DIFERENCIAL ALIQUOTA 2016

8/18/2019 DIFERENCIAL ALIQUOTA 2016

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SINDICATO DOS CONTABILISTASESTADO GOIÁS

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ICMSP/2016EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015

CONVÊNIO ICMS !/2015 " CONFA#

OTÁVIO MARTINS DE OLIVEIRA $%NIORVICE"PRESIDENTE ASSUNTOS T&C' $URÍDICOS

12/$ANEIRO/2016 1


2/47

A()' 155 * C+,-.). + E)+ . + D)()+ F..(34))( ,-+)+ +(.

VII " 4 +-.(9. . -(.)9. :. .)4., .4. .(;+ 3+ +)("." 3:+) 4).(.)3 .


3/47

CONVÊNIO ICMS NK ! " 17/0/2015

D-9. +(. + -(+


4/47

FATO GERADOR DO DIFERENCIAL DEALÍQUOTA

1 " N .4)(> 4+ ).(()(+ +4+> .,.( 4 :. + ,-+)+ 4?+ ).4J + :(+ -+(


5/47

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA * ICMSNORMAL

N J-).. . +-.(9. +-(.)9. . .(;+ :. .)4.,.4> ,.(


6/47

RESPONSABILIDADE SUBSTITUIOTRIBUTÁRIA ICMS

REMETENTE ,.( .

.).3.


7/47

SERVIO DE TRANSPORTEO ICMS .(.4


8/47

OPTANTES SIMPLES NACIONALA-3


9/47

PRA#O DE RECOLXIMENTO

9

O (.


10/47

BASE DE CÁLCULO

10

D.;. .(


11/47

FUNDO ESTADUAL COMBATE POBRE#A"PROTEGE/GO

11

O 00[ 4 3:+) . ICMS -3 4+ ).(,+ -(.;)+4+ ()' 82> 1K> + ADCT C+4))?+ F..(3>.)4+ + =44


12/47

FUNDO ESTADUAL COMBATE POBRE#A"PROTEGE/GO

12

A +-.(9. .)4 4?+ .;., .( 1K> + ADCT C+4))?+ F..(3>.)4+ + =44


13/47

PARTILXA DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

13

I * ESTADO DE DESTINATÁRIOGNRE/DARE A4+ . 2016 Z 0[ + DIFAL

-(+ A4+ . 2017 Z 60[ + DIFAL-(+


14/47

CÁLCULO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA /UF " GO

14

O(., Z M4 G.( H7>00[ / D.)4+ Z G+ H17>00['V3+( +-.(?+ 3 R^ 1'000>00'A3:+) ,.( .4+ ,.(00` B. . C300 7[ Z R^ 70>00

` ICMS .)4+ Z aBC ALQ 4)(b * aICMS +(.,b ZZ *


15/47

DISTRIBUIO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

15

E]ERCÍCIO / 2016

1"O(., " M4 G.( Z R^ 60>00 2"D.)4+ * G+ Z R^ 0>00

E]ERCÍCIO / 2017 1"O(., * M4 G.( Z R^ 0>00

2"D.)4+ * G+ Z R^ 60>00 00 2"D.)4+ * G+ Z R^ 100>00

. ADICIONAL HFUNDO COMBATE POBRE#A /PROTEGE GOIÁS

-()( . 01/01/2016 R^ 20>00 -( G+ H;3+(


16/47

DOCUMENTO DE ARRECADAO /GNRE_DARE

16

DESTINO " O (.


17/47

CdDIGOS DA GNRE

17

A CdDIGOS DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAICMS

'1


18/47

CdDIGOS DARE / TRANSIO

18

T.,-+((,.4). .(?+


19/47

CdDIGOS DARE"GOIÁS / TRANSIO

19

O.(;9. F4+ C+,).P+(.@ HP(+).. :4+ + (+ 4?+ ;3@(

, +


20/47

CdDIGOS GNRE FUNDO COMBATE POBRE#A

20

A- ,-34)?+ 4+; (.( .((.


21/47

CdDIGOS DARE"GOIÁS / TRANSIO/ PORTALGNRE

21

Por questões técnicas da SEFAZ-GO, será necessário que o

recolhimento do ICS !i"erencial de Al#quotas e do Adicional de ICS de $%destinado ao Fundo Estadual de Com&ate ' Po&re(a se)am e"etuados *or meio

de nosso documento interno de arrecada+o chamado de !ocumento de

Arrecada+o de eceitas Estaduais . !AE, que de/erá ser emitido

*elo contri&uinte remetente *ara recolhimento da *arcela *ertencente a 0F de

!estino 1Goiás2, no site 3334se"a(45o45o/4&r4

Em &re/e, sero dis*oni&ili(ados no *ortal da G6E os c7di5os 89989-$ e

89988-9 *ara recolhimento do !i"erencial de Al#quotas de/ido ao Estado de

Goiás4 Somente em FE:EEIO;$98-? *ara recolhimento do Adicional de $%

destinado ao Fundo Estadual de Com&ate ' Po&re(a4

@uando os no/os c7di5os de receita da G6E esti/erem dis*on#/eis *ara serem

utili(ados será comunicado atra/és de a/iso na área de 6ot#cias do *ortal da

G6E e no lin de emisso da G6E no site da SEFAZ-GO 1no menu Ser/i+os .

Pa5amentos de Bri&utos . G6E Emisso e Pa5amento2, quando ento será

encerrada a sistemática4


22/47

SIMPLES NACIONAL/PRODUTORRURAL/E]TRATOR MINERAL

22

D.;., (.


23/47

EFD * ESCRITURAO FISCAL DIGITAL

23

O A)+ COTEPE/ICMS /2015 :. 3).( +A)+ COTEPE ICMS 0/08> HE-.


24/47

EFD * ESCRITURAO FISCAL DIGITAL

24

E"!00 " P.(++ . A-(?+ + ICMSD.(.4


25/47

CONTRIBUINTE GOIANO RECOLXE DIFALHORIGEM/GO

25

O


26/47

RECUPERAO CREDITO ICMS / ICMS ST

26

N +-.(?+ .) -+( C+4)(4).))+ .).3.


27/47

VENDAS INTERNET/TELEMARgETING/DIRETA

27

O ICMS -(.;)+ 4+ 2K + ()' 155 C+4))?+ F..(3 Y .;+ )4)+ 4+-.(9. . -(.)9. 4).(.)


28/47

FUNDO DE COMBATE A POBRE#ALEGISLAO UF

28

ITEM ESTADOS LEGISLAO / ATO LEGAL

01 ALAGOAS LEI NK 772> . 0/10/2015

02 CEARA DECRETO N !1'860> .

2/12/20150! DISTRITO

FEDERALLEI NK 556> . 18/12/2015

0 ESPIRITO

SANTO

LEI 10'!7> . 16"6"2015

05 GOIÁS ANE]O ]IV HA()' 20> 6K RCTE D. . !0/0/2015

07 MINASGERAIS DECRETO N 6'27> .2/12/2015


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FUNDO DE COMBATE A POBRE#ALEGISLAO UF

29

ITEM

ESTADOS LEGISLAO / ATO LEGAL

11 PERNAMBUCO LEI NK 155> .!0/0/2015

12 PIAUI LEI N 6'75> . 2!/12/20151! PARANA LEI NK 1857!> .

!0/0/2015

1 RIO DE $ANEIRO LEI COMPLEMENTAR NK

61/201515 RIO GRANDE

NORTELEI NK 1> . 2/10/2015

16 RONDONIA LEI COMPLEM' NK 82>.

27/11/2015


30/47

30


31/47

31

ALÍQUOTA ICMS INTERNA UF

E)., 34 E)+ +4. 4 4?+J+;. ,+(?+ A3:+) I4).(4+ ICMS -/18[> -+(Y, + .=4+ ) -( .; 3).(9.>


32/47

REFLE]OS TRIBUTÁRIOS / ADMINISTRATIVOS

32


33/47

DECRETO NK 8'51 . 2/12/2015HSEFA#/GOIÁS

33

A3).( + R.3,.4)+ + C+ T()(+ + E)+ .

G+ " RCTE . -9. +(. + -,.4)+ + .(.4,.(


34/47


34

NO ACEITAO/DEVOLUO + ., +,.(


35/47


35

O


36/47

GIA"ST"GUIA NACIONAL INFORM' APURAOICMS ST

36

A GIA"ST )+(4". +()( :4+ REMETENTE +( 4


37/47

DECL' SUBST' TRIBUTARIA> DIF' ALÍQUOTA EANTECIPAO

37

A D.STDA " D.D.(.4


38/47

DECL' SUBST' TRIBUTARIA> DIF' ALÍQUOTA EANTECIPAO

38

O K C33 -(,.( + A). SINIEF12/2015> .).(,4 :. +


39/47

E]EMPLOS DE CÁLCULOS DO DIFAL / GO "TO

39

O(., Z G+ H12>00[ / D.)4+ Z T+00['V3+( +-.(?+ 3 R^ 1'000>00'A3:+) ,.(00` B. . C300 12[ Z R^ 120>00

` ICMS .)4+ Z aBC ALQ 4)(b * aICMS +(.,b Z


40/47

PARTILXA DO DIFERENCIAL ALÍQUOTA * ANO2016

40

GOIÁSORIGEM ICMS NORMALH12[APURAO

ICMS

120>00 DARE / GO

ICMS DIFALH60[ ORIGEM !6>00 DARE / GO

SOMA 1 156>00

TOCANTINSDESTINO

ICMS DIFALH0[ DESTINO

2>00

GNRE/DARETO

FUNDOCOMBATE 20>0 GNRE/DARETO


41/47

E]EMPLOS DE CÁLCULOS DO DIFAL / GO "TO

41

O(., Z G+ H12>00[ / D.)4+ Z T+00[ Z $dIAS'V3+( +-.(?+ 3 R^ 1'000>00'A3:+) ,.(00` B. . C300 12[ Z R^ 120>00

` ICMS .)4+ Z aBC ALQ 4)(b * aICMS +(.,b Z


42/47

PARTILXA DO DIFERENCIAL ALÍQUOTA * ANO2016

42

GOIÁSORIGEM ICMS NORMALH12[APURAO

ICMS

120>00 DARE / GO

ICMS DIFALH60[ ORIGEM 0>00 DARE / GO

SOMA 1 210>00

TOCANTINSDESTINO

ICMS DIFALH0[ DESTINO

60>00

GNRE/DARETO

FUNDOCOMBATE 20>0 GNRE/DARETO


43/47

REGRAS DE VALIDAO NOTA FISCALELETRiNICA

43

REGRA VALIDAO MSG ERRO

O-.(?+


44/47


44

REGRA VALIDAO MSG ERRO

O-.(?+ .4?+ -/(.


45/47

DANFE

45

N?+ J;.( 3).(?+ 4+ 3.). + DANFE> .,-(.(.,.).4). .;., 4+(,( 4+


46/47


46

VENDAS CFOP 6'2Q4+ .,-(. .,). CUPOM FISCAL ., )9..)4 + 3++ - +


47/47

N?+ Y + , +(). :. +(.;;.> 4., + , 4).3.4).>, + :. ,.3J+( . -) ,4

Charles Darwin

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