Diario Oficial de Nova Iguacu - 10 de Abril de 2013

1Quarta-feira, 10 de abril de 2013

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

ATOS DO PREFEITO

LEI Nº 4.260 DE 05 DE ABRIL DE 2013.

“Revoga a Lei nº 2.920, de 30 de outubro de 1998 edá providências.”

Autor: Vereador Carlos Alberto C.Chambarelli

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUSREPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIO-NO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2.920, de 30 de outubrode 1998, publicada em 31/10/1998.

Art. 2º - Passa a denominar-se Rua 25 de Dezembro,a antiga Rua Maria Gonçalves Francisco.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-ção, ficando revogadas as disposições em contrário.

NOVA IGUAÇU, 05 DE ABRIL DE 2013.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPREFEITO

DECRETO N.º 9.835 DE 08 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso dasatribuições que lhe confere a legislação em vigor,DECRETA:

Art. 1º - Ficam excluídos do Decreto nº 9.723 de 1º deJaneiro de 2013 , os contratos nº 040/SEMED/2012,001/SEMTESP/2012, bem como, o Termo Aditivo nº 001do Contrato nº 006-A/SEMAD/2011.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

NOVA IGUAÇU , 08 DE ABRIL DE 2013 .

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito

DECRETO Nº. 9.836 DE 09 DE ABRIL DE 2013.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR-ÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-MENTO E DESPESA - SEMPLAD.”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando desuas atribuições que lhe confere a legislação em vi-gor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.217 – LOA,de 14 de janeiro de 2013, e a Lei Federal nº. 4.320 de17 de março de 1964,DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, al-terando o orçamento da Secretaria Municipal de Pla-nejamento e Despesa - SEMPLAD, no valor de R$8.200.00,00 (Oito milhões e duzentos mil reais).

Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento daDespesa, aprovado pelo Decreto nº. 9.737 de 18 dejaneiro de 2013 e o Plano Plurianual vigente.

Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenien-tes de anulação parcial de dotações orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, 09 de abril de 2013.


ANEXO

DECRETO Nº. 9.837 DE 10 DE ABRIL DE 2013.

“Prorroga prazos dos vencimentos do ISSQN – autôno-mo, Taxa de Coleta de Lixo sobre imóveis comerciais-TSC, Taxa de Fiscalização Sanitária-TFS e Taxa de Con-trole Ambiental, estabelecidos alterando o disposto noart. 4º Decreto nº. 9.656 de 13 de novembro de 2012.”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso desuas atribuições conferidas por Lei, e

Considerando as dificuldades encontradas pela equi-pe de transição do atual Governo no que tange a aoacesso de dados relevantes da administração do Go-verno anterior;

Considerando que as mencionadas dificuldades cul-minaram, entre outras, em várias medidas administra-tivas, especialmente a suspensão do atendimento aopúblico por 15 (quinze) dias, conforme disposto no art.1º do Decreto nº. 9.715, de 1º de janeiro de 2013;

Considerando que a Comissão Inventariante da Secre-taria Municipal de Economia e Finanças, disposta noart. 3º do Decreto nº. 9.718, de 1º de janeiro de 2013,constatou o retardo no envio de arquivos para atualiza-ção no sistema de informática que permitisse a emis-são dos correspondentes documentos de arrecadaçãopor parte dos contribuintes; e

Considerando que os serviços de postagem prestadospela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos resultou

em atraso na entrega dos Carnês de Taxas e de ISSQN.DECRETA:

Art.1º - Os incisos III e IV, do art. 4º do Decreto nº.9.656 de 13 de novembro de 2012 passarão a ter aseguinte redação:

III – ISS Autônomo – terá duas formas de pagamento:a) Uma cota única, com vencimento até 30 de abril de2013, com 10% (dez por cento) de desconto; eb) Parcelado em 4(quatro) cotas com vencimento em:30 de abril; 28 de junho; 30 de setembro e 30 de de-zembro.

IV – Taxa de Coleta de Lixo sobre Imóveis Comerciais-TSC, Taxa de Fiscalização Sanitária-TFS e Taxa deControle Ambiental-TCA, serão lançadas em um úni-co carnê para pagamento de 2 (duas) formas:a) Cota única, com vencimento até 30 de abril, e 10%(dez por cento) de desconto; eb) Parcelado em 4 (quatro) cotas com vencimento em: 30de abril; 28 de junho; 30 de setembro e 30 de dezembro.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrario.



MINUTA DE DECRETO DA JARIDECRETO Nº 9.838 DE 09 DE ABRIL DE 2013

“CONSTITUI OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRA-TIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usandodas atribuições que lhe confere a legislação em vigor;CONSIDERANDO a necessidade de manutenção daJunta Administrativa de Recursos de Infrações de Trân-sito – JARI, visando à continuidade dos trabalhos quejá vêm sendo desenvolvidos por esse órgão;CONSIDERANDO que cabe exclusivamente ao Prefeitodeste Município a nomeação dos Membros titulares erespectivos suplentes, para integrarem a Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI;DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI,da Cidade de Nova Iguaçu, os seguintes integrantes:

2 Quarta-feira, 10 de abril de 2013



Nova Iguaçu, 09 de Abril de 2013.


MINUTA DE DECRETO DA CADEPDECRETO N. 9.839 DE 09 DE ABRIL DE 2013

“CONSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLI-SE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usandodas atribuições que lhe confere a legislação em vigor;CONSIDERANDO a necessidade de manutenção daComissão de Análise e Defesa Prévia - CADEP, visan-do à continuidade dos trabalhos que já vêm sendodesenvolvidos por esse órgão;CONSIDERANDO que cabe exclusivamente ao Prefei-to deste Município a nomeação dos Membros titula-res e respectivos suplentes, para integrarem a Co-missão de Análise e Defesa Prévia – CADEP;DECRETA:Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissãode Análise e Defesa Prévia - CADEP,da Cidade de novaIguaçu, os seguintes integrantes:




DECRETO Nº 9.840 DE 09 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso dasatribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

Considerando que a Lei 4.219,de 14 de Janeiro de2013, autorizou o remanejamento de cargos, atravésde Decreto, desde que não represente aumento dedespesa.D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam alteradas a estrutura básica da SEMUGe SEMEL, na forma deste Decreto.

Art. 2º - Ficam transformados, sem aumento de des-pesa , os cargos em comissão constantes do Quadroabaixo e na forma nele mencionado.




PORTARIA Nº 843 DE 08 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso dasatribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE :

EXONERAR, a pedido LEANDRO HENRIQUE DE JESUS ,do cargo de Diretor Geral da E.M. Casa da Criança Pre-sidente Getúlio Getúlio Vargas - Símbolo DAS V – Se-cretaria Municipal de Educação – SEMED – a contardesta publicação.




O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso dasatribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

DISPENSAR, a servidora VIVIANE DA SILVA ALMEIDA,da Função Gratificada Símbolo FG – I – Secretária Es-colar da E.M. Casa da Criança Presidente Getúlio Var-gas e NOMEA-LA no cargo de Diretor Geral da E.M.Casa da Criança Presidente Getúlio Vargas - SímboloDAS V – Secretaria Municipal de Educação – SEMED –a contar desta publicação.




O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso dasatribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

DESIGNAR a servidora GUACIRA QUINTAS BANDEIRA DESOUZA para exercer a Função Gratificada Símbolo FG –I – Secretária Escolar da E.M. Casa da Criança Presi-dente Getúlio Vargas - Símbolo FG I – Secretaria Munici-pal de Educação – SEMED – a contar desta publicação.




O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso desuas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

NOMEAR, ALBERTO GONÇALVES, para ocupar o Car-go de Coordenador Técnico - Símbolo DAS CD Secre-taria Municipal de Assistência Social – SEMAS - acontar desta publicação.



PORTARIA Nº850 DE 09 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usandodas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

NOMEAR, nos termos da Lei e, especificamente, ematendimento ao art. 37, II da Constituição da Repúbli-ca, os concursados abaixo relacionados para provi-mento de diversos cargos, criados pela Lei Municipaln° 4.095/2011, respeitando a ordem de classificaçãopublicada nos Atos Oficiais de 06/07/2012. A possedeverá ocorrer nos termos da Lei nº 2.378/92, na Se-cretaria Municipal de Administração.






O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usandodas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

NOMEAR, nos termos da Lei e, especificamente, ematendimento ao art. 37, II da Constituição da Repúbli-ca, os concursados abaixo relacionados para provi-mento de diversos cargos, criados pela Lei Municipaln° 4.095/2011, respeitando a ordem de classificaçãopublicada nos Atos Oficiais de 06/07/2012. A possedeverá ocorrer nos termos da Lei nº 2.378/92, na Se-cretaria Municipal de Administração.


O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUIAÇU, no uso desuas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

EXONERAR a pedido, MARCELO MALAFAIA LIMA doCargo em Comissão de Assessor de Gabinete -Símbolo DAS II - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer– SEMEL - a partir de 04 de Abril de 2013





NOMEAR os abaixo relacionados para ocuparem Car-go em Comissão na - Secretaria Municipal de Esportee Lazer – SEMEL - a contar desta publicação.





EXCLUIR, INGRID APARECIDA MONNERAT DE LIMA daPortaria Nº 826 de 04 de Abril de 2013 e NOMEA-LApara ocupar o Cargo em Comissão de Superintendentede Auditoria - Símbolo STD - Secretaria Municipal deSaúde – SEMUS - a contar desta publicação.




O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso desuas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

NOMEAR os abaixo relacionados para ocuparem Car-go em Comissão - Secretaria Municipal de Governo –SEMUG - a contar desta publicação.



SEMUG

PORTARIA SEMUG Nº 017 DE 05 DE ABRIL DE 2013.

“Dispõe sobre designação de representantes gover-namentais no Conselho Municipal dos Direitos daPessoa com Deficiência - COMUDE”

O secretário Municipal de GOVERNO DE Nova Igua-çu, no uso das atribuições que lhe confere a legisla-ção em vigor, e tendo em vista a Lei nº 3.661 de 15 dejulho de 2005, bem como a delegação de competên-cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 7.303 de 06 deFevereiro de 2006 em seu Art. 2º, inciso II,RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes membros para inte-grar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoacom Deficiência - COMUDE

Representantes da Secretaria Municipal de Assis-tência Social· Titular: Valnei Costa Rosa· Suplente: Leandro de Castro AguiarEm substituição· Titular: Márcio Medeiros Farias· Suplente: Cileide Neves Borges

Representantes da Secretaria Municipal de Educa-ção· Titular: Maria Lucia Lecas· Suplente: Solange Fátima Vianna

Representantes da Secretaria de Trabalho e Renda· Titular: Sonia Estevam da Silva Vargas· Suplente: Wesley caldasEm substituição· Titular: Isaías David Pereira· Oséias Barbosa de Souza

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde· Titular: Isaías Patrício da Costa· Manoela Mendes da Silva NetoEm substituição· Titular: Solange Lopes Santos Cendh· Suplente: Maria Helena Babo

Representantes da Procuradoria Geral do Município



de Nova Iguaçu· Titular: Luana de Paula Silva· Suplente: Leandro Fontes MedeirosEm substituição· Titular: Wallyne Schuwartz de Almeida· Suplente: Nina Amir Didhet

Art. 2º - Os Representantes do Poder Público desig-nados responderão pela função sem prejuízo de suasatribuições normais.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação revogando as disposições ao contrário re-lativas às designações dos anteriores representan-tes dos órgãos referidos na presente Portaria.


Thiago Marçal PortelaSecretário Municipal de Governo


“Dispõe sobre a designação de representantes go-vernamentais no Conselho Municipal em Defesa dosDireitos da Pessoa Idosa - CMDDPI”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE NOVAIGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a le-gislação em vigor, e tendo em vista a Lei nº 3.344 de29 de abril de 2002, bem como a delegação de com-petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 7.303 de06 de Fevereiro de 2006 em seu Art. 2º, inciso II.Resolve:

Art. 1º - Designar os seguintes membros para inte-grar o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos daPessoa Idosa – CMDDPI

Representantes da Secretaria Municipal de Assis-tência Social• Titular: Olindina Lopes de Motta• Suplente: Maria Rodrigues do CarmoEm substituição• Titular: Luiza Melo da Silva• Suplente: Márcia Medeiros Fonseca

Representantes da Secretaria Municipal de Esportee Lazer• Titular: Ubiraci Lima de Azeredo• Suplente: Marcelo Malafaia LimaEm substituição• Titular: Elaine da Silva Eyng• Suplente: Rafael Marques Voguel

Representantes da Secretaria de Educação• Titular: Rosana Gomes Coelho• Suplente: Adriana Rolli FontesEm substituição• Titular: Robson Trajano• Suplente: Márcio Aloísio do Carmo

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

• Titular: Marilena Rocha de Souza Francisco• Suplente: Sônia Aparecida Pereira PavãoEm substituição• Titular: Beatriz Lima Bessa Ballesteros• Suplente: Concelita Fernandes de A. Monteiro

Representantes da Secretaria de Trabalho e Emprego• Titular: Sonia Estevam da Silva Vargas• Suplente: Wesley CaldasEm substituição• Titular: Isaías David Pereira• Suplente Oséias Barbosa de Souza

Representantes da Câmara dos Vereadores de NovaIguaçu• Titular: Henrique Frederico Neves dos Santos• Suplente: Arthur Fabiano Lima de AndradeEm substituição• Titular: Denílson Ambrósio• Suplente: Jeferson Ramos de Oliveira

Art. 2º - Os Representantes do Poder Público acimadesignados responderão pela função sem prejuízo desuas atribuições normais.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições anteriores rela-tivas às designações dos anteriores representantes dosórgãos referidos na presente Portaria.




“Dispõe sobre designação de representantes gover-namentais no Conselho Municipal de Meio Ambiente –COMDEMA.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE NOVAIGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a le-gislação em vigor, e tendo em vista a Lei nº 2.868 de 03de dezembro de 1997, alterada pela Lei 4.018 de 10 denovembro de 2009, bem como a delegação de compe-tência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 7.303 de 06de Fevereiro de 2006 em seu Art. 2º, inciso II;RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte membro para integrar oConselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA

Representantes da Secretaria Municipal de Urbanis-mo, Habitação e Meio Ambiente – SEMUHAM• Titular: Giovanni Guidone• Suplente: Gertrudes Silva NogueiraEm substituição• Titular: Elane Frossad Barbosa• Suplente: Lucia Colonese Fernandes

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS

• Titular: Mário Roberto Mentrop• Márcia Cristina Ribeiro PaulaEm substituição• Titular: Araquém Fiúza• Suplente: Maria de Nazaré O. Costa

Representantes da Secretaria Municipal de Econo-mia e Finanças – SEMEF• Titular: Georgia Pinheiro Vallona• Suplente: Jarbas Fernando de Lima DutraEm substituição• Suplente: Francisco de Assis Gonçalves

Representantes da Secretaria Municipal de Obras eServiços Públicos – SEMOSP• Titular: Thaís Oliveira da Cunha• Suplente: Ana Carolina da Costa MendesEm substituição• Titular: José Rogério B. Namem• Suplente: Vurlon B. de Mattos

Representantes da Secretaria Municipal de Educa-ção – SEMED• Titular: Sirleia de Vargas Soeiro Guimarães• Suplente: Márcia Luiza Figueiredo MachadoEm substituição• Titular: José Áureo Valença

Representantes da Câmara Municipal de Vereado-res de Nova Iguaçu• Titular: Gerciano de Lima Luz• Suplente: Denílson Ambrósio SoaresEm substituição• Titular: Fernando Cid• Suplente: Jorge Marotte Corrêa

Representantes da EMLURB• Titular: Julio César Garcez• Suplente: Gisele da Silva Oliveira BatistaEm substituição• Titular: Bruno Mendes dos Santos

Art. 2º - O Representante do Poder Público designa-do, respondera pela função sem prejuízo de suas atri-buições normais.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação revogando as disposições ao contráriorelativas às designações dos anteriores representan-tes dos órgãos referidos na presente Portaria.



PORTARIA SEMUG Nº021DE 05 DEABRIL DE 2013.

“Dispõe sobre substituição de representantes noConselho Municipal Assistência Social - CMAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE NOVA



IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a le-gislação em vigor, e tendo em vista a Lei nº 2.733 de28 de dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 3.840de 10 de maio de 2007, bem como a delegação decompetência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 7.303de 06 de Fevereiro de 2006 em seu Art. 2º, inciso II;Resolve:

Art. 1º - Designar os seguintes membros para integra-rem ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

REPRESENTANTES GOVERNANENTAIS

Representantes da Secretaria Municipal de Assis-tência Social Violência – SEMAS• Titular: Cristiane Lobo Lamarão Silva• Suplente: Luiz Alexandre Silva de BarrosEm substituição• Titular: Luiz Alexandre Silva de Barros• Suplente: Cristiane Lobo Lamarão Silva

Art. 2º - Os Representantes do Poder Público desig-nados responderão pela função sem prejuízo de suasatribuições normais.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação revogando as disposições ao contrário re-lativas às designações dos anteriores representan-tes dos órgãos referidos na presente Portaria.



SEMTMU

PORTARIA N.º 058 / SEMTMU / 2013“Interdita Ruas”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE,TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DENOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Proces-so n.° 12/192/2013, cujo teor diz respeito à interdiçãode trânsito para realização de evento “Culto emAção de Graças e Show Gospel”, em Austin, nestaCidade;

CONSIDERANDO que a referida interdição influencia-rá no tráfego de veículos do sistema de transportescoletivos;RESOLVE :

1. Interditar o tráfego de veículos na Av. Arruda Negrei-ros, entre a Av. Arruda Negreiros e a Estrada VelhaCarlos Sampaio, compreendendo também o trechoentre as ruas Paquetá e Porto Alegre na Praça do Ba-tuta , no horário das 16:00 h às 23:00 h do dia 16 deabril do corrente ano;

2. Itinerário alternativo: Estrada Velha de Carlos Sam-paio, Rua Coturité e Av. Arruda Negreiros; O retorno de-verá ser feito utilizando-se o sentido inverso;

3. Que, conforme o parágrafo 1o do artigo 95 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, fica osolicitante responsável pela sinalização do trânsito, vi-sando à segurança e a orientação dos motoristas;

4. Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos apartir das 16 h do dia 16 de abril do corrente ano.

Afixe-se e cumpra-se.

Nova Iguaçu, 08 de abril de 2013

ALMIR DA COSTASecretário

SEMDCORP

PORTARIA/SEMDCORP/ Nº 001/2013

O Secretário Municipal de Defesa Civil e Ordem Públi-ca, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Cássia Queiroz da Rochamatrícula 12/692425-2, para tomadora de Adiantamen-to, das despesas miúdas e pronto pagamento, conce-didas especialmente para as necessidades inerentesà pontualidade quanto às ações e atividades da Secre-taria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir dadata de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.


LUIZ ANTUNES DOS SANTOSSecretário de Defesa Civil e Ordem Pública

SEMED

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 2011/253631TERMO: 002PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E SYLVIO DUAR-TE VIANNAOBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvelsituado à Rua Professor Eduardo Vianna, antigas RuasTerezinha e Dr. Walmir, n°1025 Engenho Pequeno, NovaIguaçu-RJ.

VALOR DA LOCAÇÂO: R$2.150.00(dois mil cento ecinquenta reais)VALOR GLOBAL: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil eoitocentos reais).PRAZO: 12 (doze) meses.PROGRAMA DE TRABALHO: 07.001.12.361.5011.2.014ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.14NOTA DE EMPENHO: 2013/100161FUNDAMENTO: Lei Federal n°8.245/91 e artigo 884 daLei 10.406/02DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2013.

Em 08 de abril de 2013.

PAULO DE TARSO MACHADO DE BARROSSecretário Municipal de Educação

Matrícula nº 60/692113-4

SEMAD

PORTARIA SEMAD N.º 339 DE 05 DE ABRIL DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nouso de suas atribuições,CONCEDE:

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - INICIAL

CELSO BARROSO VALENTIMSecretário Municipal de Administração

Mat. nº 60/692115-9

PORTARIA SEMAD N.º 340 DE 05 DE ABRIL DE 2013


LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – INICIAL




Mat. nº 60/692115-9





Mat. nº 60/692115-9





Mat. nº 60/692115-9


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no usode suas atribuições,CONCEDE:

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PRORROGAÇÃO


Mat. nº 60/692115-9



LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PRORROGAÇÃO


Mat. nº 60/692115-9



LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE – PRORROGAÇÃO


Mat. nº 60/692115-9



LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE - PRORROGAÇÃO


Mat. nº 60/692115-9





LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE – PRORROGAÇÃO


Mat. nº 60/692115-9

SEMUHAM

NOVO CHAMAMENTO

Edital de Convocação da 5ª Conferência Municipaldas Cidades

O Secretário de Urbanismo, Habitação e Meio Ambi-ente, pelas atribuições que lhe foram conferidas peloDECRETO N°9.772, DE 22 De FEVEREIRO DE 2013 –que dispõe sobre a 5ª Conferência Municipal das Ci-dades, convoca os representantes dos segmentosabaixo relacionados para validação de sua participa-ção na comissão preparatória, no dia 11 de Abril de2013 ás 10 horas na Câmara dos Dirigentes Lojistas(CDL), localizada no endereço: AV. Governador Porte-la, 966 - Centro, Nova Iguaçu- RJ, 26.221-030.Sendo uma etapa preparatória para a 5ª ConferênciaEstadual das Cidades que aborda o tema: “QuemMuda A Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já!”, acitada comissão será composta por 29 membros deacordo com a composição proporcional citada no arti-go 17 da resolução Normativa nº 14/2012:

COMPOSIÇÂO DA COMISSÃO PREPARATÓRIAMUNICIPAL

GIOVANNI GUIDONESECRETÁRIO – SEMUHAM

CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 017/CPL/13PROCESSO: 2013/127.795REQUISITANTE: SEMEFENVELOPES: DIA 22/04/2013 ÀS 10:00 HORASREALIZAÇÃO: 22/04/2013HORA: 10:00OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEI-RA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTEPARA CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOSCREDITÓRIOS, ATENDENDO OS MOLDES LEGAIS ENORMAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS(CVM) VIGENTES.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

TIPO: MENOR DE PERCENTUAL DE TAXAVALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4.LOCAL: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Pre-feitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 – Cen-tro – Nova Iguaçu.

Horário de RETIRADA DE EDITAIS: de 09:00 às 17:00horas.

INFORMAÇÕES:telefone (21) 2669-4976, 2768-3875e-mail: cplnovaiguaç[email protected].

IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ,pois o edital não será fornecido sem o mesmo.

Nova Iguaçu, 09/04/2013

Marília de Oliveira MachadoPregoeira - CPL

CODENI

ERRATA - CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 05DE ABRIL DE 2013

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2012.

ONDE SE LÊ:DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS

ACUMULADOS REALIZADO EM 31/12/2011 ART.186LEI 6.404/76

LEIA-SE:DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS

ACUMULADOS REALIZADO EM 31/12/2012 ART.186LEI 6.404/76

ONDE SE LÊ:DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011ART.187 LEI.6.404/76 E DE.1598/77

LEIA-SE:DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012ART.187 LEI.6.404/76 E DE.1598/77

FENIG

Portaria n.º 011/2013

O Presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTU-RAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG no uso de suas atribui-ções legais e considerando as disposições contidasno art. 51 da Lei nº 8666/93,RESOLVE:

Constituir a Comissão Permanente de Licitação daFundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, con-forme Portaria nº 671/2013 de nomeação feita pelo Pre-feito, a contar de 06/03/2013, e designar os servidoresabaixo relacionados para comporem a mesma:

Presidente: ELAINE ARAUJO DA FONSECA, Matrículanº 50/019/08.Secretária: ANA MARIA DE SOUZA GUIMARAES SILVA,Matrícula nº 50/024/08.Vogal: ANDERSON LOPES DE LIMA, Matricula nº 50/029/09.Membro suplente: ESTER DIAS DA COSTA, Matriculanº 50/009/06.

Revogam-se as disposições em contrário.


MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIROPresidente da FENIG



SEMAS

CONVOCAÇÃO

Recadastramento do Programa Leite Social

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso

de suas atribuições,

CONVOCA para recadastramento, os beneficiários do

Programa “Leite Social”:

As famílias já contempladas e que se enquadrem nos

novos critérios, deverão procurar os locais abaixo re-

lacionados no período de 15 a 30/04/2013, das 09 às

15 horas (segunda a sexta), munidos dos seguintes

documentos:

Documento de identidade original;

Cartão do Bolsa Família;

Número do NIS (se tiver);

Certidão de Nascimento original de todos os filhos

menores;

Comprovante de residência;

Cartão BPC – idosos e deficientes

Serão contempladas famílias inseridas no Programa

Bolsa Família/Renda Melhor ou que se enquadrem

nos critérios do mesmo, ou seja, com renda familiar

até R$ 140,00 de per capita.

Os idosos e pessoas com deficiência deverão igual-

mente estar inseridos em famílias do Programa Bol-

sa Família ou no Benefício de Prestação Continuada

– BPC – ou se enquadrar nos critérios do mesmo.

Famílias que atendendo aos critérios anteriores, te-

nham gestantes, nutrisses crianças com idade de 01

a 07 anos e idosos acima de 65 anos.

Locais para Recadastramento – De 15 a 30/04/2013.

De 09:00 h às 15:00 hCRAS Austin – Endereço: Rua 15 de Novembro, nº250.

Ponto de Referência: Rua em frente à estação ferroviária.

Comendador Soares- CIEP 117- Carlos Drummond

de Andrade. Endereço: Rua; Tomas Fonseca, nº 650-

Tel. (21)2669-1469.

CRAS KM 32 – Endereço: Rua das Margaridas, s/nº,

Bairro Paraíso.Ponto de referência : Unidade Mista de

Saúde Patrícia Marinho.

KM 39 – Escola Municipal Shangri-la - Endereço: Rua

Dr. Frederico, nº 102 – Parque Todos os Santos – Nova

Iguaçu. Tel. (21) 2799-6836


LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRASecretária Municipal de Assistência Social

SEMTRAR

PORTARIA SEMTRAR Nº 001/SEMTRAR/2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA,no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no De-creto Municipal nº 8.106 de 17 de Junho de 2008,RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR, o servidor WESLEY CALDAS, matrí-cula nº 60/712.461-3, para Tomador de Adiantamentovisando atender as despesas miúdas e pronto paga-mento, concedida especialmente para as necessida-des inerentes a pontualidade quanto às ações e ativi-dades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Art.2º A presente portaria entrará em vigor na data desua publicação, revogando – se as disposições emcontrário.

OSWALDO CRUZ MONTENÁRIOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA,no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no De-creto Municipal Nº 9.193 DE 04/11/2011,RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor FABIANO ABREU DE OLI-VEIRA, no cargo de Coordenador de Empreendedoris-

mo e Cooperativismo – matrícula nº 60/712.486-0,como responsável pelo Almoxarifado e Patrimônio daSEMTRAR, com atribuições pertinentes ao cargo, pre-vistos no Decreto nº 9.193 de 04/11/2011

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data desua publicação.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA,no uso de suas atribuições legais, e com fulcro noDecreto Municipal nº 9.769 de 19/02/2013,RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR , o servidor LUIS CARLOS MIRAN-DA DA SILVA, no cargo Coordenador de Qualificaçãode Mão de Obra, matrícula nº 60/712.488-6, respon-sável pelo atendimento a Consultoria Jurídica nas Re-quisições de Informações do Ministério Público, comatribuições pertinentes ao cargo previstas no Decretonº 9.769 de 19/02/2013

Art.2º - A presente portaria entrará em vigor na data desua publicação , revogando-se disposições em con-trário.


Diario Oficial de Nova Iguacu - 10 de Abril de 2013

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