CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL MARÇO - 2006 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 16/03/2006.
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CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
MARÇO - 2006CO
MP
EN
SA
ÇÃ
O A
MB
IEN
TA
L
16/03/2006
Política Nacional do Meio Ambiente
Lei 6.938/1981
Avaliação de Impactos
Inciso III
Criação de UC’s
Inciso VI
CONAMA 001/86
Constituição Federal 1988
Art. 225, §1o, IV
CONAMA 237/97
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Lei 9.985/2000
Artigo 36
Decreto 4.340/2002
Capítulo VIII
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Ciclo da Consolidação do InstrumentoCiclo da Consolidação do Instrumentode Compensação Ambiental de Compensação Ambiental
CONAMA 10/87
CONAMA 02/96
CONAMA: PARTILHA E
RECIPROCIDADE
Decreto 5.566/2006
Compensação Ambiental
Previsão legal:• Lei 9985/2000 (SNUC)Lei 9985/2000 (SNUC)
• apoiar a implantação e manutenção de UC de Proteção Integral;• montante não pode ser inferior a 0,5% (custos totais previstos para a
implantação);• fixado pelo órgão ambiental licenciador;• de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo
empreendimento.
INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO
Estruturação da CA no IBAMAEstruturação da CA no IBAMA
INSTRUMENTO DE DELIBERAÇÃO – Criação da CCA INSTRUMENTO DE DELIBERAÇÃO – Criação da CCA
NORMATIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO – Regimento Interno da CCANORMATIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO – Regimento Interno da CCA
FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS – Instrução Normativa 047FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS – Instrução Normativa 047
ATUALIZAÇÃO DE METODOLOGIA – Consulta públicaATUALIZAÇÃO DE METODOLOGIA – Consulta pública
INSTRUMENTO TRANSITÓRIO DE REGULARIZAÇÃO – % Mínimo de GradaçãoINSTRUMENTO TRANSITÓRIO DE REGULARIZAÇÃO – % Mínimo de Gradação
INSTRUMENTOS DE ACORDO: Contratos, convênios, termos de compromisso, termos de parceria
PROPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO – Partilha e ReciprocidadePROPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO – Partilha e Reciprocidade
GESTÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO GESTÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO
2003 / 20052003 / 2005
METODOLOGIA DE GRADAÇÃO ATUALIZADA
METODOLOGIA PARA AMBIENTE TERRESTREE
AMBIENTE MARINHO
20%
40%
30%
10%
100100
0 - 100Até +30%
0 a 2000 a 200
1 a 31 a 3
METODOLOGIA – METODOLOGIA – CÁLCULO DO GRAU DE IMPACTOCÁLCULO DO GRAU DE IMPACTO
66
Recursos vinculados são suficientes para
necessidade a(s)C(s)?
Levantamento das UC’s
existentes no bioma afetado
pelo empreendimento
Aplicação do Filtro II- Recursos não vinculados -
- Seleção da(s) UC(s) a ser(em) beneficiada(s)
- Definição da % do valor da compensação para ações
estruturantes (bioma) e ações locais
Levantamento da(s) UC(s) afetada(s)
FED/
Aplicação do Filtro I – Recursos Vinculados
Aplicação do Filtro 2
se necessário
Alocação/Destinação da totalidade do valor da
compensação para UC(s)
**Avaliação da capacidade da(s) UC(s) em absorver e aplicar
os recursos da compensação
Saldo existente destinado para ações
estruturantes no bioma afetado
**Avaliação da(s) UC(s) quanto a capacidade de absorver e aplicar
recursos
Aplicação da totalidade do valor da compensação na(s)
UC(s)
Empreendimento
afeta UC(s)?
Valor da compensação está acima da necessidade
comprovada?
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Não
1. **Capacidade da UC em aplicar recursos financeiros:
1. Quantidade de Servidores/Funcionários da UC em número mínimo.
1. Existência de Infra-estrutura:
1. Sede administrativa, postos de fiscalização e alojamento;
1. Sistema de comunicação;
1. Veículos e equipamentos.
1. Capacidade Admistrativa da UC (para viabilizar processos administrativos).
CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO
EMPREENDEDOREstudos
Ambientais
IBAMA DEFINE CACALCULA - GRADAÇÃO
Emissão da LI
Emissão da LP
Empreendedor firma Termo de concordância
do Grau de Impacto Ambiental
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL DEFINE UC´S BENEFICIADAS
EXECUÇÃO
TERMO COMPROMISSO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Emissão LO
EMPREENDEDORCONTRATA/COMPRA
e DOA AO IBAMA
IBAMA ESPECIFICA
EQUIP./MATERIAIS/ESTUDOS/OBRAS/SER
VIÇOS
FATORES LIMITANTES: PLANEJAMENTO; TEMPO EXECUÇÃO; ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA; FALTA FATORES LIMITANTES: PLANEJAMENTO; TEMPO EXECUÇÃO; ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA; FALTA PREVISIBILIDADE; DESVIO DO FOCO DA ATIVIDADE DO EMPREENDEDORPREVISIBILIDADE; DESVIO DO FOCO DA ATIVIDADE DO EMPREENDEDOR
PROCEDIMENTOS REGULARIZAÇÃO
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL AMBIENTAL DELIBERA
PRIORIZA E DEFINE UC´S BENEFICIADAS
TERMO COMPROMISSO
EMPREENDEDOR
• Adesão ao FI
• Abertura de c/c
• Outorga ao IBAMA competência para execução dos recursos
IBAMA
• Planejamento, especificações de aquisições e contratações, controle e monitoria das compensações ambientais.
CAIXA
•Aplicação Financeira (FI)
•Execução: Portal de Compras e Gerenciadora Pública
•Controle: Gov Corporativo
EXECUÇÃO
ALTERNATIVA DE GESTÃO FINANCEIRAALTERNATIVA DE GESTÃO FINANCEIRA
FATORES DETERMINANTES: FATORES DETERMINANTES: PREVISIBILIDADE DE RECURSO - RENTABILIDADE - DESONERAÇÃO DO PREVISIBILIDADE DE RECURSO - RENTABILIDADE - DESONERAÇÃO DO EMPREENDEDOR - AGILIDADE NO PROCESSO - PLANEJAMENTOEMPREENDEDOR - AGILIDADE NO PROCESSO - PLANEJAMENTO
ACORDO DE COOPERAÇÃO IBAMA / CAIXA
CRIAÇÃO DO FI - SERVIÇOS
Prestação de Contas
NÚMEROS DA COMPENSAÇÃO
Nº DE PROCESSOS LICENCIADOS - 282
Nº DE PROCESSOS REGULARIZADOS - 114
RECURSOS ACORDADOS - R$289.171.397,47
RECURSOS DESTINADOS - R$250.226.684,90
RECURSOS A DESTINAR - R$ 38.944.712,57
RECURSOS EM AVALIAÇÃO - R$240.000.000,00
DEZ/2005
AVANÇOS 2004/2005AVANÇOS 2004/2005ACORDOS E TERMOS DE COMPROMISSOSACORDOS E TERMOS DE COMPROMISSOS
REGULARIZAÇÃO – ACORDO E TERMOS DE COMPROMISSOS
PROCESSOS REGULARIZADOS ATÉ 2003 -04
PROCESSOS REGULARIZADOS ATÉ 2004 -34
PROCESSOS REGULARIZADOS ATÉ 2005 -114
FEV/06
4
4%2
2%4
4%
3
3%
15
13%
10
9%
52
45%
24
20%
Ano: 1998 Ano: 1999 Ano: 2000 Ano: 2001
Ano:2002 Ano: 2003 Ano: 2004 Ano: 2005
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE COMPENSAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTALAMBIENTAL
(destinados x a destinar)(destinados x a destinar)DEZ/2005
114 EMPREENDIMENTOS:
96 DESTINADOS
18 A DESTINAR
250.226.685,01 86,53%
38.944.712,57 13,47%
DESTINADOS A DESTINAR
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOSDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS
DEZ/2005
96 EMPREENDIMENTOS
R$ 250.226.684,90 MILHÕES
A EXECUTAR 114.643.928,19
45,82%
EXECUTADO 20.201.550,77
8,07%EM EXECUÇÃO 115.381.207,61
46,11% RECURSOS APLICADOS ATÉ 2003 - 0, 1%
RECURSOS APLICADOS EM 2004 - 0,3%
RECURSOS APLICADOS EM 2005 - 8,3%
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS
NO SNUC – POR UNIDADES BENEFICIADASNO SNUC – POR UNIDADES BENEFICIADAS
NOV/2005 167 UNIDADES BENEFICIADAS
40 - UC`S ESTADUAIS
23,95%
15 - UC`S MUNICIPAIS
8,98%
112 - UC`S FEDERAIS
67,07%
Destinação das CompensaçõesAmbientais para UC’s FEDERAIS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS
TOTAL R$ 250.226.684,90 MILHÕESNOV/2005
UC`S FEDERAIS 191.857.713,33
76,67%UC`S
ESTADUAIS 53.832.363,98
21,51%UC`S MUNICIPAIS 4.536.607,70
1,81%
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOSDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS
NO SNUC - POR RECURSO DISPONÍVEL NO SNUC - POR RECURSO DISPONÍVEL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR
PRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S FEDERAISPRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S FEDERAIS
NOV/2005
112 - UNIDADES FEDERAIS
Implantação36,31%
Criação0,03%
Plano de Manejo4,75%
Regularização Fundiária
58,91%
Criação0,18%
Plano de Manejo1,24%Implantação
20,08%
Regularização Fundiária
78,50%
NOV/2005
40 UNIDADES ESTADUAIS
DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR
PRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S ESTADUAISPRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S ESTADUAIS
NOV/2005
15 -UNIDADES MUNICIPAIS
Implantação67,60%
Regularização Fundiária
30,86%Criação1,10% Plano de Manejo
0,44%
DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR
PRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S MUNICIPAISPRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S MUNICIPAIS
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
DESTINADOS POR BIOMADESTINADOS POR BIOMA
NOV/2005
10,98
3,35
6,67
37,72
13,24
28,05
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
Amazônia Caatinga CamposSulinos
Cerrado Costeiro MataAtlântica
PAMPAS
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR
SETOR DO EMPREENDIMENTOSETOR DO EMPREENDIMENTO
NOV/2005
0,002,004,006,008,00
10,0012,0014,0016,0018,0020,00
Trans
porte
Portos e
Aer
oporto
s
Radio
ativ
os
Petól
eo e
Gás
Linha d
e Tr
ansm
issã
o
Min
eraç
ão e
Dra
gagem
Turism
o
Agrone
gócio
s
Elétri
co
Comuni
caçã
o
Outro
s
Sede do Parque Nacional Pau-Brasil (BA) Terminal Portuário Barcaça – Veracel Celulose.
Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.
Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.
Equipe de Marinheiros do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.
EMPREENDEDOR
EFETUA A TOMADA
DE PREÇO E CONTRATA
OS SERVIÇOS OU AQUISIÇÕES
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO
DEFINIDA A DESTINAÇÃODEFINIDA A DESTINAÇÃO
PELA CCA/IBAMA PELA CCA/IBAMA
ELABORA-SE OS TERMOSELABORA-SE OS TERMOS
DE REFERÊNCIASDE REFERÊNCIAS
DAS AÇÕES PREVISTASDAS AÇÕES PREVISTAS
(REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ELABORAÇÃO DO PLANO MANEJOELABORAÇÃO DO PLANO MANEJO
IMPLEMENTAÇÃOIMPLEMENTAÇÃO
ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UC´SESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UC´S
PESQUISA EM UC´S PESQUISA EM UC´S
MONITORAMENTOMONITORAMENTO
FÍSICO E FINANCEIROFÍSICO E FINANCEIRO
(ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, (ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA,
PATRIMONIAL)PATRIMONIAL)
EMPREENDEDOR
ENTREGA EQUIPAMENTO/
OBRA/SERVIÇOS A
UC BENEFIICIADA
IBAMAEMITE TERMO
DE RECEBIMENTO