COLEGIADOS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM CONTEXTO DE ... · PDF...

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  • COLEGIADOS NACIONAIS DE POLTICAS PBLICAS EM CONTEXTO DE MUDANAS: EQUIPES DE APOIO E ESTRATGIAS DE SOBREVIVNCIA

    Daniel Pitangueira de AvelinoJoana Luiza Oliveira Alencar

    Pedro Caio Borges Costa

    2340

  • TEXTO PARA DISCUSSO

    COLEGIADOS NACIONAIS DE POLTICAS PBLICAS EM CONTEXTO DE MUDANAS: EQUIPES DE APOIO E ESTRATGIAS DE SOBREVIVNCIA

    Daniel Pitangueira de Avelino1

    Joana Luiza Oliveira Alencar2

    Pedro Caio Borges Costa3

    1. Especialista em polticas pblicas e gesto governamental (EPPGG) na Diretoria de Estudos e Polticas do Estado, das Instituies e da Democracia (Diest) do Ipea.2. Tcnica de planejamento e pesquisa na Diest/Ipea.3. Estagirio de nvel superior na Diest/Ipea.

    R i o d e J a n e i r o , o u t u b r o d e 2 0 1 7

    2 3 4 0

  • Texto para Discusso

    Publicao cujo objetivo divulgar resultados de estudos

    direta ou indiretamente desenvolvidos pelo Ipea, os quais,

    por sua relevncia, levam informaes para profissionais

    especializados e estabelecem um espao para sugestes.

    Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada ipea 2017

    Texto para discusso / Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada.- Braslia : Rio de Janeiro : Ipea , 1990-

    ISSN 1415-4765

    1.Brasil. 2.Aspectos Econmicos. 3.Aspectos Sociais. I. Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada.

    CDD 330.908

    As opinies emitidas nesta publicao so de exclusiva e

    inteira responsabilidade dos autores, no exprimindo,

    necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa

    Econmica Aplicada ou do Ministrio do Planejamento,

    Desenvolvimento e Gesto.

    permitida a reproduo deste texto e dos dados nele

    contidos, desde que citada a fonte. Reprodues para fins

    comerciais so proibidas.

    JEL: Z18.

    Governo Federal

    Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto Ministro Dyogo Henrique de Oliveira

    Fundao pblica vinculada ao Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto, o Ipea fornece suporte tcnico e institucional s aes governamentais possibilitando a formulao de inmeras polticas pblicas e programas de desenvolvimento brasileiros e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus tcnicos.

    PresidenteErnesto Lozardo

    Diretor de Desenvolvimento InstitucionalRogrio Boueri Miranda

    Diretor de Estudos e Polticas do Estado, das Instituies e da DemocraciaAlexandre de vila Gomide

    Diretor de Estudos e Polticas MacroeconmicasJos Ronaldo de Castro Souza Jnior

    Diretor de Estudos e Polticas Regionais, Urbanas e AmbientaisAlexandre Xavier Ywata de Carvalho

    Diretor de Estudos e Polticas Setoriais de Inovao e Infraestrutura, InterinoRogrio Boueri Miranda

    Diretora de Estudos e Polticas SociaisLenita Maria Turchi

    Diretor de Estudos e Relaes Econmicas e Polticas InternacionaisSergio Augusto de Abreu e Lima Florencio Sobrinho

    Assessora-chefe de Imprensa e ComunicaoRegina Alvarez

    Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br

  • SUMRIO

    SINOPSE

    ABSTRACT

    1 INTRODUO .........................................................................................................7

    2 COMPARABILIDADE DE COLEGIADOS E EQUIPES TCNICAS ....................................7

    3 CONTEXTO ...........................................................................................................16

    4 A PESQUISA ..........................................................................................................20

    5 DESCRIO DOS DADOS ......................................................................................25

    6 CONCLUSES .......................................................................................................56

    REFERNCIAS ..........................................................................................................61

    ANEXO RELAO DOS ATOS NORMATIVOS CITADOS NA PESQUISA ......................65

  • SINOPSE

    Os colegiados de polticas pblicas assim considerados conselhos, comisses, comits e outras denominaes constituem uma realidade atual da administrao pblica brasileira. Este Texto para Discusso tem o objetivo de estudar e descrever a estrutura e o funcionamento das equipes de apoio tcnico aos colegiados de polticas pblicas, assim considerado o conjunto de servidores pblicos cuja atribuio direta o apoio a um rgo colegiado de participao social para que cumpra as finalidades para as quais foi criado. Considerando os desafios da comparabilidade e as especificidades do cenrio poltico brasileiro dos ltimos dois anos, foram realizadas visitas tcnicas a 28 rgos colegiados e entrevistas por roteiro semiestruturado, entre 18 de agosto e 3 de outubro de 2016. As informaes coletadas pela pesquisa evidenciam que os colegiados nacionais viveram, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, situaes complexas e heterogneas, marcadas pela mudana e pela incerteza. Aagenda drstica de reduo de dispndio de recursos pelo Poder Executivo, em nome de um equilbrio fiscal, e a baixa oferta de recursos humanos so pontos crticos. Nesse cenrio desfavorvel, chamou ateno a quantidade e a qualidade de atividades desenvolvidas pelos colegiados. Essa aparente contradio sugere que esses espaos de participao esto sendo forados a promover sua adaptao s circunstncias, como a dependncia cada vez mais intensa do esforo adicional e do sobretrabalho realizado pelas equipes de apoio tcnico. Casos recentes mostram, no entanto, que a necessidade de agilidade e eficincia passou a ser apresentada como justificativa formal para a extino desses espaos. Mais do que desativao, os colegiados nacionais esto sob risco de desconstruo histrica.

    Palavras-chave: participao social; colegiados de polticas pblicas; equipes de apoiotcnico.

    ABSTRACT

    Public policy collegiate bodies including councils, commissions, and committees, among others are a present reality in Brazilian public administration. This paper aims to study and describe the structure and functioning of teams for technical support to public policy collegiate bodies, meaning the group of public servants whose direct functions are providing support to such bodies, in order to accomplish their mandates. Considering the challenges of comparability and the idiosyncrasies of Brazilian political scenario forthe last two years, technical visits and semi structured interviews were

  • performed over 28 national collegiate bodies from August, 18, to October, 3rd, in 2016. Information collected points out that those collegiate bodies faced, during impeachment of ex-President Dilma Rousseff, in 2016, complex and heterogeneous situations, pressed by changes and uncertainty. The drastic agenda of cuts of expenditures, by the Executive Branch, in the name of a fiscal balance, and the low offer of human resources remain as critical points. Despite this unfavorable scenario, the quantity and quality of activities performed by the collegiate bodies are remarkable. This apparent contradiction suggests that those bodies are adapting to the circumstances, using strategies as the intense dependency from overwork and additional effort from the teams for technical support. However, recent cases show that claims for agility and efficiency are being used as formal motivation to extinction of those spaces. More than deactivation, the national collegiate bodies are under risk of historical deconstruction.

    Keywords: social participation; public policy collegiate bodies; technical support teams.

  • Texto paraDiscusso2 3 4 0

    7

    Colegiados Nacionais de Polticas Pblicas em Contexto de Mudanas: equipes de apoio e estratgias desobrevivncia

    1 INTRODUO

    Os colegiados de polticas pblicas assim considerados conselhos, comisses, comits e outras denominaes constituem uma realidade atual da administrao pblica brasileira. Embora mais conhecidos pela sua presena no Poder Executivo, tambm integram o Legislativo e o Judicirio,1 como instrumentos de articulao entre o Estado e a sociedade civil em temas especficos. Alm dessa abrangncia, a difuso desses espaos em todos os nveis federativos permite inferir que a utilizao de rgos colegiados com a participao da sociedade uma prtica comum na administrao pblica brasileira em geral.

    Esses colegiados necessitam de um corpo de funcionrios para desenvolver atividades rotineiras. So rgos pblicos e contam com uma natureza dual. De um lado, h o espao colegiado propriamente dito, composto por representantes governamentais e no governamentais, que dialogam de forma horizontal, segundo regras previamente definidas. De outro lado, existe uma burocracia subordinada hierarquia governamental e dedicada a prover aqueles representantes das condies necessrias para que o dilogo livre e esclarecido acontea, ou seja, organizar, secretariar e apoiar suas atividades. Aesse segundo conjunto de pessoas denominamos equipe de apoio tcnico ao colegiado. Este trabalho tem o objetivo de estudar e descrever a estrutura e o funcionamento das equipes de apoio tcnico aos colegiados de polticaspblicas.

    2 COMPARABILIDADE DE COLEGIADOS E EQUIPES TCNICAS

    No recente no Brasil a criao de espaos em que representantes governamentais e no governamentais so chamados a discutir temas de interesse pblico. Apesar da longevidade dessa prtica, preciso reconhecer que a maior parte dos colegiados, na forma como atuam hoje, fruto da ordem constitucional inaugurada em 1988. Essa influncia est presente tanto de forma direta, nos casos em que o espao foi criado ou reformado por normas jurdicas submetidas vigncia formal da Constituio, quanto de forma indireta, quando a reconfigurao ps-constitucional da administrao

    1. Exemplos de colegiados vinculados ao Legislativo e ao