Contagem conquista título de “Cidade Aprendizagem” da Unesco · Diário Oficial de Contagem -...

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Contagem, sexta-feira ,13 de novembro de 2015 Ano 24 Edição 3747

Contagem conquista título de “Cidade Aprendizagem” da Unesco

A cidade é a primeira de Minas a ganhar o selo concedido pela ONUContagem confirma mais

um pioneirismo na área da educação e torna-se o primei-ro município de Minas Gerais e o quarto do país a conquis-tar o selo de "Cidade Apren-dizagem", concedido pela Or-ganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A chan-cela foi oficializada na tarde dessa terça-feira (10/11), em Brasília, durante audiência pú-blica realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que contou com a presença de autoridades da entidade internacional e do secretário de Educação de Contagem, professor Ramon, além de uma caravana de es-tudantes e educadores conta-genses que lotaram a plateia.

O Diretor da Unesco Ham-burgo, Raúl Valdés, abriu a audiência pública esclarecen-do que na "Cidade Aprendiza-gem" todos os espaços, equi-pamentos e pessoas de um município contribuem para ensinar e educar. Segundo ele, essas cidades constituem a base para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável de qualquer socie-dade. "O aprendizado é cons-tante e ocorre ao longo de toda a vida, desde que nasce-mos, em vários locais e manei-ras. Aprendemos no ambiente

escolar, familiar, no trabalho, na internet, de maneira for-mal e informal", explicou.

O secretário de Educação destacou que foi nessa con-cepção que Contagem re-cebeu o reconhecimento da Unesco, pois o Programa de Formação Continuada - em andamento no município, com destaque para as visitas domiciliares feitas pelos arti-culadores comunitários - visa "mudar a realidade onde o estudante está contribuindo para a redução da vulnerabi-lidade social e no combate às desigualdades".

Professor Ramon disse

também que é preciso saber o que as pessoas veem nessa ci-dade que ensina. Por isso, se-gundo ele, durante visitas às casas dos estudantes, os arti-culadores comunitários fazem essa interlocução, emitem re-latórios para a Secretaria de Educação, que por sua vez, busca a solução de problemas daquela família. "A escola não pode ser vista apenas a partir do olhar do professor, mas também a partir do olhar de quem vive naquele território. É assim que estamos cons-truindo a territorialidade, prá-tica fundamental para conso-lidação da cidade educadora",

encerrou o secretário.Na plateia , representando

a população haitiana que vive em Contagem, o educador Phanel Georges, agradeceu os governos municipal e fe-deral pela recepção humani-tária que tem sido dispensada a ele e seus conterrâneos. "O Programa Escola sem Frontei-ras, uma das ações educativas e inclusivas da Secretaria de Educação, promove a inte-gração dos imigrantes, o que reforça o conceito de cidade aprendizagem".

Além de Contagem, e do município pernambucano, Ja-boatão dos Guararapes, que também recebeu a chancela da Unesco, nessa terça-feira (10/11), Sorocaba e Carapicu-íba já aderiram ao coletivo de "Cidades Aprendizagem" da Unesco.

O convite para que Conta-gem integrasse ao coletivo de Cidades de Aprendizagem, or-ganizado e reconhecido pela Unesco, foi feito ao secretá-rio de Educação, professor Ramon, durante a Segunda Conferência Internacional da Unesco Cidades de Aprendiza-gem. O encontro, que reuniu representantes de 148 muni-cípios de 86 países de todos os continentes do mundo, ocorreu na cidade do México, entre os dias 28 e 30/9.

Articuladores fazem a interlocução com a comunidade

Jho

natan

Otero

Contagem, 13 de novembro de 2015 Página 1 de 19 Diário Oficial de Contagem - Edição 3747

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Atos do Executivo

LEI nº 4785, de 12 de novembro de 2015.Denomina logradouro público que menciona, neste Município.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.Art.1º Passa a denominar-se Rua Benedito Parreiras Coelho o logradouro sem denominação localizado entre a Rua Itália e a Rua José de Vasconcelos Costa, no Bairro Industrial 3ª Seção, neste Município.Art.2º Revogam-se as disposições em contrário.Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 12 de novembro de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

DECRETO nº 590, de 12 de novembro de 2015Altera o Decreto nº 053, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a composição da Comissão de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - CPOUS e dá outras providên-cias.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010,DECRETAArt. 1º O art. 1º do Decreto nº 053, de 24 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art.1º ..........................................................................................V - ...............................................................................................a) .................................................................................................b) Danielle Rodrigues Soares Máximo - suplente"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 12 de novembro de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemSANT CLAIR SCHMIETT TERRESSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

DECRETO nº 591, de 12 de novembro de 2015.Altera o Decreto nº 711, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre estacionamento rotativo e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;DECRETA:Art.1° O caput do art.7A do Decreto nº 711, de 13 de julho de 2007, passará a vigorar com a seguinte redação:“Art.7° A - São isentos da tarifa para o estacionamento na área azul os veículos de chapa preta ou bronze, os oficiais, os de emergência, os a serviço do Ministério Público de Minas Gerais, os a serviço do Oficial de Justiça da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho, os a serviço da comissão de Menores da Justiça Comum com sede no Município, os a serviço das Secretarias, Secretarias Adjuntas e Procuradoria Geral do Município, os pertencentes aos fiscais de tributos, meio ambiente e de obras municipais.Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 12 de novembro de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPresidente da TransCon

DECRETO nº 592, de 12 de novembro de 2015.Altera o Decreto nº 320, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 4647, de 27 de dezembro de 2013 e considerando os despachos exarados no Processo Administrativo PGM nº1779/2015DECRETA:Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 320, de 30 de abril de 2014 passa a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 1º ............................................................. II – .............................................................g) .............................................................1- .............................................................2- Suplente: Andréa Sasdelli Leite Praça.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, 12 de novembro de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem



Controladoria Municipal

AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARO Presidente da Comissão Disciplinar faz saber que o Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/065/15 em desfavor do servidor ALAN EUSTÁQUIO DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº. 134083, Auxiliar de Enfermagem, encontra-se sobrestado desde 15/10/2015, até o término da licença médica do mesmo. Contagem, 11 de Novembro de 2015.SAMUEL MIRANDA JÚNIORPRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

Secretaria Municipal de Administração

PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2015 – PROCESSO Nº. 172/2015 – CONFECÇÃO DE CAMISAS TIPO UNIFORME, marcado para às 09h00min do dia 26/11/2015.A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, conforme acima. O edital poderá ser obtido através do site www.comprasnet.gov.br e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 13/11/2015 - Equipe de Pregões.

PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2015 – PA Nº. 168/2015 - NOVA DATA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, marcado para às 09h00min do dia 23/11/2015. A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, conforme acima. O edital poderá ser obtido através do site www.contagem.mg.gov.br , e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31)3356.6658. Contagem, 12/11/2015 – Equipe de Pregões.

PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2015 – PROCESSO Nº. 179/2015 – SERVIÇOS GRÁFICOS, marcado para às 09h00min do dia 30/11/2015.A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações, conforme acima. Os editais poderão ser obtidos através do site www.contagem.mg.gov.br , e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 13/112015 - Equipe de Pregões.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOContagem, 09 de Novembro de 2015.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2015TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: AQUISIÇÃO DE 33 CAIXAS DE FOLHAS DE PAPEL A4 PARA IMPRESSÕES DE DOCUMENTOS E CARTAS DO POSTO SINE E DA SECRETARIA DE TRABALHO DE GERA-ÇÃO DE RENDA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1192.11.333.00111.2069 – código: 339030-16 – Fonte: 212439 1192.11.333.00111.2070 – código: 339030-16 – Fonte: 212439A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recurso, e o Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a ho-mologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:

EMPRESA VENCEDORA ITEM VALOR TOTAL

ROGÉRIO RIBEIRO VIDIGAL COMÉRCIO – ME 1 R$ 3.999,93

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues

Santiago - Matricula: 31368-8



PREÇO TOTAL =====================> R$ 3.999,93Totalizando o valor da licitação em R$ 3.999,93 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).Jáder Luís Sales JúniorPregoeiroDESPACHO:Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora ROGÉRIO RIBEIRO VIDIGAL COMÉRCIO – ME no valor de R$ 3.999,93 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2015, homologo a licitação para a respectiva contratação.Contagem, 09 de Novembro de 2015.Rafael SilveiraSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOContagem, 15 de Outubro de 2015.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2015TIPO: MENOR PREÇOOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATEIRAIS ESPORTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 63 NÚCLEOS DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade: Código: Fonte: ÓRGÃO

1201.27.812.0021.2115 339030-30 310063 SEELJU

1201.27.812.0021.2115 339030-14 212442 SEELJU

1201.27.812.0021.2115 339030-14 010000 SEELJU

A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recurso, e o Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a ho-mologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedoras do certame, as empresas abaixo relacionadas:

EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR TOTAL

COMERCIAL SÓ ESPORTES LTDA. – ME 01 R$ 2.755,12

COMERCIAL MARTINS QUEIROZ EIRELI 02 R$ 2.098,40

COMERCIAL MARTINS QUEIROZ EIRELI 03 R$ 84.000,00

PREÇO TOTAL =====================> R$ 88.853.52Totalizando o valor estimado da licitação em R$ 88.853.52 (Oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).Jáder Luís Sales JúniorPregoeiroDESPACHO:Adjudicado o objeto desta às licitantes vencedoras COMERCIAL SÓ ESPORTES LTDA. – ME e COMERCIAL MARTINS QUEIROZ EIRELI, no valor de R$ 88.853.52 (Oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos.), modalidade Pregão Presencial nº 030/2015, homologo a licitação para a respectiva aquisição.Contagem, 15 de Outubro de 2015Rafael SilveiraSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

Relação nominal de contratos de estágio para atendimento ao Convênio 793312/2013 celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Contagem, sediada à Praça Presidente Tancredo Neves, n°200, Bairro: Camilo Alves Contagem/MG por meio da Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pelo seu titular, ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO, com a participação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, representada pela sua titular, SILVIA DA CRUZ MESSIAS, sendo esta última Gestora do Convênio.

PROFISSIONAIS CONTRATADOS

ESTAGIÁRIO CPF CARGO ADMISSÃO

RAFAEL FILIPE MARTINS PINTO 120.978.546-30 ESTAGIARIO 03/11/2015

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antônio Carlos Xavier da Gama, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais:CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 513/2015A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Ocupacional – Medicina do Trabalho Ltda EPP, CNPJ:Nº.26.231.266/0004-81, localizado na Avenida José Faria da Rocha, Nº 1.648, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO



DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, enquadradas na Lei Complemen-tar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 86.30-5-02, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 19853/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 05/11/2019. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 440/2015A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Drogaria e Perfumaria Martins & Villaça Ltda – ME, CNPJ:Nº.18.054.629/0001-80, localizado na Avenida João Gomes Cardoso, Nº 870 / loja 01, Bairro Oitis, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICA-DO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especificado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4729-6/99.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 09185/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 28/09/2019. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 512/2015A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Shalom Centro Automotivo e Lanchonete Ltda – ME, CNPJ:Nº.97.543.824/0001-40, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, Nº 512, Bairro Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICA-DO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4520-0/01.00; 4520-0/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 03886/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 05/11/2019. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 502/2015A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Gestão de Transportes Ltda – ME, CNPJ:Nº.11.467.841/0001-20, localizado na Avenida Coronel Jove Soares Nogueira , Nº 794, Bairro Inconfidentes, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista, locação de automóveis sem condutor, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4929-9/01, 4923-0/02, 7711-0/00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 02242/2014-03A, em conformidade com as normas ambien-tais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 25/10/2019. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 496/2015A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Urano Comércio Atacadista Ltda., CNPJ:Nº.07.087.204/0001-50, localizado na Rua Bernarda Silvestre, Nº 148 / Galpão, Bairro São Sebastião, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDA-DE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de ovos; comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4633-8/02.02; 4633-8/01.00, respectivamente, conforme Processo Administra-tivo Nº 24330/2014 -03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 25/10/2019. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 470/2015A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Juliano Cunha 04666169610, CNPJ:Nº.22.494.183/0001-81, localizado na Rua Coronel Antônio de Cassia, Nº 198, Bairro Industrial Santa Rita, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARI-DADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de confecção, sob medida, de peça do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida, enquadra-das na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1412-6/02.00; 1412-6/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 10732/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 12/10/2019. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 491/2015A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Salsicharia Gemami Alimentos Ltda. ME, CNPJ:Nº.10.518.557/0001-72, localizado na Rua Quarenta e Dois, Nº 420, Bairro Tropical, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de carnes bovinos e suínas e derivados – fabricação de produtos de carne, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1013-9/01 e 4634-6/01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 06988/2015-03A, em conformida-de com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 12/10/2019.

Secretaria Municipal de Saúde

Aviso de Sessão – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, informa data para a realização do Pregão Presencial 049/2015 - cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SEVIÇOS DE REFORMA DE POLTRONAS PARA ACOMPANHANTES HOSPITALARES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DO OBJETO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG – Data: 30 de novembro de 2015 às 09h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem/MG. RETIRADA DE EDITAL: http://www.contagem.mg.gov.br; informações: e-mail: [email protected] – Equipe de Pregão. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior – Pregoeiro SMS. Em 12 de novembro de 2015.

Aviso de Sessão – O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para a realização do Pregão Presencial 069/2015 – Processo nº 213/2015 - cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ELETRODOMÉSTICOS (DE USO COMUM), VISANDO ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM/MG – Data: 01 de Dezembro de 2015 às 09h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem/MG. Informações: http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes e/ou e-mail: [email protected] –– Márcio Eustáquio de Rezende Júnior – Pregoeiro SMS. Em 12 de Novembro de 2015.

Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1912/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Contagem. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de



22 de dezembro de 2015 até 14 de junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 06/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).

Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Offício ao Convênio nº. 1912/2013, publicado no DOE-MG, em 07/11/2015. ONDE SE LÊ: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 14 de junho de 2016. LEIA-SE: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de dezembro de 2016.

Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1901/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Contagem. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 09/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).





CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEMRESOLUÇÃO Nº 0016, DE 12 DE NOVEMBRO, DE 2015.Aprova o Plano de Contingência Municipal para o enfrentamento da Dengue e Chikungunya.Considerando a reunião de Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde, que ocorreu no dia 09 de novembro de 2015 às 14h00min na FAMUC, onde foi emitido parecer favorável a Implantação do Plano de Contingência Municipal para o enfrentamento da Dengue e Chikungunya. Considerando a reunião Plenária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 11 de novembro de 2015, onde a Superintendência de Atenção à Saúde apresentou os padrões e parâmetros, sanando dúvidas e prestando esclarecimentos;A Plenária do Conselho Municipal de Saúde com base em sua competência regimental e atribuições conferidas aprovam o Plano de Contingência Municipal para o enfrentamento da Dengue e Chikungunya, conforme anexo único. Artigo Primeiro: Fica a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde incumbida de acompanhar a Implantação deste Plano;Artigo Segundo: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;Contagem, 12 de novembro, de 2015.RUBENS MACEDO GOMESPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM

C.M.D.C.A.C.

RESOLUÇÃO 036/2015DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FIA AO GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - GETECO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a utilização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente:Resolve:Artigo 1º – Aprovar o plano de aplicação do recurso apresentado pela Instituição regularmente inscrita no CMDCAC referente ao projeto “TRILHANDO NOVOS CAMI-NHOS – PAZ E CIDADANIA”.Artigo 2º – Autorizar a liberação de R$ 58.873,34 (CINQUENTA E OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) para o GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – GETEC.Artigo 3º- Determinar que o representante legal para fazer jus ao recurso deverá assinar termo de responsabilidade pessoal pela aplicação do recurso, no Projeto “TRI-LHANDO NOVOS CAMINHOS – PAZ E CIDADANIA”, bem como prestar conta diretamente à Prefeitura, que comunicará ao Conselho no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a conta estar prestada.Artigo 4º – O saldo por ventura existente deverá ser revestido para a conta do Fundo da Infância e da Adolescência –(FIA).Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 20 de outubro de 2015.Lincoln Ferreira da SilvaVice - Presidente do CMDCAC



Famuc

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 03/2010RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINALO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, comunica a quem possa interessar, que na retificação do resultado final publica-do no Diário Oficial de Contagem – Edição 3299, de 10 de janeiro de 2014:

Onde se Lê:

002 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 56 USF SAO LUIZ I

INSCR NOME DOCUMENTO Pr.ob Pr.Cap.Fis Total Classific

416864 LUCILEIA CONCEIÇAO SIQUEIRA m3096230 37 25 62 1

525765 ROSANGELA APARECIDA SILVA PINTO mg5241466 47 25 72 2

Leia se:

002 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA 56 USF SAO LUIZ I

INSCR NOME DOCUMENTO Pr.ob Pr.Cap.Fis Total Classific

525765 ROSANGELA APARECIDA SILVA PINTO mg5241466 47 25 72 1

416864 LUCILEIA CONCEIÇAO SIQUEIRA m3096230 37 25 62 2

Contagem, 14 de outubro de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Secretário Municipal de Saúde e Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem/MG

Fundac

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DO COMPACAo sétimo dia do mês de outubro de 2015, às 9 horas, reuniram-se na Casa Azul do Centro Cultural Prefeito Francisco Firmo de Mattos Filho os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), Estelita Eugênia Turani, titular e Secretária Geral do COMPAC, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (Acic); Alexandra Roberta de Oliveira Maronda Ponsá, suplente, geógrafa e representante da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural – Fundação Cultural de Contagem (Fundac); Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Contagem); Marília Palhares Machado, titular, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG); Lorena Valadares Bahia Costa, titular, representan-te da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Alex Levy Ferreira, titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU); Neila Cristina Silvestre, titular, representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan); Décio Carmargos de Aguiar Júnior, titular, representante da Câmara Municipal de Contagem – CMC; Nélio Murilo Sanches, suplente, representante da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural – Fundação Cultural de Contagem (Fundac); Paulo Roberto Nascimento Junior, titular, representante da Fundação Cultural de Contagem – Fundac; Rondineli Vitor Pereira dos Santos, titular, representante da Procuradoria Geral do Município (PGM); e convidados, Layla Gomes, representante da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimôno Cultural; Andrea Sasdelli Leite Praça, representando o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Beatriz Araújo, estagiária da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Leandro Freitas, estagiário da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Janaína Costa, representante da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; José Maurício Moreira, representante da sociedade civil; Marlon Alessandro Moura, representante da sociedade civil; Danilo Miguel de Melo, representante do projeto ao lado do Centro Cultural; Dagmar Coelho, proprietária do projeto ao lado do Centro Cultural; Mário Guimarães Filho, representante da Associação Comunitário do Bairro Ouro Branco. Totalizando 11 (onze) conselheiros, sendo 9 (nove) titulares, 2 (dois) suplentes e 10 (dez) convidados, estando o quórum completo, convocados por comunicado via correio eletrônico, iniciou-se a reunião com a seguinte pauta: Assinatura da ata da oitava reunião ordinária (02/09). 1. Apresentação e encaminhamento do transplante de nove jabuticabeiras, Rua do Melão, nº 300, Chácara Bom Jesus. 2. Apresentação e encaminhamento do transplante de sete jabuticabeiras, rua Benedito José das Neves, nº 380, bairro São Gonçalo. 3. Apresentação e encaminhamento do projeto de bebedouros da Igreja Nossa Senhora do Rosário. 4. Reapresentação e encaminhamento de regularização do projeto comercial e residen-cial de dois pavimentos mais cobertura na rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão esquina com rua Manoel Pinheiro Diniz, lote 03, quadra 88, bairro Plano Diretor. 5. Ofício do Ministério Público - MG sobre a Mata do Arcádia. 6. Apresentação da representante da Luciana Feres, Diretora do Conjunto Moderno da Pampulha. 7. Projeto de acessibilidade do Centro Cultural. 8. Apresentação das alterações na execução do projeto na rua Dr. Cassiano ao lado do Centro Cultural. Informes: - Entrega do relatório de inventário do acervo industrial do Centro de Memória do Trabalhador de Contagem no terreno da Lafersa pela Direcional Engenharia. - Projeto comercial ao lado do Centro Cultural e Praça Jabuticaba.- Ruínas da Fazenda Vista Alegre. A conselheira Alexandra Ponsá cumprimentou todos os presentes e perguntou aos conselheiros se a reunião poderia começar com o atraso de quarenta minutos e haver uma inversão da pauta. Todos os conselheiros concordaram. A convidada Janaína Costa, representante da Fundação Cultural de Belo Horizonte iniciou a apresentação sobre o processo de tombamento do Conjunto da Pampulha a Patrimônio da Humanidade. Janaína Costa disse que Contagem é importante para apoio à campanha de tombamento e disse que o Conjunto da Pampulha faz parte da lista indicativa ao patrimônio mundial desde 1996 e que em 2012 o então prefeito Márcio Lacerda esteve em Brasília com o presidente do Iphan para retomar essa candidatura. Janaína Costa explicou que a marca desenvolvida representa os três elementos, concreto, espelho d'água e paisagismo e que o conjunto Moderno da Pampulha é composto por cinco bens, parte do projeto de Niemeyer na década de 40, são eles: Casa Kubitschek, Igrejinha, Casa do baile, Iate tênis clube e Cassino, atual museu de arte da Pampulha. Janaína Costa também demonstrou a área de tombamento e entorno e disse que um dos objetivos é evitar a verticalização da área. Janaína reafirmou que a Pampulha é uma obra de arte, tem Portinari, Paulo Werneck e Burle Marx. O conselheiro Nélio Murilo perguntou sobre a despoluição da lagoa.



Janaína Costa disse que a despoluição está sendo realizada, porém a população tem que conscientizar e parar de usar esgoto clandestino, que mais de noventa por cento do esgoto não é mais despejado na lagoa e que Contagem também precisa abraçar essa campanha. Janaína Costa disse também que houve apresentação de três técnicas para despoluição e a prefeitura escolheu a mais benéfica para a despoluição da lagoa. O conselheiro Nélio Murilo perguntou sobre o Iate Tênis Clube que foi descaracterizado. Janaína Costa disse que a proposta é uma requalificação da parte antiga, que é a importante, porém o clube é privado e não pode usar dinheiro público em bem privado, mas os proprietários demonstraram interesse em revitalizar. A conselheira Marília Palhares disse que a proposta dessa apresentação é o COMPAC votar a favor ou não do envio de uma carta de apoio a essa candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha a patrimônio da humanidade. O conselheiro Rondineli Vitor se absteve do voto. Os outros conselheiros votaram a favor do envio da carta. Foi aprovado pelo COMPAC o envio de uma carta de apoio a candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha a patrimônio da humanidade. A conselheira Alexandra Ponsá leu o segundo ponto de pauta que se refere a apresentação e encaminhamento do transplante de nove jabuticabeiras, na rua do Melão, nº 300, Chácara Bom Jesus e explicou que as mesmas serão transplantadas para outra área do mesmo terreno. A conselheira Alexandra Ponsá disse que foi pedido pela equipe técnica a planta demonstrando o local atual e futuro das jabuticabeiras e disse também que é pedido um relatório fotográfico para se apresentado ao COMPAC doze meses após o transplante. Todos aprovaram os transplantes. A conselheira Alexandra Ponsá leu o terceiro ponto de pauta que se refere a apresentação e encaminhamento do transplante de sete jabuticabeiras, rua Benedito José das Neves, nº 380, bairro São Gonçalo. Todos aprovaram os transplantes das jabuticabeiras. A conselheira Alexandra Ponsá leu o quarto ponto de apresentação e encaminhamento do projeto de bebedouros da Igreja Nossa Senhora do Rosário e disse que a igreja é inventariada e também faz parte do registro da Comunidade dos Arturos. A conselhei-ra Alexandra Ponsá disse que a igreja foi construída pelos Arturos, e atualmente a arquidiocese que tem a posse e que ela a praça ao redor foi cercada pela prefeitura. O conselheiro Alex Levy lembrou que houve acordo de manter a praça aberta durante o dia, mas disse que isso não está sendo cumprido. A conselheira Alexandra Ponsá disse que o padre responsável alegou desconhecimento do inventário da igreja e apresentou fotos atuais e um projeto dos bebedouros. O conselheiro Alex Levy apresentou uma sugestão que ele desenvolveu para o bebedouro com a conselheira Lorena Valadares. O conselheiro Alex Levy disse que a informação inicial era que ele estava construindo uma lavanderia e agora está dizendo ser um bebedouro. O conselheiro Alex Levy e a conselheira Lorena Valadares explicaram que criaram no projeto um pórtico, retirando a parede de fundo para tentar minimizar o impacto. O conselheiro Alex Levy disse que não são necessários muitos bebedouros e exemplificou com a Praça da Liberdade, onde, mediante a grande demanda, possui um bebedouro apenas, que atende bem a população e que não há necessidade de dez bebedouros, como foi proposto pelo padre. A conselheira Alexandra Ponsá disse que na proposta do padre, a construção está na frente do acesso à praça, que é necessário pensar em algo que atenda o padre, mas não prejudique o acesso. A conselheira Marília Palhares sugeriu que se fizesse uma reunião também com Iepha-MG, pois a igreja está diretamente ligada ao Arturos, que é um bem registrado pelo estado. O conselheiro Felipe Bicalho questionou a necessidade desse bebedouro situar-se na área externa, pois há um salão na parte interna, que poderia colocar um bebedouro. A conselheira Lorena Valadares pediu que se fizesse a leitura do ofício de resposta enviado pelo padre. A conselheira Marília Palhares leu o ofício. O conselheiro Paulo Nascimento disse que no domingo teve a festa dos Arturos e não tinha água pra todo mundo, mas também disse que o projeto do padre está equivocado, não tem necessidade de tantos bebedouros. Proposta do Alex e Lorena busca causar menos impacto. O conselheiro Alex Levy disse que a ideia é atender a demanda de bebedouros, porém sem prejudicar a visada da igreja e as manifestações dos Arturos. Todos os conselheiros foram contra o projeto de bebedouros apresentado pelo Padre José Gouveia. O conselheiro Alex Levy e a conselheira Lorena Valadares retiraram o projeto feito por eles. Os conselheiros Alex Levy, Lorena Valadares, Felipe Bicalho, Estelita Turani, Marília Palhares, Neila Cristina, Nélio Murilo, Paulo Nascimento e Décio Camargos aprovaram a reunião com Iepha MG para que a decisão seja tomada em conjunto. O conselheiro Rondineli Vitor foi contra. O Compac então aprovou uma reunião com Iepha MG, para que a decisão sobres os bebedouros seja tomada em conjunto, pois a igreja é inventariada a nível municipal e o registro dos Arturos que incorpora a igreja é a nível estadual. A conselheira Alexandra Ponsá leu o quarto ponto de pauta que se refere a reapresentação e encaminhamento de regularização do projeto comercial e residencial de dois pavimentos mais cobertura na rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão esquina com rua Manoel Pinheiro Diniz, lote 03, quadra 88, bairro Plano Diretor. O conselheiro Nélio Murilo disse que uma nova lei diz que obras realizadas até 2014 podem ser regularizadas. O conselheiro Alex Levy esclareceu que a SMDU pode regularizar o imóvel, porém as multas continuam valendo e que o COMPAC deve adotar o mesmo critério. O conselheiro Nélio Murilo disse que o menos valor para multa que é dez mil, pois o dano é irreversível e que multa deve atender o princípio da proporcionali-dade. A conselheira Alexandra Ponsá disse que quando o projeto passou pela primeira vez, pensou-se em fazer reversão da multa para investir no patrimônio. A conselheira Marília Palhares sugeriu trabalho educativo. O conselheiro Felipe Bicalho disse que o problema de seguir estritamente a lei, é que a partir de quando se estabelece uma multa ela serve de parâmetro para as outras multas que forem aplicadas futuramente. O conselheiro Felipe Bicalho disse para ser analisado da seguinte maneira: se esse projeto passasse pelo COMPAC para aprovação no tempo correto, ele seria aprovado?, esse seria um tipo de parâmetro. A convidada Janaína Costa sugeriu que a multa fosse aplicada com base no cálculo da área irregular do imóvel. A conselheira Marília Palhares perguntou se a multa vai pro fundo. O conselheiro Felipe Bicalho disse que o ideal é analisar a questão do patrimônio. A conselheira Alexandra Ponsá disse que o problema maior é que não se sabe qual construção havia no local e se havia jabuticabeira. O convidado Marlon Moura disse que tinha uma casa comum e não haviam árvores. A conselheira Alexandra Ponsá disse que conselho precisa dar uma definição para o proprietário, pois esse assunto está na pauta desde fevereiro. O conselheiro Felipe Bicalho ressaltou a necessidade de determinar um padrão na aplicação da multa. A conselheira Alexandra Ponsá informou que o proprietário pede uma resposta do conselho para regularizar o edifício. O conselheiro Nélio Murilo perguntou se pode ser feito um parecer técnico para o proprietário dar andamento com processo, porém com multa pendente. A conselheira Alexandra Ponsá disse que será feito parecer técnico mas constando que habite-se só poderá ser emitido após o pagamento da multa, que será definida posteriormente. Todos os Conselheiros aprovaram a decisão e os conselheiros Nélio Murilo e Felipe Bicalho ficaram responsáveis pela elaboração do parecer técnico. A conselheira Alexandra Ponsá leu o quinto ponto de pauta que se refere ao ofício do Ministério Público - MG sobre a Mata do Arcádia e lembrou que na reunião anterior o conselheiro Rondineli Vitor pediu vistas. O conselheiro Rondineli Vitor informou que a procuradoria não concorda com a reposta elaborada pelos conselheiros e leu a proposta da Procuradoria para ser votada. A conselheira Marília Palhares questionou se a resposta é do conselheiro Rondineli ou da Procuradoria. O conselheiro Rondineli Vitor disse que está no conselho como representante da Procuradoria. A conselheira Alexandra Ponsá perguntou se seria necessário ler a reposta elaborado pelos conselheiros que foi enviada por e-mail. Todos responderam que não. Os conselheiros Marília Palhares, Lorena Valadares, Felipe Bicalho, Estelita Turani, Décio Camargos, Alex Levy, Neila Silvestre votaram a favor da resposta elaborada pelos conselheiros do COMPAC que foi enviada a todos por e-mail. Os conselheiros Rondineli Vitor e Paulo Nascimento votaram a favor da reposta elaborada pela Procuradoria, segundo Rondineli Vitor. E o conselheiro Nélio Murilo se absteve. Foi aprovada a reposta elaborada pelos conselheiros do COMPAC para ser enviada ao Ministério público sobre a Mata do Arcádia. A conselheira Alexandra Ponsá leu o oitavo ponto de pauta que se refere ao projeto de acessibilidade do Centro Cultural e convidou todos para uma visita no exterior para visualização das propostas. A conselheira Alexandra Ponsá explicou que a primeira proposta seria a construção de uma rampa para acesso à casa amarela através da avenida Dr. Cassiano, porém a rampa seria larga pois é necessário manobra de cadeira de rodas e iria até a metade da rua de pedra, que também é tombada, e na segunda proposta o acesso seria pela Praça Jabuticaba, seria feito uma porta onde hoje é uma janela. A conselheira Marília Palhares sugeriu um projeto que mostre que a rampa é algo novo, que poderia até ser uma obra de arte integrada ao bem. O conselheiro Alex Levy fará um projeto com maquete eletrônica demonstrando as duas propostas para que seja votada na próxima reunião do COMPAC. A conse-lheira Alexandra Ponsá leu o nono ponto de pauta que se refere a apresentação das alterações na execução do projeto na rua Dr. Cassiano ao lado do Centro Cultural. O conselheiro Alex Levy disse que no primeiro projeto haviam aberturas na lateral esquerda e que essas aberturas minimizariam o impacto do paredão com o Centro Cultural, é um ponto para considerar. Danilo Miguel disse que se for necessário, vai executar as aberturas e disse também que a platibanda será demolida para atender ao projeto aprovado. O conselheiro Alex Levy disse que a modificação drástica é que antes essa parede era um jardim e que em cima havia janelas e hoje é um paredão, o que causa maior impacto. O conselheiro Felipe Bicalho perguntou o que vai ser executado atualmente e o que está diferente do projeto. O conselheiro Alex Levy disse que o primeiro pavimento da garagem, praticamente dobrou sua área e consequentemente, ampliando, perdeu-se todo o jardim que ficava no entorno. O conselheiro Felipe Bicalho argumentou que a votação tem que ser em torno do que vai ser executado. O conselheiro Alex Levy informou que a questão é que precisam de uma parecer para dar andamento ao processo. A conselheira Lorena Valadares perguntou se houve alguma posição do responsável pelo setor de aprovação do projeto, após embargo. O conselheiro Felipe Bicalho sugeriu demolir tudo que está irregular e se for fazer modificação, apresentar o novo projeto para ser aprovado. O conselheiro Nélio Murilo disse que o ideal é diminuir a altimetria e resolver a questão do paredão. O conselheiro Alex Levy sugeriu um jardim vertical para diminuir o impacto do



paredão. A conselheira Marília Palhares sugeriu eleger os conselheiros Lorena Valadares e Alex Levy para fazer estudo comparativo e análise do impacto do patrimônio e estabelecer diretrizes. Todos os conselheiros acordaram a elaboração de um ofício permitindo o proprietário dar continuidade no processo na SMDU, porém a obra continua embargada e os conselheiros Alex Levy e Lorena Valadares ficaram responsáveis por fazer um estudo comparativo do projeto aprovado e do que foi feito. A conselheira Alexandra Ponsá leu o primeiro informe que se refere a entrega do relatório de inventário do acervo industrial do Centro de Memória do Trabalhador de Contagem no terreno da Lafersa pela Direcional Engenharia e disse que marcará uma visita no local para averiguar o andamento das obras. A conselheira Alexandra Ponsá leu o segundo informe que se refere ao projeto comercial ao lado do Centro Cultural e Praça Jabuticaba e explicou que esse projeto foi aprovado em 2012 pelo COMPAC e que o maior problema é que ele demorou a ser construído, então a população achava que o terreno fazia parte da Praça Jabuticaba e disse também que o proprietário alegou que só não construiu antes pois o processo de aprovação na SMDU acabou somente esse ano. O conselheiro Felipe Bicalho disse que foi na reunião em que o proprietário e representantes de administração anterior explicaram a situação do terreno, que foi uma troca, o proprietário tinha um terreno dentro de onde seria a praça, então foi feito uma troca e ele ficou com o terreno ao lado do Centro Cultural para ser construída a praça. A conselheira Alexandra Ponsá leu o terceiro informe que se refere as ruínas da Fazenda Vista Alegre e disse que o Iphan pediu que a empresa do loteamento próximo a fazenda fizesse uma pesquisa arqueológica no local do loteamento e que foi encontrado um sítio arqueológico de grande importância para a região metropolitana de Minas Gerais e que a coordenadoria vai marcar uma visita no local e uma reunião com Iepha-Mh e Iphan. A conselheira Alexandra Ponsá agradeceu a presença de todos. Não tendo mais nada a tratar, encerrou-se a reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, e eu, Beatriz Araújo lavrei e assinei esta ata.Alexandra Roberta de Oliveira Maronda PonsáAlex Levy FerreiraFelipe Gonçalves de Moura BicalhoLorena Valadares Bahia CostaEstelita Eugênia TuraniDécio Carmargos de Aguiar JúniorMarília Palhares MachadoNeila Cristina Silvestre Nélio Murilo SanchesPaulo Roberto Nascimento Rondineli Vitor

Funec

EXTRATO Décimo Segundo Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o abaixo mencionado celebra com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 003/2014, homologado pela Portaria Nº 36, datada de 10/02/2015 e publicada no Diário Oficial de Contagem - Edição 3565, no dia 11/02/2015.

NOME CARGO CPFNº CONTRA-TO DATA TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

INICIO TERMINO

ALINE DE OLIVEIRA GOMES PROFESSORA DE MATEMÁTICA 105.854.646-50 018/2015 25/05/2015 1º(PRIMEIRO) 06/11/2015 31/12/2015

JOÃO HENRIQUE SILVA SANTANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 074.314.706-57 020/2015 26/05/2015 3º(TERCEIRO) 06/11/2015 31/12/2015

EDITAL PÚBLICO 033/2015 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAO Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – para atuarem na ação do Programa Nacional de Segurança Publica PRONASCI, do quadro de pessoal da FUNEC, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Seletivo Simplificado – PSS- 02/2014, a Portaria nº 172 de 14 de Outubro de 2014 e a Portaria nº 166 de 21 de Outu-bro de 2015, que homologa o referido Processo Seletivo Simplificado, torna pública, a convocação para a contratação temporária para suprimento de vagas do quadro de pessoal da FUNEC, obedecendo-se a ordem de classificação entre os candidatos presentes de acordo com o cronograma abaixo: 1.CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA:

CARGO / FUNÇÃO VAGAS DATA HORÁRIO

Advogado 1 16/11/2015 09:30

Local: FUNEC – Av. João César de Oliveira, 2415 – Eldorado - Contagem Telefone: 3356-6695 2. O candidato deverá comparecer munido dos seguintes documentos:a) Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente); b) Registro de Identidade; c) Certidão de Quitação Eleitoral (Fotocópia do Título de Eleitor, bem como o(s) comprovante(s) de votação da última eleição; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; e) Fotocópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; f) Fotocópia do Cartão PIS/PASEP; g) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental (será encaminhado pela FUNEC no dia da chamada), h) Fotocópia do Histórico Escolar e Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão do curso exigido para a função pretendida; i) 01 fotografia 3x4; j) Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil;k) 02 fotocópias do comprovante de endereço ;



l) No caso de aprovado na lista para deficientes, o candidato convocado será avaliado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com a função para a qual prestou Processo Seletivo Simplificado; m) Currículo e documento que comprove experiência na área.3. As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para conferência. Contagem, 12 de Novembro de 2015.Hugo Otavio Costa VilaçaPresidente

EDITAL PÚBLICO 34/2015 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAO Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Seletivo Simplificado – PSS-03/2014, e a Portaria nº 36 de 10 de Fevereiro de 2015, torna pública, a convocação para a contratação temporária para suprimento de vagas do quadro de pessoal da FUNEC, obedecendo-se a classificação entre os candidatos presentes de acordo com o cronograma abaixo:CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA:

CARGO / FUNÇÃO VAGAS DATAHORÁRIO

PROFESSOR DE MATEMÁTICA 1 16/11/15 10:00As vagas que surgirem até a data do atendimento poderão ser acrescidas.

Local: FUNEC – Av. João César de Oliveira, 2415 – Eldorado - Contagem Telefone: 3356-6695 2. O candidato deverá comparecer munido dos seguintes documentos:01 foto 3x4 recente;Fotocópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;Fotocópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;Fotocópia da Carteira de Identidade;Fotocópia do CPF;Certidão de Quitação Eleitoral e (Fotocópia do Título de Eleitor, bem como do(s) comprovante(s) de votação da última eleição);Fotocópia do Cartão de PIS/PASEP; Atestado de Bons Antecedentes da Polícia Civil;Fotocópia do Histórico Escolar e Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão do curso exigido para o cargo pretendido; 02 Fotocópias do comprovante de endereço (uma via para compor a pasta funcional e outra via para anexar ao formulário de auxílio-transporte);Atestado Médico de Sanidade Física e Mental (será encaminhado pela FUNEC no dia da chamada); No caso de aprovado na lista para deficientes, o candidato convocado será avaliado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com a função para a qual prestou Processo Seletivo Simplificado; 3. As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para conferência. Contagem, 12 de Novembro de 2015.Hugo Otavio Costa VilaçaPresidente

PORTARIA Nº 171, de 29 de Outubro de 2015.Concede Férias Prêmio a servidora pública efetiva que menciona e dá outras providências.O Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,Considerando o artigo 23 do Decreto 1630 de 07/07/2011 e o Decreto 1695 de 13/10/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Conceder gozo de Férias Prêmio a Auxiliar de Serviços, NEUZELIA CAMARGOS DE MATOS, matrícula 37747, no período de 03/11/2015 até 02/12/2015.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/11/2015.Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇAPRESIDENTE

PORTARIA Nº 172 de 29 de Outubro de 2015.Rescinde Contrato Administrativo da Candidata aprovada no PRONATEC - Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.O Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1º - Fica Rescindido o contrato administrativo da servidora abaixo relacionada a partir de 31 de Outubro de 2015.

Servidor Matrícula Cargo Contrato

ELIZABETH FAUSTINA ALVES13913624 INSTRUTORA FIC II FOTOGRAFA 004/2015

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31/10/2015.Artigo 3° - Revoga -se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEHUGO OTAVIO COSTA VILAÇAPRESIDENTE

PORTARIA Nº 177, de 11 de Novembro de 2015.Exonera o servidor público que menciona e dá outras providências.



O Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Exonerar, a pedido, o Professor de Matemática Leonardo Gonçalves Rimsa, matrícula 38201, a partir de 10/11/2015.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/11/2015.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇAPRESIDENTE

PORTARIA Nº 178, de 11 de Novembro de 2015.Concede Férias Prêmio à servidora pública efetiva que menciona e dá outras providências.O Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,Considerando o artigo 23 do Decreto 1630 de 07/07/2011 e o Decreto 1695 de 13/10/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Conceder gozo de Férias Prêmio à Secretária Escolar – apostilada Diretora, BÁRBARA VALÉRIA BRAGA, matrícula 0604, no período de 16/11/2015 até 15/12/2015.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇAPRESIDENTE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 027/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 027/2015, celebrado com o Sra. Marta Maia do Amaral Ferreira, nos termos seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão das dotações orçamentárias:112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339036-25 - FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 028/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 028/2015, celebrado com o Srta. Lidiana Rodri-gues de Novais, nos termos seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão das dotações orçamentárias:112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339036-25 - FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 029/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 029/2015, celebrado com o Sr. Anderson Matos da Silva, nos termos seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão das dotações orçamentárias: 112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339036-25 - FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 030/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 030/2015, celebrado com o Srta. Renata Couti-nho de Moura, nos termos seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão das dotações orçamentárias:112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339036-25 - FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 031/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 031/2015, celebrado com o Sr. Rafael Luiz de Aquino, nos termos seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão das dotações orçamentárias:112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339036-25 - FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 032/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 032/2015, celebrado com o Sr. Eltlas Matos da Silva, nos termos seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão das dotações orçamentárias: 112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339036-25 - FONTE: 210009



CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 033/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 033/2015, celebrado com o Srta. Iraneide Sousa Ramalho, nos termos seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão das dotações orçamentárias:112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339036-25 - FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 034/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 034/2015, celebrado com o Srta. Gleice Apareci-da Gonçalves, nos termos seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão das dotações orçamentárias: 112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339036-25 - FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 036/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 036/2015, celebrado com o Srta. Lívia Chagas Feliciano, nos termos seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão das dotações orçamentárias:112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339036-25 - FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEMEDITAL Nº 01/2015CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS SOBREPOLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG

RESULTADO 1ª ETAPA

PUBLICAÇÃO DOS RESUMOS SELECIONADOS PELA COMISSÃO AVALIADORA

CATEGORIA I - NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO - RESUMOS PRÉ-SELECIONADOS

ESTUDANTE

ESTUDANTE - RESUMOS PRÉ-SELECIONADOS

INSCR. NOME RG DATA NASC. GRUPO

RESUMO PRÉ-SELE-CIONADO TÍTULO DO TRABALHO

181712 BÁRBARA SOARES LARA MG 19-243.422 22/05/1997ESTUDANTE ENSINO MÉDIO TÉCNICO INCOMPLETO SIM Alimentação fornecida e hábitos alimentares

60070LUCAS FELIPE CARVALHO RODRI-GUES MG19.426.350 08/11/1999

ESTUDANTE ENSINO MÉDIO INCOMPLETO SIM

Uma visão ampla sobre as Políticas Públicas de Contagem

CATEGORIA II – ENSINO SUPERIOR - RESUMOS PRÉ-SELECIONADOS

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDOR PÚBLICO - RESUMOS PRÉ-SELECIONADOS

INSCR. NOME RG DATA NASC. GRUPORESUMO PRÉ-SELECIONADO TÍTULO DO TRABALHO

144161 ANDERSON GIORDANE PEREIRA M6610211 15/05/1973SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO SIM

A relevância do CMAUF relacionada à análise da agricultura urbana a partir de seu potencial em políticas de desenvolvimento desde 2013

648694 ANDRE LOPES VILACA SANTOS MG8258071 11/02/1981SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO SIM

A utilização das técnicas de geoproces-samento para dinamizar o trabalho das equipes da Brigada da Limpeza na Regional Vargem das Flores no município de Conta-gem/MG




INSCR. NOME RG DATA NASC. GRUPORESUMO PRÉ-SELECIONADO TÍTULO DO TRABALHO

381683ARNALDO ADRIANO PALHARES MARTINS DOS SANTOS 8784609 13/03/1982

SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO SIM Brigada da Limpeza e a mobilização popular

452447 EDIVALDO PROCÓPIO DA SILVA MG 8830175 10/12/1977SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO SIM

Um caso de sucesso: O acompanhamento de grupo de idosos após o reordenamento do Serviço de Convivência

761673 FELIPE HENRIQUE DIAS BARBOSA 16296662 15/01/1993SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO SIM

Um retrato das empresas individuais em Contagem e a Política Pública de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no município

262042 YVES MOREIRA RIBEIRO 14392954 10/02/1989SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO SIM

Educação Alimentar e ambiental: Projeto Aquicultura nas escolas de Contagem

PÚBLICO EXTERNO

PÚBLICO EXTERNO - RESUMOS PRÉ-SELECIONADOS


RESUMO PRÉ-SELECIO-NADO TÍTULO DO TRABALHO

767700 ALEANDRO COSTA OLIVEIRA MG-14.496.463 03/07/1987PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO SIM

Regularização fundiária: um resgate histórico da questão fundiária brasileira – a experiên-cia de Contagem

172231 ANA PAULA SILVA MAIA 18007950 25/02/1995PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO SIM

Políticas Públicas de Habitação: uma efetiva-ção social ao Direito Fundamental à moradia – uma abordagem frente à Constituição da República de 1988

864002 CLÉSIA DE SOUZA EVANGELISTA MG11644147 28/12/1982PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO SIM

Análise da Economia Solidária no município de Contagem: uma contribuição da Enge-nharia de Produção no processo de inovação

721092 ELIZANDRA VITALINA BARBOSA MG19760295 30/06/1980PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO SIM

Impactos das Políticas Públicas de Esporte e do Lazer no município de Contagem para o fortalecimento dos vínculos familiares

35540FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS MG15407890 26/11/1991

PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO SIM

Políticas de Promoção da Igualdade Racial – avanços e perspectivas no município de Contagem - MG

179510 FLAVIO MOREIRA DA SILVA MG13210531 22/05/1988PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO SIM

Água sobe, água desce: uma análise das Polí-ticas Públicas em áreas de risco na Regional Industrial em Contagem - MG

411680FRANCISCA MACELMA DUARTE DE MORAIS MG15092347 25/07/1988

PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO SIM

Os avanços do Saneamento Básico em Con-tagem e as oportunidades de melhoria

460488 ISABELA MARTINS MAIA 15462225 25/07/1990PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO SIM

Restaurante Popular: a implementação de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Contagem

236222JESSICA PAULA CARVALHO GANDRA MG15544304 22/03/1991

PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO SIM

Políticas Públicas Sociais no município de Contagem

729055 LAURA ENGLER BARBOSA 49.152.120-0 19/04/1993PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO SIM

Reabertura das unidades escolares de Ensino Médio de Contagem: impacto dessa Política Pública para os jovens do município

459435 LETÍCIA LINHARES LACERDA SILVA MG13024531 10/05/1995PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO SIM

Saneamento Básico: mais saúde para Con-tagem

360744 LUCINEIA GOMES SILVA 12742891 20/11/1982PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO SIM

Políticas Públicas no município de Conta-gem – MG: a Biblioteca Pública e o acesso à informação para o cidadão

873998 MATEUS APARECIDO DE FARIA 16135561 05/11/1991PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO SIM

Sistematização das experiências da Mostra de Atenção Básica à Saúde de Contagem: sobre avanços e proposições

CATEGORIA III - PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRADO - RESUMOS PRÉ-SELECIONADOS

SERVIDOR PÚBLICO






643145 FREDERICO ALVES LOPES MG15752099 05/08/1989

SERVIDOR PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRADO INCOMPLETO SIM

Intercâmbio Cultural Contagem/Montevidéu e a utopia da integração Latino Americana

874439 JOYCE DE CARVALHO XAVIER MG16797623 29/10/1991


Implantação do Setor de Educação Perma-nente em um Hospital Público: desafios e conquistas

342852LEONARDO ANTONIO DA COSTA NETO MG15600562 23/07/1988


Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca: Contagem, cidade educadora, comunidade leitora

658482 CHARLES BATISTA DA SILVA 556464 01/04/1980

SERVIDOR PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRADO COMPLETO SIM

A governança de TI no município de Conta-gem: uma visão da realidade

215470DÉBORA DA LUZ SANTOS QUEI-ROZ MG-14872207 04/01/1991


Políticas Públicas no município de Contagem: Programa Carroceiro Legal

204667 FERNANDA ALVES PEREIRA MG-12.943.341 29/10/1985

SERVIDOR PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRADO COMPLETO SIM Projeto Mova-se

359465 GLÁUCIA ROSA DA SILVA MG2850984 23/12/1963


A importância da sintonia dos diferentes atores da comunidade escolar no processo educacional: um olhar sob uma escola muni-cipal de Contagem

532493 JUSCELIO PEREIRA DA SILVA M-8.442.052 30/08/1977


Grupo de postura, educação e saúde: o cui-dado das dores de coluna na atenção básica

17184 KÉSSIA CHRISTINA CAMPOS 9279613 19/07/1980


A utilização do caderno de bordo como prática no cotidiano da Educação Infantil

397794MARIA DELBA DE CARVALHO OLIVEIRA MG3540201 29/03/1961


O coordenador e a formação continuada dos docentes: uma janela para o aprimoramento das práticas pedagógicas

711262 NATALIE DE OLIVEIRA RATES MG 11725106 24/07/1987


A implantação da coleta seletiva no municí-pio de Contagem

PÚBLICO EXTERNO




931818 ADELAIDE DA SILVA CARVALHO MG 4948197 02/01/1973

PÚBLICO EXTERNO PÓS-GRADUA-ÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRA-DO COMPLETO SIM

Reflexões sobre o Plano “Juventude Viva” no município de Contagem

762991 AGNALDO ROLIM DE MOURA 1839826 22/02/1971


A extensão universitária como mola propul-sora da Economia Solidária

994646 DANIELLE ALVES LOPES MG 14799233 03/11/1986

PÚBLICO EXTERNO PÓS-GRADUA-ÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRA-DO INCOMPLETO SIM

O Lugar do Sujeito na Prática da Leitura: Reflexões sobre o programa Contagem das Letras na formação de leitores-cidadãos

34212 ERIKA RÚBIA DE SOUZA M.8.685.666 27/05/1979


Projeto Gaioloteca: um estudo sobre a pro-moção do desenvolvimento local a partir do incentivo à leitura

365657JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS NETO MG6001509 27/12/1970


O processo de implementação da Lei 10.639/03 no município de Contagem/MG






627044 LUDMILLA MAGALHÃES BUENO 16609651 27/03/1992


A criação do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura (FMIC) de Contagem e as leis de incentivo como Política Pública do Financia-mento Cultural

905514 LUIZ FELYPE GOMES DE ALMEIDA MG 8784420 02/01/1987


Políticas Públicas de Planejamento Urbano e de recuperação de mais valias fundiárias em Contagem – MG: uma análise do período atual

959876 MARIANA GOUVÊA LADEIRA MG15122538 15/01/1992


Sustentabilidade no município de Contagem: uma análise acerca das políticas públicas de educação ambiental e gestão de resíduos sólidos implementadas em Contagem

174620 RAPHAELA TELES LEMOS 16711562 07/06/1991


Políticas Públicas de Juventude: uma discus-são sobre a importância da criação de um Centro de Atendimento Integrado ao Adoles-cente Autor de Ato Infracional - CIA

360832 RENATA MOREIRA LOPES 6543344 05/01/1978


Avaliação da Política Nacional de Humaniza-ção na rede pública: um estudo de caso

82248 RICARDO DE LIMA SILVA M5721753 22/04/1974


Políticas Públicas de Controle de Emissões Atmosféricas na cidade de Contagem

657810 SCHEILA DO CARMO LIMA M6893937 23/08/1971


Trajetórias e linhas abertas de propostas e ações desenvolvidas pela Coordenadora de Políticas Públicas das Relações Étinico-Raciais no município de Contagem

CATEGORIA I - NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO - RESUMOS NÃO PRÉ-SELECIONADOS

ESTUDANTE

ESTUDANTE - RESUMO NÃO PRÉ-SELECIONADO



992069 MARINA FONSECA DE SÁ MG-18343874 14/04/1999ESTUDANTE ENSINO MÉDIO TÉCNICO INCOMPLETO NÃO Bateria de Açúcar

CATEGORIA II – ENSINO SUPERIOR - RESUMOS NÃO PRÉ-SELECIONADOS

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDOR PÚBLICO - RESUMOS NÃO PRÉ-SELECIONADOS



518432ALEXSANDRA CAMILO DA MATA MARTINS 8728362 13/07/1977

SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO NÃO

Políticas Públicas nas escolas: a manifestação da indisciplina, reflexões e apontamentos

209054 JADER FELIPE DE SOUZA 16139617 18/04/1991SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO NÃO

Planejamento, ações e decisões de uma administração pública

692138 LÉA LUIZ DE OLIVEIRA 4194451 03/08/1966SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO NÃO

Evidências epidemiológicas quanto à violência à pessoa idosa no município de Contagem, Minas Gerais - MG

509377 NATHAN HENRIQUE RODRIGUES 14965704 14/09/1989SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO NÃO Mídia e Política



SERVIDOR PÚBLICO - RESUMOS NÃO PRÉ-SELECIONADOS



64702WASHINGTON LUIZ CORNÉLIO JÚNIOR MG18141431 24/03/1993

SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO NÃO

Análise sobre a legislação cooperativista e a política de fomento ao cooperativismo no município de Contagem (MG)

907965WELLINGTON LUIZ OLIVEIRA AMARAL MG11519540 18/10/1990

SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO NÃO

Núcleo de justiça comunitária e o trabalho em rede: uma medida para reduzir conflitos

PÚBLICO EXTERNO

PÚBLICO EXTERNO - RESUMOS NÃO PRÉ-SELECIONADOS



597419 DAIANE OLIVEIRA SANTOS MG 13406061 10/07/1990PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO NÃO

Políticas Públicas relacionadas ao Meio Am-biente no município de Contagem

711637 JANAÍNA TEOTÔNIO DA SILVA MG13973060 04/02/1985PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO NÃO O universo de Contagem

152234JOSEANE LOPES DA CRUZ SANTOS 506543579 28/09/1973

PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO NÃO Políticas Públicas no município de Contagem

188220 MARDEN FERNANDES DA SILVA 14 505 664 14/10/1985PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO NÃO OBS.: Resumo sem título

PESQUISADORES DESCLASSIFICADOS

INSCRIÇÕES DESCLASSIFICADAS (QUE NÃO APRESENTARAM O RESUMO)

INSCR. NOME RG DATA NASC. GRUPO RESUMO PRÉ-SELECIONADO

637108ALEXANDRA APARECIDA DOS SANTOS NORONHA MG12418741 13/10/1980

PÚBLICO EXTERNO PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRADO INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

57587ALINE BRÍGIDA DOS SANTOS SILVA 18364841 12/10/1997

PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

29517 ANA PAULA FERNANDES BRITO MG14051072 23/07/1989PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO DESCLASSIFICADO

474353 BRUNO DA SILVA GOMIDES MG 17.561.231 01/06/1995PÚBLICO EXTERNO ENSINO MÉ-DIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

375293 CARLOS HENRIQUE DE CASTRO 11640998 03/09/1991SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO DESCLASSIFICADO

708404 CARLOS HENRIQUE JESUS GOMES MG-16.784.168 02/09/1995PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

693891CLEIA MARCIA VENANCIO DE SOUZA MG10886432 21/09/1982

PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO DESCLASSIFICADO

125062DELMA DE MATOS BUTTER SOUSA 4599618 04/11/1971

ESTUDANTE ENSINO MÉDIO TÉCNICO COMPLETO DESCLASSIFICADO

936289 DIEGO FREDERICO 15596584 01/07/1986ESTUDANTE ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

804276 EDILSON RICARDO DE FREITAS 17757265 26/11/1992SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

549556 EMERSON LUDGERO RIBEIRO MG8166447 06/12/1980

SERVIDOR PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRADO COMPLETO DESCLASSIFICADO

260938 FABIANA DE FÁTIMA VIEIRA MG 12252750 01/01/1983


552135FERNANDA MOTA VIEIRA DA SILVA 18071097 14/01/1998

ESTUDANTE ENSINO MÉDIO INCOMPLETO DESCLASSIFICADO





967002 FERNANDA RODRIGUES PÚBLIO 8702471 30/10/1979


576112FRANCIANE PIRES DA SILVA CARVALHO 15694342 08/10/1991

SERVIDOR PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRADO INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

626847 GILMAR FERREIRA DO CARMO MG7105313 24/07/1976


875627 JEFFERSON CARLOS SILVA ALVES 12858221 09/08/1992PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

927936 LAYLA GOMES DE OLIVEIRA 392044675 15/09/1999ESTUDANTE ENSINO MÉDIO INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

258834 LEONARDO DE JESUS DA SILVA 11056172 11/11/1979PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO DESCLASSIFICADO

737117LILIAN MASCARENHAS DE CAR-VALHO MG13969814 02/07/1989


970708 LÍVIA MARIA VAZ FREITAS MG-20.143.311 03/08/2000ESTUDANTE ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

381202MARIA EUNICE DOS SANTOS FONSECA 7180336 30/08/1974

SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

639415 MARIA VITÓRIA ROSA SANTOS 20790502 07/10/2000ESTUDANTE ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

110650MARIANA LICÉIA CAMPOS DE OLIVEIRA MG 10745081 05/02/1983


870578 MATHEUS DIAS ALVES 18738185 18/06/1998ESTUDANTE ENSINO MÉDIO TÉCNICO INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

361366MATHEUS MARQUES MAGAL-HÃES MG-18.300.915 17/05/1995

ESTUDANTE ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

177422MIRILAYNE RODRIGUES BARBOSA DA SILVA 12074894 25/04/1984

ESTUDANTE ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

399747 MITALIA BENTO ANDALICIO 18580998 25/11/1993ESTUDANTE ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

98740 NAYARA PESSO DOS SANTOS 17415887 30/10/1993ESTUDANTE ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

442416PAULA MÁRCIA NUNES GON-ÇALVES MG15660527 29/05/1990

SERVIDOR PÚBLICO ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

791952 PETÚLIA DOS SANTOS NOGUEIRA 12026643 18/04/1980PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO DESCLASSIFICADO

421346 PRISCILA VITORIA BARBOSA MG 13218546 28/04/1992PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO DESCLASSIFICADO

800040 ROSANA LUCINDA LOPES MG-7541159 28/12/1982PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR COMPLETO DESCLASSIFICADO

258944SIMONE APARECIDA MÁXIMO DA CUNHA 7322966 29/10/1975

SERVIDOR PÚBLICO ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

994645 SÔNIA APARECIDA DE JESUS MG3753522 30/10/1966

SERVIDOR PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA OU MESTRADO INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

503668 VALTECIO FERREIRA SANTANA 13249052 15/09/1981ESTUDANTE ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

233789 VANI GOMESDE FREITAS SANTOS M-6668097 27/03/1973ESTUDANTE ENSINO MÉDIO COMPLETO DESCLASSIFICADO

740814 VINÍCIUS SOUTO SOUZA MG19136958 24/12/1997ESTUDANTE ENSINO MÉDIO INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

335791VITOR EUSTAQUIO MEDEIROS COSTA 15940055 23/11/1989






84259 WANESSA ALVES RIBEIRO MG10536235 25/08/1991PÚBLICO EXTERNO ENSINO SUPE-RIOR INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

913733 YARA RENATA MOREIRA FRANÇA MG17.623.031 20/04/1995SERVIDOR PÚBLICO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO DESCLASSIFICADO

Contagem, 13 de novembro de 2015Hugo Otávio Costa VilaçaPresidente da FUNEC

Transcon

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTEJARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infra-ções de Transportes de Contagem – JARIT, quando da sessão realizada no dia 05/11/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

SESSÃO ORDINÁRIA N° 57º/2015

Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente

05/11/2015 446/2015 6199 DEFERIDO Consórcio Norte




05/11/2015 539/2015 6499 INDEFERIDO Consórcio Norte

05/11/2015 627/2015 7000 INDEFERIDO Consórcio Sul

05/11/2015 628/2015 6999 INDEFERIDO Consórcio Sul

Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 05 de Novembro de 2015.Mário Baptista de Oliveira Presidente JARIT - Contagem

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTEJARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infra-ções de Transportes de Contagem – JARIT, quando da sessão realizada no dia 10/11/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

SESSÃO ORDINÁRIA N° 58º/2015

Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente







10/11/2015 441/2015 6205 DILIGÊNCIA Consórcio Norte





10/11/2015 511/2015 6368 DILIGÊNCIA Consórcio Sul





















Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 10 de Novembro de 2015.Mário Baptista de OliveiraPresidente JARIT - Contagem

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 21/10/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

Sessão Ordinária N° 137/15

Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente

21/10/2015 4371001201502861 B161016673 HDN2699 Deferido N E C TRANSPORTES LTDA

21/10/2015 4371002201502948 AF00690308 GYV1516 Deferido DANIEL LOPES SOARES

21/10/2015 4371002201502940 C172426001 HDE3560 Deferido WENDERSON MAURICIO DOS ANJOS



21/10/2015 4371002201502981 B504462543 GSE5391 Deferido LUIZ DA COSTA MENENGUCI

21/10/2015 4371001201502980 C172443501 GSE5391 Deferido LUIZ DA COSTA MENENGUCI

21/10/2015 4371001201502954 AH00539890 GSL2200 Indeferido WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA

21/10/2015 4371002201502950 C172069701 NYC1421 Indeferido JOSE FELICIO DA SILVA

21/10/2015 4371001201502947 B504412043 HFP4201 Indeferido JOSE ALVINO COELHO

21/10/2015 4371001201502943 B504354593 GYZ3598 Indeferido ANTONIO URSINO DOS SANTOS

21/10/2015 4371001201502638 B504256733 OLZ2053 Indeferido RAMON DINIZ FARIA

21/10/2015 4371002201502792 C171828101 GRI8534 Indeferido BRUNO JANUARIO DE SOUSA FERNANDES

21/10/2015 4371002201502794 B504353433 GRI8534 Indeferido BRUNO JANUARIO DE SOUSA FERNANDES

21/10/2015 4371001201502815 AH00059330 PVC7639 Indeferido EMPRESA SAO GONCALO LTDA



21/10/2015 4371002201502920 C172205201 OWU0606 Indeferido PEDRO FIUZA FABIANO

21/10/2015 4371002201502946 B504361253 HFP4201 Indeferido JOSE ALVINO COELHO

21/10/2015 4371002201502944 AH00523727 JDQ8329 Indeferido ISMAIR ANTONIO GUIMARAES

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 21 de Outubro de 2015Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 22/10/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

Sessão Ordinária N° 138/15

Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente

22/10/2015 4371001201502945 AF01909549 OLX4311 Deferido EDSON DE SOUZA

22/10/2015 4371001201502986 D114625228 HID4570 Deferido ROSANGELA DA SILVA F FERNANDES

22/10/2015 4371002201502938 AH00548605 GOI7578 Deferido HELIO RODRIGUES PEREIRA

22/10/2015 4371002201502987 AH00524327 GWL6024 Indeferido GILSON RAMOS FONSECA

22/10/2015 4371001201502992 C172032801 EPI2939 Indeferido GERALDO ROBERTO CARDOSO

22/10/2015 4371001201502988 C172116001 HIH3076 Indeferido MARCO AURELIO DIAS MARTINS

22/10/2015 4371002201503001 C172309001 HGJ7427 Indeferido ELDORADO TRANSPORTES LTDA

22/10/2015 4371001201502998 B504486173 HER8831 Indeferido TROPICAL LOC. DE VEICULOS LTDA

22/10/2015 4371001201502974 AH00063142 HML6488 Indeferido ALISSON ANTONIO CARVALHO MACHADO

22/10/2015 4371002201502999 AH00063334 HJZ4497 Indeferido TROPICAL LOC VEICULOS LTDA

22/10/2015 4371001201502951 D114621378 PVD9495 Indeferido LUIZA MARA SANTOS OLIVEIRA

22/10/2015 4371002201502952 AH00539884 PVQ2378 Indeferido JARES HUGO DA SILVA

22/10/2015 4371002201502894 C171493601 OLZ2237 Indeferido CARLA RENATA DE MELO

22/10/2015 4371001201502925 D114630438 HJZ4082 Indeferido EMPRESA SAO GONCALO LTDA

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 22 de Outubro de 2015Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG

Atos do Legislativo

AVISO DE LICITAÇÃOCâmara Municipal de Contagem. Pregão presencial 08/2015, processo nº 023/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 14h00min horas do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2015, em sua sede, na Praça São Gonçalo, nº 18, tendo por objeto a contratação de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) para o fornecimento de 170 (cento e setenta) cestas de natal para os servidores do quadro da administração deste legislativo munici-pal. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.cmc.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected] - Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31) 3359-8744, (31) 3198-5141 e (31) 3198-5142, no horário de 09h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Érica Pereira de Souza- Pregoeira

Contagem conquista título de “Cidade Aprendizagem” da Unesco · Diário Oficial de Contagem -...

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