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Constituies brasileiras de1824 a 1988Aos estudarmos as constituies que o Brasil j teve, e suas principais emendas,fazemos uma importante reviso sobre contedos de nossa histria. Os contextoseconmicos, sociais e polticos do Brasil de cada poca, desde a independnciaat os dias atuais, esto refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas.Precisamos lembrar que nossas constituies so apenas textos. Se sero merasutopias ou se serviro de indicativos para a conquista de direitos e,conseqentemente, para a construo de uma sociedade mais justa e digna vaidepender de nossa participao enquanto homens e mulheres em busca de umaverdadeira cidadania.

1) Constituio de 1824CONTEXTOAps a independncia do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principaisforas polticas pelo poder:O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiria escravista,produziu um anteprojeto, apelidado "constituio da mandioca", que limitava apoder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).Dom Pedro I, apoiado pelo partido portugus (ricos comerciantes portugueses ealtos funcionrios pblicos), em 1823 dissolveu a Assemblia Constituintebrasileira e no ano seguinte imps seu prprio projeto, que se tornou nossaprimeira constituio.CARACTERSTICAS:Nome do pas Imprio do BrasilCarta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas cmaras municipaisda confiana de D. Pedro I).Estado centralizado / Monarquia hereditria e constitucionalQuatro poderes (Executivo / Legislativo / Judicirio / Moderador (exercido peloimperador)O mandato dos senadores era vitalcio

Vestibular1 A melhor ajuda ao vestibulando na InternetAcesse Agora! www.vestibular1.com.brVoto censitrio (s para os ricos) e em dois graus (eleitores de parquia / eleitoresde provncia)Estado confessional (ligado Igreja catolicismo como religio oficial)Modelo externo monarquias europias restauradas (aps o Congresso de Viena)Foi a de maior vigncia (durou mais de 65 anos)Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o perodo regencial,para proporcionar mais autonomia para as provncias. Essa emenda foi canceladapela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.

2) Constituio de 1891CONTEXTO:Logo aps a proclamao da repblica predominaram interesses ligados oligarquia latifundiria, com destaque para os cafeicultores. Essas elitesinfluenciando o eleitorado ou fraudando as eleies ("voto de cabresto")impuseram seu domnio sobre o pas ou coronelismo.CARACTERSTICAS:Nome do pas Estados Unidos do BrasilCarta promulgada (feita legalmente)Estado Federativo / Repblica PresidencialistaTrs poderes (extinto o poder moderador)Voto Universal (para todos / muitas excees, ex. analfabetos)Estado Laico (separado da Igreja)Modelo externo constituio norte-americanaObs.: as provncias viraram estados, o que pressupe maior autonomia.

3) Constituio de 1934CONTEXTO:Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisrio(sem constituio). S em 1933, aps a derrota da Revoluo Constitucionalista

Vestibular1 A melhor ajuda ao vestibulando na InternetAcesse Agora! www.vestibular1.com.brde 1932, em So Paulo, que foi eleita a Assemblia Constituinte que redigiu anova constituio.CARACTERSTICAS:Nome do pas Estados Unidos do BrasilCarta promulgada (feita legalmente)Reforma Eleitoral introduzidos o voto secreto e o voto feminino.Criao da Justia do TrabalhoLeis Trabalhistas jornada de 8 horas dirias, repouso semanal, friasremuneradas (13 salrio s mais tarde com Joo Goulart).Foi a de menor durao / j em 1935, Vargas suspendia suas garantias atravs doestado de stio.Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidncia.

4) Constituio de 1937CONTEXTO:Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deuum golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade depoderes extraordinrios para proteger a sociedade brasileira da ameaacomunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso planocomunista inventado por seguidores de Getlio).O regime implantado, de clara inspirao fascista, ficou conhecido como EstadoNovo.

CARACTERSTICAS:Nome do pas Estados Unidos do Brasil.Carta outorgada (imposta)Inspirao fascista regime ditatorial, perseguio e opositores, interveno doestado na economia.

Abolidos os partidos polticos e a liberdade de imprensa.Mandato presidencial prorrogado at a realizao de um plebiscito (que nunca foirealizado)Modelo externo Ditaduras fascistas (ex., Itlia, Polnia, Alemanha)

Vestibular1 A melhor ajuda ao vestibulando na InternetAcesse Agora! www.vestibular1.com.brObs.: Apelidada de "polaca"

5) Constituio de 1946CONTEXTO:Devido ao processo de redemocratizao posterior a queda de Vargas fazia-senecessria uma nova ordem constitucional. Da o Congresso Nacional, recmeleito, assumir tarefas constituintes.

CARACTERSTICAS:Nome do pas Estados Unidos do BrasilCarta promulgada (feita legalmente)Mandato presidencial de 5 anos (quinqnio)Ampla autonomia poltico-administrativa para estados e municpiosDefesa da propriedade privada (e do latifndio)Assegurava direito de greve e de livre associao sindicalGarantia liberdade de opinio e de expresso.Contraditria na medida em que conciliava resqucios do autoritarismo anterior(interveno do Estado nas relaes patro x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado).Obs.: Atravs da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situaopara a crise sucessria aps a renncia de Jnio Quadros. Em 1962, atravs deplebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.

6) Constituio de 1967CONTEXTO:Essa constituio na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva,contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbtrio poltico. Documentoautoritrio e constituio de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendoinstrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional n 5) de 1968.CARACTERSTICAS:Nome do pas Repblica Federativa do Brasil

Vestibular1 A melhor ajuda ao vestibulando na InternetAcesse Agora! www.vestibular1.com.brDocumento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelascassaes)Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.

Obs.: reflexo da conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria dasegurana nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos(opositores de esquerda)

7) Constituio de 1988"Constituio Cidad"CONTEXTO: Desde os ltimos governos militares (Geisel e Figueiredo) nossopas experimentou um novo momento de redemocratizao, conhecido comoabertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney no qual oCongresso Nacional produziu nossa atual constituio.CARACTERSTICAS:Nome do pas Repblica Federativa do BrasilCarta promulgada (feita legalmente)Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos)Terra com funo social (base para uma futura reforma agrria?)Combate ao racismo (sua prtica constitui crime inafianvel e imprescritvel,sujeito pena de recluso)Garantia aos ndios da posse de suas terras (a serem demarcadas)Novos direitos trabalhistas reduo da jornada semanal, seguro desemprego,frias remuneradas acrescidas de 1/3 do salrio, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadoresdomsticos.Obs.: Em 1993, 5 anos aps a promulgao da constituio, o povo foi chamado adefinir, atravs de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes nohaviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi amanuteno da repblica presidencialista.EXERCCIOS DE VERIFICAO

Vestibular1 A melhor ajuda ao vestibulando na InternetAcesse Agora! www.vestibular1.com.br1 O anteprojeto que deveria servir de base para a primeira Constituio doBrasil, em discusso na Assemblia Constituinte em setembro de 1823, tinhacomo uma de suas caractersticas:A o esprito liberal de seus artigos, permitindo s camadas populares o direito deelegerem os seus representantes;B a tentativa de limitar a influncia da aristocracia rural nas decises polticas;C a possibilidade de os portugueses, desde que dispusessem de umadeterminada renda, exercerem cargos pblicos;D a limitao ao mximo do poder de Pedro I, com a valorizao do poder darepresentao nacional;E a completa eliminao de fatores econmicos na organizao do eleitoradobrasileiro.

2 So caractersticas da Constituio de 1824, EXCETO:A o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralizao.B ter sido outorgada pelo imperador;C a criao do Municpio Neutro;D o estabelecimento do Poder Moderador nas mos do imperador;E a vitaliciedade dos Senadores.

3 Pensando em termos das Constituies anteriores de 1988, procure mostrara relao entre o estabelecido por algumas denter elas numerando a coluna dadireita de acordo com o texto da esquerda:1 Constituio de 1946(R) Tem no Poder Moderador o elemento de equilbrio entre o Liberalismo e oAbsolutismo.2 Constituio de 1891(S) O Poder Executivo sobrepe-se ao Poder Legislativo e ao Poder Judicirio.3 Constituio de 1824(T) Privilgio s representaes classistas.4 Constituio de 1934(U) Privilegiar o predomnio da Unio sobre os Estados. (V) Privilegiar o direitotrabalhista.

A opo que apresenta a seqncia correta :A - 1R 2S - 3U - 4V;B 1S - 2V - 3R - 4T;C 1T - 2S - 3V - 4U;D 1U - 2R - 3V - 4S;E 1V - 2U - 3R - 4T;4 Comparando as diversas Constituies brasileiras, no que diz respeito scondies para o exerccio de direito de voto, possvel concluir que o conjunto

Vestibular1 A melhor ajuda ao vestibulando na InternetAcesse Agora! www.vestibular1.com.brdos cidados que preenchiam tais condies sofreu sensveis modificaesporque:1 enquanto a Carta de 1824 tinha como principal elemento de diferenciao,entre os cidados ativos e os cidados no ativos, o critrio censitrio, pois seexigia de renda lquida anual cem mil ris por bens de raiz, indstria, comrcio ouempregos, a primeira Constituio republicana eliminou aquele critrio dediferenciao;2 enquanto a Constituio de 1891 determinava que somente eram eleitores oscidados brasileiros do sexo masculino e alfabetizados, maiores de vinte e umanos, a Constituio de 1934 estendia o direito de voto s mulheres alfabetizadas,ao mesmo tempo que reduzia para dezoito anos a idade-limite;3 enquanto a Constituio de 1946 determinava que eram eleitores osbrasileiros maiores de dezoito anos, com exceo dos analfabetos, daqueles queno sabiam exprimir-se na lngua nacional, dos privados dos direitos polticos edas praas de pr, a atual Constituio de 1967 somente exclui aqueles que nosabem exprimir-se na lngua nacional.Assinale:A se somente a afirmativa 1 for verdadeira;B se somente as afirmativas 1 e 3 forem verdadeiras;C se somente as afirmativas 1 e 2 forem verdadeiras;D se somente as afirmativas 2 e 3 forem verdadeiras;E se todas as afirmativas forem verdadeiras.5 A partir das caractersticas polticas e sociais das Constituies republicanasapresentadas, possvel afirmar que:1 a Repblica Velha foi o momento em que a classe operria obteve um nmeromaior de benefcios, seja do ponto de vista salarial, seja do ponto de vista daregulamentao do direito de associao e de luta por melhores condies de vidae trabalho;II o restabelecimento do Estado de Direito de 1946 no representou uma efetivaautonomia e liberdade sindicais, evidenciando a permanncia da forte presena doEstado na regulao do mercado de trabalho e da cidadania em nosso pas.III a Constituio de 1891, ao afirmar o princpio do Presidencialismo ereproduzir o carter excludente que os grandes proprietrios de terra impunhamao Estado, possibilitou a permanncia das prticas de explorao a que estavamsubmetidos os homens livres e pobres do Imprio;IV o Corporativismo brasileiro, verso cabocla do seu modelo inspirador oitaliano , tem permitido a manuteno da harmonia entre as classes na sociedadebrasileira e dado ao Estado um papel estritamente poltico de manuteno dainstitucionalidade democrtica.Assinale:A se somente a opo I verdadeira;B se somente a opo II verdadeira;C se somente as opes II e III so verdadeiras;

Vestibular1 A melhor ajuda ao vestibulando na InternetAcesse Agora! www.vestibular1.com.brD se somente as opes III e IV so verdadeiras;E se somente a opo IV verdadeira.6 Segundo a Constituio da Repblica Federativa do Brasil promulgada em 5de outubro de 1988, cabe:A Unio representar, no plano internacional, a totalidade do Estado brasileiroe, no plano interno, uma posio alinhada com os Estados Federados, o DistritoFederal e com os Municpios;B aos Estados legislar sobre questes relativas s populaes indgenasporventura existentes em seu territrio, desapropriaes, energia, informtica etelecomunicaes;C aos Municpios zelar pelas reas nas ilhas ocenicas e costeiras queestiverem no seu domnio, bem como ilhas fluviais e lacustres no pertencentes Unio;D s entidades estatais federativas zelar pelos bens que integram o patrimniopblico da Unio, sejam eles terrestres, aquticos ou insulares;E s entidades estatais autnomas elaborar e executar planos nacionais eregionais de ordenao do territrio, bem como responder pela manuteno doservio postal e do correio areo.7 O processo de reviso da Constituio Brasileira de 1988 tem despertado aoposio de vrios grupos polticos e sociais, que temem a revogao de algunsdos direitos individuais e sociais contidos na Carta, como o (a):A equilbrio na proporo entre deputados e eleitores nas eleies para aCmara Federal.B ampliao dos direitos trabalhistas, como a licena gestante e o pagamento deum tero das frias.C universalizao dos servios de sade e assistncia social, restrita aoscontribuintes da Previdncia Social.D liberalizao da organizao sindical, permitindo a multiplicidade derepresentao em cada categoria e extino da contribuio sindical.E estabilidade do emprego para todos os trabalhadores, aps dois anos deefetivo exerccio.

Gabarito

1 - D2 - C3 - E4 - C5 - C6 - A7 - B

(Fonte: Prof. Jos Renato Marques UP Pr-Universitrio)