CLIPPING DO IBRAC 2013 DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013 Rua Cardoso de Almeida 788 cj...
Transcript of CLIPPING DO IBRAC 2013 DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013 Rua Cardoso de Almeida 788 cj...
CLIPPING DO IBRAC 2013
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional N.º 29 22 a 28 de julho de 2013
EVENTOS PROGRAMADOS PARA 2013 ................................................................................................................... 3 10.º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO ............................................................................................ 3
Data: 12.08.2013 ....................................................................................................................................... 3 Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo SP .......................................................................................... 3
13.º SEMINÁRIO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL ..................................................................................... 4 Data: 23.08.2013 ....................................................................................................................................... 4
Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo SP .......................................................................................... 4 6.º SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO – IBRAC UFMG ................................................................................ 6
Data: 12.09.2013 ....................................................................................................................................... 6 Local: Auditório Alberto Deodato Faculdade de Direito da UFMG Belo Horizonte MG .................... 6
SEMINÁRIO IBRAC DE REGULAÇÃO ECONÔMICA ............................................................................................ 7 Data: 24/09/2013 ....................................................................................................................................... 7
Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo SP .......................................................................................... 7 19.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ............................................................ 8
Data: 31.10 e 01.11.2013 .......................................................................................................................... 8 Local: Hotel Resort Mabu, Foz do Iguaçu PR ....................................................................................... 8
PRÊMIO IBRAC - TIM 2013 ......................................................................................................................................... 9 CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ......................................................... 9
AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013 ................................................................................ 9 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 ....................................................... 10
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 10 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ........................................................................................................... 10
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL .......................................................................... 10 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR ............................................................................................................ 10
CIRCULAR No- 39, DE 17 DE JULHO DE 2013 ................................................................................. 10 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 ............................................................ 12
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 12 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ........................................................................................................... 12
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL ............................................................................ 12 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 ......................................................... 12
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 12 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ........................................................................................................... 12
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL ............................................................................ 12 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 .......................................................... 12
NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA ............................................................................................. 12 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 ............................................................. 12
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 12 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ........................................................................................................... 12
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL .......................................................................... 12 COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 7 ............................................................... 13
DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL ................................................................................ 13 VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 ................................................................... 13
Negócio entre Monsanto e Embrapa não precisa passar pelo Cade .............................................................................. 13 Cade autoriza Nokia a ficar com a NSN ao comprar parte da Siemens ....................................................................... 13 ANP não aprovou plano do campo de Tubarão Azul ................................................................................................... 14
O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 ............................................................... 15 Cade aprova união de Neoenergia e Copel para usina ................................................................................................. 15
VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 ......................................................................... 15 FIP da XP com ativos de energia chega à bolsa ........................................................................................................... 15 Ministro vai propor urgência a projeto do marco civil da internet ............................................................................... 16 Cade aprova parceria entre Neoenergia e Copel para usina hidrelétrica ...................................................................... 16 Disputa estratégica envolve porto da MMX ................................................................................................................. 17
FOLHA DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 .................................................................. 17 Telefónica se torna líder em celular na Alemanha ....................................................................................................... 17
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
2
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 ............................................................ 18 Cade aprova negócio de Santander, Oi e Rio Alto Gestão ........................................................................................... 18 Não existe pecado abaixo do Equador .......................................................................................................................... 18
VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013...................................................................... 19 Cade aprova negócio de Santander, Oi e Rio Alto Gestão ........................................................................................... 19
VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 ....................................................................... 19 Clima tenso na BRF às vésperas de mudanças ............................................................................................................. 19
ISTO É, SEXT-AFEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 ..................................................................................................... 21 Trens e Metrô superfaturados em 30% ......................................................................................................................... 21
VALOR ECONÔMICO, SÁBADO, 27 DE JULHO DE 2013 .................................................................................... 25 Siemens decide futuro de presidente global no próximo dia 31 ................................................................................... 25
O ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGO, 28 DE JULHO DE 2013 ...................................................................... 25 SP paga 30% a mais por trens, diz revista .................................................................................................................... 25
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
3
EVENTOS PROGRAMADOS PARA 2013
10.º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO
Data: 12.08.2013
Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo SP
Programação
8:30 – 9:00 Credenciamento, Welcome Coffee e Abertura do Evento – Dr. Tito Andrade – Presidente do
IBRAC e Dra. Lucia Magalhaes Dias – Diretora de Relações de Consumo
9:00 – 10:30 Painel 1: Recall de Alimentos e a Consulta Pública nº 21/13 da ANVISA Presidente de mesa: Dr. Luis Fernando Amadeo – Diretor Jurídico da NEXTEL
Expositor: Dra. Denise Resende Marques – Gerente-Geral de Alimentos da ANVISA
Expositor: Dr. Amaury Martins de Oliva – Diretor do DPDC/Senacon/MJ
Expositor: Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior - Professor da FADUSP e Advogado da União
10:30 – 11:00 Coffee Break
11:00 – 12:30 Painel 2: Plano Nacional de Consumo e Cidadania - PLANDEC Presidente de mesa: Dra. Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias – IBRAC
Expositor: Dra. Juliana Pereira da Silva – Secretaria da SENACON
Expositor: Dr. Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo do PROCON/SP
Debatedora: Dra. Leonor Cordovil – IBRAC
12:30 – 14:00 Almoço
14:00 – 15:30 Painel 3: Comércio Eletrônico e o novo Decreto 7.962/13 Presidente de mesa: Dr. Cícero Bucci - Jurídico da Whirlpool
Expositor: Dr. Bruno Miragem – Professor da UFRGS
Expositor: Dra. Mayte Ximenes - Head of Legal do GROUPON
Expositor: Dr. Renan Ferraciolli – Assessor-Chefe do PROCON/SP
15:30 - 16:00 Coffee break
16:00 – 17:30 Painel 4: Direito do Consumidor: Turismo e Copa do Mundo Presidente de mesa: Dra. Nelcina Tropardi – Diretora Jurídica da UNILEVER
Expositor: Dr. Marco Fabio Morsello – Juiz de Direito -TJSP e Professor da FADUSP
Expositor: Dr. Marcelo Pacheco Guaranys – Diretor-Presidente da ANAC
Expositor: Dr. Ricardo Morishita Wada - Professor da FGV/RJ
Debatedor: Dr. Joandre Ferraz – Adv. Especializado em Turismo e Assessor do Sindetur
17:30 Coquetel Comemorativo de 10 Anos do Evento com Lançamentos e
Sessão de Autógrafos dos Autores
Inscrições: www.ibrac.org.br Tel. (11) 3872-2609
Associados R$ 100,00; Não Associados R$ 150,00; Estudantes e Funcionários Públicos R$ 50,00
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
4
13.º SEMINÁRIO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL
Data: 23.08.2013
Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo SP
8h30 - Credenciamento
9h - 9h15: Abertura
Vera Kanas – Diretora de Comércio Internacional do IBRAC, TozziniFreire Advogados
9h15 – 11h00
PAINEL 1 - Os “Mega Acordos” de Comércio Internacional | The “Mega Agreement”s on International
Trade
Mario Valencia C. - Galicia Abogados, Ciudad de Mexico
Matthew Nicely - Hughes Hubbard & Reed LLP
Christopher Cochlin - Cassidy Levy Kent, Ottawa
Pablo Bentes - Steptoe & Johnson, Washington DC
Moderadores:
Mauro Berenholc – Pinheiro Neto Advogados, Comitê de Comércio Internacional da International Bar
Association
Marcelo Calliari – TozziniFreire Advogados, Comitê de Comércio Internacional da International Bar
Association
11h00 - 11h15: Coffee Break
11h15 - 12h30
PAINEL 2 - Regionalismo crescente e os impactos para o Brasil | Growing Regionalism and its effects on
Brazil
Adriana Dantas – BMA Advogados
Diego Bonomo – Confederação Nacional das Indústrias
Gesner de Oliveira – Economista, sócio da G.O. Associados
Moderadora: Carla Junqueira – IBRAC, Barretto Ferreira e Brancher Sociedade de Advogados
12h30 – 14h – Almoço
14h – 15h45
PAINEL 3 - O que o Brasil espera da Conferência Ministerial de Bali? | What Brazil should expect from
the Ministerial Conference of Bali?
Craig VanGrasstek – autor do Livro “The History and Future of the World Trade Organization”,
OMC, 2013
Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita – Diretor do Departamento Econômico, MRE
Vera Thorstensen – Conselheira econômica da Delegação do Brasil em Genebra de 1995-2010.
Coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento, da FGV-SP.
Aluísio Lima-Campos - Assessor Econômico da Embaixada do Brasil em Washington. Professor
da American University's Washington College of Law. Presidente do ABCI Institute
Moderador: José Diaz – IBRAC, Demarest Advogados
15h45 – 16h00: Coffee Break
16h00 – 17h15
PAINEL 4 - Interesse Público e a aplicação de medidas antidumping | Public interest and the
enforcement of antidumping measures
Andrea Macera - Coordenadora-geral de Concorrência Internacional da Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
Felipe Hees - Diretor do DECOM da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Leonor Cordovil – Grinberg, Cordovil e Barros Advogados
Moderadora: Carol Monteiro de Carvalho - IBRAC, Bichara, Barata & Costa Advogados
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
5
17h15 - 17h45: O Novo Decreto Antidumping no Brasil: Decreto 8058, de 26 de julho de 2013 | The new
rules of antidumping in Brazil
Felipe Hees - Diretor do DECOM da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Moderadora: Maria Eugênia Novis – IBRAC, Machado Meyer
17h15: ENCERRAMENTO Tito Andrade – Machado Meyer, Presidente do IBRAC
Inscrições: www.ibrac.org.br
Taxa de inscrição: Associados: R$ 484,00; Não Associados: R$ 726,00; Estudantes Graduação e Governo: R$ 242,00
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
6
6.º SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO – IBRAC UFMG
Data: 12.09.2013
Local: Auditório Alberto Deodato Faculdade de Direito da UFMG Belo Horizonte MG
PROGRAMA 19:00 Mesa de Abertura
19:30 - 20:30 Lei 12.529/2011 – o primeiro ano de aplicação da lei e expectativas (formato de
perguntas/respostas) Moderadora: Amanda Flavio de Oliveira
Convidado: Carlos Ragazzo (SG)
Lançamento dos Livros:
- Regulação e concorrência no mercado doméstico de aviação no Brasil: a análise econômica do Direito e a
comparação com o processo de desregulação nos Estados Unidos.
Autor: Leandro Novais e Silva. Editora Singular.
- Direito Econômico Processual: uma abordagem pela Análise Econômica do Direito. Autor: Paulo Márcio.
Publicação da Universidade FUMEC.
13 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA)
9:00 - 9:45 “Aprovação previa e impactos nos contratos: alocações de riscos concorrenciais”
Moderador: Daniel Firmato (FUMEC)
Palestrante: Michael Harper (Jonesday)
Palestrante: Pedro Paulo Cristofaro (IBRAC)
10:00 - 10:45 “Reparação civil de danos concorrenciais”
Palestrante: Leonardo Canabrava (IBRAC)
Palestrante: Leandro Novais (UFMG)
10:45 -11:00 Coffee-Break
11:00 – 11:45 “Cláusulas de não-concorrência”
Moderador: Joao Paulo Fernandes (FUMEC)
Palestrante: Eduardo Pontual (CADE)
Palestrante: Patricia Sampaio (FGV/Rio e IBRAC)
12:00-14:00 Almoço
14:00 – 14:45 “Acordos em Investigações de Condutas Anticompetitivas”
Moderador: Bruno Carazza (UFMG)
Palestrante: Leonor Cordovil (IBRAC)
Palestrante: Diogo Thomson Andrade (SG)
15:00 – 15:45 “Políticas Públicas Anticoncorrenciais”
Moderador: Paulo Márcio (FUMEC)
Palestrante: Sergio Bruna (IBRAC)
Palestrante: Isabel Vaz (UFMG)
15:45-16:00 - Coffee Break
16:00 – 16:45 “Cartéis “hard-core” vs. cartéis difusos”
Moderador: Bruno Braz (UFMG)
Palestrante: Ricardo Ruiz (CADE)
Palestrante: Mariana Villela (IBRAC)
17:30 – 18:15 Direito antitruste nos EUA atualmente
Moderador: Fabiano Lara (UFMG) - confirmado
Palestrante: Richard Posner (Univ. de Chicago)
Inscrições: www.ibrac.org.br
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
7
Taxa de inscrição: Associados R$ 110,00; Não Associados R$ 220,00; Estudantes de Graduação R$ 40,00;
Estudantes pós-graduação R$ 60,00
SEMINÁRIO IBRAC DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
Data: 24/09/2013
Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo SP
8h30) Credenciamento
(9h00-9h30) Abertura:
Tito Andrade - Presidente do IBRAC
Marcio C. S. Bueno - Diretor de Estudos de Regulação do IBRAC
(9h30-10h45) Regulação: Atuação e Controle das Agências Reguladoras:
Moderador: Caio Mario da Silva Pereira Neto – Conselheiro do IBRAC e Prof. FGV-EDESP
(10h45 – 11h00) coffee-break
(11h00 – 12h30) Regulação e Concorrência Entre Portos e IntraPortos após a MP 595
Moderador: Claudia Viegas – Membro IBRAC e Profa FGV e FIPE/USP
(12h30 – 14h00) almoço
(14h00-15h30) Regulação: A Implementação do PGMC ou o PNBL 2.0
Moderador: Guilherme Ribas – Conselheiro do IBRAC
(15h30 – 16h00) coffee-break
(16h00 - 17h30) Regulação: O Novo Modelo para o Transporte Ferroviário
Moderador: José Carlos Berardo - Conselheiro do IBRAC
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
8
19.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Data: 31.10 e 01.11.2013
Local: Hotel Resort Mabu, Foz do Iguaçu PR
PAINÉIS SELECIONADOS
Título do painel: Acordos em controle de concentrações sob a nova lei
Proponente: Amadeu Carvalhaes
Moderador: Caio Mario da Silva Pereira Neto
Título do painel: O Judiciário e as Ações de Reparação de Danos envolvendo infrações Concorrenciais
Proponente/Moderador: Bruno Drago
Título do painel: As recentes alterações das normas sobre Compromisso de Cessação: a experiência
americana e europeia, os impactos na esfera criminal e as perspectivas e os desafios para o combate aos
cartéis no Brasil.
Proponente: Joyce Midori Honda
Moderadora: Fabíola Cammarotta
Título do painel: Novas fronteiras: contratos com referências a rivais, cláusulas de “nação mais favorecida” e
investigações de práticas anticoncorrenciais nos EUA, na Europa e no Brasil
Proponente/Moderador: Leonardo Peres da Rocha e Silva
Título do painel: Principais questões práticas em notificações sob rito ordinário
Proponente/Moderador: Marcio Dias Soares
Título do painel: Uma abordagem sobre fixação de preço de revenda à luz da jurisprudência recente do
Brasil, Estados Unidos e Europa
Proponente/Moderadora: Paola Pugliese
Título do painel: Combate ao crime de cartel no Brasil: análise crítica das novas regras e perspectivas futuras
Proponente/Moderador: Rodrigo Dall’acqua
QUINTA-FEIRA 31 DE OUTUBRO
8:30 Credenciamento
21:00 - Cerimônia de entrega do Prêmio IBRAC/TIM 2013.
SEXTA-FEIRA 01 DE NOVEMBRO
9:00 Início
13:00 Término
INSCRIÇÕES: Em breve maiores informações no site www.ibrac.org.br
HOSPEDAGEM: http://www.hoteismabu.com.br/eventos/ibrac/
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
9
PRÊMIO IBRAC - TIM 2013
CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Organizadores:
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC
TIM CELULAR S.A.
Tema: Defesa da Concorrência
Premiação:
CATEGORIA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO
1º colocado: R$ 5.000,00 [+ inscrição gratuita em três eventos organizados exclusivamente pelo IBRAC em
2014]
CATEGORIA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO / PROFISSIONAIS
1º colocado: R$ 15.000,00 [+ inscrição, hospedagem e passagem aérea para o 62nd
Antitrust Law Spring
Meeting, organizado pela American Bar Association,
entre 26 e 28 de março de 2014, em Washington]
2º colocado: R$ 10.000,00
3º colocado: R$ 5.000,00
Prazo para entrega dos trabalhos: até 20/09/2013
Informações no site: www.ibrac.org.br
AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013
Sessões de Julgamento - 2013
Janeiro 23
30
14ª Sessão Ordinária
15ª Sessão Ordinária
Fevereiro 20 16ª Sessão Ordinária
Março 06
20
17ª Sessão Ordinária
18ª Sessão Ordinária
Abril 03
17
19ª Sessão Ordinária
20ª Sessão Ordinária
Maio 08
22
21ª Sessão Ordinária
22ª Sessão Ordinária
Junho 05
19
23ª Sessão Ordinária
24ª Sessão Ordinária
Julho 03
17
31
25ª Sessão Ordinária
26ª Sessão Ordinária
27ª Sessão Ordinária
Agosto 07
28
26ª Sessão Ordinária
27ª Sessão Ordinária
Setembro 11
25
28ª Sessão Ordinária
29ª Sessão Ordinária
Outubro 09
23
30ª Sessão Ordinária
31ª Sessão Ordinária
Novembro 06
20
32ª Sessão Ordinária
33ª Sessão Ordinária
Dezembro 04
18
34ª Sessão Ordinária
35ª Sessão Ordinária
Fonte: www.cade.gov.br
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
10
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 19 de julho de 2013
No- 701 - Processo Administrativo nº 08012.005930/2009-79. Representante: SDE ex officio.
Representados: Asahi Glass Co. Ltd, Hankuk Electric Glass Co. Ltd., Nippon Electric Glass Co. Ltd.,
Samsung Corning Precision Glass Co. Ltda., Schott AG, Toshiharu Ariyoshi, Tamotsu Kitagawa, Futajima,
Toshihisa Hayagawa (ou Toshihisa Hayakawa), Yuji Nishimi, Timm-Peter Pollak, Takuo Horiuchi, Hyun-Su
Chang, Atushi Shimomura, Hyung-Jin Park, Jeong- Cheol Keum, Jung-Ki Kang, Young-Joo Kim, Sung
Yeol Lee. Advs.: Celso Cintra Mori, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Flávio Lemos Belliboni,
Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande, Schermann Chrystie Miranda e Silva, Tulio
Freitas do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Gian-nini, Bolívar Moura Rocha,
Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Michelle Marques Machado, Batuira Rogerio Meneghesso Lino, Fábio
Francisco Beraldi, Roberto Lourenço Belluzzo e outros. Acolho a Nota Técnica nº , de fls. , aprovada pela
Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 7 Marcela Campos Gomes Fernandes, e, com fulcro no §1º do art.
50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos
fundamentos apontados na Nota Técnica, decido: (i) pelo indeferimento pleito da Representada Nippon
Electric Glass Co. Ltd., de fls. 2840/2841, protocolado em 10.07.2013, para reconsideração da decisão do
Despacho da Coordenadora-Geral CGAA7/SG/CADE em fls. 2834, de 21.06.2013, por falta de amparo
legal.
No- 704 - Ato de Concentração nº 08700.005583/2013-02. Requerentes: VCCL Participações S.A. e
EZLEARN Educacional S.A.. Advogados: Márcio de Carvalho Silveira, Luís Cláudio Nagallo G. de
Camargo e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.
No- 705 - Ato de Concentração nº 08700.005883/2013-91. Requerentes: Siemens Aktiegesellschaft e Nokia
Corporation. Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Andreia Saad e outros. Decido pela aprovação, sem
restrições.
No- 706 - Ato de Concentração nº 08700.006336/2013-23. Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda. e
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini e Cristhiane
Ferrero. Decido pelo não conhecimento da operação. Caso o Tribunal eventualmente entenda de modo
diverso, recomenda-se que seja a operação aprovada, sem restrições.
No- 707 - Ato de Concentração nº 08700.005732/2013-33. Requerentes: Springer Science + Business Media
Deutschland AG e CIE Management IX Limited. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto e José Rubens
Battazza Iasbech. Decido pela aprovação sem restrições.
No- 708 - Ato de Concentração nº 08700.006204/2013-00. Requerentes: GSO Capital Partners L.P. e
Eastman Kodak Company. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Marcos Pajolla Garrido e outros. Decido
pela aprovação sem restrições.
No- 709 - Ato de Concentração nº 08700.006244/2013-43. Requerentes: Odebrecht Realizações Imobiliárias
e Participações S.A. e Kinea II Real Estate Equity Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: Paola
Regina Petrozziello Pugliese, Milena Fernandes Mundim e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
No- 710 - Ato de Concentração nº 08700.006240/2013-65. Requerentes: GP Investments (Cachos
Participações Ltda.) e Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos
Berardo, Sandra Terepins e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR No- 39, DE 17 DE JULHO DE 2013
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
11
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de
dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o
disposto no art. 3o do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo
MDIC/SECEX 52272.001466/2012-78 e do Parecer no 23, de 17 de julho de 2013, elaborado pelo
Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos
suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil
do produto objeto desta circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:
1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da
China para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, descritos no anexo I
desta circular, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, conforme o anexo II à
presente circular.
1.2. A data do início da investigação será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.
1.3. Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não
é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com
base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de
mercado adotado foi os Estados Unidos da América, atendendo ao previsto no art. 7o do Decreto no 1.602,
de 1995. Conforme o § 3o do mesmo artigo, dentro do prazo para resposta ao questionário, as partes poderão
se manifestar a respeito e, caso não concordem com a metodologia utilizada, deverão apresentar nova
metodologia, explicitando razões, justificativas e fundamentações, indicando, se for o caso, terceiro país de
economia de mercado a ser utilizado com vistas à determinação do valor normal.
2. A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de abril de 2011 a março de 2012. Já o
período de análise de dano considerou o período de abril de 2007 a março de 2012.
3. De acordo com o disposto no § 2o do art. 21 do Decreto no 1.602, de 1995, deverá ser respeitado o prazo
de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se
considerem interessadas no referido processo solicitem sua habilitação, com a respectiva indicação de
representantes legais.
4. Na forma do que dispõe o art. 27 do Decreto no 1.602, de 1995, à exceção do governo do país exportador,
serão remetidos questionários às partes interessadas identificadas, que disporão de quarenta dias para restituí-
los, contados a partir da data de sua expedição. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da
República Popular da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o
disposto na alínea "b" do § 1o do art. 13 do Decreto no 1.602, de 1995, será selecionado, para o envio do
questionário, o maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações para o Brasil. As
respostas aos questionários da investigação, apresentadas no prazo original de 40 (quarenta) dias, serão
consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito
provisório, conforme o disposto no art. 34 do citado diploma legal. 5. De acordo com o previsto nos arts. 26
e 32 do Decreto no 1.602, de 1995, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por escrito, os
elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 31 do referido decreto
deverão ser solicitadas até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação desta Circular.
6. Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo
estabelecido ou impeça de forma significativa a investigação, poderão ser estabelecidas conclusões, positivas
ou negativas, com base nos fatos disponíveis, em conformidade com o disposto no § 1o do art. 66 do Decreto
no 1.602, de 1995.
7. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não
serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.
8. Na forma do que dispõe o § 4o do art. 66 do Decreto no 1.602, de 1995, se uma parte interessada fornecer
parcialmente ou não fornecer a informação solicitada, o resultado poderá ser menos favorável àquela parte do
que seria caso a mesma tivesse cooperado.
9. Os documentos pertinentes à investigação de que trata esta Circular deverão ser escritos no idioma
português, devendo os escritos em outro idioma vir aos autos do processo acompanhados de tradução feita
por tradutor público, conforme o disposto no § 2o do art. 63 do referido Decreto. 10. Todos os documentos
referentes à presente investigação deverão indicar o produto, o número do Processo MDIC/SECEX
52272.001466/2012-78 e ser dirigidos ao seguinte endereço: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR,
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL - DECOM - EQN 102/103, Lote I, sala 108, Brasília - DF,
CEP 70.722-400, telefones: (0XX61) 2027-9363 e 2027-7804 e ao seguinte endereço eletrônico:
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
12
TATIANA LACERDA PRAZERES
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 22 de julho de 2013
Nº 712 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.006205/2013-46. Requerentes: Geração Céu Azul S/A e Copel
Geração e Transmissão S/A. Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Frederico Carrilho Donas e Polliana
Blans Libório. Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 23 de julho de 2013
Nº 719 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.006114/2013-00. Requerentes: Banco Santander (Brasil) S.A.,
Oi S.A. e Rio Alto Gestão de Créditos e Participações S.A. Advogados: Camila Castanho Girardi, Amadeu
Carvalhaes Ribeiro, Ana Bátia Glenk Ferreira e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013
NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 25 de julho de 2013
No- 721 - Processo Administrativo nº 08012.000841/2011-51Representante: Associação Brasileira das
Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos.(Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas, Fabio Andresa
Bastos e outros). Representados: Janssen Cilag Farmacêutica Ltda. (Adv.José Alexandre Buaiz Neto,
Vicente Coelho Araújo e outros). Acolho a Nota Técnica nº 260 da lavra do Coordenador Geral de Análise
Antitruste 1, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, concluo que os
Representados devam ser absolvidos das denúncias que lhes foram imputadas. Assim, nos termos do art. 74
da Lei nº 12.529/2011 e art. 156, §1º, do Regimento Interno do Cade, remetamse os autos ao Tribunal
Administrativo do Cade para julgamento, com recomendação de absolvição dos Representados.
No- 724 - Processo Administrativo nº 08012.008554/2008-93 Representante: Cervejaria Kaiser Brasil S.A. -
KAISER (Adv.José Del Chiaro Ferreira da Rosa; Vivian Anne Fraga; Luciano Rolo Duarte; e outros)
Representada: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Gabriel Nogueira Dias; Francisco
Niclós Negrão; Patrícia Pitaluga Peret; e outros) Acolho a Nota Técnica nº 261 da lavra do Coordenador
Geral de Análise Antitruste 1, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, concluo que
o processo deva ser arquivado, por não restar configurada infração à ordem econômica. Assim, nos termos
do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 e art. 156, §1º, do Regimento Interno do Cade, remetam-se os autos ao
Tribunal Administrativo do Cade para julgamento, com recomendação de arquivamento do presente
processo.
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
13
No- 725 - Inquérito Administrativo nº 08012.007423/2006-27 Representante: Della Vita Grande Rio
Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (José Del Chiaro Ferreira da Rosa OAB/SP 57.341,
OAB/DF 1794/A; Tamarad Hoff OAB/DF 18.526); Representados: Nestlé Brasil Ltda. (Carlos Francisco de
Magalhães OAB/SP 17.345; Gabriel Nogueira Dias OAB/SP 221.632; Yi Shin Tang OAB/SP 254.477;
Thaís de Sousa Guerra OAB/DF 22.582; Patrícia Pitaluga Peret OAB/DF 23.766) e Unilever Brasil Ltda
(José Inácio Gonzaga Fransceschini OAB/SP 28.711; Camila Castanho Girardi OAB/SP 175.500; José
Alberto Gonçalves da Motta OAB/DF 114). Entendo que o prazo para a conclusão do presente Inquérito
Administrativo deva ser dilatado em mais 60 dias, nos termos do art.66, § 9o da Lei 12.529/2011. Neste
período adicional, as partes representadas devem ser intimadas para apresentar os dados solicitados no ofício
582/2013/CGAA1/SG e 584/2013/CGAA1/SG em relação a todas as cidades do Brasil. Também, as
representadas devem esclarecer os fatos que foram relatados pelo senhor Cláudio Lavacca e Ronaldo Lovisi
Seco às folhas 1102 a 1377 dos presentes autos.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 7
DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL
Em 25 de julho de 2013
No- 728 - Processo Administrativo nº 08012.004430/2002-43. Representante: Ministério Público do Estado
do Paraná. Representadas: Porto de Areia Cristo Rei Ltda; Mineração Nova Londrina Ltda; Vilmar Pasquali
e Cia. Ltda; Daniel de Oliveira e Cia. Ltda; JM Lada e Cia Ltda.; Indústria Extrativa de Areia e Pedra Vera
Cruz Ltda.; Comercial de Areia Unidos Ltda.; Baleal Indústria e Comércio de Areia Ltda; Manoel Cruz
Malassise Neto; Associação das Indústrias Extrativas de Areia do Noroeste do Paraná; Extrativa de Areia e
Pedra Dom Camilo Ltda; MGA - Mineração e Geologia Aplicada Ltda; Geraldo José Bacchi da Silva; André
Costa Naschenveng e Kebler da Silva Mendes. Advogados: Adriano Catanoce Gandur, Tamara Dumoncel
Hoff, Eduardo Saldanha, Fábio Luís Franco, Samara Cristina Carvalho Monteiro, Fabiano Dourado Mathias,
Antônio Darienso Martins, José Augusto Barbosa Urbaneja, Claudiana Aparecida Coradini Franco, Flávia
Luiza Colognesi de Souza, Albertino Bernardo de Lima Junior, Miguel Salih El Kadri Teixeira, Fábio
Amaral Figueira, Junior Alexandre Moreira Pinto e outros. Intimo a Associação das Indústrias Extrativas de
Areia do Noroeste do Paraná a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, as Atas de Assembleia Geral da referida
Associação, tanto ordinárias quanto extraordinárias, do período de 2003 a 2013.
MARCELA CAMPOS GOMES FERNANDES
VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
NEGÓCIO ENTRE MONSANTO E EMBRAPA NÃO PRECISA PASSAR PELO CADE
Por Thiago Resende | Valor
BRASÍLIA - A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entendeu que
a Monsanto não precisava notificar o órgão antitruste sobre a operação em que pretende conceder licença
para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) possa vender, no Brasil, algodão com
tecnologia RRFlex e BGII/RRFlex, mais resistentes a pragas.
Mas, se o plenário do Cade achar que o negócio tem que ser analisado, poderá “puxar” a operação para
julgamento. A recomendação da Superintendência, nesse caso, é de que o aval seja dado sem restrições.
Para a Superintendência, o entendimento é que “operações similares a esta não devem ser conhecidas por
tratarem de licenciamento não exclusivo de direito de propriedade intelectual e que não carregaram consigo
acordos de não concorrência, transferência de ativos, organização comum”.
Por isso, em despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a Superintendência
decidiu “pelo não conhecimento da operação”, ou seja, que ela não precisa ser analisada pelo órgão. E
continua: caso o plenário “eventualmente entenda de modo diverso, recomenda-se que seja a operação
aprovada, sem restrições”.
CADE AUTORIZA NOKIA A FICAR COM A NSN AO COMPRAR PARTE DA SIEMENS
Por Thiago Resende | Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o negócio
em que a Nokia ficará com 100% da Nokia Siemens Network (NSN), joint venture entre a própria Nokia e a
Siemens.
Anunciada no início do mês, a operação que consiste na compra dos 50% pertencentes à Siemens na
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
14
companhia é estimada em 1,7 bilhão de euros.
A NSN atua no segmento de hardware, software e serviços de telecomunicações.
Para o órgão antitruste, o negócio “não suscita preocupações concorrenciais”, pois a Nokia, sem a operação,
já detém o controle das decisões estratégicas da NSN.
O processo foi analisado pela nova lei de defesa da concorrência e, com o aval, as empresas podem realizar a
operação. O sinal verde foi dado em despacho da Superintendência-Geral do órgão publicado hoje no Diário
Oficial da União. Assim, o caso não precisará passar por julgamento em plenário do Cade.
(Thiago Resende | Valor)
ANP NÃO APROVOU PLANO DO CAMPO DE TUBARÃO AZUL
Por Cláudia Schüffner | De São Paulo
Afirmações de Eike em artigo sobre a OGX contestadas por ex-executivos
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), não aprovou o plano de desenvolvimento da produção da OGX para
o campo de Tubarão Azul, na bacia de Campos. Agora, analisa nova versão da empresa de 30 de abril. O
campo foi o primeiro a produzir petróleo mas deve parar em 2014 por inviabilidade econômica. Uma fonte
da agência disse ao Valor que os técnicos não concordaram com as estimativas de volume de óleo na área.
"A agência não aprovou à época porque não se sentiu confortável com os volumes de óleo", disse a fonte.
A declaração de comercialidade é uma decisão unilateral das companhias, já que a produção efetiva só pode
ser feita a partir da aprovação do Plano de Desenvolvimento da Produção por parte da agência reguladora ou
quando é produzido o chamado "primeiro óleo". A partir daí passa a contar o prazo de concessão de 27 anos.
Se não for comercial, a área tem que ser devolvida e volta a ser de propriedade da União.
Oficialmente, a assessoria da ANP informa que tem até setembro para analisar o novo plano de Tubarão
Azul, que é o que define os investimentos, inclusive em poços e plataformas, com base na estimativa de óleo
no reservatório. A cada pedido de informação ou revisão da ANP, a OGX ganha novo prazo, além dos 180
dias legais.
A OGX declarou a comercialidade de parte do complexo Waimea (onde estão os reservatórios Tubarão Azul,
Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia) em maio de 2012. A descoberta de Tubarão Azul é de
dezembro de 2009 e um ano depois a empresa apresentou o Plano de Avaliação de Descoberta (PAD). A
petroleira de Eike Batista declarou a comercialidade do campo em maio de 2012, época em que apresentou o
plano de desenvolvimento.
Como a OGX foi autorizada a fazer um Teste de Longa Duração (TLD) em Tubarão Azul, a avaliação da
agência é de que o risco foi do investidor e que não havia porque negar a autorização à empresa de investir
por sua conta e risco, observou uma fonte da agência ouvida pelo Valor. Ainda não está claro se esse campo
será devolvido, com as perdas relativas aos investimentos já feitos lançadas em balanço, ou se poderá ser
oferecido a outro investidor.
Tubarão Azul foi o primeiro campo da OGX a produzir petróleo (ela extrai gás no Maranhão). Ali foram
perfurados três poços e instalada a plataforma OSX-1, que pertence à unidade de leasing do estaleiro OSX e
que está à venda. O campo se mostrou inviável comercialmente e deve ter a produção paralisada em 2014,
disse a empresa em comunicado em 1º de julho.
Já Tubarão Martelo, que faz parte do complexo de Waikiki, tem início da produção previsto para dezembro.
O plano de desenvolvimento já foi aprovado pela ANP e, por isso, explicou a fonte, a diretoria se sentiu
confortável para aceitar o pedido de uso da produção futura de óleo na área como garantia do Programa
Exploratório Mínimo de R$ 700 milhões. Assim, a OGX poderá adquirir as 13 concessões vencidas no leilão
de maio, se pagar R$ 376 milhões em bônus.
A ANP ainda não deu o aval para a venda de 40% de Tubarão Martelo à Petronas, da Malásia. Segundo outra
fonte da agência, há problemas de documentação e ainda falta a aprovação final do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) para que o tema seja analisado pela diretoria colegiada. Só depois do aval da
agência a OGX vai receber da Petronas US$ 250 milhões relativos à primeira parcela da venda, que foi de
US$ 850 milhões. A segunda parcela, de US$ 500 milhões, será paga após o primeiro óleo.
A discordância da ANP quanto aos volumes de óleo de Tubarão Azul são indicativo de que a direção da
OGX tinha pleno conhecimento dos riscos envolvidos na exploração da área. Em artigo, publicado na edição
de sexta-feira no Valor, Eike diz que relatório da consultoria DeGolyer & MacNaughton (D&M), cujo
"prognóstico", nas suas palavras, era de que a OGX detinha recursos de 10,8 bilhões de barris de óleo
equivalentes (contingenciais e prospectivos). A D&M é uma consultoria especializada das mais respeitadas
do mundo e audita as reservas da Petrobras, inclusive as adquiridas no processo de cessão onerosa.
"Meu corpo técnico me reafirmava, dia após dia, a mesma coisa", disse Batista no artigo. "Eu não investi na
indústria do petróleo sem me cercar daqueles que eu e o mercado entendíamos estar entre os mais
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
15
capacitados profissionais com que se podia contar".
Essa afirmação deixou surpresos executivos que trabalharam na OGX. "Os riscos sempre foram informados e
estão escritos com detalhes no relatório. É só olhar", afirma um deles. "Mas não era interessante destacar isso
na época porque estava sendo criada a OSX e ela precisava de encomendas de plataformas", afirmou outro,
pedindo para não ter o nome revelado.
O ex-executivo também questiona a afirmação de Batista de que não foi informado corretamente sobre os
riscos por seu corpo técnico. "Eike Batista é um vendedor que conhece bem o mercado e sempre fez questão
de ter a última palavra em tudo. Foi por muito tempo presidente da companhia e do conselho de
administração. O problema é que ele só queria ouvir coisas boas e esculachava quem era mais realista. Para o
resto não dava atenção", disse.
Batista disse, no artigo, que continua acreditando na OGX e que nos últimos meses a companhia está sendo
reinventada. Para fontes, é esperar para ver o resultará desse processo. Credores e investidores aguardam os
próximos capítulos e torcem para não estarem vivendo, de fato, o obituário empresarial de Eike.
O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013
CADE APROVA UNIÃO DE NEOENERGIA E COPEL PARA USINA
LUCI RIBEIRO
Agencia Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira, sem restrições, a joint
venture formada pela Geração Céu Azul, subsidiária da Neoenergia, e pela Companhia Paranaense de
Energia (Copel) para explorar a Usina Hidrelétrica de Baixo Iguaçu, no Paraná.
Pelo negócio, a Neoenergia fica com 70% de participação na empresa e a Copel, com 30%. Quando estiver
em operação, o que deve ocorrer em 2016, a usina de Baixo Iguaçu deverá ter uma potência instalada de
350,2 megawatts. A aprovação da operação está em despacho da Superintendência-Geral do Cade publicado
nesta terça-feira no "Diário Oficial" da União (DOU).
VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013
FIP DA XP COM ATIVOS DE ENERGIA CHEGA À BOLSA
Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio
Bruno Constantino, Paulo Gouvea, Marcio Silva e Ricardo Fonseca, da equipe da XP: fundo com apelo para
varejo
A equipe de mercado de capitais da XP Investimentos toca o sino de abertura do pregão de hoje da bolsa
para marcar o início das negociações do que definem como o primeiro fundo de investimentos em
participações em infraestrutura voltado para a renda. O FIP IE XP Omega 1 tem uma diferença em relação a
outros fundos da mesma classe. Em vez de aplicar recursos em projetos, investe em ativos já performados,
ou seja, com receitas previsíveis, e sem riscos de execução, que podem ser ambientais, de construção ou
comercialização.
"Acreditamos que esse modelo de fundo terá grande apelo entre o investidor de varejo. Ele terá a
oportunidade de ter uma fração de um ativo de infraestrutura, o que, na pessoa física, seria muito caro", diz
Paulo Gouvea, diretor de mercado de capitais da XP.
O fundo passou a ser sócio da Omega Energia Renovável na Asteri Energia, uma holding que detém 100%
do parque eólico Gargaú e 51% da Pequena Central Elétrica (PCH) Pipoca - os dois ativos estão operacionais
desde o fim de 2010. A Asteri não precisa de recursos, porém interessava à Omega vender parte de sua
participação para financiar novos investimentos em projetos "greenfield".
A Omega tem entre seus principais sócios as gestoras Tarpon Investimentos e a Warburg Pincus. Pelo
desenho do negócio, a Omega ficará com 100% das ações ordinárias da Asteri, ou 66% do capital total. O
fundo da XP terá 100% das ações preferenciais recém emitidas da holding, ou 34% do capital. A compra das
ações está à espera da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essas
preferenciais terão os moldes das "preferred shares" americanas. Terão prioridade no recebimento dos
dividendos, que serão fixos e cumulativos até outubro de 2032.
"São ações preferenciais do tipo sênior, que proporcionam um dividendo fixo, dão direito a voto em questões
relevantes, como qualquer uma que impacte esse dividendo, e também garantem vaga no conselho da
empresa", diz Bruno Constantino, sócio da XP. A própria XP fará parte do conselho. O executivo vê um
grande espaço para esse tipo de produto no Brasil que, além de energia, pode ser utilizado para os setores de
logística, irrigação e saneamento básico.
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
16
O fundo levantou R$ 110,2 milhões - a captação foi fechada em 19 de junho passado, no meio de uma
semana turbulenta para os mercados globais, em particular o brasileiro. Para concluir a operação, a correção
dos proventos que serão distribuídos semestralmente, inicialmente programada para IPCA mais 6,5% ao ano,
foi elevada em um ponto, para 7,5%. O cenário mais adverso e de maior volatilidade no mercado também
levou à diminuição da taxa de gestão e consultoria do fundo, o que representará mais 0,20% ao ano de
rendimento líquido ao cotista.
A XP ofertou o fundo apenas entre seus clientes, mas diante da novidade do produto fez reuniões com outros
investidores para apresentá-lo, já pensando em novos fundos com as mesmas características. O Omega I
obedece às regras dos FIP IE e foi, em sua emissão primária, direcionado apenas a investidores qualificados
(com pelo menos R$ 300 mil em aplicações financeiras), que pagaram o mínimo de R$ 100 mil. As cotas
chegam à bolsa negociadas a R$ 100.
Na avaliação da XP, futuramente, esse fundo poderá deixar de ser enquadrado nessa regra para investidores
qualificados por conta de suas características de governança, fluxo de caixa previsível, proteção contra
inflação. Como é característica dos FIP IE, o Omega 1 conta com isenção fiscal, tanto no rendimento quanto
no ganho de capital na venda de cotas. Além disso, o fundo estará na bolsa e, acredita a equipe da XP, terá
liquidez por contar com ativos geradores de receitas, diferentemente de outros no mercado ainda atrelados a
projetos. Na bolsa, há apenas seis FIPs listados atualmente.
MINISTRO VAI PROPOR URGÊNCIA A PROJETO DO MARCO CIVIL DA INTERNET
Por Rafael Bitencourt | Valor
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai propor à Casa Civil a tramitação em
regime de urgência constitucional no Congresso para o projeto de lei que trata do marco civil da internet.
Com isso, os parlamentares teriam o prazo de 45 dias para aprovar a lei em cada uma das Casas (Câmara e
Senado).
O ministro considera ainda haver divergências em relação ao projeto dentro do Legislativo. Porém, avalia, “a
situação mudou” diante da recente polêmica motivada pela denúncia do jornal “O Globo”, segundo a qual o
acesso à internet no Brasil estaria sendo vigiado pelo governo dos Estados Unidos.
No entendimento do governo brasileiro, o país precisa mudar a sua legislação para adequá-la aos critérios de
confiabilidade que deverão ser cumpridos pelos provedores de conteúdo e de acesso à internet.
A declaração do ministro foi dada logo após o encontro com o presidente da Google Brasil, Fabio Coelho,
nesta terça-feira. O ministro ressaltou que uma das “partes secas da conversa” foi a defesa pelo governo da
instalação de datas centers no Brasil pelas grandes empresas de internet, incluindo o próprio Google. Tal
exigência deve ser inserida em um dos artigos do marco civil da web.
Segundo o ministro, a empresa não estaria preocupada com os investimentos adicionais no Brasil, mas com a
operação em si. De acordo com Bernardo, o próprio Google alega não poder atender a ordens judiciais no
Brasil relacionadas à crimes de internet pelo fato de os dados dos usuários brasileiros serem armazenados
nos Estados Unidos.
“Eu disse que eles são a segunda empresa de venda de publicidade. Isso tem um peso enorme. Não acredito
que vocês venham reclamar”, afirmou o ministro, ao reproduzir sua declaração ao executivo da Google.
O ministro contou sobre um dos momentos de maior tensão da conversa, no qual brincou com o executivo da
companhia ao dizer que a condição a qual o Google se vale de concentração no mercado não seria autorizada
no Brasil. “Se fosse no Brasil, o Cade não aprovaria as fusões pelo grau de concentração da empresa.”
CADE APROVA PARCERIA ENTRE NEOENERGIA E COPEL PARA USINA HIDRELÉTRICA
Por Thiago Resende | Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a joint
venture entre a Neoenergia e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) para construir e explorar a usina
hidrelétrica de Baixo Iguaçu, no Estado do Paraná.
A usina deve começar a funcionar em 2016 e a estimativa de potência instalada é de 350,2 megawatts. Na
sociedade, a Neoenergia ficará com 70% de participação e o restante – 30% - com a Copel.
O sinal verde foi dado em despacho da Superintendência-Geral do órgão publicado hoje no Diário Oficial da
União. Como o processo foi analisado pela nova lei de defesa da concorrência, o aval possibilita que a
operação seja realizada sem precisar passar por julgamento em plenário do Cade.
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
17
DISPUTA ESTRATÉGICA ENVOLVE PORTO DA MMX
Por Francisco Góes e Ivo Ribeiro | Do Rio e de São Paulo
Grupos empresariais do país com interesses na mineração, principalmente siderúrgicas, devem se articular
para disputar a compra do Porto Sudeste, pertencente à MMX e um dos principais ativos do grupo EBX, de
Eike Batista. A entrada de grupos nacionais ligados à siderurgia e mineração no processo de compra do Porto
Sudeste busca assegurar acesso a um porto próprio para o escoamento do minério de ferro produzido em
Minas Gerais e que tem como destino a exportação.
Ao mesmo tempo, segundo apurou o Valor com fontes do setor, o movimento tentaria evitar que o porto caia
em mãos de tradings estrangeiras, como a suíça Glencore Xstrata e a holandesa Trafigura, com as quais a
MMX já confirmou negociações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fontes do setor avaliam que se a Glencore comprar o porto Sudeste vai passar a ter poder de influenciar o
mercado de minério de ferro no Brasil, com eventuais efeitos negativos para os mercados de grupos
nacionais ligados à siderurgia e à mineração. Esses grupos já estariam fazendo uma análise sobre o tema e
poderão entrar na briga pelo Porto Sudeste, que está previsto para iniciar operação no fim deste ano.
O porto terá capacidade inicial de embarcar 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A
expectativa é que atinja esse volume de forma gradual até 2016. O plano da MMX prevê uma duplicação.
Tal decisão, no entanto, caberá ao seu futuro controlador. O processo de licenciamento para 100 milhões de
toneladas/ano está em fase de análise no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Segundo a empresa, já foram
realizadas duas audiências públicas.
O terminal portuário da MMX tornou-se um ativo cobiçado no mercado não só pela crise no grupo EBX,
mas também em função do novo marco regulatório do setor portuário, que permite a terminais privados,
como o Porto Sudeste, movimentarem não só carga própria, mas também embarcar cargas de terceiros,
observou uma fonte do setor.
Entre os grupos nacionais, os maiores interessados no porto Sudeste são companhias que investem em
minério de ferro, mas não têm porto próprio, caso de Usiminas, Gerdau e ArcelorMittal. A Vale e a
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) já contam com terminais portuários próprios em Itaguaí (no litoral
do Rio), por onde embarcam sua produção de minério.
Um movimento solo tanto de Vale quanto de CSN, certamente, enfrentaria fortes restrições do Cade, órgão
antitruste do país, avalia outra fonte. A Vale costuma fazer leilões para disponibilizar ao mercado volumes
de embarque de minério do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais em seu porto. Mas para fontes do setor,
essas "janelas" de embarque representam volumes pequenos, insuficientes para uma Gerdau ou Usiminas. A
CSN também vende capacidade no seu terminal de Itaguaí, em um negócio bastante rentável para a
companhia.
Vale, CSN, Gerdau e Usiminas são sócios na MRS Logística, a antiga malha Sudeste da Rede Ferroviária
Federal, que faz a ligação das reservas de minério de ferro do Quadrilátero e da região de Serra Azul (MG) a
portos no Rio, inclusive ao Porto Sudeste. A MRS poderia participar como minoritária em um consórcio
formado por siderúrgicas nacionais, segundo apurou o Valor. Segundo uma fonte, a concessionária não está
envolvida no momento, mas seus acionistas certamente estão.
Com a conclusão e possível venda da MMX e seu porto, executivos do setor acreditam que não haverá mais
necessidade de o governo licitar uma área vizinha, no porto de Itaguaí, conhecida como "porto do meio",
para abrigar novo terminal de exportação de minério. Isso porque a demanda por embarque de minério seria
toda atendida no Porto Sudeste.
A Usiminas, que tem uma área adjacente adquirida anos atrás para fazer um terminal, chegou a sugerir a
Eike Batista uma união. Serviria como retroárea do Porto Sudeste, ganhando espaço para movimentação de
carga diversificada.
FOLHA DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013
TELEFÓNICA SE TORNA LÍDER EM CELULAR NA ALEMANHA
Espanhola adquire E-Plus e passa a ser a segunda maior operadora da Europa
DE SÃO PAULO
A espanhola Telefónica anunciou ontem a aquisição da E-plus, pertencente à holandesa KPN, e se tornou a
maior operadora de telefonia móvel da Alemanha.
Com o negócio, fechado por € 5 bilhões em dinheiro e cerca de € 3 bilhões em ações, a empresa, por meio de
sua subsidiária O, supera a Vodafone e a T-Mobile no mercado alemão em número de assinantes e assume a
vice-liderança no mercado europeu.
O negócio ainda precisa ser aprovado pelas autoridades antitruste da Europa. Com o acordo, a Telefónica
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
18
terá 38% dos assinantes da Alemanha. Além disso, o país passa a ter apenas três operadoras.
A holandesa KPN tem entre seus sócios a América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim.
Segundo o "Financial Times", os diretores indicados pela América Móvil votaram contra o negócio.
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013
CADE APROVA NEGÓCIO DE SANTANDER, OI E RIO ALTO GESTÃO
LUCI RIBEIRO
Agencia Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, negócio entre Banco
Santander, operadora Oi e Rio Alto Gestão de Créditos e Participações. A operação envolve a aquisição, pelo
Santander, de 50% das ações preferenciais da Rio Alto, subsidiária integral da Oi.
Segundo documento divulgado pelo Cade, com a transação, o Santander "espera obter retorno financeiro,
dada a qualidade da carteira em questão, os índices de recuperação esperados, bem como os esforços da Rio
Alto, uma vez que sua atividade está exclusivamente relacionada a gestão de carteira de direitos creditórios,
cobrança e recuperação de crédito inadimplidos". O objetivo principal da Rio Alto no negócio, portanto, "é
intensificar a recuperação dos créditos inadimplidos provenientes de serviços prestados pela Oi e suas
controladas para os segmentos corporativo e empresarial".
O órgão antitruste explica que a operação não gera transferência ou alteração do controle da Rio Alto porque
o investimento do Santander é limitado às ações preferenciais da companhia. A Rio Alto, depois da
efetivação do contrato, continuará sendo controlada pela Oi. A aprovação do negócio, celebrado entre as
empresas em 1º de julho deste ano, está em despacho da Superintendência-Geral do Cade publicado nesta
quarta-feira no "Diário Oficial" da União (DOU).
NÃO EXISTE PECADO ABAIXO DO EQUADOR
MARCELO DE PAIVA ABREU *
O dito memorável que serve de título a este artigo é de Caspar Barleus em sua obra sobre o Brasil holandês.
Foi depois retomado muitas vezes, culminando com a conhecida canção de Chico Buarque e Ruy Guerra.
Tem múltiplas aplicações, mesmo no mundo empresarial contemporâneo.
A imprensa registrou declarações do empresário sueco Marcus Wallenberg (Valor, 11/7) condenando
taxativamente o protecionismo. Wallenberg é destacado membro da família que controla um bom pedaço do
PIB sueco. É presidente do conselho da Electrolux, da mineradora LKAB, da Saab, do Skandinaviska
Enskilda Banken. É diretor da AstraZeneca, da Stora Enso e da Temasek (Cingapura). E, ainda, presidente
do Grupo Consultivo para o G-20 da International Chamber of Commerce (nenhum brasileiro está no grupo,
que conta com dois mexicanos e dois argentinos). A família também é conhecida porque Raoul Wallenberg,
primo distante do pai de Marcus Wallenberg, teve destacada atuação humanitária em Budapeste, em 1944-
1945. Salvou milhares de judeus e desapareceu em prisões soviéticas. É provável que tenha sido executado
em 1947.
Segundo Wallenberg, o Brasil teria, agora, uma oportunidade fantástica. O argumento, meio capenga, parece
ser que, se o governo brasileiro empenhou-se para que Roberto Azevêdo fosse escolhido para dirigir a OMC,
estaria agora obrigado a levar adiante uma agenda de liberalização comercial multilateral. As declarações de
Wallenberg são bem-vindas. Seria, de fato, ótimo se o governo brasileiro abandonasse seu apego ao
protecionismo. Mas, dada a visão de mundo que prevalece em Brasília, é pouco provável que isso ocorra.
No caso específico do Brasil, há um contraste marcante entre as declarações em defesa da liberalização por
parte de um líder empresarial mundial como Wallenberg e as práticas protecionistas de muitas empresas
multinacionais que operam no País.
A proteção do mercado doméstico e a defesa da concorrência são temas interligados. No caso de bens de
capital, com frequência, soma-se às práticas ilegais em concorrências públicas a defesa de práticas
protecionistas e de políticas macroeconômicas imprudentemente expansionistas. A gigante alemã Siemens,
por exemplo, tem enfrentado problemas com o Cade e, agora, em busca de leniência, denunciou a ação de
cartéis envolvendo também outras empresas multinacionais "concorrentes". O empenho na melhoria de
compliance não impediu, entretanto, que nos últimos anos seus funcionários defendessem de forma
sistemática na mídia a redução da taxa de juros e outras medidas que assegurassem a desvalorização cambial,
sem maiores preocupações quanto a efeitos colaterais indesejáveis.
O caso extremo de práticas protecionistas ao sul do Equador é o da indústria automotiva. Nesse caso, a
liberalização comercial seria a forma eficaz de moderar o poder de mercado das montadoras oligopolistas.
Como a tarifa de 35% ad valorem - que é o máximo que o Brasil pode cobrar, em vista de seus
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
19
compromissos na OMC - não bastasse, foi aberta a possibilidade de abater pagamentos do IPI, dependendo
de metas de conteúdo local. Que, é claro, discrimina entre produção doméstica e importações. É uma forma
primitiva de burlar o teto máximo de 35% que tende a ser estendido a outros setores. Não é surpreendente
que comece a enfrentar questionamentos em Genebra.
Seria construtivo se as empresas multinacionais não apenas respeitassem as leis, mas também se abstivessem
de defender políticas econômicas irresponsáveis e abandonassem o empenho na ordenha de benefícios
extraídos do Estado às expensas de consumidores e contribuintes. É essencial que as multinacionais
percebam que, no que tange ao protecionismo e ao cerceamento da concorrência, também existe pecado do
lado de baixo do Equador.
* MARCELO DE PAIVA ABREU É DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE
CAMBRIDGE E PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO.
VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013
CADE APROVA NEGÓCIO DE SANTANDER, OI E RIO ALTO GESTÃO
LUCI RIBEIRO
Agencia Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, negócio entre Banco
Santander, operadora Oi e Rio Alto Gestão de Créditos e Participações. A operação envolve a aquisição, pelo
Santander, de 50% das ações preferenciais da Rio Alto, subsidiária integral da Oi.
Segundo documento divulgado pelo Cade, com a transação, o Santander "espera obter retorno financeiro,
dada a qualidade da carteira em questão, os índices de recuperação esperados, bem como os esforços da Rio
Alto, uma vez que sua atividade está exclusivamente relacionada a gestão de carteira de direitos creditórios,
cobrança e recuperação de crédito inadimplidos". O objetivo principal da Rio Alto no negócio, portanto, "é
intensificar a recuperação dos créditos inadimplidos provenientes de serviços prestados pela Oi e suas
controladas para os segmentos corporativo e empresarial".
O órgão antitruste explica que a operação não gera transferência ou alteração do controle da Rio Alto porque
o investimento do Santander é limitado às ações preferenciais da companhia. A Rio Alto, depois da
efetivação do contrato, continuará sendo controlada pela Oi. A aprovação do negócio, celebrado entre as
empresas em 1º de julho deste ano, está em despacho da Superintendência-Geral do Cade publicado nesta
quarta-feira no "Diário Oficial" da União (DOU).
VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013
CLIMA TENSO NA BRF ÀS VÉSPERAS DE MUDANÇAS
Por Alda do Amaral Rocha e Graziella Valenti | De São Paulo
Na última terça-feira, o "núcleo duro" do conselho de administração da BRF se reuniu durante mais de seis
horas para avançar nas decisões finais sobre a reestruturação da gestão dos negócios da empresa.
Estavam presentes Abilio Diniz, presidente do colegiado, e representantes da Tarpon, da Previ e da família
Fontana. Esse time é que vem orquestrando as modificações na empresa e já ficou conhecido internamente
como "comitê dos quatro" - são eles, além de Abilio, Sérgio Rosa (Previ), Pedro Andrade de Faria (Tarpon) e
Walter Fontana.
Faltam, porém, algumas definições, e a expectativa é que elas sejam tomadas e anunciadas, no máximo, até a
segunda quinzena de agosto, segundo apurou o Valor. Na reunião de terça-feira, os quatro discutiram o
diagnóstico feito pela Galleazzi & Associados, contratada por Abilio para desenhar uma reorganização
gerencial da BRF a fim de torná-la mais eficiente. Essa reestruturação deve implicar mudanças na gestão,
cortes de custos e alterações na direção da empresa.
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
20
As medidas apresentadas na terça serão discutidas na reunião do conselho de administração da BRF, com
todos os 11 membros, na sexta-feira. Procurada, a BRF não quis comentar o assunto.
O mercado já antecipa, desde a chegada de Abilio Diniz, que a companhia buscará um aumento de eficiência
e também a aceleração da expansão internacional. O preço na bolsa, como é função do mercado de ações,
reflete essa perspectiva positiva, a despeito dos desafios atuais do setor.
A companhia está avaliada em R$ 42 bilhões. Pouco distante da máxima histórica alcançada em maio,
quando beirou os R$ 43,5 bilhões. Quando o empresário, da família fundadora e presidente do conselho do
Grupo Pão de Açúcar (GPA), assumiu seu interesse em atuar na BRF, na virada do ano, a companhia valia
perto de R$ 36,5 bilhões na BM&FBovespa.
Enquanto no mercado, há otimismo com a empresa, internamente na BRF, o clima é de apreensão. A
ansiedade aumentou ainda mais nos últimos dias - pois a única certeza em relação ao futuro é que mudanças
virão.
O aperfeiçoamento da gestão tem sido desde sempre uma obsessão de Abilio Diniz, por ser uma área do
gosto pessoal do empresário, enquanto o controle dos custos é uma ideia fixa da Tarpon, o fundo acionista da
BRF que costurou a modificação no conselho de administração da empresa resultante da união entre
Perdigão e Sadia. A Tarpon também foi acionista histórica da Sadia.
Como Abilio havia prometido, não houve alterações bruscas no dia a dia da companhia após sua chegada.
Entretanto, a vida de quem ocupa cargos decisórios na BRF ficou mais agitada e sob tensão. Segundo apurou
o Valor, executivos como vice-presidentes e diretores passaram por entrevistas e avaliações. É claro que isso
fez o clima pesar, ainda mais em um momento em que a empresa enfrenta o desafio de melhorar - ou ao
menos segurar - o desempenho das vendas num cenário de inflação que já reduz o ímpeto de consumo no
país.
Quando assumiu, em abril, Abilio disse que o atual diretor-presidente da BRF, José Antonio do Prado Fay,
seria mantido no cargo e que precisava de mais tempo para estudar o plano que previa a criação de um
"headquarter" global para a BRF.
A ideia, que nasceu antes da chegada de Abilio à companhia, prevê a criação de um escritório global da BRF
ao qual estariam ligadas subsidiárias regionais. Nessa estrutura, que necessitaria da aprovação do conselho
de administração, Fay seria indicado ao posto de presidente global. Agora, porém, pessoas próximas à
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
21
empresa afirmam que a ideia do "headquarter" está mantida (com Fay no comando) e que deve haver
mudanças na presidência-executiva.
Abilio tem mostrado, desde que chegou ao conselho de administração da companhia, grande respeito pelo
trabalho e pelo papel de Fay na BRF. Mas há entre acionistas quem veja a troca do executivo como uma
iniciativa importante para consolidar a mudança de cultura que se pretendeu promover com a vinda do
empresário do varejo.
A criação do headquarter faz parte da estratégia da BRF de se tornar uma empresa global, o que está em
linha com os planos de internacionalização defendidos por Abilio. Como tem restrições para ampliar sua
produção no Brasil por conta do acordo feito com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
para permitir sua criação, a BRF precisa crescer no exterior e tem "olhado oportunidades".
A companhia chegou a fazer uma oferta pelas operações asiáticas da Keystone e pela Moy Park, ambas
controladas pela Marfrig - numa operação estimada em R$ 2 bilhões. Não teve sucesso porque a JBS fez uma
proposta melhor pela Seara, também controlada pela companhia. Com o negócio de quase R$ 6 bilhões, a
Marfrig não precisou mais abrir mão de outros ativos.
A BRF vê na Ásia, no Oriente Médio e na África as melhores opções de regiões para se instalar no exterior,
já que estes são mercados em crescimento, enquanto Estados Unidos e Europa já são mercados consolidados.
Já olhou companhias nesses mercados que considera promissores, mas não conseguiu fazer aquisições.
Prospectou, por exemplo, a Americana, no Kuwait, a mexicana Sigma, e a sul-africana Rainbow, todas
empresas que atuam no segmento de processados de carnes.
A articulação para substituição de Nildemar Secches por Abilio Diniz, idealizada e conduzida pela Tarpon,
maior acionista totalmente privada da BRF, gerou como consequência, na base de investidores da empresa, a
ideia de que mudanças na condução dos negócios eram necessárias. Atentou ainda para o fato de que a
companhia não tem um controlador - são os acionistas organizados que decidem o rumo dos negócios.
A expectativa é que Abilio traga, além de modificações na gestão de recursos humanos, uma visão sobre as
necessidades do consumidor final e a sensibilidade do varejo, por conta de sua trajetória em GPA, que
resultem em diretrizes estratégicas importantes.
A visão dos acionistas é que a BRF, mesmo já sendo líder e com ampla atuação externa, tem ainda muitos
avanços a fazer, em especial na agregação de valor dos produtos vendidos no mercado internacional. A
avaliação é de que a companhia pode melhorar a venda de industrializados fora do Brasil, como forma de
valorizar a reputação que já construiu com suas marcas.
Para tanto, o processamento fora do país é tido como essencial, pois só assim é possível adaptar os produtos
às necessidades de cada mercado local. Daí, a avaliação de diversas plantas internacionais.
A BRF é hoje uma companhia com receita líquida anual pouco abaixo de R$ 30 bilhões. Do total, cerca de
45% vêm do mercado externo. A elevação do dólar costuma naturalmente ampliar a participação das
exportações na receita e na rentabilidade do negócio.
ISTO É, SEXT-AFEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
TRENS E METRÔ SUPERFATURADOS EM 30%
Ao analisar documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do Metrô e
trens de São Paulo, o Cade e o MP concluíram que os cofres paulistas foram lesados em pelo menos R$
425 milhões
Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas
PROPINODUTO
Segundo integrantes do MP e do Cade, seis projetos de trem e metrô investigados apresentaram
sobrepreço de 30% Na última semana, ISTOÉ publicou documentos inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-
funcionário da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as revelações, o esquema
montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações
públicas durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a participação de
autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras
para políticos tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado pelo ex-funcionário
da empresa alemã, está em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a
Siemens – ré confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as falcatruas no Metrô
e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos. Até semana passada,
porém, não se sabia quão rentável era este cartel.
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
22
Ao se aprofundarem, nos últimos dias, na análise da papelada e depoimentos colhidos até agora, integrantes
do Cade e do Ministério Público se surpreenderam com a quantidade de irregularidades encontradas nos
acordos firmados entre os governos tucanos de São Paulo e as companhias encarregadas da manutenção e
aquisição de trens e da construção de linhas do Metrô e de trens. Uma das autoridades envolvidas na
investigação chegou a se referir ao esquema como uma fabulosa história de achaque aos cofres públicos,
num enredo formado por pessoas-chaves da administração – entre eles diretores do metrô e da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, com participação especial de políticos do PSDB, os principais
beneficiários da tramoia. Durante a apuração, ficou evidente que o desenlace dessa trama é amargo para os
contribuintes paulistas. A investigação revela que o cartel superfaturou cada obra em 30%. É o mesmo que
dizer que os governantes tucanos jogaram nos trilhos R$ 3 de cada R$ 10 desembolsado com o dinheiro
arrecadado dos impostos. Foram analisados 16 contratos correspondentes a seis projetos. De acordo com o
MP e o Cade, os prejuízos aos cofres públicos somente nesses negócios chegaram a RS 425,1 milhões. Os
valores, dizem fontes ligadas à investigação ouvidas por ISTOÉ, ainda devem se ampliar com o
detalhamento de outros certames vencidos em São Paulo pelas empresas integrantes do cartel nesses e em
outros projetos.
Entre os contratos em que o Cade detectou flagrante sobrepreço está o de fornecimento e instalação de
sistemas para transporte sobre trilhos da fase 1 da Linha 5 Lilás do metrô paulista. A licitação foi vencida
pelo consórcio Sistrem, formado pela empresa francesa Alstom, pela alemã Siemens juntamente com a
ADtranz (da canadense Bombardier) e a espanhola CAF. Os serviços foram orçados em R$ 615 milhões. De
acordo com testemunhos oferecidos ao Cade e ao Ministério Público, esse contrato rendeu uma comissão de
7,5% a políticos do PSDB e dirigentes da estatal. Isso significa algo em torno de R$ 46 milhões só em
propina. “A Alstom coordenou um grande acordo entre várias empresas, possibilitando dessa forma um
superfaturamento do projeto”, revelou um funcionário da Siemens ao MP. Antes da licitação, a Alstom, a
ADtranz, a CAF, a Siemens, a TTrans e a Mitsui definiram a estratégia para obter o maior lucro possível. As
companhias que se associaram para a prática criminosa são as principais detentoras da tecnologia dos
serviços contratados.
O responsável por estabelecer o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados pelas empresas nesse
contrato era o executivo Masao Suzuki, da Mitsui. Sua empresa, no entanto, não foi a principal beneficiária
do certame. Quem ficou com a maior parte dos valores recebidos no contrato da fase 1 da Linha 5 Lilás do
Metrô paulista foi a Alstom, que comandou a ação do cartel durante a licitação. Mas todas as participantes
entraram no caixa da propina. Cada empresa tinha sua própria forma de pagar a comissão combinada com
integrantes do PSDB paulista, segundo relato do delator e ex-funcionário da Siemens revelado por ISTOÉ
em sua última edição. Nesse contrato específico, a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens
recorreram à consultoria dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Documentos apresentados por
ISTOÉ na semana passada mostraram que eles operam por meio de duas offshores localizadas no Uruguai, a
Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Para não deixar rastro do suborno, ambos também se
valem de contas em bancos na Suíça, de acordo a investigação.
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
23
PEDIDO DE CPI
Líder do PT na Assembleia Legislativa,
Luiz Claudio Marcolino, trabalha pela abertura de inquérito No contrato da Linha 2 do Metrô, o superfaturamento identificado até agora causou um prejuízo estimado em
R$ 67,5 milhões ao erário paulista. As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e
pelo consórcio Metrosist, do qual a Alstom também fez parte. O contrato executado previa a prestação de
serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste
da Linha 2 Verde. Orçado inicialmente em R$ 81,7 milhões, só esse contrato recebeu 13 reajustes desde que
foi assinado, em outubro de 1997. As multinacionais francesa e alemã ficaram responsáveis pelo projeto
executivo para fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa/ Ipiranga. A Asltom e a
Siemens receberam pelo menos R$ 143,6 milhões para executar esse serviço.
O sobrepreço de 30% foi estabelecido também em contratos celebrados entre as empresas pertencentes ao
cartel e à estatal paulista CPTM. Entre eles, o firmado em 2002 para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de dez trens da série 3000. A Siemens ganhou o certame por um valor original de R$
33,7 milhões. Em seguida, o conglomerado alemão subcontratou a MGE Transportes para serviços que
nunca foram realizados. A MGE, na verdade, serviu de ponte para que a Siemens pudesse efetuar o
pagamento da propina de 5% acertada com autoridades e dirigentes do Metrô e da CPTM. O dinheiro da
comissão – cerca de R$ 1,7 milhão só nessa negociata, segundo os investigadores – mais uma vez tinha
como destino final a alta cúpula da estatal e políticos ligados ao PSDB. A propina seria distribuída, segundo
depoimento ao Cade ao qual ISTOÉ teve acesso, pelo diretor da CPTM, Luiz Lavorente. Além da MGE, a
Siemens também recorreu à companhia japonesa Mitsui para intermediar pagamentos de propina em outras
transações. O que mais uma vez demonstra o quão próxima eram as relações das empresas do cartel que, na
teoria, deveriam concorrer entre si pelos milionários contratos públicos no setor de transportes sobre trilhos.
O resultado da parceria criminosa entre as gigantes do setor pareceu claro em outros 12 contratos celebrados
com a CPTM referentes às manutenções dos trens das séries 2000 e 2100 e o Projeto Boa Viagem, que já
foram analisados pelo CADE. Neles, foi contabilizado um sobrepreço de aproximadamente R$ 163 milhões.
Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos
do PSDB em São Paulo como uma “fabulosa história”. O superfaturamento constatado nos contratos de
serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
[CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime.
Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam
que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a
combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa
levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas.
Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se
movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. “O governador Geraldo Alckmin diz querer que as
denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de
CPI, pelo menos, desta vez”, propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. “É
flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
24
independente de partido”, diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter
minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. “Não podemos deixar um assunto desta
gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de
verbas públicas”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para
ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais
populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do
achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.
Queima de arquivo Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu,
interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das
obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-
se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas
15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do
metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre
1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de
relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que
poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ,
acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a
respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de
propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô
paulista.
Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados
invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista,
renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e
atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a
polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. “As investigações não deram em
nada”, admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome.
“Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como
sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu 50 dias
depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias
a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de
começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem
denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. “Não podemos descartar que a intenção desse crime era
esconder provas da corrupção”, entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia
Legislativa do Estado.
Além das circunstâncias mais do que suspeitas do incêndio, documentos oficiais do governo, elaborados pela
gerência de Auditoria e Segurança da Informação (GAD), nº 360, em 19 de setembro passado, deixam claro
que o galpão para onde foi levado todo o arquivo do metrô não tinha as mínimas condições para a guarda do
material. Cravado em plena zona rural de Itu, entre uma criação de coelhos e um pasto com cocheiras de
gado, o galpão onde estavam armazenados os documentos não tinha qualquer segurança. Poderia ser
facilmente acessado pelas laterais e fundos da construção.
De acordo com os documentos aos quais ISTOÉ teve acesso, o governo estadual sabia exatamente da
precariedade da construção quando transferiu os arquivos para o local. O relatório de auditoria afirma que em
20 de abril de 2012 - portanto, três dias depois da assinatura do contrato entre a PA Arquivos e o governo de
Geraldo Alckmin - o galpão permanecia em obras e “a empresa não estava preparada para receber as caixas
do Metrô”. A comunicação interna do governo diz mais. Segundo o laudo técnico do GAD, “a empresa não
possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental”. Não havia sequer a
climatização do ambiente, item fundamental para serviços deste tipo.
O prédio foi incendiado poucos dias depois da migração do material para o espaço. “Não quero falar sobre
esse crime”, disse um dos proprietários da empresa, na época do incêndio, Carlos Ulderico Botelho. “Briguei
com o meu sócio, sai da sociedade e tomei muito prejuízo. Esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar
em silêncio”. Outra excentricidade do crime é que o fato só foi confirmado oficialmente pelo governo seis
meses depois do ocorrido. Em 16 páginas do Diário do Diário Oficial, falou-se em “sumiço” da papelada.
CLIPPING DO IBRAC N.º 29/2013 22 a 28 de julho de 2013
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
25
Logo depois da divulgação do sinistro, o deputado estadual do PT, Simão Pedro, hoje secretário de Serviços
da Prefeitura de São Paulo, representou contra o Governo do Estado no Ministério Público Estadual.
“Acredita-se que os bandidos tenham provocado o incêndio devido o lugar abrigar vários documentos”. Para
o parlamentar, “esse fato sairia da hipótese de crime de roubo com o agravante de causar incêndio, para outro
crime, de deliberada destruição de documentos públicos”, disse Simão, em dezembro passado. Procurados
por ISTOÉ, dirigentes do Metrô de SP não quiseram se posicionar.
Fotos: PEDRO DIAS/ag. istoé
Fotos: ADRIANA SPACA/BRAZIL PHOTO PRESS; Luiz Claudio Barbosa/Futura Press; NILTON
FUKUDA/ESTADÃO
Foto: Rubens Chaves/Folhapress
VALOR ECONÔMICO, SÁBADO, 27 DE JULHO DE 2013
SIEMENS DECIDE FUTURO DE PRESIDENTE GLOBAL NO PRÓXIMO DIA 31
Por João José Oliveira
SÃO PAULO - A Siemens decide em reunião do conselho, no próximo dia 31 de julho, o futuro do
presidente global da companhia, Peter Loescher, informou a empresa alemã neste sábado, por meio de
comunicado divulgado no próprio website.
Na mesma oportunidade será apontado o nome do eventual sucessor, que será escolhido entre os membros do
conselho.
Loescher, que assumiu o posto em 2007, vem sendo pressionado após reduzir as projeções de lucro pela
quinta vez em seis anos.
No Brasil a empresa está envolvida em denúncias de corrupção que envolvem a expansão do Metro ao longo
dos últimos anos.
O caso do suposto cartel ligado às licitações do metrô paulista ganhou novos capítulos em mais uma edição
da revista semanal Isto É, que chegou às bancas neste sábado, 27.
Segundo a publicação, investigações feitas pelo Ministério Público e pelo Cade apontam que os prejuízos aos
cofres públicos chegaram a RS 425,1 milhões.
(João José Oliveira)
O ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGO, 28 DE JULHO DE 2013
SP PAGA 30% A MAIS POR TRENS, DIZ REVISTA
Novos documentos em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) indicam que o
governo paulista pagou valores superfaturados em 30% para construção de linhas do Metrô e manutenção de
trens da CPTM. O prejuízo é de pelo menos R$ 425 milhões, segundo reportagem publicada pela revista Isto
É desta semana.
As informações fazem parte de uma investigação realizada pelo Cade em parceria com o Ministério Público
Estadual, que aponta a existência de um cartel formado por empresas do setor para vencer licitações abertas
em São Paulo. Entre os contratos supostamente irregulares está o da primeira fase da Linha 5-Lilás do metrô
- o superfaturamento apenas neste caso teria sido de R$ 46 milhões.
A suspeita é que o dinheiro pago a mais tenha sido desviado para as mãos de servidores estaduais, dirigentes
do PSDB e das companhias de transporte. Ao todo, a investigação já revelou indícios de corrupção em 16
contratos. No pacote, estão dois da Linha 2-Verde.
O esquema funcionaria havia 20 anos, mas só veio à tona depois que funcionários da empresa alemã
Siemens, integrante do cartel, concordaram em colaborar com as investigações em troca de imunidade civil e
criminal, além de isenção no pagamento de multas.
Desde a divulgação das suspeitas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que o governo é o "maior
interessado" em apurar o caso.