Consolidação Territorial de Unidades de...
Transcript of Consolidação Territorial de Unidades de...
Consolidação Territorial de
Unidades de Conservação
Eliani Maciel Lima Coordenadora Geral de Regularização Fundiária
A criação da Unidade de Conservação não caracteriza a
transferência de domínio.
Processo - Identificação e transferência de domínio ou
posse dos imóveis contidos no interior do perímetro
decretado de cada UC para o ICMBio.
REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
Unidades de Conservação Federais do Brasil
Categoria Nº Área (hectares)
Unidade de Conservação de Proteção IntegralEsec - Estação Ecológica 31 6.706.735,15 MN - Monumento Natural 3 44.264,45 Parna - Parque Nacional 67 23.840.532,20 Rebio - Reserva Biológica 29 3.959.691,65 Revis - Refúgio de Vida Silvestre 7 202.318,00 Total 137 34.747.541,45 Unidade de Conservação de Uso SustentávelAPA - Área de Proteção Ambiental 32 10.010.765,16
Arie - Área de Relevante Interesse Ecológico 16 45.176,58 Flona - Floresta Nacional 65 18.350.256,69 RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável 1 64.735,00 Resex - Reserva Extrativista 59 12.249.340,83 Total 173 40.720.274,26 Total Geral 310 75.473.815,71
CONTEXTO
A situação fundiária destas unidades apresenta grande complexidade quanto ao domínio, ocupação e gestão das terras.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO PÚBLICO
TIPO DE UNIDADE N⁰ ÁREA (ha) ESTAÇÃO ECOLÓGICA 31 6.706.735 FLORESTA NACIONAL 65 18.350.257 PARQUE NACIONAL 67 23.840.532 RESERVA BIOLÓGICA 29 3.959.692 RESERVA EXTRATIVISTA 59 12.249.341
TOTAL 251 65.106.557
CONTEXTO
• Nas UCs de Uso Sustentável habitam um grande numero de Populações Tradicionais que necessitam regularizar a situação territorial para garantir acesso as políticas publicas (Contrato de concessão de direito real de uso)
• Em inúmeras UCs de Proteção Integral residem populações tradicionais cuja situação social se torna ainda mais vulnerável em decorrência das limitações quanto ao uso dos recursos e permanecia desses grupos no território.
POPULAÇÃO RESIDENTES EM UCs
• A maioria das UCs têm algum tipo de problema com população residente.
• As terras em geral, não foram desapropriadas.
• Os proprietários mantém-se na posse com uso da não compatíveis com a
conservação, especialmente para UCs de proteção integral.
• Quanto maior a presença humana (uso dos recursos) ou menor a proteção
de uma área, menor é a diversidade biológica.
• Nem o manejo sustentável mais sofisticado de excluem o impacto humana
Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=19088
•Terras da União
•Terras costeiras marinhas, ilhas e várzeas
•Terras destinadas pelo INCRA
•Terras públicas estaduais
•Terras privadas
•Terras adquiridas pelo IBAMA e ICMBio.
ORIGEM DOS RECURSOS FUNDIÁRIOS
FONTES DE RECURSOS
• Orçamento Geral da União – dotação exígua e só para
contratação de serviços
• Compensação de Reserva Legal – não exige recursos (em
normatização para ordenar e ampliar a aplicação)
• Compensação ambiental – aplicação vinculada a UCs
específicas
DESONERAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Consiste na compra de áreas particulares inseridas em UC de
domínio público, que ainda não foram desapropriadas, por
proprietários de terras para doação ao órgão ambiental competente
objetivando sua desoneração da recomposição da reserva legal de
sua propriedade.
1 - SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) Terras publicas
federais matriculadas em nome da União
2 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
(INCRA) Terras publicas federais matriculadas em seu próprio nome
3 – ESTADOS – terras públicas não caracterizadas com bens da União ou
terras da União transferidas para os Estados
4 – IBAMA
5 - ICMBio
DETENTORES DE TERRAS PÚBLICAS EM UCS
SOBREPOSIÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO PÚBLICO NA AMAZÔNIA LEGAL
ÁREA TOTAL DAS GLEBAS DE TERRAS DA UNIÃO NA AMAZÔNIA LEGAL (ha)
123.231.665,77
ÁREA TOTAL DAS UCs FEDERAIS DE USO PÚBLICO NA AMAZÔNIA LEGAL (ha)
60.660.610,96
ÁREA TOTAL DE SOBREPOSIÇÃO (ha) 20.089.291,00
% DE SOBREPOSIÇÃO 33,12%
• 137 Glebas de Terras Públicas Federais sobrepostas total ou parcialmente com 56 UCs de Uso público
UCs EM TERRAS DA UNIÃO
GESTÃO DE TERRAS PÚBLICAS EM UCs
• Identificação de sobreposição com Terras Públicas já
destinadas.
• Transferência da Gestão das terras públicas federais
para o ICMBio
• Retomada de terras públicas irregularmente ocupadas
• Demarcação Topográfica, Georeferenciamento
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO
AO ICMBio
O procedimento é regido pela Portaria Interministerial nº 436/2009 - MPOG e MMA
Delegou à Secretaria de Patrimônio da União – SPU promover o Termo de Entrega das áreas
ao MMA
O MMA – faz concessão do direito real de uso destas ao ICMBio, -24 UCs já possuem CDRU.
O ICMBio - faz a outorga coletiva e gratuita da concessão do direito real de uso às
populações tradicionais beneficiárias das UCs de Uso Sustentável.
Possibilita também as concessões onerosas para exploração de uso publico em Ucs
• Comunidades de 21 Resex e Flonas possuem CDRU
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS TERRAS DO INCRA AO ICMBio
O procedimento é regido pela Portaria PORTARIA CONJUNTA Nº- 4, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
Incra - Realiza a cessão de Uso das Glebas Públicas Federais sobrepostas
às Unidades de Conservação ao ICMBio,.
10 Ucs com CDRU do Incra para o ICMBio
CONSOLIDAÇÃO DE LIMITES DAS UCs
• Diagnóstico Preliminar do perímetro
• Identificação de sobreposições
• Análise e readequação dos memoriais descritivos
• Demarcação Topográfica – 21 UC em 2011
• Sinalização de perímetro - 24 UCs em 2011