ESTRUTURAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

Exerccios/Dvidas (Por: Alan Moura, com reviso de Roseane Milanez)

CONTROLES INTERNOS ADOTADOS NO DIA-A-DIA

SEGURO CONTRA ROUBOCONFERNCIA DE EXTRATO DE CARTO DE CRDITOCONCILIAO DE SALDO BANCRIOCOLOCAO DE CERCA ELTRICACONFERNCIA DE CONTRACHEQUE

CONTROLE INTERNO

a atribuio de vigilncia, verificao, orientao e correo que um poder, rgo ou agente pblico exerce sobre a atuao de outro ou de sua prpria atuao

Os administradores pblicos podem realizar a atividade financeira do Estado como bem entenderem?ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADOPrincpios da Administrao PblicaLegalidadeImpessoalidadeMoralidadePublicidadeEficincia

ExercciosUm Prefeito aps ter sido derrotado nas eleies, s vsperas do encerramento do mandato, congela o IPTU, obedecendo legislao, mas inviabilizando a gesto que ir suced-lo.LegalidadeImpessoalidadeMoralidadePublicidadeEficincia

ExercciosH uma necessidade premente da construo de uma estrada vicinal que passe por uma localidade, mas o Prefeito altera o trajeto para que ela passe pelas terras de seus parentes.LegalidadeImpessoalidadeMoralidadePublicidadeEficincia

ExercciosUm processo licitatrio significativo no foi divulgado, para que houvesse igualdade de oportunidades de participao pelas empresas. LegalidadeImpessoalidadeMoralidadePublicidadeEficincia

ExercciosO administrador pblico contratou servidores pblicos para um cargo no previsto em lei.LegalidadeImpessoalidadeMoralidadePublicidadeEficincia

ExercciosUma ambulncia de uma Prefeitura bateu o motor por falta de manuteno preventiva, gerando despesas para o necessrio reparo. LegalidadeImpessoalidadeMoralidadePublicidadeEficincia

ACCOUNTABILITYExige que os governos respondam aos cidados para justificar o aumento dos recursos pblicos e os propsitos para os quais eles so usados. Accountability governamental est baseado na convico de que os cidados tm um direito em saber, um direito para receber fatos abertamente declarados, que pode conduzir a um debate pblico entre os cidados e representantes eleitos por eles.

EFICINCIAEst relacionada a custo, forma pela qual os meios so geridos. a otimizao dos recursos disponveis, atravs da utilizao de mtodos, tcnicas e normas, visando ao menor esforo e ao menor custo na execuo das tarefas. A eficincia , pois, um critrio de desempenho.

ECONOMICIDADERefere-se aos prazos e condies nos quais so obtidos os recursos fsicos, humanos e financeiros. Uma operao econmica pressupe recursos em qualidade, quantidade, menor custo e tempo hbil.

EFETIVIDADERefere-se preocupao da organizao com seu relacionamento externo, sua sobrevivncia e atingimento das necessidades sociais. Refere-se ainda resoluo dos problemas que motivaram a ao governamental.

EFICCIADiz respeito ao atingimento de objetivos e metas. Sua preocupao com resultados. Se uma organizao tem claramente definidos seus objetivos e se estes so atingidos, dizemos que a organizao eficaz.

Os 4 Es da Melhoria do DesempenhoEXEMPLO

EXERCCIO Em uma prefeitura observa-se que a mortalidade infantil na regio alta. Resolve-se implantar um programa de vacinao. Planeja-se vacinar 2.000 crianas em trs meses. Adquire-se as doses da vacina e aloca-se pessoal para aplic-la. Inicia-se o processo de vacinao e aps um tempo ele concludo.

O que deve acontecer para que haja ECONOMICIDADE, EFICINCIA, EFICCIA E EFETIVIDADE?

CONCEITOS - DVIDASCONTROLE INTERNOPROCESSOUNIDADESISTEMAPROCEDIMENTO DE CONTROLEAUDITORIA INTERNA

CONCEITO DE SISTEMACONJUNTO DE PARTES HARMNICAS QUE CONCORREM PARA DETERMINADO FIMSISTEMA CORPO HUMANO E SEUS DIVERSOS SISTEMAS

SISTEMA ADMINISTRATIVOConjunto de atividades afins, distribudas em diversas unidades da organizao e executadas sob a orientao tcnica do respectivo rgo central, com o objetivo de atingir algum resultado.SNO Sistema de Elaborao e Atualizao Normativa SCL Sistema de Compras e Licitaes SCP Sistema de Controle Patrimonial SCI Sistema de Controle Interno

PARA QUE O SCI SE TORNE FERRAMENTA DE GESTO, PRECISA SER EFICAZ O SCI ser eficaz se o processo de controle

1. ocorrer de forma mais PREVENTIVA/CONCOMITANTE e menos subsequente.

2. atuar de forma DESCENTRALIZADA (participativa), envolvendo todas as unidades da estrutura organizacional do TCE.

DISPOSIES LEGAIS QUE OBRIGAM A EXISTNCIA DO SCI NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Constituio Federal (arts. 70, 74 e 75);

Constituio do Estado de Pernambuco (art. 31);

Lei Complementar n 101/2000 (art. 54 e 59);

Lei Federal n 4.320/64 (75, 76 e 77) (Ver o Substitutivo ao PL 135/95 arts. 157 a 161);

Lei Federal n 8.666/93 (arts. 102 e 113);

Decreto-Lei n 200/1967.

DISPOSIES LEGAIS QUE OBRIGAM A EXISTNCIA DO SCI NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOLei Estadual n 12.600/2004 (Lei Orgnica do TCE-PE);

RESOLUO TC N 0017/2010, de 24.11.2010.

INSTRUMENTOS QUE PODEM SERVIR COMO REFERNCIAResoluo T. C. n 0001/2009, que dispe sobre o SCI nos Municpios; Resoluo T. C. n 0003/2009, que trata de procedimentos de controle interno sobre obras s servios de engenharia;Resoluo T. C. n 006/2013, que dispe sobre procedimentos de controle interno relativos a servios de transporte escolar a serem adotados pela Administrao Direta e Indireta Municipal.

RESULTADOS INDESEJVEIS PROGRAMA PETI

MAIS RESULTADOS INDESEJVEIS PROGRAMA PETI

RESULTADOS INDESEJVEIS EXPANSO/MELHORIA DO ENSINO

RESULTADOS INDESEJVEIS LIVRO DIDTICO

RESULTADOS INDESEJVEIS TRANSPORTE ESCOLAR

*SISTEMA DE CONTROLE INTERNOFinanasAssistncia Social

rgo central do SCI

PrevidnciaEducao

Administrao

Procuradoria

SadePlanejamentoObras

DEMAIS CONCEITOS IMPORTANTESrgo Central do Sistema de Controle Interno a unidade organizacional responsvel pela coordenao, orientao e acompanhamento do sistema de controle interno;

Unidades Executoras as diversas unidades da estrutura organizacional, no exerccio das atividades de controle interno inerentes s suas funes finalsticas ou de carter administrativo;

Pontos de Controle - os aspectos relevantes em um sistema administrativo, integrantes das rotinas de trabalho, sobre os quais, em funo de sua importncia, grau de risco ou efeitos posteriores, deva haver algum procedimento de controle.

Exemplo de ponto de controle (Compra de Materiais)

Identificao de necessidadesAutorizao da compraAquisio dos MateriaisDetalhamento da especificao do que se quer comprar e verificao se o volume demandado compatvel com base no histrico de consumo dos materiais, para o caso de itens adquiridos anteriormente. Verificao dos recursos oramentrios e financeiros e do tipo de licitao (dispensa, inexigibilidade, convite, tomada de preos, concorrncia ou prego) relevante? H risco?

Exemplo de ponto de controle (Recebimento de Bens Mveis)

RecebimentoArmazenamentoDistribuioConferncia; Solicitao de parecer tcnico para material que exige conhecimento especializado; Recebimento Provisrio e/ou Definitivo; Registro de entrada.

Exemplo de ponto de controle (Fases da despesa)

EmpenhoLiquidaoPagamentoConferncia do material recebido, conforme especificaes.Segregao de funes: autorizao, empenho, liquidao e pagamento. relevante? H risco?

Exemplo de ponto de controle (Fases da receita)

LanamentoArrecadaoRecolhimentoControle dirio dos recebimentos, atravs do exame fsico (contagem de caixa e dos comprovantes de depsitos) e documentalSegregao de funes entre a custdia de valores e a contabilizao. Conciliaes bancrias peridicas, revisadas por pessoa independente da sua preparao. relevante? H risco?

PROCEDIMENTOS DE CONTROLEPREVENODETECORISCOSOBJETIVOS

NATUREZA DOS CONTROLES INTERNOSControles Preventivos ou Prvios Projetados para evitar a ocorrncia de erros, desperdcios ou irregularidades.So executados ANTERIORMENTE ao ato.

Controles Detectivos ou Concomitantes Projetados para detectar erros, desperdcios ou irregularidades no momento em que ocorrem, permitindo medidas tempestivas de correo. So executados DURANTE o ato.

Controles Corretivos ou Subsequentes Projetados para detectar erros, desperdcios ou irregularidades APS a ocorrncia do ato, permitindo aes corretivas posteriores.

EXEMPLO (Como elaborar um Procedimento de Controle)

SISTEMA ADMINISTRATIVO DE TRANSPORTESUso da frotaExemplo de atividade/processoLiberao do veculo para pessoa autorizadaExemplo de ponto de controle/riscoConferir o nome do requisitante em lista de pessoas autorizadasExemplo de procedimento de controle

OBRIGADO PELA ATENO !!!

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