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Câmaras e fiscalização no Crea-PR
Eng. Amb. Mariana Alice de O. Maranhão
Departamento de Fiscalização - Defis
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Organização
Total 121
CEA
34
CEEC
44
CEEE
20
CEEMM
12
CEEQGEM
7
CEAEST
4
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Organização
8 REGIONAIS
DEFIS
DAT
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Organização
62 Agentes Fiscais
Regionais – Execução da Fiscalização- 28 Agentes Fiscais I- 27 Agentes Fiscais II- 7 Agentes Fiscais Facilitadores
Departamento de Fiscalização 3 Agentes Fiscais II
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Art . 45. As Câmaras Especializadas são os órgãos dos ConselhosRegionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos defiscalização pertinentes às respectivas especializaçõesprofissionais e infrações do Código de Ética.
Art . 46. São atribuições das Câmaras Especializadas:(...)e) elaborar as normas para a fiscalização das respectivasespecializações profissionais;
Lei 5.194/66
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• Deliberação de Câmara no início do ano
Planejamento
• Atendimento às orientações durante o ano
Execução• Apresentação
dos resultados na última reunião do ano
Resultados
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Vamos construir juntos?
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2015
Gestor de Fiscalização
Deliberação de Câmara
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Câmaras
DAT
Regionais(Gerentes e Facilitadores)
AgentesFiscais
Colégio deInspetores
DEFIS
Planejamentoe Controle
Desenvolvimento,Execução e Controle
Co
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Man
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Comunicação
Comunicação
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Quadrimestre 1 Quadrimestre 2 Quadrimestre 3
jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun
Planos de fiscalização
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2015 a 2017
62 planos de fiscalização
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Cédula ruralCaldeirasQT de municípiosPCMATPPRTransformação veicularCercas eletrificadas ClínicasEmpresas de geominasLoteamentos
Conservação de solosGraxariasNR12Perícias judiciaisPGRAquiculturaIluminação públicaPoços tubularesArmazenamento de grãosLicitações
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Destaques
Treinamentos realizados pelos Gestores para os fiscais
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Destaques
Busca por áreas pouco fiscalizadas
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Destaques
Agilidade na mudança de rumos
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Destaques
Apoio no tratamento dos processos
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Destaques
Comunicados de Fiscalização
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Destaques
Câmara fazendo parte da fiscalização
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Problemas
Volume de informações
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Problemas
Planejamento e controle sobre os resultados
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A partir de 2018
Planos sob demanda
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Culturas agrícolasIluminação públicaArborização urbanaNR 12DN 111
Empresas com restriçãoBarragensCaldeiras em hospitaisEmpresas de mineração
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Lei 5.194/66Art. 34. São atribuições dos Conselhos Regionais:(...)l) criar inspetorias e nomear inspetores especiais paramaior eficiência da fiscalização;
Regimento InternoArt. 134. São atribuições do inspetor:(...)IV – colaborar com as câmaras especializadas nodesenvolvimento de atividades;
Inspetores
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Colégio de InspetoresCDIN
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CDIN
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CDIN
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Colégio de Modalidades
CEA
CEEQGEM
CEEMMCEEECEEC
CEAEST
Propostas de planejamento e parâmetros para
fiscalização
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Art. 68. As Câmaras Especializadas indicarão, dentre seusmembros titulares, Conselheiros para desempenhar o papelde Gestor de Fiscalização e respectivo suplente.
§ 1º O Gestor de Fiscalização é o representante da suaCâmara Especializada junto ao Departamento de Fiscalizaçãopara encaminhamento, tratativas e elaboração doplanejamento específico da fiscalização de cada profissãoabrangida pela Câmara.
Regimento Interno
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§ 2º Nas Câmaras mistas, poderá ser indicado umGestor de Fiscalização para cada uma das modalidadesnela representadas.
§3º O período de atuação do Gestor de Fiscalização edo seu respectivo suplente coincidirá com o mandatodo Coordenador da Câmara.
Regimento Interno
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Art. 69. Compete ao Gestor de Fiscalização:
I - concentrar as tratativas para definição de novosparâmetros de fiscalização ou necessidade dealteração dos existentes, que deverão ser aprovadospela Câmara Especializada;
Regimento Interno
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II - representar a Câmara Especializada quando daelaboração do planejamento da fiscalização;
III - representar a Câmara Especializada junto aoColégio de Inspetores, debatendo as demandas defiscalização;
Regimento Interno
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IV – comunicar à Câmara Especializada seulicenciamento ou renúncia; e
V – elaborar e apresentar à Câmara relatório bimestralde todas as atividades de sua competência, conformemodelo aprovado.
Regimento Interno
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