Compensação por Caducidade - Minuta Para Contrato a Termo Incerto
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8/4/2019 Compensação por Caducidade - Minuta Para Contrato a Termo Incerto
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( Minuta para contrato a termo incerto)
Director/a da
Escola/Agrupamento de Escolas
de
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Data: 31/07/2011
Assunto: Compensação por caducidade
F…, portador(a) do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade n.º...................,
tendo cessado o contrato a termo resolutivo no dia .../.../......, celebrado com vista ao
exercício de funções docentes na escola/agrupamento de que Vª Ex.ª é Director(a), vem,
por este meio, requerer que lhe seja abonada a compensação por caducidade a que tem
direito, nos termos conjugados dos n.ºs 3 e 4 do artigo 252º e nº4 do artº 253º, do
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas – anexo I da Lei n.º 59/2008, de
11 de Setembro.
O (a) docente