0001-30, no valor de R$ 21.400,00 (Vinte e Um Mil e Quatrocentos Reias), conforme consta no processo em epígrafe com respaldo no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, com base no PARECER Nº 07/2017/CI/PMSL/RR.Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido diploma legal. Determino que se publique no D.O.E em conformidade, com a exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05(cinco) dias o presente despacho.São Luiz – RR, 08 de Março de 2017.JAMES MOREIRA BATISTA Prefeito de São Luiz/RR

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2017/SMEC/SLDispõe sobre a retificação do edital 001/2017 SL para contratação Temporária de Professor para atuação no Ensino Infantil e Fundamental, Cuidador e interprete de libras nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Educação de São Luiz-RR, para suprir carência pro-visória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Leis Municipais em Vigor.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIZ-RR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Retificar o Edital de Seleção nº. 001/2017/SMEC/SL para contratação Temporária de Professor para atuação no Ensino Infantil e Fundamental, Cuidador e interprete de libras nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Educação de São Luiz-RR, para suprir carência pro-visória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Leis Municipais em Vigor. ONDE SE LÊ:3. VAGASEscola Municipal Senador Hélio Campos (sede)Professor Pedagogo para atuar na Educação Infantil ou séries iniciais do ensino fundamen-tal - 02 vagas;Professor licenciado em letras com habilitação em língua espanhola para atuar no ensino fundamental – 01 vaga;Professor licenciado em matemática para atuar no ensino fundamental – 01 vaga;Professor licenciado em Educação Física para atuar no ensino fundamental – 01 vaga.7.2. A tabela de remuneração do pessoal será a seguinte para o contrato de 30 (trinta) horas:Nível de escolaridade Salário Jornada 30h semanaisProfessor Nível Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia R$ 1.724,12Professor Nível Superior - Licenciatura em Matemática R$ 1.724,12Professor Nível Superior - Licenciatura em Letras com habilitação em Língua estrangeira Espanhol R$ 1.724,12Professor Nível Superior - Licenciatura em Educação Física R$ 1.724,12Cuidador Nível Médio R$ 937,00

Interprete de Libras R$ 937,00

14.3.5. O tema da aula a ser apresentado pelo candidato consta na tabela abaixo:Áreas Temas para o desenvolvimento da Prova de Desempenho Didático Espanhol Tema LivreMatemática Tema LivreEd. Física Tema LivrePedagogo Tema Livre

LEIA-SE:Escola Municipal Senador Hélio Campos (sede)Professor Pedagogo para atuar na Educação Infantil ou séries iniciais do ensino fundamen-tal - 05 vagas;Professor licenciado em letras com habilitação em língua espanhola para atuar no ensino fundamental – 01 vaga;Professor licenciado em Educação Física para atuar no ensino fundamental – 01 vaga.7.2. A tabela de remuneração do pessoal será a seguinte para o contrato de 30 (trinta) horas:Nível de escolaridade Salário Jornada 30h semanaisProfessor Nível Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia R$ 1.724,12Professor Nível Superior - Licenciatura em Letras com habilitação em Língua estrangeira Espanhol R$ 1.724,12Professor Nível Superior - Licenciatura em Educação Física R$ 1.724,12Cuidador Nível Médio R$ 937,00Interprete de Libras R$ 937,00

14.3.5. O tema da aula a ser apresentado pelo candidato consta na tabela abaixo:Áreas Temas para o desenvolvimento da Prova de Desempenho Didático Espanhol Tema LivreEd. Física Tema LivrePedagogo Tema Livre

ONDE SE LÊ: 16.2.2. Será realizada pela banca examinadora designada pelo prefeito.LEIA-SE:16.2.2. Será realizada pela banca examinadora designada pelo prefeito uma entrevista não estruturada e obedecerá aos seguintes critérios:CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Pontuação MáximaVestuário e Aparência 10Desenvoltura durante a entrevista 15Dicção e vocabulário 10Domínio e conhecimento da função 15Total de Pontos 50

ONDE SE LÊ:ANEXO ICRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORESDESCRIÇÃO DATASPUBLICAÇÃO DO EDITAL DIA 23 /02/2017PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 24/02/2017ANÁLISE E RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO PARA IM-PUGNAÇÃO DO EDITAL 01/03/2017INSCRIÇÕES DIAS 02 e 03 DE MARÇO DE 2017DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR

DIA 06 DE MARÇO DE 2017PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O RESUL-TADO PRELIMINAR

DIA 07 DE MARÇO DE 2017PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO E ENTREVISTA DIAS 08 e 09 DE MARÇO DE 2017DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Dia 10 de MARÇO de 2017CONVOCAÇÃO CADASTRAMENTO E LOTAÇÃO Dia 13 de MARÇO de 2017

LEIA-SE:ANEXO ICRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORESDESCRIÇÃO DATASPUBLICAÇÃO DO EDITAL DIA 23 /02/2017PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 24/02/2017ANÁLISE E RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO PARA IM-PUGNAÇÃO DO EDITAL 01/03/2017INSCRIÇÕES DIAS 02 e 03 DE MARÇO DE 2017HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

DIA 06 DE MARÇO DE 2017PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A HOMOLO-GAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DIA 07 DE MARÇO DE 2017ANÁLISE DE RECURSO CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DIA 08 DE MARÇO DE 2017RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR DIA 09 de março 2017PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO E ENTREVISTA DIAS 13 e 14 DE MARÇO DE 2017DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRLIMINAR DA PROVA DE DESEM-PENHO DIDATICO, ENTREVISTA E TITULOS. Dia 15 de MARÇO de 2017PRAZO PARA RECURSO Dia 16 de MARÇO de 2017DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Dia 17 de MARÇO de 2017CONVOCAÇÃO CADASTRAMENTO E LOTAÇÃO Dia 20 de MARÇO de 2017

São Luiz-RR, 06 de março de 2017 Elias Beschorner da SilvaPrefeito em Exercício de São Luiz/RR

Outras Publicações

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ROR-AIMA (CRO-RR)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 022/2017.Objeto: Aquisição de suprimento de informática.Contratada: DANIEL MEDEIROS LIMA – ME Valor do contrato: R$ 3.299,90 (Três mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos).Fundamentação legal: Dispensa de Licitação, com respaldo Art. 24, da Lei 8.666/93.

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Roraima, no uso de suas atribuições legais, INFORMA a quem possa interessar que a empresa ABREU & COS-TA LTDA-ME (CLÍNICA ODONTOLÓGICA ORTOSORRISO) – EPAO - 34, CNPJ: 03.651.345/0001-01, situada na Avenida Venezuela nº 2126 - Mecejana, está cancelada desde 23.02.2017, conforme o artigo 90 e seus parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO-063/2005): Art. 90. É obrigatória a existência, em quaisquer das entidades prestadoras de serviços, de um cirurgião-dentista como responsável técnico.§1º. Necessariamente, o responsável técnico deverá ser um cirurgião-dentista com inscrição no Conselho Regional da jurisdição, quite com sua tesouraria onde se encontrar instalada a clínica sob sua responsabilidade.[...]§4º. No caso de afastamento do cirurgião-dentista responsável técnico, o mesmo deverá ser imediatamente substituído, e essa alteração enviada em nome da empresa, acompanhada de declaração do novo responsável técnico, dentro de 30 (trinta) dias, ao Conselho Regional, sob pena de cancelamento da inscrição da entidade.§5º. Será considerado desobrigado o cirurgião-dentista que comunicar, por escrito, ao Conselho regional que deixou de ser responsável técnico pela entidade, desde que comprove ter dado ciência de seu afastamento à entidade da qual pretende desvincular sua responsabilidade técnica.§6º. O não cumprimento do estabelecido no parágrafo anterior implicará na continuidade da responsabilidade do cirurgião-dentista pelas infrações éticas cometidas pela entidade.Informamos ainda que enviamos os ofícios: Nº06/2017/PRES-CRO-RR de 24.01.2017, Nº19/2017/PRES-CRO-RR de 07.02.2017 e Nº32/2017/PRES-CRO-RR de 15.02.2017, respectivamente, para o Responsável Administrativo da empresa citada, porém não obtive-mos nenhum retorno. DERLANO BENTES CAPUCHO, CDPresidente



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