Compensação de Especificidades Regionais
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Compensação de Especificidades Regionais
Câmara Técnica da Atenção Básica, CIB-PR 09/11/07
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Compensação de Especificidades Regionais
Recurso novo introduzido pelo Pacto
pela Saúde, para a Atenção Básica,
Financiamento do PAB – Variável, como incentivo .
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Compensação de Especificidades Regionais
O recurso destina-se ao atendimento
assistencial básico nos municípios.
O repasse é para Fundos Municipais de
Saúde.
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Compensação de Especificidades Regionais
O recurso destina-se só a despesas de
custeio. Não pode ser utilizado para
despesas de capital – obras e equipamentos.
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Compensação de Especificidades Regionais
O valor para o Estado do Paraná corresponde a R$ 7.790.533,50,
para o ano de 2007, considerando a população
estimada residente de 10.387.378 habs.- 2006.
5% do valor mínimo do PAB - FIXO ( R$ 15,00 ) = R$ 0,75 x pop.
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Compensação de Especificidades Regionais
Critério de definição de valores para os estados
( PT 1.624. GM/MS, de 10/07/07 )
Estados com IDH até 0,7 – 9%
Estados com IDH > 0,7 até 0,755 – 7%
Estados com IDH > 0,755 – 5 %
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Compensação de Especificidades Regionais
PT 1.624/07, GM/MS
Regulamenta a transferência de recursos do incentivo para
o ano de 2007, indicando a documentação exigida para
que os recursos sejam alocados nos Fundos Municipais de Saúde.
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Compensação de Especificidades Regionais Proposta de critérios de
distribuição
FaixasQuant. de
Municípios População % pop
% no. de mun.
>100.000 18 5.208.342 50,14 4,51 40.000 A 99.999 21 1.393.878 13,42 5,26 20.000 A 39.999 48 1.325.352 12,76 12,03 10.000 A 19.999 90 1.272.762 12,25 22,56 5.000 A 9.999 111 791.068 7,62 27,82 < 5.000 111 395.976 3,81 27,82 Total 399 10.387.378 100,00 100,00
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Proposta de alocação ( 02 opções )1. Recurso alocado em cada município para atendimento de especificidade da AB em nível local.2. Recurso alocado no município sede da região e/ou microrregião ou macrorregiao para atendimento de especificidade da AB em nível regional e/ou micro- regional.
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Compensação de Especificidades Regionais
Eixos de referência para aplicação dos recursos
- Atendimento de urgência e
emergência na atenção básica
- Atendimento na saúde mental na
AB
- Migração Populacional/acampados
- Atenção Primária à Saúde da
Mulher e da Criança/Idoso
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Compensação de Especificidades Regionais
Estratégias de encaminhamento• Discussão e definição, na CIB Regional,
da: - destinação dos recursos ( vide eixos ) - e alocação ( vide opções ) 2) Comunicado formal à Secretaria
Executiva da CIB-PR da decisão até 23/11/07.
3) Elaboração de Projeto que demonstre em que será aplicado os recursos, dentro dos eixos, e por quê até 15/12/07.
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Compensação de Especificidades Regionais
Espeficidades extra – regionais ( Estadual )
Será encaminhada demanda à parte para o Ministério da Saúde,
pleiteando financiamento específico. 150 mil hab.