Definição de estilo: Normal: Fonte: (Padrão) Anal, 12 pt ... · Em seguida o Presidente da...

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDR4ÁRIA - AG0/2015 - 2 PARTE, Realizada em 18 de outubro de 2015- RETIFICADA

Retificamos a ATA da Assembleia Geral Ordinária - AGO realizada aos 18 dias do mês de outubro de 2015, que, por um lapso deixou de constar da ATA quase 1h20 de gravação do 00-2, que tratava de assuntos relevantes como os itens aprovados, austes gramaticais e algumas manifestações da Assembleia. Dessa forma, após as alterações, esta substituirá à anterior e a nova redação da ATA passará ser a seguinte: os 18 dias do mês de outubro de 2015, às 09h00 em primeira convocação e às 9h30 em segunda convocação,joi ,reaberta pelo então Presidente da Mesa da AGO/20155r. Antonio halo de Aguiar Teixeira .JG-149) a qual teve início em 31/05/2015, e, em virtude das ausências do Síndico Sr. Ednilson Paula Melo, que renunciou ao cargo em 17/10/2015,e do Subsíndico Sr. Leonel de Souza Moniz,Muniz, afastado por licença médica de 30 dias, a partir do dia 02/10/2015. O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos, convidando a Sra. Maria Isabel de Figueiredo Poggi (J-109),para secretariar à AGO, que contou com a presença de 77 (setenta e sete) condôminos. Em seguida o Presidente da Mesajez a leitura da carta de renúncia do Síndico, Sr. Ednilson Paula de Mello, conforme Anexo 1, e, em

continuidade,leu o Editalressaltou as observações de Convocação desta Assembleia, que contou com a seguinte Pauta: 1) apresentação e votação das contas do período de maio/2014 a abril de 2015: e 2) apresentação e votação do orçamento para o período 2015/2016, em seguida informou aos que os ,Condôminos que osjnadimplentes não poderiam votar e que os membros do Conselhos ConselhosA Fiscal e Consultivo não poderiam ser procuradores de

condôminos. _A seguir o Presidente da Mesa leu a pauta da AGO tendo como primeiro item a prestação de contas do CEJB, no período de maio/2014 a ab012015. Neste momento, tendo em vista a renuncia do Síndico e a ausência do Subsíndico o Presidente da Mesa indagou ao empregado administrativo do CEJB, Sr. Renato, quem faria a apresentação da prestação de contas e do orçamento do Condomínio, o qual respondeu que não faria e que não sabia quem faria. Dessa forma, o Presidente da Mesa passou a palavra ao Conselho Fiscal.Enquanto os membros do Conselho Fiscal distribuíam o Relatório e o Parecer do CF aos condôminos presentes, o

Sr. Ítalo indagou à assembléia assembleiaAsobre quem não compareceu no

dia 31/05/2015, bem como se queriam que fosse hda44oa ATA da primeira parte da AGO/2015, o Sr.-Cantidio Rosa Dantas se manifestou dizendo não haver necessidade da leitura,uma vez que a AGO estava em aberto e que não fazia sentido a sua leitura, momento em que o Presidente da Mesa informou que o Relatório do CF relatava os fatos, recapitulando o que foi dito na primeira parte da AGO, havendo concordância de todos pela não leitura da ATA.O Presidente da mesa,passou então a palavra parao Presidente do Conselho

Definição de estilo: Normal: Fonte: (Padrão) Anal, 12 pt, Justificado, Recuo: A esquerda: 1,25 cm, Espaço

Lepois de: O pt

í Definição de estilo: Cabeçalho: À esquerda, Recuo: A esquerda: O cm

Definição de estilo: Rodapé: À esquerda, Recuo: A esquerda: 0 c

Formado: Fonte: 12 pt --

Formatado: Superior: 3 cm, Inferior: 3,25 cm

(Formatado: Fonte: 12 pt

Formatado: Fonte: 12 pt


Formatado: Fonte: 12 pt_-

Formatado: Fonte: 12 pt, Negrito



[Formatado: Fonte: 12 pi:







L!rmatado: Fonte: 12 pt

matado: Fonte: 12 pt

Formatado: Fonte: 12 pt 1 Formatado: Fonte: 12 pt

Formatado: Fonte: 12 pt j


LFormalado: Fonte: 12 pt


[Formatado: Fonte: 12 pt



[ormatado: Fonte: 12 pt

Ç Formatado: Fonte: 12 pt



jo ofício deBr 13 P1 1 LNOde Pro toCOlO e ReglStrO

Q516

)6" \

Fiscal - PCF, Sr. José Carlos Machado De Simone (J-1 02), que cumprimentou Formatado: Fonte: 12 pt J e se apresentou para os Condôminos, contando com a presença do terceiro

membro do CF o Sr. Luiz Carlos Guimarães Viana (C-06), justificando

a ausência do segundo membro do Formatado: Fonte: 12 pt

CF, Sr. ' Dionísio Jorge da Silva (J-106), que estava

viajandoassem bleia, peI0RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO, SOBRE A-PRESTAÇÃO-D€-GONDO --MAK 14 A ABRIS--DO CEJB PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O PERÍODO VL-V

B E SOBRE A ~ -TTVT V' "T-7"i-~ i7~ PERÍODO

2015/2016 DO CEJB, Anexo II desta ATA. visando concluir e encerrar a [Formatado: Fonte: 12 pt j

serviço, e agradeceu a presençaAtGO de todos. Antes de falar Formatado Fonte: 12 pt

sobre o conteúdo do seu Relatório o PCF fez uma breve explanação , Formata do: Fonte: 12 pt

,salientando que este é um documentopara ser lido com calma, em casa, e que rmatado : Fonte: 12 pt

ia ater-se apenas' aos pontos considerados mais relevantes. Iniciou então ~Foo rmatado:Fonte: 12 pt

falando sobre o papel do Conselho Fiscal - CF, dizendo que este tem como farol a Convenção e que os trabalhossão realizados com a visão de um Formatado: Fonte: 12 pt

retrovisor de um carro, ou seja, em fatos passados, uma vez que eles não Formatado: Fonte: 12 pt

estão presentes na Administração. Ressaltou ainda que a idéia í de i a de que o Formatado : Fonte: 12 pt

CF está atrapalhando o Condomínio está totalmente errada, citando como exemplo que o último balancete que recebeu foi o de julho/2015 e, portanto, não sabem o que aconteceu-,em agosto e setembro/2015, bem como que teve Formatado: Fonte: 12 pt

conhecimentopelos empregados de que eles estão recebendo seus salários de Formatado : Fonte: 12 pt - ...... ............................... forma parcelada, sendo que o CEJB dispõe de recursos para isto. Ressaltou ainda que, apesar das ausências dos Srs. Ednilson e Leonel nesta assembleia, todos os fatos foram do estrito conhecimento dos dois, os quais não estão presentes nesta AGO para defenderem-se. O PCF ressaltou que tudo que será tratado nesta Assembleia é do estrito conhecimento da Administração, pois o assunto já havia sido exposto em reunião específica dos Conselhos Consultivo e Fiscal, que teve com convidados, pelo síndico o Sr. Pitanga e pelo Conselho Fiscal o Sr. Ítalo, ou sela, os Srs. Ednison e Leonel, bem com a Presidente do Conselho Consultivo e demais membros, não podem dizer que não sabiam do conteúdo do Relatório do Conselho Fiscal. O PCF iniciou a apresentação. para a Assembleia, pelo RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PERÍODO DE MAIO/14 A ABRIL/15 DO CEJB E SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O PERÍODO 2015/2016 DO CEJB, Anexo II desta ATA, visando concluir e encerrar a AGO

de 31/05/2015. 05

defenderem se., Em seguida o PCF inicia sua apresentação com base no Formatado: Fonte: 12 pt

Relatório, Anexo II desta ATA, porém, antes de começar, lembra que, anexo a esse relatório, consta um caderno numerado na parte superior direita para que [Formatado: Fonte: 12 pt

os condôminos acompanhem os relatos de cada item. No que diz respeito ao Formatado : Fonte: 12 pt j

Relatório/Parecer do CF, no item n° 1 do Relatório, constam os acontecimentos ocorridos, de forma cronológica, a partir da AGO de 31/05/2015; No item n° 2 do mesmo, apresenta todas as falhas administrativas, com os respectivos

1° Ofício de Brasília-DF N° de Protocolo e Registro

905 164 k.. Dto ti* TiW~t►!+

resumos das Justificativas da Administração e dos respectivos pareceres do Formatado: Fonte: 12 pt

CF, cujas falhas foram classificadascomo: 1) Falhas Administrativas Formatado: Fonte: 12 pt

Simples; 2) Falhas Administrativas de Mediana Gravidade; e 3) Falhas Administrativas Graves; e no Item 3, trata do Parecer sobre da Proposta LFormatado: Fonte: 12 pt

Orçamentária 201512016. Com base nos itens supracitados, o CF deu seu Parecer Conclusivo para Votação da Assembleia, dividido em 6(seis) itens, com as devidas justificativas e recomendações da AGO, conforme itens 1 a 6, fls 19 a 21 do Anexo II desta ATA. Em seguida, o PCF pediu à assembleia que acompanhasse a sua explanação com o caderno, anexo do anexo II desta ATA, justificando a demora em realizar esta Assembleia, haja vista que o prazo para as justificativas/esclarecimentos da Administração eram de 30 (dias), conforme solicitado pelo Sr. Ednilson na AGO de 31/05/2015, o que não ocorreu, conforme cronologia dos fatos relatados no item 1 do Relatório, Anexo II desta ATA. O PCF iniciou sua explanação pelas falhas graves, salientado que elas não foram atendidas, começando pela página 11 do Relatório anexo Ii desta ATA, em que a Administração do CEJB não justifica o depósito de R$ 58.935,57 (cinquenta mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na conta do CEJB, em 25/06/2014, sem a devida comprovação de sua origem. Para checar a origem desse valor o CF elaborou um gráfico denominado de Linha do Tempo, que abrange o período do ano 2000 ao ano de 2015. Relata que em 2000 havia um débito do conjunto D lote26, hoje CEJB li, que passou a ter uma dívida com o Condomínio; em 2001 foi criada uma Comissão Paritária para estudar sobre o desmembramento do CEJB, a AGO de 08/04/2001 aprovou diversos itens da Comissão Paritária, dentre eles o que esta, no verso da folha 7: " .,.os créditos a receber de condôminos inadimplentes deverão ser recolhidos à conta da administração a que pertencem, bem como negociações em juízo serem submetidas à decisão

das mesmas - 88 (oitenta e oito) votos sim APROVADO".em 0810412001 fo-eaboada-e-apíovada -uma _ATA, que estabeFeee—a---GomTssão

aFi4ár4a Em 2002, ainda, antes do desmembramento, o CEJB moveu uma [Formado: Fonte: 12 pt

ação contra o condômino, proprietário do lote D-26, para cobrança de débitos,

e o Advogado era o Or. Ednilson de Paula Meio (o PCF ) nforma que ele Formatado: Fonte: 12 pt

Ednilson) Àe a Condôminacondômina Ora. Andréa Társia Duarte são os Formatado: Fonte: 12 p

Advogados que mais tem ação neste Condomínio). De 2002 a 2007 se teve um Formatado: Fonte: 12 pt

vazio, não ocorreu praticamente nada em relação ao desmembramento nem em relação à ação supracitada. Em 2007 tem-se uma segunda ação contra o mesmo condômino, desta vez impetrada pela Ora, Andréa Társia Duarte. Em 2008, houve o desmembramento, a partir do momento que foi criado o CNPJ, sem nenhum documento base para isso, no entanto)em-se que se reportar ao Formatado: Fonte: 12 pt

estudo feito pela Comissão Paritária. Foi então criado o CEJB II. Em 2010 foi contratado um administrador profissional, na gestão do Sr. Gilmo. £cuja .... [Formatado: Fonte: 12 pt

necessidades de contratação foi discutida e aprovada_em . [Formatado: Fonte: 12 .Pt

mble,À conforme documento de 6 (seis) páginas. O PCF Assem b leia, asse ia LFomatado: Fonte: 12 pt


l' Ofício de Brasiiia-DF N° de Protocolo e Registro

9fl5164 'r tus'i s

ressalta a importância de um Administrador Profissional, o qual foi contratado na gestão do Sr. Gilmo França, depois de duas tentativas de escolha/seleção, de forma que o controle dos processos judiciais, além da organização

administrativa, passou a ter um toque administrativo- mais confiável, ou seja, um acompanhamento administrativo, isso facilitou muito para a catalogação dos processos judiciais. Nesta gestão que iniciou em 2014 não houve mais a contratação do Administrador, cuja função passou a ser exercida pelo

Subsíndico o Sr. Leonel de Souza MunizA, o CF não concordou, uma vez que se deixou de ter um Administrador em tempo integral por outro que ficava 2 ou 3h na administração do condomínio acumulando as funções de Subsíndico e de Administrador, além de que o Sr. Leonel não era um bom Administrador, ,afirma, pois quando se perguntava ao Sr. Leonel sobre determinado processo judicial, ele respondia que não sabia e o assunto estava com o Dr. Ednilson (Síndico) sob a alegação de que ele era o Advogado do Condomínio,essaltou, ou seja, além das demais atividades administrativas, perdeu-se a catalogação do processos judiciais. Em seguida o PCF relatou sobre a segunda parte da folha da linha do tempo, que trata daentrada e saída do valor de

£R$ 58.935,57 (cinquenta mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), sem a devida comprovação de sua origem.Pois bem, disse o PCF, em 25/06/2014, esse valor foi depositado na conta do CEJB, através de

um TED feito pelo Dr. Ednilson e,em 23/10/2014,24/1O/2014, À esse valor saiu da conta do CEJB por meio do cheque n° 04688 do BRB, nominal e cruzado, para CEJB II, mas foi contabilizado no balancete de outubro/2014 do CEJB, o qual apareceu no balancete de outubro/2014,junto com o alvará Judicial no valor de R$ 119.283,92 (cento e dezenove mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), um extrato de conta, um recibo de TEDprédito da

CEF, e a cópia do cheque, mas não foi dada qualquer justificativa ,&e414

nenhuma explicação, até que se chegou na AGO/2015, realizada em 31/05/2015, na qual também não foi dada qualquer explicação. Na folha seguinte, que trata do Processo e Alvará Judicial,Joi demonstrado pelo PCF

que os valores se referiam à dívida da Condôminacondôminado conjunto O-26, que tinha como autores da ação o Dr. Ednilson e a Dra. Andréa, o arrematador do imóvel que fez o depósito judicial e o réu, demonstrando ainda os valores referentes ao depósito judicial e a discriminação de rubricas como: 1. Saldo CcjCEFde depósito judicial no valor de R$ 178.234,Á23; 2. Valor da Dívida de R$ 119.283,92; 3. Valor do TED/CEJB de R$ 12,85;4. E o saldo de R$ 58.935,57, que se refere à parcela a maior que corresponde à diferença entre o saldo existente na conta judicial da CEF e o previsto a ser sacado no Alvará

Judicia11 .58.935,57.L Antes de concluir o entendimento do CF, o PCF ressaltou que no momento da ação em 2002, foi utilizado o CNPJ do CEJB, uma vez que ainda não se havia feito o desmembramento, mas de acordo com o estudo da Comissão Paritária e ATA —aprovada em assembleia sobre o

íFormatado: Fonte: 12 pt

Formatado: Fonte: l2pt

Formatado: Fonte: 12 pt 1 [rmatado: Fonte: 12 pt 1

LFormatado: Fonte: 12 pt 1


[matado: Font.12pt

LFOrmatd?ne1L i


f matado: Fonte: 12 pt

Formatado: Fnte:l


[Formatado: Fonte: 12 pt 3

Formatado Fonte 12 p


íFormatado: Fonte: 12 pt

Formatado: Fonte: 12 pt, Negrito







lu Oficio de Brasília-DF N° de Protocolo e Registro

905 164 1 Rttro i' 1

desmembramento estava certaoef-tOÀ de que os haveres judiciais e os bens Formatado: Fonte: 12 pt

patrimoniais de lá ficariam lá e os daqui ficariam aqui, então o Dr. Ednilson, [Formatado: Fonte: 12 pt

como Sindico do CEJB e Advogado da causa, não teria que depositar nada na

conta dono- CEJB, uma vez que esses valores poderiam pertencer ao Réu ou [Formatado: Fonte: 12 pt

ao Arrematador ou ao CEJB II. Continuando a explanação do PCF apresentou . '[1atado: Fonte: 12 p

os detalhes do Alvará, do TED, do Extrato e do Cheque emitido em 24/10/2014 para o CEJB li, que apareceu no extrato do CEJB como saída, mas não deu entrada no CEJB II, ou seja, o Sr. Ednilson endossou o mesmo, indevidamente ( pois o endosso deveria ser dos Administradores do CEJB II), . f rmmado:Fo Fonte: 12 pt, Sem

e depositou na sua conta pessoal. O PCF, por não ser Advogado e por não ter . - Formatado: Fonte: 12 pt 1 condições de tipificar a fraude, disse que ocorreu uma fraude administrativa e

financeira nas dependências da Administração do CEJB

cometendo uma fraude ou estelionato e, somente depois da AGO Formatado: Fonte: 12 pt

iniciada no.dia 30/05/2015, em 05/06/2015, o Sr. Ednilson de Paula Meio, que desde outubro/2014 não se tinha qualquer explicação, apresentou para o CF o estudo da Comissão Paritária e a ATA que o aprova; e uma declaração falsa, referente á sua prestação de contas junto ao CEJB II, como Advogado do CEJB II, assinada pelo Sr. Gilson Gregório, Síndico do CEJB II, um senhor de 81 anos, humilde e tranquilo, que foi induzido ao erro,o qual declarou que não Formatado: Fonte: 12 pt

foi ele quem preparou essa declaração, afirmando que foi elaborada gjp . Dr. Formatado: Fonte: 12 pt 1 Ednilson,ou seja, já recebeu pronta 05/06/2015, apesar de estar com o timbre Formatado: Fonte: 12 p 1 do CEJB li. Nessa declaração, no 2 0 Parágrafo, relata que no dia 26/06/2014 eles (CEJB II) receberam o valor de R$ 11 9.283,92 . (cento e dezenove mil, Formatado: Fonte: 12 pt

duzentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), ou seja, todo o depósito do Alvará Judicial e, em 24/10/2014, um dia após a emissão do cheque, que é de 23/10/2014, recebeu também os R$ 58.935,57 totais. Na folha seguinte, n° 13, junto com a declaração, o CF recebeu uma ameaça ostensiva, onde está escrito na última linha do 1 1 parágrafo, que o CF fez um teatro na AGO/2015 de 31/05/2015, primeira parte, de que vão entrar com uma ação judicial contra os membros do CF, em papel timbrado do escritório do Dr. Ednilson de Paula Meio, porém até esta data não entraram e se não entraram é porque não tem provas, afirma o PCF,aiiás, não foi só isto, o PCF informa que , Formatado: Fonte: 12 pt

fizeram carta anônima atingindo a sua família, e ressalta que tudo isso não lhe [Formatado: Fonte: 12 pt

afeta e que tudo será levantado na área policial, como justiça e não como vingança. Na folha 14 do caderno, marcado por uma seta, está dito pela Comissão Paritária deque os haveres são do CEJB li. Na folha 15, o PCF pede para que todos observem a ATA feita a mão, pheia de rasuras, que, mesmo [Formatado: Fonte: i2pt

assim, foi registrada emRO cartório, em que diz que os créditos de lá são de lá Formatado: Fonte: 12 Pt

e os daqui da daqui. Na folha 16, está o extrato bancário do CEJB de outubro/2014, onde consta o referido cheque que foi compensado no mesmo dia da sua emissão (23/10/2014) e foi exatamente isto que chamou á atenção do CF, causando estranheza sobre um cheque nominal e cruzado ser compensado no mesmo dia. Na folha 17 o PCF apresenta um extrato do CEJB

l u ofíc i o de Brasina-LÁ-protocolo

e SUJO i$$ TiitM :i \\ çi.

li, também de outubro/2014, (o PCF informa que desde julho/2015 vinha tentando fazer contato com o Conselho Fiscal do CEJB llpor meio de um [Formatado: Fonte: 12 pt -] Condômino, que os levassem até lá, e que, tendo em vista às dificuldades, isto

só foi possível depois de quase dois meses),me-Se& no qual não consta o Formatado: Fonte: 12 pt

depósitodo cheque na conta do CEJB li, nem depositado nem compensado. Formatado: Fonte: 12 p

Na folha 18, consta o Balancete de outubro do CEJB li, no qual não está -

registrado qualquer G—Jançamento desse cheque. O PCF informou que foi [Formatado: Fonte: 12 pt

solicitado à Administração do CEJB, nosso condomínio, que recuperasse junto ao BRB a microfilmagem do cheque, mas sem sucesso, pois não os [atado:Fonte:i2pt

forneceram, talvez por não quiserem fazer provas contra si. Em virtude disso o CF solicitou ao CEJB ii que lhes fornecessem a microfilmagem, uma vez que o cheque estava nominal e cruzado para eles, e a mesma foi conseguida oficialmente, conforme solicitação constante na Folha 19.20..Na folha 2024- atado: Fonte: 12 pt

se tem a confirmação aonde foi parar esse cheque, o qual foi endossado Formatado: Fonte: 12 p

unilateralmente e indevidamente pelo Dr. Ednilson de Paula Meio e depositado Formatado: Fonte: 12 pt

na sua conta corrente pessoal, no banco itaú Unibanco, conforme detalhamento de identificação constante do cabeçalho dessa folha. O PCF recebeu orientação do sistema bancário de que todo cheque emitido por pessoa jurídica, passível de endosso, tem que ser aposto no verso um carimbo do cedente, relatando o motivo do endosso e assinado pelo endossante, pois isto não foi feito pelo CEJB II. O PCF pergunta: como pode ser endossado pelo Dr. Edniison, sendo que o endosso deveria ser do credor do cheque? E afirma

"estamos percebendodef4G de uma fraude administrativa, onde o Síndico Formatado: Fonte: 12 pt

usou o sistema administrativo do CEJB confundindo o cargo de Síndico com a Formatado: Fonte: 12 pt

função de Advogado", o que não pode ocorrer. Na folha 21/22, consta uma declaração real doCEJB ii(o Síndico do CEJB li, quando sentou com o CF do Formatado: Fonte: 12 p CEJB para tratar desse assunto, com todas as provas apresentadas pelo CF do CEJB), disse que foi envolvido, quando emitiu a primeira declaração redigida pelo Dr. Ednilsopna qual estava atrelada a uma prestação de contas [Formatado: Fonte: 12 pt

do processo, em 05/06/2015, no valor restante de R$ 47.148,47 (quarenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), valor este, referente aos R$ 58.935,57 (cinqüenta e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) menos honorários e taxas ordinárias. Nessa [Formatado: Fonte: 12 pt 1 declaração constante da Folha 21/22 o Síndico do CEJB ii detalha tudo sobre o processo, bem como os valores recebidos, honorário e demais valores, cujo pequeno trecho foi lido nesta AGO/2015 pelo PCF. Depois dessa declaração, segundo o Síndico do CEJB li, disse ao PCF do CEJB, que o Dr. Ednilson iria processá-lo por causa dessa declaração. Na Folha 23consta o extrato bancário de junho de 2014,, que tratado CEJB II. onde se vê o depósito de Formatado: Fonte: 12 p

R$ 82.097:30 (oitenta e dois mil, noventa e sete reais e trinta centavos [Formatado: Fonte: 12 pt '1 daquele valor restante, feito na conta do CEJB em 05/06/2015, LFormatado: Fonte: l2pt

contradizendo a primeira declaração apresentada pelo Sr. LOFonte : 12 .pt 1 Ednison.0510612014.À Na Folha 2524está àa microfilmagem do cheque de [Formatado: Fonte: 12pt 1

í Formatado: Fonte: 12 pt

NO de e 11

0 de tocoefstt0t

9fl516k \.

R$ 47.14847 (quarenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e

sete centavos) emitido pelo Dr. Ednilson e a Sra. Magda (sua esposa) atado Fonte 12 p 1 da sua conta conjunta, nominal ao CEJB li,que foi compensado na conta do Formatado: Fonte: 12 pt__J

CEJB II em 08/06/2015, conforme extrato bancário da folha 24, de modo a _Formatado: Fonte: 12 p legalizar a situação junto ao CEJB II. Na Folha 26, consta outra declaração do

escritório do Dr. Ednilson, formalizandofOrmalizadoÀ o repasse do valor L!rta.do: Fonte: 12 pt

supracitado, na qUal deixa claro que foi cobrado honorário e sucumbência do CEJB II, em duplicidade. -Para comprovar a irregularidade o PCFalerta que o fmatado: Fonte: 12 pt

cheque de R$ 47.148,47 (quarenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e í Formatado: Fonte: 12 p quarenta e sete centavos) oi datado em 05106/2015 e a declaração de atado: Fonte: 12 pt

prestação de contas foi data de 25/10/2014,23I10/2015, que foi assinada Formatado: Fonte: l2pt

inadvertidamente pelo Síndico do CEJB Ji. Sobre isto o PCF leu o parecer do Formatado: Fonte: 12 pt

CF, constante do Relatório, que se caracteriza njuma fraude no sistema Formatado: Fonte: 12 pt

administrativo do CEJB. Neste momento o condômino Leonardo Bicalho pergunta ao PCF qual fce4:aA o objetivo detodo esse processo?sse trabalho., Formatado: Fonte: l2pt .

O PCF ressaltou que tem objetivo de fazer um trabalho transparente de Formatado: Fonte: 12 pt

fiscalização e o CF écomo um órgão de ajuda aos Administradores do CEJB, Formatado: Fonte: 12 pt

ou seja, exercendo o verdadeiro papel de um CF no CEJB.Continuando a sua Formatado: Fonte: 12 pt

explanação o PCF indaga: qual é a confiança que se tem no Sindicoque tem

esse tipo de atitude?-? Vai acontecer outra vez? Continuado o PCF disse a Lmatado: Fonte: 12 pt

assembleia que, depois disso tudo, o CF participou de 2 (duas) reuniões com o Conselho Consultivo e o Síndico, uma, dia 01/10/2015 e outra dia 07/10/2015, que teve como convidado o Sr. Pitanga, que na visão do CF ele estava na Formatado: Fonte: 12 p condição de mediador dessas irregularidades e do Presidente da Mesa da Formatado Fonte 12 p 1 AGO, o Sr. jtalo. Na primeira reunião o CF se fez presente para apresentar tudo isto que foi falado aqui nesta AGO. Na segunda reunião, realizada no dia 07/10/2015 o PCF disse que a Ora. Andréa propôs, em nome do Or. Ednilson, que fosse aprovada a prestação de contas, enquanto o Sr. Leonel (Subsindico) estava de licença médica (e, quando voltasse, voltaria como Síndico), em contrapartida, ele (Or. Ednilson) renunciaria ao cargo de Síndico. Isto foi duramente rejeitado pelo CF e parte do CC como o Sr. Gabriel, a Sra. Ana Rosa e a Sra. Kátia, que nesta Assembléia se manifestou como testemunha da

proposta feita ao CF Kát.aque nesse momento se manifestaram, dizendo que Formatado: Fonte: 12 pt

o Ora. Andréa também lhe havia feito a mesma proposta de acordo, com o intuito de que a comunidade não tomasse conhecimento desses fatos, o que foi ratificado pelo PCF, dizendo que antes da reunião a Ora. Andréa, pediu para falar-lhe reservadamente sobre essa proposta. Voltando ao Relatório, na página 09 do Relatório anexo a esta ATA, tem-se outro aspecto de falha [matado: Fonte: 12 pt

grave, ou seja, pagamento por recibo simples aos Advogados: Or. Mário Gilberto de Oliveira; Or. Ednilson de Paula Melo; e Ora. Andréa Társia Duarte, configurando-se irregularidade tributária e fiscal, pois o CEJB é passivo das obrigações tributária e judiciária, conforme estabelece o Código Tributário Nacional, ou seja, os pagamentos devem ser feitos por RPA ou Nota Fiscal. No

10 ofício de Brasliia-DF NO de Protocolo e Registro

caderno, Folha 02 e seguintes,_em-se as comprovações dos pagamentos Formatado: Fonte: 12 Pt

feitos por recibos simples, sem o devido recolhimento dos tributos, ou seja, só os três advogados receberam seus honorários por recibo simples sem pagar tributo, sendo que isso foi alertado à Administração de que isso não era admissível, pois isso ocorre desde o início da administração, mas na Folha 05, existe uma autorização, datada de 13/07/2015, depois da AGO de 31/05/2015, do Sr, Leonel para a Sra. Nilda Farias, para que continuasse a fazer os pagamentos por recibo simples, mais do que isso, tentaram aprovar junto ao CF um novo contrato com o Dr. Mário Gilberto de Oliveira, embutindo ou tributos, passando de R$ 3.403,00 para R$ 4.029,00, mas o CF rejeitou e disse que levassem para a assembleia, em seguida apresentaram um segundo contrato retirando este item dos tributos, mas mantendo internamente os tributos para o CEJB pagar, apresentando em outra folha a estruturações dos tributos com todos os valores a serem recolhidos, com o objetivo de justificar o pagamento dos tributos pelo CEJB, e ainda, como prova contra eles, apresentaram uma tabela de pagamento dos honorários do Dr. Mano Gilberto de Oliveira, que informa todos os pagamentos efetuados por recibo simples, sem o recolhimento dos tributos, sob a alegação de que assim ficaria mais barato, enfim este assunto não foi aprovado pelo CF, pois continua em aberto. Na página 10 do relatório, anexo 2 desta ATA o CF dá foco à contratação da Empresa de Auditoria TELUZ para auditar os últimos 4 anos, contratada sem qualquer critério técnico. O PCF disse que, numa reunião feita com o CC e CF, chegaram com a ideia de contratar um Auditor para fazer uma auditoria nos últimos 4 (quatro) anos, foi indagado ao síndico:,para que essa auditoria? O rFormatado: Fonte: 12 pt

PCF observou que,nesse período, o Síndico era o Sr. GiImoe que ele teve as Formatado: Fonte: 12 pt -J suas contas aprovadas em AGO e que, para cancelar a decisão da AGO, é Formatado: Fonte: 12 pt

preciso a comprovação de dolo e tem que ser por via judicial, portanto na visão [Formatado: Fonte: 12 pt

do CF, como não houve dolo ou fraude naquela gestão, cuja prestação de contas foi aprovada em AGO, não precisaria ter sido feito Auditoria, principalmente em caso de erro administrativo, que podem ser corrigidos pela própria Administração do CEJB. No entanto, levaram o assunto a AGE, que aprovou essa auditoria, com o parecer do CC, sem ouvir o CF que detém o conhecimento necessário para isto, nem tampouco fizeram um processo de licitação por meio de carta convite, com as devidas especificações do que se queria auditar. O CF alertou na época que o processo não estava correto e que

essa licitação era passível de nulidade. Depois disso, conforme Folha 06 do caderno Formatado: Fonte: 12 pi

anexo do Relatório, trata-se de uma ATA do CC, na qual está escrito que não se deve tratar o CEJB como um Órgão Público, que segue a Lei 8.666/96. O PCF disse que

não precisa de tanto rigor, mas é necessário o mínimo de formal idadecritéflo para rnatado: Fonte: 12 pt

escolha de empresas. Em seguida, nessa mesma ATA do CC, determinaao Síndico !matado: Fonte:l2pt,Sublinhado 3 que adote as medidas necessária para que essa, Auditoria fosse realizada, ifliciada, Formatado: Fonte: 12 pt

sendo que não é prerrogativa do CC determinar nada, sem a autorização do CF. A L_Formatado: Fonte: 12 pt

proposta comercial da TELUZ era para fazer uma Auditoria dos últimos 4 anos, i, Formatado: Fonte: 12 pt

pegando também parte desta gestão, momento em que o Auditor deveria trabalhar

OfICj0 de

[~ doe fIC

~

0tocoii0 e Re JIS

PrC í2 \yJWU

em conjunto com o CF, o que não ocorreu, sendo que a Administração passou para o Auditor a documentação dos mandatos do Srs. Gilmo/Arlindo e da atual

Administração, o que confundiu a cabeça do Auditor. OPCFdisse que o CF foi L Formatado: 12 Pt

contra e emitiu vários pareceres, com recomendações que não chegaram às mãos [Formatado: Fonte: 12 pt

do Auditor, pois a Administração não encaminhava para ele. O PCF informou que o rmatado: Fonte: 12 pt

CF conseguiu uma reunião com o Auditor e solicitou que o mesmo utilizasse a técnica de circularização para que ele levantasse todos os processos existentes, seus respectivos advogados e os seus andamentos para se saber o que estava acontecendo em cada processo. O PCF alertou que essa empresa foi a única que apresentou 2 duas propostas, sendo uma em setembro e outra em outubro, na primeira cobra R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) e na segunda cobra R$ Formatado: Fonte: 12 pt

32.000,00(trinta e dois mil reais), 7 com o intuito de ganhar das outras, caracterizando- Formatado: Fonte: 12 pt

se uma irregularidade. Em conversa pessoal com o Sr. Carlos (Auditor) ele disse ao Formatado: Fonte: 12 pt

PCF que não recebeu apoio da Administração para fazer um trabalho eficiente; que não foi informado sobre a sua contratação; que não sabia que estava participando de uma licitação: que seu nome pessoal está em jogo; que nenhuma amizade que lhe trouxe para cá, vai manchar o seu nome; e que por isso seria melhor não continuar os trabalhos de auditoria. O PCFcomplementa: jogamos R$ 44.000,00(quarenta e rformatadoFonte:l2pt _]

quatro mil reais) fora que poderia ter sido utilizado no sistema de câmera, sendo que Formatado Fonte 12 pt

o CF foi contra essa contratação, mas, indevidamente, o CC determinou a contratação sob a alegação de que o processo e critério de escolha 5ãOéÂ auto: Formatado:Ç Fonte: 12 pt

definíveis,—defiflíveI, porém o PCF ratifica que o sistema de contratação não foi i. Formatado: Fonte: 12 pt

adequado e a sua finalidade não foi atendida. Na página 11 do Relatório, Anexo 2 -] Formatado: Fonte: 12 Pt

desta ATA, o PCF relata sobre a ausência de controle dos depósitos judiciais do CEJB e o saque dos mesmos, pois o CF alertou á Administração que queria saber se existem depósitos judiciais, no entanto, fizeram uma folha inteira para explicar o que era depósito judicial, mas as informações prestadas ao CF foram uma descrição, na área do direito do que e um deposito iudicial com definições coletadas no Google ou Formatado Fonte 12 pt

seja, não responderam o que foi solicitado. Consultado ao Auditor o mesmo informou que não recebeu apoio para fazer esse tipo de levantamento. Tudo isso, falta de um bom administrador para esse controle, conforme o PCF. Em seguida o PCF se reporta

às falhas de mediana gravidade, graves constante do final da página 7 do Relatório, Formatado: Fonte: 12 pt

e inicia com a falta de autorização do CF para aquisições que excedam 3 salários (Formatado: Fonte: 12 pt

mínimos, ignorando as prerrogativas do CF, previstas na Convenção, passando-se para o CC como se o CF fosse, ou seja, troca de papeis, mas o CC não percebia isso. Neste momento a Sra. Kátia ressaltou que ela e mais dois membros do CC foram contra, mas como existe uma maioria a favor do Síndico, esses membros eram sempre voto vencido. No entanto, o PCF informou que só passaram a pedir autorização ao CF a partir de maio/2015, neste momento o CF abre parênteses para informar que da mesma forma foi contratado a elaboração de um proieto da portaria C2, também sem o CF ter sido consultado sobre o valor, fecha

parênteses. maio/2015 Alem disso salienta o PCF existe outra falha esta em Formatado: Fonte 12 pt

relação à R.A. Informática, que ganhou uma licitação no valor de Formatado: Fonte: 12 pt -


,3 o fi cio e de F175 fpi elo de Br3sil' rotocol

[N"01 d

90516k L

ÀR$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais), contratada para levantar os problemas no . fFormatado: Fonte: 12 pt j

sistema de câmeras, sem requisitas técnico e administrativosadmnistrativo,A aado: Fonte: 12 t

beneficiando a contratada. O PCF, numa reunião do CF com o CC,fiisse que o Sr. Formatado: Fonte: .12 .Pt J Leonel informou que existe uma empresa indicada pela Dra. Andréa, que vai fazer i>

FOrfl1atdo Fonte: 12pt

uma revisão no sistema de câmeras' (CFTV), momento em o PCF pediu para parar o LFormatado: Fonte: 12 pt

processo e fazê-lo comas formalidades mínimas requeridas, ou seja, Carta Convite ' Formatado: Fonte: 12 pt

com as especificações previstas para no mínimo 3 empresas, Pararam o processo e na semana seguintes apareceram 3 propostas, inclusive da R.A. Informática, que foi ÍL Formatado: Fonte: 12 pt

contratada, recebeu R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como primeira parcela, íFormatado: Fonte: 12 pt

e sumiu. Agora o condomínio está cobrando o valor judicialmente, ou seja, gastando com Advogado. Na Folha 1 do caderno anexodo Relatório anexo 2 desta ATA, trata- LFormatado: Fonte: 12 pt 1 se da R. A. Informática e, conforme relato do PCF, a R. A. Informática não era a mesma, mas sim a TR3NOA, cujo Diretor enviou uma carta ao CEJB se apresentando e informando o por que saiu da R. A. Informática, Na folha 09 do caderno do relatório, trata-se do porqueo CEJB não comungou esforços para reduzir a inadimplência, Formatado: Fonte: 12 pt_______

ratificando mais uma vez a necessidade de se ter um Administrador para fazer esses controles. Finalizando sua exposição sobre as falhas administrativas, o PCF passou para o próximo item da pauta que trata do orçamento para 201512016, porém antes de dar continuidade ao próximo assunto o Presidente da Mesa, de acordo com o Art. 26 da convenção, passou a palavra aos condôminos presentes na AGO, devidamente inscritos, tendo como primeiro a se manifestar p Sr. Gilmo França (J-116), que Formatado: Fonte: 12 pi:

cumprimentou a todos e se apresentou, informando que já foi Síndico por 3 anos na gestão anterior,e teve que sair por necessidade de serviço. Na sua época, alguns [Formatado: Fonte: 12 pt 1 condôminos já o questionavam sobre a necessidade de se fazer uma auditoria no CEJB. Inicialmente pediu desculpas às senhoras Kátia, Mechtildes, Sandra e Ana Rosa, que o questionavam sobre o valor de hum milhão e meio eque queriam [Formatado: Fonte: 12 pt

auditoria, e ele se manifestou contra auditorias realizadas em contas já aprovadas pela assembleia, que, no seu caso, abrange a Portaria Principal; a Área de Lazer; o Estacionamento; e etc., etc., e que, engajado com este CF,disse que entende que os Formatado: Fonte: 12 pt 1 assuntos ora relatados são crimes graves e passíveis de ação penal, incondicionada de representação, independente do CEJB II tomar providência ou não, o CEJB tem que tomar providências, junto p,órgãos competentes, para que o Estado tome conta [Formatado: Fonte: 12 pi: j disso, pois o considera como fraude e lavagem de dinheiro, configurando em pelo menos três crimes gravés. Ressalta, ainda, que essa auditoria teve o interesse da Ora. Andréa, porque eIaé sócia da irmã do Auditor, há mais de 20 anos. [Formatado: Fonte: 12 pt 1 Prosseguindo sua manifestação falou sobre a linha de sucessão em que, com a [Formatado: Fonte: 12 pt

renúncia do Dr. Ednilson e a licença médica do Sr. Leonel, que, se voltar na segunda- feira,ele ssumeo cargo de Síndico e a Ora. Andréa, como presidente do CC, [Formatado: Fonte: 12 pt 1 assume como Subsíndica, isto não pode acontecer, pois os dois estão envolvidos [Formatado: Fonte: 12 pt

nessas questões e, portanto, não podem assumir. Em seguida o Presidente da Mesa pôs em votação a proposta formulada pelo Sr. Gilmo, que é de o CEJB Formatado: Fonte: 12 pt, Negrito,

prosseguir com o processo judicialmente, e que foi aprovada por unanimidade, L Itaitco, Subiinhado

no entanto, o PCF, para esclarecer melhor esse posicionamento, disse que não 1 Formatado: Fonte: 12 pt

obteve ajuda da Administração, em especial, para obtenção da microfilmagem do

Oico cie Braa-DF N° de Protocolo e Registro

905 164

cheque, que havia pensado até em entrar com uma ação judicial, mas em consultas rFormatado: Fonte: 12 pt ]

há alguns policiais da 300 DP eles orientaram que o Síndico poderia alegar que só entregaria a microfilmagem em juízo, até mesmo porque, para se fazer isso, teria que ser aprovado em Assembleia, no entanto, a sua intenção coaduna com a do SR, Gilmo, e que, agora aprovado pela Assembleia, isto pode ser feito. Dando [Formatado: Fonte: 12 pt

continuidade, o Presidente da Mesa passa a palavra ao segundo inscrito, Sr. Leonardo Carlúccio (E-3 e 4), que faz uma explanação de como foi feita aproposta íFormatado: Fonte: 12 pt

para adquirir seus lotes (E3 e E4) ,no CEJB, bem como os outros dois El e E2, que [Formatado: Fonte: 12 pt

hoje pertencem ao Sr. Waltrik, adquiridos iunto à Congregação Maçônica

Compasso.CEJB.1 Tal proposta foi realizada com base na quitação dos valores rFormatado: Fonte: 12 pt 1 cobrados judicialmente apresentados peloaO condomínio, somando-se ao valor total Formatado: Fonte: 12 pt

dos lotes. A transação foi realizada de forma ética e transparente, porém o Sr. Leonardo enfatiza a postura grosseira e anti profissional do Sr. Ednilson durante todo o processo de compra, pois nos cálculos apresentados e quitados pela Congregação Maçônica Compasso, pagos em espécie por ele e o Sr, Waltrik, depois da total quitação dada pelo CEJB, este mais tarde veio apresentar um erro nos cálculos, feito pelo Síndico Sr. Ednilson, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o qual, inclusive, não regularizou a situação dos lotes iunto à Administração até esta data, negando os

direitos de proprietários, que perante o juízo os débitos com o CEJB estão quitadose

foram Sr. que, inclusive, os direitos de proprietário não repassados ao

Leonardo, devido- aos—es cometidos pelo Sr. EdniTson durante a

transação, que resultaram em pendências judiciais. O Sr. Ednilson até hoje não se 1 LFormatado: Fonte: 12 pt 1

prontificou a consertar os erros cometidos por ele mesmo. Foi questionado o caráter e comportamento do Sr. Ednilson, visto que a postura de um síndico não deveria ser essa.Em seguida, o Sr. Leonardo faz duas colocações: primeiramente, diz que existe [Formatado: Fonte: 12 pt 1 uma conivência e falta de lisura com o comportamento do Sr. Leonel e questiona se a assembleia tem o poder de solicitar seu afastamento. Depois, questiona se é possível, na reunião em questão, apresentar o nome de um interventor na situação do condomínio, para resolver legalmente as questões pendentes.O Presidente da Mesa [Formatado: Fonte: 12 pt

diz que, de acordo com artigo 21, item IV da Convenção, a assembleia geral determina em votação o afastamento de qualquer membro eleito, por maioria simples, desde que a assembleia geral seja especialmente convocada para este fim, ou seja, íFormatado: Fonte: 12 pt

uma AGE para esse fim.flffi- Portanto, o Sr. Leonel não poderia ser destituído na ATA [Formatado: Fonte: 12pt

AG012015, mas disse que lá estava presente o conselho fiscal e o conselho consultivo, são eles responsáveis pela convocação da Assembleia para a referida destituição.Em relação ao interventor mencionado pelo Sr. Leonardo, o Presidente da [Formatado: Fonte: 12 pt

Mesa disse que isto será tratado nesta AGO e que o interventor irá substituir o Subsíndico. O Sr. Leonardo Bicalho (F-92), terceiro inscrito, apresentou um relatório

formal feito sobre com base n1a saúde pública nod.o condomínio, e enfatiza a falta ont2t

de preocupação da administração em relação a esse assunto. Sobre o trabalho Formatado: Fonte: 12 pt

apresentado foi lido um preâmbulo que, dada a falta iniciativa dos Administradores,

suaereassunto, suqerindo ainda a convocação de uma assembleia geral Formatado: Fonte: 12 p

administrativa extraordinária, p . específica para a deliberação sobre a destituição do [Formatado: Fonte: 12 pt

C ci de ro de

sindico e sub-síndico. O presidente da mesa enfatiza que haverá a convocação da _Formatado: Fonte: 12 pt

assembleia para destituição dos membros mencionados, mas informa que o foco da

. Assembleiaassemblei-a realizada no momento era a aprovação de contas e ao L! do:Fonte12 pt

orçamento.O Sr. Jorge Nelson (J-113) parabeniza o trabalho do CF e propõe a rFormatado: Fonte: 12 pt

aplicação de multas para a sonegação de informações por parte do Síndico e 1, Formatado Fonte: 12 p

Subsíndico, no prazo de 30 dias, sujeito a uma multa de R$ 10.00000 (dez mil reais), pois em havendo investigação em relação as contas e se o Sindico ou Subsindico for Formatado Fonte 12 pt

desaprovadoou haja qualquer indício de fraude, deveria haver, haveF * uma multa TFormatado: Fonte: 12 pt

tambémno valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), além de ficar inelegível, não [Formatado: Fonte: 12 p

podendo mais participar da gestão do condomínio. O presidente da mesa diz que essa proposta poderá fazer parte da pauta da próxima AGE oueÁ deve ser incluída na .. [Formatado. Fonte: 12 p

nova convenção.O Sr.Cantídio disse que o que for deliberado na reunião deverá ser [Formatado: Fonte: 12 pt ] gravado e deverá ter sequência, pois muitas coisas decididas anteriormente já foram " fFormatado: Fonte: 12 pt 1 aplaudidas pela assembleia, mas não se deu sequência. O Sr.Cantídio também questiona o porquê de a Sra. Andréia não estar presente na assembleia em questão. O Presidente da mesa agradece a participação do Sr. Cantídio e em seguida retifica o que disse para o Sr. Jorge Nelson, em relação à sua proposta,dizendo que a [Formatado: Fonte: 12 p 1 suae&saÁ proposta deve ser objeto da nova Convenção, a qual está concluída pelo [tado: Fonte: 12 pt

grupo de trabalho que coordenou, carecendo de ajustes e revisão, faltando apenas encaminhar para os condôminos para apreciação e sugestões. A Sra. Carmen Falcão (J-122) falou sobre a preocupação que possuí em relação ao Sr. Leonel assumir o condomínio, referindo-se a ele como desequilibrado. Diz, também, que se o Sr. Leonel não assumir, quem assumirá será a Dra. Andréia, o que consiste em uma preocupação maior ainda. Em seguida o Presidente da Mesa passou a palavra para a Sra. Ana Rosa que fez um desabafo emocionado, se redimindo junto aos condôminos por ser vista como uma pessoa de difícil trato, encrenqueira e etc., mas ressaltou que essa é a sua forma de ser e que ficava desestruturada com as ações de desonestidade ocorrida neste condomínio e, por isso, participa a 25 anos do Conselho Consultivo, momento em que ressalta o mau caráter de alguns moradores que se utilizam dos equipamentos do CEJB (telefone, Xerox e etc.) em benefício próprio. finaliza elogiando e agradecendo o papel do CF. Em seguida o Presidente da Mesa passoua a Palavra ao Sr. José Jorge, que elogiou o trabalho realizada pelo CF e sugere que seja feita uma auditoria sobre os processos judiciais ou ações. tanto os que estão em curso como os já encerrados, bem como que o Dr. Ednilson seja destituído das ações em seu poder, que ele subestabeleça as ações em seu poder. Dando sequência à AGO, a palavra foi cedida ao PCF para tratar da aprovação ou rejeição das contas do período de 2014/2015, bem como do Orçamento 2015/2016. Neste momento o PCF em primeiro lugar agradece o apoio das Sras Ana Rosa, Tildinha e Kátia, na condução do trabalho de investigação junto ao Síndico e Conselho Fiscal do CEJB II e em segundo lugar informa ao Sr. Leonardo Bicalho que leu o seu documento e que só foi pra frente porque o CF forçou à Administração em promover a desFatização e, em seguida, considerando o Relatório do CF; as justificativas apresentadas pela Administração; o relatório da auditoria; e o Parecer do

DF

o

de etC

egSt'

Lde

5 k

CF, transcrito no final desta ATA, o PCF recomenda a Rejeição das Contas do Síndico e do Subsíndico referentes ao período maio12014 a abril12015. Posto em votação pelo Presidente da Mesa a proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida o PCF relatou detalhes sobre o Orçamento apresentado pela a Administração com um reajuste de 10% sobre a Taxa Ordinária, conforme proposta orçamentária a seguir detalhada: Taxa Ordinária R$ 343,24 (trezentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos); Fundo de Reserva R$ 34,32 (trinta e quatro reais e trinta e dois centavos); Bônus sobre Adimplência (desconto) R$ 100,00 (cem reais): Taxa Condominial R$ 477,56 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), cujos cálculos não foram bem entendidos pelos Condôminos e, portanto, questionado por alguns, o que foi, de certa forma, esclarecido pelo PCF. dizendo que a Administração fez uma conta de chegada, sem um critério técnico definido, mas que isso não comprometia a orçamento para o período de 2015/2016, uma vez que esse reajuste tem sua vigência a partir do mês de outubro/2015 e que o aumento do desconto só afetaria àqueles que pagassem após a data de vencimento. Sob a recomendação do PCF a proposta foi colocada em votação pelo Presidente da Mesa, a qual foi aprovada pela maioria dos Condôminos, sendo que apenas 2 (dois) votaram contra. Em seguida o PCF propôs à Assembleia, apesar de não constar da pauta da assembleia, mas estar correlato a tudo o que foi tratado nesta AGO, a proteção jurídica, em defesa do CF, em caso do Síndico (Dr. Ednilson) ou o Subsíndico (Sr. Leonel) ou qualquer outro condômino vir questioná-los judicialmente a respeito do que aqui fora tratado na Assembleia e nos relatórios e pareceres supracitados. O presidente da mesa pôs em votação e a proposta do PCF foi aprovada por unanimidade. Em seguida o PCF disse que a proposta de contratação de um Administrador Profissional já havia sido aprovada numa AGO e que a comissão para escolha, seleção e recrutamento desse Administrador era formada pela Ora. Andréa, o Or. Dionisio e a própria Administração e que o objetivo era cumprir o que foi decidido naquela AGO e não foi cumprido pela atual Administração, talvez com objetivos escusos, portanto, propõe a ratificação de contratação de um administrador profissional o mais rápido possível, sugerindo, inclusive, o retorno do Sr. Fabiano. O Sr. José Jorge disse que não cabe a esta AGO ratificar o que foi decidido em Assembleia anteriror. A Sra. Rosa Maria (H-214) se manifestou contra a contratação do Sr. Fabiano; o Sr. Gilmo se colocou à disposição para fazer parte da Comissão; em fim como o assunto já foi aprovado e não cabe ratificar nesta Assembleia, O Presidente da Mesa propôs a contratação de uma empresa, mas não foi aceito pela Assembleia, o mesmo propôs então o Sr. Dionisio, a Sra. Katia e o Sr. Gilmo, havendo também questionamentos de alguns condôminos requerendo' que os presentes se manifestem então a Sra Sirlene Bandeira se colocou à disposição da Comissão, assim como o Sr, Cantídio. Feito isto a Comissão de seleção foi assim formada pelo Sr. Dionisio: o Sr. Gilmo; a Sra Kátia Regina; a Sra. Sislene; e o próprio Síndico. Neste momento foi questionado por uma condômina que não se identificou se na Convenção já existiam as atribuições do Administrador? O Presidente da Mesa informou que a Convenção reza sobre as atribuições dos Administradores Setoriais, que podem ser as mesmas, acrescidas de

,o o fí c io 0 , 0

N° d e

mais alguma tarefa que a comissão, identificar, inclusive, sugeriu que o Administrador deve ter um Plano de Trabalho elaborado pelos Conselhos Consultivo e Fiscal e a Comissão de Seleção. Voltando à Comissão o Presidente da Mesa pôs em votação a formação da Comissão, a qual foi aprovada por unanimidade. O PCF passou então para o próximo item que trata da Contratação de um Escritório de Advocacia (e que doravante os contratos sejam com firmas reconhecidas em cartório para evitar qualquer tipo de dúvida) para qualquer tipo de assunto como: cobrança, ações na área cível, criminal, trabalhista, etc... etc., o Sr. José Jorge fez uma ressalva, no que diz respeito aos assunto fundiários junto à Terracap que está com o Dr. Mário Gilbertõ, o qual tem um grau de especialidade e conhecimento fundiário dessa região do Jardim Botânico. O Presidente da Mesa ressaltou a importância de se manter o Dr. Mário Gilberto. O PCF ratificou que os assuntos fundiários não estão no escopo da contratação do Escritório de Advocacia. O Presidente da Mesa observa que esse assunto também está correlato a tudo que foi relatado nesta Assembleia e, portanto, não há necessidade de só votar se estiver na pauta desta Assembleia. A Sra. Sandra (H-231) indaga se em caso de retirar o Advogado do Condomínio das ações que ele acompanha a execução eles poderiam entra com uma ação contra o Condomínio, porém, o Presidente da Mesa informou que só se pagar os honorários do advogado para ele substabelecer procuração, pois, já havia conversado com o próprio Dr. Ednilson sobre isso e ele disse que não abre mão dos seu honorários. O Sr. Leonardo Carluccio disse que somente em caso má prestação de serviços ao condomínio pode ser destituída o advogado sem ônus para o condomínio. Quanto ao processo de contratação do escritório de Advocacia foi veementemente contra a formação de Comissão sem a qualificação exigida, mas sugeriu que, com a ajuda de advogados condôminos do CEJB se elabore um edital bem delineado, com as especificações técnicas necessárias e exigências documentais para que se envie uma Carta Convite aos escritório pré-selecionados, ficando esses advogados condôminos responsáveis pelas análises da capacidade técnica e administrativa de cada escritório participante do certame, Após essas discussões o Presidente da Mesa pôs em votação, o que foi aprovado por unanimidade. Como último item o CF recomenda a destituição do Síndico e do Subsíndico, como o Síndico renunciou, restou apenas o Subsindico, que de acordo com a Convenção deve ser convocada uma AGE específica, pelos CC e CF, e considerando que alguns membros do estão presentes nesta Assembleia o PCF sugere que se aproveite este momento para que os conselheiros aqui reunidos, quórum suficiente, aprovem a convocação da AGE, cuja logística de realização da Assembleia ficaria a cargo da Administração do CEJB, tal AGE tem como fulcro a destituição do Subsíndico por conivência com o Sindico, má administração e outros, constante do Relatório do CF, bem como constar da pauta da AGE a ratificação dos assuntos não pautados nesta AGO. Diante do exposto o Presidente da Mesa submeteu aos conselheiros presentes a sugestão do PCF de convocar a AGE, os quàis concordaram, e marcaram a AGE para o dia 22/10/15 (quinta-feira). O presidente da Mesa solicita à Assembleia, que referende a obrigação da Administração, por meio dos funcionários presentes nesta AGO, de dar prosseguimento a essa convocação de imediato. Em seguida foi levantada por um

';- tleio de Braslua-DF 1 #., bifilOCOto e RegistrO

9516

Condômino a possibilidade de destituir a Presidente do Conselho Consultivo (Dra. Andréa), ou seja eliminá-la definitivamente do CC, O PCF informa que, no caso da

destituicão da Dra.há 25 anos do Conselho Consultivo. Dando seauêncja à

aceitaçao aos uonseinos e aa /-\ssemolela. u t-'t- inrorma que, no caso Andréa, envolvida nessas questões, a Convenção não

prevê que se adote o mesmo critério adotado para o Síndico e Subsíndico, os quais são destituídos pela assembleia específica convocada pelos CC e CF, ou seja, a destituição de um dos membros dos conselhos deve ser feita entre os pares e a Ora. Andréa detém o apoio da maioria e que essa maioria também apoia o Síndico e o Subsíndico (Ednilson e Leonel), mas diante das manifestações dos condôminos, o

PCF ratificou que os membros do CC são os queConselhos é quem tem deqtte fazer esse procedimento. Uma Sra. Condômina que não se identificou, perguntou se era possível convocar uma nova assembleia com a presença do Conselho Consultivo para se votar essa destituição. O Sr, Oscar (G-139) disse que temos que se certificar dessas atitudes, eivadas de legalidade, para que essas pessoas não venham, judicialmente, se sobrepor e, ainda sugeriu que na próxima assembleia (AGE) isto fosse item de pauta para discussão. Neste momento o Sr. Gilmo disse que o importante agora seria a escolha do Subsíndico e sugeriu o nome do Sr. ítalo. A seguir, o PCF informou que na última reunião com o CC, dia 07/10/2015, diante do pretenso acordo proposto pela Presidente do CC, foi solicitado ao Or. Ednilson que renunciasse na AGO para que o CEJB cumprisse os seus compromissos, quando, de acordo com o Art.. 70 da Convenção, foi perguntado a cada membro do CC presente, se alguém poderia assumir esse cargo, o que não foi aceito por nenhum dos conselheiros presentes, como não houve o interesse nessa substituição, na mesma reunião o PCF indicou o nome do Sr. ítalo, o qual disse que aceitaria ficar por um tempo curto para preparar a eleição, cujo mandato seria como Síndico, tendo em vista o afastamento do Sr. Leonel, e de Subsíndico, caso o Sr. Leonel tenha alta médica, mas se, na próxima AGE o Sr. Leonel renunciar ou for destituído do cargo, seria necessário mais um nome, para assumir o Cargo de Subsíndico, uma vez que o Sr. ítalo passaria a ser o Síndico, o que deve ser decidido nesta AGO. O Sr. Acácio (C-35) iniciou sua manifestação, mas não há concluiu. O Sr. ítalo disse que já teve uma

Formatado: Fonte: i2pt 11



de /

passagem no condomínio por 2 meses como Subsíndico, na gestão do Sr. Arlindo, e que ficou muito incomodado quando um condômino se manifestou dizendo que, "ao invés de aumentar a taxa de condomínio acabasse com o cargo de subsíndico, pois ele não fazia nada", sendo que durante a sua permanência trabalhou na elaboração de manuais do CEJB, e por isso renunciou naquela momento, prometendo para si mesmo que nunca mais se candidataria a cargo nenhum no CEJB, tendo, também, como outro motivo, não concordar com a atual Convenção que dá total autonomia financeira ao CF, pois ficaria passivo de ficar na mão do CF, a partir do momento que houvesse qualquer discordância, para aprovar despesas, mesmo assim o Sr. Ítalo se

colocou à disposição dod-ee CF e de todos para fazer essa transição, mas solicitou LFormatado: Fonte: 12 pt

que essa indicação fosse feita na AGO, até mesmo para que outros condôminos se candidatassem e não desse a conotação de estaria sendo empurrado de goela abaixo. O Sr. Ítalo, então, como Presidente da Mesa, indagou à assembleia se alguém gostaria de se candidatar e ninguém se manifestou, ressaltando que ele, também, não seria candidato a nada nas próximas eleições, momento em que foi colocado pelos condôminos presentes, que se elegesse, então, a segunda pessoa

para assumir o cargo de Subsíndico, caso o Sr. Leonel renuncie. seja,fGsse [Formatado: Fonte: 12 pt 1 destituído do cargo. O PCF retoma a palavra para informar que, em sendo o Sr. ítalo Formatado: Fonte: 12 pt

e quem se candidatassem para assumir o cargo de subsíndico, deveriam apresentar as certidões exigidas no processo eleitoral e esta ATA fosse concluída em tempo hábil para registro em cartório para qse possa efetuar os pagamentos de pessoal e Formatado: Fonte: 12 pt

fornecedores. Neste momento após discussões entre os condôminos o Sr. Leonardo Carlúccio se candidatou e foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente da mesa reforçou a necessidade de que fossem apresentadas as certidões negativas solicitadas de acordo com a Convenção, inclusive a dele. Em seguida o Presidente da Mesa pôs em votação as indicações do Sr. Antonio ítalo de Aguiar Teixeira - G149 (para Síndico) e do Sr. Leonardo Carlúccio - E3 e 4 (para Subsíndico), o que foi

aprovado por unanimidade, para no prazo de 60 (sessenta dias) para gerir o CEJB e L Formatado: Fonte: 12 pt j abrir nova eleição. O PCF alertou que quem entrar nessa eleição não pode assumir o

mandato ppjíde mais de 2 (dois) anos, pois o Código Civil não prevê isto. Neste [matado: Fonte: 12 p 1 momento o Presidente da Mesa agradece a presença de todos, convoca-os para Assembleia marcada para o dia 22/10/2015 e encerra a Assembleia. Eu, como secretária desta Assembléia transcrevo a seguir o PARECER CONCLISIVO PARA VOTAÇÃO DA ASSEMBLEIA, conforme solicitação do PCF registrada no corpo desta

ATA, acrescentando o resultado da votação. 1911 W201 5 e encerra a assembleia. ' Formatado: Fonte: 12 pt

PARECER CONCLUSIVO PARA VOTAÇÃO DA ASSEMBLEIA 1. Com fulcro na letra 'a" do Inciso 1 do Art. 18 e Inciso VII do Art. 56 da

Convenção e, ainda, fundamentado nas iustificativas apresentadas pela Administração do CEJB, nos apontamentos já feitos pelo Conselho Fiscal em seus Relatórios Mensais e neste Relatório e corroborado pelo Relatório da Auditoria Independente TELLUZ, RECOMENDAMOS, à AGO, rejeitar as contas do Síndico e Subsíndico do CEJB, referentes ao período de Maio/14 a Abril/15; e que este

l u ofi cio de 13çasíiia-DF

NO de ProtOc&o e Registro

Relatório/Parecer seja anexado á Ata desta Assembleia e que o Parecer seja transcrito na Ata desta Assembleia. E informamos que toda documentação suporte deste parecer se encontra a disposição dos Condôminos. A Assembleia aprovou por unanimidade.

2. Com fulcro na letra "c" do inciso 1 do Art. 18 e Inciso V do Art. 56 da Convenção, este Conselho Fiscal, tomando como Proposta Orçamentária para o período 201512016', o Orçamento que foi enviado para a AGO de 31105/2015, considera que o mesmo carece de requisitos técnicos, inclusive quanto ao desconto de pontualidade (R$ 100,00), ficando a taxa condominial elevada em 10%, na aplicação deste desconto. Mesmo com estas observações, o Conselho Fiscal RECOMENDA que este Orçamento seja submetido para a votação da AGO. A Assembleia aprovou pela a maioria dos votos, com apenas 2(dois) votos contra.

3. Ainda, considerando o Art. 17 da Convenção que diz "As Assembleias Geral e Setoriais são órgãos deliberativos superiores e a última instância decisória do Condomínio"; e, ademais, amparado pelo Art. 16, que diz "O Síndico, Subsíndico, Administradores Setoriais e os demais membros dos Conselhos e seus substitutos legais não serão responsáveis pelas obrigações contraídas em nome do Condomínio, desde que tenha agido no exercício de suas atividades e atribuições, porém, responderá pelo excesso de representação e pelos prejuízos a que der causa por culpa, dolo ou omissão". A despeito da ressalva do Art. 32 que diz "Nas Assembleias serão discutidos e votados apenas os assuntos previamente descritos na pauta e comunicados aos Condôminos quando de sua convocação"; colocamos para apreciação e votação em Assembleia que caso o Sr. Ednilson queira entrar na justiça contra o Conselho Fiscal, conforme sua intenção na Carta dirigida ao Sr. Leonel o pode fazer, mas não como Síndico, e sim como pessoa física. E a defesa do Conselho Fiscal deverá ser custeada pela Administração do CEJB, pois o Conselho Fiscal é órgão de governança da Estrutura do CEJB, e seus membros são eleitos para agir em nome da legalidade dos fatos, no dever fiduciário aos Condôminos e ao Condomínio conforme estabelecido na sua Convenção. A Assembleia aprovou por unanimidade.

4. Ainda, considerando o Art. 17 da Convenção, já descrito anteriormente e o Art. 21 em seu Inciso VI, que diz "Compete à Assembleia Geral:... VI— conhecer e deliberar sobre quaisquer reclamações de Condôminos em qrau de recurso, no que se refere às questões de interesse geral": mesmo com a ressalva do Art. 32 iá descrito acima; este Conselho Fiscal entende que o Condomínio necessita de um Administrador Profissional capacitado, contratado conforme processo seletivo feito anteriormente, que trabalhe em tempo integral e orientado para cumprir metas estabelecidas, que ponha em termos administrativos todos os processos judiciais e acordos em andamentos e que reduza o índice de inadimplências pois não percebemos melhora nos serviços prestados, com o atual Subsíndico/Administrador. Este item já foi votado na AGO de 31/05/2015. mas foi desconsiderado pela

N° de PrOt0000 e Registro

9O516 \

/ 9

- -1

CtRTOR 110 MARCELO RIBAS i 1I20FI1`I0 DE RE DE TITULOS EDC'CtJMENTÜS ISUPER CEWTER - EDWICIO'FINANCIO 200 1 ISCS 00. GB 61. 8-60 S1 140/Ei i2Adr tras1i-Oistrit Federi'Fone32244026

1Docunt tccLdo re15tr:do it.1i.zd sôb Oi90164

te avrbaia :-à rógargea jro 00901429 do livre n E-I4

Administração do CEJB, com a justificativa de que tal fato somente pode ser atovàcM 17102/2016. Di fé. em AGE. com Dauta oara tal. Colocamos oara aoreciacão e votacãn t1 -

Assembleia a contratação de um Administrador Profissional. A Àssem& Cett aprovou por unanimidade tEd1 e1 Pereira

5. Também, com as mesmas considerações acima, o Conselho Fiscal lulqa que CarioAbrem Rodriti de Jesus

o Condomínio necessita de um Escritório de Advocacia Especializado, contratadT1602i0.OQ943DpM por meio de critérios seletivos, para tratar de nossas causas judiciais, que estejà'ti5UIt3T .tjdf.jLS.bP completamente. desvinculado de qualquer ligação de parentesco ou amizade com o - nossos Condôminos e que não seja Condômino, conforme Ata da AGO de 26/0512012. E, ainda, com a ressalva de que todas as ações judiciais em curso em posse de outros advogados, sejam transferidas ao referido Escritório, para representar de forma única o CEJB, possibilitando o efetivo controle e informações consistente do contencioso do Condomínio. Este item, também, já foi votado na AGO de 31/05/2015, mas foi desconsiderado pela Administração do CEJB, com a justificativa de que tal fato somente pode ser aprovado em AGE, com pauta para tal. Colocamos para apreciação e votação da Assembleia a contratação de um

Escritório de Advocacia. A Assembleia aprovou por unanimidade. 6. Diante da gravidade do fato cometido pela pessoa do Síndico (endosso

unilateral e indevido do cheque) e diante da omissão e conivência da pessoa do Subsíndico, na fraude praticada na Administração do CEJB, evidenciando quebra da Ética Profissional; ademais, diante de outras Falhas Administrativas cometidas e relatadas acima, este Conselho Fiscal Recomenda, à AGO, a Destituição do Sr.

Ednilson Paula Meio do cargo de Síndico do CEJB e do Sr. Leonel de Souza Moniz dos cargos de Subsíndico e Administrador do CEJB, com base no Art. 17. no Inciso IV do Art. 21, e na letra c) do Inciso III do Parágrafo Único do Art. 37 - em

uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), com pauta definida para tal e votação por maioria simples dos Condôminos presentes. E, ainda, conforme o Inciso II do Art. 23, no qual os Conselhos Consultivo e Fiscal, com quórum da metade mais um de seus membros, podem convocar uma Assembleia, para tal fim, este Conselho Fiscal Recomenda, que a manifestação dos Conselhos Consultivo e Fiscal, deva ser nesta AGO, na frente dos Condôminos. Que nesta AGO seia marcada a data da AGE e a determinação à Administração de cumprimento das obrigações administrativas de convocação. Ademais, este Conselho Fiscal recomenda, ainda, que o fato

ocorrido deva ser comunicado às autoridades comoetentes. A Assembleia aprovou por unanimidade.

Brasília/DF 2848 de dezembrooutubro de 2015 [Formatado: Fonte: 12 pt


Formatado: Fonte: 12 pt - - 7

-------- [ ,Formatado: Fonte: 12 pt

[Formatado: À esquerda

ANTONIO TALO DE AGUIAR TEIXEIRA - (G-149) Presidente da Mesa .. LFormatado: Fonte: 12 pt

Fi 2' Oficio de brastita -Uri

N° de Protocolo e Registro

905 16 Ii&iO de TiUOs a oocurneJ

Formatado: À esquerda, Borda:

Llnferior: (Sem borda) ____

MARIA ISABEL DE FIGUEIREDOPOGGI (J-109) Secretária

Formatado: Borda: Inferior: (Sem borda)

[Formatado: Fonte: 12 pt 1 Formatado: À esquerda, Borda:

or: (Sem borda)

I!ÍlIU1.! miiivr

Formatado: Espaçamento entre linhas: simples, Controle de linhas órfãs/viúvas, Borda: Inferior: (Sem borda)

LFormatado: Fonte: 12 pt

LNOdeCO rotocOlO e RegIStrO

05 16

ELMO. SR. REGISTRADOR DO CARTÓRIO DO 10 OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BRASÍLIA-DF

ffim

1'

inscrito(a) no CNPJ n ° . O.. . 1rc •'\31 cçyi — C\3, sito à

\ - J — 7Ç através do seu representante

legal, Sr(a).

brasileiro(a), <} , portador do C.P.F. ,- (estado çivifl

noO -oco e R.G. n°. __________

órgão expedidor , vem requerer a V. S. que seja averbado

à margem do registro n ° . 1 , o documento assim

denominado:

Z7ç Ç j Rq1 r \. s 3 o(s) qual(is) segue(m) em

anexo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[ l ÕfIc;o__deBrasIiia-5il N° da Protocolo e Registro

1 9Q5164 &j1 i1ik) I)ØcUmenLO

Brasília-DF, /c g ç

sinatura)

Definição de estilo: Normal: Fonte: (Padrão) Anal, 12 pt ... · Em seguida o Presidente da...

Documents

Transcript of Definição de estilo: Normal: Fonte: (Padrão) Anal, 12 pt ... · Em seguida o Presidente da...