Disciplina: Direito Constitucional II Código: 1915 Carga Horária: 75 horas Créditos: 05 Objetivo Geral:

Estudar a organização do Estado brasileiro e os aspectos inerentes à separação de poderes.

Objetivos Específicos:

Avaliar os mecanismos jurídicos de controle de constitucionalidade. Estudar o arcabouço de normas constitucionais que organizam o Estado brasileiro Ementa:

Organização do Estado. Repartição de Competências. Controle de Constitucionalidade Conteúdo:

Unidade I A organização do Estado: 1.1.1. Os tipos de Estado; 1.1.2. A Federação Brasileira; 1.1.3. Componentes do Estado Federal 1.1.3.1. A União, 1.1.3.2. Os Estados-Membros, 1.1.3.3. O Distrito Federal, 1.1.3.4. Os Municípios; 1.1.3.5. Territórios 1.1.4. A distribuição de competências no Estado Federado; 1.1.5. Os bens dos Entes da Federação. Unidade II - As funções essenciais à justiça 2.1 O Ministério Público, 2.2 A Advocacia da União, dos Estados e Municípios, 2.3 A Defensoria Pública, 2.4 A Advocacia. Unidade III – Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas 3.1 Estado de Defesa 3.2 Estado de Sítio, 3.3 Forças Armadas, 3.4 Segurança Pública. Unidade IV Controle de Constitucionalidade: 4.1 Bloco de Constitucionalidade 4.2 – Controle de Constitucionalidade difuso 4.3 – Súmula Vinculante 4.4 – Controle de Constitucionalidade concentrado 4.5 – Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.6 – Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão 4.7 – Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva 4.8 – Ação Declaratória de Constitucionalidade 4.9 – Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental