Clipping Diário

TJPI

29.12.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

JORNAL DATA PÁGINA EDITORIA

O Dia 29.12.2017 - Política

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

JORNAL DATA PÁGINA EDITORIA

O Dia 29.12.2017 - Em dia

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL DATA PÁGINA EDITORIA

O DIA 28.12.2017 - Notícias

Juiz revogou permanência em concurso de PM envolvido na morte de menina

Liminar havia autorizado que Aldo Luís Barbosa Dornel participasse dasdemais etapas de certame mesmo após ser reprovado em avaliaçãopsicológica, mas em 2016 decisão foi revogada por outro juiz.

A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) divulgou uma nota na noite desta quarta-feira(27) para esclarecer que o policial militar Aldo Luís Barbosa Dornel permanecia nos quadros daPolícia Militar graças, exclusivamente, a uma decisão administrativa da corporação.

Aldo Luís, que é um dos dois PMs envolvidos na morte da menina Émile Caetano da Costa,reprovou no teste psicológico do concurso público para ingresso na corporação militar, masconseguiu participar das demais etapas do certame graças a uma decisão liminar da Justiça, queanulou o exame.

No entanto, a Amapi esclarece que a referida liminar foi revogada por sentença do juiz RodrigoAlaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no dia 6 de setembro de 2016.

Na sentença, o magistrado enfatiza que o exame psicológico para o cargo da PM possui previsãolegal (Lei nº 3.808/81 – Estatuto dos Policiais Militares do Piauí) e que o edital do referidoconcurso traz previsão expressa das etapas do certame, dentre elas, o exame psicológico (4ªetapa).

Na decisão, o magistrado ressalta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em casosemelhante, que, ao editar a Súmula 20, diz que “a validade do exame psicotécnico estácondicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recursoadministrativo”.

Ao revogar a liminar anterior, o juiz ressaltou que o edital regente do concurso da Polícia Militarobservou critérios objetivos quanto à aplicação do teste psicológico, além de ter conferido aoscandidatos - inclusive a Aldo Luís Barbosa Dornel - acesso à documentação e aos laudostécnicos que os consideraram não recomendados.

A liminar que havia suspendido o exame psicológico que eliminou Aldo Luís havia sidoproferida pelo juiz Oton Mário José Lustosa Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina.

A coronel Elza, chefe de Relações Públicas da PM-PI, informou que a assessoria jurídica dacorporação está analisando o caso, e que em breve será divulgada uma nota com a posição daPM-PI.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL DATA PÁGINA EDITORIA

GP1 29.12.2017 - Notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL DATA PÁGINA EDITORIA

AZ 28.12.2017 - Notícias Dias cobra mais rigor da Justiça na análise de ações contra exames psicológicos de concursos

Ele diz que cobrá entendimento das autoridades

O governador Wellington Dias (PT) se pronunciou pela primeira vez sobre o caso do soldadoAldo Luís Barbosa Dornel, acusado de matar a menina Emily. Ele foi reprovado no examepsicológico no concurso de 2010, mas conseguiu a vaga através de liminar na Justiça. SegundoDias, é preciso ter mais rigor na análise destas ações.

A declaração foi feira em entrevista nesta quinta-feira (28). O governador cobrou mais rigor naanálise de ações contra exames psicológicos de concursos e afirmou que já está buscando umentendimento entre o secretário de Segurança Pública (capitão Fábio Abreu); o Comando-Geralda Polícia Militar e o Poder Judiciário com o objetivo de solicitar dos magistrados mais cautelana análise de ações ajuizada por candidatos reprovados em exames psicológicos, principalmentenos certames para ingresso nas corporações policiais.

“Nós estamos falando de alguém que é autorizado a portar uma arma, então o cuidado é mais doque redobrado do que com qualquer servidor”, ponderou Dias.

Ainda segundo ele, o Estado adotará todas as medidas necessárias para tratar resolver o crimecometido pelos militares. “Quero dizer que o Estado adotará todas as medidas necessárias paratratar o crime, um crime que não se justifica”.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL DATA PÁGINA EDITORIA

AZ 28.12.2017 - Notícias Desembargador nega liberdade para PMs presos no assalto ao BNB

Foi constatado o sumiço de R$ 300 mil que fazia parte do dinheiro roubado no banco

De plantão no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (28/12), o desembargador Edvaldo Moura indeferiu o pedido de liberdade para os policiais militares acusados de envolvimento no sumiço de R$ 300 mil do Banco do Nordeste.

O dinheiro desapareceu depois de uma tentativa de assalto frustrada contra a agência do Bancodo Nordeste, situada na Avenida João XXIII, na manhã do dia 19/12, quando a gerente e seusfamiliares foram feitos reféns.

Dois policiais lotados no 5º BPM foram presos por, segundo o comando da Polícia Militar, nãoter preservado o local da ocorrência de forma devida (erro de procedimento), o que teriafacilitado o desaparecimento de R$ 300 mil.

No ato da prisão, dois oficiais (comandante e subcomandante) do 5º BPM foram afastados dasfunções. A defesa dos dois militares presos entrou na Justiça, pedindo a liberdade deles, mas odesembargador já despachou e eles continuarão recolhidos ao presídio militar.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL DATA PÁGINA EDITORIA

AZ 28.12.2017 - Notícias Juiz decreta prisão preventiva de policiais envolvidos em morte de criança durante abordagem

Militares estavam presos em flagrante desde o crime

O juiz José Olindo Gil Barbosa decretou a prisão preventiva dos policiais militares envolvidos na morte dacriança Emíle Caetano da Costa, de apenas nove anos, durante abordagem, na zona leste de Teresina, no dia 25de dezembro. Os militares Aldo Luís Barbosa Dornel e Francisco Venício Alves estão detidos desde o delito.

Juiz José Olindo (Foto: Portal AZ)

Na decisão, o juiz José Olindo Gil Barbosa afirmou que “In casu, verifico evidenciados os pressupostos daprisão cautelar do autuado, os quais mitigam o princípio da presunção de inocência inserto na Carta Magna,ante os indícios de autoria e prova da materialidade colacionadas pela autoridade policial, consoante auto deapresentação e apreensão (Fls. 04) e depoimentos prestados pelas vítimas e pelos policiais que acompanharama diligência que gozam de fé pública (fls. 05/13)".

O magistrado explica ainda “que o delito supostamente praticado pelo autuado é punido com pena privativa deliberdade abstrata superior a quatro anos, o qual preenche o requisito exigido pelo art. 313, I CPP, que admitea decretação da prisão preventiva no presente caso”.

O juiz José Olindo Gil Barbosa destacou que o policial Aldo Luís Barbosa Dornel responde a processocriminal ocorrido no dia 09 de julho de 2016 pela suposta prática do crime de lesão corporal. Por isso, “ a paz ea tranquilidade serão abaladas, caso não seja recolhido à prisão, tendo ainda estreita vinculação com apericulosidade e o risco trará a sociedade se permanecer em liberdade”.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL DATA PÁGINA EDITORIA

CIDADE VERDE 28.12.2017 - Notícias

Justiça obriga PM a aceitar candidatos que são reprovadosem até três etapas

O coronel Antônio da Silva Ramos, diretor de ensino do Centro de Educação Profissional da Polícia Militar doPiauí, afirmou que a PM é obrigada, por determinação judicial, a aceitar em seus quadros candidatos que foramreprovados consecutivamente em até três etapas de concurso.

De acordo com Silva Ramos, quatro pessoas prestaram o último concurso da PM e não passaram no testeintelectual, quando todos recorreram à justiça e conseguiram através de liminar, realizar a fase do examemédico. No teste físico, dois passaram e dois ficaram reprovados, conforme informou Silva Ramos, enovamente a justiça desconsiderou a reprovação e autorizou que os dois seguissem realizando o certame.

“Então no exame psicotécnico todos foram mais uma vez reprovados e mesmo assim o juiz os considerouaptos novamente a continuarem concorrendo as vagas, autorizando que eles continuassem a realizar osconcursos”, salientou o coronel.

Hoje, segundo o coronel, os quatro fazem parte dos quadros da PM do Piauí.

Questionado se nesses casos a PM não pode determinar que tais policiais atuem somente na áreaadministrativa, Silva Ramos explicou que a polícia só tem poder para tanto, se assim a justiça determinar.“Sim, eles poderiam estar somente no administrativo, porém nesse caso, a justiça é que tem que determinar aslimitações de atuação do efetivo”, explica o diretor ao mesmo tempo fazendo um apelo para que ps juízesdelimitem, nessas decisões, os campos exatos que o concursado poderá ocupar.

"Nesses casos só nos resta cumprir o que é determinado pela justiça e torcer para que incidentes como os queocorreram na última segunda-feira não ocorram e em ocorrendo, a polícia irá tomar todas as medidas cabíveise enviar o caso ao Minsitério Público para que seja apurado e julgado", lamentou.

Em entrevista ao Jornal do Piauí nesta quinta-feira (29), o coronel informou que até o momento não chegou atéa corporação nenhum comunicado da cassação da liminar que garantia na permanência do cargo o policialmilitar Aldo Luis Barbosa Dornel, - suspeito de ter atirado no carro em que estava a menina Emily CaetanoCosta.

A ação tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública. Em nota publicada hoje, a Associação dos MagistradosPiauienses afirmou que a liminar que garantiu ao policial o ingresso na corporação foi derrubada em 2016 pelojuiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

“A corporação não foi notificada do resultado desse processo e ser for cumprirá rigorosamente conforma fordeterminado em Lei”.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL DATA PÁGINA EDITORIA

180 GRAUS 28.12.2017 - Notícias

Decretadas prisões preventivas de PMs que atiraram em abordagem à família

Soldado Aldo Dornel é apontado como autor dos disparos que matou criança de 9 anos; Francisco Alves diz ter efetuado dois tiros para cima

O juiz José Olindo Gil Barbosa, plantonista da Central de Inquéritos, converteu em preventivas as prisões dospoliciais Aldo Luis Barbosa Dornel e Francisco Alves, que dispararam durante a abordagem a uma família namadrugada de segunda para terça-feira (26/12). Dois dos disparos, que teriam sido efetuados por Aldo Dornel,acertaram uma criança de 9 anos, que não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. Os pais da criança, adona de casa Daiani Caetano e o cantor Evandro Costa também ficaram feridos à bala.

Em sua decisão, o juiz levou em consideração que o soldado Aldo Dornel já responde a procedimento criminal por lesão corporal grave, fato noticiado mais cedo pelo 180graus. "A anterior prática de crimes sem condenação, apesar de não poder ser considerada para fins de reincidência ou mais antecedentes, pode servir para justificar a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública", ressalta o magistrado.

Os mandados para cumprimento já foram expedidos.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL DATA PÁGINA EDITORIA

CLUBE SAT 28.12.2017 - Notícias

Piauí gastou R$ 23 milhões com judicialização na Saúde

O montante é referente apenas ao ano de 2017; Ano passado, algumas estratégias chegaram a ser discutidas, mas sem solução prática; Em 2018, uma Câmara de Mediação deve diminuir o número de ações judiciais

O secretário de Saúde do Estado, Florentino Neto, confirmou nesta manhã de quinta-feira (28) que a judicialização na Saúde custou ao Estado cerca de R$ 23 milhões apenas em 2017. Ele garante que o Piauí tem garantido todas as decisões, já que o processo finalizado não deve ser contestado.

“Nós não discutimos as decisões. Decisões devem ser cumpridas", argumentou o secretário. A judicialização dasaúde é comum para obtenção do medicamento ou tratamento ora negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, na tentativa de diminuir o número de processos, o então secretário da pasta, Francisco Costa, chegou a se reunir com membros e presidente do Tribunal de Justiça para encontrar soluções, mas o resultado parece não ter diminuído os custos.

Agora, uma segunda tentativa está em curso. Trata-se da criação da Câmara de Mediação em Saúde, que está em andamento e inclui, além da Secretaria de Saúde, outros órgãos. A ideia é garantir que a negociação entre paciente e SUS aconteça na Câmara, sem necessidade de ação na justiça.

“Ele vai na Câmara e formaliza o seu pedido, e então, administrativamente a Câmara buscará solução para aquela questão”, finaliza o secretário.