Convenção comentada art.24 por rosita edler
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III Conferência Nacional dos
Direitos das Pessoas com Deficiência
Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência: Novas perspectivas e desafios
Rosita Edler Carvalhoedler @centroin.com.br
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Eixo de análise 1:Educação (Art.24)
INTRODUÇÃO
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UM OLHAR ATRAVÉS DA
CONVENÇÃO E PROTOCOLO FACULTATIVO
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ALGUNS COMENTÁRIOS:PREÂMBULO
[...] DIREITOS IGUAIS E INALIENÁVEIS DE
TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA
HUMANA COMO FUNDAMENTO DA
LIBERDADE, DA JUSTIÇA E DA PAZ NO
MUNDO (/a/)
RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE [...] DE APOIO
MAIS INTENSIVO, PARA ALGUMAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA (/J/).
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Pessoas com deficiência são aquelas que têm
impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas
(Artigo 1-Propósito).
CONCEITO
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[...] A INDEPENDÊNCIA DA PESSOA,
INCLUSIVE A LIBERDADE DE FAZER AS
PRÓPRIAS ESCOLHAS E AUTONOMIA
INDIVIDUAL(Princípios Gerais /a/),
e
A PLENA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO E
INCLUSÃO NA SOCIEDADE (Princípios
Gerais /c/).
PRINCÍPIOS GERAIS
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ITEM 1
O PRIMEIRO ITEM DIZ RESPEITO AO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO SEM
DISCRIMINAÇÃO CABENDO, AOS ESTADOS PARTE, COM
BASE NA
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ASSEGURAREM
UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO EM TODOS OS
NÍVEIS, BEM COMO O APRENDIZADO AO LONGO DE
TODA A VIDA.
ARTIGO 24
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ITEM 1/OBJETIVOS/
O PLENO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO E
DO SENSO
DE DIGNIDADE E AUTO-ESTIMA[...], LIBERDADES
FUNDAMENTAIS...;
O DESENVOLVIMENTO MÁXIMO POSSÍVEL DA
PERSONALIDADE E DOS TALENTOS E CRIATIVIDADE.....;
A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM
UMA SOCIEDADE LIVRE.
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ITEM 2, /a/
As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NÃO SEJAM EXCLUÍDAS DO SISTEMA EDUCACIONAL GERAL SOB
ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA E QUE AS CRIANÇAS COM
DEFICIÊNCIA NÃO SEJAM EXCLUÍDAS DO ENSINO PRIMÁRIO
GRATUITO E COMPULSÓRIO OU DO ENSINO SECUNDÁRIO, SOB
ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA.
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ITEM 2, /b/
As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POSSAM TER ACESSO AO
ENSINO FUNDAMENTAL INCLUSIVO, DE QUALIDADE E
GRATUITO, E
AO ENSINO SECUNDÁRIO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES
COM AS DEMAIS PESSOAS NA COMUNIDADE EM QUE VIVEM;
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ITEM 2, /c/; /d/
ASSEGURAR PROVIDÊNCIAS PARA AS ADAPTAÇÕES
RAZOÁVEIS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES
INDIVIDUAIS (/c/);
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RECEBAM O APOIO
NECESSÁRIO,
NO ÂMBITO DO SISTEMA EDUCACIONAL GERAL, COM
VISTAS A FACILITAR SUA EFETIVA EDUCAÇÃO (/d/);
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ITEM 2, /e/
d) As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena. d) As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
MEDIDAS DE APOIO INDIVIDUALIZADAS E EFETIVAS
SEJAM ADOTADAS EM AMBIENTES QUE
MAXIMIZEM O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO E
SOCIAL, DE ACORDO COM A META DE INCLUSÃO
PLENA.
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ITEM
3
/b/ FACILITAÇÃO DO APRENDIZADO DA LÍNGUA DE SINAIS E PROMOÇÃO
DA IDENTIDADE LINGUÍSTICA DA COMUNIDADE SURDA;
/c/ GARANTIA DE QUE A EDUCAÇÃO DE PESSOAS, EM PARTICULAR
CRIANÇAS CEGAS, SURDOCEGAS E SURDAS, SEJA MINISTRADA NAS
LÍNGUAS E NOS MODOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO MAIS ADEQUADOS AO
INDIVÍDUO E EM AMBIENTES QUE FAVOREÇAM AO MÁXIMO SEU
DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO E SOCIAL.
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NA MEDIDA DO POSSÍVEL...
SEMPRE QUE POSSÍVEL...
PREFERENCIALMENTE
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b) Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade lingüística da comunidade surda;c) Garantia de que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.
ITEM 4
DIZ RESPEITO ÀS MEDIDAS APROPRIADAS QUE OS ESTADOS PARTE
DEVERÃO TOMAR, PARA EMPREGAR PROFESSORES, INCLUSIVE
PROFESSORES COM DEFICIÊNCIA, HABILITADOS PARA O ENSINO DA
LÍNGUA DE SINAIS E/OU DO BRAILE, E PARA CAPACITAR
PROFISSIONAIS E EQUIPES ATUANTES EM TODOS OS NÍVEIS DE
ENSINO. ESTA CAPACITAÇÃO DEVERÁ INCORPORAR A
CONSCIENTIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E A UTILIZAÇÃO DOS
APROPRIADOS MODOS MEIOS E FORMATOS DE COMUNICAÇÃO
AUMENTATIVA E ALTERNATIVA, E TÉCNICAS E MATERIAIS
PEDAGÓGICOS, COMO APOIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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ITEM
5
ESTADOS PARTE DEVERÃO ASSEGURAR QUE AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA POSSAM TER ACESSO À EDUCAÇÃO COMUM NAS
MODALIDADES DE ENSINO SUPERIOR, TREINAMENTO PROFISSIONAL,
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E APRENDIZADO CONTINUADO, SEM
DISCRIMINAÇÃO E EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS
PESSOAS. PARA TANTO OS ESTADOS PARTE DEVERÃO ASSEGURAR A
PROVISÃO DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
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MUITO GRATA !
BOAS FESTAS E
BOA SORTE !
Rosita Edler Carvalhoedler @centroin.com.br